Foz do Iguaçu sediará grandes eventos do Direito · posentado, Dr Antonio Manoel de Albuquerque...

QuestãoOrdemde

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

FOZ DO IGUAÇU

A cidade será sede do VIII Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e do VII Congresso

Sulamericano de Direito Administrativo, no mês de março, e do XXIII Congresso da União Iberoamericana de Colégios

e Associações de Advogados (UIBA) em maio.

A OAB Paraná e a Subseção de Foz do Iguaçu apoiam os eventos, grandes oportunidades para atualização de

conhecimentos.

Foz do Iguaçusediará grandes eventos

do Direito

OAB/PR SUBSEÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU | JAN/FEV | 2018 | ANO II | #06 | WWW.OABFI.COM.BR

ANO

ODA 2 ( A 2 MINUTOS DE LA ADUANA) | ODA 1 (A 5 MINUTOS DE LA ADUANA) REPUBLICA ARGENTINA 94

studio

ODA AL VINO ODAALVINO [email protected]

OAB / PR SUBSEÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU

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REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / JAN/FEV / 2018

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Estamos iniciando o último ano de nossa gestão (2016/2018) com alguns projetos concluídos e outros ainda em execução.

A nossa diretoria, mantendo a linha de trabalho traçada por nós no inicio da administração, dará continuidade ao nosso grande objetivo de inclu-são e participação efetiva dos colegas advoga-dos(as) em eventos e trabalhos que acontecem em nossa subseção, os quais, em sua grande maioria, são realizados na nossa sede. Para isso precisa-mos e contamos com a participação dos colegas advogados(as), principalmente com os membros das nossas comissões, pois são as comissões que desenvolvem projetos e os realizam com a apoio da diretoria.Seguindo ainda nosso projeto-gestão, continuare-mos a realizar vários eventos na busca do aprimo-ramento profissional dos advogados, realizaremos vários cursos este ano, e outro, em breve, será rea-lizado pela Escola Superior da Advocacia – ESA -, um novo curso na área do direito do trabalho, em razão da significativa alteração na legislação tra-balhista. Com as outras áreas do direito não será diferente, já temos pré-agendado no mês de abril um curso na área do direito penal. Estaremos ainda como já fizemos em anos ante-riores, dando ênfase igualmente aos eventos so-ciais e esportivos, pois os mesmos buscam, além da diversão, estreitar os laços de coleguismo e amizade, promovendo a maior interação entre os colegas. Aproveitamos novamente este espaço, para con-clamar os colegas a participarem da Ordem, pre-cisamos muito da participação ativa dos colegas, seja ingressando nas comissões, participando dos

cursos de aprimoramento profissional, eventos sociais ou contribuindo com suas opiniões, suges-tões e críticas. A Ordem é a casa do advogado, assim todos nós advogados, precisamos dar a nossa parcela de contribuição, para que nós gestores possamos apresentar projetos e promover ações administra-tivas que venham de encontro com anseio da ad-vocacia iguaçuense. Somente com ajuda dos no-bres colegas advogados é que poderemos realizar as ações efetivas em prol da nobre classe.Queremos encerrar a nossa gestão com a partici-pação de todos os colegas, queremos a nossa casa cheia, esse é o maior objetivo dessa gestão, trazer o advogado para dentro da Ordem, participando efetivamente do seu dia a dia. A Diretoria tem consciência das suas limitações, pois o nosso tra-balho é voluntário, por isso a necessidade da con-tribuição de todos para manter a nossa instituição sempre em uma ascendente. Assim conclamamos todos os advogados e advo-gadas que venham trabalhar pela Ordem, ajude atual Diretoria a desenvolver o seu trabalho, a nossa instituição somente conseguirá se manter pujante, se todos nós advogados contribuirmos de forma significativa. Para isso, precisamos tirar um tempo para trabalharmos pela nossa instituição. Trabalhar pela Ordem nos transforma em me-lhores pessoas e melhores profissionais! Alguns me perguntam e, provavelmente as senhoras e os senhores também sofrerão esse questionamen-to, o que você ganha trabalhando pela Ordem? Eu sempre respondo o seguinte: ganho conheci-mento jurídico, ganho grandes amigos, estreito o meu relacionamento com os meus colegas, tenho o enorme prazer de conviver e ouvir renomados advogados paranaenses. Isso tudo não há dinhei-ro que possa comprar, por isso, o trabalho na Or-dem, além de dignificante é recompensador.Assim, nós da Diretoria da OAB Foz, estamos à inteira disposição dos advogados e advogadas iguaçuenses, que caso tenham alguma dúvida po-dem entrar em contato com algum integrante da diretoria. Teremos o maior prazer em ajudar, acla-rando qualquer questionamento de vossas senho-rias. Estamos a inteira disposição dos advogados de nossa cidade.

