Fortaleza, 19 de julho de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº134...

Fortaleza, 19 de julho de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº134 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 15,72

SECRETARIA DA FAZENDA

REPUBLICAÇÃO - LEI DE RESPONSABILDADE FISCALPUBLICAÇÃO D.O.E.: DE 30/05/2017

REPUBLICAÇÃO D.O.E.: DE 11.07.2017O GOVERNO DO ESTADO republica o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Anexo 2 do Relatório da Gestão Fiscal - RGF - 1º quadrimestre/2017 do Poder Executivo, de acordo com o art. 55, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. O objetivo da republicação é corrigir a repetição indevida do valor de R$ 436.597.766,42, referente a depósitos judiciais, conforme determina o Acórdão nº 140/2018 do Tribunal de Contas do Estado -TCE.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PODER EXECUTIVODEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2017

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”) R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DOEXERC. ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

ATÉ O 1º QUADRIMESTRE



DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 10.518.535.190,36 10.299.350.627,32

Dívida Mobiliária 0,00 0,00

Dívida Contratual 9.902.548.744,50 9.683.364.181,46

Empréstimos 8.837.850.423,71 8.625.356.217,68

Interna 3.759.999.988,95 3.643.588.438,93

Externa 5.077.850.434,76 4.981.767.778,75

Restruturação da Dívida de Estados e Municípios 879.405.132,61 881.630.575,51

Financiamentos 92.082.802,68 82.463.085,22

Interna 0,00 0,00

Externa 92.082.802,68 82.463.085,22

Parcelamento e Renegociações de dívida 93.210.385,50 93.914.303,05

De Tributos 0,00 0,00

De Contribuições Previdenciárias 36.408.058,05 36.718.605,27

De Contribuições Sociais 56.802.327,45 57.195.697,78

Do FGTS 0,00 0,00

Com Instituições Não Financeiras 0,00 0,00

Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)-Venc. e não pagos 615.986.445,86 615.986.445,86

Outras Dívidas 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 2.743.475.897,34 3.652.585.927,28

Disponibilidade de Caixa 2.743.475.897,34 3.652.585.927,28

Disponibilidade de Caixa Bruta 2.924.592.501,33 3.662.508.625,59

(-) Restos a Pagar Processados 181.116.603,99 9.922.698,31

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA -DCL (III) = (I - II) 7.775.059.293,02 6.646.764.700,04

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 17.831.937.421,85 18.070.171.733,00

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 58,99 57,00

% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 43,60 36,78

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 200,00 200,00 200,00 200,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF 180,00 180,00 180,00 180,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 ( Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 147.175.368.355,63 147.175.368.355,63 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS (DEP. JUDICIAIS LEI 15.878/2015) 436.597.766,42 434.528.609,64 0,00 0,00 RP NÃO PROCESSADOS 49.282.041,27 161.299.559,98 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA-ARO 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; 18/07/2018 14:51 Nota 1: A disponibilidade de caixa compreende aos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes;Nota 2: Excluídos da disponibilidade de caixa os valores de R$ 470.941.703,36 e R$ 369.335.760,00 referentes aos recursos da folha de pessoal do mês de Abril/17 e a disponibilidade do RPPS, respectivamente;Nota 3: Incluído dos restos a pagar processados o valor de R$ 1.587.207,19 referente aos RP não processados liquidados a pagar em 2017; Nota 4: Excluído dos restos a pagar processados o valor de R$ 46.436,20 referente aos RP processados a pagar em 2017 do RPPS.Nota 5: O Valor do Passivo Atuarial apresentado no Quadro da “Dívida Consolidada Previdenciária” foi extraído da última avaliação atuarial do Demons-trativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2016. Valores Projetados em 31/12/2016;Nota 6: Saldos dos Depósitos Judiciais da Lei nº 15.878/2015 compostos pelos valores líquidos, ou seja, aqueles em que o Estado não é parte.

Maria Dolores PereiraORIENTADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

João Marcos MaiaSECRETÁRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº116/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Superintendente do DER, matrícula nº 01019910, desta Autarquia, a viajar à cidade de Sobral-Ce, no dia 12/07/2018 a fim de Participar da reunião ordinária sobre apresentação do projeto de Implementação da II etapa da perimetral de Sobral-Ce, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 52,57 (Cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), acrescidos 20% de acordo com o artigo 3º; alínea “A” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do DER. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.

Lucio Ferreira GomesSECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº117/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Eng.º SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-NHARIA - DAE, matrícula nº 300068-1-X, concedendo mais 0,5(meia) diária , dia 12/07/18 para sua permanencia em Juazerio do Norte, com a finalidade de concluir a visita as obras na região do Cariri de supervisão de obras de edificações públicas sob gestão ou interveniência do DAE , no valor unitário de R$ 52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), com passagem aérea, para o trecho (Juazeiro do Norte/Fortaleza), no valor de R$ R$ 347,20 (Trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) , perfazendo o valor de R$ 399.77 ( Trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), acrescido de 20% de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do DAE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de 07 de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº118/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Eng.º SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-NHARIA - DAE, matrícula nº 300068-1-X, a viajar a cidade de Ubajara, no dia 13/07/2018, cuja finalidade será realizar visitas técnicas de supervisão de obras de edificações públicas sob gestão ou interveniência do DAE na região do Sobral, concedendo-lhe 0.5 (meia diárias), no valor unitário de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), acrescido de 20% de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do DAE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 12 de 07 de 2018.



DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASPORTARIA Nº692/2017 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8859001/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, PAULO LEITE BARBOSA PAMPLONA, CPF 09819274320, que exerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01639110, lotado no Departamento Estadual de Rodovias, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$Vencimento - Decreto nº 32.202 5.370,64Progressaão Horizontal 15%, Art. 43 Lei nº 9.826/74 805,60Acordo Judicial DERT 80% - Homologado 5ª VFP. 4.296,51

TOTAL 10.472,75

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2017.José Sérgio Fontenele de Azevedo

SUPERINTENDENTE

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

PORTARIA 0897/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 21/06/2018. CONTRATO Nº02402017

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAUFiscal Engº JOSE ROSEMBERG COSTA LIMA 01401513 5385-D-CE

Suplente Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA 01667718 5244-D-CE

ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REFORMA EM PRÉDIO PÚBLICOS - SESA/HGCC - MANUTENÇÃO DAS FACHADAS DO HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS Conforme contrato celebrado com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 21 de junho de 2018.

Artur Edísio Meira Façanha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA 0953/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 03/07/2018. CONTRATO Nº00272018

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAUFiscal ENGº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ 30017285

Suplente ENGº FLÁVIO ROBERTO COLARES DE VASCONCELOS 30017269

ObraOBRA DE REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO PÓLO DE LAZER DO CONJUNTO CEARÁ Conforme contrato celebrado com a empresa CONSTRU-TORA FERREIRA SANTOS LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 03 de julho de 2018.




COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAUFiscal Engº LUCIANO DENIZARDY DE SOUSA FERREIRA 30012011 2112741233

Suplente Engº DAVI DE ANDRADE CORDEIRO GADELHA 3001281X 061261777-7

86 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº134 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2018

ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SEMA - MANUTENÇÃO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO, PLANTIO E DEMAIS EQUIPAMENTOS DO PARQUE DO COCÓ SEDE ADAHIL BARRETO Conforme contrato celebrado com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 18 de junho de 2018.



*** *** ***PORTARIA 1011/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 04/07/2018.CONTRATO Nº00092018

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAUFiscal Engº RENATO CASTELO GUIMARAES 30015711 39387-CE

Suplente Engº JOSE ROSEMBERG COSTA LIMA 01401513 5385-D-CE

ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ GEN. EDGARD FACO - CPMGEF - MANUTENÇÕES COLÉGIO DA POLICIA MILITAR Conforme contrato celebrado com a empresa ATHOS CONSTRU-ÇÕES LTDA - EPP DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 04 de julho de 2018.




COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAUFiscal Engº ANTONIO IRISVALDO DE FIGUEIREDO 01699415 6960-D

Suplente Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ 30017285

Objeto do ContratoOBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE (ASSENTAMENTO SÃO PAULINO) Município: ACOPIARA Conforme contrato celebrado com a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 10 de julho de 2018.



*** *** ***PORTARIA 1015/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 03/07/2018. CONTRATO Nº:02072018

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAUFiscal Engº JONH HERBERT FERREIRA SINDEUAX 30017358 CREA - CEARÁ

Suplente Engº JUVENAL ALVES BARRETO 01401718 6317-D-CE

ObraOBRA DE CONCLUSÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CE Conforme contrato celebrado com a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 03 de julho de 2018.



*** *** ***PORTARIA NÚMERO 1025/2018 - Emissão:12/07/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-NHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.

FUNCIONÁRIO ORIGEM DESTINO INÍCIO FIM FINALIDADE DESCRIÇÃO QTD VALORADICIONAL

TOTALFIXO % CIDADE

01403311 - MONICA HOLANDA FREITAS

FORTALEZA CANINDÉ 18/07/2018 19/07/2018 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO CORREDOR RELIGIOSO DE CANINDÉ.

1.5 77,10 0,00 0,0 0.00 115,65

01403311 - MONICA HOLANDA FREITAS

FORTALEZA CANINDÉ 25/07/2018 26/07/2018 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO CORREDOR RELIGIOSO DE CANINDÉ.

1.5 77,10 0,00 0,0 0.00 115,65

TOTAL R$ 231,30

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 12 de julho de 2018Artur Edisio Meira Façanha

SUPERINTENDENTE ADJUNTORegistre-se, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 009 / 2018

PROCESSO Nº1066483 / 2018 OBJETO: Construção de uma Penitenciária de Segurança Máxima, localizada no município de Aquiraz. JUSTIFICA-TIVA: Adoção de medidas que viabilizem o controle, a ordem, a segurança e a disciplina dos estabelecimentos carcerários, visando contribuir para a segurança pública. VALOR GLOBAL : R$ 27.901.578,74 ( vinte e sete milhões, novecentos e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18200004.04.122.004.32493.15.449051.69201.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, XXXV, da Lei nº. 8.666/93. CONTRATADA : CG CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº. 41.333.691/0001-22. DISPENSA : SANDRO CAMILO CARVALHO, SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA. RATIFICAÇÃO : MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA.

Erick Luiz Rastelli ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº103/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR LEONARDO ALMEIDA BORRALHO, articulador, a viajar à cidade de Florianópolis/SC, no período de 31/07 a 02/08 de 2018, com a finalidade de participar do IV Congresso Brasileiro de Unidade de Conservação, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, sob o valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescentando-se 40% referente ao art. 5º, § 1º do Decreto retrocitado, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco

87DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº134 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2018

centavos), com ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea, para os trechos Fortaleza - Florianópolis - Fortaleza, no valor de R$ 1.087,01 (mil e oitenta e sete reais e um centavo), totalizando o valor de R$ 1.938,63 (mil novecentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.

Maria Dias CavalcanteSECRETÁRIA EXECUTIVA

Registre-se e Publique-se.

*** *** ***TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

A Empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM. LTDA., através do Contrato nº 01/2016-SEMA (serviço de mão de obra terceirizada para área administrativa), vem requerer o pagamento no valor de R$ 8.726,08 (Oito mil, setecentos e vinte e seis reais e oito centavos), concernente a DIFE-RENÇA DE REPACTUAÇÃO DA CCT 2017/2018, EM DECORRÊNCIA DO AJUSTE DE SALÁRIO, VALE-ALIMENTAÇÃO, PLANO DE SAÚDE E CESTA BÁSICA, DO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2017, conforme Convenção Coletiva de Trabalho do SINTRO x SEACONCE - MOTORISTAS, ano-base 2017/2018. A despesa em epígrafe originou-se em virtude do requerimento da empresa para o devido reajuste ter sido solicitado somente em data de 19/06/2018, ficando o pagamento referente a Despesa de Exercício Anterior – DEA. A despesa em questão correrá por conta das Dotações Orçamentárias infracitada, conforme autorização através da Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais. 57100001.18.126.500.22365.03.339092.1.00.00.0 57100001.18.541.066.18862.03.339092.2.16.00.0 57100001.18.541.066.18862.07.339092.2.16.00.0 Diante do exposto, submeto o assunto à consideração da Exma. Sra. Secretária Executiva, e Ordenadora de Despesas, opinando pelo reco-nhecimento da dívida em favor do postulante. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de Julho de 2018.

Nelianne Cruz Ribeiro RattsORIENTADORA DA CEGAD

Reconheço a dívida na importância de R$ 8.726,08 (Oito mil, setecentos e vinte e seis reais e oito centavos), em favor da Empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM. LTDA., CNPJ: 06.234.467/0001-82.

Maria Dias CavalcanteORDENADORA DE DESPESAS

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº41/2018 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 da Lei nº 11.714/90, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, prevista no art. 5º, XI, do anexo único do Decreto Nº. 29.334/08, de 02.05.2018.2018 até 31.12.2018 a servidora LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO matrícula nº. 300034-1-1, que ocupa o cargo de Provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo Administrativo Financeiro, para ser ORDENADOR DE DESPESAS, sem prejuízo de suas atribuições. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2018.

Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto DIRETOR GERAL

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2014

I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida Ministro José Américo, s/nº, Ed. SEPLAG, térreo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: GIUSEPPE FURTADO NOGUEIRA; V - ENDE-REÇO: Rua Maria Tomásia, nº 909, apt: 102, Bairro: Aldeota, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e Art. 65, II, d da LEI nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Cláusula V do Contrato 06/2014; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Alterar o prazo de vigência do Contrato Nº 06/2014 e reajuste no valor total do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 59.073,60(cinquenta e nove mil, setenta e três reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 06(seis) meses, correspondendo ao período de 16/07/2018 à 15/01/2019; XI - DA RATI-FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato Original perma-necem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: 12 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto - DIRETOR GERAL DO IPECE e CONTRATADO:Giuseppe Furtado Nogueira.

Livia Maria Oliveira de CastroSUPERVISORA DE NÚCLEO ADM. FINANCEIRO


I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa E Estratégia Econômica do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida Ministro José Américo, s/nº, Ed. SEPLAG, térreo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: RODRIGO JOSÉ ALMEIDA RUFINO; V - ENDE-

REÇO: Rua Aveledo, nº 501, Apto 502, Bairro: Messejana, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e Art. 65, II, d da LEI nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Cláusula V do Contrato 08/2015; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Alterar o prazo de vigência do Contrato Nº 08/2015 e reajuste no valor total do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 35.423,33(trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 06(seis) meses, correspondendo ao período de 17/07/2018 à 16/01/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato Original permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: 12 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto - DIRETOR GERAL DO IPECE e CONTRATADO:Rodrigo José Almeida Rufino.

Lívia Maria Oliveira de CastroSUPERVISORA DE NÚCLEO ADM. FINANCEIRO

*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº02/2018

CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DATAMÉTRICA - CONTACT CENTER LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO rescindir, por mútuo consentimento e amigável o Contrato nº10/2017, celebrado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, em 08 de dezembro de 2017, para “Contratação de serviços de consultoria para a elaboração de Plano Amostral e Coleta de Dados da Pesquisa Regional por Amostra de Domicílios do Estado do Ceará (PRAD/CE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2018 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIOS: Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto - Diretor Geral do IPECE e Analice Amazonas - Representante Legal da Empresa Datamétrica Fortaleza, 11 de julho de 2018.

Lívia Maria Oliveira de Castro SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ADM. FINANCEIRO

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DA PORTARIA Nº99OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS

ESTADUAISOutorga nº 86 Processo nº 6809201/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAFAEL ELIAS RAMOS CPF/CNPJ: 905.786.973-87 Fonte de suprimento: Rio Jaguaribe (perenizado pelo açude Orós) Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9336352N LONG 535755E Vazão outorgada (l/s): 3,26l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1,79ha de capim por aspersão convencional, captando 15horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (01 de fevereiro de 2018 a 01 de fevereiro de 2022) Município: Jaguaribe Distrito: Mapuá Locali-dade: Nossa Senhora Aparecida Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 86/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de fevereiro de 2018.

Ricardo Veras PazCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DA PORTARIA Nº245/2018

OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS

Outorga nº 225/2018 Processo nº 7552778/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ VALMIR MAIA CPF/CNPJ: 194.621.903-72 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidro-gráfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9420161N LONG 555291N Vazão outorgada (l/s): 0,15l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Morada Nova Distrito: Roldão Localidade: Sítio Carnaubal Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 225/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.




Outorga nº 230/2018 Processo nº 6964134/2017 Outorgante: SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO COELHO DE SOUZA CPF/CNPJ: 674.352.703-34 Fonte de suprimento: Fonte Bom Jesus Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9184501N LONG 461558E Vazão outorgada (l/s): 0,58l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,5ha de banana, 0,5ha de capim e 0,5ha de cana de açucar, todos por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (28 de março de 2018 a 28 de março de 2022) Município: Barbalha Distrito: Caldas Localidade: Sítio Chapada Ressalva-se que a quan-


tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 230/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de março de 2018.



OUTORGA PREVENTIVA nº 014/2018 Processo nº 5165327/2017 Outor-gante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MÃE RAINHA URBANISMO LTDA CPF/CNPJ: 04.487.622/0001-47 Local do lançamento do efluente: Riacho Mucambinho Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9596460N LONG 345160E População estimada: 3732 (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 2,00(% ao ano) Vazão outor-gada: 5,18l/s Finalidade do uso da água: Lançamento de efluentes, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 01 ano - (16 de março de 2018 a 16 de março de 2019) Município: Sobral Distrito: Sobral Localidade: Sobral (Condo-mínio Moradas da Sede) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de março de 2018.




Outorga nº 242/2018 Processo nº 0129732/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ÁGUAS BELAS INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA CPF/CNPJ: 20.357.437/0001-94 Fonte de supri-mento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT 9458484N LONG 303825E Vazão outorgada (l/s): 0,29l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (fabricação de tijolos), captando 8 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2022) Município: Ipaporanga Distrito: Ipaporanga Localidade: São José Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 242/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2018.



OUTORGA PREVENTIVA nº 015/2018 Processo nº 5165777/2017 Outor-gante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MÃE RAINHA URBANISMO LTDA CPF/CNPJ: 04.487.622/0001-47 Local do lançamento do efluente: Riacho Mucambinho Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9595042N LONG 345197E População estimada: 3352 (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 2,00(% ao ano) Vazão outor-gada: 4,66l/s Finalidade do uso da água: Lançamento de efluentes, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 01 ano - (16 de março de 2018 a 16 de março de 2019) Município: Sobral Distrito: Sobral Localidade: Sobral (Condomínio Moradas do Planalto II) SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de março de 2018.




Outorga nº 183/2018 Processo nº 8903760/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CRISTALINA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA CPF/CNPJ: 04.764.277/0003-03 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9566072N LONG 562280E Vazão outorgada (l/s): 1,78l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (envase de água), captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 20 de março de 2018 a 28 de setembro de 2019 Município: Aquiraz Distrito: Aquiraz Localidade: João de Castro Ressalva-se que a quan-tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 183/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de março de 2018.


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EXTRATO DA PORTARIA Nº274/2018OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS

ESTADUAISOutorga nº 184/2018 Processo nº 9028235/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PRISMA RESIDENCIAL CLUBE CPF/CNPJ: 14.716.557/0001-38 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9585692N LONG 551494E Vazão outorgada (l/s): 0,44l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (manutenção do condomínio), captando 10horas/dia 6dias/

semana Prazo: 20 de março de 2018 a 19 de dezembro de 2020 Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Av dos Expedicionários. 3368. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 184/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminá-rios de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de março de 2018.




Outorga nº 185/2018 Processo nº 8359742/2017 Outorgante: SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ELETRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MEDIDORES ELÉTRICOS LTDA CPF/CNPJ: 12.115.480/0001-15 Fonte de suprimento: Bateria de 02 poços tubulares profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9570099 e 9569926N LONG 554979 e 555214E Vazão outorgada (l/s): 1,48l/s Fina-lidade do uso da água: Demais usos, captando 8 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (20 de março de 2018 a 20 de março de 2022) Município: Eusébio Distrito: Eusébio Localidade: Pedras Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 185/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de março de 2018.


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ESTADUAISOutorga nº 191/2018 Processo nº 6625364/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ALEXANDRE BECKER CPF/CNPJ: 005.126.730-63 Fonte de suprimento: Rio Curu Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9576279n LONG 461154E Vazão outorgada (l/s): 4,03l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,60ha de capim, 0,20ha de banana e 1,20ha de coco, todos por aspersão convencional, captando 9horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de março de 2018 a 21 de março de 2022) Município: Pentecoste Distrito: Serrota Localidade: Sítio Becker Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 191/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de março de 2018.




Outorga nº 192/2018 Processo nº 8483095/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA CPF/CNPJ: 10.517.563/0001-05 Fonte de suprimento: Açude Missi Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9611651N LONG 403473E Vazão outorgada (l/s): 17,20l/s Finalidade do uso da água: Abaste-cimento humano, captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 10 anos - (21 de março de 2018 a 21 de março de 2028) Município: Miraíma Distrito: Brotas Localidade: Brotas, Riachão, Lundu, Carnaúba, Tanques Cajazeiras e Bueno Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 192/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de março de 2018.




Outorga nº 200/2018 Processo nº 8945668/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CERÂMICA BRASÍLIA LTDA CPF/CNPJ: 11.659.661/0001-40 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9534969N LONG 587616E Vazão outorgada (l/s): 0,82l/s Finalidade do uso da água: Uso indus-trial (cerâmica), captando 3 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de março de 2018 a 22 de 22 de março de 2022) Município: Beberibe Distrito: Beberibe Localidade: Choró Vaquejador Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 200/2018/2018,


será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de março de 2018.


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ESTADUAISOutorga nº 201/2018 Processo nº 8946630/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CERÂMICA LUMA LTDA EPP - ME CPF/CNPJ: 08.290.557/0001-16 Fonte de suprimento: Lagoa Santana Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9536610N LONG 586047E Vazão outorgada (l/s): 0,56l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (cerâmica), captando 7horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de março de 2018 a 22 de março de 2022) Município: Cascavel Distrito: Cascavel Localidade: Alto Santana Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 201/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de março de 2018.


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ESTADUAISOutorga nº 205/2018 Processo nº 6171312/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ MOURA SILVA CPF/CNPJ: 440.269.193-15 Fonte de suprimento: Rio jaguaribe (perenizado pelo açude Castanhão) Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9435006N LONG 606783E Vazão outorgada (l/s): 2,09l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,20ha de capim e 0,20ha de limão, ambos por miniaspersão, captando 4horas/dia 6dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 03 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2021) Município: Alto Santo Distrito: Bom Jesus Localidade: Sítio Bom Jesus Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 205/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.




Outorga nº 206/2018 Processo nº 9104055/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FABRICAÇÃO DE CERÂMICA WF LTDA - ME CPF/CNPJ: 08.858.969/0001-00 Fonte de suprimento: Fonte Cabeça do Nego Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9163849N LONG 469986E Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (cerâmica), captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Jardim Distrito: Jardim Localidade: Sítio Cotovelo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 206/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.


*** *** ***EXTRATO DA PORTARIA 327/2018


Outorga nº 207/2018 Processo nº 7827459/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ VIEIRA DA SILVA CPF/CNPJ: 739.442.203-82 Fonte de suprimento: Fonte Mundés I Bacia hidro-gráfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9182942N LONG 471245E Vazão outorgada (l/s): 2,27l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 4,20ha de banana por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Barbalha Distrito: Caldas Localidade: Sítio Flores Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 207/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.


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ESTADUAISOutorga nº 208/2018 Processo nº 7962704/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO NOGUEIRA NETO CPF/CNPJ: 387.294.824-53 Fonte de suprimento: Fonte do Céu Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9190148N LONG 454982E Vazão outorgada (l/s): 0,35l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de fruteiras por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Tereza Ressalva-se que a quan-tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 208/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.




Outorga nº 209/2018 Processo nº 7826584/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO MACÊDO DE SOUSA CPF/CNPJ: 630.823.063-49 Fonte de suprimento: Fonte Coqueiro I Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9194828N LONG 452277E Vazão outorgada (l/s): 0,27l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,5ha de bananeiras por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Crato Distrito: Crato Localidade: Sítio Coqueiro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 209/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.




Outorga nº 210/2018 Processo nº 7611359/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO FEITOSA DA SILVA NETO CPF/CNPJ: 008.560.433-04 Fonte de suprimento: Fonte Bom Jesus Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9184501N LONG 461558E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Barbalha Distrito: Caldas Localidade: Sítio Rua Nova Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 210/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.




Outorga nº 211/2018 Processo nº 8458864/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO FRANCISCO DE NEGREIROS CPF/CNPJ: 911.701.097-72 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9560822N LONG 290281E Vazão outorgada (l/s): 1,72l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de tomate, 2ha de maracujá e 1ha de banana, todos por gotejamento, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Ibiapina Distrito: Ibiapina Localidade: Sítio Ilha das Cobras Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 211/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.




Outorga nº 212/2018 Processo nº 8430463/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI CPF/CNPJ: 10.260.249/0003-51 Fonte de supri-mento: Bateria de 02 poços tubulares Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT 01 9443523 e PT 02 9442108N LONG PT


01 632308 e PT 02 639613E Vazão outorgada (l/s): 18,06l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (fábrica de cimento), captando 10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Quixeré Distrito: Industrial Quixeré Localidade: Bom Sucesso Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 212/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográ-ficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.




Outorga nº 213/2018 Processo nº 8494585/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ DJALMA MOITA CPF/CNPJ: 323.259.083-72 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográ-fica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9584990N LONG 286587E Vazão outorgada (l/s): 0,85l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1,50ha de banana por gotejamento, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Tianguá Distrito: Tianguá Localidade: Sítio Mulungu Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 213/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.




Outorga nº 214/2018 Processo nº 8459836/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ESTEVAM FONTELES DA COSTA CPF/CNPJ: 322.191.643-49 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9575464N LONG 271780E Vazão outorgada (l/s): 0,88l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 2ha de maracujá e 0,30ha de acerola, ambos por gotejamento, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Tianguá Distrito: Tianguá Localidade: Sítio Poço de Areia Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 214/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.




Outorga nº 215/2018 Processo nº 8459623/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ VERAS DE ARAÚJO CPF/CNPJ: 485.201.873-15 Fonte de suprimento: poço amazonas Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9531008N LONG 298798E Vazão outorgada (l/s): 0,97l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1,80ha de maracujá, 0,30ha de pimentão e 0,30ha de banana, todos por gotejamento, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Guaraciba do Norte Distrito: Guaraciaba do Norte Localidade: Sítio Guarani Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 215/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.




Outorga nº 216/2018 Processo nº 8459054/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RUDNEI SILVA TOMAS CPF/CNPJ: 022.787.693-83 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9574847N LONG 271177E Vazão outorgada (l/s): 1,51l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 2,50ha de maracujá, 0,50ha de tomate e 0,50ha de pimentão, todos por gotejamento, captando 18 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Ubajara Distrito: Ubajara Localidade: Sítio Poço da Areia Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 216/2018/2018, será estabe-

lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.




Outorga nº 217/2018 Processo nº 8459518/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO JOSÉ ALVES ARAÚJO CPF/CNPJ: 081.361.317-59 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9538747N LONG 29844E Vazão outorgada (l/s): 3,08l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 3ha maracujá e 1ha de pimentão, ambos por gotejamento, captando 12 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Guaraciaba do Norte Distrito: Guaraciaba do Norte Localidade: Sítio Sussuanha Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 217/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.




Outorga nº 218/2018 Processo nº 8458589/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BENEDIVAL BEZERRA DO CARMO CPF/CNPJ: 687.201.903-44 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9559574N LONG 282143E Vazão outorgada (l/s): 1,32l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha de pimentão, 2,50ha de maracujá e 0,50 de tomate, todos por gotejamento., captando 18 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Ibiapina Distrito: Ibiapina Localidade: Sítio Alto Lindo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 218/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.




Outorga nº 219/2018 Processo nº 8427071/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CEMEC CONSTRUÇÕES ELETRÔNICAS S/A CPF/CNPJ: 63.564.389/0001-18 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9588238N LONG 547183E Vazão outorgada (l/s): 0,94l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (transformadores elétricos, conversores, etc), captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Fortaleza Distrito: Álvaro Weyne Fortaleza Localidade: Av Tenente Lisboa, 1000. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 219/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.




Outorga nº 220/2018 Processo nº 8359440/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM CPF/CNPJ: 09.325.874/0001-93 Fonte de supri-mento: Bateria de 02 poço tubulares profundos Bacia hidrográfica: Metro-politana Ponto de captação: LAT 9553338 e 9553424N LONG 578155 e 578026E Vazão outorgada (l/s): 2,13l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (cerveja), captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Pindoretama Distrito: Pindoretama Localidade: Rod CE 40, km43,7. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 220/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.


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ESTADUAISOutorga nº 221/2018 Processo nº 8459330/2017 Outorgante: SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES CPF/CNPJ: 797.714.163-91 Fonte de suprimento: poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9540962N LONG 296535E Vazão outorgada (l/s): 0,84l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1,20ha de maracujá, 0,20ha de banana, 0,20 de pimentão e 0,30ha de tomate, todos por gotejamento, captando 17 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Guaraciaba do Norte Distrito: Guara-ciaba do Norte Localidade: Sítio Santo Antônio dos Camelos Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 221/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.


*** *** *** EXTRATO DA PORTARIA Nº342/2018


Outorga nº 222/2018 Processo nº 8458732/2017 Outorgante: SECRE-TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO ADRIANO TEIXEIRA DE SOUSA CPF/CNPJ: 698.777.423-49 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9564372N LONG 293113E Vazão outorgada (l/s): 1,74l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha de abacate, 0,50ha de pimentão e 3,00ha de maracujá, todos por gotejamento, captando 18 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Ibiapina Distrito: Ibiapina Localidade: Sítio São Gonçalo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 222/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.




Outorga nº 223/2018 Processo nº 7226595/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAGOA CPF/CNPJ: 17.291.692/0001-77 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9200104N LONG 464158E Vazão outorgada (l/s): 6,65l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Juazeiro do Norte Distrito: Juazeiro do Norte Localidade: Lagoa Seca Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 223/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.




Outorga nº 224/2018 Processo nº 8513920/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO FRANCISCO GOMES DA SILVA CPF/CNPJ: 003.394.883-60 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9556776N LONG 289911E Vazão outorgada (l/s): 1,37l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de cenoura, por microaspersão, captando 7 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: São Benedito Distrito: São Benedito Localidade: Sítio Santos Reis Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 224/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.




Outorga nº 226/2018 Processo nº 7544465/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TEREZINHA RODRIGUES SOARES - ME CPF/CNPJ: 00.237.828/0001-68 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT

9197668N LONG 462478E Vazão outorgada (l/s): 0,19l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (limpeza, conservação e manutenção do Cemitério Terra da Luz), captando 4 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Juazeiro do Norte Distrito: Juazeiro do Norte Localidade: Juazeiro do Norte Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 226/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.




Outorga nº 227/2018 Processo nº7355913/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: NOVO RIO CARIRI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CPF/CNPJ: 18.602.587/0001-74 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9201068N LONG 464141E Vazão outorgada (l/s): 1,29l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (manutenção predial, pisos, banheiro e cozinha), captando 2 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de março de 2018 a 27 de março de 2022) Município: Juazeiro do Norte Distrito: Triângulo Juazeiro do Norte Localidade: Av Leão Sampaio, 49. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 227/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2018.




Outorga nº 228/2018 Processo nº 6838198/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TÁCITO PEREIRA ALMEIDA CPF/CNPJ: 580.564.323-53 Fonte de suprimento: Bateria de 13 poço tubulares Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT P1 9479212, P2 9479292, P3 9479388, P4 9479612, P5 9479598, P6 9479198, P7 9479078, P8 9478998, P9 9479046, P10 9479118, P11 9479168, P129479210 e P13 9479136N LONG P1 633134, P2 633136, P3 633145, P4 633180, P5 633139, P6 632788, P7 632785, P8 632811, P9 632778, P10 632736, P11 632707, P12 632677 e P13 632547E Vazão outorgada (l/s): 53,42l/s Finalidade do uso da água: Aquicultura, produção de camarão em 15 viveiros, sendo a área total de 24,39hectares., captando 20horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 28 de março de 2018 a 01 de novembro de 2020 Município: Itaiçaba Distrito: Brito Localidade: Sítio Inácio Pereira Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 228/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de março de 2018.




Outorga nº 229/2018 Processo nº 7118539/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO SEVERINO DE SOUSA CPF/CNPJ: 247.333.503-68 Fonte de suprimento: Riacho Gomes Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9172980N LONG 529453E Vazão outorgada (l/s): 0,81l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,25ha de banana e 0,25ha de capim, ambos por microaspersão, captando 8horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (02 de abril de 2018 a 02 de abril de 2022) Município: Mauriti Distrito: Mauriti Localidade: Sítio Gomes Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 229/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de abril de 2018.




Outorga nº 231/2018 Processo nº 8189944/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A CPF/CNPJ: 60.546.801/0002-60 Fonte de suprimento: Rio Cocó (barrado pelo Açude Gavião e recebe águas do Rio Coaçu) Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9573429N LONG


550646E Vazão outorgada (l/s): 1,94l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (emulsão asfáltica catiônica), captando 2horas/dia 5dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (28 de março de 2018 a 28 de março de 2022) Município: Maracanaú Distrito: Maracanaú Localidade: Maracanaú Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 231/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de março de 2018.




Outorga nº 232/2018 Processo nº 8433721/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RWC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME CPF/CNPJ: 35.055.813/0001-63 Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9565879N LONG 555169E Vazão outorgada (l/s): 0,40l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (fábrica de xarope de guaraná), captando 1 horas/dia 1 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de abril de 2018 a 02 de abril de 2022) Município: Eusébio Distrito: Eusébio Localidade: Rua dos Moraes, 1080. Parque Jaboti. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 232/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de abril de 2018.




Outorga nº 233/2018 Processo nº 9180967/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO LUCAS JUCÁS CPF/CNPJ: 697.226.503-78 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9610549N LONG 479405E Vazão outorgada (l/s): 1,37l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de côco por miniaspersão, captando 12 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (02 de abril de 2018 a 02 de abril de 2022) Município: São Gonçalo do Amarante Distrito: São Gonçalo do Amarante Localidade: Cágado Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 233/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de abril de 2018.




Outorga nº 234/2018 Processo nº 6129413/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LAÉRCIO TEIXEIRA ARAÚJO CPF/CNPJ: 005.021.963-43 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9527261N LONG 306080E Vazão outorgada (l/s): 0,71l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,87ha de banana, por gotejamento, captando 14 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de abril de 2018 a 02 de abril de 2022) Município: Ipu Distrito: Várzea do Giló Localidade: Sítio São João Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 234/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de abril de 2018.




Outorga nº 235/2018 Processo nº 9177664/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO CARLOS SOARES FILHO CPF/CNPJ: 033.184.613-69 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9611944N LONG 495150E Vazão outorgada (l/s): 0,98l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de fruteiras por microaspersão, captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2022) Município: Paracuru Distrito: Guajiru Localidade: Sítio Guajiru Ressalva-se

que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 235/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2018.




Outorga nº 236/2018 Processo nº 8944939/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: HOTEL VILA TERRA VIVA LTDA - ME CPF/CNPJ: 10.435.179/0001-63 Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9691078N LONG 331223E Vazão outorgada (l/s): 0,56l/s Finalidade do uso da água: Turismo e lazer, captando 3 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2022) Município: Jijoca de Jericoacoara Distrito: Vila de Jericoacoara Localidade: Rua do Forró, s/n. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 236/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2018.




Outorga nº 237/2018 Processo nº 9196758/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: OSMAR BENEDITO CHAVES - ME CPF/CNPJ: 73.784.050/0001-80 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9538106N LONG 283924E Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial, captando 4 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2022) Município: Carnaubal Distrito: Carnaubal Localidade: Carnaubal Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 237/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2018.




Outorga nº 238/2018 Processo nº 9180843/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ARNOLDO DE LIMA BARROS CPF/CNPJ: 623.726.103-68 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9589219N LONG 487818E Vazão outorgada (l/s): 0.98l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de fruticultura por microaspersão, captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2022) Município: São Gonçalo do Amarante Distrito: Croatá Localidade: Fazenda Lagoa do Desterro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 238/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2018.




Outorga nº 239/2018 Processo nº 7983701/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA CPF/CNPJ: 906.695.923-15 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9652307N LONG 397387E Vazão outorgada (l/s): 0,69l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,25ha de milho por gotejamento e 0,50ha de banana por miniaspersão, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2022) Município: Itarema Distrito: Carvoeiro Localidade: Cajueiro Encantado Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 239/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2018.


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ESTADUAISOutorga nº 240/2018 Processo nº 6339469/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ALMEIDA ALVES CPF/CNPJ: 930.363.613-91 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9590966N LONG 352659E Vazão outorgada (l/s): 0,23l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (manutenção, limpeza e conservação das instalações e materiais do Motel Luxus), captando 8 horas/dia 3 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2022) Município: Sobral Distrito: Sobral Localidade: Sobral Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 240/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2018.




Outorga nº 241/2018 Processo nº 6339736/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ALMEIDA ALVES CPF/CNPJ: 930.363.613-91 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9595108N LONG 347272E Vazão outorgada (l/s): 0,41l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (manutenção, limpeza e conservação das instalações e materiais do Motel Paraíso), captando 8 horas/dia 3 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2022) Município: Sobral Distrito: Sobral Localidade: Sobral Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 241/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2018.




Outorga nº 243/2018 Processo nº 6491171/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ MARIA DE SOUSA CPF/CNPJ: 244.309.943-15 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Sertões de Crateús Ponto de captação: LAT 9402322N LONG 336614E Vazão outorgada (l/s): 0,39l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (manutenção predial e produção de polpas), captando 2 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2022) Município: Independência Distrito: Monte Sinai Localidade: Jaburu Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 243/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2018.




Outorga nº 244/2018 Processo nº 7982063/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANOEL ELSON CRUZ MACÊDO CPF/CNPJ: 195.665.573-53 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9196302N LONG 475444E Vazão outorgada (l/s): 4,15l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 2ha de capim por miniaspersão, captando 10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2022) Município: Missão Velha Distrito: Missão Velha Localidade: Sítio Passagem de Pedras Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 244/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2018.




Outorga nº 245/2018 Processo nº 8254746/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TROUW NUTRITION BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA CPF/CNPJ: 03.022.008/0007-32 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9574325N LONG 548968E Vazão outorgada (l/s):

0,97l/s Finalidade do uso da água: Uso Industrial (fabricação de rações), captando 8 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2022) Município: Maracanaú Distrito: Industrial Localidade: Distrito Industrial III Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 245/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2018.




Outorga nº 246/2018 Processo nº 8733270/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TINTAS HIDRACOR S/A CPF/CNPJ: 04.706.416/0001-80 Fonte de suprimento: Bateria de 02 poços tubulares profundos Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9573519 e 9573509N LONG 545501 e 545422E Vazão outorgada (l/s): 2,08l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (tintas), captando 8 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de abril de 2018 a 04 de abril de 2022) Município: Maracanaú Distrito: Industrial Localidade: Distrito Industrial Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 246/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de abril de 2018.




