Foto: Arquivo Anamatraconviva com uma perda inflacionária de cerca de 30% e se resigne”, disse...

Ayres Britto despede-se do CNJ e defeNde

A iNdepeNdecircNCiA do poder JudiCiaacuterio

ldquoO importante natildeo eacute responder por uacuteltimo mas perguntar primeiro E para isso eacute preciso ter coragem E eacute dessa coragem que o Poder Judiciaacuterio precisa para ter a sua independecircncia e lutar contra os ideais antirrepublicanosrdquo Com essas palavras o ministro Ayres Britto presidente do Conselho Nacional de Justiccedila e do Supremo Tribunal Federal (STF) despediu-se da presidecircncia do Conselho no dia 13 de no-vembro durante a 158ordf sessatildeo do oacutergatildeo O discurso do ministro foi antecedido por muitas homenagens feitas pelos con-selheiros pela Ordem dos Advogados do Brasil Ministeacuterio Puacuteblico e Advocacia--Geral da Uniatildeo Os magistrados do Trabalho tambeacutem tiveram espaccedilo para falar ao ministro o que foi feito pelo presidente da Anamatra Renato Henry SantrsquoAnna que acompanhou a sessatildeo juntamente com diversos membros da diretoria e di-rigentes das Amatras ldquoForam tempos de intenso diaacutelogo com a Anamatrardquo reconheceu SantrsquoAnna em sua intervenccedilatildeo ao lembrar a presenccedila do ministro no 16ordm Congresso Nacional dos Ma-gistrados do Trabalho (Conamat) e na reuniatildeo do Conselho de Representantes da entidade no uacuteltimo mecircs de agosto ldquoSe eu tivesse que eleger um legado uacutenico do mandato de Vossa Excelecircncia seria o diaacutelogo a disponibilidade para ouvirrdquo disse SantrsquoAnna tambeacutem lembrou que na data a Anamatra ingressou com pedido de providecircncia para que o CNJ posicione-se firmemente pela autonomia do Poder Judiciaacuterio e que os direitos e deveres de juiacutezes Estaduais Federais e do Trabalho sejam iguais ldquoVossa Excelecircncia atuou no sentido de que o CNJ seja a voz do Poder Judiciaacuterio E cabe a esse proacuteprio Conselho agora natildeo permitir que a vegetaccedilatildeo fe-che esse caminho As ervas daninhas crescem muito raacutepido presidente regadas pelo autoritarismo daqueles que veem no voto a becircnccedilatildeo para todas as ofensas agrave triparticcedilatildeo dos poderesrdquo alertou Em sua intervenccedilatildeo Ayres Britto lembrou as palavras de SantrsquoAnna e reconheceu que falta ao CNJ exercer o papel institucional que a Constituiccedilatildeo Federal lhe conferiu de zelar pela autonomia do Poder Judiciaacuterio ldquoO Poder Judiciaacuterio eacute o mais cobrado e o menos perdoado Eacute garantidor e fiador da Constituiccedilatildeo Federal e da ordem juriacutedica Se natildeo governa impede o desgoverno a desordem o desmando No entanto natildeo eacute tratado em termos de remuneraccedilatildeo agrave altura da superlatividade de seu papelrdquo

JORNAL DA ANAMATRA

ASSOCIACcedilAtildeO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICcedilA DO TRABALHO bull ANO XVII Nordm 157 -NOVDEZ DE 2012 bull

premiaccedilatildeop 24 Anamatra entrega Precircmio de Direitos Humanos

sempre ao seu ladop 10 Campanha ldquoJuiz do Trabalho Sempre ao seu ladordquo chega a Campinas (SP)

direitos trabalhistasp 17 Cacircmara aprova PEC que estende direitos de trabalhadores domeacutesticos

tJCp 30 Juiacutezes fazem balanccedilo do Programa Trabalho Justiccedila e Cidadania (TJC)

Foto Arquivo Anamatra

ExpedienteJornal da Anamatra | OUTUBRO de 2012 | nordm 156

Presidente Renato Henry SantrsquoAnna (Amatra 15Campinas e regiatildeo)

ViCe-Presidente Paulo Luiz Schmidt (Amatra 4rs)

seCretaacuterio-GerAl Fabriacutecio Nicolau dos Santos Nogueira (Amatra 9Pr)

diretor AdministrAtiVo Joatildeo Bosco de Barcelos Coura (Amatra 3mG)

diretor FinAnCeiro Gilberto Augusto Leitatildeo Martins (Amatra 10dF e to)

diretorA de ComuniCAccedilatildeo soCiAl Cleacutea Maria Carvalho do Couto (Amatra 1rJ)

diretor de PrerroGAtiVAs e Assuntos JuriacutediCos Vitor Leandro Yamada (Amatra 14ro)

diretor de Assuntos leGislAtiVos Germano Silveira de Siqueira (Amatra 7Ce)

diretor de FormAccedilatildeo e CulturA Narbal Antocircnio de Mendonccedila Fileti (Amatra 12sC)

diretor de eVentos e ConVecircnios Andreacute Machado Calvancanti (Amatra 13PB)

diretor de inFormaacutetiCA Valter Souza Pugliesi (Amatra 19Al)

diretorA de APosentAdos Terezinha Ceacutelia Kineipp Oliveira (Amatra 10dF e to)

diretor de CidAdAniA e direitos HumAnos Sandra Miguel Abou Assali Bertelli (Amatra 2sP)

ConselHo FisCAl Viviane Maria Leite de Faria (Amatra 5Bahia) Luciana Paula Conforti (Amatra 6Pernambuco) Leonardo Ely (Amatra 24mato Grosso do sul) suPlente Adib Pereira Netto Salim (Amatra 17espiacuterito santo)

CorresPondecircnCiAs SHS Qd 06 Bl E Conj A Salas 602608 BrasiacuteliaDF CEP 70316-000 nA inte rnet wwwanamatraorgbr ContAto (61) 33220266 33217388 imprensaanamatraorgbr

redAccedilatildeo ediccedilatildeo e JornAlistAs resPonsaacuteVeis Mariana Monteiro (7859dF) Viviane Dias (22651rJ)

mArketinG Adriana Zetula

diAGrAmAccedilatildeo Clarissa Teixeira e Luisa Bravo

imPressatildeo

tirAGem 1050 exemplares

Carta ao Associado2

Caros colegas

Vem chegando o final de mais um ano difiacutecil para a magistratura que continua sua luta solitaacuteria e ingloacuteria em busca de valorizaccedilatildeo profissional melhores condiccedilotildees de trabalho e respeito agrave garantia constitucional da revisatildeo anual dos seus subsiacutedios hoje corroiacutedos em mais de 30 pela inflaccedilatildeo

A curta poreacutem intensa gestatildeo do ministro Ayres Britto na Presidecircncia do supremo tribunal Federal (stF) e do Conselho nacional de Justiccedila (CnJ) trouxe significativos avanccedilos nas negociaccedilotildees e tratativas com o Poder executivo insuficientes todavia para convencer um Governo insensiacutevel agraves reais e prementes necessidades dos juiacutezes brasileiros

A Anamatra de longa data vem lutando para mudar esse preocupante cenaacuterio de contiacutenua desestru-turaccedilatildeo e quebra da autonomia e independecircncia do Poder Judiciaacuterio promovida uma vez mais pelo executivo com o corte na proposta orccedilamentaacuteria 2013 enviada ao Congresso nacional

o trabalho junto agrave Presidecircncia do stF foi uma constante durante o ano e vaacuterios foram os instrumen-tos de pressatildeo utilizados pela Anamatra que a partir das deliberaccedilotildees trazidas das assembleias das Amatras culminaram no movimento ldquosemana sem Conciliaccedilatildeordquo e no ajuizamento de mandado de seguranccedila contra o corte orccedilamentaacuterio realizado pelo executivo

Aleacutem dessas medidas a Anamatra propocircs perante o CnJ pedido de providecircncias requerendo deste Conselho como oacutergatildeo que tem o dever constitucional de zelar pela autonomia do Judiciaacuterio a ado-ccedilatildeo de providecircncias visando a garantir a independecircncia orccedilamentaacuteria e financeira deste Poder

e mais Como oacutergatildeo de controle da atuaccedilatildeo administrativa do Poder Judiciaacuterio pleiteando que o CnJ efetue o levantamento e emita nota teacutecnica tratando das perdas salariais da magistratura decorrentes da corrosatildeo inflacionaacuteria e da falta de recomposiccedilatildeo dos subsiacutedios bem como adote medidas concre-tas de isonomia remuneratoacuteria para todo o Poder Judiciaacuterio nacional

natildeo olvidou a AnAmAtrA tambeacutem em voltar sua atenccedilatildeo para o prosseguimento da reforma da Previdecircncia a partir da instituiccedilatildeo do Funpresp ajuizando accedilatildeo direta de inconstitucionalidade contra a lei nordm 126182012 perante o stF

Apesar do aacuterduo e incessante trabalho associativo na busca pela recomposiccedilatildeo integral das perdas sala-riais no Congresso nacional o Governo conseguiu emplacar a ideia de que o Judiciaacuterio deve receber o mesmo iacutendice de reajuste concedido agraves demais carreiras puacuteblicas com o falacioso argumento do trata-mento igualitaacuterio Com o devido respeito tal equiparaccedilatildeo natildeo se justifica sob os mais diversos aspectos

A magistratura da uniatildeo eacute a uacutenica efetivamente remunerada apenas por subsiacutedio em parcela uacutenica sem direito a adicionais gratificaccedilotildees vantagens pessoais e verbas de representaccedilatildeo (jetons) os juiacutezes natildeo tecircm progressatildeo horizontal na carreira ndash fato esse a evidenciar a clara desvalorizaccedilatildeo da experiecircncia profissional e do tempo de serviccedilo prestado agrave judicatura ndash satildeo proibidos de exercer outra atividade que natildeo uma de magisteacuterio natildeo podem exercer o comeacutercio ou cargo de direccedilatildeo em sociedades civis dentre outras vedaccedilotildees que tornam o subsiacutedio sua uacutenica fonte de renda

Por essas e outras razotildees haacute muito tempo a carreira da magistratura deixou de ser atrativa e nem de lon-ge sua remuneraccedilatildeo eacute o teto do funcionalismo puacuteblico do paiacutes como prevecirc a Constituiccedilatildeo da repuacuteblica As distorccedilotildees salariais satildeo tamanhas que diversas outras categorias recebem direta ou indiretamente valores superiores aos juiacutezes e natildeo raras vezes acima inclusive do limite constitucional

mudanccedilas nessa poliacutetica de sucateamento satildeo urgentes e necessaacuterias mas para que isto ocorra eacute preciso que o supremo tribunal Federal assuma a sua responsabilidade enquanto oacutergatildeo maacuteximo do Poder Judiciaacuterio e admita outros mecanismos internos de recomposiccedilatildeo anual dos subsiacutedios

A Anamatra continuaraacute a lutar incansavelmente pela recuperaccedilatildeo das perdas salariais passadas e pela revisatildeo anual futura do valor dos subsiacutedios em patamar compatiacutevel com a manutenccedilatildeo do poder aqui-sitivo do juiz bem como trabalharaacute para restabelecer o adicional por tempo de serviccedilo como forma de valorizaccedilatildeo e progressatildeo na carreira

neste final de ano eacute tempo de descansar e renovar as forccedilas e esperanccedilas para as batalhas vindouras por um futuro melhor para o Poder Judiciaacuterio nacional

desejo aos colegas um Feliz natal e um esperanccediloso Ano novo

um grande abraccedilo a todos

Vitor Yamada diretor de Prerrogativas e Assuntos Juriacutedicos

Jornal da Anamatra |NOVEMBRODEZEMBRO de 2012 | nordm 157

Valorizaccedilatildeo3

ANAmAtrA AtuA pelA vAlorizAccedilatildeo dA mAgistrAturA BrAsileirA

O Plenaacuterio do Senado Federal aprovou no dia 18 de dezembro o substitu-tivo que reajusta o valor do subsiacutedio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) O texto fez a adequaccedilatildeo do valor do subsiacutedio aos recursos do Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria ndash PLOA 2013 prevendo reajuste total de 158 em trecircs anos (5 em 012013 5 em 012014 e 5 e 012015) O texto seguiu agora para a sanccedilatildeo da Presidente da repuacuteblicaldquoTodos os esforccedilos foram feitos pela Anamatra na defesa da integralidade da reposiccedilatildeo inflacionaacuteria para a magistratura brasileira conforme prevecirc a Constituiccedilatildeo Federal de acordo com os projetos apresentados pelo STFrdquo informa o presidente da Anamatra Renato Henry SantrsquoAnnaA atuaccedilatildeo da Anamatra pela valorizaccedilatildeo da magistratura foi intensa nos uacuteltimos meses Entre as accedilotildees realizadas esteve a paralisaccedilatildeo das ativida-des dos juiacutezes do Trabalho e Federais nos dias 7 e 8 de novembro e a natildeo participaccedilatildeo na Semana de Conciliaccedilatildeo do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ) de 7 a 14 de novembro O movimento deflagrado pela Anamatra em parceria com a Associaccedilatildeo dos Juiacutezes Federais do Brasil (Ajufe) teve adesatildeo de cerca de 90 dos magistrados do Trabalho em todo o Brasil que foram aos foacuteruns mas natildeo realizaram audiecircncias que foram remarcadas Apenas atos urgentes foram realizados O objetivo do movimento foi o de chamar a atenccedilatildeo para a desvalorizaccedilatildeo da carreira que sofreu perdas remuneratoacuterias de cerca de 30 desde 2005 quando foi implantado o subsiacutedio em parcela uacutenica ldquoQuem vive do que ganha natildeo pode se envergonhar de reivindicar seu salaacuterio Todos sabem da justiccedila dos nossos pleitos Queremos a realidade da Constituiccedilatildeo a harmonia entre os Poderesrdquo declarou o presidente da Anamatra Renato Henry SantrsquoAnna u