Senhoras Advogadas,Senhores Advogados,

Valter Cândido DomingosPresidente

DIRETORIA OAB/PRSUBSEÇÃO DE FOZ DO IGUAÇUGESTÃO 2016 / 2018PresidenteValter Cândido Domingos

Vice-Presidente Neandro Lunardi

Secretário Geral Emerson Ricardo Galiciolli

Secretária Adjunta Isadora Minotto Gomes Schwertner

Tesoureiro Cesar Edward Abbate Sosa

Produção

EXPEDIENTE

FOZ DO IGUAÇU

descubraC o m u n i c a ç ã o

CONSELHEIROS ESTADUAISOAB/PRAbner Wandemberg RabeloGilder Cesar Longui Neres

CONSELHEIROS TITULARES OAB/FIAngélica Tatiana Tonin Ariane Dias Teixeira Leite Carlos Wisland Samways Jorge Ricardo Kuhn Jose Brito de Almeida Sobrinho Leandro de Oliveira Marcos Apolloni Neumann Plinio Ricardo Scappini Junior Yara Sueli Lang

CONSELHEIROS SUPLENTEOAB/FIEliane Davilla Savio Fernando Castro da Silva Maraninchi João Vladimir Viland Policeno Jorge Luis Nunes José Claudio Rorato Filho José Guilherme Zoboli Julmara Luiza Hubner Jusilei Soleide Matick Luis Miguel Barudi de Matos Poliana Cavaglieri Saldanha dos Anjos

DELEGADO DA CAA/PROAB/FIEduardo Costa Apolinário

Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas Presidente: Marcia MihailescuTel: 3572 4655 email: [email protected]

Comissão de ObrasPresidente: Marcelo Rodrigues de AlmeidaTel: 3025 2002 / 99975 0046email: [email protected]

Comissão de EventosPresidente: Deynes Grasiele B. Benitez KellerTel: 3028 7506 / 99943 5338email: [email protected]

Comissão Direito MédicoPresidente: José Marcelo Nicoletti TeixeiraTel. 3027-1851/ 99975-1177e.mail: [email protected]

Comissão de Estudos sobre Violência de GêneroPresidente: Thaynã Davilla SavioTel. 3572-2201/ [email protected]

Comissão de Diversidade Sexual e de GêneroPresidente: Stephany Dayana Pereira MencatoTel. 99977-2385Email: [email protected]

Comissão de Direito de Família, Infância e JuventudePresidente: Gabriela Regina de Machado CardosoTel. 3027-1759/ 99942-9199e.mail: [email protected]

Comissão do Terceiro SetorPresidente: Louise Fernanda de Oliveira ReisTel. 3028 2333 / 99936 0702e.mail: [email protected]

Comissão Compliance Jurídico e AnticorrupçãoPresidente: Alfredo Copetti NetoTel. 99956 1980e.mail: [email protected]

Comissão so Terceiro SetorPresidente: Louise Fernanda de Oliveira ReisTel. 3028 2333 / 99936 0702e.mail: [email protected]

COMISSÕESComissão de Fiscalização do Exercício ProfissionalPresidente: Allan Weston de Lima WanderleyTel: 3522 1011/ 99929 2030 email: [email protected]

Comissão de Direitos e PrerrogativasPresidente: Andre EyngTel: 3572 2201/ 99809 4397email: [email protected]

Comissão do Direito do ConsumidorPresidente: Bruno Rodrigo LichtnowTel: 3028-3115/ 99921 8979 email: [email protected]

Comissão da Mulher AdvogadaPresidente: Thaíse Vieira Thomé WerriTel: 3028 9193/ 99912 9229 email: [email protected]

Comissão Direitos HumanosPresidente: Daniel Fernandes ApolinárioTel: 3027 4221/ 99103 4221 email: [email protected]

Comissão do Jovem Advogado IniciantePresidente: Georgia Gabriele Braz DomingosTel: 3522 1011/ 99931 8055email: [email protected]

Comissão de Direito PrevidenciárioPresidente: Everaldo LarssenTel: 3027 1851/ 999114029email: [email protected]

Comissão de Direito EleitoralPresidente: Keila Rodrigues LopesTel: 99915 6857email: [email protected]

Comissão de EsportesPresidente: Nereu Luiz Battisti JuniorTel: 3029 3069/ 99953 7925email: [email protected]

Comissão Direito do TrabalhoPresidente: Samira ZeinedinTel: 3523 8420/ 99964 5180email: [email protected]

Comissão da Advocacia CriminalPresidente: William Raffael Pires FurlanTel: 99971 9081email: [email protected]

Comissão Advocacia Dativa (Lei n.º 18.664/20115 )Presidente: Douglas Irlan KalichevskiTel: 3572 9574 / 99936 8109email: [email protected]

Rua Guaratuba, 247 – JardimCopacabana – CEP: 85856 - 520Foz do Iguaçu / [email protected]

Rua José Menezes, 40 – Jardim GuarapuavaCEP 85856-220Telefones: 45 3025 3222 / 3025 [email protected] www.oabfi.com.br

Direção ExecutivaWellington [email protected] 99960 7797

Direção ComercialLaércio de [email protected] 99929 9093

Jornalista ResponsávelCyntia BragaMTb 3176/12/08 PR

DiagramaçãoStudioE de Criação

ImpressãoGráfica Tuicial

Tiragem2.500 exemplares

Versão DigitalDistribuída a 61 mil Advogados e Advogadas inscritos na OAB/PR

PALAVRA DO PRESIDENTE


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| 7E N T R E V I S T A

Contra os desmandos, abusos e prepotência dos agentes públicos

Aposentado, Dr Antonio Manoel de Albuquerque vive hoje em sua terra natal. Alagoano de nascimento, escolheu Foz do Iguaçu para criar e educar os filhos e iniciar a profissão de advogado. “Conquistei amigos inesquecíveis”, faz questão

de ressaltar.

