FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR CAMPUS DE GUAJARÁ MIRIM

DEPARTAMENTO DE LETRAS E PDAGOGIA PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIAS DA LINGUAGEM

MARIA IDALINA MONTEIRO REZENDE

A LINGUAGEM JURÍDICA E SUA EXPRESSÃO NO CONTEXTO RIBEIRINHO: a Justiça Itinerante no Baixo Madeira

GUAJARÁ MIRIM/RO 2010

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MARIA IDALINA MONTEIRO REZENDE

A LINGUAGEM JURÍDICA E SUA EXPRESSÃO NO CONTEXTO RIBEIRINHO: a Justiça Itinerante no Baixo Madeira

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Ciências da Linguagem, do Campus de Guajará Mirim, da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Ciências da Linguagem, sob a orientação da Profª Pós Dra. Tânia Suely Azevedo Brasileiro

Fundação Universidade Federal de Rondônia – Unir Campus de Guajará Mirim

2010

REZENDE, Maria Idalina Monteiro A linguagem jurídica e sua expressão no contexto ribeirinho: a Justiça Itinerante no Baixo Madeira Orientadora: Profª. Pós Dra. Tânia Suely Azevedo Brasileiro Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Rondônia – Campus de Guajará Mirim

1. Sociolinguistica. 2. Linguagem jurídica. 3. Ribeirinhos do Baixo Madeira. 4. Justiça Itinerante. I. Brasileiro, Tânia Suely Azevedo. II. Universidade Federal de Rondônia, Campus de Guajará Mirim. III. Linguagem jurídica – Comunicação entre operadores do direito e ribeirinhos do Baixo Madeira

Folha de aprovação

Aos meus pais, Nelson e Ivone, que infelizmente já se foram, mas que me ensinaram as mais nobres lições de vida.

Agradecimentos Agradeço a Deus que conduziu meu caminho, permitindo-me realizar o sonho do

Mestrado.

Agradeço às minhas filhas, Fabiana e Flávia, pelo carinho, amor e compreensão pelas

ausências.

Agradeço ao meu marido e companheiro, Costa, pelo incentivo, apoio e confiança em

todas as horas.

Agradeço à minha orientadora, Professora Tânia Brasileiro, pela competência,

dedicação e paciência dispensadas.

Agradeço à equipe da Operação de Justiça Rápida Itinerante do ano de 2008 pela

acolhida no Barco da Justiça, bem como ao Desembargador Paulo Mori – Corregedor

do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e ao Dr. Hélio Vieira – Presidente da

OAB/RO por tornarem possível minha participação como membro da citada Operação.

Lingua(gem) é viva, é vida. (John Lyons)

RESUMO

REZENDE, Maria Idalina Monteiro. A linguagem jurídica e sua expressão no contexto ribeirinho: a Justiça Itinerante no Baixo Madeira. 2010. 200f Tese. (Mestrado em Ciências da Linguagem) – Universidade Federal de Rondônia, Guajará Mirim.

O propósito da dissertação é a análise, sob o ponto de vista da sociolinguística, da linguagem

de comunicação entre os ribeirinhos do Baixo Madeira, habitantes das localidades de:

Demarcação, Calama, Papagaios, Santa Catarina, Nazaré, Cuniã, Terra Caída, São Carlos,

Nova Aliança e Cujubim Grande, e os operadores do Direito, durante as Operações da Justiça

Itinerante no local, ocorridas na década de 1998/2008, particularmente no ano de 2008; bem

como de sua eficácia como instrumento de inclusão social e de acesso à Justiça. O desafio do

estudo era compreender as dificuldades de se estabelecer uma linguagem eficaz e comum aos

seus agentes, a qual, em sua forma primitiva, era naturalmente paradoxal, pelas próprias

características, compatibilizando a linguagem jurídica, vocabulário próprio dos operadores do

Direito, ao universo dos ribeirinhos, com suas características peculiares. Por ser um trabalho

interdisciplinar, os preceitos da Linguística foram trazidos à baila, bem como a

instrumentalidade do processo, via Juizados Especiais. A pesquisa foi guiada pelo método

qualitativo, com caráter etnográfico, adequado para harmonizar os dados coletados e as

experiências vivenciadas ao conjunto teórico. Os referencias teóricos vieram de linguistas

como: Saussure, Bakhtin, Lyon, Calvet; juristas de renome como: Dallari, Dinamarco,

