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Fortaleza (CE), disponibilizado em quarta-feira, 10 de abril de 2019 – Ano 6 – Número 64

Publicado em 11/04/2019

COMPOSIÇÃO DO TCE

ConselheirosEdilberto Carlos Pontes Lima (Presidente)Rholden Botelho de Queiroz (Vice-Presidente)José Valdomiro Távora de Castro Júnior (Corregedor)Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaSoraia Thomaz Dias VictorPatrícia Lúcia Saboya Ferreira GomesErnesto Saboia de Figueiredo Júnior

Ministério Público Junto ao TCE-CEJúlio César Rola Saraiva (Procurador-Geral)Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre (Procurador)Eduardo de Sousa Lemos (Procurador)

Conselheiros SubstitutosDavi Ferreira Gomes Barreto (Ouvidor)Paulo César de SouzaItacir ToderoDavid Santos MatosFernando Antônio Costa Lima Uchôa JúniorManassés Pedrosa Cavalcante

José Aécio Vasconcelos Filho (Procurador)Leilyanne Brandão Feitosa (Procuradora)Cláudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino (Procuradora)

Desde o dia 15 de fevereiro de 2015, todos os atos do TCE-CE são publicados exclusivamente neste DiárioEletrônico, ressalvado o disposto no art. 1º, § 2º da Resolução Administrativa nº 08/2014-TCE-CE.

PRESIDÊNCIA

ATO

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 66/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 03682/2017-1, RESOLVE reconhecer adívida de exercício anterior e autorizar o pagamento no valor de R$ 2.046,34 (dois mil e quarenta e seisreais e trinta e quatro centavos), a Gestor serviços empresariais LTDA, referente aos serviços de mão deobra terceirizada do exercício de 2018, conforme estabelece o artigo 34 da Lei nº 4.320/1964 e os artigos112 e 113 da Lei nº 9.809/1973 - Código de Contabilidade do Estado do Ceará.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.

Conselheiro Edilberto Carlos Pontes LimaPRESIDENTE

*** *** ***ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 74 /2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suasatribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 32179/2018-1-TC e considerando o dispostona Emenda Constitucional nº 92/2017, publicada no D.O.E. de 21/08/2017, RESOLVE apurar em favor daservidora IDALINA COLARES TÁVORA, Analista de Controle Externo, Classe E, Ref. 25, do extintoTribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE), até 27/03/2019, 35 (trinta e cinco) anose 27 (vinte e sete) dias de tempo de contribuição, para fins de aposentadoria.



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Diário Oficial / TCE-CE - Ano 6 - Nº 64 - Disponibilização: 10/04/2019 - Publicação: 11/04/2019 2

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 76/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), no uso de suasatribuições legais,

CONSIDERANDO a nova redação do art. 21, da Lei nº 12.509/95 (Lei Orgânica do TCE), dispondo sobreas hipóteses de comunicação processual, dentre elas a ciência do responsável ou interessado através de meioeletrônico, quando registrado pelo responsável ou interessado;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos relativos à expedição decomunicações processuais via correio eletrônico, em atenção ao que dispõe o art. 3º, § 4º, da ResoluçãoAdministrativa nº 02/2017, que dispõe sobre a elaboração, expedição e o controle das comunicaçõesprocessuais emitidas pelo Tribunal de Contas;

CONSIDERANDO que o §2º do art. 21, impõe às unidades jurisdicionadas, bem como aqueles quefigurem como responsáveis ou interessados em processos em trâmite no Tribunal de Contas que mantenhamatualizados seus endereços, inclusive os eletrônicos.

RESOLVE:

Art. 1º Fica regulamentada, no âmbito do Tribunal de Contas, as citações, audiências, comunicações dediligência e notificações encaminhadas via meio eletrônico (e-mail ou aplicativo Whatsapp), relativas aprocessos de iniciativa de gestor ou de unidade jurisdicionada estadual ou municipal.

Art. 2º O responsável, interessado ou procurador devidamente habilitado poderá receber as citações,audiências, comunicações de diligência e notificações, via correio eletrônico (e-mail) ou pelo aplicativoWhatsapp, cadastrado quando da autuação do processo ou peça processual.

Art. 3º O e-mail ou número de telefone no qual seja instalado o aplicativo Whatsapp, de destino dacomunicação, seja ela citação, audiência, comunicação de diligência ou notificação, será informado peloresponsável, interessado ou procurador devidamente habilitado, quando do envio de documentos paraautuação de processo ou peça processual junto ao Tribunal, em campo específico constante em ferramentade envio de documentos eletrônicos, ou em documento anexo ao processo ou peça processual a ser enviada.

Art. 4º A indicação de e-mail ou número de telefone no qual seja instalado o aplicativo Whatsapp por parte doresponsável, interessado ou procurador devidamente habilitado, seja em campo específico ou em documentoeletrônico anexo ao processo ou peça processual a ser enviada, equivale a autorização para o Tribunal deContas utilizá-los como canal de comunicação processual, sem prejuízo da adoção de outras providências.

Art. 5º Fica a Secretaria de TI autorizada a criar o e-mail [email protected], para realizaçãodas comunicações processuais de que trata o presente ato da Presidência, e a Secretaria Geral, por meio daUnidade de Expedição de Documentos, a realizar as rotinas necessárias ao envio da comunicaçãoprocessual, bem como de registrar a providência no Processo no qual a citação, audiência, comunicação dediligência ou notificação se fez necessária.

Art. 6º O Presidente do TCE/Ce dará conhecimento do teor do presente Ato aos dirigentes das unidadesjurisdicionadas estaduais, bem como aos dos municípios cearenses, por meio de ofício circular, fixando oprazo de 15 (quinze) dias para que informem, junto a esta Corte, e-mail ou número de telefone no qual sejainstalado o aplicativo Whatsapp, com vistas ao cumprimento do presente ato da Presidência.


Art. 7º Este Ato, de natureza normativa, entrará em vigor a partir de sua publicação.

Fortaleza, 10 de abril de 2019.

CONSELHEIRO EDILBERTO CARLOS PONTES LIMAPRESIDENTE

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PORTARIA

PORTARIA Nº 187/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suasatribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 04211/2019-3-TC; RESOLVE autorizar adespesa com deslocamento do colaborador abaixo identificado, à cidade de Fortaleza/CE, no período de 11a 14/04/2019, para ministrar a disciplina “Métodos Quantitativos aplicados a Auditora III”, naEspecialização “Fronteiras do Conhecimento em Auditoria Governamental: desafios para o século XXI”,que ocorrerá nos dias 12 e 13/04/2019, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo, de acordo com os valoresestabelecidos pela Resolução Administrativa nº 05/2018 que altera dispositivos da Resolução Administrativanº 03/2018, e passagens aéreas, para os trechos Curitiba/Fortaleza/Curitiba, devendo a despesa correr àconta do orçamento vigente do TCE/CE.

Nome CargoDiária

N°Valor Unitário

R$Ajuda de Custo

R$Total

R$

Rodolfo Coelho Prates Colaborador 3 600.00 200.00 2.000,00



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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suasatribuições legais, tendo em vista o que consta na Resolução nº 1671/2000-TC, que disciplinou a concessãode diárias, ajuda de custo e passagens no âmbito do TCE/CE, atualizada pela Resolução Administrativa n°04/2011-TC, bem como no Processo nº 04724/2019-0-TC; RESOLVE autorizar as servidoras abaixoidentificadas, para viajarem à cidade de Brasília/DF, a fim de participarem do "17º Fórum Brasileiro deContratação e Gestão Pública", nos dias 11 e 12/04/2019, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo epassagens aéreas, para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza, devendo a despesa correr à conta doorçamento vigente do TCE/CE.

Nome CargoMatrícula

N°Diária

N°Valor Unitário

R$Ajuda de Custo

R$TotalR$

Nayanne Brandão Galvão Analista de Controle Externo Ref. 01 1354-3 3 300,00 200,00 1.100,00

Mary Helena Vasconcelos Assessor TCE 05 0094-0 3 300,00 200,00 1.100,00




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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suasatribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 68, incisos III e IV, da Lei Estadual nº. 12.160/1993 (LeiOrgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), bem como, pelo Regimento Interno do TCM (Resoluçãonº. 08, de 01 de outubro de 1998), Art. 33, inciso VI, Art. 34 e de acordo com a Resolução nº. 03/2001, de31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pela Resolução nº. 06/2014, de 24 de abril de2014, DOE/TCM de 25 de abril de 2014, e conforme Emenda Constitucional nº. 92, de 16 de agosto de2017, DOE de 21 de agosto de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 04724/2019-0-TC;

RESOLVE autorizar o servidor abaixo identificado, para viajar à cidade de Brasília/DF, a fim de participardo "17º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública", nos dias 11 e 12/04/2019, concedendo-lhediárias, ajuda de custo e passagens aéreas, para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza, devendo a despesacorrer à conta do orçamento vigente do TCE/CE.

Nome CargoMatrícula

N°Diária

N°Valor Unitário

R$TotalR$

André Alves Pinheiro Analista de Controle Externo TCM-5 1635-1 3 e ½ (três e meia) 480,00 1.680,00



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TRIBUNAL PLENO

ACÓRDÃO

ACÓRDÃO Nº 0464/2019

PROCESSO: 13306/2018-8RELATORA: CONSELHEIRA SORAIA VICTORENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDERESPONSÁVEL: Raimundo Antônio de Oliveira MagalhãesAdvogados: Carla Lacerda Viana – OAB/CE nº 37380 Italo Viana Aragão – OAB/CE nº 27392 Catarina Fernandes Freitas – OAB/CE nº 28.844 Francisco Antônio do Nascimento Neto – OAB/CE nº 34.152

EMENTA: Prestação de Contas de Gestão. Fundo Municipalde Saúde de Granja. Exercício 2013 (02/01 a 12/09/2013).Irregularidades: remessa intempestiva da PCS, repasse a


maior de consignação BB e ausência de procedimentolicitatório. Parecer Ministerial opinando pela irregularidadedas contas, com aplicação de multa. Decisão da 2ª Câmarado TCE pela irregularidade das contas, com aplicação demulta. Ofício ao MP.

ACÓRDÃO

Vistos e discutidos estes autos de n.º 13306/2018-8, Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal deSaúde de Granja, Exercício 2013 (02/01 a 12/09/2013), de responsabilidade do Sr. Raimundo Antônio deOliveira Magalhães, acorda a 2ª Câmara do TCE em julgar pela IRREGULARIDADE das referidascontas, em conformidade com o Art. 13, III, b, da Lei Estadual n.º 12.160/93, com aplicação de multa aoresponsável no valor total de R$ 46.015,77 (10.800 UFIRCE), com base no art. 56, II e VII da Lei12.160/93, pelos itens 1, 2 e 3 (3.1 e 3.2). Expeça-se ofício ao Ministério Público Estadual para asprovidências que entender cabíveis, tendo em vista as falhas do item 3 – 3.1 e 3.2 (ausência de licitação) e aprevisão do art. 10, VIII da Lei n.º 8429/92. Tudo nos termos do Relatório e voto abaixo transcritos, partesintegrantes desta decisão.

Participaram da votação: Conselheira Soraia Victor, Conselheiro Valdomiro Távora e Auditor Itacir Todero.

Expedientes necessários.Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 13 de fevereiro de 2019.

Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE E RELATORA

Fui presente:Leilyanne Brandão Feitosa

PROCURADORA DE CONTAS

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PROCESSO: 09918/2018-8RELATORA: CONSELHEIRA SORAIA VICTORENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRESPONSÁVEIS: Roger Barbosa Mesquita - gestorATM Assist. Téc. Municipal - Maria Eliane Ribeiro Marques – contadora

EMENTA: Prestação de Contas de Gestão. FundoMunicipal de Assistência Social de Irauçuba. Exercício de2013. Sanadas as irregularidades apontadas inicialmentepelos Técnicos. Parecer Ministerial opinando pelojulgamento das contas como regulares. Decisão da 2ª Câmarado TCE pelo julgamento das contas como regulares, naforma do Art. 13, I, da Lei nº 12.160/93. Exclusão daresponsabilidade da empresa ATM Assistência TécnicaMunicipal, representada pela Sra. Maria Eliane RibeiroMarques – contadora.


ACÓRDÃO

Vistos e discutidos estes autos nº 09918/2018-8, Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal deAssistência Social de Irauçuba, Exercício de 2013, de responsabilidade do Sr. Roger Barbosa Mesquita,acorda a 2ª Câmara do TCE pelo julgamento das contas como REGULARES, em conformidade com o Art.13, I, da Lei Estadual n.º 12.160/93. Exclusão da responsabilidade da empresa ATM Assistência TécnicaMunicipal, representada pela Sra. Maria Eliane Ribeiro Marques – contadora. Tudo, nos termos do Relatórioe Voto abaixo transcritos, partes integrantes da presente decisão.






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PROCESSO: 13240/2018-4RELATORA: CONSELHEIRA SORAIA VICTORENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTERESPONSÁVEL: Francisca Valdízia Bezerra Ribeiro.

EMENTA: Prestação de Contas de Gestão. Fundo Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente de Sobral.Exercício de 2013 (02/01 a 31/12/2013). Sanadas asirregularidades apontadas inicialmente pelos Técnicos.Parecer Ministerial opinando pelo julgamento das contascomo regulares com ressalva, com recomendação. Decisãoda 2a Câmara do TCE pelo julgamento das contas comoregulares, na forma do Art. 13, I, da Lei nº 12.160/93.

ACÓRDÃO

Vistos e discutidos estes autos nº 13240/2018-4, Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente de Sobral, Exercício de 2013 (02/01 a 31/12/2013), deresponsabilidade da Sra. Francisca Valdízia Bezerra Ribeiro, acorda a 2a Câmara do TCE pelo julgamentodas contas como REGULARES, em conformidade com o Art. 13, I, da Lei n° 12.160/93, nos termos doRelatório e Voto abaixo transcritos.







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PROCESSO: 13976/2018-9RELATORA: CONSELHEIRA SORAIA VICTORENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRESPONSÁVEL: José Ribamar Brito de Sousa.

EMENTA: Prestação de Contas de Gestão. FundoMunicipal de Assistência Social de Ipaporanga-Exercício de 2013 (01/07 a 31/12/2013).Irregularidades: omissão no SIM e falhas na concessãode diárias. Parecer Ministerial opinando pelojulgamento das contas como IRREGULARES, commulta e débito. Decisão da 2ª Câmara do TCE pelojulgamento das contas como REGULARES COMRESSALVA, com aplicação de multa, já aplicado oredutor populacional do art. 154, §1o do RITCM.

