frontespicio - SWEETsweet.ua.pt/afreitas/port/sumario.pdf · Title: frontespicio Author: Marta...

Desenvolvimento Económico Português

no Espaço Europeu:

Determinantes e Políticas

2 4 e 2 5 d e M a i o 2 0 0 2

Con

ferê

ncia

do

Ban

co d

e P

ortu

gal

Banco de PortugalAv. Almirante Reis, 711150-012 Lisboa

Departamento de Estudos Económicos

Pré-impressão e impressão da capa:Mira Dupla, Artes Gráficas Lda.

Impressão e acabamento:Departamento de Serviços de ApoioOficinas Gráficas

Número de cópias:1500

Depósito Legal nº 179966/02

ISBN 972-9479-74-7

Nota de Apresentação

Nota de Apresentação

A Conferência “Desenvolvimento Económico Português no Espaço

Europeu: Determinantes e Políticas” constituiu uma iniciativa do Banco

de Portugal que vem concretizar uma preocupação que oportunamente

manifestei no sentido de que «o Banco tem o dever de apoiar mais o

debate informado dos problemas económicos e sociais do país mesmo

que transcendam o domínio estrito da política monetária». Procuramos

seguir, assim, o exemplo de outros Bancos Centrais e,

consequentemente, a esta Conferência outras se seguirão com o

mesmo objectivo e formato.

Procurou configurar-se esta iniciativa com alguns traços relativamente

inovadores. Em primeiro lugar, o Banco de Portugal procurou

incentivar economistas oriundos da academia a reflectirem sobre os

desafios do desenvolvimento económico em Portugal. Por outro lado,

para além de uma reflexão de grande rigor técnico, pretendeu-se que

os estudos apresentados fossem úteis do ponto de vista de política

económica, devendo ter um carácter aplicado e considerando Portugal

como um case-study.

Os estudos que estão na base da Conferência provieram quer de um

concurso público dirigido aos Departamentos de Economia das

Universidades Portuguesas, quer de convites directos a alguns

economistas. Seguiu-se um processo de selecção dos estudos, tarefa

que foi da responsabilidade do Comité Científico, presidido por Luís

Campos e Cunha (Vice-Governador do Banco de Portugal e

Universidade Nova de Lisboa), e com a participação de Pedro Duarte

Neves (Banco de Portugal e Universidade Católica de Portugal), José

Ferreira Machado (Universidade Nova de Lisboa), Isabel Horta Correia

(Banco de Portugal e Universidade Católica de Portugal) e Pedro

Portugal (Banco de Portugal e Universidade Nova de Lisboa).

Conferência do Banco de Portugal �24 e 25 de Maio de 2002 5

Desenvolvimento Económico Português no Espaço Europeu: Determinantes e Políticas

Da qualidade e conteúdo dos trabalhos seleccionados dá conta esta

publicação que apresenta breves notas biográficas dos autores e os

sumários executivos dos estudos apresentados na Conferência. Os

textos revelam que não se pretende que a Conferência seja

meramente de académicos para académicos mas, sim, da academia

para a sociedade em geral. Deste modo, a participação nos trabalhos

da conferência foi aberta ao público interessado do qual se espera um

contributo útil ao debate sobre problemas importantes para o futuro do

país.

Vítor Constâncio

Governador

6 Conferência do Banco de Portugal �24 e 25 de Maio de 2002


Índice

Índice

• Nota de Apresentação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Vítor Constâncio

Sessão 1. Convergência Real Portuguesa

• Crescimento Económico em Portugal no Longo Prazo:

Investimento, Crescimento da Produtividade e Transformações

Estruturais em Portugal, 1910-1990. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Pedro Lains

• Crescimento Económico Português: Um Manifesto Anti-Fado . . . 16

Miguel Lebre de Freitas

• Convergência na Produtividade: Portugal e a União Europeia. . . 20

Pedro Pita Barros

Sessão 2. Geografia Económica e Infra-Estruturas

• Investimento Público em Infra-Estruturas de Transporte e o

Desempenho Económico em Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25

Alfredo Marvão Pereira e Jorge M. Andraz

• Tecnologias de Produção e Eficiência Técnica: O Caso da

Indústria Transformadora Portuguesa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29

Ana Faria, Paul Fern e Alistair Bruce

• As Políticas de Transporte à Luz da Nova Economia Geográfica:

A Experiência Portuguesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

António Fernandes Teixeira

• Acessibilidade Económica e Bem-Estar: Evidência da Península

Ibérica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

Armando Pires

Sessão 3. Capital Humano e Crescimento

• Educação e Salários em Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41

Pedro Telhado Pereira e Pedro Silva Martins

• Avaliação da Eficiência em Portugal nos Sectores da Saúde e

da Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43

Miguel St. Aubyn

• Qualificações Requeridas e Qualificações Obtidas em Portugal,

1985-1997 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46

Maria Clementina Santos e Manuel Mendes de Oliveira



Sessão 4. Instituições, Reformas e Crescimento

• Firmas, Mercados Financeiros e as Leis: Instituições e

Crescimento Económico em Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51

José Tavares

• Os Mercados de Trabalho em Portugal: Performance Recente e

Desafios para o Desenvolvimento no Contexto Europeu . . . . . . 54

Daniel Traça

• A Justiça e seu Impacto sobre as Empresas Portuguesas . . . . . 59

Célia da Costa Cabral e Armando Castelar Pinheiro

• Contratos a Termo, Fluxos de Emprego e Produtividade . . . . . . 63

José Manuel Varejão

Notas Biográficas dos Autores

• Notas Biográficas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69



Sessão 1

Convergência Real Portuguesa

Crescimento Económico em Portugal no Longo

Prazo: Investimento, Crescimento da

Produtividade e Transformações Estruturais em

Portugal, 1910-1990

Pedro Lains (Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa)

O século XX caracteriza-se pela paulatina convergência dos níveis derendimento per capita de Portugal relativamente aos níveis daseconomias industrializadas da Europa do Norte. Todavia, o ritmo deconvergência da economia portuguesa conheceu flutuaçõesimportantes ao longo do período em causa. O principal objectivo destetrabalho é o de contribuir para a explicação dessas flutuações.

Neste texto, começamos por estabelecer uma periodização das fasesde crescimento da economia portuguesa, assim como das fases deconvergência para os níveis de rendimento médio dos países maisdesenvolvidos da Europa. A evolução da economia portuguesa é dadapelos índices do produto per capita dos recentes trabalhos de Batistaet al. (1997) e Pinheiro (org.) (1997). O ritmo de convergência daeconomia portuguesa é estimado a partir de uma medida definida emtermos do nível médio de rendimento per capita para nove economiaseuropeias.

De entre os quatro países mais pobres da Europa dos 15, Portugal foiaquele que mais rapidamente convergiu ao longo de todo o século XX.O comportamento relativo da economia portuguesa foi melhor do queo da Espanha e da Grécia no período de entre as guerras (1913-1950)e nos anos de 1973 a 1998 e pior no período da chamada “idade deouro” (1950-1973). Esta conclusão leva-nos a pôr em melhorperspectiva a desaceleração verificada no crescimento económicoportuguês depois de 1973 (o ritmo de convergência da Irlanda foitambém inferior ao de Portugal, ao longo de todo o século, apesar deaquele país ter tido um comportamento mais favorável depois de1973).


Sessão 1 • Convergência Real Portuguesa

A explicação das flutuações nos ritmos de crescimento da economiaportuguesa que apresentamos baseia-se, em primeiro lugar, emestimativas quanto à contribuição do crescimento dos factoresprodutivos e da produtividade total desses factores. Os factoresprodutivos considerados são a força de trabalho e o investimento emcapital humano e em capital físico.

Em segundo lugar, tratamos de contabilizar a influência de outrosfactores de crescimento na evolução da economia portuguesa,seguindo o modelo de Levine e Renelt (1992). Neste segundo nível deanálise consideramos, não apenas a contribuição para o crescimentodo investimento em capital físico e humano, como o papel do nívelinicial de atraso relativo do País e a evolução dos gastos do Estado edo comércio externo.

Com base nestas análises de “contabilidade do crescimento”,conclui-se que a contribuição do crescimento da força de trabalho e docapital humano predomina na explicação do crescimento da economiaportuguesa, durante a primeira metade do século. Nos dois períodossubsequentes, de 1947-1973 e de 1973-1990, o capital foi o factormais importante na determinação do crescimento da economiaportuguesa. Conclui-se também que a contribuição do capital humanoaumentou depois de 1973. Finalmente, deve salientar-se a conclusãosegundo a qual as variações no ritmo de crescimento da economiaportuguesa se deveram sobretudo a variações na contribuição daprodutividade total dos factores.

O resto do trabalho preocupa-se em determinar as razões dadesaceleração no ritmo de crescimento da produtividade total dosfactores depois de 1973. As explicações sugeridas reportam-se afactores de ordem estrutural, relacionados com a adaptação daeconomia portuguesa às suas vantagens comparativas (Barbosa et al.1999), resultante de maior grau de integração da economiaportuguesa na economia europeia.

As interpretações sobre as causas das variações nos ritmos decrescimento económico baseiam-se com grande frequência em factoresde ordem política, institucional ou social. Isso é particularmenteevidente em muitas análises históricas sobre a evolução da economiaportuguesa ao longo do século XX. Também nas interpretações sobreperíodos mais recentes, é frequente atribuírem-se as alterações no



ritmo de expansão da economia a factores relacionados com o fracodesempenho dos governos na administração dos orçamentos, com aausência de reformas estruturais, com o fraco investimento emeducação ou na investigação científica e tecnológica, ou com odeficiente comportamento dos empresários.

A importância de factores de ordem política ou institucional, nadeterminação dos ritmos de crescimento económico, é seguramenteelevada. Todavia, para melhor compreender a relevância dos mesmosfactores, é preciso ter primeiro em consideração as possibilidades decrescimento das economias, no médio e longo prazos. O presentetexto pretende contribuir para uma melhor avaliação dessaspossibilidades, em Portugal, ao longo do século XX.

Referências

Baptista, D., C. Martins, M. Pinheiro e J. Reis (1997). “New estimates

for Portugal’s GDP, 1910-1958”, História Económica, 7.

Barbosa, A. Pinto et al. (1999). O impacto do euro na economia

portuguesa. Lisboa, Publicações Dom Quixote.

Levine, R. e D. Renelt (1992). “A sensitivity analysis of cross-country

growth regressions”, American Economic Review, 82, pp. 942-963

Pinheiro, Maximiano (org.) (1997). Séries longas para a economia

portuguesa. Pós II Guerra Mundial. Vol. I Séries estatísticas,

Lisboa, Banco de Portugal.



Crescimento Económico Português:

Um Manifesto Anti-Fado

Miguel Lebre de Freitas (Universidade de Aveiro)

O objectivo deste trabalho é realçar o papel das políticas públicas noprocesso de convergência. O crescimento económico não é imune àpolítica, boa ou má, e por conseguinte não é possível extrapolar para ofuturo os ritmos de crescimento atingidos no passado. Tal como nopassado, as oportunidades de crescimento futuro estão condicionadaspela qualidade das decisões.

Enquadrando-se no tema “Convergência Real Portuguesa” destaconferência, o trabalho começa por estabelecer alguns factos sobre orecente processo de convergência da economia portuguesa. Umaquestão relevante é a de saber até que ponto a produtividade emPortugal tem vindo a convergir para a média da União Europeia. Averificação de taxas de crescimento superiores às registadas noconjunto da União durante um qualquer período de tempo contribuicertamente para diminuir o diferencial de rendimentos, mas nãoimplica necessariamente convergência. Convergência pressupõe que aprodutividade em Portugal evolua por forma a aproximar o diferencialexistente do diferencial sustentável, que por sua vez depende dasdiferenças de estrutura. Convergência assim definida é compatível coma igual partilha dos benefícios da inovação tecnológica. Neste trabalhodemonstramos que, descontando o efeito assimétrico do choquepetrolífero (e revolução), a produtividade em Portugal tem-secomportado como estando em convergência para a média da UE. Ométodo não permite, no entanto, descortinar o diferencial derendimentos que é sustentável manter no longo prazo.

