Fortaleza, 03 de abril de 2018 SÉRIE 3 ANO X Nº061 Caderno 2/2...

Fortaleza, 03 de abril de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº061 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 15,72

SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº30/2018O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as empresas relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em BARRA DO CEARÁ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em BARRA DO CEARÁ, 23 de março de 2018.

André Marcos Hartel Pereira - 06304915ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº30/2018, DE 23 DE MARÇO DE 2018Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06 2027050 BRASIL COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA02 06 6707005 ANTOINETTE MULLER COSTA

*** *** ***EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº106/2018 - CESEC

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte WANG ABAO ME, CGF:06.688.994-4, relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS • CAIXA 01: LIVRO DE ENTRADAS/NF’S DE ENTRADAS – 2011; LIVRO DE INVENTÁRIO; LIVRO RUDFTO; NFS DE SAÍDA – 2011; DASN – 2011. OBS: TOTAL DE CAIXA 01 CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 21 de março de 2018.

Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte R P DIAS DE SOUSA, CGF:06.367.404-1, relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS • CAIXA 01: CINQUENTA BLOCOS DE NOTAS FISCAIS AO CONSUMIDOR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009; DOIS LIVROS REGISTROS DE INVENTÁRIOS 2008 E 2009; UM LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS 2009; UM LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS 2009; UM LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS 2009; UM LIVRO TERMO DE OCORRÊNCIA 2013; DOIS LIVROS RAZÃO DE 2008 E 2009; DOIS LIVROS DIÁRIO DE 2008 E 2009. OBS: TOTAL DE CAIXA 01 CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 21 de março de 2018.

Gustavo Augusto Nunes de AlbuquerqueORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte TEREZIO SARAIVA DE ALENCAR NETO, CGF:06.207.257-9, relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS • CAIXA 01: NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS 2007 E 2008; NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS 2007 E 2008. OBS: TOTAL DE CAIXA 01 CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 21 de março de 2018.




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte IMPERATRIZ CALÇADOS LTDA, CGF:06.686.440-2, relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS • CAIXA 01: LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DE ICMS; CÓPIAS REGISTRO DE INVENTÁRIOS 2003 E 2004. OBS: TOTAL DE CAIXA 01 CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 21 de março de 2018.




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte VIEGAS COMÉRCIO DE COUROS LTDA, CGF:06.290.308-0, relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s)

sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS • CAIXA 01: LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIA. OBS: TOTAL DE CAIXA 01 CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 21 de março de 2018.




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte AGRIPENE AGRICULTURA E PECUARIA DO NORDESTE LTDA, CGF:06.290.308-0, relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS • CAIXA 01: CÓPIAS LIVROS REGISTRO DE APURAÇÃO ICMS – 2007 E 2008; CÓPIAS LIVROS REGISTRO DE SAÍDAS – 2007 E 2008; LEITURAS X, REDUÇÕES Z – 2006 E 2007. OBS: TOTAL DE CAIXA 01 CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 21 de março de 2018.




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte R B S COMERCIAL DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, CGF:06.813.646-3, relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS • CAIXA 01: NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS MÊS DE MAIO DE 2007, COM REDUÇÕES Z; NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS MÊS DE MAIO DE 2007. OBS: TOTAL DE CAIXA 01 CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 21 de março de 2018.



*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2018

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, paragrafo 1º , art. 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 26 de março de 2018.

Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO

001 066247144 AMERICA BEER SUL CHOPP RESTAURANTES E BEBIDAS LTDA ME 2018019968001 066247144 AMERICA BEER SUL CHOPP RESTAURANTES E BEBIDAS LTDA ME 2018019970


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.02122, o contribuinte JEFERSON CARDOSO DA SILVA ME, CGF 06 712372-4, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E. COMPROVAR O PAGAMENTO, COM DATA ANTERIOR AO DA CIÊNCIA DESTE TERMO, DO(S) ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA E/OU ICMS DIFAL REFERENTE AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS PERÍODO 02/2014 A 12/2014. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 22 de março de 2018.

André Marcos Hartel Pereira - 06304915 ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº37/2018TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.02087

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.02087, o contribuinte: G G G MAIA ME, CGF 06.319.685-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR AS N.F.DE ENTRADAS INTERESTADUAIS,DAS OPERACOES SUJEITAS AO REC.DO ICMS 1090 E 1031,REF.AO PERIODO DE 01/05/15 A 28/02/17. A NAO APRESENTACAO FICARA O CONTR. SUJ.AO REGIME ESPECIAL DE CONT.CONF.IN.32/2005, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 26 de março de 2018.



A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.02088, o contribuinte: TRAINING TECH FITNESS CENTER ACADEMIA LTDA - ME, CGF 06.612.923-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR AS NF DE ENTRADAS INTEREST. DAS OPERACOES SUJEITAS AO REC.DO ICMS 1023, PERIODO 05/01/17 A 31/01/17. A NAO APRESENTACAO, FICARA O CONTRIBUINTE SUJEITO AO REGIME ESPECIAL DE CONTROLE CONFORME I.N. 32/2005, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 26 de março de 2018.


*** *** ***

82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº061 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2018

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº39/2018TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.02077

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.02077, o contribuinte: ESPLA-NADA BRASIL S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS EM RECUPERACAO J, CGF 06.628.373-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR AS NF DE ENTRADAS INTEREST. DAS OPERACOES SUJEITAS AO REC.DO ICMS 1023 E 1031, PER.01/04/16 A 31/08/16. A NAO APRESENTACAO, FICARA O CONTRIBUINTE SUJEITO AO REGIME ESPECIAL DE CONTROLE CONFORME I.N. 32/2005, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 26 de março de 2018.



A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.02075, o contribuinte: OPERA POP CONFECCOES LTDA, CGF 06.640.526-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR AS N.F.DE ENTRADAS INTERESTADUAIS,DAS OPERACOES SUJEITAS AO REC.DO ICMS 1023(ANTEC.),REF.AO PERIODO DE 01/08/17 A 31/10/17. A NAO APRESENTACAO FICARA O CONTR. SUJ.AO REGIME ESPECIAL DE CONT.CONF.IN.32/2005, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 26 de março de 2018.

Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 21 de março de 2018.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº103/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO

01 06.404.092-5 COMERCIAL ANDRADE & SILVA LTDA ME 201722386-102 06.404.092-5 COMERCIAL ANDRADE & SILVA LTDA ME 201722387-303 06.404.092-5 COMERCIAL ANDRADE & SILVA LTDA ME 201722390-2

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº104/2018 - CESEC

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encer-rada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2017.22386 / 2017.22387 / 2017.22390) no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 21 de março de 2018.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº104/2018 - CESECNº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE CONCLUSÃO

01 06.404.092-5 COMERCIAL ANDRADE & SILVA LTDA ME 2017.16373

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº105/2018 - CESEC

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 21 de março de 2018.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº105/2018 - CESEC TERMO DE INTIMAÇÃO C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR

2018.01979 06.645.898-6 VALDNEY GOMES DOS SANTOS FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: MANIFESTAR-SE, CASO QUEIRA, ACERCA DA FALTA DE LANÇAMENTO, EM SUA EFD, DAS NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS RELACIONADAS NO ANEXO I, BEM COMO COMPROVAR A EFETIVA SAÍDA INTERESTADUAL DAS MERCADORIAS DAS NFES REL. NO ANEXO II DESTE TERMO.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURAEXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/SEINFRA/2015

I - ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº011/SEINFRA/2015; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Contorno da CEASA, 1500 Setor T, Bairro Ancuri. Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem como escopo o Processo n° 889753/2018, bem como art. 58, incisos I e III da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Altera a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO em seu item 12.1, que passa a ter seguinte redação: 12.1. A execução contratual será acompanhada por GESTOR e FISCAL, especialmente designados para este fim, pela CONTRATANTE, de acordo com o

83DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº061 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2018

estabelecido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, através de portaria específica.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 12 de agosto de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 23 de março de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Avaldir da Silva Oliveira, Representante Legal da Contratada.

Aline Saldanha de Lima FerreiraCOORDENADORA JURÍDICA

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

PORTARIA NÚMERO: 0318/2018 - Emissão: 26/03/2018. O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.

FUNCIONÁRIO ORIGEM DESTINO INÍCIO FIM FINALIDADE DESCRIÇÃO QTD VALOR UNIT.

ADICIONAL TOTALFIXO % CIDADE

01699415 - ANTONIO IRISVALDO DE FIGUEIREDO

FORTALEZA MORADA NOVA 27/03/2018 28/03/2018FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES

CEI E ARENINHA QUIXADÁ / ARENINHA QUIXERAMOBIM / ARENINHA MORADA NOVA

1.5 64,83 0,00 0,0 0.00 97,25

TOTAL: R$ 97,25

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 26 de março de 2018.Artur Edisio Meira Façanha

SUPERINTENDENTE ADJUNTORegistre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA NÚMERO: 0319/2018 - Emissão: 26/03/2018. O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.

FUNCIONÁRIO ORIGEM DESTINO INÍCIO FIM FINALIDADE DESCRIÇÃO QTD VALOR UNIT.

ADICIONALTOTAL

FIXO % CIDADE

01644912 - GEORGE ANTONIO MORAIS FORTALEZA TABULEIRO

DO NORTE 27/03/2018 27/03/2018FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES

EEP TABULEIRO DO NORTE 0.5 61,33 0,00 0,0 0.00 30,67

TOTAL: R$ 30,67

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 26 de março de 2018.Artur Edisio Meira Façanha

SUPERINTENDENTE ADJUNTORegistre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2017

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2017; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-NHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; V - ENDEREÇO: Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, b), §1º, da Lei nº 8.666/93, bem como o processo nº. 1470683/2018, tudo parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto acrescer 25% (vinte cinco por cento), do Contrato nº 012/2017/DAE, que corresponde a R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), pagos em Moeda Corrente Nacional; X - DA VIGÊNCIA: 04/10/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; XII - DATA: 14/03/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA - Superintendente Respondendo do DAE e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE - Administrador da Empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME.

Silvio Gentil Campos JúniorSUPERINTENDENTE

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 005/2018CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE. CONTRATADA: CHAVEIRO ARAÚJO LTDA-ME. OBJETO: Contratação de empresa qualificada a prestar os SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE CHAVES E CARIMBOS, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20180001, em anexo, e que passa a fazer parte integrante do instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a COTAÇÃO ELETRÔNICA (COEP) Nº 2018/03609, Processo nº 1322498/2018, além da proposta da CONTRATADA, devidamente autorizada pelo Senhor Superintendente do DAE, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 31/12/2018. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), pagos em Moeda Corrente Nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200012.04.122.500.21868 – Manutenção e Funcionamento Administrativo, ADR: 03 – Grande Fortaleza; Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro do Estado. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2018. SIGNATÁRIOS: SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DAE e ERIVANDO SILVA DE ARAÚJO - SÓCIO DA EMPRESA CHAVEIRO ARAÚJO LTDA-ME.

Silvio Gentil Campos JúniorSUPERINTENDENTE

*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto nº 31.000, de 14 de setembro de 2012, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 06, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do Tipo Menor Preço, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, na Modalidade TOMADA DE PREÇOS n°20170002 – DAE, cujo objeto é a contratação de empresa para OBRAS DE REFORMA DO PATIO DE DESEMBARQUE DO AEROPORTO DE QUIXADÁ E IMPLANTAÇÃO DO CIOPAER, devida-mente especificado no ANEXO C do edital, afigura-se de que a licitação encontra-se regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da empresa SECON-SERVIÇO E CONSTRUÇÃO EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 17.631.977/0001-00, com sede à Rua: Regina Célia Teixeira, 86, Bairro Vila Holanda, Boa Viagem/CE, CEP nº 63.870-000, pelo valor de R$ 526.812,64 (Quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e doze reais e sessenta e quatro centavos). DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, em Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2018.

Silvio Gentil Campos Júnior SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PORTARIA Nº159/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar escolta e vistoria, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 1.158,06 (hum mil, cento e cinquenta e oito reais e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2018.

Pedro Alves de BritoSECRETÁRIO EXECUTIVO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº159/2018 DE 20 DE MARÇO DE 2018

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CL PERÍODO ROTEIRODIÁRIAS

QT VALOR ACRÉSCIMO TOTALACELINO NOGUEIRA ALVES

AGENTE PENITENCIÁRIO 472428-1-9 V 10 A 11 DE NOVEMBRO

DE 2017ITAPIPOCA/MORADA

NOVA/ITAPIPOCA 1,5 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 92,00

ANTONIO JURANDI LOPES




FRANCISCO LEONARDO ANDRADE E SILVA




ACELINO NOGUEIRA ALVES

AGENTE PENITENCIÁRIO 472428-1-9 V 06 DE NOVEMBRO DE 2017 ITAPIPOCA/PENTECOSTE/

ITAPIPOCA 0,5 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 30,66



ITAPIPOCA 0,5 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 30,66



ITAPIPOCA 0,5 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 30,66

ACELINO NOGUEIRA ALVES

AGENTE PENITENCIÁRIO 472428-1-9 V 17 DE OUTUBRO DE 2017

ITAPIPOCA/ITAITNGA/MORRINHOS/ACARAÚ/

GRANJA/ITAPIPOCA0,5 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 30,66









HUGO LUIS COUTO AGENTE PENITENCIÁRIO 473453-1-6 V 17 DE OUTUBRO DE 2017



IRENE DANTAS DE MEDEIROS

ORIENTADOR DE CÉLULA:DNS-3 430813-1-4 III 13 A 14 DE MARÇO DE 2018 FORTALEZA/SOBRAL/

FORTALEZA 1,5 R$ 77,10 R$ 23,13 R$ 138,78

ANTONIO ROBERTO DINIZ ARCOVERDE

ORIENTADOR DE CÉLULA:DNS-3 001649-1-7 III 09 A 12 DE MARÇO DE 2018

FORTALEZA/CEDRO/IGUATÚ/ORÓS/LAVRAS

DA MANGABEIRA/FORTALEZA

3,5 R$ 77,10 R$ 13,49 R$ 283,34

EUGENIO LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE

AGENTE PENITENCIÁRIO 300768-1-8 V 07 DE AGOSTO DE 2017 IRACEMA/LIMOEIRO

DO NORTE/IRACEMA 0,5 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 30,66

EDILSON FERREIRA DA COSTA

AGENTE PENITENCIÁRIO 300687-1-8 V 27 DE AGOSTO DE 2017 IRACEMA/QUIXADÁ/

IRACEMA 0,5 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 30,66

ANTONIO MARIA MIRANDA ARAUJO

AGENTE PENITENCIÁRIO 473217-1-9 V 11 A 12 DE JANEIRO E 02

A 03 DE MARÇO DE 2017TAMBORIL/FORTALEZA/

TAMBORIL 3 R$ 61,33 R$ 0,00 R$ 184,00

VALOR TOTAL R$ 1.158,06

*** *** ***PORTARIA Nº163/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor IRENE DANTAS DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Orientador de célula:DNS-3, matrícula nº 430813-1-4, desta Secretaria da Justiça e Cidadania, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no periodo de 22 a 23 de março 2018, a fim de participar de uma fórum de Gestores dos Órgãos do Vapt Vupt, concedendo-lhe 1,50 diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 23,13 (vinte e três reais e treze centavos)e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no valor de R$ 1.049,83 (hum mil, quarenta e nove reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 1.188,61 (hum mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe v do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2018.

Pedro Alves de Brito SECRETÁRIO EXECUTIVO


I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2014.; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania, Dr. SANDRO CAMILO CARVALHO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE).; IV - CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.543.312/0001-93, doravante denominado DAE e/ou INTERVENIENTE, neste ato representado pelo seu Superintendente, SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR.; V - ENDEREÇO: Rua Marcos Macedo, nº. 1333, Sala 1802, Bairro Aldeota, CEP: 60.150-190, em Fortaleza-CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizado nos autos do Processo nº. 0093207/2018/SPU, que será regido pela Lei nº. 8.666/93 e suas modificações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS, do Contrato Original nº. 022/2014, que tem como objeto “a contratação de empresa para EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA MASCULINA – 600 (SEISCENTAS) VAGAS, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA – CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, tendo em vista as razões motivadas da CONTRATADA, aceitas pela CONTRATANTE e pelo INTERVENIENTE.; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo.; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo de execução, constantes na CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS, item 4.1, do Contrato Original nº. 022/2014, em conformidade com a folha de informação e despacho da Assessoria Técnica de Engenharia – ASTEC/SEJUS, acostada às fls. 19 do Processo Nº. 0093207/2018/SPU. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 022/2014, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 09 de março de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRO CAMILO CARVALHO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - EPP.; SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E RONALDO LANDIM LEITE, GESTOR DO CONTRATO. .

Erick Luiz RastelliCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2015.; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Justiça e Cidadania, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, em Fortaleza (CE).; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ – SAAE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.544.786/0001-57, neste ato representado pelo Sr. GUIOVANI AGUIDO LEMBI.; V - ENDEREÇO: Rua Dom Aureliano Matos, nº. 1819, CEP: 62.600-000, Centro, Itapajé – CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizado nos autos do Processo nº. 8626228/2017, que será regido pela Lei nº 8.666/93 e suas modificações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA, e, conseqüentemente, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato Original nº 011/2015, que tem como objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - CE.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato nº. 011/2015, em decorrência do presente Termo Aditivo será elevado em R$ 21.456,60 (vinte e um mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos), passando o valor global do referido Contrato de R$ 64.369,80 (sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) para R$ 85.826,40 (oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta


centavos) conforme cálculos da Coordenadoria da Administrativo-Financeira – COAFI da SEJUS, acostados às fls. 25 do Processo nº. 8626228/2017.; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 25 de março de 2018 a 24 de março de 2019, o prazo de vigência definido na CLÁUSULA TERCEIRA, do Contrato Original nº. 011/2015.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 011/2015, não expressamente modificados neste Instrumento.; XII - DATA: 23 de março de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; GUIOVANI AGUIDO LEMBI, SAAE - ITAPAJÉ - CE E CELSO MURILO REBOUÇAS DE MENDONÇA, GESTOR DO CONTRATO. .



I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2017.; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representado por seu Secretário Executivo, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040.; IV - CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.563.322/0001-37, neste ato representada pela Sra. DEYSIANE AQUINO DE ALMEIDA GÓES.; V - ENDEREÇO: Rua Rocha Lima, n° 1260 - bairro Joaquim Távora, CEP 60.135-000.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizada nos autos do Processo Administrativo nº 1135477/2018/SPU, que será regido pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, e, consequente-mente, a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E REAJUSTAMENTO, do Contrato nº. 076/2017, que tem como objeto Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de informática no Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania, consoante ao edital do Pregão Presencial n° 20160021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como na Dispensa de Licitação nº. 012/2017, fundamentada no art. 24, XI, da Lei nº. 8666/93.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato nº. 076/2017, em decorrência de sua prorrogação por 12 (doze) meses, fica elevado em R$ 940.490,16 (novecentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa reais e dezesseis centavos), o que equivale ao valor mensal de R$ 78.374,18 (setenta e oito IML, trezentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), passando o valor global do Contrato de R$ 404.932,81 (quatrocentos e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos) para R$ 1.345.422,97 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) conforme análise da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP/SEPLAG e cálculos da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP/ SEJUS, acostados às fls. 30-32 do Processo nº 1135477/2018 /SPU.; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (meses) meses o prazo de que trata a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do Contrato Original nº. 076/2017, ou seja, pelo período de 17/03/2018 a 16/03/2019, conforma análise da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, às fls. 30 do Processo nº. 1135477/2018 /SPU.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 076/2017, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 16 de março de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; DEYSIANE AQUINO DE ALMEIDA GÓES, FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E JOÃO TADEU LUSTOSA DE BRITO JÚNIOR, GESTOR DO CONTRATO. .


SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº127/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0111167/2018 - VIPROC, em conformidade com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01 de janeiro de 2018, da Portaria nº 301/2017, datada de 11 de maio de 2017, e publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de maio de 2017, a servidora FRANCISCA ANTÔNIA VIANA CAMELO, Professor Especializado, matrícula n.º 093598-1-8, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador, na Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.

Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


*** *** ***PORTARIA Nº128/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 0936891/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformi-

dade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Paracuru, datado de 11 de fevereiro de 2016, com Extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2016, autorizar a CESSÃO da servidora RENATA GOMES ARAÚJO, Professor A, Matrícula nº 302215-1-6, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador do Programa Mais Alfabetização, da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Para-curu, com ressarcimento para origem a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.


Registre-se e publique-se

*** *** ***PORTARIA Nº129/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1107929/2018 - VIPROC, em conformidade com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01 de fevereiro de 2018, da Portaria nº 301/2017, datada de 11 de maio de 2017, e publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de maio de 2017, o servidor GILVAN LIMA DE CASTRO, Professor Especializado, matrícula n.º 112310-1-2, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico, na Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº130/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 1595419/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em confor-midade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Icó, datado de 10 de setembro de 2015, com Extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 18 de setembro de 2015, autorizar a CESSÃO do servidor CÍCERO BEZERRA DA SILVA, Professor A, Matrícula nº 301708-1-4, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo em comissão de Secretário Adjunto da Educação Básica na Secretaria Municipal de Educação, no Município de Icó, com ressarcimento para origem a partir da data da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.


Registre-se e Publique-se

*** *** ***PORTARIA Nº132/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 2996503/2017-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em confor-midade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús, datado de 15 de fevereiro de 2018, com extrato publicado no Diário oficial do Estado de 15 de março de 2018, AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MARIA ELIANE LIMA MELO CAMURÇA, Médico, matrícula nº 107713-1-5, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Policlínica Regional de Crateús, unidade integrante da estrutura organi-zacional do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús, com ônus para a origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº134/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 3137229/2017-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús, datado de 15 de fevereiro de 2018, com extrato publicado no Diário oficial do Estado de 15 de março de 2018, AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MARIA DO CARMO RODRIGUES SOARES MORAIS, Assistente Social, matrícula nº 132197-1-0, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Policlínica Regional de Crateús, unidade integrante da estrutura organizacional do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús, com ônus para a origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº135/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 0126024/2018-VIPROC, RESOLVE,


com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em confor-midade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Pacoti, datado de 12 de janeiro de 2016, com Extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 28 de janeiro de 2016, autorizar a CESSÃO da servidora LUISA DE MARILLAC DO NASCI-MENTO ALVES, Professor J, Matrícula nº 160519-1-8, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação, no Município de Pacoti, com ressarcimento para origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº136/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 0959581/2018 -VIPROC, e, considerando o Despacho da Assesoria Jurídica da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, datado de 21 de fevereiro de 2018, RESOLVE, EXCLUIR, a partir de 29 de janeiro de 2018, do Anexo Único a que se refere a Portaria nº 437/2017, datada de 20 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de junho de 2017, que autorizou a CESSÃO do servidor EUGÊNIO JOSÉ DANTAS, Agente de Administração, Matrícula nº 061290-1-3, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal da Educação, no Município de Maracanaú, com ressarcimento para origem a partir de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº137/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3825567/2017-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em confor-midade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Potengi, datado de 15 de fevereiro de 2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26 de fevereiro de 2018, AUTORIZAR A CESSÃO da servidora pública estadual LUCIANA RIBEIRO RODRIGUES, Professor, matrícula n.º 478595-1-4, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provi-mento em comissão de Coordenador Municipal da Educação e Gerente Local do Programa de Alfabetização na Idade Certa, símbolo MAIS PAIC, junto a Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Potengi, com ressarci-mento para a origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº378/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria Nº811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo Nº1124530/2018 do VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “a” e art.113 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, art.6º, parágrafo único, inciso VIII do Decreto Nº25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto Nº28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, da servidora SANDRA COSTA LIMA, que ocupa o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula Nº496001-1-9, folha Nº0064, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, sem ônus para o Estado do Ceará, sem ônus para o Estado do Ceará, para dar continuidade ao Curso de DOUTORADO EM SAÚDE COLETIVA, no período de 01 de abril de 2018 a 31 de março de 2019, na Universidade Estadual do Ceará (UECE), sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, ficando a servidora obrigada a remeter ao Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde - SESA, o relatório anual das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual constará: Tese. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2018.

Isabel Cristina Cavalcanti CarlosSECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº0505/2018- GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo nº 1223759/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº

28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) CLEALDO PINTO JUNIOR, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível A, matrícula(s) nº 30150511, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO EM LINGUISTICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.

Rogers Vasconcelos MendesSECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

EDITAL 01/2017CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA DE FORTALEZA LTDA, DO OBJETO: Prestação de Serviços na área de Assistência Médico--Hospitalar, internamento eletivo e urgência/ emergência. DA FUNDAMEN-TAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 016/2012/ISSEC, de 23/01/2012/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº 01/2017, como fundamento legal o art. 25 “caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 2728479/2017; DO FORO: Forta-leza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2017. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de março de 2018.

Marco Aurélio Montenegro GonçalvesPROCURADORIA JURÍDICA

José Olavo Peixoto FilhoSUPERINTENDENTE

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA

ÁREA DE SAÚDEEDITAL 01/2017

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): CENTRO DE SAUDE INTEGRADA S/C LTDA, CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA DO CEARA LTDA, CLINICA DE FISIOTERAPIA SANTA EDWIRGES S/C LTDA, CLINICA GUIMARAES TAVARES LTDA, CLINICA MEDICA CHARAMBA DUTRA EIRELLI, CLINICA MEDICA COSTA LTDA, CLINICA MEDICA LIBERATO BARROSO LTDA, CLINICA OTORRI-NOLARINGOLOGIA DR. FRANZE LTDA, COOCIRURGE - COOPERA-TIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIOES GERAIS DO CEARA LTDA, ENDOCLINICA CLINICA DE OLHOS E SAUDE BUCAL S/S – ME, HCF CONSULTORIO MEDICOS LTDA, JAWA SERVICOS MEDICOS S/S LTDA, N.G AMARAL CARNEIRO SERVICOS MEDICOS – ME, OSORIO BEZERRA PINTO CLINICA – ME, ROSALBA FERREIRA DA SILVA – ME, UNIDADE DE COLOPROCTOLOGIA DE FORTALEZA S/S LTDA – ME, DO OBJETO: Prestação de Serviços na área de Saúde. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 016/2012/ISSEC, de 23/01/2012/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº 01/2017, como fundamento legal o art. 25 “caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expres-samente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 2728479/2017; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2017. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de março de 2018.

Marco Aurélio Montenegro GonçalvesPROCURADORIA JURÍDICA

José Olavo Peixoto FilhoSUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº179/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARCIA SOARES CALDAS, ocupante do cargo de Analista de Gestão de Recursos Hídricos/


Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300033-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade de Ubajara, no período de 24 a 26/01/2018, a fim de realizar capacitação do CBH Serra de Ibiapaba, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2018.

Francisca Isabel Vieira CarvalhêdoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


*** *** ***PORTARIA Nº181/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH DNS-2, matrícula nº 300038-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no dia 31/01/2018, a fim de representar a Srh em reunião do Comitê de Bacia do Rio Acaraú, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº185/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/Supervisora de Núcleo DAS-1, matrícula n.º 300025-1-2, deste Órgão, a viajar a cidade de Russas, no dia 31/01/2018, a fim de realizar o monitoramento da UD de Russas, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações orçamentárias 29100004.17.544.039.13863.22.44901400.00.7.40 e 29100004.17.544.039.13863.22.44901400.82.1.40. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2018.



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/SRH/CE/2014

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH,CNPJ nº11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/no - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A, CNPJ no 06.022.644/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana Júnior, no 3000 – 4o Andar – Bairro Cocó, CEP 60.192-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Coordenadoria de Infraestrutura – COINF/SRH, nos pareceres técnico e jurídico, no Parecer no 2708/2017 da Procuradoria Geral do Estado – PGE, no arts. 57, § 1o, incisos II e III, da Lei no 8.666/93 e suas alterações, nos amparos jurisprudenciais, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo no 1948378/2017; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato no 11/SRH/CE/2014, cujo objeto é SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PLANO DE IDENTIFICAÇÃO E RESGATE DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E PALEONTOLÓGICO DAS OBRAS DA BARRAGEM JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAMBÚ, NO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo de vigência fica prorrogado por mais 37 (trinta e sete) meses, passando o encerramento da vigência de 09 de novembro de 2015 para 09 de dezembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 15 DE DEZEMBRO DE 2017; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA,SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E JOSÉ CÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR, KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.

Ricardo Veras PazCOORDENADOR JURÍDICO

Publique-se.

*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 03/SRH/CE/2018

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: GEOSCAN GEOLOGIA E GEOFÍSICA LTDA – EPP, CNPJ: 23.731.971/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviços de BOMBEAMENTO COM ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA PARA POÇOS TUBULARES PROFUNDOS em áreas difusas do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20170005/PAD/SRH e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 04 (quatro) meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 03 (três) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 94.400,00 noventa e quatro mil e quatrocentos reais pagos em Tesouro Estadual e Federal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.17.544.016.18052.03.44903900.1.10.00.7.40 e 29100005.17.544.016.18052.03.44903900.2.82.82.1.40. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e EDUARDO NUNES CAPELO ALVITE, GEOSCAN GEOLOGIA E GEOFÍSICA

Ricardo Veras PazCOORDENADOR JURÍDICO

Publique-se.

*** *** ***EXTRATO DE PORTARIA Nº091/2017

OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 016/2017 PROCESSO Nº 4340200/2015 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: FRANCISCO JOSÉ LEITE SÁ CPF/CNPJ: 738.129.003-00 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Banabuiú COORDENADAS: UTM NORTE 9570062n UTM LESTE 513763E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (25 de abril de 2017 a 25 de abril de 2019) MUNICÍPIO: Quixeramobim DISTRITO: São Miguel LOCALIDADE: Fazenda Lages SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 25 de abril de 2017.

Ricardo Veras PazCOORDENADOR DA ASJUR


OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 018/2017 PROCESSO Nº 2794131/2015 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: KARIRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CPF/CNPJ: 11.830.780/0001-13 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9200894N UTM LESTE 455155E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (17 de janeiro de 2017 a 17 de janeiro de 2019) MUNICÍPIO: Crato DISTRITO: Centro LOCALIDADE: Rua André Cartaxo, s/n. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 de janeiro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 186/2017 PROCESSO Nº 1082645/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: RAIMUNDO FERNANDES DA COSTA CPF/CNPJ: 382.176.273-04 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Baixo Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9396300N UTM LESTE 598787E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 120,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (20 de julho de 2017 a 20 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Limoeiro do Norte DISTRITO: Limoeiro do Norte LOCALIDADE: Sítio Sucupira SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 20 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 027/2017 PROCESSO Nº 4180869/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CPF/CNPJ: 18.419.215/0001-07 NATUREZA DA


OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9197069N UTM LESTE 468431E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 150,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (25 de janeiro de 2017 a 25 de janeiro de 2019) MUNICÍPIO: Barbalha DISTRITO: Barbalha LOCALIDADE: Sítio Lagoinha SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 25 de janeiro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 028/2017 PROCESSO Nº 6416843/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ANTÔNIO ALVES SOBRINHO CPF/CNPJ: 369.608.963-04 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9162424N UTM LESTE 512196E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (03 de fevereiro de 2017 a 03 de fevereiro de 2019) MUNICÍPIO: Brejo Santo DISTRITO: Brejo Santo LOCALIDADE: Sítio Vieira do Poço SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 03 de fevereiro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 029/2017 PROCESSO Nº 6982636/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 735.517.753-20 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Banabuiú COORDENADAS: UTM NORTE 9430012N UTM LESTE 557783E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (09 de fevereiro de 2017 a 09 de fevereiro de 2019) MUNICÍPIO: Morada Nova DISTRITO: Morada Nova LOCALIDADE: Sítio Boa União SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 09 de fevereiro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 030/2017 PROCESSO Nº 3630968/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: HOSPITAL DAS CLÍNICAS E FRATURAS DO CARIRI S/A LTDA CPF/CNPJ: 07.808.785/0001-72 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9201140N UTM LESTE 463744E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 120,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (17 de fevereiro de 2017 a 17 de fevereiro de 2019) MUNICÍPIO: Juazeiro do Norte DISTRITO: Fátima LOCALIDADE: Av Padre Cícero SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 de fevereiro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 033/2017 PROCESSO Nº 0456790/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: CONDOMÍNIO TERRACOS DAS ÁGUAS CPF/CNPJ: 23.395.490/0001-78 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9579337N UTM LESTE 556171E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (20 de fevereiro de 2017 a 20 de fevereiro 2019) MUNICÍPIO: Fortaleza DISTRITO: Fortaleza LOCALIDADE: Parque Iracema SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 20 de fevereiro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 031/2017 PROCESSO Nº 4779388/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ADMILTON ALVES VIEIRA CPF/CNPJ: 819.808.253-00

NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9167165N UTM LESTE 464849E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (17 de fevereiro de 2017 a 17 de fevereiro de 2019) MUNICÍPIO: Jardim DISTRITO: Jardim LOCALIDADE: Serra Gravatá SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 de fevereiro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (ADUTORA)OUTORGA DE OBRA Nº 032/2017 PROCESSO Nº 5256737/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH CPF/CNPJ: 74.075.938/0001-07 NATUREZA DA OBRA: construção de uma adutora na Região Metropolitana de Fortaleza, possibilitando o atendimento do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), em Maranguape. BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9571337N UTM LESTE 538808E EXTENSÃO DA ADUTORA: Trecho existente: 3.845,00m e trecho projetado: 1.480,00 NATUREZA DO TUBO: PVC e FoFo VAZÃO DO SISTEMA: 194,44l/s DIÂMETRO: 400 (água bruta) ALCANCE: atual anos POPULAÇÃO DE PROJETO: 103.981(hab) ESTAÇÃO ELEVATÓRIA: PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - (20 de fevereiro de 2017 a 20 de fevereiro de 2019) MUNICÍPIO: Fortaleza DISTRITO: Fortaleza LOCALIDADE: Parque Iracema SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de fevereiro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 035/2017 PROCESSO Nº 7366154/2015 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: POLICARPO BATISTA DA SILVA CPF/CNPJ: 090.280.918-07 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular raso BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9315379N UTM LESTE 485273E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 10,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 3,00” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (09 de março de 2017 a 09 de março de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Sítio Mansinho SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 09 de março de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 036/2017 PROCESSO Nº 6319896/2015 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: VIKTOR MARTINS DIOGENES CPF/CNPJ: 066.310.673-75 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Médio Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9358593N UTM LESTE 589279E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (08 de março de 2017 a 08 de março de 2019) MUNICÍPIO: Potiretama DISTRITO: Canindezinho LOCALIDADE: Sítio Milhã SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 08 de março de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 037/2017 PROCESSO Nº 0374332/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: 10º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO CPF/CNPJ: 09.621.924/0001-80 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9581728N UTM LESTE 552226E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 150,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (08 de março de 2017 a 08 de março de 2019) MUNICÍPIO: Fortaleza DISTRITO: Fortaleza LOCALIDADE: Dias Macêdo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 08 de março de 2017.


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EXTRATO DE PORTARIA Nº338/2017OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)

OUTORGA DE OBRA Nº 038/2017 PROCESSO Nº 0374219/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: 10º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO CPF/CNPJ: 09.621.924/0001-80 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9581603N UTM LESTE 552247E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 150,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (08 de março de 2017 a 08 de março de 2019) MUNICÍPIO: Fortaleza DISTRITO: Fortaleza LOCALIDADE: Dias Macêdo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 08 de março de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 039/2017 PROCESSO Nº 0374898/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: 23º BATALHÃO DE CAÇADORES CPF/CNPJ: 09.575.090/0001-13 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9585836N UTM LESTE 551609E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 150,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (09 de março de 2017 a 09 de março de 2019) MUNICÍPIO: Fortaleza DISTRITO: Fortaleza LOCALIDADE: Bairro de Fátima SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 09 de março de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 040/2017 PROCESSO Nº 0374596/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: 25ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR CPF/CNPJ: 09.644.710/0001-29 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9584932N UTM LESTE 551715E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 150,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos multiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (09 de março de 2017 a 09 de março de 2019) MUNICÍPIO: Fortaleza DISTRITO: Fortaleza LOCALIDADE: Bairro de Fátima SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 09 de março de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 041/2017 PROCESSO Nº 0374456/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: 2ª COMPANHIA DE SUPRIMENTOS CPF/CNPJ: 09.621.924/0001-80 NATU-REZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDRO-GRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9561399N UTM LESTE 527798E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 204,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (09 de março de 2017 a 09 de março de 2019) MUNICÍPIO: Maranguape DISTRITO: Maranguape LOCALIDADE: Maranguape SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 09 de março de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 042/2017 PROCESSO Nº 5787497/2015 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PERÍCLES GOMES DE ARAÚJO FILHO CPF/CNPJ: 045.129.443-20 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9311746N UTM LESTE 471163E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 90,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTI-MENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (09 de março de 2017 a 09 de março de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Mata Fresca SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 09 de março de 2017.


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OUTORGA DE OBRA Nº 043/2017 PROCESSO Nº 8038207/2015 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: RAIMUNDO PINHEIRO DIÓGENES CPF/CNPJ: 262.605.223-04 NATU-REZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDRO-GRÁFICA: Médio Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9353468N UTM LESTE 586977E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (09 de março de 2017 a 09 de março de 2019) MUNICÍPIO: Iracema DISTRITO: Iracema LOCALIDADE: Sítio Pau Branco SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 09 de março de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 044/2017 PROCESSO Nº 6610302/2015 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: WELLINGTON ARCANJO DA SILVA CPF/CNPJ: 057.760.063-09 NATU-REZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDRO-GRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9305696N UTM LESTE 487474E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (09 de março de 2017 a 09 de março de 2019) MUNICÍPIO: Iguatu DISTRITO: José de Alencar LOCALIDADE: Sítio Lagoas SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 09 de março de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 045/2017 PROCESSO Nº 1509077/2015 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ANTÔNIO FERNANDO PEREIRA ROCHA CPF/CNPJ: 545.639.413-87 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9211936N UTM LESTE 460599E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (09 de março de 2017 a 09 de março de 2019) MUNICÍPIO: Crato DISTRITO: Bela Vista LOCALIDADE: Sítio Buracão SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 09 de março de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 046/2017 PROCESSO Nº 7088693/2015 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: RAIMUNDO EDSON XAVIER MACÊDO CPF/CNPJ: 195.125.973-49 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9188057N UTM LESTE 484072E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (13 de março de 2017 a 13 de março de 2019) MUNICÍPIO: Missão Velha DISTRITO: Missão Velha LOCALIDADE: Sítio Coité SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 13 de março de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 048/2017 PROCESSO Nº 5788159/2015 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PERICLES GOMES DE ARAÚJO FILHO CPF/CNPJ: 045.129.443-20 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9311956N UTM LESTE 471186E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 90,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (13 de março de 2017 a 13 de março de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Sítio Mata Fresca SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 13 de março de 2017.


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OUTORGA DE OBRA Nº 049/2017 PROCESSO Nº 8096862/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: M DIAS BRANCO S.A . INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS CPF/CNPJ: 07.206.816/0028-35 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDE-NADAS: UTM NORTE 9588725N UTM LESTE 558623E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (10 de março de 2017 a 10 de março de 2019) MUNICÍPIO: Fortaleza DISTRITO: Fortaleza LOCALIDADE: Mucuripe SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 10 de março de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 056/2017 PROCESSO Nº 5094220/2015 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: VICENTE GOMES DE MELO CPF/CNPJ: 157.026.503-87 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9197807N UTM LESTE 449708E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geome-cânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (16 de março de 2017 a 16 de março de 2019) MUNICÍPIO: Crato DISTRITO: Lameiro LOCALIDADE: Sítio Luanda SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 16 de março de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 057/2017 PROCESSO Nº 8031130/2015 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: RAIMUNDO CLÁUDIO ANTUNES CPF/CNPJ: 171.388.843-20 NATU-REZA DA OBRA: Construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁ-FICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9267892N UTM LESTE 427252E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 10,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 3,00” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (16 de março de 2017 a 16 de março de 2019) MUNICÍPIO: Cariús DISTRITO: São Sebastião LOCALIDADE: Sítio Cacimbas SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 16 de março de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 058/2017 PROCESSO Nº 0676336/2015 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: RUBENS GALDINO SILVA CPF/CNPJ: 326.724.383-15 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDRO-GRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9546537N UTM LESTE 571272E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (17 de março de 2017 a 17 de março de 2019) MUNICÍPIO: Crato DISTRITO: Santa Fé LOCALIDADE: Sítio Boa Vista SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 de março de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 059/2017 PROCESSO Nº 7133322/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ROSA MARIA MARANHÃO DE LACERDA CPF/CNPJ: 264.840.724-34 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9192857N UTM LESTE 514975E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 150,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (20 de março de 2017 a 20 de março de 2019) MUNICÍPIO: Milagres DISTRITO: Milagres LOCALIDADE: Sítio Tabocas SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 20 de março de 2017.


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OUTORGA DE OBRA Nº 060/2017 PROCESSO Nº 3037396/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: MARIA TATIELE HIGINO PEREIRA VITOR CPF/CNPJ: 054.468.673-00 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9186302N UTM LESTE 532649E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 150,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVc geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (20 de março de 2017 a 20 de março de 2019) MUNICÍPIO: Mauriti DISTRITO: Coité LOCALIDADE: Sítio Marcela SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 20 de março de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 71/2017 PROCESSO Nº 0132935/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: MARIA AURELIANA ANDRIOLA COLARES CPF/CNPJ: 262.661.993-00 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9197069 UTM LESTE 468431 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 140,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (20 de abril de 2017 a 20 de abril de 2019) MUNICÍPIO: Milagres DISTRITO: Milagres LOCALIDADE: Sítio Olho D’água do Mingú SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 20 de abril de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 72/2017 PROCESSO Nº 2275886/2015 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: IVANILSON DA SILVA CPF/CNPJ: 263.137.822-91 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁ-FICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9201106 UTM LESTE 468829 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geome-cânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (20 de abril de 2017 a20 de abril de 2019) MUNICÍPIO: Juazeiro do Norte DISTRITO: Juazeno LOCALIDADE: Lotamento Brasilia SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 20 de abril de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 73/2017 PROCESSO Nº 0786803/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: TLT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF/CNPJ: 04.460.075/0001-06 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDE-NADAS: UTM NORTE 9572390 UTM LESTE 536482 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (20 de abril de 2017 a 20 de abril de2019) MUNICÍPIO: Maranguape DISTRITO: Novo Maranguape LOCA-LIDADE: Novo Maranguape SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 20 de abril de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 74/2017 PROCESSO Nº 0787079/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: TLT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF/CNPJ: 04.460.075/0001-06 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDE-NADAS: UTM NORTE 9572126 UTM LESTE 536369 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (20 de abril de 2017 a 20 de abril de 2019) MUNICÍPIO: Maranguape DISTRITO: Novo Maranguape LOCALI-DADE: Novo Maranguape SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 20 de abril de 2017.