Jornal da Anamatra | NOVEMBRODEZEMBRO de 2012 | nordm 157


moBilizAccedilatildeo NAs AmAtrAs

Atos puacuteblicos e manifestaccedilotildees foram realizados em diversas regiotildees do paiacutes para marcar a manifestaccedilatildeo dos juiacutezes O presidente da Anamatra Renato Henry SantrsquoAnna participou de dois deles em Brasiacutelia no dia 7 de novembro O primeiro um ato poliacutetico foi realizado nas dependecircncias da Justiccedila Federal e o segundo deles um ato puacuteblico aconteceu no preacutedio das Varas do Trabalho Os eventos contaram com a presenccedila de diversos represenantes das Amatras de outras entidades associativas das Justiccedilas do Trabalho Federal e do Ministeacuterio Puacuteblico

ldquoQueremos a realidade da Constituiccedilatildeo

a harmonia entre os poderesrdquo

Renato SantrsquoAnna presidente da Anamatra

Fotos Arquivo A

namatra



Em Brasiacutelia a Anamatra promoveu no primeiro dia de paralisaccedilatildeo uma coletiva de im-prensa em parceria com a Ajufe para esclarecer o motivo da paralizaccedilatildeo e da natildeo adesatildeo agrave Semana da Conciliaccedilatildeo ldquoPara os juiacutezes eacute uma decisatildeo extremamente difiacutecil Sabemos que o prejuiacutezo maior eacute do trabalhador Entretanto entendemos que natildeo haacute trabalhador que conviva com uma perda inflacionaacuteria de cerca de 30 e se resignerdquo disse SantrsquoAnna ao explicar que a correccedilatildeo dos vencimentos da magistratura natildeo ocorre haacute anos implicando em grande defasagem salarialDurante o encontro com os jornalistas SantrsquoAna tambeacutem explicou que atualmente um juiz recebe entre R$ 14 e 15 mil liacutequidos e nos uacuteltimos sete anos houve reajuste de apenas 9 para uma inflaccedilatildeo de mais de 40 o que significa uma subtraccedilatildeo de mais de quase um terccedilo do poder de compra ldquoVivemos do nosso salaacuterio e precisamos ter respostas aos nossos pleitos salariaisrdquo afirmou Renato SantrsquoAnna ldquoNecessitamos de uma poliacutetica salarial consistente e o resgate do Adicional por Tempo de Serviccedilordquo completouIndagado por um jornalista sobre o natildeo julgamento de mandados de injunccedilatildeo (MI) impetra-dos no Supremo Tribunal Federal (STF) Renato SantrsquoAnna esclareceu que os juiacutezes terminam sem ter a quem recorrer ldquoO STF historicamente tem se mostrado conservador nos pleitos da magistratura O juiz acaba sendo o uacutenico brasileiro sem jurisdiccedilatildeo Temos inuacutemeros man-dados de injunccedilatildeo haacute vaacuterios anos tramitando e o STF poderia julgaacute-los jaacute que haacute inaccedilatildeo do Congresso Nacionalrdquo frisou o presidente da Anamatra ldquoO MI eacute um instrumento criado pela Constituiccedilatildeo exatamente para a omissatildeo do Congresso Nacional que eacute o casordquo completouOutro ponto importante destacado por Renato SantrsquoAnna foi a discrepacircncia entre as diver-sas justiccedilas ndash Estadual Federal e do Trabalho ldquoNas justiccedilas estaduais haacute sistemas diferen-tes permitindo maiores salaacuterios aos magistrados e isso natildeo pode permanecer Precisamos caminhar para a unificaccedilatildeo afinal o Judiciaacuterio eacute nacional como diz o Supremo Tribunal Federalrdquo declarou o juizldquoNossa expectativa eacute que haja diaacutelogo para chegar a uma soluccedilatildeo A Constituiccedilatildeo Federal diz que os Trecircs Poderes devem ser independentes e harmocircnicos e eacute isso que queremos respeito agrave autonomia e independecircncia do Poder Judiciaacuteriordquo finalizou o presidente da Anamatra

Foto Arquivo A

namatra

esClAreCimeNto agrave impreNsA



AudiecircNCiAs Com AutoridAdes

Tambeacutem fez parte da atuaccedilatildeo dos magistrados di-versas audiecircncias com autoridades dos Trecircs Poderes No dia 7 de novembro dirigentes da Anamatra e da Ajufe estiveram com o entatildeo presidente do Supre-mo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto Durante o encontro os magistrados reiteraram ao ministro a insatisfaccedilatildeo da carreira com a falta de uma poliacutetica remuneratoacuteria consistenteNo dia 14 de novembro os magistrados reuniram-se novamente com o ministro Ayres Britto em um cafeacute da manhatilde no STF dessa vez com a participaccedilatildeo de diversos parlamentares entre eles o senador Rome-ro Jucaacute (PMDB-RR) relator-geral da proposta orccedila-mentaacuteria de 2013 os deputados Luciano Castro (PR) relator setorial da aacuterea temaacutetica Poderes de Estado e Representaccedilatildeo do projeto de orccedilamento e Antonio Andrade (PMDB) presidente da Comissatildeo de Finan-ccedilas e Tributaccedilatildeo e relator dos projetos de reajuste dos subsiacutedios os liacutederes na Cacircmara Henrique Eduar-do Alves (PMDB) Lincoln Portela (PR) Sarney Filho (PV) Mendes Thame (minoriaPSDB) e a deputada Rosinha Adefal O encontro contou tambeacutem com a presenccedila dos mi-nistros Joatildeo Oreste Dalazen presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Felix Fischer presidente do Superior Tribunal de Justiccedila (STJ) aleacutem de outros dirigentes de Tribunais Superiores e do ministro Joa-quim Barbosa ldquoA magistratura perde poder de com-petitividade A procura por cargos de magistrado di-minuiu preocupantemente Quando a magistratura se desalenta e ateacute deserta migrando para outras aacutereas o paiacutes experimenta um decreacutescimo Queremos uma compreensatildeo do Poder Legislativo para esse es-tado de coisas para esse quadro remuneratoacuterio pre-ocupante Que os senhores nos ajudem no sentido de nossa reprofissionalizaccedilatildeordquo disse o ministro ao ressaltar aos parlamentares que a categoria experi-menta um processo de ldquotemeraacuterio desprestiacutegiordquo que se reflete nos concursos puacuteblicos

ldquoQuando a magistratura se desalenta e ateacute deserta migrando para outras aacutereas o paiacutes experimenta um decreacutescimo Queremos uma compreensatildeo do poder legislativo para esse estado de coisas para esse quadro remuneratoacuterio preocupanterdquo

Ministro Ayres Britto

Foto Arquivo A

namatra

Foto Carlos Hum

berto SCOSTF



No dia 6 de novembro os juiacutezes reuniram-se com os ministro da Previdecircncia Social Garibal-di Alves Filho Audiecircncias com parlamentares tambeacutem foram constantes durante os uacuteltimos meses entre eles com os liacutederes do PMDB na Cacircmara dos Deputados Henrique Eduardo Al-ves e no Senado Renan Calheiros O presidente do Senado Federal Joseacute Sarney (PMDB-AP) tambeacutem recebeu juiacutezes do Traba-lho e Federais no dia 7 de novembro ldquoSempre procurei dar apoio agraves causas da magis-tratura No que depender de mim estou pronto para fazerrdquo declarou Sarney no encontro que tambeacutem contou com a presenccedila de represen-tantes de entidades representativas do Ministeacute-rio Puacuteblico da UniatildeoDiversos outros parlamentares foram visitados pelos magistrados entre eles o senador Rome-ro Jucaacute relator-geral do Orccedilamento o depu-tado Antonio Andrade (PMDB-MG) relator dos projetos de reajuste do subsiacutedio e presidente da Comissatildeo de Financcedilas e Tributaccedilatildeo e liacutederes na Cacircmara deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Lincoln Portela (PR-MG) Os magistrados tam-beacutem estiveram com os senadores Aacutelvaro Dias (PSDB-PR) e Seacutergio Souza (PMDB-RR) e com os deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR) Car-mem Zanotto (PPS-SC) Renato Molling (PP-RS) Cleber Verde (PRB-MA) Joseacute Sarney Filho (PV--MA) Anibal Gomes (PMDB-CE) Daniel Almei-da (PCdoB-BA) Alessandro Mollon (PT-BA) Jo-sias Gomes (PT-BA) e Joatildeo Leatildeo (PP-BA)

Fotos Arquivo A

namatra



A mobilizaccedilatildeo dos juiacutezes mereceu diversos apoios e foi amplamen-te divulgada na imprensa nacional Diversos parlamentares se pro-nunciaram na sessatildeo plenaacuteria em favor do reajuste dos subsiacutedios dos ministros do STFO deputado Lincoln Portela liacuteder do PR na Cacircmara lembrou que a magistratura da Uniatildeo estaacute submetida ao regime remuneratoacuterio na forma de subsiacutedio em parcela uacutenica conforme determinado pela Constituiccedilatildeo Federal ldquoA recente divulgaccedilatildeo das folhas de pagamento do Poder Judiciaacuterio em cumprimento agrave Lei de Acesso agrave Informaccedilatildeo confirma a irrestrita observacircncia pela magistratura federal do regime do subsiacutedio em parcela uacutenica e da limitaccedilatildeo ao teto constitucionalrdquo disseO parlamentar tambeacutem lembrou a perda inflacionaacuteria de cerca de 30 no valor dos vencimentos dos magistrados ldquoQuero deixar bem claro que essas elevadas perdas tornaram o valor do subsiacutedio incompatiacutevel com o grau de responsabilidade complexidade e exi-gecircncia da carreira da magistratura federal gerando um ineacutedito e preocupante movimento de evasatildeo com juiacutezes federais prestando concurso para outras carreiras juriacutedicas ou mesmo retornando agrave advocaciardquo afirmouldquoEstaacute aqui o Congresso Nacional mais uma vez faltando com o seu papel de cumprimento da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Daiacute manda-do de injunccedilatildeo junto ao Supremo Tribunal Federal para que ele faccedila valer o direito dos juiacutezes federais de todo o Paiacutes Daiacute esta nota puacuteblica e estaacute aqui o apoio da bancada do PPS a essa manifesta-ccedilatildeordquo ressaltou o deputado Rubens Bueno liacuteder do PPS na Cacircmara ao ler a nota conjunta divulgada pela Anamatra e a Associaccedilatildeo dos Juiacutezes Federais do Brasil (Ajufe)O deputado Faacutebio Trad (PMDB-MS) tambeacutem mencionou o mo-vimento dos juiacutezes ldquoA Magistratura Federal Brasileira estaacute em alerta Deflagra hoje uma accedilatildeo corporativa que visa despertar na sociedade brasileira a atenccedilatildeo para os graves problemas que a aflige Eacute o momento deste Parlamento aprovar o projeto de re-visatildeo de subsiacutedios da Magistratura Federal Brasileirardquo defendeuO Tribunal Regional do Trabalho da 4ordf Regiatildeo com jurisdiccedilatildeo em todo o estado do Rio Grande do Sul tambeacutem divulgou em seu site nota de esclarecimento e de respeito agrave decisatildeo coletiva dos juiacutezes do Trabalho e Federais de paralisar suas atividades ldquoA Anamatra recebe com muita satisfaccedilatildeo a oportuna manifestaccedilatildeo do TRT da 4ordf Regiatildeo que respeita a vontade de expressiva maioria dos juiacutezes do Trabalho cujo descontentamento natildeo poderia passar desapercebido pelas ins-tacircncias institucionais do Poder Judiciaacuteriordquo declarou o presidente da Anamatra Renato Henry SantrsquoAnna sobre o documento O conselheiro do CNJ e juiz do Trabalho Joseacute Luacutecio Munhoz tambeacutem divulgou artigo na imprensa no qual reconheceu a legitimidade do movimento dos juiacutezes em favor da valorizaccedilatildeo da magistratura Sob o tiacutetulo ldquoJuiacutezes que hoje protestam o fazem com tristezardquo o conselheiro lembra que a Constituiccedilatildeo Federal estaacute sendo desrespei-tada ldquoAquele que tem a responsabilidade de garantir ao cidadatildeo o cumprimento das leis estaacute sendo viacutetima do desrespeito expresso da Constituiccedilatildeo e naquilo que lhe afeta mais diretamente em sua vida pessoa e de sua famiacutelia seus subsiacutediosrdquo ressaltou

ldquoAquele que tem a responsabilidade de garantir ao cidadatildeo o cumprimento das leis estaacute sendo viacutetima do desrespeito expresso da Constituiccedilatildeo e naquilo que lhe afeta mais diretamente em sua vida pessoal e de sua famiacutelia seus subsiacutediosrdquoJoseacute Luacutecio Munhoz conselheiro do CNJ

Apoio agrave iNiCiAtivA



pedido de providecircNCiAs pelA iNdepeNdecircNCiA orccedilAmeNtaacuteriA do poder JudiCiaacuterio