Poder-se-á afirmar que o facto de Portugal ter vindo a convergir não éum grande feito. Uma vez que partimos de um nível mais baixo, esseseria o resultado esperado. Neste trabalho procuramos contestar essaideia. No último século, a maior parte dos países pobres não conseguiuaproximar-se dos países ricos. Nem tão pouco, o facto de Portugal sermembro da OCDE ou da UE pode ser visto como um passaporte paraum maior nível de vida. Para ilustrar o argumento, mostramos que não



existe uma relação inversa entre o nível de rendimento inicial e ocrescimento económico subsequente, nem entre os países da OCDEnem dentro da UE.

Sendo assim, não há motivo para acreditar que o destino fará pelo Paísaquilo que nós não formos capazes de fazer. Para ilustrar o papel dapolítica económica, efectuamos alguns exercícios econométricos,centrando a análise em países da OCDE. Seguindo a temática daconferência, analisamos o papel das instituições, das finanças públicas,da flexibilidade do mercado de trabalho e do capital humano. Aqualidade das instituições é medida por um índice composto por váriosindicadores que medem a eficácia da justiça, a burocracia, acorrupção, o respeito pela propriedade privada e a credibilidade doscompromissos assumidos pelo Estado. Os resultados estão de acordocom os obtidos em estudos semelhantes. O peso do Estado naeconomia aparenta estar negativamente correlacionado com ocrescimento, mas o coeficiente não é estatisticamente significativo. Omesmo se passa com o investimento público, sendo o sinal dacorrelação positivo. A inflação ajuda a prever o crescimento, mas o seuconteúdo informativo parece tornar-se redundante na presença deoutras variáveis, aparentemente mais relevantes. As variáveis que semostraram mais significativas são as que captam a qualidade dosrecursos humanos, a qualidade das instituições e a flexibilidade dasleis laborais. Juntamente com o rendimento inicial (que eventualmentecapta efeitos de transição e de difusão tecnológica), estas variáveisexplicam mais de 70 por cento da variância das taxas de crescimentoentre os países da OCDE.

Os resultados da regressão são depois usados para analisar odesempenho das economias da amostra menos alinhadas pela “regra”da convergência. Por exemplo, verificamos que o notável crescimentoda Irlanda poderá estar, em larga medida, relacionado com aqualidade dos seus recursos humanos e com a flexibilidade domercado de trabalho. Também nos Estados Unidos, a flexibilidade domercado de trabalho parece ser um factor de diferenciação pelapositiva, embora neste país uma boa parte do crescimento económicofique ainda por explicar. Relativamente a Portugal e Espanha, aqualidade das instituições, a qualidade da mão-de-obra e a falta deflexibilidade do mercado de trabalho são factores de diferenciação pelanegativa.



O trabalho sugere, assim, algumas pistas de actuação. No actualenquadramento da economia portuguesa, leis laborais muito rígidas,ausência de política de concorrência, morosidade da justiça, abusos deposição por parte do Estado, corrupção e privilégios são factores quecondicionam o crescimento da produtividade, seja por via da eficiênciaagregada ou da acumulação do capital. Naturalmente, outras áreaspoderão existir, merecedoras de intervenção. Com este artigo não sepretende apresentar a lista exaustiva, mas apenas argumentar quealgumas reformas, há muito recomendadas por instituições nacionais einternacionais, carecem de maior atenção.

De forma alguma este artigo pode ser interpretado como defendendouma postura activista por parte do Estado. Pelo contrário. Osresultados do trabalho sugerem que, se o Estado fornecer instituiçõescapazes de zelar pela defesa dos cidadãos e pelo funcionamento dosmercados, os agentes económicos responderão com investimento eparticipação, gerando assim maior crescimento económico.

Naturalmente, para que o Estado dedique mais atenção aos factoresque condicionam a competitividade da economia, é necessário recuarem áreas de intervenção menos compensadoras do ponto de vistasocial. Só assim será possível prosseguir a consolidação das finançaspúblicas e ao mesmo tempo assumir uma postura reformista. Como éevidente, qualquer redefinição de prioridades é factor de clivagementre os diferentes agentes da sociedade. E se no passado, aparticipação nos movimentos de construção europeia permitiu gerarconsensos e conferir legitimidade política a reformas difíceis, no futuropróximo não é natural que a tal “pressão virtuosa” venha adesempenhar um papel tão relevante.

Neste contexto, torna-se importante reforçar a pedagogia política. Sócom um grande envolvimento da sociedade será possível efectuarreformas que necessariamente lesam interesses estabelecidos. Realçara importância da política económica enquadra-se nesse objectivo. Nãoé acreditando que Portugal está destinado a convergir, só porquepertence à União Europeia, que poderemos aspirar a alcançar os níveisde rendimento dos nossos parceiros. Nem tão pouco é construtiva aideia de que a economia Portuguesa nunca conseguirá igualar aseconomias mais saudáveis da Europa. Pensamentos fatalistas não sãopropícios à aceitação de reformas difíceis. Portugal tem vindo aregistar taxas de crescimento invejáveis ao longo das últimas décadas



e assim deverá prosseguir, desde que o Estado não seja demasiadopródigo e mantenha uma agenda reformista.



Convergência na Produtividade: Portugal e a

União Europeia

Pedro Pita Barros (Universidade Nova de Lisboa e CEPR)

O processo de convergência real da economia portuguesa para níveismédios comunitários tem recebido atenção mediática e no debatepolítico. Na maior parte dos casos, a discussão centra-se em aspectosde muito curto prazo (saber se Portugal cresceu mais ou menos que amédia comunitária num determinado ano, por exemplo).

Essa forma de colocar a questão da convergência real é errada, umavez que este, por natureza, é um processo que exige tempo. O outroaspecto normalmente ignorado é a identificação das forças queoriginam essa convergência real e que factores a favorecem. Opresente estudo contribui para uma melhor compreensão deste últimoaspecto. Existem muito factores, internos e externos à empresa (àsinstituições, em geral), que influenciam potencialmente a suaprodutividade. Optou-se por analisar factores associados com aabertura da economia aos mercados internacionais e o seu efeito sobrea convergência da produtividade por trabalhador na indústriatransformadora portuguesa. Esta análise é importante pois permiteavaliar que indústrias mais têm contribuído para o crescimento daprodutividade, se têm mantido o seu grau de importância (ou se hásubstituição de umas indústrias por outras) e que tipo de indústriassão.

Não foi abordada a evolução da produtividade nos serviços e naadministração pública. Esta opção deveu-se quer à disponibilidade deinformação estatística para realização da análise quer à menorrelevância da disciplina competitiva exercida pelos mercadosinternacionais nesses sectores. A análise cobre o período 1978-1996.

Como principais resultados encontram-se efeitos positivos importantesassociados com a intensidade exportadora, revelando que a presençaactiva em mercados internacionais está associada a uma mais rápidaconvergência na produtividade. Em média, para o período coberto,



também se detectou uma correlação positiva entre as indústrias commaior contribuição para o valor acrescentado e convergência daprodutividade.

Esta inferência é confirmada quando se decompõe o crescimento daprodutividade em efeito de crescimento do valor acrescentado e efeitode variação de emprego.

A decomposição da evolução da produtividade, por períodos de tempo(1978/1986, 1986/1992, 1992/1996), revela, porém, que esse modelode convergência real ao nível da produtividade da indústriatransformadora se está a esgotar (os efeitos detectados apresentamuma tendência decrescente).

Apesar da principal indústria promotora do crescimento daprodutividade do trabalho em Portugal ter deixado de ser a têxtil,passando as indústrias alimentar e de maquinaria eléctrica a ter maiorpreponderância, há uma concentração da geração de valoracrescentado em sectores pouco intensivos em investigação edesenvolvimento, que são tipicamente apontados como de fracopotencial de crescimento a longo prazo.

Em suma, encontram-se os seguintes resultados:

• a associação positiva entre crescimento da produtividade eexposição ao ambiente de concorrência internacional;

• a importância das indústrias tradicionais, que não têm perdidopeso relativo enquanto geradoras de valor acrescentado portrabalhador; e diferenças de evolução entre as várias indústriasda indústria transformadora.



Sessão 2

Geografia Económica e Infra-estruturas

Investimento Público em Infra-Estruturas de

Transporte e o Desempenho Económico em

Portugal

Alfredo Marvão Pereira (The College of William and Mary)Jorge M. Andraz (Universidade do Algarve)

É hoje bem aceite nos meios académicos e de política económica que oinvestimento em infra-estruturas tem um papel crucial na promoçãodo crescimento económico. De facto, o investimento eminfra-estruturas proporciona ao sector privado, quer às famílias quer àsempresas, externalidades positivas que muito contribuem para o bemestar das primeiras e o aumento de produtividade das segundas. Nocaso das empresas, seria ainda de esperar que o investimento eminfra-estruturas tivesse uma contribuição positiva para a promoçãoquer do emprego quer do investimento. Não é pois de estranhar queem muitos países as estratégias de desenvolvimento de longo prazo secentrem no investimento em infra-estruturas, e que noutros o menorsucesso no crescimento económico de longo prazo seja atribuído a ummenor esforço ou capacidade de concretização na área dedesenvolvimento das infra-estruturas.

A importância do investimento em infra-estruturas como factor dedesenvolvimento tem sido reconhecido também em Portugal. De facto,desde finais da década de 80 um substancial esforço de investimentopúblico em infra-estruturas tem vindo a ser desenvolvido, emparticular, no âmbito das políticas estruturais comunitárias e do seuinstrumento por excelência, os Quadros Comunitários de Apoio, com oobjectivo de dotar o País de uma moderna rede de infra-estruturas detransporte.

Não obstante o papel central desta estratégia de desenvolvimento e oreconhecimento da relativa escassez de infra-estruturas públicas detransporte em Portugal, não existe qualquer informação sobre o seuverdadeiro impacto. Em particular, não existem estimativas sobre astaxas de rentabilidade dos diferentes investimentos eminfra-estruturas de transporte. Consequentemente, também não existe


Sessão 2 • Geografia Económica e Infra-estruturas

informação acerca da relação entre as taxas de rentabilidade dosinvestimentos públicos e dos investimentos privados. Contudo, estainformação é crucial para se avaliar a estratégia de desenvolvimentoque tem vindo a ser seguida.

Na origem desta falha de informação tem estado a inexistência dedados sobre o próprio investimento público. Contudo, este problemafoi resolvido recentemente, pelos autores, com a construção de umabase de dados detalhada sobre o investimento público eminfra-estruturas de transporte para o período de 1976 a 1998, sob osauspícios do Ministério do Planeamento (ver Investimento Público emInfra-estruturas de Transporte em Portugal Continental, por Pereira eAndraz, Ministério do Planeamento, Portugal, 2001.)

No presente artigo são apresentadas estimativas do impacto doinvestimento público em infra-estruturas de transporte sobre odesempenho económico em Portugal. O investimento público agregadoé decomposto em diferentes tipos de infra-estruturas de transporte —estradas da rede nacional e da rede municipal, auto-estradas, portos,aeroportos e caminhos de ferro — com o objectivo de se avaliar osrespectivos efeitos sobre o investimento privado, emprego e, emúltima instância, o produto. São apresentadas estimativas dosprodutos marginais e das taxas de rentabilidade do investimentopúblico nos diferentes tipos de infra-estruturas de transporte.

Os resultados empíricos são baseados na estimação econométrica demodelos vectoriais auto-regressivos e de funções de impulso-resposta.O uso de uma estratégia multivariável e dinâmica é ditada pelaimportância de se considerar todos os efeitos dinâmicos deretro-alimentação entre as diferentes variáveis na avaliação dos efeitosde investimento em infra-estruturas. Os resultados empíricos a seguirapresentados reflectindo o maior rigor possível na sua obtenção, nãodeixam de ser limitados pela natureza dos dados e das técnicasutilizadas. Devem nesse sentido ser interpretados apenas como umaprimeira contribuição para a análise dos efeitos de investimentopúblico em infra-estruturas de transporte em Portugal.

Os resultados empíricos sugerem importantes efeitos no desempenhoeconómico em Portugal, derivados do investimento público eminfra-estruturas de transporte. Com efeito, estima-se que oinvestimento público de um euro induz a um aumento do produto, no



longo prazo, de cerca de 9,5 euros. Este valor sugere que oinvestimento consegue auto-financiar-se através das receitas fiscaisgeradas. Estas são 3.3 vezes mais elevadas. Acrescente-se ainda quese obtém uma taxa de rentabilidade de 15.9 por cento, a qual éclaramente superior à taxa esperada para o investimento privado.