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OUTORGA DE OBRA Nº 75/2017 PROCESSO Nº 1616898/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: VIVA BEM EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA EPP CPF/CNPJ: 19.488.210/0001-07 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9.204.300 UTM LESTE 373.706 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geometrico USO: Usos multiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (18 de abril de 2017 a 18 de abril de 2019) MUNICÍPIO: Araripe DISTRITO: Paraiso LOCALIDADE: Sítio Paraíso SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 18 de abril de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 76/2017 PROCESSO Nº 1661249/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ALPHAVILLE CEARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 002 LTDA CPF/CNPJ: 21.290.052/0002-09 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9570650 UTM LESTE 557562 PROFUN-DIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geodinâmico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (20 de abril de 2017 a 20 de abril de 2019) MUNICÍPIO: Eusébio DISTRITO: Eusébio LOCALIDADE: Fazenda Santo Antonio SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 20 de abril de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 78/2017 PROCESSO Nº 2788967/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJETO NOSSO LAR CPF/CNPJ: 07.885261.0001-85 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDE-NADAS: UTM NORTE 9200435 UTM LESTE 466219 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 40,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânica USO: Usos multiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de abril de 2017 a 24 de abril de 2017) MUNICÍPIO: Juazeiro do norte DISTRITO: José Geraldo da Cruz LOCALIDADE: José Geraldo da Cruz SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos de abril de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 79/2017 PROCESSO Nº 0879518/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: SERGIO OLIVEIRA SANTOS CPF/CNPJ: 521.692.276-87 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁ-FICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9191478 UTM LESTE 537565 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 180,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geome-cânico USO: Usos multiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (25 de abril de 2017 a 25 de abril de 2019) MUNICÍPIO: Mauriti DISTRITO: São Miguel LOCALIDADE: Sítio Sapé SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 25 de abril de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 80/2017 PROCESSO Nº 1312481/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: DANIEL RUFINO DA SILVA CPF/CNPJ: 163.820.068-82 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9506033 UTM LESTE 583519 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geome-cânico USO: Usos multiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (25 de abril 2017 a 25 de abril de 2019) MUNICÍPIO: Beberibe DISTRITO: LOCALI-DADE: Sítio Surubim de Cima SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 25 de abril de 2017.


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OUTORGA DE OBRA Nº 81/2017 PROCESSO Nº 1603370/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ANTONIO JARDEL ALENCAR GONÇALVES CPF/CNPJ: 630.760.203-15 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9215419 UTM LESTE 468586 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 150,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecâncico USO: Usos multiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (25 de abril de abril de 2017 a 25 de abril de 2019) MUNICÍPIO: Nova Olinda DISTRITO: Triunfo LOCALIDADE: Sítio Angico SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 25 de abril de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 82/2017 PROCESSO Nº 0782298/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: MINERVINO ALVES FERREIRA CPF/CNPJ: 021.165.293-87 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁ-FICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9525539 UTM LESTE 515336 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 70,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico USO: Uso Multiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (25 e abril de 2017 a 25 de abril de abril 2019) MUNICÍPIO: Baturité DISTRITO: Candeia de Boa Vista LOCALIDADE: Sítio Candeia de Boa Vista SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 25 de abril de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 83/2017 PROCESSO Nº 0342794/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: MARIA CLEONICE DA SILVA CPF/CNPJ: 525.968.503-20 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁ-FICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9197069 UTM LESTE 468431 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomeca-nico USO: Usos multiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (27 de abril de 2017 a 27 de abril de 2019) MUNICÍPIO: Missão Velha DISTRITO: Missão Velha LOCALIDADE: Sítio Pintado SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 27 de abril de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 84/2017 PROCESSO Nº 0457257/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: CICERO RIBEIRO DE ARAUJO CPF/CNPJ: 670.849.743-34 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁ-FICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9186733 UTM LESTE 484158 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geome-cânico USO: Usos Multiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (27 de abril de 2017 a 27 de abril de 2019) MUNICÍPIO: Missão Velha DISTRITO: Missão Velha LOCALIDADE: Sítio Coité SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 27 de abril de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 85/2017 PROCESSO Nº 1982495/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: VALDERI BORGES LIMA CPF/CNPJ: 863.913-303-44 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9333439 UTM LESTE 497578 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 8,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 3” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): Alvenaria USO: Usos multiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (28 de abril de 2017 a 28 de abril de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALI-DADE: Sítio Carrancuda SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 28 de abril de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 86/2017 PROCESSO Nº 2097215/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: LKL IMOBILIARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CPF/CNPJ:


24.433.748/0001-46 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9198327 UTM LESTE 464118 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVES-TIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico USO: Usos multiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (28 de abril de 2017 a 28 de abril de 2019) MUNICÍPIO: Juazeiro do Norte DISTRITO: Jardim Gonzaga LOCALIDADE: Jardim Gonzaga SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 28 de abril de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 87/2017 PROCESSO Nº 8506106/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: UNIQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA CPF/CNPJ: 16.676.166/0001-62 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9201480 UTM LESTE 464337 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTI-MENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico USO: Usos Multiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (28 de abril de 2017 a 28 de abril de 2019) MUNICÍPIO: Juazeiro do Norte DISTRITO: Triângulo LOCALIDADE: Triângulo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 28 de abril de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 88/2017 PROCESSO Nº 8506084/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: UNIQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA CPF/CNPJ: 16.676.166/0001-62 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9201462 UTM LESTE 464330 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTI-MENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico USO: Usos Multiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (28 de abril de 2017 a 28 de abril de 2019) MUNICÍPIO: Juazeiro do Norte DISTRITO: Triângulo LOCALIDADE: Triângulo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 28 de abril de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 077/2017 PROCESSO Nº 5691832/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERES-SADO: URBÂNIA GRAND CLUB LOTEAMENTOS LTDA CPF/CNPJ: 17.284.831/0001-35 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9539917N UTM LESTE 554886E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (03 de maio de 2017 a 03 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Pacajus DISTRITO: Pacajus LOCALIDADE: BR 116, Km 50. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 03 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 089/2017 PROCESSO Nº 1915968/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: FRANCISCO EVERARDO CORREIA FEITOSA CPF/CNPJ: 109.599.473-53 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9194238N UTM LESTE 466142E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (03 de maio de 2017 a 03 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Barbalha DISTRITO: Barbalha LOCALIDADE: Sítio Venha Ver SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 090/2017 PROCESSO Nº 0879496/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO CPF/CNPJ: 084.978.918-48 NATUREZA

DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDRO-GRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9169626N UTM LESTE 460899E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 130,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (03 de maio de 2017 a 03 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Jardim DISTRITO: Jardim LOCALIDADE: Serra do Cotovelo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 03 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (ADUTORA)OUTORGA DE OBRA Nº 091/2017 PROCESSO Nº 1113845/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: MERI POBO AGROPECUÁRIA LTDA CPF/CNPJ: 18.467.419/0002-02 NATUREZA DA OBRA: Construção de canal BACIA HIDROGRÁFICA: Baixo Jaguaribe COORDENADAS: LAT 9464669N LONG 638017E CANAL: Canal de seção trapezoidal com talvegue 1:1,5 de inclinação i= 0,000085m/m e seção hidráulica de 1,60m BACIA DE CONTRIBUIÇÃO: km² ALTURA MÁXIMA: m EXTENSÃO: 5.100m km VAZÃO E PICO: 3,20m³/s VALIDADE: 02 anos - (10 de maio de 2017 a 10 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Jaguaruana DISTRITO: Jaguaruana LOCALIDADE: Jaguaruana SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de maio de 2017.



OUTORGA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE TRAVESSIA DE CURSO D’ÁGUA

OUTORGA DE OBRA Nº 092/2017 PROCESSO Nº 8297116/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CPF/CNPJ: 07.533.656/00001-19 TIPO DE OBRA: Travessia em curso d’água sem acumulação de água NATUREZA DA OBRA: Ponte de concreto armado BACIA HIDROGRÁFICA: Curu COORDENADAS: UTM NORTE 9608064N UTM LESTE 480683E DENOMINAÇÃO DO RIO: Rio Curú ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 4,20m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 7,30m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 147,45m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: 139,45m VAZÃO DE PICO SECULAR: m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: m³/s VAZÃO DE BUEIROS: m³/s VAZÃO DO PROJETO: 771,25m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (08 de maio de 2017 a 08 de maio de 2019) MUNICÍPIO: São Gonçalo do Amarante DISTRITO: Cágado LOCALIDADE: Sertão/Cágado SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de maio 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 094/2017 PROCESSO Nº 5529628/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JOSÉ CAETANO DOS SANTOS CPF/CNPJ: 211.071.493-04 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁ-FICA: Médio Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9354136N UTM LESTE 590588E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Uss múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (15 de maio de 2017 a 15 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Potiretama DISTRITO: Canindezinho LOCALIDADE: Sítio Massapê SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 15 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 095/2017 PROCESSO Nº 5997556/2015 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JOSEFA PAULA RODRIGUES BEZERRA CPF/CNPJ: 042.854.593-96 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço amazonas BACIA HIDRO-GRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9317088N UTM LESTE 492576E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 10,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): anel de cimento USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (15 de maio de 2017 a 15 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Sítio Carrego SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 15 de maio de 2017.


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OUTORGA DE OBRA Nº 096/2017 PROCESSO Nº 1229037/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA CPF/CNPJ: 348.813.013-49 NATU-REZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDRO-GRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9209663N UTM LESTE 482891E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 120,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecãnico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (15 de maio de 2017 a 15 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Missão Velha DISTRITO: Missão Velha LOCALIDADE: Sítio Tabocas SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 15 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 097/2017 PROCESSO Nº 1852702/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: AMOON D’AMOON EVANGELISTA DE FREITAS CPF/CNPJ: 007.370.503-90 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9247833N UTM LESTE 532275E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 60,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (15 de maio de 2017 a 15 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Ipaumirim DISTRITO: Ipaumirim LOCALIDADE: Sítio Serrote SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 15 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 098/2017 PROCESSO Nº 2709377/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: MARCUS VINICIUS DIAS SAMPAIO CPF/CNPJ: 242.173.013-91 NATU-REZA DA OBRA: Construção de um poço tubulrar profundo BACIA HIDRO-GRÁFICA: Curu COORDENADAS: UTM NORTE 9590983N UTM LESTE 431512E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 150,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecâ-nico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (15 de maio de 2017 a 15 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Itapajé DISTRITO: Itapajé LOCALIDADE: Sítio Maria Tacaca SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 15 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 099/2017 PROCESSO Nº 1716248/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: MARIA LÚCIA MELGAÇO DE MORAIS CPF/CNPJ: 059.351.803-91 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Litoral COORDENADAS: UTM NORTE 9650681N UTM LESTE 418939E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 60,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 ano – (15 de maio de 2017 a 15 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Amontada DISTRITO: Amontada LOCALIDADE: Sítio Sapé SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 15 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 100/2017 PROCESSO Nº 1730264/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: FRANCISCO IGO DIÓGENES PINHEIRO CPF/CNPJ: 600.778.033-37 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Médio Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9354987N UTM LESTE 582257E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVES-TIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (16 de maio de 2017 a 16 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Iracema DISTRITO: Iracema LOCALIDADE: Sítio Caraúbas SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 16 de maio de 2017.


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OUTORGA DE OBRA Nº 101/2017 PROCESSO Nº 5434449/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: FRANCISCO LINDOMAR DA SILVA CPF/CNPJ: 677.254.653-91 NATU-REZA DA OBRA: Construção de um poço amazonas BACIA HIDRO-GRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9304597N UTM LESTE 484606E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 6,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 4,00” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (16 de maio de 2017 a 16 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Sítio Mata Pasta SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 16 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 102/2017 PROCESSO Nº 7074978/2015 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: FRANCISCO FELICIANO NASCIMENTO CPF/CNPJ: 056.459.323-07 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço amazonas BACIA HIDRO-GRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9311282N UTM LESTE 484894E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 10,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (16 de maio de 2017 a 16 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Sítio Lagoa Funda SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 16 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 103/2017 PROCESSO Nº 1949908/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: FRANCISCO CAMILO MARTINS CPF/CNPJ: 933.812.473-87 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9313564N UTM LESTE 487073E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 10,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 2,50” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (16 de maio de 2017 a 16 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALI-DADE: Sítio Mancinho SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 16 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 104/2017 PROCESSO Nº 1820921/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: FRANCISCO RICARDO DA SILVA FURTADO CPF/CNPJ: 892.949.803-59 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9189654N UTM LESTE 528853E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 170,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos mútiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (17 de maio de 2017 a 17 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Mauriti DISTRITO: Buritizinho LOCALIDADE: Sítio Tanquinho SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 105/2017 PROCESSO Nº 5052236/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: FRANCIMAR DIMAS DA SILVA CPF/CNPJ: 901.320.763-49 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9305633N UTM LESTE 483675E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 8,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 4,00” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (17 de maio de 2017 a 17 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALI-DADE: Sítio Mata Pasto SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 106/2017 PROCESSO Nº 7902595/2015 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JOSÉ GESTEIRA PEREIRA CALLOU FILHO CPF/CNPJ: 083.671.214-57


NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9202409N UTM LESTE 458485E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 120,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (18 de maio de 2017 a 18 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Crato DISTRITO: Muriti LOCALIDADE: Sítio Saquinho SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 18 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 107/2017 PROCESSO Nº 1647386/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JOSÉ ILTON MACÊDO CRUZ CPF/CNPJ: 761.283.853-20 NATUREZA DA OBRA: Construção de uma bateria de 3 poços tubulares profundos BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE PT01 9189671, PT02 9182732 e PT03 9189261n UTM LESTE PT01 476290, PT02 476072 e PT03 477649e PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de maio de 2017 a 24 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Missão Velha DISTRITO: Missão Nova LOCALIDADE: Sítio Chiqueiro de Cabras e Espalhador SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 106/2017 PROCESSO Nº 4139370/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JOSEFA SALES DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 094.530.048-47 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9319862N UTM LESTE 481775E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 6,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecâ-nico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de maio de 2017 a 24 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Quixelô SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 108/2017 PROCESSO Nº 1784054/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JAIME SALES DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 172.942.583-68 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9318137N UTM LESTE 480239E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 110,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecâ-nico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de maio de 2017 a 24 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Sítio Madeira Cortada SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 109/2017 PROCESSO Nº 2833946/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JOSÉ SILVESTRE DA SILVA CPF/CNPJ: 752.710.363-91 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9309970N UTM LESTE 484858E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 6,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 3,00” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (26 de maio de 2017 a 26 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCA-LIDADE: Sítio Lagoa Funda SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 26 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 110/2017 PROCESSO Nº 3302472/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JOSÉ COSTA DA SILVA CPF/CNPJ: 256.042.633-20 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço de amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9317348N UTM LESTE 491438E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 8,00m DIÂMETRO

(PREVISTO): 3,00” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (26 de maio de 2017 a 26 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Sítio Córrego SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 26 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 111/2017 PROCESSO Nº 8505916/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ÂNGELO RONCALLI RAMALHO SAMPAIO CPF/CNPJ: 276.485.083-20 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular BACIA HIDRO-GRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9181056N UTM LESTE 475033E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (30 de maio de 2017 a 30 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Missão Velha DISTRITO: Missão Velha LOCALIDADE: Sítio Talhado SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 30 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 112/2017 PROCESSO Nº 6416738/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ZENILEIDE COELHO DE SOUSA CPF/CNPJ: 015.247.293-29 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁ-FICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9165224N UTM LESTE 466291E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 135,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecâ-nico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (30 de maio de 2017 a 30 de maio de 2019) MUNICÍPIO: Jardim DISTRITO: Jardim LOCALIDADE: Sítio Gravatá SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 30 de maio de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 114/2017 PROCESSO Nº 8559781/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA REAL CPF/CNPJ: 04.583.231/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9557651 UTM LESTE 555777 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 60,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTI-MENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 2 anos – (06 de junho de 2017 a 06 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Fortaleza DISTRITO: Fortaleza LOCALIDADE: Messejana SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 06 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 113/2017 PROCESSO Nº 2857961/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: DANIELLE OLIVEIRA DE CARVALHO CPF/CNPJ: 740.323.213-53 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9205456N UTM LESTE 444936E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 200,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALI-DADE: 02 anos – (14 de junho de 2017 a 14 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Crato DISTRITO: Crato LOCALIDADE: Santa Fé SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 14 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 115/2017 PROCESSO Nº 0511693/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: AGRICOLA FAMOSA LTDA CPF/CNPJ: 00.474.300/0032-09 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁ-FICA: Baixo Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9463142N UTM LESTE 678635E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 750,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 8” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): aço preto USO: Irrigação PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (26 de junho


de 2017 a 26 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Aracati DISTRITO: Aracati LOCALIDADE: Fazenda Flamengo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 26 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 116/2017 PROCESSO Nº 2380332/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: P MEDEIROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA ENVASADAS EIRELI - ME CPF/CNPJ: 27.319.807/0001-48 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Baixo Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9481562N UTM LESTE 675807E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 70,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geome-cânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (26 de junho de 2017 a 26 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Icapuí DISTRITO: Icapuí LOCALIDADE: Rod 261, km 25. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 26 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 118/2017 PROCESSO Nº 3745792/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR CPF/CNPJ: 09.560.963/0001-14 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDE-NADAS: UTM NORTE 9588577N UTM LESTE 552439E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02anos – (26 de junho de 2017 a 26 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Fortaleza DISTRITO: Fortaleza LOCALIDADE: Santa Casa de Misericórdia SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 26 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 117/2017 PROCESSO Nº 7088944/2015 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: CJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME CPF/CNPJ: 21.332.585/0001-17 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9197004N UTM LESTE 461106E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVES-TIMENTO (PREVISTO): PVC geomecãnico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (26 de junho de 2017 a 26 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Crato DISTRITO: Crato LOCALIDADE: Sítio Santa Rosa SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 26 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 119/2017 PROCESSO Nº 0374740/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: COLÉGIO MILITAR DE FORTALEZA CPF/CNPJ: 10.216.602/0001-34 NATUREZA DA OBRA: Construção de poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9587828N UTM LESTE 553611E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 150,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVES-TIMENTO (PREVISTO): PVC geomecãnico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (28 de junho de 2017 a 28 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Fortaleza DISTRITO: Fortaleza LOCALIDADE: Aldeota SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 28 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 120/2017 PROCESSO Nº 6973920/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: CONSTEC CONSTRUÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - EPP CPF/CNPJ: 14.770.513/0001-96 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDRO-GRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9196896N UTM LESTE 461569E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 120,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02

anos – (28 de junho de 2017 a 28 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Crato DISTRITO: Crato LOCALIDADE: Via de ligação 5. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 28 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 121/2017 PROCESSO Nº 5376390/2015 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: MARCOS ANTÔNIO MARTINS CHAVES CPF/CNPJ: 534.385.073-15 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Médio Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9349867N UTM LESTE 579859E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (28 de junho de 2017 a 28 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Iracema DISTRITO: Iracema LOCALIDADE: Sítio Tabuleiro Alto SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 28 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 122/2017 PROCESSO Nº 0511391/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: AGRÍCOLA FAMOSA LTDA CPF/CNPJ: 00.474.300/0032-09 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁ-FICA: Baixo Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9462482N UTM LESTE 677528E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 750,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 8” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): aço preto USO: Irrigação PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (28 de junho de 2017 a 28 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Aracati DISTRITO: Aracati LOCALIDADE: Fazenda Flamengo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 28 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 196/2017 PROCESSO Nº 7863622/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ALCIDES FURTADO BRITO CPF/CNPJ: 935.618.903-00 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁ-FICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9206447N UTM LESTE 458471E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geome-cânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (01 de agosto de 2017 a 01 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Crato DISTRITO: Baixio Verde LOCALIDADE: Sítio Baixio Verde SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 01 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)LICENÇA Nº 124/2017 PROCESSO Nº 1467450/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: SUPERIN-TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS CPF/CNPJ: 12.360.517/0001-70 NATUREZA DA OBRA: Construção da Barragem Melancias BACIA HIDROGRÁFICA: Curu SUB-BACIA: COORDENADAS: UTM NORTE 9591485N UTM LESTE 475785E ALTURA MÁXIMA DO MACIÇO: 21,73m EXTENSÃO PELO COROAMENTO: 617,95m VOLUME HIDRÁU-LICO ARMAZENÁVEL: 27,36m³ PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - 28 de junho de 2017 a 28 de junho de 2019 MUNICÍPIO: São Luiz do Curu DISTRITO: São Luiz do Curu LOCALIDADE: Melancias dos Costas SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (ADUTORA)OUTORGA DE OBRA N° 125/2017 PROCESSO N° 1467884/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS CPF/CNPJ: 12.360.517/0001-70 NATUREZA DA OBRA: Construção da Adutora do Açude Amarelas para Fortim BACIA HIDROGRÁFICA: Metropoli-tana COORDENADAS: UTM NORTE 9507414N UTM LESTE 605349E EXTENSÃO DA ADUTORA: 1.284,00 NATUREZA DO TUBO: PEAD/PVC DEFoFo VAZÃO DO SISTEMA: 54,331/s DIÂMETRO: 315/250 (água bruta) ALCANCE: 30 anos POPULAÇÃO DE PROJETO: 30.345(hab) ESTAÇÃO


ELEVATÓRIA: PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - (28 de junho de 2017 a 28 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Beberibe/Fortim DISTRITO: Beberibe/Fortim LOCALIDADE: Beberibe: Parajuru e Paripueira; Fortim: Olho Dágua, Barro Vermelho e Campestre. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)LICENÇA Nº 126/2017 PROCESSO Nº 1467698/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: SUPERIN-TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS CPF/CNPJ: 12.360.517/0001-70 NATUREZA DA OBRA: Construção da Barragem Amarelas BACIA HIDRO-GRÁFICA: Metropolitana SUB-BACIA: COORDENADAS: UTM NORTE 9507771N UTM LESTE 606306E ALTURA MÁXIMA DO MACIÇO: 18,00m EXTENSÃO PELO COROAMENTO: 1.238,77m VOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 47,68m³ PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - 28 de junho de 21017 a 28 de junho de 2019 MUNICÍPIO: Bebe-ribe DISTRITO: Beberibe LOCALIDADE: Beberibe SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (ADUTORA)OUTORGA DE OBRA Nº 127/2017 PROCESSO Nº 1468066/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERES-SADO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS CPF/CNPJ: 12.360.517/0001-70 NATUREZA DA OBRA: Construção da Adutora de Palmácia BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9537832N UTM LESTE 514939E EXTENSÃO DA ADUTORA: 510,00 NATUREZA DO TUBO: PEAD/Ferro Fundido VAZÃO DO SISTEMA: 29,71l/s DIÂMETRO: 1º segmento(110m- PEAD-180mm); 2º segmento (400m-Ferro Fundido- 180mm) (água bruta) ALCANCE: 30 anos POPULAÇÃO DE PROJETO: 13,011(hab) ESTAÇÃO ELEVATÓRIA: PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Palmácia DISTRITO: Palmácia LOCALIDADE: Gado dos Rodrigues, Santo Antônio, Volta do Rio, Santa Maria, Gado dos Ferros/Boqueirão e Rochedo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (ADUTORA)OUTORGA DE OBRA Nº 128/2017 PROCESSO Nº 2902215/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ECOFOR AMBIENTAL S/A CPF/CNPJ: 05.537.539/0001-64 NATUREZA DA OBRA: Construção do canal de retificação BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: LAT 9580600NN LONG 534700EE CANAL: Trapezoidal BACIA DE CONTRIBUIÇÃO: 2,2km² ALTURA MÁXIMA: 1,25m EXTENSÃO: 170,00 km VAZÃO E PICO: 19,32m³/s VALIDADE: 02 anos - (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNI-CÍPIO: Caucaia DISTRITO: Caucaia LOCALIDADE: BR 020, km 14,5, Sítio Europa SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 129/2017 PROCESSO Nº 2733260/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9288176N UTM LESTE 309795 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Cococi LOCALIDADE: Sítio Secreta SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 130/2017 PROCESSO Nº 2740185/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS:

UTM NORTE 9323857N UTM LESTE 329024E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Novo Assis LOCALIDADE: Sítio Traíra SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 131/2017 PROCESSO Nº 2766788/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9307444N UTM LESTE 313573E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Ingá LOCALIDADE: Sítio Ingá de Baixo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 132/2017 PROCESSO Nº 2733030/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9311549N UTM LESTE 315627E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Parambu LOCALIDADE: Sítio Canafístula SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 133/2017 PROCESSO Nº 2738741/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9322309N UTM LESTE 311979E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Oiticica LOCALIDADE: Sítio Catolé SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 134/2017 PROCESSO Nº 2745128/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9300826N UTM LESTE 309922E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Monte Sion LOCALIDADE: Sítio Riacho dos Ribeiros SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.





UTM NORTE 9311668N UTM LESTE 325202E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Miranda LOCALIDADE: Sítio São Lourenço dos Felipes SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 136/2017 PROCESSO Nº 2730074/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9312641N UTM LESTE 315282E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Parambu LOCALIDADE: Sítio Bom Sucesso SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 137/2017 PROCESSO Nº 2728118/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9305625N UTM LESTE 320398E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Parambu LOCALIDADE: Sítio Gitirana SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 138/2017 PROCESSO Nº 2739551/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9330448N UTM LESTE 326205E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Novo Assis LOCALIDADE: Sítio Fazenda Nova SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 139/2017 PROCESSO Nº 2775507/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9323625N UTM LESTE 332225E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Novo Assis LOCALIDADE: Sítio Poço do Couro SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.




UTM NORTE 9282440N UTM LESTE 319845E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Cococi LOCALIDADE: Sítio Baixio dos Alminos SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 141/2017 PROCESSO Nº 2767148/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9294130N UTM LESTE 349161E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Cococi LOCALIDADE: Sítio Bode SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 142/2017 PROCESSO Nº 2729785/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9333023N UTM LESTE 319569E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Campo Grande LOCALIDADE: Sítio Vila Mizael SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 143/2017 PROCESSO Nº 2728568/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9320183N UTM LESTE 310576E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Oiticica LOCALIDADE: Sítio Oiticica SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 144/2017 PROCESSO Nº 2728720/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9288020N UTM LESTE 321422E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Cococi LOCALIDADE: Sítio Papagaio - Varzinha SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.





UTM NORTE 9308664N UTM LESTE 331520E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Parambu LOCALIDADE: Sítio Feijão Gordo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 146/2017 PROCESSO Nº 2741130/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9306507N UTM LESTE 324449E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Miranda LOCALIDADE: Sítio Lindreza SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 147/2017 PROCESSO Nº 2739071/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9290226N UTM LESTE 343094E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Cococi LOCALIDADE: Sítio Pântano SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 148/2017 PROCESSO Nº 2745470/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9311313N UTM LESTE 307326E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Parambu LOCALIDADE: Sítio Malaquias SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 149/2017 PROCESSO Nº 2743117/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9317039N UTM LESTE 307751E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Parambu LOCALIDADE: Sítio Cachoeira dos Rufinos SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.




UTM NORTE 9332708N UTM LESTE 319400E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Campo Grande LOCALIDADE: Sítio Taboleiro SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 151/2017 PROCESSO Nº 2766427/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9308408N UTM LESTE 314817E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Monte Sion LOCALIDADE: Sítio Ingá de cima SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 152/2017 PROCESSO Nº 2764262/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9309539N UTM LESTE 313162E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Parambu LOCALIDADE: Sítio Baixio dos Paivas SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 153/2017 PROCESSO Nº 2732514/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9310991N UTM LESTE 323034E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Miranda LOCALIDADE: São Lourenço SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 154/2017 PROCESSO Nº 2775728/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9331420N UTM LESTE 328361E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Novo Assis LOCALIDADE: Sítio Croatá SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.





UTM NORTE 9334871N UTM LESTE 318067E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Campo Grande LOCALIDADE: Sítio Campo Grande SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 156/2017 PROCESSO Nº 2765560/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9308357N UTM LESTE 316138E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Parambu LOCALIDADE: Sítio Manoel Boi SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 157/2017 PROCESSO Nº 2767520/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9312711N UTM LESTE 303229E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Parambu LOCALIDADE: Sítio São Francisco dos Chicos SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 158/2017 PROCESSO Nº 2732344/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9315538N UTM LESTE 311482E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Parambu LOCALIDADE: Sítio Recreio SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 159/2017 PROCESSO Nº 2727391/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9309087N UTM LESTE 319765E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Parambu LOCALIDADE: Sítio Cabeça de Boi SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.




UTM NORTE 9299380N UTM LESTE 321717E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Miranda LOCALIDADE: Sítio Betânia SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 161/2017 PROCESSO Nº 2739829/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9309861N UTM LESTE 311752E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Parambu LOCALIDADE: Sítio Extrema SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 162/2017 PROCESSO Nº 2763851/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9324512N UTM LESTE 325894E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Novo Assis LOCALIDADE: Sítio Várzea da palha SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 163/2017 PROCESSO Nº 2740002/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9312913N UTM LESTE 331302E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Miranda LOCALIDADE: Sítio Pau Preto SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 164/2017 PROCESSO Nº 2775000/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9296882N UTM LESTE 313447E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Cococi LOCALIDADE: Sítio Patori - Malhada SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.





UTM NORTE 9323167E UTM LESTE 306668E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Oitica LOCALIDADE: Sítio Retiro SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 166/2017 PROCESSO Nº 2729556/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9286940N UTM LESTE 309070E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Cococi LOCALIDADE: Sítio GuaribasSECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 168/2017 PROCESSO Nº 2764793/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9293638N UTM LESTE 316877E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Cococi LOCALIDADE: Sítio Cabacinha SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 169/2017 PROCESSO Nº 2765986/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9325882N UTM LESTE 317318E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (29 de junho de 2017 a 29 de junho de 2019) MUNICÍPIO: Parambu DISTRITO: Gavião LOCALIDADE: Sítio Poço Cercado II SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 29 de junho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 170/2017 PROCESSO Nº 5774140/2015 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: VALDILENE ALVES ABREU CPF/CNPJ: 063.941.993-38 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9304547N UTM LESTE 480845E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 12,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 3,00” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): anéis de cimento USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (11 de julho de 2017 a 11 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Iguatu DISTRITO: Iguatu LOCALIDADE: Sítio Currais Novos SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 11 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 171/2017 PROCESSO Nº 8195370/2015 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: RAIMUNDO DA SILVA SALGADO CPF/CNPJ: 676.182.603-97 NATU-REZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDRO-GRÁFICA: Baixo Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9397976N UTM LESTE 609046E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 120,00m

DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (11 de julho de 2017 a 11 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Tabuleiro do Norte DISTRITO: Olho D’água Bica LOCALIDADE: Sítio Boa Fé SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 11 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 172/2017 PROCESSO Nº 2444144/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: BEIJAMIM FERREIRA SOBRINHO CPF/CNPJ: 768.396.723-87 NATU-REZA DA OBRA: construção de um poço amazonas BACIA HIDRO-GRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9272551N UTM LESTE 445755E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 8,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 2,50” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: Pequena irrigação PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (11 de julho de 2017 a 11 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Cariús DISTRITO: Cariús LOCALIDADE: Sítio Malhada do Barro SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 11 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 173/2017 PROCESSO Nº 2194161/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ANTÔNIO ALCÂNTARA DE ARAÚJO CPF/CNPJ: 038.865.233-06 NATU-REZA DA OBRA: Construção de um poço amazonas BACIA HIDRO-GRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9282321N UTM LESTE 457287E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 8,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 3,00” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (13 de julho de 2017 a 13 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Cariús DISTRITO: Cariús LOCALIDADE: Sítio Lagoa do Açude SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 13 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 174/2017 PROCESSO Nº 8118971/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ANTÔNIA NATÁLIA MIRANDA DA SILVA CPF/CNPJ: 000.673.013-20 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço amazonas BACIA HIDRO-GRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9287107N UTM LESTE 461863E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 12,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 2,50” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (13 de julho de 2017 a 13 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Iguatu DISTRITO: Iguatu LOCALIDADE: Sítio Quixoá SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 13 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 175/2017 PROCESSO Nº 1658474/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ANTÔNIO CÂNDIDO NOGUEIRA CPF/CNPJ: 848.435.943-34 NATU-REZA DA OBRA: Construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁ-FICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9311085N UTM LESTE 485156E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 10,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 3,0” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (13 de julho de 2017 a 13 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Sítio Lagos Funda SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 13 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 176/2017 PROCESSO Nº 5296763/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: AGENOR ALVES DO CARMO CPF/CNPJ: 308.341.713-68 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9304572N UTM LESTE 477817E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 6,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 2,50” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria


USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (13 de julho de 2017 a 13 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Sítio Botão SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 13 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 177/2017 PROCESSO Nº 2144130/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ANTÔNIO LUIZ DE SOUSA CPF/CNPJ: 768.739.783-53 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9306055N UTM LESTE 484377E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 8,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 3,00” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (13 de julho de 2017 a 13 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Iguatu DISTRITO: Antonico LOCALIDADE: Sítio Currais Novos SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 13 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 178/2017 PROCESSO Nº 7610287/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ANA ABIGAIL ARAÚJO CPF/CNPJ: 023.100.283-12 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁ-FICA: Acaraú COORDENADAS: UTM NORTE 9494833N UTM LESTE 345974E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geome-cânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (13 de julho de 2017 a 13 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Sobral DISTRITO: Planalto LOCALIDADE: Loteamento Rosário de Fátima SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 13 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 179/2017 PROCESSO Nº 5223014/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ADEGILSON FERNANDES RICARTE CPF/CNPJ: 737.034.513-00 NATU-REZA DA OBRA: Construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁ-FICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9546537N UTM LESTE 571270E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 12,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 2,50” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (13 de julho de 2017 a 13 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Cariús DISTRITO: São Bartolomeu LOCALIDADE: Sítio Serrânia SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 13 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 180/2017 PROCESSO Nº 3243484/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ANTÔNIO FERREIRA DE HOLANDA CPF/CNPJ: 222.933.613-49 NATU-REZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDRO-GRÁFICA: Banabuiú COORDENADAS: UTM NORTE 9361135N UTM LESTE 421177E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 90,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (14 de julho de 2017 a 14 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Mombaça DISTRITO: Carnaúba LOCALIDADE: Sítio Labirinto SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 14 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 181/2017 PROCESSO Nº 7693794/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: ANTÔNIO VALDEBERTO GONÇALVES CPF/CNPJ: 302.210.723-49 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9295620N UTM LESTE 437531E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 90,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecanico USO: Usos múltiplos

PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (14 de julho de 2017 a 14 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Jucás DISTRITO: Mel LOCALIDADE: Sítio Rancho Fundo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 14 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 182/2017 PROCESSO Nº 3316476/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: DUCOCO LITORAL S/A CPF/CNPJ: 17.677.780/0004-54 NATUREZA DA OBRA: Construção de uma bateria de 06 poços tubulares profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Litoral COORDENADAS: UTM NORTE Poço 08 9668805, Poço 09 9669523, Poço 10 9669776, Poço 11 9669609, Poço 12 9669456 e Poço 13 9669658N UTM LESTE Poço 08410470, Poço 09 410567, Poço 10 410323, Poço 11 410356, Poço 12 410433 e Poço 13 410500E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 120,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geome-cãnico USO: Irrigação PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (14 de julho de 2017 a 14 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Itarema DISTRITO: Almofalas LOCALIDADE: Fazenda São Gabriel SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 14 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 183/2017 PROCESSO Nº 3316611/2017 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: DUCOCO LITORAL S/A CPF/CNPJ: 17.677.780/0004-54 NATUREZA DA OBRA: Construção de uma bateria de 08 poços tubulares profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Litoral COORDENADAS: UTM NORTE Poço 14 9667799, Poço 15 408303, Poço 16 408449, Poço 17 9668046, Poço 18 9668103, Poço 19 9667996, Poço 20 9668051 e Poço 21 9667876N UTM LESTE Poço 14408488, Poço 15 408303, Poço 16 408449, Poço 17 498270, Poço 18 408000, Poço 19 407688, Poço 20 407849 e Poço 21 407782E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 120,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geome-cãnico USO: Irrigação PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (14 de julho de 2017 a 14 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Itarema DISTRITO: Almofalas LOCALIDADE: Fazenda São Gabriel SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 14 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 184/2017 PROCESSO Nº 2336756/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: LUIZ FERREIRA DE SOUZA CPF/CNPJ: 541.238.013-15 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9305544N UTM LESTE 483645E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 10,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 3” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (20 de julho de 2017 a 20 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Antônico LOCALIDADE: Sítio Currais Novos SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 20 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 185/2017 PROCESSO Nº 3282188/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: HENRIQUE LACORDAIRE RIBEIRO GRANGEIRO CPF/CNPJ: 325.242.343-04 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9189043N UTM LESTE 456664E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVES-TIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (20 de julho de 2017 a 20 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Barbalha DISTRITO: Arajara LOCALIDADE: Sítio Arajara SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 20 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 187/2017 PROCESSO Nº 3114253/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA CPF/CNPJ: 07.540.925/0001-74 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular


profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9305560N UTM LESTE 407227E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de julho de 2017 a 24 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Catarina DISTRITO: Queimadas LOCALIDADE: Sítio Queimadas SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 188/2017 PROCESSO Nº 3116183/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA CPF/CNPJ: 07.540.925/0001-74 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9296030N UTM LESTE 384474E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de julho de 2017 a 24 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Catarina DISTRITO: Riacho do Beni LOCALIDADE: Sítio Riacho de Beni SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 189/2017 PROCESSO Nº 3114687/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA CPF/CNPJ: 07.540.925/0001-74 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9300684N UTM LESTE 400460E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de julho de 2017 a 24 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Catarina DISTRITO: São Domingos LOCALIDADE: Sítio São Domingos SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 190/2017 PROCESSO Nº 3115837/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA CPF/CNPJ: 07.540.925/0001-74 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9317424N UTM LESTE 410602E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de julho de 2017 a 24 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Catarina DISTRITO: Baixa Grande LOCALIDADE: Sítio Baixa Grande SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 191/2017 PROCESSO Nº 3116876/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA CPF/CNPJ: 07.540.925/0001-74 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9315194N UTM LESTE 403398E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de julho de 2017 a 24 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Catarina DISTRITO: São Francisco LOCALIDADE: Sítio São Francisco SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 192/2017 PROCESSO Nº 3116531/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTE-RESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA CPF/CNPJ: 07.540.925/0001-74 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular

profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9308802N UTM LESTE 402014E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de julho de 2017 a 24 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Catarina DISTRITO: Marreca LOCALIDADE: Sítio marrecas SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº193/2017 PROCESSO Nº3115314/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA CPF/CNPJ: 07.540.925/0001-74 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9311824N UTM LESTE 406189E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de julho de 2017 a 24 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Catarina DISTRITO: Fechado LOCALIDADE: Sítio Fechado SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº194/2017 PROCESSO Nº3438938/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO CPF/CNPJ: 691.078.153-87 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9198681N UTM LESTE 464364E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (25 de julho de 2017 a 25 de julho de 2019) MUNICÍPIO: Juazeiro do Norte DISTRITO: Lagoa Seca LOCALIDADE: Rua Miguel dos Santos, s/n. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 25 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº197/2017 PROCESSO Nº3420629/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ANTÔNIO ALMEIDA CAVALCANTE CPF/CNPJ: 104.983.033-49 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Médio Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9346459N UTM LESTE 586109E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (01 de agosto de 2017 a 01 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Iracema DISTRITO: Iracema LOCALIDADE: Sítio Cipó SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 01 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº195/2017 PROCESSO Nº5905557/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS VERDUREIROS DO AÇUDE DOS CARNEIROS CPF/CNPJ: 02.889.966/0001-57 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9214942N UTM LESTE 463212E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (01 de agosto de 2017 a 01 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Caririaçu DISTRITO: Caririaçu LOCALIDADE: Sítio Carneiro SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 01 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº199/2017 PROCESSO Nº0701384/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: MARIA DA ANUNCIAÇÃO CHAVES CPF/CNPJ:


554.919.523-20 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Banauiú COORDENADAS: UTM NORTE 9407887N UTM LESTE 568282E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 60,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecãnico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (08 de agosto de 2017 a 08 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Morada Nova DISTRITO: Uiraponga LOCALIDADE: Fazenda Boa Esperança SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 08 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº200/2017 PROCESSO Nº7288288/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: FLÁVIO RODRIGUES DA COSTA CPF/CNPJ: 790.319.433-04 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9200987N UTM LESTE 467339E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 60,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecãnico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (08 de agosto de 2017 a 08 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Juazeiro do Norte DISTRITO: Novo Juazeiro LOCALIDADE: Av Antônio Sales, 129. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 08 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº201/2017 PROCESSO Nº5088834/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: FRANCISCO SARAIVA DE QUEIROZ CPF/CNPJ: 009.065.323-88 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9303691N UTM LESTE 418741E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 10,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 4,00” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (08 de agosto de 2017 a 08 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Sítio Curraes Novos SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 08 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº202/2017 PROCESSO Nº7503090/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA - EPP CPF/CNPJ: 04.242.942/0001-37 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9203505N UTM LESTE 465629E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (08 de agosto de 2017 a 08 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Juazeiro do Norte DISTRITO: São Miguel LOCALIDADE: Rua Santa Isabel, 241. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 08 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº203/2017 PROCESSO Nº2696208/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: EXPEDITO ARAÚJO SANTANA CPF/CNPJ: 248.948.933-04 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9173764N UTM LESTE 479600E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 200,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecãnico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (08 de agosto de 2017 a 08 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Missão Velha DISTRITO: Missão Velha LOCALIDADE: Sítio Malhada Redonda SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 08 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº204/2017 PROCESSO Nº2696402/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PAULO HERMANN FERNANDES MACÊDO CPF/

CNPJ: 229.659.123-04 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9184208N UTM LESTE 511443E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 200,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos mjúltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (08 de agosto de 2017 a 08 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Milagres DISTRITO: Milagres LOCALIDADE: Fazenda Feijão SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 08 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº205/2017 PROCESSO Nº4139699/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: SAMUEL ALVES DE ARAÚJO CPF/CNPJ: 005.604.713-43 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9335263N UTM LESTE 498068E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 6,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecãnico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (11 de agosto de 2017 a 11 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Sítio Paus de Leite SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 11 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº206/2017 PROCESSO Nº1811228/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: SARA SILVA TORRES CPF/CNPJ: 072.120.513-57 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço Amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9265952N UTM LESTE 422766E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 8,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 3” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): Alvenaria USO: Usos Multiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (16 de agosto de 2017 a 16 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Tarrafas DISTRITO: LOCALIDADE: Sítio Tomé SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 16 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº207/2017 PROCESSO Nº1986290/2015 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JOAQUIM CORDEIRO NETO CPF/CNPJ: 052.274.103-72 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Litoral COORDENADAS: UTM NORTE 9641174 UTM LESTE 391544 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 60,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): USO: Usos Multiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (16 de agosto de 2017 a 16 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Itarema DISTRITO: Carneiro LOCALIDADE: Sítio Bolandeira SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 16 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº208/2017 PROCESSO Nº1659837/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: SEBASTIÃO TEMOTE SOBRINHO CPF/CNPJ: 996.553.063-72 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço Amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9287870 UTM LESTE 437883 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 10,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 3,00” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): Alvenaria USO: Usos Multiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (16 de agosto de 2017 a 16 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Jucás DISTRITO: Canafistula LOCALIDADE: Sítio Lagoinha SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 16 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº209/2017 PROCESSO Nº5529121/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS CPF/CNPJ:


355.512.753-53 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Médio Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9351239 UTM LESTE 590576 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico USO: Usos Multiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (16 de agosto 2017 a 16 de agosto 2019) MUNICÍPIO: Potiretama DISTRITO: LOCALIDADE: Sítio Massapê SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 16 de de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº210/2017 PROCESSO Nº4908943/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: RAIMUNDO NUNES DE SOUZA CPF/CNPJ: 910.121.203-68 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço Amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9304080 UTM LESTE 480824 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 10,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 4” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): Alvenaria USO: Usos Multiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (16 de agosto de 2017 a 16 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: LOCALIDADE: Spitio Currais Novos SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 16 de de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº211/2017 PROCESSO Nº6139700/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: GEOVANI VITORINO COEHO CPF/CNPJ: 455.320.953-53 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9165814 UTM LESTE 463724 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 150,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC Geomecânico USO: Usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (16 de agosto de 2017 a 16 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Jardim DISTRITO: LOCALIDADE: Sítio Logradouro do Catolé SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 16 de agosto de 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº212/2017 PROCESSO Nº3776434/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBÚ CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 TIPO DE OBRA: construção da passagem molhada sob o Riacho do Merejo NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9314453N UTM LESTE 312379E DENOMINAÇÃO DO RIO: ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,43m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 6,00m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 100,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: m VAZÃO DE PICO SECULAR: m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: m³/s VAZÃO DE BUEIROS: m³/s VAZÃO DO PROJETO: 75,24m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (14 de agosto de 2017 a 14 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Parambú DISTRITO: Parambú LOCALIDADE: Merejo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)LICENÇA Nº213/2017 PROCESSO Nº4627947/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: 4627947/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA CPF/CNPJ: 07.726.540/0001-04 NATUREZA DA OBRA: construção da barragem Cajazeiras BACIA HIDROGRÁFICA: Banabuiú SUB-BACIA: COORDENADAS: UTM NORTE 9403292N UTM LESTE 415527E ALTURA MÁXIMA DO MACIÇO: 10,00m EXTENSÃO PELO COROAMENTO: 68,81m VOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 462.715,00m³ PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - 14 de agosto de 2017 a 14 de agosto de 2019 MUNICÍPIO: Pedra Branca DISTRITO: Pedra Branca LOCALIDADE: Cajazeiras SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2017.


