Fredie didier direito processual civil vol. 1 processo de conhecimento (2014)

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  1. 1. FREDIE DIDIER JR. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduao, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduao da Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associao Internacional de Direito Processual (lAPL), do lnstituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associao Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Ps-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultorjurdico. www.frediedidier:com.br: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTRODUO AO DIREITO PROCESSUAL CIVILE PROCESSO DE CONHECIMENTO VOLUME 1 15 edio Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 31/2009-STF (mudanas no plenrio virtual sobre a repercussogeral 110 recursoextrnordinrio)o Cdigo Civil, as smulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais 11. 1 2.322/201O e 12.529/201 1 , e a Resoluo n. 125/201 2 do Conselho Nacional de Justia. 2013 1);1EDITORAf .Ju.sPODIVM www.editorajuspodivm.com.br
  2. 2. 1); 1EDITORA f JitsPODIVM www.editorajuspoclivm.com.br Rua Mato Grosso, 175 -Pituba, CEP: 41830- 1 5 1 - Salvador - Bahia Tcl: (71) 3363-8617 I Fax (71) 3363-5050 E-mail: [email protected] Copyright: EdiesJ11s?ODIVM Conselho Editorial: Dirky da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Frcdic DidierJr.. Jos Henrique Mouta, Jos Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Jnior. Nestor Tvora. Robrio Nunes Filho, Robcrval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogrio SLncbes Cunha. Capa: Rcne Bueno e Daniela Jardim (w111v.b11e11ojardim.co111.br) Diagramao: Cendi Coelho ([email protected]) Todos os direitos desta cdiu reservados Edies JusPODIVM. terminantemente proibida a reproduo total ou parcial desta obra. por ql1alquer meio ou processo. sem a expressa auori1.ao do autor e da Edies JusPODIVM. A violao dos direitos autorais carac1eri1.a crime Jescrilo m1 legislao cm vigor, sem prejuzo das sanes civis cabveis.
  3. 3. "Todo pasa y lodo queda, pero lo nuestro es pasa1; pasar haciendo caminos, caminos sobre el mar. (..) Caminante, son tus hue/las el camino y nada ms; caminante, no hay camino, se hace camino ai andar. AI andar se hace camino y aivolver la vista atrs se ve la senda que nunca se ha de volver a pisar. Caminante no hay camino sino este/as en la mar.. " (Cantares, Antonio Machado, 1875-1939)
  4. 4. SUMRIO NOTA DO AUTOR DCIMA QUINTA EOJO.......................................................... 19 Captulo 1 1 TRODUO TEORIA 00 PROCESSO E AO OlRElTO PROCESSUALCIVIL CO TEMPOR EOS..................................... 2 1 !. Introduo......................................................................................................................... 2 1 2 . Conceito de processo........................................................................................................ 22 3. Processo e direito material. ............................................................................................ Instrumental idade do processo. ...................................................................................... Relao circular entre o direito material e o processo...................................................... 25 4. Algumas caractersticas do pensamentojurdico contemporneo ................................... 27 5. Neoconstitucionalismo, neoprocessualismo e formalismo valorativo. .......................... A atual fase metodolgica da cincia do processo ........................................................... 29 6. A cincia do processo e a nova metodologiajurdica ...................................................... 32 6. 1 . Constituio e processo......................................................................................... 32 6.2. Princpios processuais........................................................................................... 33 6.3. A nova feio da atividadejurisdicional e o Direito processual: sistema de precedentes, criatividadejudicial e clusulas gerais processuais........ 36 6.4. Processo e direitos fundamentais.......................................................................... 40 7. A tradiojurdica brasileira: nem civil /aw nem co111mo11 /aw ...................................... 4 1 Captulo TI DEVIDO PROCESSO LEGALE OUTROS PRINCPIOS CON STITUCIONAISD O PROCESSO ..................................................... 45 l . Devido processo legal ...................................................................................................... 45 1 . 1 . Consideraes gerais............................................................................................. 45 1 .2. Contedo ............................................................................................................... 46 l .3. Devido processo legal formal e devido processo legal substancial ...................... 49 l .4. Devido processo legal e relaesjurdicas privadas............................................. 53 2. Princpios constitucionais processuais expressos............................................................. 56 2.1. Princpio cio contraditrio ..................................................................................... 56 2.2. Princpio da ampla defesa. .................................................................................... 6 1 2.3. Princpio ela publicidade........................................................................................ 6 1 2.4. Princpio da durao razovel do processo ........................................................... 67 2.5. Princpio da igualdade processual (paridade de armas)........................................ 69 2.6. Princpio da eficincia........................................................................................... 70 3. Princpios constitucionais processuais implcitos ............................................................ 75 3. 1 . Princpio da boa-f processual .............................................................................. 75 3.2. Princpio da efetividade ........................................................................................ 83 3.3. Princpio ela adequao (legal e jurisdicional) do processo .................................. 84 4. Devido processo legal, princpio da cooperao e o modelo do processo civil brasileiro .................................................... 88 4. 1 . Nota introdutria................................................................................................... 88 4.2. "Princpios" dispositivo e inquisitivo. Modelos tradicionais de organizao do processo: adversaria/ e inquisitorial....................................... 89 7
  5. 5. rREDIE DIDIER JR. 4.3. Processo cooperativo: um terceiro modelo de organizao do processo. ........... Princpios e regras de cooperao. ...................................................................... Eficcia do princpio da cooperao ..................................................................... 93 5. O princpio da proteo da confiana ............................................................................... 98 5 . 1 . Proteo da confiana e seguranajurdica........................................................... 98 5.2. Pressupostos para a proteo da confiana ........................................................... 99 5.3. Princpio da proteo da confiana e o direito processual civil............................ 102 Captulo III JURISDIO......................................................................................................................... 1 05 1 . Conceito e caractersticas dajurisdio............................................................................ 1 05 1 . 1 . Conceito ................................................................................................................ 1 05 1.2. Deciso por terceiro imparcial - heterocomposio................ ............................. 1 06 1 .3. Ajurisdio como manifestao do Poder: a imperatividade e a i nevitabilidade dajurisdio ................................................ 1 08 1 .4. Ajurisdio como atividade criativa..................................................................... 108 1 .5. Jurisdio como tcnica de rutela de direitos mediante um processo................... 1 1 3 1 .6. Ajurisdio sempre atua em uma situaojurdica concreta ............................... 1 1 3 1 .7. Impossibilidade de controle externo da atividadejurisdicional............................ 1 1 4 1.8. Aptido para a coisajulgada material ................................................................... 1 1 5 2. Equivalentesjurisdicionais............................................................................................... l l 5 2. 1 . Generalidades........................................................................................................ 115 2.2. Autotutela.............................................................................................................. 1 1 5 2.3. Autocomposio.................................................................................................... 1 16 2.4. Julgamento de conflitos por tribunal administrativo (soluo estatal no-jurisdicional de conflitos)..................................................... 1 1 7 3. Arbitragem........................................................................................................................ 1 20 4. Princpios dajurisdio .................................................................................................... 1 24 4. 1 . Territorialidade...................................................................................................... 1 24 4.2. lndelegabilidade.................................................................................................... 1 25 4.3. lnafastabi1idade ..................................................................................................... 1 27 4.4. Juiz natural ............................................................................................................ 1 30 5. Ajurisdio voluntria ..................................................................................................... 133 5 . 1 . Generalidades........................................................................................................ 133 5.2. Classificao dos procedtmentos dejurisdio voluntria de Leonardo Greco.... 137 5.3. Ajurisdio voluntria como administrao pblica de interesses privados........ 1 3 8 5.4. Ajurisdio voluntria como atividade jurisdicional ........................................... 1 3 8 Captulo IV CO MPETN CIA................................................................................................................... 143 1 . Conceito e consideraes gerais....................................................................................... 143 2. Distribuio da competncia ............................................................................................ 1 44 3. Princpios da tipicidade e da indisponibilidade da competncia...................................... 144 4. Regra da Kompetenzkompetenz ........................................................................................ 145 5. A perpetuao dajurisdio ............................................................................................. 1 45 6. Competncia por distribuio.. ....................... ................................................................. 1 48 7. Classificao da competncia.. ........................................................................................ 149 8 7. l. Competncia do foro (territorial) e competncia do juzo .................................... 149 7.2. Competncia originria e derivada ....................................................................... 149 7.3. Incompetncia relativa: Incompetncia absoluta ................................................ 149