Por outro lado, estima-se também que o investimento público eminfra-estruturas de transporte tem um impacto positivo noinvestimento privado e no emprego. O investimento privado tende aaumentar em 8,1 euros por cada euro de investimento público e ummilhão de euros permite, no longo prazo, a criação de 230 postos detrabalho permanentes.

Consistentes com os resultados ao nível agregado, as estimativasapontam também para efeitos positivos de todos os tipos deinvestimento público sobre as restantes variáveis. A análisedesagregada permite ainda identificar os tipos de investimento públicomais produtivos. Os efeitos mais pronunciados no investimento privadopertencem aos investimentos em portos, aeroportos e em estradasnacionais. Estima-se que o investimento público de um euro nestestipos de infra-estruturas induz, no longo prazo, a um aumento doinvestimento privado de cerca de 84,40, 39,13 e 29,58 euros,respectivamente. No que respeita à criação de emprego, os maioresefeitos são exercidos pelos investimentos em portos e nas redesnacional e municipal de estradas, respectivamente de 4.800, 404 e692 novos postos de trabalho, por cada milhão de euros deinvestimento público. Finalmente, os investimentos em portos e nasredes nacional e municipal de estradas são os que exercem os maioresefeitos no produto, respectivamente de cerca de 107,14, 31,14 e22,32 euros, por cada euro de investimento público. A estes valorescorrespondem taxas de rentabilidade de 30.8, 23.0 e 20.9 por cento,respectivamente.

Os resultados apresentados por este artigo são extremamenteimportantes e surgem de uma forma atempada numa perspectiva depolítica económica em Portugal. Em termos retrospectivos, a evidênciaempírica sugere que o investimento público tem sido um instrumentopoderoso para promover o crescimento económico em Portugal e aconvergência do País para os padrões europeus. A estratégia deinvestimento em infra-estruturas, seguida pelas autoridades, pareceportanto ser plenamente justificada.



Em termos prospectivos, os resultados apresentados constituem umalinha orientadora das futuras estratégias de desenvolvimento do País,com vista a colmatar o atraso que se continua a verificar relativamenteaos parceiros comunitários. Com efeito, numa altura em que secomeça a sentir a redução dos apoios financeiros comunitários e anecessidade de se proceder a contenções orçamentais no contexto daUnião Monetária, o País apresenta ainda um PIB de cerca de 75 porcento da média europeia. Esta situação exige uma maior atenção aosefeitos relativos das diferentes despesas e à execução de políticas dedesenvolvimento bem monitorizadas e com efeitos positivosantecipados.

Os resultados deste trabalho têm ainda um corolário interessante doponto de vista do debate sobre contenção orçamental no contexto dosProgramas de Crescimento e Estabilidade. Estes resultados sugeremque a redução do investimento público, com vista ao controloorçamental, é um erro, quer do ponto de vista do crescimento, quer doponto de vista do controlo do défice público a longo prazo. Isto porqueas nossas estimativas sugerem que a acumulação de receitas fiscaisgeradas pelo aumento de actividade económica, induzida peloinvestimento público em infra-estruturas de transporte, ultrapassa emmuito a despesa de investimento inicial. Claro está que este coroláriose aplica apenas a genuínas despesas de investimento em tipos deinvestimento público com elevadas taxas de rentabilidade como asaqui identificadas.

Finalmente, embora o presente artigo foque o caso Português, o seuinteresse não é meramente doméstico. Isto porque num futuropróximo, o processo de alargamento da União Europeia irá incluirpaíses com problemas similares aos que Portugal fez face nos anos 80.Para estes países a recuperação das respectivas economias parecedepender, em larga escala, da reconstrução de infra-estruturasobsoletas e da criação de infra-estruturas onde estas não existem. Osresultados deste trabalho deixam em aberto a possibilidade de que oinvestimento público em infra-estruturas pode de facto ser importantepara a convergência real destes países.



Tecnologias de Produção e Eficiência Técnica:

O Caso da Indústria Transformadora Portuguesa

Ana Faria (Universidade do Minho)Paul Fenn (Nottingham University Business School)Alistair Bruce (Nottingham University Business School)

O impacto da inovação tecnológica na produtividade tem sido umaquestão de maior importância no estudo da economia na medida emque a adopção contínua de novas tecnologias tem um papeldeterminante no crescimento económico das empresas e das nações.Contudo, estudos empíricos têm mostrado por vezes alguns resultadoscontraditórios relativamente à relação entre aquelas variáveis,tornando pouco claro qual o verdadeiro impacto da modernizaçãotecnológica na produtividade das empresas. Porém, dois resultadosimportantes foram até ao momento avançados na literatura. Oprimeiro refere que a qualidade dos dados e o nível de agregação dosmesmos (por exemplo, se os dados são agregados por sector deactividade ou dados a nível nacional) irá determinar os resultados,sendo que este tipo de estudos deverá utilizar preferencialmente dadosao nível da empresa. O segundo diz-nos que diferentes tipos deinvestimento podem ter diferentes impactos na produtividade, porexemplo, um investimento em capital que tem por objectivo aumentara capacidade produtiva não implicará necessariamente um aumento naprodutividade. Este trabalho aborda esta questão ao investigar oimpacto que uma inovação tecnológica ao nível do processo produtivo,em particular o caso das tecnologias flexíveis de produção (TFPs), temna eficiência técnica das empresas.

Em qualquer momento as empresas enfrentam uma escolharelativamente lata de opções de investimento em tecnologias einovação. Nos anos 80, as TFPs surgiram como uma tecnologiapotencialmente importante para competir em indústriastradicionalmente caracterizadas por processos de manufactura de largaescala, mas que recentemente têm enfrentado uma maiorconcorrência e volatilidade na sua procura (Maleki, 1991). As novasTFPs conferem às empresas maior flexibilidade no seu processoprodutivo uma vez que foram desenvolvidas para produzir uma maior



variedade de produtos, ao mesmo tempo que permitem alterar osníveis de produção a um custo mínimo. Estas tecnologias estãoassociadas com o que tem sido referido como a manufactura moderna,a qual é caracterizada por flexibilidade, rapidez de resposta,economias de gama e competências específicas. Dado que estastecnologias de produção permitem aumentar a flexibilidade interna dasempresas quer através de maior flexibilidade na produção, queratravés de maior flexibilidade ao nível do produto, podem ser vistascomo capazes de solucionar o trade-off existente entre flexibilidade eeficiência que as empresas sempre tiveram que enfrentar.

Para investigarmos o impacto que as TFPs têm na eficiência dasempresas, utilizamos uma metodologia que nos permite conhecer onível de eficiência de cada uma, portanto qual a posição de umaempresa em termos de eficiência relativamente às restantes empresasda amostra, bem como a sua posição relativamente a uma fronteira deprodução (Fried, Lovell e Schimdt, 1993). Este trabalho contémessencialmente duas contribuições. Primeiro apresenta estimativas daeficiência técnica das empresas portuguesas da indústriatransformadora. Em segundo lugar, investiga o impacto que umainovação de processo, as TFPs, têm na determinação dessa eficiência.Apesar de algumas limitações impostas pelos dados, os nossosresultados permitem-nos tirar as seguintes conclusões: (i) verifica-seque, na generalidade, as novas TFPs têm um impacto positivo naeficiência das empresas; (ii) é importante considerar as característicasparticulares das tecnologias utilizadas na produção para conhecer oseu verdadeiro impacto na produtividade e na eficiência; (iii) asempresas portuguesas encontravam-se em média 30 por cento abaixodo output máximo possível no ano a que se refere este estudo. Dadosos resultados empíricos e as características tecnológicas das novastecnologias de produção são particularmente importantes políticas quefavoreçam o desenvolvimento das capacidades dos utilizadores emnovas tecnologias, ou seja, políticas de difusão da inovação queestejam direccionadas para a procura e não apenas para a oferta.



Referências

Fried, H., Lovell, C. e Schimdt S. (1993). “The Measurement of

Productive Efficiency”, New York: Oxford University Press.

Maleki, R. (1991). “Flexible Manufacturing Systems: The Technology

and Management”, Prentice-Hall, USA.



As Políticas de Transporte à Luz da Nova

Economia Geográfica:

A Experiência Portuguesa

António Fernandes Teixeira (CORE, Université Catholique de Louvain eFaculdade de Economia do Porto)

A importância das infra-estruturas de transporte para Portugal temsido consensual entre as autoridades nacionais e comunitárias. Aconfirmar este consenso, está o facto de cerca de 13,5 por cento dosfundos estruturais terem sido consagrados às infra-estruturas detransporte, com particular destaque para as infra-estruturasrodoviárias.

Porquê reservar às infra-estruturas de transporte um papel de talimportância? Fundamentalmente, porque estas são consideradas pelateoria económica tradicional um vector privilegiado de crescimentoeconómico (através do incremento da produtividade de outros factoresprodutivos) e de correcção de disparidades regionais. Serão estasvisões plausíveis?

Sobre o primeiro aspecto existem numerosos estudos sobre diversospaíses com resultados contraditórios. Contudo, esta linha da literaturaconsidera as infra-estruturas de transporte como um factor produtivolocal (ignorando a sua natureza de rede) e um bem público não rival(ignorando problemas de congestão). Quanto à relação entre asinfra-estruturas de transporte e a promoção da equidade espacial dasactividades económicas, os modelos de equilíbrio geral da “NovaEconomia Geográfica” (vide, inter alia, Paul Krugman) sugerem aexistência de um mecanismo complexo.

Este artigo analisa a política de transportes portuguesa no período1985-98 à luz de um desses modelos. Tendo-se constatado um reforçoda desigualdade espacial — as grandes regiões industriaisindustrializaram-se mais do que a média nacional em contraste com asregiões de industrialização reduzida ou média —, a research question é



saber qual o papel desempenhado pelas alterações dos custos detransporte nesse processo.

Os resultados, fundados numa estimação estrutural do modelo commétodos econométricos de painel e com recurso a uma base de dadosparticularmente adequada, sugerem que a redução dos custos detransporte efectivamente registada não foi suficientemente acentuadapara contrariar as forças centrípetas existentes. Tendo ficado aquémdesse patamar crítico, esta redução terá mesmo reforçado, em certossectores (high-tech, nomeadamente), as tendências para a polarizaçãoda actividade. A ideia de que melhorar a acessibilidade das regiões éuma condição sine qua non para a atracção de actividades económicasdeve ser, portanto, mitigada.

Quererá isto dizer que estaremos condenados a uma versão doMezzogiorno Italiano? Não. Uma simulação do modelo para 2010,assente na rede viária prevista para esse período, mostrou umadistribuição espacial das actividades económicas mais equilibrada. Oque confirma uma das principais mensagens da “Nova EconomiaGeográfica”: se os custos de transacção são suficientemente reduzidos(para além de um limiar crítico) ocorre a dispersão espacial dasactividades económicas.

Esta análise da política portuguesa de transportes poderá ser degrande importância não só para as autoridades nacionais comotambém para as autoridades comunitárias. Se a equidade espacial forum valor em si mesmo, ditado, por exemplo, por razões de coesãonacional, é crucial compreender como funcionam as políticasdesenvolvidas para esse fim. Se tal for o caso de Portugal, it may wellbe worth continuing on the route to more roads.



Acessibilidade Económica e Bem-Estar:

Evidência da Península Ibérica

Armando Pires (Instituto Superior de Economia e Gestão)

O conceito de Centro e Periferia tem sido amplamente discutido nocontexto da União Europeia (UE). Associam-se a estes conceitos emprimeiro lugar a ideia de desenvolvimento económico, e em segundolugar o de bem-estar das populações (sendo este uma consequêncialógica do primeiro). Nomeadamente no caso Europeu, os países daEuropa Central e do Norte são apresentados como desenvolvidos (anível económico e social) e os países do Sul da Europa como “menos”desenvolvidos, e entre estes claro Portugal. Foi também a partir desteconceito de Centro-Periferia, e da possibilidade destas diferenças seagravarem ao longo do tempo e em especial como consequência deprocessos de Integração Regional (como é o caso da UE), que duranteos anos oitenta a Comissão Europeia achou necessário dar uma novadimensão à ajuda regional Europeia. Em Portugal, esta mudança nocontexto económico e político fez também (re)nascer um certo receio,fruto de uma vizinhança histórica por vezes ambígua, que a economiaespanhola pudesse absorver a economia portuguesa ou que pelomenos esta se tornasse periférica da primeira. Deste modo Portugalpassou a ver o “perigo” de ser ou se vir a tornar-se um país periféricoa dois níveis: a nível Europeu e a nível Ibérico.