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EXTRATO DE PORTARIA Nº1684/2017OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)

LICENÇA Nº214/2017 PROCESSO Nº4628072/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: 4628072/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA CPF/CNPJ: 07.726.540/0001-04 NATUREZA DA OBRA: construção da barragem Oiticica BACIA HIDROGRÁFICA: Banabuiú SUB-BACIA: COORDENADAS: UTM NORTE 9383084N UTM LESTE 404124E ALTURA MÁXIMA DO MACIÇO: 10,00m EXTENSÃO PELO COROAMENTO: 92,00m VOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 168.766,79m³ PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - 14 de agosto de 2017 a 14 de agosto de 2019 MUNICÍPIO: Pedra Branca DISTRITO: Pedra Branca LOCALIDADE: Oiticica SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)LICENÇA Nº217/2017 PROCESSO Nº4746571/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: 4746571/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ CPF/CNPJ: 07.849.532/0001-47 NATUREZA DA OBRA: construção do Açude Altamira BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe SUB-BACIA: COORDENADAS: UTM NORTE 9364227N UTM LESTE 375237E ALTURA MÁXIMA DO MACIÇO: 9,85m EXTENSÃO PELO COROAMENTO: 264,51m VOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 398.803,12m³ PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - 14 de agosto de 2017 a 14 de agosto de 2019 MUNICÍPIO: Tauá DISTRITO: Carrapateiras LOCALIDADE: Altamira SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº225/2017 PROCESSO Nº3007392/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA CPF/CNPJ: 41.563.628/0001-82 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9563020N UTM LESTE 550598E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (17 de agosto de 2017 a 17 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Itaitinga DISTRITO: Itaitinga LOCALIDADE: Caracanga SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº216/2017 PROCESSO Nº3004970/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA CPF/CNPJ: 41.563.628/0001-82 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9569909N UTM LESTE 550487E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (17 de agosto de 2017 a 17 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Itaitinga DISTRITO: Itaitinga LOCALIDADE: Ancuri SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº217/2017 PROCESSO Nº3007066/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA CPF/CNPJ: 41.563.628/0001-82 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9562760N UTM LESTE 552072E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (17 de agosto de 2017 a 17 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Itaitinga DISTRITO: Itaitinga LOCALIDADE: Ponta da Serra SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 de agosto de 2017.


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OUTORGA DE OBRA Nº218/2017 PROCESSO Nº2992613/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA CPF/CNPJ: 41.563.628/0001-82 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9562243N UTM LESTE 551066E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (17 de agosto de 2017 a 17 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Itaitinga DISTRITO: Itaitinga LOCALIDADE: Lajes dos Gatos SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº219/2017 PROCESSO Nº307201/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA CPF/CNPJ: 41.563.628/0001-82 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9566555N UTM LESTE 550072E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (17 de agosto de 2017 a 17 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Itaitinga DISTRITO: Itaitinga LOCALIDADE: Alto do Bode SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº220/2017 PROCESSO Nº3007813/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA CPF/CNPJ: 41.563.628/0001-82 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9560577N UTM LESTE 553392E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (17 de agosto de 2017 a 17 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Itaitinga DISTRITO: Itaitinga LOCALIDADE: Antônio Miguel SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 de agosto de 2017.


*** *** ***EXTRATO DE PORTARIA N° 1728/2017

OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA N° 221/2017 PROCESSO N° 3007570/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA CPF/CNPJ: 41.563.628/0001-82 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9557678N UTM LESTE 553419E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - (17 de agosto de 2017 a 17 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Itaitinga DISTRITO: Itaitinga LOCALIDADE: Riachão SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº222/2017 PROCESSO Nº3004717/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA CPF/CNPJ: 41.563.628/0001-82 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9558314N UTM LESTE 547530E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (17 de agosto de 2017 a 17 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Itaitinga DISTRITO: Itaitinga LOCALIDADE: Lagoa de Dentro SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 de agosto de 2017.


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OUTORGA DE OBRA Nº223/2017 PROCESSO Nº3005551/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA CPF/CNPJ: 41.563.628/0001-82 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9564742NN UTM LESTE 551575E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (17 de agosto de 2017 a 17 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Itaitinga DISTRITO: Itaitinga LOCALIDADE: Vila Nova SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº224/2017 PROCESSO Nº3005071/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA CPF/CNPJ: 41.563.628/0001-82 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9562466N UTM LESTE 548885E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (17 de agosto de 2017 a 17 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Itaitinga DISTRITO: Itaitinga LOCALIDADE: Carapió SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº226/2017 PROCESSO Nº3003389/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA CPF/CNPJ: 41.563.628/0001-82 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9562745N UTM LESTE 551258E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (17 de agosto de 2017 a 17 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Itaitinga DISTRITO: Itaitinga LOCALIDADE: Vila dos Pedros SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 de agosto de 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº227/2017 PROCESSO Nº5010471/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ CPF/CNPJ: 07.849.532/0001-47 TIPO DE OBRA: construção da passagem molhada Riacho São Pedro II NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9349591N UTM LESTE 321091E DENOMINAÇÃO DO RIO: Riacho São Pedro II ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,80m/2,21m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 60,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: m VAZÃO DE PICO SECULAR: 68,15m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: 69,94m³/s VAZÃO DE BUEIROS: 15,68m³/s VAZÃO DO PROJETO: 68,15m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 2.025.504,63m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (18 de agosto de 2017 a 18 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Tauá DISTRITO: Santa Tereza LOCALIDADE: Estrada Confiança SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de agosto 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº 228/2017 PROCESSO Nº 5014159/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ CPF/CNPJ: 07.849.532/0001-47 TIPO DE OBRA: construção da passagem molhada Riacho São Pedro I NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9350148N UTM LESTE 321531E DENOMINAÇÃO DO RIO: Riacho São Pedro ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,76m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m EXTENSÃO DA


PISTA DE ROLAMENTO: 60,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: m VAZÃO DE PICO SECULAR: 112,04m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: 99,94m³/s VAZÃO DE BUEIROS: 15,68m³/s VAZÃO DO PROJETO: 112,63m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 3.256.943,51m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (18 de agosto de 2017 a 18 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Tauá DISTRITO: Santa Tereza LOCALIDADE: Estrada Confiança. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de agosto 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº 229/2017 PROCESSO Nº 5010315/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ CPF/CNPJ: 07.849.532/0001-47 TIPO DE OBRA: construção da passagem molhada Poço de Baixo NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9335979N UTM LESTE 3870331E DENOMINAÇÃO DO RIO: Riacho dos Tavares ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,73m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 102,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: m VAZÃO DE PICO SECULAR: 468,07m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: 450,14m³/s VAZÃO DE BUEIROS: 17,92m³/s VAZÃO DO PROJETO: 468,06m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 29.038.602,60m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (18 de agosto de 2017 a 18 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Tauá DISTRITO: Marruas LOCALIDADE: Poço de Baixo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de agosto 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº 230/2017 PROCESSO Nº 5014272/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ CPF/CNPJ: 07.849.532/0001-47 TIPO DE OBRA: construção da passagem molhada Riacho do Polvo NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9357548N UTM LESTE 368676E DENOMINAÇÃO DO RIO: Riacho do Polvo ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 0,33m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 132,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: m VAZÃO DE PICO SECULAR: 705,16m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: 706,56m³/s VAZÃO DE BUEIROS: -m³/s VAZÃO DO PROJETO: 706,56m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 60.342.628,09m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (18 de agosto de 2017 a 18 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Tauá DISTRITO: Carrapateiras LOCALIDADE: Estrada Santo Antônio. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de agosto 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº 231/2017 PROCESSO Nº 5010218/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ CPF/CNPJ: 07.849.532/0001-47 TIPO DE OBRA: construção da passagem molhada Massapê NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9345540N UTM LESTE 332954E DENOMINAÇÃO DO RIO: Rio Santa Tereza ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 0,70m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 98,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: m VAZÃO DE PICO SECULAR: 271,76m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: 769,37m³/s VAZÃO DE BUEIROS: 4,03m³/s VAZÃO DO PROJETO: 273,42m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 13.405.698,38m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (18 de agosto de 2017 a 18 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Tauá DISTRITO: Santa Tereza LOCALIDADE: Massapê. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de agosto 2017.


*** *** ***EXTRATO DE PORTARIA N°1748/2017


OUTORGA DE OBRA N° 232/2017 PROCESSO N° 5012873/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ CPF/CNPJ: 07.849.532/0001-47 TIPO DE OBRA: construção da passagem molhada Riacho dos Tavares NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE

9335501N UTM LESTE 387769E DENOMINAÇÃO DO RIO: Riacho dos Tavares ALTURA MÁXIMA DA OBRA: l,74m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 50,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: m VAZÃO DE PICO SECULAR: 18,53m3/s VAZÃO DE VERTIMIENTO: 17,28m3/s VAZÃO DE BUEIROS: 7,17m3/s VAZÃO DO PROJETO: 24,45m3/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 246.287,78m23 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - (18 de agosto de 2017 a 18 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Tauá DISTRITO: Marruas LOCALIDADE: Estrada da Palmeira. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de agosto 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº 234/2017 PROCESSO Nº 5014361/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ CPF/CNPJ: 07.849.532/0001-47 TIPO DE OBRA: construção da passagem molhada Riacho do Cipó NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9364631N UTM LESTE 369925E DENOMINAÇÃO DO RIO: Riacho do Cipó ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,75m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 96,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: m VAZÃO DE PICO SECULAR: 344,22m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: 333,15m³/s VAZÃO DE BUEIROS: 17,92m³/s VAZÃO DO PROJETO: 351,06m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 20.230.629,88m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (21 de agosto de 2017 a 21 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Tauá DISTRITO: Carrapateiras LOCALIDADE: Cipó . SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de agosto 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº 235/2017 PROCESSO Nº 5013756/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ CPF/CNPJ: 07.849.532/0001-47 TIPO DE OBRA: construção da passagem molhada Riacho Jurema NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9342921N UTM LESTE 314450E DENOMINAÇÃO DO RIO: Riacho da Jurema ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 0,80m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 52,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: m VAZÃO DE PICO SECULAR: 38,92m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: 37,27m³/s VAZÃO DE BUEIROS: 4,03m³/s VAZÃO DO PROJETO: 41,30m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 730.370,64m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (21 de agosto de 2017 a 21 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Tauá DISTRITO: Santa Tereza LOCALIDADE: Estrada Jurema SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de agosto 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº 236/2017 PROCESSO Nº 5012679/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ CPF/CNPJ: 07.849.532/0001-47 TIPO DE OBRA: construção da passagem molhada Lustal II NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9342747N UTM LESTE 349341E DENOMINAÇÃO DO RIO: Riacho Jaguaribe ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,56m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 69,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: m VAZÃO DE PICO SECULAR: 85,45m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: 85,04m³/s VAZÃO DE BUEIROS: 13,44m³/s VAZÃO DO PROJETO: 98,48m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 2.583.898,47m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (21 de agosto de 2017 a 21 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Tauá DISTRITO: Tauá LOCALIDADE: Lustal II SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de agosto 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº 237/2017 PROCESSO Nº 5011702/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ CPF/CNPJ: 07.849.532/0001-47 TIPO DE OBRA: construção da passagem molhada


Riacho Paiol NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9347420N UTM LESTE 316573E DENOMINAÇÃO DO RIO: Riacho do Paiol ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,95m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 82,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: m VAZÃO DE PICO SECULAR: 18,76m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: 18,68m³/s VAZÃO DE BUEIROS: 8,96m³/s VAZÃO DO PROJETO: 27,63m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 203.824,37m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (21 de agosto de 2017 a 21 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Tauá DISTRITO: Santa Tereza LOCALIDADE: Manoel Ferreira SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de agosto 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº 238/2017 PROCESSO Nº 5011826/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ CPF/CNPJ: 07.849.532/0001-47 TIPO DE OBRA: construção da passagem molhada Riacho Paiol NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9339719N UTM LESTE 311106E DENOMINAÇÃO DO RIO: Rio Jaguaribe ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,18m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 98,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: m VAZÃO DE PICO SECULAR: 102,67m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: 91,49m³/s VAZÃO DE BUEIROS: 11,47m³/s VAZÃO DO PROJETO: 102,96m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 3.155.031,33m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (21 de agosto de 2017 a 21 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Tauá DISTRITO: Santa Tereza LOCALIDADE: Estrada de Santa Luzia. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de agosto 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº 239/2017 PROCESSO Nº 5010870/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ CPF/CNPJ: 07.849.532/0001-47 TIPO DE OBRA: construção da passagem molhada Riacho Vacaria NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9357922N UTM LESTE 369026E DENOMINAÇÃO DO RIO: Riacho Vacaria ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,45m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 172,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: m VAZÃO DE PICO SECULAR: 753,60m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: 752,36m³/s VAZÃO DE BUEIROS: 22,40m³/s VAZÃO DO PROJETO: 754,96m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 59.475.312,95m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (21 de agosto de 2017 a 21 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Tauá DISTRITO: Carrapateiras LOCALIDADE: Estrada da Caiçara. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de agosto 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (ADUTORA)OUTORGA DE OBRA Nº 240/2017 PROCESSO Nº 3512410/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH CPF/CNPJ: 74.075.938/0001-07 NATUREZA DA OBRA: construção de uma adutora para duplicação do Sistema Adutor do Açude Maranguapinho BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9571337N UTM LESTE 538805E EXTENSÃO DA ADUTORA: 3.800,00 NATUREZA DO TUBO: PVC e FoFo K-7 VAZÃO DO SISTEMA: 200,00l/s DIÂMETRO: 450/500 (água bruta) ALCANCE: - anos POPULAÇÃO DE PROJETO: -(hab) ESTAÇÃO ELEVATÓRIA: PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - (23 de agosto de 2017 a 23 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Fortaleza DISTRITO: Fortaleza LOCALIDADE: Fortaleza. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de agosto 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 242/2017 PROCESSO Nº 5206152/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: CÍCERO AGAPITO LEANDRO CESÁRIO DE SOUSA CPF/CNPJ: 048.674.553-85 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe

COORDENADAS: UTM NORTE 9211487N UTM LESTE 400733E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Araripe DISTRITO: Araripe LOCALIDADE: Sítio Formiga. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)LICENÇA Nº 241/2017 PROCESSO Nº 4029810/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: 4029810/2017 - COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS CPF/CNPJ: 74.075.938/0001-07 NATUREZA DA OBRA: construção do Açude Jaburú II BACIA HIDROGRÁFICA: Serra da Ibiapaba SUB-BACIA: COORDENADAS: UTM NORTE 9400954N UTM LESTE 335982E ALTURA MÁXIMA DO MACIÇO: 16,20m EXTENSÃO PELO COROAMENTO: 1.054,00m VOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 127.659.000,00m³ PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - 23 de agosto de 2017 a 23 de agosto de 2019 MUNICÍPIO: Independência DISTRITO: Conceição LOCALIDADE: Conceição. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 243/2017 PROCESSO Nº 6870161/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: CACIANO SARTUNINO UCHÔA CPF/CNPJ: 541.511.473-49 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9304823N UTM LESTE 475114E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 11,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 1,50” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Iguatu DISTRITO: Iguatu LOCALIDADE: Sítio Santa Rosa I. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 244/2017 PROCESSO Nº 1853625/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA CPF/CNPJ: 037.092.974-86 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Médio Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9360427n UTM LESTE 590372E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Potiretama DISTRITO: Potiretama LOCALIDADE: Sítio São Raimundo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 245/2017 PROCESSO Nº 7633546/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: FRANCISCO ELISEU DA SILVA CPF/CNPJ: 972.457.718-04 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9317936N UTM LESTE 488967E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 12,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 1,50” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Sítio Córrego. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 246/2017 PROCESSO Nº 7437003/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: FRANCISCO IRAN RODRIGUES CPF/CNPJ: 171.419.583-04 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular


raso BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9302892N UTM LESTE 470876E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 10,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 1,50” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Iguatu DISTRITO: Iguatu LOCALIDADE: Sítio Genipapeiro. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 247/2017 PROCESSO Nº 7438026/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: FRANCISCO EUDES MARINHO DE NEGREIROS CPF/CNPJ: 029.153.494-52 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Médio Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9359893N UTM LESTE 595922E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 150,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Potiretama DISTRITO: Potiretama LOCALIDADE: Sítio Logradouro. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 248/2017 PROCESSO Nº 5342595/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA CPF/CNPJ: 600.987.703,22 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9303236N UTM LESTE 479864E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 6,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 4,00” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Sítio Gado Bravo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.


*** *** *** EXTRATO DE PORTARIA Nº1764/2017

OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 249/2017 PROCESSO Nº 5638125/2016 CONCE-DENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: MG DE QUEIROZ - ME CPF/CNPJ: 02.987.633/0001-60 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9296584N UTM LESTE 466142E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 1,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 2,50” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Iguatu DISTRITO: Iguatu LOCALIDADE: Veneza. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 250/2017 PROCESSO Nº 7847562/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ELAINE REGINA BEZERRA ADELINO CPF/CNPJ: 917.883.903-34 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9303850N UTM LESTE 476472E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 11,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 1,50” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: iguatu DISTRITO: Iguatu LOCALIDADE: Sítio Santa Rosa. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 251/2017 PROCESSO Nº 5866969/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: ÉRICA NAYANE PAIVA CHAVES CPF/CNPJ: 047.479.103-36 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular

profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Médio Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9341294N UTM LESTE 576599E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Ererê DISTRITO: Ererê LOCALIDADE: Sítio Lagos das Pedras. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 252/2017 PROCESSO Nº 4832980/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: VALDEMAR DA SILVA ALMEIDA CPF/CNPJ: 600.874.483-78 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Curu COORDENADAS: UTM NORTE 9582354N UTM LESTE 571272E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Pentecoste DISTRITO: Pentecoste LOCALIDADE: Fazenda Cajazeiras. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.












OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 256/2017 PROCESSO Nº 1949637/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: WERLLEY HEBERTH SANTOS SOUSA CPF/CNPJ: 021.849.343-64 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço


amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9304584N UTM LESTE 481748E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 10,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 3,00” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Antonico LOCALIDADE: Sítio Currais Novos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 257/2017 PROCESSO Nº 0404606/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: GILMÁRIO ALVES DE ARAÚJO CPF/CNPJ: 465.355.353-04 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9304711N UTM LESTE 474849E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 8,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 3,00” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Sítio Lagoa Redonda. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 258/2017 PROCESSO Nº 7133527/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JOSÉ ESTEVAN CPF/CNPJ: 890.117.673-49 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9166756N UTM LESTE 464807E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 130,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Jardim DISTRITO: Jardim LOCALIDADE: Sítio Serra Gravatá. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)LICENÇA Nº 198/2017 PROCESSO Nº 4768338/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: 4768338/2017 - DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS CPF/CNPJ: 00.043.711/0001-43 NATUREZA DA OBRA: construção da Barragem Fronteiras BACIA HIDROGRÁFICA: Sertões de Crateús SUB-BACIA: COORDENADAS: UTM NORTE 9441950N UTM LESTE 288700E ALTURA MÁXIMA DO MACIÇO: 29,50m EXTENSÃO PELO COROAMENTO: 440,00m VOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 488.188,00m³ PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - 31 de julho de 2017 a 31 de julho de 2019 MUNICÍPIO: Crateús DISTRITO: Crateús LOCALIDADE: Crateús. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 259/2017 PROCESSO Nº 7441515/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JOSÉ LAURIBERG CAMPELO MELO CPF/CNPJ: 069.135.934-22 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Médio Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9358886N UTM LESTE 595684E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 150,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usus múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Potiretama DISTRITO: Potiretama LOCALIDADE: Sítio Logradouro. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 260/2017 PROCESSO Nº 7506374/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JOAQUIM VIANA TAVARES NETO CPF/CNPJ: 813.218.213-87 NATUREZA DA OBRA: costrução de um poço tubular

profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9208271N UTM LESTE 524712E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 11,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Barro DISTRITO: Barro LOCALIDADE: Sítio Areia. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 261/2017 PROCESSO Nº 1285422/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JARDÔNIO CAMILO OLIVEIRA CPF/CNPJ: 041.635.973-60 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9318432N UTM LESTE 482542E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 10,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 3,00” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Sítio Moita Encantada. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 262/2017 PROCESSO Nº 7715038/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JOSÉ RONALDO NOGUEIRA CPF/CNPJ: 015.096.163-49 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9298608N UTM LESTE 502863E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Icó DISTRITO: Lima Campos LOCALIDADE: Sítio Trapiá. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 263/2017 PROCESSO Nº 5051701/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JOACIR BEZERRA DA SILVA CPF/CNPJ: 772.158.933-91 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9309992N UTM LESTE 483391E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 8,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 2,50” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Sítio Fechedo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA N° 264/2017 PROCESSO N° 0587212/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: J ELMAR ALVES DE FREITAS - ME CPF/CNPJ: 18.895.742/0001-98 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9199132N UTM LESTE 480546E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 120,OOm DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Missão Velha DISTRITO: Missão Velha LOCALIDADE: Sítio Arraial. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.


*** *** *** EXTRATO DE PORTARIA Nº1791/2017

OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 265/2017 PROCESSO Nº 7714651/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JOSÉ RONALDO NOGUEIRA CPF/CNPJ: 015.096.163-49 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo


BACIA HIDROGRÁFICA: Médio Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9342125N UTM LESTE 500773E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Solonópole DISTRITO: São José LOCALIDADE: Sítio Galiza SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 200/2017 PROCESSO Nº 8315564/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH CPF/CNPJ: 74.075.938/0001-07 NATUREZA DA OBRA: Construção de um poço radial (furo direcional) BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9601258 UTM LESTE 524381 PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 22,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 118” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): 12’ com PVC geomecânico USO: Estudo do aquifero, com vistas abastecimento complementar do Complexo Industrial Portuário do Pecém - CIPP PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (22 de dezembro de 2016 a 22 de dezembro de 2018) MUNICÍPIO: Caucaia DISTRITO: Caucaia LOCALIDADE: Cumbuco SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 22 de dezembro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)LICENÇA Nº 266/2017 PROCESSO Nº 3927017/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA CPF/CNPJ: 12.360.517/0001-70 NATUREZA DA OBRA: construção da Barragem Jucá BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe SUB-BACIA: COORDENADAS: UTM NORTE 9286019N UTM LESTE 326971E ALTURA MÁXIMA DO MACIÇO: 18,30m EXTENSÃO PELO COROAMENTO: 380,27m VOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 31.800.000,00m³ PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - 29 de agosto de 2017 a 29 de agosto de 2019 MUNICÍPIO: Parambú DISTRITO: Parambú LOCALIDADE: Cococi SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de agoato de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 267/2017 PROCESSO Nº 7118951/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: GÉSSICA SILVA FIRMINO CPF/CNPJ: 057.255.363-35 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9312386N UTM LESTE 485615E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 12,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 3,00” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): alvenaria USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Sítio Mansinho SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 24 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 268/2017 PROCESSO Nº 4761643/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: DAKOTA NORDESTE S /A CPF/CNPJ : 00.465.813/0005-80 NATUREZA DA OBRA: construção de um bateria de 02 poços tubulares profundos BACIA HIDROGRÁFICA: Banabuiú COORDENADAS: UTM NORTE 9449036 e 9449039N UTM LESTE 496482 e 496342E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 90,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (25 de agosto de 2017 a 25 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Quixadá DISTRITO: Quixadá LOCALIDADE: Curicaca SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 25 de agosto de 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº 268/2017 PROCESSO Nº 5012199/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ CPF/CNPJ:

07.849.532/0001-47 TIPO DE OBRA: construção da passagem molhada Riacho da Imburana NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9346795N UTM LESTE 316450E DENOMINAÇÃO DO RIO: Riacho Imburana ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,25m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 49,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: m VAZÃO DE PICO SECULAR: 19,27m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: 17,61m³/s VAZÃO DE BUEIROS: 17,92m³/s VAZÃO DO PROJETO: 35,53m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 245.226,16m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Tauá DISTRITO: Tauá LOCALIDADE: Estrada Dormideira, Manoel Ferreira, Riacho da Imburana SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de agosto 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº 269/2017 PROCESSO Nº 5011532/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ CPF/CNPJ: 07.849.532/0001-47 TIPO DE OBRA: construção da passagem molhada Riacho do Engenho NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9351139N UTM LESTE 321817E DENOMINAÇÃO DO RIO: Riacho do Engenho ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,13m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 45,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: m VAZÃO DE PICO SECULAR: 20,71m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: 19,08m³/s VAZÃO DE BUEIROS: 5,64m³/s VAZÃO DO PROJETO: 24,72m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 322.721,91m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de agosto de 2017 a 24 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Tauá DISTRITO: Santa Tereza LOCALIDADE: Estrada da Confiança Riacho do Engenho SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de agosto 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 270/2017 PROCESSO Nº 5049530/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: SECRETARIA DAS CIDADES CPF/CNPJ: 05.541.424/0001-87 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Baixo Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9472351N UTM LESTE 606967E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 80,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (25 de agosto de 2017 a 25 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Palhano DISTRITO: Sítio Almas LOCALIDADE: CE-371/Km-45 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 25 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA N° 271/2017 PROCESSO N° 5048819/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: SECRETARIA DAS CIDADES CPF/CNPJ: 05.541.424/0001-87 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Médio Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9373738N UTM LESTE 586881E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 120,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - (25 de agosto de 2017 a 25 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Potiretama DISTRITO: Potiretama LOCALIDADE: Sítio Caatingueira CE-269 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 25 de agosto de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 272/2017 PROCESSO Nº 5049424/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: SECRETARIA DAS CIDADES CPF/CNPJ: 05.541.424/0001-87 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Baixo Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9449045N UTM LESTE 608157E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 150,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC


geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (25 de agosto de 2017 a 25 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Russas DISTRITO: Sítio Canto LOCALIDADE: BR-116/Km-169 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 25 de agosto de 2017.


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OUTORGA DE OBRA Nº 273/2017 PROCESSO Nº 5049050/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: SECRETARIA DAS CIDADES CPF/CNPJ: 05.541.424/0001-87 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Acaraú COORDENADAS: UTM NORTE 9564426N UTM LESTE 334539E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 100,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: Abastecimento humano PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (31 de agosto de 2017 a 31 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Cariré DISTRITO: Cariré LOCALIDADE: CE-253/km-77 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 31 de agosto de 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº 274/2017 PROCESSO Nº 5010609/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ CPF/CNPJ: 07.849.532/0001-47 TIPO DE OBRA: construção da passagem molhada Rio Jaguaribe NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9341945N UTM LESTE 349527E DENOMINAÇÃO DO RIO: Riacho Jaguaribe ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 2,42m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 159,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: m VAZÃO DE PICO SECULAR: 821,45m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: 806,00m³/s VAZÃO DE BUEIROS: 17,92m³/s VAZÃO DO PROJETO: 823,92m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 67.378.815,04m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (31 de agosto de 2017 a 31 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Tauá DISTRITO: Tauá LOCALIDADE: Lustral I SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº 275/2017 PROCESSO Nº 5013900/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ CPF/CNPJ: 07.849.532/0001-47 TIPO DE OBRA: construção da passagem molhada Riacho do Otacílio NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9341952N UTM LESTE 313810E DENOMINAÇÃO DO RIO: Riacho Otacílio ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 0,63m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 102,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: m VAZÃO DE PICO SECULAR: 25,01m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: 24,14m³/s VAZÃO DE BUEIROS: 1,43m³/s VAZÃO DO PROJETO: 25,57m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 452.235,31m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (31 de agosto de 2017 a 31 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Tauá DISTRITO: Santa Tereza LOCALIDADE: Estrada Jardim/Santa Luzia/Riacho do Otacílio SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº 276/2017 PROCESSO Nº 5012423/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ CPF/CNPJ: 07.849.532/0001-47 TIPO DE OBRA: construção da passagem molhada Riacho Manoel Ferreira NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM

NORTE 9346150N UTM LESTE 316634E DENOMINAÇÃO DO RIO: Riacho Manoel Ferreira ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 0,40m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 48,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: m VAZÃO DE PICO SECULAR: 45,48m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: 45,59m³/s VAZÃO DE BUEIROS: -m³/s VAZÃO DO PROJETO: 45,59m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 431.003,61m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (31 de agosto de 2017 a 31 de agosto de 2019) MUNICÍPIO: Tauá DISTRITO: Tauá LOCALIDADE: Manoel Ferreira SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº 277/2017 PROCESSO Nº 5978015/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: RANCHO GRANDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CPF/CNPJ: 08.641.469/0001-11 TIPO DE OBRA: construção de um pontilhão NATUREZA DA OBRA: rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana COORDENADAS: UTM NORTE 9571194N UTM LESTE 546019E DENOMINAÇÃO DO RIO: Riacho Timbó ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 3,00m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 5,30m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 14,24m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: -m VAZÃO DE PICO SECULAR: 137,68m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: m³/s VAZÃO DE BUEIROS: m³/s VAZÃO DO PROJETO: m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 7.666.044,92m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (06 de setembro de 2017 a 06 de setembro de 2019) MUNICÍPIO: Pacatuba DISTRITO: Pavuna LOCALIDADE: Loteamento Rancho Grande SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de setembro 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº 277/2017 PROCESSO Nº 5014043/2017 CONCEDENTE:SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ CPF/CNPJ: 07.849.532/0001-47 TIPO DE OBRA: construção da passagem molhada Riacho Liberdade NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9336296N UTM LESTE 310315E DENOMINAÇÃO DO RIO: Riacho Liberdade ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 0,24m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 67,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: -m VAZÃO DE PICO SECULAR: 33,15m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: 33,445m³/s VAZÃO DE BUEIROS: -m³/s VAZÃO DO PROJETO: 33,45m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 712.323,69m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (19 de setembro de 2017 a 19 de setembro de 2019) MUNICÍPIO: Tauá DISTRITO: Santa Tereza LOCALIDADE: Riacho Liberdade SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de setembro 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 278/2017 PROCESSO Nº 4470635/2015 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: FRANCISCO BARROS SOUSA CPF/CNPJ: 808.001.143-53 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço amazonas BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9304830N UTM LESTE 475239E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 10,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 2,50” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (25 de setembro de 2017 a 25 de setembro de 2019) MUNICÍPIO: Quixelô DISTRITO: Quixelô LOCALIDADE: Sítio Lagoa Redonda SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 25 de setembro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 279/2017 PROCESSO Nº 4230408/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9669878N UTM LESTE 279091E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE


REVESTIMENTO (PREVISTO): PVc geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Canoa SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 281/2017 PROCESSO Nº 4219196/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9676391N UTM LESTE 286490E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Boqueirão dos Dourados SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 282/2017 PROCESSO Nº 4230130/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9674626N UTM LESTE 271383E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Tapuiú SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 283/2017 PROCESSO Nº 4221816/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9674283N UTM LESTE 310097E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Cajazeiras SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 284/2017 PROCESSO Nº 4230319/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9667769N UTM LESTE 294781E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Assentamento Palmares SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.




REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Boqueirão dos Liras I SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 286/2017 PROCESSO Nº 4223436/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9673934N UTM LESTE 283854E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Boqueirão do Adroaldo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 287/2017 PROCESSO Nº 4223096/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9674414N UTM LESTE 291075E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Flamenga dos Ferreiras SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 288/2017 PROCESSO Nº 4219307/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9674169N UTM LESTE 277286E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Baixa Preta SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 289/2017 PROCESSO Nº 4222839/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9672481N UTM LESTE 292872E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Santa Ângela SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.





REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Tamboril de Baixo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 291/2017 PROCESSO Nº 4223967/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9673660N UTM LESTE 293289E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Flamenga dos Reginos SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº 292/2017 PROCESSO Nº 4224416/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9671112N UTM LESTE 322269E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Duas Bocas SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº293/2017 PROCESSO Nº4230238/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9679349N UTM LESTE 309950E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Coité SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº294/2017 PROCESSO Nº4225803/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9669747N UTM LESTE 289028E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Pereiro SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº295/2017 PROCESSO Nº4222537/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9672119N UTM LESTE 325648E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE

REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Lagoa do Mato SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº296/2017 PROCESSO Nº4224165/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9672026N UTM LESTE 321644E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Barra do Limão SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº297/2017 PROCESSO Nº4229280/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9674030N UTM LESTE 309527E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Mariano SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº298/2017 PROCESSO Nº4225935/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9677121N UTM LESTE 282645E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Cangalha SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº299/2017 PROCESSO Nº4226222/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9676551N UTM LESTE 312200E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Frecheiras SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº300/2017 PROCESSO Nº4224440/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9664207N UTM LESTE 282602E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE


REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Felipe SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº301/2017 PROCESSO Nº4226087/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9658887N UTM LESTE 276423E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Cacimbão SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº302/2017 PROCESSO Nº4219390/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9658672N UTM LESTE 277637E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Tapuio dos Crespos SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº303/2017 PROCESSO Nº4224300/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM CPF/CNPJ: 07.660.350/0001-23 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Coreaú COORDENADAS: UTM NORTE 9676066N UTM LESTE 330766E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 50,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (02 de outubro de 2017 a 02 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Camocim DISTRITO: Camocim LOCALIDADE: Lagoa das Pedras SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA N° 304/2017 PROCESSO N° 4220820/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: EVANDRO GOMES DOS SANTOS CPF/CNPJ: 140.396.803-91 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9171308N UTM LESTE 460298E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 120,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - (03 de outubro de 2017 a 03 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Jardim DISTRITO: Jardim LOCALIDADE: Sítio Serra do Cotovelo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 03 de outubro de 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (POÇO)OUTORGA DE OBRA Nº305/2017 PROCESSO Nº5123551/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: JOSÉ ARTALIO BARROSO LEITE CPF/CNPJ: 139.283.843-68 NATUREZA DA OBRA: construção de um poço tubular profundo BACIA HIDROGRÁFICA: Salgado COORDENADAS: UTM NORTE 9176054N UTM LESTE 528775E PROFUNDIDADE DO POÇO (PREVISTA): 150,00m DIÂMETRO (PREVISTO): 6” TIPO DE

REVESTIMENTO (PREVISTO): PVC geomecânico USO: usos múltiplos PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (05 de outubro de 2017 a 05 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Mauriti DISTRITO: Umburana LOCALIDADE: Sítio Descanso SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 05 de outubro de 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº310/2017 PROCESSO Nº64709670/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI CPF/CNPJ: 07.658.917/0001-27 TIPO DE OBRA: construção de uma Passagem Molhada Cachoeira do Pinga Fogo NATUREZA DA OBRA: natureza rodoviária BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9221884N UTM LESTE 371418E DENOMINAÇÃO DO RIO: Riacho do Rosário ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 2,18m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 7,60m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 79,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: -m VAZÃO DE PICO SECULAR: 312,00m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: -m³/s VAZÃO DE BUEIROS: -m³/s VAZÃO DO PROJETO: -m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 13.740.790,00m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (10 de outubro de 2017 a 10 de outubro de 2019) MUNICÍPIO: Potengi DISTRITO: Rosário LOCALIDADE: Cachoeira do Pinta Fogo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de outubro 2017.



OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (BARRAMENTO)LICENÇA Nº369/2017 PROCESSO Nº1747348/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU CPF/CNPJ: 06.738.132/0001-00 NATUREZA DA OBRA: Construção do Açude Olho D´água Grande BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe SUB-BACIA: COORDENADAS: UTM NORTE 9232869 E UTM LESTE 467791 E ALTURA MÁXIMA DO MACIÇO: 9,00m EXTENSÃO PELO COROAMENTO: 50,00m VOLUME HIDRÁULICO ARMAZENÁVEL: 94.451,16m³ PRAZO DE VALIDADE: 02 anos - 17 de novembro de 2017 a 17 de novembro de 2019 MUNICÍPIO: Caririaçu DISTRITO: Caririaçu LOCALIDADE: Sítio Olho D´Água Grande SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de novembro de 2017.




OUTORGA DE OBRA Nº375/2017 PROCESSO Nº3776108/2017 CONCEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26 TIPO DE OBRA: alvenaria de pedra argamassa NATUREZA DA OBRA: construção da passagem molhada Riacho Verde BACIA HIDROGRÁFICA: Alto Jaguaribe COORDENADAS: UTM NORTE 9315977N UTM LESTE 304891E DENOMINAÇÃO DO RIO: ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 1,46m LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 6,00m EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO: 120,00m EXTENSÃO DO GREIDE DO VÃO: m VAZÃO DE PICO SECULAR: 103,27m³/s VAZÃO DE VERTIMENTO: -m³/s VAZÃO DE BUEIROS: -m³/s VAZÃO DO PROJETO: -m³/s VOLUME AFLUENTE ANUAL: 2.369.328,46m²3 PRAZO DE VALIDADE: 02 anos – (24 de novembro de 2017 a 24 de novembro de 2019) MUNICÍPIO: Parambú DISTRITO: Parambú LOCALIDADE: Riacho Verde SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de novembro 2017.


SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº039/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhamento das obras do CAC;supervisão das obras da barragem germinal,das adutoras de engate rápido e MST;serviços administrativos do CAC;fiscalização das obras do Projeto São José, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 23 de março de 2018.

