Franz Neumann e o Nazismo Como a Destruição Do Estado - Ufsc

DOI: http://dx.doi.org/10.5007/1677-2954.2012v11n3p299

ethic@ - Florianpolis v.11, n.3, p. 299 327, Dez. 2012.

FRANZ NEUMANN E O NAZISMO COMO A DESTRUIO DO ESTADO

FRANZ NEUMANN AND NAZISM AS THE DESTRUCTION OF STATE

DIOGO RAMOS (UFSC / Brasil)

RESUMO

Apresentamos no presente artigo a tese de Franz Neumann segundo a qual no teria havido propriamente um Estado na Alemanha nacional socialista. Apesar de hoje relativamente pouco conhecido, Neumann foi um importante terico do direito da chamada Escola de Frankfurt e membro ativo da promotoria dos julgamentos de Nuremberg; sua principal obra, Behemoth: estrutura e prtica do nacional socialismo,publicada j em 1942, o primeiro tratado sistemtico sobre o tema, muito influente sobre diversos estudos posteriores, e de uma riqueza de intuies ainda hoje relevante. Neumann desenvolve sua tese sobre a inexistncia de um Estado nacional socialista a partir de seus estudos sobre o desenvolvimento do imprio da lei e da soberania na modernidade, caractersticas fundamentais do chamado Rechtsstaat, e que lhe permite concluir ser o regime nazi algo muito mais prximo do Beemote hobbesiano do que de seu Leviat. Por isso, apresentamos na primeira parte deste trabalho sua discusso sobre o Estado e o direito modernos, para s na segunda parte discutir propriamente sua compreenso do nazismo.

Palavras-chave: Franz L. Neumann; Estado; Nazismo; Direito.

ABSTRACT

We introduce in this paper Franz Neumann's thesis according to which there wasn't a real state in Nazi Germany. Despite today being relatively little known, Neumann was an important thinker of law from the Frankfurt School and an active member of Nuremberg trials' prosecution; his main book, Behemoth: structure and practice of National Socialism, first published in 1942, is the first systematic treatise on the subject, very influential on various posterior studies, and rich of intuitions still relevant today. The author sustains his thesis of the absence of a National Socialist state based on his studies on the development of the rule of law and of sovereignty in modernity, two fundamental characteristics of the so called Rechtsstaat,which permits him to conclude that the Nazi regime is something much closer to Hobbes' Behemoth than to his Leviathan. Because of this, we present in the first part of this paper his discussion of the modern state and right, to only in the second part discuss properly his interpretation of Nazism.

Keywords: Franz L. Neumann; State; Nazism; Right.

Quando Hitler invadiu a Unio Sovitica em maio de 1941 o manuscrito Behemoth:

estrutura e prtica do nacional-socialismo j estava pronto, e, alguns meses depois, quando o

ditador alemo se viu forado a declarar guerra aos Estados Unidos, sua editorao estava em

pleno curso; com isto possvel ver a precocidade desta obra monumental de Franz Neumann,1

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que, nada obstante, viria a se tornar um dos principais tratados sobre o nazismo, influenciando

vasto nmero de posteriores estudos sobre o assunto. Publicado j em 1942, Behemoth uma

obra ao mesmo tempo precoce e fecunda, pois, se Neumann ainda no tinha visto at onde a

insnia nazi conseguiria chegar, por outro lado, em sua discusso a memria de Weimar est

fresca como em nenhuma das investigaes posteriores. visvel a influncia de Weber, Kelsen e

Schmitt, do marxismo revolucionrio e da social-democracia, entre o grande nmero de autores e

temas aos quais se refere neste e noutros textos seus. Por isso seu livro no se limita a um simples

tratado sobre o regime nazista, mas carrega toda uma teoria filosfica sobre a natureza do Estado

e do direito em suas mltiplas relaes com a sociedade moderna. Neumann consegue ser ao

mesmo tempo contemporneo e especulativo.

Dado este carter seu, antes de nos entretermos com sua descrio do regime nazi,

esboaremos sua compreenso mais geral a respeito do Estado e do direito modernos, que lhe

permite defender a polmica tese da inexistncia de um governo legal, e destarte do direito e do

Estado propriamente ditos, na Alemanha nacional socialista. Por isso, na primeira parte de nosso

trabalho esquematizamos a discusso de Neumann a respeito do Estado moderno por meio de

quatro temas frequentes em seus escritos: na primeira seo, tematizamos a questo do conflito

entre soberania e segurana, tendo como figura central Hobbes; na segunda seo, tomamos

Hegel para debater mais propriamente a questo da liberdade, em seus mltiplos aspectos; na

terceira seo, retomamos o antagonismo entre direito e soberania, agora sob o mote do

Rechtsstaat e sua intrnseca relao com a legalidade; por fim, na quarta seo, trazemos tona o

modo como Neumann pensa a relao do direito com o capitalismo, realando seu debate com

Pollock e os demais frankfurtianos nos idos anos 1940, perodo fertilssimo daquele grupo. Na

segunda parte de nosso trabalho, apresentamos os traos gerais da sua descrio do regime

nacional socialista, e os motivos pelos quais julga ser apropriado descrev-lo como uma espcie

de neobarbarismo ascendente, que contraria boa parte dos ideais polticos modernos: na primeira

seo desta parte, tematizamos o modo como a ideologia nazi se relaciona com o imperialismo;

na segunda, mostramos a transformao nacional socialista do pensamento em propaganda, em

sua conjuno com o terror como bases sobre as quais o regime se sustenta; finalmente, na

terceira seo, apresentamos sua tese sobre a inexistncia de um Estado, ou mesmo do direito,

naquele regime.

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Mesmo que o leitor no se convena desta associao do nazismo ao Beemote hobbesiano

e barbrie moda clssica, consideramos que, mesmo assim, Neumann merece um maior

reconhecimento do que sua atual obscuridade lhe oferece, por poucos terem sido os autores que

conseguiram fazer uma teoria crtica do direito, mesclando erudio terica com sensibilidade e

atividade poltica, num momento to expressivo da histria mundial. O fato de ter conseguido

reunir cincia poltica, teoria do direito e marxismo, numa forma perspicaz e articulada, deveria

abrir-lhe um maior espao entre os referenciais tericos do debate contemporneo. Tambm por

isso, no pretendemos abordar exaustivamente quaisquer dos muitos tpicos aqui mencionados,

mas apenas apresentar um panorama geral de sua discusso a fim de divulgar seu pensamento. Se

o leitor chegar ao final desta leitura curioso com algumas de suas teses, considerar-me-ei bem

sucedido.

O que isto, o Estado?

Primeiramente, uma nota quanto diviso desta parte: a dita mescla de Hobbes, Hegel,

Rechtsstaat e marxismo no est deste modo expressa nos textos de Neumann; sendo mais um

esquema nosso, que julgamos adequado para apresentar sua complexidade. Em Hobbes vemos a

tenso entre segurana e soberania; em Hegel, a relao ambivalente dos ideais iluministas com o

estado de coisas presente; no Rechtsstaat alemo, a generalidade formal da legalidade e a

dicotomia entre razo e vontade; e no marxismo, finalmente, o carter mercantil da mescla. O

interessante que o prprio Neumann s vezes sugere algo como o rompimento de uma tradio

ocidental pelo nazismo (por ex., NEUMANN, 2009, pp. 378, 198) por isso enfatizaremos

este aspecto seu, mencionando a variegada gama de filsofos modernos, com sua diversidade de

faces e gostos, e suas respectivas nfases diversas, como expresses dos mltiplos aspectos desta

tradio. No hesitaremos em cham-los todos de liberais, lato sensu, tanto por causa do amplo

uso nazi deste termo, importante para as reflexes de Neumann, quanto pela dificuldade de

traduo da expresso alem Rechtsstaat, que ora Neumann traduz por Estado de direito, ora por

Estado legal, ora por imprio da lei, ora por Estado liberal, ora simplesmente por liberalismo.

Tambm por este motivo o autor no destaca Kant como o fundador deste ideal (ao contrrio de

outros estudiosos do tema), preferindo ver j nos seus antecessores de lngua inglesa a sua

presena. O Rechtsstaat a verso alem do Rule of Law da tradio constitucional americana e



da supremacia parlamentar inglesa baseada no governo do direito e das leis (NEUMANN, 1969,

p. 53). Contudo, se falaremos nesta tradio filosfica perpassante, denominando-a de

liberalismo, no para ignorar os diversos conflitos e modulaes que ela comporta, mas para

realar a sua incompatibilidade com o nazismo, uma das principais teses de Neumann.

Mas o que isto ento, o Estado? Para descrev-lo, olhemos a mescla que o compe.