  6. 6. SuMRJO 8. Foros concorrenles,forum shopping,forum 11011 conveniens e princpio da competncia adequada...................................................................................................... 1 52 9. Competncia constitucional............................................................................................. 154 1 O. Competncia internacional............................................................................................... 1 55 1 0. 1 . Consideraes gerais............................................................................................. 1 55 1 0.2. Competncia internacional concorrente ou cumulativa (art. 88, CPC)................. 158 1 0.3. Competncia internacional exclusiva (art. 89, CPC)............................................ 158 1 0.4. Competncia concorrente e litispendncia (art. 90, CPC) .................................... 1 59 1 1 . Mtodos para identificar ojuzo competente................................................................... 1 59 12. Critrios determinativos de djst ribuio da competncia................................................. 1 60 1 2 . 1 . Considerao introdutria..................................................................................... 160 1 2.2. Objetivo: em razo da malria, em razo da pessoa e em razo do valor da causa ................................................ 1 60 12.3. Territorial.............................................................................................................. 1 6 1 12.4. Funcional............................................................................................................... 162 1 2.4. l. Generalidades.......................................................................................... 162 1 2.4.2. Competncia funcional x Competncia territorial absoluta.................... 1 63 12.4.3. A competncia funcional pela vinculao dojuiz ao processo - o princpio da identidade fsica dojuiz (art. 132, CPC).......................... 164 1 3. Principais regras de competncia territorial..................................................................... 166 14. Modificaes da competncia.......................................................................................... 172 14. 1 . Generalidades........................................................................................................ 1 72 14.2. No-oposio da exceo de incompetncia......................................................... 1 73 14.3. Foro de eleio (art. 1 1 1 , CPC)............................................................................. 1 73 14.3. 1 . Generalidades.......................................................................................... 1 73 14.3.2. Invalidade de clusula de foro de eleio e remessa dos autos aojuzo competente (art. 1 12, par. n., CPC). Nova hiptese de prorrogao da competncia (art. 1 1 4 do CPC) ................................. 1 74 1 4.4. Conexo e continncia.......................................................................................... 1 77 14.4. 1 . Consideraes gerais sobre a conexo. Conceitos legais de conexo e continncia. Insuficincia do conceito legal. A conexo por prejudicialidade ou por preliminaridade......................... 177 14.4.2. Conexo n a instncia recursai................................................................. 1 82 14.4.3. Forma de alegao................................................................................... 1 82 14.4.4. Distino entre a alegao de modificao de competncia e a alegao de incompetncia relativa................................................... 1 83 14.4.5. A conexo em causas coletivas pode importar modificao da competncia absolula..................................................... 1 84 14.4.6. Possibilidade de reunio de causas conexas, sendo uma de conhecimento e a outra de execuo................................ 1 85 14.4.7. Conexo por afinidade. Um novo modelo de conexo para ojulgamento de causas repetitivas.................................................. 188 14.5. Preveno.............................................................................................................. 1 89 14.6. Outras regras de modificao da competncia...................................................... 1 90 15. Conflito de competncia................................................................................................... 190 15. l . Conceito ................................................................................................................ 1.90 1 5.2. Legitimidade e participao do Ministrio Pblico.............................................. 1 91 1 5.3. Competncia.......................................................................................................... 1 9 1 1 5.4. Procedimento ........................................................................................................ 192 9
  7. 7. fREOIC DIDIER JR. 1 6. Competncia da Justia Federal ....................................................................................... 1 93 1 6. 1 . Caractersticas ....................................................................................................... 1 93 1 6.2. Competncia dosjuzes federais em razo da pessoa ........................................... 1 93 16.2.1 . Causas do art. 1 09, l, CF/88 .................................................................... 1 93 1 6.2.2. Causas do art. 1 09. 11, CF/88................................................................... 200 16.2.3. Causas do art. 109, VIII, CF/88 .............................................................. 200 16.3. Competncia funcional: a1t. 1 09, X, segunda parte .............................................. 202 1 6.4. Competncia da Justia Federal cm razo da matria........................................... 202 16.4. 1 . Causas do an. 1 09, I ll, CF/88 ................................................................. 202 1 6.4.2. Causas do art. 1 09, V-A: grave violao a direitos humanos.................. 204 16.4.3. Causas do an. 1 09, XI, CF/88: disputa sobre direitos indgenas ............ 207 1 6.4.4. Causas referentes nacionalidade e naturalizao: art. 1 09, X, fine.... 207 16.5. Competncia territorial da Justia Federal............................................................ 208 16.5 . 1 . Consideraes gerais............................................................................... 208 16.5.2. CF/88, art. 1 09, 3: juzo estadual com competncia federal ................ 209 1 6.6. Competncia do Tribunal Regional Federal (art. 108 da CF/88) .......................... 2 1 3 Captulo V MEDlAOE CONClLlAO......................................................................................... 2 1 7 1 . A poltica pblica de tratamento adequado dos conflitos jurdicos .................................. 2 1 7 2. A Resoluo n. 125/201 O do Conselho Nacional de Justia ............................................ 2 1 8 3. Mediao e conciliao: distines e semelhanas .......................................................... 2 1 9 4. Normas que regem a mediao e a conciliao................................................................ 220 5. O centro de soluo de conflitos e cidadania ................................................................... 221 6. As cmaras privadas de media0 e conciliao.............................................................. 222 7. As cmaras administrativas de mediao e conciliao................................................... 222 8. Consideraes crticas ...................................................................................................... 223 Captulo VI TEORIA DAAO............................................................................................................... 225 1 . Direito de ao, ao, procedimento e direito afimrndo................................................... 225 2. O direito de ao como um complexo de situaesjurdicas........................................... 227 3. A demanda e a relaojurdica substancial...................................................................... 230 4. Elementos da "ao".................. ..................................................................................... 23 1 4.1. Causa de pedir e pedido .. ..................................................................................... 23 1 4.2. Partes............................... ..................................................................................... 23 1 5. Condies da "ao".................. ..................................................................................... 232 10 5. 1. Generalidades.................. ..................................................................................... 232 5.2. Notas sobre a teoria da assero ........................................................................... 234 5.3. A possibilidadejurdica do pedido........................................................................ 237 5.4. A legitimidade para agir emjuzo......................................................................... 238 5.4. 1 . Noo ...................................................................................................... 238 5.4.2. Classificao...... ..................................................................................... 240 5.4.3. Substituio processual ou legitimao extraordinria........................... 242 5.4.4. Substituio processual e sucesso processual ....................................... 244 5.4.5. Substituio processual e representao processual ............................... 245 5.5. O interesse de agir................................................................................................. 245 5.5 . 1 . Generalidades.... ..................................................................................... 245 5.5.2. O interesse-utilidade................................................................................ 247 5.5.3. O interesse-necessidade e as aes necessrias ...................................... 247
