Fórum Municipal de Emprego e Renda em Cabo Frio - Grupo Poder Público

PODER PÚBLICO

Planejamento, ordenamento e regulação para o desenvolvimento

I FÓRUM MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA

CABO FRIO Terra Amada


1ª Pergunta

Como organizar uma estrutura de planejamento na Prefeitura de Cabo Frio, que permita, de forma coordenada e integrada, aproveitar as oportunidades existentes no campo do emprego e renda e adensamento da estrutura produtiva, ao mesmo tempo em que sejam organizadas e desenvolvidas políticas na área de infraestrutura e social?


1ª Resposta

• Reavaliar e implementar o plano de gestão administrativo existente, utilizando-o como suporte para elaboração dos planos de ação;

Exemplo: Garantir a fluidez das atividades administrativas, evitando entre outras a superposição de competências.

• Implementar o Plano Diretor do Município aprovado em 2006;Exemplo: Aprovar as Leis Complementares ao Plano Diretor:Lei de Perímetro Urbano, Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo , Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Código de Obras.

• Observar as diretrizes para o desenvolvimento presentes no Plano Diretor do Município;

Exemplo: Garantir a acessibilidade e a mobilidade urbana e interurbana. (Art. 17 Alínea VII – Plano Diretor).


2ª Pergunta

Como criar uma cultura e institucionalização do planejamento na Prefeitura de Cabo Frio, que transforme o planejamento em rotina, com permanentes reavaliações, e que se articule com os demais setores da sociedade civil de Cabo Frio?


2ª Resposta• A partir da implementação do Plano de Gestão Administrativa;

Exemplo: Promover a articulação necessária entre os órgãos interdependentes.

• No que tange à inclusão digital, promover uma maior participação da sociedade civil nos processos de gestão

(Art. 19 Alínea I – Plano Diretor);

• Fortalecer a identidade dos habitantes de Cabo Frio, senso de cidadania e crescimento em busca de melhor qualidade de vida;

Exemplo: Valorizar a relação do morador com seu bairro (pertencimento) (Art. 18 Alínea VII – Plano Diretor).

• Reavaliar e Implementar mecanismos de acompanhamento e monitoramento das ações;

Exemplo: Garantir maior transparência, visibilidade, publicidade das informações através da implantação do Sistema Público de


2ª Resposta (cont.)


de Informações criado pela lei do Plano Diretor em 2006.(art.82 à 86 do Plano Diretor)

Proposta de nova metodologia de apresentação (Canvas) – Alex Osterwalder


3ª Pergunta

Como integrar o planejamento do município de Cabo Frio com os existentes nos demais municípios da Região das Baixadas Litorâneas?


3ª Resposta

• Fortalecer o Consórcio Intermunicipal Lagos São João;

• Fortalecimento do Fórum de Desenvolvimento Econômico da Região dos Lagos (ForLagos);

• Criar uma Câmara Técnica Regional visando a integração da dinâmica econômica regional;

• Haver uma integração das políticas públicas estaduais e federais;

Exemplo: Adequar o código de obras municipal, com o código de segurança contra incêndio e pânico (COSCIP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.


4ª Pergunta

O orçamento da Prefeitura de Cabo Frio, o Plano Plurianual, o Plano Diretor e a Lei Orgânica do município estão em linha com as propostas do Fórum Municipal de Emprego e Renda?


4ª Resposta• Do ponto de vista conceitual, o Orçamento é fruto do Plano

Plurianual, que por sua vez deve observar as diretrizes do Plano Diretor que está fundamentado na Lei Orgânica. Estão alinhados com o Fórum, entretanto carecem de reavaliação e implementação.


Orçamento

PPA

PD

LO

Muito Obrigado!Comissão Temática:

Pedro Quintanilha – Coordenador BOM Cabo Frio (Sec Assistência Social)Maria Isabel – Coordenadora Cartão Social do Cidadão (Sec Assistência Social)Fernanda Barbosa – Coordenadora do SINE ( Coord. Industria e Comércio)Rosane Vargas – Coordenadora do Planejamento (Coord. Planejamento)Thiago – Superintendente da Sec. Fazenda

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