A nível Europeu é já bastante conhecido o cariz periférico da economiaPortuguesa. Um dos estudos de referência que confirma este facto foifeito por Keeble et al. (1988) a pedido da própria Comissão Europeia.No entanto a nível Ibérico toda esta ideia parece-nos que ainda faltade comprovação empírica. O objectivo deste estudo é pois analisar seo que já se sabe a nível Europeu, e se teme a nível Ibérico, também seconfirma neste último nível. Ou seja, este estudo propõe-se analisar aposição da economia portuguesa no contexto Ibérico nomeadamentese as regiões portuguesas (periféricas a nível Europeu) também o sãoa nível Ibérico.

O estudo desta questão revela-se importante por dois motivos. Emprimeiro lugar, porque não basta suspeitar que a economia portuguesa



é periférica da economia espanhola. De facto é estritamentenecessário confirmar (ou não) esta ideia, e principalmente aceder deforma exacta à posição da economia portuguesa na Península Ibérica.Em segundo lugar, porque só com base num conhecimento profundodo “real estado” do Centro-Periferia a nível Ibérico, é possível construirpolíticas capazes de enfrentar os reais problemas do desenvolvimentoeconómico de Portugal e mais uma vez da sua posição na Europa e naPenínsula Ibérica.

Com este intuito em mente, partimos do conceito de “acessibilidadeeconómica” (desenvolvido inicialmente por Harris (1954) e utilizadotambém pelo estudo acima referido de Keeble et al., 1988), paraanalisarmos a questão do Centro e Periferia na Península Ibérica. Aideia central subjacente ao conceito de acessibilidade económica é a deque os agentes económicos preferem escolher como localizações parao desenvolvimento das suas actividades económicas as regiões commelhor acesso aos mercados (quer estes sejam mercados de trabalho,consumidores, industriais, ou de conhecimento). Baseado nesta ideiaHarris (1954) desenvolveu nos anos cinquenta índices deacessibilidade económica para analisar e explicar padrões delocalização da actividade económica nos EUA. A aplicação destesíndices à economia Americana demonstrou que as regiões maisindustrializadas dos EUA são as regiões com melhor classificação nosíndices de acessibilidade. O que isto confirma é que a produção e apopulação tendem a concentrar-se nas regiões mais desenvolvidas, eque as localizações nestas regiões tem melhor acesso aos mercadosque localizações fora destes centros industriais. Estudos posteriorestambém vieram a confirmar a existência desta correlação entredesenvolvimento económico regional e índices de acessibilidadeeconómico. Desde então, este tipo de índices tem sido utilizados pormuitos economistas para descrever as vantagens de proximidade aosgrandes mercados e para estudar padrões de localização industrial eeconómica.

No entanto, a análise de acessibilidade económica acarreta uma outraimplicação óbvia: a possibilidade de processos de causalidadecumulativa, no sentido que aglomeração económica poder ser umprocesso que se auto-reforça a si próprio. As empresas querem-selocalizar onde a acessibilidade económica é superior, mas estesmercados também tenderão a ser maiores nas localizações ondeempresas já estão lá instaladas. Como tal e pelo menos em teoria



existe a possibilidade de processos de crescimento ou declínio regionalque se auto-reforçam.

A aplicação do modelo desenvolvido neste trabalho ao caso daPenínsula Ibérica, permite tirar algumas conclusões prévias e nãodefinitivas. Em primeiro lugar em termos de centralidade a economiaespanhola parece levar uma grande vantagem sobre a economiaportuguesa. De facto Portugal aparece neste estudo quase como umaeconomia periférica da espanhola, onde nem sequer a região da capitalportuguesa (região mais desenvolvida de Portugal) consegue ter noconjunto da Península Ibérica uma importância relevante em termosde acessibilidade económica. Comparativamente às regiõesespanholas, Lisboa apenas tem uma performance económica superiorà da pior região espanhola (Galiza).

Por outro lado, o pico de acessibilidade é atingido pela região deMadrid, sendo seguida de perto pelo País Vasco e pela Catalunha,formando estas três os principais centros económicos da PenínsulaIbérica.

Em segundo lugar, os resultados obtidos com os índices de bem-estarregional confirmam os resultados de acessibilidade económica: asregiões com melhores níveis de bem-estar regional são também noseu geral as regiões com melhores níveis de acessibilidade económica.Como tal existe uma clara correlação entre acessibilidade económica ebem-estar. No entanto existe uma excepção importante a esta regra:a posição de Lisboa no ranking de bem-estar altera-sesignificativamente relativamente à posição ocupada por esta região noranking de acessibilidade. De facto Lisboa revela-se uma das regiõesIbéricas com maior bem-estar económico. Pode-se especular que istose deve ao facto de em Portugal o investimento proveniente de fundospúblicos e Europeus nas duas últimas décadas ter sido fortementeenviesado para a região de Lisboa. No entanto, não nos é possívelafirmar se esta é a única causa desta circunstância. Um dado mereceno entanto ser mencionado: em meados dos anos oitenta a região daGrande Lisboa tinha um PIB per capita perto dos 90 por cento damédia Europeia e uma década depois este valor tinha já ultrapassado amédia Europeia. Não deixa no entanto de ser estranho de que noconjunto da Península Ibérica, Lisboa apresente uma má performanceeconómica (tal como demonstrado na classificação modesta no índice



de acessibilidade económica) e isto não se reflicta nos índices debem-estar.

No outro lado da moeda estão as regiões menos desenvolvidas dePortugal que também em parte devido ao menor investimento públicodireccionado para estas (comparativamente à região de Lisboa),continuam entre as menos desenvolvidas da Europa. Por exemplo oPIB per capita da região do Alentejo que em meados da década deoitenta era cerca de 40 por cento da média Europeia não sofreu grandeevolução durante a década de 90. Se a dualidade entre o caso deLisboa e das restantes regiões portuguesas demonstra alguma coisa éa de que se o investimento público tem pouca influência sobre aeficiência económica de uma região, este pode pelo menos ter umapalavra a dizer em termos de equidade regional. Achamos quepesquisa futura deve ser feita nesta direcção para clarificar estaobservação.

Em terceiro lugar foi também simulado um cenário de integraçãocompleta entre a economia portuguesa e a economia espanhola. Estecenário não demonstrou ser benéfico para a grande maioria dasregiões Ibéricas. As únicas regiões beneficiadas com este cenário sãotambém as mais avançadas. Este facto demonstra portanto apresença de efeitos de casualidade cumulativa: as regiões maisavançadas são as que estão mais preparadas para enfrentar o futuro edificilmente abandonarão as suas posições de liderança. Mais uma vezsurpreendentemente a região de Lisboa parece ser das que podebeneficiar mais num cenário de uma região Ibérica totalmenteintegrada. Isto pode indicar que esta região sofre os efeitos negativosde estar limitada ao pequeno mercado doméstico português e que nummercado maior sofreria de menores constrangimentos de crescimento.

Referências

Harris, C. (1954), “The Market as a Factor in the Localization of

Production”, Annals of the Association of American Geographers,

44, pp.315-348.

Keeble, D., Offord, J. e Walker, S. (1988), “Peripheral Regions in a

Community of Twelve Member States”, Luxembourg: Commission

of the European Communities.



Sessão 3

Capital Humano e Crescimento

Educação e Salários em Portugal

Pedro Telhado Pereira (Universidade da Madeira, CEPR e IZA)Pedro Silva Martins (University of Warwick)

A importância da educação tanto na perspectiva dos indivíduos comona perspectiva do crescimento económico é reconhecida por muitos. Aeducação e, em geral, os investimentos em capital humano são,actualmente, considerados como um dos melhores instrumentos parao crescimento de longo prazo das nações. Neste sentido, vários paísestêm realizado esforços substanciais para aperfeiçoar a quantidade equalidade das qualificações obtidas pelas suas forças de trabalho,tanto as presentes como as futuras.

Este trabalho contribui para este processo através da análise do valoreconómico da educação em Portugal. Procura-se aqui responder aperguntas como: Qual é o benefício que a escolaridade traz em médiaa um trabalhador português? Quais são as diferenças em relação aoutros trabalhadores de países desenvolvidos? Quais são os níveis deescolaridade associados a maiores níveis de rendibilidade? Numasegunda parte deste trabalho abordam-se, também, algumascaracterísticas do sistema educativo português. Com base na análisede vários contributos nesta área e nos resultados aqui apresentados,são feitas algumas sugestões para a reforma deste sistema.

Verifica-se que os trabalhadores portugueses beneficiam de umaelevada taxa de rendibilidade da educação: enquanto que em Portugal,um ano extra de escolaridade traduz-se num aumento dos salários decerca de 11 por cento, este valor desce para uma média de 8 porcento para o conjunto de cerca de 15 países desenvolvidosconsiderados neste estudo. Verifica-se, ainda, uma tendênciacrescente desta taxa de rendibilidade no período 1982-1995, que seestará a inverter a partir de 1996 até 1998, último ano desta análise.Refira-se que estes resultados se baseiam na análise de grandes basesde dados microeconómicas e na metodologia teórica do capitalhumano, baseada no trabalho do Prémio Nobel Gary Becker.


Sessão 3 • Capital Humano e Crescimento

As elevadas rendibilidades da educação apuradas neste estudosugerem que os níveis de trabalhadores qualificados são aindareduzidos dadas as características da economia portuguesa. Noentanto, verificou-se também que a tendência crescente darendibilidade da educação aplicou-se sobretudo aos trabalhadores maisexperientes. Este resultado, assim como o da incerteza darendibilidade do investimento em educação ou da existência de“sobre-educação”, levam a questionar sobre a qualidade da educação esua evolução temporal.

Encontraram-se algumas diferenças nos níveis de rendibilidade daeducação associados a determinadas transições no sistema educativo.Em particular, a transição entre o ensino secundário e o ensinosuperior é aquela que está ligada a um maior crescimento de salários.No entanto, este valor depende também do curso superior escolhido.Verificou-se que licenciaturas em Engenharia são as melhorremuneradas enquanto as licenciaturas em Ciências Sociais e Humanas(com excepção de Economia) são afectadas por taxas de rendibilidademais baixas.

Um segundo aspecto abordado refere-se à ligação entre recursos,estruturas e resultados no processo de produção de capital humanoem Portugal. A literatura internacional disponível sobre este assuntosugere que as estruturas dos sistemas educativos desempenham umpapel mais importante que o montante de recursos investidos, pelomenos entre os países desenvolvidos. No caso específico português, osresultados disponíveis sugerem baixos níveis de eficiência, na medidaem que o volume de recursos públicos investidos é comparável ao deoutros países da OCDE, enquanto os resultados (em termos de testesinternacionais) são, em geral, fracos.

Baseando-nos na literatura sobre a estrutura do funcionamento dasescolas, consideramos que os níveis de eficiência e performance dosistema educativo português poderão beneficiar de uma alteraçãogradual do papel do Estado no sector, passando de fornecedor eprodutor para fornecedor e regulador. Outras medidas relacionadascom o aumento da responsabilização das escolas e a disponibilizaçãode mais informações sobre as implicações de diferentes escolhasprofissionais seriam também, provavelmente, úteis.



Avaliação da Eficiência em Portugal nos Sectores

da Saúde e da Educação

Miguel St. Aubyn (Instituto Superior de Economia e Gestão)

1. A despesa pública em Portugal tem revelado uma tendênciacrescente em anos recentes. De acordo com estimativas da ComissãoEuropeia, terá atingido um valor próximo dos 46 por cento do PIB em2001, valor muito semelhante aliás à média da União Europeia. Estecrescimento foi acompanhado de uma alteração da estrutura dadespesa. As funções económicas e as funções gerais de soberania têmperdido importância, face ao crescente peso das funções sociais. Deentre estas, assumem particular relevo as despesas do Estado com aeducação e com a saúde, que atingiam um valor de 5,5 por cento e de4,8 por cento do PIB em 2001, respectivamente. O aumento recentedo emprego no Estado tem também resultado, em parte importante,do recrutamento de trabalhadores para estes dois sectores.