Yuri Castro de Oliveira SUPERINTENDENTE



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2018, DE 23 DE MARÇO DE 2018

NOME CARGO / FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO

DIÁRIASPASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR TOTAL

Anto Carlos Pinto Freitas Op.Maquinas Agricolas 790053-1-2 V 02a06;09a13;16a20;

23a27/04/2018 Juazeiro;Brejo Santo 18 61,33 1.103,94 1.103,94

Fco.Sales dos Santos Op.Maquinas Agricolas 790098-1-4 V 02a06;09a13;16a20;

23a27/04/2018 Juazeiro;Brejo Santo 18 61,33 1.103,94 1.103,94

Anto Madeiro de Lucena Diretor 790062-1-1 III 03a06;09a13;16a20;24a27;30/04/2018

Brejo Santo,Juazeiro;Missão Velha;Canindé 15,5 77,10 1.195,05 1.195,05

Carlos Anto.Cavalcante Asfor Supervisor 000429-1-7 V 03a06;09a13;16a20;24a27;30/04/2018 Brejo Santo;Juazeiro 15,5 77,10 1.195,05 1.195,05

Anto Luciano Parente Linhares Eng.Civil 790060-1-7 IV 03a06;09a13;16a20;24a27;30/04/2018

São Gonçalo do amarante;Brejo Santo 15,5 64,83 1.004,86 1.004,86

Murilo Martins Junior Eng.Civil 126961-1-6 IV 03a06;09a13;16a20;24a27;30/04/2018 Pacoti;Palmacia;Crateus 15,5 64,83 1.004,86 1.004,86

José da Silva Pinheiro Agente de Administração 117399-1-1 V 02a17/04/2018 Brejo Santo;Juazeiro 15,5 61,33 950,61 950,61

Anto.Ary de Brito Assistente de Administração 001151-1-8 V 02a06;09a13;16a20;

23a27/04/2018Quixeramobim;Parambu;Mombaça;Quixelô;Carius 18,0 61,33 1.103,94 1.103,94

José Ronaldo Araujo Castro Aux.deAdministração 038229-1-5 v 02A06;09A13;16A20;

23A27/04/2018Quixeramobim;Parambu;Mombaça;Quixelô;Carius 18,0 61,33 1.103,94 1.103,94

TOTAL 27.766,19

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA 503/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº8414301/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora MARIA DE FATIMA NUNES VIANA, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº008809-1-4, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Direitos e Vantagens da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 27 de novembro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.

Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARI 504/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº8959588/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora FÁTIMA MARIA PINHEIRO COSTA, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº000665-1-6, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Direitos e Vantagens da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 15 de dezembro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.


*** *** ***PORTARIA 505/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº7527382/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, ao servidor RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE MENEZES, que exerce a função de Auxiliar de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº084239-1-1, lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Direitos e Vantagens da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 25 de outubro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.


*** *** ***PORTARIA 506/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº7527579/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, ao servidor JOSE SERGIO MOURA COSTA, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº097613-1-4, lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Direitos e Vantagens da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 25 de outubro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.


*** *** ***PORTARIA 507/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº8096520/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora JUANIRA MARIA MACÊDO, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº084094-1-2, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Direitos e Vantagens da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a grati-ficação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 16 de novembro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.


*** *** ***PORTARIA 508/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº7046562/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, ao servidor ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA DIAS, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº102039-1-0, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Direitos e Vantagens da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 05 de outubro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.

Henrique Jorge Javi de SousaSECREETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***


PORTARIA 509/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº7522852/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combi-nado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora LIDUINA MARIA DIAS PERDIGÃO TAVARES, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº035241-1-6, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Direitos e Vantagens da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 25 de outubro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.


*** *** ***PORTARIA 510/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº7591188/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combi-nado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora MARIA LUCIA DA SILVA, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Ativi-dades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº401395-1-6, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Direitos e Vantagens da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 27 de outubro de 2017. SECRETARIA DA SÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2017.


*** *** ***PORTARIA 511/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº8111325/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora FRANCISCA MARIA DA SILVA, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº056500-1-1, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Direitos e Vantagens da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 16 de novembro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaza, 26 de março de 2018.


*** *** ***PORTARIA 512/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº7589043/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combi-nado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora FRANCISCA VALDETE DE CASTRO SPINOSA, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº400040-1-7, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Direitos e Vantagens da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 27 de outubro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.


*** *** ***PORTARIA 513/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº7527676/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e art.1º e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, ao servidor ANTONIO MARCILIO LOPES SAMPAIO, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº007263-1-1, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Direitos e Vantagens da Coordenadoria

de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 25 de outubro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.


*** *** ***PORTRARIA 514/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº1318466/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora MARIA NUBIA NORONHA, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº001615-1-9, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Direitos e Vantagens da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 20 de fevereiro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.


*** *** ***PORTARIA 515/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº1355124/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora SILVIA HELENA BONFIM PINHO GOMES, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº011617-1-7, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Coordenadoria Administrativa Financeira, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 21 de fevereiro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.


*** *** ***PORTARIA 516/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº8356727/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combi-nado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, ao servidor HENRIQUE JOSE DE CARVALHO LOPES, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº406033-1-X, lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Contabilidade e Execução Financeira da Coordena-doria Administrativa Financeira, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 24 de novembro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.


*** *** ***PORTARIA 517/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº8788449/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora MARIA JOSÉ GUERREIRO CABÓ, que exerce a função de Assistente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº003772-1-X, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 08 de dezembro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.


*** *** ***PORTARIA 518 2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº7455993/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e


Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora CLARA TÂNIA FREIRE MAGALHÃES, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº035350-1-0, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 23 de outubro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.


*** *** ***PORTARIA 519/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº8360597/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combi-nado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, ao servidor JOSÉ JAIRO SOARES, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº084882-1-5, lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Conta-bilidade e Execução Financeira da Coordenadoria Administrativa Financeira, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 24 de novembro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.


*** *** ***PORTARIA 520/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº7424850/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora MARIA GORETE GADELHA, que exerce a função de Auxiliar de Administração, Grupo Ocupa-cional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº006212-1-8, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 20 de outubro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2018.


*** *** ***PORTARIA 521/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº7376295/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora CLÉLIA LIMA MACÊDO, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupa-cional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº400120-1-X, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 19 de outubro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2018.


*** *** ***PORTARIA 522 2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº7343362/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combi-nado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora LÚCIA HELENA DOS SANTOS SAMPAIO, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº400117-1-4, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 18 de outubro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2018.


*** *** ***PORTARIA 523/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº7343443/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora ANGELA MARIA

SOARES, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupa-cional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº405463-1-6, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 18 de outubro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2018.


*** *** ***PORTARIA 524/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº7427302/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combi-nado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora SOLANGE MEDEIROS SOARES, que exerce a função de Auxiliar de Administração, Grupo Ocupa-cional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº092323-1-1, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 23 de outubro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2018.


*** *** ***PORTARIA 525 2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº7429151/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combi-nado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora MARGARET MARIA MARTINS VIEIRA, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº400092-1-3, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 23 de outubro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2018.


*** *** ***PORTARIA 526/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº7429143/2017 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art.61 da Lei Nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Decreto Nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora CLÉDIA LIMA BASTOS, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupa-cional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrícula Nº700183-1-4, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 23 de outubro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2018.


*** *** ***APOSTILAMENTO Nº283/2018 AO CONTRATO Nº938/2017

Aos 12 (doze) dias do mês de março de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, Nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado, Drª. ISABEL CRISTINA CAVALCANTI CARLOS, portadora do RG Nº932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o Nº212.945.183 -72, residente e domiciliada em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo Nº1826135/2018, resolve com fundamento no § 8º do art. 65 da Lei Federal Nº8666/93, fazer apostilamento ao CONTRATO Nº938/2017, celebrado com o CONSÓRCIO MARQUISE/ NORMATEL (CONSTRUTORA MARQUISE S/A E NORMATEL ENGENHARIA LTDA) para nele incluir a gerente Administrativo Financeiro da UGP, a Sr. Ismênia Maria Barreto Ramos, matricula n° 083261-1-8 e também a inclusão das seguintes condições espe-ciais do contrato. “O DAE -Departamento de Arquitetura e Engenharia será o interveniente no contrato, devendo emitir Portaria designando o Gerente do Projeto (Engenheiro Fiscal). A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo (a) Sr(a). Ismênia Maria Barreto Ramos, Gerente Adminis-trativo Financeiro da UGP/SESA, matricula n° 083261-18, especialmente


designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art.67, da Lei Federal n° 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTORA. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestado pelo gerente (DAE) e fiscal/gestor da SESA, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos S/A -BRADESCO”. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Registro de Preço supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA


Aos 20 (vinte) dias do mês de março de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, Nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, representada por sua Secretária Adjunta, Dra. ISABEL CRISTINA CAVALCANTI CARLOS, portadora do RG Nº932992 e inscrita no CPF sob o Nº212.945.183-72, residente e domiciliada em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo Nº1989530/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal Nº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato Nº1448/2017, celebrado com a EMPRESA EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 09.092.152/0001-36, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias: Unidade Classificação Orçamentária - 2018 Superintendência da Rede de Unidades - SRU 24200804.10.302.057.31116.03.33903000.1.10.00.0.40 - 8412 24200804.10.302.057.31116.01.33903000.1.10.00.0.40 - 8411 24200804.10.302.057.31116.11.33903000.1.10.00.0.40 - 8413 Hospital Geral de Fortaleza - HGF 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 6999 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 6997 Hospital Dr. Carlos Alberto de Studart Gomes - HM 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7111 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 7109 Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS 24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7066 24200204.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 7064 Hospital Geral Cesar Cals - HGCC 24200194.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7034 24200194.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 7032 Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7136 Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - HMJMA 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 8360 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 8359 Hospital de Saúde Mental de Messejana - HSMM 24200234.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7151 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.



Aos 15 (quinze) dias do mês de Março de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, Nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. ISABEL CRISTINA CAVALCANTI CARLOS, porta-dora do RG Nº932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o Nº212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo Nº2053458/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal Nº8666/93, fazer apos-tilamento ao Contrato Nº1034/2017, celebrado com a EMPRESA ELFA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 09.053.134/0002-25, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias: Unidade Classificação Orçamentária - 2018 Superintendência da Rede de Unidades - SRU 24200804.10.302.057.31116.03.33903000.1.10.00.0.40 - 8412 24200804.10.302.057.31116.01.33903000.1.10.00.0.40 - 8411 24200804.10.302.057.31116.11.33903000.1.10.00.0.40 - 8413 Hospital Geral de Fortaleza - HGF 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 6999 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 6997 Hospital Dr. Carlos Alberto de Studart Gomes - HM 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7111 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 7109 Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS 24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7066 24200204.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 7064 Hospital Geral Cesar Cals - HGCC 24200194.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7034 24200194.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 7032 Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7136 Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - HMJMA 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 8360 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 8359 Hospital de Saúde Mental de Messejana - HSMM 24200234.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7151 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0350/2016I - ESPÉCIE: Doc. Nº152/2018 - 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº0350/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso Nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Tristão Gonçalves, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de abril de 2018, o Contrato Nº0350/2016, cujo objeto é a contratação de serviços de exames especializados de alto custo, EXAMES DE PET/CT, destinado a usuários do SUS, para o GT Social/SESA, considerando a existência de saldo contratual.; IX - VALOR GLOBAL: o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de abril de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; XII - DATA: 22/03/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Juliano Esteves Viana.


*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0084/2018

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: STELIO R DA SILVA ARTIGOS DENTA-RIOS LTDA. e DENTAL AJHN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-EPP; III – OBJETO: O Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº20171584 - SESA/NUPLAC, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos forne-cedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº7777060/2017. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA STELIO R DA SILVA ARTIGOS DENTARIOS LTDA. ITEM: 01; BANDA ORTO-DÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIORES. MEDIDA SIZE 28MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,85; ITEM: 02; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIORES. MEDIDA SIZE 28MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,90; ITEM: 03; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIORES. MEDIDA SIZE 28.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,92; ITEM: 04; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIORES. MEDIDA SIZE 28.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNE-CIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,90; ITEM: 05; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIORES. MEDIDA SIZE 29MM. PRODUZIDAS. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 132; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,90; ITEM: 06; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIORES. MEDIDA SIZE 29MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,92; ITEM: 07; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 29.5MM. PRODUZIADS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES. ; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,90; ITEM: 08; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIORES. MEDIDA SIZE 29.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNE-CIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,90; ITEM: 09; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 30MM. PRODUZIDAS. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,90; ITEM: 10; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIORES. MEDIDA SIZE 30MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,90; ITEM: 12; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIORES. MEDIDA SIZE 30.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNE-CIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,90; ITEM: 13; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 31MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,90; ITEM: 14; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIORES. MEDIDA SIZE 31MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,86; ITEM: 15; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 31.5MM. PRODUZIDAS


EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 720; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,90; ITEM: 16; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIORES. MEDIDA SIZE 31.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNE-CIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,02; ITEM: 18; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 32MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO– CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 228; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,88; ITEM: 19; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 32.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 300; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,84; ITEM: 20; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 32.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO– CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 300; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,84; ITEM: 21; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 33MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNE-CIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 300; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,85; ITEM: 22; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIORES. MEDIDA SIZE 33MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 288; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,78; ITEM: 23; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 33.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 288; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,78; ITEM: 24; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIORES. MEDIDA SIZE 33.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 384; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,85; ITEM: 25; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 34MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNE-CIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 540; VALOR UNITÁRIO: R$ 7.75; ITEM: 27; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 34.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 720; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,75; ITEM: 28; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIORES. MEDIDA SIZE 34.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 132; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,77; ITEM: 29; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 35MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 696; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,77; ITEM: 30; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIORES. MEDIDA SIZE 35MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNE-CIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 708; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,73; ITEM: 31; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 35.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 720; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,75; ITEM: 32; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 35.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO– CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 720; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,75; ITEM: 33; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 36MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 744; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,75; ITEM: 34; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 36MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECI-MENTO– CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 744; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,75; ITEM: 35; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 36.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 744; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,75; ITEM: 36; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 36.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO– CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 744; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,75; ITEM: 38; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 37MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO– CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 744; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,75; ITEM: 39; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 37.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNE-CIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 492; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,75; ITEM: 40; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 37.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO– CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 720; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,75; ITEM: 41; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 38MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 744; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,75; ITEM: 42; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 38MM. PRODUZIDAS

EM AÇO. FORNECIMENTO– CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 564; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,75; ITEM: 43; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 38.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNE-CIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 564; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,64; ITEM: 44; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 38.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO– CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 564; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,26; ITEM: 45; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 39MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO– CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 312; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,75; ITEM: 46; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 39MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 552; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,80; ITEM: 47; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 39.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNE-CIMENTO– CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 240; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,80; ITEM: 48; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 39.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 456; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,80; ITEM: 50; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 40MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 456; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,80; ITEM: 51; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 40.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO– CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,80; ITEM: 52; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 40.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNE-CIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,80; ITEM: 53; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 41MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO– CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 384; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,80; ITEM: 54; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 41.MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,80; ITEM: 56; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 41.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,80; ITEM: 57; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 42.MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNE-CIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,80; ITEM: 58; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 42.MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO– CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,80; EMPRESA DENTAL AJHN DISTRIBUI-DORA DE PRODUTOS LTDA-EPP ITEM: 11; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 30.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,90; ITEM: 17; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 32MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 384; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,01; ITEM: 26; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIORES. MEDIDA SIZE 34MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNE-CIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 540; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,40; ITEM: 37; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES SUPERIOR. MEDIDA SIZE 37MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO–CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 504; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,81; ITEM: 55; BANDA ORTODÔNTICA UNIVERSAL PARA MOLARES INFERIOR. MEDIDA SIZE 41.5MM. PRODUZIDAS EM AÇO. FORNECIMENTO– CARTELA COM 10 UNIDADES.; UNIDADE: CARTELA; QUANTIDADE: 144; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,09; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº1584/2017 VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 07/03/2018 VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.


*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0095/2018

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: DEGRAUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, HOSPI BIO IND. E COM. DE MÓVEIS HOSPITALARES EIRELI-EPP, COMERCIAL PRIME EIRELI ME, MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – EPP, W2 COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E MEDICAMENTOS LTDA-ME. E PROHOSPITAL COMERCIO


HOLANDA LTDA III – OBJETO: O Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Médico- Hospitalares, para a Secretaria da Saúde do Estado Ceará, que assegura a implantação dos serviços de saúde no Estado do Ceará, cujas especificações e quantitativos encontram-se deta-lhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº20171144, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº5215910/2017. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclu-sivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obede-cida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegu-rado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA DEGRAUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME ITEM: 01; CADEIRA HOSPITALAR PARA COLETA DE INFUSÃO ESTRUTURA TUBULAR CONFECCIONADA EM AÇO; ASSENTO, ENCOSTO, APOIO PARA PERNAS, BRAÇADEIRAS E APOIOS PARA BRAÇOS ESTO-FADOS EM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE E REVESTI - DOS EM COURVIN; DOIS APOIOS PARA BRAÇOS REMOVÍVEIS COM ALTURA REGULAVEL; SUPORTE EM AÇO INOX PARA FRASCO E BOLSA PLASTICA PARA COLETA DE SANGUE; MOVIMENTO TRENDELEM-BURG; TOTALMENTE RECLINAVEL, PERMITINDO VARIAS POSI-ÇOES DE TRAVAMENTO; ASSENTO, ENCOSTO, APOIO PARA PERNAS E BRAÇADEIRAS ARTICULADAS DE MODO A DESLOCA-REM-SE CONJUNTAMENTE; PÉS COM PONTEIRAS PLASTICAS. CAPACIDADE MINIMA: 150 KG. TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO; ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ. DIMENSÕES APROXIMADAS: 160 X 55 X 60 CM (LARG X PROF X ALTURA). GARANTIA MINIMA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ATESTO DOS EQUIPAMENTOS/BENS, DEVIDAMENTE COMPROVADO O PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO DOS MESMOS, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.; UNIDADE: UN; QUANTIDADE: 5; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.343,90; ITEM: 02; BANQUETA GIRATÓRIA BAIXA EM AÇO INOXIDÁVEL ESTRUTURA TOTALMENTE CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL AISI 304; ESTRUTURA LIVRE DE ARESTAS CORTANTES E PONTAS PERFU-RANTES; BASE COM 4 (QUATRO) PÉS, SEM RODÍZIOS; ARO DE REFORÇO E DESCANSA PÉS; PÉS COM PONTEIRAS DE BORRACHA; ASSENTO COM ACABAMENTO ANTI CORTANTE; ALTURA REGU-LÁVEL. CAPACIDADE MÍNIMA: 150 KG. GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ATESTO DOS EQUIPAMENTOS/BENS, DEVIDAMENTE COMPROVADO O PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO DOS MESMOS, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.; UNIDADE: UN; QUANTIDADE: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 540,00; ITEM: 06; POLTRONA RECLINAVEL PARA QUIMIOTERAPIA ESTRUTURA TUBULAR CONFECCIONADA EM A PO; ASSENTO, ENCOSTO, APOIO PARA PERNAS, BRAÇADEIRAS E APOIOS PARA BRAÇOS ESTOFADOS EM ESPUMA DE ALTA DENSI-DADE E REVESTI - DOS EM COURVIN; DOIS APOIOS PARA BRAÇOS REMOVÍVEIS COM ALTURA REGULAVEL; SUPORTE EM AÇO INOX PARA FRASCO E BOLSA PLASTICA PARA COLETA DE SANGUE; BALDE COM CAPACI - DADE PARA APROXIMADAMENTE 5000ML EM AÇO INOXIDÁVEL, CUJO SUPORTE E RETRATIL; MOVIMENTO TRENDELEMBURG; TOTALMENTE RECLINAVEL, PERMITINDO VARIAS POSIÇOES DE TRAVAMENTO; ASSENTO, ENCOSTO, APOIO PARA PERNAS E BRAÇADEIRAS ARTICULADAS DE MODO A DESLO-CAREM-SE CONJUNTAMENTE; PÉS COM PONTEIRAS PLASTICAS. CAPACIDADE MÍNIMA: 150 KG. TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO; ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ. DIMENSÕES APROXIMADAS: 160 X 55 X 60 CM (LARG X PROF X ALTURA). GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ATESTO DOS EQUIPAMENTOS/BENS, DEVIDAMENTE COMPROVADO O PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO DOS MESMOS, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.; UNIDADE: UN; QUANTIDADE: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.070,00; ITEM: 17; MESA AUXILIAR ESTRUTURA EM TUBOS DE AÇO INOX; TAMPO EM CHAPA DE AÇO INOX; BASE COM 4(QUATRO) RODÍZIOS GIRATÓ-RIOS DE, APROXIMADAMENTE, 3” DE DIÂMETRO, REVESTIDOS EM BORRACHA. DIMENSÕES APROXIMADAS: 50 X 90 X 80 CM (LXCXA). GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ATESTO DOS EQUIPAMENTOS/BENS, DEVI-DAMENTE COMPROVADO O PERFEITO ESTADO DE FUNCIONA-MENTO DOS MESMOS, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.; UNIDADE: UN; QUANTIDADE: 2; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.173,00; EMPRESA HOSPI BIO IND. E COM. DE MÓVEIS HOSPITALARES EIRELI-EPP ITEM: 04; MESA DE AÇO INOX SEMICIRCULAR ESTRU-TURA TUBULAR CONFECCIONADA EM AÇO INOX; NO MÍNIMO 1 (UMA) PRATELEIRA E TAMPO EM FORMATOS SEMICIRCULARES, CONFECCIONADOS EM CHAPA DE AÇO INOX DE APROXIMADA-MENTE 0,75 MM; BASE COMPOSTA POR 4 (QUATRO) RODIZIOS GIRATÓRIOS DE APROXIMADAMENTE 3” DE Ф. DIMENSÕES APRO-XIMADAS (Á 10%): 1,20 X 0,40 X 0,80 M (C X L X A). GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ATESTO DOS EQUIPAMENTOS/BENS, DEVIDAMENTE COMPRO-VADO O PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO DOS MESMOS, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.; UNIDADE: UN; QUANTI-DADE: 4; VALOR UNITÁRIO: R$ 730,56; EMPRESA COMERCIAL PRIME EIRELI ME ITEM: 05; MESA AUXILIAR PARA INSTRUMENTAL SUSPENSO ESTRUTURA TUBULAR CONFECCIONADA EM AÇO INOX; TAMPO CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO INOX DE APROXIMADAMENTE 0,75 MM; 1 (UM) SUPORTE/VARAL REMO-VÍVEL CONFECCIONADO EM AÇO INOX, COM, PELO MENOS, 10 (DEZ) GANCHOS; BASE COMPOSTA POR 4 (QUATRO) RODÍZIOS

GIRATÓRIOS DE APROXIMADAMENTE 3” DE Ф. DIMENSÕES APRO-XIMADAS: 1,15 (+_ 5%) X 0,60 X 1,30 (+- 15%) M (C X L X A). GARANTIA MINIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ATESTO DOS EQUIPAMENTOS/BENS, DEVIDAMENTE COMPROVADO O PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO DOS MESMOS, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.; UNIDADE: UN; QUANTIDADE: 6; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.423,66; EMPRESA MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP ITEM: 09; CARRO DE EMERGÊNCIA CARRO DE EMERGÊNCIA CONFECCIONADO EM AÇO, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ; NO MÍNIMO 04 GAVETAS (INFERIOR COM DIMENSÕES SUPERIORES AS DEMAIS) OU 03 GAVETAS MAIS 01 COMPARTIMENTO INFERIOR COM PORTA BASCULANTE/ ESCAMOTEÁVEL; GAVETAS COM PUXADORES EM MATERIAL RESISTENTE, DENTRE AS QUAIS PELO MENOS 01(UMA) DEVE POSSUIR, NO MÍNIMO, 16 DIVISÓRIAS PARA MEDICA-MENTOS; BASE COM 04(QUATRO) RODIZIOS GIRATÓRIOS DE PELO MENOS 3” DE DIÂMETRO, DENTRE OS QUAIS NO MÍNIMO 2(DOIS) DEVEM POSSUIR FREIOS; PARA-CHOQUE DE BORRACHA NAS EXTREMIDADES OU EM TODA VOLTA; DEVE APRESENTAR: SISTEMA DE TRAVA PARA GAVETAS, TÁBUA PARA MASSAGEM CARDIACA (ACRILICO), SUPORTE PARA CILINDRO DE O2, SUPORTE PARA SORO COM ALTURA REGULÁVEL EM AÇO INOXIDÁVEL, SUPORTE PARA CARDIOVERSOR/DESFIBRILADOR E PAINEL/CALHA COM CONEXÕES ELÉTRICAS INTEGRADO AO EQUIPA-MENTO, COM CABO DE PELO MENOS 3M; DIMENSÕES APROXI-MADAS: 650 MM X 500 MM X 1000 MM; GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ATESTO DOS EQUIPAMENTOS/BENS, DEVIDAMENTE COMPROVADO O PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO DOS MESMOS, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.; UNIDADE: UN; QUANTIDADE: 6; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.643,20; ITEM: 12; CARDIOVERSOR/DESFIBRILADOR E PAINEL/CALHA COM CONEXÕES ELÉTRICAS INTEGRADO AO EQUIPAMENTO, COM CABO DE PELO MENOS 3M; DIMENSÕES APROXIMADAS: 650 MM X 500 MM X 1000 MM; GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ATESTO DOS EQUIPAMENTOS/BENS, DEVIDAMENTE COMPROVADO O PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO DOS MESMOS, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. DEVIDAMENTE COMPROVADO O PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO DOS MESMOS, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.; UNIDADE: UN; QUANTIDADE: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.158,95; EMPRESA W2 COMÉRCIO DE MATE-RIAL MÉDICO E MEDICAMENTOS LTDA-ME. ITEM: 10; PROTETOR DE TIREÓIDE PROTETOR DE TIREOIDE PARA PROTEÇÃO RADIO-LÓGICA EM VOLTA DE TODO O PESCOÇO; DE BORRACHA; COM PROTEÇÃO EQUIVALENTE DE 0,50MM DE CHUMBO; FLEXIVEL, TAMANHO ADULTO; CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE. GARANTIA MÌNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ATESTO DOS EQUIPAMENTOS/BENS, DEVIDAMENTE COMPROVADO O PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO DOS MESMOS, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.; UNIDADE: UN; QUANTIDADE: 6; VALOR UNITÁRIO: R$ 165,55; EMPRESA PROHOS-PITAL COMERCIO HOLANDA LTDA. ITEM: 13; OTOSCÓPIO PARA USO EM OTORRINOLARINGOLOGIA; TRANSMISSÃOO DE LUZ POR FIBRA ÓTICA; LENTE DE AUMENTO DE, PELO MENOS, 3X; CONEXÃO PARA INSUFLAÇÃO; ILUMINAÇÃO ATRAVÉS DE LÃMPADA HALÓGENA OU LED; ALIMENTAÇÃO: FUNCIONAMENTO Á PILHA. ACOMPANHA: PELO MENOS 5 (CINCO) ESPÉCULOS REUTI-LIZÁVEIS DE DIFERENTES CALIBRES, LÃMPADA SOBRESSALENTE E ESTOJO. GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ATESTO DOS EQUIPAMENTOS/BENS, DEVI-DAMENTE COMPROVADO O PERFEITO ESTADO DE FUNCIONA-MENTO DOS MESMOS, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.; UNIDADE: UN; QUANTIDADE: 8; VALOR UNITÁRIO: R$ 416,43; ITEM: 14; OFTALMOSCÓPIO (DIRETO) OFTALMOSCÓPIO DIRETO PARA USO EM OFTALMOLOGIA, EXAME DA PARTE POSTERIOR DO OLHO; PELO MENOS 18 LENTES DE -20 A +20 DPT; POSSUIR SELEÇÃO MÍNIMA DE 5 (CINCO) ABERTURAS, DENTRE ELAS: CÍRCULO GRANDE, CÍRCULO PEQUENO, FIXAÇÃO E FILTRO LIVRE DE VERMELHO; ILUMINAÇÃO ATRAVÉS DE LÂMPADA DE HALÓ-GENA OU LED. ALIMENTAÇÃO: BATERIA/PILHA RECARREGÁVEL. ACOMPANHA: LÃMPADA SOBRESSALENTE E ESTOJO. GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ATESTO DOS EQUIPAMENTOS/BENS, DEVIDAMENTE COMPRO-VADO O PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO DOS MESMOS, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.; UNIDADE: UN; QUANTI-DADE: 8; VALOR UNITÁRIO: R$ 738,42; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº1144/2017 VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 13/03/2018 VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.



Nº DO DOCUMENTO 1145/2017CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: aquisição de equipamentos de informática, para atender as necessidades das UPAS – Unidade de Pronto Atendimento, na condição de carona à Ata de Registro de Preços Nº23/2017, oriunda do Pregão Eletrônico Nº57/2016, vigente para a Universidade Federal do Pará - UFPA, conforme


especificações constantes no pregão e proposta de preços, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A contratada fornecerá o item 13 da ata supracitada, parte integrante deste instrumento, conforme descrição e quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços Nº23/2017, oriunda do Pregão Eletrônico Nº57/2016, vigente para a Universidade Federal do Pará - UFPA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, Lei Federal 10.520/2002 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 122.180,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, CENTO E OITENTA REAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200024.10.302.057.18861.03.449052.10000.0. – 20417. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2017 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Alexandre Alfonso Delgado Montalvo.



Nº DO DOCUMENTO 0242/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL. OBJETO: a Aquisição de Dispositivo para conexão em tubos de PVC de bolsas de sangue, com os equipamentos em comodato e Dispositivos plástico laboratorial (Cânulas), para adição e retirada de amostras, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº1566/2017 e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o item 02, do edital, conforme descrição e quantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 1566/2017, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Forta-leza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 28.252,80 (vinte e oito mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 7369-24200424.10.302.057.22477.03.33903000.1.01.00.0.30. 7370-24200424.10.302.057.22477.03.33903000.2.70.00.1.30 7371-24200424.10.302.057.22477.03.33903000.2.91.00.1.30 . DATA DA ASSI-NATURA: 15/03/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Maria Aparecida Gomes.



Nº DO DOCUMENTO 0279/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: GARRA SC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de um SISTEMA IT MÉDICO para a Secretaria da Saúde - SESA - CE, que visa complementar a implantação dos serviços de saúde programados para atender a população do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quan-titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº. 1597/2017 - SESA/UGP e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA ÚNICA: A CONTRATADA fornecerá o item 1, conforme descritivo e quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°. 1597/2017 - SESA/UGP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 63.500,00 (sessenta e três mil e quinhentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200024.10.302.057.18138.06.449052.10100.0. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Eric Alves de Oliveira.


*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2018

POLI.R/CRATEUSCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORANGA - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR. OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as ativi-dades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no CONTRATO DE PROGRAMA inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Crateús Raimundo Soares Resende, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortale-cimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como este membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal Nº202, de 02, de fevereiro de 2010 e do Esta-tuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR; FORO: Comarca de Crateús; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR: R$ 186.946,44 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos ), dividido em 11(onze) parcelas mensais de

R$ 16.578,87 (dezeseis mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2018 SIGNATÁ-RIOS: CÁRLISSON EMERSON ARAÚJO DA ASSUNÇÃO E MARIA DE FÁTIMA BANDEIRA DE ARAGÃO.



CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE; CONTRA-TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLM. OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil, ), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais); DATA DA ASSI-NATURA: 05 de março de 2018 SIGNATÁRIOS: JOACY ALVES DOS SANTOS JUNIOR E JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIOGENES PINHEIRO.



CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLM. OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil, ), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais); DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2018 SIGNATÁRIOS: MARIA IRISNEILE GADELHA SOUSA COSTA E JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIOGENES PINHEIRO.



CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEREIRO - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLM. OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil, ), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais); DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2018 SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO ESTEVAM NETO E JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIOGENES PINHEIRO.



CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE- CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORRE-GIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE- CPSMLN. OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRA-TADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN.; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR: R$ 28.872,00 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 2.406,00 (dois mil, quatrocentos e seis reais); DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2018 SIGNATÁRIOS: JOSÉ EUDES DA SILVA E JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIOGENES PINHEIRO.


*** *** ***


EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO N°03/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POTIRETAMA - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE- CPSMLN. OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMO-EIRO DO NORTE - CPSMLN.; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR: R$ 24.084,00 (vinte e quatro mil, oitenta e quatro reais), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 2.007,00 (dois mil, sete reais); DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2018 SIGNATÁRIOS: JOSÉ EUDES DA SILVA E JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIOGENES PINHEIRO.


*** *** ***EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº03/2018

I - ESPÉCIE: Doc. Nº03/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL E DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA – MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO; II- OBJETO: Estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio financeiro para aquisição de equipamentos e ambulância para o Hospital Filantrópico, Hospital e Maternidade Dr. Agenor Araújo, visando assim garantir a continuidade nos atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Estadual n°119/2012 e alterações, nos Decretos Estaduais n° 31.406/2014 e 31.621/2014, e na Lei n° 16.319/2017(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018) e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR: R$ 741.677,17 (setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e setenta e sete reais e dezessete centavos), sendo do Tesouro Estadual o valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), e como contrapartida do proponente o valor de R$ 1.677,17 (um mil, seiscentos e setenta e sete reais e dezessete centavos) VI - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da data de sua assinatura; VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.302.057.18138.02.445042.10100.0; VIII - DATA: 02/03/2018; IX - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão e José Bento Vieira;


*** *** ***RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0021/2018,

DESPESA SEM CONTRATOPROCESSO Nº1702088/2018

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 59 da Lei Estadual Nº13.875/2007, a fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0038-04, com sede na capital na Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e de Parecer Jurídico 1661/2018, CONSI-DERANDO : As informações e documentos existentes no processo, a Soli-citação de pagamento da COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA, CNPJ 04.494.283/0001-226 , referente a Serviços especializados nas categorias de Assistente Social, Farmacêutico Bioquímico, Farmacêutico Hospitalar, Técnico de Laboratório, Técnico de Radiologia e Nutricionista para esta unidade e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 175.616,62 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) referente a a Serviços especializados nas categorias de Assistente Social, Farmacêutico Bioquímico, Farmacêutico Hospitalar, Técnico de Laboratório, Técnico de Radiologia e Nutricionista para esta unidade no mês de Fevereiro 2018 a fim de evitar qualquer indicio de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete - se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que conclu-ídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 13 de Março 2018. HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, em Fortaleza, 13 de março de 2018.

Antônio Faustino MaiaCOORDENADOR DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HIAS

Raimundo Farias Martins AmorimGERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HIAS

Marfisa de Melo PortelaDIRETORA GERAL DO HIASIsabel Cristina Cavalcanti Carlos

SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0022/2018,

DESPESA SEM CONTRATOPROCESSO Nº1225018/2018

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 59 da Lei Estadual Nº13.875/2007, a fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0038-04,

com sede na capital na Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e de Parecer Jurídico 1670/2018, CONSIDE-RANDO : As informações e documentos existentes no processo, a Solicitação de pagamento da Empresa BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 00.125.733/0001-52 , referente a Serviços de manutenção preventiva,corre-tiva e operacional dos equipamentos de climatização do HIAS e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ R$9.824,16(NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) referente a a erviços de manutenção preventiva,corretiva e operacional dos equipamentos de climatização do HIAS para esta unidade no mês de Dezembro 2017 a fim de evitar qualquer indicio de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete - se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 13 de Março 2018. HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, em Fortaleza, 13 de março de 2018.

Antônio Faustino MaiaCOORDENADOR DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HIAS

Raimundo Farias Martins AmorimGERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HIAS

Marfisa de Melo PortelaDIRETORA GERAL DO HIASIsabel Cristina Cavalcanti Carlos

SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***TERMO RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº01/2018

PROCESSO Nº0377396/2018O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.59 da Lei Estadual Nº1.875/17, a fim de atender as necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública, inscrito no CMPJ 07.954.571,0032/00, com sede a Rua Barão de Sturdat 2405 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE,nos termos do processo supra e no Parecer Jurídico N 1733/2018. CONSIDERANDO; a) as informações e documentos existentes no processo; b) o ofício datado de 05 de março de 2018 , da Diretora do Laboratório Central de Saúde Pública -LACEN, para pagamento de Serviços de Telefonia do Laboratório Regional do Juazeiro do Norte ; RESOLVE reconhecer o obri-gação de pagar no valor de R$ 294,27 (Duzentos e noventa e quatro reais e vinte sete centavos)referente ao serviço prestado no período de janeiro de 2018), período sem cobertura contratual, a fim de evitar qualquer indicio de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se , portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida reconhecida,logo que concluímos os proce-dimentos administrativos para sua consecução LABORATÓRIO REGIONAL DO CRATO, em Crato, 15 de março de 2018.

Lauro Santos NetoCHEFE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Liana Perdigão MelloDIRETORA DO LACEN -CEHenrique Jorge Javi de Sousa

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO


PROCESSO 0353373/2018O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.59 da Lei Estadual Nº1.875/17, a fim de atender as necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública, inscrito no CMPJ 07.954.571,0032/00, com sede a Rua Barão de Sturdat 2405 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE,nos termos do processo supra e no Parecer Jurídico N 1734/2018. CONSIDERANDO; a) as informações e documentos existentes no processo; b) o ofício datado de 05 de março de 2018 , da Diretora do Laboratório Central de Saúde Pública -LACEN, para pagamento de Serviços de Telefonia do Laboratório Regional do Senador Pompeu ; RESOLVE reconhecer o obrigação de pagar no valor de R$ 127,54 (Cento e vinte sete reais e cinquenta e quatro centavos)referente ao serviço prestado no período de janeiro de 2018), período sem cobertura contratual, a fim de evitar qualquer indicio de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se , portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida reconhecida,logo que concluímos os procedimentos administrativos para sua consecução. LABORATÓRIO REGIONAL DO SENADOR POMPEU, em Sendor Pompeu, 20 de março de 2018.





PROCESSO 0351303/2018O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.59 da Lei Estadual Nº1.875/17, a fim de atender as necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública, inscrito no CMPJ 07.954.571,0032/00, com sede a Rua Barão de Sturdat 2405 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE,nos termos do processo supra e no Parecer Jurídico N 17333/2018. CONSIDERANDO; a) as informações e documentos existentes


no processo; b) o ofício datado de 05 de março de 2018 , da Diretora do Laboratório Central de Saúde Pública -LACEN, para pagamento de Serviços de Telefonia do Laboratório ; RESOLVE reconhecer o obrigação de pagar no valor de R$ 3.595,10 (Três mil quinhentos e noventa e cinco reais e dez centavos)referente ao serviço prestado no período de janeiro de 2018), período sem cobertura contratual, a fim de evitar qualquer indicio de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se , portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida reconhecida,logo que concluímos os procedimentos administrativos para sua consecução. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 20 de março de 2018.





PROCESSO Nº1724278/2018O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.59 da Lei Estadual Nº1.875/17, a fim de atender as necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública, inscrito no CMPJ 07.954.571,0032/00, com sede a Rua Barão de Sturdat 2405 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE,nos termos do processo supra e no Parecer Jurídico N 1731/2018. CONSIDERANDO; a) as informações e documentos existentes no processo; b) o ofício datado de 05 de março de 2018 , da Diretora do Laboratório Central de Saúde Pública -LACEN, para pagamento de Serviços de Telefonia do Laboratório Regional de Juazeiro do Norte ; RESOLVE reco-nhecer o obrigação de pagar no valor de R$ 267,21(Duzentos e vinte sete reais e vinte e um centavos)referente ao serviço prestado no período de janeiro de 2018), período sem cobertura contratual, a fim de evitar qualquer indicio de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se , portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida reconhecida,logo que concluímos os proce-dimentos administrativos para sua consecução. LABORATÓRIO REGIONAL DO JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 20 de março de 2018.




