FÓRUM NACIONAL DAS ENTIDADES MÉDICAS Aracaju, 10/12/10

EXAME DE FINAL DE CURSO DE MEDICINA

PROJETO DE LEI Nº DE 2010(Do Senhor Paes de Lira)

Prevê a exigência de aprovação em exame de avaliação de

conhecimento para o exercício de profissões ligadas à saúde.

Art. 1. Esta lei estabelece critérios específicos para o exercício profissional nas áreas de saúde.

Art. 2. Os bacharéis nos cursos de ensino superior de áreas atinentes à saúde deverão obter aprovação em exame de avaliação de conhecimento, como pré-requisito para o exercício da profissão.

§1º O exame a que se refere o Caput será realizado em duas fases e regulamentado pelo Conselho Federal da respectiva área de atuação.

§2º Compete ao Conselho Seccional aplicar o exame de avaliação de conhecimento.

Art. 3. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PROJETO DE LEI Nº DE 2010(Do Senhor Ribamar Alves)

Acrescenta alínea "l" ao art.15 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O art. 15 da lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, passa a vigorar acrescido da alínea “l” com a seguinte redação:

“Art. 15. ............................................................................................................l) elaborar, aplicar exames e deliberar registro profissional após aprovação”. (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Perfil do formando egresso na medicina

• Médico, com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva.

• Capacitado para atuar pautado em princípios éticos, no processo de saúde-doença em seus diferentes níveis de atenção

• Ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação à saúde

Competências e habilidades

1. Atenção à saúde2. Tomada de decisões3. Comunicação4. Liderança: no trabalho em equipe multiprofissional5. Administração e gerenciamento6. Educação permanente

Um exemplo do que se espera:1. Valores profissionais, atitudes, comportamento e ética2. Bases científicas da medicina3. Comunicação4. Competência clínica5. Saúde pública e sistemas de saúde6. Pensamento crítico e pesquisa7. Gerenciamento da informação

Stern, D.T., Wojtczak, A. & Schwarz, M. R. (2003) The assesment of global minimum Stern, D.T., Wojtczak, A. & Schwarz, M. R. (2003) The assesment of global minimum essential requirements in medical education,Medical Teacher, 25(6), pp. 589-595essential requirements in medical education,Medical Teacher, 25(6), pp. 589-595

Um modelo simples de competênciaUm modelo simples de competência

Miller GE. The assessment of clinical skills/competence/performance. Academic Medicine (Supplement) 1990; 65: S63-S7.

Knows

Shows how

Knows how

DoesDoes

Pro

fess

iona

l aut

hent

icity

Pro

fess

iona

l aut

hent

icity

CognitionCognition

BehaviourBehaviour

As justificativas políticas no Brasil para o As justificativas políticas no Brasil para o exame de exame de

Habilitação/Certificação/Licenciamento que Habilitação/Certificação/Licenciamento que constam nos Projetos de Leiconstam nos Projetos de Lei

1.1.Impedir a proliferação de escolas médicasImpedir a proliferação de escolas médicas2.2.Impedir a formação de médicos com baixa Impedir a formação de médicos com baixa qualidade técnica e intelectualqualidade técnica e intelectual

3.3.Interesse público: proteçãoInteresse público: proteção

Quais são as justificativas educacionais?

Estes exames favorecem as Estes exames favorecem as mudanças positivas?mudanças positivas?

Não!Não!1.1. Estes exames limitam os modelos de ensino e Estes exames limitam os modelos de ensino e

separam avaliação do currículo;separam avaliação do currículo;2.2. Estes exames limitam os modelos de avaliação;Estes exames limitam os modelos de avaliação;3.3. Contrário às evidências da necessidade de Contrário às evidências da necessidade de

múltiplos formatos de avaliação;múltiplos formatos de avaliação;4.4. Contrário ao princípio de processo educacional Contrário ao princípio de processo educacional

que atende às necessidades do aprendiz.que atende às necessidades do aprendiz.Ref.: Winter, 2003;Schwirth, 2007, Broadfoot & Black, 2004; Gipps, 2005; Van der Ref.: Winter, 2003;Schwirth, 2007, Broadfoot & Black, 2004; Gipps, 2005; Van der

Vleuten, 2004Vleuten, 2004

Estes exames asseguram Estes exames asseguram uniformidade?uniformidade?

Não!Não!