2. Os custos com educação em Portugal são, na sua quase totalidade,financiados por impostos. No sector da saúde, quase dois terços dasdespesas totais são despesas públicas. Importa assim, do ponto devista da política pública, avaliar da eficiência na utilização dos recursosafectos a estas actividades, já que, perante uma situação deineficiência, torna-se possível melhorar os resultados sem aumento dadespesa. Saliente-se ainda que o nível e a qualidade doaprovisionamento em educação e saúde tem consequências directas eindirectas, imediatas e a prazo, sobre o bem-estar dos portugueses e ocrescimento e desenvolvimento económicos.

3. O crescimento da despesa pública e privada com a saúde tem sidoacompanhado de uma melhoria sensível do estado de saúde dapopulação portuguesa, como atesta a evolução de diversosindicadores. No entanto, e em comparação com outros países, daUnião Europeia ou da OCDE, gasta-se menos em saúde por habitante,e têm-se uma pior saúde. Neste estudo apresentam-se resultadosempíricos que permitem concluir no sentido de alguma ineficiência —com os mesmos recursos, poder-se-ia ter melhor saúde. Uma análisemais pormenorizada do sector aponta para uma estrutura assente



numa falta relativa de enfermeiros e de camas de hospital, para umadistribuição geograficamente assimétrica dos recursos, e para gastosexcessivos em medicamentos e em meios complementares dediagnóstico.

4. Dada a ineficiência detectada no sector da saúde, deduzem-sealgumas implicações para a política de saúde. Uma política depromoção da eficiência deverá assim incluir as seguintespreocupações:

• promoção de critérios de eficiência-custo no aprovisionamentopúblico de saúde;

• uma melhor coordenação e integração entre instituições públicas(hospitais, centros de saúde);

• a concepção de políticas de recursos humanos que premeie odesempenho individual e colectivo e que proporcione incentivospara uma afectação de recursos mais eficiente;

• a alteração das regras de funcionamento do mercadofarmacêutico, nele introduzindo mais concorrência;

• a promoção de um comportamento mais económico por parte dosutentes do Serviço Nacional de Saúde;

• uma política de formação de recursos humanos na área que tenhaem consideração a escassez relativa de alguns trabalhadores dasaúde (e.g. enfermeiros).

5. Na área da educação, o crescimento da despesa foi acompanhadode um progresso notável nas taxas de escolarização, que muito seaproximaram dos valores que caracterizam as economias maisdesenvolvidas. Uma criança portuguesa tem agora uma “esperança deescolarização” semelhante ao valor médio da OCDE. A populaçãoactiva, no entanto, caracteriza-se ainda por um nível de escolaridademuito baixo, em termos internacionais. As despesas por estudante, emPortugal, são ainda inferiores à média da OCDE. No entanto,resultados empíricos aqui apresentados apontam no sentido daineficiência — as taxas de graduação no final do ensino secundário são



muito baixas, e o desempenho dos estudantes portugueses é medíocreem comparações internacionais.

6. A promoção da eficiência na educação deveria incluir a consideraçãodas seguintes preocupações:

• uma análise cuidadosa dos padrões de ensino e níveis deexigência em áreas-chave do ensino secundário (línguas, ciênciase matemática);

• uma avaliação cuidadosa e transparente do desempenho dasescolas;

• uma revisão da gestão de pessoal e da política salarial;

• o desenvolvimento de um programa de educação ao longo davida.



Qualificações Requeridas e Qualificações Obtidas

em Portugal, 1985-1997

Maria Clementina Santos (Faculdade de Economia do Porto e CETE)Manuel Mendes de Oliveira (Faculdade de Economia do Porto e CETE)

Um tema que tem suscitado muito interesse em anos recentes é o dopossível desajustamento entre as qualificações obtidas no sistemaescolar e aquelas que são requeridas pelo mercado de trabalho.Nascido nos anos 70, no curso de um debate sobre a eventualexistência de qualificações escolares excessivas no mercado detrabalho norte-americano, o termo overeducation (sobre-educação)acabou por tornar-se a palavra-chave de um ramo importante daliteratura sobre economia da educação. Nos últimos vinte anos, umconsiderável número de estudos, envolvendo primariamente aseconomias mais desenvolvidas da Europa e da América do Norte,debruçou-se sobre as questões da incidência da sobre- e dasub-educação e dos seus efeitos sobre os rendimentos dostrabalhadores.

A evidência acumulada nessas dezenas de estudos revelou a existênciageneralizada de importantes desajustamentos entre a escolaridade dostrabalhadores e a que os postos de trabalhos disponíveis requereriam.É também praticamente unânime a conclusão de que trabalhadoressobre-educados ganham mais do que colegas com empregos similarese nível de educação inferior, mas menos do que ganhariam numemprego que fizesse uso pleno das suas qualificações.Reciprocamente, trabalhadores com educação deficitária para o lugarque ocupam ganham menos do que os seus colegas com escolaridademais elevada, mas mais do que obteriam num posto de trabalhoadequado ao seu nível de instrução.

O consenso obtido nesses resultados é tanto mais convincente quantoé facto que prevalece sobre diferenças substanciais em estádio dedesenvolvimento (v.g., entre Portugal e os Estados Unidos), noenquadramento institucional do sistema de ensino e do mercado detrabalho (v.g., entre países do continente europeu e o Reino Unido) ouno método de quantificação da sobre- e da sub-educação.



Neste ensaio, foi estudada a situação portuguesa recorrendo aamostras aleatórias extraídas dos Quadros de Pessoal com referênciaaos anos de 1985, 1991 e 1997 e envolvendo cerca de 80000trabalhadores em cada ano. Agrupados segundo a profissão (definidaao nível do chamado “grupo base”, codificado a três dígitos para 1985e 1991 e a quatro dígitos em 1997), foram neste estudo classificadoscomo sobre-educados os indivíduos cujo nível mais elevado dehabilitações completas era superior ao nível modal na profissão e comosub-educados os que revelaram educação inferior à mais frequenteentre os seus pares.

Os resultados obtidos denunciam uma proporção muito considerável(cerca de 50 por cento em 1997) de trabalhadores com qualificaçõesdiferentes das que são mais comuns na sua profissão; um terço dostrabalhadores portugueses possui habilitações superiores às maisusuais na sua profissão, enquanto um sexto fica aquém dessepatamar. De 1985, ano anterior ao da adesão à União Europeia, para1997, a medida estatística de sobre-educação por que optámos apontapara a duplicação da incidência, enquanto a sub-educação teráconhecido uma diminuição modesta. Uma explicação plausível para aprimeira dessas evoluções é o reforço observado nas décadas finais doséculo passado nas taxas de escolarização da população portuguesa: àmedida que gerações mais jovens e melhor educadas vão entrando nomercado de trabalho e se acrescentam a uma força de trabalho comhabilitações notoriamente baixas, a sobre-educação (medidarelativamente à moda na profissão, recorde-se) tenderá a aumentar. Ocenário é corroborado por números superiores a 70 por cento para ataxa de incidência de sobre-educação entre trabalhadores de sexomasculino com menos de 5 anos de presença no mercado de trabalho.Analisada a relação entre escolaridade e salários, constatou-se que oinvestimento em educação tem, em Portugal, retornos muitosatisfatórios (no mínimo, 7,4 por cento por cada ano adicional deescolaridade completada, com dados de 1997) e que, a despeito doaumento na escolaridade média da população activa nas últimasdécadas, as taxas de retorno têm apresentado tendência crescente.Para trabalhadores sobre-qualificados, cada ano de escolaridadeadicional acima da requerida habitualmente na sua profissão acarretaum prémio entre os 3 e os 5 por cento. Ao invés, trabalhadores comhabilitações inferiores à moda na sua profissão sofrem umapenalização por cada ano de educação deficitária, penalização essa queparece ter vindo a aumentar e que atinge números na ordem dos 6 ou7 por cento em 1997. Outros resultados obtidos sugerem que quer o



prémio por sobre-educação, quer a penalização por sub-qualificação,crescem com a antiguidade dos trabalhadores na empresa, facto queinterpretamos como sinal de que a sobre-educação é valorizada pelosempregadores, enquanto que os trabalhadores sub-educados assistema uma deterioração progressiva do seu estatuto relativo.

O desajustamento entre qualificações escolares e qualificaçõesrequeridas pelos postos de trabalho disponíveis é fonte de gravesperdas em termos de produtividade e rendimento. Uma fracção dostrabalhadores portugueses produziria mais e teria rendimentosmaiores, se pudesse encontrar emprego em que as suas habilitaçõesfossem mais amplamente utilizadas. No outro extremo, o dostrabalhadores sub-qualificados, a melhoria das habilitações detidaspermitiria elevação significativa da sua produtividade e rendimento.

No seu conjunto, os resultados justificam algum cepticismo quanto àcapacidade demonstrada pela economia portuguesa no períodopós-adesão à União Europeia para absorver os contingentespopulacionais mais qualificados que, ano após ano, o sistema escolarlança no mercado. Mais do que criar novas profissões e modificar opadrão de emprego pré-existente, a modernização da economiaportuguesa ter-se-á limitado a acomodar passivamente um reforço dasqualificações escolares dos trabalhadores, no quadro de uma estruturaprodutiva virtualmente estática.

Mas, se não cabe nos objectivos deste trabalho a propositura demedidas de política económica que alterem o padrão de procura detrabalho, pelo lado da oferta os resultados obtidos sublinhamclaramente as vantagens da aposta na educação. Mais, sugerem, nalinha de propostas recentes (v.g., as afirmadas no estudo para oMinistério da Educação O Futuro da Educação em Portugal–Tendênciase Oportunidades: Um Estudo de Reflexão Prospectiva, ou as contidasno chamado “Manifesto para a Educação da República”), que háurgência em promover um esforço intensivo para acelerar aconvergência da qualificação média da força de trabalho em Portugalpara os níveis padrão na União Europeia. A alternativa, como nopassado, será aguardar simplesmente que as tendências de aumentodas taxas de escolarização recentemente detectadas nos conduzam,num prazo de décadas, ao ponto que a generalidade das economiaseuropeias já atingiu no dealbar do milénio.



Sessão 4

Instituições, Reformas e Crescimento

Firmas, Mercados Financeiros e as Leis:

Instituições e Crescimento Económico em

Portugal

José Tavares (Universidade Nova de Lisboa)

Nas duas ultimas décadas a importância das instituições para ocrescimento económico tem recebido uma atenção crescente por partede economistas e de actores de política económica. O desenvolvimentorelativo das instituições portuguesas pode ser parcialmenteresponsável pela desanimadora experiência recente de crescimentoeconómico em Portugal. Nesse caso, só uma reforma abrangente dasinstituições permitirá a redução mais rápida da diferença entre o nívelde rendimento per capita português e o dos países europeus maisdesenvolvidos. Este trabalho oferece uma primeira caracterização dasinstituições portuguesas em três áreas distintas de acção — o sistemalegal, a organização interna das empresas e o sistema financeiro —,cada um dos quais pode afectar decisivamente a taxa de crescimentoda economia portuguesa.

O trabalho propõe reformas institucionais passíveis de acelerar o ritmode crescimento económico em Portugal. Começamos por uma resenhados principais argumentos que relacionam instituições legais,empresariais e financeiras com o crescimento económico.Caracterizamos depois a diferença de desenvolvimento institucionalentre Portugal e os seus parceiros da União Europeia — a Espanha e aGrécia em particular — bem como os países asiáticos de crescimentoacelerado. Por fim, utilizando um número elevado de índices dedesenvolvimento institucional e a experiência de um conjunto muitoalargado de países durante as quatro últimas décadas, avaliamos arelação empírica entre cada característica institucional e o crescimentoeconómico dos países. A conjugação das estimativas do impactoempírico de cada instituição sobre o crescimento de longo-prazo com onível relativo das instituições portuguesas permite-nos avaliar qual obenefício que resultaria de melhorar o desempenho institucionalportuguês para os níveis médios europeus. Podemos assim sugerirquais as reformas mais promissoras segundo três critérios diferentes:


Sessão 4 • Instituições, Reformas e Crescimento

o impacto no crescimento económico, o esforço requerido para areforma institucional e a eficiência da reforma, isto é, o impacto nocrescimento económico por unidade de esforço.