Donizetti, Diniz; tendo como esteio as lições metodológicas de Chizzotti e Tarallo. Os

fenômenos analisados partiram de uma visão endógena, e vislumbravam que a linguagem

tanto pode aproximar e facilitar a comunicação como pode afastar e dificultar o atendimento

e, em consequência a prestação jurisdicional. O caminho que conduz à cidadania pode ser

traçado pela educação inclusiva, utilizando-se de uma linguagem adequada ao contexto social.

O resultado desse esforço é a interação entre os agentes da comunicação e a eficácia dos

resultados pretendidos por ambos, utilizando a linguagem como meio efetivo de acesso à

Justiça.

Palavras-chave: linguagem jurídica, comunicação, ribeirinho, Baixo Madeira, operadores do

direito, Justiça itinerante e acesso à justiça

ABSTRACT

REZENDE, Maria Idalina Monteiro. A linguagem jurídica e sua expressão no contexto ribeirinho: a Justiça Itinerante no Baixo Madeira. 2010. 200. Thesis. (Mestrado em Ciências da Linguagem) – Universidade Federal de Rondônia, Guajará Mirim.

The purpose of this thesis is the analysis from the point of view of sociolinguistics, language

of communication between bordering the Low Wood, inhabitants of the towns of:

Demarcação, Calama, Papagaios, Santa Catarina, Nazaré, Cuniã, Terra Caída, São Carlos,

Nova Aliança and Cujubim Grande, and the operators of Law, during the operations of Justice

Itinerant in place that occurred in the decade from 1998/2008, particularly in 2008, as well as

its effectiveness as a tool for social inclusion and access to Justice. The challenge of this study

was to understand the difficulties of establishing an effective common language to their staff,

which in its primitive form, was of course a paradox for its own characteristics, harmonizing

the legal language, vocabulary of law professionals to the universe of the riverside people,

with its peculiar characteristics. Being an interdisciplinary work, principles of linguistics were

brought in as well as the instrumentality of the process, through the Small Claim Courts. The

research was guided by qualitative methods with an ethnographic way, appropriate to

harmonize the data collected and the experiences of the whole theory. The referrals came

from theoretical linguists as Saussure, Bakhtin, Lyon, Calvet, leading lawyers such as Dallari,

Dinamarco, Donizetti, Diniz, having as the mainstay of methodological lessons Chizzotti and

Tarallo. The phenomena analyzed from a viewpoint endogenous, and envisioned that

language can both close and facilitate communication and can remove and impede the

attendance and therefore the adjudication. The path to citizenship can be traced for inclusive

education, using a language appropriate to the social context. The result of this effort is the

interaction between agents and the effective communication of desired outcomes for both,

using the language as an effective means of access to Justice.

Keywords: legal language, communication, riverside, Low Wood, jurists, Justice, Itinerant

Justice and acess to Justice

INDICE DE QUADROS

Quadro 1 Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 1998........................84 Quadro 2 Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2000........................85 Quadro 3 Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2001........................85 Quadro 4 Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2002........................86 Quadro 5 Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2003........................86 Quadro 6 Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2004........................86 Quadro 7 Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2005........................87 Quadro 8 Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2006........................88 Quadro 9 Dados operacionais Justiça Rápida Itinerante no Baixo Madeira ano de 2008.............89 Quadro 10 Dados estatísticos Justiça Rápida Itinerante no Baixo Madeira ano de 2008................90 Quadro 11 Dados estatísticos Justiça Rápida Itinerante no Baixo Madeira ano de 2008................91 Quadro 12 Dados estatísticos Justiça Rápida Itinerante no Baixo Madeira ano de 2008................92