*** *** ***TERMO DE REVOGAÇÃO DO ITEM 03 DA LICITAÇÃO

MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180049– SESA/NUPLAC

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabe-lecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará – SESA, Dra. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora da Carteira de Identidade RG Nº932992- SSP/CE e CPF Nº212.945.183-72, com fulcro no art. 49 da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o item 03 (ANES-TÉSICO TÓPICO GEL A BASE DE BENZOCAINA A 2% EMBALAGEM COM 12G) do Edital de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180049 – SESA/NUPLAC, Processo VIPROC Nº8074241/2017, cuja finalidade é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, por razões de interesse público, em conformidade com os elementos contidos no Processo VIPROC Nº2201694/2018. Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº055, FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2018, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0050/2018. Onde se lê: ITEM: 02; EMBALAGEM PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE A SEREM SUBMETIDOS A ESTE-RILIZAÇÃO EM BAIXA TEMPERATURA POR PLASMA DE PERÓ-XIDO DE HIDROGÊNIO, ISENTA DE CELULOSE; COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO POR PLASMA DE PERÓ-XIDO DE HIDROGÊNIO- NO EQUIPAMENTO STERRAD; PERME-ÁVEL AO AGENTE ESTERILIZANTE, COM PROPRIEDADES DE BARREIRA MICROBIANA; IMPERMEÁVEL A LÍQUIDOS; ÍNTEGRA, FLEXÍVEL, PLANA, RESISTENTE À TRAÇÃO E MANUSEIO, ISENTA DE MANCHAS, INGREDIENTES TÓXICOS, ALVEJANTES E AMIDO; CONSTITUÍDA PELA COMBINAÇÃO DE DOIS FILMES, UMA FACE OPACA POR LAMINADO DE POLIETILENO DE ALTA DENSI - DADE – POLIOLEFINA E A OUTRA FACE POR LAMINADO DE POLIE - TILENO, TRANSPARENTE, COR CLARA; SELADAS NAS EXTREMI-DADES LATERIAS POR PROCESSO TÉRMICO, LARGURA MÍNIMA 6MM, EM MÚLTIPLAS BARRAS LONGITUDINAIS PARA - LELAS; SELADAS NAS LATERAIS, FAIXA INDICADORA CONTENDO INDI-

CADOR QUÍMICO DE PROCESSO CLASSE 1 CONSTITUÍDO DE; UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 42; VALOR UNITÁRIO: R$ 7.940,52; ITEM: 07; EMBALAGEM PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE A SEREM SUBMETIDOS A ESTE-RILIZAÇÃO EM BAIXA TEMPERATURA POR PLASMA DE PERÓ-XIDO DE HIDROGÊNIO, ISENTA DE CELULOSE; COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO POR PLASMA DE PERÓ-XIDO DE HIDROGÊNIO- NO EQUIPAMENTO STERRAD; PERME-ÁVEL AO AGENTE ESTERILIZANTE, COM PROPRIEDADES DE BARREIRA MICROBIANA; IMPERMEÁVEL A LÍQUIDOS; ÍNTEGRA, FLEXÍVEL, PLANA, RESISTENTE À TRAÇÃO E MANUSEIO, ISENTA DE MANCHAS, INGREDIENTES TÓXICOS, ALVEJANTES E AMIDO; CONSTITUÍDA PELA COMBINAÇÃO DE DOIS FILMES, UMA FACE OPACA POR LAMINADO DE; UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: ; VALOR UNITÁRIO: ; Leia-se: ITEM: 02; EMBALAGEM PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE A SEREM SUBMETIDOS A ESTERILIZAÇÃO EM BAIXA TEMPERATURA POR PLASMA DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO, ISENTA DE CELULOSE; COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO POR PLASMA DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO- NO EQUIPAMENTO STERRAD; PERMEÁVEL AO AGENTE ESTERILIZANTE, COM PROPRIEDADES DE BARREIRA MICROBIANA; IMPERMEÁVEL A LÍQUIDOS; ÍNTEGRA, FLEXÍVEL, PLANA, RESISTENTE À TRAÇÃO E MANUSEIO, ISENTA DE MANCHAS, INGREDIENTES TÓXICOS, ALVEJANTES E AMIDO; CONSTITUÍDA PELA COMBINAÇÃO DE DOIS FILMES, UMA FACE OPACA POR LAMINADO DE POLIETILENO DE ALTA DENSI - DADE – POLIOLEFINA E A OUTRA FACE POR LAMINADO DE POLIE - TILENO, TRANSPARENTE, COR CLARA; SELADAS NAS EXTREMIDADES LATERIAS POR PROCESSO TÉRMICO, LARGURA MÍNIMA 6MM, EM MÚLTIPLAS BARRAS LONGITUDINAIS PARA - LELAS; SELADAS NAS LATERAIS, FAIXA INDICADORA CONTENDO INDICADOR QUÍMICO DE PROCESSO CLASSE 1 CONSTITUÍDO DE; UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 42; VALOR UNITÁRIO: R$ 189,0600; ITEM: 07; EMBALAGEM PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE A SEREM SUBMETIDOS A ESTE-RILIZAÇÃO EM BAIXA TEMPERATURA POR PLASMA DE PERÓ-XIDO DE HIDROGÊNIO, ISENTA DE CELULOSE; COMPATÍVEL COM O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO POR PLASMA DE PERÓ-XIDO DE HIDROGÊNIO- NO EQUIPAMENTO STERRAD; PERME-ÁVEL AO AGENTE ESTERILIZANTE, COM PROPRIEDADES DE BARREIRA MICROBIANA; IMPERMEÁVEL A LÍQUIDOS; ÍNTEGRA, FLEXÍVEL, PLANA, RESISTENTE À TRAÇÃO E MANUSEIO, ISENTA DE MANCHAS, INGREDIENTES TÓXICOS, ALVEJANTES E AMIDO; CONSTITUÍDA PELA COMBINAÇÃO DE DOIS FILMES, UMA FACE OPACA POR LAMINADO DE; UNIDADE: UNIDADE; QUANTIDADE: 998; VALOR UNITÁRIO: R$ 439,8900; Fortaleza, 27 de março de 2018.


ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2014I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2014; II - CONTRA-TANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27,; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNO-LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob. o nº. 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, a partir do dia 02/06/2018, do Contrato nº 13/2014, o qual visa prestação de serviços de Informática, incluindo: Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará e Utilização de sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXX; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 01/03/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: CLARA DE ASSIS ALVES SILVA=- CONTRATANTE e ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA- CONTRATADA.

Germana Glória de Castro Portela e SilvaPROCURADORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2017; II - CONTRA-TANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DÉCIO SIMÕES PEREIRA - EPP, inscrita no CNPJ sob. o nº. 03.531.179/0001-00; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2960, Dionisio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 03/2017 por 06 (seis) meses, a partir do dia 17/03/2018, o qual visa o serviço de suporte logístico (espaço físico equipado, alimentação e hospedagem) para realização de eventos, de acordo com as especificações e quantitativos


previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. LOTE 2 (TODO O INTERIOR DO ESTADO).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.430,33 (dez mil, quatrocentos e trinta reais, trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor.; XII - DATA: 15/03/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: CLARA DE ASSIS ALVES SILVA- CONTRATANTE e LUANNA SIMÕES PEREIRA- CONTRATADA.

Germana Glória de Castro Portela e SilvaPROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº23/2018 - GDGPC - O Delegado Geral da Polícia Civil Everardo Lima da Silva, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento do disposto no art. 150, § 3º, inc. IV da lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993; CONSIDERANDO a sobrelevada ação do policial civil JOEL CHAVES LIMA, lotado na Delegacia Regional de Canindé, que estando de folga, no dia 19 de março de 2018, por volta das 16h, ao presenciar o afogamento de um banhista identificado por Cristiano, na praia da Beira Mar de Fortaleza, não exitou em adentrar ao mar para socorrer a vítima, resgatando-a e salvando-lhe a vida, com determinação e indispensável técnica e celeridade exigível nessas situações, evitando um possível desenlace fatal, não raro em casos dessa natureza. CONSIDERANDO que sobredito policial, pondo em risco sua própria vida, foi decisivo, naquele momento, em defender com muita honra a vida de um cidadão, agindo, dessa forma, com destemor e incontestável apreço à vida humana. CONSIDERANDO que ações deste jaez somente orgulham a todos aqueles que integram a instituição a que servem, portanto, dignos de encômios. Resolve elogiar o servidor JOEL CHAVES LIMA, determinando o encami-nhamento deste ato ao Departamento de Recursos Humanos (DRH) para registro da presente menção elogiosa nos assentamentos funcionais do servidor e a pertinente publicação no Diário Oficial do Estado. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 20 de março de 2018.

Everardo Lima da SilvaDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 005016371, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, JOSE ODILON CRUZ, matricula funcional nº 02927411, CPF nº 20920318304, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 04/09/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$Soldo – Lei nº 15.285, de 08/01/2013 170,70Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 17,07Gratificação Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013 1.234,88Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.285, de 08/01/2013 1.024,23Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013 971,53

TOTAL 3.418,41

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2018.Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁCarlos Eduardo Pires Sobreira

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIODelci Carlos Teixeira

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 146303903, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, ALUIZIO BATISTA GOMES, matricula funcional nº 00858110, CPF nº 31623921368, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 25/09/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$Soldo – Lei nº 15.526, de 20/01/2014 180,43Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 18,04Gratificação Militar – Lei nº 15.526, de 20/01/2014 1.305,27Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.526, de 20/01/2014 1.082,61Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.526, de 20/01/2014 1.026,91

TOTAL 3.613,26

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de março de 2018.Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁHugo Santana de Figueirêdo Junior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃODelci Carlos Teixeira


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 160653207, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO ALVES FERREIRA, matricula funcional nº 09136215, CPF nº 22245430344, na atual graduação de SUBTENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 01/02/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$Soldo – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 211,28Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167,de 07/01/1986 21,13Gratificação Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 1.513,68Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 1.305,91Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 1.093,15

TOTAL 4.145,15

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2018.Camilo Sobreira de Santana




*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 164708553, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso II e 182, inciso II, alínea a, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, matricula funcional nº 0289971X, CPF nº 24374709304, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 19/07/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$Soldo – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 192,07Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167,de 07/01/1986 28,81Gratificação Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 1.389,46Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 1.152,44Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014 1.093,15

TOTAL 3.855,93

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2018.Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIOHugo Santana de Figueirêdo Junior



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 135074908, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso II e 182, inciso II, alínea a, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, ANTONIO REGIS BATISTA DE OLIVEIRA, matricula funcional nº 02821419, CPF nº 16396998353, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 10/06/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$Soldo – Lei nº 15.285, de 08/01/2013 170,70Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 25,60Gratificação Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013 1.234,88Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.285, de 08/01/2013 1.024,23Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013 971,53

TOTAL 3.426,94

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2018.Camilo Sobreira de Santana




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 141479744, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso II e 182, inciso I, alínea c1, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, LEUDO MORAIS DE ARAUJO, matricula funcional nº 02985314, CPF nº 16356870397, na atual graduação de SUBTENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 28/02/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:


TOTAL 3.903,91





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 147279127, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO EUDES DE FREITAS, matricula funcional nº 07511418, CPF nº 23237155349, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 10/11/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:


TOTAL 3.613,26






PERÍCIA FORENSE DO CEARÁEXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2018_001_2802/2018CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: MASTER CONSTRUÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de FIBRA ÓPTICA para a implantação nos Núcleos de Perícia Forense do Estado do Ceará – Pefoce, situados nos municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, Tauá e Russas.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico no 20160011, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 102.889,72 (cento e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.126.003.18507.01.449039.10000.0 10100007.06.126.003.18507.01.449030.10000.0 10100007.06.126.003.18507.11.449039.10000.0 10100007.06.126.003.18507.11.449030.10000.0 10100007.06.126.003.18507.13.449039.10000.0 10100007.06.126.003.18507.13.449030.10000.0 10100007.06.126.003.18503.14.449039.10000.0 10100007.06.126.003.18503.14.449030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo e Marcos Antônio Lima - Sócio Diretor.

Mara de Queiroz Rocha DiógenesCOORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº376/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais CONFERIDA PELA PORTARIA Nº 623/2017 , de acordo com o art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, e considerando o resultado da seleção para estágio no serviço público, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos estagiá-rios relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 652,38 (seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um ano a partir da data da publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ , em Fortaleza , 20 de março de 2018 .

Nartan da Costa AndradeSECRETÁRIO EXECUTIVO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº376/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018Nº NOME CURSO1 CLAUDIO DA COSTA AQUINO DIREITO2 FRANCISCA MICHELE DA SILVA FELIX DIREITO3 MEIRILANE CHAGAS DA SILVA DIREITO4 FRANCISCA INGRID SALES DIREITO5 CRISITIANE SANTOS DA JUSTA BIBLIOTECONOMIA6 AMANDA COSTA SOUZA FÉLIX BIBLIOTECONOMIA

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº01/2017PROCESSO Nº0341758/2018

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, e a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMU-NITÁRIOS DE SAÚDE DE SANTANA DO ACARAÚ, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.129.687/0001-60, com sede na Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Centro, Santana do Acaraú/CE, resolvem firmar o presente Aditivo ao Acordo de Cooperação acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, através do Processo Administrativo n.º 0341758/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Acordo de Cooperação nº 01/2017, o qual tem como objeto a a execução de ações voltadas para a promoção, reuniões e capacitações de agentes comunitários de saúde, a ser realizada pela organização da sociedade civil acima mencionada no imóvel situado na Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Centro, Santana do Acaraú/CE. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 01(um) ano, com início em 13 de julho de 2018 e término em 12 de julho de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de março de 2018; Josbertini Virginio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Tereza Neuma da Costa Cordeiro - Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Santana do Acaraú. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2018.

Daniele Barbosa de OliveiraCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº109/2017 -

IG 958197 PROCESSO Nº1337819/2018O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº 230, doravante denominado CONTRATANTE, e DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 10.477.919/0001-24, estabelecida à Rua Francisco Gonçalo, nº 103 – Central Parque – Eusébio/CE – CEP nº 61.760-000, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170002/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 1337819/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 109/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato original será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 11 de abril de 2018 e término em 08 de agosto de 2018. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de março de 2018; Josbertini Virgínio Clementino - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS e Jaime Dean Sousa Alexandre - DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -ME. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2018.


*** *** ***4º TERMO ADITIVO DE COLABORAÇÃO Nº04/2017

IG Nº958412 PROCESSO Nº2212629/2018O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom Luís, nº 685, salas 08 e 09, Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal nº 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual nº 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 2212629/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e de plano de trabalho do Termo de Colabo-ração nº 04/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto de Fomento e Fortalecimento do Segmento Artesanal, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração no valor da Meta 1; a) Alteração no valor das Etapas 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5; b) Alteração na quantidade e valor dos Itens 1.1.1, 1.2.2, 1.3.1, 1.4.1, 1.4.2, 1.4.4, 1.4.6, 1.4.7, 1.4.10 a 1.4.13, 1.4.20 a 1.4.22, 1.4.24 a 1.4.32, 1.4.35, 1.4.36,


1.4.38 a 1.4.50 e 1.5.1 a 1.5.6; d) Inclusão dos Itens 1.4.53 e 1.4.54; VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.11.334.083.18579.01.335041.11000.0 47100003.11.334.083.18579.02.335041.11000.0 47100003.11.334.083.18579.03.335041.11000.0 47100003.11.334.083.18579.04.335041.11000.0 47100003.11.334.083.18579.05.335041.11000.0 47100003.11.334.083.18579.06.335041.11000.0 47100003.11.334.083.18579.07.335041.11000.0 47100003.11.334.083.18579.08.335041.11000.0 47100003.11.334.083.18579.09.335041.11000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de março de 2018; Josbertini Virginio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2018.


*** *** ***4º TERMO ADITIVO DE COLABORAÇÃO Nº05/2017 IG

Nº958431PROCESSO Nº1955970/2018

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o AGÊNCIA DE DESEN-VOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom Luís, nº 685, salas 08 e 09, Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal nº 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual nº 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 1955970/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e de plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 05/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Apoio à Gestão do Sistema Único da Assistência Social – SUAS no âmbito Estadual e Municipal, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTE-RAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração no valor da Meta 1; b) Alteração no valor da Etapa 1.2; c) Alteração no valor dos Itens 1.2.1,1.2.3 e 1.2.8; d) Alteração no valor e quantidade dos Itens 1.2.4 e 1.2.6; e) Inclusão da Etapa 1.4; f) Inclusão do Item 1.4.1; VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.128.073.22693.03.335041.10000.0 47200002.08.244.073.18573.03.335041.29200.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de março de 2018; Josbertini Virginio Clemen-tino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2018.


*** *** ***TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº003/2018

PROCESSO Nº0198343/2018O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, no âmbito do SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, doravante simplesmente denominada PREFEITURA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.444.748/0001-89, com sede na Rua Tabelião Enéas, nº 649, Centro, Quixadá/CE, resolvem celebrar a presente COOPERAÇÃO TÉCNICA, de acordo com o Processo nº 0198343/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento é celebrado com base no art. 116 da Lei nº 8.666 de 21.06.93, alterada e consolidada. OBJETO: Constitui objeto desta Cooperação Técnica o estabelecimento de cooperação técnico-operacional entre a STDS e a PREFEITURA com vistas a instalação de Unidade de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE, para atendimento ao trabalhador e empresas, objetivando o cadastro de trabalhadores para o emprego, inserção do trabalhador no mercado de trabalho, operacionalização do seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, qualificação profissional, orientação para o trabalho e prestação de informações sobre o mercado de trabalho. RECURSOS: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Termo, não haverá transferência de recursos entre os convenentes, ficando a cargo de cada participe o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste acordo, quer na disposição de benefícios, de suas equipes técnicas ou no uso de seu material e equipamento, inclusive no que tange as obrigações de natureza trabalhista e/ou previdenciária atinente aos servidores cedidos pela PREFEITURA. ALTERAÇÕES: Em comum acordo, as cláusulas da presente Cooperação Técnica poderão ser modificadas através de Termo Aditivo, desde que não importem alteração no seu objeto. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência

de a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado ou antecipado de comum acordo entre as partes, manifestado tal interesse por escrito, até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 23 de março de 2018; Josber-tini Virginio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Robson de Oliveira Veras - Sistema Nacional de Emprego – SINE e José Ilário Gonçalves Marques - Prefeitura Municipal de Quixadá. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2018.


SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº005/2017-SEAS

CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: Conselho Comunitário Parque São José, CNPJ n° 12.460.630/0001-28. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto alterar as disposições da Cláu-sula Terceira, itens 3.1 e 3.2 do Termo de Colaboração nº 005/2017-SEAS na gestão compartilhada do Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, que altera os valores designados para a execução da parceria e inclui o Adendo ao Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste Termo. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, e no Processo Administrativo nº 1712598/2018. VALOR GLOBAL: R$ 2.438.499,24 (dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos). RATIFI-CAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2018. SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco – Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socio-educativo; Carlos Edilson Araújo – Coordenador Administrativo Financeiro/SEAS e Roberta de Araújo Chaves – Presidente da Liga Esportiva Arte e Cultura Beneficente - LEACB.

Analuisa Macedo TrindadeCOORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº17/2018 - ASECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR ao estagiário relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 15 de março de 2018, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 111/2017, publicada no DOE de 26 de dezembro de 2017. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 20 de março de 2018 .

Denise Sá Vieira CarráSECRETÁRIA ADJUNTA DO TURISMO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº17/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018

Nº NOME01 Alison de Freitas Miranda

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c o art. 32, inciso I da Lei nº 13.407, de 02 de dezembro de 2003, c/c art. 41 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, respondendo, conforme publicação no D.O.E n° 010, de 13 de janeiro de 2017, e, CONSIDERANDO os fatos constantes no Conselho de Justificação referente ao SPU nº 14076395-3, instaurado sob a égide da Portaria CGD nº 788/2014, publicada no D.O.E. CE nº 162, de 02 de setembro de 2014, visando apurar a responsabilidade disciplinar do militar estadual TEN QOPM THIAGO CÂNDIDO DA SILVA, haja vista que, supostamente, no dia 19/03/2013, por volta das 21h00min, no Bairro Itaoca, nesta urbe, teria praticado a conduta tipificada no Art. 213 do Código Penal Brasileiro, contra a pessoa de iniciais U. R. A. A.; CONSIDERANDO que o fato supra também fora apurado em sede de Inquérito Policial (nº 125-00096/2013), junto à 25ª Delegacia Distrital, sendo o justificante denunciado pelo Ministério Público e, atualmente, figura como réu nos autos da Ação Penal protocolizada sob o nº 0733793-53.2014.8.06.0001, ora em trâmite perante a 3ª Vara Criminal de Fortaleza; CONSIDERANDO que em sede de interrogatório, o justificante negou as acusações que lhe foram imputadas. Relatou não conhecer a suposta vítima, ressaltando que nunca a viu anteriormente; CONSIDERANDO que no curso da instrução, a vítima afirmou que não realizou e nem realizaria Exame de Corpo de Delito para atestar a suposta violência sexual; CONSIDERANDO que o termo da vítima mostrou ser frágil em relação à descrição do ocorrido, visto não haver testemunhas diretas e/ou quaisquer outros meios de prova nesse sentido. Registre-se, que o reconhecimento do acusado pela vítima se deu por meio de noticiário transmitido via televisão, quase 02 (dois) meses depois do suposto cometimento do delito, em reportagem que relatava outra ocorrência semelhante a que aconteceu com sua pessoa; CONSIDERANDO que diante do acima exposto, haja vista a ausência de provas cabais (seja testemunhal, pericial e/ou documental) que atestem o ocorrido, não há elementos suficientes para comprovar as condutas descritas no raio apuratório e imputadas ao miliciano em epígrafe; CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão Processante, cujo entendimento pautado nos princípios que regem o devido processo legal, foi sugerir o arquivamento do feito, “vez que não restou sobejamente provada a imputação em relevo e nem elementos probatórios suficientes capazes de imputar responsabilidade ao justificante”; RESOLVE, homologar o Relatório de fls. 254/267, e arquivar o presente Conselho de Justificação instaurado em face do militar estadual TEN QOPM THIAGO CÂNDIDO DA SILVA


- M.F. 151.863-1-3, por insuficiência de provas para consubstanciar uma sanção disciplinar, ressalvando a possibilidade de reapreciação do feito, caso surjam novos fatos, conforme prevê o Parágrafo único e inciso III do Art. 72 do Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 16 de março de 2018.

Rodrigo Bona CarneiroCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS

DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, RESPONDENDO

*** *** ***O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c o art. 32, inciso I da Lei nº 13.407, de 02 de dezembro de 2003, c/c o art. 41 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, respondendo (nos termos do ato publicado no D.O.E CE nº 010, de 13 de janeiro de 2017), e CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância Administrativa protocolizada sob o SPU n° 12050074-4, instaurada sob a égide da Portaria CGD nº 812/2014, publicada no D.O.E. CE nº 168, de 10/09/2014, visando apurar a responsabilidade disciplinar do bombeiro militar SGT BM DUÍLIO RIBEIRO CHAVES, em razão deste ter, supostamente, em novembro de 2011, procurado a gerência das ‘Lojas Zenir Móveis’ para a negociação de uma dívida no valor de R$ 16.240,00 (dezesseis mil, duzentos e quarenta reais), objetivando que a “margem” no seu contracheque fosse liberada para realização de um novo empréstimo. Segundo consta da Exordial, a solicitação do militar foi deferida pela referida gerência, sendo a dívida renegociada com a emissão de 40 (quarenta) cheques pós-datados no valor de R$ 406,00 (quatrocentos e seis reais), contudo os dois primeiros títulos “voltaram” sem provisão de fundos. CONSIDERANDO que os fatos supra foram noticiados a este Órgão por meio do ofício nº 440/12 - Gab. Cmd do Corpo de Bombeiros Militar, datado de 02/03/2012, encaminhando o Termo de Declarações prestado pelo Supervisor de Cobrança da ‘Zenir Móveis’; CONSIDERANDO os depoimentos dos funcionários da sobredita loja, os quais afirmaram que bombeiros militares compravam móveis sendo o valor descontado em contracheque (por meio de convênio com a Caixa de Assistência e Pecúlio dos Bombeiros Militares/CAPBOM), contudo no ano de 2009 o Governo do Estado decretou a proibição de desconto em folha de pagamento de compras que ultrapassassem o valor de 20% (vinte por cento) do valor do salário. Por meio do aludido convênio, o SGT BM Dulio Ribeiro Chaves realizou a aquisição de móveis no total de R$ 16.240,00 (dezesseis mil, duzentos e quarenta reais) para desconto em contracheque no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), entretanto no ano de 2011 quis renegociar a dívida, o que foi aceito e realizado pela loja, comprometendo-se o bombeiro militar (ora sindicado) a pagar em 40 (quarenta) vezes, emitindo 40 cheques no valor de R$ 406,00 (quatrocentos e seis reais), em troca da liberação da sua margem de crédito junto à CAPBOM. Ressaltaram que até o ano de 2015 dos 40 cheques emitidos pelo militar no ano de 2011 “voltaram” 39 cheques do Banco por insuficiência de fundos; CONSIDERANDO os depoimentos de coronéis do Corpo de Bombeiros, à época, diretor e vice-diretor da CAPBOM, que afirmaram a existência do convênio com a precitada loja até o ano de 2009, ano em que ocorreu a proibição (por decreto do Governador) de descontos em contracheque de militares que ultrapassassem o valor de 20% do valor do salário. Asseveraram que “o sindicado não concordou o que foi proposto pelo decreto, pois iria ser descontado em contracheque até a finalização da dívida, tendo ido o mesmo (a saber, o sindicado) por trás e feito um acordo com a Zenir”; CONSIDERANDO que o sindicado confirmou as compras na Loja de Móveis ‘Zenir’ através da Caixa de Assistência e Pecúlio dos Bombeiros Militares - CAPBOM, com parcelas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) descontados no contracheque, porém, após o decreto estadual o desconto passaria a ser menor que R$ 100,00 (cem reais). Em relação a renegociação com as Lojas Zenir, aduziu que fora chamado na loja e ofereceram-lhe como proposta para dirimir a dívida mediante a emissão de quarenta parcelas (em cheques), no valor de R$ 406,00 (quatrocentos e seis reais), contudo não conseguiu honrar o compromisso por problemas de saúde da sua genitora; CONSIDERANDO que consta nos autos a cópia do Convênio para fornecimento de produtos da Caixa de Assistência e Pecúlio dos Bombeiros Militares (fls. 104/106), comprovante de desconto nos vencimentos do sindicado para as ‘Lojas Zenir’ no valor total de R$ 1.470,00 (hum mil e quatrocentos e setenta reais, fls. 107), cópias dos 40 (quarenta) cheques assinados pelo sindicado no valor de R$ 406,00 (quatrocentos e seis reais, fls. 67/103) e ofício (sob o nº 08/2016) do Diretor Presidente da Caixa de Assistência e Pecúlio dos Bombeiros Militares (fls. 152) assegurando que “o militar no ano de 2011 compareceu a loja Zenir fazendo um acordo para quitar seu débito através de cheques pós datados”; CONSIDERANDO os Relatórios do Sindicante (fls. 130/135 e 178/180), nos quais concluiu que o militar incorreu em transgressão disciplinar passível de sanção disciplinar; CONSIDERANDO ter restado evidenciado que a praça acusada contraiu dívida e assumiu compromisso superior às suas possibilidades, incorrendo na prática de transgressão disciplinar prevista no art. 13, § 2º (natureza média), inc. VI, da Lei nº 13.407/2003, sujeito a sanção de permanência disciplinar, cujo alcance da prescrição, de acordo com Art. 74, II, § 1°, “b”, ocorre em 3 (três) anos. Assim sendo, infere-se que o procedimento em tela foi instaurado na data de 10/09/2014 (conforme fez público o D.O.E CE nº 168 - última causa de interrupção do prazo prescricional), tendo transcorrido mais de 03 (três) anos da data de abertura/instauração do presente Processo Regular até o presente momento. Deste modo, em cotejo com os assentamentos funcionais do militar (às fls. 118/121), verifica-se que a conduta supra já foi alcançada pela prescrição administrativa, uma vez que inexistem (in casu) indícios suficientes para atestar, de forma inequívoca, que o aconselhado incorreu na prática de crime, com o fito de aferir o prazo prescricional no mesmo prazo e condições estabelecidas no caso de transgressão disciplinar também compreendida como crime (art. 74, II, §1º, “e”, da Lei nº 13.407/2003); CONSIDERANDO os assentamentos funcionais da praça (ora sindicado), o qual possui pouco mais de 34 (trinta quatro) anos na Corporação, registro de elogios por bons serviços prestados, sem registro de sanções disciplinares, estando atualmente classificado no comportamento Excelente; RESOLVE, diante do exposto, arquivar o presente Processo Regular instaurado em face do militar estadual SGT BM DUÍLIO RIBEIRO ALVES - M.F. Nº 045.776-1-2, em virtude da extinção da punibilidade da transgressão disciplinar, por

força da incidência da prescrição, nos termos do Art. 74, inc. II, §§ 1° e 2º, “b”, da Lei nº 13.407/2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 20 de março de 2018.



*** *** ***O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011, c/c o art. 41 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, respondendo (nos termos do ato publicado no D.O.E CE nº 010, de 13 de janeiro de 2017) e, CONSIDERANDO os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar Nº. 011/2015 referente ao SPU Nº. 14605950-6, instaurado por meio da Portaria CGD Nº. 620/2015, publicada no D.O.E. CE Nº. 160, de 27/08/2015, visando apurar a responsabilidade disciplinar do Agente Penitenciário MARCOS ANTÔNIO TELES DA COSTA, o qual, supostamente, no dia 05/07/2014, teria utilizado a rede social “facebook” para difamar e injuriar os advogados Maurício Tauchmann Rocha Moura e Ninon Elizabeth Tauchmann, bem como o também Agente Penitenciário e então Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará - SINDASP, AGP Valdemiro Barbosa Lima Júnior; CONSIDERANDO que de acordo com a Portaria Instauradora, o servidor (ora processado) teria postado em rede social no dia 29/07/2014, que o Dr. Maurício Tauchmann, Dra. Ninon Tauchmann e Dra. Ana Maria Tauchmann eram “uma família de criminosos condenados na Justiça e que as advogadas namoravam integrantes da diretoria do SINDASP/CE e com eles faziam programas”. Outrossim, constam nos autos declarações prestadas pela Dra. Ninon Tauchmann, a qual teria afirmado que o servidor acusado efetuou ligação telefônica no dia 28/08/2014 para o escritório de advocacia onde a família dela labora, oportunidade em que supostamente proferiu ameaças contra a Dra. Ana Maria Tauchmann; CONSIDERANDO ainda o raio apuratório, encontram-se anexados ao presente feito, documentos que tratam de supostas publicações por parte do acusado, no seu “perfil” em uma rede social, datadas de 24/05/2013, onde manifestou que o então Comandante Geral da PMCE teve “mais um posicionamento lamentável” e, que “tenta justificar de forma mascarada as ações arbitrárias da polícia”; CONSIDERANDO que em sede de interrogatório o processado, em suma, negou com veemência as acusações ora imputadas e asseverou que não fora o autor das mensagens/postagens mencionadas outrora, e que não praticou qualquer ameaça contra os causídicos citados no raio apuratório, porquanto não havia motivo para tal comportamento; CONSIDERANDO os testemunhos colhidos nos autos, inclusive dos causídicos/vítimas e do então Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará - SINDASP/CE, os quais não foram capazes de comprovar de modo inequívoco as acusações constantes do raio apuratório; CONSIDERANDO que em atendimento a uma solicitação (realização de perícia nas postagens extraídas da aludida rede social, conforme mencionado acima) encaminhada por esta CGD (fls. 190), o Núcleo de Perícias em Tecnologia e Apoio Técnico da PEFOCE, por intermédio do Ofício Nº. 662/2016, de 14/03/2016 (fls. 192), informou que “as mensagens trocadas, bem como, a identificação dos usuários não são de domínio público, só servirão como prova caso haja autorização judicial para quebra de sigilo, sendo os dados fornecidos pelas empresas provedores dos meios eletrônicos, no caso em epígrafe, o facebook”; CONSIDERANDO ainda, a inexistência de procedimento policial (Inquérito ou TCO) e/ou judicial (Ação Penal ou Queixa Crime) em desfavor do acusado, com o escopo de apurar os mesmos fatos em comento, posto que mesmo respeitando-se a independência das instâncias, poderiam subsidiar com outros indícios e/ou provas o presente feito; CONSIDERANDO o conjunto probatório carreado aos autos, mormente os testemunhos e/ou documentos, não há como imputar ao servidor em tela as acusações constantes da exordial, face a ausência de elementos probatórios cabais nesse sentido; CONSIDERANDO o Relatório da Comissão Processante, cujo entendimento pautado nos princípios que regem o devido processo legal, foi sugerir o arquivamento do feito, pois “não há provas suficientes a justificar a imputação de responsabilidade administrativa-disciplinar” em desfavor do acusado; RESOLVE, homologar o Relatório Final de fls. 222/245, e arquivar o presente Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do Agente Penitenciário MARCOS ANTÔNIO TELES DA COSTA - M.F. Nº. 472.582-1-9, por insuficiência de provas para consubstanciar uma sanção disciplinar, ressalvando a possibilidade de reapreciação, caso surjam novos fatos ou evidências posteriormente à conclusão dos trabalhos neste procedimento. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 15 de março de 2018.



*** *** ***O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c o art. 32, inciso I da Lei nº 13.407, de 02 de dezembro de 2003, c/c art. 41 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, respondendo, conforme publicação no D.O.E n° 010, de 13 de janeiro de 2017, e, CONSIDERANDO os fatos constantes no Conselho de Disciplina registrado sob o SPU n° 16241577-0, instaurado sob a égide da Portaria CGD nº 1768/2017, publicada no D.O.E. CE nº 118, de 26 de junho de 2017, visando apurar a responsabilidade disciplinar do militar estadual 3º SGT PM JOSÉ KENNEDY CARNEIRO FROTA, em razão dos fatos noticiados por meio do expediente protocolado sob o VIPROC nº 2415770/2016, que trata de levantamento realizado pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará - CGE, cuja auditoria detectou possíveis ilicitudes nas acumulações de cargos/funções/empregos de servidores públicos estaduais, concomitantemente no âmbito dos poderes executivos estadual, federal e/ou municipal, ultrapassando as 60 horas/semanais de trabalho; CONSIDERANDO que de acordo com a exordial, o aconselhado em epígrafe supostamente teria acumulado os cargos públicos de policial militar e de professor efetivo do Município de São Luis do Curu/CE, do ano de 2001 até o ano de 2015, não declarando por ocasião da posse nas fileiras da PMCE que exercia outro cargo público efetivo desde o ano


de 1999; CONSIDERANDO que o militar só veio a solicitar exoneração do cargo de professor após auditoria realizada pela CGE; CONSIDERANDO a solicitação do Comandante Geral da PMCE, de instauração de IPM para apuração dos fatos em epígrafe; CONSIDERANDO que em sede de interrogatório, o processado afirmou que quando ingressou nas fileiras da PMCE no ano de 2001, já era concursado da Prefeitura de São Luis do Curu/CE, desde o ano de 1999, e que sempre trabalhou destacado no interior do Estado, compatibilizando os horários. Asseverou ainda, que nunca impetrara qualquer Licença Para Tratamento de Saúde (LTS) com o fito de se esquivar do serviço, não causando nenhum prejuízo à Instituição militar. Por fim, relatou que tão logo foi instado pelo Comando-Geral da PMCE a prestar esclarecimentos a respeito da controvérsia, optou por permanecer nos quadros da Polícia Militar; CONSIDERANDO que as testemunhas ouvidas neste feito, todas ex comandantes do acusado, foram unânimes em atestar a sua boa conduta moral e profissional, afirmando que o aconselhado desempenhava regularmente suas atividades na PMCE, cumprindo as escalas de serviço, não causando, assim, qualquer prejuízo à Corporação. Ademais, sequer tinham conhecimento de que o aconselhado exercia o cargo de professor no município de São Luis do Curu/CE; CONSIDERANDO que constam nos presentes fólios: declaração do setor pessoal da Prefeitura Municipal de São Luis do Curu/CE, concernente a exoneração a pedido do aconselhado do cargo de Professor do Ensino Fundamental, desde o dia 3 de fevereiro de 2015; ofício nº 50/2016 da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto da mesma Prefeitura, noticiando que o aconselhado solicitara licença do cargo de professor do ensino fundamental no período de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011, bem como sua exoneração definitiva, em 3 de fevereiro de 2015; fichas financeiras individuais referentes aos anos de 2005 até janeiro de 2015; ficha funcional do aconselhado discriminando matrícula nº 0324493, com data de admissão em 02/02/1999, no cargo de professor de educação básica II, lotado na Secretaria de Educação com vínculo estável. Além de cópia de recadastramento funcional, termo de nomeação, datado de 2 de fevereiro de 1999, e demais documentação pertinente, comprovando a condição de servidor municipal do aconselhado; CONSIDERANDO que também constam nos autos que o militar ingressou na PMCE em 19/02/2001, conforme Nota para Boletim nº 016/2001-DP/1-SSI (fls. 26/28), no entanto, verifica-se que anteriormente, havia sido empossado no cargo de Professor de Educação Básica II, lotado na Secretaria de Educação de São Luis do Curu/CE. Além de cópias de escala de serviço na PMCE, concernentes a lapsos de tempo eventuais; CONSIDERANDO que a CRFB/88, da mesma forma a Constituição do Estado do Ceará e o Estatuto dos Militares Estaduais (Lei nº 13.729/2006), trazem regramentos específicos e singulares referentes à acumulação de 2 (dois) cargos, empregos e funções públicas efetivos e/ou temporários, por parte do militar estadual; CONSIDERANDO que o Decreto nº 29.352, de 09 de julho de 2008 (D.O.E nº 129, de 10 de julho de 2008), é a norma regulamentadora estadual que discorre sobre acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, no âmbito da Administração Pública no Estado do Ceará; CONSIDERANDO que se extrai da análise do conjunto probatório que o militar (ora processado) no interregno de mais de 14 (quatorze) anos prestou serviço junto à Prefeitura Municipal de São Luis do Curu/CE, exercendo a função de professor efetivo da rede pública de ensino desde o dia 02/02/1999 até o dia 03/02/2015, data em que requereu exoneração daquela municipalidade, haja vista que desde o dia 19/02/2001, acumulou outro cargo, no caso, o de policial militar pertencente à estrutura organizacional da PMCE, sem comunicar, a qualquer tempo, a nenhuma das entidades administrativas tal condição; CONSIDERANDO ainda o caso concreto, restou comprovado que houve de fato por parte do aconselhado, o acúmulo de 2 (dois) cargos públicos efetivos, independente de ter tomado posse no cargo público civil permanente (professor), em data anterior ou posterior ao seu ingresso na PMCE, tendo em vista que referida condição, não se enquadra dentre as exceções constitucionalmente e estutariamente previstas; CONSIDERANDO no entanto, que não há como afirmar de maneira inconteste, a partir das provas coligidas (material / testemunhal), que o militar deixou de cumprir suas obrigações e deveres, trazendo reflexo negativo na prestação do serviço público junto à PMCE e/ou ter obtido remuneração sem prestar as funções exigidas, indicando prejuízo ao erário; CONSIDERANDO a análise do resumo de assentamentos do servidor em referência, verifica-se que conta atualmente com mais de 17 (dezessete) anos de serviço ativo prestado à Corporação Militar PMCE, estando classificado no comportamento Excelente, com 5 (cinco) elogios, e sem registro punição disciplinar; RESOLVE: 1) arquivar o sobredito feito instaurado em face do militar estadual 3º SGT PM JOSÉ KENNEDY CARNEIRO FROTA - M.F. Nº 135.366-1-9, por insuficiência de provas para consubstanciar uma sanção disciplinar, posto a inexistência de elementos demonstrativos do requisito da má-fé previsto no Decreto nº 29.352, de 09 de julho de 2008, haja vista ter optado por permanecer na PMCE, assim como não ter ficado evidenciado que não tenha desepenhado suas funções na Corporação Militar Estadual, ressalvando a possibilidade de reapreciação do feito caso surjam novas circunstâncias e/ou fatos posteriormente à conclusão dos trabalhos, na instância administrativa, de acordo com o Parágrafo único, inc. III do art. 72, da Lei nº 13.407/2003; e 2) Após publicação da presente decisão, oficie-se ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará para as medidas administrativas cabíveis, consoante a Lei nº 13.729/2006, que estabelece a proibição do acúmulo de cargo por parte do militar estadual. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 21 de março de 2018.



*** *** ***O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011 c/c o Art. 32, inciso I da Lei nº 13.407, de 02 de dezembro de 2003, c/c o art. 41 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, respondendo (nos termos do ato publicado no D.O.E. CE nº 010, de 13 de janeiro de 2017), e, CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância referente ao SPU nº 16492513-9, instaurada sob a égide da Portaria CGD nº 947/2016, publicada no D.O.E. nº 202, de 26/10/2016, visando apurar a responsabilidade disciplinar do militar estadual SD PM JEFFERSON FERNANDES DE ARAUJO, o qual, no dia 19 de julho de 2016, por volta das 19h30min, na Av. Padre Cícero, Bairro São José, Crato-CE, quando da abordagem

realizada por uma composição do FTA da 5ª CIA/2ºBPM, fora flagrado portando duas armas de fogo, das quais uma não estava registrada no nome do sindicado. De acordo com a Exordial, foi proferida voz de prisão ao militar acusado e o mesmo fora conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte - 20º DRPC, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante Delito (Inquérito Policial nº 488-1134/2016); CONSIDERANDO que as armas de fogo encontradas com o sindicado no dia dos fatos foram um revólver cal. 38 e uma pistola 380; CONSIDERANDO que consta nos autos cópia do registro do revólver cal. 38 em nome do sindicado, nada constando acerca de registro da pistola 380; CONSIDERANDO que em sede de interrogatório, o sindicado admitiu que portava duas armas de fogo no dia dos fatos e que o motivo era que estava sendo ameaçado por uma pessoa conhecida como “Manoelzinho”, em virtude de trabalhar na área em que tal pessoa residia. Alegou que por considerar o seu revólver pequeno (arma devidamente registrada), resolveu comprar uma pistola, armamento este que não estava registrado no nome do sindicado e que estava portando quando da sobredita abordagem (composição do FTA da 5ª CIA/2ºBPM). Por fim, arguiu o desconhecimento de que só poderia estar na posse ou portar arma de fogo após a devida transferência; CONSIDERANDO que dentre as testemunhas arroladas pelo sindicante, destacam-se os depoimentos dos policiais militares que integravam a composição que abordou o sindicado, os quais foram uníssonos em afirmar que foram encontradas com o sindicado duas armas de fogo: um revólver cal. 38 e uma pistola 380. Os militares afirmaram que ao ser indagado pelos registros das armas de fogo, o sindicado respondeu que somente possuía o registro do revólver cal. 38, de forma que a pistola 380 não era registrada em seu nome, não esclarecendo de quem era essa pistola, assim como também não disse o motivo, naquele momento, pelo qual estava portando aquelas armas de fogo; CONSIDERANDO que a Defesa indicou três testemunhas, tendo maior pertinência aos fatos os termos dos policiais militares CB PM André Luiz da Silva e CB PM José Luciano Monteiro dos Santos, os quais afirmaram terem conhecimento de que o sindicado recebera ameaças de um criminoso conhecido por “Manoelzinho” (que residiria no Bairro João Cabral); CONSIDERANDO que em sede de Alegações Finais, a Defesa arguiu que o sindicado portava arma de fogo não registrada por ter sido ameaçado e que agiu albergado na excludente de ilicitude do Estado de Necessidade; CONSIDERANDO que apesar das alegações do defensor, o mesmo não fez juntada aos autos de provas cabais que justificassem a conduta de portar ilegalmente arma de fogo sem registro nem que o mesmo tenha tomado providências como o registro de Boletim de Ocorrência ou de comunicação à superiores, mostrando-se, em verdade, conduta desproporcional pelo que se afere da versão apresentada pela Defesa. Além disso, a autoridade sindicante reuniu provas documentais e testemunhais, constando nos autos cópia do Auto de Prisão em Flagrante, cujo Relatório Final concluiu pelo indiciamento do sindicado como incurso na conduta tipificada no art. 14 c/c art. 20, da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), bem como parte do Processo Judicial nº 49951-43.2016.8.06.0071, onde consta que a Denúncia ofertada pelo Ministério Público foi recebida pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato, como incurso no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 do Estatuto do Desarmamento), portando-a sem autorização, com a causa de aumento de pena prevista na mesma lei em seu art. 20, além de perícias realizadas nas armas de fogo atestando que ambas estavam em condições normais de eficiência; CONSIDERANDO que após toda a Sindicância, respeitado o devido processo legal, restou provado que o sindicado incorreu nas transgressões constantes na Portaria Inaugural, ao portar arma de fogo de uso permitido sem o devido registro, não trazendo a Defesa argumentos razoáveis que justificassem tal conduta; CONSIDERANDO que é dever do militar estadual cumprir a Constituição e as leis, bem como entender a legalidade e a responsabilidade como fundamentos de dignidade pessoal; CONSIDERANDO que é transgressão disciplinar de natureza grave portar ou possuir arma em desacordo com as normas vigentes; CONSIDERANDO o disposto no art. 33 do Código Castrense, in verbis: “nas aplicações das sanções disciplinares serão sempre considerados a natureza, a gravidade e os motivos determinantes do fato, os danos causados, a personalidade e os antecedentes do agente, a intensidade do dolo ou o grau da culpa”; CONSIDERANDO o resumo de assentamentos do SD PM Jefferson Fernandes de Araujo, o qual foi incluído no serviço ativo da Corporação em 08/09/2010, contando com 09 (nove) elogios por bons serviços prestados, com registro de sanção disciplinar (uma permanência disciplinar), encontrando-se atualmente classificado no comportamento Ótimo; CONSIDERANDO que o sindicante chegou ao entendimento de que o acusado incorreu nas acusações constantes da Exordial, mediante as provas constituídas nos autos; RESOLVE, por todo o exposto, homologar o Relatório Final de fls. 267/274 e punir com 03 (três) dias de PERMANÊNCIA DISCIPLINAR o militar estadual SD PM JEFFERSON FERNANDES DE ARAUJO - M.F. Nº 303.643-1-7, de acordo com o art. 42, inc. III, pelos atos contrários aos valores militares, infringindo o ditame contido no Art. 7º, inc. IV, violando também os deveres militares previstos no Art. 8º, incs. VIII, XIII, XVIII e XXIII, constituindo, como consta, transgressão disciplinar de acordo com o Art. 12, § 1º, incs. I e II, c/c Art. 13, § 1º, inc. XLVIII, com atenuantes dos incs. I, II e VIII, do art. 35, e agravantes dos incs. III e VI, do art. 36, ingressando no comportamento BOM, conforme dispõe o art. 54, inc. III, todos da Lei nº 13.407/2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 21 de março de 2018.