Além dos fortes laços de amizade, construiu uma carreira brilhante: foi consultor jurídico do Sindicato Rural de Foz do Iguaçu e prestador de serviços aos seus associados; consultor jurídico da antiga Companhia de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu -CODEFI; da Prefeitura Municipal e chefe do escritório jurídico da Itaipu Binacional em Foz do Iguacu, além do exercício autônomo da advocacia.

Dr. Albuquerque foi o quarto presidente da OAB/PR Subseção de Foz do Iguaçu, nos anos de 1991 e 1992. Como principais legados, destaca a conquista do terreno onde foi construída a sede da OAB e a implantação do programa de atendimento médico para combate ao stress e doenças do coração, aos advogados, tendo como patrono o famoso Cardiologista Dr. Zerbini.

Em entrevista à Questão de Ordem, Dr. Albuquerque fala sobre sua trajetória profissional e resgata um pouco da memória do seu mandato como presidente da Subseção de Foz do Iguaçu.

E N T R E V I S T A

Dr. Antonio Manoel de AlbuquerqueAdvogado


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| 9E N T R E V I S T A O A B P A R A N Á

QO - Por que o Sr. escolheu a advocacia e Foz do Iguaçu para viver e trabalhar?

Dr. Albuquerque - Escolhi a ad-vocacia por um sonho de infância e Foz do Iguaçu porque, recém- formado, precisava de uma cida-de em franco desenvolvimento, o que permitiria meu crescimento profissional.

QO - Como se deu o início da sua carreira. Quais foram os fatos mais marcantes da sua trajetória como advogado?

Dr. Albuquerque - Iniciei minha carreira prestando assessoria e serviços ao Sindicato Rural e seus associados.O fato mais marcante foi quando iniciei a advocacia cri-minal realizando defesas gratuitas no Tribunal do Júri.

QO - O Sr. foi o quarto presidente da Subseção da OAB em Foz do Iguaçu, em 1991/1992. Qual a importância dessa Instituição para a categoria e para a sociedade iguaçuense?

Dr. Albuquerque - A OAB, além de ser a defensora e asseguradora dos direitos e prerrogativas do ad-vogado é, sem sombra de dúvidas, quem protege a sociedade contra os desmandos, abusos e prepo-tência dos agentes públicos que tentam agir em desacordo com a Constituição e leis brasileiras.

QO - Quais foram os fatos mais marcantes do seu mandato

como presidente da OAB/FI?

Dr. Albuquerque - Vários fatos marcaram o meu mandato de Presidente da Subseção da OAB de Foz do Iguaçu. Dentre eles destaco os seguintes: a minha eleição que quebrou uma sequên-cia de mandatos do mesmo gru-po de advogados; a conquista do terreno onde foi construída a sede da OAB na gestão do meu então vice, Dr. Júnior Rafagnin, retiran-do-a dos escritórios de seus ex presidentes; a conquista e instala-ção de um gabinete odontológico para atendimento aos advogados e seus familiares; e a implantação do programa de atendimento mé-dico para combate ao stress e do-enças do coração, aos advogados, tendo como patrono o famoso Cardiologista Dr. Zerbini.

QO – Com toda a sua experiência na advocacia, quais são, atualmente, os principais avanços e desafios da profissão?

Dr. Albuquerque - Os principais avanços na advocacia são a infor-matização da Justiça e a necessi-dade de constante atualização do profissional.

QO - Como o Sr. avalia o atual cenário político e quais as perspectivas para o

desenvolvimento de Foz do Iguaçu?

Dr. Albuquerque - Hoje, distan-te de Foz do Iguaçu, tenho uma visão limitada do cenário político local, mas os meios de comunica-ção social nos trazem a notícia de que aí não é muito diferente do resto do país, onde impera a cor-rupção e o descaso com as coisas públicas. O seu desenvolvimento decorre de sua própria natureza turística, mas a população tem que se conscientizar que só a ela compete mudar o rumo da atual situação, especialmente, política.

QO - Que mensagem o Sr. deixa para os acadêmicos de Direito e aos advogados em início de carreira?

Dr. Albuquerque - Aos acadê-micos e advogados iniciantes digo que confiem em suas próprias forças, estudando diuturnamente e exercendo a profissão com ho-nestidade e seriedade.


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A OAB Paraná firmou parceria com o Instituto Paranaense de Direito

Administrativo (IPDA) para a realização do VIII Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e do VII Congresso Sulamericano de Direito Admi-nistrativo, que acontecerão em Foz do Iguaçu, entre os dias 1 e 3 de março, no Wish Resort Golf Convention. O presidente da OAB Paraná, Dr. José Augusto Araujo de Noronha, confirmou presença na solenidade de aber-

OAB Paraná e IPDA realizam congressos em Foz do Iguaçu

O A B P A R A N Á

A cidade será sede do VIII Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e o VII Congresso Sulamericano de Direito Administrativo

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tura dos encontros.Os congressos, promovidos pelo IPDA, em conjunto com a Associação de Direito Pú-blico do Mercosul e o Institu-to de Direito Romeu Bacellar, pretendem incentivar um pro-fundo debate do Direito Admi-nistrativo, conduzido por gran-des nomes do Direito Público nacional e internacional, foca-do especialmente na existência digna e na Administração Pú-blica do século XXI e de temas emergentes, no intuito de fazer

valer, na prática, os fundamen-tos constitucionais democrá-ticos, bem como a promoção da cidadania na sua concepção mais ampla e inclusiva.Espera-se a participação de 500 congressistas, entre profissionais ligados à Administração Públi-ca, advogados, promotores, pro-curadores, servidores públicos, assessores jurídicos, professores, juízes, estudantes, operadores do Direito de modo geral e empre-sas fornecedoras de bens e servi-ços para o Governo.