Hobbes: segurana e soberania

Uma das caractersticas mais significativas do autor sua defesa da soberania. Ao

contrrio de certa tendncia contempornea de recha-la completamente (j presente, por

exemplo, em seu orientador e amigo, Harold Laski, que defendia um pluralismo democrtico

contra a soberania), Neumann insiste na sua importncia como instrumento de combate a grupos

poderosos, ciosos em perseguir interesses exclusivos. Na anlise que faz, no s a soberania teve

um importantssimo papel na ruptura do feudalismo com seus privilgios, como tambm a

Repblica de Weimar viu seus mecanismos democrticos serem questionados pelos estratos mais

privilegiados da populao. Como veremos adiante, Neumann v no regime nazi uma dissoluo

quase que completa da soberania. Por isso, h certa defesa de Hobbes em seus textos, que, com

sua guerra de todos contra todos, de relativa relevncia para o seu debate em torno do nazismo.

De qualquer forma, uma tenso intrnseca ao liberalismo tematizada no conflito entre

segurana e soberania:

[] qualquer teoria poltica na qual o Estado seja central e dominante e encarregado com a guarda dos interesses universais est de acordo com a tradio da civilizao ocidental, no importa quo liberal esta tradio possa ser. A tradio ocidental no v o Estado como uma maquinaria opressiva oposta aos direitos do homem, mas como uma entidade vigiando pelos interesses do todo e guardando estes interesses contra infraes por grupos particulares. A soberania do Estado expressa a necessidade de segurana, ordem, lei e igualdade diante da lei [] (NEUMANN, 2009, p. 50).

A soberania estatal, isto , a primazia e unidade do Estado diante de toda e qualquer outra

organizao humana, a condio necessria para a paz e segurana social. Sem um Estado forte,

capaz de barrar grupos que pretendam se sobrepor ao conjunto da sociedade, impondo a ela seu

interesse exclusivo, as pessoas no tm como ter qualquer garantia do respeito aos seus direitos.



Igualmente, pelo outro lado, se tal poder soberano deve existir, deve s-lo exatamente para

garantir uma tal defesa da sociedade.

Por mais que Hobbes enfatizasse o carter absolutista e a necessidade de um poder

irrestrito do soberano, sua justificao ainda assim era inequvoca, pois estava invariavelmente

ligada defesa da liberdade de comprar e vender e de outro modo contratar uns com os outros;

de escolher sua prpria casa, sua prpria dieta, sua prpria profisso e de instruir seus prprios

filhos como melhor parecer (HOBBES, 2008, cap. 21; NEUMANN, 2009, pp. 45960). s

vezes se pretende contrapor ao poder absoluto do Estado hobbesiano o Estado mnimo (se

assim podemos chamar) de Locke, sem perceber que tambm o Estado hobbesiano um Estado

mnimo, pois ele no tem quaisquer deveres de promover a sade ou a educao, por exemplo,

de seus sditos; seu dever nada mais que dar segurana s pessoas para que elas possam fazer o

que elas fazem: isto , contratar. Talvez a alfabetizao para isso seja necessria, mas nada alm

disso, nada que se compare a um programa de formao plena ou que se justifique em termos

mais positivos alm da defesa da liberdade negativa. No se deve confundir o minimalismo

do Estado liberal com fraqueza:

O Estado liberal tem sempre sido to forte como exigia a situao poltica e social e os interesses da sociedade. Tem participado de guerras e tem esmagado greves. Com a ajuda de fortes armadas tem protegido seus investimentos, e com a de poderosos exrcitos tem defendido e aumentado suas fronteiras, como tambm tem restaurado paz e ordem com a ajuda de sua polcia. Tem sido um Estado forte precisamente nas reas em que tinha que ser forte e que desejava s-lo. (NEUMANN, 1969, p. 31).

Por seu lado, Locke sabe muito bem que o prprio homem a causa do mal e pode

corromper-se, de modo a ser necessrio o uso da fora para corrigir sua perverso e faz-lo

retornar sua bondade natural. Apesar do termo soberania no aparecer em seus escritos, ainda

assim esta ideia permanece presente sob o nome de prerrogativa, isto , o poder de agir

discricionariamente em vista do bem pblico na ausncia de um dispositivo legal, e s vezes

mesmo contra ele (LOCKE, 1994, 160), que, de acordo com Neumann, se torna ainda mais

importante no poder federativo para a conduo dos assuntos externos, incapazes de serem

estabelecidos simplesmente em normas gerais abstratas (NEUMANN, 1969, p. 33). Somente um

poder soberano pode servir de juiz imparcial para as disputas entre os particulares e tornar o



direito efetivo, e somente ele pode ter a fora necessria para assegurar a defesa e promoo do

bem comum.

bem verdade que Hobbes, principalmente em alguns textos como o Leviat, carrega as

tintas na belicosidade do estado natural do homem, mas o faz para alertar seus contemporneos

contra a ameaa iminente da guerra civil, o grande mal por todos reconhecido. Neumann

reconhece a importncia da variao entre a posio mais liberal (stricto sensu) e otimista da

natureza humana, de Locke, e a posio mais absolutista e pessimista, de Hobbes, mas cr que

uma teoria como a de Locke, na medida em que pretende restringir a soberania, compreensvel

e s tem significao se o monoplio das foras coercitivas do Estado no for mais posto em

dvida, de modo que restries sobre a soberania no mais levem sua desintegrao

(NEUMANN, 1969, p. 202). Pelo mesmo motivo, Neumann tambm faz notar que foram

justamente os intelectuais da classe mdia que fomentaram o conceito de soberania, pois,

juntamente com a fundamentao da propriedade no trabalho, foi um timo instrumento para

lutar contra a aristocracia feudal ento vigente na Europa; o autor chega inclusive a sugerir que

possvel ler a Revoluo Francesa no tanto como uma revolta do povo contra o abuso do poder

pela monarquia, mas como mais justamente uma reao sua frente incapacidade monrquica de

se sobrepor aristocracia (NEUMANN, 1969, loc. cit.), em especial ao comrcio de cargos

pblicos por ela praticada (NEUMANN, 1969, pp. 120 e ss.). Aquela monarquia temperada por

venalidade era muito fraca para efetivamente combater a apropriao da coisa pblica por

grupos particulares.

De todo modo, muito facilmente na modernidade se identificou a soberania com o poder

monrquico, esperando-se assim do monarca o cumprimento do papel de defesa do bem comum

contra os interesses exclusivistas da sociedade. Por isso muitos liberais (como, por exemplo, os

alemes) frequentes vezes abriram mo da democracia, ao encontrar nas monarquias j

constitudas uma mnima proteo da liberdade. Que os reis devessem cumprir sua funo

colocando os pingos nos is e salvaguardando a constitucionalidade das leis, era a condio para

sua permanncia numa poca em que no mais eram aceitas justificaes teolgicas ou militares

para o poder poltico.



Hegel: direito e liberdade

Se por um lado Hobbes expressa bem o carter mais imediatamente policialesco e

coercitivo do Estado, ao enfatizar a necessidade da soberania para a proteo da sociedade,

podemos tomar Hegel como expressando mais bem seu carter mais propriamente normativo,

promotor da liberdade; pois Neumann elabora em seu ensaio O Conceito de Liberdade Poltica

(NEUMANN, 1969, pp. 178222) uma teoria tridica da liberdade algo anloga estrutura da

Filosofia do Direito hegeliana, distinguindo trs elementos da liberdade (um jurdico, um

cognitivo e um volitivo), para assim defender ao mesmo tempo o ideal da legalidade, o da

conduta racional (no sentido humanista tradicional) e o da democracia. Parece-me haver uma

associao do elemento jurdico com o direito abstrato hegeliano, do elemento cognitivo com a

moralidade, e do volitivo com uma eticidade democrtica. De qualquer forma, como veremos

mais frente, o regime nazi teria aniquilado completamente todos os trs elementos da

liberdade.2

Apresentaremos o elemento jurdico da liberdade na prxima seo, por ser-nos de

maior interesse. O elemento cognitivo, apesar de mais saliente nos autores iluministas, de

acordo com Neumann, tem uma longa trajetria na histria da filosofia: o primeiro a reconhecer e

defend-lo expressamente teria sido Epicuro, quando em sua luta contra a superstio propunha o

conhecimento da natureza, de seus mecanismos e leis, para combater o temor de deuses

arbitrrios e vingativos; Espinosa teria trazido esta ideia para o interior da natureza humana, ao

defender que o homem se torna livre quando conhece seus prprios mecanismos e leis afetivos; e

por sua vez Freud seria um dos mais novos herdeiros desta tradio, ao defender em sua pesquisa,

por exemplo, que o instinto de agressividade uma consequncia da ansiedade, que por sua vez

produzida pela inocncia/ignorncia. Como Adorno chegou a defender, contra a personalidade

autoritria e fascista o conhecimento o melhor remdio. Uma peculiaridade da discusso de

Neumann sobre a relao do conhecimento com a liberdade, frente ao modo pelo qual a

abordaram Horkheimer e Adorno na Dialtica do Esclarecimento, que Neumann no enfatiza

tanto a oposio da liberdade com o domnio adquirido sobre a natureza (interna e externa) com a

evoluo do conhecimento, pois, justamente por a natureza poder ser crescentemente manipulada,

ns no mais estamos to submetidos sua merc; podemos corrigi-la na medida em que se

demonstre destrutiva. Os progressos do conhecimento, da cincia e da tcnica efetivamente

contm um potencial emancipador.