  8. 8. SUMRIO 5.5.4. O denominado interesse-adequao........................................................ 248 6. Tipologia das "aes"....................................................................................................... 249 6. 1 . Classificao segundo a natureza da relaojurdica discutida: real e pessoal .... 249 6.2. Classificao segundo o objeto do pedido mediato: mobiliria ou imobiliria .... 250 6.3. Classificao segundo o tipo de tutela jurisdicional: conhecimento, cautelar e executiva. ................................................................... Aes sincrticas................................................................................................... 250 6.4. Classificao das aes de conhecimento (certificao) ....................................... 250 6.4. 1 . Aes de prestao.................................................................................. 250 6.4.2. Aes constitutivas.................................................................................. 254 6.4.3. Aes meramente declaratrias............................................................... 255 6.4.4. O art. 4, par. n,CPC. Distino entre ao meramente declaratria e ao de prestao (condenatria). O art. 475-N, 1, do CPC, acrescentado pela Lei Federal n. l l .232/2005.......................... 259 5.5. Aes dplices ...................................................................................................... 26 1 6. Cumulao de aes ......................................................................................................... 262 7. Concurso de aes............................................................................................................ 262 Captulo VII OS "PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS" .......................................................................... 265 1 . "Pressuposto processual": uma apresentao................................................................... 265 2. Pressupostos de existncia e requisitos de validade......................................................... 266 3. A classificao proposta, baseada na obra de Jos Orlando Rocha de Carvalho ............. 268 4. Pressupostos processuais subjetivos................................................................................. 269 4.1 . Capacidade de ser parte......................................................................................... 269 4.2. Existncia de rgo investido dejurisdio .......................................................... 270 4.3. Pressuposto processual objetivo: a existncia de ato inicial do procedimento que introduza o objeto da deciso............................................. 270 5. Requisitos processuais subjetivos de validade ................................................................. 27 1 5. 1 . Capacidade processual .......................................................................................... 27 1 5.2. Capacidade postulatria ........................................................................................ 274 5.3. Competncia.......................................................................................................... 277 5.4. lmparcialidade....................................................................................................... 277 6. Requisito processual objetivo intrnseco: respeito ao formalismo processual ................. 278 7. Requisitos processuais objetivos extrnsecos ou negativos.............................................. 279 8. Regramento processual das pessoas casadas.................................................................... 280 8.1. Considerao introdutria..................................................................................... 280 8.2. Capacidade processual dos cnjuges nas aes reais imobilirias ....................... 280 8.2.1 . O art. 1 .647 do CC-2002 ......................................................................... 280 8.2.2. A restrio da capacidade processual e a ressalva prevista no Cdigo Civil de 2002 ........................................ 281 8.2.3. Forma e prova do consentimento ............................................................ 283 8.2.4. Aplicao na unio estvel ...................................................................... 284 8.2.5. O controle da ilegitimidade processual do cnjuge ................................ 285 8.2.6. Suprimentojudicial cio consentimento (art. 1 1 do CPC e art. 1 .648 do CC-2002)............................................... 286 8.3. Dvidas solidrias e litisconsrcio necessrio entre os cnjuges (incisos 11 e Ili do 1 do an. 1 O do CPC) ........................................................... 287 9. O curador especial ............................................................................................................ 289 11
  9. 9. FREDIE IDJER JR. Captulo VIII TEORIA DOS FATOS JURDICO PROCESSUAIS - PLANO DA EXISTNCIA................................................................... 295 1 . Nota explicativa................................................................................................................ 295 2. Ato e procedimento ................:... ..................................................................................... 296 3. Classificao dos fatos processuais em sentido amplo..................................................... 296 4. Conceito de ato processual ............................................................................................... 300 5. Ato ilcito processual ........................................................................................................ 302 Captulo I X INVA LIDADES PROCESSUA IS......................................................................................... 305 1 . Considerao introdutria ................................................................................................ 305 2. Noes bsicas sobre os planos da existncia, validade e eficcia dos fatosjurdicos .............................................................................. 306 3. Sistema de invalidades processuais - regras .................................................................... 308 3.1. Sistema de invalidades processuais e sistema de invalidades do direito material ........................................................ 308 3.2. O ato processual defeituoso produz efeitos at a sua invalidao. Toda invalidade processual decretada ................................................................ 309 3.3. Os tipos de defeito processual............................................................................... 309 3.4. No h invalidade sem prejuzo............................................................................ 311 3.5. interveno do Ministrio Pblico e invalidade ................................................... 3 1 2 3.6. Princpio do aproveitamento dos atos processuais defeituosos. ......................... O princpio da fungibilidade ................................................................................. 3 1 3 3.7. Sanabilidade de qualquer defeito processual ........................................................ 3 1 4 3.8. 1nvalidade do procedimento (inadmissibilidade) e invalidade de cada um dos atos do procedimento.............................................. 3 14 3.9. lnvalidao de atos do juiz, das partes e dos auxiliares dajustia........................ 316 3 . 1O. Princpios da proporcionalidade, cooperao e economia processual aplicados ao sistema das invalidades processuais............................... 3 1 8 3.11. O princpio da boa-f processual (proibio do venire contrafac/um propriwn)...................................................... 3 19 3.12. Deciso sobre a invalidade e precluso................................................................. 321 4. Painel doutrinrio ............................................................................................................. 322 Captulo X PRECLUSO......................................................................................................................... 327 1. Conceito............................................................................................................................ 327 2. Fundamentos da precluso e o seu papel no formalismo processual ............................... 328 3. Classificao..................................................................................................................... 330 3.1. Generalidades........................................................................................................ 330 3.2. Precluso temporal ................................................................................................ 331 3.3. Precluso lgica ............................................................................... ..................... 332 3.4. Precluso consumativa ...................................................... ................................... 333 3.5. Precluso-sano ou precluso punitiva ............................................................... 334 4. Naturezajuridica ...... ........................................................................................................ 335 4.1. A precluso como fato e como efeito jurdico ...................................................... 335 4.2. A precluso como sano...................................................................................... 336 5. Precluso, prescrio e decadncia .................................................................................. 337 6. Precluso para ojuiz......................................................................................................... 338 1 2
  10. 10. SUMRIO 7. Efeitos da precluso.......................................................................................................... 339 Captulo XI TEORIA DA COG N IO JUDICIAL................................................................................ 341 1 . Conceito de cognio ....................................................................................................... 341 2. Conceito de questo.......................................................................................................... 341 3. Resoluo das questes: resoluo incidenter tantum (mera cognio) e resoluo principaliter (deciso) ........................................................ 342 4. Objeto do processo e objeto litigioso do processo ........................................................... 343 5. Objeto da cogniojudicial (tipologia das questes)....................................................... 347 5.1. Considerao introdutria..................................................................................... 347 5.2. Questes de fato e questes de direito .................................................................. 347 5.3. Questes preliminares e questes prejudiciais...................................................... 349 5.4. Condies da ao, pressupostos processuais e mrito: questes de admissibilidade e questes de mrito ................................................ 352 6. Espcies de cognio........................................................................................................ 354 Captulo XII LITISCO N SRCIO ...................................................................... ........................................ 357 1 . Conceito............................................................................................................................ 357 2. Classificao..................................................................................................................... 