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O projeto Corrida Legal da Caixa de Assistência dos Advogados do Pa-

raná está a todo vapor em Foz do Iguaçu. Depois de um breve recesso de final de ano, retomou as atividades na segunda semana de janeiro. Oitava cidade a entrar no circuito da Corrida, o projeto teve início na cidade em julho de 2017, com 30 inscritos. Atual-mente já conta com 54 partici-pantes nos treinos regulares.Aberto para participação de ad-vogados e dependentes estatutá-rios, a Corrida Legal incentiva a prática de caminhada e corrida de rua com treinos supervisiona-dos por profissionais especializa-dos, proporcionando mais saúde,

bem-estar, integração entre os profissionais da classe e qualida-de de vida.Iniciado em agosto de 2015 em Curitiba, já são mais de 500 ad-vogados praticando a ativida-de de corrida e caminhada de rua em todo Paraná. O projeto Corrida Legal atualmente está presente nas Subseções da OAB em Campo Mourão, Cascavel, Guarapuava, Londrina, Marin-gá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama, além de Foz. Em breve o projeto será implantado em Paranavaí.Em Foz do Iguaçu os treinos regulares acontecem nas terças e quintas-feiras, das 19h às 20 horas, no Complexo Esportivo

Centro de ConvivênciaA quarta cidade a receber o Centro de Convivência dos Advogados da CAA/PR será Foz do Iguaçu. O projeto para implantação está em fase de execução e em breve novidades serão anunciadas. Os Centros de Convivência são complexos que disponibilizam serviços voltados à saúde, lazer e entretenimento, promoção social, incentivo à prática esportiva e convívio entre os profissionais da classe e seus familiares, com locais próprios para a realização de eventos, prática esportiva entre outros benefícios.

Vôlei LegalFoz do Iguaçu também deverá receber este ano o projeto Vôlei Legal Feminino, desenvolvido pela CAA/PR em parceira com a Comissão de Esportes da OAB Paraná desde abril de 2017. O projeto que iniciou em Curitiba será expandido pela Caixa dos Advogados para o interior do estado, com previsão de iniciar a atividade em Cascavel e Foz do Iguaçu ainda no primeiro semestre de 2018.

C A A P A R A N Á

Cresce o número de participantes da Corrida Legal em Foz do IguaçuCaixa de Assistência dos Advogados do Paraná planeja levar outras atividades para advogados da Região Oeste em 2018

Registro dos participantes do primeiro treino da Corrida Legal em 2018

Costa Cavalcante. Com subsí-dio da Caixa de Assistência e patrocínio da Unimed Paraná, os advogados participam gra-tuitamente, pagando somente taxa de inscrição para custo da camiseta personalizada. Já os dependentes, além da inscrição, pagam mensalidade de R$ 50,00. Os interessados em participar da Corrida Legal podem se inscre-ver a qualquer momento pelo site da CAA/PR (http://www.caapr.org.br/corridalegal-foz/).


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Revista Questão de Ordem comemora1 ano de existência

Uma longa caminhada começa sempre pelo primeiro passo, ensi-

nou Lao Tze, um dos maio-res personagens da filosofia da China Antiga. A Revista Ques-tão de Ordem foi o primeiro grande passo da atual diretoria no processo de reestruturação da comunicação da OAB/PR Subseção de Foz do Iguaçu. Os passos seguintes foram o lança-mento do novo Portal e ajustes nas redes sociais da Instituição.Esta sexta edição é especial porque marca o 1º ano de exis-tência da Revista Questão de Ordem. Uma parceria profícua entre a Diretoria da Subseção e a Descubra Comunicação, con-solidada graças ao empenho da diretoria, das comissões, cola-boradores, dezenas de autores, parceiros e patrocinadores. Repassando as centenas de no-tícias, artigos e entrevistas pu-blicados nesse período, Questão de Ordem está sendo capaz de refletir as preocupações e ten-dências do universo jurídico lo-cal, estadual e nacional. Sempre fiel aos seus princípios, a Revis-ta Questão de Ordem procura acompanhar as mudanças rá-

pidas desse ambiente e da co-municação. A publicação já se tornou referência indispensável para milhares de advogados e advogadas inscritos e demais operadores do Direito.Nossos agradecimentos espe-ciais à Diretoria da Subseção que tem se posicionado por meio da Palavra do Presidente e de artigos de seus Diretores e membros das comissões; aos entrevistados, juízes, promoto-res, advogados e aos ex-presi-dentes, com os quais estamos resgatando um pouco da his-tória e da memória da Subse-ção; ao Dr. Allan Weston de Lima Wanderley, presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, que comanda a Coluna Questão de Ética desde a primeira edição da Revista; e aos 15 articulistas colaboradores, entre eles o Dr. Jose Augusto Araujo de Noro-nha, presidente da OAB Paraná e advogados e advogadas ins-critos na Subseção de Foz do Iguaçu. A Revista tem periodicidade bimestral e 2.500 exemplares distribuídos, gratuitamente, aos mais de 1.700 inscritos na