Ao discutir este elemento cognitivo da liberdade, Neumann o distingue de um

elemento volitivo. (Creio poder dizer que Isaiah Berlin identifica ambos como liberdade

positiva.) O elemento volitivo deve-se a que nem Deus nem a histria, mas somente os

prprios esforos dos homens os podem libertar. De acordo com o autor, a democracia o

sistema poltico onde este elemento encontra propriamente sua expresso, de modo que, se no o

distinguirmos do elemento jurstico, no poderemos defender a democracia como um sistema

poltico onde, supostamente, melhor se defende a liberdade poltica, e que a monarquia

constitucional poderia ento ser uma instituio to boa se no melhor do que ela (NEUMANN,

1969, p. 205). Por isso devemos distinguir os mltiplos aspectos presentes na liberdade, sem

reduzi-la a um ou outro de seus elementos, como infelizmente frequentes vezes se faz. neste

sentido que o autor interpreta a crtica hegeliana concepo liberal mais convencional de

liberdade:

A liberdade, no sentido legal, tem um significado exclusivamente negativo. apenas a ausncia de compulso externa (Hobbes). Essa liberdade negativa ou esta liberdade como concebida pela mente unilateral; mas tal condio sempre contm em si mesma uma determinao importante. Portanto, no deve ser desprezada. A inconvenincia da mente , no entanto, que ela promove uma determinao unilateral a uma que se torna exclusiva e dominante (Hegel, Filosofia do Direito, 5, supl.). (NEUMANN, 1969, p. 40).

No se deve restringir-se a uma dicotomia irreconcilivel entre uma liberdade negativa e

outra positiva, mas sim reconhecer a necessidade de seus mltiplos aspectos. Como quer que seja,

o terceiro elemento da liberdade este seu carter jurstico ou legal, que essencialmente

ausncia de restries, e se realiza mais adequadamente na generalidade da lei, pois, como

veremos, a afirmao de Voltaire de que a liberdade significa dependncia em nada a no ser na

lei s faz sentido se a lei tem um carter geral (NEUMANN, 2009, p. 444).

Rechtsstaat: forma e legalidade

No s a apropriao nazi-fascista de Hegel, como tambm o ataque nazi ideia da

legalidade precisava ser combatido. Era parcialmente em Hegel que os idelogos nazistas

buscavam a justificao terica da supresso da formalidade legal, pois, em substituio

abstrao da pessoa jurdica, a personalidade concreta da filosofia hegeliana era por eles



utilizada para atacar o direito em seu carter negativo, formal. Em contraposio a esta atitude

Neumann inequvoco:

A igualdade diante da lei meramente formal ou negativa, verdade, mas ela contm uma garantia mnima de liberdade e no deve ser descartada. Ambas as funes da generalidade da lei, calculabilidade do sistema econmico e garantia de um mnimo de liberdade e igualdade, so igualmente importantes; no apenas a primeira, como as teorias do Estado totalitrio mantm. Se for aceita sua tese de que a generalidade da lei no nada mais do que um modo de satisfazer as necessidades da livre competio, ento inevitvel a concluso de que a substituio da livre competio pelo capitalismo de Estado organizado requer a substituio da generalidade da lei, do judicirio independente e da separao dos poderes pelo comando do Lder e por princpios genricos [Generalklauseln] (NEUMANN, 2009, loc. cit.).

Se a legalidade tem algum carter emancipatrio justamente devido sua formalidade,

pois ela no s restringe o poder decisrio do soberano ao exigir igual tratamento de todos, como

tambm garante certa mobilidade social. A realizao duradoura do liberalismo foi ter libertado

os juzos legais de avaliaes morais, pois uma identidade da lei e da moral s pode ser

mantida em uma sociedade plenamente homognea, numa sociedade antagonstica, como a

nossa, uma alegada identidade entre os dois sistemas normativos meramente um modo de

aterrorizar a conscincia do homem. Ainda mais, justamente por sua generalidade no poder se

restringir a casos particulares, mas ter de se referir sempre a um nmero indefinido deles, no s

privilgios pessoais como tambm leis retroativas so de princpio obstadas. Como dizia

Benjamin Constant, uma lei retroativa no uma lei, j que ela tanto anula a previsibilidade do

sistema legal (e assim qualquer segurana que o direito possa assegurar sociedade), quanto tem

como referncia um nmero definido de casos passados: nada mais , pois, que uma medida

individual disfarada. Isto significa que no uma lei autntica qualquer ato soberano sob forma

de generalidade, mas apenas aquele contendo um contedo ao mesmo tempo geral e definido,

diferentemente das referncias boa moral ou aos salutares sentimentos populares tpicas

dos princpios genricos frequentes nos decretos nazis. Como consequncia, a lei autntica

contm em sua estrutura formal j certo contedo substantivo: alm da proibio da

retroatividade, a lei geral que definida de tal maneira garante ao juiz um mnimo de

independncia porque no o subordina s medidas individuais do soberano, impedindo-o de se

tornar um mero agente de polcia e incentivando a separao de poderes (NEUMANN, 1969,

pp. 389; NEUMANN, 2009, pp. 4412).



Esta nfase liberal na generalidade da lei, de acordo com o autor, est estreitamente

vinculada doutrina da separao dos poderes, dada a clara necessidade de distino dos seus

momentos de formulao e aplicao. Por isso tal doutrina foi muito frequentemente defendida;

muitas vezes ao ponto mesmo de ser dita o baluarte fundamental da liberdade, tornando a

constituio uma espcie de fetiche liberal (NEUMANN, 1969, p. 159). Contudo, no tanto

simplesmente a separao de poderes a melhor proteo da liberdade, j que, como bem notou

Bentham em sua crtica a Montesquieu, de nada adianta o poder estar divido entre algumas

poucas pessoas se estas poucas pessoas fizerem parte de um pequeno e mesmo grupo social,

podendo assim conspirar. Ao contrrio, a liberdade estar mais bem protegida se o poder for

difundido por toda a sociedade: quer dizer, a democracia sua melhor proteo (NEUMANN,

1969, p. 154).

Que haja, porm, tal aposta na constituio e na simples separao dos poderes

compreensvel, dada a contradio realmente existente entre a soberania e o direito. Segundo

Neumann, na modernidade emergiu uma oposio dificilmente concilivel entre vontade e razo,

que anteriormente (no tomismo, por exemplo) no era reconhecido. Tal dualismo se expressa de

muitas formas no mbito jurdico (como conflito entre direito objetivo e subjetivo, positivo e

racional, poltico e natural etc.) e de fato torna insegura e incerta sua racionalidade:

A anttese de soberania e direito corresponde a dois diferentes conceitos de direito: um poltico e outro racional. Em um sentido poltico, cada medida do poder soberano, qualquer que seja o seu contedo material, constitui a lei []. A lei voluntas e nada mais. At onde uma teoria legal aceitar esse conceito poltico de lei, pode ser chamada de uma teoria decisionista. H, no entanto, tambm o conceito racional de direito que no tem base na fonte do direito, e sim no seu contedo material. O direito e a lei no so apenas representados pelas medidas do soberano e assim tambm no so somente elas que so leis. O direito aqui uma norma que inteligvel e que contm um postulado tico que frequentemente o da igualdade. O direito, ento, ratio e no necessariamente voluntas ao mesmo tempo (NEUMANN, 1969, p. 35).

O apelo a um direito racional pode, por isso, servir de instrumento na luta contra o poder

soberano constitudo, tido como irracional e violento, tal qual a vontade. Contudo, tal apelo pode

tambm ter o sentido inverso, conservador. Neste ltimo sentido alguns autores chegaram a

descartar completamente o carter decisionista do Estado para fundar uma teoria do

Rechtsstaat meramente formal. Assim o fez J. Stahl, o fundador da teoria da monarquia

prussiana, que dizia no importarem para a definio do Rechsstaat os objetivos do Estado,



mas apenas seus mtodos para sua realizao. Em sua esteira seguiram os liberais alemes, que,

ao contrrio da burguesia inglesa, abriram mo completamente da participao poltica e

justificaram sua submisso quela monarquia, por meio do apelo pura formalidade legal, para

poder assim partilhar dos benefcios da sua poltica imperialista (NEUMANN, 1969, p. 157).

compreensvel que essa teoria tenha sido elaborada por uma monarquia conservadora, mas a sua

adoo pelos liberais apenas expressa o colapso do liberalismo poltico alemo (NEUMANN,

1969, p. 188). Nas mos de Kelsen, com sua cincia pura da lei, tal atitude viria a ter um efeito

desastroso:

A cincia pura da lei [] partilha dos defeitos do positivismo lgico e de toda outra cincia pura: virginal em sua inocncia. Ao descartar da discusso todos os problemas do poder poltico e social, ela abre o caminho para o decisionismo, para a aceitao de decises polticas no importa de onde originem ou quais seus contedos, desde que tenham poder suficiente atrs de si. A cincia pura da lei fez tanto quanto o decisionismo para solapar qualquer sistema valorativo universalmente aceitvel (NEUMANN, 2009, p. 47).