No dia 13 de novembro mais uma accedilatildeo foi tomada pela Anamatra pela valorizaccedilatildeo da carrei-ra com o protocolo de pedido de providecircncias no CNJ visando agrave preservaccedilatildeo da autonomia e independecircncia do Poder Judiciaacuterio bem como a efetivaccedilatildeo dos direitos prerrogativas e ga-rantias previstos no Estatuto da Magistratura especialmente no que diz respeito ao aspecto orccedilamentaacuterio o que inclui o reajuste dos subsiacutedios O protocolo pedido recebeu o nuacutemero 6892-3220122000000 e estaacute sob a relatoria do conselheiro Tourinho Neto A entidade afirmou no pedido que natildeo tem amparo constitucional a conduta da Presidecircncia da Repuacuteblica em cortar as proposiccedilotildees encaminhadas pelo Judiciaacuterio e Ministeacuterio Puacuteblico para o Projeto de Lei Orccedilamentaacuteria de 2013 ldquoCabe ao Poder Executivo apenas consolidar (ou aglutinar) as propostas dos Trecircs Poderes e do Ministeacuterio Puacuteblico com a indicaccedilatildeo expressa das receitas para as despesas previstas e estimadas pelo Poder Judiciaacuterio Legislativo e pelo Ministeacuterio Puacuteblicordquo explica o presidente da Anamatra O magistrado lembrou tambeacutem que o artigo 99 da Constituiccedilatildeo Federal prevecirc a autonomia orccedilamentaacuteria e financeira do Poder Judiciaacuterio sendo portanto de sua exclusiva atribuiccedilatildeo a apresentaccedilatildeo de sua proposta orccedila-mentaacuteria em observacircncia aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal O pedido de providecircncias esclarece que desde 2005 os vencimentos da magistratura sofre-ram muitas perdas inflacionaacuterias (de quase 30) a partir do momento em que a implemen-taccedilatildeo do subsiacutedio como parcela uacutenica de remuneraccedilatildeo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concretizou-se ldquoEmbora assegurada pela Constituiccedilatildeo Federal a revisatildeo anual estaacute sendo sistematicamente inviabilizada pelos Poderes Executivo e Legislativordquo explica SantrsquoAnna Nesse sentido a Anamatra pede que o CNJ edite resoluccedilatildeo documentando per-centual da corrosatildeo inflacionaacuteria dos subsiacutedios da magistratura brasileira ateacute o ano de 2012

isoNomiAO PP inclui tambeacutem pedido para que o CNJ adote medidas concretas (resoluccedilotildees ou atos norma-tivos de caraacuteter vinculante) para a efetivaccedilatildeo da isonomia e da unidade orgacircnica e remunera-toacuteria no acircmbito do Poder Judiciaacuterio assegurando igualdade de direitos e vantagens a todos os juiacutezes brasileiros independentemente do ramo e esfera (Estadual Federal ou Trabalhista)

Foto Glaucio D

ettmar Agecircncia CN

J

10

CAmpANhA ldquoJuiz do trABAlho sempre Ao seu lAdordquo ChegA A CAmpiNAs (sp)

Sempre ao seu lado

Cerca de 25 juiacutezes do Trabalho tiraram duacutevidas da comunidade a respeito da legislaccedilatildeo traba-lhista na noite do dia 6 de dezembro no Ins-tituto Educacional Imaculada em Campinas (SP) A accedilatildeo faz parte da campanha da Ana-matra ldquoJuiz do Trabalho Sempre ao seu ladordquo que visa a aproximar os juiacutezes do Trabalho da populaccedilatildeo O presidente da Anamatra Renato Henry SantrsquoAnna esteve presente e explicou agrave comunidade e aos participantes do Programa Trabalho Justiccedila e Cidadania (TJC) na Regiatildeo a importacircncia da aproximaccedilatildeo entre a magistra-tura e a sociedadeldquoQueremos com esta campanha mostrar nos-sa disponibilidade para o contato com os cida-datildeos e ressaltar que estamos do lado de quem precisa de noacutes ou seja de todos aqueles que compotildeem o mercado de trabalho empregados e empregadoresrdquo disse SantrsquoAnna ldquoPosso dizer com certeza que amanhatilde cada juiz que partici-pou deste momento aqui seraacute um juiz melhorrdquo completouO presidente da Amatra 15 Guilherme Feliciano aproveitou a oportunidade para destacar que por muito tempo o juiz se fechou e esteve inacessiacute-

vel ao cidadatildeo mas que hoje isto estaacute mudando ldquoQueremos ouvir mais ser entendidos pelos cida-datildeos nos aproximar para que apontem nossos problemas e entatildeo possamos melhorarrdquo disseA accedilatildeo em Campinas tambeacutem contou com a presenccedila do presidente eleito do Tribunal Re-gional do Trabalho da 15ordf Regiatildeo desembar-gador Faacutebio Cooper o atual vice-presidente ju-dicial do tribunal Lorival Ferreira dos Santos o procurador do Trabalho da 15ordf Regiatildeo Nei Mes-sias aleacutem de representantes da Poliacutecia Militar Ordem dos Advogados do Brasil e da Secretaria de Educaccedilatildeo de Campinas

Juiz do trABAlho sempre Ao seu lAdoCampinas eacute a quarta cidade a receber a campa-nha da Anamatra que comeccedilou no Complexo do Alematildeo no Rio do Janeiro jaacute passou por Sal-vador (BA) Satildeo Paulo (SP) e vai percorrer outras cidades brasileiras ateacute junho de 2013Mais informaccedilotildees sobre a iniciativa e viacutedeos com duacutevidas sobre Direito do Trabalho po-dem ser conferidos no hotsite da campanha ndash wwwsempreaoseuladocombr

Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

15


11

Sempre ao seu ladoJornal da Anamatra |NOVEMBRODEZEMBRO de 2012 | nordm 157

wwwanamatraorgbrwwwfacebookcomanamatra

wwwtwittercomanamatrawwwyoutubecomtvanamatra

wwwfl ickrcomphotosanamatra

A Anamatra estaacute nas miacutedias sociais para se aproximar de vocecirc associado que faz da nossa entidade uma instituiccedilatildeo que cuida das prerrogativas dos magistrados do Trabalho sem esquecer das lutas por uma sociedade melhor e mais justa para todos

Acesse nossos canais de comunicaccedilatildeo e saiba o que a Anamatra tem feito pelo juiz do Trabalho e pelo cidadatildeo brasileiro

13Jornal da Anamatra |NOVEMBRODEZEMBRO de 2012 | nordm 157

eNtidAde divulgA NotA puacuteBliCA defeNdeNdo AtuAccedilatildeo do stf No JulgAmeNto do lsquomeNsAlatildeorsquo

NotA puacuteBliCAA Associaccedilatildeo Nacional dos Magistrados da Justiccedila do Trabalho (Anamatra) diante da nota publicada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no dia 14 de no-vembro de 2012 abordando o julgamento da Accedilatildeo Penal no Supremo Tribunal Federal (STF) n 470 vem a puacuteblico expressar

1) Eacute legiacutetimo ao Partido dos Trabalhadores expressar opiniatildeo sobre fatos que dominam a realidade nacional e internacional destacadamente os que decorrem do julgamento da Accedilatildeo Penal-STF n470 onde foram con-denados alguns de seus dirigentes

2) A Nota do PT entretanto natildeo faz justiccedila ao Supremo Tribunal Federal cujos integrantes atuais conveacutem lem-brar foram quase todos indicados pelo presidente Luiz Inaacutecio Lula da Silva e pela presidenta Dilma Roussef Satildeo ministros e ministras que estatildeo apenas cumprin-do a missatildeo atribuiacuteda pela Constituiccedilatildeo ou seja natildeo deixar cair no vazio o significado da independecircncia ju-dicial marca fundamental de convivecircncia em todos os paiacuteses democraacuteticos

3) Ao contraacuterio de falsas expectativas os magistrados integrantes do Supremo Tribunal Federal deram pro-vas ndash todos eles ndash de honradez e correccedilatildeo durante o jul-gamento da AP 470 adstritos cada um aos limites de suas consciecircncias e das provas dos autos e nada mais que isso cientes do dever de sepultar qualquer senti-mento histoacuterico de impunidade que a nota divulgada pelo Partido dos Trabalhadores estranhamente arroga como precedente em favor de seus ex-dirigentes ao di-zer que a accedilatildeo depois de cinco anos deveria reiniciar sua tramitaccedilatildeo pelo Primeiro Grau de jurisdiccedilatildeo

4) O curso da Accedilatildeo Penal 470 no Supremo Tribunal Fe-deral desde o final de 2007 - que naquela instacircncia maacutexima recebeu os mais variados recursos cabiacuteveis e ateacute os sem cabimento algum tendo propiciado a oiti-va de mais de 600 testemunhas - eacute expressatildeo do cum-primento do devido processo legal natildeo sendo papel

do STF (que aiacute sim faria poliacutetica partidaacuteria) a atitude de ldquocolaborarrdquo com forccedilas poliacuteticas envolvidas em processo criminal sob sua jurisdiccedilatildeo evitando a coincidecircncia das datas do julgamento com datas do calendaacuterio eleitoral

5) As afirmaccedilotildees do Partido dos Trabalhadores quanto a dizer que o Supremo Tribunal Federal fez da Accedilatildeo Pe-nal 470 um julgamento poliacutetico e teoricamente de ex-ceccedilatildeo eacute do mesmo modo descabida na visatildeo da enti-dade da magistratura do Trabalho momento infeliz em que resvala no discurso dos regimes de exceccedilatildeo como aquele instalado no Brasil em 1964 e que foi combati-do pela atual presidenta da Repuacuteblica com sacrifiacutecio de sua proacutepria integridade fiacutesica e liberdade

6) Ao contraacuterio aprofundar adequadamente como fez o Supremo Tribunal Federal a teorizaccedilatildeo da responsa-bilidade de grupos sobre os crimes de colarinho bran-co corrupccedilatildeo ativa e passiva improbidade adminis-trativa lavagem de dinheiro e formaccedilatildeo de quadrilha especialmente quando se trata das zonas mais refina-das das organizaccedilotildees criminosas nas esferas puacuteblicas e privadas eacute uma conquista para sociedade e uma perda importante para essas organizaccedilotildees que pilham o pa-trimocircnio puacuteblico e desfiguram os haacutebitos da moralida-de puacuteblica e privada

7) Espera a Anamatra que os bons ventos desse julga-mento se espraiem sobre outras accedilotildees idecircnticas e com rapidez natildeo importando a filiaccedilatildeo partidaacuteria de outros reacuteus defendendo do mesmo modo que o sistema re-cursal brasileiro seja racionalizado para permitir o mais raacutepido cumprimento de pena e decisotildees judiciais bem como sejam tomadas medidas concretas e imediatas para valorizaccedilatildeo da magistratura todas ao alcance da classe poliacutetica brasileira de todos os partidos nos quais noacutes brasileiros juiacutezes ou natildeo seguimos confiantes

8) E que os erros de alguns poucos natildeo sirvam para desviar os rumos positivos do Brasil As pessoas pas-sam mas as instituiccedilotildees permanecem

Brasiacutelia16 de novembro de 2012

Renato Henry SantacuteAnna Presidente da Anamatra

CNJ e Judiciaacuterio

14 Jornal da Anamatra | NOVEMBRODEZEMBRO de 2012 | nordm 157

mAgistrAdos do trABAlho prestigiAm posse dos Novos presideNte e viCe-presideNte do supremo triBuNAl federAl

O presidente da Anamatra Renato Henry SantrsquoAnna dire-tores da entidade e dirigentes das Amatras prestigiaram no dia 22 de novembro a posse dos novos presidente e vi-ce-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) respec-tivamente ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewan-dowski A posse contou com a presenccedila da presidente da Repuacuteblica Dilma Rousseff e de diversas autoridades em um total de cerca de duas mil pessoas A solenidade foi aberta com a execuccedilatildeo do Hino Nacio-nal pelo muacutesico Hamilton de Holanda A cerimocircnia foi conduzida pelo ministro decano Celso de Mello que foi responsaacutevel por dar posse ao novo presidente A convi-te do ministro Joaquim Barbosa o discurso de sauda-ccedilatildeo aos novos presidente e vice-presidente do STF foi feito pelo ministro Luiz Fux Tambeacutem tiveram a palavra o procurador-geral da Repuacuteblica Roberto Gurgel que falou em nome do Ministeacuterio Puacuteblico e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ophir Cavalcante que fez seu pronunciamento em nome da advocaciaEm seu discurso o ministro Joaquim Barbosa falou do problema da morosidade do Poder Judiciaacuterio e defendeu que a Justiccedila promova a igualdade ldquoA noccedilatildeo de justiccedila eacute

indissociaacutevel da noccedilatildeo de igualdade Quando se associam justiccedila e igualdade emerge o cidadatildeo Buscamos um Ju-diciaacuterio ceacutelere efetivo e justo De nada vale o sofisticado sistema de informaccedilatildeo se a Justiccedila falha Necessitamos tornar efetivo o princiacutepio constitucional da razoaacutevel du-raccedilatildeo do processo Se natildeo observada estritamente e em todos os quadrantes o Judiciaacuterio nacional suscitaraacute em breve o espantalho capaz de afugentar os investimentos que tanto necessita a economia nacionalrdquo disseBarbosa tambeacutem afirmou que os magistrados precisam considerar os anseios da sociedade e natildeo serem ldquoisoladosrdquo ldquoO juiz eacute um produto do seu meio e do seu tempo Nada mais ultrapassado e indesejado do que aquele juiz isola-do como se estivesse fechado em uma torre de marfimrdquo disse o ministro que tambeacutem ressaltou em sua interven-ccedilatildeo a necessidade da ldquoreforccedilar a independecircncia do juizrdquoPara o presidente da Anamatra Renato Henry SantrsquoAnna a preocupaccedilatildeo do ministro com a independecircncia eacute impor-tante ldquoA magistratura do Trabalho espera que o ministro Joaquim faccedila valer a independecircncia do Poder Judiciaacuterio inclusive no que se refere agraves prerrogativas e agrave necessida-de de valorizaccedilatildeo profissional incluindo nesse aspecto a dignidade salarialrdquo afirmou

