FUNDAÇÃO CASA AMSE, novembro/ 08
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Transcript of FUNDAÇÃO CASA AMSE, novembro/ 08
ESBOÇO PROJETO PILOTOTRANSIÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
EM MEIO ABERTO DA FUNDAÇÃO CASA PARA A SEADS
FUNDAÇÃO CASA
AMSE, novembro/ 08
HISTÓRICO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO NA FUNDAÇÃO CASA
Fundação CASA responsável pela execução das MSE em meio aberto (LA e PSC)
População atual LA e PSC: 14.835 adolescentes
Formas de atendimento: Direto Indireto ONGs
Prefeituras Municipais Assessoria Técnica
HISTÓRICO DO PROCESSO NA FUNDAÇÃO CASA
Acompanhamento técnico – administrativo – financeiro realizado pelos Postos da Fundação CASA
2004 – início do processo de municipalização no Estado - Capital de forma parcial
2006 – 21 Prefeituras municipalizadas
2008 – 200 Prefeituras municipalizadas - início da aproximação com a SEADS e Frente Paulista de Municípios
JUSTIFICATIVA
PRESSUPOSTOS LEGAIS Constituição Federal Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Orgânica da Assistência Social
SISTEMATIZAÇÃO Necessidade de integração dos sistemas SINASE SUAS
OBJETIVO GERAL
Efetivar a transferência de convênios municipalizados com Prefeituras, que executam a medida socioeducativa de liberdade assistida, da Fundação CASA para a SEADS
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Manter a qualidade do atendimento prestado aos adolescentes e familiares em cumprimento de MSE em meio aberto
Socializar o conhecimento acumulado e produzido pela Fundação CASA quanto à execução das MSE em meio aberto
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Manter interlocução sistemática entre a Fundação CASA, SEADS, Frente Paulista de Municípios e demais Prefeituras para garantir a qualidade técnica e administrativa na transferência dos convênios
Informar as instituições que compõem o SGD dos municípios envolvidos quanto à transferência dos trabalhos para a SEADS
META
Transferência de 117 convênios com prefeituras municipalizadas, com repasse de recursos financeiros para a SEADS, após capacitação dos profissionais das DRADS, durante o primeiro semestre de 2009 para acompanhamentos e avaliação no segundo semestre 2009.
OPERACIONALIZAÇÃO
Elaboração de minuta termo de convênio formalizando a passagem das prefeituras municipalizadas para a SEADS, definindo competências da Fundação CASA e da mencionada Secretaria
Elaboração e execução do projeto de capacitação pela Fundação CASA, junto às DRADS, quanto aos procedimentos técnicos e administrativos na execução das MSE em meio aberto
OPERACIONALIZAÇÃO
Elaboração de cronograma de ações pela AMSE e SEADS para a passagem dos trabalhos para as DRADS. Ação já iniciada com apresentação do projeto piloto para diversos segmentos envolvidosRealização de supervisão conjunta dos Postos da Fundação CASA e DRADS – SEADS às prefeituras municipalizadas desde a implantação do projeto piloto até o prazo a ser definidoElaboração pela Fundação CASA e SEADS de relatório final do processoDefinição pela SEADS do instrumento jurídico para transferência do recurso.
AVALIAÇÃO
Análise da realização das ações planejadas para ajustes da operacionalização e seu re-direcionamento por intermédio de indicadores avaliativos
Sujeitos envolvidos:
Postos e AMSE da Fundação CASA
DRADS – SEADS
Frente Paulista de Municípios
Prefeituras Municipalizadas (direto e indireto)