357 2.1 . Ativo, passivo e misto........................................................................................... 357 2.2. Inicial e ulterior..................................................................................................... 357 2.3. O confronto entre os litisconsrcios unitrio, simples, necessrio e facultativo ............................................................ 358 3. Litisconsrcio facultativo unitrio e coisajulgada........................................................... 362 4. Regime de tratamento dos litisconsortes.......................................................................... 363 5. Litisconsrcio eventual..................................................................................................... 365 6. Litisconsrcio alternativo ................................................................................................. 366 7. Litisconsrcio sucessivo................................................................................................... 367 8. Litisconsrcio facultativo imprprio. ............................................................................. Litisconsrcio recusvel. ................................................................................................ Litisconsrcio multitudinrio ........................................................................................... 367 9. Litisconsrcio necessrio ativo ........................................................................................ 369 1 O. A interveno iussu iudicis (art. 47, par. n., do CPC) .................................................... 376 Captulo XIU INTERVE N O DE TERCEIROS.................................... ................................................. 381 1. Introduo......................................................................................................................... 381 2. Fundamento da interveno de terceiro............................................................................ 382 3. Conceitos fundamentais ................................................................................................... 382 3. l . Conceito de parte .................................................................................................. 382 3.2. Conceito de terceiro .............................................................................................. 383 3.3. Conceito de interveno de terceiro...................................................................... 383 3.4. Processo incidente e incidente do processo .......................................................... 383 4. Efeitos na relaojurdica processual .............................................................. ................ 384 5. Controle do magistrado .................................................................................................... 384 6. Momento .......................................................................................................................... 384 7. Hipteses excepcionais de cabimento .............................................................................. 385 7. 1 . Juizados Especiais................................................................................................. 385 13
  11. 11. fREDIE DIDIER .IR. 7.2. lnterveno de terceiro nos processos de controle concentrado da constitucionalidade ................................................... 385 7.3. loterveno de terceiros no procedimento sumrio .............................................. 388 8. Assistncia........................................................................................................................ 388 8 . 1 . Consideraes gerais............................................................................................. 388 8.2. Procedimento .................. ..................................................................................... 389 8.3. Classificao.................... ..................................................................................... 389 8.3. 1 . Assistncia simples ou adesiva ............................................................... 389 8.3.2. Assistncia litisconsorcial ....................................................................... 393 8.4. lnterveno do colegitimado................................................................................. 394 8.5. Interveno de legitimado extraordinrio para a defesa de direitos coletivos (lato sensu) como assistente simples em processo individual .............. 395 9. Oposio.................................... ...................................................................................... 397 9.1 . Conceito ......................... ...................................................................................... 397 9.2. Tipos............................... ...................................................................................... 398 9.3. Reconhecimento da procedncia do pedido pelos opostos ................................... 399 9.4. Oposies sucessivas e oposies convergentes................................................... 399 1 O. Nomeao autoria .......................................................................................................... 399 1 O. 1 . Generalidades........................................................................................................ 399 1 0.2. A nomeao autoria feita pelo mero detentor (art. 62 do CPC) e a regra do art. 1 .228 do CC-2002............................................ 401 10.3. A nomeao autoria feita pelo preposto (art. 63 doCPC). Confronto com os arts. 932, Ili. e 942, ambos do CC-2002 ................................. 402 1 0.4. Procedimento ................ ....................................................................................... 403 1 1 . Denunciao da lide ......................................................................................................... 404 1 1 . 1 . Generalidades........................................................................................................ 404 1 1.2. "Obrigatoriedade" da denunciao da lide............................................................ 406 1 1 .3. Si111ao processual do denunciado....................................................................... 408 1 1 .4. A denunciao da lide em caso de evico (art. 70, 1. CPC) e a regra do art. 456 doCC....................................................... A denominada denunciao da lidepersalrum..................................................... 409 1 1 .5. A denunciao da lide com base no inciso 11 do art. 70 do CPC .......................... 4 1 3 1 1 .6. A denunciao da lide com base no inciso 1 1 1 do art. 7 0 do CPC......................... 4 1 4 1 1 .6. I . Consideraes gerais............................................................................... 4 1 4 J 1 .6.2. A concepo restritiva ............................................................................. 4 1 4 1 1 .6.3. A concepo ampliativa .......................................................................... 4 1 7 1 1 .6.4. A posio do Superior Tribunal de Justia.............................................. 4 1 9 1 1 .6.5. Sntese concluiva: a nossa opinio ........................................................ 420 1 1 .7. Procedimento da denunciao da lide formulada pelo autor (art. 74, CPC) ......... 421 1 1 .8. Procedimento da denunciao da lide formulada pelo ru (art. 75, CPC) ............ 422 1 1 .9. O par. n. do an. 456 do CC-2002 e o inciso I I do art. 75 doCPC ...................... 422 1 2. Chamamento ao processo................................................................................................. 429 J 3. Outras questes................................................................................................................. 432 14 1 3 . 1 . A denunciao da lide e o chamamento ao processo nas causas de consumo ...... 432 1 3.2. Interveno especial da Unio e das pessoasjurdicas de direito pblico ............ 435 1 3.3. Interveno litisconsorcial voluntria ou litisconsrcio facultativo ulterior simples........................................................ 440 1 3.4. Interveno do amicus curiae ............................................................................... 442 1 3.4. 1 . Noo e hipteses.................................................................................... 442
  12. 12. SUMRIO 1 3.4.2. Poderes processuais do a111ic11s curiae.................................................... 446 1 3.5. A nova interveno de terceiro na ao de alimentos (art. 1 .698 do CC-2002)....... 448 14. Quadros sinticos ............................................................................................................. 453 Captulo XIV ALIENAO DA COISA OU DO DIREITO LITlGIOSO .............................................. 455 Captulo XV PETIO INICIAL .............................................................................................................. 461 1. Petio inicial e demanda ................................................................................................. 461 2. Requisitos ......................................................................................................................... 461 3. Emenda da petio inicial................................................................................................. 469 4. I ndeferimento da petio inicial ....................................................................................... 470 4. 1 . Consideraes gerais............................................................................................. 470 4.2. 1-lipteses de indeferimento................................................................................... 474 5. Pedido............................................................................................................................... 477 5.1. Conceito e diviso................................................................................................. 477 5.2. Requisitos.............................................................................................................. 478 5.3. Cumulao de pedidos .......................................................................................... 479 5.3 . 1 . Cumulao prpria: simples ou sucessiva............................................... 479 5.3.2. Cumulao imprpria: subsidiria ou alternativa ................................... 480 5.3.3. Cumulao inicial e cumulao ulterior................................. ... .............. 484 5.3.4. Requisitos para a cumulao................................................................... 484 5.4. Ampliao da demanda......................................................................................... 487 5.5. Reduo da demanda ............................................................................................ 488 5.6. Alterao objetiva da demanda............................................................................. 488 5.7. Espcies de pedi do................................................................................................ 491 5.7. 1 . Pedido genrico....................................................................................... 