Foto

Cla

udio

Hum

bert

o SC

OS

TF




O presidente da Anamatra Renato Henry SantrsquoAnna pres-tigiou na tarde do dia 21 de novembro a posse do desem-bargador Tarciacutesio Valente presidente do Tribunal Regio-nal do Trabalho da 23ordf Regiatildeo (MT) como coordenador do Coleacutegio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) A nova gestatildeo teraacute na vice-coordenadoria a desembargadora Vacircnia Jacira Tana-jura Chaves presidente do TRT da 5ordf regiatildeo (BA) Ambos foram eleitos durante a 7ordf Reuniatildeo Ordinaacuteria do Coleacutegio no dia 25 de outubro A cerimocircnia realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho em Brasiacutelia contou com a presenccedila do presiden-te do Tribunal Superior do Trabalho ministro Joatildeo Oreste Dalazen do ministro do TST e conselheiro do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ) Carlos Alberto Reis de Paula e dos secretaacuterios-gerais da Presidecircncia do TST e CSJT res-pectivamente Rubens Curado Silveira e Ricardo Lucena entre outras autoridades Com mandato de um ano a nova direccedilatildeo assume o com-promisso de comandar as atividades do Coleacutegio em 2012 promovendo a integraccedilatildeo dos TRTs por meio do inter-cacircmbio de experiecircncias do estudo e aprofundamento de temas juriacutedicos administrativos e de questotildees judiciaisEm seu discurso o novo coordenador lembrou o momen-to vivido na atualidade no qual a informaccedilatildeo e o planeja-mento constituem a base de todo e qualquer projeto de gestatildeo ldquoEsta teacutecnica de gestatildeo favorece o planejamento execuccedilatildeo e acompanhamento dos trabalhos traduzindo--se em um meio eficaz de transformar estrateacutegia em accedilatildeordquo afirmou ao ressaltar a necessidade de se sistematizar as accedilotildees do Coleprecor com a implementaccedilatildeo da gestatildeo estrateacutegica como ferramenta essencial para viabilizar os

objetivos inclusive com a adoccedilatildeo da metodologia de ge-renciamento de projetos No acircmbito das corregedorias avaliou que tambeacutem haacute muito a refletir a partir das recentes mudanccedilas tecnoloacutegi-cas ldquoEsta realidade impotildee a necessidade de virtualizaccedilatildeo das correiccedilotildees notadamente a partir dos dados detalha-dos do sistema e-Gestatildeo e outras experiecircncias bem suce-didas dos Regionaisrdquo explicou Valente Valente pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvi-do pelo desembargador Renato Buratto presidente do TRT da 15ordf Regiatildeo (CampinasSP) e pela desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur presidente e corregedora do TRT da 14ordf Regiatildeo (ROAC) respectivamente coordenador e vice-coordenadora do Coleacutegio no decorrer deste ano Ao transferir o cargo ao novo coordenador Buratto desta-cou a importacircncia da atuaccedilatildeo da entidade e do compro-misso assumido de ser colaborador de todos os Regionais na conduccedilatildeo de pleitos projetos requerimentos e accedilotildees ldquoInuacutemeros debates de ideias e projetos comuns aos Re-gionais foram democraticamente submetidos a este legiacute-timo foacuterum deles extraindo-se resultados auspiciosos os quais em diversas oportunidades tornaram-se paradig-mas a todo o judiciaacuterio trabalhistardquo disse ldquoQuero externar os cumprimentos calorosos aos desem-bargadores Buratto e Vania que vem a entregar a coorde-naccedilatildeo do Coleprecor apoacutes uma gestatildeo profiacutecua e dinacircmica em prol dos interesses da Justiccedila do Trabalhordquo disse o pre-sidente do TST e do CSTJ Joatildeo Oreste Dalzen O ministro tambeacutem saudou a renovaccedilatildeo ressaltando que a alternacircn-cia na conduccedilatildeo dos oacutergatildeos puacuteblicos eacute salutar e afinada aos mais caros princiacutepios da tradiccedilatildeo republicana

Com informaccedilotildees do Coleprecor

Foto Arquivo Coleprecor

presideNte dA ANAmAtrA prestigiA posse dos Novos CoordeNAdores do ColepreCor

Legislativo16 Jornal da Anamatra | NOVEMBRODEZEMBRO de 2012 | nordm 157

Foto Arquivo A

namatra

ANAmAtrA defeNde poNto eletrocircNiCo em AudiecircNCiA puacuteBliCA No seNAdo

A Anamatra participou de audiecircncia puacuteblica no dia 10 de dezembro na Comissatildeo de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal para debater a regulamentaccedilatildeo do sistema de controle da jornada de-terminado pelo Ministeacuterio do Trabalho e Emprego (MTE) com a ado-ccedilatildeo obrigatoacuteria do Registrador Eletrocircnico de Ponto (REP) ndash Portaria 151009 A entidade foi representada pela juiacuteza do Trabalho da Ama-tra 4 (RS) Valdete Severo A representante da Anamatra rebateu criacuteticas feitas por outros expo-sitores na CDH de que o REP apresenta falhas e custa um valor consi-deraacutevel ao empregador De acordo com Valdete Severo a portaria do MTE veio para dar eficaacutecia agravequilo que a Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT) jaacute havia regulamentado haacute anos ldquoEstamos falando de tempo de vida do tempo que o trabalhador dedica ao trabalho para o empregadorrdquo ressaltou a magistradaA juiacuteza ainda destacou que o REP eacute importante ferramenta tanto para o empregado quanto para o empregador pois garante transparecircncia e seguranccedila para ambas as partes ldquoHoje os juiacutezes do Trabalho enfren-tam a questatildeo das horas extras em 95 dos processosrdquo afirmouValdete explicou aos presentes que o REP pode mesmo ter falhas afinal eacute uma tecnologia e portanto deve estar sempre sofrendo me-lhorias ldquoSe haacute problemas com o sistema eles devem ser soluciona-dos dentro da esfera onde estatildeo ou seja no desenvolvimento tecno-loacutegicordquo opinou ldquoO que deve ser discutido eacute se haacute ou natildeo melhorias a serem feitas Natildeo podemos deixar que a portaria seja revogada por-que isso representaraacute um verdadeiro retrocesso social neste espaccedilo conquistado entre o capital e o trabalhordquo completou referindo-se ao Decreto Legislativo do Senado (PDS) nordm 59310 que pede a suspen-satildeo da portaria 151009 e que jaacute foi aprovado em duas comissotildees do Senado e espera apreciaccedilatildeo da CDH

ldquose haacute problemas com o sistema eles devem ser solucionados dentro da esfera onde estatildeo ou seja no desenvolvimento tecnoloacutegicordquo

Juiacuteza Valdete Severo

Legislativo17Jornal da Anamatra |NOVEMBRODEZEMBRO de 2012 | nordm 157

Foto Luis MacedoAgecircncia Cacircm

ara

CacircmArA AprovA peC Que esteNde direitos de trABAlhAdores domeacutestiCos

O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou em segudo turno por 347 votos a dois com duas abstenccedilotildees no dia 4 de dezembro a Proposta de Emenda agrave Constituiccedilatildeo (PEC) 47810 que estende aos trabalhadores domeacutesticos tais como babaacutes cozinheiras e ou-tros empregados em residecircncias 16 direitos que hoje jaacute satildeo assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (CLT) A mateacuteria segue agora para votaccedilatildeo em dois turnos no Senado Federal A Anamatra defende a aprovaccedilatildeo da PEC por entender que atualmente a legislaccedilatildeo natildeo garante uma vida digna aos trabalhadores domeacutesticos ldquoEssa proposta legislativa repre-senta um grande avanccedilo para a igualdade social jaacute que concede a esses cidadatildeos os mesmos direitos dos demais trabalhadoresrdquo afirma o presidente da Anamatra Renato Henry SantrsquoAnna ldquoEntretanto natildeo basta apenas que a PEC seja aprovada e a lei entre em vigor Vaacuterios outros problemas ligados ao trabalho domeacutestico devem ser sanados como o trabalho infantil e a informalidade que chega a ser de 70 neste setorrdquo alerta o juizDos 16 direitos previstos na proposta alguns podem entrar em vigor de imediato se houver a promulgaccedilatildeo da emenda agrave Constituiccedilatildeo como a jornada de trabalho de 44 horas semanais hora extra e adicional noturno Outros como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviccedilo (FGTS) seguro-desemprego salaacuterio-famiacutelia e seguro contra acidentes de trabalho ainda precisariam de regulamentaccedilatildeoDiversos parlamentares defenderam a aprovaccedilatildeo da proposta a exemplo do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) para quem a PEC eacute uma ldquocarta de alforriardquo para os trabalhadores domeacutesticos ldquoAs domeacutesticas vivem ainda em situaccedilatildeo de semiescravidatildeo sem jornada miacutenima definida sem hora extra sem adicional noturnordquo disse Segundo ele a aprova-ccedilatildeo da proposta vai permitir a profissionalizaccedilatildeo da profissatildeo jaacute que muitas domeacutesticas abandonam o serviccedilo por conta das condiccedilotildees de trabalho A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que a proposta vai corrigir ldquoum grande equiacutevocordquo da Constituiccedilatildeo de 88 ldquoEacute seguro desemprego FGTS demissatildeo por justa causa seguro contra acidente de traba-lho Nada mais justo do que dar esses direitos a esse conjunto da populaccedilatildeo brasileirardquo disse Jaacute o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) disse que a proposta eacute uma ldquoconquista civi-lizatoacuteria da sociedade brasileirardquo

Com informaccedilotildees da Agecircncia Cacircmara


Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra

terCeirizAccedilatildeo em deBAte NA CacircmArA dos deputAdos

O vice-presidente da Anamatra Paulo Schmidt participou no dia 21 de novembro de audiecircncia puacuteblica na Comissatildeo de Constituiccedilatildeo e Justiccedila da Cacircmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 43302004 que dispotildee sobre a terceirizaccedilatildeo e as relaccedilotildees de trabalho dela decorrentes A proposta aguarda parecer do relator na CCJ deputado Ar-thur Oliveira Maia (PDMB-BA) que participou da audiecircn-cia juntamente com o presidente da CCJ Ricardo Berzoini (PT-SP) e do deputado Joatildeo Paulo Lima (PTPE) autor do requerimento para a realizaccedilatildeo do debateA Anamatra acompanha prioritariamente a tramitaccedilatildeo do projeto Para a entidade a proposta em linhas gerais per-mite a terceirizaccedilatildeo de todas as atividades da empresa e ateacute mesmo a ldquoquarteirizaccedilatildeordquo - quando uma empresa ter-ceirizada subcontrata outra para prestar parte do serviccedilo Estima-se que com a aprovaccedilatildeo da proposta em dez anos os empregados terceirizados seratildeo a maioria no paiacutes Para Paulo Schmidt a discussatildeo da terceirizaccedilatildeo natildeo vem sendo feita de forma a preservar os direitos sociais mas sim com uma preocupaccedilatildeo de cunho meramente mer-cadoloacutegico ldquoA discussatildeo da terceirizaccedilatildeo deve ser em torno de um marco regulatoacuterio Precisamos olhar para o futuro da naccedilatildeo que natildeo pode ter olhos apenas para a competitividaderdquo disse Nesse ponto Paulo Schmidt mencionou pesquisa realizada pela Federaccedilatildeo Uacutenica dos Petroleiros com o objetivo de saber o que motiva uma empresa a contratar empregados terceirizados 98 das respostas mostraram que a opccedilatildeo estava relacionada agrave reduccedilatildeo de custos e apenas 2 responderam que as ter-ceirizaccedilotildees foram efetivadas pela necessidade de contra-taccedilatildeo de matildeo de obra especializada

O vice-presidente tambeacutem alertou para o elevado nuacute-mero de acidentes do trabalho no Brasil Dados do Mi-nisteacuterio da Previdecircncia Social referentes ao ano de 2010 apontam para mais de 700 mil acidentes e quase trecircs mil mortes sem contar as subnotificaccedilotildees (quando a em-presa natildeo comunica o acidente) e as ocorrecircncias com os trabalhadores natildeo segurados (informais e servidores puacute-blicos) ldquoHaacute pesquisas que mostram que haacute maior iacutendice de acidentes de trabalho envolvendo terceirizados do que envolvendo trabalhadores contratados diretamen-te pelas empresasrdquo disse o magistrado ao se referir ao estudo feito pela Central Uacutenica dos Trabalhadores sob o tiacutetulo ldquoTerceirizaccedilatildeo e Desenvolvimento ndash uma conta que natildeo fechardquo O estudo demostra que quatro em cada cinco acidentes de trabalho inclusive os que resultam em mortes envolvem funcionaacuterios terceirizados Schmidt tambeacutem afirmou que a aprovaccedilatildeo do projeto pode ter efeitos na aacuterea puacuteblica e gerar um custo social alto ldquoSe a proposta passar do jeito que estaacute podemos ter prefeituras sem servidores Talvez a Comissatildeo pu-desse fazer este debate qual o efeito deste PL no setor puacuteblico especialmente nos municiacutepiosrdquo ponderou Tambeacutem participaram da audiecircncia puacuteblica Sylvia Lorena Teixeira de Sousa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria Vagner Freitas de Moraes presidente da Central Uacutenica dos Trabalhadores Liacutevio Giosa do Centro Nacional de Modernizaccedilatildeo Empresarial Faacutebio Leal Car-dosa da Procuradoria-geral do Trabaho Joseacute Pastore professor aposentado da Universidade de Satildeo Paulo e Alain Alpin Mac Gregor da Confederaccedilatildeo Nacional de Comeacutercio de Bens Serviccedilos e Turismo


Juiz deBAte pArtiCipAccedilatildeo populAr JuNto Ao legislAtivo NA CacircmArA dos deputAdos

O integrante da Comissatildeo Legislativa da Anamatra Luiz Antonio Colussi participou no dia 21 de novembro de au-diecircncia puacuteblica na Comissatildeo de Legislaccedilatildeo Participativa (CLP) da Cacircmara dos Deputados O objetivo do encontro que contou com a participaccedilatildeo de diversas entidades da sociedade civil e tambeacutem de deputados foi debater a participaccedilatildeo popular junto ao LegislativoColussi elogiou a CLP e sugeriu que seja feita alteraccedilatildeo no regimento interno da Cacircmara para que os projetos aprovados pela comissatildeo possam tramitar com mais ce-leridade Em 11 anos de existecircncia apenas trecircs projetos da CLP foram aprovados ldquoPoderiacuteamos tentar incorporar

algum dispositivo para haver tramitaccedilatildeo especial para valorizar o trabalho da lsquonossarsquo Comissatildeo de Legislaccedilatildeo Participativardquo disse o juizO representante da Anamatra tambeacutem aproveitou a opor-tunidade para falar sobre dois projetos apresentados pela entidade na CLP neste ano o Projeto de Lei 512012 e o Projeto de Lei Complementar 522012 Ambas as proposiccedilotildees dizem respeito ao combate agrave corrupccedilatildeo (leia mais aqui ) ldquoA Anamatra quer ser parceira da Comissatildeo Estamos agrave disposiccedilatildeo para por meio da nossa Comissatildeo Le-gislativa emitir notas teacutecnicas e pareceres dentro do Direito do Trabalho e dos Direitos Sociaisrdquo afirmou Colussi