Apesar da insistncia de Kelsen na validade nica do direito positivo ter um impacto

crtico e uma fora desmascaradora, ao impedir o encobrimento de demandas polticas e sociais

com o manto do direito, mesmo assim sua teoria relativista e mesmo niilista, o que

preparou o terreno para a aceitao do decisionismo e o desmantelamento da democracia.

compreensvel que Hitler tenha podido continuar na arena poltica (com a devida ajuda da direita

conservadora prevalecente no judicirio de Weimar) simplesmente renegando seu putschismo e

jurando no abolir a constituio o que cumpriu prontamente, pois ele podia ter qualquer

coisa, menos uma inocncia virginal. A norma sem vontade de Kelsen irm gmea da

vontade sem norma de Schmitt.

Por seu turno, os comunistas alemes bem ajudaram a tese antidemocrtica ao

persistirem denunciando a constituio como um vu para a explorao capitalista. Contudo, se

no fossem to presos a frmulas dogmticas, teriam visto que, como uma questo de fato, a

constituio de Weimar no escondia nada. Seu carter comprometido, a barganha de interesses,

o status independente da burocracia do Reichswehr e o papel abertamente poltico do judicirio

eram claramente discernveis. Que isto assim fosse, nada obstante, no invalida o ideal liberal

(rechtsstaatlich, legal, constitucional), pois ele, mesmo assim, contm um universalismo cuja

funo tica no deve ser desprezada.



Marxismo: direito e capitalismo

Ao mesmo tempo em que Neumann reconhece a ascenso do Estado e do direito

modernos como intimamente ligada ao desenvolvimento do capitalismo, persiste porm em

defend-los contra os ataques antiliberais, j que, segundo alega, tm tambm o potencial real no

s de proteo da liberdade como tambm de instrumento de justia social (NEUMANN, 1969,

p. 159), de modo a ser mais proveitoso combater as foras que promovem seu uso contrrio. No

necessrio o comprometimento entre direito e capitalismo, j que um pode se tornar

independente do outro. Por um lado possvel uma abolio ou regulamentao da propriedade

privada dos meios de produo (NEUMANN, 1969, pp. 2034); por outro, a ascenso do

nazismo consolida uma nova forma do capitalismo, agora capaz de dispensar o Rechtsstaat.

Contudo, de fato a formao do direito liberal est intimamente ligada ao surgimento do

capitalismo, em sua forma clssica, ou seja, competitiva ou liberal (NEUMANN, 2009, p. 100).

Prximo doutrina weberiana, Neumann defende ser a peculiaridade do capitalismo clssico, e

pressuposio do direito liberal, a existncia de uma pluralidade de agentes independentes, mas

em relativa situao de igualdade, de modo a ser necessria para suas coexistncias uma estrutura

legal na qual possam se justificar as expectativas do cumprimento dos mtuos acordos. Como

dizia Hegel, contrato o meio pelo qual eu possa ser proprietrio no somente por meio de algo

e de minha vontade subjetiva, como tambm por meio do desejo de outrem, e portanto de comum

acordo (HEGEL, 1996, 71), sendo destarte essencial para a existncia da propriedade

(NEUMANN, 1969, pp. 401). Por sua vez, para o contrato existir necessrio todo um sistema

jurdico que torne previsveis as aes dos participantes e assim lhes d segurana de seu

cumprimento. Mas para que isto ocorra o Estado e o direito tm de ter um carter bem especfico:

A tarefa primria do Estado criar um sistema legal que garanta a satisfao dos contratos. A expectativa de que os contratos sero satisfeitos deve ser calculvel. Quando h muitos competidores de fora aproximadamente igual, as leis gerais so necessrias para a previsibilidade. Estas leis devem ser suficientemente especficas nas suas abstraes para limitar o arbtrio do juiz tanto quanto possvel. O juiz no deve depender de princpios genricos. Quando o Estado interfere com a liberdade e propriedade, a interferncia deve ser calculvel. No pode ser retroativa, pois seno ela anularia expectativas j existentes. O Estado no deve interferir sem lei, seno a interferncia no seria previsvel. A interferncia por meio de medidas individuais intolervel por destruir a igualdade bsica dos competidores. Finalmente, o juiz deve ele mesmo ser independente, quer dizer, os vrios poderes no Estado devem ser completamente separados (NEUMANN, 2009, p. 443).



Idealmente, tal Estado tem de ser aquilo que Lassalle certa vez chamou de um Estado

guarda-noturno: ele deve funcionar de maneira imperceptvel e deve ser realmente negativo;

ele no deve agir propriamente ou ter iniciativa, mas apenas aplicar as leis a fim de garantir o

cumprimento dos contratos, que so as atividades e relaes sociais bsicas. Quem age e tem

iniciativa so as pessoas, seja ao contratar entre si, seja ao participar na formulao das leis que

regero seus contratos. A poltica destarte fundamentalmente a atividade legislativa (qui

parlamentar), de formulao do arcabouo geral no qual ocorre a atividade social. Restrito a estes

aspectos, o liberalismo assume uma feio fundamentalmente econmica, e no poltica.3

De todo modo, com o desenvolvimento da economia o direito liberal comea a se

flexibilizar. Enquanto as doutrinas liberais clssicas do direito (e.g., Selden, Blackstone, Kant)

rejeitavam veementemente a equidade (no sentido aristotlico: como um corretivo para um

direito geral rgio), com a crescente concentrao de poder resultante do fortalecimento

corporativo ela paulatinamente se inseriu nos sistemas jurdicos liberais. O conceito de

conspirao da jurisprudncia inglesa, o de razoabilidade da norte-americana e o de boa

moral da alem mostram como o direito geral funciona melhor quando regula o comportamento

de um grande nmero de competidores com foras aproximadamente iguais. Se tiver que tratar de

concentraes de poder ser substitudo por medidas individuais clandestinas (NEUMANN,

1969, pp. 1901). Neumann interpreta o princpio da igualdade formal do pensamento liberal

clssico como o ideal de dar condies legais equilibradas para o sucesso aos agentes sociais j

em relativa posio de igualdade social, de modo que, com o fim da economia de pequena escala

e o surgimento de oligoplios, a insistncia no princpio de igualdade como meramente formal,

recusando compensao s gigantes diferenas de poder emergidas, adquire um sentido inverso

daquele originalmente pretendido pelo liberalismo clssico: a liberdade de contrato, o meio pelo

qual a livre competio foi garantida, tornou-se o dispositivo pelo qual a livre competio foi

destruda (NEUMANN, 2009, p. 258).

Esta flexibilizao baseada na equidade, quando realmente visa compensar as

concentraes de poder oriundas das desigualdades econmicas existentes, talvez o nico

aspecto positivo deste processo de informalizao do direito. Ao contrrio de Weber, que

identificava o processo de racionalizao com o desenvolvimento do capitalismo identificando

como reacionrios todos os movimentos anticapitalistas , Neumann pretende mostrar como o



prprio desenvolvimento do capitalismo faz reverter seu sentido.4 Com a formao de

monoplios o Estado se v crescentemente confrontado com casos nicos, diante dos quais leis

gerais no tm sentido:

Ambas as teorias e prticas legais passam por uma mudana significativa no perodo do capitalismo monopolista. O imprio da lei geral no mais possvel. Quando o Estado est confrontado com apenas um partido, um monoplio, no faz sentido estabelecer uma norma geral. A medida individual se torna a nica expresso apropriada para o soberano. Ela no destri o princpio de igualdade diante da lei, pois o legislador se encontra diante apenas de uma situao individual (NEUMANN, 2009, p. 445).

Atos administrativos se tornam crescentemente necessrios devido prpria situao

econmica. A falncia de uma nica grande empresa pode desestabilizar todo o mercado, de

modo a ser necessria a interveno estatal para a prpria manuteno do sistema. Por outro lado,

estas grandes corporaes assumem poder suficiente para influenciar a poltica em prol de seus

interesses particulares, por exemplo, por meio de lobbies. Poltica e economia se mesclam

crescentemente, contrariando ainda mais o ideal liberal. Ainda mais, os monoplios se tornam

suficientemente fortes para dispensar o direito formal, procurando, em vez, promover sua

informalizao e assim se livrar da necessidade de reciprocidade.