49 1 5.7.2. Pedido alternativo.................................................................................... 493 5.7.3. Pedido cominatrio ................................................................................. 495 5.7.4. Pedido relativo a obrigao indivisvel ................................................... 498 5.8. I nterpretao do pedido e pedido implcito........................................................... 500 5.8. 1 . Interpretao da petio inicial. Regras gerais sobre a interpretao dos atos postulatrios. .................... 500 5.8.2. Pedido implcito. ..................................................................................... 504 Captulo XVI JULGAMENTO LIMI NAR DE MRJ TO- A IM PROCED ClA PRIMA FAC/E ................................................................................ 507 1 . Generalidades................................................................................................................... 507 2. Indefer imento da petio inicial em razo do reconhecimento de prescrio ou decadncia legal..................................................... 508 3. Julgamento imediato de causas repetitivas....................................................................... 5 1 5 Capitulo XVII CITAO............................................................................................................................... 521 1. Generalidades ................................................................................................................... 521 2. A citao como "pressuposto processual"........................................................................ 521 3. Comparecimento do ru no-citado ................................................................................. 523 4. A recorribilidade do "cite-se" .......................................................................................... 523 15
  13. 13. fREDIE DIDIER JR. 5. Pessoalidade (art. 2 1 5, CPC)............................................................................................ 525 6. Local (art. 2 1 6, CPC) ....................................................................................................... 525 7. Impedimento legal para a citao (art. 2 1 7, CPC) ........................................................... 525 8. Efeitos da citao ( luz do CC-2002).............................................................................. 526 9. Modalidades ............................... ..................................................................................... 532 9. 1. Citao pelo correio .............................................................................................. 532 9.2. Citao por mandado ............................................................................................ 533 9.3. Citao por mandado com hora certa.................................................................... 534 9.4. Citao por edital .................................................................................................. 535 9.5. Citao eletrnica.................................................................................................. 535 Captulo XVl H RESPOSTA D O RU E REVELIA...................................................................................... 537 1 . Teoria da exceo ...................... ...................................................................................... 537 1 . 1 . Acepes ............................................................................................................... 537 J .2. Exceo em sentido substancial e exceo em sentido processual. Os contradireitos (excees substanciais) e o seu regimejurdico processual......... 538 1 .3. Da exceo como direito de defesa....................................................................... 540 1 .4. Ao versus exceo ............................................................................................. 541 2. Espcies de defesa ............................................................................................................ 542 2. 1 . Mrito/admissibilidade.......................................................................................... 542 2.2. Objees/excees ........ ....................................................................................... 542 2.3. Peremptria/dilatria............................................................................................. 546 2.4. Direta/indireta (classificao das defesas substanciais) ........................................ 546 2.5. Instrumental/interna .............................................................................................. 547 3. A contestao ................................................................................................................... 547 3.1. ao geral ........................................................................................................... 547 3.2. A regra da eventualidade ou concentrao da defesa ........................................... 547 3.3. Crtica interpretao literal do art. 301 do CPC.Quebra do dogma da primazia da defesa de admissibilidade sobre a defesa de mrito.......................... 55 1 3.4. nus da impugnao especificada ........................................................................ 552 3.4 . 1 . Noo ...................................................................................................... 552 3.4.2. Representantesjudiciais que esto dispensados deste nus (art. 302, par. n., CPC)......................................................... 552 3.4.3. Afirmaes de fato que, mesmo no impugnadas especificadam nte, no sero havidas como verdadeiras........................ 554 3.5. Fonna e requisitos....... ......................................................................................... 555 3.6. Pedido do ru .............. ......................................................................................... 555 3.7. Aditamento e indeferimento da contestao ......................................................... 556 4. Reconveno .................................................................................................................... 556 4. 1 . Noes gerais........................................................................................................ 556 4.2. Possibilidade de ampliao subjetiva do processo ("reconveno subjetivamente ampliativa") ......................................................... 557 4.3. Requisitos................... .......................................................................................... 558 4.4. Diferena entre reconveno e ao declaratria incidental (ADI)...................... 560 4.5. Reconveno e substituio processual ................................................................ 561 4.6. Reconveno e pedido contraposto....................................................................... 561 5. Excees instrumentais .................................................................................................... 563 5.1. Generalidades........................................................................................................ 563 1 6
  14. 14. SUMRIO 5.2. Arguio de impedimento e suspeio.................................................................. 564 5.2. 1 . Generalidades.......................................................................................... 564 5.2.2. Impedimento do tribunal ou da maioria absoluta do tribunal ................. 567 5.2.3. Impedimento e suspeio de outros sujeitos da relao jurdica processual .................................................... 568 5.2.4. Eficcia externa da arguio de suspeio/impedimento ....................... 568 5.2.5. Suspeio provocada, imparcialidade aceita e abuso do direito: a regra do art. 20, par. n., do Cdigo Eleitoral ...................................... 569 5.3. Exceo de incompetncia.................................................................................... 570 6. A revelia ........................................................................................................................... 571 6. J. Noo .................................................................................................................... 571 6.2. Efeitos ................................................................................................................... 571 6.3. Mitigaes eficcia da revelia ............................................................................ 572 6.3.l . A confisso fleta no efeito necessrio da revelia ................................ 572 6.3.2. Revelia no implica necessariamente vitria do autor............................ 573 6.3.3. Matrias que podem ser alegadas aps o prazo de defesa ...................... 573 6.3.4. Proibio de alterao de pedido ou da causa de pedir, bem como de propor declarao incidente (art. 32 1 , CPC) .................... 573 6.3.5. Interveno do ru-revel ............................................................ ............. 573 6.3.6. Necessidade de intimao do ru revel que tenha advogado constitudo nos autos ............................................................................... 574 6.3.7. Possibilidade de ao rescisria por erro de fato .................................... 574 6.3.8. Querela nullitatis .................................................................................... 575 6.4. Revelia na reconveno ........................................................................................ 575 Captulo XIX PROVIDNCIAS PRELI MINARES E JULGA MEN TO CONFOR ME O ESTADO D O PROCESSO....................................................................... 577 1 . Saneamento e fase de saneamento.................................................................................. As providncias preliminares ........................................................................................... 577 2. Julgamento confom1e o estado do processo ..................................................................... 579 3. Julgamento antecipado do mrito da causa ...................................................................... 580 4. Audincia preliminar........................................................................................................ 582 4.1 . Generalidades........................................................................................................ 582 4.2. Denominao e objetivos da audincia................................................................. 583 4.3. Direitos que admitam transao ("rectius": conciliao)...................................... 585 4.3 . 1 . Generalidades.......................................................................................... 585 4.3.2. Conciliao em causas que envolvam pessoas jurdicas de direito pblico........................................................ 586 4.4. O comparecimento audincia. .......................................................................... O preposto (representante voluntrio)................................................................... 587 4.4. 1 . Generalidades.......................................................................................... 587 4.4.2. Pessoa fisica pode utilizar-se de "preposto"?.......................................... 588 4.4.3. Quem pode ser representante .................................................................. 589 4.4.4. O instrumento da representao .............................................................. 589 5. O despacho saneador ........................................................................................................ 590 5. 1 . A dispensa de realizao da audincia preliminar ................................................ 590 5.2. Contedo do despacho saneador........................................................................... 591 6. Eficcia preclusiva da deciso de saneamento ................................................................. 591 1 7