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra Sandra Bertelli e o juiz Guilherme Feliciano da Comissatildeo Legislativa da entidade estiveram no dia 4 de dezembro com o coor-denador da Comissatildeo Nacional para a Erradicaccedilatildeo do Trabalho Escravo (Conatrae) da Secre-taria Especial dos Direitos Humanos Joseacute Guerra A Comissatildeo congrega diversas entidades entre elas a AnamatraNo encontro os magistrados entregaram ao coordenador proposta de emenda ao PLS nordm 2362012 que reforma o Coacutedigo Penal Brasileiro O objetivo da entidade com a iniciativa eacute alterar artigos para reduzir o deacuteficit de efetividade das normas penais que criminalizam o trabalho escra-vo contemporacircneo e as figuras anaacutelogas ldquoEsse deacuteficit deve-se em parte a imperfeiccedilotildees teacutecnicas do tipo penal como estaacute hoje em vigor e noutra parte agraves proacuteprias resistecircncias e deficiecircncias do Poder Judiciaacuterio o que tambeacutem se procura equacionarrdquo explica a entidade no pedido

Foto Arquivo A

namatra

ANAmAtrA eNtregA agrave CoNAtrAe sugestatildeo de emeNdA Ao proJeto de lei Que AlterA o Coacutedigo peNAl BrAsileiro


Comissatildeo legislAtivA disCute proJetos ANtiCorrupccedilatildeo Com pArlAmeNtAres

Foto Arquivo A

namatra

O juiz Luis Antonio Colussi membro da Comissatildeo Legislativa da Anamatra reuniu-se no dia 28 de novembro com os deputados Francisco Arauacutejo (PSD--RR) e Joseacute Steacutedile (PSB-RS) Durante os encontros o magistrado pediu o apoio dos parlamentares a tramitaccedilatildeo de duas sugestotildees (SUG) encaminha-das pela Anamatra agrave Comissatildeo de Legislaccedilatildeo Participativa e que visam ao combate agrave corrupccedilatildeo no paiacutesArauacutejo eacute o relator na Comissatildeo da SUG 5112 dispotildees sobre a criaccedilatildeo do Conse-lho de Eacutetica Puacuteblica e de medidas de transparecircncia e controle de atos de agentes poliacuteticos dirigentes empregados e servidores puacuteblicos Durante o encontro o parlamentar entregou ao magistrado seu parecer favoraacutevel agrave proposta da Ana-matra ldquoO alto iacutendice de corrupccedilatildeo prejudica a percepccedilatildeo de um ambiente insti-tucional estaacutevel e confiaacutevel afastando investimentos estrangeiros do paiacutesrdquo res-salta o deputado em seu parecer O deputado acredita que a proposta seraacute bem recebida pela Cacircmara devido aos recentes acontecimentos poliacuteticos ldquoO paiacutes vive um momento poacutes-mensalatildeordquo afirmouO deputado Joseacute Steacutedile relator da SUG 5212 que institui o Sistema Eletrocircnico de Licitaccedilatildeo e altera a lei que trata do crime de lavagem de dinheiro tambeacutem se mostrou favoraacutevel agrave proposta da Anamatra que entre outros aspectos dobra as penas miacutenimas dos crimes relacionados agrave corrupccedilatildeo alccedilando-os agrave condiccedilatildeo de hediondos ldquoParabenizo a Anamatra pela iniciativardquo disse o parlamentar que tambeacutem afirmou seu apoio agrave criccedilatildeo do Conselho de Eacutetica PuacuteblicaA apresentaccedilatildeo das propostas da Anamatra ao Congresso faz parte da campa-nha ldquoAnamatra no Combate agrave Corrupccedilatildeordquo lanccedilada no mecircs de agosto na Cacircmara dos Deputados (clique para ler) A iniciativa da campanha e dos projetos anticor-rupccedilatildeo foi aprovada como tese no 16ordm Congresso Nacional dos Magistrados da Justiccedila do Trabalho (Conamat) realizado em maio em Joatildeo Pessoa As mudanccedilas incluem a elevaccedilatildeo das penas miacutenimas para os crimes de corrupccedilatildeo concussatildeo e peculato com a qualificaccedilatildeo de tais tipos como crimes hediondos e a tramita-ccedilatildeo prioritaacuteria de tais accedilotildees penais a criaccedilatildeo de um Conselho de Eacutetica Puacuteblica para prevenir a praacutetica da corrupccedilatildeo e a informatizaccedilatildeo de todo o procedimento licitatoacuterio com a criaccedilatildeo de um Sistema Eletrocircnico de Licitaccedilatildeo


seNAdo viCe-presideNte dA ANAmAtrA AlertA pArA proCesso de ldquopreoCupANte preCArizAccedilatildeo trABAlhistArdquo

O vice-presidente da Anamatra Paulo Schmidt parti-cipou no dia 27 de novembro de audiecircncia puacuteblica na Comissatildeo de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal para debater a terceirizaccedilatildeo Durante a audiecircncia os par-ticipantes discutiram o Projeto de Lei nordm 95111 (Simples Trabalhista) de autoria do deputado Juacutelio Delgado (PSB--MG) que cria o Programa de Inclusatildeo Social do Trabalha-dor Informal com o objetivo de gerar empregos formais nas micro e pequenas empresas bem como a desonera-ccedilatildeo da folha de pagamentos A audiecircncia contou com a participaccedilatildeo de representantes de diversas entidades e foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS)Paulo Schmidt iniciou sua intervenccedilatildeo explicando por que a Anamatra participa ativamente do debate que envolve a terceirizaccedilatildeo e demais questotildees relativas ao mundo do trabalho ldquoTemos o dever de fazer a defesa da ordem nor-mativa e a preservaccedilatildeo dos avanccedilos sociais nela consa-grados o que traduz o compromisso jurado de defesa da Constituiccedilatildeordquo O magistrado usou o espaccedilo para reafirmar que as conquistas dos trabalhadores ao longo dos seacuteculos natildeo podem retroceder ldquoA Constituiccedilatildeo Federal consagra o princiacutepio que veda o retrocesso social e mitigar direitos fundamentais atenta contra o marco civilizatoacuterio que a so-ciedade brasileira jaacute atingiurdquo ressaltouO representante da Anamatra tambeacutem aproveitou a oportunidade para rebater a informaccedilatildeo corrente de que os encargos sociais aumentam o custo da contra-taccedilatildeo de um trabalhador em 102 o que qualificou como uma ldquoinverdaderdquo A partir de estudos de pesqui-sadores da Unicamp Paulo Schmidt usou o exemplo de um empregado contratado pelo salaacuterio de R$ 100000

mensais ldquoEntre salaacuterio contratual e diferido (13ordm salaacuterio e 13 de feacuterias) esse trabalhador recebe na meacutedia R$ 111111 por mecircs que eacute a base de incidecircncia dos 278 de encargos sociais que o empregador paga (R$ 30889) Aleacutem dos salaacuterio contratual e o diferido tambeacutem inte-gram a remuneraccedilatildeo meacutedia do trabalhador as verbas recebidas eventualmente (FGTS e impacto meacutedio das verbas rescisoacuterias) o que eleva a remuneraccedilatildeo ao valor de R$ 122911 Logo o montante de encargos sociais (R$ 30889) representa 251 da remuneraccedilatildeo do traba-lhador Longe portanto do percentual de 102 ampla-mente usado por alguns setores para justificar propostas precarizantes dos direitos trabalhistasrdquoSobre o PL 9512011 o vice-presidente destacou que se trata de uma proposta inconstitucional sob vaacuterios aspec-tos ldquoEacute inacreditaacutevel que esteja tramitando uma proposi-ccedilatildeo como o Simples Trabalhista que visa A criar emprega-dos de segunda categoriardquo frisou Schmidt O magistrado lembrou queoutra questatildeo preocupante eacute a desoneraccedilatildeo da folha de pagamento ldquoA diminuiccedilatildeo ou desoneraccedilatildeo completa da cota patronal da contribuiccedilatildeo previdenciaacute-ria das empresas se constitui em medida de transferecircn-cia de renda da sociedade para essas empresas pois que haveraacute substituiccedilatildeo de um lsquoimpostorsquo de natureza neutra por outros tributos regressivos que seratildeo suportados pelo conjunto da sociedade inclusive pelos trabalhado-res informais que contribuiratildeo indiretamente para uma previdecircncia a qual eles natildeo teratildeo acesso Da forma como estaacute em curso a desoneraccedilatildeo seraacute mais um fator perverso a contribuir para essa iniacutequa concentraccedilatildeo de renda que temos no Paisrdquo alertou Schmidt

Foto Arquivo A

namatra


reNAto sANtrsquoANNA eNAlteCe trABAlho de seNAdor pAulo pAim agrave freNte dA Comissatildeo de direitos humANos

O presidente da Anamatra Renato Henry SantrsquoAnna participou no dia 17 de dezem-bro de audiecircncia puacuteblica na Comissatildeo de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal Sob o comando do presidente da CDH senador Paulo Paim (PT-RS) o encontro teve como objetivo fazer um balanccedilo de todas as audiecircncias realizadas no acircmbito da co-missatildeo no ano de 2012Em sua intervenccedilatildeo Renato SantrsquoAnna lembrou que a Anamatra sempre que convida-da pelo senador comparece agraves audiecircncias puacuteblicas para debater temas de interesse da sociedade como terceirizaccedilatildeo ponto eletrocircnico fundo de previdecircncia desoneraccedilatildeo de folha de pagamento entre outros ldquoA Anamatra considera a Comissatildeo de Direitos Humanos sob sua presidecircncia uma trincheira da defesa do direito do trabalhordquo dis-se O magistrado aproveitou a oportunidade para nominar os juiacutezes do Trabalho que participaram das atividades da CDH em nome da Anamatra este ano entre eles o vice--presidente da entidade Paulo Schmidt o diretor de Assuntos Legislativos Germano Siqueira e os juiacutezes Noecircmia Porto (Amatra 10 DF e TO) Guilherme Feliciano (Amatra 15 Campinas e Regiatildeo) e Valdete Severo (Amatra 4RS)Paulo Paim tambeacutem falou sobre sua participaccedilatildeo como palestrante no 16ordm Congresso Nacional dos Magistrados da Justiccedila do Trabalho (Conamat) realizado pela Anama-tra em maio em Joatildeo Pessoa ldquoFoi um dos congressos mais bonitos que jaacute participei e talvez aquele em que fui mais aplaudidordquo contou o senador relatando que ficou muito emocionado por ele um metaluacutergico ter tido a oportunidade de palestrar e ser compreendido e respeitado por magistrados ldquoQuero pedir uma salva de palmas para os juiacutezes do Trabalho representados pela Anamatra que defendem a CLT e os direitos dos trabalhadores Natildeo tenho a menor duacutevida de que a posiccedilatildeo da Anamatra eacute em prol do povo brasileirordquo encerrou o parlamentar

Foto Arquivo A

namatra


O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra Germano Siqueira reuniu-se no dia 12 de dezembro com o deputado Sebastiatildeo Bala Rocha (PDT-AP) para tratar do Projeto de Lei (PL) nordm 45912012 que dispotildee sobre a composiccedilatildeo funcionamento e competecircncia do Conselho Superior da Justiccedila do Trabalho (CSJT) O parlamen-tar eacute relator da proposiccedilatildeo na Comissatildeo de Trabalho de Adminis-traccedilatildeo e Serviccedilo Puacuteblico (CTASP)ldquoA Anamatra defende que o CSJT tambeacutem seja integrado por juiacute-zes de primeiro grau assim como eacute o Conselho Nacional de Justi-ccedilardquo afirmou Germano Siqueira reportando-se a anteprojeto de lei aprovado pelo Conselho de Representantes da Anamatra no ano de 2008 ainda na gestatildeo do presidente Claacuteudio Montesso e que foi encaminhado depois ao Tribunal Superior do Trabalho como contribuiccedilatildeo para a proposta de regulamentaccedilatildeo do CSJTldquoAleacutem disso achamos importante que haja a democratizaccedilatildeo do CSJT com escolha dos magistrados por votaccedilatildeo em cada faixa juiacutezes de primeiro grau elegem seus representantes magistrados de se-gundo grau os seus e os ministros do TST escolhem seus conselhei-ros o que estaacute em harmonia com o que defendemos que tambeacutem deva ocorrer no CNJ especialmente no que se refere aos cargos da magistratura Eacute importante retomar a bandeira da democratizaccedilatildeo do Judiciaacuteriordquo complementou o diretor da AnamatraBala Rocha afirmou que analisaraacute a proposta da Anamatra mas destacou que provavelmente o PL 4591 seraacute votado apenas no proacuteximo ano tendo em vista que o recesso estaacute proacuteximo

ANAmAtrA defeNde demoCrAtizAccedilatildeo NA esColhA dos iNtegrANtes do CJst

ldquoA Anamatra defende que o CsJt tambeacutem seja integrado por juiacutezes de primeiro grau assim como eacute o Conselho Nacional de Justiccedilardquo