ACÓRDÃO

Vistos e discutidos estes autos de n.º 13976/2018-9, Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal deAssistência Social de Ipaporanga, relativa ao exercício 2013 (01/07 a 31/12/2013), de responsabilidade do Sr.José Ribamar Brito de Sousa, acorda a 2ª Câmara do TCE pelo julgamento das contas como REGULARESCOM RESSALVA, em conformidade com o Art. 13, II, da Lei Estadual n.º 12.160/93, com aplicação demulta no valor de R$ 1.704,28 (400 UFIRCE), com base no Art. 56, VIII e X, da Lei nº. 12.160/93, jáaplicado o redutor populacional do art. 155, §1º do RI-TCM, nos termos do Relatório e Voto abaixotranscritos






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PROCESSO: 10807/2018-4RELATORA: CONSELHEIRO(A) SORAIA VICTORENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARARESPONSÁVEL: VÂNIA CLEMENTINO LOPES

EMENTA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL -Tomadade Contas Especial da Prefeitura Municipal de Ocara.Exercício de 2016. Não disponibilização de informações, emtempo real, pormenorizadas sobre a execução orçamentária efinanceira, em meios eletrônicos de acesso público. ParecerMinisterial pela Procedência Parcial da presente TCE, comaplicação da pena de multa cabível. Decisão da 2ª do TCEpela procedência parcial da TCE, considerando as contascomo regulares com ressalva, com aplicação de multa.

ACÓRDÃO

Vistos e discutidos estes autos n.º 10807/2018-4 relativo à Tomada de Contas Especial da PrefeituraMunicipal de Ocara, exercício de 2016, de responsabilidade da Sra. Vânia Clementino Lopes, acorda a 2ªCâmara do TCE em julgar pela procedência parcial da TCE, considerando-a como regulares comressalva, com multa de 300UFIRCE = R$ 1.278,21 (art. 56, X, LOTCM). Tudo nos termos do Relatório eVoto abaixo transcritos, partes integrantes desta decisão.

Participaram da votação: Conselheira Soraia Victor, Conselheiro Valdomiro Távora, Auditor Itacir Todero.


Conselheira Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE E RELATORIA



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PROCESSO Nº: 05730/2010-2RELATORA: CONSELHEIRA SORAIA VICTORENTIDADE: SECRETARIA DO ESPORTE

EMENTA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DANOAO ERÁRIO. VALOR DO DÉBITO INFERIOR ÀQUANTIA FIXADA ANUALMENTE PELO TCECE.INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESPONSÁVEL PORCRÉDITOS NÃO QUITADOS. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA


ATIVA. IN TCE/CE N° 03/2017. ART. 100 DA LEI Nº12.509/1995. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEMCANCELAMENTO DO DÉBITO. CIÊNCIA AOINTERESSADO. UNANIMIDADE DE VOTOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos acerca de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelaSECRETARIA DO ESPORTE (SESPORTE) em face de irregularidades na prestação de contas do Convênionº 068/2005, celebrado com a Liga Esportiva Rodolfo Teófilo, representada pelo seu Presidente, o Sr. JoséDoval Maia de Souza. Foi constatado dano ao erário no montante de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentosreais), valor histórico em 13/12/2005, tendo em vista a não comprovação da boa e regular aplicação dosrecursos no objeto conveniado.

ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ , porunanimidade de votos:

a) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que inscreva o responsável pelo débito identificado,Sr. José Doval Maia de Souza, no cadastro de responsável por créditos não quitados, no prazo de 30 (trinta)dias, com fulcro no art. 8º, §2º, inciso I, e §3º da IN TCE/CE nº 03/20171 ;b) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que realize procedimento administrativo regular paraconstituição do crédito não tributário, para inscrição em dívida ativa do Estado do Ceará, com fulcro no art.8º, §2º, inciso IV2 , da IN TCE/CE nº 03/2017;c) comunicar à Procuradoria-Geral do Estado que inclua na Prestação de Contas Anual do Órgão, doexercício corrente, as informações da presente TCE no relatório previsto pelo art. 21, parágrafo único, da INTCE/CE nº 03/20173 ;d) arquivar a presente espécie com fulcro no art. 1004 ; da Lei nº 12.509/1995, dando ciência da decisão aser proferida ao interessado.Nos termos do Relatório e Voto, partes integrantes da presente decisão.

Participaram da votação os Conselheiros Soraia Thomaz Dias Victor e José Valdomiro Távora de CastroJúnior e o Auditor Itacir Todero.

Transcreva-se e Cumpra-se.Sala das Sessões, em Fortaleza, 13 de março de 2019.

Conselheira Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATORA

Fui presente:Eduardo de Sousa Lemos

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

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PROCESSO Nº: 28058/2018-2RELATORA: CONSELHEIRA SORAIA VICTORENTIDADE: SECRETARIA DA CULTURA

EMENTA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DANOAO ERÁRIO. VALOR DO DÉBITO INFERIOR ÀQUANTIA FIXADA ANUALMENTE PELO TCECE.


INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESPONSÁVEL PORCRÉDITOS NÃO QUITADOS. INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA. IN TCE/CE N° 03/2017. ART. 100 DA LEI Nº12.509/1995. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEMCANCELAMENTO DO DÉBITO. CIÊNCIA AOINTERESSADO. UNANIMIDADE DE VOTOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos acerca de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelaSECRETARIA DA CULTURA em face de irregularidades na prestação de contas do Termo de CooperaçãoFinanceira nº 249/2015, celebrado com o Sr. Antônio Edson Pereira dos Santos Sobrinho. Foi constatadodano ao erário no montante de R$ 15.850,00 (quinze mil, oitocentos e cinquenta reais), tendo em vista a nãoapresentação da prestação de contas dos recursos repassados em 15/12/2015.


a) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que inscreva o responsável pelo débito identificado,Sr. Antônio Edson Pereira dos Santos Sobrinho, no cadastro de responsável por créditos não quitados, noprazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 8º, §2º, inciso I, e §3º da IN TCE/CE nº 03/20171 ;b) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que realize procedimento administrativo regular paraconstituição do crédito não tributário, para inscrição em dívida ativa do Estado do Ceará, com fulcro no art.8º, §2º, inciso IV2 , da IN TCE/CE nº 03/2017;c) comunicar à Procuradoria-Geral do Estado que inclua na Prestação de Contas Anual do Órgão, doexercício corrente, as informações da presente TCE no relatório previsto pelo art. 21, parágrafo único, daIN TCE/CE nº 03/20173 ;d) arquivar a presente espécie com fulcro no art. 1004 ; da Lei nº 12.509/1995, dando ciência da decisão aser proferida ao interessado.Nos termos do Relatório e Voto, partes integrantes da presente decisão.






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EMENTA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DANOAO ERÁRIO. VALOR DO DÉBITO INFERIOR À


QUANTIA FIXADA ANUALMENTE PELO TCECE.INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESPONSÁVEL PORCRÉDITOS NÃO QUITADOS. INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA. IN TCE/CE N° 03/2017. ART. 100 DA LEI Nº12.509/1995. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEMCANCELAMENTO DO DÉBITO. CIÊNCIA AOINTERESSADO. UNANIMIDADE DE VOTOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos acerca de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelaSECRETARIA DA CULTURA em face de irregularidades na prestação de contas do Termo de CooperaçãoFinanceira nº 118/2015, celebrado com o Sr. Rogério Morais de Carvalho. Foi constatado dano ao erário nomontante de R$ 3.120,00 (três mil, cento e vinte reais), tendo em vista a não comprovação da execução,integral ou parcial, de rubricas do plano de trabalho, que enseja o dever de restituição aos cofres públicos derecursos repassados em 10/07/2015.


a) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que inscreva o responsável pelo débito identificado,Sr. Rogério Morais de Carvalho, no cadastro de responsável por créditos não quitados, no prazo de 30(trinta) dias, com fulcro no art. 8º, §2º, inciso I, e §3º da IN TCE/CE nº 03/20171 ;b) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que realize procedimento administrativo regular paraconstituição do crédito não tributário, para inscrição em dívida ativa do Estado do Ceará, com fulcro no art.8º, §2º, inciso IV2 , da IN TCE/CE nº 03/2017;c) comunicar à Procuradoria-Geral do Estado que inclua na Prestação de Contas Anual do Órgão, doexercício corrente, as informações da presente TCE no relatório previsto pelo art. 21, parágrafo único, da INTCE/CE nº 03/20173 ;d) arquivar a presente espécie com fulcro no art. 1004 ; da Lei nº 12.509/1995, dando ciência da decisão aser proferida ao interessado.Nos termos do Relatório e Voto, partes integrantes da presente decisão.






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EMENTA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DANOAO ERÁRIO. VALOR DO DÉBITO INFERIOR ÀQUANTIA FIXADA ANUALMENTE PELO TCECE.INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESPONSÁVEL PORCRÉDITOS NÃO QUITADOS. INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA. IN TCE/CE N° 03/2017. ART. 100 DA LEI Nº12.509/1995. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEMCANCELAMENTO DO DÉBITO. CIÊNCIA AOINTERESSADO. UNANIMIDADE DE VOTOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos acerca de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelaSECRETARIA DA CULTURA em face de irregularidades na prestação de contas do Termo de CooperaçãoFinanceira nº 345/2014, celebrado com o Sra. Maria Pompeia Sousa Alves. Foi constatado dano ao erário nomontante de R$ 14.850,00 (catorze mil, oitocentos e cinquenta reais), tendo em vista a não apresentação daprestação de contas dos recursos repassados em 19/05/2015.


a) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que inscreva a responsável pelo débito identificado,Sra. Maria Pompeia Sousa Alves, no cadastro de responsável por créditos não quitados, no prazo de 30(trinta) dias, com fulcro no art. 8º, §2º, inciso I, e §3º da IN TCE/CE nº 03/20171 ;b) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que realize procedimento administrativo regular paraconstituição do crédito não tributário, para inscrição em dívida ativa do Estado do Ceará, com fulcro no art.8º, §2º, inciso IV2 , da IN TCE/CE nº 03/2017;c) comunicar à Procuradoria-Geral do Estado que inclua na Prestação de Contas Anual do Órgão, doexercício corrente, as informações da presente TCE no relatório previsto pelo art. 21, parágrafo único, da INTCE/CE nº 03/20173 ;d) arquivar a presente espécie com fulcro no art. 1004 ; da Lei nº 12.509/1995, dando ciência da decisão aser proferida ao interessado.Nos termos do Relatório e Voto, partes integrantes da presente decisão.






*** *** ***ACÓRDÃO Nº 0560/2019




Vistos, relatados e discutidos estes autos acerca de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelaSECRETARIA DA CULTURA em face de irregularidades na prestação de contas do Termo de CooperaçãoFinanceira nº 179/2015, celebrado com o Sr. Carlos Antônio Freire Silva. Foi constatado dano ao erário nomontante de R$ 18.088,00 (dezoito mil, oitenta e oito reais), tendo em vista a não apresentação da prestaçãode contas dos recursos repassados em 10/07/2015.


a) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que inscreva a responsável pelo débito identificado,Sr. Carlos Antônio Freire Silva, no cadastro de responsável por créditos não quitados, no prazo de 30 (trinta)dias, com fulcro no art. 8º, §2º, inciso I, e §3º da IN TCE/CE nº 03/20171 ;b) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que realize procedimento administrativo regular paraconstituição do crédito não tributário, para inscrição em dívida ativa do Estado do Ceará, com fulcro no art.8º, §2º, inciso IV2 , da IN TCE/CE nº 03/2017;c) comunicar à Procuradoria-Geral do Estado que inclua na Prestação de Contas Anual do Órgão, doexercício corrente, as informações da presente TCE no relatório previsto pelo art. 21, parágrafo único, da INTCE/CE nº 03/20173 ;d) arquivar a presente espécie com fulcro no art. 1004 ; da Lei nº 12.509/1995, dando ciência da decisão aser proferida ao interessado.Nos termos do Relatório e Voto, partes integrantes da presente decisão.






*** *** ***ACÓRDÃO Nº 0561/2019




Vistos, relatados e discutidos estes autos acerca de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelaSECRETARIA DA CULTURA em face de irregularidades na prestação de contas do Termo de CooperaçãoFinanceira nº 252/2015, celebrado com a Sra. Kátia Juliana de Sousa. Foi constatado dano ao erário nomontante de R$ 15.850,00 (quinze mil, oitocentos e cinquenta reais), tendo em vista a não apresentação daprestação de contas dos recursos repassados em 15/12/2015.


a) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que inscreva a responsável pelo débito identificado,Sra. Kátia Juliana de Sousa, no cadastro de responsável por créditos não quitados, no prazo de 30 (trinta)dias, com fulcro no art. 8º, §2º, inciso I, e §3º da IN TCE/CE nº 03/20171 ;b) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que realize procedimento administrativo regular paraconstituição do crédito não tributário, para inscrição em dívida ativa do Estado do Ceará, com fulcro no art.8º, §2º, inciso IV2 , da IN TCE/CE nº 03/2017;c) comunicar à Procuradoria-Geral do Estado que inclua na Prestação de Contas Anual do Órgão, doexercício corrente, as informações da presente TCE no relatório previsto pelo art. 21, parágrafo único, da INTCE/CE nº 03/20173;d) arquivar a presente espécie com fulcro no art. 1004 ; da Lei nº 12.509/1995, dando ciência da decisão aser proferida ao interessado.Nos termos do Relatório e Voto, partes integrantes da presente decisão.




Fui presente: Eduardo de Sousa LemosPROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

*** *** ***ACÓRDÃO Nº 0562/2019




Vistos, relatados e discutidos estes autos acerca de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelaSECRETARIA DA CULTURA em face de irregularidades na prestação de contas do Termo de CooperaçãoFinanceira nº 264/2015, celebrado com o Sra. Maria José da Silva. Foi constatado dano ao erário nomontante de R$ 15.850,00 (quinze mil, oitocentos e cinquenta reais), tendo em vista a ausência de respostaao relatório de reanálise da prestação de contas dos recursos repassados em 15/12/2015.


a) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que inscreva a responsável pelo débito identificado,Sra. Maria José da Silva, no cadastro de responsável por créditos não quitados, no prazo de 30 (trinta) dias,com fulcro no art. 8º, §2º, inciso I, e §3º da IN TCE/CE nº 03/20171 ;b) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que realize procedimento administrativo regular paraconstituição do crédito não tributário, para inscrição em dívida ativa do Estado do Ceará, com fulcro no art.8º, §2º, inciso IV2 , da IN TCE/CE nº 03/2017;c) comunicar à Procuradoria-Geral do Estado que inclua na Prestação de Contas Anual do Órgão, doexercício corrente, as informações da presente TCE no relatório previsto pelo art. 21, parágrafo único, da INTCE/CE nº 03/20173 ;d) arquivar a presente espécie com fulcro no art. 1004 ; da Lei nº 12.509/1995, dando ciência da decisão aser proferida ao interessado.Nos termos do Relatório e Voto, partes integrantes da presente decisão.