  15. 15. FREDIE DIDIER JR. 6. 1 . Considerao introdutria..................................................................................... 591 6.2. Ojuzo de admissibilidade positivo e a precluso ................................................ 592 Captulo XX EXTINO DO PROCESSO .............................................................................................. 599 1 . Observao ....................................................................................................................... 599 2. Uma questo terminolgica............................................................................................ A deciso parcial ("extino imprpria do processo")..................................................... 599 3. Decises que no examinam o mrito (art. 267 do CPC) ..................................... ........... 601 3. 1 . Considerao introdutria ..................................................................................... 601 3.2. Anlise do art. 268 do CPC................................................................................... 602 3.3. Indeferimento da petio inicial............................................................................ 606 3.4. Abandono do processo pelas partes ...................................................................... 607 3.5. Abandono do processo pelo autor......................................................................... 607 3.6. Falta de "pressupostos processuais" ..................................................................... 609 3.7. Perernpo, litispendncia e coisa julgada ............................................................ 609 3.8. Falta de condies da ao.................................................................................... 6 1 1 3.9. Conveno de arbitragem...................................................................................... 6 1 1 3.1 O. Desistncia do prosseguimento do processo (revogao da demanda)................. 6 1 2 3. 1 1 . Falecimento do autor e intransmissibilidade do direito discutido......................... 6 1 5 3.12. Confuso ............................................................................................................... 6 1 6 3. 13. Anlise do 3 do an. 267 do CPC ...................................................................... 6 1 6 4. Decises que examinam o mrito (art. 269 do CPC) ....................................................... 6 1 9 4.1 . Resoluo oujulgamento de mrito?.................................................................... 6 1 9 4.2. Julgamento do mrito: a procedncia e a improcedncia ..................................... 620 4.2. 1 . Generalidades.......................................................................................... 620 4.2.2. A deciso que no acolhe a afirmao de contradireito como uma deciso de mrito......................................... 621 4.3. Homologao da autocomposio das partes........................................................ 622 4.4. Decadncia e prescrio........................................................................................ 624 Captulo XXI SUSPENSO DO PROCESSO ............................................................................................ 627 1 . Noes gerais ................................................................................................................... 627 2. Hipteses de suspenso .................................................................................................... 628 2. 1 . Morte ou perda da capacidade processual de parte, representante legal ou advogado ............................................................ 628 2.2. Conveno das partes............................................................................................ 630 2.3. Oposio de exceo de incompetncia, impedimento e suspeio ..................... 63 1 2.4. Prejudicialidade ou prelirninaridade externa (art. 265, IV, "a")............................ 631 2.5. Depender da verificao de um fato ou da produo de uma prova (art. 265, IV, "b") .................................................. 632 2.6. Julgamento de questo de estado objeto de pedido de declarao incidente (art. 265, IV, "c")............................................ 633 2.7. Fora maior ........................................................................................................... 635 2.8. Outros casos de suspenso .................................................................................... 635 2.9. Suspenso do processo em razo da concesso de medida liminar em ao declaratria de constitucionalidade ............................................ 636 3. Prtica de atos durante a suspenso do processo.............................................................. 637 BIBLI OGRAl
  16. 16. NOTA DO AUTOR DCIMA QUINTA EDIO Comeo essa nota do mesmo jeito: muito obrigado. A acolhida que este Curso tem recebido dos alunos, dos professores, dos processua listas e dos tribunais me tem surpreendido positivamente. E, consequentemente, me tem estimulado a prosseguir neste caminho. Esta nova edio do volume l vem com uma muitas mudanas. Acrescentei um novo captulo, inteiramente dedicado mediao e conciliao. A Resoluo n. 125/20 l O do Conselho Nacional de Justia a base normativa deste cap tulo, cuja razo de ser principal a importncia que o tema vem ganhando nos cursos de graduao em Direito e na prtica jurdica. H, ainda, vrios itens novos. No captulo sobre os princpios processuais, acrescentei itens sobre o princpio da eficincia e sobre o princpio da proteo da confiana. No captulo sobre jurisdio, fiz alguns ajustes, sobretudo para tornar mais simples a listagem dos princpios relativos jurisdio, eliminando aqueles que eram, na verdade, caractersticas da jurisdio. No se tratava de normas-princpio que regulavam o exer ccio da jurisdio. No captulo sobre a Teoria da Ao, criei dois itens novos: um dedicado demonstrao do contedo complexo do direito de ao e outro cujo propsito apresentar as distines entre os conceitos de ao, direito de ao, proced imento e direito afirmado. Ainda no captulo sobre o direito de ao, aperfeioei o item dedicado ao meramente declara tria, com o intuito de realar as peculiaridades da causa de pedir nessa demanda - no particular, contei com a proveitosa leitura do texto de Daniela Bomfim, vrias vezes citado. Reconstru a minha concepo sobre o objeto litigioso do processo, para defender que o exerccio de contradireito pelo ru, em sua defesa, fato que amplia o objeto da deciso. Essa mudana de entendimento imps-me criar um item especfico sobre o regi me jurdico processual dos contradireitos, no captulo sobre a resposta do ru, e um item sobre a natureza da deciso que no acolhe o contradireito, no captulo sobre a extino do processo. Nesse ltimo item, defendo o entendimento de que a deciso que, por exemplo, no acolhe a prescrio, deciso de mrito, apta a tornar-se indiscutvel pela coisajulgada material. Ainda no captulo sobre a extino do processo, refiz a classificao das hipteses de extino do processo sem exame de mrito, a partir da provocao de Pedro Henrique Pedrosa Nogueira: tirei as hipteses de extino por abandono do gnero extino por "revogao" e criei um gnero novo, extino por abandono - que o abandono ato-fato jurdico, diferentemente da revogao, que negcio jurdico uni lateral. 1 9
  17. 17. fREDIE DIDIER JR. Resolvi, tambm no captulo sobre aTeoriada Cognio, dedicar mais ateno anlise da prescrio como questo prvia. Defendo que ela pode ser uma questo prejudicial ou preliminar, a depender do vnculo lgico que mantenha com a questo subordinada. No sempre uma questo preliminar, como o texto anterior dava a entender. No captulo sobre a petio inicial, acrescentei item em que esboo uma teoria da iJ1terpretao de atos postulatrios - tema pouqussimo tratado pela doutrina brasileira, nada obstante diversas decises do STJ a respeito. Fiz, ainda, aprimoramentos tcnicos em praticamente todos os captulos. Revisei e atualizei todos os captulos. Contei, para tal empreitada, com a imprescin dvel ajuda de Rafael Ferreira, a quem agradeo penhoradamente. Gostaria de fazer um agradecimento especial a Arthur Sombra, Gabriela Meira, Roberto Gouveia Filho, Manuel "Rolo", Pedro Henrique Pedrosa Nogueira, Thais Men dona, Rafael Alexandria de Oliveira, Daniela Bomfim, Eduardo Sodr, Paula Sarno Braga, Lorena Miranda, Willian Ton-es e Jos Carlos Van Cleef de Almeida Santos, que me fizeram diversas sugestes, praticamente todas acolhidas. Estou disposio para qualquer contato acadmico e para ouvir crticas e sugestes: www.frediedidier.com.br e facebook.com/FredieDidierJr. 20 Salvador, Bahia, em janeiro de 2013. Fredie Didier Jr. www.frediedidie1:com.br facebook.com/FredieDidierJr
  18. 18. CAPTULO I INTRODUO TEORIA DO PROCESSO E AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORNEOS Sumrio 1. Introduo - 2. Conceito de processo - 3. Processo e direito material. Instrumentalidade do pro cesso. Relao circular entre o direito material e o processo -4. Algumas caractersticas do pensamentojuridico contemporneo - 5. Neoconstitucionalismo, neoprocessualismo e omialismo valorativo. A atual fase meto dolgica da cincia do processo - 6. A cincia do processo e a nova metodologiajurdica: 6.1 . Constituio e processo; 6.2. Princpios processuais; 6.3. A nova feiodaatividadejurisdicional e o Direito processual: sistema de precedentes, criatividade judicial e clusulas gerais processuais; 6.4. Processo e direitos fundamentais - 7. 7. A tradiojurdica brasileira: nem civil law nem common lmv. !. INTRODUO Na introduo de um Curso deDireito Processual Civil, ho de constar as premissas tericas que permeiam toda a obra, notadamente quando elas so indispensveis correta compreenso da Teoria do Processo e do Direito processual civil contemporneos. Este Curso pauta-se na premissa de que o direito processual civil contemporneo deve ser compreendido a partir da resultante das relaes entre o direito processual e a teoria do direito, o direito constitucional e o direito material. preciso estabelecer um dilogo doutrinrio interdisciplinar. Arelao entre o processo e o direito material, emborareconhecida h bastante tempo, deve ser continuamente lembrada e revisitada. A teoriado direito e o direito constitucional tm passado por profundas transformaes nos ltimos anos. Todas elas repercutiram e repercutem no direito processual. Esse captulo tem o objetivo de introduzir o aluno ao modelo terico que se reputa mais adequado para a correta compreenso e aplicao do direito processual. Primeiramente, vamos examinar a relao entre o processo e o direito material. Depois,verificaremos de que modo as recentes transformaes da metodologiajurdica repercutiram na teoria do direito e no direito constitucional e, ento, de que modo tudo isso repercutiu no direito processual. Ao final, abordaremos a questo do enquadramento do direito brasileiro nos modelos de sistemajurdico conhecidos como civil law e common law. A pretenso didtica deste Curso impede maiores divagaes. Os temas sero abor dados com a profundidade suficiente apenas para que possam ser demonstradas as suas conexes com o direito processual. 2 1