Germano Siqueira

Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra

Direitos Humanos24 Jornal da Anamatra | NOVEMBRODEZEMBRO de 2012 | nordm 157

veNCedores reCeBem precircmio ANAmAtrA de direitos humANos

A Anamatra premiou no dia 28 de novembro os ven-cedores da 5ordf ediccedilatildeo do Precircmio Anamatra de Direitos Humanos A cerimocircnia aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho da 2ordf Regiatildeo (TRT-SP) e contou com a par-ticipaccedilatildeo de presidentes das Amatras magistrados de diversas Regiotildees e desembargadores do Tribunal ldquoEsse reconhecimento ainda que simboacutelico tem como objeti-vo fomentar um esforccedilo contiacutenuo de promoccedilatildeo de boas praacuteticas que tenham como cerne a proteccedilatildeo do traba-lhador brasileiro muitas vezes tatildeo ameaccedilado pelo setor produtivo e que tem seus direitos mais baacutesicos desres-peitadosrdquo disse o presidente da Anamatra Renato Henry SantrsquoAnna ao abrir a premiaccedilatildeoA presidente do TRT-SP desembargadora Maria Dorali-ce Novaes elogiou a iniciativa da Anamatra e lembrou que todos devem ser atores na luta pela preservaccedilatildeo dos direitos humanos ldquoQue se promovam accedilotildees con-cretas no mundo do trabalho e lutem contra o trabalho infantil o trabalho escravo e o trabalho degradanterdquo desejou a magistradaAgrave frente do Precircmio a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra Sandra Berteli aproveitou a oportunidade para explicar o motivo que levou a entida-de a escolher o Cilindro de Ciro para dar forma agrave estatue-ta que cada vencedor leva para casa ldquoAssim como Ciro a Anamatra vem ao longo dos anos gravando a sua histoacute-ria em fatos concretos para afirmaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos direitos humanosrdquo ressaltou SandraJaacute a presidente da Amatra 2 (SP) Patriacutecia Almeida Ramos agradeceu por ter tido a oportunidade de apoiar o Precirc-mio e parabenizou os vencedores ldquoParabeacutens aos home-

nageados que hoje concedem brilho e cor ao eventordquoAntes da premiaccedilatildeo a procuradora do Estado de Satildeo Paulo Flaacutevia Piovesan proferiu palestras aos convida-dos Ela fez um panorama geral sobre os direitos hu-manos no mundo e traccedilou desafios que o Brasil precisa enfrentar a desigualdade a discriminaccedilatildeo e a violaccedilatildeo dos direitos sociais

premiAdosA categoria Imprensa teve quatro vencedores Na sub-categoria fotografia Marcos Porto de Blumenau (SC) foi o vencedor com a imagem ldquoA dor se repeterdquo veiculada no Jornal de Santa Catarina Ana Luacutecia Caldas de Brasiacutelia (DF) foi a grande vencedora na categoria Raacutedio com o boletim ldquoComeccedilar de Novo ndash Da capacitaccedilatildeo ao espor-te o recomeccedilo dos detentosrdquo da Raacutedio Justiccedila Dentre os trabalhos de televisatildeo inscritos o selecionado para ser premiado foi o programa Caminhos da Reportagem ldquoNosso lixordquo da TV Brasil de autoria da jornalista Carina Dourado de Brasiacutelia (DF) E o mineiro Joelmir Rezende de Belo Horizonte (MG) levOU o precircmio na subcategoria Impresso com a reportagem ldquoFora da Leirdquo publicada no jornal O Tempo (MG) Na categoria Cidadatilde a Universidade Catoacutelica de Brasiacutelia foi a vencedora com o trabalho ldquoPromotoras Legais Po-pulares pelo Trabalho Domeacutestico Decenterdquo Jaacute na catego-ria Trabalho Justiccedila e Cidadania (TJC) programa de au-toria da Anamatra realizado pelas Amatras nos estados o vencedor foi Cloacutevis Renato Costa Farias com o trabalho ldquoComunidade e Direitos sociaisrdquo realizado no Cearaacute

Direitos Humanos25Jornal da Anamatra |NOVEMBRODEZEMBRO de 2012 | nordm 157

ldquopara a equipe do plp-td o precircmio tem vaacuterios significados do ponto de vista acadecircmico confirma a importacircncia da extensatildeo como instrumento de construccedilatildeo da educaccedilatildeo na universidade do ponto de vista juriacutedico fortalece a compreensatildeo de que natildeo eacute somente por meio das leis que se garante ou se efetiva direitos e por fim reconhece que a comunidade tambeacutem eacute capaz de redimensionar e construir novas perspectiva de direito dedicamos este precircmio a todas as trabalhadoras domeacutesticas do Brasil especialmente agraves mulheres lutadoras da Cidade estrutural rdquo

Judith Cavalcanti professora da Universidade Catoacutelica de Brasiacutelia

ldquoo precircmio de direitos humanos da Anamatra eacute de suma importacircncia para consolidar os objetivos do projeto trabalho Justiccedila e Cidadania uma vez que incentiva os parceiros e demais intervenientes a permanecerem e ampliarem as accedilotildees emancipatoacuterias na sociedade bem como daacute maior visibilidade a tais atitudes edificantes da instituiccedilatildeo instiga a multiplicaccedilatildeo das parcerias com consequente ampliaccedilatildeo do puacuteblico abrangido contribuindo cada vez mais para uma formaccedilatildeo humana com liberdade justiccedila e solidariedade atendendo aos objetivos da repuacuteblica federativa do Brasilrdquo

Cloacutevis Renato Costa Farias ndash doutorando em direito da Universidade Federal do Cearaacute e professor universitaacuterio

ldquoganhar o precircmio Anamatra um incentivo para continuar priorizando questotildees como a inclusatildeo social ou no caso a reinserccedilatildeo no mercado de trabalho nas pautas que desenvolvo diariamente como jornalista o fato do raacutedio ser um veiculo com uma abrangecircncia tatildeo grande torna tambeacutem maior a responsabilidade de tratar com seriedade e imparcialidade questotildees que ainda satildeo cercadas de preconceito principalmente pelo desconhecimento Na minha opiniatildeo informar o cidadatildeo sobre direitos e deveres eacute tambeacutem humanizar o jornalismordquo

Ana Luacutecia Caldas jornalista

ldquoter vencido o precircmio Anamatra de direitos humanos foi o reconhecimento de que trabalhos e esforccedilos como o que a gente fez satildeo essenciais para que a realidade natildeo esteja oculta e incentivar que noacutes jornalistas tenhamos sensibilidade e responsabilidade sobre o que eacute ignorado o precircmio representa que eacute preciso natildeo fechar os olhos para a vida de milhares de brasileiros que ainda carecem de serem tratados com dignidade no paiacutes Noacutes como tv temos o papel de focar o olhar da sociedade sobre esses problemas de modo a sensibilizaacute-la e fazecirc-la agir por um paiacutes onde os direitos humanos sejam respeitados

Carina Dourado Rodrigues jornalista

ldquoregistrar estes problemas e ver que existe gente tentando resolvecirc-los e dando atenccedilatildeo a eles eacute gratificante Como fotoacutegrafo acredito que alcancei meu objetivo de destacar problemas como este e mostrar para a sociedade que eles existemrdquo

Marcos Porto fotoacutegrafo

Foto

s A

rqui

vo A

nam

atra

Associativas26 Jornal da Anamatra | NOVEMBRODEZEMBRO de 2012 | nordm 157

foto do Juiz luCiANo AthAyde eacute iNAugurAdA NA gAleriA de ex-presideNtes dA ANAmAtrA

A Anamatra realizou no dia 5 de dezembro a aposiccedilatildeo da foto do juiz Luciano Athayde Chaves na galeria de ex-presidentes da entidade O magistrado que presidiu a Anamatra no biecirc-nio 20092011 foi recebido por dirigentes da entidade inte-grantes do Conselho de Representantes e juiacutezes do Trabalho de diversas Regiotildees Entre os presentes estiveram os ex-presi-dentes Ilce Benevides e Hugo Cavalcanti Melo Filho Tambeacutem prestigiaram a solenidade dirigentes da Associaccedilatildeo Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associaccedilatildeo dos Ju-iacutezes Federais do Brasil (Ajufe) ldquoComo presidente da Anamatra muitas vezes realizamos ta-refas das quais natildeo gostamos pela exigecircncia do cargo Mas esta de hoje faccedilo com alegria pelo reconhecimento da dedi-caccedilatildeo do juiz Luciano a nossa entidaderdquo afirmou o presiden-te da Anamatra Renato Henry SantrsquoAnna SantrsquoAnna tam-beacutem lembrou o periacuteodo que o magistrado exerceu o cargo de juiz auxiliar da presidecircncia do Supremo Tribunal Federal a convite do entatildeo presidente ministro Ayres Britto ldquoFoi um orgulho para todos noacutes Receba dos juiacutezes do Trabalho da Justiccedila do Trabalho e das entidades parceiras de nossa Asso-ciaccedilatildeo a nossa homenagem A Anamatra vai ter sempre um pedaccedilo seu e natildeo eacute na foto eacute na dedicaccedilatildeo agrave causa associa-tivardquo ressaltou Luciano Athayde agradeceu as manifestaccedilotildees e a homenagem e destacou a importacircncia da dedicaccedilatildeo dos colegas agrave causa associativa ldquoNem todo mundo conhece daacute valor mas todos precisamrdquo disse referindo-se agrave importacircncia do movimento associativo e agradecendo o apoio recebido de sua esposa a juiacuteza do Trabalho Daniela Chaves ldquoA Justiccedila do Trabalho seria outra sem as associaccedilotildees que satildeo atores poliacuteticos sociaisrdquo O ex-presidente tambeacutem ressaltou todo o apoio recebido

de seus colegas de diretoria e dedicou agrave sua gestatildeo a sua entatildeo secretaacuteria-geral Faacutetima Stern falecida em novembro do ano passado ldquoEste poderia ser o nome de minha gestatildeo pois sempre tive nela a energia Em todas as dificuldades ela sempre foi a primeira a chegar e a uacuteltima a sair Ela colo-cou a Anamatra em primeiro lugar em sua vida e para mim sempre vai ser um grande exemplo e uma grande esperan-ccedilardquo afirmou Luciano Athayde Chaves nasceu em Joatildeo Pessoa (PB) em 24 de julho de 1971 Eacute bacharel em Direito pela Universidade Fe-deral da Paraiacuteba e Mestre em Ciecircncias Juriacutedicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte Ingressou na magistratura trabalhista em 1995 atualmente eacute juiz titular da 2ordf Vara do Trabalho de Natal no Rio Grande do Norte e mem-bro do Instituto Brasileiro de Direito Processual O magistrado atua na aacuterea do Direito Puacuteblico com ecircnfase em Direito Processual do Trabalho e Processual Civil e tambeacutem na aacuterea do Direito Constitucional nos seguintes temas Herme-necircutica Constitucional Organizaccedilatildeo do Estado com destaque para o Poder Judiciaacuterio (estrutura e Estatuto da Magistratura) Eacute autor de diversos artigos e livros juriacutedicos No magisteacuterio eacute professor adjunto no Departamento de Direito Puacuteblico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte professor da poacutes-graduaccedilatildeo da Universidade Potiguar e da Instituiccedilatildeo de Ensino Superior de Brasiacutelia (IESB)Antes de exercer a presidecircncia da Anamatra ocupou os cargos de vice-presidente (2007-2009) diretor de assuntos legislativos (20052007) e diretor financeiro (2003-2005) Na Associaccedilatildeo dos Magistrados do Trabalho da 21ordf Regiatildeo (Amatra 21) exerceu a presidecircncia nos biecircnios 0022004 e 20042006

Associativas27Jornal da Anamatra |NOVEMBRODEZEMBRO de 2012 | nordm 157

proCesso do trABAlholdquoProcesso do Trabalho - Uma Interpretaccedilatildeo Constitucional Con-temporacircnea da Teoria dos Direitos Fundamentaisrdquo Esse eacute o tema do novo livro do vice-presidente da Amatra 4 (RS) e juiz do Tra-balho na 4ordf Regiatildeo Rubens Fernando Clamer dos Santos Juacutenior A obra faz uma anaacutelise da tutela coletiva dos direitos como ins-trumento de proteccedilatildeo e efetivaccedilatildeo dos direitos sociais dos tra-balhadores bem como com a legitimaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico do Trabalho para a defesa desses direitos O objetivo eacute provocar o debate acerca de uma maior e real efe-tividade do processo do trabalho mediante a utilizaccedilatildeo das normas jaacute existentes em nosso sistema sobretudo em razatildeo das exigecircncias contemporacircneas traccediladas ao direito processualA publicaccedilatildeo pode ser adquirida nas principais livrarias do paiacutes e no site da editora - wwwlivrariasaraivacombr - onde eacute possiacutevel fazer tambeacutem a aquisiccedilatildeo da versatildeo digital da obra

direito humANo e fuNdAmeNtAl Ao trABAlho

ldquoDireito Humano e Fundamental ao Trabalho Fundamentaccedilatildeo e Exigibilidaderdquo eacute o tiacutetulo do livro do juiz Leonardo Vieira Wan-delli (Amatra 9PR) lanccedilou este mecircs Segundo o autor a obra eacute um estudo que envolve o debate em torno da flexibilizaccedilatildeo dos direitos trabalhistasO lanccedilamento aconteceu durante o seminaacuterio ldquoO Futuro da Proteccedilatildeo Juriacutedica do Trabalhordquo Na oportunidade foi fundada a Academia Paranaense de Direito do Trabalho com conferecircncia do professor Hector-Hugo Barbagelatta (Uruguai) que tam-beacutem lanccedilou obra durante o evento