Q U E S T Ã O D E O R D E M Q U E S T Ã O D E O R D E M |

Subseção, as 47 subseções do Estado, a sede da OAB Paraná e a mais de 700 organizações públicas e empresas de Foz do Iguaçu e região. A versão ele-trônica é distribuida aos 61 mil advogados de todo o Estado por meio de newsletter e acesso no site da OAB Paraná. Des-de o seu nascimento, a Revista Questão de Ordem vem rece-bendo todo o apoio da OAB

Paraná e da Caixa de Assistên-cia dos Advogados (CAA-PR) para a sua consolidação.Nossos agradecimentos espe-ciais as empresas que já patroci-naram e as que continuam con-tribuindo para expansão desta importante publicação: Atlas Câmbio e Turismo, Enzo Mila-no, Clover, Renovacor, El Quin-cho, Miami Bike, Escola Náuti-ca, MGA, Balestra Centro de

Saúde Integrado, Uniamérica, IDESF, ODA Vinoteca, Lucia-na Zamecki Estúdio de Arqui-tetura e Hotel Bella Itália.A Revista Questão de Ordem faz o convite a todos que colo-quem no papel e compartilhem suas ideias e experiências, por-que o caminhar é mais impor-tante do que a chegada.


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| 17Q U E S T Ã O D E É T I C A Q U E S T Ã O D E É T I C A

Reza o artigo 8º, inciso VI da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que para o ingresso

na Ordem dos Advogados do Brasil o pretendente deve ser moralmente idôneo. Mas a pergunta que se faz é a seguinte: o que é ser idôneo?De maneira resumida pode-se dizer que idoneidade significa a qualidade de boa reputação, do bom conceito que se tem de uma pessoa. Ou seja, a pessoa que possui idoneidade mo-ral é considerada honesta, honrada no ambiente em que está inserida, uma pessoa de bem, conceitos esses que são avaliados a partir do cum-primento de normas e padrões.Já em sua primeira edição, no ano de 1888, a obra Usages et règles de la profession d’avocat de Ernest Cresson destacava que “o advogado, o colaborador do Juiz, não pode ser um cidadão duvidoso, indigno da confiança pública”. Ditos atributos, como honra, digni-dade, honestidade e seriedade, entre

A idoneidade moral como requisito para ingresso na advocacia

outros valores, que levam à respei-tabilidade na sociedade, são exigên-cias tanto da vida pessoal quanto do exercício profissional, o que possibi-lita identificar comportamentos que apontem para eventuais desvios.Gladston Mamede, em sua obra “Fundamentos da Legislação do Advogado”, destaca que o candida-to à admissão nos quadros da OAB deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contri-bua para o prestígio da classe e da advocacia, como preconiza o artigo 31 do Estatuto da OAB. Afinal, se-gundo o autor, “sem moral idônea o mesmo não conseguirá se submeter às balizas éticas da profissão”.O Professor Paulo Lôbo, em sua obra “Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB”, ao tratar do tema fez consignar que não obstan-te seja um conceito indeterminado - porém determinável -, “os parâ-metros para a idoneidade moral não são subjetivos e decorrem da aferi-

ção objetiva de standards ou topoi valorativos que se captam na comu-nidade profissional, no tempo e no espaço, e que contam com máximo de consenso na consciência jurídi-ca.”Dessas importantes lições tem-se que são inconciliáveis, com a ne-cessária idoneidade moral, atitudes e comportamentos que venham a contaminar a atividade profissional, desprestigiando a classe dos advo-gados, incluindo-se aí também os casos de conduta incompatível, os quais estão elencados no parágrafo único do artigo 35 do Estatuto da Advocacia, a saber: (i) prática reite-rada de jogo de azar, não autorizado por lei; (ii) incontinência pública e escandalosa; e (iii) embriaguez ou toxicomania habituais.Para o doutrinador argentino Rafa-el Bielsa, citado por Gisela Gondin Ramos, “o atributo do advogado é sua moral. É o substratum da pro-fissão. A advocacia é um sacerdócio;

a reputação do advogado se mede por seu talento e por sua moral”. E na mesma obra Gisela traz o escólio do advogado francês Maurice Gar-çon, que brilhantemente definiu a questão:

A autoridade de que o advogado desfruta deve estear-se numa moralidade intransigente; é so-mente quando a sua pessoa e o seu caráter forem inatacáveis que o advogado será respeitado e poderá exercer plenamente sua missão. Não deve contentar-se com ser honesto, deve ser exces-sivamente escrupuloso.

Desta forma, uma vez que o candi-dato à inscrição no quadro de ad-vogados da OAB venha a ter sua idoneidade questionada, seja por provocação de qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos de-sabonadores da sua conduta, seja de ofício pela própria OAB, terá ele di-reito à ampla defesa em um processo administrativo específico que trami-tará perante o Conselho Seccional, cujo resultado deverá ser declarado mediante decisão que obtenha, no mínimo, dois terços dos membros do Conselho competente. Durante o trâmite do processo o pedido de inscrição permanecerá suspenso até que seja decidida a eventual inido-neidade, quando então será definiti-vamente vetada a inscrição no órgão de classe.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ao tratar do tema, assim decidiu:

A declaração de idoneidade moral depende de procedimen-to incidental e prejudicial da decisão, em que seja garantido o amplo direito de defesa, ins-taurado mediante representa-ção dos interessados ou de ofício pelo próprio relator ou órgão da OAB competente para decidir sobre a inscrição, observado, onde couber, o disposto no ar-tigo 52, exceto o parágrafo 5º, do Código de Ética e Discipli-na. Suspende-se a tramitação

do processo de inscrição até que se decida sobre a inidoneidade. Compete ao plenário do Conse-lho Seccional ou ao órgão espe-cial correspondente decidir pelo quórum mínimo de dois terços de todos os seus membros.