  19. 19. FREDIE DIDIER JR. 2.CONCEITO DE PROCESSO O processo pode ser examinado sob perspectiva vria. Variada ser, pois, a sua de finio. O processo pode ser compreendido como mtodo de criao de normasjurdicas, atojurdico complexo (procedimento) e relaojurdica. Sob o enfoque da Teoria da Norma Jurdica, processo o mtodo de produo de normas jurdicas. O poder de criao de normas (poder normativo) somente pode ser exercido proces sualmente. Assim, fala-se em processo legislativo (produo de normas gerais pelo Poder Legislativo), processo administrativo (produo de nom1as gerais e individualizadas pela Administrao) eprocessojurisdicional (produo de normas pelajurisdio). possvel, ainda, conceber oprocesso negocial, mtodo de criao de nonnasjurdicas pelo exerccio da autonomia privada.1 Para esse livro, importa destacar a concepo de processo como mtodo de exerccio da jurisdio. Sob esse enfoque, o conceito de processo pertence Teoria do Direito2, para alm da Teoria do Processo, que de resto um excerto daquela. Ajurisdio exerce-se processualmente. Mas no qualquerprocesso que legitima o exerccio da funo jurisdicional. Ou seja: no basta que tenha havido processo para que o ato jurisdicional seja vlido e justo. O mtodo-processo deve seguir o modelo traado na Constituio, que consagra o direito fundamental ao processo devido, com todos os seus corolrios (contraditrio, proibio de prova ilcita, adequao, eretividade,juiz natural, durao razovel do processo etc.). A anlise domodelo de processo civil brasileiro ser feita no captulo sobre o devido processo legal e os demais princpios do processo. Oprocesso sob a perspectiva da Teoria do Fato Jurdico uma espcie de atojurdico. Examina-se o processo a pa1tir doplano da exis1ncia dos fatosjurdicos. Trata-se de um atojurdico complexo. Processo. neste sentido, sinnimo de procedimento. Trata-se de ato jurdico "cujo suporte fctico complexo e formado por vrios atos jurdicos. (...) No ato-complexo h um ato.final, que o caracteriza, define a sua natureza e lhe d a denominao e h oato ou os atos condicionantes do ato final, os quais, condicio nantes e final, se relacionam entre si, ordenadamente no tempo, de modo que constituem partes integrantes de um processo, definido este como um conjunto ordenado de atos destinados a um ce1to fim"3 Enquadra-se o procedimento na categoria "ato-complexo de fonnao sucessiva": os vnos atos que compem o tipo nonnativo sucedem-se no 1 . PASSOS, JosJoaquim Calmonde. Comentrios ao Cdigo deProcesso Civil. 8.ed. Rio deJaneiro: Forense, 1998, v. 3, p. 4; ROCHA. Jos Albuquerque. Teoria Geral do Processo. S.cd. So Paulo: Malheiros, 2001 , p. 22-23; BRAGA, Paula Sarno. Aplica
  20. 20. INTRODUO TEORIA DO PROCESSO E AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORNEOS tempo4 O procedimento ato-complexo de formao sucessiva5, porquanto seja um conjunto de atos jurdicos (atos processuais), relacionados entre si, que possuem como objetivo comum, no caso do processo judicial, a prestao jurisdicional6. O conceito de processo, tambm aqui, um conceito da Teoria do Direito, especialmente da Teoria do Processo, que sub-ramo daquela. Pode-se cogitar do procedimento como um gnero, de que o processo seria uma espcie. Neste sentido,processo oprocedimento estruturado em contraditrio'. Sucede que, atualmente, muito rara, talvez inexistente, a possibilidade de atuao estatal (ou privada, no exerccio de um poder normativo) que no seja"processual"; ou seja, que no se realize por meio de um procedimento em contraditrio. Cogita -se, ento, de um direitofundamental processualizao cios proceclimen/os: "que sustenta a processualizao de mbitos ou atividades estatais ou privadas que, at ento, no eram entendidas como susceptveis de se desenvolverem processualmen te, desprendendo-se tanto da atividade jurisdicional, como da existncia de litgio, acusao ou mesmo risco de privao da liberdade ou dos bens".8 Ainda de acordo com a Teoria do Fato Jurdico, o processo pode ser encarado como efeitojurdico; ou seja, pode-se encar-lo pela perspectiva do plano da eficcia dos.fatos jurdicos. Neste sentido, processo o conjunto das refaesjurdicas que se estabelecem entre os diversos sujeitos processuais (partes, juiz, auxiliares da justia etc.)9. Essas re laes jurdicas processuais formam-se em diversas combinaes: autor-juiz, autor-ru, juiz-ru, autor-perito, juiz-rgo do Ministrio Pblico etc. Pode causar estranheza, de fato, a utilizao de um mesmo termo (processo) para designar o fatojurdico e os seusrespectivosefeitosjurdicos. CARNELUTn apontara o problema, ao afinnar que, estando o processo regulado pelo Direito, no pode 4. PASSOS,Jos Joaquim Calmon de. Esboo de uma teoria das 1111/idades aplicada s nulidadesprocessuais. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 82; FERNANDES, Antonio Scarance. Teoria Geral do Procedimento e o procedimenlo no processopenal. So Paulo: RT, 2005, p. 3 1 -33. 5. CONSO, Giovanni. /Farri Giuridici Processuali Penali. Milano: Giuffr, 1955, p. 124. Em sentido muito prximo, BRAGA, Paula Sarno. Aplicao do devido processo legal s relaes privadas. Salvador: Jus Podivm, 2008, p. 35. 6. H quem entenda que o processo no um ato complexo, mas um "ato-procedimento'", que uma "combinao de atos ele efeitos jurdicos causalmente ligados entre si", que produz um efeto final, obtido atravs de uma cadeia causal dos efeitos de cada ato (CARNELUTTI, Francesco. Teoria geral do direiro. Trad. Antonio Carlos Ferreira. So Paulo: Lejus, 2000, p. 504). No mesmo sen1ido, SILVA, Paula Costa e. Acto e Processo - o dogma da irrelevncia da vontade na interpretao e nos vicias do aclo postulativo. Coimbra: Coimbra Editora, 2003, p. 1 00. Os autores trabalham com outra acepo ele ato complexo, distinta daquela aqui utilizada. 7. FAZZALARI, Elio. "Processo. Teoria generale'', cit., p. 1 .072. No Brasil, desenvolvendo o pensamento de Fazzalari, GONALVES, Aroldo Plnio. Tecnica processual e leoria do processo. Rio de Janeiro: Aide, 2001, p. 68-69 e 102-132; NUNES, Dicrle Jos Coelho. Processo jurisdicional democrtico. Curitiba: Juru, 2008, p. 207. 8. DANTAS, Miguel Calmon. "Direito fundamental processualizao". Constituio eprocesso. Luiz Manoel Gomes Jr., Luiz Rodrigues Wambier e Fredie Didier Jr. (org.). Salvador: Editora Jus Podivm, 2007, p. 4 1 8. 9. GREGER, Reinhard. "Cooperao comoprincpio processual". Ronaldo Kochen (trad.).Revista de Processo. So Paulo: RT, 2012, n. 206, p. 125. 23
  21. 21. FREDIE DIDIER JR. deixar de dar ensejo a relaes jurdicas, que no poderiam ser ao mesmo tempo o prprio processo'. A prtica, porm, corriqueira na cinciajurdica. Prescrio, por exemplo, tanto serve para desigaar o ato-fatojurdico (omisso no exerccio de uma situaojurdica por determinado tempo) como o efeitojurdico (encobrimento da eficcia de uma situaojurdica). Por metonmia, pode-seafirmarque essas relaesjurdicas formam uma nica relao jurdica'', que tambm se chamaria processo. Essa relao jurdica composta por um conjunto de situaes jurdicas (direitos, deveres, competncias, capacidades, nus etc.) de que sotitulares todos os sujeitos do processo. por isso que se costuma afumar que o processo uma relaojurdica complexa. Assim, talvez fosse mais adequado considerar o processo, sob esse vis, um conjunto (feixe12) de relaes juridicas. Como ressalta PEDRO HENRIQUE PEDROSA NOGUEIRA, "h a relao jurdica processual (que no deve ser usada com a pretenso de exauriro fenmeno processual), assim como pode haveroutrastantas relaes jurdicas processuais decorrentes de fatos jurdicos processuais".13 possvel, em nvel terico, estabelecer um conceito de processo como relao jurdica, nestes tem1os. No se pode, no entanto, definir teoricamente o contedo dessa relaojurdica, que deverobservar o modelo de processo estabelecido na Constituio. Ou seja: no h como saber, sem examinar o direito positivo, o perfil e o contedo das situaesjurdjcas que compem o processo. No caso do direito brasileiro, por exemplo, para definir o contedo eficacial da relaojurdica processual, ser preciso compreender o devido processo legal e os seus corolrios, o que faremos no captulo prprio. Assim, no basta afirmar que o processo uma relao jurdica, conceito lgico -jurdico que no engloba o respectivo contedo desta relao jurdica. preciso 1 0. CARNELUTTI, Francesco. Dirillo eprocesso. Napoli: Morano, 1958, n. 20, p. 35. 1 1. Desde Blow (BLOW, Oskar. la teoria de las excepciones procesales y los presupuestos procesales. Miguel Angel Rosas Lichtschein (tracl.). Buenos Aires: EJEA, 1964, p. 1-4) sistematizou-se a concepo de relaojurdica processual, tal como ainda hoje utilizada, com algumas variaes, apesar das crticas. As objees doutrinrias tentam realar, sobretudo, a insuficincia do conceito, que seria abstrato, esttico e, por isso, incapaz de refletir o fenrneno processual em sua inteireza. As crticas no conseguem elidir a constatao de que o procedimento fato jurdico apto a produzir as relaes jurdicas que formam o processo. Para a crtica: GOLDSCHMI DT, James. Principios Generales deiProceso. Buenos Aires: EJEA, 1961, t. 1 , p. 15,25, 57-63; MANDRJOLI, Crisanto.DirilloProcessuale Civile, Torino: Giappichelli,2002, v. 1, p. 40; RJVAS, Adolfo. Teoria General DeiDerecho Procesal. Buenos Aires: LexisNexis, 2005, p. 3 14. No Brasil, formularam crticas noo de processo como relao jurdica: GONALVES, Aroldo Plnio. Tcnicaprocessual eteoriadoprocesso. Rio de Janeiro: Aide, 2001, p. 97- 1 0 1 ; MARINONI, Luiz Guilhem1e. Curso de Direito Processual Civil - Teoria Geral do Processo. So Paulo: RT, 2006, v. 1, p. 396-398; MITTDIERO, Daniel Francisco. Eleme/l/os para uma Teoria Contempornea do Processo Civil Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 140-141. 12. CARNELUTII, Francesco. Dirillo eprocesso. Napoli: Morano, 1958, n. 20, p. 35; MONACCIANI, Luigi. Azione eLegi11i111azione. Milano: GiuflTre, 195 1 , p. 46; FERNANDES,Antonio Scarance. Teoria Geraldo Procedime1110 e oprocedi111e1110 110 processopenal. So Paulo: RT, 2005, p. 28. 13. NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Situaes Jurdicas Processuais. ln: DlDlER JR., Fredie (nrg.). Teoria do Processo - Panorama Doutrinrio Mundial - 2"srie. Salvador: Jus Podivm, 201 O, p. 767. 24