Curso CriacutetiCo de direito do trABAlhoO juiz do Trabalho Guilherme Guimaratildees Feliciano da 15ordf Re-giatildeo lanccedilou pela Editora Saraiva o ldquoCurso Criacutetico de Direito do Trabalhordquo A publicaccedilatildeo que seraacute a primeira de uma seacuterie de quatro volumes sobre o tema apresenta a Teoria Geral do Di-reito do Trabalho com o objetivo de abastecer o leitor com os conhecimentos inicias necessaacuterios para conhecimento e com-preensatildeo dos institutos da disciplinaA seacuterie foi idealizada com o propoacutesito de oferecer aos acadecirc-micos e aos profissionais do direito um estudo desprovido de qualquer preconceito com a construccedilatildeo racional das suas proacuteprias opccedilotildees sem todavia comprometer a capacidade de escolha do leitor O objetivo eacute criar oportunidades para o de-senvolvimento do raciociacutenio juriacutedico do leitor a partir de pro-blemas casuiacutesticos sob a perspectiva juriacutedica e criacuteticaO lanccedilamento oficial estaacute programado para os meses de mar-ccedilo e abril de 2013 O primeiro volume jaacute estaacute disponiacutevel para compra no site da editora ndash wwweditorasaraivacombr

estANte JuriacutediCA

CoNgresso iNterNACioNAl dA ANAmAtrA seraacute em WAshiNgtoN dC

Jaacute comeccedilaram os preparativos para o 7ordm Con-gresso Internacional da Anamatra que seraacute realizado em Washington DC dos dias 1ordm a 5 de abril de 2013 A distribuiccedilatildeo de vagas para participaccedilatildeo no evento foi feito de forma pro-porcional ao nuacutemero de associados de cada Amatra agrave Anamatra O valor da inscriccedilatildeo para participar do Congres-so seraacute de 1200 doacutelares americanos O evento conta com o apoio da Embaixada e Consulado brasileiros e da International Judicial Academy Clique aqui e aqui e confira a programaccedilatildeo preliminar do evento e aqui para ler o edital


presideNte dA ANAmAtrA reuacuteNe-se Com Novo CoordeNAdor do ColepreCorO presidente da Anamatra Renato SantrsquoAnna reuniu-se no dia 12 de dezembro em Cuiabaacute (MT) com o novo coordenador do Coleacutegio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) de-sembargador Tarciacutesio Valente O juiz esteve acompanhado do presidente da Amatra 23 (MT) Ivan Tessaro Os magistrados discutiram assuntos de interesse da magistratura do TrabalhoTarciacutesio Valente eacute presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ordf Regiatildeo (MT) e tomou posse como coorde-nador do Coleprecor no uacuteltimo dia 21 de novembro ldquoEsta teacutecnica de gestatildeo favorece o planejamento execuccedilatildeo e acompanhamento dos trabalhos traduzindo-se em um meio eficaz de transformar estrateacutegia em accedilatildeordquo afir-mou o desemabargador ao tomar posse ressaltando a necessidade de se sistematizar as accedilotildees do Coleprecor com a implementaccedilatildeo da gestatildeo estrateacutegica como ferramenta essencial para viabilizar os objetivos inclusive com a adoccedilatildeo da metodologia de gerenciamento de projetos (leia mais aqui )

Com informaccedilotildees e foto Ascom TRT-23

justiccedilasolidariedade

alegriapaz

amorQue as dificuldades passadas nos inspirem a caminhar com mais firmeza que os problemas nos incentivem a procurar soluccedilotildees e a lutar por bons ideais sem nunca perder a ternura

Que neste final de ano todos possamos somar as nossas alegrias e dividir nosso entusiasmo de ser feliz

Aos associados parceiros e amigos levamos o nosso carinho e os nossos desejos de um feliz Natal e um proacutespero Ano Novo


freNte AssoCiAtivA defiNe pAutA de AtuAccedilatildeo pArA 2013

O vice-presidente da Anamatra Paulo Schmidt participou no dia 12 de dezembro da reuniatildeo da Frente Associativa da Magistratura e do Ministeacuterio Puacuteblico (Fren-tas) O encontro que aconteceu na sede da Associaccedilatildeo dos Magistrados do Dis-trito Federal (Amagis-DF) teve como objetivo fazer um balanccedilo do ano de 2012 e definir uma pauta de atuaccedilatildeo para o proacuteximo ano Durante a reuniatildeo tambeacutem foram eleitos o novo coordenador Nino Toldo presidente da Associaccedilatildeo dos Ju-iacutezes Federais do Brasil (Ajufe) e Alexandre Camanho presidente da Associaccedilatildeo Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPR) Os dois dirigentes cumpriratildeo um mandato de seis mesesO estabelecimento de uma poliacutetica remuneratoacuteria para as duas carreiras foi um dos assuntos tratados no na reuniatildeo Os dirigentes discutiram alternativas agrave ques-tatildeo da revisatildeo dos subsiacutedios e tambeacutem a atuaccedilatildeo da Frente pela aprovaccedilatildeo das propostas de Emenda agrave Constituiccedilatildeo (PECs) que tratam do restabelecimento do adicional por tempo de serviccedilo como componente da remuneraccedilatildeo das carreiras Durante a discussatildeo sobre a poliacutetica remuneratoacuteria em especial as dificuldades encontradas para sanar o deacuteficit inflacionaacuterio de quase 30 no valor do subsiacutedio de juiacutezes e procuradores Paulo Schmidt sugeriu que as questotildees remuneratoacute-rias sejam tratadas como ldquoassunto institucionalrdquoldquoA poliacutetica remuneratoacuteria da ma-gistratura e do Ministeacuterio Puacuteblico eacute um assunto que deve envolver todas as ins-tacircncias do Poder Judiciaacuterio incluindo tribunais superiores e todas as entidades de classerdquo opinou Schmidt cuja sugestatildeo foi acolhida pelos demais participantes da reuniatildeo A Frente Associativa deve volta a se reunir na primeira quinzena do mecircs de janeiro

Foto Arquivo A

namatra

TJC30 Jornal da Anamatra | NOVEMBRODEZEMBRO de 2012 | nordm 157

Juiacutezes fAzem BAlANccedilo do progrAmA trABAlho JusticcedilA e CidAdANiA (tJC)

Diversas culminacircncias marcaram o encerramento do Programa Trabalho Justiccedila e Ci-dadania (TJC) no Brasil (confira fotos de alguns eventos na proacutexima paacutegina) nos meses de novembro e dezembro Uma delas realizada em Aracaju (SE) no Tribunal Regional do Trabalho da 20ordf Regiatildeo antecedeu o 7ordm Encontro Nacional do Programa com muita muacutesica teatro poesia danccedila e alegria O objetivo do Encontro foi reunir representaccedilotildees das Amatras para fazer um balanccedilo da aplicaccedilatildeo do Programa e planejar metas para o ano de 2013 Aleacutem das escolas e universidades o ano de 2012 trouxe algumas novidades a exemplo da aplicaccedilatildeo do TJC para trabalhadores das obras dos estaacutedios da Copa do Mundo de 2014 como uma accedilatildeo do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho do qual a Anamatra e as 24 Amatras satildeo entidades parceiras No proacuteximo ano a Ana-matra deve lanccedilar cartilha em quadrinhos a exemplo da Cartilha do Trabalhador com a temaacutetica de prevenccedilatildeo de acidentes do trabalho Outra inovaccedilatildeo foi a aplicaccedilatildeo do Programa em uma instituiccedilatildeo para menores infratores no Rio Grande do Sul (Fase) O 7ordm Encontro Nacional do Programa reuniu a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra Sandra Bertelli (Amatra 2SP) a coordenadora geral do Programa Eliete Tel-les (Amatra 1RJ) os integrantes da Comissatildeo Nacional Beatriz Lima (Amatra 2) Gustavo Vieira (Amatra 4RS) e Rosemeire Fernandes (Amatra 5BA) aleacutem de magistrados do Dis-trito Federal Rio de Janeiro Sergipe Rio Grande do Sul Cearaacute Pernambuco Rio Grande do Norte Bahia Alagoas Campinas e Regiatildeo Paraacute Satildeo Paulo Espiacuterito Santo e Maranhatildeo ldquoTodo o sucesso do Programa Trabalho Justiccedila e Cidadania natildeo seria possiacutevel sem a dedicaccedilatildeo de todos vocecircs que satildeo vocacionados Esse trabalho eacute algo que nos traz muita satisfaccedilatildeo enquanto juiacutezes Eacute a verdadeira efetivaccedilatildeo de direitos do Judiciaacuterio proacuteximo ao cidadatildeordquo afirmou Eliete Telles para os colegas no encerramento do evento ldquoPara a Anamatra o Programa eacute uma das mais importantes frentes de atuaccedilatildeo em razatildeo do papel que o TJC tem perante a sociedade e a responsabilidade socialrdquo destacou Sandra Bertelli que lembrou outra inovaccedilatildeo em 2012 que foi a criaccedilatildeo de uma categoria especiacute-fica do TJC no Precircmio Anamatra de Direitos HumanosldquoFoi uma satisfaccedilatildeo imensa receber os colegas coordenadores e ter a oportunidade de mostrar o empenho que os juiacutezes professores e alunos tecircm com o programa em nosso estado Tambeacutem foi uma possibilidade de incluir Sergipe no rol daquelas regiotildees nas quais satildeo elaboradas propostas e alavancadas a concepccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Pro-grama em todo o Brasilrdquo destacou o juiz Luiz Manoel Andrade Meneses coordenador regional do Programa na Amatra 20 (SE)ldquoNatildeo eacute soacute por meio da prestaccedilatildeo jurisdicional que se faz justiccedila mas sim trazendo as pes-soas para perto de noacutes Estamos contribuindo para um mundo melhor eu tenho certezardquo afirmou o juiz Hider Amaral presidente da Amatra 20 (SE) ldquoO programa TJC nesses dois anos me trouxe mais satisfaccedilatildeo do que a implantaccedilatildeo do processo eletrocircnico aqui em Sergipe pois vejo o despertar para o sentimento de cidadaniardquo completou o desembar-gador Jorge Cardoso presidente do TRT da 20ordf Regiatildeo

plANeJAmeNtoOs 24 juiacutezes do Trabalho que participaram do Encontro tambeacutem se reuniram em gru-pos e traccedilaram um plano de gestatildeo para o ano de 2013 o que inclui o lanccedilamento de uma cartilha em quadrinhos sobre acidentes de trabalho a criaccedilatildeo de um banco de boas praacuteticas sobre o Programa e de um site com todas as informaccedilotildees sobre o TJC entre outras deliberaccedilotildees

TJC31Jornal da Anamatra |NOVEMBRODEZEMBRO de 2012 | nordm 157

Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s


Artigo do presideNte dA ANAmAtrA eacute destAQue NA folhA de spAulo

ldquoPleno emprego como justificativa falsardquo eacute o tiacutetulo do artigo do presidente da Anamatra Renato Henry SantrsquoAnna publicado na ediccedilatildeo do dia 17 de novembro do jornal Folha de SPaulo No texto o magistrado alerta para as tentativas de mudanccedilas nas leis trabalhistas utilizando como justificativa a ldquomodernizaccedilatildeordquo Para o presidente trata-se na verdade de uma tentativa de flexi-bilizaccedilatildeo de direitos Confira abaixo a iacutentegra do texto

ldquopleNo emprego Como JustifiCAtivA fAlsArdquo

Tenho observado recentemente uma onda de estudiosos autoridades e juristas imprimindo na sociedade um discurso preocupante o da necessidade de mudanccedilas na legislaccedilatildeo trabalhista sempre sob a justificativa de sua ldquomodernizaccedilatildeordquoTrata-se de uma anaacutelise superficial que serve a um grave movimento que cada vez mais ganha forccedila dentro do Brasil a luta pela maximizaccedilatildeo dos lucros como se a existecircncia de direitos fosse obstaacuteculo ao desenvolvimentoOs juiacutezes do trabalho entendem que eacute necessaacuteria a manutenccedilatildeo de um sistema de proteccedilatildeo ao trabalho integrado de normas irrenunciaacuteveis que estatildeo longe de serem excessivas ou prejudiciais ao desenvolvimento social e econocircmico Satildeo garantias alcanccediladas atraveacutes de muita luta pelo cidadatildeo brasileiro no decorrer de deacutecadas que natildeo podem ser ameaccediladas por um perigoso e falso discurso onde o capital e a precarizaccedilatildeo vencemComo vivemos um periacuteodo de crescimento e com baixas taxas de desemprego alguns atores sociais parecem aacutevidos para vislumbrar nas crises de outros paiacuteses uma oportunidade de ldquopatrocinarrdquo medidas contraacuterias aos direitos dos trabalhadores e agrave proacutepria estabilidade social do BrasilExemplos de que tais discursos encontram eco entre os Poderes da Repuacuteblica satildeo a ldquoreforma da CLTrdquo em discussatildeo no Poder Executivo a regulamentaccedilatildeo da terceirizaccedilatildeo o projeto do Simples Trabalhista e o acordo coletivo de finalidade especiacutefica Podem ser resumidos em uma perigosa constataccedilatildeo de que estamos a caminho de legalizar o trabalho precaacuterio no BrasilNatildeo que uma ou outra atualizaccedilatildeo da CLT natildeo deva ser discutida mas apenas e sempre no campo restrito da terminolo-gia e da adaptaccedilatildeo agraves novas tecnologias e realidades Mas que isso natildeo sirva como um pretexto para que o trabalho seja tratado como mercadoria e a dignidade do trabalhador seja ameaccedilada sempre sob justificativa meramente econocircmicaPrecisamos ser conservadores quando o que estaacute em jogo eacute o direito do trabalho e o cumprimento da Constituiccedilatildeo Seria de se perguntar por que os admiradores dos chamados paiacuteses desenvolvidos natildeo se interessam em copiar seus exemplos de estabilidade das leis e de boa qualidade no campo dos direitos trabalhistasSe quisermos discutir modernidade precisamos primeiro debater propostas ldquovarridas para debaixo do tapeterdquo como os direitos das domeacutesticas os mecanismos para coibir a despedida arbitraacuteria a erradicaccedilatildeo do trabalho escravo aca-bar com a chaga do trabalho da crianccedila e uma reforma sindical verdadeira aquela que resgata o papel histoacuterico dos sindicatos priorizando por exemplo a negociaccedilatildeo coletiva como forma de prevenir litiacutegios e natildeo como se pretende para estender perigosamente ao Brasil todo uma realidade excepcional de pressatildeo de algumas categorias ou regiotildeesOs juiacutezes do trabalho convivem diariamente com o embate entre trabalhadores e empregadores A existecircncia de regras claras e estaacuteveis serve para organizar o sistema de produccedilatildeo Atua em benefiacutecio de todos trabalhadores e patrotildeesMas natildeo podemos esquecer que a Constituiccedilatildeo ao enumerar alguns direitos dos trabalhadores deixou claro que outros podiam ser pensados desde que para melhoria da condiccedilatildeo social O direito do trabalho assim como a vida anda para frente natildeo retrocedeO momento eacute de alerta agrave sociedade a estrutura dos direitos sociais estaacute em risco Os trabalhadores natildeo tecircm direitos em excesso Natildeo eacute essa a reforma que o Brasil precisa Que todos fiquem atentos