É igualmente inidôneo aquele que tiver sido condenado por “crime in-famante”, ou seja, aquele que, “de-vido aos meios empregados e às circunstâncias em que se realizou, ocasiona no meio social uma repro-vabilidade maior manifestada sobre o autor do crime e que o desonra, rebaixa e avilta, principalmente le-vando-se em conta os motivos que levaram o agente a delinquir e que causam repulsa.”

Não obstante a alegação do ape-lante de que o conceito de crime infamante é indeterminado, ao se analisar a sentença conde-natória do Juízo Criminal, verif ica-se que o fato crimi-noso praticado pelo impetran-te se enquadra no conceito da doutrina pátria, que considera como infame o crime praticado por advogado, prof issional de direito, que repercute contra a dignidade da advocacia, atin-gindo e prejudicando a imagem dos advogados.

Necessário ressaltar que o requisito da idoneidade moral não é avaliado e exigido apenas quando do pedi-do de inscrição no quadro de ad-vogados da OAB pelo Bacharel em Direito. A avaliação é permanente, mesmo após a efetivação da inscri-ção. O artigo 34, XXVII da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, prevê a sanção de exclusão para os advo-gados que vierem a se tornar moral-mente inidôneos para o exercício da advocacia.Somando-se a tal previsão ainda há que se observar o contido no artigo 11, inciso V, do Estatuto da Advoca-cia, o qual prevê o cancelamento da inscrição do profissional que perder qualquer um dos requisitos necessá-rios para a inscrição, dentre os quais, como já asseverado, está o requisito

da idoneidade moral, fundamental para os profissionais da advocacia, cujo comportamento, seja ele posi-tivo ou negativo, se reflete em toda classe.Por derradeiro, há que se considerar que muitos críticos entendem que a Ordem dos Advogados do Brasil é muito tolerante com seus inscritos quando alguns, em flagrante desvio de conduta, poderiam ser conside-rados inidôneos para a advocacia e, mesmo diante de um conjunto pro-batório farto e robusto, permanecem no quadro de advogados após um breve período de suspensão, quando muito. Para esses críticos a OAB é extre-mamente incisiva em seus posi-cionamentos diante de flagrantes de inidoneidade moral quando os acusados são, por exemplo, políti-cos, maus gestores da coisa pública, como se observa nas campanhas de combate à corrução - exemplo da “Basta de Vergonha”, no âmbito da subseção de Foz do Iguaçu -, mas não apresenta a mesma celeridade e firmeza quando é para mandar apu-rar e punir os seus próprios inscritos quando estes deixam de ser merece-dores de respeito em razão do des-prestígio que estão causando à clas-se e da advocacia.A demora em “cortar na carne”, muitas vezes, é resultado da mais estrita observância ao devido pro-cesso legal e as possibilidades re-cursais previstas no ordenamento jurídico. No âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil não há que se falar em tolerância, favorecimento ou impunidade, mas sim em respei-to às previsões legais que orientam o processo administrativo disciplinar. Nem sempre a duração do proces-so é razoável, tanto sob o prisma da celeridade quanto da efetividade da decisão.

Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do ParanáSubseção de Foz do IguaçuComissão de Fiscalização do Exercício Profissional


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S P O R T S

A R T I G O

Luis Miguel Barudi de MatosAdvogado e professor universitário, Mestre em Direito pela PUC/PR.

Partimos da premissa de que a judicialização da política, como a participação mais

intensa do Judiciário na concre-tização de valores e fins constitu-cionais, é um fenômeno legítimo ao contrário do simples ativismo judicial.Com a Constituição de 1988, houve a expansão de direitos e garantias, o que contribuiu para certo protagonismo judicial no tocante às questões prementes da sociedade.Especialmente considerando que nem sempre o Legislativo e o Executivo atuam com respeito a esses direitos e garantias consti-tucionais, sendo que muitas dessas situações acabam por chegar ao Judiciário.Daí surge a seguinte problemática: qual seria o limite de atuação do Poder Judiciário nas questões emi-nentemente políticas?Apesar de o juiz não desempenhar função essencialmente política, ele desempenha parcela de soberania estatal ao prolatar a sentença. Por conseguinte, um juiz pode analisar a constitucionalidade de regra ou mesmo de uma política pública em relação aos parâmetros consti-tucionais existentes.Assim podemos contrapor ao ide-al de atuação do Poder Judiciário um conceito simples de ativismo judicial: o exercício da função ju-risdicional para além dos limites impostos pelo próprio ordena-

mento jurídico, levando em conta suas convicções pessoais e a opi-nião pública.Não se defende o retorno a um le-galismo formalista que reconhecia ao magistrado o papel de simples “boca da lei” (la bouche de la loi). O problema surge, quando a pre-texto de realização maior da Justi-ça e de desígnios e valores sociais mais elevados, confere-se ao ma-gistrado o poder de substituir a vontade política e a expressão de justiça do legislador – concretiza-da na lei - pela expressão política e a vontade de justiça do próprio juiz. Vários estudos acadêmicos em torno do chamado judicial role (papel, ou função jurisdicional) vêm denunciando o crescimento do caráter político da atuação dos magistrados, impondo o reconhe-cimento de que, hoje mais do que nunca, os juízes, para o bem ou para o mal, transformam-se dia após dia em agentes de decisão política (policy-makers).Como consequência, surgem gra-ves problemas à Democracia, fun-dados no desequilíbrio do sistema previamente estabelecido e pau-tado na frágil teoria do equilíbrio entre os Poderes. Como bem disse Neviton Guedes, desembargador do TRF-1, “em tais situações, perde-se muito em segurança jurídica e não se sabe bem exatamente o que se ganha em justiça”.