Outorga nº 247/2018 Processo nº 6147594/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUCIANO TEIXEIRA ARAÚJO CPF/CNPJ: 629.705.423-15 Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9527241N LONG 306047E Vazão outorgada (l/s): 0,76l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,80ha de banana por gotejamento, captando 12 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de abril de 2018 a 04 de abril de 2022) Município: Ipu Distrito: Várzea do Giló Localidade: Sítio São João Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 247/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de abril de 2018.




Outorga nº 248/2018 Processo nº 6303928/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO VICENTE CPF/CNPJ: 02.511.791/0001-40 Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9540922N LONG 498611E Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 6 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de abril de 2018 a 04 de abril de 2022) Município: Caridade Distrito: Caridade Localidade: São Vicente Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 248/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de abril de 2018.




Outorga nº 249/2018 Processo nº 2452864/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ SEVERINO E SILVA CPF/CNPJ: 443.482.823-15 Fonte de suprimento: Eixão das Águas (perenizado pelo Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9397310N LONG 560098E Vazão outorgada (l/s): 17,70l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1,5ha de capim por aspersão convencional, captando 10horas/dia 5dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2022) Município: Jaguaribara Distrito: Jaguaribara Localidade: Sítio Baixo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na


presente Outorga nº 249/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2018.




Outorga nº 250/2018 Processo nº 0804642/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AM PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO IMOBILIÁRIO LTDA CPF/CNPJ: 10.946.780/0001-10 Fonte de suprimento: Açude Sítio Bom Princípio Bacia hidrográfica: Ponto de captação: LAT 9568970N LONG 555438E Vazão outorgada (l/s): 4,54l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (venda de água para carros-pipa), captando 5horas/dia 6dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2022) Município: Eusébio Distrito: Eusébio Localidade: BR 116, Km 17. Sítio Bom Princípio. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 250/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2018.




Outorga nº 251/2018 Processo nº 0804081/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AM PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA CPF/CNPJ: 10.946.780/0001-10 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9568970N LONG 555438E Vazão outorgada (l/s): 0,18l/s Finalidade do uso da água: Demais usos, captando 8 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 01 ano - (03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2019) Município: Eusébio Distrito: Eusébio Localidade: BR 116, Km 17. Sítio Bom Princípio Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 251/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2018.




Outorga nº 252/2018 Processo nº 1050439/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AGRÍCOLA FAMOSA LTDA CPF/CNPJ: 00.474.300/0032-09 Fonte de suprimento: Bateria de 06 poços tubulares Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT - FzGt 1 9466614, PT - FzGt 2 9466526, PT - FzGt 3 9466601, PT - FzGt 4 9466559, PT - FzGt 5 9466540 e PT - FzGt 6 9466616N LONG PT - FzGt 1 677451, PT - FzGt 2 677505, PT - FzGt 3 677547, PT - FzGt 4 677430, PT - FzGt 5 677232 e PT - FzGt 6 677186E Vazão outorgada (l/s): 35,79l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 80ha de melão por gotejamento, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2022) Município: Aracati Distrito: Aracati Localidade: Mata Fresca Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 252/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2018.




Outorga nº 253/2018 Processo nº 1051249/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AGRICOLA FAMOSA LTDA CPF/CNPJ: 00.474.300/0032-09 Fonte de suprimento: Bateria de 09 poços tubulares Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT 3 Mata Fresca 9466645, PT 4 Mata Fresca 9466665, PT 5 Mata Fresca 9466691, PT 1 João José 9466281, PT 2 João José 9466352, PT 3 João José 9466378, PT 4 João José 9466226, PT 5 João José 9466292 e PT 6 João José 9466384N LONG PT 3 Mata Fresca 676973 PT 4 Mata Fresca 676986, PT 5 Mata Fresca 676939, PT 1 João José 676808, PT 2 João José 676864, PT 3 João José 676974, PT 4 João José 676878, PT 5 João José 677054 e PT 6 João José 677124E Vazão outorgada (l/s): 53,68l/s Finalidade do uso da

água: Irrigação de 60ha de melão por gotejamento, captando 10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de abril de 2018 a 03 de abril de 2022) Município: Aracati Distrito: Aracati Localidade: Mata Fresca Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 253/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de abril de 2018.




Outorga nº 254/2018 Processo nº 6339566/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ALMEIDA ALVES CPF/CNPJ: 930.363.613-91 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9.596.872 LONG 345.951 Vazão outorgada (l/s): 0,30l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (manutenção predial, banheiros e lavagem de roupas), captando 8 horas/dia 2 dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de abril de 2018 a 04 de abril de 2022) Município: Sobral Distrito: Sobral Localidade: Motel Intimus - Entrada da Meruoca Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 254/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de abril de 2018.




Outorga nº 255/2018 Processo nº 0621599/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR CPF/CNPJ: 061.323.163-53 Fonte de suprimento: Bateria de 05 poços Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT PA 1 9438175, PA 2 9438813, PA 39438304, PA 4 9466558 e PA 5 9439461N LONG PA 1 626589, PA 2 626509, PA 3 625415, PA 677431 e PA 5 625829E Vazão outorgada (l/s): 40,68l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 25ha de banana, 23ha de limão e 24ha de pitaia, todos por gotejamento, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (04 de abril de 2018 a 04 de abril de 2022) Município: Quixeré Distrito: Lagoinha Localidade: Sítio Maria Preta Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 255/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de abril de 2018.




Outorga nº 256/2018 Processo nº 0703633/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GERALDO ALVES DE FREITAS CPF/CNPJ: 049.975.888-90 Fonte de suprimento: Açude Angico Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9320474N LONG 471960E Vazão outorgada (l/s): 0,07l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando 4horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (06 de abril de 2018 a 06 de abril de 2022) Município: Quixelô Distrito: Antonico Localidade: Sítio Angico I Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 256/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 6 de abril de 2018.




Outorga nº 257/2018 Processo nº 8547247/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LUIZ CARLOS LEMOS PINHEIRO CPF/CNPJ: 308.028.493-34 Fonte de suprimento: Fonte Batateiras Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9197657N LONG 447777E Vazão outorgada (l/s): 0,54l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de banana por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (06 de abril de 2018 a 06 de abril de 2022) Município: Crato Distrito: Lameiro Localidade: Sítio


Coruja Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 257/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de abril de 2018.



OUTORGA DE USO nº 258/2018 Processo nº 8755311/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Local do lançamento do efluente: Rio Trairi Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: UTM 9638123N/469948E População estimada: 33.683 (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 2,50(% ao ano) Vazão outorgada: 46,78l/s Finalidade do uso da água: Lançamento de efluentes, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (09 de abril de 2018 a 09 de abril de 2022) Município: Trairi Distrito: Trairi Localidade: Trairi SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de abril de 2018.



OUTORGA DE USO nº 259/2018 Processo nº 6878076/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Local do lançamento do efluente: Riacho Lages Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: UTM 9502282N/543697E População estimada: 14.924 (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento: 2(% ao ano) Vazão outorgada: 20,73l/s Finalidade do uso da água: Lançamento de efluentes, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (09 de abril de 2018 a 09 de abril de 2022) Município: Ocara Distrito: Ocara Localidade: Ocara SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de abril de 2018.



Outorga preventiva nº 016/2018 Processo nº 9214896/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: IRLANILDO IRLO RIBEIRO DE LIMA - ME CPF/CNPJ: 29.207.538/0001-53 Fonte de suprimento: Bateria de 02 poços tubulares Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT 01 Sítio Arraial 9436916 e PT 02 Sítio Arraial 9436686NPT 01 Sítio Arraial 9436916 e PT 02 Sítio Arraial 9436686N LONG PT 01 Sítio Arraial 660227 e PT 02 Sítio Arraial 602522E Vazão outorgada (l/s): 5,64 l/s Finalidade do uso da água: Aquicultura, produção de camarão numa área de 2,10hectares, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 01 ano (09 de abril de 2018 a 09 de abril de 2019) Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: Sítio Arraial SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de abril de 2018.



Outorga preventiva nº 017/2018 Processo nº 0213474/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ADELINA DE MENEZES LIMA CPF/CNPJ: 659.249.083-72 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9441176N LONG 604117E Vazão outorgada (l/s): 2,74 l/s Finalidade do uso da água: Aquicultura, produção de camarão, numa área total de 0,50hectar, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 01 ano (09 de abril de 2018 a 09 de abril de 2019) Município: Russas Distrito: Russas Localidade: Sítio Flores SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de abril de 2018.



Outorga preventiva nº 018/2018 Processo nº 7918527/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANOEL ERONES SANTIAGO CPF/CNPJ: 024.948.093-04 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9479633N LONG 613961E Vazão outorgada (l/s): 1,79 l/s Finalidade do uso da água: Aquicultura, produção de camarão, numa área de 0,71hectar, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 01 ano (09 de abril de 2018 a 09 de abril de 2019) Município: Palhano Distrito: Palhano Localidade: Sítio Queitatu SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de abril de 2018.


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ESTADUAISOutorga nº 260/2018 Processo nº 8943483/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARLOS ALBERTO LEMOS FILHO CPF/CNPJ: 102.903.383-87 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9548059N LONG 572979E Vazão outorgada (l/s): 4,44l/s Finalidade do uso da água: Aquicultura, produção de camarão numa área total de 2.002m²., captando 15 horas/dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (09 de abril de 2018 a 09 de abril de 2022) Município: Cascavel Distrito: Estrada da Coluna Localidade: Preaóca Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 260/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 9 de abril de 2018.




Outorga nº 261/2018 Processo nº 7214902/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ALISON ANDRÉ RODRIGUES DE MATOS CPF/CNPJ: 117.489.597-78 Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT 9472651N LONG 357698E Vazão outorgada (l/s): 1,78l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de capim por miniaspersão, captando 12 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (09 de abril de 2018 a 09 de abril de 2022) Município: Tamboril Distrito: Tamboril Localidade: Estiladeira Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 261/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 9 de abril de 2018.




Outorga nº 262/2018 Processo nº 7059745/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA LÚCIA SEVERO VIEIRA CPF/CNPJ: 318.543.703-91 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9469701N LONG 431410E Vazão outorgada (l/s): 0,77l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,25ha de tomate, 0,25ha de pimentão, por gotejamento e 0,50ha de fruteiras por microaspersão, captando 12 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (10 de abril de 2018 a 10 de abril de 2022) Município: Madalena Distrito: Madelena Localidade: Fazenda Cajazeiras Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 262/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2018.




Outorga nº 263/2018 Processo nº 0108344/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GERLÂNDIO COUTINHO MELO CPF/CNPJ: 976.725.133-20 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT 9386548N LONG 327780E Vazão outorgada (l/s): 0,33l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando 3 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (10 de abril de 2018 a 10 de abril de 2022) Município: Independência Distrito: Tranqueiras Localidade: Fazenda Estação Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 263/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2018.




Outorga nº 264/2018 Processo nº 6463372/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PAOLO D’AMICO CPF/CNPJ: 613.283.843-06 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia hidrográfica:


Metropolitana Ponto de captação: LAT 9599232N LONG 529545E Vazão outorgada (l/s): 1,00l/s Finalidade do uso da água: Demais usos, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (10 de abril de 2018 a 10 de abril de 2022) Município: Caucaia Distrito: Caucaia Localidade: Loteamento Praia do Cumbuco Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 264/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2018.




Outorga nº 265/2018 Processo nº 7059591/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIEL BARBOSA BARROS CPF/CNPJ: 818.945.113-87 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9475539N LONG 427890E Vazão outorgada (l/s): 0,88l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de hortaliças por microaspersão, captando 12 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (10 de abril de 2018 a 10 de abril de 2022) Município: Madalena Distrito: Cajazeiras Localidade: Olho D’água dos Barros Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 265/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2018.


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ESTADUAISOutorga nº 266/2018 Processo nº 8935972/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONSÓRCIO SHOPPING PARANGABA CPF/CNPJ: 18.788.033/0001-03 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9582794N LONG 548760E Vazão outorgada (l/s): 0,58l/s Finalidade do uso da água: Demais usos, captando 12 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (10 de abril de 2018 a 10 de abril de 2022) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Parangaba Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 266/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2018.




Outorga nº 267/2018 Processo nº 7053771/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO BEZERRA PEIXOTO CPF/CNPJ: 211.156.303-00 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9453605N LONG 435721E Vazão outorgada (l/s): 0,34l/s Finalidade do uso da água: Uso Irrigação de 1ha palma por miniaspersão, captando 12 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (10 de abril de 2018 a 10 de abril de 2022) Município: Madalena Distrito: Madalena Localidade: Fazenda Mulatas Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 267/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2018.




Outorga nº 268/2018 Processo nº 6805063/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: UGBP - PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CPF/CNPJ: 06.087.147/0004-90 Fonte de suprimento: Bateria de 02 poços tubulares Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT 01 9387254 e PT 2 9387245N LONG PT 1 611036 e PT 2 610641E Vazão outorgada (l/s): 15,00l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 28,52ha de mamão por gotejamento, captando 17 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (10 de abril de 2018 a 10 de abril de 2022) Município: Alto Santo Distrito: Alto Santo Localidade: Alto Santo Ressalva-se que a quantidade de água que

estará disponível o uso, na presente Outorga nº 268/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2018.




Outorga nº 269/2018 Processo nº 8146757/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO WILSON COURAS CPF/CNPJ: 031.527.743-20 Fonte de suprimento: Poço tubular misto Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9287037N LONG 458084E Vazão outorgada (l/s): 0,69l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando 3 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (10 de abril de 2018 a 10 de abril de 2022) Município: Iguatu Distrito: Iguatu Localidade: Sítio Barro Alto Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 269/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2018.




Outorga nº 270/2018 Processo nº 7052864/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SALVIANO BARROS CPF/CNPJ: 835.746.623-00 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9475440N LONG 427921E Vazão outorgada (l/s): 0,88l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de hortaliças por microaspersão, captando 12 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (10 de abril de 2018 a 10 de abril de 2022) Município: Madalena Distrito: Cajazeiras Localidade: Olho D’água dos Barros Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 270/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2018.




Outorga nº 271/2018 Processo nº 7421150/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SOBRAL PRODUTORA DE ARTEFATOS TÊXTEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP CPF/CNPJ: 02.343.608/0001-44 Fonte de suprimento: Açude Sobral Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9595867N LONG 347769E Vazão outorgada (l/s): 1,01l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (algodão hidrófilo), captando 14horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (04 de abri de 2018 a 04 de abril de 2022) Município: Sobral Distrito: Sobral Localidade: Sobral Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 271/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de abril de 2018.




Outorga nº 278/2018 Processo nº 5312320/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 261.536.293-34 Fonte de suprimento: Rio Jaguaribe (perenizado pelo Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: UTM 9432741/605394 Vazão outorgada (l/s): 1,44l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 0,88 há de banana por localizada microaspersão, captando 10horas/dia 6dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de abril de 2018 a 18 de abril de 2022) Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: Sítio Genipapeiro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 278/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR DA ASJUR

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EXTRATO DA PORTARIA Nº448/2018Outorga preventiva nº 019/2018 Processo nº 0708651/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VITA CAMARÃO LTDA - EPP CPF/CNPJ: 29.110.311/0001-95 Fonte de suprimento: Bateria de 04 poços Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT PT médio 01 9430746/583853; PT médio 02 9430680/584104; PT médio 03 9430633/584290 e PT médio 04 9430834/584051 LONG Vazão outorgada (l/s): 22,65 l/s Finalidade do uso da água: Aquicultura, produção de camarão, numa área total de 9,00hectares, captando 10 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 01 ano (19 de abril de 2018 a 19 de abril de 2019) Município: Morada Nova Distrito: Morada Nova Localidade: PIMN Setor NH3 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de abril de 2018.



Outorga prevent iva nº020/2018 Processo nº0708481/2018 Outorgante : SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARCINICULTURA TRÊS IRMÃOS, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME CPF/CNPJ: 28.966.606/0001-03 Fonte de suprimento: Bateria de 02 poços tubulares médios Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT 01 9430925/584737 e PT 02 9430977/584279 LONG Vazão outorgada (l/s): 9,25 l/s Finalidade do uso da água: Aquicultura, produção de camarão, numa área total de 4,00hectares, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 01 anos (19 de abril de 2018 a 19 de abril de 2019) Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: PIMN Setor NH3 Lote 440 - Fazenda Três Irmãos SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de abril de 2018.




Outorga nº 287/2018 Processo nº 9232185/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AMBEV S.A. CPF/CNPJ: 07.526.557/0008-86 Fonte de suprimento: Rio Pacoti Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9553856N LONG 552050E Vazão outorgada (l/s): 175,00l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (fabricação de cervejas e refrigerantes), captando 24horas/dia 7dias/semanaÁrea do espelho (m²): m² Prazo: 01 ano - (19 de abril de 2018 a 19 de abril de 2019) Município: Aquiraz Distrito: Sítio Floresta Localidade: Rod BR 116, km 32,s/n. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 287/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de abril de 2018.




Outorga nº 288/2018 Processo nº 9006177/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GONÇALVES E SCHERRER COMBUSTIVEIS LTDA - EPP CPF/CNPJ: 05.345.914/0001-08 Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9496018N LONG 643600E Vazão outorgada (l/s): 0,73l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (manutenção predial do posto de combustível e serviços correlatos), captando 1 horas/dia 4 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (19 de abril de 2018 a 19 de abril de 2022) Município: Aracati Distrito: Aracati Localidade: Marjolândia Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 288/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de abril de 2018.




Outorga nº 385/2018 Processo nº 0989618/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CSP - COMPANHIA SIDERURGICA DO PECÉM CPF/CNPJ: 09.509.535/0001-67 Fonte de suprimento: Eixão das Águas (perenizado pelo Açude Gavião, que atualmente encontra-se com 92,89% de sua capacidade, ou seja, 30.560.810,00m³, tendo uma capacidade total de 32.900.000,00m³) Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9602354N LONG 517850E Vazão outorgada (l/s): 1.000l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (fabricação de placas de aço), captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m²Prazo: 10 anos - (10 de maio de 2018 a 10 de maio de 2028) Município: São Gonçalo do

amarante Distrito: São Gonçalo do Amarante Localidade: Pecém Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 385/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de maio de 2018.


SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

APOSTILAMENTOCONTRATO Nº 95/2016/SOHIDRA. CONTRATADA: VALE DO PUIU LTDA - EPP, com sede na Av. Caxangá, n° 612, Madalena – Recife - Pernambuco, CEP: 50610-230, Fone: (81) 3032-5534/(81) 99136-2457, inscrita no CNPJ sob o nº 41.235.813/0001-48. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de DEZEMBRO de 2016. CONTRATANTE: SUPERINTEN-DÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA. O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, na solicitação do DIAFI da Sohidra, com supedâneo no artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com C.I. N° 017/2018 da DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA resolve fazer o Apostilamento acrescentando a dotação abaixo, a fim de atender as finalidades dos contratos: I - DOTAÇÃO INSE-RIDA NO CONTRATO SUPRA MENCIONADO: 29200001.18.544.016.22408.01.449051.11000.0.40 29200001.18.544.016.22408.01.44905100.1.00.00.0.40 II - APOSTILAMENTO: 29200001.18.544.016.22408.01.449051.11000.0.40 29200001.18.544.016.22408.01.44905100.1.00.00.0.40 29200001.18.544.016.22408.15.44905100.2.88.89.1.40 Fortaleza, 13 de julho de 2018. YURI CASTRO DE OLIVEIRA Superintendente da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza-CE, 13 de julho de 2018.

Camila Guimarães Maia PROCURADORA JURÍDICA

*** *** ***APOSTILAMENTO

CONTRATO Nº 96/2016/SOHIDRA. CONTRATADA: AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, com sede na Av. Lindolfo Azevedo Brito, n° 191-B, Feliciano Pereira dos Santos – Brumado - Bahia, CEP: 46100-000, Fone/Fax (77) 3441-9101, inscrita no CNPJ sob o nº 05.604.422/0001-90. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de dezembro de 2016. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-LICAS – SOHIDRA. O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, na solicitação do DIAFI da Sohidra, com supedâneo no artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com C.I. N° 017/2018 da DIRE-TORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA resolve fazer o Apostilamento acrescentando a dotação abaixo, a fim de atender as finalidades dos contratos: I - DOTAÇÃO INSERIDA NO CONTRATO SUPRA MENCIONADO: 29200001.18.544.016.22408.01.449051.11000.0.40 29200001.18.544.016.22408.01.44905100.1.00.00.0.40 II - APOSTILAMENTO: 29200001.18.544.016.22408.01.449051.11000.0.40 29200001.18.544.016.22408.01.44905100.1.00.00.0.40 29200001.18.544.016.22408.15.44905100.2.88.89.1.40 Fortaleza, 13 de julho de 2018. YURI CASTRO DE OLIVEIRA Superintendente da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza-CE, 13 de julho de 2018.


*** *** ***APOSTILAMENTO

CONTRATO Nº 97/2016/SOHIDRA. CONTRATADA: INDÚSTRIA YVEL LTDA, com sede na Av. Rio Branco, n° 1164, Prata – Campina Grande - Paraiba, CEP: 58101-260, Fone (83) 3321-2516/(83) 99971-3556, inscrita no CNPJ sob o nº 08.811.812/0001-29. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de dezembro de 2016. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA. O Superintendente da SUPERIN-TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, na solicitação do DIAFI da Sohidra, com supedâneo no artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com C.I. N° 017/2018 da DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA resolve fazer o Apostilamento acrescentando a dotação abaixo, a fim de atender as finalidades dos contratos: I - DOTAÇÃO INSERIDA NO CONTRATO SUPRA MENCIONADO: 29200001.18.544.016.22408.01.449051.11000.0.40 29200001.18.544.016.22408.01.44905100.1.00.00.0.40 II - APOSTILAMENTO: 29200001.18.544.016.22408.01.449051.11000.0.40 29200001.18.544.016.22408.01.44905100.1.00.00.0.40 29200001.18.544.016.22408.15.44905100.2.88.89.1.40 Fortaleza, 13 de julho de 2018. YURI CASTRO DE OLIVEIRA Superintendente da SOHIDRA. SUPERIN-TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza-CE, 13 de julho de 2018.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 42/2018/SOHIDRACONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70 CONTRA-TADA: G.P.A GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI, com sede na


Rua Henrique Schwerin, 766, sala 01, Centro, Erechim/RS, Cep: 99.701-506, Tel. (54) 3321-1492, inscrita no CNPJ sob nº 11.175.931/0001-47. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de reservatórios em fibra, para serem utilizados pelas equipes, na construção de poços tubulares profundos, em diversas comunidades do interior do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (ITEM: 1), referente ao Pregão Eletrônico n° 20170033/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 12/2018/SOHIDRA, publicada em 17/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 30.883,82 Trinta mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos pagos em PRAZO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.016.22406.03.44903000.1.00.00.0.4029200001.18.544.016.22406.03.44903000.1.10.00.0.40 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,27 de Junho de 2018 SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e DANIEL ARCARI

Camila Guimarães MaiaPROCURADORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 44/2018/SOHIDRACONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70 CONTRA-TADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRICOS E DE REFRI-GERAÇÃO EIRELI - ME, com sede na Av. Pontes Vieira, 297, Tauape, Fortaleza-CE, Cep: 60.130-240, Tel.: (85) 3086-3418, inscrita no CNPJ sob o nº 07.486.759/0001-75. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aqui-sição de Material Permanente – Centrais de Ar Condicionado, com ou sem instalação, todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (Item: 12), referente ao Pregão Eletrônico n° 20160014/SEPLAG e a Ata de Registro de Preço n° 04/2017/SEPLAG, publicada em 26/02/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (Doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.278,00 Seis mil e duzentos e setenta e oito reais pagos em PRAZO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.016.22406.03.449052.10000.0.40. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza,03 de Julho de 2018 SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e JORDANA GOUVEIA FAÇANHA



Nº DO DOCUMENTO 45/2018/SOHIDRACONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70 CONTRA-TADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, com sede na Rua. Eduardo Garcia, n° 1000, Sala F- Aldeota, Fortaleza/CE, Cep: 60.150-100, Tel.:(85) 4141-8205(85) 3067-4400, inscrita no CNPJ sob o nº 23.587.215/0001-56. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) instalações de sistemas simplificados com chafariz de 5.000L e redes de distribuição em poços tubulares nas regiões Sertão dos Inhamuns e Sertão de Crateús do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Item 1), referente ao Pregão Eletrônico n° 20170027/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 02/2018/SOHIDRA, publicada em 15/01/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e com suas alterações FORO: COMARCA DE FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 260.100,00 Duzentos e sessenta mil e cem reais pagos em PRAZO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.016.22408.15.44905100.1.10.00.0.40-935429200001.18.544.016.22408.15.44905100.1.00.00.0.40-935329200001.18.544.016.22408.15.44905100.2.88.89.1.40-9355 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,20 de Junho de 2018 SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e GERMANO VASCONCELOS FERREIRA GOMES



Nº DO DOCUMENTO 46/2018/SOHIDRACONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-LICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70 CONTRATADA: TOP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, com sede na Rua Padre Antônio Corrêia de Sá, n° 302, Térreo, Vila Azul, Boa Viagem-CE, Cep : 63.870-000, Tel: (88) 3427-1512/(88) 9 9968-3312/(88) 9 9684-5098, inscrita no CNPJ sob nº 11.506.647/0001-06. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de 450 (quatro-centos e cinquenta) instalações de sistemas simplificados com chafariz de 5.000L e rede de distribuição em poços tubulares nas regiões Sertão Central e Sertão de Canindé do Estado do Ceará, de acordo com as especificações

e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Itens 1 e 2), referente ao Pregão Eletrônico n° 20170031/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 04/2017/SOHIDRA, publicada em 16/01/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 818.000,00 Oitocentos e dezoito mil reais pagos em PRAZO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.016.22408.15.44905100.1.10.00.0.40-935429200001.18.544.016.22408.15.44905100.1.00.00.0.40-935329200001.18.544.016.22408.15.44905100.2.88.89.1.40-9355 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,27 de Junho de 2018 SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e LEILA MARIA RODRIGUES CAVALCANTE



Nº DO DOCUMENTO 50/2018/SOHIDRACONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70 CONTRA-TADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, com sede na Rua. Eduardo Garcia, n° 1000, Sala F- Aldeota, Fortaleza/CE, Cep: 60.150-100, Tel.:(85) 4141-8205(85) 3067-4400, inscrita no CNPJ sob o nº 23.587.215/0001-56. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) instalações de sistemas simpli-ficados com chafariz de 5.000L e redes de distribuição em poços tubulares nas regiões Sertão dos Inhamuns e Sertão de Crateús do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Itens 1 e 2), referente ao Pregão Eletrônico n° 20170027/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 02/2018/SOHIDRA, publicada em 15/01/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas altera-ções FORO: COMARCA DE FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.307.650,00 Hum milhão, trezentos e sete mil e seiscentos e cinqüenta reais pagos em PRAZO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.016.22408.15.44905100.1.10.00.0.40-935429200001.18.544.016.22408.15.44905100.1.00.00.0.40-935329200001.18.544.016.22408.15.44905100.2.88.89.1.40-9355. . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,06 de Julho de 2018 SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e GERMANO VASCONCELOS FERREIRA GOMES



Nº DO DOCUMENTO 51/2018/SOHIDRACONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, com sede na Rua. Adualdo Batista nº 1550 - Parque Iracema, CEP: 60.824-140, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o N° 12.360.517/0001-70 CONTRATADA: SMD SERVIÇOS DE AUTOMOÇÃO LTDA - ME, CNPJ nº 18.237.523/0001-11, estabelecida na Rua: Cezídio Albuquerque, 357, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.823-100, Fone: (85) 99609-7083/99988-6098. OBJETO: Constitui objeto deste contrato é a contratação de serviço de manutenção nos equipamentos – 10 GPS; 05 Condutivimetros; 04 rádios comunicadores; 03 medidores elétricos de nível d’água e sonda com eletrodo de aço inox; 03 aparelhos de perfilagem e filmagem ótica modelo R-CAM 1000; 04 milivoltimetros para CDC 1000/12RZA CTRLTECH; 04 conversor CC 12V CTRLTECH, de acordo com as especificações e quan-titativos previstos no Anexo I – Termo de Participação e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.971,00 Sete mil e novecentos e setenta e um reais pagos em PRAZO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.016.22404.03.33903900.1.00.00.0.30-9306. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,27 de Junho de 2018 SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e FRANCISCO ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA


FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2016I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2016- CAGECE / FUNCEME; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, Nº 1246 - Aldeota - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Sociedade de Economia Mista Estadual, vinculada à Secretaria das Cidades –CNPJ Nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União - Fortaleza- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, § 1º, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, e o que consta


no processo administrativo nº 5393845 / 2018 - FUNCEME; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Acrescentar ao valor original do Contrato a quantia de R$ 1.600,00 ( Um mil e seiscentos reais ), o que corresponde ao percentual de 20% ( Vinte e por cento ), passando o valor inicial de R$ 8.000,00 ( Oito mil reais ), para o valor total de R$ 9.600,00 ( Nove mil e seiscentos reais) .; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 ( Nove mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada a vigência do Contrato original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato № 16/2016, que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 17 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital - CAGECE .

Marilene da Páscoa BarrosPROCURADORA JURIDICA

SECRETARIA DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 912/2018

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ECOMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar para atender ao HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - HMJMA/SESA, conforme as especificações constantes na Dispensa de Licitação - nº 140/2018. CLÁUSULA ÚNICA: A CONTRATADA fornecerá os itens conforme contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 0140/2018, e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – 8360, 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 8359. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Leonardo Moreira Ramos de Vasconcelos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 915/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar para atender ao HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - HMJMA/SESA, conforme as especificações constantes na Dispensa de Licitação - nº 140/2018. CLÁUSULA ÚNICA: A CONTRATADA fornecerá os itens conforme contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 0140/2018, e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.230,00 (hum mil, duzentos e trinta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – 8360, 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 8359. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Flávio Robson Timbó Silveira.



Nº DO DOCUMENTO 916/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA CREMER S.A. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar para atender ao HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - HMJMA/SESA, conforme as especificações constantes na Dispensa de Licitação - nº 140/2018. CLÁUSULA ÚNICA: A CONTRATADA fornecerá os itens conforme contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 0140/2018, e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 700,20 (setecentos reais e vinte centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – 8360, 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 8359. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Alexandre Barroso Severiano.



Nº DO DOCUMENTO 1002/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar para atender ao Centro de Saúde Meireles - CSM/SESA, conforme as especificações constantes na Dispensa de Licitação nº 0138/2018. CLÁUSULA ÚNICA: A CONTRATADA fornecerá o item conforme contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180267, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 78,00 (setenta e oito reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200384.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – 7295, 24200384.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 7293. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e João Deuzimar Freitas Rabelo.



Nº DO DOCUMENTO 1054/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA PROSAUDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELLI - EPP. OBJETO: Aquisição de Material Permanente para atender as necessidades do Centro de Fisioterapia, do Hospital César Cals de Oliveira, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o item 01, do edital, conforme descrição e quantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180267, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 54.054,00 (cinquenta e quatro mil, e cinquenta e quatro reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7028.24200194.10.302.057.18138.03.44905200.2.91.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Maria Carolina Sousa dos Santos.



SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº426-D / 2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Farias Brito, Juazeiro do Norte, Jardim e Araripe-CE, com a finalidade acompanhar e fiscalizar a execução dos estágios obrigatórios, na região Sul, que foram celebrados por meio de termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e as Universidades e Faculdades da Capital e Interior do Estado do Ceará, conforme SPU Nº5148581/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de junho de 2018.

Adriano de Assis SalesSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº426-D/2018-GS DE 13 DE JUNHO DE 2018

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRODIÁRIAS

QUANT. VALOR ACRESC. TOTAL

ALUIZIO CARNEIRO DA SILVA Assessor Técnico (DAS-1) 155.339-1-9 III

03/07/2018 Farias Brito-CE 1 (uma)

77,10

- 77,1004/07/2018 Juazeiro do Norte-CE 1 (uma) 20% 92,5205/07/2018 Jardim-CE 1 (uma) - 77,1006/07/2018 Araripe-CE ½ (meia) - 38,55

TOTAL 285,27

*** *** ***PORTARIA Nº492-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Crato-CE, com a finalidade de garantir a segurança pública naquele Município durante o período da EXPOCRATO, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 516/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 5 de julho de 2018.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº492-D/2018-GS DE 5 DE JULHO DE 2018


QUANT. VALOR TOTALJOSÉ EDMILSON GOMES Motorista 100.570-1-9 V 13 à 23/07/2018 Crato-CE 10 e (meia) 61,33 643,97ANTONIO ERIVELTO SANTOS DA SILVA Motorista 083.631-3-7 V 13 à 23/07/2018 Crato-CE 10 e (meia) 61,33 643,97

TOTAL 1.287,94

*** *** ***PORTARIA Nº493-D / 2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Crato-CE, com a finalidade de realizar segurança pública naquele Município durante o período da EXPOCRATO, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 515/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 5 de julho de 2018.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº493-D / 2018-GS DE 5 DE JULHO DE 2018


QUANT. VALOR TOTALALEXANDRO SOUZA DE MENESES Assessor Técnico 300.186-1-3 III 13 à 23/07/2018 Crato-CE 10 (dez) e meia 77,10 809,55ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO Orientador de Celula 300.189-1-5 III 13 à 23/07/2018 Crato-CE 10 (dez) e meia 77,10 809,55FERNANDO ANTÔNIO POLICARPO BENTO Capitão PM 083.530-1-8 IV 13 à 23/07/2018 Crato-CE 10 (dez) e meia 64,83 680,72AGILSON CESAR SALES MATIAS 2º Tenente BM 091.610-1-5 IV 13 à 23/07/2018 Crato-CE 10 (dez) e meia 64,83 680,72

MANOEL LOBO RODRIGUES Encarregado de Atividades Auxiliares (DAS-8) 300.214-1-X V 13 à 23/07/2018 Crato-CE 10 (dez) e meia 61,33 643,97

ANGELO RODRIGUES DE SOUSA Encarregado de Atividades Auxiliares (DAS-8) 300.188-1-8 V 13 à 23/07/2018 Crato-CE 10 (dez) e meia 61,33 643,97

CRISTIANO SANTOS DE SOUZA Encarregado de Atividades Auxiliares (DAS-8) 300.454-1-6 V 13 à 23/07/2018 Crato-CE 10 (dez) e meia 61,33 643,97

ERIVANDO RODRIGUES DA SILVA 1º Sargento PM 107.048-1-2 V 13 à 23/07/2018 Crato-CE 10 (dez) e meia 61,33 643,97RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ 1º Sargento PM 118.963-1-6 V 13 à 23/07/2018 Crato-CE 10 (dez) e meia 61,33 643,97ORLEANS MOURA DE HOLANDA 3º Sargento PM 135.325-1-6 V 13 à 23/07/2018 Crato-CE 10 (dez) e meia 61,33 643,97

GERARDO MAGELA CARNEIRO SALES Encarregado de Atividades Auxiliares (DAS-8) 300.240-1-X V 13 à 23/07/2018 Crato-CE 10 (dez) e meia 61,33 643,97

LUCINÁSIO LIMA DE MELO 1º Sargento 107.188-1-3 V 13 à 23/07/2018 Crato-CE 10 (dez) e meia 61,33 643,97TOTAL 8.132,30

*** *** ***PORTARIA Nº494-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WILLANS QUEZADO, ocupante do cargo de Articulador (DNS-3), matrícula nº 300.203-1-6, desta Secretaria, a viajar ao Município de Cruz-CE, no dias 09 e 10/07/2018, com a finalidade de Cumprir Ordem de Gerenciamento Nº026/2018-COPOL/SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 517/2018, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 5 de julho de 2018.



*** *** ***


PORTARIA Nº495-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Quixadá-CE, com a finalidade de realizar atividades de segurança de autoridade por ocasião da solenidade de implantação da base da CIOPAER/Quixadá-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 522/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 5 de julho de 2018.





QUANT. VALOR ACRESC. TOTALLAURO DEODATO LIMA JÚNIOR Assessor Especial (DNS-3) 300.439-1-X III 06/07/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 77,10 10% 42,41AGILSON CESAR SALES MATIAS 2º Tenente BM 091.610-1-5 IV 06/07/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 64,83 10% 35,66SERGIO RONER NOGUEIRA DE OLIVEIRA 1º Sargento PM 108.494-1-1 V 06/07/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 61,33 10% 33,74

TOTAL 111,81

*** *** ***PORTARIA Nº496-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar EDINARDO DE LIMA FERREIRA, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 037.387-1-X, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, nos dia 04 e 05/07/2018, com a finalidade de realizar o transporte de autoridades, na aeronave de prefixo PP-FFU (Fênix 10), conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 521/2018, concedendo-lhes 2 (meias) diárias, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$ 77,80 (setenta e sete reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 6 de julho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº497-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Quixadá-CE, com a finalidade de realizar limpeza e preparação das instalações para inauguração da nova Base CIOPAER naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 520/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 6 de julho de 2018.





QUANT. VALOR ACRESC. TOTALJOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO 1º Sargento PM 108.430-1-4 V 04/07/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 61,33 10% 33,74FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA CRUZ Subtenente PM 092.378-1-X V 04/07/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 61,33 10% 33,74AGLADY COLARES DE LIMA 3º Sargento PM 134.823-1-4 V 04/07/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 61,33 10% 33,74FRANCISCO CLAUDIO DIAS DE SOUSA 1º Sargento PM 102.646-1-8 V 04/07/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 61,33 10% 33,74

TOTAL 134,96

*** *** ***PORTARIA Nº498-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ CHANDERLIÊ BARBOSA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 113.101-1-7, desta Secretaria, a viajar ao Município de Barbalha-CE, nos dias 03 e 04/07/2018, com a finalidade de acompanhar os testes operacionais do sistema de videomonitoramento, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 502/2018, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 9 de julho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº499-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar AGLADY COLARES DE LIMA, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula nº 134.823-1-4, desta Secre-taria, a viajar ao Município de Quixadá-CE, no dia 09/07/2018, com a finalidade de realizar transporte de arquiteto para base CIOPAER/Quixadá-CE, para avaliação da nova base recém inaugurada, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 533/2018, concedendo-lhes ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 10%, perfazendo um total de R$ 33,74 (trinta e três reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº500-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Quixadá-CE, com a finalidade de realizarem o patrulhamento naquele Município e Região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 529/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.






QUANT. VALOR ACRESC. TOTALLIVIA MARINHO CARVALHO GALVÃO Capitão 151.841-1-6 IV 08/07/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 64,83 10% 35,66MARCUS VINICIUS COSTA SARAIVA Tenente Coronel PM 091.220-1-X V 08/07/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 64,83 10% 35,66JOSÉ RAIMUNDO BARROS 1º Sargento BM 113.858-1-8 V 08/07/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 61,33 10% 33,74ANTONIO GILAILSON COELHO 1º Sargento BM 113.834-1-6 V 08/07/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 61,33 10% 33,74

TOTAL 138,80

*** *** ***PORTARIA Nº501-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Quixadá-CE, com a finalidade de realizar transporte aeromédico, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 530/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.