INDICE DE FIGURAS

Figura 1. A Bacia do Rio Madeira e seus afluentes........................................................................42 Figura 2. O rio Madeira na Bacia Amazônica ...............................................................................43 Figura 3. Foto do cotidiano no distrito de São Carlos....................................................................44 Figura 4. Casa nas margens do Madeira, distrito de Calama.........................................................45 Figura 5: Foto de uma casa antiga em Calama...............................................................................50 Figura 6: Foto da igreja de São Carlos..........................................................................................57 Figura 07: Foto de uma escola na bucólica localidade de Cuniã.....................................................62 Figura 08: Foto de uma Ambulancha nas margens do Baixo Madeira...........................................63 Figura 9: Foto do posto de atendimento na localidade de Nazaré.................................................92 Figura 10: Fotografia de entrevista em Demarcação: o seringueiro..............................................106 Figura 11: Fotografia de entrevista em Calama.............................................................................106

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......................................................................................................................13

1. LINGUA, LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO NA SOCIEDADE...............................16 1.1 Língua e linguagem ..................................................................................................16 1.2 Diversidade linguística: variações e variedades da língua em sociedade.................21 1.3 Língua e sociedade no caminho da comunicação.....................................................25 1.4 Linguagem jurídica versus comunicação .................................................................29 1.5 A linguagem jurídica na sociedade: a busca pela desmistificação ...........................33

2 BAIXO MADEIRA: O LOCAL E SUA GENTE ........................................................40 2.1 Baixo Madeira: delimitando o local .........................................................................41

2.1.1 Aspectos geográficos ..................................................................................................................... 41 2.1.2 Divisão político administrativa ..................................................................................................... 43

2.2 Conhecendo sua gente: ontem e hoje .......................................................................47 2.2.1 Aspectos históricos: a ocupação do local...................................................................................... 48 2.2.2 Aspectos socioeconômicos da sociedade ribeirinha...................................................................... 52 2.2.3 Aspectos culturais e religiosos ...................................................................................................... 54 2.2.4 Aspectos da linguagem ribeirinha ................................................................................................. 57 2.2.5 Aspectos educacionais e de saúde ................................................................................................. 61

3 DO DIREITO À JUSTIÇA: OS JUIZADOS ESPECIAIS E A JUSTIÇA ITINERANTE.........................................................................................................................64

3.1 A formação dos operadores do direito......................................................................64 3.2 Acesso à Justiça via instrumentalidade do processo ................................................66 3.3 Os juizados especiais ................................................................................................69

3.3.1 Evolução histórica dos juizados especiais no Brasil e no mundo ................................................. 72 3.3.2 O procedimento nos Juizados Especiais........................................................................................ 75

3.3.2.1 O s Juizados Especiais Cíveis ..............................................................................................................76 3.3.2.2 Os Juizados Especiais Criminais ..........................................................................................................78

3.4 A Justiça Itinerante ...................................................................................................79 3.4.1 A Justiça Rápida de Rondônia....................................................................................................... 82 3.4.2 A Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira: uma década de atuação ..................................... 84 3.4.3 A Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2008.................................................... 89

4 UNIVERSOS EM CONFRONTO: A JUSTIÇA ITINERANTE ENCONTRA O BAIXO MADEIRA - A OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA NO ANO DE 2008 ..............94

4.1 Teoria, método e objeto............................................................................................95 4.1.1 Fato sociolinguístico: o objeto ...................................................................................................... 96 4.1.2 O método qualitativo aplicado à pesquisa sociolinguística .......................................................... 99

4.2 No campo com os ribeirinhos.................................................................................104 4.2.1 As entrevistas com os ribeirinhos ................................................................................................ 104 4.2.2 Análise do comportamento dos ribeirinhos ao vocabulário jurídico .......................................... 112

4.3 A visão dos operadores do direito ..........................................................................115 4.4 Análise da linguagem usada nos atendimentos da operação ..................................119

CONCLUSÃO.......................................................................................................................123

REFERÊNCIAS ...................................................................................................................130

APÊNDICE I O DIÁRIO DE BORDO ............................................................................135

APÊNDICE II ROTEIRO PARA ENTREVISTAS COM RIBEIRINHOS ..................155

APÊNDICE III QUADROS COM DADOS TABULADOS DAS ENTREVISTAS COM OS RIBEIRINHOS...............................................................................................................157