*** *** ***ACÓRDÃO Nº 0563/2019




Vistos, relatados e discutidos estes autos acerca de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelaSECRETARIA DA CULTURA em face de irregularidades na prestação de contas do Termo de CooperaçãoFinanceira nº 3345/2014, celebrado com o Sra. Marília Cavalcante Rosendo. Foi constatado dano ao eráriono montante de R$ 18.088,00 (dezoito mil, oitenta e oito reais), tendo em vista a não apresentação daprestação de contas dos recursos repassados em 10/07/2015.


a) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que inscreva a responsável pelo débito identificado,Sra. Marília Cavalcante Rosendo, no cadastro de responsável por créditos não quitados, no prazo de 30(trinta) dias, com fulcro no art. 8º, §2º, inciso I, e §3º da IN TCE/CE nº 03/20171 ;b) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que realize procedimento administrativo regular paraconstituição do crédito não tributário, para inscrição em dívida ativa do Estado do Ceará, com fulcro no art.8º, §2º, inciso IV2 , da IN TCE/CE nº 03/2017;c) comunicar à Procuradoria-Geral do Estado que inclua na Prestação de Contas Anual do Órgão, doexercício corrente, as informações da presente TCE no relatório previsto pelo art. 21, parágrafo único, da INTCE/CE nº 03/20173;d) arquivar o presente feito com fulcro no art. 1004 ; da Lei nº 12.509/1995, dando ciência da decisão a serproferida ao interessado.Nos termos do Relatório e Voto, partes integrantes da presente decisão.






*** *** ***ACÓRDÃO Nº 0564/2019




Vistos, relatados e discutidos estes autos acerca de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelaSECRETARIA DA CULTURA em face de irregularidades na prestação de contas do Termo de CooperaçãoFinanceira nº 325/2014, celebrado com o Sr. Crisliano Cândido Rocha. Foi constatado dano ao erário nomontante de R$ 14.850,00 (catorze mil, oitocentos e cinquenta reais), tendo em vista a não apresentação daprestação de contas dos recursos repassados em 21/07/2015.


a) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que inscreva o responsável pelo débito identificado,Sr. Crisliano Cândido Rocha, no cadastro de responsável por créditos não quitados, no prazo de 30 (trinta)dias, com fulcro no art. 8º, §2º, inciso I, e §3º da IN TCE/CE nº 03/20171 ;b) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que realize procedimento administrativo regular paraconstituição do crédito não tributário, para inscrição em dívida ativa do Estado do Ceará, com fulcro no art.8º, §2º, inciso IV2 , da IN TCE/CE nº 03/2017;c) comunicar à Procuradoria-Geral do Estado que inclua na Prestação de Contas Anual do Órgão, doexercício corrente, as informações da presente TCE no relatório previsto pelo art. 21, parágrafo único, da INTCE/CE nº 03/20173 ;d) arquivar a presente espécie com fulcro no art. 1004 ; da Lei nº 12.509/1995, dando ciência da decisão aser proferida ao interessado.Nos termos do Relatório e Voto, partes integrantes da presente decisão.






*** *** ***ACÓRDÃO Nº 0565/2019




Vistos, relatados e discutidos estes autos acerca de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelaSECRETARIA DA CULTURA em face de irregularidades na prestação de contas do Termo de CooperaçãoFinanceira nº 166/2015, celebrado com o Sr. Francisco Rogério Rodrigues de Araújo. Foi constatado danoao erário no montante de R$ 18.088,00 (dezoito mil e oitenta e oito reais), tendo em vista a nãoapresentação da prestação de contas dos recursos repassados em 21/07/2015.


a) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que inscreva o responsável pelo débito identificado,Sr. Francisco Rogério Rodrigues de Araújo, no cadastro de responsável por créditos não quitados, no prazode 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 8º, §2º, inciso I, e §3º da IN TCE/CE nº 03/20171;b) determinar ao atual Secretário da Cultura do Estado que realize procedimento administrativo regular paraconstituição do crédito não tributário, para inscrição em dívida ativa do Estado do Ceará, com fulcro no art.8º, §2º, inciso IV2, da IN TCE/CE nº 03/2017;c) comunicar à Procuradoria-Geral do Estado que inclua na Prestação de Contas Anual do Órgão, doexercício corrente, as informações da presente TCE no relatório previsto pelo art. 21, parágrafo único, da INTCE/CE nº 03/20173;d) arquivar a presente espécie com fulcro no art. 1004 ; da Lei nº 12.509/1995, dando ciência da decisão aser proferida ao interessado.Nos termos do Relatório e Voto, partes integrantes da presente decisão.






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PROCESSO: 20877/2018-9RELATORA: CONSELHEIRA SORAIA THOMAZ DIAS VICTORENTIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTORESPONSÁVEIS: SILVESTRE GOMES COELHO NETO – GESTORVICENTE DE PAULO GOMES PARENTE - CONTADORADVOGADOS: JOÃO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES - OAB/CE N.º 26098JOSÉ RIBAMAR FELIZOLA GOULART - OAB/CE N.º 17510SUELLEN LUNA DE MATOS - OAB/CE N.º 34.498CARLOS ANTONIO ELIAS DOS REIS JUNIOR- OAB/CE N.º 18.435

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - Prestação deContas de Gestão. Serviço Autônomo de Água e Esgoto deSobral, exercício de 2013 (26/03 a 31/12). Irregularidadesmantidas pela Unidade Técnica. Proximidade da prescrição.Exclusão dos fatos novos, por não haver o devidocontraditório. Parecer Ministerial opinando pelo julgamentodas contas como IRREGULARES, na forma do art. 15, III,da LOTCE, com aplicação de multa e débito, bem como porrepresentar ao órgão competente. Decisão da 2ª Câmara doTCE-CE pelo julgamento das contas como REGULARESCOM RESSALVA, na forma do art. 13, II, da LOTCM, comaplicação de MULTA, devendo-se, ainda, ser encaminhadacópia da presente decisão ao Ministério Público Estadualpara possível enquadramento dos itens 2.1 e 2.3 no art. 10,VIII, da Lei Federal n.° 8.429/92.

Vistos e discutidos estes autos de n.º 20877/2018-9, Prestação de Contas de Gestão do Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto de Sobral, exercício 2013 (26/03 a 31/12), de responsabilidade do Sr. Silvestre GomesCoelho Neto – Gestor, acorda, por unanimidade, a 2ª Câmara do TCE-CE pelo julgamento das contas comoREGULARES COM RESSALVA, em conformidade com o Art. 13, II, da Lei Estadual n.º 12.160/93, comaplicação de multa no valor de 300 UFIRCE (R$ 1.278,21), com base no Art. 56, X, da Lei nº. 12.160/93c/c art. 154, “a”, do RITCM, com encaminhamento ao Ministério Público Estadual desta decisão, tendo emvista os itens 2.1 e 2.3 e a previsão do Art. 10, VIII, da Lei n.º 8.429/92, tudo nos termos do Relatório e Votoabaixo transcritos, partes integrantes desta decisão.

Participaram da votação: Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor, Conselheiro José Valdomiro Távora deCastro Júnior e Auditor Itacir Todero.

Transcreva-se, cumpra-se, publique-se.Sala das Sessões, Fortaleza, aos 13 de março de 2019.

Conselheira Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE E RELATORA

Fui Presente:Eduardo de Sousa Lemos

PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

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PROCESSO: 31789/2018-1RELATORA: CONSELHEIRA SORAIA THOMAZ DIAS VICTORENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉRESPONSÁVEL: RAIMUNDO MOACIR MOTA JUNIOR – GESTOR

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - Prestação deContas de Gestão. Câmara Municipal de Assaré, exercício de2013 (01/01 a 31/12). Irregularidades mantidas pela UnidadeTécnica: atraso na aprovação da LOA; envio intempestivo daportaria de nomeação do pregoeiro e equipe de apoio; einscrição de Restos a Pagar sem lastro financeiro. ParecerMinisterial opinando pelo julgamento das contas comoIRREGULARES, na forma do art. 13, III, "b", da LOTCM,com aplicação de multa, além de representar ao MinistérioPúblico Estadual. Decisão da 2ª Câmara do TCE-CE pelojulgamento das contas como IRREGULARES, na forma doart. 13, III, da LOTCM

Vistos e discutidos estes autos de n.º 31789/2018-1, Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal deAssaré, exercício 2013 (01/01 a 31/12), de responsabilidade do Sr. Raimundo Moacir Mota Junior – Gestor,acorda, por maioria, a 2ª Câmara do TCE-CE em julgar IRREGULARES as presentes contas, emconformidade com o Art. 13, III, da Lei Estadual n.º 12.160/93, com aplicação de multa de 1300 UFIRCE(R$ 5.538,93), com o fulcro no art. 56, II e X, da LOTCM. Tudo isso nos termos do Relatório e Voto abaixotranscritos, partes integrantes desta decisão.

Participaram da votação: Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor, Auditor Paulo César de Souza e AuditorItacir Todero.



Fui Presente:Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre


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PROCESSO: 13280/2018-5RELATORA: CONSELHEIRA SORAIA THOMAZ DIAS VICTORENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚSRESPONSÁVEL: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO DE CARVALHO – GESTOR


EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - Prestação deContas de Gestão. Câmara Municipal de Crateús, exercíciode 2013 (01/01 a 31/12). Irregularidades mantidas pelaUnidade Técnica. Parecer Ministerial opinando pelojulgamento das contas como IRREGULARES, na forma doart. 13, III, "b" e "c", da LOTCM, com aplicação de multa,bem como por representar ao Ministério Público Estadual.Decisão da 2ª Câmara do TCE-CE pelo julgamento dascontas como REGULARES COM RESSALVA, na forma doart. 13, II, da LOTCM.

Vistos e discutidos estes autos de n.º 13280/2018-5, Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal deCrateús, exercício 2013 (01/01 a 31/12), de responsabilidade do Sr. Francisco Aldairton Ribeiro de Carvalho– Gestor, acorda, por unanimidade, a 2ª Câmara do TCE-CE pelo julgamento das contas comoREGULARES COM RESSALVA, em conformidade com o Art. 13, II, da Lei Estadual n.º 12.160/93, comaplicação de multa de 300 UFIRCE (R$ 1.278,21), na forma do art. 56, X, da LOTCM, em face do ITEM2. Tudo, nos termos do Relatório e Voto abaixo transcritos.

Participaram da votação: Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor, Auditor Paulo César de Souza e AuditorItacir Todero.



Fui Presente:Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre


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PROCESSO: 15917/2018-3RELATORA: CONSELHEIRA SORAIA THOMAZ DIAS VICTORENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALESRESPONSÁVEL: ANTONIA IVETE FORTALEZA CAVALCANTE - GESTORAADVOGADO: GIORDANO BRUNO ARAUJO CAVALCANTE MOTA - OAB/CE N.º 20.645

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - Prestação deContas de Gestão. Câmara Municipal de Campos Sales,exercício de 2013 (01/01 a 31/12). Irregularidade mantidapela Unidade Técnica: o pagamento de subsídios superou olimite legal previsto no art. 29, VI, da CF88. ParecerMinisterial opinando pelo julgamento das contas comoIRREGULARES, na forma do art. 13, III, "b", da LOTCM,com aplicação de multa, além de representar ao MinistérioPúblico Estadual. Decisão da 2ª Câmara do TCE-CE parajulgar as contas como IRREGULARES, na forma do art. 13,


I, da LOTCM, com aplicação de multa e débito, devendo-se,ainda, ser encaminhado cópia da presente decisão aoMinistério Público Estadual, tendo em vista o ITEM 1 e aprevisão do Art. 10, XI, da Lei n.º 8.429/92.

Vistos e discutidos estes autos de nº 15917/2018-3, Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal deCampos Sales, exercício 2013 (01/01 a 31/12), de responsabilidade da Sra. Antonia Ivete FortalezaCavalcante - Gestora, acorda, por maioria, a 2ª Câmara do TCE-CE em julgar IRREGULARES aspresentes contas, em conformidade com o Art. 13, I, da Lei Estadual n.º 12.160/93, com aplicação de multana cifra de R$ 4.818,24 (20 % do débito), com fundamento no art. 55, da LOTCM, imputação de débito novalor de R$ 24.091,20, a ser atualizado, com fulcro no Art. 19 da LOTCM, bem com encaminhar aoMinistério Público Estadual cópia desta decisão, tendo em vista o ITEM 1 e a previsão do Art. 10, XI, daLei n.º 8.429/92. Tudo nos termos do Relatório e Voto abaixo transcritos, partes integrantes desta decisão.

Participaram da votação: Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor, Conselheiro José Valdomiro Távora deCastro Júnior e Auditor Fernando Antonio Costa Lima Uchôa Junior.



Fui Presente:Leilyanne Brandão Feitosa

PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

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PROCESSO Nº: 2012.SGA.PCS.23454/12UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE FINANÇAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTENATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N°20685/16EXERCÍCIO: 2012 (01/01 A 31/04)RESPONSÁVEL: JOSÉ PAULO SOUSA LEITE JUCÁRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO ITACIR TODERO

EMENTA: Prestação de Contas de Gestão da Secretaria deFinanças de São Gonçalo do Amarante, exercício financeirode 2012 (01/01 A 31/04). Embargos de Declaração. ParecerMinisterial pela inadmissibilidade dos Embargos deDeclaração, opinando pela permanência do Acórdão nº6261/2016. Julgamento pelo CONHECIMENTO dosEmbargos de Declaração interposto pelo Sr. JOSÉ PAULOSOUSA LEITE JUCÁ, Gestor da SECRETARIA DEFINANÇAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE,exercício financeiro de 2012 (01/01 A 31/04) e, no mérito,pelo seu IMPROVIMENTO, face ao não preenchimento dos


requisitos previstos no art. 32, I, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº12.160/1993, mantendo-se os termos do Acórdão n°6261/2016, que julgou o Recurso de Reconsideração pelo“seu provimento parcial, tendo em vista o saneamento dafalha do item 02; ratificando-se as irregularidades constantesdos itens 01 e 03; reduzindo-se a multa no valor de R$6.916,65 (seis mil novecentos e dezesseis reais e sessenta ecinco centavos) para R$ 3.724,35 (três mil setecentos e vintee quatro reais e trinta e cinco centavos); afastando-se oreconhecimento, em tese, de ato de improbidadeadministrativa referente ao item 02; permanecendo,entretanto, o julgamento das Contas como Irregulares, combase no art. 13, inciso III, da Lei nº 12.160/1993 e as demaisdecisões exaradas no Acórdão nº 6800/2015. Substituição doreconhecimento, em tese, da prática de ato de improbidadeadministrativa, por representação ao Ministério PúblicoEstadual, na forma do art. 71, inciso XI da ConstituiçãoFederal c/c o art. 1º, inciso III, “c” e inciso XVI da LeiEstadual n.º 12.160/93, em decorrência da manutenção, aofinal da instrução processual, da irregularidade constante noitem 01 (Repasse a menor ao INSS no valor de R$367.062,39). Determinações.

ACORDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO da SECRETARIADE FINANÇAS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, exercício financeiro de 2012 (01/01 A 31/04),sob responsabilidade do Gestor, Sr. JOSÉ PAULO SOUSA LEITE JUCÁ, ACORDAM os Conselheiros doPleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, pelo CONHECIMENTO dos EMBARGOS DEDECLARAÇÃO n° 20685/16, interposto contra o Acórdão n° 6261/2016 e, no mérito, pelo seuIMPROVIMENTO, face ao não preenchimento dos requisitos previstos no art. 32, I, §§ 1º e 2º da LeiEstadual nº 12.160/1993, mantendo-se os termos do Acórdão n° 6261/2016, que julgou o Recurso deReconsideração pelo “seu provimento parcial, tendo em vista o saneamento da falha do item 02; ratificando-se as irregularidades constantes dos itens 01 e 03; reduzindo-se a multa no valor de R$ 6.916,65 (seis milnovecentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 3.724,35 (três mil setecentos e vinte equatro reais e trinta e cinco centavos); afastando-se o reconhecimento, em tese, de ato de improbidadeadministrativa referente ao item 02; permanecendo, entretanto, o julgamento das Contas como Irregulares,com base no art. 13, inciso III, da Lei nº 12.160/1993 e as demais decisões exaradas no Acórdão nº6800/2015”; substituição do reconhecimento, em tese, da prática de ato de improbidade administrativa, porrepresentação ao Ministério Público Estadual, na forma do art. 71, inciso XI da Constituição Federal c/c oart. 1º, inciso III, “c” e inciso XVI da Lei Estadual n.º 12.160/93, em decorrência da manutenção, ao final dainstrução processual, da irregularidade constante no item 01 (Repasse a menor ao INSS no valor de R$367.062,39). Expedientes.

SALA DAS SESSÕES DO PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 12 de março de 2019.

Conselheira Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE


Conselheiro Substituto Itacir ToderoRELATOR

Júlio César Rola SaraivaPROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-CE

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ACÓRDÃO N.º 384/2019

PROCESSO Nº: 24417/07 UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAMBUNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - RECURSO DE REVISÃO Nº 22632/09EXERCÍCIO: 2007 (01/01 a 31/05)RESPONSÁVEL: JOSÉ ALVES LIMEIRARELATOR: CONSELHEIRO LUÍS ALEXANDRE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA

EMENTA: Prestação de Contas de Gestão do FundoMunicipal de Saúde do município de Parambu. Exercício de2007 (01/01 a 31/05). Recurso de Revisão contra decisão quejulgou pela Irregularidade da Prestação de Contas de Gestão,das presentes contas, com aplicação de multa e nota deimprobidade administrativa. Ministério Público pelainadmissibilidade do Recurso de Revisão, tendo em vista onão preenchimento dos requisitos de admissibilidadedispostos nos incisos do art. 34, da Lei Estadual nº12.160/1993, com a manutenção da decisão atacada.Julgamento pela INADMISSIBILIDADE do Recurso deRevisão n° 22632/09, ante o não atendimento aos requisitosdo artigo 34, inciso III, da Lei n.º 12.160/93 c/c art. 107, doRegimento Interno do extinto TCM/CE, mantendo o inteiroteor do Acórdão nº 4402/2009, que julgou o Recurso deReconsideração pelo ”PROVIMENTO PARCIAL, emfunção do saneamento dos itens 03, 04 e 07, com redução damulta anteriormente aplicada, de R$ 10.108,95 (dez milcento e oito reais e noventa e cinco centavos), para R$6.916,65 (seis mil novecentos e dezesseis reais e sessenta ecinco centavos), mantendo os demais termos da decisãorecorrida, quanto ao julgamento pela IRREGULARIDADEdas Contas, em função da permanência das falhas descritasnos itens 01, 02, 05 e 06”; Substituição do reconhecimento,em tese, da prática de ato de improbidade administrativa, porrepresentação ao Ministério Público Estadual, na forma doart. 71, inciso XI da Constituição Federal c/c o art. 1º, incisoIII, “c” e inciso XVI da Lei Estadual n.º 12.160/93, emdecorrência da manutenção, ao final da instrução processual,da irregularidade constante no item 05; Determinações.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revisão interposto pelo Senhor JOSÉ ALVES


LIMEIRA, Gestor da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAMBU, exercício de2007 (01/01 a 31/05), contra o Acórdão n.º 4402/2009, que julgou pela Irregularidade da Prestação deContas de Gestão, ACORDAM os Conselheiros do Pleno deste Tribunal de Contas do Estado do Ceará pelaINADMISSIBILIDADE do Recurso de Revisão n° 22632/09, ante o não atendimento aos requisitos doartigo 34, inciso III, da Lei n.º 12.160/93 c/c art. 107, do Regimento Interno do extinto TCM/CE, mantendoo inteiro teor do Acórdão nº 4402/2009, que julgou o Recurso de Reconsideração pelo “PROVIMENTOPARCIAL, em função do saneamento dos itens 03, 04 e 07, com redução da multa anteriormente aplicada,de R$ 10.108,95 (dez mil cento e oito reais e noventa e cinco centavos), para R$ 6.916,65 (seis milnovecentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), mantendo os demais termos da decisão recorrida,quanto ao julgamento pela IRREGULARIDADE das Contas, em função da permanência das falhasdescritas nos itens 01, 02, 05 e 06”; substituição do reconhecimento, em tese, da prática de ato deimprobidade administrativa, por representação ao Ministério Público Estadual, na forma do art. 71, incisoXI da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso III, “c” e inciso XVI da Lei Estadual n.º 12.160/93, emdecorrência da manutenção, ao final da instrução processual, da irregularidade constante no item 05.Expedientes.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 deMarço de 2019.

Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor PRESIDENTE

Conselheiro Alexandre FigueiredoRELATOR


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PROCESSO Nº: 2008.BSA.PCS.11565/09UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO Nº11822/14EXERCÍCIO: 2008 (19/12 A 31/12)RESPONSÁVEL: FRANCISCO ARNOU PINHEIRO FEIJÓADVOGADOS (AS): WILSON DA SILVA VICENTINO – OAB/CE 12.844; MURILO GADELHAVIEIRA BRAGA – OAB/CE 14.744; FRANCISCO ALEXSANDRO BATISTA SANTANA – OAB/CE20.128; LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA – OAB/CE 20.623; GUSTAVO DE ALENCAR EVICENTINO – OAB/CE 20.987; JULIANA COSTA SOARES – OAB/CE 23.136; LEONARDO JOSÉMACEDO – OAB/CE 27.635; MARCIANO SILVA FERNANDES – OAB/CE 30.435.RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO ITACIR TODERO

EMENTA: Prestação de Contas de Gestão da PrefeituraMunicipal de Brejo Santo. Exercício de 2008 (19/12 a31/12). Recurso de Reconsideração contra decisão quejulgou pela Irregularidade das Contas, com aplicação deMULTA no valor R$ 7.448,70 e débito no valor de R$


13.273,05. Ministério Público opinou pelo provimentoparcial do recurso de reconsideração, face ao saneamentoparcial de uma das irregularidades, mas mantendo aIrregularidade das Contas. Julgamento peloCONHECIMENTO do Recurso de Reconsideração, face suatempestividade, legitimidade, adequação e atendimento aoexigido pelo art. 33 da Lei Estadual n.º 12.160/93 c/c art. 105do Regimento Interno do extinto TCM/CE, e, no mérito, peloseu PROVIMENTO PARCIAL, mantendo a decisão quejulgou pela Irregularidade das Contas, com base no art. 13,III, “b”, da Lei Estadual nº 12.160/1993, com redução damulta total aplicada ao Sr. Francisco Arnou Pinheiro Feijó novalor de R$ 7.448,70 (sete mil, quatrocentos e quarenta eoito reais e setenta centavos) para o valor de R$ 6.916,65(seis mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e cincocentavos), em razão do saneamento parcial do item 2.1,mantendo a fundamentação com base no art. 56, incisos II eVII, da Lei Estadual nº 12.160/1993 c/c art. 154, incisos II eVII, do Regimento Interno do extinto TCM/CE; permanênciado débito aplicado no valor de R$ 13.273,05 (treze mil,duzentos e setenta e três reais e cinco centavos), comfundamento no art. 19, da Lei Estadual nº 12.160/1993,conforme considerações tecidas no item 2.4, constante nasrazões do Voto. Determinações.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recursos de Reconsideração interposto pela SenhorFRANCISCO ARNOU PINHEIRO FEIJÓ, EX-PREFEITO do MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, exercíciode 2008 (19/12 A 31/12) contra o Acórdão n.º 2017/2014, ACORDAM os Conselheiros do Pleno doTribunal de Contas do Estado do Ceará pelo CONHECIMENTO do Recurso de Reconsideração, face suatempestividade, legitimidade, adequação e atendimento ao exigido pelo art. 33 da Lei Estadual n.º 12.160/93c/c art. 105 do Regimento Interno do extinto TCM/CE, e, no mérito, pelo seu PROVIMENTO PARCIAL,mantendo a decisão que julgou pela Irregularidade das Contas, com base no art. 13, III, “b”, da Lei Estadualnº 12.160/1993, com redução da multa total aplicada ao Sr. Francisco Arnou Pinheiro Feijó no valor de R$7.448,70 (sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos) para o valor de R$ 6.916,65 (seismil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), em razão do saneamento parcial do item 2.1,mantendo a fundamentação com base no art. 56, incisos II e VII, da Lei Estadual nº 12.160/1993 c/c art.154, incisos II e VII, do Regimento Interno do extinto TCM/CE; permanência do débito aplicado no valorde R$ 13.273,05 (treze mil, duzentos e setenta e três reais e cinco centavos), com fundamento no art. 19, daLei Estadual nº 12.160/1993, conforme considerações tecidas no item 2.4, constante nas razões do Voto.Expedientes.

SALA DAS SESSÕES DO PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 12 de março de 2019.

Conselheira Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE




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PRIMEIRA CÂMARA

ACÓRDÃO

ACÓRDÃO 354/2019

PROCESSO Nº: 2014.SOB.TCE.06314/14RELATOR: Conselheiro Substituto Davi BarretoNATUREZA: Tomada de Contas EspecialMUNICÍPIO: SobralUNIDADE: Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Extrema PobrezaEXERCÍCIO: 2014RESPONSÁVEIS: Francisca Valdizia Bezerra Ribeiro (ex-Secretária); Silvana Maria Paiva Carneiro (ex-membro da Comissão de Licitação de Sobral); e Roque Hudson Ursalino Pontes (Procurador Adjunto deSobral).

EMENTA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. GASTOSCOM FESTIVIDADES. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.OFENSA A PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA. ATOS POLÍTICOS. COMPETÊNCIA DOTRIBUNAL DE CONTAS. PARECER PRÉVIO.IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos acerca de Tomada de Contas Especial instaurada em faceirregularidade relacionada ao Pregão Presencial 17/2014, de responsabilidade da Secretaria doDesenvolvimento Social e Combate à Extrema Pobreza de Sobral, pertinente ao exercício financeiro de2014, à luz do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, alterada pela LeiEstadual 16.819/2019.

ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, julgarimprocedente a presente Tomada de Contas Especial, conforme dispõe o art. 3º, §7º, da Resolução 01/2002TCM-CE; dar ciência aos Srs. FRANCISCA VALDIZIA BEZERRA RIBEIRO (ex-Secretária doDesenvolvimento Social e Combate à Extrema Pobreza), SILVANA MARIA PAIVA CARNEIRO (ex-membro da Comissão de Licitação de Sobral) e ROQUE HUDSON URSALINO PONTES (entãoProcurador Adjunto de Sobral), bem como à Prefeitura de Sobral sobre o inteiro teor da decisão; e autorizaro arquivamento dos presentes autos, conforme Relatório e Voto do Relator.

Transcreva-se e cumpra-se.Sala das Sessões, em 11 de março de 2019.

Conselheiro Substituto Davi BarretoRELATOR e PRESIDENTE, em exercício


Fui presente:José Aécio Vasconcelos Filho

PROCURADOR DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL

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SEGUNDA CÂMARA

ACÓRDÃO


PROCESSO: 37883/2018-1RELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO ITACIR TODEROENTIDADE: SECRETARIA DA CULTURA

EMENTA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. VALORDO DANO INFERIOR AO LIMITE FIXADO PELARESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 07/2015.ARQUIVAMENTO. DETERMINAÇÕES.UNANIMIDADE DE VOTOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada pela SecretariaEstadual da Cultura – SECULT, em desfavor do Sr. Antônio Evanildo Alves Silva, objetivando apurarsupostas irregularidades ocorridas na aplicação dos recursos repassados por meio do Termo de CooperaçãoFinanceira n.º 038/2016, no valor nominal de R$ 28.375,00 (vinte e oito mil, trezentos e setenta e cincoreais), dos quais R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais) foram repassados pela concedente, em04.02.2016, e R$ 5.675,00 (cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais) corresponderiam à contrapartida;

ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade devotos, em:

01) Determinar a citação do atual Secretário da Cultura, a fim de que adote as necessárias providênciasobjetivando cumprir, incontinenti, as determinações constantes na parte final da Informação n.º 015/2019,expedida pela Gerência de Fiscalização de Convênios, bem como no Parecer n.º 1.753/2019, lavrado pelaDra. Cláudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino, Procuradora do Ministério Público Especial junto a esteTribunal, no sentido de que adote as providências previstas nos arts. 8º, §§ 2º e 3º, e 9º, inciso III, daInstrução Normativa n.º 03/2017;02) Dar ciência ao Sr. Antônio Evanildo Alves Silva, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º510.470.803-97 acerca da presente decisão, acompanhada de cópia do Relatório e Voto que a fundamentem,bem como que seja informado ao mesmo que poderá solicitar o desarquivamento e consequente julgamentodo presente processo por este Tribunal ou, ainda, efetuar o pagamento do débito apurado na fase internadesta TCE, no valor original de R$ 5.675,00 (cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais) a ser atualizadoa partir do dia 04.02.2016, nos termos do art. 11, inciso I, c/c art. 22, §1º, ambos da Instrução NormativaTCE-CE n.º 03/2017;03) Autorizar o arquivamento dos presentes autos, nos termos do Relatório-Voto, parte integrante dapresente decisão.* Votaram a Conselheira Soraia Victor e os Conselheiros Substitutos Itacir Todero e Paulo César de Souza.