QUANT. VALOR ACRESC. TOTALDALVINO PORTELA MAGALHÃES JÚNIOR Tenente Coronel PM 091.343-1-X IV 08 e 09/07/2018 Quixadá-CE 2 (meias) 64,83 10% 71,31ISRAEL CLERISTON MARTINS DE OLIVEIRA Major PM 151.344-1-0 IV 08 e 09/07/2018 Quixadá-CE 2 (meias) 64,83 10% 71,31

TOTAL 142,62

*** *** ***PORTARIA Nº502-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI, ocupante do cargo de Orientador de Celula (DNS-3), matricula nº 300.291-1-9, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte-CE, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 06 à 10/07/2018, com a finalidade de reforçar equipe na realização de patrulhamento, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 525/2018, concedendo-lhe 5 (meias) diárias, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, perfazendo um total de R$ R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº503-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO ALBERTO FROTA DO NASCIMENTO, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 039.465-1-7, desta Secretaria, a viajar ao Município de Quixadá-CE, no dias 07 e 08/07/2018, com a finalidade de realizar o abastecimento das aeronaves, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 531/2018, concedendo-lhes 2 (meias) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 10%, perfazendo um total de R$ 67,46 (sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº504-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Quixadá-CE, com a finalidade de auxiliarem da inauguração da nova Base CIOPAER naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 526/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.





QUANT. VALOR ACRESC. TOTALELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES Capitão PM 151.832-1-7 IV 06/07/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 64,83 10% 35,66FRANCISCO ANCHIETA DA SILVA 2º Tenente PM 041.538-1-2 IV 06/07/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 64,83 10% 35,66AMILTON SOUSA MARTINS 2º Sargento PM 127.284-1-7 V 06/07/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 61,33 10% 33,74

TOTAL 105,06

*** *** ***PORTARIA Nº505-D /2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Quixadá-CE, com a finalidade de realizar o abastecimento de aeronave naquele Município no caminhão tanque de placa ORU 4815, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 527/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.






QUANT. VALOR ACRESC. TOTALJOSE LUCAS DE SANT’ANNA MORAIS Cabo PM 302.002-1-7 V 06/07/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 61,33 10% 33,74FRANCISCO ALDENIZIO MARTINS Subtenente BM 108.994-1-9 V 06/07/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 61,33 10% 33,74

TOTAL 67,48

*** *** ***PORTARIA Nº506-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANDERSON LUIS GOIANA PEREIRA, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº 588.025-1-4, desta Secretaria, a viajar ao Município de Quixadá-CE, no dia 08/07/2018, com a finalidade de prestar apoio na nova Base CIOPAER naquele Município na viatura Hilux de placas NRD-8657, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 528/2018, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 10%, perfazendo um total de R$ 33,74 (trinta e três reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº507-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Quixadá-CE, com a finalidade de realizar transporte de arquiteto para base CIOPAER/Quixadá-CE PARA avaliar da nova base recém inaugurada, na aeronave de prefixo PP-FFU (Fênix 10), conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 532/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.





QUANT. VALOR ACRESC. TOTALARISTOTELES TAVARES LEITE Coordenador (DNS-2) 300.286-1-9 III 09/07/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 77,10 10% 42,41JULIANA OLIVEIRA MONTEIRO BRAGA Inspetor de Policia Civil 404.975-1-X V 09/07/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 61,33 10% 33,74

TOTAL 76,15

*** *** ***PORTARIA Nº508-D/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPES, ocupante do cargo de Agente de Administração, matrícula nº 000.153-1-8, desta Secretaria, a viajar ao município de Quixadá-CE, no dia 26/06/2018, com a finalidade de realizar estudo técnico e posterior implantação do sistema de videomonitoramento para base CIOPAER/Quixadá-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 534/2018, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 10%, perfazendo um total de R$ 33,74 (trinta e três reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº653/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a prorrogação da viajem em objeto de serviço à cidade de São Paulo-SP, com a finalidade de realizar o transporte de aeronave Fênix 07 (PR-EES), autorizado pelas Portarias nº 327 e 328-D/2018, em virtude da greve dos caminhoneiros impedindo o deslocamento para o aeroporto, conforme SPU nº 4260876/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 1 de junho de 2018.


Republicada por incorreção.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº653/2018-GS DE 1 DE JUNHO DE 2018


QUANT. VALOR ACRESC. TOTALARISTÓTELES TAVARES LEITE Coordenador (DNS-2) 300.286-1-9 III 27/05/2018 São Paulo-SP 1 (uma) 189,25 50% 283,87MARIVALDO BARRETO DE SOUZA Major PM 124.682-1-0 IV 27/05/2018 São Paulo-SP 1 (uma) 166,49 50% 249,73MARCOS ALEXANDRE PEREIRA 1º Sargento PM 113.131-1-6 V 27/05/2018 São Paulo-SP 1 (uma) 141,95 50% 212,92

TOTAL 746,52

*** *** ***PORTARIA Nº662/2018-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR o militar SÍLVIO CÉSAR GOMES MOREIRA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matricula n° 034.233-1-X, lotado na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER, da Portaria n° 1580/2012-GS, datada de 13 de julho de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de julho de 2012, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, a partir de 25 de maio de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2018.

Alexandre Ávila de VasconcelosSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº705/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência do militar CARLOS JORGE DE OLIVEIRA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 118.873-1-7, desta Secretaria, que se encontra em objeto de serviço, no Município de Sobral-CE de acordo com a Portaria n° 402-D/2018-GS, no dia à 11/06/2018, tendo em vista que o referido militar continuará a realizar o abastecimento das aeronaves, no caminhão-tanque de placas ORU-4825,


conforme SPU 4526787/2018, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, perfa-zendo um total de R$ 36,80 (tinta e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de junho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº797/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-RIZAR o militar RONALDO DO NASCIMENTO NOGUEIRA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 105.928-1-X, desta Secretaria, a viajar ao Município de Santa Quitéria-CE, nos dias 26 e 27/06/2018, com a finalidade de participar do evento de implantação do sistema de videomo-nitoramento, conforme SPU Nº5044794/2018, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de junho de 2018.

André Santos CostaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº802/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR a militar SILMARA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ocupante da graduação de Soldado PM, matricula n° 587.791-1-3, lotada na Coordena-doria de Inteligência - COIN, da Portaria n° 1145/2016-GS, datada de 07 de outubro de 2016 e publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de novembro de 2016, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 20 de junho de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº803/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR a servidora ROGERIA NEUZA DE SOUSA ESCÓSSIO, ocupante do cargo de Inspetora de Polícia Civil, matricula n° 405.105-1-6, lotada na Coordenadoria de Inteligência - COIN, da Portaria n° 384/2017-GS, datada de 28 de março de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de abril de 2017, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 20 de junho de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº804/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAUJO, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 100.344-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crato-CE, no período de 03 à 06/07/2018, com a finalidade de proceder a integração dos órgãos da SSPDS e suas vinculadas com a Prefeitura de ato referente ao evento Expocrato 2018, conforme SPU Nº5096247/2018, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº808/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência dos militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, que encontram se em objeto de serviço Município de Juazeiro do Norte-CE, de acordo com a Portaria n° 445-D/2018-GS, tendo em vista que os referidos militares continuarão à reforçar equipe na realização de patrulhamento naquele Município e Região, na aeronave de prefixo PP-EFM (Fênix 03), conforme Solicitação de SPU nº 5012140/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de junho de 2018.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº808/2018-GS DE 29 DE JUNHO DE 2018


QUANT. VALOR ACRESC. TOTALCARLOS DIRCEU RIOS RODRIGUES JÚNIOR Tenente Coronel PM 099.471-1-6 IV 25 e 26/06/2018 Juazeiro do Norte-CE 2 (meias) 64,83 20% 77,80STEICI WANDERLEY E SILVA ALENCAR Major PM 126.446-1-2 IV 25 e 26/06/2018 Juazeiro do Norte-CE 2 (meias) 64,83 20% 77,80

TOTAL 155,60

*** *** ***PORTARIA Nº809/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, em objeto de serviço aos Municípios de Baturité e Tianguá-CE, com a finalidade de participar da Implantação do sistema de vídeomonitoramento nos Municípios, conforme SPU Nº5194222/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de junho de 2018.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº809/2018-GS DE 29 DE JUNHO DE 2018


QUANT. VALOR TOTAL

RONALDO DO NASCIMENTO NOGUEIRA 1º Sargento PM 105.928-1-X V30/06/2018 Baturité-CE 1 (uma)

61,3361,33

01/07/2018 Tianguá-CE ½ (meia) 30,67TOTAL 92,00

*** *** ***PORTARIA Nº821/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAUJO, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 100.344-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crato-CE, no período de 13 à 23/07/2018, com a finalidade de realizar segurança pública durante o período da Exposição Expocrato, conforme SPU Nº5269222/2018, concedendo-lhe 10 (dez) diárias e meia, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 680,72 (seiscentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 4 de julho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº822/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço aos Municípios de Juazeiro do Norte, Quixadá e Baturité-CE, com a finalidade de com a finalidade de realizar missão governamental com Comitiva da SSPDS, na aeronave de prefixo PR-GCE (Fênix 04), e realizar abastecimentos das aeronaves, conforme SPU Nº 5276326/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 4 de julho de 2018.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº822/2018-GS DE 4 DE JULHO DE 2018.

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO

DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSC. TOTAL

ANTONIO RONALDO PIRES REBOUÇAS Tenente Coronel PM 100.395-1-7 IV 30/06 à 02/07/2018 Juazeiro do Norte-CE 3 (meias) 64,83 20% 116,69MARCUS TULIO DE QUEIROZ BURLAMAQUI Capitão BM 202.357-1-3 IV 30/06 à 02/07/2018 Juazeiro do Norte-CE 3 (meias) 64,83 20% 116,69JOÃO RODRIGUES DA DILVA FILHO 1º Sargento PM 108.430-1-4 V 29/06/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 61,33 10% 33,74WILTON MIRANDA FAÇANHA 1º Sargento PM 095.717-1-X V 29/06/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 61,33 10% 33,74DALVINO PORTELLA MAGALHÃES Tenente Coronel PM 091.343-1-X IV 30/06/2018 Baturité-CE ½ (meia) 61,33 - 32,42CARLOS DIRCEU RIOS RODRIGUES Tenente Coronel PM 099.471-1-6 IV 30/06/2018 Baturité-CE ½ (meia) 61,33 - 32,42

TOTAL 366,00

*** *** ***PORTARIA Nº823/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência do militar SERGIO YURE RIOS GOMES, ocupante do posto de Major PM, matrí-cula nº 113.319-1-2, desta Secretaria, que se encontra em objeto de serviço, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, de acordo com a Portaria n° 459-D/2018-GS, no período de 03 à 05/07/2018, tendo em vista que o referido militar continuará a reforçar equipe na realização de patrulhamento naquele Município e Região na Fênix 03, na aeronave de prefixo PP-FFU (Fênix 10), conforme SPU Nº5276342/2018, concedendo-lhe 3 (meias) diária, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$ 116,70 (cento e dezesseis reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 4 de junho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº824/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o militar ALEXANDRE BESERRA TORRES, Capitão PM, matricula nº 111.545-1-4, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de julho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº828/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar TARCISIO CANDIDO DE SOUSA SILVA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 302.067-1-1, desta Secretaria, a viajar ao Município de Barbalha-CE, no período de 03 a 05/07/2018, com a finalidade de realizar atividades de segurança orgânica em virtude da Inauguração da Unidade do RAIO e o Sistema de Videomonitoramento naquele Município, conforme SPU Nº 5419500/2018, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 153,33 (cento e cinqüenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 5 de julho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº829/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a Cidade de Porto Alegre-RS, com a finalidade de Participarem do I Curso de Inteligência de Polícia Judiciária da Polícia Civil, conforme SPU nº 5253016/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 5 de julho de 2018.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº829 / 2018-GS DE 5 DE JULHO DE 2018


DIÁRIAS

QUANT. VALOR ACRESC. AJUDA DE CUSTO PASSAGEM TOTAL

ALCEU HENRIQUE TEIXEIRA VIANA

Delegado de Polícia Civil 300.544-1-5 IV 09 à

28/07/2018Porto

Alegre-RS19 (dezenove)

e meia 166,49 50% 166,49 1.454,56 6.490,88

EXPEDITA JAQUELINE LANDIM PEIXOTO

Inspetor de Polícia Civil 198.253-1-0 V 08 à

28/07/2018Porto

Alegre-RS 20 (vinte) 141,95 50% 141,95 1.936,89 6.230,87

TOTAL 12.721,75

*** *** ***PORTARIA Nº830/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a Cidade de Sorocaba-SP, com a finalidade de Participarem do Curso de Mergulhador de Segurança Pública, conforme no SPU nº 3879589/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 5 de julho de 2018.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº830/2018-GS DE 5 DE JULHO DE 2018


DIÁRIAS


DANIEL OLIVEIRA LANDIM Major BM 133.723-1-4 IV 20 à

26/08/2018 Sorocaba-SP 6 (seis) e meia 166,49 30% 166,49 1.119,71 2.693,04

NAIRO JACO REGIS DE FREITAS Soldado BM 300.117-1-6 V 20 à

26/08/2018 Sorocaba-SP 6 (seis) e meia 141,95 30% 141,95 1.119,71 2.461,13

TOTAL 5.154,17

*** *** ***PORTARIA Nº831/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO ALBERT EINSTEIN LIMA ARRUDA, ocupante do posto de Tenente Coronel BM(DAS-1), matrícula nº 110.513-1-6, a viajar a Cidade de Curitiba-PR, no período de 08 à 15/07/2018, com a finalidade de participar do Curso de Avaliação em trauma e Resgate, organizado pela Associação Brasileira de Resgate e Salvamento – ABRES, conforme SPU nº 4757223/2018, concedendo-lhe 7 (sete) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea no valor de R$ 1.524,26 (hum mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 3.700,63 (três mil, setecentos reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6° 8º e 10°, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº832/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ALEXSANDER PIRES MEDEIROS, ocupante da graduação de Cabo BM, matrícula nº 202.554-1-2, a viajar a Cidade de Sorocaba-SP, no período de 20 à 26/07/2018, com a finalidade de participar do Curso de Mergulhador de Segurança Pública, conforme SPU nº 4527066/2018, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 30%, mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea no valor de R$ 1.181,79 (hum mil, cento e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 2.523,21 (dois mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6° 8º e 10°, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº833/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos XIV e XIX da Lei nº 13.875 de 07 de fevereiro de 2007, RESOLVE DESIGNAR o militar CARLOS AUGUSTO SARAIVA, Capitão PM, matricula nº 083.911-1-4, para presidir Sindicância Sumária destinada a apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, a responsabilidade administrativa do condutor que deu origem ao sinistro envolvendo o veículo Voyage de placas PNC 9177, de propriedade da locadora Pontual, locado a esta Secretaria e à disposição da COIN, dando-lhe a oportunidade de exercer seu direito constitucional da ampla defesa e do contraditório. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº834/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos XIV e XIX da Lei nº 13.875 de 07 de fevereiro de 2007, RESOLVE DESIGNAR a militar PATRICIA REGINA BARROS DE LIMA, Capitão PM, matricula nº 109.347-1-0, para presidir Sindicância Sumária destinada a apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, a responsabilidade administrativa do condutor que deu origem as infrações de trânsito envolvendo o veículo Voyage de placas PNN 3287, de propriedade da locadora Pontual, locado a esta Secretaria e à disposição da COIN, dando-lhe a oportunidade de exercer seu direito constitucional da ampla defesa e do contraditório. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº840/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de Curitiba-PR, com a finalidade de Participarem do 3º Desafio de Nacional de Salvamento e Trauma, conforme no SPU nº 5140785/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 6 de julho de 2018.






DIÁRIAS


FRANCISCO MENDES MAGALHÃES

2º Tenente BM 104.319-1-3 IV 11 à

15/07/2018 Curitiba-PR 4 (quatro) e meia 166,49 40% 166,49 1.745,87 2.961,24

FRANCISCO DJACI PEREIRA Subtenente BM 108.874-1-6 V 11 à


FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Soldado BM 300.110-1-5 V 11 à


TOTAL 8.525,44

*** *** ***PORTARIA Nº847/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a prorrogação da viajem em objeto de serviço à cidade de São Paulo-SP, com a finalidade de com a finalidade de realizar o translado de aeronave da CIOPAER H-135, matrícula PP-ARY, da Empresa Helibrás loca-lizada naquela cidade para a Base CIOPAER em Fortaleza-CE, da Empresa Helibrás, autorizado pelas Portarias nº 484 e 489-D/2018, conforme SPU nº 5438121/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 9 de julho de 2018.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº847 / 2018-GS DE 9 DE JULHO DE 2018


DIÁRIASQUANT. VALOR ACRESC. TOTAL

ARISTÓTELES TAVARES LEITE

Coordenador (DNS-2) 300.286-1-9 III 27/05/2018 São Paulo-SP 1 (uma) 189,25 50% 283,87

MARIVALDO BARRETO DE SOUZA Major PM 124.682-1-0 IV 27/05/2018 São Paulo-SP 1 (uma) 166,49 50% 249,73

TOTAL 533,60

*** *** ***PORTARIA Nº853/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI, ocupante do cargo Orientador de Celula (DNS-3), matrícula nº 105.491-1-6, a viajar a cidade de Belo Horizonte-BH, no período de 22 à 28/07/2018, com a finalidade de participar do Curso de Gerenciamento de Segu-rança Operacional, conforme SPU nº 2216209/2018, concedendo-lhes 6 (seis) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea no valor de R$ 1.713,74 (hum mil, setecentos e treze reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.748,17 (três mil, setecentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6° 8º e 10°, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº854/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município Quixadá-CE, com a finalidade de com a finalidade de realizar limpeza e preparar as instalações para inauguração de da nova base da CIOPAER naquele Município, conforme SPU Nº 5515193/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.





DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSC. TOTAL

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA CRUZ Subtenente PM 092.378-1-x V 05 e 06/07/2018 Quixadá-CE 2 (meias) 61,33 10% 67,46

BURTON DEYVES GOMES DE ARAUJO 1º Sargento PM 108.372-1-9 V 05 e 06/07/2018 Quixadá-CE 2 (meias) 61,33 10% 67,46

AGLADY COLARES DE LIMA 3º Sargento PM 134.823-1-4 V 05 e 06/07/2018 Quixadá-CE 2 (meias) 61,33 10% 67,46

MARCUS VINICIUS COSTA SARAIVA

Tenente Coronel PM 091.220-1-x iv 05 /07/2018 Quixadá-CE ½ (meia) 61,33 10% 67,46

TOTAL 273,69

*** *** ***PORTARIA Nº860/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de Itajaí-SC, com a finalidade de participar do I Seminário Nacional de Terapia Assistida por Cães, conforme no SPU nº 5039090/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.





DIÁRIAS


RAFAEL AGUIAR DE FREITAS Cabo BM 202.621-1-7 V 19 à

23/07/2018 Itajaí-SC 4 (quatro) e meia 141,95 30% 141,95 1.880,83 2.853,18

ALAN AIRES VINHAS Cabo BM 202.403-1-8 V 19 à

23/07/2018 Itajaí-SC 4 (quatro) e meia 141,95 30% 141,95 1.880,83 2.853,18

TOTAL 5.706,36

*** *** ***


PORTARIA Nº866 / 2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DENIS VIEIRA FRANCO, ocupante do cargo de Inspetor de Policia Civil, matrícula nº 164.697-1-1, a viajar a cidade de Brasília-DF, no período de 15 à 20/07/2018, com a finalidade de participar do Curso de Análise de Inteligência: Curso de Produção do Conhecimento (CPC), conforme SPU nº 5043534/2018, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea no valor de R$ 1.773,44 (hum mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.164,55 (três mil, cento e sessenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6° 8º e 10°, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de julho de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº867/2018-GS - O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.82, inciso XIV da Lei nº. 13.875 de 07 de fevereiro de 2007, CONSIDERANDO o art.5 do Decreto nº 29.388, de 27 de agosto de 2008, que constitui o Plano de Ação para Sanar Fragilidades - PASF. RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS, da Portaria nº 345/2015-GS, datada de 12 de março de 2015, e publicada no DOE nº 055, de 24/03/2015; 2. DESIGNAR os SERVIDORES João Vieira Júnior, Tenente Coronel PM, matricula 098.035-1-3, Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, Tenente Coronel BM, matricula 116.071-1-X, Emily Pereira Soares, Capitão PM, matricula 302.931-1-8 e Nahyara Vieira de Melo Malta, Articulador DNS-3, matricula 300.036-1-6, para sob a presidência do primeiro, Comporem a Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades no âmbito desta Secretaria. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de julho de 2018.



*** *** ***EDITAL 01/2018

14ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE DO ESTADO DO CEARÁO SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão judicial do Processo Nº0024873-44.2008.8.06.0001 – requerente MARIANA PAES DIÓGENES DE PAULA transitado em julgado, para que se proceda à sua nomeação e posse no cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, tornam público o que segue: 1. O Concurso Público para Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe do Estado do Ceará foi regulamentado pelo Edital Nº014/2006-SEPLAG/SSPDS, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 08 de março de 2006; 2. A Classificação Final do Concurso em referência constou do Anexo I do Edital Nº099/ 2009-SEPLAG/SSPDS publicado no DOE de 04 de agosto de 2009; 3. A 1ª Reclassificação do Concurso em referência constou do Anexo I do Edital Nº017/2011-SEPLAG/SSPDS publicado no DOE de 21 de junho de 2011; 4. A 2ª Reclassificação do Concurso em referência constou do Anexo I do Edital Nº001/2013-SEPLAG/SSPDS publicado no DOE de 30 de abril de 2013; 5. 3ª Reclassificação do Concurso em referência constou do Anexo I do Edital Nº030/2013-SEPLAG/SSPDS publicado no DOE de 12 de setembro de 2013; 6. 4ª Reclassificação do Concurso em referência constou do Anexo I do Edital Nº001/2014-SEPLAG/SSPDS publicado no DOE de 18 de junho de 2014; 7. 5ª Reclassificação do Concurso em referência constou do Anexo I do Edital Nº001/2015-SEPLAG/SSPDS publicado no DOE de 19 de fevereiro de 2015; 8. 6ª Reclassificação do Concurso em referência constou do Anexo I do Edital Nº002/2015-SEPL AG/SSPDS publicado no DOE de 30 de abril de 2015; 9. 7ª Reclassificação do Concurso em referência constou do Anexo I do Edital Nº006/2015-SEPLAG/SSPDS publicado no DOE de 17 de junho de 2015; 10. 8ª Reclassificação do Concurso em referência constou do Anexo I do Edital Nº016/2015-SEPLAG/SSPDS publicado no DOE de 28 de outubro de 2015; 11. 9ª Reclassificação do Concurso em referência constou do Anexo I do Edital Nº018/ 2015-SEPLAG/SSPDS publicado no DOE de 17 de novembro de 2015; 12. 10ª Reclassificação do Concurso em referência constou do Anexo I do Edital Nº003/2016-SEPLAG/SSPDS publicado no DOE de 10 de fevereiro de 2016; 13. 11ª Reclassificação do Concurso em referência constou do Anexo I do Edital Nº005/ 2016-SEPLAG/SSPDS publicado no DOE de 15 de março de 2016; 14. No Edital Nº046/2008-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 10/10/2008 constou a classificação e a convocação de 249 candidatos (triplo das vagas) para a 5ª Fase (Curso de Formação e Treinamento Profissional) do Concurso, não tendo a demandante sido habilitada para o referi do Curso; 15. Considerando que a demandante Rita de Cássia Vieira Barbosa, no período de 27/ 08/2012 a 21/12/2012, participou na Academia Estadual de Segurança Pública (AESP/CE), do Curso de Formação Profissional – 5ª Fa se do Concurso de Delegado, considerando as médias das disciplinas obteve a média global de 9,493333 nas disciplinas do Curso de Formação, de conformidade com o que consta na Portaria Nº18/2013-DG/AESP/CE, de 14/01/2 013, publicada na página 70 do DOE de 22 de fevereiro de 2013; 16. Considerando o trânsito em julgado do processo e considerando, ainda, o Ofício PGE/PJ – Nº352/2016, de 03 de agosto de 2016, constante do VIPROC – Processo Nº5041161/2016, de 03 de agosto de 2016, do Procurador da Procuradoria Judicial da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, em que orienta que se proceda à nomeação e posse da candidata referida, foi elaborada a 12ª Reclassificação do Concurso que se encontra no Anexo I deste Edital e que foi feita a partir da 11ª Reclassificação, com a inclusão do nome da autora ocupando a 46ª posição. 17. Considerando que os requerentes A NDRE LUIZ SOARES CAVALCANTE e RONEY MENDONÇA ROCHA concluíram com êxito o Curso de Formação Profissional para o Cargo de Delegados da Polícia Civil do Estado do Ceará, por força de determinação judicial, no ano de 2016, junto com a turma do Concurso de 2014, sendo candidatos oriundos do Concurso de 2006.l 18. Considerando os despachos exarados pela Douta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE/CE, consubstanciados no bojo do processo VIPROC 5073578/2016 (interessado ANDRE LUIZ SOARES CAVALCANTE) e do processo VIPROC 4985131/2016 (interessado RONEY MENDONÇA ROCHA), que decide que os candi-datos devem figurar na última posição no edital de reclassificação. 19. Considerando que o candidato RONEY MENDONÇA ROCHA obteve nota superior a do candidato ANDRE LUIZ SOARES CAVALCANTE no RESULTADO DA PROVA DE VERIFICAÇÃO DE A PRENDIZAGEM DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL, conforme ANEXO I DO EDITAL Nº39 – SSPDS/SEPLAG, publicado no DOE/CE Nº119, de 27 de junho de 2016, respectivamente, 8,90 e 8,20, ocupando o primeiro posição anterior ao segundo, na ordem de classificação, conforme se segue no ANEXO I DO EDITAL Nº019/2016, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016, tomando-se como base a classificação proferida no EDITAL Nº018/2016 – 12ª Reclassificação. 20. Considerando que a requerente MARIANA PAES DIÓGENES DE PAULA concluiu com êxito o Curso de Formação Profissional para o Cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado do Ceará, por força de determinação judicial, no ano de 2016, junto com a turma do concurso de 2014, sendo candidata oriunda do Concurso de 2006.1. 21. Considerando o despacho exarado pela Douta Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE/CE consubstanciados no bojo do processo VIPROC 4608198/2018 (interessada MARIANA PAES DIÓGENES DE PAULA) que decide que a candidata deve ser classificada dentro da última turma de Curso de Formação atinente ao seu concurso (2006). 22.Considerando que a candidata MARIANA PAES DIÓGENES DE PAULA obteve nota 8,5 no resultado da prova de verificação de aprendizagem do curso de formação e treinamento profissional conforme anexo I do Edital nº39 – SSPDS/SEPLAG, publicado no DOE CE Nº 119 de 27 de junho de 2016 tomando-se como base a classificação proferida no Edital 019/2016 – 13ª reclassificação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza/CE, aos 28 de junho de 2018.


Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


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(*******) – A autora Ruth Sales de Vasconcelos Benevides foi incluída na 7ª reclassificação em virtude de decisão judicial exarada nos autos do processo Nº0097546-69.2007.8.06.0001, da 7ª Vara da Fazenda Pública. (********) – A autora Mercia Marilia Mendes Ribeiro foi incluída na 8ª reclassificação em virtude de decisão administrativa da PGE em desistir de recorrer nos autos do processo Nº0028778-57.2008.8.06.0001, da 9ª Vara da Fazenda Pública.(*********) – Os autores Joao Henrique da Silva Neto, incluído, e Higina Hissa Sampaio, reclassificada, na 9ª reclassificação em virtude de decisão administrativa da PGE em desistir dos recursos interpostos nos autos do processo Nº0023794-30.2008.8.06.0001 e pelo trânsito em julgado do processo Nº0151884-80.2013.8.06.0001, da 9ª Vara da Fazenda Pública, respectivamente.(**********) – A autora Adriana Melo Soares Savi foi incluída nesta 10ª reclassificação em virtude de decisão administrativa da PGE em desistir de recorrer nos autos do processo Nº0039371-09.2012.8.06.0001, da 5ª Vara da Fazenda Pública.(***********) – O autor Marcus Vinicius Azevedo Damasceno foi incluído na 11ª reclassificação em virtude de decisão judicial exarada nos autos do processo Nº0023799-52.2008.8.06.0001, da 9ª Vara da Fazenda Pública.(************) – A autora Rita de Cássia Vieira Barbosa foi incluída na 12ª reclassificação em virtude de decisão judicial exarada nos autos do processo Nº0024085-30.2008.8.06.0001, da 8ª Vara da Fazenda Pública. (*************) - O autor Roney Mendonça Rocha foi incluído na 13ª reclassificação em virtude de decisão judicial exarada nos autos do processo Nº0161601-19.2013.8.06.0001, da 9ª Vara da Fazenda Pública. (**************) - O autor André Luiz Soares Cavalcante foi incluído na 13ª reclassificação em virtude de decisão judicial exarada nos autos do processo Nº0107536-84.2007.8.06.0001, da 5ª Vara da Fazenda Pública.(**********) – A autora MARIANA PAES DIÓGENES DE PAULA foi incluída na 14ª reclassificação em virtude de decisão judicial exarada nos autos do processo nº 0024873-44.2008.8.06.0001 da 8ª Vara da Fazenda Pública.

ANEXO II DO EDITAL Nº01/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018(ESTE ANEXO É O MESMO DA 1ª RECLASSIFICAÇÃO)

Descrição das situações dos candidatos em condição sub judice constantes da lista da 14ª Reclassificação dos candidatos ao cargo de Delegado de Polícia Civil, CONCURSO 2006.Situação 01 – ADRIANA ALVES BRANDÃO BRAGAAprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. Ato Administrativo, publicado no DOE de 11/08/2008, excluiu a autora do Certame. Decisão Judicial exarada no processo nº2008.0026.5940-5, Mandado de Segurança, TJ, cujos impetrados foram o Secretário de Planejamento e Gestão, Secretário de Segurança Púbica e Defesa Social do Estado do Ceará e o Presidente da Comissão Executiva do Vestibular da UECE, determina a reinclusão da autora no Concurso. Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial: “Deste modo, hei por bem, deferir o provimento cautelar nos moldes requeridos, a fim de determinar às autoridades coatoras a imediata reinclusão da impetrante no Concurso Público – Edital nº014/2006, nas mesmas condições em que se encontrava quando fora excluída, de forma a poder prosseguir nas demais fases do certame, sem quaisquer obstacularizações ou discriminações decorrentes do ato que originou esta ação, sob pena de incorrer nas sanções previstas no art.12 c/c art.79 da Lei nº1.079/50”. A candidata teve seus Títulos avaliados. Foi matriculada no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. A impetrante não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 02 – ALINE MARINHO RODRIGUESAprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. Ato Administrativo, publi-cado no DOE de 11/08/2008, excluiu a autora do Certame. Decisão Judicial exarada no processo nº2008.0027.6234-6, Mandado de Segurança, TJ, cujos impetrados foram o Secretário de Planejamento e Gestão e o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, determina a readmissão da autora no Concurso, que seja feita a contagem da pontuação de todos seus Títulos e que seja convocada para o Curso de Formação, caso esteja classifi-cada dentro das vagas, em igualdade de condições com os demais candidatos. Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial: “Diante do exposto, CONCEDO a liminar pleiteada”. A autora foi convocada, na condição sub judice, para o Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase). A candidata teve seus Títulos avaliados. Foi matriculada no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. A impetrante não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 03 – ANNA CLAUDIA NERY DA SILVAAprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. A candidata teve seus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processo nº2008.0035.0823-0, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foram o Estado do Ceará e a Funece, referente ao Processo nº2008.0034.7467-0, Ordinária, 7ª VFP, concedeu efeito ativo pleiteado determinando a participação da candidata na 5ª fase (Curso de Formação e Treinamento Profissional). Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial: “Diante do exposto, merece provimento o reqüesto liminar pretendido, daí concedê-lo nos termos e limites do art.527, III, do CPC, com fito a assegurar única e exclusivamente a participação dos agravantes no curso de formação multicitado, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo à nomeação, ainda que o curso seja concluído com êxito, caso a situação dos candidatos sub

judice não sofra qualquer alteração nos julgamentos meritórios dos mandados de segurança, até ulterior decisão desse juízo ou julgamento de mérito do presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso em questão”. Foi matriculada no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. A requerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 04 – ARTHUR LUCIANO OLIVEIRA DA SILVAAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O autor foi convo-cado para entregar seus Títulos. Decisão Judicial exarada no processo nº2008.0036.8673-2, Ordinária, 2ª VFP, cujo requerido foi o Estado do Ceará, determina que o autor seja matriculado no Curso de Formação e que seja reservada a vaga em caso de aprovação. Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial: “Ante o exposto, concedo a medida liminar requestada, não como forma de antecipação de tutela, mas como medida cautelar em caráter incidental (CPC, art.273, §7º), para o fim de determinar a participação do autor na próxima fase do concurso a que se submeteu, efetuando sua matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional na Academia de Polícia Civil do Estado do Ceará e reservando-lhe vaga em caso de aprovação, até ulterior deliberação deste juízo”. Foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O requerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 05 – BRUNO TADEU BARBOSA VERASAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teve seus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processo nº2008.0035.0823-0, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foram o Estado do Ceará e a Funece, referente ao Processo nº2008.0034.7467-0, Ordinária, 7ª VFP, concedeu efeito ativo pleiteado determinando a participação do candidato na 5ª fase (Curso de Formação e Treinamento Profissional). Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial: “Diante do exposto, merece provimento o reqüesto liminar pretendido, daí concedê-lo nos termos e limites do art.527, III, do CPC, com fito a assegurar única e exclusivamente a participação dos agravantes no curso de formação multicitado, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo à nomeação, ainda que o curso seja concluído com êxito, caso a situação dos candidatos sub judice não sofra qualquer alteração nos julgamentos meritórios dos mandados de segurança, até ulterior decisão desse juízo ou julgamento de mérito do presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso em questão”. Foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O requerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 06 – CAIO LIMA BARROSOAprovado nas três primeiras fases. Foi convocado pelo DOE de 28/09/ 2007 para se submeter ao Exame de Capacidade Física, entretanto, interpôs ação judicial na qual pedia para que fosse marcada nova data para o exame físico em razão de uma lesão sofrida no tornozelo esquerdo. Decisão judicial exarada no processo nº2007.0025.9818-1, Mandado de Segurança, 6a VFP, cujo impetrado foi o Presidente da Comissão Executiva do Vestibular da UECE, determina que seja designada data posterior à da convocação para o candidato ser submetido ao Exame de Capacidade Física. Segue, na íntegra, a decisão judicial: “...CONCEDO o PEDIDO DE LIMINAR formulado por CAIO LIMA BARROSO, a fim de determinar a sua continuidade na participação no certame em liça, em igualdade de condições com os demais interessados, inobstante não realize, no dia 10 de outubro de 2007, a prova de capacidade física, devendo a Autoridade Impetrada designar data posterior, em tempo razoável, para submeter o Impetrante a tal exame, até ulterior deliberação deste juízo”. Diante desta decisão, o autor foi submetido ao Exame de Capacidade Física, na condição sub judice, no dia 12/02/2008 e foi considerado APTO no Exame. O candidato teve seus Títulos avaliados. Foi convocado para a 5ª fase (Curso de Formação e Treinamento Profissional), na condição sub judice. Foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O impetrante não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 07 – CIDORGETON PINHEIRO DA SILVAAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teve seus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processo nº2008.0035.9808-6, Ordinária, 3ª VFP, cujo requerido foi o Estado do Ceará, determina que seja garantida a participação do candidato no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase). Segue, na íntegra, a decisão judicial: “... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o ESTADO DO CEARÁ adote as providências necessárias e suficientes para garantir a participação do Autor CIDORGETON PINHEIRO DA SILVA na 5ª Fase do Certame – Curso de Formação e Treinamento Profissional na Academia de Polícia Civil do Estado do Ceará em igualdade de condições com os demais candidatos, devendo o Promovido ser dessa minha decisão intimado segundo a liturgia de estilo e para fins de adimplemento imediato”. Foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O impetrante não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 08 – CRISTIANO DE MORAIS PEREIRAAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teve seus Títulos avaliados. Foi convocado para a 5ª fase (Curso de Formação e Trei-namento Profissional). Teve sua matrícula no Curso de Formação indeferida. Decisão judicial exarada no Processo nº2008.0035.4486-5, Cautelar, 1ª VFP, cujo requerido é o Estado do Ceará, autoriza que o requerente seja matriculado


no Curso de Formação até ulterior decisão judicial. Segue, na íntegra, decisão judicial: “... defiro o pedido liminar do autor, determinando que lhe seja asse-gurada a permanência no certame público regulado pelo Edital nº014/2006, até a sua fase de avaliação final, em igualdade de condições com os demais candidatos, ficando autorizada a sua matrícula para participar do curso de formação e treinamento profissional do cargo de Delegado de Polícia Civil, junto à Academia de Polícia Civil do Estado do Ceará, a ser implementada dentro do prazo regulamentar, até ulterior decisão judicial, o que faço com supedâneo nos arts.799, do CPCB, c/c os arts.5o, incisos XIII, LV, LVII, 37, inciso I e II, da CF/88”. Foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O requerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 09 – EDONALDO GOMES PEREIRAAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teve seus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no processo nº2008.0034.4304-0, Ordinária, 2ª VFP, cujo requerido foi o Estado do Ceará, determina que o autor seja matriculado no Curso de Formação e que seja reservada a vaga em caso de aprovação. Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial: “Ante o exposto, concedo a medida liminar requestada, não como forma de antecipação de tutela, mas como medida cautelar em caráter incidental (CPC, art.273, §7º), para o fim de determinar a participação do autor na próxima fase do concurso a que se submeteu, efetuando sua matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional na Academia de Polícia Civil do Estado do Ceará e reservando-lhe vaga em caso de aprovação, até ulterior deliberação deste juízo”. Foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase). O Estado do Ceará impetrou Pedido de Suspensão de Liminar (processo nº2008.0036.3747-2/1, TJ) e foi concedido efeito suspensivo à Liminar concedida. O autor foi desligado do Curso de Formação por meio da Portaria no 014/2008-APOC, de 26/11/2008, da Academia de Polícia Civil do Estado do Ceará. De acordo com o Ofício nº597/2008-ALF, de 17/12/2008, da Academia de Polícia Civil, mediante reconsideração, o candidato foi reinserido no Curso de Formação em razão de determinação judicial indeferindo o pedido de suspensão da liminar concedida. O requerente concluiu o referido Curso. O requerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 10 – FABRYCIO AUGUSTO OLIVEIRA ANDRADE Aprovado nas três primeiras fases. Foi eliminado na 4a Fase, Exame de Capacidade Física, reprovado na Prova Corrida de 12 minutos. Interpôs ação judicial (processo nº2007.0030.3063-4, Cautelar Inominada, 5ª VFP), cujo reque-rido é a FUNECE. Descreveremos a seguir, na íntegra, a decisão judicial: ”... defiro a liminar requestada, suspendendo o ato que venha a excluir o requerente do Concurso Público para preenchimento de vagas do cargo de Delegado de Polícia Civil – Edital nº014/2006 – SEAD/SSPDS, determi-nando que o mesmo seja novamente submetido à prova de capacidade física, assegurando imediatamente o direito de apresentar seus títulos e participar do Curso de Formação de Delegado da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas mesmas condições dos demais candidatos, até decisão ulterior este juízo”. Diante desta decisão, o autor foi submetido à nova Prova de Corrida de 12 minutos, integrante do Exame de Capacidade Física, na condição sub judice, no dia 12/02/2008 e foi considerado APTO. As outras Provas (Salto em Distância e Salto em Altura) já haviam sido realizadas no dia 10/10/2007 e o candidato tinha sido considerado APTO nestas Provas, naquele dia. O candidato foi convocado para entregar seus Títulos. Foi convocado para a 5ª fase (Curso de Formação e Treinamento Profissional), na condição sub judice. Foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O requerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 11 – GINUZZA ALEXANDRIA DULCETTIAprovada nas três primeiras fases. Foi eliminada na 4ª Fase, Exame de Capa-cidade Física, reprovada na Prova de Salto em Distância. Interpôs ação judicial (processo nº2007.0032.9828-9, Cautelar Inominada, 5ª VFP), cujo requerido é a FUNECE. Descreveremos a seguir, na íntegra, a decisão judicial: ”... defiro a liminar requestada, suspendendo o ato que venha a excluir o requerente do Concurso Público para preenchimento de vagas do cargo de Delegado de Polícia Civil – Edital nº014/2006 – SEAD/SSPDS, determinando que o mesmo seja novamente submetido à exame físico de salto em distância, garantindo o direito de apresentar seus títulos, bem como ser inserido no Curso de Formação de Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará, nas mesmas condições dos demais candidatos, até decisão ulterior este juízo”. Diante desta decisão, a autora foi submetida à nova Prova de Salto em Distância, integrante do Exame de Capacidade Física, na condição sub judice, no dia 13/02/2008 e foi considerado APTO. As outras Provas (Salto em Altura e Corrida de 12 minutos) já haviam sido realizadas no dia 11/10/2007 e a candidata tinha sido considerada APTA nestas Provas, naquele dia. O candidato teve seus Títulos avaliados. Foi convocada para a 5ª fase (Curso de Formação e Treinamento Profissional), na condição sub judice. Foi matriculada no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O requerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 12 – FRANCISCO FERNANDO CAVALCANTE NOGUEIRA Aprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teve seus Títulos avaliados. Decisão judicial exarada no processo nº2008.0033.8507-4, Ordinária, 3ª VFP, cujo requerido é o Estado do Ceará, determina que sejam atribuídos 3,00 (três) pontos no exercício de atividade de direção na área jurí-dica e que se analise a possibilidade de sua matrícula no Curso de Formação em decorrência da nova pontuação. Segue, na íntegra, a decisão judicial:

“Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que o Estado do Ceará efetue o cômputo da pontuação de titulação do Autor em relação à experiência profissional, atribuindo 3,00 (três) pontos no item “exercício de atividade de direção na área jurídica, no setor público ou privado” e, em consequência, analise a classificação do Autor em face de tal evento, a fim de verificar a possibilidade de sua matrícula no Curso de Formação e Treinamento profis-sional na Academia de Polícia Civil do Estado do Ceará, dependendo da posição alcançada pelo Autor diante do novo quadro decorrente da medida antecipatória ora parcialmente concedida”. O candidato foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase). O Estado do Ceará impetrou Pedido de Suspensão de Liminar (processo nº2008.0036.3377-9, TJ) e foi concedido efeito suspensivo à liminar concedida. Diante desta decisão o candidato foi desligado do Curso de Formação por meio da Portaria nº015/2008-APOC, datada de 26/11/2008, da Academia de Polícia Civil do Estado do Ceará. Após seu desligamento do Curso de Formação, o candidato impetrou ação judicial (processo nº2008.0038.9172-7, Mandado de Segurança, TJ) visando a sua reinclusão no Curso de Formação. Obteve deferimento de seu Mandado de Segurança nos seguintes termos: “... hei por bem deferir o provimento liminar requerido prefacialmente, mas no sentido de reservar vaga ao impetrante no Curso de Formação suso reportado” (fls.184/187) De acordo com o Ofício nº602/2008-ALF, de 17/12/2008, da Academia de Polícia Civil O autor foi reinserido no Curso de Formação e Treinamento Profissional. No dia 12/03/2009, o autor peticionou, nos autos do processo 2008.0038.9172-7, Mandado de Segurança, TJ, que houvesse a reposição das aulas perdidas na ocasião de seu retorno e desta forma pudesse concluir o Curso de Formação; obteve deferimento de seu pedido nos seguintes termos: “Nesse cotejo, impõe que se reconheça, na espécie, que a liminar concedida às fls. 184/187 assegura, ao impetrante, a reposição das aulas eventualmente perdidas, em razão da ilegalidade apontada no ato objeto desse writ, razão porque DEFIRO o pleito formulado às fls. 254/259, como medida de efeti-vidade do provimento antecipado, nos moldes suso tracejados”. Assim, de acordo com o Ofício nº319/2009-ALF, de 17 de abril de 2009, da Academia de Polícia Civil, foi dado cumprimento à liminar concedida. O impetrante concluiu o referido Curso de Formação e Treinamento Profissional. O impe-trante não tem pendência em fases do Concurso.Situação 13 – HIGINA HISSA SAMPAIOAprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. A candidata teve seus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processo nº2008.0034.1383-3, Ordinária, 2ª VFP, determina sua participação no Curso de Formação e Trei-namento Profissional (5ª Fase) e reserva de vaga em caso de aprovação. Segue a transcrição da decisão judicial: “Ante o exposto, concedo a medida liminar requestada, não como forma de antecipação de tutela, mas como medida cautelar em caráter incidental (CPC, Art.273, §7º), para o fim de determinar a participação da autora na próxima fase do concurso a que se submeteu, efetuando sua matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional na Academia de Polícia Civil do Estado do Ceará e reservando-lhe vaga em caso de aprovação, até ulterior deliberação deste juízo”. A candidata foi matriculada no Curso de Formação. O Estado do Ceará impetrou Pedido de Suspensão de Liminar (processo nº2008.0036.3747-2, TJ) e foi concedido efeito suspensivo à liminar concedida. Diante desta decisão o candidato foi desligado do Curso de Formação por meio da Portaria nº017/2008-APOC, datada de 26/11/2008, da Academia de Polícia Civil do Estado do Ceará. De acordo com o Ofício nº597/2008-ALF, de 17/ 12/2008, da Academia de Polícia Civil, mediante reconsideração, a candidata foi reinserida no Curso de Formação em razão de determinação judicial indeferindo o pedido de suspensão da liminar concedida. A requerente concluiu o referido Curso. A requerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço. Foi classificada na condição sub judice ocupando originalmente a 149ª posição. Com o reconhecimento em definitivo do direito à imediata nomeação e subse-quente posse pelo judiciário, culminado pelo trânsito em julgado da ação judicial Nº0151884-80.2013.8.06.0001, foi reclassificada e retirada a sua condição sub judice.Situação 14 – JEFFERSON LOPES CUSTODIOAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. Ato Administrativo, publi-cado no DOE de 11/08/2008, excluiu o autor do Certame. Decisão Judicial exarada no processo nº2008.0026.6684-3/0, Mandado de Segurança, TJ, cujos impetrados foram o Secretário de Planejamento e Gestão, Secretário de Segurança Púbica e Defesa Social do Estado do Ceará e o Presidente da Comissão Executiva do Vestibular da UECE - mediante o pedido do autor de ser readmitido no Concurso, com a efetiva análise de todos os Títulos e sua convocação para o Curso de Formação (5ª Fase) – foi favorável ao impetrante. Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial: “Diante do exposto, CONCEDO a liminar pleiteada”. O candidato teve seus Títulos avaliados. O autor foi convocado, na condição sub judice, para o Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase). Foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O impetrante não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 15 – JOAO MARTINS MONTEIROAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teve seus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processo nº2008.0035.0823-0, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foram o Estado do Ceará e a Funece, referente ao Processo nº2008.0034.7467-0, Ordinária, 7ª VFP, concedeu efeito ativo pleiteado determinando a participação do candidato na


5ª fase (Curso de Formação e Treinamento Profissional). Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial: “Diante do exposto, merece provimento o requesto liminar pretendido, daí concedê-lo nos termos e limites do art.527, III, do CPC, com fito a assegurar única e exclusivamente a participação dos agravantes no curso de formação multicitado, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo à nomeação, ainda que o curso seja concluído com êxito, caso a situação dos candidatos sub judice não sofra qualquer alteração nos julgamentos meritórios dos mandados de segurança, até ulterior decisão desse juízo ou julgamento de mérito do presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso em questão”. Foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O requerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 16 – JOSE JOCILEUDO DA SILVA DANTASAprovado nas três primeiras fases. Foi eliminado na 4a Fase, Exame de Capacidade Física, reprovado na Prova de Salto em Distância e desistiu das outras duas Provas – Salto em Altura e Corrida de 12 minutos. Não entregou seus Títulos. Interpôs ação judicial (processo nº2007.0026.9239-0, Mandado de Segurança, 2ª VFP), cujo impetrado é o presidente da Comissão Executiva do Vestibular da UECE. Descreveremos a seguir, na íntegra, a decisão judi-cial: ”Ante o exposto, concedo a liminar requestada a título precário, para o fim de suspender os efeitos do ato administrativo que alijou o requerente do concurso público a que se submeteu, reconhecendo seu direito de participar na próxima etapa do certame, qual seja, o Curso de Formação e Treinamento Profissional; reservando-lhe vaga em caso de aprovação e determinando a realização de uma nova avaliação física; até ulterior deliberação deste juízo”. Diante desta decisão, o autor foi submetido a novo Exame de Capacidade Física, na condição sub judice, no dia 17/02/2009 e foi considerado APTO nas três Provas (Salto em Distância, Salto em Altura e Corrida de 12 minutos) do referido Exame. Foi convocado para a 5ª fase (Curso de Formação e Trei-namento Profissional), na condição sub judice. Foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O impetrante não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 17 – LUCAS SALDANHA DE ARAGÃOAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. Ato Administrativo, publi-cado no DOE de 11/08/2008, excluiu o autor do Certame. Decisão Judicial exarada no processo nº2008.0036.5447-4, Ordinária, 6a VFP, cujo requerido é o Estado do Ceará, determina a reinclusão do autor no Concurso. Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial, 07/11/2008: “CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nos termos e para os fins requeridos, ou seja, para DETERMINAR AO ESTADO DO CEARÁ que proceda a imediata convocação do candidato LUCAS SALDANHA DE ARAGÃO para que o mesmo possa participar da quinta fase do Concurso Público para o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª.Classe, efetuando sua matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional, na Academia de Polícia Civil do Ceará, sem qualquer discrinação em relação aos demais candidatos”. Foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase). O candidato teve seus Títulos avaliados. O Estado do Ceará impetrou Agravo de Instru-mento (processo nº2008.0040.0082-6, TJ) e foi concedido efeito suspensivo à liminar concedida em 16/12/2008. Diante desta decisão o candidato foi desligado do Curso de Formação por meio da Portaria nº011/2009-APOC, datada de 06/02/2009, da Academia de Polícia Civil do Estado do Ceará. Após seu desligamento do Curso de Formação, no dia 20/02/ 2009, na análise do mérito, o Juiz da 6a VFP emitiu o seguinte despacho: “Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, a fim de determinar, ao Estado do Ceará, que, em razão do aumento do número de vagas empreendido pela Lei nº14.218/2008, determine a imediata continuidade do Autor no concurso de Delegado de Polícia Civil 1ª Classe do Estado do Ceará”. No dia 25/02/2009, o Agravo de Instrumento, em face da perda superveniente de seu objeto, foi declarado extinto. Segue, na íntegra, a transcrição da decisão, publicada no Diário da Justiça do dia 09/03/2009: “Conforme informações do juízo a quo, foi proferida sentença de mérito na lide, chanceladora da pretensão do agravado, e consolidadora da tutela antecipatória antes concedida, e suspensa por decisão desta relatoria às fls. 142/146, ex vi do art.527, III, CPC. Desta sorte, hei por bem, com fulcro no art.267, inciso VI, do CPC, extinguir o presente agravo, pela perda superveniente de seu objeto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos”. De acordo com Ofício nº225/ 2009, da Academia de Polícia Civil, datado de 26/02/2009, o candidato foi reinserido no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O requerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço. O autor é parte ainda de outras ações: processo nº2008.0028.5471-2, Mandado de Segurança, TJ, cujos impetrados foram o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e o Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – Não temos conhecimento da decisão desta ação; e o processo nº2009.0000.2095-2, Pedido de Suspensão de Liminar, TJ, em que é requerido, originado a partir do processo nº2008.0036.8673-2, que também não temos conhecimento da decisão desta ação.Situação 18 – LUCIANO LACERDA LEITEAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teve seus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processo nº2008.0035.0823-0, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foram o Estado do Ceará e a Funece, referente ao Processo nº2008.0034.7467-0, Ordinária, 7ª VFP, concedeu efeito ativo pleiteado determinando a participação do candidato na

5ª fase (Curso de Formação e Treinamento Profissional). Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial: “Diante do exposto, merece provimento o requesto liminar pretendido, daí concedê-lo nos termos e limites do art.527, III, do CPC, com fito a assegurar única e exclusivamente a participação dos agravantes no curso de formação multicitado, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo à nomeação, ainda que o curso seja concluído com êxito, caso a situação dos candidatos sub judice não sofra qualquer alteração nos julgamentos meritórios dos mandados de segurança, até ulterior decisão desse juízo ou julgamento de mérito do presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso em questão”. Foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O requerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 19 – MARCIA MARIA SANTOS BEZERRAAprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. A candidata teve seus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processo nº2008.0035.5613-8, Ordinária, 2ª VFP, cujo requerido é o Estado do Ceará, determina que seja garantida a matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional e reservada a vaga, em caso de aprovação. Segue, na íntegra, a decisão judicial: “Ante o exposto, concedo a medida liminar requestada, não como forma de antecipação de tutela, mas como medida cautelar em caráter incidental (CPC, art.273, §7º), para o fim de determinar a participação da autora na próxima fase do concurso a que se submeteu, efetuando sua matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional na Academia de Polícia Civil do Estado do Ceará e reservando-lhe vaga em caso de aprovação, até ulterior deliberação deste juízo”. Foi matriculada no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase). O Estado do Ceará impetrou Agravo de Instrumento (processo nº2008.0040.0426-0, TJ) e teve negado seu pedido. Segue, na íntegra, despacho publicado no Diário da Justiça do dia 02/04/2009: “Diante do exposto, nos termos dos arts.267, VI, 462 e 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento à presente irresignação”. A impetrante concluiu o referido Curso. A requerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço. A autora é requerida em outro processo nº2009.0000.2072-3, Pedido de Suspensão de Liminar, cujo requerente é o Estado do Ceará, porém, não temos conhecimento da decisão desta ação judicial.Situação 20 – RAIMUNDO OSMAR BORGES DE ALBUQUERQUE Apro-vado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teve seus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processo nº2008.0035.0823-0, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foram o Estado do Ceará e a Funece, referente ao Processo nº2008.0034.7467-0, Ordinária, 7ª VFP, concedeu efeito ativo pleiteado determinando a participação do candidato na 5ª fase (Curso de Formação e Treinamento Profissional). Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial: “Diante do exposto, merece provimento o requesto liminar pretendido, daí concedê-lo nos termos e limites do art.527, III, do CPC, com fito a assegurar única e exclusivamente a participação dos agravantes no curso de formação multicitado, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo à nomeação, ainda que o curso seja concluído com êxito, caso a situação dos candidatos sub judice não sofra qualquer alteração nos julgamentos meritórios dos mandados de segurança, até ulterior decisão desse juízo ou julgamento de mérito do presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso em questão”. Foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O requerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 21 – RICARDO GONÇALVES PINHEIROAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. Ato Administrativo, publi-cado no DOE de 11/08/2008, excluiu o autor do Certame. Decisão Judicial exarada no processo nº2008.0036.5317-6, Ordinária, 2ª VFP, cujos requeridos foram o Estado do Ceará e a FUNECE, determina a reinclusão do autor no Concurso e a contagem de sua pontuação dos Títulos, que dependendo de sua colocação possa participar do Curso de Formação. Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial, do dia 10/11/2008: “Ante o exposto, concedo a medida liminar requestada, não como forma de antecipação de tutela, mas como medida cautelar em caráter incidental (CPC, art.273, §7º), para o fim de determinar que os autores sejam reincluídos no concurso público para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará, regido pelo edital nº014/2006, bem como que seja procedida a imediata contagem da pontuação dos títulos apresentados de acordo com as normas editalícias e que em caso das respectivas colocações alcançadas estiverem dentro do triplo do número de vagas, que possam participar na 5ª fase do certame, qual seja o Curso de Formação e Treinamento Profissional na Academia da Polícia Civil do Estado do Ceará, abonando-se as faltas anteriores a suas efetivas matrículas e reservando-lhes vagas em caso de aprovação, até ulterior deliberação deste juízo”. No dia 11/11/2008, foi dado o seguinte despacho no embargo inter-posto pelo autor referente a sua reinclusão no Curso e à Avaliação de Títulos: “ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA DETERMINAR QUE OS EMBARGANTES SEJAM IMEDIATAMENTE MATRICULADOS NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DE DELEGADO, SEM QUALQUER DISCRIMINAÇÃO E, ENQUANTO MATRICULADOS, SER PROCEDIDA A CONTAGEM DA PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS APRESENTADOS DE ACORDO COM AS NORMAS EDITALÍCIAS”. O candidato teve seus Títulos avaliados. O


candidato foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O impetrante não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 22 – RICARDO ROMAGNOLI DO VALEO Candidato foi eliminado na Avaliação Psicológica (2ª Fase) porque faltou aos testes (ZULLIGER e G-36) integrantes da Avaliação Psicológica, realizados no dia 01/04/2007 pela manhã. Interpôs ação judicial (processo nº2007.0011.7831-6, Ordinária, 5ª VFP, cujo requeridos são o estado do Ceará e a FUNECE) visando a sua continuidade no Concurso e nova Avaliação Psico-lógica, isto é, realizar os dois exames faltantes. Segue, na íntegra, a decisão judicial: “DIANTE DO EXPOSTO, considerando a premente situação fática e a exaustiva fundamentação legal apresentada em respaldo da pretensão do Autor, presentes assim os requisitos do art.273 do Digesto Processual Civil Brasileiro, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nos termos e para os fins requeridos, ou seja, para DETERMINAR ao ESTADO DO CEARÁ e à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE que assegure ao Promovente o direito de submeter-se a uma nova Avaliação Psicológica (exames ‘ZULLIGER” e “G-36”) e, logrando este aprovação nesta fase, promova o manutenimento do mesmo no concurso em referência, classificando-o para a próxima fase do concurso, até ulterior deliberação deste Juízo. DETERMINO, ainda, que a Avaliação Psicológica a ser perfeita deverá, obrigatoriamente, guardar a exata antecedência de 7 (sete) dias em relação a efetivação a 3ª. (terceira) etapa do certame (prova oral) ”. Diante desta decisão, o autor foi submetido aos Testes ZULLIGER e G-36, inte-grantes da Avaliação Psicológica, na condição sub judice, no dia 12/07/2007 e foi considerado APTO. Os outros Testes (CPS e PALOGRÁFICO) já haviam sido realizados no dia 01/04/2007, pela tarde, e o candidato tinha sido considerado APTO naqueles Testes, naquele dia. O candidato foi aprovado na Prova Oral (3ª Fase) e apto no Exame de Capacidade Física (4ª Fase), na condição sub judice. O autor foi convocado para Avaliação de Títulos, conforme DOE de 04/12/ 2007, na condição sub judice. Foi convocado para a 5ª fase (Curso de Formação e Treinamento Profissional), na condição sub judice. Foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O requerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 23 – ROBERTA DE ALENCAR PITAAprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. A candidata teve seus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processo nº2008.0035.0823-0, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foram o Estado do Ceará e a Funece, referente ao Processo nº2008.0034.7467-0, Ordinária, 7ª VFP, concedeu efeito ativo pleiteado determinando a participação da candidata na 5ª fase (Curso de Formação e Treinamento Profissional). Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial: “Diante do exposto, merece provimento o reqüesto liminar pretendido, daí concedê-lo nos termos e limites do art.527, III, do CPC, com fito a assegurar única e exclusivamente a participação dos agravantes no curso de formação multicitado, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo à nomeação, ainda que o curso seja concluído com êxito, caso a situação dos candidatos sub judice não sofra qualquer alteração nos julgamentos meritórios dos mandados de segurança, até ulterior decisão desse juízo ou julgamento de mérito do presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso em questão”. Foi matriculada no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. A requerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 24 – ROBERTA LIZIANE LEITE RODRIGUESAprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. A candidata teve seus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processo nº2008.0035.0823-0, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foram o Estado do Ceará e a Funece, referente ao Processo nº2008.0034.7467-0, Ordinária, 7ª VFP, concedeu efeito ativo pleiteado determinando a participação da candidata na 5ª fase (Curso de Formação e Treinamento Profissional). Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial: “Diante do exposto, merece provimento o reqüesto liminar pretendido, daí concedê-lo nos termos e limites do art.527, III, do CPC, com fito a assegurar única e exclusivamente a participação dos agravantes no curso de formação multicitado, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo à nomeação, ainda que o curso seja concluído com êxito, caso a situação dos candidatos sub judice não sofra qualquer alteração nos julgamentos meritórios dos mandados de segurança, até ulterior decisão desse juízo ou julgamento de mérito do presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso em questão”. Foi matriculada no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. A requerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 25 – RODRIGO GUIMARÃES PINTO NOGUEIRA Aprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teve seus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processo nº2008.0035.0823-0, Agravo de Instru-mento, TJ, cujos agravados foram o Estado do Ceará e a Funece, referente ao Processo nº2008.0034.7467-0, Ordinária, 7ª VFP, concedeu efeito ativo pleiteado determinando a participação do candidato na 5ª fase (Curso de Formação e Treinamento Profissional). Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial: “Diante do exposto, merece provimento o requesto liminar pretendido, daí concedê-lo nos termos e limites do art.527, III, do CPC,

com fito a assegurar única e exclusivamente a participação dos agravantes no curso de formação multicitado, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo à nomeação, ainda que o curso seja concluído com êxito, caso a situação dos candidatos sub judice não sofra qualquer alteração nos julgamentos meritórios dos mandados de segurança, até ulterior decisão desse juízo ou julgamento de mérito do presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso em questão”. Foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O requerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 26 – ROSANE DE QUEIROZ BRASILAprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. Ato Administrativo, publi-cado no DOE de 11/08/2008, excluiu a autora do Certame. Decisão Judicial exarada no processo nº2008.0027.6234-6, Mandado de Segurança, TJ, cujos impetrados foram o Secretário de Planejamento e Gestão e o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, determina a readmissão da autora no Concurso, que seja feita a contagem da pontuação de todos seus Títulos e que seja convocada para o Curso de Formação, caso esteja classifi-cada dentro das vagas, em igualdade de condições com os demais candidatos. Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial: “Diante do exposto, CONCEDO a liminar pleiteada”. A autora foi convocada, na condição sub judice, para o Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase). A candidata teve seus Títulos avaliados. Foi matriculada no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. A impetrante não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 27 – SIDNEY CLEYDSON DE LIRA SILVAAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teve seus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processo nº2008.0035.0823-0, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados foram o Estado do Ceará e a Funece, referente ao Processo nº2008.0034.7467-0, Ordinária, 7ª VFP, concedeu efeito ativo pleiteado determinando a participação do candidato na 5ª fase (Curso de Formação e Treinamento Profissional). Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial: “Diante do exposto, merece provimento o requesto liminar pretendido, daí concedê-lo nos termos e limites do art.527, III, do CPC, com fito a assegurar única e exclusivamente a participação dos agravantes no curso de formação multicitado, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por dia, sem que isso possa gerar qualquer direito subjetivo à nomeação, ainda que o curso seja concluído com êxito, caso a situação dos candidatos sub judice não sofra qualquer alteração nos julgamentos meritórios dos mandados de segurança, até ulterior decisão desse juízo ou julgamento de mérito do presente agravo, preservando assim, o objeto do recurso em questão”. Foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O requerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 28 – VICENTE LUIS CARVALHO DE ALENCARAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. O candidato teve seus Títulos avaliados. Decisão Judicial exarada no Processo nº2008.0036.3770-7, Agravo de Instrumento, TJ, cujos agravados são o Reitor da Fundação Univer-sidade Estadual do Ceará – FUNECE e o Presidente da Comissão Executiva do Vestibular da UECE, tendo como processo de origem um Mandado de Segurança (Processo nº2008.0033.8673-9), determina que sejam atribuídos 3,00 (três) pontos no exercício de atividade de direção na área jurídica e que se analise a possibilidade de sua participação no Curso de Formação em decor-rência da nova pontuação. Segue a transcrição da decisão judicial: “Diante do exposto, defiro a antecipação da tutela recursal, determinando o cômputo da pontuação de titulação do autor em relação à experiência profissional, atribuindo 3,00 (três) pontos no item “exercício de atividade de direção na área jurídica, no setor público ou privado”, ato contínuo, analise a classifi-cação do agravante, VICENTE LUIS CARVALHO DE ALENCAR, afim de verificar a possibilidade de inclusão de seu nome na lista dos candidatos aptos a participar do Curso de Formação e Treinamento Profissional, na Academia de Polícia Civil do Estado do Ceará a depender da posição alcançada pelo agravante, sem qualquer critério de discriminação, até o pronunciamento final da presente demanda”. O candidato foi matriculado no Curso de Formação e concluiu o referido Curso. O requerente não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço. O autor é parte em outra ação 2008.0036.5518-7, ordinária, 1ª VFP, cujo requerido é o Estado do Ceará e não temos conheci-mento da decisão judicial desta ação.Situação 29 – VICTOR TIMBO DE LIMAAprovado nas quatro primeiras fases do Concurso. Ato Administrativo, publi-cado no DOE de 11/08/2008, excluiu o autor do Certame. Decisão Judicial exarada no processo nº2008.0036.5317-6, Ordinária, 2ª VFP, cujos requeridos foram o Estado do Ceará e a FUNECE, determina a reinclusão do autor no Concurso e a contagem de sua pontuação dos Títulos, que dependendo de sua colocação possa participar do Curso de Formação. Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial, do dia 10/11/2008: “Ante o exposto, concedo a medida liminar requestada, não como forma de antecipação de tutela, mas como medida cautelar em caráter incidental (CPC, art.273, §7º), para o fim de determinar que os autores sejam reincluídos no concurso público para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará, regido pelo edital nº014/2006, bem como que seja procedida a imediata contagem da pontuação dos títulos apresentados de acordo com as normas editalícias e que em caso


das respectivas colocações alcançadas estiverem dentro do triplo do número de vagas, que possam participar na 5ª fase do certame, qual seja o Curso de Formação e Treinamento Profissional na Academia da Polícia Civil do Estado do Ceará, abonando-se as faltas anteriores a suas efetivas matrículas e reservando-lhes vagas em caso de aprovação, até ulterior deliberação deste juízo”. No dia 11/11/2008, foi dado o seguinte despacho no embargo inter-posto pelo autor referente a sua reinclusão no Curso e à Avaliação de Títulos: “ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA DETERMINAR QUE OS EMBARGANTES SEJAM IMEDIATAMENTE MATRICULADOS NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DE DELEGADO, SEM QUALQUER DISCRIMINAÇÃO E, ENQUANTO MATRICULADOS, SER PROCEDIDA A CONTAGEM DA PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS APRESENTADOS DE ACORDO COM AS NORMAS EDITALÍCIAS”. O candidato teve seus Títulos avaliados. O candidato foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O impetrante não apresenta pendência em fases no Concurso em apreço.Situação 30 – VIRGINIA FERREIRA GORGONIOAprovada nas quatro primeiras fases do Concurso. Foi matriculada no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase). A candidata foi desligada, por meio da Portaria nº016/09-APOC, de 03/07/2009, da Academia de Polícia Civil do Estado do Ceará, publicada no DOE de 03/ 07/2009, da disciplina Plantão Supervisionado, em virtude de ter ultrapassado o limite de 15% de faltas, previsto no Plano de Curso publicado no DOE de 04/11/2008. Decisão Judicial do dia 09/07/2009, exarada no processo nº2009.0020.4614-2, Ordinária, 3ª VFP, cujo requerido foi o Estado do Ceará, determina que seja suspenso o ato publicado no DOE do dia 03/07/2009 e que seja a candidata reincluída no Certame nas mesmas condições em que se encontrava quando foi eliminada. Segue, a transcrição, na íntegra, da Decisão Judicial: “Assim, por vislumbrar preenchidos os requisitos imprescindíveis à outorga vindicada, notadamente diante do contexto fático exposto e da documentação ofertada com a peça vestibular, hei por bem DEFERIR o pedido antecipatório requestado, para o fim de determinar incontinenti a suspensão do ato publicado no diário oficial de nº121 de 03 de julho de 2009, bem como a reinclusão ao certame a aluna VIRGÍNIA FERREIRA GORGÔNIO, nas mesmas condições em que alcançara quando de sua eliminação, até ulterior deliberação deste juízo.”Situação 31 – JOSE MAURICIO VASCONCELOS JUNIORAprovado nas três primeiras fases. No Exame de Capacidade Física, entretanto, foi considerado Não Apto na Prova “Corrida de 12 minutos”. Interpôs ação judicial. Decisão judicial exarada no processo nº90163-40.2007.8.06.0001, Mandado de Segurança, 6a VFP, determina que seja designada data posterior para o candidato ser submetido a novo Exame de Capacidade Física. Diante da decisão, o autor foi submetido a nova Prova “Corrida de 12 minutos”, integrante do Exame de Capacidade Física, na condição sub judice, no dia 12/02/2008 e foi considerado APTO. O candidato teve seus Títulos avaliados. Foi convocado para a 5ª fase (Curso de Formação e Treinamento Profissional), na condição sub judice. Foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso. O impetrante não teve seu nome incluído no Edital de Classificação Final do Concurso (Edital nº99/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 04/08/ 2009) tendo em vista a sua eliminação do referido Curso, uma vez que na disciplina “Fundamentos da Gerência Integrada em Situações de Crise e Desastre” obteve a média 4,00 (quatro), inferior, portanto, à média estabelecida no item 202 do Edital do Certame. Em decisão judicial exarada em outro processo (nº0070289-98.2009.8.06.0001, Procedimento Ordinário) foi determinada a publicação do resultado da Investigação Social dos candidatos, bem como a inclusão de seu nome, de suas notas e de sua classificação no Certame. Segue, na íntegra, a decisão judicial: “Diante do exposto, Determino ao Estado do Ceará que republique a lista de classificação final, constante no Edital nº99/2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de agosto de 2009; republicação esta que deverá incluir o nome, as notas e a classificação do promovente no certame, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de possíveis sanções administrativas e penais. ”Situação 32 – MERCIA MARILIA MENDES RIBEIROAprovada nas quatro primeiras fases. Não obteve pontuação suficiente para ser convocada para o Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase). Por determinação judicial exarada nos autos do Processo Nº0130957-33.2012.8.06.0000 foi matriculada no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso, entretanto sua conclusão ocorreu somente após a divulgação do Edital de Classificação Final do Concurso (Edital nº99/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 04/08/2009). Em decisão administrativa, a PGE orientou que fossem proce-didas às diligências necessárias a fim de nomeá-la e empossá-la no cargo pretendido, de acordo com Parecer elaborado por aquela douta Procuradoria. Por esta razão foi elaborada a 8ª Reclassificação para o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, e nesta a autora foi incluída.Situação 33 – JOAO HENRIQUE DA SILVA NETOAprovado nas quatro primeiras fases. Não obteve pontuação suficiente para ser convocado para o Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase). Por determinação judicial foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso, entretanto sua conclusão ocorreu somente após a divulgação do Edital de Classificação

Final do Concurso (Edital nº99/ 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 04/08/2009). Em decisão administrativa, a PGE mediante requerimento do interessado desistiu dos recursos interpostos para o processo Nº0023794-30. 2008.8.06.001 e orientou que fosse o demandante nomeado e empossado no cargo pretendido, de acordo com documento acostado no processo adminis-trativo Nº6765322/2015 elaborado por aquela douta Procuradoria. Por esta razão foi elaborada a 9ª Reclassificação para o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, e nesta o autor foi incluído.Situação 34 – ADRIANA MELO SOARES SAVIAprovada nas quatro primeiras fases. Não obteve pontuação suficiente para ser convocada para o Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase). Por determinação judicial exarada nos autos do Processo Nº0026476-82.2013.8.06.0000 foi matriculada no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso, entretanto sua conclusão ocorreu somente após a divulgação do Edital de Classificação Final do Concurso (Edital nº99/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 04/08/2009). Em decisão administrativa, a PGE orientou que fossem proce-didas às diligências necessárias a fim de nomeá-la e empossá-la no cargo pretendido, de acordo com Parecer elaborado por aquela douta Procuradoria. Por esta razão foi elaborada a 10ª Reclassificação para o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, e nesta a autora foi incluída.Situação 35 – MARCUS VINICIUS AZEVEDO DAMASCENO Aprovado nas quatro primeiras fases. Não obteve pontuação suficiente para ser convo-cado para o Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase). Por determinação judicial nos autos do processo Nº0130957-2012.8.06.0000 (TJ) foi matriculado no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso, entretanto sua conclusão ocorreu somente após a divulgação do Edital de Classificação Final do Concurso (Edital nº99/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 04/08/2009). Com o trânsito em julgado na ação judicial de Nº0023799-52.2008.8.06.0001, a PGE orientou que fosse o demandante nomeado e empossado no cargo pretendido, de conformidade com a decisão judicial. Por esta razão foi elaborada a 11ª Reclassificação para o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, e nesta o autor foi incluído.Situação 36 – RITA DE CÁSSIA VIEIRA BARBOSAAprovada nas quatro primeiras fases. Não obteve pontuação suficiente para ser convocado para o Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ªFase). Por determinação judicial nos autos do processo Nº0130957-33.2012.8.06.0000 (TJ) foi matriculado no Curso de Formação e Treina-mento Profissional (5ª Fase) e concluiu o referido Curso, entretanto sua conclusão ocorreu somente após a divulgação do Edital de Classificação Final do Concurso (Edital nº99/2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 04/08/2009). Com o trânsito em julgado na ação judicial de Nº0024085-30.8.06.0001, a PGE orientou que fosse a demandante nomeada e empossada no cargo pretendido, de conformidade com a decisão judicial. Por esta razão foi elaborada a 12ª Reclassificação para o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, e nesta a autora foi incluída.Situação 37 – RONEY MENDONÇA ROCHAAprovado com êxito no Curso de Formação Profissional do Concurso 2014, realizado no período de 12 de janeiro de 2016 a 29 de maio de 2016, tendo obtido frequência integral das 720 h/a previstas, matriculado no CFP em cumprimento a decisão judicial Nº0161601-19.2013.8.06.0001, da 9ª Vara da Fazenda Pública. Com o trânsito em julgado dessa ação judicial, a PGE orientou que fosse o demandante nomeado e empossado no cargo pretendido, de conformidade com a decisão judicial. Por esta razão foi elaborada a 13ª Reclassificação para o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe.Situação 38 – ANDRE LUIZ SOARES CAVALCANTE Aprovado com êxito no Curso de Formação Profissional do Concurso 2014, realizado no período de 12 de janeiro de 2016 a 29 de maio de 2016, tendo obtido frequência integral das 720 h/a previstas, matriculado no CFP em cumprimento a decisão judicial Nº0107536-84.2007.8.06.0001, da 5ª Vara da Fazenda Pública. Com o trân-sito em julgado dessa ação judicial, a PGE orientou que fosse o demandante nomeado e empossado no cargo pretendido, de conformidade com a decisão judicial. Por esta razão foi elaborada a 13ª Reclassificação para o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe. NÚMERO DE CANDIDATOS: 38Situação 39 – MARIANA PAES DIÓGENES DE PAULAAprovada nas quatro primeiras fases. Não obteve pontuação suficiente para ser convocado para o Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª Fase). Por determinação judicial nos autos do processo Nº 0107223-11.2016.8.06.0001 (8ª Vara da Fazenda Pública) foi matriculada no Curso de Formação e Treinamento Profissional (5ª fase) e concluiu com êxito o Curso de Formação Profissional do Concurso 2014, realizado no período de 12 de janeiro de 2016 a 29 de maio de 2016, tendo obtido frequência integral das 720 h/a previstas. Com o trânsito em julgado dessa ação judicial, a PGE orientou que fosse a demandante nomeada e empossada no cargo pretendido, de conformidade com a decisão judicial. Por esta razão foi elaborada a 14ª Reclassificação para o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe. NÚMERO DE CANDIDATOS: 39Registre-se e publique-se.

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EDITAL Nº51 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE, de 03 de julho de 2018.

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE).

