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FÓRUM:
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Objetivos :Apresentar propostas para aprovação pelo
Congresso Nacional
•PROJETO DE LEI DO SENADO 301/2008
•PROJETO DE LEI DO SENADO 193/2008
•PROJETO DE LEI 4.566/2008
Baseado na Sugestão de Projeto de Lei 71/2007de autoria do Instituto FGTS Fácil e daUnião Geral dos Trabalhadores – UGT
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Alterar a Lei 8.036
• Melhorar os rendimentos do FGTS
• Facilitar a movimentação do FGTS pelo Trabalhador
• Minimizar e combater as Perdas no FGTS.
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Fundo de Garantia por tempo de Serviço FGTS
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NÚMEROS DO FGTS Fonte: Balanço 2008 FGTS - Caixa Econômica Federal
• ATIVO TOTAL = R$ 217 BILHÕES
• OPERAÇÕES DE CRÉDITO = R$ 79.1 BILHÕES
•DEPÓSITOS VINCULADOS = R$ 172.8 BILHÕES
•PATRIMÔNIO LIQUIDO DO FGTS = R$ 27.9 TOTAL DE CONTAS = 70.178.139.
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SALDO DAS CONTAS NO FGTSFonte: Balanço CEF 2008 do FGTS
Tipo de Conta no FGTS Saldo R$
Contas Ativas + Inativas com menos de 5 anos 152 bilhões
Contas vinculadas – Expurgos LC 110/01 5.2 bilhões
SUB-TOTAL 157.2 bilhões
Contas Inativas com + de 5 anos, Lei 8.678/93 15.6 bilhões
TOTAL 172.8 bilhões
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O QUE PROPÕE O PROJETO DE LEI 4.566/2008
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1 – Troca da TR pelo IPCA
• Perda acumulada dezembro/2002 a julho/2009 R$ 52 bilhões
• Percentual acumulado de perda 28,59%
• Perda acumuladade janeiro a julho/2009 R$ 6.1 bilhões
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2 – Repasse de 30% do Lucro Liquido
• Total do Lucro Liquidoperíodo 2001 a 2008. R$ 19.5 bilhões
• Repasse no ano de 2008 (R$ 4.9 bilhões) R$ 1.5 bilhões
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3 – Repasse de 50% da Multa por recolhimento em atraso
• Total de Multas recebidas período de 2001 a 2008 R$ 2.3
bilhões
• Total de FGTS em atraso a recolher R$ 13 bilhões
• Estimativa em Multas R$ 4 bilhões
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4 – Diminuir de 3 para 1 ano o saque de Contas Inativas
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5 – Investir até 5% em ações do mercado
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PROJETO DE LEI DO SENADO 193/2008
SENADOR TASSO JEREISSATI
PROPÕE TROCA DA TR PELO IPCA
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PROJETO DE LEI DO SENADO 301/2008
SENADOR CÉSAR BORGESPROPÕE O REPASSE DE 50% DO LUCRO LIQUIDO PARA O
TRABALHADOR
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O QUE NÃO FOI APROVADO NA SUGESTÃO 71/2008PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
DA CÂMARA
1) Redução do limite de 30 para 2 anos para recolhimento em atraso.
2) Paridade no número de representantes no Conselho Curador.
3) Redução de 70 para 60 ano do limite de idade para saque.
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SITUAÇÃO ATUAL DOS PROJETOS DE LEI NO CONGRESSO
NACIONAL• PL 4.566 – Na CTASP, retirado de pauta de votação
• PLS 193 – Comissão de Assuntos Econômicos
• PLS 301 – Comissão de Assuntos Sociais.Aguardando audiência Pública para discussão do PLS.
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AÇÕES PARA ATINGIR OS OBJETIVOS
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1 – A união das Entidades de Classe Trabalhadora
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2 – Campanha de Votação de Apoio aos Projetos de Lei
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3 – Ação na Justiça para recuperar as perdas da TR
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4 – Disponibilizar gratuitamente o livro pela internet
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5 – Fiscalização do FGTS pelo trabalhador
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"O Trabalhador brasileiro convive diariamente com a pobreza e a desigualdade. Enquanto para uns os Estado é lento, para outros é rápido e eficiente. Com isso, o trabalhador torna-se um escravo. O FGTS é um direito. E a melhor forma de garanti-lo é por meio da informação"
Betinho.