A norma individual calculvel para o monopolista porque ele suficientemente forte para dispensar a racionalidade formal. No s a lei racional desnecessria para ele, ela muitas vezes um peso para o desenvolvimento pleno de sua fora produtiva, ou mais frequentemente, para as limitaes que ele pode desejar; a lei racional, afinal, serve tambm para proteger o fraco. O monopolista pode dispensar a ajuda das cortes j que seu poder de comando um substituto satisfatrio. Seu poder econmico lhe permite impor seus desejos aos consumidores e trabalhadores mesmo dentro da forma contratual. Os contratos monopolsticos tpicos transferem todos os riscos concebveis ao consumidor, que devem arcar com todas as obrigaes da lei (NEUMANN, 2009, pp. 4467).

O capitalismo nesta forma monopolista se torna o coveiro do liberalismo.

Data de 1941, ano anterior publicao de Behemoth, o famoso artigo de Friedrich

Pollock, Capitalismo de Estado: suas possibilidades e limitaes, no qual seu autor defendia

estar ocorrendo a substituio do capitalismo por uma forma econmica inteiramente nova, no

mais regida pelo motivo do lucro, mas agora pelo motivo do poder. De acordo com Pollock,

a nova administrao da economia provocaria a transio de uma era predominantemente

econmica para uma predominantemente poltica, na qual a figura do capitalista daria lugar



s do manager e do rentier. Ainda mais, o controle poltico da economia otimizaria a produo e

o consumo, estabilizando a sociedade e restringindo o grau de insatisfao popular a nveis

tratveis e politicamente teis (em particular, num Estado totalitrio, os governantes manteriam

o padro de vida artificialmente baixo, projetando a insatisfao popular resultante para o

exterior, de modo justificar e ampliar seu poder). Neumann recusa em certa medida o diagnstico

de Pollock (cf. NEUMANN, 2009, pp. 2218), no s por ele postular uma espcie de abolio

do capitalismo, como por tambm consistir numa formulao de um tipo ideal, de cunho

pessimista, pouco coadunando com o mtodo crtico; alm de tambm fazer crer existir um centro

poltico autnomo e soberano premeditando a estrutura econmica da sociedade, que, ao menos

no caso nazi, principal preocupao de Neumann, de forma alguma representava o estado de

coisas ento existente. O regime nacional socialista, longe de ter uma estabilidade slida e bem

concebida, mais lhe parecia beirar o estado de guerra civil, tendo podido facilmente implodir-se

caso o difcil acordo entre seus grupos dominantes se esfalecesse. Por isso, em alternativa ao

capitalismo de Estado de Pollock, Neumann descrevia a situao alem como uma economia

monopolista totalitria, fundamentalmente resultante da gradual concentrao de poder nas mos

do grande capital e do consequente definhamento do Rechtsstaat.

Relativamente aos tericos do chamado ncleo interior da Escola de Frankfurt, a posio

de Neumann de um marxismo em certos aspectos bem mais convencional, j que enfatizava

muito mais visivelmente os antagonismos econmicos e sociais, capazes de serem corrigidos pela

efetiva atividade poltica popular e democrtica. Por isso, como veremos a seguir, ele liga a

formao e sustento do nazismo ao contexto social mais recente da Alemanha em particular

situao das suas elites que, para preservar seu poder e combater a perspectiva do socialismo,

todo esforo fizeram para derrubar a democracia de Weimar. De todo modo, apesar de Neumann

no ter uma anlise histrica geral vinculada ao conceito de dominao (tout court) como outros

frankfurtianos, nem por isso este conceito deixa de ser central em sua anlise do nazismo, pois, o

resultado do desenvolvimento da economia monopolista totalitria , de fato, uma sociedade

totalmente dominada.

O Beemote nacional socialista

No modo como Neumann compreende, o mais forte elo do nazismo com a histria

ocidental o capitalismo, em suas tendncias monopolistas e imperialistas, que efetivamente



aniquilaram o que havia de progressista na tradio liberal. Destarte, o imperialismo tomado

pelo autor como a chave de explicao para a compreenso do regime:

A dominao do mundo pode no ser o objetivo consciente do nacional socialismo, mas antagonismos econmicos e sociais o impulsionaro a estender seu reino muito alm da Europa []. Atrs de uma massa irrelevante de jarges, banalidades, distores e meias-verdades, podemos discernir o tema central, relevante e decisivo da ideologia: de que todas as doutrinas e valores tradicionais devem ser rejeitados, no importa se provenham do racionalismo francs ou do idealismo alemo, do empirismo ingls ou do pragmatismo americano, sejam liberais ou absolutistas, democrticos ou socialistas. Eles so todos hostis ao objetivo fundamental do nacional socialismo: a resoluo pela guerra imperialista da discrepncia entre as potencialidades do aparato industrial alemo e a efetividade que existia e continua a existir (NEUMANN, 2009, pp. 378).

Por isso, apresentamos a seguir alguns traos do modo como Neumann compreende

aquele regime: na prxima seo, fazemos um breve excurso por alguns de seus elementos

ideolgicos, em seguida apresentamos suas tcnicas de dominao, para ento concluir com sua

tese acerca da sua incompatibilidade com a soberania e a legalidade, caractersticas centrais do

Estado moderno.

Pretextos ideolgicos: racismo e antissemitismo

De acordo com Neumann, a juno do racismo com o antissemitismo tem uma

importncia fundamental na justificao da poltica imperialista nazi; contudo, ela se trata de uma

estratgia relativamente convencional sua, dada a comum emergncia de ideias racistas em pases

e perodos empenhados em aventuras coloniais e imperialistas.

Quanto ao racismo, o caso da ideologia americana do fardo do homem branco tpico,

j que, num pas forjado sob os auspcios do liberalismo, no momento em que se entretinha com

guerras coloniais, surgiu exatamente para justificar a superioridade de seu povo frente s

populaes conquistadas. manifesto, dizia ento Josiah Strong, que os anglo-saxes mantm

em suas mos os destinos da humanidade, e evidente que os Estados Unidos devem se tornar o

lar desta raa, o assento principal desta fora. O que manifesto ou evidente, entretanto, que

tal apelo racista um substituto ideia liberal de nao, pois esta se assenta na igualdade

fundamental de todos os homens, e deste modo no tem como justificar qualquer domnio sobre o



estrangeiro. No modo como Neumann compreende, a ideia nacional acaba por ser um importante

elemento do Estado moderno, por o contrato social baseado exclusivamente no interesse prprio,

tal como formulado por Hobbes, no ser capaz de tornar concreta a vontade geral e manter

unidas e distintas as sociedades entre si. O nacionalismo liberal por isso toma o Estado como o

prprio elemento de fundao sobre o qual a nao se assenta. Em contraposio, sua verso

tnica e racial, popular na Alemanha, possui um carter antiliberal:

A ideia nacional usualmente anda de mos dadas com o princpio democrtico e com a soberania popular, e ambos eram extremamente desagradveis aos tericos e polticos alemes. A desunio alem e as rivalidades entre os vrios Estados e seus prncipes pode ter muito a ver com este desgosto. Em qualquer caso, sempre que os tericos e polticos alemes falaram da nao, eles a divorciaram de quaisquer implicaes jacobinas, democrticas ou polticas, isto , de qualquer doutrina de soberania popular []. A nfase na soberania da nao como tal equaliza todas as naes e constitui uma barreira contra a assero da superioridade nacional. Se a nao se funda na deciso livre de homens livres, nenhuma nao superior a qualquer outra. A soberania nacional restringe a expanso imperialista. De fato, sempre que Estados democrticos apelam a tal expanso, eles quase que invariavelmente abandonam o conceito nacional e glorificam atributos raciais e biolgicos que supostamente os tornam superiores aos conquistados (NEUMANN, 2009, p. 103).

Por outro lado, o apelo racial tambm teve frequentemente a funo domstica de

combate s ideias socialistas, que vinham se fortalecendo ao longo do sculo dezenove. Como

exemplo, Neumann cita Friedrich List e Adolph Wagner, que tentaram se contrapor s teorias

socialistas da luta de classes por meio do repdio do pensamento poltico liberal e da elaborao

de um esquema de capitalismo de Estado que pudesse incorporar as classes trabalhadoras e

embeber o povo inteiro com o esprito de sua superioridade racial. Wagner dizia explicitamente

que o conceito de nao era perigoso por conferir s classes trabalhadoras igual direito,

entregando-lhes o destino da nao e do Estado; enquanto List, o primeiro nacional socialista

articulado, j defendia uma aliana com a Inglaterra para conduzir os negcios do mundo,

civilizar os pases brbaros selvagens, popular os ainda desabitados, deste modo fortalecendo a

Alemanha e combatendo a ameaa socialista. A proposta dos autores simples e clara: por o

liberalismo ser incapaz de combater o socialismo,5 deve-se promover uma regimentao estatal

de modo a fomentar a economia e assim enfraquecer o poder poltico do proletariado.