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS/CE), POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, tornam pública a convocação para a avaliação psicológica – primeira oportunidade, referente ao concurso público para ingresso no cargo de Soldado da carreira de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

1 DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – PRIMEIRA OPORTUNIDADE1.1 Convocação para a avaliação psicológica – primeira oportunidade, na seguinte ordem: local, data e horários de realização da avaliação psicológica, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.1.1.1 LOCAL: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, 1251 – MONDUBIM – FORTALEZA/CE.CEP: 60.761-5051.1.1.1 DATA: 08 de julho de 2018. HORÁRIO: 07 horas (horário local).10015441, ALBERT TORRES DA ROCHA, Sala - 01 / 10003007, ALCIONE DE ANDRADE, Sala - 01 / 10000420, ALEX ARAUJO PARREIRAS, Sala - 01 / 10014358, ALEX CAPISTRANO ROLIM, Sala - 01 / 10011866, ALISSON LUCAS GOMES LINHARES, Sala - 01 / 10003913, ALLAN DELON AQUINO BARROS, Sala - 01 / 10005381, ALYSSON TOBIAS MENEZES DA MOTA, Sala - 01 / 10006509, AMAURI RODRIGUES DA ROCHA, Sala - 01 / 10004802, ANA KARLA MACHADO SAMPAIO, Sala - 01 / 10005785, ANDERSON MESQUITA PINTO, Sala - 01 / 10006464, ANDRE FELIPE ALVES DE ANDRADE, Sala - 01 / 10001083, ANDRE LUIZ ALVES MELO, Sala - 01 / 10005572, ANTONIA VALQUIRIA PEREIRA FIDELIS, Sala - 01 / 10002466, ANTONIO AUGUSTO ALVES DA SILVA, Sala - 01 / 10004500, ANTONIO EDUARDO DE SOUZA, Sala - 01 / 10011082, ANTONIO ESTACIO FELIX FEITOSA, Sala - 01 / 10009826, ANTONIO GONCALVES SOARES, Sala - 01 / 10006065, ANTONIO PROST MEDEIROS RAMALHO, Sala - 01 / 10009085, ANTONIO ROBERTO DA SILVA, Sala - 01 / 10005592, ANTONIO ROMULO MARTINS NETO, Sala - 01 / 10000393, ANTONIO RUBENS ALVES DA SILVA, Sala - 01 / 10013662, ARTHUR CORREIA DA SILVA FILHO, Sala - 01 / 10001295, ATILA ALVES GOMES LEAL, Sala - 01 / 10000999, BILISSAN DE FARIAS OLIVEIRA, Sala - 01 / 10002585, BRENA SANDY MOREIRA RODRIGUES, Sala - 01 / 10006939, BRENO VIEIRA LIMA, Sala - 01 / 10001011, BRUNO BEZERRA LIMA, Sala - 01 / 10005924, BRUNO DA SILVA, Sala - 01 / 10005681, CAIO BARBOSA COSTA, Sala - 02 / 10006398, CANDIDO PORTINARI MORAIS DE SOUSA, Sala - 02 / 10011891, CARLOS EDUARDO MARQUES MELO, Sala - 02 / 10008576, CARLOS EDUARDO VARELA ROCHA MATIAS, Sala - 02 / 10008347, CARLOS FERNANDO LEITE DA SILVA, Sala - 02 / 10015087, CARLOS HENRIQUE MELO VASCONCELOS, Sala - 02 / 10003167, CARLOS MAGNO DA SILVA ROCHA, Sala - 02 / 10014889, CHAYENNE BARBOSA COSTA, Sala - 02 / 10002803, CICERO JOSE CARIOCA MONTEIRO, Sala - 02 / 10003217, CID ELTON QUEIROS GOMES, Sala - 02 / 10006943, CLAYTON DA SILVA DUARTE, Sala - 02 / 10009217, CLEMILTON DAMASCENO FILHO, Sala - 02 / 10004034, DALISSON MOURA NEPOMUCENO, Sala - 02 / 10000060, DANIEL CASTRO CIDADE, Sala - 02 / 10001988, DANIEL DA SILVA ARARIPE, Sala - 02 / 10015836, DANIEL DE GOIS ROCHA, Sala - 02 / 10001590, DANILO CASSIO RODRIGUES OLIVEIRA, Sala - 02 / 10006002, DANRLEY LAPLACE CASTRO CATAO, Sala - 02 / 10000097, DAVID COSTA ALVES, Sala - 02 / 10014145, DEMONTIER FEITOSA DE MATOS, Sala - 02 / 10002381, DEYVISON DOS SANTOS FERREIRA, Sala - 02 / 10009541, DIEGGO MELO DAS NEVES, Sala - 02 / 10013587, DIEGO DE ARAUJO SALES, Sala - 02 / 10004299, DIEGO LIMA COSTA, Sala - 02 / 10005515, DIEGO LUIZ DE OLIVEIRA LOBATO, Sala - 02 / 10003672, DIEGO ROCHA PAIVA, Sala - 02 / 10011592, DIOGO DINIZ DE ALBUQUERQUE, Sala - 02 / 10008373, DIONES MACA MATIAS, Sala - 02 / 10009351, EDILSON ALLEF SILVA DE OLIVEIRA, Sala - 03 / 10006074, EDNARDO CORREIA LIMA, Sala - 03 / 10009408, EDNARDO RODRIGUES FAUSTINO, Sala - 03 / 10004341, EDUARDO CARNEIRO RAMOS, Sala - 03 / 10002709, EDUARDO GUIMARAES DA COSTA, Sala - 03 / 10006686, ELIAQUIM RAMALHO DA SILVA, Sala - 03 / 10001180, ELVIS COSTA DE VASCONCELOS, Sala - 03 / 10015723, ERIVAN DIAS DE LIMA, Sala - 03 / 10015174, ERNESTO DA SILVA SAMPAIO, Sala - 03 / 10000897, EVALDISIO PEREIRA DE SOUZA, Sala - 03 / 10003948, EVANDRO SILVA ARAUJO, Sala - 03 / 10000533, EVERTON DE OLIVEIRA SOUSA, Sala - 03 / 10000057, FABIANO RODRIGUES FELIPE, Sala - 03 / 10004167, FABIO DA MOTA LIMA, Sala - 03 / 10013732, FABIO RICARTE BENICIO FILHO, Sala - 03 / 10000335, FELIPE CARNEIRO DE SOUSA, Sala - 03 / 10004220, FELIPE

PINHO FREIRE, Sala - 03 / 10009382, FERNANDO HUGO COLARES FILHO, Sala - 03 / 10002097, FRANCISCO ADALBERTO LIMA DOS SANTOS, Sala - 03 / 10004263, FRANCISCO ADEL SOUSA FERREIRA, Sala - 03 / 10000626, FRANCISCO ALISON QUINTINO BRAGA, Sala - 03 / 10007301, FRANCISCO ALISSON CAMPOS BONIFACIO, Sala - 03 / 10003660, FRANCISCO ANDERSON PINTO DE CASTRO, Sala - 03 / 10001728, FRANCISCO ANDREY LISBOA DE FREITAS, Sala - 03 / 10003188, FRANCISCO CLAUDIO FIRINO SOUSA, Sala - 03 / 10004936, FRANCISCO CLEUSON DO NASCIMENTO ALVES FILHO, Sala - 03 / 10003119, FRANCISCO DA SILVA, Sala - 03 / 10003473, FRANCISCO DARLAN SOUSA SEVERINO, Sala - 03 / 10003519, FRANCISCO DAVI ALVES MENEZES, Sala - 04 / 10008004, FRANCISCO DE PAULO DA PAZ VIANA, Sala - 04 / 10000570, FRANCISCO DE PAULO JUNIOR FERREIRA BERNARDO, Sala - 04 / 10015600, FRANCISCO ERISVANDO INOCENCIO, Sala - 04 / 10004822, FRANCISCO EVANILSON OLIVEIRA DE MESQUITA, Sala - 04 / 10003763, FRANCISCO FABIANO DE SOUSA, Sala - 04 / 10008793, FRANCISCO GLEISON BATISTA SOUSA, Sala - 04 / 10013095, FRANCISCO GOMES CASTRO, Sala - 04 / 10009290, FRAN-CISCO JOSE AQUINO MEIRELES PEREIRA, Sala - 04 / 10014986, FRAN-CISCO LAILSON ARRUDA, Sala - 04 / 10007501, FRANCISCO LEONIDAS COSTA MARTINS, Sala - 04 / 10010083, FRANCISCO MARCELO MUNIZ MENDES, Sala - 04 / 10008551, FRANCISCO RONNYE DA SILVA MOREIRA, Sala - 04 / 10001165, FRANCISCO SAMUEL NOGUEIRA DOS SANTOS, Sala - 04 / 10000371, FRANCISCO SAULO OLIVEIRA SANTOS, Sala - 04 / 10008275, FRANCISCO THIAGO DA SILVA SOARES, Sala - 04 / 10000937, FRANCISCO WASHINGTON ARRUDA MAIA FILHO, Sala - 04 / 10014170, FRANCISCO WERMESOM DE LIMA SOARES, Sala - 04 / 10002679, FRANCISCO WESLEY FERNANDES DE SOUZA, Sala - 04 / 10001573, FRANCIVAN ALVES GOMES, Sala - 04 / 10007497, GETULIO MATEUS DAS NEVES PEREIRA, Sala - 04 / 10001623, GUILHERME TEO DE SA FULGENCIO, Sala - 04 / 10007978, HEBERT MENESES NUNES, Sala - 04 / 10006186, HELDER CARLOS DE SOUSA, Sala - 04 / 10001390, HELTON JHONS NOBRE OTONI, Sala - 04 / 10001147, HELTON JOHN DA SILVA LIMA, Sala - 04 / 10004499, HERBETH BARROS LIMA, Sala - 04 / 10007903, HERSON FERNANDO DE LIMA MIRANDA, Sala - 04 / 10013080, IGOR FELIPE RODRIGUES, Sala - 05 / 10007617, ITALO DA SILVA BARBOZA, Sala - 05 / 10014894, IVAN FELIPE QUEIROZ DE SOUSA, Sala - 05 / 10000126, JACKSON ALVES VIANA, Sala - 05 / 10004653, JACKSON DE LIMA NOBRE, Sala - 05 / 10008053, JAYDER BRAGA SOUSA, Sala - 05 / 10004280, JEAN OLIVEIRA AGUIAR, Sala - 05 / 10014740, JOAO FELIPE DOS SANTOS LIMA, Sala - 05 / 10000038, JOAO IGOR DIAS MOTA, Sala - 05 / 10010878, JOAO IGOR MOURA LIMA, Sala - 05 / 10001515, JOAO PAULO CUNHA MARTINS, Sala - 05 / 10004124, JOAO VICTOR DA COSTA BANDEIRA, Sala - 05 / 10011920, JOBSON SILVA NASCI-MENTO, Sala - 05 / 10015130, JOEL PACIFICO NASCIMENTO DE SOUSA, Sala - 05 / 10014276, JONAS DUTRA DA SILVA, Sala - 05 / 10015841, JONATAS FARIAS MAIA, Sala - 05 / 10000261, JONATHAN ALENCAR DA SILVA, Sala - 05 / 10008043, JONATHAN MIRANDA DOS SANTOS, Sala - 05 / 10002173, JONATHAN WILLIAM DE SOUSA SILVA, Sala - 05 / 10005293, JOSE CARLOS DE SANTANA NETO, Sala - 05 / 10005696, JOSE EDMILSON DA FROTA NETO, Sala - 05 / 10004521, JOSE EDSON MOREIRA DO CARMO, Sala - 05 / 10015763, JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA BENIGNO, Sala - 05 / 10015910, JOSE ISAAC CASTRO SARAIVA, Sala - 05 / 10000198, JOSE MARCOS DE ALMEIDA, Sala - 05 / 10005915, JOSE RAFAEL PEREIRA DIOGENES, Sala - 05 / 10013158, JOSE WILAMI DA SILVA, Sala - 06 / 10008925, JOSIMAR DOS REIS, Sala - 06 / 10006332, JOSUE PETER RODRIGUES PEIXOTO, Sala - 06 / 10007426, JULIAN JORGE BEZERRA DE SOUSA, Sala - 06 / 10009442, JULIO CESAR DIAS DA CRUZ, Sala - 06 / 10006892, KARLA DANIELLE DE SOUSA SILVA, Sala - 06 / 10005752, KAYQUE FERREIRA RIBEIRO, Sala - 06 / 10003053, KLEBER SANKER DA SILVA SOUZA, Sala - 06 / 10013090, KLEYLSON BERNARDO DE SOUSA MARQUES, Sala - 06 / 10012205, LEANDRO PINHEIRO, Sala - 06 / 10016352, LEANDRO SOUSA PEREIRA, Sala - 06 / 10009394, LEONARDO CAPIS-TRANO OLIVEIRA, Sala - 06 / 10015278, LEONARDO VASCONCELO LIMA, Sala - 06 / 10003087, LEONARDO VERISSIMO DOS SANTOS, Sala - 06 / 10001618, LEVI MAIA SALES, Sala - 06 / 10011284, LIGIA FERREIRA TELES, Sala - 06 / 10007516, LINDOELSON ARAUJO DA SILVA, Sala - 06 / 10011545, LUAN HADRIEL UCHOA PORTO, Sala - 06 / 10015030, LUCAS RODRIGUES RUFINO, Sala - 06 / 10004061, MAGNA CAMARA BENICIO, Sala - 06 / 10004411, MARCELO OLIVEIRA ALVES, Sala - 06 / 10000873, MARCELO RICARDO BARROS OLIVEIRA DE SOUZA PEREIRA, Sala - 06 / 10006107, MARCIA DE PAULA MONTE, Sala - 06 / 10003343, MARCIO RAMOS DE CASTRO, Sala - 06 / 10015567, MARCOS ANTONIO XIMENES RODRIGUES FILHO, Sala - 06 / 10012257, MARCOS RAFAEL DE ALENCAR, Sala - 06 / 10007027, MARCUS VINICIUS SOUZA JANURIO, Sala - 06 / 10003876, MARGER-MINIA MENDES ARAGAO VASCONCELOS, Sala - 07 / 10007224, MARIA BERNADETE SOUSA ALVES, Sala - 07 / 10009480, MATEUS HONORATO DA SILVA, Sala - 07 / 10002147, MATHEUS OLIVEIRA ARAGAO, Sala - 07 / 10009715, MATHEUS OLIVEIRA STEINEL, Sala - 07 / 10006200, MAURO CESAR JANUARIO XAVIER, Sala - 07 / 10005595, MAX DA PAZ ARAUJO, Sala - 07 / 10002752, MELQUISE-DEQUE RODRIGUES FONTELES, Sala - 07 / 10008738, MICAEL DO


NASCIMENTO ALMEIDA, Sala - 07 / 10014277, MICKSON SERGIO DE MELO SILVA, Sala - 07 / 10005145, MILTON BRUNO NUNES BARROS, Sala - 07 / 10012130, NAELSON RODRIGUES GOMES, Sala - 07 / 10014265, NAILDO LOPES DE MORAES JUNIOR, Sala - 07 / 10003292, NATA-NIEL LINHARES LEITE, Sala - 07 / 10012085, NEURY FREIRE DAVID, Sala - 07 / 10005434, NICASSIA AUGUSTA CONDE PAIVA, Sala - 07 / 10008125, NICKSON FERREIRA RIBEIRO, Sala - 07 / 10004407, OTTON ELVIS MADEIRA DA SILVA, Sala - 07 / 10009641, PAULO AUGUSTO FONTELES JUNIOR, Sala - 07 / 10009429, PAULO DAVID GOMES DE OLIVEIRA, Sala - 07 / 10001331, PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA, Sala - 07 / 10003232, PAULO JUCIER BEZERRA DE LIMA, Sala - 07 / 10000512, PAULO RICARDO DA SILVA LIMA, Sala - 07 / 10005255, PAULO RICARDO DAS CHAGAS SANTOS, Sala - 07 / 10002149, PAULO VICTOR DE SOUSA, Sala - 07 / 10000927, PEDRO BORGES DE QUEIROZ, Sala - 07 / 10008751, PEDRO IGOR OLIVEIRA LOPES, Sala - 07 / 10010561, PEDRO ROCHA TELES JUNIOR, Sala - 08 / 10007613, RAFAEL DO NASCI-MENTO DAMASCENO, Sala - 08 / 10002797, RAIMUNDO SERGIO FERREIRA CORREIA, Sala - 08 / 10005212, RAPHAEL DA COSTA CARDOSO, Sala - 08 / 10003577, REGINALDO DA SILVA MUNIZ, Sala - 08 / 10010460, RENATO FULGENCIO DA SILVA, Sala - 08 / 10010761, RENATO SILVA UCHOA, Sala - 08 / 10000845, RICARDO AZEVEDO DE MESQUITA, Sala - 08 / 10006008, RICARDO CAVALCANTE LIMA, Sala - 08 / 10016201, ROBERTHA LORETHA SOUSAN CRUZ, Sala - 08 / 10000604, RODRIGO COELHO E SILVA, Sala - 08 / 10014836, RODRIGO NOBRE DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, Sala - 08 / 10015665, ROGERIO ROCHA DA COSTA, Sala - 08 / 10005590, ROMEU FREIRE LINARD BARBOSA, Sala - 08 / 10001129, RONAELDY PAULA OLIVALDE BARBOSA, Sala - 08 / 10004512, RYANN YAGO DOS SANTOS LIMA, Sala - 08 / 10003844, SAAHRA JERONIMO DA SILVA, Sala - 08 / 10003857, SAMUEL ALVES DE ARAUJO, Sala - 08 / 10003485, SAMUEL DA SILVA MONTEIRO, Sala - 08 / 10013814, SAMUEL PESSOA DE OLIVEIRA, Sala - 08 / 10000087, SILVANYO MAXUEL DE SOUSA MONTEIRO, Sala - 08 / 10003742, STANLEY ANDERSON GOMES DE SOUZA, Sala - 08 / 10003066, TAILAN RAINERIO PEIXOTO DE FREITAS, Sala - 08 / 10002829, TAILLONY BARBOSA LOURENCO, Sala - 08 / 10011051, THAYLAN NASCIMENTO MOREIRA, Sala - 08 / 10002197, THIAGO CAPISTRANO FERREIRA, Sala - 08 / 10001348, THIAGO FILGUEIRAS DE CASTRO, Sala - 09 / 10008450, TIAGO LIMA DA SILVA, Sala - 09 / 10004917, VALDENOR GALDINO DE QUEIROZ NETO, Sala - 09 / 10000150, VICTOR HENRIQUE COUTINHO AGUIAR, Sala - 09 / 10016537, VICTOR SAMPAIO PAIVA, Sala - 09 / 10004314, VINICIUS MORAES DE OLIVEIRA, Sala - 09 / 10008031, VITOR CALDAS MOURA DOS SANTOS, Sala - 09 / 10009528, WANDERLEY DINIZ COSTA, Sala - 09 / 10002946, WASHINGTON DE OLIVEIRA ARRUDA, Sala - 09 / 10005297, WELLINGTON JEAN DE SOUZA TEIXEIRA, Sala - 09 / 10007637, WELLTON GURGEL NOCRATO HOLANDA, Sala - 09 / 10002521, WELSON BRANDO MUNIZ DE FARIAS, Sala - 09 / 10001757, WESLEY VITOR OLIVEIRA SILVEIRA, Sala - 09 / 10006184, WIDSON WENDELL MARINHO TORRES, Sala - 09 / 10013617, WILKE CARLOS DA SILVA, Sala - 09 / 10000146, WILKER SOUZA TEIXEIRA, Sala - 09 / 10008868, WINDSON REGIS TEIXEIRA DA SILVA, Sala - 09 / 10003551, YAGO LOPES DE MELO, Sala - 09 / 10004842, YITZHAK ZVI COSME KOSMANN, Sala - 09 / 10013454, YURI DE ALCANTARA MUNIZ, Sala - 09 / 10001317, YURY DE OLIVEIRA GUEDES, Sala – 09.

2 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA2.1 Para a avaliação psicológica, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 11.3 do Edital nº 1 - SSPDS/AESP – Soldado BMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.2.1.1. O perfil profissiográfico a ser utilizado como critério de avaliação é o indicado no Boletim do Comando Geral Nº 026 – FORTALEZA, 06 DE FEVE-REIRO DE 2015.2.2 A avaliação psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, será realizada pelo IBADE, no local, na data e nos horários estabelecidos neste edital.2.3 Na avaliação psicológica, o candidato será considerado apto ou inapto.2.4 Será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso o candidato que não apresentar os requisitos psicológicos necessários ao exercício do cargo.2.5 O candidato deverá comparecer à avaliação psicológica com uma hora de antecedência, na data, no local e nos horários divulgados no item 1 deste edital.2.6 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização da avaliação psicológica após os horários fixados para o seu início.2.7 No dia de realização da avaliação psicológica, o candidato deverá comparecer no local e nos horários predeterminados neste edital, munido do documento de identidade original e de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.2.8 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação psicológica. Será eliminado do concurso o candidato que não comparecer à avaliação no local, na data e nos horários previstos para a sua realização.2.9 Não será aplicada a avaliação psicológica, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados neste edital.2.10 No dia de realização da avaliação psicológica não será permitida a entrada de candidatos portando armas e(ou) aparelhos eletrônicos.2.11 É recomendado que o candidato durma bem na noite anterior ao dia de realização da avaliação psicológica, alimente-se adequadamente, não ingira bebidas alcoólicas e nem faça uso de substâncias químicas, a fim de estar em boas condições para a realização da referida fase.2.11.1 Não será fornecido lanche aos candidatos e nem haverá lanchonete disponível no local de realização da avaliação, sendo permitido ao candidato levar seu próprio lanche, visto que a bateria terá um longo tempo de duração.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS3.1 O resultado provisório na avaliação psicológica – primeira oportunidade – será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na internet, no endereço eletrônico www.ibade.org.br, na data provável de 18 de Julho de 2018.3.2 A avaliação psicológica – segunda oportunidade – será realizada na data provável de 05 de agosto de 2018.



*** *** ***EDITAL N°83 – SSPDS/SEPLAG.

EDITAL COMPLEMENTAR DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL – CONCURSO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 1.ª CLASSE - 1ªTURMA

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS) e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), no uso de suas atribuições legais, tornam público o RESULTADO COMPLEMENTAR DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL, de caráter eliminatório, referente à 1ª Turma do Concurso Público para ingresso no Cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE (regido pelo Edital nº 001/2014 – SSPDS/SEPLAG, DOECE 19/09/2014, Série 3, Nº 175, p. 88 –105).1. Lista contendo nome, inscrição e resultado da investigação social.

INSCRIÇÃO NOME RESULTADO DO EXAME04069102 BRUNELLA MARA ARAÚJO CAMELO RECOMENDADA

* Candidata participou do Curso de Formação de Delegados na 1ª Turma, quando foi feita a investigação social, porém, ainda não havia sido publicado o resultado.E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.Fortaleza, 25 de junho de 2018.


Francisco de Queiroz Maia JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


EDITAL COMPLEMENTAR DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO EXAME TOXICOLÓGICO – CONCURSO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 1.ª CLASSE - 1ªTURMA

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS) e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), no uso de suas atribuições legais, tornam público o RESULTADO COMPLEMENTAR DO EXAME TOXICOLÓGICO, de caráter eliminatório, referente à 1ª Turma do Concurso Público para ingresso no Cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE (regido pelo Edital nº 001/2014 – SSPDS/SEPLAG, DOECE 19/09/2014, Série 3, Nº 175, p. 88 –105).1. Lista contendo nome, inscrição e resultado da investigação social.


INSCRIÇÃO NOME RESULTADO DO EXAME04069102 BRUNELLA MARA ARAÚJO CAMELO RECOMENDADA

* Candidata participou do Curso de Formação de Delegados na 1ª Turma, quando realizou o referido exame toxicológico, porém, ainda não havia sido publicado o resultado.E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital. Fortaleza, 25 de junho de 2018.


Francisco de Queiroz Maia JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE 1ª CLASSE – RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL Nº82/2018 (DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SÉRIE 3 – ANO X Nº106 – FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2018 – PAG. 183) DE CLASSIFICAÇÃO FINAL – 1ª TURMA -E INCLUSÃO DA CANDIDATA BRUNELLA MARA ARAUJO CAMELO NA RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista a realização do concurso público para provimento de vagas no cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, regido pelo Edital nº01/2014-SSPDS/SEPLAG, publicado no DOE de 19 de setembro de 2014, e suas retificações, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0630704-80.2015.8.06.0000, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tornam pública a RERRATIFICAÇÃO do Edital nº 82/2018, que divulgou a rerratificação do concurso, para incluir a candidata BRUNELLA MARA ARAÚJO CAMELO, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição, conforme segue:1. Classificação final contendo a inscrição, nome, documento, nota final e classificação final1.1. – Lista Especial001 Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO NOTA FINAL CLASSIF. FINAL04139437 DANIEL ARAGAO MOTA 13635110 50,75 104055900 FRANCISCO LEVY DA FONTOURA LOUZADA 50225847 49,05 204103742 BRUNO RONCHI VIEIRA 1765123 48,10 304181069 ANNA CRISTHINA MARCATTI LEONCIO 14001683 47,70 404214331 KAIO DAVIS CHAVES SILVA 5023944 47,45 504139313 BRUNO FONSECA DE A LIMA 5123141 47,25 604000340 DANILO TAVORA DA FONSECA 27493775X 47,05 704177428 LUIZ ARTUR DESOUZASILVA Liminar 261370133 45,05 8

1.2. – Lista Geral 001 Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO NOTA FINAL CLASSIF. FINAL04063449 INDIRANA CABRAL ALVES 2006034059890 59,70 104158660 FABIO AMARAL 432724515 59,25 204008022 LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA 3351241 59,20 304330420 PEDRO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO RODRIGUES LEITE 13799937 58,45 404183479 RENI ROCHA PINTO 2003006008253 57,75 504015720 NATHALIA SAMPAIO DE FIGUEIREDO 2254472 57,70 604192800 LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA 31831567 57,65 704195027 MARCO AURELIO EHMKE PIZZOLATTI 46070869 57,55 804260392 ALEX SANDRO RODRIGUES MURADOR 10315730 57,45 904180402 ARIEL ALVES DE FREITAS 2004029205216 56,85 1004249399 RAFAEL MEDEIROS RODRIGUES 15064545 56,85 1104029445 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAUJO 2026052ES 56,80 1204014715 JOAO PAULO PLUTARCO NOGUEIRA MACHADO 96002581773 56,80 1304092724 ROMULO AMERICO LESSA 2004002021017 56,55 1404007131 WESLLEY ALVES DE ARAUJO 2005098058861 56,50 1504209834 EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA 002201148 56,30 1604012968 LUCAS SILVA MACHADO 99010179630 56,30 1704177789 JESSICA GOMES AGUIAR 2004019149470 56,20 1804054857 FELIPE PORTO SEGUNDO 2001010169511 56,00 1904313992 ANDRE BECKMAN PEREIRA 10813194 55,95 2004219694 ISAILTON CASTRO DE LIMA 97002137049 55,90 2104255143 FELLIPE LIRA DA COSTA PEREIRA 3052513 55,90 2204172876 JOSE GUTEMBERG MOREIRA SOUSA 2001020052188 55,90 2304178858 ALCEU HENRIQUE TEIXEIRA VIANA 96002508910 55,80 2404198689 FLAVIO ROLIM PINHEIRO RESENDE 2304516 55,75 2504235096 IGOR ALEXANDRE MCAUCHAR 131480295 55,70 2604253825 ITALO EDUARDO CORDEIRO DE MENEZES 1335800409 55,70 2704156986 ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR 0113380927 55,70 2804274474 BRUNO CARDOSO DE SOUSA 2210608 55,60 2904252853 GEORGIO MACEDO DO NASCIMENTO 2920428 55,60 3004073630 ANDRE CICERO FIRMINO DA SILVA Liminar 15968 55,55 3104002687 CELSO FUJITA 65388669 55,55 3204121651 DIEGO RAFAEL DUTRA DO VALLE DE OLIVEIRA 246637722 55,55 3304047192 PAULO RENATO MOREIRA SALES DE ALMEIDA 2002002115031 55,50 3404180437 ROSENILTON GARCIA DE CARVALHO 1968666 55,45 3504253051 PAULO VICENTE RIBEIRO DE CASTRO 2175610 55,35 3604132149 EDUARDO SAMPAIO DE MELO 2000010024086 55,30 3704289889 JULIANAAMARAL DELA COLETA 2208035 55,30 3804027019 VINICIUS MEIRELES FIXINA BARRETO 1824204 55,25 3904167511 JOSE ROBERTO VIEIRA VASCONCELOS 401703770 55,25 4004044762 LIVIA TEIXEIRA DE ALENCAR 2001002407816 55,15 4104215427 ANDRE FRANCO DE FREITAS 205635261 55,10 4204164300 FABIO MARCOS DA SILVA 60274 54,95 4304248422 RAPHAEL FERNANDO GOBBI FAGUNDES 88819993 54,95 4404184033 GERMANA SAMPAIO RODRIGUES MONTE 2275332 54,85 4504019296 DOUGLAS DUREMBERG MELO BALBINO 2137236 54,80 4604018320 FERNANDO MORETTO NACHTIGALL 8078796425 54,80 4704131118 NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR 3339 54,75 4804346904 GIOVANI SILVA DE MORAES 0333491843 54,70 4904208153 ALAN FILIPE DOS SANTOS ARAUJO 30163382 54,70 50


INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO NOTA FINAL CLASSIF. FINAL04170580 SERGINALDO BARROS FEITOZA 1694894 54,70 5104122992 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 160214420003 54,65 5204088352 JACKELINE PAULINO MARTINS 42373815X 54,60 5304193431 LUCAS DE CASTRO BERALDO MG11286792 54,60 5404035640 PAULO ROBERTO MAGALHAES FEITOSA 2003009183456 54,60 5504194578 JOCELIO BARROS DE SOUZA 500875 54,55 5604048997 RODRIGO DA SILVAALVES 128015674 54,55 5704021258 KLEVER MARTINS FARIAS 94002335652 54,50 5804023978 MARCOS ALCIDES MUNIZ DE SOUSA 6742119 54,45 5904070240 JOEL DA SILVA MORAIS 30216016 54,40 6004163095 RICARDO FERNANDES GURGEL 6390018 54,40 6104257723 CAIO RIBEIRO NAZARETH 12925111 54,40 6204199413 EDUARDO DE CARVALHO VERAS 2000002385890 54,35 6304176723 ANTONIO EDVANDO ELIAS DE FRANCA JUNIOR 2002002035518 54,35 6404203208 HENRIQUE FERNANDES GURGEL DE AZEVEDO 1863466 54,35 6504120663 JOSE AFONSO TIMBO CASTELO BRANCO 2001099063491 54,35 6604216709 BRENO SALES CAMPOS HOLANDA 3059232 54,30 6704069641 JULIUS CAESAR AUGUSTUS F. ROCHA BERNARDO 26704270X 54,25 6804029640 RODRIGO DE SOUSA JATAI COSTA 97007000963 54,20 6904108221 TIAGO LOPES MARTINEZ 336229811 54,20 7004074866 ANA MARIA DE ARAUJO PADILHA 6712939 54,20 7104060776 CIRO DE ASSIS LACERDA 3062242 54,20 7204009967 ALESSANDRO DE CARVALHO 37264 54,20 7304003462 MARCIO AQUINO CHALITA DE MENDONCA 102189875 54,20 7404319800 EDUARDO MAURICIO DA SILVA BOMFIM 1338052 54,20 7504033205 DEBORA DELGADO FRIAS 1735290 54,20 7604149718 FLAVIO RIBEIRO JUNIOR 351394692 54,20 7704010469 JOAO CARLOS ARAUJO MACHADO 99002321989 54,20 7804191293 PAULO CESAR CANEVARI CASTELAO 1513461 54,20 7904330935 CAIO HENRIQUE DE SOUZA XAVIER 2599265 54,20 8004006313 SOLANGE DANTAS ALEXANDRE 97002340570 54,15 8104110080 ANTONIO MOISES FERNANDES DA COSTA 40465812 54,15 8204068203 ANTONIO ROMULO BEZERRA DE SOUSA 96031033355 54,05 8304051840 TATIANE DE BARROS MACEDO 20151962213 54,05 8404001796 VIVIANE MATHIESON TAVARES 98002511038 54,05 8504329880 MARCUS RAPHAEL ANDRADE JARDIM 6807375 54,05 8604093682 ANTONIO GISLEIAN GRACIANO DE LIMA 2000097066096 54,00 8704024893 ROBEILTON AMORIM SOUZA 1269642383 54,00 8804239822 BRUNO DA ROCHA MONTENEGRO 0970031319 54,00 8904007670 HELDER CASSIEL RAMOS DE BRITO LIMA 1165435900 54,00 9004017579 TATIANNE HOLANDA LEITAO 2003010153247 53,90 9104208544 DANIEL DIOGENES RIBEIRO PINHEIRO 2003002259392 53,85 9204141741 BRUNO SILVA 20743 53,85 9304014359 FELIPE MARINHO CORREIA DE OLIVEIRA 2957563 53,80 9404164431 ALEX BRUNO PINTO MATTOS 1100134657 53,80 9504061616 ELLEN ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 2003009202663 53,80 9604051823 ANNA VICTORIA MEDEIROS ESCOREL ALMEIDA 3104568 53,80 9704247299 SERGIO DA SILVA MAIA JUNIOR 1233359999 53,75 9804235363 EVERTON JOSE PESSE 281437312 53,75 9904061934 ITALO RENNO ALVES FEITOSA 2007009054330 53,75 10004008413 JESIEL GERSON KAVROKOV JUNIOR 90832697 53,70 10104091299 FABIO DA SILVA PESSOA 2505619 53,70 10204101324 ALINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA 2000010058851 53,70 10304267591 DANIEL MACEDO LEITE 0881253430 53,70 10404249615 ANTONIO HARLEY ALENCAR ALVES FILHO 20089986 53,70 10504053508 WANNINI GALIZA RIZZI DIAS 94002140045 53,65 10604256131 GERDA TRYCIA SANT ANA MONTEIRO 2003009047250 53,65 10704010736 ROGNY RODRIGUES SILVA FILHO 1333004982 53,65 10804115600 GIRLANDO PEREIRA DA SILVA 3194019 53,65 10904013247 TICIANA MEIRA MARQUES 220717320029 53,65 11004003810 GUSTAVO MONTENEGRO FERNANDES ARAUJO 98002211875 53,60 11104179579 ALINE DE CASTRO MOREIRA 2001006016668 53,60 11204274580 LUIS RODRIGUES CAVALCANTE JUNIOR 97002588709 53,60 11304284216 DEBORA CAVALCANTE DE FALCONERI TEIXEIRA 2000002204909 53,60 11404111320 MARCELO DOS ANJOS DE CASTRO 92155587 53,60 11504206169 FELIPE ALMEIDA MARQUES 1272480488 53,60 11604278690 FRANTILDE LOPES FERNANDES 6599794 53,55 11704015266 GABRIELA BARBOSA LIMA 2000002123690 53,55 11804278089 PAULO RENATO FELIX FERREIRA 113862601 53,50 11904014570 BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA 2705909 53,50 12004315502 CARLOS EDUARDO SILVA DE ASSIS 00414626190 53,45 12104013824 ED CARLOS DE SOUSA LIMA 99010112471 53,45 12204032918 ANA PAULA ALVES SCOTTI 351521501 53,45 12304097254 HELDER BESERRA DOS SANTOS 7084797 53,45 12404229762 VICTOR SOUSA MUNIZ 2000098140915 53,45 12504201981 CLAUDIO MARCILIO ALVES VASCONCELOS 1063000 53,40 12604209451 GLEYDSON MACHADO CALHEIROS 31445462 53,35 12704197275 ALISSON GOMES DA SILVA 2001010541496 53,35 12804180186 KARLUS KLEBER SANDES SANTOS 3225704 53,35 12904284178 JANAINA SIEBRA BEZERRA 2003002066322 53,35 13004259564 MARCIO CARNEIRO DE MESQUITA JUNIOR 910830983 53,35 13104022351 RAFAEL BIAZI SILVA 743127 53,30 13204178246 MARIO GIOVANI PENHA ZANGRANDI 546298 53,30 13304007344 CLAUDIO DE ALMEIDA MARTINS 98020006323 53,25 13404118138 MARCELO VEIGA VIEIRA 111433348 53,20 13504249763 GABRIELA BARRETO ALVES 3203561 53,20 136


INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO NOTA FINAL CLASSIF. FINAL04088441 MICHAEL GOMES LESSA 2001010219268 53,20 13704115694 MARCIO LOPES DA SILVA 047983 53,15 13804179749 AUGUSTO SOARES FLAVIO M8711237 53,15 13904008499 LUCAS XIMENES DE CASTRO 2002009044016 53,10 14004081048 JOSE WILLIAM SOARES LOPES 96002445063 53,10 14104208803 THIAGO PAIXAO DA SILVA 0962923931 53,10 14204020219 CAIO TOMAZINI MUNHOZ MOYA 432020883 53,05 14304305957 LUIZ FELIPE DE CASTRO HEUSI 2475526 53,00 14404091876 VANESSA HILUY LOBO FELICIO VASCONCELOS 2005034010388 53,00 14504312473 ERLON LEITE FERNANDES DOS REIS 2484804 52,90 14604092368 BRUNO RAFAEL VITAL SAMPAIO 2483547 52,85 14704207076 JOSAFAT ARAUJO CARNEIRO FILHO 1359588060 52,85 14804186958 CARLA NOGUEIRA GUEDES 1010317342 52,80 14904227565 FERNANDO DE CASTRO VEIGA 1271844494 52,75 15004248902 EMERSON FARIA 406615445 52,70 15104224310 ADRIANO DE QUEIROZ ANDRADE 2000034036262 52,55 15204020006 JOAO GABRIEL CARDOSO Liminar 2869431 52,30 15304165144 JOSEANNA CARLA ALVES DE OLIVEIRA 97002254983 52,25 15404082591 ROMULO DE OLIVEIRA MELO Liminar 96021006657 52,15 15504268547 ANTONIO AECIO DE SOUSA ARGOLO Liminar 1113832932 52,10 15604042972 FRANCISCO ALAILTON ARRUDA DE ANDRADE Liminar 98010032356 52,05 15704029682 RODRIGO ARAUJO PEREIRA 2002009014346 51,85 15804021894 RODRIGO RIBEIRO DE VASCONCELOS 24391 51,80 15904015630 BRUNO DE MESQUITA MARINHO Liminar 34717002X 51,45 16004178920 VICTOR AZOUBEL MARLETTI Liminar 6696673 51,40 16104270029 DIEGO PINHEIRO ALEXANDRINO Liminar 92012021140 51,30 16204030346 BARBARA VIEIRA NUNES Liminar 2003009045584 51,20 16304018907 FLAVIA CAROLINA M. DECARVALHO FONSECA Liminar 4621017 51,20 16404009975 NICHOLAS BARBOSA HORTENCIODELIMA Liminar 214616385 51,05 16504138260 FELIPE ALVES SILVA MOREIRA Liminar 2000002038774 51,00 16604025245 RODRIGO DELAMARY AZEVEDO MARTINS Liminar 2006009258647 50,95 16704007352 POLLYANA MARIA COSTA TORRES Liminar 2002009039802 50,90 16804069102 BRUNELLA MARA ARAUJO CAMELO 2002010079073 50,85 16904139437 DANIEL ARAGAO MOTA 13635110 50,75 17004129440 THIAGO TEIXEIRA SALGADO Liminar 2003002082158 50,70 17104192923 GLAUBE PEDRO FERREIRA DE SIQUEIRA Liminar 6410402 50,65 17204005104 JOSE WILSON DA SILVA NETO Liminar 95030006992 50,60 17304215648 DANILO DOS SANTOS OLIVEIRA Liminar 32938357 50,35 17404128176 MATHEUS FIGUEIREDO DE ARAUJO Liminar 2001029103710 50,25 17504092465 RENE GOMES MESQUITA Liminar 2003010041163 50,05 17604055900 FRANCISCO LEVY DA FONTOURA LOUZADA 50225847 49,05 17704103742 BRUNO RONCHI VIEIRA 1765123 48,10 17804181069 ANNA CRISTHINA MARCATTI LEONCIO 14001683 47,70 17904214331 KAIO DAVIS CHAVES SILVA 5023944 47,45 18004139313 BRUNO FONSECA DE A LIMA 5123141 47,25 18104000340 DANILO TAVORA DA FONSECA 27493775X 47,05 18204177428 LUIZ ARTUR DE SOUZA SILVA Liminar 261370133 45,05 183

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2018.



*** *** ***EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº30/2018 – PMCE, de 04 de julho de 2018.

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ (AESP/CE), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), no uso de suas atribuições legais, tornam público o Edital de Resultado Pós-recursos da Avaliação de Capacidade Física – 1ª Oportunidade, de caráter eliminatório, e a convocação para a Avaliação de Capacidade Física – 2ª Oportunidade, de caráter eliminatório, referente à 4ª Turma do Concurso Público para ingresso no Cargo de Soldado PM da Carreira de Praças Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará (PMCE), regido pelo Edital de Concurso Público nº 01/2016 – PMCE, de 11/07/2016, publicado no DOE/CE nº 130, de 12/07/2016 (Edital de Abertura) – RETIFICADO e suas alterações posteriores, obedecendo-se a ordem convocatória prevista no EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 29/2018 – PMCE, DE 26 DE JUNHO DE 2018 – Edital de Resultado Preliminar da Avaliação de Capacidade Física – 1ª Oportunidade, de caráter eliminatório, referente à 4ª Turma.