A judicialização da atividade política e o (des) equilíbrio entre os poderes constituídos


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O Paraná será sede do XXIII Con-gresso da União Iberoamericana de Colégios e Associações de Advogados (UIBA), organização internacional que engloba os colégios de advoga-dos de 22 países da América do Sul, América Central, Portugal e Espanha. Os detalhes do evento foram tema de reunião realizada na sede OAB Para-ná. Participaram o presidente da sec-cional, José Augusto Araújo de No-ronha e os diretores da UIBA, Carlos Alberto Andreucci e Roberto Busato, presidente e vice-presidente da enti-dade, respectivamente.O congresso será realizado em Foz do Iguaçu, na primeira quinzena de maio. A última edição sediada pelo Brasil foi realizada em Fortaleza, em 1999. “O congresso tem uma posição estra-tégica, na medida em que equilibra a presença da tríplice fronteira com uma temática que, pela primeira vez,

Foz do Iguaçu sediará XXIII Congresso da União Iberoamericana de Colégios e Associações de Advogados

é conduzida por diretores americanos. Durante 42 anos, a UIBA foi presi-dida sucessivamente por dois espa-nhóis, e desde maio de 2017 tem uma diretoria composta por um argentino na presidência, um brasileiro na vice--presidência, além representantes do México, Panamá, Equador e Chile”, explicou Andreucci.“Foz do Iguaçu foi escolhida por ser um ponto simbólico de encontro de culturas tradicionais, ponto de encon-tro do Mercosul, e instalado sobre o Aquífero Guarani – a maior reserva de água do mundo, que pode ser um conflito de ordem mundial”, explicou.

ProgramaçãoA programação do encontro prevê debates sobre os desafios da advocacia frente aos erros da democracia. “Ve-mos que a democracia, a nível conti-nental, tem desafios como a corrup-

ção, que exige um combate decidido contra o delito e a favor da transpa-rência”, pontuou Andreucci. “Um dos aspectos centrais dos debates será a análise da corrupção nas eleições, fi-nanciamentos de campanhas, voto popular, revogação de mandatos”, acrescentou.Também estarão em pauta temas li-gados aos direitos da criança e do ado-lescente, direitos humanos. violência de gênero, trabalho escravo, previdên-cia social, arbitragem e mudanças cli-máticas. “Isso tudo requer um ponto de reflexão permanente”, sustentou.

AtualidadeRoberto Busato destacou que os as-suntos que serão abordados na con-ferência da UIBA são contempo-râneos de vários países, inclusive do Brasil. “Temos esta preocupação com as questões do meio ambiente, com as questões da corrupção, enfim, que estão no dia a dia da sociedade brasi-leira. É isso que distingue a advocacia de algumas profissões. O pensamento de progresso que se tem na advocacia mundial segue o mesmo caminho: a inserção do advogado como agente de transformação social”, pontuou o pa-ranaense.Informações sobre inscrições e a pro-gramação do evento serão divulgadas no site da OAB Paraná e da Subseção de Foz do Iguaçu.

Fonte: OAB Paraná

O Dr. Gilder Cezar Longui Neres, Conselheiro Estadual da OAB Para-ná, conduziu a última Sessão de Com-promisso de 2017, realizada no dia 15 de dezembro, na sede da Subseção de Foz do Iguaçu. Na cerimônia, 14 no-vos advogados prestaram juramento e foram oficialmente habilitados ao exercício da advocacia.Em seu pronunciamento, Dr. Gilder contrapôs o que considera uma “visão torta e repugnante sobre a advocacia”, ele enfatizou que a profissão surgiu da necessidade moral de defesa das pes-soas comuns, vítimas das injustiças de todos os gêneros, do sonho de liberda-de, a maior das aspirações humanas”.Dr. Gilder encerrou seu discurso, fa-zendo uso da célebre frasde do advo-gado Ruy de Azevedo Sodré: “sem a intervenção do advogado não há jus-tiça, sem justiça não há ordenamento jurídico e sem este não há condições de vida para a pessoa humana”.A bacharel Vânia Guilherme de Frei-tas prestou o Compromisso Oficial e o Dr. Douglas Irlan Kalichevski, membro da Comissão dos Advogados

Sem liberdade, não há advocacia

Iniciantes nomeou os novos advoga-dos paranaenses. A advogada Flávia Cristina Pagnoncelli Correa discursou representando os colegas e enalteceu o esforço, dedicação ao estudo e deter-minação de todos os presentes, agrade-cendo as famílias e amigos pelo apoio em toda a jornada de formação. Na sequência a Dra Georgia Gabrie-le Braz Domin-gos, presidente da Comissão dos Advogados Ini-ciantes, deu as boas-vindas aos novos advogados e apresentou toda a estrutura da Subseção de Foz do Iguaçu e o Dr. Eduardo Costa Apolinário apre-sentou as ações, projetos e progra-mas da Caixa de Assistência dos

Advogados (CAA-PR).A mesa foi composta pelos Drs Val-ter Candido Domingos, presidente; Dr. Neandro Lunardi, vice-presiden-te; Dra Georgia Gabriele Braz Do-mingos, presidente da Comissão dos Advogados Iniciantes; e Dr. Eduardo Costa Apolinário, delegado da CAA--PR.Estiveram presentes ainda, o Dr. Emerson Ricardo Galiciolli, secretá-rio-geral e Dra. Isadora Minotto Go-mes Schwertner, secretária-geral ad-junta da Subseçãod de Foz do Iguaçu.