Transcreva-se e Cumpra-se.Sala das Sessões, em 20 de março de 2019

Conselheira Soraia VictorPRESIDENTE


Fui presente: Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre

PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-CE

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO N°: 04625/2019-8-TCOBJETO: Três inscrições para os servidores Mary Helena Vasconcelos, André Alves Pinheiro e NayanneBrandão Galvão, no evento “17º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, que acontecerá emBrasília/DF, nos dias 11 e 12 de abril do corrente ano, a ser realizado pela Editora Fórum Ltda.JUSTIFICATIVA: As temáticas contempladas no evento possuem relevante relação com as funçõesprecípuas dos servidores que pleiteiam a participação, propiciando conhecimento consistente, bem comodesenvolvimento e atualização, possibilitando o melhoramento na performance deste órgão, frente aosserviços por eles desenvolvidos, visto que o aperfeiçoamento de seus profissionais agregam maiores valoresaos resultados dos trabalhos executados, proporcionando, assim, maior eficácia e eficiência ao serviçopúblico.VALOR TOTAL: R$ 10.170,00 (dez mil, cento e setenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:02100001.01.128.500.17405.15.33903900.1.00.00.0.20-129.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inc. II, c/c artigo 13, da Lei 8.666/93.CONTRATADO: Editora Fórum Ltda., CNPJ nº 41.769.803/0001-92.RATIFICAÇÃO: Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima – Presidente do TCE/CE.DATA: 10/04/2019.

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PAUTA DE JULGAMENTO

PRIMEIRA CÂMARA

EXTRATO DE PAUTA - 1ª CÂMARA

Serão apreciados / julgados, em sessão, após 72 horas da circulação desta publicação, os seguintes processos

RELATOR: CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ


PROCESSO: 16355/2018-3RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/09/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UF: JUAZEIRO DO NORTEINTERESSADO: CONTAP - CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, GERALDOALVES SILVA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 16803/2018-4RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE SAUDE UF: CANINDÉINTERESSADO: WME - ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, ALINE MACEDO DEOLIVEIRA GRANGEIRO. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 16876/2018-9RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 10/09/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE UF: JUAZEIRO DO NORTEINTERESSADO: ANDRÉ PITTHER DE MENEZES PINHEIRO, MARIA IRATÔNIA DE CASTROFEITOSA, RUBENS DARLAN DE MORAIS LOBO, JOÃO PAULO PEREIRA DE CARVALHO,MARTINS & AGUIAR ASSESSORIA E TREINAMENTO S/S LTDA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 16954/2018-3RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/04/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA UF: PORANGAINTERESSADO: MAXDATA INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS, FRANCISCOANTONIO CHAVES PORTELA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 21347/2018-7RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDACAO MEMORIAL PADRE CICERO UF: JUAZEIRO DO NORTEINTERESSADO: CONTAP - CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, ANTONIOCHESSMAM ALENCAR RIBEIRO.


Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 17065/2018-0RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL UF: IBIAPINAINTERESSADO: PUBLICONT ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL, TERESINHA DE SOUZAMARQUES. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 11804/2018-3RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UF: NOVA RUSSASINTERESSADO: DANIEL BELÉM FALCÃO, G2 CONTABILIDADE E SERVIÇOS SS. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 11814/2018-6RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL UF: MOMBAÇAINTERESSADO: ASSESSORIA TÉCNICA MUNICIPAL S/S, ANTÔNIA MARQUES GONÇALVES ESILVA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 17274/2018-8RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 19/02/2014 A 13/03/2014ENTIDADE: SECRETARIA DE CULTURA UF: SÃO GONÇALO DO AMARANTEINTERESSADO: CONASP - CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO SS LTDA,FRANCISCO NILBERTO DE VASCONCELOS FILHO. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 017181/14 RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: TOMADA DE CONTAS ESPECIALPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS UF: NOVA RUSSASINTERESSADO: CARLOS SERGIO DE BRITO FILHO, CARLOS SERGIO DE BRITO, MARCOSALBERTO MARTINS TORRES, GONÇALO SOUTO DIOGO, TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICIPIOS


PROCESSO: 026698/14 RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: ATOS DE APOSENTADORIAPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2014 A 31/12/2014ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI UF: ICAPUIINTERESSADO: JOSE DA SILVA SALDANHA

PROCESSO: 003365/17 RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: TOMADA DE CONTAS ESPECIALPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2011 A 31/12/2011ENTIDADE: OUTRAS ENTIDADES DE INDEPENDENCIA UF: INDEPENDENCIAINTERESSADO: MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA SILVA, JOSE VALDI COUTINHO,TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

PROCESSO: 015021/17 RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: ATOS DE PENSÃOPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2017 A 31/12/2017ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA UF: FORTALEZAINTERESSADO: MARLENE MACEDO DE SOUSA RODRIGUES

PROCESSO: 31700/2018-3*RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/08/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO UF: ICÓINTERESSADO: MAXDATA INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS, ALBERTOCLEYTON GUEDES VILAROUCA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 21237/2018-0*RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO UF: CARIÚSINTERESSADO: LEONARDO JOSE MACEDO, JOÃO GILVAN DE OLIVEIRA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 25310/2018-4*RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL UF: PORANGAINTERESSADO: MAXDATA INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS, ANDERSONSOUZA DE MORAES, MARCIA DE SOUSA MILITÃO PINHO. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato da


Presidência nº 26/2019.

PROCESSO: 16896/2018-4*RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE EDUCACAO UF: MONSENHOR TABOSAINTERESSADO: WG CONTABILIDADE, ANTONIA ELEIZOANE SOARES GUERRA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 16916/2018-6*RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE ACAO SOCIAL UF: CANINDÉINTERESSADO: MARIA HIDELVANICE SANTOS SOARES SAMPAIO, WME - ASSESSORIA EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 16917/2018-8*RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/09/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE SAUDE UF: JUAZEIRO DO NORTEINTERESSADO: DEBORA NERI VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CONTAP - CONSULTORIA ESERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 11783/2018-0*RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA UF: FORTIMINTERESSADO: MARIA LUIZA OLIVEIRA DA COSTA, ASSESSORIA TÉCNICA MUNICIPAL S/S. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 17028/2018-4*RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UF: ITAIÇABAINTERESSADO: LUCIA ROSA BARBOSA LIMA, ASSESSORIA TÉCNICA MUNICIPAL S/S. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 21350/2018-7*


RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE UF: ITAIÇABAINTERESSADO: WANDA MARIA DA ROCHA DE OLIVEIRA, ASSESSORIA TÉCNICA MUNICIPALS/S. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 11817/2018-1*RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL UF: MONSENHORTABOSAINTERESSADO: WG CONTABILIDADE, AMAURY LEITAO MELO FILHO. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 17401/2018-0*RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2014 A 31/05/2014ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL UF: UBAJARAINTERESSADO: MUNICÍPIOS CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S ME, LENO SOARES DEARAUJO. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 009345/14RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: TOMADA DE CONTAS ESPECIALPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2014 A 31/12/2014ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO UF: PEREIROINTERESSADO: ADV: GIORDANO BRUNO ARAÚJO CACALCANTE MOTA, JOAO FRANCISMARDIAS, CARLOS ALBERTO NEGREIROS, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, GERALDOFILHO HOLANDA PINHEIRO, SIRIA MARIA MUNIZ TEIXEIRA DUTRA, ADV: LIVIA ARAUJOCAVALCANTE MOTA

PROCESSO: 012541/14RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: TOMADA DE CONTAS ESPECIALPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2012 A 31/12/2012ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO UF: BREJO SANTOINTERESSADO: ADV: JULIANA COSTA SOARES, ADV: MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA,ADV: JOSÉ BONFIM DE ALMEIDA JÚNIOR, ADV: JOÃO HENRIQUE LUZ SOUSA PACHECOBEZERRA, GUILHERME SAMPAIO LANDIM, ADV: WILSON DA SILVA VICENTINO, TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICIPIOS, ADV: LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA, ADV:MANOEL UNDINO GOMES DA FONSECA NETO, ADV: GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO,JOSÉ MARQUINÉLIO TAVARES, FRANCISCO JOAQUIM SAMPAIO


PROCESSO: 006914/16RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: REGISTROS DE ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOALPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2012 A 31/12/2012ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE UF: HORIZONTEINTERESSADO: MANOEL GOMES DE FARIAS NETO

PROCESSO: 021291/16RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: REGISTROS DE ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOALPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2012 A 31/12/2012ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIACU UF: CARIRIACUINTERESSADO: JOAO MARCOS PEREIRA

PROCESSO: 021844/16RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: REGISTROS DE ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOALPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2012 A 31/12/2012ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIACU UF: CARIRIACUINTERESSADO: JOAO MARCOS PEREIRA

PROCESSO: 021895/16RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: REGISTROS DE ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOALPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2012 A 31/12/2012ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIACU UF: CARIRIACUINTERESSADO: JOAO BOSCO BORGES MACHADO

PROCESSO: 05505/2004-4RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ UF: CEARÁINTERESSADO: FRANCISCA MARIA BARBOZA, MAURÍCIO HOLANDA MAIA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 06402/2013-0RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: FRANCISCA ALVES DE FARIAS MARTINS, MAURÍCIO HOLANDA MAIA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 02701/2014-8RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ UF: CEARÁINTERESSADO: FRANCISCO JUVENAL FEITOSA NEVES.


Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 10062/2014-7RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: POLICIA MILITAR DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA . Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 22870/2018-5RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: APOSENTADORIA >> INVALIDEZENTIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UF: OCARAINTERESSADO: CLERTAN FERNANDES CAVALCANTE. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 02545/1994-1RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ UF: CEARÁINTERESSADO: EDMARA ALMEIDA SEFFAIR. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 00594/2009-6RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ UF: CEARÁINTERESSADO: RICARDO ANTONIO MACÊDO LIMA, MARLUCIA FERREIRA ALMINO DELIMA, EVERARDO LIMA DA SILVA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 00595/2009-8RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ UF: CEARÁINTERESSADO: RICARDO ANTONIO MACÊDO LIMA, ANTONIO TAVARES DA SILVA,EVERARDO LIMA DA SILVA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 03564/2009-1RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI UF: CEARÁINTERESSADO: JOSÉ PATRICIO PEREIRA MELO, ANTONIA ALIZANDRA GOMES DOS SANTOS


RODRIGUES. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 08556/2012-8RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: SECRETARIA DA SAUDE UF: CEARÁINTERESSADO: ANDRELIA MACIEL MELO, MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, HENRIQUEJORGE JAVI DE SOUSA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 08582/2012-9RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: SECRETARIA DA SAUDE UF: CEARÁINTERESSADO: ANA CATARINA DE MIRANDA MOTA, MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA,HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 08669/2012-0RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: SECRETARIA DA SAUDE UF: CEARÁINTERESSADO: MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA,NALBER SIGIAN TAVARES MOREIRA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 13514/2014-9RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ UF: CEARÁINTERESSADO: RENATO VIEIRA BRANDÃO. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 04546/2015-6RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR MILITARENTIDADE: POLICIA MILITAR DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: RONALDO BRUNO DE ANDRADE. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 05065/2015-6RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR MILITAR


ENTIDADE: POLICIA MILITAR DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: CICERO PATRICIO DE SOUZA . Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 02669/2016-8RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA UF: CEARÁINTERESSADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, FLÁVIA MARIA AMORIMCOSTA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 04548/2016-6RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR MILITARENTIDADE: POLICIA MILITAR DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: ANTÔNIO CLEYSON GUEDES NORMANDO. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 08387/2016-6RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: LUCAS DE CASTRO BERALDO. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 08410/2016-8RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: PAULO VICENTE RIBEIRO DE CASTRO. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 08482/2016-0RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: ARIEL ALVES DE FREITAS. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 09255/2016-5RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁ


INTERESSADO: EVERARDO LIMA DA SILVA, NATALIA FERNANDES DE SOUSA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 09349/2016-3RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: PETRUCIO BORGES DE BRITO, EVERARDO LIMA DA SILVA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

53 PROCESSO: 09383/2016-3RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: CLEBIANO BARBOSA VALE, EVERARDO LIMA DA SILVA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 00602/2017-6RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: ANA PAULA ALVES SCOTTI. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 00670/2017-1RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: GERDA TRYCIA SANT ANA MONTEIRO. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 00673/2017-7RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: DANIEL MACEDO LEITE. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 01302/2017-0RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: EVERARDO LIMA DA SILVA, ANTONIO EUDO DE MOURA ALMEIDA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato da


Presidência nº 26/2019.

PROCESSO: 01358/2017-4RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: LUÍS RODRIGUES CAVALCANTE JÚNIOR. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 01367/2017-5RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: ANTONIO HARLEY ALENCAR ALVES FILHO. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 01370/2017-5RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: PAULO RENATO FELIX FERREIRA. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

61 PROCESSO: 01389/2017-4RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: TATIANNE HOLANDA LEITÃO. Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

PROCESSO: 00163/2018-2RELATOR: RHOLDEN QUEIROZESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO UF: CEARÁINTERESSADO: BRUNO VERAS PEREIRA DE OLIVEIRA . Observação: Apresentado pelo Conselheiro-Substituto David Santos Matos, convocado conforme Ato daPresidência nº 26/2019.

RELATORA: CONSELHEIRA PATRÍCIA SABOYA

PROCESSO: 13461/2018-9RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II UF: FORTALEZAINTERESSADO: FLAVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA, CLAUDIO NELSON ARAUJO BRANDAO.


PROCESSO: 21054/2018-3RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/03/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS UF: FORTALEZAINTERESSADO: KARLO MEIRELES KARDOZO, LASARO FERNANDO LACERDA DA SILVA.