*** *** ***PORTARIA CGD Nº252/2018 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (RESPONDENDO), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de realizar a entrega no Fórum de Jijoca de Jericoacoara/CE os autos do Auto de Prisão em Flagrante n° 578-069/2018, transferido para esta especializada por determinação do Controlador Geral de Disciplina. Outrossim, a equipe deverá realizar algumas diligências naquela cidade, inclusive com


a localização de testemunhas e outras provas, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 26 de março de 2018.

Rodrigo Bona CarneiroCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, RESPONDENDO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°252/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERIODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR TOTAL

DANIEL DANTAS DE OLIVEIRA INSPETOR PC V 27 Á 28/03/2018 FORTALEZA/JIJOCA DE JERICOACOARA/FORTALEZA 1,5 61,33 92,00 92,00

TATIANA DA SILVA SOARES INSPETORA PC V 27 Á 28/03/2018 FORTALEZA/JIJOCA DE JERICOACOARA/FORTALEZA 1,5 61,33 92,00 92,00

LEANDRO GONÇALVES MACIEL PINHO INSPETOR PC V 27 Á 28/03/2018 FORTALEZA/JIJOCA DE JERICOACOARA/FORTALEZA 1,5 61,33 92,00 92,00

TOTAL GERAL 276,00

*** *** ***CONSELHO DE DISCIPLINA E CORREIÇÃO

Acórdão: 003/2018 - Rito: Art. 30 da Lei Complementar nº 98/2011 e Anexo Único do Decreto nº 30.716/11 RECORRENTE: SD PM Edilberto Alves de Araújo - M.F. Nº. 118.994-1-2 ADVOGADO(A): Dr. Dracon de Sá Barreto - OAB/CE nº 13704-B ORIGEM: Conselho de Disciplina / Portaria CGD nº 902/2015 (SPU nº 14787369-0) EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. SERVIDOR PÚBLICO / POLICIAL MILITAR. RECURSO TEMPESTIVO E CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MILITAR DEMITIDO EM VIRTUDE DE TER SIDO JULGADO MORALMENTE INCAPAZ DE PERMANECER NAS FILEIRAS DA CORPORAÇÃO, HAJA VISTA TER SIDO CONDENADO COM TRÂNSITO EM JULGADO, POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SANÇÃO APLICADA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DECISÃO POR UNANIMIDADE DOS VOTANTES. 1 - Tratam-se os autos de Recurso Administrativo (Inominado) interposto com o escopo de reformar decisão/sanção (Demissão) proferida em sede de Conselho de Disciplina, em desfavor de praça da Polícia Militar do Ceará. 2 - Razões recursais: Preliminar de nulidade processual pela falta de enfrentamento do requerimento de incidente de insanidade mental. Preliminar de que a conduta imputada ao acusado/recorrente já foi fulminada pela prescrição. Reconhecimento de que os fatos se deram no âmbito privado, sem nenhum reflexo disciplinar, e que toda a sistemática do acontecido fora no intuito de evitar mal maior, por consequência seja julgado inocente e capaz de permanecer nas fileiras da PMCE. Aplicação da sanção de reforma administrativa disciplinar, visto que o militar nunca foi punido anteriormente, não possui antecedentes administrativos ou criminais, sendo tal medida compatível com a saúde mental do recorrente - conforme prova documental carreada aos autos, bem como à luz de outros precedentes da CGD. 3 - Inexistência de nulidade processual, haja vista que houve o devido enfrentamento/deliberação quanto ao requerimento de Incidente de Insanidade Mental, o qual foi indeferido de forma fundamentada pela autoridade competente - Controlador Geral de Disciplina. Possibilidade da incidência da prescrição amplamente discutida nos autos do Processo Regular, onde restou evidenciado que o fatos não foram alcançados por tal fenômeno - nos moldes do art. 74, II, “e”, da Lei 13.407/2003, c/c art. 109, I, e art. 110, do CPB. Sanção aplicada pela autoridade julgadora com amparo no poder discricionário que lhe é conferido por lei, o qual possibilita a escolha da punição (com base nos critérios de conveniência, oportunidade e justiça) mais adequada ao caso concreto, dentre as que estão inscritas no rol exaustivo do art. 14, da Lei 13.407/2003. Sanção aplicada à luz dos Princípios da Legalidade e da Proporcionalidade. 4 - Recurso conhecido e improvido, no sentido de manter a sanção imposta ao Recorrente, nos termos do voto do Relator. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, DECIDE o Conselho de Disciplina e Correição, conhecer do Recurso, e por unanimidade dos votantes, negar-lhe provimento, observado o disposto no Art. 3º, §1º, e Art. 6º, inc. I, do Anexo Único do Decreto nº 30.716/11, mantendo a sanção de Demissão aplicada ao Recorrente, conforme fora publicada no D.O.E CE nº 021, de 30/01/2018, nos termos do presente Acórdão. Fortaleza, 01 de março de 2018.

Rodrigo Bona CarneiroPRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA E CORREIÇÃO


*** *** ***CONSELHO DE DISCIPLINA E CORREIÇÃO

Acórdão: 004/2018 - Rito: Art. 30 da Lei Complementar nº 98/2011 e Anexo Único do Decreto nº 30.716/11 RECORRENTE: ST PM ANTÔNIO RUBENS VIANA RIBEIRO - M.F. Nº. 096.387-1-7 ADVOGADO(A): Dr. Cristiano Queiroz Arruda - OAB/CE nº 28114 ORIGEM: Sindicância / Portaria CGD nº 522/2015 (SPU nº 13230446-5) EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. SERVIDOR PÚBLICO / POLICIAL MILITAR. RECURSO TEMPESTIVO E CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. LIBERAR DETIDO OU DISPENSAR PARTE DA OCORRÊNCIA SEM COMPETÊNCIA LEGAL PARA TANTO. ABORDAGEM NÃO COMUNICADA/REGISTRADA JUNTO À CIOPS. OCORRÊNCIA NÃO CONDUZIDA À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PARA ANÁLISE JURÍDICA E MEDIDAS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CABÍVEIS IN CASU. SANÇÃO APLICADA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DECISÃO POR UNANIMIDADE DOS VOTANTES. 1 - Tratam-se os autos de Recurso Administrativo (Inominado) interposto com o escopo de reformar decisão/sanção (03 dias de Permanência Disciplinar) proferida em sede de Sindicância, em desfavor de praça da Polícia Militar do Ceará. 2 - Razões recursais: Alegou que não se tratava de situação de flagrante e que não tinha conhecimento acerca de determinação formal para que qualquer ocorrência fosse encaminhada/informada de imediato à CIOPS. Ausência de efetivo prejuízo e que seria inviável deslocar uma viatura (para este tipo de procedimento) para a delegacia. Militar que possui histórico funcional exemplar, classificado no comportamento excelente e com registro de vários elogios por bons serviços prestados. Reforma do ato administrativo punitivo, com a consequente absolvição do acusado e/ou aplicação de punição menos gravosa (pedido alternativo). 3 - Condução de abordagem/ocorrência sem observância da estrita legalidade, a saber, não cumprimento das normas que regem a atividade policial militar, tais como ciência dos fatos à autoridade policial competente para medidas pertinentes e registro na CIOPS - na forma do art. 43, III, do Decreto nº 28.794/2007. Caracterização da transgressão disciplinar que independe da demonstração de prejuízo. Antecedentes funcionais do recorrente devidamente considerados por ocasião da decisão, conforme circunstâncias atenuantes dos incisos I, II e VIII do art. 35 da Lei 13.407/2003. Conduta praticada pelo militar acusado classificada como de natureza grave, nos termos do disposto no art. 13, § 1º, incs. XI e XXXVII, da Lei 13.407/2003. Sanção aplicada à luz dos Princípios da Legalidade e da Proporcionalidade. 4 - Recurso conhecido e improvido, no sentido de manter a sanção imposta ao Recorrente, nos termos do voto da Relatora. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, DECIDE o Conselho de Disciplina e Correição, conhecer do Recurso, e por unanimidade dos votantes, negar-lhe provimento, observado o disposto no Art. 3º, §1º, e Art. 6º, inc. I, do Anexo Único do Decreto nº 30.716/11, mantendo a sanção de 03 (três) dias de Permanência Disciplinar aplicada ao Recorrente, conforme fora publicada no D.O.E CE nº 219, de 24/11/2017, nos termos do presente Acórdão. Fortaleza, 01 de março de 2018.

Rodrigo Bona CarneiroPRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA E CORREIÇÃO



Nº DO DOCUMENTO 008/2018CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 11.828.753/0001-06.. OBJETO: serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias, ferroviárias, serviços de reservas de hotéis, veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), no âmbito nacional e internacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20170001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de FORTALEZA, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.122.500.22310.03.33903300.1.00.00.0.2053100002.06.122.500.22310.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2018 SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Régis Teixeira Abreu

Juliana Medeiros de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°95/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. Designar Wellington Tabosa dos Santos, matrícula n° 018.995, como gestor do Contrato n° 05/2018 firmado com a EDITORA VERDES MARES LTDA, referente à distribuição do jornal local DIARIO DO NORDESTE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2018.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

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PORTARIA Nº133/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) servidor(es) , deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR CPF MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO

/ FUNÇÃOMUNICÍPIO/

ESTADO/PERÍODO DO

DESLOCA MENTOMEIO DE

TRANSPORTEOBJETIVO DO

DESLOCAMENTOVALOR

UNITÁRIOVALOR TOTAL

Norma Marques David de Sousa234.517.503 - 68 001.327

Chefe da Divisão de Treinamento

DAS - 1CAMPINAS - SP 20/03 a 25/03/2018 AÉREO

Viajar a serviço deste Poder para Participar do Curso Learder Training

R$ 249,74 R$ 1.498,44

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias do mês de março 2018.

Sávia Maria Queiroz de Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº163/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, através do Ato do Presidente nº 089/2003, de 19 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do parágrafo 3º do artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo relacionados durante o mês 04/2018, DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14/03/2018.

Savia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

MATRIC FF NOME CARGO TIPO QTDE

000246 07 ADEMIR ROCHA BENEVIDES TECNICO LEGISLATIVO A 42000363 07 ANTONIO ALVES PIRES TECNICO LEGISLATIVO A - E 84000483 07 CRISTINA ALVES DE SOUSA TECNICO LEGISLATIVO A - E 84000531 07 ELIANE CAVALCANTE DE CASTRO ANALISTA LEGISLATIVO A 42000718 07 FLORENCIO TABOSA NETO TECNICO LEGISLATIVO A 42000598 07 FRANCISCA MARIA OLIVEIRA TECNICO LEGISLATIVO A 42000610 07 FRANCISCO ANTONIO ARAUJO TECNICO LEGISLATIVO A - F 84000631 07 FRANCISCO DE ASSIS LOURENÇO SOARES TECNICO LEGISLATIVO A 42000734 07 GILSON ALVES TECNICO LEGISLATIVO A - J 84000735 07 GILVANIA MARIA ALVES TECNICO LEGISLATIVO A - J 84000813 07 JOÃO BATISTA DA SILVA TECNICO LEGISLATIVO A 42000915 07 JOSÉ SERAFIM FILHO TECNICO LEGISLATIVO A - S 84000978 07 LÚCIA DE FÁTIMA SILVA DA COSTA TECNICO LEGISLATIVO A 42001237 07 MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA TECNICO LEGISLATIVO A - J 84023994 16 MARCELO MARTINS DOS SANTOS ANALISTA LEGISLATIVO A - S 84001267 07 MARCOS CESAR LEANDRO COSTA TECNICO LEGISLATIVO A 42001187 07 MARIA NEIDE DO NASCIMENTO DAMASCENO TECNICO LEGISLATIVO A - S 84001195 07 MARIA PAIXAO NASCIMENTO ARAUJO TECNICO LEGISLATIVO A - S 84001350 07 PAULO GIOVANI DE AGUIAR TAVARES TECNICO LEGISLATIVO A 42001394 07 REGINA STELA CAVALCANTE NOCRATO TECNICO LEGISLATIVO A - S 84001439 07 ROSANIR CAMPELO REBOUCAS TECNICO LEGISLATIVO A 42001442 07 ROSEMARY MONTEIRO SAMPAIO TECNICO LEGISLATIVO A - S 84

*** *** ***PORTARIA Nº169/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) servidor(es) , deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):



ESTADO/PERÍODO DO



DESLOCAMENTOVALOR


José Marcílio Sales dos Santos 510.794.103 - 68 009.236 1º Sargento PM Amontada e

Paramoti /CE 18 e 19/03/2018 Terrestre Realizar apoio Parlamentar ao Dep. Dr. Sarto. R$ 74,55 R$ 149,10

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de março 2018.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº170/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) servidor(es) , deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):



ESTADO/PERÍODO DO



DESLOCAMENTOVALOR


Aline de Farias Pedrosa 613.604.493 - 53 025.576 Jornalista Horizonte - CE 16/03/2018 Terrestre Realizar cobertura

Jornalística R$ 35,26 R$ 35,26

Maria Beatriz Gondim Medeiros 261.003.983 - 20 025.878 Repórter Fotográfica Horizonte - CE 16/03/2018 Terrestre Realizar cobertura

Jornalística R$ 35,26 R$ 35,26

José Wellington de Aquino 759.940.623 - 91 015.256 Assessor Técnico

GT DAS 2 Horizonte - CE 16/03/2018 Terrestre Realizar cobertura Jornalística R$ 37,27 R$ 37,27


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº171/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) servidor(es) , deputados(as) discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):



ESTADO/PERÍODO DO



DESLOCAMENTOVALOR


Suely Frota Bezerra 367.385.903 - 00 002.184 Produtora DNS TAUÁ - CE 16 a 18/03/2018 Carro Oficial Viajar a serviço da

TV Assembléia R$ 88,67 R$ 266,01

Cezar Ceppi Barbosa 231.528.773 - 15 022.812 Repórter

Cinematográfico DAS TAUÁ - CE 16 a 18/03/2018 Carro Oficial Viajar a serviço da TV Assembléia R$ 74,55 R$ 223,65


DIRETORA GERAL

*** *** ***


PORTARIA Nº175/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) servidor(es) , deputados(as) discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):



ESTADO/PERÍODO DO



DESLOCAMENTOVALOR


Julianne Melo dos Santos 044.060.843 - 04 028.536 Assessor Técnico

GT - Nível DASSão Gonçalo Do Amarante - CE 07/04/2018 Terrestre Realizar Visita Técncia a

comunidade do Pecém. R$ 37,27 R$ 37,27


DIRETORA GERAL




ESTADO/PERÍODO DO



DESLOCAMENTOVALOR


Francisco Djalma Feitosa 321.602.593 - 49 024.847 Subtenente 2º CPG Itatira - CE 21 e 22/03/2018 Terrestre Viajar a serviço da

Presidência deste Poder. R$ 74,55 R$ 149,10

Raniere Faustino Silva 324.617.123 - 87 028.974 Assessor Técnico

Nível DAS - 3Itatira e

Canindé - CE 21 a 23/03/2018 Terrestre Viajar a serviço da Presidência deste Poder. R$ 74,55 R$ 223,65

Daniel Ferreira Bezerra 703.166.003 - 34 009.193 Tenente PM 2ª CPG Sobral - CE 21/03/2018 Terrestre Viajar a serviço da

Presidência deste Poder. R$ 74,55 R$ 74,55


DIRETORA GERAL




ESTADO/PERÍODO DO



DESLOCAMENTOVALOR


Lindoberg Silva Santos 601.447.323 - 86 024.994 Operador de

Transmissão DAS Sobral - CE 21 à 22/03/2018 Carro Oficial Viajar a serviço da TV Assembléia R$ 74,55 R$ 149,10

Cosmo Eliezer Gomes 120.090.753 - 15 000.479 Motorista Sobral - CE 21 à 22/03/2018 Carro Oficial Viajar a serviço da

TV Assembléia R$ 70,53 R$ 141,06


DIRETORA GERAL




ESTADO/PERÍODO DO



DESLOCAMENTOVALOR


José Humberto de Araujo 123.388.693 - 20 000.880 Servidor Motorista Jaguaruana - CE 27/03/2018 Carro Oficial Viajar a serviço do

Escritório Frei Tito. R$ 70,53 R$ 70,53


DIRETORA GERAL




ESTADO/PERÍODO DO



DESLOCAMENTOVALOR


Juliano de Medeiros Teixeira 042.609.193 - 00 030.753 Membro Executivo

DAS 3BATURITÉ

- CE 22 e 23/03/2018 TerrestreRealizar cobertura jornalística da inauguração da Escola Estadual

de Educação Profissional - EEEPR$ 74,55 R$ 149,10

Maria Beatriz Gondim Medeiros 261.003.983 - 20

025.878 Repórter Fotográfica

BATURITÉ - CE 22 e 23/03/2018 Terrestre

Realizar cobertura jornalística da inauguração da Escola Estadual


José Wellington de Aquino 759.940.623 - 91 015.256 Assessor Técnico

GT DAS 2BATURITÉ

- CE 22 e 23/03/2018 TerrestreRealizar cobertura jornalística da inauguração da Escola Estadual



DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA N°184/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar: José Ilo Santiago Jr, matrícula n. º 026.686, para, sem prejuízo das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato n.º 12/2018, firmado com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS CEARÁ (ABIH CEARÁ), referente Patrocínio por meio de apoio financeiro, do projeto “60º Congresso Nacional de Hotéis – CONOTEL 2018”,ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2018.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

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OUTROSDASS NORDESTE CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. CNPJ/MF nº 01.287.588/0001-79 - NIRE 23.300.034.210. ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2018. Data, Horário e Local: No dia 20 de fevereiro de 2018, às 9:00 horas, na sede da Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos S.A., na Cidade de Itapipoca, Estado do Ceará, na Rua da Universidade, n° 240, Bairro Madalena, CEP 62.500-000 (“Companhia”). Convocação e Presenças: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Vilson Hermes e secretariados pelo Sr.João Batista da Silva. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a abertura de capital da Companhia e a submissão de pedido de registro de emissora de valores mobiliários, categoria “A”, perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), nos termos da Instrução da CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 480”); (ii) o pedido de registro de emissor da Companhia na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e adesão ao segmento especial de governança corporativa da B3 denominado Novo Mercado (“Novo Mercado”); (iii) o desdobramento das ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos do artigo 12 da Lei das Sociedades por Ações; (iv) a alteração e aprovação do capital autorizado da Companhia; (v) a proposta de alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia para adaptá-lo às exigências legais e regulamentares de companhia aberta e ao regulamento do Novo Mercado; (vi) a realização de oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Ações” e “Oferta”, respectivamente); (vii) o conhecimento da renúncia ao cargo de 1° Vice-Presidente do Conselho de Administração apresentada pelo Sr. Vitor Rogério de Moura Ferreira; (viii) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (ix) a retificação e reemissão das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016; (x) a autorização para que o Conselho de Administração da Companhia aprove todos os termos e condições da Oferta; e (xi) a autorização para a diretoria praticar todos os atos necessários para implementação das deliberações acima. Deliberações: Colocadas as matérias em discussão e posterior votação, restaram aprovadas as seguintes matérias, de forma unânime e sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) aprovar (a) a abertura de capital da Companhia e (b) a submissão, pela Companhia, do pedido de registro de companhia aberta na categoria “A” perante a CVM, nos termos da Instrução CVM 480; (ii) aprovar a submissão do pedido de adesão da Companhia ao Novo Mercado da B3 e a celebração com a B3 do contrato de participação no Novo Mercado, ficando o Conselho de Administração e a Diretoria da Companhia, conforme aplicável, autorizados a tomar todas as medidas necessárias junto à B3 com vistas à formalização da adesão ao Novo Mercado; (iii) o desdobramento da totalidade das 25.138.510 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e oito mil, quinhentas e dez) ações ordinárias representativas do capital social da Companhia, à razão 1:6, de modo que o capital social da Companhia passará a ser dividido em 150.831.060 (cento e cinquenta milhões, oitocentos e trinta e um mil e sessenta) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal; (iv) o aumento do capital autorizado da Companhia de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) para R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais); (v) aprovar a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia, em decorrência das deliberações da presente ata, inclusive a adaptação às cláusulas mínimas exigidas pelo Regulamento do Novo Mercado, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo I da presente ata; Caso não haja liquidação da Oferta, os acionistas se comprometem a reformar o Estatuto Social, de forma que este documento volte a ter a redação vigente antes das alterações aprovadas. (vi) aprovar a realização da Oferta, no Brasil, em mercado de balcão não organizado, sob a coordenação do Banco Itaú BBA S.A. e com a participação de determinadas instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, sendo observado o disposto na Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), e as demais disposições legais aplicáveis, com esforços de colocação das Ações no exterior, conforme definidos na Regra 144A, editada pela U.S. Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos da América (SEC), em operações isentas de registro, previstas no U.S. Securities Act de 1933 e outros regulamentos aplicáveis, e nos demais países, que não os Estados Unidos da América e o Brasil, para investidores que sejam considerados não residentes ou domiciliados nos Estados Unidos da América ou não constituídos de acordo com as leis desse país (non-US persons), de acordo com o Regulamento S. Nos termos do artigo 14, parágrafo 2°, da Instrução CVM 400, a quantidade de Ações inicialmente ofertada poderá ser acrescida em até 20%, nas mesmas condições e no mesmo preço das Ações inicialmente ofertadas. Adicionalmente, nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Ações inicialmente ofertada poderá ser acrescida de um lote suplementar correspondente a até 15% do total das Ações inicialmente ofertadas, nas mesmas condições e no mesmo preço das Ações inicialmente ofertadas, com a finalidade exclusiva de atender a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta. Nos termos do artigo 172, I, da Lei das Sociedades por Ações, não será observado o direito de preferência dos acionistas da Companhia no aumento de capital decorrente da Oferta; (vii) conhecer da renúncia apresentada pelo Sr. Vitor Rogério de Moura Ferreira, português, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG n° 35.024.190-9, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n° 067.044.688-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Rua Eugênio de Medeiros, n° 242, Pinheiros, CEP 05.425-000 ao cargo de 1° Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, formalizada à Companhia por meio carta de renúncia enviada à Companhia em 14 de fevereiro de 2018; (viii) A reeleição do Sr. Vilson Hermes, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, industrial, portador da Cédula de Identidade n° 2013367749, emitida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o n° 220.261.429-04, residente e domiciliado na Cidade de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Pedro Álvares Cabral, n° 916, apto. 2301, Bairro Vila Rosa, CEP 93.310-330 ao cargo de Presidente do Conselho de Administração; a eleição do Sr. Waldemar Antonio Schmitz, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 352.154, emitida pela SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº 182.757.619-72, residente e domiciliado na Cidade de Pinhalzinho, no Estado de Santa Catarina, na Av. Rio Branco nº 1.222, Centro, CEP 89870-000 ao cargo de 1° Vice-Presidente do Conselho de Administração; Armin Volker Knab, alemão, natural de Fürth, Alemanha, divorciado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RNE Nº W 432.903-G, emitida pela SE/DPMAF/DPS e inscrito no CPF sob o nº 362.660.867-00, residente e domiciliado em Wiesenstrasse 14 CH-8008 em Zürich (Suiça) ao cargo de 2° Vice-Presidente do Conselho de Administração, todos com prazo de mandato de 2 (dois) anos. A posse dos Srs. Waldemar Antonio Schmitz e Armin Volker Knab como membros independentes do Conselho de Administração fica condicionada ao atendimento dos itens I e II, artigo 17, do Regulamento do Novo Mercado. Desse modo, na próxima reunião do Conselho de Administração da Companhia (i) o Sr. Waldemar Antonio Schmitz e o Sr. Armin Volker Knab deverão apresentar as respectivas declarações ao Conselho de Administração, atestando seu enquadramento em relação aos critérios de independência estabelecidos no Regulamento do Novo Mercado, e (ii) o Conselho de Administração deve se manifestar sobre o enquadramento de referidos Conselheiros como membros independentes, conforme critérios de independência do Regulamento do Novo Mercado. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomam posse mediante assinatura de termo de posse (Anexo II), na forma e no prazo do artigo 149, parágrafo 1º da Lei n.º 6.404/76, observado o disposto no artigo 2º da Instrução CVM nº 367/02, no artigo 157 da Lei n.º 6.404/76 e no artigo 11 da Instrução CVM nº 358/02.declaram, para fins do disposto no artigo 37, inciso II da Lei n.º 8.934/94 e no artigo 147, parágrafos 1º e 2º, da Lei das Sociedades por Ações. (ix) a retificação e reemissão das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016; (x) a autorização para que o Conselho de Administração da Companhia aprove todos os termos e condições da Oferta; e (xi) a autorização para a diretoria praticar todos os atos necessários para implementação das deliberações acima. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Acionistas Presentes: (i) Blu Licenciamento e Participações S.A.; (ii) Vilson Hermes; (iii) Armin Volker Knab, representado pelo Sr. Vilson Hermes; (iv) Vitor Rogério de Moura Ferreira; (v) Waldemar Antonio Schmitz; (vi) Herbert Brian Handley, representado pelo Sr. João Batista da Silva; (vii) João Batista da Silva; e (viii) João Henrique Hoppe. Certidão: Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Local e data: Itapipoca, CE, 20 de fevereiro de 2018. JUCEC - Certifico o registro sob o nº 5083164 em 22/03/2018 e protocolo 180314602 - 26/02/2018. Autenticação: E5A9793384C648E6B2D8FBF4F6B91BDD6D7B77. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Beberibe – Secretaria de Educação. O Município de Beberibe, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação e dos Projetos de Venda da Chamada Publica Nº 001/2018, cujo objeto é: aquisição de Gêneros Alimentícios Oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar, para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar do Município de Beberibe-Ce, a saber: licitantes Habilitados e Classificados: Raimundo Deociesy da Silva, para o item 04; Andreia dos Santos Pereira, Francisca das Chagas Ribeiro, Francisco Honédio dos Santos Pereira, Francisco Ribeiro Monteiro, Romulo dos Santos, Denilson da Silva Lima Pereira, Jane Casusa da Silva Pereira, José do Carmo Januário de Carvalho, Maria Genilda Lima Ferreira, José Horácio Monteiro, Edineuma Ribeiro da Silva e Manuel Ribeiro Monteiro, para o item 05; Francisco Silvestre dos Santos, João Germano Gomes e Geovani Araújo Gomes, para o item 06; João Germano Gomes e Geovani Araújo Gomes, para o item 07; Ademir Carvalho dos Santos, Pompeu Severino dos Santos Filhos e Nelson Augusto Ribeiro, para o item 08; Francisco Silvestre dos Santos e Francisco Santos dos Anjos, para o item 09; Francisco Santos dos Anjos, para o item 10; Nair Fernandes dos Santos e Maria Stela Pinto da Rocha, para o item 11; Maria Stela Pinto da Rocha e Nair Fernandes dos Santos, para o item 12. A Presidente torna público ainda que, os itens 01, 02 e 03, foram Revogados pela Secretária de Educação, a Sra. Marta Cordeiro Fernandes Vieira. A ata contendo todas informações poderá ser adquirida no Setor de Licitações, na Rua João Tomaz Ferreira, nº 42, Centro, Beberibe – CE. Desse modo, é declara aberta a contagem do prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” e “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Beberibe-CE, 02 de abril de 2018. Reny Sousa Leitão – Presidente da CPL.

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DASS NORDESTE CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. CNPJ/MF nº 01.287.588/0001-79 - NIRE 23.300.034.210. ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018. Data, Horário e Local: No dia 21 de fevereiro de 2018, às 10:00 horas, na sede da Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos S.A., na Cidade de Itapipoca, Estado do Ceará, na Rua da Universidade, n° 240, Bairro Madalena, CEP 62.500-000 (“Companhia”). Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Vilson Hermes e secretariados pelo Sr. Waldemar Antonio Schmitz. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Convocação: Dispensada a convocação prévia em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) O enquadramento dos Srs. Armin Volker Knab e Waldemar Antonio Schmitz como membros independentes do Conselho de Administração da Companhia; (ii) A eleição dos membros da Diretoria da Companhia; (iii) A alteração do Código de Conduta da Companhia, de modo a adequá-lo ao disposto no Regulamento do Novo Mercado, vigente a partir de 2 de janeiro de 2018 (“Regulamento do Novo Mercado”), emitido pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão; (iv) A aprovação das políticas internas da Companhia obrigatórias para companhias abertas, nos termos da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada, bem como do Regulamento do Novo Mercado; (v) A alteração da Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia, de modo a adequá-la ao disposto no Regulamento do Novo Mercado; (vi) A alteração da Política de Divulgação de Fato Relevante da Companhia, de modo a adequá-la ao disposto no Regulamento do Novo Mercado; (vii) A criação do Comitê de Auditoria da Companhia e a eleição de seus membros; (viii) A aprovação do Regimento Interno do Comitê de Auditoria da Companhia; (ix) A aprovação do Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia; e (x) A retificação e reemissão das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016, bem como a emissão das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017. Deliberações: Colocadas as matérias em discussão e posterior votação, restaram aprovadas as seguintes matérias, de forma unânime e sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) Conforme Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 20 de fevereiro de 2018, foi aprovada a eleição dos Srs. Armin Volker Knab e Waldemar Antonio Schmitz, sendo que sua posse está condicionada à (i) entrega das declarações de enquadramento aos critérios de independência ao Conselho de Administração, e (ii) manifestação do Conselho de Administração acerca do enquadramento aos critérios de independências previstos no Regulamento do Novo Mercado. Dessa forma, os Conselheiros receberam e aceitaram as declarações de enquadramento aos critérios de independência ao Conselho de Administração dos Srs. Armin Volker Knab e Waldemar Antonio Schmitz, conforme Anexo I à presente ata. Além disso, após discutir e analisar referidas declarações, bem considerando as relações dos Srs. Armin Volker Knab e Waldemar Antonio Schmitz com a Companhia, seu acionista controlador direto ou indireto e seus administradores, e com sociedades coligadas, controladas ou sob controle comum, os Conselheiros manifestaram sua concordância com a eleição e posse dos Srs. Armin Volker Knab e Waldemar Antonio Schmitz, uma vez que estes se enquadram nos critérios de independência previstos no Regulamento do Novo Mercado. Após a entrega das declarações, manifestação dos demais membros do Conselho de Administração e assinatura dos Termos de Posse, os Srs. Armin Volker Knab e Waldemar Antonio Schmitz passaram a integrar, de fato e de direito, o Conselho de Administração da Companhia e, portanto, participaram e votaram nas demais deliberações da ordem do dia. (ii) Eleger (a) o Sr. João Henrique Hoppe, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 4864771 SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o nº 655.308.020-87, residente e domiciliado na Cidade de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Bolívia, nº 330, 80 Apto 802, Bairro Cidade Nova, CEP 93.900-025, para o cargo de Diretor Presidente; (b) Sr. João Batista da Silva, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG n° 5008832981 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o n° 265.714.550-72, residente e domiciliado na Cidade de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Paraguai, n° 61, bairro Cidade Nova, CEP 93.900-000, para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores; (c) o Sr. Vilson Hermes, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, industrial, portador da Cédula de Identidade RG n° 2013367749 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o n° 220.261.429-04, residente e domiciliado na Cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande de Sul, na Rua Pedro Alvares Cabral, nº 916 – Apartamento 2301, Bairro Vila Rosa, CEP 93.310-330, para o cargo de Diretor Comercial; e (d) Henrique Hermes, brasileiro, solteiro, administrador, portador da Cédula de Identidade RG n° 38826844 SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o n° 072.273.949-48, residente e domiciliado na Cidade de Saudades, Estado de Santa Catarina, na Rua Princesa Isabel, n° 1401, Centro, CEP 89.868-000, para o cargo de Diretor de Marketing. Os Diretores ora eleitos terão mandato de 2 (dois) anos e desempenharão as atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Os Diretores ora eleitos tomam posse através da assinatura dos respectivos termos de posse, nos termos do Anexo II à presente ata, e declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia: (a) por lei especial; (b) em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela; (c) em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (d) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; (iii) Alterar o Código de Conduta da Companhia, para adequá-lo aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Regulamento do Novo Mercado, o qual passa a viger com a redação constante do Anexo III à presente ata; (iv) Aprovar a Política de Gestão Estratégica de Riscos da Companhia, a Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, Comitês e Diretoria Estatuária da Companhia, a Política de Remuneração dos Executivos e dos Conselheiros do Grupo Dass, a Política para Transações com Partes Relacionadas e demais Situações Envolvendo Conflitos de Interesse da Companhia, de acordo com a Instrução CVM 480 e com o Regulamento do Novo Mercado, as quais terão a redação dos Anexos IV, V, VI e VII à presente ata, respectivamente; (v) Alterar a Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia, para adequá-la aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Regulamento do Novo Mercado, a qual passa a viger com a redação constante do Anexo VIII à presenta ata; (vi) Alterar a Política de Divulgação de Fato Relevante da Companhia, para adequá-la aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Regulamento do Novo Mercado, a qual passará a viger com a redação constante do Anexo IX à presente ata, (vii) Aprovar a criação do Comitê de Auditoria da Companhia, nos termos do Regulamento do Novo Mercado, bem como a eleição dos seguintes membros, com mandato até a 1ª (primeira) Reunião do Conselho de Administração a ser realizada após a Assembleia Geral Ordinária de 2019: Jorge Cristiano Gomes, brasileiro, casado, contador CRC - SC, no 1SC008779/O-2, portador da Cédula de Identidade RG no 407.148-4, SSI - SC, CPF no 245.026.699-20, residente e domiciliado à Rua Elesbão Pinto da Luz, 269, Jardim Atlântico, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP. 88.095-500.ii) Sr.Luiz Gonçalves de Oliveira Junior, brasileiro, casado, contador CRC – PR- Nº 048654/O-0, portador da Cédula de Identidade RG no 6272283-5 SSP - PR, CPF no 027.597.329-83 CNAI N. 2819, residente e domiciliado à Rua Silveira Peixoto, No 1040, Bairro Agua Verde, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP. 80.240-120. (iii) Sr. Waldemar Antonio Schmitz, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 352.154, emitida pela SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº 182.757.619-72, residente e domiciliado na Cidade de Pinhalzinho, no Estado de Santa Catarina, na Av. Rio Branco nº 1.222, Centro, CEP 89870-000. (viii) Aprovar o Regimento Interno do Comitê de Auditoria da Companhia, conforme redação do Anexo X à presente ata; (ix) Aprovar o Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, conforme redação do Anexo XI à presente ata; e (x) Reemissão das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016, bem como a emissão das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017]. Encerramento e lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, nos termos do art. 130, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Certidão: Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Local e data: Itapipoca, CE, 21 de fevereiro de 2018. Conselheiros Presentes: Vilson Hermes, Armin Volker Knab, Waldemar Antonio Schmitz. JUCEC - Certifico o registro sob o nº 5083163 em 22/03/2018 e protocolo 180314564 - 26/02/2018. Autenticação: C010F27837C9615AC09C6F3E45A5D56801B6A5. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.

*** *** ***VENTOS DE SANTO ESTEVÃO HOLDING S.A. - CNPJ nº 16.603.346/0001-14 - NIRE 2330033027 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS. Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas, titulares das debêntures em circulação objeto do Instrumento Particular De Escritura Da 1ª (Primeira) Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Em Série Única, Da Espécie Com Garantia Real Com Garantia Adicional Fidejussória, Para Distribuição Pública, Com Esforços Restritos, Da Ventos De Santo Estevão Holding S.A., celebrado em 13 de outubro de 2017, conforme aditado em 30 de outubro de 2017, entre a Companhia e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Emissão”, “Agente Fiduciário” e “Escritura de Emissão”, respectivamente), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada em primeira convocação no dia 12 de abril de 2018, às 09:30 horas, extraordinariamente no escritório da Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A., na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2055 - 12º andar, afiliada da Emissora, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Anuência prévia para a descontratação de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, dados em garantia no âmbito da Emissão conforme disposto na cláusula 4.9.1.1, alínea “b” da Escritura de Emissão; e (ii) Aditamento ao Instrumento Particular de Distrato do Contrato de Cessão Fiduciária De Direitos, Administração de Contas E Outras Avenças Nº 16.2.0750.2 e de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, Administração de Contas e Outras Avenças Nº 16.2.0750.6, firmado em 27 de outubro de 2017 (“Contrato Cessão Fiduciária”) para inclusão de novos contratos de compra e venda de energia. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos: (a) quando pessoa física, documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Debenturista; ou (c) quando for representado por procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais (com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na sede da Companhia, preferencialmente, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico [email protected]. Maracanaú, 28 de março de 2018. VENTOS DE SANTO ESTEVÃO HOLDING S.A.


COTECE S.A.CNPJ: 06.054.647/0001-82

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃOSenhores Acionistas:Em cumprimento as normas legais e estatutárias submetemos a apreciação de V. Sas. as Demonstrações Financeiras da COTECE S.A. relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2017, acompanhadas das correspondentes notas explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes. Permanecemos ao inteiro dispor de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que eventualmente possam ser necessários.

Maracanaú (CE), Março de 2018.A ADMINISTRAÇÃO.