O antissemitismo, por sua vez, tem uma longa histria dentro e fora da Alemanha, mas

sua associao com as teorias raciais oitocentistas viria a se mostrar uma panaceia explosiva; ou

melhor, uma panaceia fantica, e por isso implosiva. O tema recorrente nestes escritos a teoria



da conspirao mundial dos Sbios de Sio, segundo a qual alguns judeus teriam sido eleitos para

conduzir o capitalismo mundial, enquanto outros para os movimentos socialistas, podendo assim

maquinar conjuntamente para destruio do arianismo. A teoria to mirabolante e o fanatismo

de seus defensores to extremo que poucos a levaram a srio, excetuando uma pequena parte da

classe mdia, que lhe parecia ter especial predileo.

Apesar do antissemitismo no ter sido em nenhum outro lugar to ativamente apregoado quanto na Alemanha, ele fracassou em se arraigar na populao; a agitao se tornou to vigorosamente fantica que ela derrotava a si mesma. O movimento dos trabalhadores permaneceu imune a ela, e Bebel, o lder pr-guerra do partido social democrata alemo, foi ovacionado quando denunciou o antissemitismo como o socialismo de tolos. Em 1885 os conservadores retiraram o antissemitismo da sua plataforma e cortaram suas conexes com o partido antissemita, causando sua derrota parlamentar (NEUMANN, 2009, p. 110).

Algumas pginas adiante, aps constatar no existir qualquer notcia de ataques a judeus

espontaneamente realizados pela populao alem no vinculada ao partido nazi, apesar de toda a

propaganda a que estava submetida, Neumann conclui: A convico pessoal do autor, to

paradoxal quanto possa parecer, que o povo alemo o menos antissemita de todos

(NEUMANN, 2009, p. 121). No se trata de mera provocao uma tal afirmao, pois sua

inteno bsica ntida e salutar: no aceitar ingenuamente a autodescrio do regime,

procurando melhor compreend-la em seu sentido e consequncias, nos contextos nos quais

formulada. Nem ignorar o discurso nazi, nem tom-lo em abstrato, como se, em abstrato, pudesse

ser verdadeiro.

As bases do regime: propaganda e terror

Em grande medida esta atitude de Neumann de questionar a ideologia nacional socialista

como tal, se devia situao na qual se encontrava: exilado nos Estados Unidos, em plena guerra,

no tinha como aceitar seus pronunciamentos e decretos at face value, mas no tinha outros

recursos, alm das notcias que lhe chegavam, para tentar alguma compreenso do regime; por

isso uma leitura sintomtica destes pronunciamentos e decretos fez-se necessria. Esta tendncia,

contudo, levou-o a simplificar (exageradamente, a meu ver) a questo problemtica da ideologia,



chegando a descrev-la explicitamente como um mero arcanum dominationis, uma tcnica de

manuteno do poder. No modo como Neumann compreende, a ideologia nazi basicamente

propaganda, qualquer que tenha sido a crena dos seus lderes nela.

A mixrdia de ideias heterogneas, a constante adaptao s situaes cambiantes, o apelo

ao irracionalismo, os argumentos capciosos, o estilo abominvel e inconsistente dos seus

idelogos, tudo indica a existncia de uma razo oculta do regime. Neumann chega a sugerir que

o nacional socialismo como que retornou ao sculo quatorze, nos primrdios do Estado moderno,

perodo da indulgncia estatal, quando a teoria no era nada mais do que um arcanum

dominationis, uma tcnica fora do certo e do errado, uma mera soma de dispositivos para manter

o poder. De arcanis rerum publicarum, publicado em 1605 por Arnold Clapmar, apresenta

similaridades impressionantes com o nacional socialismo na transformao do pensamento em

tcnicas de propaganda. Alis, Hitler tem um precursor bem expressivo em Cola di Rienzi, o

demagogo romano do sculo quatorze (imortalizado pela pera homnima de Wagner, predileta

de Hitler) fundador de um regime protofascista, quando Roma passava por uma aguda crise

econmica oriunda da transferncia do poder papal para Avignon; regime este marcado pela

mesma mistura de astcia e paixo que observamos na histria recente da Alemanha.

[Nestas situaes] somos confrontados com massas cuja posio se tornou insuportvel. Estas massas mostram tendncias revolucionrias, seu ressentimento contra seus governantes aumenta na medida em que tomam conscincia da sua frustrao. O lder fascista moderno canaliza a inquietao de modo a deixar intocados os fundamentos materiais da sociedade. Em nosso tempo, isto s pode ser feito pela substituio do pensamento por celebraes mgicas, no s em cerimnias pblicas mas tambm na vida cotidiana. Para alcanar este objetivo, o isolamento do indivduo, caracterstica da sociedade moderna, intensificado ao mximo com a ajuda de uma imensa rede de organizaes burocrticas e uma ideologia oportunista, infinitamente elstica (NEUMANN, 2009, p. 467).

Os nazistas s puderam chegar ao poder e l se manter com o apoio dos estratos mais

reacionrios da sociedade alem; Neumann destaca bem ao longo de seu livro o fato do regime

nazi no ser homogneo, mas caracterizado pelas disputas entre partido, exrcito, servio civil e

grande indstria, todos com objetivos prprios mas mutuamente dependentes, de modo a

necessitarem comprometer-se uns com os outros. A ascenso do partido nazi provocou relativas

poucas mudanas no exrcito, na burocracia estatal e na indstria monopolista, muito os

beneficiando e promovendo uma situao de maior segurana do que tinham no perodo de



Weimar. Frente situao anteriormente existente, visvel a sada a todos conveniente: a guerra

imperialista.

A propaganda um dos principais instrumentos do regime, pois quando no est no

poder, o movimento nacional socialista aproveita-se dos pontos fracos [soft spots] no corpo

social, utilizando qualquer teoria que se mostre til (seja capitalista ou anticapitalista, autoritria

ou antiautoritria, em defesa das minorias ou contra, pela reforma agrria ou contra, pela

propriedade privada ou contra, pelo idealismo ou contra); no poder a propaganda assume outra

funo, vital para a sustentao do regime: manter as massas num constante estado de tenso,

insistindo no ativismo sem pensamento, de modo a fazer a ao de um aparato autoritrio

parecer a atividade espontnea das massas. Isto parte inerente da organizao social

promovida pelo nazismo. Neumann destaca cinco princpios de organizao seus (cf.

NEUMANN, 2009, pp. 4003): 1) Por temer que corpos sociais minimamente autnomos se

tornem focos de descontentamento e resistncia, o nacional socialismo os incorpora e transforma

em agncias administrativas. 2) Ele promove a atomizao do indivduo pela destruio de todas

as formas de solidariedade e espontaneidade que podem emergir das organizaes sociais

independentes. A estrutura natural da sociedade dissolvida e substituda pela comunidade

popular abstrata, que esconde a completa despersonalizao das relaes humanas e o

isolamento entre os homens, surgindo como resultado um indivduo de tipo sadomasoquista, que

se regozija do poder e da glria do meio do qual se tornou parte. 3) Para que essa massa

indiferenciada possa ser controlada criado artificialmente um novo tipo de diferenciao

interna: as elites, que recebem toda sorte de privilgios e agem como ponta de lana dentro da

massa amorfa. 4) Por sua vez, a propaganda previne as massas de pensar []. A ideologia um

processo incessante de mudana e adaptao ao sentimento prevalecente das massas.

5) Finalmente, o terror tem de estar constantemente presente, pois a propaganda se desgasta e

precisa ser complementada com a violncia fsica. A propaganda, que nada mais do que

violncia contra a alma, tem de ser compreendida juntamente com o terror como dois aspectos

de um desenvolvimento nico: a transformao do homem na vtima passiva de uma fora omni-

inclusiva que o bajula e o aterroriza, que o aviva e o envia a campos de concentrao

(NEUMANN, 2009, p. 221).

Ainda mais, segundo Neumann esta ideologia da comunidade popular tem de ser

complementada com o racismo antissemita para justificar a causa imperialista. A teoria de



Schmitt sobre a necessidade de um inimigo para manter a unidade popular verdadeira se a

sociedade agressiva. O novo inimigo o judeu. Ao jogar todo o dio, todo o ressentimento,

toda a misria sobre um inimigo que pode ser facilmente exterminado, mas no pode resistir, a

sociedade ariana pode ser integrada num todo (NEUMANN, 2009, p. 125). O inimigo tem de ter

alguma presena poltica para poder ser visto pelo povo como a causa dos seus males, mas no

deve ser capaz de reagir e se defender; esta uma das principais razes para a Igreja Catlica no

ter sido eleita. Sob o ponto de vista da poltica exterior, o antissemitismo serve para justificar a

invaso dos pases imediatamente a leste, com populao de cultura alem e minorias judias. Para

alm destes pases, o apelo a outras armas ideolgicas fez-se necessrio: a ideia tradicional e

romntica do grossdeutsche Reich (donde provm a ideia do Terceiro Reich que, contudo, na

concepo de Stephan George, seu criador, tinha um sentido estritamente cultural, de acordo com

a tradio humanista mais antiga da qual se origina) e a escola geopoltica com seu conceito de

espao vital. O modo como os nazistas as usam mostra-nos como

distorceram e alteraram doutrinas j existentes para encaix-las em seu prprio esquema de ideias e aes. Eles no inventaram mais a geopoltica do que inventaram a ideia de um grossdeutsche Reich. O que fizeram foi explor-las muito melhor que os imperialistas alemes anteriores (NEUMANN, 2009, pp. 1378).