PROCESSO: 14511/2018-3RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/03/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - SAUDE UF: FORTALEZAINTERESSADO: JOSÉ BARBOSA PORTO, ANTÔNIO CARLOS MOURÃO MELO.

PROCESSO: 31653/2018-9RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 03/09/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UF: PACOTIINTERESSADO: VALBECY FERREIRA MACIEL, ASPCON - ASSESSORIA PROJETOS ECONTABILIDADE LTDA.

PROCESSO: 31654/2018-0RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 27/06/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL UF: PACOTIINTERESSADO: ASPCON - ASSESSORIA PROJETOS E CONTABILIDADE LTDA, LAZAROSILVEIRA NUNES.

PROCESSO: 16003/2018-5RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE UF: CROATÁINTERESSADO: EXATORIAL - INST. DE CONTAS PÚBLICAS LTDA, LUIZ UCHOA PINHO.

PROCESSO: 13521/2018-1RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER UF: FORTALEZAINTERESSADO: FLAVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA, MARCIO EDUARDO E LIMA LOPES.

PROCESSO: 31692/2018-8RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO UF: PINDORETAMA


INTERESSADO: MUNICÍPIOS CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S ME, JUCIANO BENICIOFREIRE.

PROCESSO: 31694/2018-1RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 09/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE GOVERNO UF: FORTALEZAINTERESSADO: PRISCO RODRIGUES BEZERRA, FLAVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA.

PROCESSO: 13571/2018-5RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/02/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V UF: FORTALEZAINTERESSADO: MARCELO LEMOS COELHO, FLAVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA.

PROCESSO: 27553/2018-7RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III UF: FORTALEZAINTERESSADO: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS CANUTO, SECRETARIA REGIONAL III.

PROCESSO: 31809/2018-3RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 09/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI UF: FORTALEZAINTERESSADO: ADV. LEONARDO JOSE MACEDO, ESIO FEITOSA LIMA, FLAVIA ROBERTABRUNO TEIXEIRA, ADV. POLYANA VIEIRA DE ALMEIDA SILVA.

PROCESSO: 31843/2018-3RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 07/02/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL UF: FORTALEZAINTERESSADO: FLAVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA, CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA.

PROCESSO: 31890/2018-1RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO UF: ERERÊINTERESSADO: CONTAS CONTABILIDADE E SERVIÇOS S/A LTDA, MANOEL MARTINS ALVES.

PROCESSO: 14480/2018-7RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 04/04/2013 A 31/12/2013


ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA UF: FORTALEZAINTERESSADO: ROSANE MARIA LUCENA ALENCAR, JOAO DE AGUIAR PUPO.

PROCESSO: 14593/2018-9RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DISTRITO DE SAUDE SER III UF: FORTALEZAINTERESSADO: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS CANUTO, ROSEMARY BARROS SISQUEIRA.

PROCESSO: 05272/1997-6RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> INVALIDEZENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ UF: CEARÁINTERESSADO: YVANA MARIA PINHEIRO LANDIM DINIZ.

PROCESSO: 04355/2014-3RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA FAZENDA UF: CEARÁINTERESSADO: CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, JOSÉ GOTARDO DE PAULA FREIRE.

PROCESSO: 06539/2014-1RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA SAUDE UF: CEARÁINTERESSADO: JUDITE DOMINGOS DA SILVA GOMES.

PROCESSO: 07603/2014-0RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA SAUDE UF: CEARÁINTERESSADO: MARIA DE LOURDES DE MENEZES MATIAS.

PROCESSO: 11998/2014-3RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO SÁ.

PROCESSO: 13228/2014-8RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: POLICIA MILITAR DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: MARIA NILDE MAGALHÃES .

PROCESSO: 00009/2015-4RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁ


INTERESSADO: VÂNIA MARIA JORGE EMIDIO.

PROCESSO: 00077/2015-0RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: LUIZA MARIA BITAR DA CUNHA OLEGÁRIO.

PROCESSO: 00163/2015-3RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: JOSE OZENIR MOTA.

PROCESSO: 01836/2018-0RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: FRANCISCA FREITAS DE LIMA.

PROCESSO: 02453/2018-0RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: LUCIA TEREZA MATTOS.

PROCESSO: 03076/2018-0RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: JOÃO DE DEUS DE SOUSA.

PROCESSO: 03454/2018-6RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: MARIA JOSÉ ARAUJO GADELHA.

PROCESSO: 30420/2018-3RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: JOSE PORFIRIO SALES.

PROCESSO: 01687/2019-4RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: REVISÃO DE PROVENTOS >> INVALIDEZENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: VALDEMIRO BATISTA DA SILVA.


PROCESSO: 03111/2005-2RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DOCEARÁ UF: CEARÁINTERESSADO: FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO, HÉLIO WINSTON BARRETOLEITÃO, GISLENE ROCHA DE LIMA.

PROCESSO: 13518/2014-6RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ UF: CEARÁINTERESSADO: PAULO ANDRE GASPAR GARCIA DE MATOS .

PROCESSO: 07301/2016-9RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR MILITARENTIDADE: POLICIA MILITAR DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS DE BRITO.

PROCESSO: 08389/2016-0RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: CAIO RIBEIRO NAZARETH.

PROCESSO: 08396/2016-7RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: LUCAS SILVA MACHADO.

PROCESSO: 08414/2016-5RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA.

PROCESSO: 00150/2017-8RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: CAIO HENRIQUE DE SOUZA XAVIER.

PROCESSO: 00152/2017-1RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: JULIUS CAESAR AUGUSTUS FERNANDES ROCHA BERNARDO.


PROCESSO: 00604/2017-0RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: VICTOR SOUSA MUNIZ.

PROCESSO: 00609/2017-9RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: GABRIELA BARBOSA LIMA.

PROCESSO: 02286/2019-2RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: ANTONIA JACILENE SILVA DE MARIA.

PROCESSO: 04118/2019-2RELATOR: PATRÍCIA SABOYAESPÉCIE: ANÁLISE AGRUPADA >> NOMEAÇÃOENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: RAFAEL MEDEIROS RODRIGUES, MARIO GIOVANI PENHA ZANGRANDI,VINICIUS MEIRELES FIXINA BARRETO.

RELATOR: CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA

PROCESSO: 31882/2018-2RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ UF: SANTANA DO ACARAÚINTERESSADO: EDINARDO UCHOA COSTA FILHO, PAULO HALLISON DE SOUSA. Observação: Exercício 2013

PROCESSO: 06622/2018-5RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2016 A 31/12/2016ENTIDADE: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E CONTROLE UF: ITAIÇABAINTERESSADO: FRANCISCA MEIRE GOMES DA SILVA. Observação: Exercício: 2016

PROCESSO: 27432/2018-6RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2016 A 31/12/2016ENTIDADE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO UF: EUSÉBIOINTERESSADO: ANA LUCIA FELIPE ALVES. Observação: Exercício: 2016


PROCESSO: 15833/2018-8RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UF: IRACEMAINTERESSADO: MARIA DO CARMO XAVIER DE QUEIROZ. Observação: Exercício: 2013

PROCESSO: 15931/2018-8RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/03/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA UF:MARTINÓPOLEINTERESSADO: ADERALDO FERREIRA DA ROCHA. Observação: Período : 01/03/2013 a 31/12/2013Advogado: Ítalo Noronha Lima

PROCESSO: 06457/2018-5RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 08/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS UF: MORRINHOSINTERESSADO: ANTÔNIO HERLOM MARQUES URSULINO. Observação: Exercício: 2013

PROCESSO: 09882/2018-2RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO UF: MORRINHOSINTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SOUZA CARVALHO. Observação: Exercício: 2013

PROCESSO: 31664/2018-3RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA UF: MORRINHOSINTERESSADO: SUIANE OLIVEIRA DA SILVA, FRANCISCA CLÁUDIA DE FREITAS, JOSEOSIMAR BRANDÃO. Observação: Exercício: 2013

PROCESSO: 31721/2018-0RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO UF: PORTEIRASINTERESSADO: ADRIANA ESMERALDO NICODEMOS.


Observação: Exercício: 2013

PROCESSO: 21154/2018-7RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E FINANCAS UF: PORTEIRASINTERESSADO: JOSE NILSON CORREIA URSULINO. Observação: Exercício: 2013

PROCESSO: 31811/2018-1RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA UF: VÁRZEA ALEGREINTERESSADO: MARIA WANDERNAID DE SOUSA FREIRE AQUINO, FLAVIO SALVIANO LIMA. Observação: Exercício 2013Advogado: Ícaro Ernemilio Rodrigues Coelho - OAB/CE 26015.

PROCESSO: 31818/2018-4RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/06/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE DESPORTO E JUVENTUDE UF: CASCAVELINTERESSADO: HERÁCLITO DE CASTRO E SILVA SOBRINHO. Observação: Período: 01/06/2013 a 31/12/2013

PROCESSO: 31837/2018-8RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/03/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE UF: CASCAVELINTERESSADO: GERMANA SAMPAIO DE CASTRO, MERITHUS CONSULTORIA ECONTROLADORIA GOVERNAMENTAL. Observação: Exercício de 2013 (Período 01/03 a 31/12)

PROCESSO: 31852/2018-4RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE UF: VÁRZEA ALEGREINTERESSADO: MARIA DO SOCORRO BASTOS GOMES. Observação: Exercício: 2013

PROCESSO: 25366/2018-9RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 18/03/2013 A 31/05/2013


ENTIDADE: SECRETARIA DE DESPORTO E JUVENTUDE UF: CASCAVELINTERESSADO: MANOEL BRAGA ROCHA NETO. Observação: Período: 18/03/2013 a 31/05/2013

PROCESSO: 31953/2018-0RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL UF: COREAÚINTERESSADO: MARIA JOSE CORDEIRO CARLOS. Observação: Período: 01/04/2013 a 31/12/2013

PROCESSO: 31957/2018-7RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA UF: COREAÚINTERESSADO: SAMIA CRISTINA FERNANDES LINHARES. Observação: Exercício: 2013

PROCESSO: 31976/2018-0RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UF: ABAIARAINTERESSADO: JEOVANNA TAVARES SAMPAIO. Observação: Exercício: 2013

PROCESSO: 32031/2018-2RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2014 A 13/05/2014ENTIDADE: FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA UF: JAGUARETAMAINTERESSADO: ASPCON - ASSESSORIA PROJETOS E CONTABILIDADE LTDA, ANA MARIAMACHADO PINHEIRO COSTA. Observação: Exercício de 2014Advogado: Marcelo Castro - OAB/CE 19194

PROCESSO: 09740/2018-4RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2014 A 31/12/2014ENTIDADE: SECRETARIA COMUNICACAO CIENCIA TECNOLOGIA E ARTICULACAOINSTITUCIONAL UF: MISSÃO VELHAINTERESSADO: CICERO REGIVANIO SILVA RODRIGUES, INFOCONT ASSESSORIA CONTÁBILMUNICIPAL LTDA - ME. Observação: Exercício de 2013 (Período de 03/02 a 31/12)

PROCESSO: 06566/2018-0


RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/12/2016 A 31/12/2016ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO UF: ITAIÇABAINTERESSADO: FRANCISCO XAVIER DA SILVA. Observação: Exercício: 2016PROCESSO: 21268/2018-0RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 03/03/2016 A 31/12/2016ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO UF: ARACATIINTERESSADO: FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA. Observação: Período: 03/03/2016 a 31/12/2016

PROCESSO: 10204/2018-7RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/04/2016 A 31/12/2016ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO UF: ARACATIINTERESSADO: MARCOS ALBERTO DE OLIVERIA VIEIRA, RH & ASSESSORIA CONTABILLTDA. Observação: Exercício de 2016 (Período de 01/04 a 31/12)

PROCESSO: 10823/2018-2RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: TOMADA DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL UF: IPUINTERESSADO: RAIMUNDO JOSE ARAGÃO MARTINS. Observação: Exercício: 2013

PROCESSO: 37699/2018-8RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: TOMADA DE CONTAS ESPECIALENTIDADE: SECRETARIA DA CULTURA UF: CEARÁINTERESSADO: FLORIZA RIOS BRANDÃO .

PROCESSO: 08975/2018-4RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: TOMADA DE CONTAS ESPECIALPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2015 A 31/12/2015ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA UF: CATARINAINTERESSADO: EWERTON BEZERRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE RODRIGUES DEOLINDA, RAFAEL RUFINO MELO PAES DE ANDRADE, GIVALDO BARROS DA SILVA. Observação: Exercício de 2015

PROCESSO: 10996/2018-0RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: TOMADA DE CONTAS ESPECIALPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2016 A 23/09/2016


ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPAPORANGA UF: IPAPORANGAINTERESSADO: FRANCISCO ROGERIO APOLONIO DE PAULA. Observação: Período: 01/01/2016 a 23/09/2016

PROCESSO: 10998/2018-4RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: TOMADA DE CONTAS ESPECIALPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2016 A 17/10/2016ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA UF: MERUOCAINTERESSADO: MANUEL COSTA GOMES. Observação: Período: 01/01/2016 a 17/10/2016

PROCESSO: 26237/2018-3RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: PENSÃO >> SUPSECENTIDADE: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ UF: CEARÁINTERESSADO: LUZIA NEIDE MENEZES TEIXEIRA CORIOLANO.

PROCESSO: 02750/2018-5RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: MARIA LÚCIA BEZERRA DE MENEZES PEREIRA.

PROCESSO: 03565/2019-0RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS UF: CEARÁINTERESSADO: FERNANDO ANTONIO DA JUSTA.

PROCESSO: 24705/2018-0RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UF: ITAREMAINTERESSADO: ANA ELIEUDA DOS PASSOS SANTOS.

PROCESSO: 26887/2018-9RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UF: ITAREMAINTERESSADO: MARIA RIGOMAR RODRIGUES DOS SANTOS .

PROCESSO: 29211/2018-0RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UF: ARACATIINTERESSADO: TEREZA PEREIRA DA COSTA NASCIMENTO.

PROCESSO: 01538/2019-9RELATOR: ERNESTO SABOIA


ESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UF: ITAREMAINTERESSADO: MARIA LUCIA RODRIGUES.

PROCESSO: 07275/2006-4RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR MILITARENTIDADE: POLICIA MILITAR DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: ALEXANDRE ÁVILA DE VASCONCELOS, JOSE ROBERIO FALCAO SARAIVA. PROCESSO: 00854/2008-0RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: NEUMA DE ARAUJO LIMA.

PROCESSO: 02335/2009-3RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: SECRETARIA DA SAUDE UF: CEARÁINTERESSADO: ADRIANO VERAS OLIVEIRA, MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, HENRIQUEJORGE JAVI DE SOUSA.