Balanços patrimoniaisem 31 de dezembro de 2017 e 2016

(Em milhares de reais)

Ativo 2017 2016Circulante 73.506 93.918 Caixa e bancos 14 120 Aplicações financeiras 4.594 4.559 Contas a receber de clientes 19.044 21.109 Estoques 22.128 24.363 Impostos a recuperar 4.137 4.686 Acordos judiciais a receber 16.653 28.800 Outras contas a receber 6.936 10.281Não circulante 127.791 123.962Realizável a longo prazo 52.599 47.507 Empréstimo Eletrobrás 21.496 21.496 Depósitos judiciais 6.809 6.606 Impostos diferidos 4.084 4.084 Imposto a recuperar 19.670 14.758 Outros ativos 540 563Propriedade para investimentos 27.114 27.114Imobilizado 47.448 48.490Diferido 626 847Intangível 4 4Total do Ativo 201.297 217.880

Passivo 2017 2016Circulante 95.255 128.296 Fornecedores 1.237 2.078 Financiamentos e empréstimos 90.819 122.401 Obrigações trabalhistas e tributárias 2.515 2.542 Adiantamento de clientes 78 95 Outras passivos 606 1.180Não circulante 79.311 78.788 Financiamentos e empréstimos 59.723 59.822 Impostos e contribuições 19.588 18.966Passivo circulante e Não circulante 174.566 207.084Patrimônio Líquido 26.731 10.796 Capital social 153.229 104.229 Adiantamento para futuro aumento capital 900 28.000 Prejuízos acumulados (127.398) (121.433)Total do Passivo e Patrimônio Líquido 201.297 217.880

Demonstrações dos resultados dos exercícios em 31 de Dezembro de 2017 e 2016

(Em milhares de reais)

2017 2016Receitas 40.181 30.326 Custo dos produtos vendidos (36.438) (30.046)Lucro bruto 3.743 280(Despesas) receitas operacionais (9.708) (4.188) Vendas (4.655) (585) Administrativas e gerais (5.740) (6.333) Resultado financeiro líquido (20.903) (25.670) Outras receitas/despesas 21.590 28.400Prejuízo líquido do exercício (5.965) (3.908)Prejuízo líquido por lote de mil ações - R$ (1,070) (0,707)Quantidade de açõesaofinaldoexercício (lote de mil ações) 5.574 5.525

Demonstraçõesdofluxodecaixaem31deDezembrode2017e2016(Em milhares de reais)

2017 2016ATIVIDADES OPERACIONAIS 9.463 (26.757)Prejuízo líquido do exercício (5.965) (3.908) (+) Depreciações e amortizações 1.016 609Ativo circulante 20.341 (25.091) Contas a receber de clientes 2.065 120 Acordos judiciais a receber 12.147 (28.800) Outras contas a receber 3.345 (3.095) Impostos a recuperar 549 (1.923) Estoques 2.235 8.607Ativo não circulante (5.092) 106 Depósitos judiciais (203) 107 Impostos a recuperar (4.912) - Outros ativos 23 (1)Passivo circulante (1.459) 2.081 Fornecedores (841) 1.514 Obrigações sociais trabalhistas e tributárias 132 (450) Provisões (159) 121 Outros passivos (591) 896Passivo não circulante 622 (554) Impostos e contribuições 622 (554)ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS 247 97 Aplicações em propriedade para investimentos - - Aplicações no imobilizado (72) (57) Baixa do imobilizado 1.026 286 (-) Baixa na depreciação - venda imobilizado (707) (132)ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS (9.781) 23.968Financiamentos e empréstimos (31.681) 15.968 Integralização Afac 21.900 8.000DIMINUIÇÃO DO DISPONÍVEL (71) (2.692)Início do período 4.679 7.371Final do período 4.608 4.679

Demonstrações das mutações do patrimônio líquido em 31 de Dezembro de 2017 e 2016(Em milhares de reais)

Adiantamento Capital para futuro au- Prejuízos social mento de capital acumulados TotaisSaldos em 31 de Dezembro de 2015 104.229 20.000 (117.525) 6.704Adto. para futuro aumento de capital - 8.000 - 8.000Prejuízo do exercício - - (3.908) (3.908)Saldos em 31 de Dezembro de 2016 104.229 28.000 (121.433) 10.796Aumento de capital 49.000 (49.000) - -Adto. para futuro aumento de capital - 21.900 - 21.900Prejuízo do exercício - - (5.965) (5.965)Saldos em 31 de Dezembro de 2017 153.229 900 (127.398) 26.731

1 Contexto operacional: A COTECE S.A. (“Companhia” e “Cotece”) é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede no Distrito Industrial de Maracanaú, no Ceará, que tem por objetivo: a industrialização e a comercialização de fibras naturais, artificiais e sintéticas; a indústria, o comércio, a importação e exportação de substâncias de origem animal, vegetal ou mineral, em bruto e acabado, fios e tecidos de fibras têxteis, combinadas ou não com outras substâncias naturais, artificiais ou sintéticas; a fabricação de tecidos e artigos de malha, inclusive artigos e complementos do vestuário de qualquer tipo e finalidade; os serviços industriais de acabamento, estamparia, fixação e tinturaria de fios e tecidos; e prestação de serviços na área de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, especialmente classificação de algodão. Incentivos Fiscais: Âmbito Estadual: A Companhia é beneficiária do incentivo fiscal no âmbito do Programa de Incentivos ao Financiamento de Empresas - PROVIN, concedido pelo governo estadual com recursos do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), cujo objetivo é financiar a produção. O prazo do incentivo fiscal vai até o mês de agosto de 2024. O incentivo corresponde ao financiamento, em até 36 meses, do valor equivalente a 75% do ICMS devido, incidente sobre operações com a produção própria, sujeito a encargos financeiros calculados com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). No vencimento do empréstimo, é concedida uma subvenção de 97% do valor financiado original, que é reconhecido no resultado, e o não pagamento até o vencimento, implica na obrigação de pagar todo valor financiado. De acordo com a Resolução nº 034/2016 do Governo Estadual de 14 de junho de 2016 a empresa dentro do período de 12 meses (a contar dos fatos geradores agosto de 2016 a julho de 2017) terá o desconto de 88% (antes 75%) sobre o ICMS devido e subvenção no valor financiado de 99% (antes 97%) e ainda de acordo com a Resolução nº 033/2017 do Governo Estadual de 22 de junho de 2017 a empresa teve o benefício prorrogado para mais 12 meses (a contar dos fatos geradores agosto de 2017 a julho de 2018).2 Apresentação das demonstrações financeiras: As demonstrações da Companhia foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.404/76, após alterações instituídas pela Lei 11.638/07, Lei 11.941/09, Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC-PME), Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas do CFC - Conselho Federal de Contabilidade e demais disposições complementares, com observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade.Resumo das Principais Práticas Contábeis: a. Apuração do Resultado: O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência do exercício. A receita de venda de produtos é reconhecida no resultado quando todos os riscos e benefícios inerentes ao produto são transferidos para o comprador. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa na sua realização. b. Estimativas contábeis: As estimativas contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da administração para determinação do valor adequado a

Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2017 e 2016(em milhares de Reais)


ser registrado nas demonstrações financeiras. Itens significativos sujeitos as estas estimativas e premissas incluem o valor residual do ativo imobilizado, provisão para devedores duvidosos, provisão para imposto de renda diferido ativo e provisão para contingências. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa as estimativas e premissas pelo menos anualmente. c. Moeda estrangeira: Os ativos e passivos monetários denominados em moedas estrangeiras foram convertidos para Reais pela taxa de câmbio da data de fechamento do balanço. As diferenças decorrentes de conversão de moeda foram reconhecidas na demonstração do resultado. d. Estoques: Avaliados ao custo médio de aquisição ou de produção que não excede o valor de realização. Os custos dos estoques incluem gastos incorridos na aquisição, transporte e armazenagem dos estoques. No caso de estoques de produtos acabados e estoques de produtos em elaboração, o custo inclui parte das despesas gerais de fabricação baseada na capacidade normal de operação. e. Propriedade para investimentos: As propriedades para investimentos são registradas inicialmente a custo e avaliadas posteriormente ao valor justo e o ganho ou a perda proveniente de alteração no valor justo de propriedade para investimento é reconhecido no resultado do período. f. Investimentos: Os investimentos permanentes são avaliados ao custo de aquisição deduzido de provisão para desvalorização, quando aplicável. g. Imobilizado: Registrado ao custo de aquisição, formação ou construção (inclusive juros e demais encargos financeiros e/ou acrescido de reavaliação espontânea). A depreciação é calculada pelo método linear, de acordo com as taxas mencionadas na nota explicativa nº 10 e levam em consideração o tempo de vida útil estimado dos bens. A empresa optou pela faculdade de deixar de computar a depreciação de Máquinas e Equipamentos Industriais, Edificações, Instalações e Móveis e Utensílios, fundamentada na PN CST nº 79/1976 e Solução de Consulta Cosit nº 176/2014. h. Diferido: Representa saldo, do exercício de 2007, de despesas pré-operacionais, caracterizado no conceito de ativo diferido, que não foi possível ser reclassificado no ativo imobilizado. Em conformidade como o pronunciamento CPC no 13, a administração decidiu por manter esse saldo no grupo de contas e efetuar sua amortização. i. Intangível: Registrado os direitos que têm por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da Companhia. j. Passivo Circulante e Não Circulante: São demonstradas pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço. k. Provisões: Uma provisão é reconhecida no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.3 Contas a Receber de Clientes 2017 2016No País 25.085 23.365Provisão para Créditos Duvidosos (6.041) (2.256)Total 19.044 21.1094 Estoques 2017 2016Produtos Acabados 9.201 14.654Produtos em Elaboração 1.188 919Matérias-Primas e Embalagens 5.907 3.302Materiais Secundários e Almoxarifado 5.450 5.115Produtos em Poder de Terceiros - 17Outros 382 356Total 22.128 24.3635 Impostos a recuperar 2017 2016Impostos federais 242 870Saldo credor de imposto de renda 2.778 3.063Impostos estaduais 470 558Antecipação de parcelamento 647 190Outros - 5Total 4.137 4.6866 Acordos judiciais a receber 2017 2016Acordos a receber 16.653 28.800Referem-se a acordos firmados entre a Companhia e terceiros para recebimentos de valores de processos judiciais já encerrados.7 Imposto de renda e Contribuição social diferidos: A Cotece, fundamentada na expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, reconhece os créditos tributários sobre prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social do exercício e de exercícios anteriores, que não possuem prazo prescricional e cuja compensação está limitada a 30% dos lucros anuais tributáveis. A Companhia possui, em 31 de dezembro de 2017, prejuízos fiscais no montante de cerca de R$240.893 (R$231.059 em 2016), bem como base negativa de contribuição social no montante de R$240.893 (R$231.059 em 2016). Os créditos tributários existentes em 31 de dezembro de 2017, no montante de R$ 4.084, referem-se às parcelas dos prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social avaliada como recuperáveis, de acordo com a expectativa da Administração da Companhia para realização dos créditos, baseada nas projeções de resultados positivos a curto e médio prazo (aqui considerado em até cinco anos).8 Impostos a recuperar - LP: O valor de R$ 13.939 refere-se ao crédito prêmio de IPI que se encontra em discussão judicial. O restante no valor de R$ 819 refere-se ao FINSOCIAL do ano de 1992 onde se discute judicialmente o índice de atualização. Baseado na avaliação dos consultores jurídicos da Companhia, que entendem como prováveis as chances de êxito nestes processos, a Administração da Cotece contabilizou nos exercícios 2003 e 2001, respectivamente, como receita não operacional, esses ativos contingentes. Em 2017 a Companhia ganhou um processo de Cofins do

período de 1999 a 2004 cobrados sobre outras receitas no montante de R$ 4.912.9 Propriedade para investimentos: a. Terreno localizado à margem direita da Rodovia Castelo Branco, em São Roque (SP) de área total de 162.723,68 m2, cuja parte pertencente à Companhia (56,25% da fração ideal) calculada com base no valor de mercado do imóvel é de R$ 9.700. b. Terreno localizado á Rua Marechal Mesquita nº 550 Porto Alegre (RS) de área total de 153.566,14 m² e Área do objeto do contrato de Comodato com a PMPA, localizada á Rua Canaã, Porto Alegre (RS) de área total de 19.328,77 m², pertencentes à matrícula nº 75.800 do Oficial de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre (RS), cuja parte pertencente à Companhia (68,75% da fração ideal) calculada com base no valor justo do imóvel que é de R$ 17.414.10 Imobilizado Taxa (média) de depreciação (a.a.%) 2017 2016Edificações 4,00 13.773 13.712Instalações 10,00 5.167 4.999Máquinas e Equipamentos Nacionais 5,00 5.120 5.873Máquinas e Equipamentos Estrangeiros 5,00 51.418 51.802Móveis e Utensílios 10,00 4.258 4.251Veículos 20,00 317 317Equipamentos de Computação 20,00 3.753 3.806Outros 63 63 83.865 84.823Depreciação Acumulada (40.732) (40.644)Terrenos 4.311 4.311Total 47.448 48.490A empresa contabiliza as depreciações considerando a vida útil do bem, utilizando o método linear para seu cálculo. Ganhos e perdas em alienações são determinados pela comparação dos valores de alienação com o valor contábil e são incluídos no resultado.11 Diferido Taxa de amortização (a.a.%) 2017 2016Gastos Pré-Operacionais 10,00 40.975 40.975Amortização Acumulada (40.349) (40.128)Total 626 847Intangível 2017 2016Marcas e Patentes 4 4Total 4 412 Fornecedores: Corresponde basicamente a compras de materiais destinados à produção da companhia, sendo dividido em parte no país e parte no exterior, assim apresentados: 2017 2016No País 1.237 2.07813 Financiamentos e empréstimosa. Composição Encargos Garantias 2017 2016Moeda nacional:Conta corrente garantida/mútuo (capital de giro) Diversos Fidejussória 150.385 181.387FDI PROVIN (nota 1) TJLP Fidejussória 158 145BNB - FNE(aquisição de Juros de 6,8% equipamento) a 10% a.a. Hipoteca - 691Moeda estrangeira:Financiamento de Juros de 4,76% Importação 4,43% a.a. mais variação cambial Fidejussória - 1.996 150.542 182.223Parcela a amortizar no curto prazo classificada no passivo circulante 90.819 122.401Parcela do passivo não circulante 59.723 59.822b. Vencimentos de Longo Prazo: Os montantes á longo prazo têm a seguinte composição, por ano de vencimento: 2017 20162018 - 15.0982019 - -2020 - -Após 2020 59.723 44.724 59.723 59.82214 Obrigações sociais, trabalhistas e tributárias 2017 2016Impostos Federais 157 44Impostos Estaduais 196 156Parcelamentos 1.537 1.906Contribuições Sociais 131 101Outros 494 335Total 2.515 2.54215 Impostos e contribuições 2017 2016Parcelamentos 8.770 8.858PIS Suspenso 1.791 1.670COFINS Suspenso 8.276 7.718Outros 751 720Total 19.588 18.96616 Patrimônio Líquido: a. Capital Social: O capital social autorizado é de 9.000 mil ações, sendo 3.000 mil ações ordinárias, 3.500 mil ações preferenciais classe “A” e 2.500 mil ações preferenciais classe “B”, nominativas e sem valor nominal.


O capital subscrito e integralizado se acha distribuído da seguinte forma:MAPA DE COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA 2017 2016Espécies/Classes de Ações ON 910 910PNA 2.852 2.852PNB 1.812 1.763Total 5.574 5.525Em 16 de novembro de 2015 foi realizada a ata nº180 de Reunião do Conselho de Administração deliberando o aumento de capital no montante de R$13.000 mediante a emissão de ações preferenciais classe B (PNB). Este aumento foi protocolado em 15 de dezembro de 2015, porém foi registrado pela Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC somente em 06 de julho de 2016. Em 30 de novembro de 2017 foi realizada a ata nº181 de Reunião do Conselho de Administração deliberando o aumento de capital no montante de R$49.000 mediante a emissão de ações preferenciais classe B (PNB). Este aumento foi protocolado em 29 de dezembro de 2017, porém ainda não foi registrada pela Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC. As ações preferenciais não têm direito a voto sendo-lhes assegurados, no mínimo, os seguintes direitos e vantagens: a) prioridade na distribuição de dividendo mínimo correspondente à participação que lhes couber no rateio do dividendo obrigatório de 25%, no mínimo, para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas em geral; b) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de liquidação da Companhia; c) participação integral nos resultados da Companhia, em igualdade de condições com as ações ordinárias acrescidas ao direito a dividendo 10% maior que o valor atribuído àquelas ações, de modo que a nenhuma outra espécie ou classe de ações serão atribuídas vantagens patrimoniais superiores.17 Partes relacionadas: As operações com partes relacionadas são

realizadas em condições consideradas pela Administração da Companhia como compatíveis com as de mercado nas datas em que são efetuadas, e levam em consideração os volumes envolvidos.18 Instrumentos financeiros: Os instrumentos financeiros classificados no circulante aproximam-se dos respectivos valores de mercado. Os instrumentos financeiros classificados no longo prazo, exceto empréstimos e financiamentos com valores aproximados aos de mercado, são itens especiais sem parâmetros de mercado (créditos e débitos contra o governo, provisões para contingências e adiantamentos para aumento de capital que não vencem encargos). Risco de Crédito: A política de venda da Companhia está subordinada à política de crédito fixada por sua Administração e visa minimizar eventuais problemas decorrentes da inadimplência de seus clientes. Este objetivo é alcançado pela administração por meio da seleção criteriosa da carteira de clientes que considera a capacidade de pagamento (análise de crédito) e da diversificação de suas vendas (pulverização do risco).19 Litígios tributários e trabalhistas: A Companhia está questionando na justiça as seguintes causas tributárias e trabalhistas, cujo diagnóstico é possível e provável:Esfera / Órgãos 2017 2016Cível 789 732Tributário Federal 3.122 3.122Tributário Estadual 697 2.819Receita Federal 3.086 5.433Trabalhistas 730 1.469Total 8.424 13.575

Maracanaú (CE), 31 de Dezembro de 2017A DIRETORIA

Raquel de Oliveira Freire - CRC 017360/O-5 - CE - C.P.F. 896.076.433-72

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAos Acionistas e Diretores da COTECE S.A.Prezados Senhores: Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da COTECE S.A, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção a seguir intitulada “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da COTECE S.A., em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa, para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião com Ressalva: A empresa evidenciou em seu Ativo Não Circulante o montante de R$ 20.858 mil a título de Contingência Ativa, referente à avaliação procedida a título de empréstimo compulsório da Eletrobrás. Não atendendo a legislação vigente (CPC 25, itens 31 a 35). Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à empresa, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Ênfase: A empresa evidenciou em suas demonstrações contábeis, um prejuízo líquido de R$ 5.965 mil, durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2017, além disso, vem apresentando sucessivos prejuízos, onde na conta de prejuízos acumulados consta um saldo no valor de R$ 127.398 mil. Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação de capacidade de a empresa continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis a não ser que a administração pretenda liquidar a Empresa ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis da administração da Empresa são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectarão as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevantes nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimentos dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos e auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Empresa. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Empresa. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Empresa a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Fortaleza, 27 de março de 2018. Audiplac Auditoria e Assessoria Contábil S/S. - CRC-CE-000282/O-9. José Teixeira de Souza Filho - Contador CRC - CE - 4.702.

24,3COTECE

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Iguatu – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial nº. PP-010/2018-SAAE-SRP. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais contratatação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Iguatu-CE. Tipo: menor preço por lote. O Pregoeiro Oficial do SAAE comunica aos interessados que no dia 16 de abril de 2018, às 08h:00m. Na sala da Comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, situada à Rua Engenheiro Wilton Corrêia Lima, nº. 772, Prado, Iguatu, Ceará, estará recebendo os envelopes contendo as “propostas de preços” e a “documentação de habilitação” dos interessados, em instrução ao processo administrativo de licitação acima numerado. Maiores informações no endereço acima ou através do fone (88)3566.7700, das 08h:00m. às 11h:30m. Alisson A. de C. Holanda – Pregoeiro Oficial do Saae. Em 02/04/2018.


CARBOMIL S/A MINERAÇÃO E INDÚSTRIA Companhia aberta - CNPJ 07.253.321/0001-47 - Proposta da Administração para Assembleia Geral Ordinária de 30 de abril de 2018 - Senhores Acionistas, A administração da Carbomil S/A Mineração e Indústria, companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.253.321/0001-47, vem propor a seus acionistas, no que diz respeito às matérias constantes da ordem do dia da assembléia geral ordinária da Companhia a ser realizada em 30 de abril de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Dom Luis, 807 17º. andar, sala 01, Meireles, cidade de Fortaleza, o seguinte: 1. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras - Conforme decidido pelo conselho de administração da Companhia em reunião do conselho de administração realizada no dia 26 de março de 2018, a administração da Companhia submete à apreciação de V.Sas., o relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia e a proposta da destinação do resultado do exercício, acompanhadas do Relatório dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, que serão publicadas em 14 de abril de 2018 no Diário Oficial do Estado do Ceará e no Jornal O Povo, na forma da Lei das Sociedades Anônimas. 2. Destinação do Resultado do Exercício - A Empresa apresentou Prejuízo Líquido do Exercício no montante de R$ 3.315.354,74 (Três milhões trezentos e quinze mil trezentos e cinquenta e quatro reais setenta e quatro cntavos), pelo que não houve distribuição de dividendos. 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração - Os Acionistas Controladores indicam para Presidente do Conselho de administração o Sr. Candido da Silveira Quinderé e os demais conselheiros atuais para compor o Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2021. 4. Remuneração Global - A administração da Companhia propõe uma remuneração global para o exercício de 2018 no valor total de R$ 12.000,00, para o Conselho de administração. Fortaleza, 26 de março de 2018. A Administração. Carbomil S/A Mineração e Indústria.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Saboeiro - Extrato de Contratos. O Município de Saboeiro/CE, através da Secretaria de Educação, representada pela Sra. Jane Alves de Brito Pereira torna público o extrato dos Contratos decorrentes do Pregão Presencial nº 2901.01/2018-01, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados à preparação de Merenda Escolar, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Educação, junto às Unidades Escolares e Programas do Município de Saboeiro – Ceará. Contratante: Secretaria de Educação. Contratadas: Contrato Nº. 2603.01/2018-01 R. Peixoto da Silva Junior - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.702.916/0001-02, CGF: 06.736529-9 com sede à Tv. Moisés Francisco da Nascimento, Nº. 75, Vila Antonico, Quixelô/CE, CEP: 63.515-000 representada por Reginaldo Peixoto da Silva Junior, de R.G. n.º 2008478168-2 e CPF n.º 613.888.033-13, com o valor global de R$ 238.650,00 (duzentos e trinta e oito mil seiscentos e cinquenta reais) para o Lote I (Gêneros Alimentícios). Contrato Nº. 2603.02/2018-01 Fricarnes Comercio e Serviços EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.988.111/0001-62, CGF: 06.591097-4 com sede à Rua Antônio Joaquim de Sousa Nº. 874, Centro, Nova Russas/CE, CEP: 62.200-000 representada por Antônio Ildo da Silva Sousa, de R.G. n.º 2002099068653 SSP/CE e CPF n.º 007.370,943-38, com o valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) para o Lote II (Hortifrutigranjeiros) e para o Lote III (Ovos) com o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), perfazendo o montante global de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais). Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2018. Dotação Orçamentária: 12.368.0039.2.021 e elemento de despesas 33.90.30.00 com recursos oriundos do FNDE e próprios. Assina pela Contratante: Jane Alves de Brito Pereira – Secretária de Educação. Saboeiro-CE, 27 de março de 2018. Jane Alves de Brito Pereira - Secretária de Educação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2018-OSP – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Classificação das Propostas de Preço, referente a Concorrência Pública Nº 003/2018-OSP, cujo OBJETO é a Contratação de Serviços de Conservação, Recuperação e Manutenção de Ruas, Avenidas, Calçadas e Calçadões da sede, distritos e localidades no Município de Itarema-CE. PROPOSTAS CLASSIFICADAS: CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA EIRELI ME; VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME; ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI ME; REGO E CASTRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME; BRANDÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI ME; FÁCIL CONSTRUÇÕES LTDA ME; LOCO’S - LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI ME; R3 CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA; RCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME. PROPOSTA DESCLASSIFICADA: JUAÇABA CONSTRUÇÕES, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. EMPRESA VENCEDORA: ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI ME, no VALOR GLOBAL de R$ 1.820.100,50 (Um Milhão Oitocentos e Vinte Mil Cem Reais e Cinquenta Centavos). Fica a partir desta data Aberto o Prazo Recursal, previsto no Artigo 109, Inciso I, Alínea “b” da Lei de Licitações vigente. Mais informações pelo Telefone: (88) 3667.1133. Itarema-CE, 02 de Abril de 2018. Francisca Neuza da Cunha Martinez – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2018.03.08.0002. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por sua pregoeira oficial, torna público que às 09:00 horas do dia 16 de Abril de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio-Ce, situada à rua Edmilson Pinheiro, 150, bairro Autódromo, Eusébio-Ce, realizar-se-á Sessão Pública para recebimento dos envelopes de Proposta Comercial e Documentos de Habilitação, para a contratação de empresa especializada na execução de serviço de acompanhamento, junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, na apuração do Valor Adicionado no cálculo dos índices de participação do ICMS, abrangendo assessoria e conferência das informações dos contribuintes nos dois últimos exercícios anteriores àquele a que se referir o índice, devendo elaborar, encaminhar e defender administrativamente a Prefeitura Municipal do Eusébio junto ao Órgão Estadual; efetuar perícias, auditorias e estudos técnicos que também se fizerem necessários ao pleito; solicitar informações, dados e outros documentos à SEFAZ, contribuintes em geral do Município, de outros Municípios e de outros Estados, que realizaram operações mercantis e sejam necessários ou computados no cálculo dos mencionados índices, bem como análise da legislação pertinente; acesso, via Internet, das informações e dados ou documentos junto à SEFAZ, destinados a Secretaria de Finanças e Planejamento deste Município. O edital poderá ser lido e obtido junto a Comissão de Licitação, situada à Rua Edmilson Pinheiro nº 150, bairro Autódromo, Eusébio-Ce, no horário de 08:00 às 13:00 horas, ou através do site: www.tce.ce.gov.br. À Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – RESULTADO DE JULGAMENTO DOS PROJETOS DE VENDA – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018-SEDUC – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Crateús-CE comunica aos interessados que no último dia 28 de Março de 2018, Analisou Projetos de Venda da Chamada Pública Nº 001/2018-SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar com Chamada Pública, Lei Nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução Nº 4, de 02 Abril de 2015, junto a Secretaria de Educação de Crateús-CE, situação em que chegou-se ao seguinte RESULTADO: G. INFORMAL – AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DE CRATEÚS, R$ 313.041,35; G. INFORMAL – AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DA BAIXA DO JUAZEIRO, R$ 41.333,85; COOPDEST COOPERATIVA DE AGRICULTORES PRODUTORES E EMPREENDEDORES DO ESTADO DO CEARÁ LTDA, CNPJ Nº 04.604.578/0001-08, R$ 139.385,14. Abre-se prazo Recursal de acordo com o Art. 109, Inciso I, Alínea “b” da Lei Nº 8.666/1.993. Mais informações no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura a Av. Edilberto Frota, Nº 1.821, Planalto, Crateús-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Crateús-CE, 02 de Abril de 2018. Francisco Antônio Frota de Farias – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Secretarias Diversas - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2018.03.27-0001. Órgão Ge-renciador da Ata Registro de Preços: Secretaria de Educação - CNPJ nº 12.461.653/0001-57. Detentor da Ata de Registro de Preços: Edna Maria Freire da Silva - ME – CNPJ Nº 03.604.544/0001-50. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiada pela lei federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores e decreto municipal nº 038/2017 de 12 de julho de 2017. Licitação: Pregão Eletronico nº PE-001/2018 - SEDUC/PMP. Tipo: Menor Preço por Lote. Objeto: Seleção de melhor proposta através de registro de preços para a futura aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar–PNAE, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Educação. do valor: lote i - R$ 26.645,31 (vinte e seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavo); lote ii - R$ 91.345,85 (noventa e um mil trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos); lote iii – R$ 10.741,43 (dez mil setecentos e quarenta e um real e quarenta e três centavos); lote iv - R$ 120.529,00 (cento e vinte mil quinhentos e vinte e nove reais); lote v – R$ 31.452,00 (trinta e um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais). Da Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 27 de março de 2018. do foro: Comarca do Município de Potiretama. Signatários: Lilian Viana Dantas Granja (Secretária de Educação / Marques Rabelo da Silva (Procurador).

*** *** ***CARBOMIL S/A MINERAÇÃO E INDÚSTRIA - Companhia aberta - CNPJ 07.253.321/0001-47 - Aviso aos Acionistas - Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição de V.Sa , na sede social, na Av. Dom luis, 807, 17º. andar, sala 01, Meireles, Fortaleza-Ce., os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referente ano-calendário de 2017. Fortaleza-Ce., 26.03.2018. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA QUINDERÉ - PRESIDENTE.


ESTADO DO CEARÁ – FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA DE IGUATU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 26.03.001/2018-FUSPI – A Pregoeira responsável pelas Licitações da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-CE torna público para o conhecimento dos licitantes e demais interessados, o Pregão Presencial N° 26.03.001/2018-FUSPI, referente a Aquisição de medicamentos e material médico hospitalar, para atender as necessidades do Hospital Regional de Iguatu-CE, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública desse Município, com Data de Abertura da Sessão marcada para o dia 13 de Abril de 2018, às 09h, na Sala da Comissão de Licitação, situada a Rua Edilson de Melo Távora, S/N°, Esplanada, Iguatu-CE. O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados para consulta, no endereço acima, como também, no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Para mais informações pelo Telefone: (88) 3510-1250 das 08h às 12h. Iguatu-CE, 02 de Abril de 2018. Maria Iranilda Leite – Pregoeira Oficial da CPL/FUSPI.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DO CONTRATO Nº 20180130001 – PREGÃO PRESENCIAL N° 05.001/2018 – PRP – ORIGEM: Pregão Presencial 05.001/2018 – PRP. CONTRATANTE: Secretaria de Obras. CONTRATADA: MAVI COMERCIAL DE PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços visando a Futura Aquisição de luminárias Tipo LED destinadas a manutenção dos serviços de Iluminação Pública do Município de Monsenhor Tabosa-CE. VALOR TOTAL: R$ 16.380,00 (Dezesseis Mil, Trezentos e Oitenta Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 0501.04.122.0402.2.029 - 3.3.90.30.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Célia Franco do Nascimento Madeiro – Ordenadora de Despesas do Fundo Geral. ASSINA PELA CONTRATADA: Vinícius Cunha Batista – Representante Legal. DATA DA ASSINATURA: 23 de Março de 2018. VIGÊNCIA: 23 de Março de 2018 a 31 de Dezembro de 2018.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 2703.02/2018 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 04 de Maio de 2018, às 08h30min, na Sede da Prefeitura localizada à Rua Capitão Diogo Lopes, N° 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, estará realizando Licitação na Modalidade Concorrência, Critério de Julgamento Menor Preço, tombado sob o Nº 2703.02/2018, com o seguinte Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de contabilidade pública na execução orçamentária, financeira e patrimonial, destinados as diversas Secretarias do Município de Acaraú-CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas do Estado: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Acaraú-CE, 03 de Abril de 2018. Ana Flávia Teixeira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – RESULTADO DO CREDENCIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.02.26.01 – A Comissão de Pregão de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio-CE, localizada à Av. José Severino Filho, N° 257, Centro, General Sampaio-CE, após Sessão Realizada no dia 02 de Abril de 2018, onde estava presente o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio torna público o seguinte Resultado da Habilitação: EMPRESAS CREDENCIADAS: DISTRIBUIDORA DUAS RODAS LTDA – ME; DEPÓSITO E AUTO PEÇAS O MARINHEIRO LTDA – ME; JH – COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEICULOS LTDA – ME. EMPRESA DESCREDENCIADA: FRANCISCO ARITON BRAZ - ME, ficando assim marcado para o dia 04 de Abril de 2018, às 08h30min, para Abertura dos Envelopes Propostas de Preço. O Resultado se encontra à disposição dos interessados referente ao Pregão Presencial Nº 2018.02.26.01, destinado à Contratação de empresa para aquisição de peças visando a reposição de peças dos veículos oficiais de diversas Secretarias do Município de General Sampaio-CE. Poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta Publicação, no horário de expediente ao público das 08h às 12h. General Sampaio-CE, 02 de Abril de 2018. Francisco Arley Pereira de Oliveira – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018-SEDUCA – A CPCL do Aracati-CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 19 de Abril de 2018, às 09h, na Sede da Comissão Permanente Central de Licitação, sita à Rua Coronel Alexanzito, Nº 1272, Farias Brito, Aracati-CE, Sessão de Recebimento, Abertura e Julgamento dos documentos de Habilitação e Projetos de Venda referentes a Chamada Pública Nº 001/2018-SEDUCA, cujo Objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para o ano de 2018, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Aracati-CE. A Documentação do Instrumento Convocatório e seus anexos, poderá ser adquirida junto a CPCL, a partir da publicação deste Aviso, de Segunda à Sexta-feira no horário de 08h às 12h. Aracati-CE, 02 de Abril de 2018. José Estelita de Aquino Filho – Presidente da CPCL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 01/2018/PI – O Presidente da CPL, em cumprimento da Ratificação procedida pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo Nº 01/2018/PI. OBJETO: Contratação do show artístico do cantor Léo Magalhães para apresentação no dia 04/06/2018, alusivo as comemorações da Emancipação Política do Município de Quiterianópolis-CE. FAVORECIDO: MAIS MUSIC - GRAVAÇÃO, EDIÇÃO E PRODUÇÃO MUSICAL EIRELI, CNPJ Nº 23.524.867/0001-41. VALOR: R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso III da Lei Nº 8.666/93 e suas demais alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo, Sra. Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues. Quiterianópolis-CE, 02 de Abril de 2018. José Ítalo Alves Costa – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 02/2018/PI – O Presidente da CPL, em cumprimento da Ratificação procedida pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo, faz publicar o Extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo Nº 02/2018/PI. OBJETO: Contratação do show artístico da banda Avine Vinny para apresentação no dia 04/06/2018, alusivo as comemorações da Emancipação Política do Município de Quiterianópolis-CE. FAVORECIDO: AVINE VINNY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, CNPJ Nº 20.661.405/0001-88. VALOR: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso III da Lei Nº 8.666/93 e suas demais alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo, Sra. Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues. Quiterianópolis-CE, 02 de Abril de 2018. José Ítalo Alves Costa – Presidente da Comissão Permanente de Licitação

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0204.01/2018 - AGRI. A Pregoeira da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 16 DE ABRIL DE 2018, às 09h30min, na Sede da Prefeitura localizada à Av. Antonio Costa Vieira, 305, Pinhos, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 0204.01/2018 - AGRI, com o seguinte objeto: Aquisição de 01 (Uma) Retroescavadeira para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Madalena – CE., o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, acima descrito no horário de 08:00h às 12:00h e no site do Tribunal de Contas do Estado www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Tallyta Fonseca Pereira - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência. O Governo Municipal de Independência, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do Pregão Presencial N.º GM-PP003/18: Unidades Administrativas: Secretarias de Infraestrutura, Administração e Finanças, Cultura e Turismo, Esporte e Juventude, Agricultura e Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e CITRAN. Objeto: aquisição de material de limpeza e gêneros alimentícios para atender as necessidades do Município de Independência - CE. Vigência do Contrato: a partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2018; Contratados: Tauá Comércio de Saneantes EIRELI – ME. Manuel Evando Soares Vieira ME, Mercantil Kayo LTDA – EPP e Fricarnes Comércio e Serviços EIRELI ME. Assinam pelas Contratantes: José Edval Pimentel de Almeida Segundo, João Gomes Coutinho Neto; Marcelo Victor Torres Pinto, Bruna Teixeira da Silva, Antonio Lindomar Galvão Nóbrega; Elisoete Alves Pedrosa e Antonio Neuton Batista Cavalcanti. Assinam pelas contratadas: Francisco Lauberio Cavalcante, Manuel Evando Soares Vieira, Enioeldo Fernandes Farias e Maria Joceane Soares. Valores: Tauá Comércio de Saneantes EIRELI – ME – R$ 6.169,59; Manuel Evando Soares Vieira ME – R$ 9.087,43; Mercantil Kayo LTDA – EPP – R$ 8.318,38 e, Fricarnes Compercio e Serviços EIRELI – ME – R$ 3.174,32. Independência - Ce, 26 de março de 2018.


Estado do Ceará – Município de Iguatu – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial Nº. PP-009/2018-SAAE-SRP. Objeto: registro de preço para futuras e eventuais aquisições de peças e contratação de serviços mecânicos em geral para veículos do tipo caminhão, destinados à manutenção das atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. Tipo: menor preço por lote. O Pregoeiro Oficial do saae comunica aos interessados que no dia 13 de abril de 2018, às 08h:00m. Na sala da Comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, situada à Rua Engenheiro Wilton Corrêia Lima, nº. 772, Prado, Iguatu, Ceará, estará recebendo os envelopes contendo as “propostas de preços” e a “documentação de habilitação” dos interessados, em instrução ao processo administrativo de licitação acima numerado. Maiores informações no endereço acima ou através do fone (88)3566.7700, das 08h:00m às 11h:30m. Alisson A. De C. Holanda – Pregoeiro Oficial do Saae. Em 02/04/2018.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim. O Município de Fortim torna público o Extrato do Contrato de Carona ata de Registro de Preços nº 2017.06.30.001-PMP, Contratos: nº 0103.01/2018-PMF, 0103.02/2018-SMEJDL, 0103.03/2018-SMS, 0103.04/2018-SMAS, Contratada: Marinho Soares Comércio e Serviços LTDA - EPP; Contratos nº 0103.05/2018-PMF, 0103.06/2018-SMEJDL, 0103.07/2018-SMS, 0103.08/2018-SMAS, Contratada: A N Vasconcelos Júnior – ME, prazo de vigência 31 de dezembro de 2018; Objeto: Aquisição de material permanente para atender as Secretarias do Município e Unidades Administrativas do Município de Fortim - Ceará; Processo: Pregão Presencial Nº 2017.06.30.001-PMP, Atas de Registro de Preços Nº: 2017.06.30.001-PMP. Ordenadores de Despesas: Tiago Gurgel Moura, Flavio Marcelo Barbosa Pinto, Francisco Ribeiro da Costa, William Costa Lima, Israel Aguiar Araújo e José lima da Silva Júnior, Telma Cesário de Araújo, Ivoneide de Araújo Rodrigues e Márcia Vieira dos Santos Nogueira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chaval – Aviso de Retificação de Edital de Licitação – Tomada de Preços nº 06.001/2018-TP. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Chaval, localizada na Rua Ten. Manoel Olímpio, S/N – Centro - CEP.: 62.420-000 – Chaval – CE, comunica aos interessados que foi Retificado o edital da Tomada de Preços Nº 06.001/2018-TP, cujo objeto é a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para elaboração de orçamentos, memorial de cálculo, acompanhamentos de projetos federais/estaduais e fiscalização de obras junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do MunicÍpio de Chaval. Novo Edital está disponível a partir desta publicação, no horário de expediente ao público. A nova sessão pública se realizará no dia 23 de Abril de 2018, às 09h00min. Chaval/CE, 02 de Abril de 2018. Francisco Junior Pereira Araújo – Presidente da CPL do Município de Chaval-CE.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2018.03.20.01. A Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE torna público que realizará a licitação na modalidade abaixo discriminada, cujo certame será regido pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar 123/06 e demais legislação correlata. Concorrência Publica Nº 2018.03.20.01. Processo Administrativo: 2018.03.20.01. Objeto: contratação de empresa especializada para construção de sistemas de abastecimentos de água em diversas localidades do Município de Jijoca de Jericoacoara/Ce. Data de Realização: 04 de maio de 2018. Horário de início da sessão: 09:00 hrs. Formulação de consultas e obtenção do edital: Endereço: Rua Minas Gerais, 420, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE CEP: 62.598-000. Horário de atendimento: segunda à sexta-feira, de 08h00min às 12h00min. Jijoca de Jericoacoara/CE, 02 de Abril de 2018. Lucas William Sousa Bittencourt - Presidente

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independencia. A Secretaria de Saúde do Município de Independência/CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante do Pregão Presencial nº SS-PP006/18: Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, carnes, panificação, frutas e verduras, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Independência - Ce. Contratadas: A F Bento Soares ME - R$ 3.895,20, Mercantil Kayo LTDA EPP - R$ 28.745,64, Fricarnes Comércio e Serviços LTDA ME - R$ 78.602,60, DLA Comercial de Alimentos EIRELI - R$ 3.654,20, Francisco Rene Medeiros de Morais - R$ 56.364,54 e Solange Maria Guerreiro Mourão - Me - R$ 28.750,67. Vigência dos contratos: da data da assinatura dos contratos até 31 de dezembro de 2018. Assina pelo Contratado: Antonio Francisco Bento Soares Costa, Murilo Liberato Alexandrino de Oliveira, Rivaldo Dantas Bandeira Neto, André Luis Rodrigues de Oliveira, Damião Pinheiro Lopes e Solange Maria Guerreiro Mourão. Assina pela Contratante: Antonia Izelda de Araujo Maia. Independência/Ce, 15 de março de 2018. Antonia Izelda de Araujo Maia - Secretária de Saúde.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Resultado de Julgamento da Proposta. A Presidente da Comissão de Licitação de Caucaia – Ce, torna público o resumo do resultado de julgamento das propostas da Tomada de Preços Nº 2017.12.08.002, cujo objeto é a execução dos serviços de reforma de 04 (quatro) escolas: Adélia Crisostomo – EEIEF Coite Pedreiras, 07 de Setembro – EEIEF – Jurema, Francisca Alves do Amaral – Jurema, Veronica Maria Menezes de Almeida – EEIEF – Praia, junto à Secretaria de Educação do Município de Caucaia/CE, foi vencedor do certame em epígrafe a empresa: LC Projetos e Construções LTDA ME, por ofertar o valor global de R$ 704.882,16 (setecentos e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), e que a mesma atendeu todos os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “b” maiores informações na sala de licitação do Município de Caucaia, endereço Rua Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade - Caucaia/CE no horário de expediente ao público de 08:00 Às 12:00h ou pelo fone: (85) 3342.0545.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso do Resultado do Julgamento das Propostas. A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento das propostas de preços da Concorrência Pública Nº 2017.08.08.001. Objeto: Registro de preços para a execução dos serviços de aquisição e instalação de grama sintética para atender as necessidades da Secretaria de Esporte e Juventude no Município de São Gonçalo do Amarante-Ce. Classificada: 01- Soccer Grass Assessoria e Empreendimentos Esportivos LTDA.; Desclassificada: 02- Recoma Construções, Comercio e Industria LTDA; Empresa Vencedora: Soccer Grass Assessoria e Empreendimentos Esportivos LTDA vencedora com o Valor global de R$ 3.110.060,02 (três milhões, cento e dez mil, sessenta reais e dois centavos). Fica, a partir da data desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. São Gonçalo do Amarante-Ce, 02 de abril de 2018 . Wilsiane Soares de Oliveira - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazieiro do Norte - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N° 05/2018 - SEAFIN. Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e os Decretos nº 5.450/05 e 63/2013 e suas alterações, a Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte/CE comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº. 05/2018-SEAFIN cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (café, água açucar e chá), para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Juazeiro do Norte/Ce. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 16/04/2018 às 15:00mim (Horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. O Edital poderá ser obtido no sítio referido acima ou através dos sites http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, http://licitacao.juazeiro.ce.gov.br/ ou junto a Pregoeira, na Sala de reuniões da Comissão de Licitação, situada no Palácio Municipal José Geraldo da Cruz – Praça Dirceu Figueiredo, s/nº - Centro – CEP: 63.010-010 – Juazeiro do Norte, Ceará, nos dias úteis, das 08:00min às 12:00min e de 14:00min às 17:00min. Juazeiro do Norte/CE, 02 de abril de 2018. Ivete de Sá Barreto - Pregoeira Oficial do Município.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tamboril - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 017/2018. O Pregoeiro da Prefeitura do Município de Tamboril-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 13 de abril 2018, às 09h00min, na Sede da Prefeitura localizada à Rua Jeminiano Rodrigues de Farias, s/n, Bairro São Pedro, Centro Administrativo Julieta Alves Timbó, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 017/2018, com o seguinte objeto: contratação de empresa para executar serviços mecânicos da frota de veículos do Município de Tamboril/Ce. Conforme especificações em anexo do edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Jeminiano Rodrigues de Farias, s/n, Bairro São Pedro Centro Administrativo Julieta Alves Timbó, Tamboril-CE, fone: 0..88-3617.1140, no horário de 08:00h às 12:00h e no site do Tribunal de Contas dos Municípios www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Eduardo R. Campos Teixeira – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - AVISO DE REVOGAÇÃO - O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público a Revogação, conforme o art. 49 da lei nº 8.666/93, da Tomada de Preços Nº 09/2018-SEDUC. OBJETO: contratação de obras e serviços de engenharia para reforma de escolas e creches da sede e distritos no Município de Ibicuitinga. MODALIDADE: tomada de preços. Ibicuitinga, 28 de março de 2018. Jose Wilker Darly da Silva Góes – Presidente CPL.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruoca-CE - Aviso de Licitação - A Prefeitura Municipal de Uruoca-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que o Pregão Presencial nº. 0103101.2018, foi ANULADA, em face do artigo 4º, inciso V da Lei nº 10.520/2002, determina que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis. Desta forma, como não se computa o prazo de publicação dia 09/03/2018, os oito dias úteis se completariam apenas no dia 22/03/2018, sendo que a sessão foi realizada dia 21/03/2018. Ocorrência de ilegalidades na contagem dos prazos conforme decisão que se encontra no respectivo processo licitatório. Demais informações, na Prefeitura Municipal de Uruoca-Ce, Rua João Rodrigues, 139, Centro, Fone: (88)3648.1078, e-mail: [email protected]. Alaine A S Pessoa - Pregoeira da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.01.29.001 – SEINFRA – A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 2018.01.29.001 - SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para o serviço de pavimentação em pedra tosca no distrito de Arara; Pavimentação em paralelepípedo na Sede; e Urbanização de calçadas e calçadão na Sede do Município de Aiuaba-CE, a saber: HABILITADAS: AMPARO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME; AGAPE SERVIÇOS EIRELI – ME; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP; I P N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; e A I L CONSTRUTORA LTDA – ME. INABILITADAS: I S PINTO CONSTRUCAO – ME; APLA COMERCIO, SERVIÇO, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS EIRELI – ME; e W U CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP. Fica aberto, a partir da data desta publicação, o Prazo Recursal previsto no Artigo 109, Inciso I, Alínea “a”, da Lei de Licitações. Caso não haja interposição de recursos à Continuação da Licitação dar-se-á dia 11 de Abril de 2018, às 09h. Aiuaba-CE, 03 de Abril de 2018. Joana Benício Leitão – Presidente da CPL.

