FUNÇÃO DO CONSELHOFISCAL NA SSVP

PALESTRANTEAntônio Carlos Lopes de Araujo

Dos Conselhos Fiscais – Regra da SSVP

Artigo 120 – Todas as Unidades Vicentinas organizadas como pessoas jurídicas deverão ter um Conselho Fiscal composta de 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, preferencialmente com formação em Direito, Administração ou Contabilidade, obrigatoriamente confrades ou consócias, eleitos juntamente com o Presidente

Dos Conselhos Fiscais – Regra da SSVP

Artigo 120 . Continuação...§ 2º. Em locais onde haja dificuldade de recursos humanos vicentinos para desenvolvimento pleno de suas atividades como membros, nos termos deste “caput”, após homologação do Conselho Metropolitano da região e a critério deste, poderão os Conselhos Fiscais contar com assessorias e/ou participação de pessoas não-vicentinas e/ou empresas especializadas.

REGRA DA SSVP

Artigo 122. Compete aos Conselhos Fiscais:

I) Examinar, a qualquer tempo, os livros de escrituração e exigir a

apresentação dos documentos necessários e que digam respeito à sua função;

Regra da SSVP Continuação Artigo 122

II – Analisar, na primeira quinzena do mês de fevereiro de cada ano, os livros

contábeis e auxiliares, o Balanço Patrimonial Anual e o Demonstrativo do Superávit ou Déficit do Período, os demonstrativos de receita e despesa, verificar o patrimônio social e toda a documentação do exercício, para fins de apreciação; e

Regra da SSVP Continuação Artigo 122

III – notificar as diretorias a respeito de falhas e irregularidades que porventura constatar.

Parágrafo único. As manifestações dos Conselhos Fiscais se darão 30(trinta) dias, por escrito, para apreciação das Assembleias Gerais.

Regra da SSVP

Artigo 123. Os Conselhos Fiscais se reunirão, ordinariamente, a cada 6 (seis) meses e extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Presidente ou 2/3 (dois terços) dos membros da diretoria dos Conselhos ou Obras Unidas a que pertencerem (Artigo 108, Inciso VI).

Presidentes e Conselhos Fiscais

Artigo 108 – Aos Presidentes de Conselhos, dentre outros direitos e deveres, compete:

I)...VI) apresentar ao Conselho Fiscal,

semestralmente, ou no prazo que este fixar, (Artigo 123), toda a documentação contábil, juntamente com o Relatório de Atividades, acompanhados dos extratos bancários das contas de movimento e aplicações financeiras e, também, o inventário dos bens patrimoniais

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documentos a serem pedidos ao Presidente:

1)Balanço Patrimonial ou balancete analítico, com a devida demonstração de Déficit ou Superávit, também analítico, onde discrimina as receitas e despesas analiticamente, assinadas pelo contador ou técnico em contabilidade;

2) Todos os documentos contábeis, que foram usados para levantamento do balanço;

3) Livro de Caixa do tesoureiro ou cópia do mesmo;

4) Extratos Bancários;

5) Livro Razão

6) Inventário dos Bens Patrimoniais, e

7) Relatório de Atividades

VERIFICAÇÕES

Deve ser feita uma verificação na documentação contábil, para detectar falhas na documentação e lançamentos nas contas corretas ou mesmo se os documento são oficiais, lembrando que notas de orçamento e de balcão não tem valor.

Conciliar os saldos de caixa e bancos em relação a contabilidade.

Verificar se os valores constantes nas contas do passivo circulante estão espelhando a realidade.

Verificar se os recebimentos de doações e contribuição de internos (se for o caso) estão sendo lançados corretamente.

Verificar se as despesas constantes nos controles contábeis condiz a realidade.

Verificar se as prestações de contas com os órgãos públicos estão sendo feitas, e se os gastos estão de acordo com o contrato acordado.

Após documentação em mãos, o Conselho Fiscal deve iniciar o trabalho verificando o balanço ou o balancete mensal.

Para quem não tem familiaridade com os mesmos, apresento os próximos slides de forma simples, para fazermos uma pequena análise, tomando por base dados fictícios.

ENTENDENDO O BALANÇO

O BALANÇO é dividido em 3 partes:

1) ATIVO – é tudo aquilo que a entidade tem para honrar seus compromissos.

2) PASSIVO – são os compromissos que a entidade tem: - Fornecedores, Credores, Impostos, Funcionários, Contratos a cumprir, etc.