Esta nfase na funo propagandstica da ideologia, mesclada ao terror como instrumentos

de dominao, est intimamente ligada ao modo como Neumann compreende a organizao da

cpula do regime, pois, longe de aceitar a autoproclamao do regime como objetivamente

fundado sobre o poder carismtico todo-poderoso de Hitler, o autor tende a v-lo mais como um

agente de compromisso entre os vrios grupos dominantes, com a difcil tarefa de mant-los

suficientemente coesos e assim impedir sua derrocada. Que os plutocratas prefiram os autocratas

inegvel, mas que a razo de ser do regime nacional socialista fosse a promoo dos interesses

plutocrticos, eis uma tese mais polmica de Neumann.

O Estado degenerado nacional socialista

De acordo com Neumann, ao contrrio do ideal tradicional do Rechtsstaat, no regime nazi

a mediao no se dava mais pela via legal e constitucional, vinculada racionalidade formal do



direito liberal, porm por um personalismo justificado num obtuso carisma, que acabou por

aniquilar no s a segurana da sociedade como tambm a prpria soberania estatal. O regime

nazi no um governo legal, mas se assemelha muito mais a uma clique, a um gangsterismo,

composto de grupos ligados por nada mais que violncia e interesses exclusivos. A seguir,

finalmente, apresentaremos os motivos pelos quais ele pensa no ser adequado descrever o

regime nacional socialista como um Estado.

Em contraste com o fascismo italiano, que manteve at o fim do seu regime muito

fortemente a ideologia do Estado totalitrio, o regime nacional socialista apenas apelou a tal

doutrina durante os primeiros anos do governo de Hitler, devido, segundo Neumann, a trs

motivos principais (cf. NEUMANN, 2009, pp. 4951): 1) at a tomada de poder, o movimento

nazi no tinha se distinguido adequadamente do fascismo italiano, destarte ainda tomava muito

como referncia seu jargo e objetivos,6 de modo que a expectativa dos estratos mais reacionrios

da populao (professores universitrios, burocratas, oficiais do exrcito e grande industriais),

apoiadores do regime, era a de que Hitler restaurasse a dignidade perdida do velho Estado. 2) Ela

tambm servia s necessidades do momento, pois muitos membros do movimento procuraram

agarrar todos os esplios e ofcios que conseguiam, sendo necessrio refre-los para poder

manter o apoio do exrcito, da burocracia e da grande indstria. 3) Um terceiro motivo est no

fato da teoria do Estado totalitrio ter servido de instrumento para coordenar todas as atividades

pblicas. O controle absoluto de cima a famosa Gelichschaltung (sincronizao) das

atividades federais, estaduais, provinciais e municipais foi justificado com a doutrina do

direito e poder total do Estado. Foi com este processo de sincronizao que Hitler conseguiu

justificar o desmantelamento dos mecanismos legais que regulavam seu poder (com a aprovao

da lei habilitante Ermchtigungsgesetz de 1933), assegurando seu completo domnio

sobre a Alemanha.

Porm, quase no mesmo momento a ideia do Estado totalitrio comeou a ser atacada. J

em janeiro de 1934, Alfred Rosenberg denunciou que o Estado totalitrio, ou abstrato,

pertencia ao perodo do liberalismo, durante o qual ele estava acima da nao e seus

representantes alegavam preeminncia sobre os cidados. Mas no mais, pois agora o Estado

seria uma ferramenta da filosofia nacional socialista, sob conduo do partido.

Rosenberg indicou claramente as razes pelas quais ele denunciou a supremacia do Estado. A idealizao do Estado, disse ele, implica a glorificao dos seus oficiais



custa do movimento. Ele recomendou descontinuar o discurso sobre o Estado totalitrio e enfatizar a totalidade da viso de vida nacional socialista (NEUMANN, 2009, p. 63).

Tal atitude est de pleno acordo no s com seu livro, O Mito do Sculo Vinte, no qual

denunciou o Estado, recusando-se a ajoelhar no p diante dele, e atacou Hegel, como tambm

com Mein Kampf, no qual Hitler expressa semelhante desprezo e alega que o Estado no um

conceito moral ou a realizao de uma ideia absoluta, mas o servo do povo racial (motivo pelo

qual chega a defender o direito de resistncia). O mito do sculo vinte referido por Rosenberg em

seu livro no o Estado, mas a raa.7 Tambm expressivo o texto de Schmitt,

Estado, Movimento, Povo, onde defende uma equivalente inverso entre movimento (i.e.,

partido) e Estado apesar de, para sua infelicidade, ter mantido o povo numa posio

subalterna, o que provocou muitos protestos apaixonados. Esta revolta do partido obrigou

Hitler a abandonar a arma ideolgica da doutrina totalitria.

De um modo geral, a situao resultante foi a formao de quatro grupos slidos e

centralizados, cada um operando sob o princpio de liderana, cada com um poder legislativo,

administrativo e jurdico prprio (NEUMANN, 2009, p. 468), pois, apesar da reivindicao de

monoplio ideolgico, o partido no conseguiu penetrar nas burocracias ministeriais, industriais e

militares, tendo grande parte seus antigos integrantes permanecido em seus postos. O partido

soberano no que concerne a polcia e a juventude, e seus membros no devem obedincia aos

oficiais ou tribunais civis, de modo que ele no mais pode ser tido como uma corporao

pblica. Houve uma verdadeira autonomizao dos vrios aparelhos burocrticos, j que o

Estado, seu antigo lao de unio, foi abolido ideologicamente e em certa medida mesmo na

realidade. O substituto oferecido, a adorao carismtica do Lder, no adequado, pois vai se

esvaziar completamente assim que ele no prove seu valor, isto , no seja bem sucedido.

Nada resta seno lucro, poder, prestgio e, acima de tudo, medo. Desprovidos de qualquer lealdade comum e preocupados somente com a preservao de seus prprios interesses, os grupos dominantes rompero to logo o Lder milagreiro encontre um oponente de valor. No presente, cada seo precisa das outras. O exrcito precisa do partido porque a guerra totalitria. O exrcito no pode organizar a sociedade totalmente; isto tarefa do partido. O partido, por outro lado, precisa do exrcito para vencer a guerra e assim estabilizar e mesmo ampliar seu prprio poder. Ambos precisam da indstria monopolista para garantir a expanso contnua. E todos os trs precisam da burocracia para alcanar a racionalidade tcnica sem a qual o sistema no consegue operar. Cada grupo soberano e autoritrio; cada equipado com poderes legislativos, administrativos e jurdicos prprios; cada um assim capaz de conduzir hbil e



inescrupulosamente os compromissos necessrios aos quatro (NEUMANN, 2009, pp. 3978).

Dado que a lei geral no necessria para sua integrao, suas decises no precisam ser

formalizadas (tal como os acordos de cavalheiros entre as indstrias monopolistas), nem sua

constituio ter qualquer estrutura formal. Em contraste com a situao italiana, na qual o

Grande Conselho do Fascismo e a Monarquia eram instituies bem separadas e distintas em

relao ao Duce, [] impossvel apontar o dedo para qualquer instituio nazi e design-la

como a agncia na qual as decises polticas so tomadas (NEUMANN, 2009, p. 522), o que

permite a Hitler evitar qualquer tomada de poder simplesmente pela ocupao de alguma

instituio em particular; somente em coordenao tm poder. Mas sua coordenao no

formalizada ou legalizada, apenas personalizada na figura do Lder, como reconhecem Reinhard

Hhn e Gottfried Neesse, os mais respeitados e articulados juristas nazis, que inclusive rejeitam o

prprio conceito de Estado para no lugar defender que o Lder age no s para o povo e no seu

lugar, mas como o povo. O Lder no um rgo do Estado mas a comunidade, utilizando

como seus instrumentos o partido, o exrcito e a burocracia civil s porque ele no pode fazer

tudo pessoalmente (NEUMANN, 2009, p. 469). O que o sofisma desta nova teoria da

transubstanciao tenta fazer justificar o fato bvio de que no h mais direito ou lei na

Alemanha, mas apenas uma pura e direta dominao, frente qual o ideal do Rechtsstaat ou do

imprio da lei no tem lugar.