PROCESSO: 05571/2009-8RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: SECRETARIA DA SAUDE UF: CEARÁINTERESSADO: MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA,FRANCIANE MUNIZ LUCENA MONTEIRO.

PROCESSO: 02244/2019-8RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: DANIEL DE PAULA FREITAS.

PROCESSO: 02281/2019-3RELATOR: ERNESTO SABOIAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: BEATRIZ DE ALMEIDA MARCELINO.

RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO PAULO CÉSAR

PROCESSO: 27416/2018-8RELATOR: PAULO CÉSAR DE SOUZAESPÉCIE: REPRESENTAÇÃO DO TCEENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE UF: JAGUARIBEINTERESSADO: GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE DESESTATIZAÇÃO - GEFID, RAFAELPEIXOTO AMORIM, GERALDO TARGINO DA SILVA.


PROCESSO: 16269/2018-0RELATOR: PAULO CÉSAR DE SOUZAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/07/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ UF: BELA CRUZINTERESSADO: FRANCISCO CARLOS VASCONCELOS, G2 CONTABILIDADE E SERVIÇOS SS.

PROCESSO: 11130/2018-9RELATOR: PAULO CÉSAR DE SOUZAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ UF: BELA CRUZINTERESSADO: JOÃO OSMAR ARAÚJO NETO, G2 CONTABILIDADE E SERVIÇOS SS.

PROCESSO: 16448/2018-0RELATOR: PAULO CÉSAR DE SOUZAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTEUF: HORIZONTEINTERESSADO: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA, ASSESSORIA TÉCNICA MUNICIPAL S/S.

PROCESSO: 16597/2018-5RELATOR: PAULO CÉSAR DE SOUZAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 06/08/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA UF: QUIXADÁINTERESSADO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO, PUBLICONT ASSESSORIA ECONSULTORIA CONTABIL.

PROCESSO: 11141/2018-3RELATOR: PAULO CÉSAR DE SOUZAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO EMPREENDORISMO UF: HIDROLÂNDIAINTERESSADO: FRANCISCO VALTERNAN MARTINS FILHO, WG CONTABILIDADE.

PROCESSO: 16671/2018-2RELATOR: PAULO CÉSAR DE SOUZAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 06/09/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO/VICE-PREFEITO UF: ACARAPEINTERESSADO: ADV. CATARINA FERNANDES FREITAS, WME - ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DESERVIÇOS LTDA, CARLOS CESAR MONTEIRO OLIVEIRA.

PROCESSO: 16704/2018-2RELATOR: PAULO CÉSAR DE SOUZAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013


ENTIDADE: SECRETARIA DA CONTROLADORIA UF: ARACOIABAINTERESSADO: CONASP - CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO SS LTDA,FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO.

PROCESSO: 10274/2018-6RELATOR: PAULO CÉSAR DE SOUZAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/12/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE UF: GUAIÚBAINTERESSADO: PUBLICONT ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL, VICTORIANO AYRESGURGEL NOGUEIRA.

PROCESSO: 16789/2018-3RELATOR: PAULO CÉSAR DE SOUZAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/12/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE UF: ACARAPEINTERESSADO: ADV. CATARINA FERNANDES FREITAS, ADV. ITALO VIANA ARAGÃO, LUISCARLOS CAVALCANTE NETO, WME - ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

PROCESSO: 11147/2018-4RELATOR: PAULO CÉSAR DE SOUZAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/04/2013 A 21/11/2013ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI UF: PARAMOTIINTERESSADO: JORGELINO AGOSTINHO LESSA, ANTONIO AGENOR CAVALCANTE MOTA.

PROCESSO: 11149/2018-8RELATOR: PAULO CÉSAR DE SOUZAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/03/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO UF: ARACOIABAINTERESSADO: CONASP - CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO SS LTDA,FRANCISCO MARINHO DE SOUSA.

PROCESSO: 16834/2018-4RELATOR: PAULO CÉSAR DE SOUZAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/10/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UF: PARAMOTIINTERESSADO: ANTONIO AGENOR CAVALCANTE MOTA, FRANCISCO ROBERTO TEIXEIRAMARROCOS.

PROCESSO: 11151/2018-6RELATOR: PAULO CÉSAR DE SOUZAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE ACAO SOCIAL UF: ACARAPEINTERESSADO: ADV. CATARINA FERNANDES FREITAS, JOSE DE ARIMATEA DE CASTRO


FILHO, ADV. ITALO VIANA ARAGÃO, WME - ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

PROCESSO: 16842/2018-3RELATOR: PAULO CÉSAR DE SOUZAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA UF: ACARAPEINTERESSADO: ADV. CATARINA FERNANDES FREITAS, WME - ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DESERVIÇOS LTDA, FRANCISCO FABIO SALES DE ALMEIDA.

PROCESSO: 11155/2018-3RELATOR: PAULO CÉSAR DE SOUZAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UF: ANTONINA DO NORTEINTERESSADO: PEDRO CADO DE CASTRO, FRANCISCO ROGERIO MEDEIROS BRAGA.

PROCESSO: 21297/2018-7RELATOR: PAULO CÉSAR DE SOUZAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE EDUCACAO UF: HIDROLÂNDIAINTERESSADO: DEUZELINA FARIAS ANDRANDE, WG CONTABILIDADE.

PROCESSO: 020173/13RELATOR: PAULO CÉSAR DE SOUZAESPÉCIE: TOMADA DE CONTAS ESPECIALPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI UF: PARAMOTIINTERESSADO: JOSE AURINO MADEIRO SILVA, MARIA LUIZA BRAS PEREIRA, SAMUELBOYADJIAN, ROSA LEIDE COSTA BARRETO, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, ADV:ITALO HERBSTER LUCAS, MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES, ANTONIO FRANCISCO SANTOSGOMES, PAULO EDUARDO ANDRADE BENTO, ANTONIA SEBASTIAO DO NASCIMENTO,FRANCISCO ADAILTON DOS SANTOS, FRANCISCO ROBERTO TEIXEIRA MARROCOS,ROBERTO GIRAO DE OLIVEIRA, JERRINALDA DANTAS SILVA, FRANCISCO HUDSON SANTOSSAMPAIO, JANUSA RODRIGUES SANTOS, ADV: EVANDRO GOMES LINHARES, ADV: CARLOSCELSO DE CASTRO MONTEIRO, JORGELINO AGOSTINHO LESSA, ANTONIO FELIX DE SOUSA,ADV: MARCELO MENESES AGUIAR, JOSE WEYNES TABOSA, JOSE AIRTON DA SILVA

PROCESSO: 012279/14RELATOR: PAULO CÉSAR DE SOUZAESPÉCIE: TOMADA DE CONTAS ESPECIALPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2014 A 31/12/2014ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-BARBALHA UF:BARBALHAINTERESSADO: CRISTIANE ALVES SAMPAIO MOREIRA, ADV: ALLANA CASTELO BRANCOALENCAR, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, ROBERTO CORREIA GRANJEIRO ,MARIA APARECIDA DE BRITO, GETULIO DE MOURA SANTOS, JOSE EDNALDO DA SILVA

RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO DAVI BARRETO


PROCESSO: 024849/14 RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: REGISTROS DE ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOALPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2005 A 31/12/2005ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE UF: LIMOEIRO DONORTEINTERESSADO: JOAO DILMAR DA SILVA, EMANUEL CÉSAR CHAVES MAIA

PROCESSO: 007847/17 RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: ATOS DE APOSENTADORIAPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2017 A 31/12/2017ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUA UF: TAUAINTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SOARES MOTAObservação:

PROCESSO: 12933/2018-8RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU UF: PARACURUINTERESSADO: WASHINGTON LUIZ ALENCAR HOLANDA.

PROCESSO: 15979/2018-3RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UF: URUOCAINTERESSADO: ADV. JOSÉ LUCIANO MARQUES TORRES FILHO, ANTONIO RODRIGUESFERREIRA JUNIOR.

PROCESSO: 31690/2018-4RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UF: ACARAÚINTERESSADO: ADV. LEONARDO JOSE MACEDO, LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS,ADV. POLYANA VIEIRA DE ALMEIDA SILVA.

PROCESSO: 31713/2018-1RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/07/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL UF: ACARAÚINTERESSADO: ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA.

PROCESSO: 13597/2018-1RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTAS


PERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE SAUDE UF: ARNEIROZINTERESSADO: MARIA EVANEIDE FELIPE DE ARAUJO.

PROCESSO: 13611/2018-2RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS UF: MULUNGUINTERESSADO: MARIA DO CARMO ARAUJO MARTINS.

PROCESSO: 13678/2018-1RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 27/05/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UF: CRATOINTERESSADO: ALINE MARIA ALENCAR DA FRANÇA.

PROCESSO: 13729/2018-3RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE UF: PENAFORTEINTERESSADO: ADV. LEONARDO JOSE MACEDO, ADV. MARCIANO SILVA FERNANDES,LESSIANA FERREIRA DE LUCENA.

PROCESSO: 31776/2018-3RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDACAO DE CULTURA UF: CRATOINTERESSADO: ROSIANE BEZERRA DE OLIVEIRA.

PROCESSO: 11686/2018-1RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO UF: JUCÁSINTERESSADO: ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO.

PROCESSO: 13890/2018-0RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRATO UF: CRATOINTERESSADO: LUIZ CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA.



PERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ UF: BATURITÉINTERESSADO: FRANCISCO LIDUINO DIAS CARDOSO, JORGE RENALDO NOGUEIRA BRAGA.

PROCESSO: 13937/2018-0RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 26/02/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE FINANCAS UF: PARACURUINTERESSADO: AURÉLIO DE OLIVEIRA SOUZA.

PROCESSO: 25264/2018-1RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS UF: ITAREMAINTERESSADO: WILSON PEREIRA DA CRUZ.

PROCESSO: 06596/2018-8RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO/VICE-PREFEITO UF: ARNEIROZINTERESSADO: ADV. ROBERTO CLEBER FEITOSA, LUCIGRAYCE DE CASTRO MONTEIRO,ADV. FERNANDO LUIS MELO DA ESCÓSSIA.

PROCESSO: 14011/2018-5RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/02/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA UF: ITAREMAINTERESSADO: EDVALDO BRAGA MONTEIRO.

PROCESSO: 25277/2018-0RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO UF: ITAREMAINTERESSADO: PEDRO FELIPE MONTEIRO.

PROCESSO: 25318/2018-9RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ UF: BANABUIÚINTERESSADO: SIMONE MOURA SALES.



PERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ UF: BANABUIÚINTERESSADO: ALTAMIRO PEREIRA DE SALES.

PROCESSO: 25325/2018-6RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ UF: BANABUIÚINTERESSADO: ANTONIO ALVES DOS SANTOS.

PROCESSO: 14210/2018-0RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ UF: BANABUIÚINTERESSADO: JOSE GUTEMBERGUE DE SOUSA RODRIGUES.

PROCESSO: 14254/2018-9RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 23/10/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO UF: MADALENAINTERESSADO: FRANCISCA LUCILEIDE MACIEL DA SILVA.

PROCESSO: 14264/2018-1RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 16/10/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS UF: MADALENAINTERESSADO: EDNARDO FERREIRA DA SILVA.

PROCESSO: 14380/2018-3RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2014 A 31/01/2014ENTIDADE: SECRETARIA DE DESPORTO E JUVENTUDE UF: CASCAVELINTERESSADO: HERÁCLITO DE CASTRO E SILVA SOBRINHO.

PROCESSO: 008374/14RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: TOMADA DE CONTAS ESPECIALPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITE UF: BATURITEINTERESSADO: ADV: CARMEN LUCIA ANDRADE ALENCAR COELHO, ADV: ALLANACASTELO BRANCO ALENCAR, ADV: GEORGE LUIS GONÇALVES LOPES, EMANNOELJEFFERSON KENNEDY CASTELO BRANCO MOREIRA, ANTONIO LUCIO DA SILVA, RITA DECASSIA GERMANO COELHO CARDINS, JOAO BOSCO PINTO SARAIVA, FRANCISCO MENDESDOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO SARAIVA SILVEIRA, VALBERT FURTADO RABELO,FRANCISCO ANTONIO DELFINO DE SOUZA, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS,


VAGNE NASCIMENTO NOGUEIRA, MARCOS ANTONIO DA SILVA, TEREZINHA DE JESUSMARTINS LIMA, IVONILDE GONCALVES DE SALES BENICIO, AUGUSTO ALVES DA SILVA,ADAIL AFRANIO MARCELINO DO NASCIMENTO, GIRLENE RAULINO SARAIVA, MARIACLEANGELA MOREIRA DE MACEDO, FRANCISCO ELIAS JUNIOR, JOSE GERALDO DA SILVAMARTINS FILHO, FRANCISCO CELIO CAVALCANTE MARINHO, ADV: ALYSSA CASTELOBRANCO ALENCAR ANDRADE, CRISTIANE BRAGA SARAIVA, ADV: LYANNA MAGALHÃESCASTELO BRANCO, FRANCISCA ELONEIDA FERREIRA DOS SANTOS, EDUARDO CESAR DESOUSA

PROCESSO: 28074/2018-0RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: REPRESENTAÇÃOENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA UF: ITAREMAINTERESSADO: INEZ HELENA BRAGA.

PROCESSO: 31403/2018-8RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PENSÃO >> SUPSECENTIDADE: POLICIA MILITAR DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: MARIA IRIAN NOGUEIRA MOURAO .

PROCESSO: 37811/2018-9RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: PENSÃO >> SUPSECENTIDADE: POLICIA MILITAR DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: MARIA ALCY FERNANDES RICARDO .

PROCESSO: 01832/2018-2RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA UF: CEARÁINTERESSADO: JOSEMARY DE OLIVEIRA FERNANDES.

PROCESSO: 27246/2018-9RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: LUZIA CAVALCANTE DE PAIVA.

PROCESSO: 01887/2018-5RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: APOSENTADORIA >> INVALIDEZENTIDADE: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL UF: RUSSASINTERESSADO: FRANCISCA LUCIA OLIVEIRA LEITE.

PROCESSO: 02873/2018-0RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UF: ITAREMAINTERESSADO: JOAQUINA ALVES DE BARROS.


PROCESSO: 03720/2018-1RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DE CULTURA UF: JUAZEIRO DO NORTEINTERESSADO: MARIA DUCÉLIA DE MELO E SILVA.

PROCESSO: 09550/2018-0RELATOR: DAVI BARRETOESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: EVERARDO LIMA DA SILVA, JAMARO ALEX DE SOUZA MELO.

RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO DAVID MATOS

PROCESSO: 27511/2018-2RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 18/02/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO UF: CAMOCIMINTERESSADO: ANA MARIA BEVILAQUA MOREIRA VERAS, ANTONIO AGENOR CAVALCANTEMOTA, ADV. CLEVERSON GONÇALVES XIMENES.

PROCESSO: 31560/2018-2RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E COORDENACAO UF: AQUIRAZINTERESSADO: REBECA DE PAULA SANTOS MESQUITA, ALFA CONTABILIDADE EIRELI, JOSÉWELLINGTON DA SILVA.

PROCESSO: 31583/2018-3RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA UF: APUIARÉSINTERESSADO: MUNICÍPIOS CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S ME, ZENETE SOARESGOMES.

PROCESSO: 31585/2018-7RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA UF: APUIARÉSINTERESSADO: MUNICÍPIOS CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/S ME, ZENETE SOARESGOMES.

PROCESSO: 16006/2018-0RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTAS


PERÍODO DE GESTÃO: 22/08/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL UF: TARRAFASINTERESSADO: ADV. FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA, CONPUBLIC CONST. E ASSESSORIAPUBLICA LTDA, JOSEFA REGILANE ARRAIS DA SILVA.

PROCESSO: 09000/2018-8RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/06/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE BARBALHA UF: BARBALHAINTERESSADO: DANIEL DE SA BARRETO CORDEIRO, JOSE GONZAGA ALEXANDRE.

PROCESSO: 21033/2018-6RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: CONTROLADORIA UF: BARBALHAINTERESSADO: ANTONIO AVARTANHAS DE SOUSA, RAIMUNDA EVERANY GARCIA CORREIADE SA.

PROCESSO: 25195/2018-8RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ UF: SENADOR SÁINTERESSADO: WAGNER MARQUES MOREIRA, JOSE VILANE MARQUES, SELMA JUVENCIODE SOUSA, PAULO HALLISON DE SOUSA, FRANCYLEIDE SANTOS DE ALMEIDA.

PROCESSO: 25196/2018-0RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 13/08/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO UF: SOLONÓPOLEINTERESSADO: MARIA DILEIDE DE AMORAES, MERITHUS CONSULTORIA ECONTROLADORIA GOVERNAMENTAL.

PROCESSO: 13811/2018-0RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/08/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA UF: SOLONÓPOLEINTERESSADO: ANA REGINA ALVES PINHEIRO, MERITHUS CONSULTORIA ECONTROLADORIA GOVERNAMENTAL.

PROCESSO: 13845/2018-5RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE


UF: GUARACIABA DO NORTEINTERESSADO: PRIMUS ASSESSORIA E CONTABILIDADE MUNICIPAL LTDA, FRANCISCOGERARDO SOARES OLIVEIRA.

PROCESSO: 13902/2018-2RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/08/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL UF: SOLONÓPOLEINTERESSADO: DARCIA MARIA PINHEIRO NOGUEIRA, MERITHUS CONSULTORIA ECONTROLADORIA GOVERNAMENTAL.

PROCESSO: 13907/2018-1RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/08/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECONOMICO E TRABALHOUF: SOLONÓPOLEINTERESSADO: DARCIA MARIA PINHEIRO NOGUEIRA, MERITHUS CONSULTORIA ECONTROLADORIA GOVERNAMENTAL.

PROCESSO: 13941/2018-1RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA UF: AURORAINTERESSADO: CONPUBLIC CONST. E ASSESSORIA PUBLICA LTDA, JOSE JOAQUIM DOSSANTOS.

PROCESSO: 25261/2018-6RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA UF: AURORAINTERESSADO: CONPUBLIC CONST. E ASSESSORIA PUBLICA LTDA, MARIA ROZILANGE DEMACÊDO.

PROCESSO: 13981/2018-2RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, INFRAESTRUTURA, OBRAS, URBANISMO,TRANSPORTE E INDUSTRIA UF: SENADOR SÁINTERESSADO: PUBLICONT ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL, ANTONIO NILSONMOREIRA, ADV. EUGENIO AGUIAR CAMURSA.

PROCESSO: 14062/2018-0RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 21/05/2013 A 31/12/2013


ENTIDADE: SECRETARIA DE TURISMO UF: CAMOCIMINTERESSADO: ANTONIO AGENOR CAVALCANTE MOTA, ELDA MARIA TAVARES AGUIAR,ADV. CLEVERSON GONÇALVES XIMENES.

PROCESSO: 16778/2018-9RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS UF: PIRES FERREIRAINTERESSADO: CONASP - CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO SS LTDA, ANAPAULA EVANGELISTA.

PROCESSO: 14144/2018-2RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA UF: CARIDADEINTERESSADO: MARIA DE FATIMA ROCHA DE SOUSA, ANTONIO CORDEIRO TAVARES.

PROCESSO: 14193/2018-4RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO UF: PIRES FERREIRAINTERESSADO: CONASP - CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO SS LTDA,ANTONIO SILVINO BEZERRA.

PROCESSO: 14222/2018-7RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL UF: TAMBORILINTERESSADO: RAIMUNDO FARIAS CALAÇA , MARCOS ANTONIO CAVALCANTEFERNANDES .

PROCESSO: 14243/2018-4RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/05/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA UF: TAMBORILINTERESSADO: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE FERNANDES , MARIA DAS GRAÇASFARIAS DE MEDEIROS.

PROCESSO: 14252/2018-5RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UF: CARIDADEINTERESSADO: MARIA DE FATIMA ROCHA DE SOUSA, ANTONIO CORDEIRO TAVARES.


PROCESSO: 14256/2018-2RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/05/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA UF: TAMBORILINTERESSADO: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE FERNANDES , MARIA DAS GRAÇASFARIAS DE MEDEIROS.

PROCESSO: 14258/2018-6RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE UF: CARIDADEINTERESSADO: MARIA DE FATIMA ROCHA DE SOUSA, ANTONIO CORDEIRO TAVARES.

PROCESSO: 14262/2018-8RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UF: TAMBORILINTERESSADO: JOAQUIM GOMES DA SILVA NETO , MARCOS ANTONIO CAVALCANTEFERNANDES .

PROCESSO: 14272/2018-0RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA UF: PIRES FERREIRAINTERESSADO: WG CONTABILIDADE, ANTENOR FERREIRA DE SOUSA

. PROCESSO: 14288/2018-4RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/10/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE UF: TAMBORILINTERESSADO: JACINTO FARIAS DE MEDEIROS , MARCOS ANTONIO CAVALCANTEFERNANDES .

PROCESSO: 26220/2018-8RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PENSÃO >> SUPSECENTIDADE: POLICIA MILITAR DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: ALDA DAS CHAGAS SILVA.

PROCESSO: 37763/2018-2RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PENSÃO >> SUPSECENTIDADE: POLICIA MILITAR DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: MARIA MARTINS BARBOSA .


PROCESSO: 38763/2018-7RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PENSÃO >> SUPSECENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: JOSE DENNEYS MACHADO PINHEIRO.

PROCESSO: 25863/2018-1RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: PENSÃO >> MUNICÍPIO DE BOA VIAGEMENTIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UF: BOA VIAGEMINTERESSADO: FRANCISCO NELIO FARIAS QUEIROZ.

PROCESSO: 00278/2018-8RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA SAUDE UF: CEARÁINTERESSADO: FRANCISCO ALVES FERNANDES.

PROCESSO: 02436/2018-0RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: APOSENTADORIA >> INVALIDEZENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA.

PROCESSO: 02470/2018-0RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: ANTONIA DE SOUZA FARIAS.

PROCESSO: 03056/2018-5RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES.

PROCESSO: 27961/2018-0RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: FATIMA MARIA JERONIMO LIMA.

PROCESSO: 28524/2018-5RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA.

PROCESSO: 28887/2018-8RELATOR: DAVID MATOS


ESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: MARIA DO SOCORRO LIMA SILVA.

PROCESSO: 02817/2019-7RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: TEREZA MARIA PINTO MACENA.

PROCESSO: 01278/2018-2RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UF: CAUCAIAINTERESSADO: IRACI FLOR PAIVA.

PROCESSO: 01524/2018-2RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: APOSENTADORIA >> INVALIDEZENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UF: FORTALEZAINTERESSADO: MARIA TEREZA PINTO CAMPOS.

PROCESSO: 02139/2018-4RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA UF: ITAPIPOCAINTERESSADO: IRENE DA CUNHA FREITAS.

PROCESSO: 02693/2018-8RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DE SAÚDE UF: ITAPIPOCAINTERESSADO: MARIA TIAGO DO NASCIMENTO.

PROCESSO: 03031/2018-0RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA UF: ITAPIPOCAINTERESSADO: FERNANDA MARIA CARDOSO FREITAS.

PROCESSO: 04596/2018-9RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UF: POTIRETAMAINTERESSADO: ERLENA RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA.

PROCESSO: 05049/2018-7RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: APOSENTADORIA >> INVALIDEZENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UF: CAUCAIA


INTERESSADO: GERUSA ISABELA LAVOR CHACON.

PROCESSO: 10420/2018-2RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UF: MARANGUAPEINTERESSADO: MARIA ZULENE DE AZEVEDO SILVA.

PROCESSO: 10435/2018-4RELATOR: DAVID MATOSESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UF: CRUZINTERESSADO: MARIA CLOTILDES ROCHA.

RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MANASSÉS PEDROSA

PROCESSO: 11429/2018-3RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/08/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE EDUCACAO UF: BEBERIBEINTERESSADO: MULTCONTROL-CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO - LTDA ME,ALDÊNIO MENDES DE LIMA.

PROCESSO: 31575/2018-4RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA UF: NOVOORIENTEINTERESSADO: JOSÉ WELLINGTON DA SILVA, FRANCISCO MARTINS AGUIAR.

PROCESSO: 15930/2018-6RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE FINANCAS UF: BEBERIBEINTERESSADO: MULTCONTROL-CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO - LTDA ME, ANAMARIA FERNANDES LEITE.

PROCESSO: 13682/2018-3RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UF: QUIXERÉINTERESSADO: ASCONJ-ASSESSORIA CONTÁBIL E JURIDICA LTDA, JOAO URANIONOGUEIRA FERREIRA.

PROCESSO: 31758/2018-1RELATOR: MANASSÉS PEDROSA


ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA UF: PARAIPABAINTERESSADO: MAGNO LUCAS CORREIA, RH & ASSESSORIA CONTABIL LTDA.

PROCESSO: 13906/2018-0RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL UF: GUARAMIRANGAINTERESSADO: ASPCON - ASSESSORIA PROJETOS E CONTABILIDADE LTDA, MARIA LUIZADA SILVA VIEIRA.

PROCESSO: 14114/2018-4RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 02/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDEB - FUNDO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA UF: UMIRIMINTERESSADO: FLAVIO SALVIANO LIMA, PAULO DE TARSO VASCONCELOS LOPES.

PROCESSO: 14136/2018-3RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/04/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS UF: TABULEIRO DO NORTEINTERESSADO: PUBLICONT ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL, FRANCISCO MARCOSMOREIRA.

PROCESSO: 09652/2018-7RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 08/10/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UF: RUSSASINTERESSADO: MARIA AUXILIADORA BESSA SANTOS, ATAC.ASS.TEC.ADM S/S.

PROCESSO: 31907/2018-3RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 31/12/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UF: SÃO LUÍS DO CURUINTERESSADO: G2 CONTABILIDADE E SERVIÇOS SS, LIDIANE MOREIRA NUNES BRAGA.

PROCESSO: 32005/2018-1RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE CONTASPERÍODO DE GESTÃO: 01/01/2013 A 30/08/2013ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UF: ORÓSINTERESSADO: RAIMUNDO NASCIMENTO BATISTA LANDIM, ALAOR CAVALCANTE MOTAFILHO .


PROCESSO: 01777/2018-9RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: FRANCISCA LEONETE INACIO MOURA.

PROCESSO: 03441/2018-8RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: EDUARDO PEREIRA DE BRITO.

PROCESSO: 28338/2018-8RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO UF: CEARÁINTERESSADO: FRANCI MAPURUNGA MAGALHAES NOGUEIRA.

PROCESSO: 03847/2018-3RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UF: JAGUARUANAINTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DA SILVA.

PROCESSO: 29283/2018-3RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> INVALIDEZENTIDADE: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS UF: ITAREMAINTERESSADO: ANTÔNIO FABIAN LOUZADA RIOS. PROCESSO: 01702/2019-7RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UF: ITAREMAINTERESSADO: MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA.

PROCESSO: 02278/2019-3RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: APOSENTADORIA >> VOLUNTÁRIAENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UF: FORTALEZAINTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA.

PROCESSO: 02249/2019-7RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: VINICIUS LIMA SABOIA RIBEIRO.

PROCESSO: 02255/2019-2RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVIL


ENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: GUIDO GOMES RIBEIRO NETO.

PROCESSO: 02256/2019-4RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: VANESSA FREIRE DANTAS.

PROCESSO: 02262/2019-0RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: GIRLANO MIRANDA MADEIRO.

PROCESSO: 02265/2019-5RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: JARBAS RODRIGUES DE SANTANA.

PROCESSO: 02280/2019-1RELATOR: MANASSÉS PEDROSAESPÉCIE: NOMEAÇÃO >> SERVIDOR CIVILENTIDADE: POLICIA CIVIL DO CEARA UF: CEARÁINTERESSADO: ISABEL AZEVEDO ANDRADE MARTINS.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10.04.2019

José Teni Cordeiro JúniorSECRETÁRIO GERAL

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FIM DA PUBLICAÇÃO• A veiculação do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (DOE-TCE) iniciou-se em 17/11/2014.• Até o dia 14/02/2015, as matérias foram publicadas concomitantemente no DOE-TCE e no Diário Oficial do Estado do Ceará,

prevalecendo, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação desteúltimo.

• Após este período, as publicações oficiais do TCE-CE são realizadas exclusivamente no DOE-TCE, salvo se houverdeterminação expressa em lei ou contrato (Art. 1º, § 2º da Resolução Administrativa nº 08/2014-TCE-CE).

• São informadas neste diário eletrônico as datas de sua disponibilização e publicação.• Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DOE-TCE.• Os prazos terão início, para todos efeitos legais, no primeiro dia útil seguinte ao considerado como data da publicação (Lei nº

11.419/2006).• As matérias e edições do DOE-TCE são assinadas digitalmente, conforme o padrão ICP-Brasil.

Fortaleza (CE), disponibilizado em quarta-feira, 10 de abril de … · Saúde de Granja, Exercício...

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