3) PATRIMÔNIO LÍQUIDO: é a diferença entre o Ativo e o Passivo

DIVISÃO DO ATIVO

O ATIVO É DIVIDIDO EM:

I – CIRCULANTE

II – NÃO CIRCULANTE

ENTENDENDO O BALANÇO - ATIVO

O ATIVO CIRCULANTE DIVIDIDO EM:

◦a) Disponível:1) Caixa e Bancos e Aplicações (sem restrições)2) Bancos e Aplicações com restrições.(Contas de Verbas de convênios, Contas abertas para Conselhos ou Conferências)

b) Créditos a Receber1)Adiantamento a Fornecedores2)Adiantamento a Empregados3)Recursos de Parcerias em Projetos 4)Tributos a Recuperar

c) Estoques 1)Almoxarifado2)Produtos doados para venda

ENTENDENDO O BALANÇO - ATIVO

ATIVO NÃO CIRCULANTE É DIVIDIDO EM:1) Realizável a Longo Prazo

2) Depósitos Judiciais

3) Investimentos

4) Imobilizadoa) bens com restriçãob) bens sem restriçãoc) (-) Depreciação

5) Intangívela) Direito de Uso de Softwareb) (-)Amortização

ENTENDENDO O BALANÇO - PASSIVO

PASSIVO é dividido da seguinte forma:

- Passivo Circulante

- Passivo Não Circulante

- Patrimônio Social

ENTENDENDO O BALANÇO - PASSIVO

PASSIVO CIRCULANTE Empréstimos e Financiamentos Fornecedores Obrigações Tributárias

IR FontePIS,Cofins, CSLL

Obrigações SociaisINSSFGTS

Obrigações TrabalhistasSalários a Pagar

Contas a PagarDécima a Pagar (Ducentésimo e Meio)Caixa Dom SilvérioAjuda a ObrasProjeto CemigConselho Particular xxxxConferência xxxxx

ProvisõesProvisão p/ FériasProvisão p/ 13º SalárioProvisão para Verbas Rescisórias

Recursos de ProjetosRecursos Pendentes de Convênios e Contratos EncerradosDoações e Auxílios a Aplicar

ENTENDENDO O BALANÇO - PASSIVO

PASSIVO NÃO CIRCULANTE - Obrigações com Instituições de Crédito - Empréstimos para Financiamento (-) Parcela de Empréstimos Exigível a Curto

Prazo - Créditos Rotativos - Outras Operações de Crédito (-) Parcela de Outras Operações de Crédito Exigível a Curto Prazo - Parcelamento de Encargos Sociais - Tributos Questionados Judicialmente c/ Depósito em Garantia

ENTENDENDO O BALANÇO - PASSIVO

PATRIMONIO LIQUIDOFundo Patrimonial

Patrimônio Social Fundos Especiais Fundos Estatutários Doações Patrimoniais

Superávit ou Déficit Acumulado Superávit Acumulado Déficit Acumulado Superávit do Exercício Déficit do Exercício

ENTENDENDO O BALANÇO - ATIVO

A T I V O CIRCULANTE 29.370,00D

DISPONIVEL 23.000,00DCAIXA

Caixa 15.500,00DBANCOS C/ MOVIMENTO-LIVRE

C. Econômica Fed. c/c 06100 2.500,00DAPLIC. FINANC.-RECURSO TERC.

C.E.F–Poup-Cons.Part.SSVP 5.000,00DCREDITOS A RECEBER 6.370,00D

CREDITOS DIVERSOSCreche da SSVP 2.770,00DLar de Idosos da SSVP 3.600,00D

NAO CIRCULANTE 4.244,00DIMOBILIZADO 4.244,00D

BENS MOVEISMoveis e Utensílios 807,00DEquipam. Com. e Inform. 3.861,00D(-) Depreciação 424,00

CTOTAL DO ATIVO

33.614,00D

ENTENDENDO O BALANÇO - PASSIVO

PASSIVO + PATRIMONIO SOCIAL PASSIVO CIRCULANTE 13.060,00 C

FORNECEDORES 200,00 CCopiadora Universal 200,00 C

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 22,00 CIR Fonte 22,00 C

OBRIGAÇÕES SOCIAIS 468,00 CINSS 378,00 C FGTS 80,00 CPIS s/ Folha 10,00 C

OBRIGAÇÕES TRABALHISTASSalarios a Pagar 890,00 C

CREDORES DIVERSOS 11.600,00 CContr. Regulamentar Conselhos 500,00 CCont. Regulamentar Obras 600,00 CCons. Particular SSVP 5.000,00 CProjeto Cemig 2.500,00 CCx.Dom Silverio 3.000,00 C