Na Miacutedia

ExpedienteJornal da Anamatra | OUTUBRO de 2012 | nordm 156

Presidente Renato Henry SantrsquoAnna (Amatra 15Campinas e regiatildeo)

ViCe-Presidente Paulo Luiz Schmidt (Amatra 4rs)

seCretaacuterio-GerAl Fabriacutecio Nicolau dos Santos Nogueira (Amatra 9Pr)

diretor AdministrAtiVo Joatildeo Bosco de Barcelos Coura (Amatra 3mG)

diretor FinAnCeiro Gilberto Augusto Leitatildeo Martins (Amatra 10dF e to)

diretorA de ComuniCAccedilatildeo soCiAl Cleacutea Maria Carvalho do Couto (Amatra 1rJ)

diretor de PrerroGAtiVAs e Assuntos JuriacutediCos Vitor Leandro Yamada (Amatra 14ro)

diretor de Assuntos leGislAtiVos Germano Silveira de Siqueira (Amatra 7Ce)

diretor de FormAccedilatildeo e CulturA Narbal Antocircnio de Mendonccedila Fileti (Amatra 12sC)

diretor de eVentos e ConVecircnios Andreacute Machado Calvancanti (Amatra 13PB)

diretor de inFormaacutetiCA Valter Souza Pugliesi (Amatra 19Al)

diretorA de APosentAdos Terezinha Ceacutelia Kineipp Oliveira (Amatra 10dF e to)

diretor de CidAdAniA e direitos HumAnos Sandra Miguel Abou Assali Bertelli (Amatra 2sP)

ConselHo FisCAl Viviane Maria Leite de Faria (Amatra 5Bahia) Luciana Paula Conforti (Amatra 6Pernambuco) Leonardo Ely (Amatra 24mato Grosso do sul) suPlente Adib Pereira Netto Salim (Amatra 17espiacuterito santo)

CorresPondecircnCiAs SHS Qd 06 Bl E Conj A Salas 602608 BrasiacuteliaDF CEP 70316-000 nA inte rnet wwwanamatraorgbr ContAto (61) 33220266 33217388 imprensaanamatraorgbr

redAccedilatildeo ediccedilatildeo e JornAlistAs resPonsaacuteVeis Mariana Monteiro (7859dF) Viviane Dias (22651rJ)

mArketinG Adriana Zetula

diAGrAmAccedilatildeo Clarissa Teixeira e Luisa Bravo

imPressatildeo

tirAGem 1050 exemplares

Carta ao Associado2

Caros colegas

Vem chegando o final de mais um ano difiacutecil para a magistratura que continua sua luta solitaacuteria e ingloacuteria em busca de valorizaccedilatildeo profissional melhores condiccedilotildees de trabalho e respeito agrave garantia constitucional da revisatildeo anual dos seus subsiacutedios hoje corroiacutedos em mais de 30 pela inflaccedilatildeo

A curta poreacutem intensa gestatildeo do ministro Ayres Britto na Presidecircncia do supremo tribunal Federal (stF) e do Conselho nacional de Justiccedila (CnJ) trouxe significativos avanccedilos nas negociaccedilotildees e tratativas com o Poder executivo insuficientes todavia para convencer um Governo insensiacutevel agraves reais e prementes necessidades dos juiacutezes brasileiros

A Anamatra de longa data vem lutando para mudar esse preocupante cenaacuterio de contiacutenua desestru-turaccedilatildeo e quebra da autonomia e independecircncia do Poder Judiciaacuterio promovida uma vez mais pelo executivo com o corte na proposta orccedilamentaacuteria 2013 enviada ao Congresso nacional

o trabalho junto agrave Presidecircncia do stF foi uma constante durante o ano e vaacuterios foram os instrumen-tos de pressatildeo utilizados pela Anamatra que a partir das deliberaccedilotildees trazidas das assembleias das Amatras culminaram no movimento ldquosemana sem Conciliaccedilatildeordquo e no ajuizamento de mandado de seguranccedila contra o corte orccedilamentaacuterio realizado pelo executivo

Aleacutem dessas medidas a Anamatra propocircs perante o CnJ pedido de providecircncias requerendo deste Conselho como oacutergatildeo que tem o dever constitucional de zelar pela autonomia do Judiciaacuterio a ado-ccedilatildeo de providecircncias visando a garantir a independecircncia orccedilamentaacuteria e financeira deste Poder

e mais Como oacutergatildeo de controle da atuaccedilatildeo administrativa do Poder Judiciaacuterio pleiteando que o CnJ efetue o levantamento e emita nota teacutecnica tratando das perdas salariais da magistratura decorrentes da corrosatildeo inflacionaacuteria e da falta de recomposiccedilatildeo dos subsiacutedios bem como adote medidas concre-tas de isonomia remuneratoacuteria para todo o Poder Judiciaacuterio nacional

natildeo olvidou a AnAmAtrA tambeacutem em voltar sua atenccedilatildeo para o prosseguimento da reforma da Previdecircncia a partir da instituiccedilatildeo do Funpresp ajuizando accedilatildeo direta de inconstitucionalidade contra a lei nordm 126182012 perante o stF

Apesar do aacuterduo e incessante trabalho associativo na busca pela recomposiccedilatildeo integral das perdas sala-riais no Congresso nacional o Governo conseguiu emplacar a ideia de que o Judiciaacuterio deve receber o mesmo iacutendice de reajuste concedido agraves demais carreiras puacuteblicas com o falacioso argumento do trata-mento igualitaacuterio Com o devido respeito tal equiparaccedilatildeo natildeo se justifica sob os mais diversos aspectos

A magistratura da uniatildeo eacute a uacutenica efetivamente remunerada apenas por subsiacutedio em parcela uacutenica sem direito a adicionais gratificaccedilotildees vantagens pessoais e verbas de representaccedilatildeo (jetons) os juiacutezes natildeo tecircm progressatildeo horizontal na carreira ndash fato esse a evidenciar a clara desvalorizaccedilatildeo da experiecircncia profissional e do tempo de serviccedilo prestado agrave judicatura ndash satildeo proibidos de exercer outra atividade que natildeo uma de magisteacuterio natildeo podem exercer o comeacutercio ou cargo de direccedilatildeo em sociedades civis dentre outras vedaccedilotildees que tornam o subsiacutedio sua uacutenica fonte de renda

Por essas e outras razotildees haacute muito tempo a carreira da magistratura deixou de ser atrativa e nem de lon-ge sua remuneraccedilatildeo eacute o teto do funcionalismo puacuteblico do paiacutes como prevecirc a Constituiccedilatildeo da repuacuteblica As distorccedilotildees salariais satildeo tamanhas que diversas outras categorias recebem direta ou indiretamente valores superiores aos juiacutezes e natildeo raras vezes acima inclusive do limite constitucional

mudanccedilas nessa poliacutetica de sucateamento satildeo urgentes e necessaacuterias mas para que isto ocorra eacute preciso que o supremo tribunal Federal assuma a sua responsabilidade enquanto oacutergatildeo maacuteximo do Poder Judiciaacuterio e admita outros mecanismos internos de recomposiccedilatildeo anual dos subsiacutedios

A Anamatra continuaraacute a lutar incansavelmente pela recuperaccedilatildeo das perdas salariais passadas e pela revisatildeo anual futura do valor dos subsiacutedios em patamar compatiacutevel com a manutenccedilatildeo do poder aqui-sitivo do juiz bem como trabalharaacute para restabelecer o adicional por tempo de serviccedilo como forma de valorizaccedilatildeo e progressatildeo na carreira

neste final de ano eacute tempo de descansar e renovar as forccedilas e esperanccedilas para as batalhas vindouras por um futuro melhor para o Poder Judiciaacuterio nacional

desejo aos colegas um Feliz natal e um esperanccediloso Ano novo

um grande abraccedilo a todos

Vitor Yamada diretor de Prerrogativas e Assuntos Juriacutedicos












Fotos Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra








Foto Arquivo A

namatra

Foto Carlos Hum

berto SCOSTF




Fotos Arquivo A

namatra











Foto Glaucio D


J

10


Sempre ao seu lado




Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

15


11


























Foto

Cla

udio

Hum

bert

o SC

OS

TF










Foto Arquivo A

namatra







ara





Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra









Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra






Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra





Germano Siqueira

Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra

















Foto

s A

rqui

vo A

nam

atra

















alegriapaz







Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia












Fotos Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra








Foto Arquivo A

namatra

Foto Carlos Hum

berto SCOSTF




Fotos Arquivo A

namatra











Foto Glaucio D


J

10


Sempre ao seu lado




Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

15


11


























Foto

Cla

udio

Hum

bert

o SC

OS

TF










Foto Arquivo A

namatra







ara





Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra









Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra






Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra





Germano Siqueira

Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra

















Foto

s A

rqui

vo A

nam

atra

















alegriapaz







Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia




Foto Arquivo A

namatra








Foto Arquivo A

namatra

Foto Carlos Hum

berto SCOSTF




Fotos Arquivo A

namatra











Foto Glaucio D


J

10


Sempre ao seu lado




Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

15


11


























Foto

Cla

udio

Hum

bert

o SC

OS

TF










Foto Arquivo A

namatra







ara





Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra









Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra






Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra





Germano Siqueira

Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra

















Foto

s A

rqui

vo A

nam

atra

















alegriapaz







Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia







Foto Arquivo A

namatra

Foto Carlos Hum

berto SCOSTF




Fotos Arquivo A

namatra











Foto Glaucio D


J

10


Sempre ao seu lado




Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

15


11


























Foto

Cla

udio

Hum

bert

o SC

OS

TF










Foto Arquivo A

namatra







ara





Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra









Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra






Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra





Germano Siqueira

Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra

















Foto

s A

rqui

vo A

nam

atra

















alegriapaz







Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia




Fotos Arquivo A

namatra











Foto Glaucio D


J

10


Sempre ao seu lado




Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

15


11


























Foto

Cla

udio

Hum

bert

o SC

OS

TF










Foto Arquivo A

namatra







ara





Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra









Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra






Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra





Germano Siqueira

Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra

















Foto

s A

rqui

vo A

nam

atra

















alegriapaz







Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia











Foto Glaucio D


J

10


Sempre ao seu lado




Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

15


11


























Foto

Cla

udio

Hum

bert

o SC

OS

TF










Foto Arquivo A

namatra







ara





Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra









Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra






Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra





Germano Siqueira

Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra

















Foto

s A

rqui

vo A

nam

atra

















alegriapaz







Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia

10


Sempre ao seu lado




Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

15


11


























Foto

Cla

udio

Hum

bert

o SC

OS

TF










Foto Arquivo A

namatra







ara





Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra









Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra






Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra





Germano Siqueira

Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra

















Foto

s A

rqui

vo A

nam

atra

















alegriapaz







Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia

11


























Foto

Cla

udio

Hum

bert

o SC

OS

TF










Foto Arquivo A

namatra







ara





Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra









Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra






Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra





Germano Siqueira

Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra

















Foto

s A

rqui

vo A

nam

atra

















alegriapaz







Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia

























Foto

Cla

udio

Hum

bert

o SC

OS

TF










Foto Arquivo A

namatra







ara





Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra









Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra






Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra





Germano Siqueira

Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra

















Foto

s A

rqui

vo A

nam

atra

















alegriapaz







Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia









Foto Arquivo A

namatra







ara





Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra









Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra






Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra





Germano Siqueira

Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra

















Foto

s A

rqui

vo A

nam

atra

















alegriapaz







Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia



ara





Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra









Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra






Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra





Germano Siqueira

Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra

















Foto

s A

rqui

vo A

nam

atra

















alegriapaz







Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia


Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra









Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra






Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra





Germano Siqueira

Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra

















Foto

s A

rqui

vo A

nam

atra

















alegriapaz







Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia






Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra






Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra





Germano Siqueira

Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra

















Foto

s A

rqui

vo A

nam

atra

















alegriapaz







Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia



Foto Arquivo A

namatra






Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra





Germano Siqueira

Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra

















Foto

s A

rqui

vo A

nam

atra

















alegriapaz







Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia





Foto Arquivo A

namatra




Foto Arquivo A

namatra





Germano Siqueira

Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra

















Foto

s A

rqui

vo A

nam

atra

















alegriapaz







Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia




Foto Arquivo A

namatra





Germano Siqueira

Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra

















Foto

s A

rqui

vo A

nam

atra

















alegriapaz







Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia





Germano Siqueira

Foto

Arq

uivo

Ana

mat

ra

















Foto

s A

rqui

vo A

nam

atra

















alegriapaz







Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia

















Foto

s A

rqui

vo A

nam

atra

















alegriapaz







Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia

















alegriapaz







Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia




Foto Arquivo A

namatra






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia






Foto

s A

rqui

vos

Ana

mat

ra e

Am

atra

s






Na Miacutedia






Na Miacutedia

Foto: Arquivo Anamatraconviva com uma perda inflacionária de cerca de 30% e se resigne”, disse...

Documents

Transcript of Foto: Arquivo Anamatraconviva com uma perda inflacionária de cerca de 30% e se resigne”, disse...