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O vinho rosé produzido na Argentina é uma das melhores opções para apreciar a bebida na estação mais quente do ano, o Verão. Com uma grande variedade de rótulos produzidos eles são aromáticos, super refrescantes, fáceis de beber, combinando sempre com comidas leves, petiscos de entradas e sobremesas. Pensando na opção de divulgar cada vez mais o vinho argentino, independente da estação, a ODA Vinoteca de Puerto Iguazú, iniciou uma promoção que dá descontos de 15% em todo o estoque de vinhos e espumantes rosés. A promoção já está valendo e segue até o Carnaval, na segunda quinzena de fevereiro. Os rótulos rosés são produzidos por tradicionais bodegas daquele país, através de uvas malbec, cabernet sauvignon ou franc, pinot noir, entre outras. Eles possuem cor rosada, que pode variar entre o rosa claro ou alaranjado, dependendo da uva utilizada e do método adotado na sua produção. Os vinhos rosés argentinos são caracterizados por ser mais intensos do que os produzidos em outras partes do mundo. São mais avermelhados e mais concentrados, dando um sabor único à bebida.

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OAB / PR SUBSEÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU REVISTA QUESTÃO DE ORDEM / JAN/FEV / 2018

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Hernan Eduardo Aguilera CarroVice-Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB - Subseção de Foz do Iguaçu

As resoluções da ANAC são ele-mentares na análise do advoga-do que busca modernizar-se na

defesa preventiva/contenciosa do direi-to consumerista de seu cliente nas re-lações jurídicas regulamentadas pela le-gislação aeroportuária, deixando-se no passado a percepção de que uma detida análise do CDC e da jurisprudência atualizada e específica ao caso concre-to trariam argumentos suficientemente hígidos para atender aos interesses do cliente. O presente artigo tem como fim trazer as principais alterações implementadas no ano de 2017, pela resolução 400/16, da ANAC, a qual trouxe relevantes mu-danças a serem observadas pelos advo-gados consumeristas.Informação. A companhia aérea deve prestar informações sobre produtos e serviços de forma clara e objetiva, sendo imprescindível informar ao consumidor o valor total da passagem aérea distin-guindo o valor referente ao serviço de transporte aéreo, tarifas aeroportuárias e encargos governamentais, bem como as regras da não apresentação para em-barque (no-show), remarcação e re-embolso, com suas eventuais multas, tempo de conexão e eventual troca de aeroporto, e regras e valores do trans-porte de bagagem.Cobrança. É vedada qualquer cobrança ao consumidor por serviço ou produto opcional (opt-in) que não haja sido so-licitado ativamente pelo usuário.Arrependimento. O consumidor pode, eventualmente, desistir da passagem aé-rea adquirida sem qualquer ônus, des-de que o faça no prazo de até vinte e quatro horas, a contar do recebimento do seu comprovante e que haja ante-cedência igual ou superior a sete dias em relação à data de embarque, ambas as condições são cumulativas, havendo ausência de alguma das condicionan-tes o usuário está sujeito ao pagamen-

to de multa que não deve ultrapassar o valor dos serviços de transporte aéreo, excluindo-se portanto tarifas aeropor-tuárias e quaisquer outros encargos governamentais da base de cálculo do valor da pecúnia. Além da desistência, o consumidor também pode remarcar a passagem aérea, ocasião em que o usu-ário deverá pagar ou receber a variação da tarifa aeroportuária, bem como a diferença entre os valores inicialmente pagos para transporte aéreo e os valores ofertados no ato da remarcação.Alterações Programadas do Contra-to. A companhia aérea pode eventual-mente, alterar de forma programada o contrato de transporte aéreo, todavia, quaisquer alterações (especialmente quanto ao horário e itinerário), deve-rão ser informadas ao consumidor com antecedência mínima de setenta e duas horas, devendo oferecer alternativas de reacomodarão ou reembolso integral ao usuário sempre que a informação da alteração não respeite o prazo, ou haja alteração do horário de partida ou de chegada superior a trinta minutos para voos nacionais e uma hora para voos in-ternacionais.Caso a informação de alteração pro-gramada do contrato promovida pela transportadora não chegue a conheci-mento do consumidor, e este compare-ça ao aeroporto, a companhia aérea deve oferecer assistência material e as alter-nativas de reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte.Portanto, conclui-se que o microssis-tema jurídico das resoluções editadas pela ANAC pode eventualmente trazer uma série de benefícios ao ajuizamen-to (ou não) de demanda judicial, sendo necessária a constante atualização do operador do direito, notadamente, dos advogados consumeristas para atender o interesse de seus clientes.

O direito consumerista na hora de voar

Foz do Iguaçu sediará grandes eventos do Direito · posentado, Dr Antonio Manoel de Albuquerque...

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