1 DO RESULTADO DEFINITIVO, PÓS-RECURSO, DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA – 1ª OPORTUNIDADE, REFERENTE À 4ª TURMA1.1 Após análise dos recursos impetrados contra o resultado PRELIMINAR da Avaliação de Capacidade Física – 1ª Oportunidade, fica MANTIDO o resultado divulgado através do EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO nº 29/2018–PMCE, DE 26 DE JUNHO DE 2018, de caráter eliminatório, referente à 4ª Turma.1.2 O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso interposto contra o resultado preliminar da Avaliação de Capacidade Física – 1ª Oportunidade, no endereço eletrônico www.ibade.org.br, através do link “Consultar resposta do recurso contra o resultado preliminar da Avaliação de Capacidade Física – 1ª Oportunidade”.1.2.1 As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis pelo prazo de 10 (dez) dias, a conta da data de publicação deste Edital no DOE/CE.

2 DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA – 2ª OPORTUNIDADE, REFERENTE À 4ª TURMA2.1 A avaliação de capacidade física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigên-cias da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função do profissional da segurança pública.2.2 O candidato será considerado APTO ou INAPTO na avaliação de capacidade física, sendo eliminado do certame o candidato considerado INAPTO em um dos testes, conforme critérios das Tabelas 14.2, 14.3 e 14.4 do Edital de Concurso Público nº. 01/2016 – PMCE.2.3 Os candidatos deverão comparecer ao local da avaliação com, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) minutos de antecedência, munidos de:a) documento oficial de identificação com foto (original);b) roupa apropriada para prática de atividades físicas;c) atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data de realização dos testes. O atestado médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível, com citação do nome por extenso do candidato, com carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão, e deverá ser preenchido conforme modelo do Anexo II do Edital de Concurso Público nº01/2016 – PMCE.


2.3.1 No atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar a avaliação de capacidade física ou a realizar exercícios físicos.2.3.2 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou que apresentar atestado médico onde não conste expressamente que o candidato está apto a realizar a avaliação de capacidade física, ou a realizar exercícios físicos, será impedido de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminado do certame.2.3.3 Conforme subitem 4.1.17 do Edital de Concurso Público nº. 01/2016 – PMCE, candidato, se do sexo feminino, não poderá estar grávida por ocasião da realização do Curso de Formação Profissional, e consequentemente, da avaliação de capacidade física, devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos, conforme prevê o Estatuto das Militares Estaduais do Ceará (art. 10, inciso XI, da Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006).2.3.4 No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de realização da avaliação de capacidade física e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital, assinatura e fotografia.2.4 Persistindo a inaptidão do(a) candidato(a) nessa 2ª oportunidade, após o julgamento do seu recurso, será automaticamente eliminado do certame.2.4.1 O candidato que não compareceu à realização da avaliação de capacidade física na 1ª oportunidade, ou que foi considerado INAPTO, será automati-camente convocado para submeter-se à 2ª oportunidade.2.4.2 Persistindo a INAPTIDÃO, ou caso o candidato não compareça à 2ª oportunidade, o mesmo será eliminado do concurso.2.5 A avaliação de capacidade física realizar-se-á, independente das diversidades físicas ou climáticas, na data estabelecida para a realização da mesma.2.6 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (período menstrual, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc) que impossi-bilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.2.7 Será considerado APTO na avaliação de capacidade física o candidato que atingir a performance mínima nos testes a que será submetido.2.8 Os testes previstos para a avaliação de capacidade física serão realizados em até duas tentativas, com exceção da corrida, que será realizada em apenas uma tentativa, para cada oportunidade. Caso o candidato não alcance, na primeira tentativa, os índices mínimos constantes nas Tabelas 14.1 e 14.3 do Edital de Concurso Público nº. 01/2016 – PMCE, para o sexo masculino, e nas Tabelas 14.2 e 14.3 do Edital de Concurso Público nº. 01/2016 – PMCE para o sexo feminino, poderá realizar uma segunda tentativa.2.8.1 O candidato que participou da 1ª oportunidade e não atingiu o perfil mínimo, em um determinado teste, após transcorridas as tentativas disponíveis, será automaticamente convocado para a 2ª oportunidade para ser submetido ao teste no qual foi considerado inapto. Quando da realização da 2ª oportunidade, o candidato realizará apenas o(s) teste(s) em que foi considerado inapto na 1ª oportunidade.2.9 A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições efetuadas pelos candidatos em cada teste, será feita exclusivamente por componente da banca examinadora.2.10 Nenhum candidato merecerá tratamento diferenciado em razão de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias (alterações patológicas, estados menstruais, gravidez, indisposições, câimbras, contusões, luxações, fraturas e situações semelhantes) ou de outras situações ocorridas antes da avaliação ou durante a realização de qualquer das provas da referida avaliação que o impossibilite de se submeter ou que diminuam sua capacidade física ou orgânica.2.11 Para mais detalhes sobre a 2ª OPORTUNIDADE DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016 – PMCE, de 11 de julho de 2016, publicado no DOE/CE Nº 130, de 12 de julho de 2016, principalmente as disposições do item 14. DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA, e os comunicados referentes ao concurso, disponíveis nos endereços eletrônicos www.ibade.org.br e/ou www.aesp.ce.gov.br.

3. DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA – 2ª OPORTUNIDADE, REFERENTE À 4ª TURMA3.1 Convocação dos candidatos para a 2ª oportunidade da Avaliação de Capacidade Física, de caráter eliminatório, referente à 4ª Turma, conforme segue:LOCAL: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE – AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, Nº. 1251 – MONDUBIM – FORTALEZA/CE – CEP: 60.761-505.RECEPÇÃO DOS CANDIDATOS: QUADRA DE ESPORTES COBERTA.DATA DE REALIZAÇÃO: 08 DE JULHO DE 2018 (DOMINGO).

3.1.1 MASCULINO

INSCRIÇÃO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA PROVA OBJETIVA DA 1ª ETAPA – EXAME INTELECTUAL DIA HORÁRIO MÁXIMO

DE CHEGADA3770106915 ALUÍSIO HENRIQUE PONTES GÓES NOGUEIRA 4748º 08/07/2018 15h30 (Horário Local)3770013385 ALYSSON WELLINGTON CARVALHO BRITO 4612º 08/07/2018 15h30 (Horário Local)3770103591 FERNANDO LUIZ DA COSTA JUNIOR 4740º 08/07/2018 15h30 (Horário Local)3770113293 FRANCISCO LUCAS HELCIAS FREITAS MOURA 4313º 08/07/2018 15h30 (Horário Local)3770109949 IVAN JOSE DA SILVA 4328º 08/07/2018 15h30 (Horário Local)3770037131 JOSE VINICIUS DO MONTE OLIVEIRA 4551º 08/07/2018 15h30 (Horário Local)3770117511 LUIS HENRIQUE DE SOUZA MELO 4517º 08/07/2018 15h30 (Horário Local)3770052798 NICOLAS LEITE CUNHA 4722º 08/07/2018 15h30 (Horário Local)3770121139 RAFAEL MACIEL FERNANDES 4720º 08/07/2018 15h30 (Horário Local)3770008796 RENAN CARDOSO MACIEL 4544º 08/07/2018 15h30 (Horário Local)

3.1.2 FEMININO

INSCRIÇÃO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA PROVA OBJETIVA DA 1ª ETAPA – EXAME INTELECTUAL DIA HORÁRIO MÁXIMO

DE CHEGADA3770100384 CAMYLA LIMA DA SILVA 249º 08/07/2018 15h30 (Horário Local)

4. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SUB JUDICE PARA A AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA – 2ª OPORTUNIDADE, REFERENTE À 4ª TURMA4.1 Convocação dos candidatos SUB JUDICE ou com decisão judicial transitado em julgado para a AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA – 2ª OPOR-TUNIDADE, de caráter eliminatório, referente à 4ª Turma, conforme segue:LOCAL: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE – AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, Nº. 1251 – MONDUBIM – FORTALEZA/CE – CEP: 60.761-505.RECEPÇÃO DOS CANDIDATOS: QUADRA DE ESPORTES COBERTA.DATA DE REALIZAÇÃO: 08 DE JULHO DE 2018 (DOMINGO).4.1.1 MASCULINO

INSCRIÇÃO CANDIDATO CERTAME AÇÃO JUDICIAL HORÁRIO MÁXIMO DE CHEGADA3770127145 SILAS BRAGA RAMOS Edital nº 01/2016 0002088-26.2018.8.06.0167 15h30 (Horário Local)3770003930 THIAGO GOMES TAVARES Edital nº 01/2016 0628504-32.2017.8.06.0000 15h30 (Horário Local)

4.1.2 FEMININOINSCRIÇÃO CANDIDATO CERTAME AÇÃO JUDICIAL HORÁRIO MÁXIMO DE CHEGADA3770028004 RICHELLI ABREU DA SILVA Edital nº 01/2016 0186310-79.2017.8.06.0001 15h30 (Horário Local)

5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS5.1 O Edital de Resultado Preliminar da Avaliação de Capacidade Física – 2ª oportunidade, será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.ibade.org.br, na data provável de 11 de julho de 2018.



*** *** ***


EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº31/2018 – PMCE, de 04 de julho de 2018.CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ (AESP/CE), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), no uso de suas atribuições legais, tornam público o edital de convocação de candidatos sub judice para Avaliação Psicológica – 1ª Oportunidade, de caráter eliminatório, referente à 4ª Turma, todos do Concurso Público para ingresso no Cargo de Soldado PM da Carreira de Praças Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará (PMCE), regido pelo Edital de Concurso Público nº 01/2016 – PMCE, de 11/07/2016, publicado no DOE/CE nº 130, de 12/07/2016 (Edital de Abertura) – RETIFICADO e suas alterações posteriores.

1. DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 1ª OPORTUNIDADE DE CANDIDATOS SUB JUDICE, REFERENTE À 4ª TURMA1.1. Convocação dos candidatos SUB JUDICE para a 1ª oportunidade da Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, referente à 4ª Turma, na seguinte ordem: local, data de realização, sexo, inscrição, candidato em ordem alfabética, Certame e Ação Judicial:LOCAL: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE – AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, Nº 1251 – MONDUBIM – FORTALEZA/CE – CEP: 60.761-505.DATA DE REALIZAÇÃO: 08 DE JULHO de 2018 (DOMINGO)1.1.1 MASCULINO

INSCRIÇÃO CANDIDATO CERTAME AÇÃO JUDICIAL3770006295 CARLOS GABRIEL ALMEIDA MOURÃO Edital nº 01/2016 0151647-07.2017.8.06.0001

1.1.2 FEMININOINSCRIÇÃO CANDIDATO CERTAME AÇÃO JUDICIAL

3770028004 RICHELLI ABREU DA SILVA Edital nº 01/2016 0186310-79.2017.8.06.0001

1.2 Para conhecer sala, andar e bloco de realização da avaliação psicológica, o candidato deverá consultar e imprimir o CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, que estará disponível no endereço eletrônico www.ibade.org.br a partir das 18h do dia 04/07/2018. A identificação do local de realização da avaliação é de inteira responsabilidade do candidato, não podendo o mesmo realizar a avaliação em desconformidade com as disposições estabelecidas neste Edital.1.3 O portão de acesso ao local de realização da prova objetiva será aberto às 7h15min e fechado às 08h, observado o horário local.1.3.1 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização da avaliação psicológica após o horário fixado para o fechamento do portão de acesso.1.4 O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização da avaliação, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente, seu DOCUMENTO ORIGINAL OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO e o CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA impresso, conforme instruções do subitem 1.2.1.4.1 No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de realização da referida avaliação psicológica e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital, assinatura e fotografia.1.5 O candidato que descumprir qualquer uma das condições estabelecidas, ou apresentar-se fora da data e horário de convocação pré-determinados no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, não poderá participar da referida aplicação, sendo considerado automaticamente convocado para a 2ª oportunidade.

2 PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO2.1 A avaliação psicológica seguirá os seguintes parâmetros de avaliação, conforme segue:

CARACTERÍSTICAS PARÂMETRO (PERCENTIL ESPERADO)¹1) Controle Emocional ² Menor ou Igual a 50%2) Ansiedade Menor ou Igual a 50%3) Resistência à Frustração ³ Menor ou Igual a 50%4) Atenção Concentrada Maior ou Igual a 25%5) Inteligência Maior ou Igual a 25%6) Controle de Agressividade Maior ou Igual a 30%7) Memória Maior ou Igual a 25%8) Flexibilidade Maior ou Igual a 30%9) Responsabilidade e Iniciativa Maior ou Igual a 30%10) Deferência e Disciplina Maior ou Igual a 30%11) Comunicação Maior ou Igual a 30%12) Competência Social Maior ou Igual a 30%

(1) Parâmetros (percentis) definidos conforme manuais dos testes a serem utilizados.(2) A característica ‘Controle Emocional’ será avaliada por um fator designado ‘Instabilidade Emocional’. Assim, indivíduos com resultado “Menor ou Igual a 50%” em Instabilidade Emocional apresentam bom controle emocional.(3) característica ‘Resistência à Frustração’ será avaliada por um fator designado ‘Passividade / Falta de Energia’. Assim, indivíduos com resultado “Menor ou Igual a 50%” em Passividade e Falta de Energia, apresentam-se como resistentes à frustração.2.2 Será considerado como não recomendado o(a) candidato(a) que não atingiu os parâmetros (percentis) esperados em 3 (três) ou mais características;2.2.1 O(a) candidato(a) que não atingiu os parâmetros (percentis) esperados em Controle Emocional ou Controle da Agressividade foi imediatamente considerado não recomendado, considerando-se para isso as características essenciais para o desempenho do cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará.2.3 O ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº 105/2017-GC/PMCE, publicada no DOE/CE nº 068, de 07/04/2017, estabelece o perfil profissiográfico do cargo de Soldado PM a ser exigido em concurso público para ingresso na Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS3.1 O disposto no presente edital está em conformidade também ao estabelecido na Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 002/2016, de 21 de janeiro de 2016.3.2 Para mais detalhes sobre a AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016 – PMCE, de 11 de julho de 2016, publicado no DOE/CE Nº 130, de 12 de julho de 2016, principalmente as disposições do item 13. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, e os comunicados referentes ao concurso, disponíveis nos endereços eletrônicos www.ibade.org.br e/ou www.aesp.ce.gov.br.3.3 O Edital de resultado PRELIMINAR da Avaliação Psicológica – 1ª Oportunidade será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.ibade.org.br, na data provável de 18 de julho de 2018.




I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2017 (SACC 1018776); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - C.N.P.J nº 07.797.967/0001-95; V - ENDEREÇO: Rua Lourenço Pinto, 196, 3º Andar, Curitiba - Paraná, CEP: 80.010-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e


finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 2017.0002-SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 2832031/2018; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constituem-se objetos deste termo a prorrogação do prazo de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 06 de julho de 2018 e término em 06 de julho de 2019, cujo objeto visa à contratação de empresa especializada para a disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e Atas de Registro de Preços para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais); X - DA VIGÊNCIA: 06/07/2018 a 06/07/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 05 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, representante da contratada.

Alyne Arruda de Alencar CoimbraCOORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 026/2018CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Esplanada Castelão - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto do contrato os serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1 para realizar a reforma no imóvel sito à rua Manuelito Moreira nº 12, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, onde funciona a Delegacia de Defesa da Mulher de acordo com as especificações e quantitativos previstos na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento a adesão a Ata de Registro de Preço nº 004/2017 e ordem de compra nº 127/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 378.836,56 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.003.18453.03.44905100.1.00.00.0.30-1403-MAPP 162 - PF: 1010210052018I. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho 2018 SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e Silvio Gentil Campos Junior - SUPERINTENDENTE DO DAE / José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.

Teresa Cristina CruzASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº043/2015

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADO: PRISMA ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.738.712/0001-17. com sede na Rua Jaime Benévolo, nº 1465, Bairro de Fátima - Fortaleza-CE. OBJETO: Rescisão do contrato de locação do imóvel, sito à Rua Aleuda nº 42, Messejana - Fortaleza-CE onde funcionou o 6º Distrito Policial. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a conclusão da reforma do imóvel do 6º Distrito Policial, faz-se necessária a devolução do imóvel atual ao proprietário, portanto, estamos rescindindo o referido contrato a partir de 30/06/2018, ocasião em que o proprietário recebe o aludido imóvel devidamente reformado, conforme previsto em cláusula contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho 2018 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: Everardo Lima da Silva - CONTRATANTE/DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Prisma Administração e Negócios Imobiliários Ltda - CONTRATADO Fortaleza/CE, 16 de julho de 2018.

Teresa Cristina CruzASSESSORA JURÍDICA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº022/2018 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993,e Lei nº 12.386, de 9 de dezembro de 1994, conforme processo VIPROC nº 3747747/2018 RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de abril de 2018, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE

a servidora TEREZA NEUMA DE ALENCAR MOURA, matrícula nº 025.111-18, Advogada de classe V, referência 29, para referência 30, do Grupo Ocupacional Atividade de Nivel Superior - ANS, lotada nesta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza- CE, 15 de maio de 2018.

Ronaldo Mota VianaCORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE


*** *** ***PORTARIA Nº023/2018 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993,e Lei nº 12.386, de 9de dezembro de 1994, no processo nº 3747747/2018, VIPROC RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de abril de 2018, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE o servidor CLAÚDIO SABINO GOMES, matrícula nº 000.667-10, Auxiliar de Administração de , referência 20, para referência 21, do Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo e Operacional, lotado nesta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza- CE, 15 de maio de 2018.

Ronaldo Mota VianaCORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE


CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE ERRATACONTRATO Nº027/2018/FDCC

FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, doravante denominada apenas FDCC, Pessoa Jurídica de Direito Público, situada na Rua Oto de Alencar, 215, Bairro Jacarecanga, cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ, sob o nº 13.291.899/0001-90, neste ato representado pelo seu Gestor, Sr. Cleyton Bastos Bezerra, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n° 8.666/93, a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2018/FDCC, o Parecer n° 1.919/2012 da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, o Edital de Credenciamento n° 001/2018/FDCC e o CONTRATO Nº. 027/2018/FDCC, resolve: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1.1. Constitui-se objeto deste termo a retificação das informações contidas no CONTRATO Nº027/2018/FDCC, conforme a seguir: Onde consta: “portador da IDNT – 98012035115 SSP/CE e CPF – 899.049.403-63” Passar a ler: “portador da IDNT – 2008197124-3 SSP/CE e CPF - 664.984.143-91” CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO. Permanecem inalteradas as demais clausulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original. QUARTEL DO COMANDO GERAL - CBMCE, em Fortaleza, 17 de julho de 2018.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB/CE 15254ASSESSORIA JURÍDICA

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁEXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 20180012506/2018CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: LIVRE SOLUÇÕES INOVADORAS EIRELI EPP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Permanente – Centrais de Ar Condicionado, sem instalação, todos novos e de primeiro uso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20160014/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: A duração do contrato regido por Lei Federal nº 8.666/1993 do art 57, ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.. VALOR GLOBAL: R$ 3.149,67 (Três mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Núcleo de Tauá – 10100007.06.122.003.18506.13.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2018 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo da PEFOCE e Thiago de Oliveira Alvez - Representante Legal.

Mara de Queiroz Rocha DiógenesCOORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E

GESTÃO


Nº DO DOCUMENTO 20180022506/2018CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ROKA ASSISTANCE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Permanente – Central de Ar Condicionado, sem instalação, todo novo e de primeiro uso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20160014/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: A duração do contrato regido por Lei Federal nº 8.666/1993 do art 57, ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários..


VALOR GLOBAL: R$ R$ 6.899,00 (seis mil oitocentos e noventa e nove reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Núcleo de Sobral – 10100007.06.122.003.18506.11.449052.10000.0;. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2018 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo da PEFOCE e Ana Karolina B. G. Lemos - Sócia Gerente.

Mara de Queiroz Rocha DiógenesCOORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E

GESTÃO

SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUALDE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº182/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Orientadora de Célula do Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, com simbologia DNS-3, matrícula nº 3001671-8, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 18 a 29 de junho de 2018, com o objetivo de participar de reuniões e visitas técnicas às Unidades do Sistema Socioeducativo, concedendo-lhe 11,5 (onze diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, totalizando R$ 1.063,98 (mil e sessenta e três reais e noventa e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 15 de junho de 2018.

Cássio Silveira FrancoSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA SEAS Nº183/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA VITÓRIA DE LIMA REBOUÇAS, ocupante do cargo de Assessor Técnico, com simbologia DAS-1, matrícula nº 3001581-9, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 11 a 12 de julho de 2018, com o objetivo de realizar visita ao Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.



*** *** ***PORTARIA SEAS Nº184/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELSON PERCÍDIO SILVÉRIO, ocupante do cargo de Coordenador da Rede Socioeducativa, com simbologia DNS-2, matrícula nº 3001261-5, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 11 a 12 de julho de 2018, com o objetivo de realizar visita de supervisão e acompanhamento técnico nas Unidades do Sistema Socioeducativo, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.



SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº51/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVERARDO LIMA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 3001311-5, desta Secretaria do Turismo, a viajar às cidades de Curitiba-PR, Joinville-SC, Balneário Camboriú-SC, Florianópolis-SC e Porto Alegre-RS, no período de 25 a 30 de junho de 2018, a fim de de participar de capacitações

promovidas pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis-ABIH , concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove Reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento para às cidades de Curitiba-PR, Florianópolis - SC) 30% (trinta por cento para à cidade de Joinville - SC) 0% (zero por cento para à cidade de Balneário Camboriú - SC) e 50% (cinquenta por cento para à cidade de Porto Alegre - RS), no valor total de R$ 1.391,00 (hum mil, trezentos e noventa e um Reais), mais 05 (cinco) ajuda de custo no valor total de R$ 946,25 (novecentos e quarenta e seis Reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Curitiba/Florianópolis/Porto Alegre/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 1.905,70 (hum mil, novecentos e cinco Reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$ 4.242,95 (quatro mil, duzentos e quarenta e dois Reais e noventa e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2018.

Denise Sá Vieira CarráSECRETÁRIA ADJUNTA DO TURISMO


PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2014ESPÉCIE: ADITIVO N°04 AO CONTRATO N°24/2014; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA LESSA ME, com CNPJ N° 69.700.979/0001-07; ENDEREÇO: Rua Miguel Gurgel, nº 80 - Bairro Messejana-Fortaleza-Ce; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo nº 04211/2018, datado de 09.07.2018; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo do contrato original, por mais 12 (doze) meses; VALOR:R$ 100.000,00 (cem mil reais; DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA:01100002.01.122.500.21790.15.0000.33903000000200 – Material de Consumo; 01100002.01.122.500.21790.15.0000.33903900000200 – Serviços de Terceiros. DA VIGÊNCIA: De 14 de julho de 2018 a 13 de julho de 2019; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 13/07/18. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Maga-lhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Sr. Raimundo Nonato Almeida Lessa, pela empresa RAIMUNDO NONATO ALMEIDA LESSA ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2018.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

*** *** ***TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE

CONSULTORIA E ASSESSORIAPROCESSOS Nº01452/2015 E 03126/2018

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da empresa WALDIR XAVIER E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, inscrita no CNPJ Nº 14.063.026/0001-93, para prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria com vistas a atender aos Senhores Parlamentares. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2018.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

AVISO DE EDITALTOMADA DE PREÇOS Nº2/2018-TCE/CE

PROCESSO Nº05401/2018-6O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no uso de suas atribuições legais, comunica que será realizada licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo técnica e preço, sob o nº 2/2018-TCE/CE, a qual tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria especializada na implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, para este Tribunal. A sessão inicial para recebimento dos envelopes de habilitação, proposta técnica e de preços ocorrerá na forma abaixo discriminada: LOCAL: Auditório do Edifício Anexo I (Instituto Plácido Castelo – IPC) deste Tribunal (2º Andar); DATA: 3/8/2018; HORÁRIO: 9h. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto ao site www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes, bem como junto a este Tribunal (Comissão de Licitação). Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Fortaleza, 18 de julho de 2018.

Theófilo Maciel MeloMEMBRO DA CPL


OUTROSSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

CONSELHO REGIONAL DO SENAC CEARÁResolução nº 020/2018

Dispõe sobre a Autorização para o CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARMANDO MONTEIRO NOGUEIRA, situado na Rua Presidente Kennedy, nº 188 – Irajá – QUIXADÁ – CEARÁ, CEP: 63.908-335, para OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO.O Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/CE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; Considerando que o CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARMANDO MONTEIRO NOGUEIRA, situado na Rua Presidente Kennedy, nº 188 – Irajá – QUIXADÁ – CEARÁ, CEP: 63.908-335, é uma Instituição de ensino mantida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 03.648.344/0012-52, foi estruturada em obediência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal 9.394/1996, através do Decreto Federal 5.154/04, no Parecer CNE/CEB nº 11/2008 e na Resolução CNE/CEB n° 03/2008, de 03/07/2008, na Lei nº 11.741/2008, no Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e na Resolução CNE/CEB nº 4/2010, no Parecer CNE/CEB nº 5/2011 e na Resolução CNE/CEB nº 2/2012, no Parecer CNE/CEB nº 11/2012 de 09/05/2012 e na Resolução CNE/CEB nº 06/2012 de 20/09/2012. Considerando o disposto no Art.20 da Lei 12.513/2011, com a nova redação dada pela Lei 12.816/2013 e a Resolução SENAC/DN 1036/2015; Considerando as normas do Regimento Escolar do Senac Ceará, o corpo docente e técnico adminis trativo, as instalações físicas e o acervo bibliográfico de acordo com a legislação; Resolve: Art. 1°. Autorizar o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARMANDO MONTEIRO NOGUEIRA, situado na Rua Presidente Kennedy, nº 188 – Irajá – QUIXADÁ – CEARÁ, CEP: 63.908-335, para OFERTA DE CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO, devidamente aprovados pelo Conselho Regional do SENAC/AR/CE. Art. 2º. Compete ao Departamento Regional, por meio da Diretoria de Educação Profissional – DEP, adotar as providências necessárias para o credenciamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARMANDO MONTEIRO NOGUEIRA, em Quixadá, visando a oferta do Cursos Técnicos de Nível Médio. Art. 3º. Registre-se o número desta Resolução e o encaminhe ao Departamento Nacional do SENAC, para fins de divulgação em nível nacional, em ambiente virtual próprio. Art. 4º. Cabe ao Departamento Regional do SENAC/CE tornar pública a presente Resolução e correspondente Plano de Curso, pelos meios disponíveis. Art. 5º. À Diretoria de Educação Profissional – DEP compete adotar as providências necessárias para publicar os atos próprios de criação e oferta de cursos Técnicos de Nível Médio, pelos meios disponíveis, bem como submeter à apreciação da Diretoria Regional proposta fundamentada de oferta deste curso em turmas descentralizadas, fora das Unidades Educacionais credenciadas, desde que sejam cumpridos os requisitos definidos nos §1º, §2º e §3º do Art. 20 da Resolução Senac nº 1036/2015/DN. Art. 6º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se e Cumpra-se.

Fortaleza, 15 de junho de 2018.Maurício Cavalcante Filizola

Presidente do Conselho Regional do SENAC/CE

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2018.07.03.01 – PREGÃO PRESENCIAL N° 2018.06.11.01-SRP – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Educação. II - EMPRESA FORNECEDORA: F. DAS CHAGAS DE OLIVEIRA VARIEDADES – ME. III - OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o Registro de Preço, visando Futuras e Eventuais Aquisições de gêneros alimentícios e descartáveis, destinados a refeições da E. E. I. Dona Iná Arruda no Município de Granja-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, do processo licitatório Pregão Presencial Nº 2018.06.11.01-SRP, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo N° 2018.06.11.01-SRP. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga o Município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços objeto desta licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento do serviço, em igualdade de condições. IV - EMPRESA E LOTES: F. DAS CHAGAS DE OLIVEIRA VARIEDADES - ME, CNPJ: 12.975.890/0001-36: LOTE 01 – GÊNEROS DE MERCEARIA - R$ 134.500,00; LOTE 02-FRUTAS E VERDURAS - R$ 29.100,00 e LOTE 03-DESCARTÁVEIS - R$ 27.600,00. Perfazendo o VALOR GLOBAL de R$ 191.200,00 (Cento e Noventa e Um Mil e Duzentos Reais), conforme Anexo III da Ata de Registro de Preços. V - MODALIDADE: Pregão Presencial N° 2018.06.11.01-SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 03/07/2018. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Educação do Município de Granja-CE. Tatiana Dias de Oliveira Saldanha – Secretária de Educação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – RESULTADO DO CREDENCIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.06.19.01 – A Comissão de Pregão de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio-CE, localizada à Av. José Severino Filho, N° 257, Centro, General Sampaio-CE, após Sessão realizada no dia 18 de Julho de 2018, onde estava presente o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio torna público o seguinte Resultado do Credenciamento: EMPRESAS CREDENCIADAS: GPARTES GRÁFICA EDITORA E COMÉRCIO LTDA – ME, JOSÉ LL NOGUEIRA – ME, J R DE ARAÚJO LOBATO NETO – ME, CLICHE IMPRESSÃO DIGITAL EIRELI, S S BASTOS - ME, OCEANO DISTRIBUIDORA LTDA - ME, VICTOR VALÉRIO DA SILVA LOPES NOGUEIRA - ME, ANALI EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES EIRELI - ME, GRÁFICA CENTRAL LTDA - ME, MARIA IVANILDA ABREU SAMPAIO EIRELI - ME. EMPRESAS DESCREDENCIADAS: MARIA EDNA DE SOUZA - ME, ANTÔNIO DE PAULA GOMES DE ALMEIDA – ME, J. R. BRAGA PEREIRA – ME, CARLA MICHELY SAMPAIO FERREIRA – ME, ficando assim marcado para o dia 23 de Julho de 2018, às 09h, para Abertura dos Envelopes Propostas de Preço. O Resultado se encontra à disposição dos interessados referente ao Pregão Presencial Nº 2018.06.19.01, destinado a Aquisição de material gráfico para atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de General Sampaio-CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do anexo I do Edital. Poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta Publicação, no horário de expediente ao público, das 08h às 12h. General Sampaio-CE, 18 de Julho de 2018. Francisco Arley Pereira de Oliveira – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato de Ata de Registro de Preço. Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de publicações oficiais na imprensa escrita, junto a diversas Secretarias do Município de Fortim-Ce. Fundamentação: Lei 10.520/02 e inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93. Dos Preços Registrados: Os preços registrados são os preços globais por lote do Pregão Presencial nº 1512.01/2017 – PMF, da proponente Detentora da Ata: nº 0401.01/2018/PP/SRP, Hedelita Nogueira Vieira EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 07.779.242/0001-74, vencedor do Lote 01, valor global: R$ 561.300,00; Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 04/01/2018. Signatários: Srs.: José Lima da Silva Júnior - Secretaria de Finanças; Israel Aguiar Araújo - Secretaria de Meio Ambiente; Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer; Flávio Marcelo Barbosa Pinto - Secretaria de Turismo e Cultura; William Costa Lima - Gabinete do Prefeito; Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Secretaria Municipal de Saúde; Francisco Ribeiro da Costa - Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Tiago Gurgel Moura - Secretaria de Agricultura e Pesca; Jacqueline dos Santos Sena - Secretaria de Assistência, Social Trabalho e Cidadania; Cleiton Rocha Alves - Controlador Geral e Sr. Augusto César dos Santos, sócio da empresa Hedelita Nogueira Vieira EIRELI. Fortim, 18 de julho de 2018. Francisca Laédina Alves Gomes Maia.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - SECRETARIA DE SAÚDE - EXTRATO DE CONTRATO N.º 2018071801, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.° 2018.05.18.02-CP. O Município de Banabuiú, através da Secretaria de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados o extrato do termo contratual n.º 2018071801, decorrente do processo concorrência pública n.º 2018.05.18.02-CP, cujo objeto versa sobre Contratação de empresa para a execução dos serviços de reforma e ampliação do Hospital Municipal Senador Carlos Jereissati, na Sede do Município, de interesse da Secretaria Municipal de Banabuiú-CE. Contratante: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, através da SECRETARIA DE SAÚDE. Contratada: EMPRESERV AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ N.º 06.023.544/0001-11. Valor do Contrato: R$ 1.104.839,62 (Um milhão, cento e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos). Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias. Signatário da Contratante: Rianna Nargilla Silva Nobre. Signatário da Contratada: William Pereira de Sousa. Data da Assinatura do Contrato: 18 de julho de 2018. Banabuiú-CE, 18 de julho de 2018. Rianna Nargilla Silva Nobre - Secretária de Saúde.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.07.10.01-CPSMIG – Objeto: Aquisição de computadores. DATA DA SESSÃO: 01 de Agosto de 2018, às 08h. LOCAL: Rua João Monteiro, N° 210, Santo Antonio. Iguatu-CE, 18 de Julho de 2018. Marla Samara Teixeira Correia – Presidente da CPL.


BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2017

ATIVO 31/12/2017 31/12/2016CIRCULANTECaixa e Equivalentes de Caixa 4.650.372,07 4.449.088,48 Clientes 5.262.566,48 1.082.981,65 Adiantamentos a Fornecedores 1.172.143,39 2.031.177,43 Adiantamentos a Sócios 511.942,81 441.083,42 Impostos a Recuperar 172.908,91 160.855,57 Outros Créditos - 170.113,98 Serviços em Andamento 2.856.311 -TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 14.626.244,83 8.335.300,53 NÃO CIRCULANTEIMOBILIZADO 3.092.382,87 1.864.719,12 Bens Utilizados na Prod e/ou Prest de Serviços 3.092.382,87 1.864.719,12 Máquinas e Equipamentos 1.848.118,32 868.283,91 Móveis e Utensilios 36.501,27 32.048,27 Veiculos 928.762,89 829.836,39 Outras Imobilizações 329.118,20 184.668,36 (-) Depreciação Acumuladas -50.117,81 -50.117,81 TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE 3.092.382,87 1.864.719,12 TOTAL DO ATIVO 17.718.627,70 10.200.019,65 PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2016 31/12/2016CIRCULANTEFornecedores 3.837.795,28 1.286.771,60 Obrigações Sociais e Trabalhistas 964.506,67 284.776,76 Adiantamentos de Clientes 585.542,95 -Empréstimos e Financiamentos 3.079.489,35 1.882.534,40 TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 8.467.334,25 3.454.082,76 NÃO CIRCULANTEReceitas/Custos Diferidos - -2.045.405,24 TOTAL DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE - -2.045.405,24 PATRIMÔNIO LÍQUIDOCapital Social 1.023.360,00 1.023.360,00 Reservas de Lucros 7.767.982,13 -Lucros/Prejuizos Acumulados - 7.547.243,75 Lucros/Prejuizos do Exercício 459.951,32 220.738,38 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 9.251.293,45 8.791.342,13 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 17.718.627,70 10.200.019,65

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO

31/12/2017 31/12/2016RECEITA OPERACIONAL BRUTA 26.673.096,75 15.758.908,17 (-) Deduções de vendas 1.342.533,65 878.645,88 RECEITA LIQUIDA 25.330.563,10 14.880.262,29 (-) Custos dos Serviços Vendidos 19.375.544,62 10.809.858,71 LUCRO BRUTO 5.955.018,48 4.070.403,58 DESPESAS E RECEITA OPERACIONAIS -4.748.180,66 -3.443.621,88 Despesas Administrativas -4.614.949,46 -3.500.476,03 Despesas Tributárias -11.751,56 -12.398,44 Despesas Financeiras -354.142,00 -230.119,71 Receitas Financeiras 232.662,36 299.372,30 Outras Receitas(despesas) Operacionais Líquido - -LUCRO OPERACIONAL ANTES DAS PROVISÕES 1.206.837,82 626.781,70 Provisão Imposto de Renda -483.367,84 -255.248,92 Provisão Contribuição Social -263.518,66 -150.794,40 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 459.951,32 220.738,38

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXAMÉTODO INDIRETO

1/1/2017 1/1/2016 31/12/2017 31/12/2016

Atividades Operacionais

Lucro Líquido 459.951,32 220.738,38 Ajustes de Exercícios Anteriores - -567.603,67 Dividendos Efetivamentes Distribuídos - -1.080.000,00 Variação em Duplicatas a Receber -4.179.584,83 5.764.872,82 Variação em Adiantamentos a Fornecedores 859.034,04 1.656.350,74 Variação em Impostos e Contribuições a Recuperar -12.053,34 954.655,56 Variação em Caução/Retenções de Contratos 170.113,98 -Variação em Estoques - Serviços em Andamento -2.856.311,17 -Variação em Fornecedores Nacionais 2.551.023,68 -157.207,54 Variação em Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias 361.738,82 -30.277,39 Variação em Obrigações Fiscais 317.991,09 -275.255,69 Variação em Adiantamento de Clientes Nacionais 585.542,95 -Variação em Receitas Diferidas - -1.796.463,29 Variação em (-) Custos Correspondentes às Receitas Diferidas 2.045.405,24 -2.045.405,24

Caixa Líquido das Atividades Operacionais 302.851,78 2.644.404,68

Atividades Investimento

Variação em Bens Utilizados na Produção e/ou Prestação de Serviços -1.096.166,80 -298.092,15 Variação em Outras Imobilizações -131.496,95 -80.735,70

Caixa Líquido das Atividades Investimento -1.227.663,75 -378.827,85

Atividades Financiamento

Variação em Adiantamento a Sócios -70.859,39 356.999,88 Variação em Financiamentos a Curto Prazo 1.196.954,95 -126.122,51

Caixa Líquido das Atividades Financiamento 1.126.095,56 230.877,37

Variação Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa 201.283,59 2.496.454,20

Caixa e Equivalente de Caixa no Início do Período 4.449.088,48 1.952.634,28 Caixa e Equivalente de Caixa no Fim do Período 4.650.372,07 4.449.088,48

Quixeramobim - CE, 31 de dezembro 2017Henrique Jorge Nogueira Pimentel

Diretor Administrativo

Carlos Iran MacielContador CRC-CE 4616

EDMIL CONSTRUÇÕES S/ACNPJ 03.382.356/0001-25

NIRE 23.300.028.872

21,0EDMIL

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA Nº 0205.01/2018 – A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público para conhecimento dos interessados, que concluiu o Julgamento das Propostas de Preços da Licitação na Modalidade Concorrência Nº 0205.01/2018, com o seguinte OBJETO: Locação de máquinas pesadas destinadas a Secretaria de Infraestrutura do Município de Acaraú-CE, conforme especificações em Anexo do Edital, declarando vencedora do certame à empresa INTERATIVA LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 09.363.822/0001-01, com o Valor Unitário. Item 1 – R$ 33.500,00 (Trinta e Três Mil e Quinhentos Reais); Item 2 – R$ 28.500,00 (Vinte e Oito Mil e Quinhentos Reais); Item 3 – R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil e Quinhentos Reais); Item 4 – R$ 14.500,00 (Quatorze Mil e Quinhentos Reais) e Item 5 – R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais). Portanto fica Aberto o Prazo Recursal, conforme preceitua a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º “Alínea b”. Mais informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Cap. Diogo Lopes, Nº 2105, Av. 058, Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.07.16.001 – A CPL de Redenção-CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 06 de Agosto de 2018, às 09h30min, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Capitão Felix Nogueira, Nº 268, Centro, Redenção-CE, a Sessão para o Recebimento, Abertura e Julgamento dos Documentos de Habilitação e Propostas de Preços referentes a Tomada de Preços Nº 2018.07.16.001, cujo Objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos administrativos para atuar junto as Secretarias de Saúde/Educação/Administração e Comissão de Licitação do Município de Redenção-CE, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente de 08h às 12h. Redenção-CE, 18 de Julho de 2018. Sara Wânia de Menezes Pedrosa Leite – Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL.