Muitas medidas individuais com carter de privilgios so promulgadas. A retroatividade no mais proibida. Mesmo o princpio da igualdade diante da lei, o princpio fundamental do Rechtsstaat, rejeitado []. J que a lei idntica vontade do Lder, j que o Lder pode mandar oponentes polticos para a morte sem qualquer procedimento jurdico, e j que um tal ato glorificado como a realizao mais alta da justia, no podemos mais falar de um carter especfico da lei. A lei agora nada mais do que um meio tcnico de realizao de objetivos polticos especficos. Ela meramente o comando do soberano. Nesta medida, a teoria jurdica do Estado fascista o decisionismo. A lei meramente um arcanum dominationis, um meio para a estabilizao do poder. (NEUMANN, 2009, pp. 4478).

Tal situao representa qualquer coisa menos um Rechtsstaat.



Consideraes finais

Dado o ano de publicao de Behemoth (1942), creio ser compreensvel que Neumann

tenha podido descrever a ideologia nazi meramente como um arcanum dominationis; at porque

aps a guerra viria a publicar uma resenha do livro Ditadura e Polcia Poltica, de Ernst Kohn-

Bramstedt (ver NEUMANN, 1946), enfatizando a extrema irracionalidade do seu terror em

contraposio s formas instrumentais de represso das polcias secretas tradicionais. A

exuberncia do terror nazi obriga-nos hoje a levar a ideologia mais a srio do que Behemoth

tendia a fazer. Pelo mesmo motivo, no me parece muito elucidativo descrever aquele regime

como o Beemote, em particular por a guerra civil hobbesiana aniquilar toda organizao social,

tendncia oposta poltica imperialista e correspondente intensa regimentao social promovida

pelo nazismo. Neumann s pde utilizar uma tal metfora por separar drasticamente a classe

governante da governada, em alguma medida imunizando a primeira dos processos exercidos

sobre a segunda.

De qualquer forma, se o regime nazi no o Beemote, ele seguramente tambm no o

Leviat; o domnio da teoria e histria do direito moderno lhe permitiu compreender claramente,

j em 1942, o que muita gente ainda hoje tem dificuldade em perceber. Ainda mais, suas

discusses mais gerais sobre a sociedade moderna apresentam uma rara capacidade de elaborao

de um teoria genuinamente crtica do direito, sem projetar sobre ele as aspiraes emancipatrias

que o movimento socialista outrora carregava. Por mais positivamente que Neumann o tivesse em

conta, ainda assim o direito no lhe era uma espcie de Ersatz-Utopie, como nalgumas vertentes

ps-crticas, hoje to populares.



Notas

1Uma breve biografia: nascido de uma famlia judia em 1900, prximo cidade de Cracvia, Neumann participou da Revoluo Alem de 1918 e se tornou membro ativo do Partido Social-Democrata Alemo. Formado em direito (e tendo aulas com Carl Schmitt, sem, porm, ter sido propriamente um discpulo seu), atuava como advogado de vrios sindicatos e era conselheiro legal daquele partido quando Hitler subiu ao poder, motivo pelo qual foi imediatamente preso. Solto aps um ms, emigrou para a Inglaterra, onde estudou cincia poltica e defendeu sua segunda tese de doutorado, sobre o conceito de imprio da lei. Em 1936 tornou-se membro do Instituto de Pesquisa Social, vindo a participar ativamente dos seus debates internos nos anos seguintes, quando se mudou para os Estado Unidos. Com a publicao de Behemoth em 1942 ganhou notoriedade e no ano seguinte assumiu um posto no Escritrio de Servios Estratgicos (OSS) do governo americano, onde participava da concepo da poltica de reconstruo da Alemanha ps-nazi (juntamente com Herbert Marcuse e Otto Kirchheimer, amigos prximos seus). Aps a guerra, auxiliou na promotoria dos julgamentos de Nuremberg, tornou-se professor respeitado na Universidade de Columbia, incentivando a promoo da cincia poltica nos Estados Unidos, e ajudou a fundar a Universidade Livre de Berlim. Morreu em 1954 num acidente automobilstico, deixando incompletos alguns estudos sobre psicologia poltica e teoria da ditadura. Boa parte de seus escritos de teoria poltica foi reunida e publicada postumamente por Marcuse sob o nome de Estado Democrtico e Estado Autoritrio.

2Trata-se de uma atitude compartilhada com Marcuse, que tambm tinha o objetivo claro de combater tanto a apropriao nazi-fascista de Hegel, quanto os ataques anti-hegelianos (marxistas ou antimarxistas). Marcuse, no ano anterior publicao de Behemoth, publicou Razo e Revoluo: Hegel e o advento da teoria social, onde contrape Hegel ao positivismo, caracterizado pelo autor como a aceitao acrtica dos fatos (da existncia, da positividade etc.) e que teria se desenvolvido na Alemanha justamente em oposio filosofia hegeliana, tida ento como negativa e racionalista, exigente da justificao de tudo perante a razo, e por isso perigosa para o poder constitudo. O cerne da filosofia hegeliana seria a afirmao de que o pensamento deve governar o mundo e que a Revoluo Francesa teria conseguido vencer a injustia ao estabelecer um Estado racional (o que, obviamente, para Marcuse era no mximo uma meia-verdade). De todo modo, Neumann e Marcuse recomendam-se mutuamente para o aprofundamento dos respectivos tpicos (ver NEUMANN, 2009, pp. 462, 483; MARCUSE, 1978, p. 388).

3Os liberalismos econmico e poltico no so gmeos. Hobbes era economicamente liberal e politicamente absolutista, e Locke era economicamente mercantilista e politicamente liberal. O liberalismo econmico pode-se casar com qualquer teoria poltica [que respeite o mercado]. A teoria econmica de Pareto certamente liberal, mas sua poltica no somente absolutista, mas tambm autoritria (NEUMANN, 1969, p. 286).

4Ou talvez seja mais adequado dizer que Neumann rejeita completamente a tese weberiana: no era o capitalismo o que realmente fomentava a racionalizao do direito, mas a relativa igualdade e independncia econmica burguesa (a democracia social, como s vezes nosso autor chama; social democracia seria um nome mais sugestivo). Com isto tambm pde resolver a questo do direito ingls: como explicar sua pouca formalizao no pas mais avanado economicamente? Alm da sugesto de que o domnio do parlamento ingls pela burguesia a permitia ter um controle gentico do direito, no precisando apelar tanto quanto a alem formalidade da lei para sua segurana, Neumann tambm sugere que este domnio a permitiu bloquear sua racionalizao na medida em que isto fosse beneficiar alm do necessrio as classes mais pobres (NEUMANN, 1969, p. 56).

5O que tambm me parece significar: o liberalismo incapaz de combater o socialismo porque no h realmente qualquer incompatibilidade fundamental entre os dois.

6O fascismo exaltou o Estado porque ao longo da histria italiana o Estado sempre foi fraco. A unificao da Itlia, que ocorreu mais ou menos no mesmo tempo da unificao da Alemanha, no levou criao de um poder estatal forte. A Itlia permaneceu um pas dividido por agudos antagonismos geogrficos, econmicos e sociais []. Uma Itlia democrtica teria a mesma necessidade, apesar de que teria empregado diferentes mtodos e agido por motivos diferentes. Tudo isto, porm, explica porque os apologistas do Estado so to centrais na ideologia fascista (NEUMANN, 2009, pp. 767). 7Neumann tem uma interessante resenha do livro de Ernst Cassirer, O Mito do Estado, onde questiona a ideia de que o movimento nazi vivia sob um tal mito, chamando ateno para o fato de que duas das trs fontes ideolgicas destacadas por Cassirer (Carlyle e Gobineau) nem sequer terem formulado uma teoria do Estado. Carlyle tinha uma



espcie de adorao do herosmo poltico, enquanto Gobineau defendia um racismo basicamente reacionrio, voltado para a poltica interna, com objetivo de restaurar os privilgios perdidos da aristocracia. A filosofia racionalista de Hegel, a suposta terceira fonte ideolgica, de forma alguma pode ser dita formular um mito, alm de ser impalatvel para o dinamismo nacional socialista, como o prprio Cassirer reconhece. Alis, como fica explcito nesta resenha, para Neumann no s o liberalismo tem uma viso instrumental do Estado, como tambm o nazismo: Para o liberalismo, o Estado um meio de promoo dos direitos dos indivduos; para a democracia, o agente que guarda os interesses da nao; para o bolchevismo, o aparato para realizar a ditadura do proletariado sob a conduo de sua vanguarda; para o nazismo, um entre os vrios instrumentos para o bem-estar do povo racial sob a liderana do partido (NEUMANN, 1947, p. 435).



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Franz Neumann e o Nazismo Como a Destruição Do Estado - Ufsc

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