PROVISÕES 770,00 CProvisão p/ Férias 600,00 C Encargo s/ Provisão 170,00 C

PATRIMONIO SOCIAL 20.554,00CPATRIMONIO SOCIAL 14.554,00 C

Fundo Patrimonial

Doações Patrimoniais

11.117,00 C

3.437,00 C

SUPERAVIT OU DEFICIT6.000,00

Superávit do Exercício 6.000,00 C

TOTAL PASSIVO+PATRIMONIO LIQUIDO 33.614,00 C

RESULTADO EXERCICIO - RECEITAS

DEMONSTRAÇAO DE SUPERAVIT OU DEFICIT DO EXERCICIO EM 31/12/2012  RECEITAS DE SUBVENCOES Subvenções Municipais............................. 10.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES E DOACOES Doações Recebidas Pessoas Jurídicas.......... 7.000,00 RECEITAS DE ASSISTENCIA SOCIAL Decimas Recebidas.................................. 2.300,00 Ducentésimo e Meio Recebidas.................. 500,00 RECEITAS DIVERSAS Contribuição de Conselhos......................... 1.000,00 Receitas de Promoções.............................. 500,00 Doações Recebidos em Bens ou Mercadorias 5.000,00 RECEITAS FINANCEIRAS Rendimentos de Aplicações Financeiras........ 150,00 (-)IR s/ Aplicações Financeiras.................... (30,00)TOTAL DAS RECEITAS......................................... 26.420,00

Resultado do exercício-Despesa

REMUNERACAO DE PESSOAL C/VINC.EMPREGATICIO Salários.......................................... (1.000,00) Décimo Terceiro Salario..................... (80,00)ENCARGOS SOCIAIS Previdência Social s/ Folha............ .... (373,00) FGTS.............................................. (86,00) PIS s/ Folha.................................... (10,00)DESPESAS DE ASSIST. SOCIAIS C/ USUARIOS Ajuda a Conselhos e Conferencias ...... (9.900,00) Ajuda a Obras Unidas........................ (1.000,00)DESPESAS ADMINISTRATIVAS Agua.............................................. . (100,00) Energia Elétrica............................. ... (150,00) Telefone, Correios e Internet............... (5.000,00) Materiais de Expediente............... ...... (2.200,00) Material de Limpeza e Higiene............. (57,00) Depreciação e Amortização ................. (424,00)DESPESAS FINANCEIRAS Despesas Bancarias............................ (40,00)TOTAL DAS DESPESAS................................ (20.420,00)

SUPERÁVIT DO EXERCICIO......................... 6.000,00

Finalização da análise

Após analisar o Livro Caixa e o Balanço, verificar se os saldos da contabilidade estão iguais ao controle do tesoureiro, caso não esteja, pedir explicação do motivo da inconsistência dos saldos e, se as explicações do tesoureiro for convincente, peça as notas explicativas por escrito e faça as recomendações para acerto, caso contrário não aprove as contas e peça retificação, se não aceita, convoque a assembleia explicando os motivos da não aprovação. Para finalizar o parecer, deverá ser feita uma ata de como foi feita a análise, assinando em seguida o parecer conforme modelo

RESPONSABILIDADE

O Conselho Fiscal ao emitir seu parecer favorável sobre a prestação de contas, torna-se corresponsável pelos dados apresentados no Balanço Geral e sobre as contas de administração, considerando que o parecer poderá ser também desfavorável ao que lhe for apresentado.

MODELO DE PARECER

Nós abaixo assinados... ( nome completo dos conselheiros ), membros efetivos do Conselho Fiscal do Conselho.... [ou Obra Unida....] em cumprimento ao artigo.... do Estatuto Social, declaramos que procedemos minucioso exame em todos os documentos e peças contábeis que compreendem o Balanço Geral, relativo ao exercício de 20...., tendo encontrado tudo na mais perfeita ordem, recomendamos à Assembleia Geral Ordinária a aprovação das contas, bem como do relatório apresentado.

......................., .... de .......... de 20.....

LOUVADO SEJA NOSSO SENHOR JESUS CRISTO!

Agradeço a presença de todos.

Antônio Carlos Lopes de Araujo Telefones: Celulares 98766-1493 oi 99929-6955 VivoFixo Comercial 3452-1213 3452-0150Imail: toninhobhte@Hotmail.com