CARBOPAR-CARBOMIL PARTICIPAÇÕES MINERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A

C.N.P.J. (MF) No. 06.080.985/0001-99RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Senhores Acionistas: É submetido à apreciação de V.Sas., o relatório da administração, as demons t rações Contábe i s da empresa , acompanhadas das notas explicativas, relativos ao exercício social findo em 3l de dezembro de 2014. Agradecemos a todos os colaboradores e funcionários pela dedicação e colaboração para alcançar os objetivos, Fortaleza, 31 de dezembro de 2014. A ADMINISTRAÇÃO.BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO

EM 31/12/2014 Em ReaisATIVO 31/12/2014 31/12/2013Ativo Circulante 964.497 1.605.610 Disponível 422.082 304.277 Caixa e Bancos 422.082 304.277 Créditos 542.415 1.301.333 Adiant.a Fornecedores 526.110 1.285.301 Adiant.a Funcionários 15.732 16.032 Créditos fiscais 573 0 Ativo Não Circulante 29.464.374 13.924.207 Realizável a L. Prazo 2.325.484 2.222.377 Empréstimos interligadas 2.325.484 2.222.377 Investimento 26.649.914 11.186.681 Participações em empresas controladas 26.649.914 11.186.681 Imobilizado 458.736 488.639 Máquinas e Equipamentos 297.854 297.854 Móveis e utensilios 1.177 1.177 Minas e Jazidas 284.223 284.223 (-)Depreciação acumulada (124.518) (94.615)Intangével 30.240 26.510 Marcas e Patentes 30.240 26.510 Total do Ativo 30.428.871 15.529.817 PASSIVOPassivo Circulante 3.579.815 4.150.472 Fornecedores - 3.140 Obrig.sociais e tributárias 1.377.912 2.203.243 Adiantamento de clientes 2.201.903 1.944.089 Passivo Não Circulante 8.922.221 8.040.533 Exigível a Longo Prazo 8.922.221 8.040.533 Emprest.empresas ligadas 8.002.050 8.040.533 Obrigs.fiscais e tributária 920.171 -Patrimônio Líquido 17.926.835 3.338.813 Capital Social 100.000 100.000 Ajuste de avaliaçãopatrim.em coligadas 28.697.586 28.697.586 Prejuizos acumulados (10.870.752) (25.458.774)Total do Passivo 30.428.871 15.529.817

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO DE

(Pela Legislação Societária) R$ mil R$ mil Período de Período de 01/01/2014 01/01/2013 31/12/2014 31/12/2013Recs.(Desps)Operacionais 875.211 300.134 Despesas administrativas 465.898 567.023 Despesas financeiras 411.900 462.662 (-) Receitas financeiras (2.586) (729.551)Outras Receitas(Desps)Operacionais 15.463.233 (2.834.966)Equival. Patrimonial 15.463.233 (2.834.966)Resultado Operac.Antes do IR e CSLL 14.588.022 (3.135.099)Lucro(Prejuizo)Líquido do Exercicio 14.588.022 (3.135.099)

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOSDE CAIXA DE

(Pela Legislação Societária) - Método direto R$ MIL R$ MIL Período de Período de 01/01/2014 01/01/2013 31/12/2014 31/12/2013Atividades Operacionais:Pagamentos a fornecedores 436.161 (750.685)Recebs.de receitas financeiras 35 335 Receb.de adiant.de clientes 268.924 310.975 Pagamentos a empregados (21.273) (12.988)Pags.de imps. e contribs. (43.339) (44.436)Outros recebs.e pags.liqs. (169.028) (38.305)Fluxo de Caixa dasAtividades Operacionais 471.481 (535.105)Ativids.de Financiamentos:Pags.e recebims.de coligadas 33.154 351.082 Pagamentos de juros (362.711) (187.497)Pagamentos deemprestimos e financ. (35.229) (349.018)Outros recebs.e pags.liqs. 11.110 85.500 Fluxo de Caixa dasAtivs.de Financiamentos (353.676) (99.932)Redução no caixa e equivalentes 117.804 (635.038)Caixa e equivalentes no início do exercício 304.277 404.209 Caixa e equivalentes no final do exercício 422.082 304.277 Red.no caixa e equivalentes 117.804 (99.932) (As notas explicativas integram o conjunto das

demonstrações contábeis)

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

(Pela Legislação Societária) (Em R$ mil) (Em R$ mil) 2014 2013Insumos adquiridos de terceiros(inclui ICMS, PIS e COFINS)Materiais Energia, serviços de terceiros 66.754 (1.765) 66.754 (1.765)Valor adicionado bruto 66.754 (1.765)RetençõesDepreciações e exaustões (29.903) (29.903)Valor adicionado liquidoproduzido pela entidade 36.851 (31.668)Valor adic.rec.em transf. 15.465.819 (2.105.415)Equival.patrimonial 15.463.233 (2.834.966)Receitas financeiras 2.586 729.551 Valor adicionado total a distribuir 15.502.670 (2.137.083)Distrib. do valor adicionadoPessoal e encargos 436.539 490.904 Remuneração direta 422.580 468.110 FGTS 13.959 22.794 Imps, taxas e contribuições 66.210 44.451 Federais 66.210 44.451 Remun.de capit.de terceiros 411.900 462.662 juros 411.900 462.662 Remuner.de cap.próprios 14.588.022 (3.135.099)Lucros(prejuizos)Prejuizos retidos 14.588.022 (3.135.099)Valor adic.distribuido 15.502.670 (2.137.083)

(As notas explicativas integram o conjuntodas demonstrações contábeis)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO(Pela Legislação Societária) (Em Reais)

Capital Capital Reserva LucrosEVENTOS/CONTAS social a integralizar Ajuste Patr Acumulados TotalSaldos em 31/Dez/2012 100.000 - 28.697.586 (22.323.674) 6.473.912 Prejuizo Líquido do exercicio - - - (3.135.099) (3.135.099)Saldos em 31/Dez/2013 100.000 - 28.697.586 (25.458.774) 3.338.813 Lucro Líquido do exercicio - - - 14.588.022 14.588.022 Saldos em 31/Dez/2014 100.000 - 28.697.586 (10.870.752) 17.926.835

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISEM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013

1. Constituição e Objetivos da Empresa - 1.1. A Empresa foi constituída em 04 de dezembro de 2003, sob forma de sociedade anônima. 1.2.A Companhia tem por objeto a extração, beneficiamento e comercialização de minérios em geral, em especial calcário e barita, tendo como produtos finais carbonato de cálcio, sulfato de bário e oxido de cálcio, assessoria em. gestão empresarial; Gestão em participação societária, e participação em outras empresas. 2 - Principais Diretrizes Contábeis - a) As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil as quais abrangem a legislação societária, os pronunciamentos, orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Na elaboração das demonstrações financeiras de 2014 a Companhia obedeceu a Lei 11.638/07 e alterações introduzidas pela Medida Provisória 449/08 que alteraram, revogaram e introduziram novos dispositivos á Lei das Sociedades por Ações, e demais diretrizes instituídas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). b) As demonstrações contábeis

também foram elaboradas com observância aos Princípios de Contabilidade emanados da Lei das Sociedades por Ações, sendo que, face ao advento da Lei no 9.249/95, que vedou a correção monetária de balanço, as mesmas deixaram de contemplar o reconhecimento dos efeitos inflacionários do período.3) Ativo Não Circulante: 3.1. Imobilizado R$ Custo Corrig. Taxa Líquido Deprec.Máquinas e equipamentos 297.854 10,00 Móveis e utensilios 1.177 10,00 Minas e jazidas 284.223 0,00 (-) Depreciação acumulada (124.518) 0,00 Total do Imobiliz.Líquido 458.736 3.2. Intangível R$ Custo Corrig. LíquidoMarcas e patentes 30.240 Total do Imobilizado Líquido 30.240 4) Investimentos em Empresas Controladas:Apresentamos os investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial:Emprsas controladas Libra Carbomil Ligas do Brasil S/A Química S/AAções possuidas 26.676.316 154.831.997 Participação percentual 93,36 33,56Patrimonio líquido 26.513.030 2.089.973 Valor do investimento 24.760.519 701.395 Transações entre partes relacionadas - Os valores a receber e a pagar, com partes relacionadas, são mantidos de acordo com as taxas pactuadas. 5) Capital Social - O capital social em 31 de dezembro de 2014 era representado por 100.000 ações ordinárias nominativas, no valor nominal de 1,00(hum real) cada ação. Cândido da Silveira Quinderé - Diretor Presidente, Eliezer Fernandes Costa - Contador CRC (CE) 8592 - CPF 203.372.723-87.

22,4CARBOPAR - EDITAL

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 10.012/2018-SRP – O Pregoeiro do Município de Aracati-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 02 de Agosto de 2018, às 09h, na Sede da Comissão de Pregões da Prefeitura Municipal de Aracati-CE, localizada na Rua Coronel Alexanzito, N° 1272, Farias Brito, Aracati-CE, estará realizando Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é o Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de material médico hospitalar, para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Aracati-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h às 12h. Aracati-CE, 17 de Julho de 2018. Oscar Granjeiro Dantas Neto – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 119/2018 – SMS – Central de Licitação. OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de longarinas de 02, 03 e 04 lugares destinadas às Unidades da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral-CE. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: www.sobral.ce.gov.br, (ACESSE – SERVIÇOS/LICITAÇÕES) e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fones: (88) 3677-1157 e 1254. Sobral-CE, 18 de Julho de 2018. O Pregoeiro – Rodolpho Araújo de Morais.




Senhores Acionistas - É submetido à apreciação de V.Sas., o relatório da administração, as demons t rações Contábe i s da empresa , acompanhadas das notas explicativas, relativos ao exercício social findo em 3l de dezembro de 2015. Agradecemos a todos os colaboradores e funcionários pela dedicação e colaboração para alcançar os objetivos, Fortaleza, 31 de dezembro de 2015. A ADMINISTRAÇÃO.BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO

EM 31/12/2015 Em ReaisATIVO 31/12/2015 31/12/2014Ativo Circulante 950.452 964.497 Disponível 422.109 422.082 Caixa e Bancos 422.109 422.082 CRÉDITOS 528.343 542.415 Adiant. a Fornecedores 513.811 526.110 Adiant.a Funcionários 14.532 15.732 Créditos fiscais - 573 Ativo Não Circulante 32.796.500 29.464.374 Realizável a L.Prazo 2.348.926 2.325.484 Empréstimos interligadas 2.348.926 2.325.484 Investimento 27.386.793 26.649.914 Participações em empresas controladas 27.386.793 26.649.914 Imobilizado 3.028.833 458.736 Máquinas e Equipamentos 297.854 297.854 Móveis e utensilios 1.177 1.177 Minas e Jazidas 2.884.223 284.223 (-)Deprec.acumulada (154.421) (124.518)Intangével 31.948 30.240 Marcas e Patentes 31.948 30.240 Total do Ativo 33.746.952 30.428.871 PASSIVOPassivo Circulante 3.831.551 3.579.815 Fornecedores 18.501 -Obrigs.socs.e tributárias 1.543.047 1.377.912 Adiantamento de clientes 2.270.003 2.201.903 Passivo não Circulante 12.832.662 8.922.221 Exigível a Longo Prazo 12.832.662 8.922.221 Emprests.empresas ligs. 11.843.877 8.002.050 Obrigs,fiscais e tributária 988.785 920.171 Patrimônio Líquido 17.082.738 17.926.835 Capital Social 100.000 100.000 Ajuste de avaliaçãopatrim.em coligadas 28.697.586 28.697.586 Prejuizos acumulados (11.714.848) (10.870.752)Total do Passivo 33.746.952 30.428.871

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADODO EXERCICIO DE

(Pela Legislação Societária) R$ mil R$ mil Período de Período de 01/01/2015 01/01/2014 31/12/2015 31/12/2014Receitas(Desps)Operacs. 1.580.975 875.211 Despesas administrativas 556.961 465.898 Despesas financeiras 1.024.015 411.900 (-) Receitas financeiras (1) (2.586)Outras Receitas(Despesas) Operacionais 736.879 15.463.233 Equivalência Patrimonial 736.879 15.463.233 Resultado Operac.Antes do IR e CSLL (844.096) 14.588.022 Lucro(Prejuizo)Líquido do Exercicio (844.096) 14.588.022

DEMONSTRAÇÃO DOSFLUXOS DE CAIXA DE

(Pela Legislação Societária) Método direto R$ MIL R$ MIL Período de Período de 01/01/2015 01/01/2014 31/12/2015 31/12/2014Atividades Operacionais:Pagams.a fornecedores 2.951.190 436.161 Recebs.de receitas financeiras - 35 Recebs.de adiant.de clientes 68.100 268.924 Pagamentos a empregados (22.352) (21.273)Pags.de imps. e contribs. (50.911) (43.339)Outros recebimentos e pagamentos liquidos (20.738) (169.028)Fluxo de Caixa dasAtividades Operacionais 2.925.289 471.481 Ativs.de Financiamentos: Pags.e recebs.de coligadas 554 33.154 Pagamentos de juros (2.977.117) (362.711) Pags.de emprests.e financ. 51.301 (35.229) Outros recebimentos e pagamentos liquidos - 11.110 Fluxo de Caixa das Ativs.de Financiamentos (2.925.262) (353.676)Redução no caixa e equivs. 27 117.804 Caixa e equivalentes no início do exercício 422.082 304.277 Caixa e equivalentes no final do exercício 422.109 422.082 Redução no caixa e equivs. 27 117.804



(Pela Legislação Societária) (EM R$ MIL) 2015 2014Insumos adqs.de terceiros(inclui ICMS, PIS e COFINS)Materiais Energia,serviços de terceiros - 66.754 - 66.754 Valor adicionado bruto - 66.754 RetençõesDepreciações e exaustões (29.903) (29.903)Valor adicionado liquidoproduzido pela entidade (29.903) 36.851 Valor adicionado recebido em transferencia 736.880 15.465.819 Equivalencia patrimonial 736.879 15.463.233 Receitas financeiras 1 2.586 Valor adicionado total a distribuir 706.977 15.502.670 Distrib.do valor adicionadoPessoal e encargos 471.598 436.539 Remuneração direta 453.781 422.580 FGTS 17.817 13.959 Imps., taxas e contribuições 55.460 66.210 Federais 55.460 66.210 Rem.de capit.de terceiros 1.024.015 411.900 juros 1.024.015 411.900 Remun.de capitais próprios (844.096) 14.588.022 Lucros(prejuizos)Prejuizos retidos (844.096) 14.588.022 Valor adicion.distribuido 706.977 15.502.670


DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO(Pela Legislação Societária) (EM REAIS)

Capital Capital Reserva LucrosEVENTOS/CONTAS social a integralizar Ajuste Patr Acumulados TotalSALDOS EM 31/DEZ/2013 100.000 - 28.697.586 (25.458.775) 3.338.811 Lucro Líquido do exercicio - - - 14.588.022 14.588.022 SALDOS EM 31/DEZ/2014 100.000 - 28.697.586 (10.870.754) 17.926.834 Prejuizo Líquido do exercicio - - - (844.096) (844.096)SALDOS EM 31/DEZ/2015 100.000 - 28.697.586 (11.714.850) 17.082.739

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISEM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 e 2014

1. Constituição e Objetivos da Empresa - 1.1. A Empresa foi constituída em 04 de dezembro de 2003, sob forma de sociedade anônima. 1.2.A Companhia tem por objeto a extração, beneficiamento e comercialização de minérios em geral, em especial calcário e barita, tendo como produtos finais carbonato de cálcio, sulfato de bário e oxido de cálcio, assessoria em gestão empresarial; Gestão em participação societária, e participação em outras empresas. 2 - Principais Diretrizes Contábeis - a) As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil as quais abrangem a legislação societária, os pronunciamentos, orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Na elaboração das demonstrações financeiras de 2015 a Companhia obedeceu a Lei 11.638/07 e alterações introduzidas pela Medida Provisória 449/08 que alteraram, revogaram e introduziram novos dispositivos á Lei das Sociedades por Ações, e demais diretrizes instituídas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). b) As demonstrações contábeis

também foram elaboradas com observância aos Princípios de Contabilidade emanados da Lei das Sociedades por Ações, sendo que, face ao advento da Lei no 9.249/95, que vedou a correção monetária de balanço, as mesmas deixaram de contemplar o reconhecimento dos efeitos inflacionários do período.3) Ativo Não Circulante:3.1. Imobilizado R$ Custo Corrig. Taxa Líquido Deprec.Máquinas e equipamentos 297.854 10,00 Móveis e utensilios 1.177 10,00 Minas e jazidas 2.884.223 0,00 (-) Depreciação acumulada (154.421) 0,00 Total do Imobiliz.Líquido 3.028.833 3.2. Intangível R$ Custo Corrig. LíquidoMarcas e patentes 31.948 Total do Imobilizado Líquido 31.948 4) Investimentos em Empresas Controladas:Apresentamos os investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial:Emprsas controladas Libra Ligas Carbomil do Brasil S/A Química S/AAções possuidas 26.676.316 154.831.997 Participação percentual 93,36 33,56Patrimonio líquido 26.013.020 5.677.096 Valor do investimento 24.293.559 1.905.233 Transações entre partes relacionadas - Os valores a receber e a pagar, com partes relacionadas, são mantidos de acordo com as taxas pactuadas. 5) Capital Social - O capital social em 31 de dezembro de 2015 era representado por 100.000 ações ordinárias nominativas, no valor nominal de 1,00(hum real) cada ação. Cândido da Silveira Quinderé - Diretor Presidente, Eliezer Fernandes Costa - Contador CRC (CE) 8592 - CPF 203.372.723-87.

22,4CARBOPAR - AVISO

*** *** ***J. MACÊDO S.A. – COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES - CNPJ: 07.276.991/0001-89 - NIRE: 23.3.0000655-1 - EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 6 DE ABRIL DE 2018 - DATA, HORÁRIO E LOCAL: 06/04/2018, 14:00 horas, na sede social. DELIBERAÇÕES: Eleição, com mandato até 05 de abril de 2019, dos seguintes membros para compor a Diretoria: Diretor Presidente - Amarílio Proença De Macêdo; Diretor Vice Presidente - Roberto Proença de Macêdo; Diretores - Margarida Cláudia Proença de Macêdo e Aleksandro da Silva Oliveira, ficando vagos os cargos de Vice Presidente Jurídico, de Diretor Jurídico e um de diretor sem designação especial. Os Diretores eleitos foram investidos, nesta data, nos seus respectivos cargos mediante assinatura do Termo de Posse lavrado em livro próprio. JUCEC – Certifica o registro em 11/04/2018, sob o nº 5089084, protocolo: 180539167. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca, comunica aos interessados a ANULAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº 2703.01/2018, cujo objeto é a Contratação de consultoria para elaboração ou adequação de Projetos Básicos de Engenharia junto a Prefeitura Municipal de Meruoca, por razões de interesse público. Meruoca-Ce, 18 de julho de 2018. D’Avila de Araújo Vasconcelos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.




Senhores Acionistas: É submetido à apreciação de V.Sas., o relatório da administração, as demons t rações Contábe i s da empresa , acompanhadas das notas explicativas, relativos ao exercício social findo em 3l de dezembro de 2017. Agradecemos a todos os colaboradores e funcionários pela dedicação e colaboração para alcançar os objetivos, Fortaleza, 31 de dezembro de 2017. A ADMINISTRAÇÃO.BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO

EM 31/12/2017 Em ReaisATIVO 31/12/2017 31/12/2016Ativo Circulante 733.379 940.073 Disponível 406.782 407.280 Caixa e Bancos 406.782 407.280 Créditos 326.597 532.793 Adiantam.a Fornecedores 312.065 518.261 Adiantam.a Funcionários 14.532 14.532 Ativo Não Circulante 30.406.157 32.857.306 Realizável a L.Prazo 2.414.356 2.385.554 Empréstimos interligadas 2.414.356 2.385.554 Investimento 24.969.084 27.420.890 Participações em empresas controladas 24.969.084 27.420.890 Imobilizado 2.969.027 2.998.930 Máquinas e Equipamentos 297.854 297.854 Móveis e utensilios 1.177 1.177 Minas e Jazidas 2.884.223 2.884.223 (-)Deprec.acumulada (214.227) (184.324)Intangével 53.691 51.932 Marcas e Patentes 53.691 51.932 Total do Ativo 31.139.536 33.797.379 PASSIVOPassivo Circulante 3.810.873 3.777.857 Fornecedores 46.736 19.285 Obrigs.socs.e tributárias 1.497.471 1.491.905 Adiantamento de clientes 2.266.666 2.266.666 Passivo Não Circulante 17.727.326 15.869.169 Exigível a Longo Prazo 17.727.326 15.869.169 Emprest.empresas ligads. 16.546.558 14.795.312 Obrigs.fiscais e tributária 1.180.767 1.073.858 Patrimônio líquido 9.601.337 14.150.353 Capital Social 100.000 100.000 Ajuste de avaliaçãopatrim.em coligadas 28.697.586 28.697.586 Prejuizos acumulados (19.196.249) (14.647.233)Total do Passivo 31.139.536 33.797.379

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO DE

(Pela Legislação Societária) R$ mil R$ mil Período de Período de 01/01/17 01/01/16 31/12/17 31/12/16Receitas(Desps)Operacs. 2.097.210 2.966.483 Despesas administrativas 565.723 497.370 Despesas financeiras 1.538.336 2.469.113 (-) Receitas financeiras (6.850) -Outras Receitas(Despesas)Operacionais (2.451.806) 34.098 Result.de Equiv.Patrim. (2.451.806) 34.098 Resultado Operac. Antes do IR e CSLL (4.549.016) (2.932.385)Prejuizo Líquido do Ex. (4.549.016) (2.932.385)

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOSDE CAIXA DE (Pela Legislação Societária)

Método direto R$ MIL R$ MIL Período de Período de 01/01/17 01/01/16 31/12/17 31/12/16Atividades Operacionais: Pagamentos a fornecedores 245.276 384.732 Recebs.de receitas financeiras - - Recebs.de adiant.de clientes - - Pagamentos a empregados - (109.860) Pags.de imps. e contribs. 22.859 (80.390) Outros recebimentos e pagamentos liquidos 52.205 (22.667)Fluxo de Caixa dasAtividades Operacionais 320.341 171.815 Ativids.de Financiamentos: Pags.e recebs.de coligadas (524.158) - Pagamentos de juros (998) (14.828) Pags.de emprests.e financ. 197.941 (171.815) Outros recebimentos e pagamentos liquidos 6.375 -Fluxo de Caixa dasAtivs.de Financiamentos (320.840) (186.643)Redução no caixa e equivals. (499) (14.828)Caixa e equivalentes no início do exercício 407.280 422.109 Caixa e equivalentes no final do exercício 406.782 407.280 Redução no caixa e equivalentes (499) (14.828)



(Pela Legislação Societária) (EM R$ MIL) 2017 2016Insumos adquiridos deterceiros(inclui ICMS,PIS e COFINS)Maters.Energia,servs.de terceiros - -Valor adicionado bruto - -RetençõesDepreciações e exaustões (29.903) (29.903)Valor adicionado liquidoproduzido pela entidade (29.903) (29.903)Valor adicionado recebidoem transferencia (2.444.956) 34.098 Equivalencia patrimonial (2.451.806) 34.098 Receitas financeiras 6.850 -Valor adicionado total a distribuir (2.474.860) 4.195 Distrib.do valor adicionadoPessoal e encargos - 89.853 Remuneração direta - 89.853 Imps., taxas e contribuições 100.144 34.134 Federais 100.144 34.134 Remun.de capits.de terceir. 1.974.012 2.812.593 juros 1.974.012 2.812.593 Rem.de capitais próprios (4.549.016) (2.932.385)Prejuizos retidos (4.549.016) (2.932.385)Valor adic.distribuido (2.474.859) 4.195


DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO(Pela Legislação Societária) (EM REAIS) Capital Capital Reserva LucrosEVENTOS/CONTAS social a integralizar Ajuste Patr Acumulados TotalSaldos em 31/12/2015 100.000 - 28.697.586 (11.714.850) 17.082.738 Prejuizo Líquido do exercicio - - - (2.932.385) (2.932.385)Saldos em 31/12/2016 100.000 - 28.697.586 (14.647.235) 14.150.353 Prejuizo Líquido do exercicio - - - (4.549.016) (4.549.016)Saldos em 31/12/2017 100.000 - 28.697.586 (19.196.251) 9.601.337

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISEM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 e 2016

1. CONSTITUIÇÃO E OBJETIVOS DA EMPRESA - 1.1. A Empresa foi constituída em 04 de dezembro de 2003, sob forma de sociedade anônima. 1.2.A Companhia tem por objeto a extração, beneficiamento e comercialização de minérios em geral, em especial calcário e barita, tendo como produtos finais carbonato de cálcio, sulfato de bário e oxido de cálcio, assessoria em gestão empresarial; Gestão em participação societária, e participação em outras empresas. 2 - PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS - a) As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil as quais abrangem a legislação societária, os pronunciamentos, orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Na elaboração das demonstrações financeiras de 2015 a Companhia obedeceu a Lei 11.638/07 e alterações introduzidas pela Medida Provisória 449/08 que alteraram, revogaram e introduziram novos dispositivos á Lei das Sociedades por Ações, e demais diretrizes instituídas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

b) As demonstrações contábeis também foram elaboradas com observância aos Princípios de Contabilidade emanados da Lei das Sociedades por Ações, sendo que, face ao advento da Lei no 9.249/95, que vedou a correção monetária de balanço, as mesmas deixaram de contemplar o reconhecimento dos efeitos inflacionários do período.3) ATIVO NÃO CIRCULANTE:3.1. Imobilizado R$ Custo Corrig. Taxa Líquido Deprec.Máquinas e equipamentos 297.854 10,00 Móveis e utensilios 1.177 10,00 Minas e jazidas 2.884.223 0,00 (-) Depreciação acumulada (214.227) 0,00 Total do Imobilizado Líquido 2.969.027 3.2. Intangível R$ Custo Corrig. LíquidoMarcas e patentes 53.691 Total do Imobilizado Líquido 53.691 4) INVESTIMENTOS EM EMPRESAS CONTROLADAS:Apresentamos os investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial:Emprsas controladas Libra Ligas Carbomil do Brasil S/A Química S/AAções possuidas 26.676.316 154.831.997 Participação percentual 93,39 33,56 Patrimonio líquido 23.465.870 5.561.110 Valor do investimento 21.914.776 1.866.308 Transações entre partes relacionadas - Os valores a receber e a pagar, com partes relacionadas, são mantidos de acordo com as taxas pactuadas. 5) CAPITAL SOCIAL - O capital social em 31 de dezembro de 2017 era representado por 100.000 ações ordinárias nominativas, no valor nominal de 1,00(hum real) cada ação. Cândido da Silveira Quinderé - Diretor Presidente, Eliezer Fernandes Costa - Contador CRC (CE) 8592 - CPF 203.372.723-87.

22,2CARBOPAR - ATA

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Paraipaba – Chamada Pública Nº 001/2018. A Secretária Municipal de Educação e Desporto, representada pela Sra. Maria Vanderli Cordeiro Damasceno, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14, da Lei Nº. 11.947/09 e na Resolução FNDE N°. 04/2015, vem realizar Chamada Pública N°. 001/2018 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Desporto do Município de Paraipaba – CE, durante o período de 12 (doze) meses. Os interessados (grupos formais, informais ou fornecedores individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda até o dia 8 de Agosto de 2018, às 09h00min, na sala da Prefeitura Municipal de Paraipaba – CE, localizada na Rua Joaquim Braga, 296, Centro, Paraipaba – CE. Paraipaba – CE, 18 de Julho de 2018. Maria Vanderli Cordeiro Damasceno - Secretária Municipal de Educação e Desporto.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 2018.07.18.1. A CPL da Prefeitura Municipal de Umari/CE, torna público que estará realizando, na sua sede, Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2018.07.18.1, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para a execução das obras de reformas em diversas Escolas localizadas no Município de Umari/CE. Abertura: 06 de agosto de 2018 às 09:00 (nove) horas. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua 03 de Agosto, 200, Centro, Umari/CE, ou pelo telefone (88) 3578-1161, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Umari/CE, 18 de julho de 2018. Cicero Anderson Israel Soares - Presidente da CPL.




Senhores Acionistas - É submetido à apreciação de V.Sas., o relatório da administração, as demons t rações Contábe i s da empresa , acompanhadas das notas explicativas, relativos ao exercício social findo em 3l de dezembro de 2016. Agradecemos a todos os colaboradores e funcionários pela dedicação e colaboração para alcançar os objetivos, Fortaleza, 31 de dezembro de 2016. A ADMINISTRAÇÃO.BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO

EM 31/12/2016 Em ReaisATIVO 31/12/2016 31/12/2015Ativo Circulante 940.073 950.452 Disponível 407.280 422.109 Caixa e Bancos 407.280 422.109 Créditos 532.793 528.343 Adiant. a Fornecedores 518.261 513.811 Adiantam.a Funcionários 14.532 14.532 Ativo não Circulante 32.857.306 32.796.500 Realizável a L.Prazo 2.385.554 2.348.926 Empréstimos interligadas 2.385.554 2.348.926 Investimento 27.420.890 27.386.793 Participação em empresas controladas 27.420.890 27.386.793 Imobilizado 2.998.930 3.028.833 Máquinas e Equipamentos 297.854 297.854 Móveis e utensilios 1.177 1.177 Minas e Jazidas 2.884.223 2.884.223 (-)Depreciação acumulada (184.324) (154.421)Intangével 51.932 31.948 Marcas e Patentes 51.932 31.948 Total do Ativo 33.797.379 33.746.952 PASSIVOPassivo Circulante 3.777.857 3.831.551 Fornecedores 19.285 18.501 Obrigs.sociais e tributárias 1.491.905 1.543.047 Adiantamento de clientes 2.266.666 2.270.003 Passivo não Circulante 15.869.169 12.832.662 Exigível a Longo Prazo 15.869.169 12.832.662 Emprest.empresas ligads. 14.795.312 11.843.877 Obrigs.fiscais e tributária 1.073.858 988.785 Patrimônio Líquido 14.150.353 17.082.738 Capital Social 100.000 100.000 Ajuste de avaliaçãopatrim.em coligadas 28.697.586 28.697.586 Prejuizos acumulados (14.647.233) (11.714.848)TOTAL DO PASSIVO 33.797.379 33.746.952

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADODO EXERCICIO DE

(Pela Legislação Societária) R$ mil R$ mil Período de Período de 01/01/2016 01/01/2015 31/12/2016 31/12/2015Receitas (Desps)Operacs. 2.966.483 1.580.975 Despesas administrativas 497.370 556.961 Despesas financeiras 2.469.113 1.024.015 (-) Receitas financeiras - (1)Outras Receitas (Despesas) Operacionais 34.098 736.879 Result.de Equival.Patrimonial 34.098 736.879 Resultado Operac.Antes do IR e CSLL (2.932.385) (844.096)Prej.Líq.do Exercicio (2.932.385) (844.096)

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOSDE CAIXA DE

(Pela Legislação Societária) Método direto R$ MIL R$ MIL Período de Período de 01/01/2016 01/01/2015 31/12/2016 31/12/2015Atividades Operacionais: Pagamentos a fornecedores 384.732 2.951.190 Recebs.de receitas financeiras - - Recebs.de adiant. de clientes - 68.100 Pagamentos a empregados (109.860) (22.352) Pags.de imps.e contribs. (80.390) (50.911) Outros recebs.e pags.liqs. (22.667) (20.738)Fluxo de caixa dasatividades operacionais 171.815 2.925.289 Ativs.de Financiamentos: Pags.e recebs.de coligadas - 554 Pagamentos de juros (14.828) (2.977.117) Pagamentos de empréstimos e financiamentos (171.815) 51.301 Outros recebimentos e pagamentos liquidos - -Fluxo de Caixa das Ativs.de Financiamentos (186.643) (2.925.262)Redução no caixa e equivalentes (14.828) 27 Caixa e equivalentes no início do exercício 422.109 422.082 Caixa e equivalentes no final do exercício 407.280 422.109 Redução no caixa e equivals. (14.828) 27



(Pela Legislação Societária) (EM R$ MIL) 2016 2015Insumos adquiridos deterceiros(inclui ICMS, PIS e COFINS)Maters.Energia, servs.de terceiros - -Valor adicionado bruto - -RetençõesDepreciações e exaustões (29.903) (29.903)Valor adicionado liquido produzido pela entidade (29.903) (29.903)Valor adicionado recebido em transferencia 34.098 736.880 Equivalencia patrimonial 34.098 736.879 Receitas financeiras - 1 Valor adic.total a distribuir 4.195 706.977 Distrib.do valor adicionadoPessoal e encargos 89.853 471.598 Remuneração direta 89.853 453.781 FGTS - 17.817 Impostos, taxas e contribs. 34.134 55.460 Federais 34.134 55.460 Rem.de capitais de terceir. 2.812.593 1.024.015 juros 2.812.593 1.024.015 Remuner.de capit.próprios (2.932.385) (844.096)Prejuizos retidos (2.932.385) (844.096)Valor adicion.distribuido 4.195 706.977


DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO(Pela Legislação Societária) (EM REAIS)

Capital Capital Reserva LucrosEVENTOS/CONTAS social a integralizar Ajuste Patr Acumulados TotalSaldos em 31/12/2014 100.000 - 28.697.586 (10.870.754) 17.926.834 Prejuizo Líquido do exercicio - - - (844.096) (844.096)Saldos em 31/12/2015 100.000 - 28.697.586 (11.714.850) 17.082.738 Prejuizo Líquido do exercicio - - - (2.932.385) (2.932.385)Saldos em 31/12/2016 100.000 - 28.697.586 (14.647.235) 14.150.353

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISEM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

1. Constituição e Objetivos da Empresa - 1.1. A Empresa foi constituída em 04 de dezembro de 2003, sob forma de sociedade anônima. 1.2.A Companhia tem por objeto a extração, beneficiamento e comercialização de minérios em geral, em especial calcário e barita, tendo como produtos finais carbonato de cálcio, sulfato de bário e oxido de cálcio, assessoria em gestão empresarial; Gestão em participação societária, e participação em outras empresas. 2 - Principais Diretrizes Contábeis - a) As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil as quais abrangem a legislação societária, os pronunciamentos, orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Na elaboração das demonstrações financeiras de 2015 a Companhia obedeceu a Lei 11.638/07 e alterações introduzidas pela Medida Provisória 449/08 que alteraram, revogaram e introduziram novos dispositivos á Lei das Sociedades por Ações, e demais

diretrizes instituídas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). b) As demonstrações contábeis também foram elaboradas com observância aos Princípios de Contabilidade emanados da Lei das Sociedades por Ações, sendo que, face ao advento da Lei no 9.249/95, que vedou a correção monetária de balanço, as mesmas deixaram de contemplar o reconhecimento dos efeitos inflacionários do período. 3) Ativo Não Circulante:3.1. Imobilizado R$ Custo Corrig. Taxa Líquido Deprec.Máquinas e equipamentos 297.854 10,00 Móveis e utensilios 1.177 10,00 Minas e jazidas 2.884.223 0,00 (-) Depreciação acumulada (184.324) 0,00 Total do Imobilizado Líquido 2.998.930 3.2. Intangível R$ Custo Corrig. LíquidoMarcas e patentes 51.932 Total do Imobilizado Líquido 51.932 4) Investimentos em Empresas Controladas:Apresentamos os investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial:Empresas controladas Libra Ligas Carbomil do Brasil S/A Química S/AAções possuidas 26.676.316 154.831.997 Participação percentual 93,39 33,56 Patrimonio líquido 25.784.157 6.415.574 Valor do investimento 24.079.824 2.153.067 Transações entre partes relacionadas - Os valores a receber e a pagar, com partes relacionadas, são mantidos de acordo com as taxas pactuadas. 5) Capital Social - O capital social em 31 de dezembro de 2016 era representado por 100.000 ações ordinárias nominativas, no valor nominal de 1,00(hum real) cada ação. Cândido da Silveira Quinderé - Diretor Presidente, Eliezer Fernandes Costa - Contador CRC (CE) 8592 - CPF 203.372.723-87.