*** *** ***O Município de Chorozinho, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que foram INDEFERIDOS os Recursos Administrativos apresentados pelas empresas: CTL ENGENHARIA LTDA - ME, C.N.P.J. nº 11.085.073/0001-40; CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA - EPP, C.N.P.J. nº 14.099.430/0001-17 e ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, C.N.P.J. nº 12.044.788/0001-17, na fase de julgamento da Habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2018.01.12.006-TP-SPDU, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica, em piso intertravado e em pedra tosca em avenidas e ruas do município de Chorozinho-ce. Na ocasião comunicamos que as Propostas de Preços das licitantes habilitadas serão abertas no dia 11 de Abril de 2018, às 9:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, s/n - Vila Requeijão - Chorozinho - CE. Informações pelo telefone (85) 3319 1163. Chorozinho-CE, 02 de Abril de 2018. MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de Licitação comunica o resultado da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 0203.01/2018, cujo objeto é a Construção de Praças nas Localidades de São João de Cima e Sítio Boa Vista, junto a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca - CE, da seguinte forma: EMPRESA INABILITADA: VM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA - ME. EMPRESAS HABILITADAS: FRANCISCO L. RIPARDO - ME e SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI - ME. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando desde já agendada a abertura das “Propostas de Preços”, caso não haja interposição de recursos para o dia 11 de abril de 2018, as 13:00 horas. Meruoca - Ce, 03 de abril de 2018. D’Avila de Araújo Vasconcelos - PCL

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18.09.01/CP – objeto: Contratação da prestação de serviços especializados de coleta e transporte de resíduos domiciliares (Sede e Distritos), de construção e entulhos, de podação, capinação, roço e volumosos, de resíduos de Serviços de Saúde (RSS), capina, limpeza de sarjeta, descida d’água e pintura de meio-fio, varrição de Ruas, Avenidas e Logradouros no Município de Itapipoca-CE. EMPRESA(S) HABILITADA(S): 1– MARK TERCEIRIZAÇÃO, COLETA E LOCAÇÃO EIRELI-ME. Considerando a decisão de indeferimento dos recursos apresentados, esta Comissão de Licitação comunica que a sessão para abertura dos envelopes de Propostas de Preços fica marcada para o dia 04 de Abril de 2018 às 09:00 horas. Itapipoca-Ce., 28 de Março de 2018. Nara Lúcia Silveira de Pinho – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Saboeiro - Extrato de Contrato. O Município de Saboeiro/CE, através da Secretaria de Educação, representada pela Sra. Jane Alves de Brito Pereira torna público o extrato do Contrato Nº. 2603.01/2018-01 decorrente do Pregão Eletrônico nº 2602.01/2018-01, cujo objeto é a Contratação dos Serviços de Locação de Veículos destinados ao transporte escolar, junto à Secretaria de Educação deste Município. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: L C Construções, Locações e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.779.292/0001-42, com sede à Rua Francisco Ramalho Sobrinho Nº. 318, Centro, Baixio/CE, CEP: 63.320-000, neste ato representada por seu procurador o Sr. Douglas Michel Farias Barbosa Sobral, de R.G. n.º 2000099183758 SSP/CE, e CPF n.º 037.240.633-50. Valor Contratual: R$ 1.335.840,00 (hum milhão trezentos e trinta e cinco mil oitocentos e quarenta reais). Da Vigência: O contrato terá o prazo de vigência a contar da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas no art. 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações. Dotação Orçamentária: 0601.12.368.0039.2.024 (Manutenção do transporte escolar municipal) e elemento de despesas 3390.39.00. Assina pela Contratante: Jane Alves de Brito Pereira – Secretária de Educação. Saboeiro-CE, 27 de março de 2018. Jane Alves de Brito Pereira - Secretária de Educação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mombaça. A Prefeitura Municipal de Mombaça, através da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Presidente da Comissão de Licitação desta municipalidade, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 005/2018SESA-PE – Secretaria de Saúde, que tem como objeto o Registro de preços, consignado em ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual aquisição de material de limpeza para suprir às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Mombaça, conforme especificação contida nos anexos do edital. O recebimento das propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á a partir das 17h00min do dia 03/04/2018. Abertura das Propostas: 16/04/2018 às 09h. O Edital estará disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br ou www.tce.gov.br e na sede da Prefeitura, situada na Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, Mombaça/CE, no período de 08 às 12 horas, em dias de expediente normal, a partir da data da publicação deste Aviso. Mombaça/CE, 02/04/2018. Francisco Neildo de Oliveira Veras – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barroquinha - Aviso de Licitação - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 00.003/2018-SRP. A Pregoeira do Município de Barroquinha - CE - torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 16 de Abril de 2018 às 09:00hs, na sede da Comissão de Pregões da Prefeitura de Barroquinha, localizada na Rua Onze de Maio, 739, Centro, Barroquinha - CE, estará realizando Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais contratações para os serviços de fornecimento de café da manhã, lanche, coffee break e refeição para atender as necessidades das diversas unidades gestoras do município de Barroquinha/Ce, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima mencionado, de segunda às quintas-feiras, das 08h00min às 12h00min e de 14h00mim às 17h00mim e nas sextas-feiras, das 07h00min às 13h:00min. Barroquinha - CE, 02 de Abril de 2018. Rosicléia da Silva Magalhães - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Pregão n° 2018.04.02.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2018.04.02.1, do tipo presencial, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na confecção de material gráfico destinado ao atendimento das necessidades de diversas Secretarias pertencentes ao Município de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes contendo as propostas comerciais e a documentação de habilitação marcado para o dia 16 de abril de 2018, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais, na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito no (a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 07:30 às 11:30 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 02 de abril de 2018. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Pregoeiro Oficial do Município.


Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Forquilha - Aviso de Licitação. O Município de Forquilha torna público, nos termos da Lei n° 10.520/02, que fará realizar Procedimento Licitatório – Modalidade: Pregão Presencial SRP – Nº. 2018.04.03.01– Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de urnas funerárias e serviços de translado fúnebre, de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Forquilha – Sessão Pública e Início da Abertura dos Envelopes: 09h00m do dia 18/04/2018 – Local: Sede da Prefeitura Municipal – Av. Criança Dante Valério, N° 481, Centro - CEP: 62.115-000, Forquilha–CE. O Edital e Anexo se encontram disponíveis no Setor de Licitações em dias de expediente normal, das 08h00min às 17h00min e no endereço eletrônico http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Forquilha - CE, 29 de março de 2018. Benedito Lusinete Siqueira Loiola - Pregoeiro Oficial.

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA S/A CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO CNPJ/MF nº : 07.990.336/0001-98 - NIRE 23.300.000.773 - Servimo-nos da presente para convidar V. Sª. a participar das Assembleias Gerais Ordinárias, a se realizarem em 27 de abril de 2018(Sexta- feira), às 10:00hs, na sede social desta empresa, à Rua Francisco Calaça, 1300, em Fortaleza - Ceará, quando será apreciada a seguinte ordem do dia: a) Discussão e deliberação sobre o Relatório da Diretoria referente ao período encerrado em 31/12/2017. b) Aprovação da nova expressão monetária com a respectiva incorporação ao Capital; c) Destinação do lucro líquido do exercício findo; d) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Comunicamos, outrossim, que se encontram a sua disposição, na sede social da empresa, os documentos previstos no artigo 133 da Lei 6.404 de 15/12/1976. Fortaleza 26 de março de 2018. FRANCISCO ÁLVARO DE ANDRADE NETO - Diretor Presidente.

*** *** ***ERVA MOURA VALE DO CURU S/A- PEC. E AGRIC. - ERMOVALE - CNPJ, 07.682.719/0001-07 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que será realizada, em 30 de Abril de 2018, as 10:00 horas, na sede social da Companhia na Rua Pedro Sampaio, 1320 Bairro Quintino Cunha, Fortaleza/Ce, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2017; 02) demais assuntos de interesse social. Fortaleza, 26 de Março de 2018. A DIRETORIA.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018CMC - CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Choró - CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 18 de Abril de 2018, às 10:00 horas, na sala da Comissão de Licitação situada na Av: João Paracampos, 938, centro, Choró - Ceará, estará realizando licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, supracitada, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços em assessoria na área de: Gestão de pessoas, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Choró. Informações no endereço supracitado, ou pelo fone: (88) 3438-12-73, no horário de 08:00 às 12:00hs. Choró, em 12 de Abril de 2018. Esteliane Maria de Sousa Rodrigues - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Sáude da Microrregião de Tauá - CPSMT O Consórcio Público de Sáude da Microrregião de Tauá torna público o resultado do Processo nº 2202.02/2018 para credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de serviços especializados de saúde para atendimento e formação de cadastro de reserva das necessidades do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT. Credenciado para a especialidade DTM - DTO - Antonio Luis Paixão Sobrinho. Tauá - Ce. 28/03/2018-Genibaldo Gonçalves Rodrigues.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Revogação. A Comissão de Licitação do Município de Viçosa do Ceará comunica aos interessados a Revogação da Tomada de Preços nº 01/2018-SEINFRA, cujo objeto é a pavimentação em pedra tosca de vias no bairro laranjeiras do Município de Viçosa do Ceará-PT 1041348-24. Fica a partir desta data assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para quaisquer contestações dos interessados. Maiores informações junto à Comissão de Licitação. Francisco Sérgio Soares Gadelha-Presidente-CPL. Viçosa do Ceará-Ce, 29 de março de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial SRP n.º PP-0127032018-Diversas. Objeto: seleção de melhor proposta através de sistema de registro de preços para a futura contratação de prestação de serviços para a manutenção preventiva e corretiva de veículos de diversas marcas, modelos, com fornecimento de peças, pertencentes ou vinculados à frota das unidades administrativas (secretarias) do Município de Russas, de acordo com o anexo I – termo de referência do edital. Tipo: menor preço por lote. A comissão de pregão comunica aos interessados que no dia 16 de abril de 2018, às 09:00 horas, na sala da comissão de licitação, estará recebendo os envelopes de proposta de preços e habilitação. Maiores informações através do fone (883411.8414) das 08:00 às 11:30 horas. A Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Extrato do Contrato - Dispensa de Licitação nº 2018.03.26.1. Partes: o Município de Baixio/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa BRASERV Serviço de Locação e Terceirização LTDA. Objeto: Contratação de serviços de varrição, capinação, poda de árvores, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares urbanos da Sede e dos Distritos do Município de Baixio/CE. Valor Total do Contrato: R$ 204.279,66 (duzentos e quatro mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos). Vigência Contratual: 90 (noventa) dias. Signatários: Girlanda Maria Moura Ramalho e José Regis da Silva Duarte. Baixio/CE, 28 de março de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano – Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação torna público que estará realizando no próximo dia 13 de Abril de 2018, as 08:30hr, na modalidade Pregão Presencial nº 2018.03.20.01, cujo objeto é: registro de preços para eventuais e futuras aquisições de pneus, conforme especificações, para atendimento as Unidades Administrativas do Município de Palhano. O edital estará disponível no sítio eletrônico www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou na sede da Rua Possidônio Barreto, 330, Centro. Karla Maria Mateus - Pregoeira. Palhano(CE), 03 de Abril de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2018.03.28.002. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura de Caucaia, localizada na Av. Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 2018.03.28.002, cujo objeto é a Aquisição de HD´S externos e case para atender as necessidades de diversos setores da Assessoria de Comunicação e Cerimonial do Município de Caucaia/CE, que se realizará no dia 16 de abril de 2018 (16/04/2018), às 09:30hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público de 08:00 às 12:00 horas ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Caucaia/CE, 02 de abril de 2018. Thaisa Maria Silva - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Poranga – Aviso de Retificação de Edital. O Presidente da CPL da Câmara Municipal de Poranga torna público a Retificação do Edital de Tomada de Preços nº 003/2018-CMP, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria e consultoria administrativa junto as Comissões Permanentes e em Recursos Humanos, de interesse da Câmara Municipal de Poranga-Ce. A abertura do certame foi prorrogada para o dia 18 de Abril de 2018 às 11h30min. O Edital completo e o Termo de Retificação poderão ser adquiridos no site www.tcm.ce.gov.br/licitaçoes e na sala da Comissão de Licitação, localizada à Av. Dr. Epitácio de Pinho, s/nº, Bairro Eufrasino Neto, Poranga-Ce, nos dias úteis, das 08h00min às 12h00min. Poranga – Ce, 03 de Abril de 2018. Antonio Alex Mineiro de Almeida – Presidente da CPL

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Reabertura de Licitação Pregão Presencial Nº 2018.03.09.002P.Objeto: registro de preço visando a futura e eventual aquisição de material de expediente destinados a manutenção dos serviços da Secretaria de Educação e demais participantes, conforme termo de referência em anexo. A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura do Pregão Presencial Nº 2018.03.09.002P. A sessão pública fica Remarcada para o dia 06/04/2018 (sexta feira) às 08h30min (oito horas e trinta minutos), horário local, na Rua Ivete Alcantara, nº 120, São Gonçalo do Amarante/₢e. São Gonçalo do Amarante-CE, 02 de Abril de 2018. Rodrigo Braga Souza - Pregoeiro.


Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN - Tomada de Preços n° 03.27.01/2018TP. Objeto: Contratação de Serviços Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica na Área de licitações e Contratos Públicos junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE. Data, horário e local para recebimento dos envelopes dos interessados: 18 de abril de 2018 às 08h na sala da Comissão de Licitação, na Avenida Leão Sampaio, s/n - Rodovia Juazeiro do Norte/Barbalha, Ceará. Edital, bem como seus anexos podem ser adquiridos no mesmo endereço. Maiores informações pelo telefone (88) 3532-3785. Barbalha, 02 de abril de 2018. Maria Juscilene Rodrigues da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jati - Resultado de Julgamento - Pregão Presencial nº 2018.03.12.01. Ocorrido no dia 02 de Abril de 2018 às 09:00 (nove horas). Objeto aquisição de botijões de gás GLP 13kg para suprir as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais. Licitantes participantes: 01 – Coperga Comercial de Gás Pereira de Morais LTDA - ME, CNPJ Nº 63.560.007/0001-88 e 02 – Liquigás Cariri Distribuidora de Gás LTDA - ME, CNPJ Nº 14.843.513/000179. Vencedora: Liquigás Cariri Distribuidora de Gás LTDA - ME, vencedora do item 01. Jati/CE, 02 de Abril de 2018. José Lima da Silva - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 18.20.04/PP. O Município de São Luís do Curu, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados, que no dia 13 de Abril de 2018, às 9:00h, estará realizando licitação na Modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço por lote, cujo objeto é aquisição de veículos para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de São Luís do Curu. Referido Edital poderá ser adquirido pelo portal: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao. São Luís do Curu, 02 de Abril de 2018. José Barbosa Xavier Júnior - Pregoeiro Oficial do Município.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Groaíras, localizada na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Bairro Centro, torna público o Edital de Concorrência Pública Nº 0304.01/2018 – cujo objeto é a contratação de empresa especializada na área de limpeza urbana para execução dos serviços de coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta e transporte de resíduos de varrição de vias e logradouros públicos do Município de Groaíras/Ce, conforme projeto básico, que realizar-se-á no dia 04.05.2018, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 14:00 horas ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Groaíras-Ce, 03 de Abril de 2018. Breno Mota de Sousa - Presidente da CPL.

*** *** ***A Prefeitura Municipal de Meruoca, através da Comissão de Pregão, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 17 de abril de 2018, às 13:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º 0304.02/2018. Objeto: Prestação serviço de produção e captação de imagens profissional, áudio e vídeo digital e locação de telão e som de pequeno porte, junto a Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão do Município de Meruoca. O edital estará disponível no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 08:00 às 14:00 horas, na sede da Prefeitura à Av. Pedro Sampaio, nº 385, Divino Salvador. Meruoca - Ce, 03 de abril de 2018. D’Avila de Araújo Vasconcelos - Pregoeira da Prefeitura Municipal de Meruoca.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Pedro Sampaio, N° 385, Bairro Divino Salvador, Meruoca-Ce, torna público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 0304.01/2018, cujo objeto é a Contratação para prestação de Serviços de Assessoria Técnica, junto ao Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Meruoca, que realizar-se-á no dia 19.04.2018, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público das 08:00 as 14:00 horas e no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Meruoca-Ce, 03 de abril de 2018. D’Avila de Araújo Vasconcelos - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***O Pregoeiro do Município de Chorozinho, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2018.03.28.031-PP-ADM, do tipo Menor Preço, cujo objeto é Contratação de prestação de serviços de retirada de Detritos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e demais Prédios Públicos do Município de Chorozinho-CE. A realizar-se dia 17 de abril de 2018, às 14:00hs. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00, ou pelo site: www.tcm.ce.gov.br. Chorozinho-CE, 02 de abril de 2018. ADSON COSTA CHAVES - Pregoeiro.

*** *** ***O Município de Chorozinho, por meio de seu Pregoeiro, torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade a PREGÃO nº 2018.03.28.032-PP-ADM, do tipo menor preço, cujo objeto é a Implantação e gerenciamento eletrônico e transformação de documentos físicos, em imagens scaneadas, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Chorozinho-CE. O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 18 de abril de 2018, às 14:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão - Chorozinho - CE, maiores informações na sala da comissão de licitações e no site: www.tce.ce.gov.br. Chorozinho-CE, 02 de abril de 2018. ADSON COSTA CHAVES - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 033/2018 – SMS – Central de Licitações. Data de Abertura: 16 de Abril de 2018, às 09h – Horário de Brasília. OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de sofá, kit de mesas e cadeiras dobráveis, cama e colchão destinados às necessidades das Unidades pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde de Sobral-CE. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: www.sobral.ce.gov.br, (ACESSE – SERVIÇOS/LICITAÇÕES) e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fones: (88) 3677-1157 e 1254. Sobral-CE, 03 de Abril de 2018. A Pregoeira – Dayane Araújo Linhares.

*** *** ***PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. 05.001/2018-TP. O Presidente da Comissão da CPL da Prefeitura Municipal de Senador Sá - CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 20 de abril de 2018, às 09:00h, na sede da Comissão de permanente de Licitação da Prefeitura de Senador Sá, localizada à Av. 23 de Agosto, S/N, Centro, Senador Sá, Ceará, estará realizando licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ (CE), tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h. O Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruoca-CE - Aviso de Licitação - A Prefeitura Municipal de Uruoca-CE, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Presencial nº. 0092301.2018, foi ANULADA, em face do artigo 4º, inciso V da Lei nº 10.520/2002, determina que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis. Desta forma, como não se computa o prazo de publicação dia 09/03/2018, os oito dias úteis se completam apenas no dia 22/03/2018. Ocorrência de ilegalidades na contagem dos prazos conforme decisão que se encontra no respectivo processo licitatório. Demais informações, na Prefeitura Municipal de Uruoca-Ce, Rua João Rodrigues, 139, Centro, Fone: (88)3648.1078, e-mail: [email protected]. Alaine A S Pessoa - Pregoeira da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Convocação para Abertura das Propostas. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caucaia – Ce, vem através deste Convocar os licitantes habilitados e a quem interessar, para abertura dos envelopes Propostas de Preços da Tomada de Preços N° 2018.01.22.001, cujo objeto é: Execução dos serviços de reforma de 03 (três) escolas: E.E.I.E.F Iná Arruda – Itambé, E.E.I.E.F Nair Magalhães Guerra - Grilo, E.E.I.E.F Nedi Mundo Magico – Itambé, junto a Secretaria de Educação do Município de Caucaia/CE, que se realizará no dia 05 de abril de 2018 às 10:30h, situada na Rua Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade - Caucaia/CE, Estado do Ceará, maiores informações pelo Fone: (85) 3342.0545. Caucaia/CE, 02 de abril de 2018. Maria Fabiola Alves Castro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Varjota. A CPL, localizada na Rua Artur Ramos, 232, Centro, Varjota-CE, comunica aos interessados o resultado da habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 02/2018-TP-SESA, cujo objeto é: contratação da prestação de serviços de transporte e destinação final (incineração) de residuos de serviços da saúde (RSS), junto à Secretaria de Saúde do Município de Varjota-CE, sendo Inabilitada a empresa: Braslimp Transportes Especializados LTDA, por não atender as exigências do edital. Habilitada – ECO-Central LTDA-ME. Ficando aberto assim o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea “A”, da Lei de Licitações vigente, Maiores informações 88-3639-1394. Varjota-CE, 03 de Abril de 2018. Samuel Alves Ximenes – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Aviso de Licitação. A Pregoeira Municipal comunica aos interessados que no próximo dia 18 de abril de 2018, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 01/2018-SEINFRA, cujo objeto é a aquisição de fardamentos e equipamentos de proteção individual. O Edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e de 14:00h às 17:00hs, na Rua José Siqueira, nº 396, Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 02 de abril de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Aviso de Licitação. A Pregoeira do Municipio comunica aos interessados que no próximo dia 16 de abril de 2018, às 14:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 12/2018-SEAG/SRP, cujo objeto é registro de preços para eventual e futura contratação de serviço de esgotamento de fossa séptica através de caminhão a vácuo para as Secretarias Municipais. O edital estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e de 14:00h às 17:00hs, na Rua José Siqueira, nº 396, Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 02 de abril de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras – Aviso de Licitação. A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Groaíras, localizada na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Bairro Centro, torna público o Edital de Pregão Presencial Nº 0304.02/2018 – cujo objeto é a locação de veículos destinados a atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Groaíras-Ce, conforme condições e especificações contidas neste edital, que realizar-se-á no dia 16.04.2018, às 09:30 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 Às 14:00 horas ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Groaíras-Ce, 03 de Abril de 2018. Breno Mota de Sousa - Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chaval - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 07.001/2018-TP. O Presidente da CPL de Chaval, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 18 de Abril de 2018 às 09h00min, na Sede da Comissão localizada na Rua Ten. Manoel Olímpio, S/N, Centro, Chaval – CE, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços, cujo Objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de roço e batição em diversas faixas vicinais de domínio do sistema viário rural do Município de Chaval/CE, conforme especificações em Anexo ao Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 07h30min às 13h30min. Chaval - CE, 02 de Abril de 2018. Francisco Junior Pereira Araujo - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 012/18/PP-DS. O Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, torna público que no dia 13 de Abril de 2018, às 08:00hs, na sala da Comissão de Licitação, localizada à Rua Franklin José Vieira, nº 2, Centro, Ipaporanga, CE, receberá propostas para implantação, treinamento e locação de sistemas de informação diversos para as rotinas administrativas e financeiras (Controle Interno) de diversas unidades gestoras da prefeitura Municipal de Ipaporanga, conforme Termo de Referência – Anexo I do Edital. Modalidade: Pregão Presencial Nº 012/18/PP-DS. Ipaporanga 02 de Abril de 2018. Estefanio Lopes Neto - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.04.03.001 – SEDUC – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba-CE, localizada na Rua Niceas Arraes, N° 128, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 2018.04.03.001 - SEDUC, cujo Objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Aiuaba-CE, que realizar-se-á no dia 16 de Abril de 2018, às 09h. O Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta Publicação, no horário de expediente ao público de 08h às 12h e no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Aiuaba-CE, 03 de Abril de 2018. Joana Benício Leitão – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.04.03.001 – SAS – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba-CE, localizada na Rua Niceas Arraes, N° 128, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 2018.04.03.001 - SAS, cujo Objeto é a Aquisição de cestas básicas, para doação a famílias carentes junto a Secretaria de Assistência Social do Município de Aiuaba-CE, que realizar-se-á no dia 18 de Abril de 2018, às 09h. O Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta Publicação, no horário de expediente ao público de 08h às 12h e no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Aiuaba-CE, 03 de Abril de 2018. Joana Benício Leitão – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2018-SECOMP – Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 18/04/2018, às 09h. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de 13 (Treze) Espaços Jardins no Município em Sobral-CE. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: www.sobral.ce.gov.br, (Link Licitações) e Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º Andar, Centro. Fone: (88) 3677-1157. Sobral-CE, 02 de Abril de 2018. A COMISSÃO – Karmelina Marjorie Nogueira Barroso – Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2018-SECOMP – Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 19/04/2018, às 09h. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de 12 (Doze) Alamedas no Município em Sobral-CE. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: www.sobral.ce.gov.br, (Link Licitações) e Rua Viriato de Medeiros, N°1.250, 4º Andar, Centro. Fone: (88) 3677-1157. Sobral-CE, 02 de Abril de 2018. A COMISSÃO – Karmelina Marjorie Nogueira Barroso – Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Independência - CE, torna público o extrato dos Instrumentos Contratuais resultante do Pregão Presencial nº ST-PP002/18: Objeto: aquisição de gêneros alimentícios de interesse da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Independência. Contratadas: A F Bento Soares Costa ME, pelo valor global de R$ 281.692,90 e Manuel Evando Soares Vieira ME, pelo valor global de R$ 325.609,90. Vigência dos Contratos: da data da assinatura, até 31 de dezembro de 2018. Assinam pelas Contratadas: Antonio Francisco Bento Soares Costa e Manuel Evando Soares Vieira. Assina pela Contratante: Terezinha de Jesus Lima. Independência - Ceará, 28 de Março de 2018. Terezinha de Jesus Lima - Secretária do Trabalho e Assistência Social.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Pregão Nº 2018.04.02.1. A Pregoeira Oficial do Município de Farias Brito/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de 01 (uma) ambulância, modelo de simples remoção e 01 (um) veículo de apoio, destinados ao atendimento das necessidades do Município de Farias Brito/CE, nos moldes do Termo de Ajuste nº 036/2018, celebrado com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde. Data e Horário da Abertura: 16 de Abril de 2018, às 10:00 horas (Horário de Brasília), no site www.licitacoes-e.com.br. Informações: (88) 3544-1569. Farias Brito/CE, 02 de Abril de 2018. Luclessian Calixto da Silva Alves – Pregoeira Oficial.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 2018.03.15.01, tipo menor preço por lote, para aquisição de material de expediente e armarinho para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, conforme termo de referência, com data de abertura em 13/04/2018, às 09:00h. O Edital está à disposição dos interessados na sala da C.P.L., situada à Rua Minas Gerais, 420, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara (CE), 02 de Abril de 2018. Lucas William Sousa Bittencourt - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus. A Pregoeira do Município de Pacajus, torna público aos interessados a Retificação do Edital de Pregão Presencial Nº 2018.03.20.03-PPRP, que tem como objeto é o registro de preços visando à aquisição de material de expediente, destinados ao atendimento das necessidades de diversas unidades gestoras do Município de Pacajus/Ce, com reabertura do prazo de licitação. A retificação se deu no Anexo VI – Termo de Referência do Edital, no item “2.72, Lote 2”, conforme Adendo nº 01. Contudo, a nova data do edital passa a ser: Recebimento e Abertura dos envelopes das Propostas e documentos de Habilitação às 09:00 horas do dia 19 de abril de 2018. As demais Cláusulas do Edital permanecem inalteradas. À Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacajus – CE, torna público, aos interessados, que no dia 16 de abril de 2018, às 09:00hs, realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial Nº 2018.03.26.04 - SRP, critério de julgamento menor preço por lote, com fins de registro de preços visando a aquisição de pneus novos de fabricação nacional (primeira linha) com certificado do INMETRO, para atender aos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, conforme termo de referência anexo do edital, disponível na Sede da Comissão, Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, Pacajus-CE e pelo site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Informações: 0XX(85) 3348-1077. À Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim. O Município de Fortim torna público o Extrato do Contrato de Carona ata de Registro de Preços nº 20170204-PMM, Contrato nº 1203.01/2018-PMF, Contratada: INFOSHOP – Comécio Atacadista de Artigos para Informática EIRELI-ME; Prazo de vigência 31 de dezembro de 2018; Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e assessórios destinados para atender as Secretarias e suas unidades administrativas do Município de Fortim-CE; Processo: Pregão Presencial Nº 2017.04.28.001-PMM, Atas de Registro de Preços Nº: 20170204PMM. Ordenadores de Despesas: Ivoneide de Araújo Rodrigues, Tiago Gurgel Moura, Francisco Ribeiro da Costa, Israel Aguiar Araújo, Telma Cesário de Araújo e Márcia Vieira dos Santos Nogueira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira – Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira-CE, através da Comissão de Licitação, comunica aos interessados que no dia 19 de Abril de 2018, às 09:00h, na sede da Prefeitura, Rua Monsenhor Meceno, nº 78, Centro, Lavras da Mangabeira-CE, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2018.04.03.01, cujo objeto é aquisição de alimentação enteral destinado aos pacientes atendidos pela Secretaria de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira-CE. Maiores informações pelo Telefone (88)3536-1607. Cópia completa do edital poderá ser obtida na sede da Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira-CE, de segunda à sexta-feira, ou através do site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Joab Bezerra de Almeida – Pregoeiro. Lavras da Mangabeira (CE), 03 de Abril de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós – Chamamento Publico Nº 2018.04.02.01. O Governo Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 03 de abril de 2018 à 26 de abril de 2018, estará realizando Chamamento Público, para contratação de Leiloeiro Oficial., Regularmente Matriculado na Junta Comercial do Estado do Ceará, para realização de Leilão de Bens inservíveis pertencentes ao Patrimônio do Município de ORÓS/CE, conforme especificações constantes do anexo I do edital, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Anastácio Maia, nº 40, Centro, Orós-Ce, no horário de atendimento ao público, das 08:00 às 12:00 horas. Orós-Ce, 02 de abril de 2018. José Kleriston Medeiros Monte Júnior-Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.012/2018-PP - No aviso de Licitação do Pregão Presencial nº 01.012/2018-PP, cujo objeto é Contratação para Aquisição de Câmaras de Ar, Pneus e Protetores, para Atender as Necessidades do Município de Ubajara - CE, publicado no Diário Oficial do Estado e Jornal O Povo, dia 23 de Março de 2018, onde se lê “SE REALIZARÁ NO DIA 05 DE ABRIL DE 2018, ÀS 08:30HS”, leia-se “SE REALIZARÁ NO DIA 12 DE ABRIL DE 2018, ÀS 08:30HS”. Maiores Informações: Na Rua Juvencio Pereira, 514, Centro, Ubajara - CE, no horário de 08:00 às 12:00h expediente ao público ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Ubajara/CE, 28 de Março de 2018. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/18-PP-OBRAS – A Prefeitura Municipal de Ipueiras-CE torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 006/18-PP-OBRAS, Sessão Pública marcada para o dia 13 de Abril de 2018, às 09h, cujo Objeto é a Locação de caminhão com guindaste e cesto aéreo isolado para manutenção da iluminação pública, junto a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Recursos Hídricos, deste Município. O Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08h às 14h na Sala da Comissão de Licitação, situada no Parque da Cidade José Costa Matos, Nº 01, Centro. Ipueiras-CE, 02 de Abril de 2018. Francisco César Farias de Aquino – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018/FG/TP – A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 19 de Abril de 2018, às 10h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 001/2018/FG/TP, cujo Objeto é a Contratação de serviço de consultoria consistente na realização de diagnóstico e avaliação de procedimentos de controle e projeções inerente a gestão fiscal para atender a Secretaria de Finanças do Município de Caridade-CE. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta Publicação, no horário de 08h às 12h, no endereço da CPL à Rua Dr. Plácido Pinto, S/N°, Centro, Caridade e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Caridade-CE, 03 de Abril de 2018. Aluízio Braga Tavares – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara – Aviso de Pregão Presencial nº. 006/18-PP-FMS. Objeto: aquisição de equipamentos e material permanente destinados a atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Município de Ocara/CE. Credenciamento e recebimento das propostas escritas: dia 16 de Abril de 2018, às 09:00hs. Local: Av: Cel. João Felipe, 858, Centro. Informações: fone (85) 3322-1034, de segunda à sexta das 08:00 às 12:00hs ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Ocara – CE, 02 de Abril de 2018. Antonio Paz Romão – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus - Errata de Aviso de Licitação. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacajus-CE vem corrigir a publicação de Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2018.03.26.02-PPRP, registro de preços visando a aquisição de material gráfico, destinados ao atendimento das necessidades do Instituto de Previdência do Município de Pacajus - Ce, publicado em 01 de março de 2018, desta forma, onde se lê: “2018.02.23.02” leia-se: “2018.03.26.02”. À Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial nº 013/2018. Objeto: Aquisição de Medicamentos por Decisão Judicial. Realização: 16 de abril de 2018, às 10:00h. Maiores informações na Comissão de Licitação à Av. Ana Tereza de Jesus, nº 240, Centro, nos horários de 08:00 às 12:00h de Segunda à Quinta-Feira. Penaforte – CE, 02 de abril de 2018. Saul Braga Sampaio - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.03.20.04-PMI-EXECUTIVA – Objeto: Aquisição de material de consumo (elétrico, hidráulico e construção). DATA DA SESSÃO: 16 de Abril de 2018, às 08h. LOCAL: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N°, Esplanada II. Iguatu-CE, 02 de Abril de 2018. Pedro Gildásio de Sousa – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.03.21.01-CPSMIG – Objeto: Aquisição de material de Expediente. DATA DA SESSÃO: 18 de Abril de 2018, às 14h. LOCAL: Rua João Monteiro, N° 210, Santo Antonio. Iguatu-CE, 02 de Abril de 2018. Marla Samara Teixeira Correia – Presidente da CPL.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - AVISO DE CONVOCAÇÃO DO 2º COLOCADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.02.22.1. A presente licitação foi realizada no dia 21/03/2018, sendo destinado à AQUISIÇÃO DE FERRAGENS, FERRAMENTAS, EPI’S, EQUIPAMENTOS E PROTETOR SOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CRATO-CEARÁ. Encerrada a etapa de lances, sagraram-se vencedoras a empresa VGR SERVIÇOS SERIGRÁFICOS LTDA para os Lotes I, II, III e V e a empresa VIA MEDICAMENTO COMERCIO E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA ME para os Lotes VI (GRUPO I e II). Ocorre no momento de apresentar à proposta adeguada a empresa VIA MEDICAMENTO COMERCIO E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA ME não a apresentou, descumprindo a exigência imposta no subitem 7.9.2 do edital, onde a referida proposta deveria ser apresentada em 48 (quarenta e oito) horas. Restando, portanto, desclassificar a proposta da 1ª colocada. Diante disso, convoca-se a segunda colocada, CRALAB SAUDE ATACADO EIRELI ME, para que compareça no dia 04/04/2018, às 14:00h, na sede deste Município e seja realizada a negociação. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO TELEFONE (88)3521.9600 DAS 08h00min ÀS 14:00 Horas (HORÁRIO LOCAL). Valéria do Carmo Moura – Pregoeira/PMC. Crato-CE, em 02 de Abril de 2018.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO - FASE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2017.11.14.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no cumprimento de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que diante do recurso administrativo da fase de propostas de preços, interposto pela licitante ACÁCIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, contra a decisão da Comissão de Licitação, que julgou as propostas de preços da mencionada Tomada de Preços, vale lembrar que nenhuma outra empresa apresentou contrarrazões no prazo concedido, cumprido assim os prazos processuais, a Comissão de Licitação resolve acolher os termos explanados nas razões apresentadas em seu recurso, revogando a decisão de fls. 879, e em revisão desta, declarar vencedora a proposta da empresa ACÁCIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, e Desclassificaras propostas das empresas P SOUSA SILVA – ME e NORDRILL – NORDESTE POÇOS ARTESIANOS PROFUNDOS LTDA – ME. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 3541-2893, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Várzea Alegre/CE, 23 de Março de 2018. Emmanuel Abreu Pedreira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - RESULTADO DO JULGAMENTO - TOMADA DE PREÇO Nº. 2018.01.09.1. OBJETO: Contratação dos Serviços de Engenharia para Ampliação e Reforma da Escola Paulo Limaverde, no Distrito de Santa Fé, Através do Convênio Nº 011/2017 Celebrado entre a Secretaria da Educação do Estado e o Município de Crato/CE. A Comissão Permanente de Licitação da PMC Torna Público para Fins de Intimação e Conhecimento dos Interessados, o Resultado do Julgamento da Fase de Proposta de Preço. PROPOSTA CLASSIFICADA: FLAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.486.985/0001-19. A Comissão em Comum Acordo Declara a Empresa FLAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Vencedora do Certame. Em Face do Resultado Referente á Proposta de Preço, Fica Aberto o Prazo Recusal de 05(Cinco) dias Úteis, Previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea “B” da Lei Federal Nº. 8.666/93 e suas Alterações Posteriores, Contados a Partir da Publicação do Presente Aviso. Maiores Informações Através do Telefone (88)3521.9600 das 08h00min ás 14:00 Horas (Horário Local). Valéria do Carmo Moura – Presidente da CPL/PMC. Crato-CE, em 02 de Abril de 2018.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA- AVISO DE JULGAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.03.14/1. A CPL, torna público, que concluiu o julgamento das fases de habilitação e de propostas de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços n° 2018.03.14/1, sendo o seguinte: Empresa Habilitada: GLEIDSON FERNANDES DE OLIVEIRA - ME, por cumprimento integral as exigências do Edital Convocatório. Empresa Vencedora: GLEIDSON FERNANDES DE OLIVEIRA - ME, com proposta totalizando o valor de R$ 45.180,00 (quarenta e cinco mil cento e oitenta reais). Vale destacar que o INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP, fora impossibilitada de participar do certame por descumprimento ao item 2.1 do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL, sito à Rua Dr. Guedes Martins, s/nº - Araçá, Aurora/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone (88) 3543-1217. Aurora/CE, 02 de abril de 2018. Emanuel Gonçalves Leite Junior - Presidente da CPL.

*** *** ***CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ – CRCCE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – CRCCE. Contratada: ALUPLAC INDÚSTRIA DE PLACAS LTDA - CNPJ nº 03.858.005/0001-48. Objetivo: fornecimento de placas de homenagem para o CRCCE. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 24, II – Licitação Dispensável. Processo nº 014/2017. Valor global - R$ 1.480,00 (hum mil quatrocentos e oitenta reais). Vigência: até 31 de dezembro de 2018. Data de assinatura: 05 de março de 2018. ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA – Presidente.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE JULGAMENTO - FASE DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.02.20.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que concluiu o julgamento da fase de habilitação e propostas de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2018.02.20.1 cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca em estrada/ladeira que dá acesso ao Sítio José, neste Município de Várzea Alegre/CE, sendo o seguinte: Empresa Habilitada – P SOUSA SILVA - ME, por cumprimento integral ao Edital Convocatório. Empresa vencedora P SOUSA SILVA – ME, com proposta perfazendo um valor global de R$ 36.507,44 (trinta e seis mil quinhentos e sete mil quarenta e quatro centavos). Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 3541-2893, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Várzea Alegre/CE, 20 de março de 2018. Emmanuel Abreu Pedreira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM IDMPregão Eletrônico nº 2018028/ IDM

O Instituto Dragão do Mar empresa privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE convoca os interessados para participarem no dia 16/04//2018 às 09h30min de Edital de Pregão Eletrônico objetivando aquisições de contratação de empresa para prestação de serviços em Medicina do Trabalho, conforme condições estabelecidas em Edital disponível nos endereços eletrônicos: www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-.com.br, em Fortaleza 02 de abril de 2018.

Thaís Maria Coutinho MeloPREGOEIRA

*** *** ***TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A

CNPJ/MF 02.281.836/0001-37 - NIRE 23.3.0002.066-9Companhia Aberta

AVISO AOS ACIONISTASA Transnordestina Logística S.A informa que, nos termos do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, as informações e documentos relativos às matérias que serão objeto de deliberação na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 de abril de 2018, estarão, a partir desta data, à disposição dos acionistas em sua sede social, na Av. Francisco Sá, 4829, Álvaro Weyne, Fortaleza/CE e no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). Fortaleza/CE, 28 de março de 2018. Sergio Leite. Diretor de Relações com Investidores

*** *** ***


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Fortaleza, 03 de abril de 2018 SÉRIE 3 ANO X Nº061 Caderno 2/2...

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