• Estes exames permitem avaliar Estes exames permitem avaliar conhecimento nuclearconhecimento nuclear

• Estes exames limitam a diversidade entre Estes exames limitam a diversidade entre escolas escolas

• Desconsideram valores locaisDesconsideram valores locaisRef.: Carney, 2003, GMC-UKRef.: Carney, 2003, GMC-UK

Estes exames são indicadores Estes exames são indicadores de performance do sistema de performance do sistema

educacional?educacional?Não!Não!

1.1. Promovem conseqüências não intencionais Promovem conseqüências não intencionais no comportamento dos estudantesno comportamento dos estudantes

2.2. Limitam a possibilidade de mudançasLimitam a possibilidade de mudanças3.3. A orientação educacional única é passar no A orientação educacional única é passar no

testeteste4.4. Não refletem a complexidade do processo Não refletem a complexidade do processo

educacionaleducacionalRef.: Smith, 1995; Fitz-Gibbon & Timms, 2002; Hecker & Violato, 2007Ref.: Smith, 1995; Fitz-Gibbon & Timms, 2002; Hecker & Violato, 2007

Estes exames levam à Estes exames levam à proteção do públicoproteção do público??

Não!Não!1.1. A comparação da prática médica em termos de A comparação da prática médica em termos de

número de erros, qualidade do cuidado percebido número de erros, qualidade do cuidado percebido pelo paciente e a competência geral do médico em pelo paciente e a competência geral do médico em um país que não faz o exame (UK) e um país que faz um país que não faz o exame (UK) e um país que faz (USA) não apresenta diferença.(USA) não apresenta diferença.

2.2. Estes exames negligenciam os aspectos importantes Estes exames negligenciam os aspectos importantes da formação médicada formação médica

3.3. O comportamento profissional está relacionado ao O comportamento profissional está relacionado ao comportamento do estudante durante o cursocomportamento do estudante durante o curso

Ref.: Noble, 2008; Papadakis etal., 2005Ref.: Noble, 2008; Papadakis etal., 2005

O modelo brasileiro de avaliação da qualidade das

escolas médicas.

A experiência brasileira com o exame de A experiência brasileira com o exame de certificaçãocertificação

Isto não quer dizer que não Isto não quer dizer que não devemosdevemos fazer uma fazer uma

avaliação dos estudantesavaliação dos estudantes

Antes de avaliar, definir:Antes de avaliar, definir:•Os atributos esperados por faseOs atributos esperados por fase•As diretrizes e os critérios para avaliação dos As diretrizes e os critérios para avaliação dos

atributosatributos•Os instrumentos adequadosOs instrumentos adequados•A análise e suas consequênciasA análise e suas consequências•A recuperaçãoA recuperação

Diretrizes Nacionais para Avaliação dos Diretrizes Nacionais para Avaliação dos Estudantes de MedicinaEstudantes de Medicina

1.1.Desdobramento das competências encontradas nas Desdobramento das competências encontradas nas Diretrizes Curriculares NacionaisDiretrizes Curriculares Nacionais

2.Descrição dos atributos3.Padronização: Identificação das formas de verificação

que melhor avaliam estes atributos4.Incorporação pelo ENADE-Medicina destes padrões5.Definir a forma de apresentação e repercussão do

resultado

20

Progress Test Maastricht (M), Nijmegen (N), Groningen (G) Dec 2000

M N G M N G M N G M N G M N G M N G0

10

20

30

40

50

60Year 1 Year 2 Year 3 Year 4 Year 5 Year 6

95%

CI %

Cor

rect

min

us In

corr

ect

Proposta para discussãoProposta para discussão• O ENADE :

▫Anual▫Os estudantes serão avaliados no final do 1º, 2º, 3º,

4º, 5º e 6º ano▫O conteúdo do exame incluirá a definição dos

atributos do graduando em Medicina (ABEM)• As Escolas Médicas:

▫Avaliarão os atributos que pertencem à prática profissional segundo as Diretrizes de Avaliação do estudante e do egresso dos cursos (ABEM)

• Os escores obtidos serão combinados e servirão para a entrada na Residência Médica

Se fizermos isto estaremos Se fizermos isto estaremos aprimorando o processo de aprimorando o processo de

graduação do médico e graduação do médico e melhorando a qualidade do melhorando a qualidade do

egresso?/!egresso?/!