21,9CARBOPAR

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 00.009/2018-PRP – A Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa-CE, por intermédio de seu Pregoeiro torna público que às 08h do dia 31 de Julho de 2018, na Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa-CE, localizada na Praça 07 de Setembro, Nº 15, Centro, Monsenhor Tabosa-CE, realizar-se-á Sessão Pública, para realização de Licitação cujo Objeto é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Contratações de serviços mecânicos e reboque destinados a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos das Secretarias de Educação e Saúde do Município de Monsenhor Tabosa-CE. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão de Licitação, no horário de 08h às 12h. Monsenhor Tabosa-CE, 18 de Julho de 2018. Tiago de Araújo Lima – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Licitação. O Município de Pentecoste, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2018.07.05.27-TP-ADM, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para construção do muro de arrimo da Mini Areninha no Bairro Cohab, ampliação do cemitério municipal, reforma de uma edificação para instalação de arquivo público no Município de Pentecoste/CE, com data de abertura para o dia 06 de agosto de 2018, às 09:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Moreira de Azevedo S/N, Centro, Pentecoste – Estado do Ceará, maiores informações pelos telefones (85) 3352-2617 / (85) 9169-2701 e no site www.tcm.ce.gov.br. Pentecoste-CE, 18 de Julho de 2018. Francisca Irlan de Castro Cavalcante - Presidente da Comissão de Licitação.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 1607.01/2018 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 07 de Agosto de 2018, às 09h, na Sede da Prefeitura localizada à Rua Capitão Diogo Lopes, N° 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, critério de Julgamento Menor Preço, tombado sob o Nº 1607.01/2018, com o seguinte Objeto: Contratação de serviços de consultoria em engenharia para elaboração de projetos, orçamentos e para capacitação de recursos, acompanhamento e fiscalização de obras junto as Secretarias de Infraestrutura, Saúde e Educação Básica do Município de Acaraú-CE, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08h às 12h, e no Site do Tribunal de Contas do Estado: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Ana Flávia Teixeira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - Inexigibilidade de Licitação – Credenciamento Nº 1807.01/2018 – CPSMAR. Torna público para o conhecimento dos interessados que, a partir da data da publicação deste aviso, até 09h00min, do dia 31 de Julho de 2018, na sala da Comissão Permanente de licitação, localizada na Rua Armando Praça nº 805 – Várzea da Matriz – Aracati – CE, estará recebendo os documentos dos interessados para o credenciamento para contratação de empresa especializada para prestar serviços na realização de exames laboratoriais para suprir as necessidades da Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR. A documentação do Edital e seus anexos, poderá ser adquirida junto a CPL, a partir da publicação deste aviso, de segunda à sexta feira no horário de 08h às 12h, bem como estará disponível nos sites: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/abertas e http://cpsmar.ce.gov.br/legislacao/licitacoes-e-contratos/. Aracati – CE, 18 de Julho de 2018. Edvânia Viana Maia – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Cedro – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação do Município de Cedro/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços Nº 1306.01/2018-05, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestacão dos serviços de pavimentação em pedra tosca em ruas do Distrito de Agrovila, junto à Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Inabilitadas: Podium Empreendimentos LTDA, S & T Construções e Locações de Mao de Obra EIRELI, FV Construçoes EIRELI, STAFF – Construções e Edificações e Serviços Imobiliarios LTDA – ME, Araujo & Souza Serviços de Engenharia LTDA – ME e JMC Conceito Serviços Construção e Empreendimentos EIRELI. Empresas Habilitadas: Teles Soluções em Imoveis EIRELI, Construtora Pedrosa LTDA, Tela Serviços e Eventos LTDA, Teotonio Construções Comercio Indústria e Serviços LTDA, MJM Contruções e Imobiliaria LTDA, Confiança Construções e Empreendimentos EIRELI, Flay Engenharia Empreendimentos E Serviços EIRELI, Prime Transportes EIRELI, Sedna Engenharia LTDA, Lider Construções e Engenharia – EIRELI, Roma Construtora EIRELI e C2 Construtora E Prestadora de Serviços EIRELI. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Cedro - CE, 18 de julho de 2018. Francisco Antônio Viana Correia Costa - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barroquinha - Aviso de Licitação - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 00.009/2018-SRP. A Pregoeira do Município de Barroquinha - CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 01 de Agosto de 2018 às 09:00hs, na sede da Comissão de Pregões da Prefeitura de Barroquinha, localizada na Rua Onze de Maio, 739, Centro, Barroquinha/CE, estará realizando Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é a seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de água mineral e gás GLP para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Barroquinha/Ce, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima mencionado, das segundas as quintas-feiras, das 08h00min às 12h00min e de 14h00min às 17h00mim e nas sextas-feiras, das 07h00min às 13h:00min. Barroquinha - CE, 18 de Julho de 2018. Rosicléia da Silva Magalhães - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Procuradoria Geral do Município - Aviso de Licitação. Modalidade: Tomada de Preços nº. TP-07.18.001/2018-PGM. Objeto: contratação de serviço técnico especializado em direito público para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Brejo Santo-Ce, conforme Termo de Referência. Tipo: Menor Preço Mensal. Regime de Execução: Indireta. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que no dia 06 de agosto de 2018, à partir das 08h:00m (horário local) na Rua José Matias Sampaio, nº 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, estará recebendo os envelopes de “Habilitação” e “Propostas” dos interessados. informações ou aquisição do edital no endereço acima e/ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m. às 12h:00m. e/ou ainda pelo endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 003/2018.09. O Pregoeiro da Prefeitura do Município de Amontada, Estado do Ceará, torna público para conhecimento dos interessados, que encontra-se aberta para cadastramento de propostas de preços a licitação na Modalidade Pregão Eletrônico que será realizado no dia 31 de julho de 2018, às 09h30min, (horário de Brasília) no portal: http://www.bbmnetlicitacoes.com.br conforme especificado no Edital do Pregão Eletrônico Nº 003/2018.09, com o seguinte objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios e hortifrutigranjeiros para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Amontada/Ce. O qual encontra-se na íntegra no Setor de Licitações na Av. Gal. Alípio dos Santos, Nº 1343, Centro, Amontada, Estado do Ceará, no horário de 08:00h às 12:00h e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. José Edineldo Albuquerque Freitas – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR - Extrato de Contrato Nº 07/18/CPSMCR/PE.01. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR, CNPJ Nº 13.427.383/0001-20. Contratada: RPC Locações e Construções Eireli - ME, CNPJ Nº: 05.610.532/0001-64. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de coleta, transporte e destinação final (incineração) dos Resíduos dos Serviços de Saúde – RSS, dos grupos A, B e E, junto a Policlínica Regional de Crateús e Centro de Especialidades Odontológicas – CEO. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 10.520/02 subsidiada pela Lei Federal Nº 8.666/93 e suas demais alterações. Valor: R$ 30.999,96 (Trinta mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Dotação: 01.01.10.302.0001.2.001. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Foro: Crateús/CE. Signatários: Maria de Fátima Bandeira de Aragão e Paulo César Mendonça de Holanda. Crateús, 18 de julho 2018. Maria de Fátima Bandeira de Aragão - Diretora Executiva do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR - Extrato de Contrato Nº 06/18/CPSMCR/TP.01. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR, CNPJ Nº 13.427.383/0001-20. Contratada: G&T Controller Ltda – ME, CNPJ Nº: 10.548.533/0001-66. Objeto: Contratação de empresa para prestar os serviços contábeis junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 e suas demais alterações. Valor: R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais). Dotação: 01.01.10.302.0001.2.001. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Foro: Crateús/CE. Signatários: Maria de Fátima Bandeira de Aragão e José Cláudio Falcão Nobre. Crateús, 18 de julho 2018. Maria de Fátima Bandeira de Aragão - Diretora Executiva do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Saboeiro – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação do Município de Saboeiro/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços Nº 1906.01/2018-02, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de reforma e urbanização do Hospital Severino Miguel de Barros do Município de Saboeiro/Ce, junto a Secretaria Municipal de Saúde. Empresas Inabilitadas: 1. Presley Gonzaga Viana – ME (JK Engenharia Construções e Serviços) e 2. Construtora Vieira e Serviços EIRELI – ME. Empresas Habilitadas: 1. Construtora Êxito LTDA – EPP, 2. A.I.L Construtora LTDA – ME, 3. Amparo Serviços e Empreendimentos EIRELI – ME, 4. Teles Soluções em Imóveis EIRELI – ME, 5. FAG Construções, Comércio, Indústria e Serviços LTDA, 6. Sedna Engenharia LTDA e 7. Gledsom Construções LTDA – EPP. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Saboeiro - CE, 17 de julho de 2018. Kátia Albanise Saturnino dos Santos - Presidente da CPL.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Econômico, Sr. José Geraldo dos Santos, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de obra de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas no Município de Ipaumirim/Ce, de acordo com o termo de compromisso Nº 0395/2017 (Processo Nº. 59553.000935/2017-39), tudo conforme especificações do anexo I, vem Homologar e Adjudicar o presente processo administrativo de licitação, na modalidade Concorrência Pública Nº 2018.05.17.01, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Homologado e Adjudicado em favor da Empresa: A.I.L Construtora LTDA, CNPJ N° 15.612.138/0001-85, foi vencedora com o valor global de R$ 1.908.949,18 (Hum milhão novecentos e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Ipaumirim - CE, 18 de Julho de 2018. José Geraldo dos Santos - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Econômico.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Cedro – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação do Município de Cedro/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços Nº 1306.02/2018-05, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestacão dos serviços de reforma do canteiro central da alameda jose quintino da silva e entrada da cidade do Bairro Prado, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Inabilitadas: Podium Empreendimentos LTDA, S & T Construções e Locações de Mao de Obra Eireli, FV Construçoes EIRELI, JMC Conceito Serviços Construção e Empreendimentos EIRELI, Araujo & Souza Serviços de Engenharia LTDA – ME, Sedna Engenharia LTDA, Roma Construtora EIRELI. Empresas Habilitadas: Teles Soluções em Imoveis EIRELI, Construtora Pedrosa LTDA, Tela Serviços e Eventos LTDA, Construserv Construções e Serviços EIRELI, Lider Construções e Engenharia – EIRELI, Teotonio Construções Comercio Indústria e Serviços Ltda, MJM Contruções e Imobiliaria LTDA, Confiança Construções e Empreendimentos Eireli, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, Prime Transportes EIRELI. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Cedro - CE, 18 de julho de 2018. Francisco Antônio Viana Correia Costa - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação – Concorrência Pública nº 2018.07.18.1. O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando na sede da Prefeitura, Certame Licitatório na modalidade Concorrência Pública tombada sob o n° 2018.07.18.1, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para a execução das obras de implantação de sistemas coletivos de abastecimento de água em Comunidades Rurais do Município de Abaiara/CE, nos termos do Convênio nº 05/2018/COGERH, celebrado com o Governo do Estado, através da Secretaria de Recursos Hídricos, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preços marcado para o dia 20 de agosto de 2018, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega de Editais na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 70 – Centro, Abaiara/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone (88) 3558-1254. Abaiara/CE, 18 de Julho de 2018. Carlos Mateus Bezerra Flores – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira – Extrato de Contrato – Resultante do Processo de Pregão Eletrônico n° 005/2018. Partes: Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira-CE, através da Secretaria de Educação Básica e a empresa Marcopolo S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 88.611.835/0008-03. Objeto: Aquisição de veículo tipo micro-ônibus, 0 km, modelo executivo, através de emenda parlamentar do Governo do Estado do Ceará, junto à Secretaria de Educação do Município de Lavras de Mangabeira - CE. Data do contrato: 06/07/2018. Vigência do Contrato: 31/12/2018. Dotação Orçamentária: 11.01.12.368.0007.2.053.0000; 11.02.12.368.0226.2.059.0000 – 4.4.90.52.00. Assina pela Contratante: Antônia Vilalva Martins Macêdo - Assina pela Contratada: Sidnei Vargas da Silva. Valor total do contrato: R$ 700.000,00. Lavras da Mangabeira-CE, 19 de Julho de 2018.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – O Pregoeiro Oficial do Município de Itapipoca, torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.06.09/PE, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA COMPOR FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ITAPIPOCA-CE.; Data de Cadastramento das Propostas dia 30 de Julho de 2018 às 09h00min; Abertura das Propostas no dia 31 de Julho de 2018, a partir das 09h00min às 18h00min; e a fase de Disputa de Lances no dia 01 de Agosto de 2018, a partir das 16h00min. Os horários referem-se ao horário de Brasília. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bll.org.br, e pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios, a partir da data desta publicação. Itapipoca-CE, 18 de Julho de 2018. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – O Pregoeiro Oficial do Município de Itapipoca, torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.15.01/PE, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS para eventual Aquisição de capacetes de proteção individual para os profissionais de fiscalização do trânsito. Aquisição de veículos automotores terrestres, zero quilômetro, fabricação não inferior à 2018, para renovação parcial da frota pertencente à Autarquia Municipal de Trânsito do Município de Itapipoca-CE. Data de Cadastramento das Propostas dia 30 de Julho de 2018 às 09h00min; Abertura das Propostas no dia 31 de Julho de 2018, a partir das 09h00min às 18h00min; e a fase de Disputa de Lances no dia 01 de Agosto de 2018, a partir das 14h00min. Os horários referem-se ao horário de Brasília. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bll.org.br, e pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios, a partir da data desta publicação. Itapipoca-CE, 18 de Julho de 2018. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – O Pregoeiro Oficial do Município de Itapipoca, torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.06.10/PE, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de pessoa jurídica para aquisição de baterias para os ônibus e micro-ônibus escolares e demais veículos, junto a Secretaria de Educação Básica, deste Município; Data de Cadastramento das Propostas dia 30 de Julho de 2018 às 09h00min; Abertura das Propostas no dia 31 de Julho de 2018, a partir das 09h00min às 18h00min; e a fase de Disputa de Lances no dia 01 de Agosto de 2018, a partir das 09h00min. Os horários referem-se ao horário de Brasília. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bll.org.br, e pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios, a partir da data desta publicação. Itapipoca-CE, 18 de Julho de 2018. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 1807.01/2018. O Município de Aratuba, por meio de seu Presidente, comunica aos interessados que no próximo dia 07 de Agosto de 2018 às 09:00 horas, estará realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO URBANA – VIA DE ACESSO A CIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS. Os envelopes de Habilitação e Proposta de Preços serão recebidos na sala da Comissão de Licitação até às 09:15hs. Mais informações poderão ser adquiridas na Sede da Prefeitura, à Rua Júlio Pereira, 304, Centro – Aratuba/CE. O Edital está disponível na sala da CPL, no endereço acima citado, no horário de 07:30 às 11:30hs ou no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aratuba, 18 de Julho de 2018. ANA MÁRCIA MARTINS DE ARAÚJO – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 06.018/2018 – TP – A Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de Maranguape-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 06 de Agosto de 2018, às 09h, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Praça Senador Almir Pinto, N° 217, Centro, CEP: 61.940-145, Maranguape-CE estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços, cujo Objeto é a Contratação de empresa para a construção de pontilhão na Rua Luis Carlos Barros no Município de Maranguape-CE. O Edital e seus anexos já se encontram disponíveis no endereço acima no horário de 08h às 12h. Maranguape-CE, 18 de Julho de 2018. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente da Comissão.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 06.019/2018 – TP – A Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de Maranguape-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 06 de Agosto de 2018, às 14h, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Praça Senador Almir Pinto, N° 217, Centro, CEP: 61.940-145, Maranguape-CE, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços, cujo Objeto é a Contratação de empresa para a construção da Praça do Amanari, localizada no Distrito de Amanari no Município de Maranguape-CE. O Edital e seus anexos já se encontram disponíveis no endereço acima no horário de 08h às 12h. Maranguape-CE, 18 de Julho de 2018. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima – Presidente da Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.06.05.001 – A Prefeitura Municipal de Redenção-CE, através da Comissão de Licitação, localizada na Rua Capitão Felix Nogueira, Nº 268, Centro, Redenção-CE, torna público aos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 2018.06.05.001, cujo Objeto é a Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de central de ar condicionado para diversas Secretarias do Município de Redenção-CE, que se realizará no dia 01 de Agosto de 2018, às 09h30min. O Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da desta Publicação, no horário de expediente ao público. Redenção-CE, 18 de Julho de 2018.Sara Wânia de Menezes Pedrosa Leite – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ereré / CE - a Comissão de Licitação, localizada na rua Padre Miguel Xavier de Moraes, nº 38 - Centro - Ereré/CE, comunica aos interessados que no dia 31 de julho de 2018, às 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2018.07.16.01 - PME - DIV, objeto: Contratação da prestação de serviços mecânicos em geral, alinhamentos/balanceamentos/borracharia em geral de pneus, e torneraria para a manutenção dos veículos/motocicletas e máquinas pertencentes as Secretarias Municipais da Prefeitura de Ereré/CE, tudo conforme anexo I contido no edital. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h ou no site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios. Ereré/ce, 18 de julho de 2018. Arthur Paiva Maia - Pregoeiro.

*** *** ***A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Chorozinho, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 2018.07.17.056-TP-ADM do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a Contratação de prestação de Serviços de Guarda Predial para atender as necessidades das DIVERSAS Unidades Administrativas no Município de Chorozinho/CE. A realizar-se dia 06 de agosto de 2018, às 8:00hs. Maiores informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00hs, ou pelo telefone (85) 3319 1163 e no site: www.tce.ce.gov.br. Chorozinho-CE, 18 de julho de 2018. MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***J. MACÊDO S.A. – COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES - CNPJ: 07.276.991/0001-89 - NIRE: 23.3.0000655-1 - EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2018 - DATA, HORÁRIO E LOCAL: 28/05/2018, 08:00 horas, na sede social. DELIBERAÇÕES: Aprovação integral e sem ressalvas das Demonstrações Financeiras referente ao exercício social encerrado 31 de dezembro de 2017, bem como seus respectivos Relatórios de Administração e, tendo em vista que as demonstrações apuradas obtiveram saldos negativos, não se deliberou sobre distribuição de lucros; dispensa da presença de administradores ou auditores independentes para prestação de informações. JUCEC – Certifica o registro em 08/06/2018, sob o nº 5151070, protocolo: 180611119. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 18.05.03/PP. O Município de Itapipoca, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados, que no dia 31 de julho de 2018, às 14:h00min, estará realizando licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES E 01 (UM) DESENHISTA CADISTA PARA EXECUTAR ATIVIDADES ESPECÍFICAS EM SUA ÁREA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTA PREFEITURA. Referido EDITAL poderá ser adquirido pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 18 de Julho de 2018. Raimundo Alex Barroso Ferreira - Pregoeiro da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão de Licitação publica que dia 02 de Agosto de 2018 às 09:00 horas, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº SS-PP013/18, cujo objeto é a contratação para prestação de serviços de manutenção e instalação de equipamentos, com fornecimento de peças (caso se fizer necessários) para os consultórios odontológicos, já existentes e novos. Tudo conforme anexo I do edital, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Independência. O edital está disponível nos sites: www.independencia.ce.gov.br e www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou na Sede deste Município à Rua do Cruzeiro, 244, Centro. Neia Araujo de Souza - Presidente da CPL. Independência/CE, 18.07.2018.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Revogação de Licitação. A Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte, localizada na Rua: José de Pontes, número 279, bairro: Açude, Cidade de Caucaia/CE, torna público que o Chamamento Público Nº 2018.05.09.001, que tem por objeto Credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços (vagas novas/ociosas) para atender ao “Programa de Gestão do Lixo de Caucaia” da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte do Município de Caucaia/CE, foi Revogado, na forma do Artigo 49 da Lei nº. 8.666/93, bem como a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF. Maiores informações no endereço acima, a partir, do horário de expediente ao público de 08:00 à 12:00h. Caucaia/CE, 18 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2018.07.17.001. A Pregoeira da Comissão de Licitação da Prefeitura de Caucaia, localizada na Rua Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 2018.07.17.001, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresa prestadora de serviços de Instalação de forro PVC 8MM, com material incluso para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Caucaia/CE, que se realizará no dia 31 de julho de 2018 (31/07/2018), às 09:30hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público de 08:00 às 12:00 horas ou pelo portal do TCE. Caucaia/CE, 18 de julho de 2018. Thaisa Maria Silva - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 39.2018.07.12.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por sua Pregoeira Oficial, torna público que será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico/Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de equipamentos para o Hospital Dr. Amadeu Sá, destinados à Secretaria de Saúde deste Município, com o início de acolhimento das propostas dia 19 de julho de 2018, abertura das propostas dia 02 de agosto de 2018, às 09:00 horas de Brasília, início da sessão de disputa de preços dia 02 de agosto de 2018, às 10:00 horas de Brasília. O edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br, a partir da data desta publicação. Mais informações através do email: [email protected]. Eusébio-CE, 18 de julho de 2018. À Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira – Extrato de Contrato – Resultante do Processo de Pregão Eletrônico n° 002/2018. Partes: Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira-CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa Ceará Diesel S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 63.388.441/0001-22. Objeto: Aquisição de micro-ônibus destinado ao atendimento da Secretaria de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira-CE. Data do contrato: 18/06/2018. Vigência do Contrato: 31/12/2018. Dotação Orçamentária: 12.01.10.122.0006.2.070.0000, 12.01.10.122.0007.2.071.0000 – 4.4.90.52.00. Assina pela Contratante: Luana Alencar Ricarte - Assina pela Contratada: José André Varela. Valor total do contrato: R$ 294.666,00. Lavras da Mangabeira-CE, 19 de Julho de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Licitação Deserta - Pregão Presencial Nº 18.08.03/PP. O Município de São Luís do Curu, por meio da Secretaria de Saúde, torna público aos interessados, que o Pregão Presencial Nº 18.08.03/PP que tem como objeto aquisição de ambulâncias para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de São Luís do Curu foi declarado Deserto. Francisca Eridan Albuquerque Fonteles - Secretária de Saúde do Município de São Luís do Curu, 18 de Julho de 2018.


Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova – Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços nº TP-002/2018- DIVERSAS. Objeto: contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de assessoria para coordenação, organização e realização dos serviços de comunicação no Município de Morada Nova, junto as diversas unidades administrativas (secretarias) da Prefeitura Municipal de Morada Nova, conforme especificações constantes do anexo I do edital. Tipo: Técnica e Preço. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no dia 20 de agosto de 2018, às 14:00 horas, na sala da comissão de Licitação, estará recebendo os envelopes de habilitação e proposta de preços, para a licitação do objeto acima citado. Maiores informações através do fone (883422.1381) das 08:00 às 11:30 horas. À Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - Primeiro Termo Aditivo Pregão Presencial Nº 06.19.002/2017, referente ao contrato 10.07.001/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de laudos de exames cardiológicos, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo-Ce. O presente termo tem por finalidade a alteração da Cláusula quarta do contrato inicial, prorrogando por mais 01 (um) ano, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, mediante interesse público, haja vista conseguir condições mais vantajosas para a administração. As partes ratificam todas as demais cláusulas do contrato inicial. Data da assinatura: 10 de julho de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Adiamento - Modalidade: Concorrência Pública Nº 1506.01/2018 - Processo Nº: 1506.01/2018. A Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, torna público que, por motivos de força maior a licitação em epígrafe, objetivando a contratação dos serviços de recuperação e adequação de estradas vicinais do Munícipio de Carnaubal, no âmbito do Termo de Compromisso Nº 0609/2017, junto ao Ministério da Integração, marcada para o dia 18 de Julho de 2018, às 09h00min, fica adiada para o dia 31 de Julho de 2018 às 09h00min. Carnaubal – CE, 18 de Julho de 2018. - Roberto Correia Araújo - Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mombaça – Aviso de Licitação. O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça – CE, torna público o Edital de Concorrência Pública nº 004/2018SEOB-CP-Secretaria de Obras, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviço de pavimentação em pedra tosca na estrada de acesso a Serra das Caçimbas e recuperação de estrada vicinal com pavimentação em piçarra na localidade de Queimadas no Município de Mombaça, de responsabilidade da Secretaria de Obras. Abertura dia 21/08/2018 ás 14h na sala da CPL, na Rua Dona Anésia Castelo, 01, Centro, Mombaça – Ceará. Informações no endereço retromencionado, no horário de 08:00h às 12:00h. Mombaça - CE, 18/07/2018. Francisco Neildo de Oliveira Veras - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Caucaia – Resultado do Credenciamento Nº 2018.06.14.001. A CPL de Caucaia-Ce torna público para conhecimento dos interessados que foi realizado no dia 18/07/2018 a análise e julgamento dos documentos de habilitação e proposta do credenciamento, cujo objeto é credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de exames de audiometria (fonoaudiologia), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia/Ce, chegando ao seguinte resultado: Habilitada: Policlinica Jurema LTDA – ME ficando a mesma credenciada para os serviços solicitados conforme especificações contidas no edital de Credenciamento. Maria Fabíola Alves Castro - Presidente da CPL. Caucaia, 18 de julho de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus – Chamada Pública. A Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Guarany, nº 600, altos, Centro, comunica aos interessados que do dia 20 de julho até dia 08 de agosto de 2018, estará aberta a Chamada Pública nº 2018.07.05.01-CHP, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinado a merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de interesse da Secretaria de Educação do Município de Pacajus - Ceará. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, das 08:00 horas às 12:00 horas e consultado através do Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Pacajus/CE, 18 de julho de 2018. Elton Freire Barbosa - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu – Secretaria de Educação, Cultura e Desporto – Extrato de Publicação dos Contratos Nº 18.07.02/PP-01 e Nº 18.07.02/PP-02 - Pregão Presencial Nº 18.07.02/PP. Objeto: prestação de serviços de transporte escolar para atender a demanda da rede municipal de Ensino, do Município de São Luís do Curu. Empresas Vencedoras: Victor Valerio da Silva Lopes Nogueira ME, CNPJ Nº 27.499.707/0001-40 - Contrato Nº 18.07.02/PP-01, Valor global: R$ 334.377,12; ECOSERV Construções e Serviços EIRELI, CNPJ Nº 14.34.195/0001-36 – Contrato Nº 18.07.02/PP-02; Valor global: R$ 222.925,44. Assinatura dos contratos: 02/07/2018; Vigência dos contratos: 31.12.2018. Gildásio Caraúba de Sousa Santos, Secretário de Educação, Cultura e Desporto. São Luís do Curu-CE. 18 de julho de 2018.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Apuiarés - Aviso de Licitação na Modalidade Pregão. O Município de Apuiarés, através da Comissão de Licitações, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão, nº 2018.07.13.01 -PP-ADM, do tipo menor preço por lote, visando o registro de preços para aquisições futuras de material de construção, elétrico e hidráulico destinados manutenção das diversas Secretarias do Município de Apuiarés. A realizar-se dia 01 de agosto de 2018 às 09:00hs maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Gomes da Silva nº 99- Centro - Apuiarés – Ceará, das 08:00 às 11:30h pelo telefone (85) 3356-1504 e no site: www.tce.ce.gov.br. Apuiarés - CE, 18 de julho de 2018. Francisca Geanny da Silva Almeida - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 119/2018 – SMS – ADENDO 02 – Central de Licitações. NOVA DATA DE ABERTURA: 02 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 09H. OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de Longarinas de 02, 03 e 04 lugares destinadas às Unidades da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral-CE. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: www.sobral.ce.gov.br, (ACESSE – SERVIÇOS/LICITAÇÕES) e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fones: (88) 3677-1157 e 1254. Sobral-CE, 18 de Julho de 2018. O Pregoeiro – Rodolpho Araújo de Morais.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE ANULAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2305.01/2018 – A Comissão Permanente de Licitação do Município de Moraújo-CE comunica aos interessados a ANULAÇÃO da Tomada de Preços Nº 2305.01/2018, cujo OBJETO é a Prestação de Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca e Meio Fio em Concreto nas Localidades de Serrinha, Chora, Novo Horizonte e Boa Esperança no Município de Moraújo-CE, por razões de interesse público. Moraújo-CE, 19 de Julho de 2018. Francisco Higor Moreira Freire – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO. A CPL da Prefeitura Municipal de Itapipoca, localizada na Av. Monsenhor Tabosa, 3027, Ginásio Coberto, Júlio, comunica aos interessados que no dia 20 DE AGOSTO DE 2018, às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18.06.01/CP, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO I LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA - ITAPIPOCA-CE. Referido EDITAL poderá ser adquirido pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 17 de julho de 2018. Nara Lucia Silveira de Pinho - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Pregão Nº 2018.07.18.1. A Pregoeira Oficial do Município de Farias Brito/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Presencial. Objeto: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos de fisioterapia destinados ao atendimento das necessidades do Centro de Abastecimento Farmacêutico - CAF e do Programa de Atenção Básica - PAB, do Município de Farias Brito/CE. Data e Horário da Abertura: 02 de Agosto de 2018, às 09:00 horas. Informações: (88) 3544-1569. Farias Brito/CE, 18 de Julho de 2018. Luclessian Calixto da Silva Alves – Pregoeira Oficial.


Estado do Ceará - Câmara Municipal de Aracati. A Câmara Municipal de Aracati torna público o Extrato do 4º Aditivo ao Contrato n° 032/2017 - Tomada de Preços n° 008/2017 celebrado entre a Câmara Municipal de Aracati e Guerra Pinto Engenharia e Comércio LTDA. Objeto: aditivo de acréscimo para a prestação dos serviços de recuperação de pintura, revisão de instalação elétrica, lógica e instalação de uma plataforma para deficientes no prédio da Câmara Municipal de Aracati, tombado pelo IPHAN, bem como a inclusão de reparos na edificação. Aracati/CE, 29 de maio de 2018. Luiz Carlos Solheiro - Presidente da Câmara Municipal de Aracati.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tarrafas – Aviso de Adiamento. A Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, torna público que fica adiada para o dia 07 de agosto de 2018, às 08h, a licitação, na modalidade TP, autuada sob o Nº 2018.07.04.001F, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção e melhorias de 10 (dez) unidades habitacionais para o controle da doença de chagas no Município de Tarrafas - CE, para maiores informações na sala da CPL na Prefeitura Municipal de Tarrafas, localizada na Rua São Jose, Centro, s/n, telefone (88) 3549.1020. Tarrafas/CE, 18 de julho de 2018. Luiz Alves Matias – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luií do Curu - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 18.08.04/PP. O Município de São Luís do Curu, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados, que no dia 31 de Julho de 2018, às 9:00h, estará realizando licitação na Modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é aquisição de ambulâncias para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de São Luís do Curu, referido edital poderá ser adquirido pelo portal: www.tce.ce.gov.br. São Luís do Curu, 18 de Julho de 2018, José Barbosa Xavier Júnior, Pregoeiro Oficial do Município.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Aviso de Licitação - Pregão nº 2018.07.18.1. O Pregoeiro, torna público, que estará realizando certame licitatório na modalidade Pregão nº 2018.07.18.1, do tipo Presencial, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) veículo Ambulância Tipo A - 0 Km - Simples Remoção - Tipo Furgoneta, destinada a Secretaria Municipal de Saúde de Baixio/CE, nos moldes do Termo de Compromisso nº 2301801712201128452 do Ministério da Saúde. Abertura: 02 de agosto de 2018, às 09:00 (nove) horas. Informações na sede da CPL, situada na Rua José Quaresma da Costa, s/n - Centro, das 08:00 às 12:00hs ou pelo telefone (88) 3539-1221. Baixio/CE, 18 de julho de 2018. Francisco Aldo Ferreira Alves - Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jucás – Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 005/2018 – Secretaria Municipal de Educação. O Município de Jucás, por meio de sua Comissão de Licitação, torna público que no dia 01 de Agosto de 2018, às 09hs:00min (horário local) fará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2018 - SME, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de transporte escolar, conforme Termo de Referência e demais anexos, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Local de Audiência Pública: Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua José Bento, nº 157 - Bairro São Mateus. Jucás em 18 de Julho de 2018. José Willian Pereira da Silva – Pregoeiro da PMJ.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jucás – Secretaria Municipal de Educação – Revogação – Tomada de Preços Nº 001/2018 - SME. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jucás-Ce, para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar que a licitação supramencionada, tendo por objeto a contratação da prestação de serviços de transporte escolar dos alunos do Município de Jucás, conforme Termo de Referência e demais anexos, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, foi revogada, por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente. Jucás-Ce, 17 de Julho de 2018. José Willian Pereira da Silva – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu – Secretaria de Infraestrutura – Extrato de Contrato – Tomada de Preços N° 18.10.02/TP. Objeto: Pavimentação em pedra tosca em trecho da Fazenda Comunitária no Município de São Luís do Curu. Empresa Vencedora: TRANSLOC – Transportes e Locação de Veículos LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.429.820/0001-80. Contrato nº 18.10.02/TP – Valor global: R$ 144.383,94 (Cento e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos). Vigência do(s) Contrato(s): 31 de Dezembro de 2018. Data da Assinatura do Contrato: 06 de Julho de 2018. Francisco Fabricio Marques Gomes, Secretário de Infraestrutura.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara – Aviso de Edital de Tomada de Preço nº 009/18-TP-SID. Objeto: prestação de serviços na área de engenharia civil com elaboração de projetos junto a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento do Município de Ocara/Ce. recebimento de habilitação e propostas escritas: dia 06 de Agosto de 2018, às 09:00hs. Local: Av: Cel. João Felipe, s/n, Centro. Informações: fone (85) 3322-1034, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00hs ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Ocara – CE, 18 de julho de 2018. Antonio Paz Romão – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos – Aviso de Homologação e Adjudicação – Concorrência Pública Nº 2018.05.25.002. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas de Sítio Alegre e Bela Vista no Município de Morrinhos/CE. Vencedor(es): Terceiro Construções e Locação EIRELI, com o valor total de R$ 530.181,01(Quinhentos e Trinta Mil, Cento e Oitenta e Um Reais e Um Centavo). Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. Adriano Magalhaes Correa. 17 de Julho de 2018.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Tomada de Preços Nº 07.004/2018 – A Presidente da Comissão de Licitação, situada na Rua Monsenhor Salviano Pinto, nº 707 - Centro, torna pública a ANULAÇÃO dos atos praticados no que concerne a realização da sessão da Tomada de Preços nº 07.004/2018-TP, cujo objeto: contratação de empresa para obra de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas nos distritos de Uruquê e São Miguel, neste município, MAPP – 3758, firmado com a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, para atender as necessidades da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município. A Administração poderá retomar ao processo a partir do ato que deu ensejo ao desfazimento de parte da licitação, podendo republicar a sua abertura. Fica aberto o prazo recursal aberto com base no art. 109, I, c da Lei de Licitações. A anulação foi assinada na data de 16/07/2018. Mirlla Maria Saldanha Lima.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Tomada de Preços Nº 07.003/2018 - A Presidente da Comissão de Licitação, situada na Rua Monsenhor Salviano Pinto, nº 707 - Centro, torna pública a ANULAÇÃO dos atos praticados no que concerne a realização da sessão da Tomada de Preços nº 07.003/2018-TP, cujo objeto: Contratação de empresa para obra de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas no distrito de Uruquê, neste município, MAPP – 3746, firmado com a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município. A Administração poderá retomar ao processo a partir do ato que deu ensejo ao desfazimento de parte da licitação, podendo republicar a sua abertura. Fica aberto o prazo recursal aberto com base no art. 109, I, c da Lei de Licitações. A anulação foi assinada na data de 16/07/2018. Mirlla Maria Saldanha Lima.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.07.18.1. O Pregoeiro Oficial, torna público que estará realizando certame licitatório na modalidade Pregão nº 2018.07.18.1, do tipo presencial, cujo objeto é a aquisição de veículos de Transporte Sanitário Eletivo, destinados ao deslocamento de usuários para realização de procedimentos de caráter eletivo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Aurora/CE, conforme especificações contidas no Edital Convocatório. Abertura: 01 de Agosto de 2018, às 09:00 (nove) horas. Informações na sede da CPL, sito na Avenida Antônio Ricardo, nº 43 - Centro ou pelo telefone (88) 3543-1022 de 07:30 às 13:00 hs. Aurora/CE, 18 de julho de 2018. Alci Ferreira de Almeida - Pregoeiro Oficial do Município.

*** *** ***COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF

COMUNICAÇÃO A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, localizada na rua Delmiro Gouveia, 333 – Bongi, Recife-PE, CNPJ nº 33.541.368/0001-16, torna público que recebeu da Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Estado do Ceará, SEMACE, a Licença de Instalação para Ampliação nº 114/2018 DICOP-GECON para SE 230/69kV Fortaleza I, localizada na avenida Presidente Costa e Silva, nº 4677, José Walter, Fortaleza – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Eng.º Roberto Pordeus NobregaDiretor de Engenharia e Construção

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 00117072018. PREGÃO PRESENCIAL Nº 07.003/2018 – PP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL, MÉDIO E EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. VALOR GLOBAL R$ 1.673.570,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: 0701.12.368.0014.2.034 – AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE E ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURÍDICA. SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE UMIRIM – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REPRESENTADA PELO SR. ROBSON CABRAL VIANA E SIGA LOCAÇÕES E COSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ/MF SOB O Nº 11.107.890/0001-51, REPRESENTADO PELO SR. ANTONIO MOREIRA MOTA JUNIOR. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES. DATA DO CONTRATO: 17 DE JULHO DE 2018.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU – SECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANÇAS - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU, LOCALIZADA NA TRAVESSA TIRADENTES, Nº 30, CENTRO, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2018.06.04.001 - SEFIN, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, REPASSES E OUTROS VALORES COM REVISÃO ADMINISTRATIVOS E/OU JUDICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 19.08.2018, ÀS 09H00MIN. O REFERIDO EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00 HS E NO SITE www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. PARAMBU/CE, 19 DE JULHO DE 2018. ARTUR VALLE PEREIRA – PRESIDENTE DA CPL.

*** *** ***INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE-

IEPRO. AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2018/01.

A Comissão Permanente de Licitação do IEPRO, em conformidade com a Lei: 8.666/93, retifica o Edital da Concorrência n° 2018/01- LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA E APLICADA – NC2A, NO CAMPUS DA UECE - BAIRRO: ITAPERI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA -CEARÁ, com a inclusão da planilha de preços, no anexo I, a ser disponibilizado no site da licitação. Devido a essa retificação feita no Edital em seu anexo I, a CPL comunica aos licitantes interessados que a nova data limite para entrega dos envelopes nº 01 - Documentação Habilitação e nº 02 - Proposta de preços, será em 20/08/2018, às 9 horas, quando se dará a abertura da licitação. As demais cláusulas e condições estabelecidas no Edital permanecem inalteradas.

Fortaleza, 16 de julho de 2018. Valéria Maria Vital Ramos

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇO - TOMADA DE PREÇOS Nº 13.06.01/2018. A Prefeitura Municipal de Jaguaribe comunica aos interessados que no dia 20 de julho de 2018, às 08:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, na Secretaria de Planejamento e Gestão, localizada na Rua Cônego Mourão, 216, altos, Centro, estará abrindo os envelopes de Propostas de Preços referentes a Tomada de Preços Nº 13.06.01/2018, cujo objeto é a Contratação da Prestação dos Serviços de Construção da Lavanderia Pública no Bairro Expedito Diógenes na Sede do Município, Junto a Secretaria da Cidade e Infraestrutura de Jaguaribe - CE. Maiores informações no endereço acima, a partir da data desta publicação ou pelo telefone (88) 3522.1092, no horário de expediente ao público. Jaguaribe - CE, 18 de julho de 2018. Rafael Peixoto Amorim – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2018.07.16.01-SMS. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, Torna Público, que fará Realizar Licitação, na Modalidade de Pregão Presencial Nº. 2018.07.16.01-SMS, Cujo Objeto é a Contratação de Empresa para Aquisição de Equipamentos e de Material Permanente para Atender as Necessidades do Centro de Saúde e UBS de Interesse da Secretaria de Saúde do Município de Nova Olinda-CE, Tipo Menor Preço, com data de Abertura Marcada para o dia 02 de Agosto de 2018, as 09:00, na sala da Comissão Permanente de Licitação, Situada na Av. Perimetral Sul, S/N, Centro, Nova Olinda - CE. Os Interessados Poderão Obter Informações Detalhadas no Setor da Comissão de Licitação, em dias de Expediente Normal, ou, Através do Telefone (88 3546 1685). Nova Olinda-CE, 18 de Julho de 2018. Leonel Castilho Goes de Souza - Pregoeiro.

COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESFCOMUNICAÇÃO

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, localizada na rua Delmiro Gouveia, 333 – Bongi, Recife-PE, CNPJ nº 33.541.368/0001-16, torna público que recebeu da Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Estado do Ceará, SEMACE, a Renovação da Licença de Operação nº 302/2018 DICOP-GECON para SE 230/69kV Fortaleza I, localizada na avenida Presidente Costa e Silva, nº 4677, José Walter, Fortaleza – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Eng.º Roberto Pordeus NobregaDiretor de Engenharia e Construção

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REFINARIA LUBRIFICANTES E DERIVADOS DO NORDESTE - LUBNOR

Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença de Operação – LO nº 275/2018 DICOP-GECON para a atividade de refino de petróleo, localizada no município de Fortaleza, na Av. Leite Barbosa, s/n, Bairro Mucuripe, CNPJ: 33.000.167/0055-02. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba – Aviso de Licitação -PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2018.07.12.01 - A Prefeitura Municipal de Irauçuba comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de Nº. 2018.07.12.01, do tipo menor preço (Por Lote) para a Locação de Veículos para suprir as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, com data de abertura para o dia 01 de agosto de 2018, às 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Irauçuba, na Av. Paulo Bastos, Nº. 1.370, Centro. Irauçuba/CE, 17 de julho de 2018. Mais Informações pelo telefone: 88/3635.1133. Neirivania Teixeira Taboza – Pregoeira Suplente.

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DESTINADO(A)

Fortaleza, 19 de julho de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº134...

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