Na área legal os indicadores agregados de desenvolvimentoinstitucional — Força da Lei, Risco de Repudiação de Contratos, Riscode Expropriação, Acesso à Justiça, Eficiência do Sistema Judicial,Corrupção e Cumprimento de Contratos — mostram Portugal a níveissimilares ou superiores aos da Grécia e Espanha, mas inferiores àsmédias da União Europeia e dos países asiáticos. A análise de índicesespecíficos é mais alarmante: a duração dos procedimentos judiciaisem Portugal é a mais elevada da amostra, com o tempo para finalizarum procedimento de despejo cerca de 1.5 vezes superior à médiaeuropeia e o de cobrança de um cheque sem cobertura quase duasvezes essa mesma média. A análise cuidada dos procedimentos legaisem Portugal e na União Europeia demonstra uma tendência excessivapara o formalismo legal no caso português, o que resulta numa menoreficiência do sistema jurídico.

Na área da organização das empresas e ao nível das leis gerais queregulam as sociedades, não há diferenças chocantes com a realidadelegal da União Europeia. Um indicador síntese do poder dos accionistasface ao dos gestores mostra Portugal em situação mais favorável aosaccionistas que a Grécia ou a União Europeia em geral, se bem quepior que a Espanha ou o Leste Asiático. Para além deste quadro legaldas organizações, verifica-se uma maior concentração da propriedadedas empresas em Portugal e uma menor protecção aos credores, sóinferior à presente na Grécia. Em Portugal a abertura de uma empresaacarreta um número de procedimentos superior ao da média da UniãoEuropeia ou da Ásia de Leste. Apesar da Grécia exigir ainda maisprocedimentos e um custo superior em dólares, a contabilização docusto em termos de tempo é superior em Portugal. Quanto ao custototal associado à abertura de uma empresa, ele é 2.5 vezes superiorao das economia asiáticas e 50 por cento mais alto que na UniãoEuropeia. As empresas portuguesas também têm menor probabilidadede fechar, o que acresce ao custo de abertura levando a umaprevisível quebra no nível de renovação empresarial e inovação.

O sistema financeiro em Portugal parece ter perdido a sua posição derelativo desenvolvimento ao longo das últimas décadas, sendo a suaprofundidade inferior à dos sistemas espanhol, da União Europeia ou



Asiático. Quanto ao peso relativo do sector bancário e do mercado decapitais, em Portugal o viés é claramente no sentido dos bancos, cujaimportância é evidente na alta percentagem de crédito privado noproduto — 0.63 em Portugal, 0.72 em Espanha e 0.40 na Grécia —face a um baixo valor das acções transaccionadas em percentagem domesmo produto — 2 por cento em Portugal e na Grécia e 6 por centona Espanha. O sistema de supervisão bancária não parece carecer emPortugal de deficiências marcantes em relação à experiência europeia,seja quanto à frequência, intensidade ou independência dasinspecções. Já a vida financeira das empresas revela diferençasimportantes: em Portugal elas enfrentam fluxos de rendimento maisvoláteis, acompanhados de menor acesso a capital e maiorendividamento no curto e no longo prazo. Apesar de um granderecurso a crédito bancário, as empresas portuguesas encontram-serelativamente mal supridas de capital, sendo o seu fundo de maneio0.05 dos activos, comparado com 0.12 para Espanha e 0.18 para aGrécia.

A contabilização do efeito da elevação da qualidade das instituiçõesportuguesas para os níveis médios da União Europeia mostra que emtodas as áreas — legal, organização empresarial e sistema financeiro— se podem conseguir ganhos consideráveis. No entanto, é no sistemalegal, e tanto a nível agregado como mais específico — que se poderãoregistar os maiores ganhos. Para diferentes índices institucionais, areforma do sistema legal implica aumentos consideráveis da taxa decrescimento da economia e esforço de reforma reduzido, o que resultaem grandes níveis de eficiência da reforma — ganho de crescimentopor unidade de esforço. A melhoria dos índices de força da lei,repudiação de contratos e risco de expropriação leva a aumentos dataxa de crescimento anual de 0.5 a 0.9 para uma diminuição deapenas 10 por cento da diferença de qualidade institucional entrePortugal e a União Europeia. A reforma na área financeira parece serespecialmente promissora a nível de índices agregados, enquanto areforma na área da organização interna das empresas é maispromissora a nível de índices específicos. Em conclusão, recomenda-seuma reforma abrangente nas três áreas analisadas. Dadas asestimativas de impacto sobre o crescimento económico, este trabalhosugere que a reforma das instituições pode ser suficiente para elevar ocrescimento económico português e permitir a convergência maisrápida para o nível médio de rendimento per capita da União Europeia.



Os Mercados de Trabalho em Portugal:

Performance Recente e Desafios para o

Desenvolvimento no Contexto Europeu

Daniel Traça (INSEAD)

Este estudo tem três objectivos fundamentais. Em primeiro lugar,analisar o desempenho do mercado de trabalho em Portugal, emconfronto com as experiências europeia e norte-americana. Emsegundo lugar, antecipar os principais desafios que se apresentam amédio prazo. Em terceiro lugar, avaliar a adequação do actualenquadramento institucional dos mercados de trabalho em Portugal auma resposta efectiva a esses desafios, e sugerir o sentido dasreformas.

1. Desempenho e enquadramento institucional

A performance do mercado de trabalho português nos últimos 30 anosfoi marcada pelo sucesso na manutenção de taxas de desempregobaixas, em particular no confronto com os níveis atingidos no resto daEuropa. Nesse sentido, o desempenho em Portugal aproxima-se dosresultados nos Estados Unidos. Dois elementos da criação de empregoem Portugal são, no entanto, preocupantes. Por um lado, durante adécada de 90, e ao contrario da tendência europeia, a percentagem deemprego com escolaridade básica sobre a população total cresceu,enquanto que a proporção de emprego com escolaridade terciáriadiminuiu. Por outro lado, a contribuição do sector público foiclaramente excessiva, com a proporção dos funcionários públicos noemprego total a crescer de 8 por cento em 1970 para 17 por cento em2000.

Em contraste com o baixo índice de desemprego, Portugal apresentauma elevada duração média de desemprego. A proporção dedesempregados de longa duração (mais de um ano) oscilou nos anos1990 em torno dos 50 por cento: um valor superior à media europeia,e cinco vezes mais elevado do que para os Estados Unidos. Estaduração excessiva do desemprego reflecte a falta de dinamismo no



mercado de trabalho português, com fluxos de trabalhadores entretarefas, indústrias e empresas e entre desemprego e emprego muitoinferiores aos dos Estados Unidos, por exemplo. (Blanchard e Portugal,2001)

A performance acima descrita não é surpreendente, se tivermos ematenção o enquadramento institucional do mercado de trabalhoportuguês. Por um lado, o reduzido desemprego é consequência dareconhecida flexibilidade dos mecanismos de negociação salarial, quepermitem uma grande variabilidade por região, indústria e empresa, eque garantem uma adequação dos salários à produtividade.

Por outro lado, a longa duração do desemprego e a falta de dinamismonos fluxos laborais são consequência de uma legislação de protecçãoao emprego extremamente rígida, que diminui os incentivos àmobilidade e dificulta o ajustamento do volume de emprego àconjuntura económica específica da empresa e da indústria. Um outroelemento a ter em conta é a falta de eficácia das políticas activas deemprego em Portugal. Por um lado, os centros de emprego têm umpapel extremamente diminuto no matching de desempregados eempregadores. Por outro, uma proporção surpreendentemente baixado investimento público em formação profissional tem sido afectadaaos desempregados; a maior parte da despesa pública com formaçãoprofissional tem beneficiado trabalhadores com emprego, cujaformação devia ser paga pela respectiva empresa.

2. Desafios para o futuro

A tendência fundamental para os mercados de trabalho dos paísesindustrializados nos próximos anos é o incremento da volatilidade daprocura de trabalho. Por outras palavras, uma maior flutuação dasnecessidades de emprego ao nível da empresa, indústria e região.Entre os factores que contribuirão para esta tendência encontram-se:a expansão da globablização, ao nível das trocas comerciais e dosmovimentos de capitais; o alargamento do espaço europeu a Leste e aintegração das trocas comerciais dentro do mesmo espaço; aimplementação do EURO, com a perda dos mecanismos cambiais deajustamento, o aumento da concorrência no mercado europeu, e asrestrições à expansão do sector público; o aumento da inovaçãotecnológica; e finalmente, as mudanças institucionais nos mercados decapitais.



O reenquadramento institucional dos mercados de trabalho, no sentidode fazer face ao aumento da volatilidade da procura de trabalho,constitui assim o desafio fundamental das próximas décadas. Doisfactores críticos de sucesso são a flexibilidade e a adaptabilidade. Aflexibilidade refere-se à capacidade dos salários reflectiremcorrectamente as flutuações da procura de trabalho, de forma a evitarsituações de desajustamento entre custos de trabalho e produtividadeque levem a despedimentos e ao aumento do desemprego. Aadaptabilidade relaciona-se com a aptidão da força de trabalho e dasinstituições para tirarem partido das oportunidades em sectores emexpansão, através da mobilidade entre regiões, indústrias e empresas.Se a presença de flexibilidade garante que o aumento da volatilidadeda procura de trabalho não resulte num aumento do desemprego, é aadaptabilidade que assegura a maximização da competitividade, com aafectação dos recursos humanos e de capital às actividades de maiorprodutividade.

3. Capacidade de resposta no caso português

A questão que se levanta é a de saber até que ponto o desempenhodos mercados de trabalho em Portugal, em termos de flexibilidade eadaptabilidade, abonam uma resposta efectiva ao desafio davolatilidade. O enquadramento institucional actual augura um sucessointermédio, com uma performance adequada em termos deflexibilidade, mas pouco auspiciosa em termos da adaptabilidade.

A descentralização e competitividade dos mecanismos de negociaçãosalarial é uma característica fundamental dos mercados de trabalhoem Portugal, e sugere uma resposta apropriada em termos deflexibilidade. Num ambiente de volatilidade, isto implica que os saláriostenderão a acompanhar as flutuações da procura de trabalho,assegurando a manutenção do baixo desemprego. O contra-ponto, noentanto, será um aumento da volatilidade salarial e da incerteza, coma consequente necessidade de mecanismos de estabilizaçãointertemporal do rendimento (seguros, crédito, activos financeiros).

É ao nível da adaptabilidade que o mercado de trabalho em Portugalestá menos preparado. Três elementos são fundamentais paraassegurar a adaptabilidade: a escolaridade da força de trabalho, deforma a assegurar a capacidade do trabalhador aprender novas tarefase transportar o seu capital humano entre actividades, indústrias e



empresas; a facilidade de contratação e despedimento, no sentido defacilitar a criação de novas empresas para tirar partido de novasoportunidades; e as políticas activas de emprego, particularmente aonível da ligação entre empresas e desempregados, no sentido demelhorar a eficiência de matching, e da utilização produtiva dosperíodos de desemprego para a formação profissional e aquisição decapital humano.

Conforme foi descrito anteriormente, é ao nível destes três elementosque o quadro institucional dos mercados de trabalho em Portugal émenos eficaz: o nível de escolaridade é baixo, a protecção ao empregoexcessiva, e as políticas activas, em termos de matching e formaçãoprofissional, altamente ineficazes. Assim sendo, as sugestõesprincipais deste estudo para a reforma institucional no mercado detrabalho em Portugal são as seguintes:

(i) Liberalização da legislação de protecção ao emprego

• Permitir maior flexibilidade na determinação das condições derescisão do contrato entre o empregador e o trabalhador,adequando a combinação entre segurança no emprego e outrascondições do contrato às características do trabalhador e daindústria;

• Reduzir as barreiras ao despedimento colectivo por razõeseconómicas, por forma a permitir a sobrevivência às crescentesflutuações da procura de trabalho;

• Reduzir os entraves processuais ao despedimento individual.