  22. 22. INTRODUO TEORIA DO PROCESSO E AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORNEOS lembrar que se trata de uma relao jurdica cujo contedo ser determinado, primeiramente, pela Constituio e, em seguida, pelas demais nonnas processuais que devem observncia quela.14 Note-se que, para encarar o processo como um procedimento (ato jurdico complexo de formao sucessiva), ou, ainda como um procedimento em contraditrio, segundo a viso de FAZZALARI, no se faz necessrio abandonar a ideia de ser o processo, tambm, uma relaojurdica. O termo "processo" serve, ento, tanto para designar o ato processo como a relao jurdica que dele emerge. 15 3. PROCESSO E DIREITO MATERIAL. INSTRUMENTALIDADE DO PROCES SO. RELAO CIRCULAR ENTRE O DIREITO MATERJAL E O PROCESS016 O processo um mtodo de exerccio da jurisdio. Ajurisdio caracteriza-se por tutelar situaes jurdicas concretamente deduzidas em um processo. Essas situaes jurdicas so situaes substanciais (ativas e passivas, os direitos e deveres, p. ex.) e correspondem, grosso modo, ao mrito do processo. No h processo oco: todo processo traz a afirmao de ao menos uma situao jurdica carecedora de tutela. Essa situao jurdica afirmada pode ser chamada de direito materialprocessualizado. Se em todo processo h uma situao jurdica substancial afirmada ("direito mate rial", na linguagem mais frequente), a relao entre eles bastante ntima, como se deve supor. A separao que se faz entre "direito" e "processo", importante do ponto de vista didtico e cientfico, no pode implicar um processo neutro em relao ao direito material que est sob tutela. O processo deve ser compreendido, estudado e estruturado tendo em vista a situao jurdica material para a qual serve de instrumento de tutela. A essa abordagem metodol gica do processo pode dar-se o nome de instrumentalismo, cuja principal virtude a de estabelecer a ponte entre o direito processual e o direito material17. O termo instrumentalismo no significa qualquer espcie de diferena "hierrquica" entre o processo e o direito material. No se pode ignorar a lio de CALMON DE PAssos, que no aceita a existncia da "instrumentalidade do processo''. Eis excerto da sua lio: "...separar o direito, enquanto pensado, do processo comunicativo que o estrutura como linguagem, possibilitando sua concreo como ato decisrio, ser 14. Sobreo tema, amplamente, NUNES, Dierle Jos Coelho. Processojuri.1dicionaldemocrtico, cit., p. 208-250. 15. FoscH1N1 bem percebeu essa multiplicidade de enfoques: "la nostra conclusione e che il processo: a) da un punto di vista (astratto) normativo e un rapporto giuridico complesso; b) da un punto di vista (concreto) statico e una situazione giuridica complessa; e) da un punto di vista (pur esso concreto ma) dinamico e un atto giuridico complesso". (FOSCHfNI, Gaetano. Natura Giuridica dei Processo. ln: Rivisla di Dirillo Processuale. Padova: CEDAM, 1948, v. 3, pane 1, p. 1 1 O) 1 6. preciso registrar que este item sofreu forte influncia das discusses travadas com o Prof. Roberto Gouveia Filho, da Universidade Catlica de Pernambuco, defensor combativo dessas ideias. 17. Sobre o assunto, DINAMARCO, Cndido Rangel. A instmmentalidade do processo. 7 ed. So Paulo: Malheiros Ed., 1999. 25
  23. 23. FREDIE Dro1ER .IR. dissociar-se o que indissoci 1vel . Em resumo, no h um direito independente do processo de sua enunciao, o que equivale a dizer-se que o direito pensado e o processo do seu emmciar fazem um. Falar-se, pois, em instrurnentalidade do processo incorrer-se, mesmo que inconsciente e involuntariamente, em um equvoco de graves consequncias, porque indutor do falso e perigoso entendimento de que possvel dissociar-se o ser do direito do dizer sobre o direito, o ser do direito do processo de sua produo, o direito material do direito processual. Uma e outra coisa fazem um"18 CALMON DE PAssos est certssimo. O Direito s aps ser produzido. E o Direito se produz processualmente. Quando se fala em instrumentalidade do processo, no se quer minimizar o papel do processo na construo do direito, visto que absolutamente indispensvel, porquanto mtodo de controle do exerccio do poder. Trata-se, em verdade, de dar-lhe a sua exata funo, que a de co-protagonista. Forar o operador jurdico a perceber que as regras processuais ho de ser inter pretadas e aplicadas de acordo com a sua funo, que a de emprestar efetividade s normas materiais. Observe que essa perspectiva fundamental para compreender uma srie de institutos processuais: a) causa de pedir (captulo sobre petio inicial, neste volume do Curso); b) contedo da sentena e coisa julgada (v. 2 do Curso); c) intervenes de terceiro (neste volume do Curso); d) defesas do demandado (neste volume do Curso); e) princpio da adequao do processo (captt.lio sobre princpios do processo, neste volume);}) condies da ao (captulo sobre a teoria da ao, neste volume); g) direito probatrio (v. 2 deste Curso); h) as peculiaridades do processo coletivo (v. 4 deste Curso) etc. impossvel compreender esses temas sem analisar a relao que cada um desses institutos mantm com o direito material processualizado. Bem pensadas as coisas, a relao que se estabelece en tTe o direito material e o processo circular. "O processo serve ao direito material, mas para que lhe sirva necessrio que seja servido por ele"19 corno afirma HERMES ZANETJ JR.: "Continuaro existindo dois planos distintos, direito processual e direito material, porm a aceitao desta diviso no implica torn-los estanques, antes imbric-los pelo 'nexo definalidade ' que une o instrumento ao objeto sobre o qual labora. Da mesma maneira que a msica produzida pelo instrumento de quem l a partitura se toma viva, o direito objetivo, interpretado 110 processo, reproduz no ordenamento jurdico um novo direito"2. 18. PASSOS, Jos Joaquim Calmon de. 'lnstrumentalidade do processo e devido processo legal". Revis/a de Processo. So Paulo: RT, 2001, n . I02, p. 64. 19. CARNELUTII, Francesco. "Profilo dei raporti tradiri110e processo". RivistadiDirilloProcessuale, 1 960, v. 35, n. 4, p. 539-550. Sobre o tema, ainda, ZANETI Jr., Hermes. "Teoria Circular dos planos (Direito Material e Direito Processual)".Polmicasobrea ao - a tutelajurisdicional naperspectiva das relaes entre direito 111a1erial eprocesso. Guilherme RizzoAmaral e Fbio Cardoso Machado (org.). PortoAlegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 165-196. 20. ZANETI Jr., Hermes. "Teoria Circulardosplanos (Direito Material e Direito Processual)". Polmicasobre a ao - a tutelajurisdicional na perspectiva das relaes entre direito 111a1erial e processo, cit., p. 192. 26
  24. 24. INTRODUO TEORIA DO PROCESSO E AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORNEOS Ao processo cabe a realizao dos projetos do direito material, em urna relao de complementaridade que se assemelha quela que se estabelece entre o engenheiro e o arquiteto. O direito material sonha, projeta; ao direito processual cabe a concretizao to perfeita quanto possvel desse sonho. A instrumentalidade do processo pauta-se na premissa de que o direito material coloca-se como o valor que deve presidir a criao, a interpretao e a aplicao das regras processuais. O processualista contemporneo no pode ignorar isso. 4. ALGUMAS CARACTERSTICAS DO PENSAMENTO JUR DICO CONTEM PORNEO A metodologia jurdica transformou-se sensivelmente a partir da segunda metade do sculo XX. Embora no seja este Curso o local adequado para fazer uma resenha deste processo histrico, no se pode deixar de afirmar uma quase obviedade: o Direito proces sual civil no imune a toda essa transformao. A compreenso e a aplicao do Direito processual no podem prescindir desta nova metodologia. isso no significa que devam ser desprezadas as "velhas " construes da cincia jurdica, to ou mais imprescindveisparaa correta compreensclo do.fenmenoprocessual. Os institutos da Teoria do Direito (situaes jurdicas, fatos jurdicos, normajurdica etc.) e a 1-1 istria do Direito e do pensamento jurdico, tradicionais objetos das investigaes cientficas, n.o podem ser ignorados. A Teoria do Processo, alis, composta exatamente desses conceitos jurdicos fundamentais aplicveis ao processo: competncia, relao jurdica processual, atos processuais etc. O que se busca realar neste capnilo a necessidade de um aggiornarmento21 do repertrio terico do operador do Direito. preciso, ento, apontar as principais marcas do pensamentojurdico contemporneo e examinar de que modo elas vm interferindo no Direito processual civil e na Teoria do Processo. Sem qualquer pretenso de exaurir a investigao sobre o tema e dando relevo apenas quelas que mais se relacionam aplicao do Direito processual civil, eis o rol das mais importantes caractersticas do atual pensamento jurdicon 2 1 . Palavra italiana de diflcil traduo. Seria algo como 'atualizao'', "pr em dia". ..Giomo", em italiano, significa "dia". O termo foi utilizado durante o Conclio Vaticano li e que o Papa Joo XXlll "popularizou como expresso do desejo de que a Igreja Catlica sasse actualizada do Concilio Vaticano l l", segundo a Wikipedia. Por outras palavras, '"o aggiornamcnto a adaptao e a nova apresentao dos princpios catlicos ao mundo actual e moderno, sendo por isso um objcctivo fundamental do Concilio Vaticano 11'". O termo se expandiu para alm do discursoreligioso e costuma ser utilizado sempre que se pretende fazer uma adequao de um conjunto de ideias a uma nova realidade. 22. Para uma sistematizao mais exaustiva, o excelente texto (leitura obrigatria) SARMENTO, Daniel. "O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades". leiluras comp/emenlares de Direi/o Conslilu cional - Teoria da Cons/iluio. Marcelo Novelino (org.) Salvador: Editora Jus Podivm, 2009, p. 3 1 -32. 27
  25. 25. fREDIE DIDIER JR. a) Reconhecimento da foranonnativa da Constituio, que passa a serencaradacomo principal veculo normativo do sistema jurdico, com eficcia imediata e independente, em muitos casos, de intermediao legislativa. A afirmao atualmente parece ser um trusmo. Mas nem sempre foi assim. Aps a Constituio de 1 988, a doutrina passou a defender a tese de que a Constituio, como norma jurdica, deveria ser aplicada pelo rgojurisdicional. Como explica DANIEL SAR MENT023: "O que hoje parece uma obviedade, era quase revolucionrio numa poca em que a nossaculturajurdica hegemnica no tratava a Constituio como norma, mas como pouco mais do que um repositrio de promessas grandiloquentes, cuja efetivao dependeriaquase sempre da boavontadedo legisladore dos governantes de planto. Para o constitucionalismo da efetividade, a incidncia diretada Constituiosobrea realidade social, independentemente de qualquer mediao legislativa, contribuiria para tirar do papel as proclamaes generosas de direitos contidas na Carta de 88, promovendojustia, igualdade e liberdade". Passa-se, ento, de um modelo de Estado fundado na lei (Estado legislativo) para um modelo de Estado fundado na Constituio (Estado Constitucional)24 b) Desenvolvimento da teoria dos princpios, de modo a reconhecer-lhes eficcia normativa25: o princpio deixa de ser tcnica de integrao do Direito e passa a ser uma espcie de normajurdica. e) Transformao da hem1enuticajurdica, com o reconhecimento do papel criativo e normativo da atividadejurisdicional: a funojurisdicional passa a ser encarada como uma funo essencial ao desenvolvimento do Direito, seja pela estipulao da normajurdica do caso concreto, seja pela interpretao dos textos normativos, definindo-se a norma geral que deles deve ser extrada e que deve seraplicada a casossemelhantes. Estabelece-se, ainda, a distino terica entre texto e norma, sendo essa o produto da interpretao daquele26. Consagr

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