(ii) Aumento da eficácia das políticas activas de emprego

• Contestabilidade. Aumentar a concorrência nas actividades doserviço público de emprego, com a possibilidade de produçãoprivada mesmo em sectores de provisão pública. Por exemplo, naAustrália, agências privadas recebem um pagamento do estadopela colocação de trabalhadores em novos empregos;

• Experimentação e avaliação. Promover novas e originaisactividades, com competição entre diversas regiões. É no entanto



fundamental, uma avaliação constante dos resultados destasiniciativas;

• Focalizar a formação vocacional nos desempregados. Em geral, asempresas estão melhor habilitadas para determinar os parâmetrosda formação de capital humano específico à sua actividade.

• Separar as políticas do mercado de emprego das políticas sociais,de forma a permitir aos funcionários do serviço público deemprego um empenho total nas funções de job e formaçãovocacional.



A Justiça e seu Impacto Sobre as Empresas

Portuguesas

Célia da Costa Cabral (Universidade Nova de Lisboa)Armando Castelar Pinheiro (BNDES e Fundação Getúlio Vargas)

Existe uma constatação, cada vez mais generalizada, de que o bomfuncionamento das empresas e dos mercados — e por conseguinte dopróprio sistema económico — depende da existência de instituiçõessólidas e eficientes. Neste sentido, as questões que aqui tratamosinserem-se no âmbito de um leque de temas mais alargado e que têmvindo a receber uma atenção crescente nos últimos anos: qual o papelque as instituições desempenham no desenho do desenvolvimentoeconómico? Vários autores têm vindo a destacar o papel dasinstituições como um dos principais determinantes do crescimentoeconómico, defendendo alguns destes autores que são diferençasinstitucionais que explicam uma parte importante das diferenças derendimento entre países, ou que os países onde as instituiçõesfuncionam correctamente são mais eficientes e crescem a taxassuperiores (enquanto que países com instituições precáriasapresentam um declínio contínuo da eficiência). De entre estasinstituições, assume particular relevância o sistema de justiça — oconjunto constituído pelo sistema legal e o sistema judicial (alegislação em vigor e o sistema que deve assegurar o seucumprimento). De facto, um correcto funcionamento do sistemaeconómico depende fundamentalmente do sistema de justiça instituídoe é o funcionamento do conjunto destes dois elementos que determinaa facilidade ou a dificuldade de obtenção de uma correcta afectaçãodos recursos de um país dados os próprios mecanismos de mercado.De forma a assegurar que as trocas entre agentes económicosfuncionam de forma correcta e eficiente, permitindo umaproveitamento eficaz da especialização e uma exploração eficientedas economias de escala, é essencial a existência de uma adequadaprotecção dos direitos de propriedade e dos direitos contratuais. Ummau funcionamento do sistema de justiça prejudica o desempenhoeconómico estreitando a abrangência da actividade económica,desestimulando a especialização, dificultando a exploração deeconomias de escala, desencorajando investimentos e a correcta



utilização do capital disponível, distorcendo o sistema de preços (aointroduzir fontes de risco adicionais nos negócios) e diminuindo aqualidade da política económica.

Este trabalho insere-se neste esforço de compreensão do papel dasinstituições no desempenho económico, debruçando-nos sobre oimpacto do sistema judicial nas decisões das empresas e nodesempenho da economia portuguesa. Partimos da constatação de queos agentes que mais directamente contribuem para esse desempenho,são as empresas, procuramos avaliar o impacto do funcionamento dosistema judicial nas decisões das empresas portuguesas e, a partirdessa informação, procuramos obter uma medida desse impacto sobreo desempenho económico do país. Com esse objectivo, procedemos aum inquérito junto das empresas portuguesas dos diversos ramos deactividade, a nível nacional.

Partindo do pressuposto que, do ponto de vista das empresas, autilidade advinda da utilização de um mecanismo específico deresolução de conflitos, como o sistema judicial, é função do valor dodireito em causa, dos custos envolvidos, da rapidez com que umadecisão é alcançada, da imparcialidade do árbitro, da taxa de juro e daprevisibilidade das decisões e do tempo até que estas sejamalcançadas, poderemos dizer que um sistema que funciona bem, desteponto de vista, deve ostentar quatro propriedades: baixo custo,decisões justas, rápidas e previsíveis (em termos de conteúdo e deprazo). O insucesso em se produzir decisões com presteza éfrequentemente citado como um problema importante dos sistemasjudiciais em todo o mundo. A morosidade reduz o valor presente dodireito em disputa, significando que o sistema judicial só em parteprotege os direitos de propriedade.

O nosso inquérito mostra que o principal problema do sistema judicialportuguês, de acordo com a visão das empresas inquiridas, é a suafalta de agilidade: praticamente todos as empresas que responderamao inquérito consideraram a justiça “má” ou “muito má” em relação aeste atributo. A avaliação é também bastante negativa relativamenteaos custos de acesso: nove em cada dez empresas disseram que estecusto é “elevado” ou “muito elevado”; a avaliação é negativa tambémquanto à previsibilidade das decisões judiciais, mas relativamentepositiva em relação à imparcialidade destas decisões. Com relação àprevisibilidade das decisões judiciais, observa-se que a maioria dos



entrevistados (53,1 por cento das empresas, e quase dois terços dasque emitiram opinião) apontou que “constante” ou “frequentemente”os tribunais emitem decisões diferentes para disputas semelhantes.Também por larga maioria (80 por cento das entrevistadas e 90 porcento das que emitiram opinião a esse respeito), as empresasafirmaram que a possibilidade de melhor prever o resultado de umcaso em tribunal seria útil ou muito útil ao planeamento das suasactividades. No conjunto, uma larga maioria das empresas (88,0 porcento) apontou o desempenho do sistema judicial português como“mau” ou “muito mau”, uma proporção suficientemente elevada paranão deixar margem para dúvida de que, do ponto de vista da classeempresarial portuguesa, há muito que precisa de ser feito paramelhorar o funcionamento do sistema judicial.

Os resultados do inquérito conduzido indicam que a justiça tem umpapel importante no desempenho económico português, indo aoencontro dos estudos que procuram relacionar a justiça com o papelque esta desempenha sobre a actividade económica. O estudo sobrePortugal seguiu a linha de outros estudos anteriores e mostrou que odesempenho do sistema judicial tem uma avaliação bastante negativapor parte dos empresários portugueses. A morosidade dos processosem tribunal é, de longe, o factor que mereceu pior avaliação por partedas empresas. Mostrou ainda que estas encaram a justiça portuguesacomo cara e como imprevisível, imprevisibilidade que consideramimpor um pesado ónus às empresas portuguesas. Em termosquantitativos, permitiu avaliar que o desempenho do sistema judicialpode ser considerado uma causa importante para a contracção doInvestimento em Portugal, servindo de obstáculo ao crescimento doPaís; resulta numa redução do emprego; em maiores spreads — quepor sua vez resultam em mais altas taxas de juro; e em preços maiselevados. Em suma, mostra que o desempenho do sistema judicialprovoca uma distorção nas decisões das empresas. Permite aindaconcluir que melhorias no desempenho do sistema judicial permitiriamuma melhor inserção concorrencial de Portugal no espaço europeu ebeneficiariam a sua posição.

De maneira geral, as respostas indicaram que, com um melhordesempenho do sistema judicial, haveria uma mudança nas práticasempresariais, mas que essa mudança não seria dramática. A produção,medida como o volume de negócios cresceria cerca de 7,7 por cento.Haveria também um aumento de 8,33 por cento no volume de



investimentos, sendo esta a variável mais significativamente afectada,o que sinaliza um impacto importante de uma melhoria dodesempenho da justiça sobre o crescimento. O emprego também seriapositivamente afectado, aumentando em cerca de 5 por cento.

Estes resultados são semelhantes, qualitativamente, a resultados deestudos conduzidos para outros países, embora a sua ordem degrandeza seja inferior.



Contratos a Termo, Fluxos de Emprego e

Produtividade

José Manuel Varejão (Faculdade de Economia do Porto)

Este estudo analisa a utilização de contratos de trabalho a termo nomercado de trabalho português, o papel que desempenham nasestratégias dos empregadores e os seus efeitos sobre os trabalhadoresrecrutados com contratos temporários.

Em Portugal, à semelhança do que acontece noutros países europeus,os contratos de trabalho a termo representam uma parcela não trivialdo emprego total — em média 14 por cento no período objecto deestudo (1991/98) — com uma tendência recente de forte crescimento.Mas, é, sobretudo, a elevadíssima proporção dos contratos a termo nototal de novos contratos de trabalho e no de contratos extintos —respectivamente 62 e 43 por cento — que explica a sua fortevisibilidade social.1 Apesar disso, a investigação empírica sobre oassunto é, em Portugal, escassa.

Neste estudo abordam-se duas questões principais. A primeira dizrespeito às razões pelas quais os empregadores utilizam os contratos atermo, enquanto que a segunda trata das implicações dos contratos atermo sobre as oportunidades futuras de emprego e a correspondentedinâmica salarial.

A simples tabulação dos dados disponíveis sobre movimentos detrabalhadores tomando como unidade de inquirição o estabelecimento(o empregador) permitiu identificar um conjunto de factos de que sesalientam:

• Os postos de trabalho ocupados por trabalhadores com contratosa termo estão sujeitos a uma rotação muito superior à que se



1 O total de contratos extintos inclui as saídas por reforma ou morte do trabalhador,facto que é responsável pelo menor peso dos contratos a termo neste total.

observa para postos de trabalho ocupados por trabalhadores comcontratos permanentes (sem termo), isto é, são maisfrequentemente criados e extintos, sendo a proporção de cerca de5 para 1;

• Os movimentos (recrutamentos e saídas) de trabalhadores comcontratos a termo são também (seis vezes) superiores aos detrabalhadores com contratos permanentes;

• A intensidade dos recrutamentos e saídas (número de novoscontratos ou contratos extintos) é superior nas unidades(estabelecimentos) que empregam trabalhadores com contratos atermo do que nas que apenas empregam trabalhadores comcontratos permanentes.

Contra este pano de fundo, procedeu-se a uma análise dos motivosque conduzem à utilização de contratos a termo por parte dosempregadores. Admitiram-se três motivos principais: (i) preencherpostos de trabalho temporários ou vagos temporariamente; (ii) evitaros custos de despedimento devidos no caso de despedimento detrabalhadores com contratos permanentes (procura de maiorflexibilidade); (iii) seleccionar trabalhadores para postos de trabalhopermanentes. Os resultados obtidos indicam que:2

• Os empregadores utilizam contratos a termo,predominantemente, como instrumento de uma política derecrutamento de trabalhadores para preenchimento de postos detrabalho permanentes (i.e., cuja extinção não é previsível nomomento da sua constituição);

• Os contratos de trabalho a termo surgem como complementosdos investimentos na formação de trabalhadoresrecém-admitidos, ou seja, as empresas que utilizam maisintensamente contratos a termo são também as que apresentammaiores despesas com formação profissional.



2 Estes resultados foram obtidos com dados relativos a empresas com mais de 100trabalhadores, pelo que a sua generalização a unidades de menor dimensão não é,sem mais, legítima. Nada permite, porém concluir que para essas empresas oresultado seria necessariamente outro.

Lidos do ponto de vista dos trabalhadores, estes resultados sugeremque um emprego com um contrato de trabalho a termo é mais umaforma de acesso a um emprego com contrato permanente do que umaespécie de armadilha que prenderia o trabalhador num ciclo deemprego a termo — desemprego — emprego a termo.

A utilização de dados recolhidos junto das famílias permite testar avalidade deste resultado. Uma análise comparada dos fluxos detrabalhadores com contratos a termo e permanentes entre os váriosestados (inactividade, desemprego, outro emprego e emprego com ooutro tipo de contrato) indica que a probabilidade de, em cadatrimestre, um contrato temporário resultar num contrato permanente éigual a 5.5 por cento. Se se reconhecer que um contrato a termo temuma duração máxima de dois anos (três em alguns casos) e que a suautilização como instrumento de recrutamento de trabalhadorespermanentes implica necessariamente situações de insucesso queresultam na destruição do vínculo contratual, aquele resultado surgecomo consistente com a conclusão anterior.

Decorre, pois, deste conjunto de resultados que os contratos a termoservem, no mercado de trabalho português, um papel de facilitador daformação de relações de emprego mais estáveis, porque permitem aformação de pares trabalhador-empregador assentes num melhorconhecimento das características de cada um. Isto é, os contratos atermo funcionam como uma ponte para um emprego permanente que,simultaneamente, potencia a estabilidade das relações contratuais e aprodutividade. Neste sentido, os resultados deste trabalho nãosuportam receios, por vezes difundidos, de que os contratos a termooperariam como um instrumento de segmentação do mercado detrabalho, que confinam um grupo crescente de trabalhadores a umconjunto de postos de trabalho com fracas perspectivas de ascensãoprofissional.

Toda a evidência produzida aponta no sentido de os contratos detrabalho a termo contribuírem para uma maior fluidez dos movimentosno mercado de trabalho, resultado desejável num mercado em que oscustos de ajustamento associados aos contratos permanentes originampouca mobilidade. Uma maior flexibilização das regras de utilizaçãodos contratos a termo não surge, porém, como recomendável devidoao risco de, por essa via, se induzir a rotação improdutiva detrabalhadores em postos de trabalho permanentes, com a inevitável



redução dos investimentos em capital humano e da produtividade.Restrições adicionais à utilização destes contratos também não sãorecomendáveis dado o papel dominante que, de acordo com osresultados obtidos, se lhes atribui (o de instrumento de selecção detrabalhadores para postos de trabalho duradouros). Uma alteração doregime dos contratos sem termo no que se refere ao períodoexperimental, essa sim, parece justificar-se. A adaptação desseregime, nomeadamente da sua duração, poderia permitir umenquadramento no domínio dos contratos sem termo, situações que,actualmente, são enquadradas (indevidamente na maioria dos casos)por contratos a termo.

Justifica-se, também, uma intervenção no domínio doacompanhamento dos processos de despedimento colectivo e futurareinserção profissional dos trabalhadores abrangidos, sobretudo os demais idade.



Jorge Miguel Andraz é Professor Auxiliar na Faculdade de Economia daUniversidade do Algarve. Os seus interesses de investigação incluem aanálise dos efeitos económicos do investimento em infra-estruturasnos Estados Unidos e na União Europeia e dos fundos estruturaiseuropeus. Concluiu recentemente, em co-autoria com o Prof. AlfredoMarvão Pereira, um livro sobre O Investimento Público emInfra-estruturas de Transporte em Portugal. Tem mantido ligações deinvestigação com o Ministério do Planeamento.

Pedro Pita Barros é Professor Associado da Faculdade de Economia daUniversidade Nova de Lisboa. Research Fellow do Centre for EconomicPolicy Research (Londres). Publicou em revistas académicas, entreoutras, como o Economic Journal, o Journal of Industrial Economics,International Journal of Industrial Organization, European EconomicReview, Scandinavian Journal of Economics, e Journal of RegulatoryEconomics.

Alistair Bruce é doutorado em Economia pela Universidade deHeriot-Watt e é Professor de Análise de Risco na Escola de Gestão daUniversidade de Nottingham, no Reino Unido, onde ocupa o lugar deDirector da Escola. As suas principais áreas de investigação são aanálise de risco, gestão, e economia da inovação. Tem váriaspublicações nestas áreas nas revistas Economic Journal, AppliedEconomics, Journal of Behavioral Decision-Making, OrganizationalBehavior and Human Decision Processes and Hume Papers in PublicPolicy.

Célia Costa Cabral é Professora Auxiliar da Faculdade de Ciências eTecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Coordenadora da Secçãode Economia e Gestão. Investigadora do INOVA. Membro do ConselhoConsultivo da Justiça. Revistas em que publicou: Journal ofInternational Economics, Journal of International Money and Finance,Annales d’Économie et Statistique, Brazilian Econometric Review.

Ana Paula Faria doutorou-se em Economia na Universidade deNottingham em 2001. Actualmente é Directora Adjunta doDepartamento de Economia da Universidade do Minho onde éresponsável pela disciplina de Economia da Inovação. As suasprincipais áreas de investigação são a economia da inovação,produtividade e eficiência. Tem participado e publicado em várias



conferências nacionais e internacionais, e ainda na revista Economicsof Innovation and New Technologies.

Paul Fenn é doutorado em Economia pela Universidade de York, ReinoUnido, em 1974 e é Professor de Econometria na Escola de Gestão daUniversidade de Nottingham. Anteriormente foi investigador noWolfson College da Universidade de Oxford e as suas principais áreasde investigação são a economia da saúde, dos seguros e do direito eda economia. Tem várias publicações nestas áreas nas revistas Journalof Health Economics, Oxford Economic Papers, Economic Journal,Journal of Law and Economics, International Review of Law andEconomics.

Miguel Lebre de Freitas, PhD in Economics pela Universidade deLondres, Licenciado e Mestre em Economia pela Universidade Nova deLisboa. Actualmente é Professor Auxiliar na Universidade de Aveiro,onde coordena o Mestrado em Economia. A sua área de especializaçãoé a Economia Monetária Internacional. A sua experiência profissionalenvolve a consultoria especializada e a colaboração em váriosprojectos internacionais, nomeadamente para economias em transição.Publicações: Journal of International Money and Finance, Economia,Boletim Económico.

Pedro Lains é formado em Economia (UNL), doutorado em História(IUE, Florença) e agregado em Economia (UNL). É investigador noInstituto de Ciências Sociais (UL) e Professor Convidado naUniversidade de Évora. Foi Professor convidado nas UniversidadesCarlos III de Madrid, Nova de Lisboa (Economia) e Brown (EUA). Temartigos na Análise Social, Revista de Historia Económica (Madrid) eScandinavian Economic History Review, entre outras. Publicou adissertação de doutoramento sobre Economia portuguesa no séculoXIX (Imprensa Nacional, 1995 e L’Harmattan, 1999). Aguarda apublicação do livro História da Caixa Geral de Depósitos, 1876-1910.Política e finanças na monarquia constitucional.

Pedro Silva Martins é licenciado e mestre em Economia pelaUniversidade Nova de Lisboa e Universidade de York, respectivamente.É actualmente doutorando em Economia na Universidade de Warwick,depois de ter sido investigador no projecto científico da ComissãoEuropeia “Public Funding and Private Returns to Education”. Os seus



trabalhos científicos foram publicados na revista Economics Letters epela editora Edward Elgar.

M. Mendes de Oliveira é Professor Associado da Faculdade deEconomia do Porto. Obteve o doutoramento em Economia em 1987, naUniversidade da Carolina do Sul (Estados Unidos). Lecciona disciplinasde Econometria e matérias afins. É autor de vários artigos publicadosna Economics Letters, Journal of Human Resources, Oxford Bulletin ofEconomics and Statistics e Economics of Education Review.

Alfredo Marvão Pereira é Professor Catedrático na Faculdade deEconomia do College of William and Mary, Virginia, EUA. Os seusinteresses na área de investigação relacionam-se com a análise dosefeitos de políticas de investimento em infra-estruturas, de reformafiscal e de reforma da segurança social. É autor de vários livros bemcomo de mais de 50 artigos de investigação publicados, entre outros,nos Journal of Development Economics, Journal of Public Economics,Journal of International Economics, Journal of Urban Economics, eReview of Economics and Statistics. Tem mantido ligações deinvestigação com, entre outros, o Banco Central Europeu, BancoMundial, Banco de Portugal, Comissão das Comunidades Europeias,Ministério das Finanças e Ministério do Planeamento.

Pedro Telhado Pereira é licenciado em Economia pela UniversidadeCatólica Portuguesa e doutorado em Economia pela Universidade deMinnesota. É actualmente Professor Catedrático na Universidade daMadeira, CEPR Research Associate (Reino Unido) e IZA ResearchFellow (Alemanha). É autor de mais de 35 artigos em colectâneas erevistas internacionais, incluindo Economics Letters, EmpiricalEconomics e International Migration Review, e editor de três livros.

Armando Castelar Pinheiro é Chefe do Departamento Económico doBanco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) eProfessor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ). É também membro do Instituto de Estudos Económicos,Sociais e Políticos de São Paulo (IDESP) e da Comissão de Economiada Federação Brasileira de Bancos. É PhD em Economia pelaUniversidade da Califórnia (Berkeley) e Mestre em Estatística e emAdministração de Empresas, pelo IMPA e pela UFRJ, respectivamente.É autor de diversos trabalhos publicados em livros e revistasespecializadas, incluindo Privatização no Brasil: O Caso dos Serviços de



Utilidade Pública (co-editor), BNDES-OCDE, Rio de Janeiro, 2000; eJudiciário e Economia no Brasil (org.), Ed. Sumaré, São Paulo, 2000.

Armando J. G. Pires frequenta o segundo ano do Doutoramento emEconomia pelo ISEG/UTL e University College Dublin. Nesta últimainstituição também acumula as funções de Marie Curie Fellowship narede Europeia de “Geografia Económica” financiada pela ComissãoEuropeia e baseada no CEPR (Centre for Economic Policy Research). Otema da tese de Doutoramento incide sobre a problemática da“Localização da Actividade Económica” e as suas consequências nodesenvolvimento económico de regiões e países.

Maria Clementina Santos é Professora Associada da Faculdade deEconomia do Porto, escola onde obteve o doutoramento em Economiaem 1995, com a tese “Earnings Differentials in Portugal”. Colaboratambém com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto e com oCurso de Jornalismo da mesma Universidade. Lecciona disciplinas deMicroeconomia, Teoria do Capital Humano e Economia da Educação. Éautora de vários artigos publicados na Economics of Education Reviewe na Review of Economics and Statistics.

Miguel St. Aubyn, licenciado em Economia em 1989 pelo ISEG edoutorado em Economia pela London Business School em 1995, éProfessor Associado com agregação no ISEG. Tem leccionadodisciplinas da área da Macroeconomia neste instituto. A sua área deinvestigação é a macroeconometria aplicada, e tem artigos publicadosnas revistas Empirical Economics e Estudos de Economia. É aindaco-autor de livros na área da Macroeconomia. É membro da direcçãoda UECE (Unidade de Estudos sobre a Complexidade na Economia).

José Albuquerque Tavares é Professor Auxiliar na Faculdade deEconomia da Universidade Nova de Lisboa e doutorado em Economiapela Universidade de Harvard, onde se especializou em Macroeconomiacom concentração no estudo da economia política do CrescimentoEconómico e das Políticas Orçamentais. Os seus trabalhos deinvestigação foram publicados em revistas académicas nos EstadosUnidos e na Europa, incluindo a European Economic Review, osBrookings Papers in Economic Activity e a European Review ofEconomic History. José Albuquerque Tavares conduziu projectos deinvestigação para o Asian Development Bank, o Harvard Institute forInternational Development e o Banco de Portugal.



António Carlos Fernandes Teixeira é docente da Faculdade deEconomia da Universidade do Porto. Aluno de doutoramento no CORE,Université Catholique de Louvain, Bélgica, encontra-se a trabalhar na“Nova Economia Geográfica” sob a orientação de Jacques Thisse.

Daniel Traça é Professor Auxiliar de Economia no INSEAD desde 1996,altura em que concluiu o seu Doutoramento na Universidade deColumbia, em Nova Iorque, EUA. Desde 2000, desenvolve a suaactividade no Campus na Ásia do INSEAD. As suas áreas principais deinvestigação actuais são as implicações de Globalização para osmercados de trabalho e para o desenvolvimento tecnológico em paísesem vias de desenvolvimento. Sobre estes assuntos publicou váriosartigos em revistas da especialidade. No INSEAD, lecciona nosProgramas de MBA e de Formação de Executivos.

José Manuel Varejão, doutorado em Economia pela Universidade doPorto, é actualmente Professor Auxiliar da Faculdade de Economia doPorto e investigador do CETE. A sua área de especialização é aEconomia do Trabalho, com destaque para a Teoria da Procura deTrabalho. Tem artigos publicados nos Cadernos de Ciências Sociais e éco-autor de vários relatórios técnicos no domínio da Economia doTrabalho.



frontespicio - SWEETsweet.ua.pt/afreitas/port/sumario.pdf · Title: frontespicio Author: Marta...

Documents

Transcript of frontespicio - SWEETsweet.ua.pt/afreitas/port/sumario.pdf · Title: frontespicio Author: Marta...