APÊNDICE IV GLOSSÁRIO COM VOCABULÁRIO JURÍDICO ..............................170

APÊNDICE V TABUALÇÃO DOS DADOS DO VOCABULÁRIO JURÍDICO .........176

APÊNDICE VI OBSERVAÇÕES NÃO ESTRUTURADAS DOS RIBEIRINHOS AOS TERMOS APRESENTADOS NA ENTREVISTA............................................................187

APÊNDICE VII ROTEIRO DA ENTREVISTA COM OS OPERADORES DO DIREITO...............................................................................................................................192

ANEXO I FOLDER COM ITINERÁRIO DA VIAGEM- OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA NO BAIXO MADEIRA EM 2008 ......................................................................194

ANEXO II RELATÓRIO ESTATÍSTICO DA SITUAÇÃO SÓCIO ECONÔMICA DOS JURISDICIONADOS ATENDIDOS.........................................................................197

ANEXO III RELATÓRIO ESTATÍSTICO DA OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA NO BAIXO MADEIRA EM 2008 ..............................................................................................199

13

INTRODUÇÃO

O Mestrado em Ciências da Linguagem ofereceu-nos uma oportunidade impar de

conjugar a formação linguística, como bacharel em Letras, e as lides jurídicas, como bacharel

em Direito, num trabalho envolvendo: linguagem, sociedade e direito.

Essa associação não nos é estranha, pois atuando como professora de linguagem

instrumental e de linguagem jurídica sempre buscamos integrar os elementos mencionados

acima numa procura pela comunicação efetiva. Mas o que seria uma comunicação efetiva?

Tal questionamento, dentre outros, é o que se espera ver contemplado no decorrer da ideias

aqui postas.

Enquanto linguista, preocupamo-nos com a função comunicativa da linguagem, e, como

operadora do direito com a sua efetividade na prestação jurisdicional. Apoiados nessas duas

pilastras, linguagem e direito, trilhamos caminhos na vida profissional e acadêmica. No dia-a-

dia dos fóruns deparando-nos com juízes, advogados e promotores presos ao tecnicismo da

linguagem jurídica e com jurisdicionados ávidos por decifrar o seu significado. Já nas aulas de

português e redação jurídica, ministradas no curso de Direito, procurando desnudar o mito da

linguagem jurídica, transmitindo aos acadêmicos iniciantes do curso a necessidade de

simplificação dessa linguagem, porém preservando sua linguagem técnica própria, sempre em

busca de alcançar o objetivo final, o exercício pleno da cidadania através do direito, a

incansável busca pela justiça, que pode ser mais facilmente alcançada com uma comunicação

eficaz.

Acompanhamos, ainda, algumas operações de Justiça Itinerante e pudemos observar a

dificuldade de comunicação entre os aplicadores do direito e a comunidade. Essa interferência

da linguagem na efetividade do direito causava-nos grande inquietação e a busca por soluções

que pudessem levar a uma forma de comunicação adequada à resolução desse impasse, sem

perder a eficácia dos resultados, tornou-se uma meta a ser atingida.

Podemos afirmar, que a inquietação do ser humano é o que impulsiona as descobertas.

Dentre os muitos questionamentos que surgiram ao longo do caminho, um deles é objeto do

presente trabalho: Como pode haver comunicação se o código não for compartilhado? Se

existem dois polos opostos em busca de um mesmo objetivo, como alcançá-lo (o objetivo) se

eles não se compreenderem?

Os códigos linguísticos adotados pelos atores da trama em cartaz, apesar de estarem

inseridos dentro de um mesmo sistema, têm diferenças microssociolinguísticas: a linguagem

14

usada pelos operadores do direito de um lado e a linguagem usada pelos ribeirinhos de outro

lado. Como ocorre esse contato? Qual é o fruto dessa interação, positivo ou negativo?

Os questionamentos são reflexos da inquietação do cientista, achar respostas às

perguntas formuladas, o lenitivo procurado. Mas qual caminho nos conduzirá ao final desse

túnel? Descartes (apud CHIZZOTTI, 2006, p.12) em seu discurso do método ensina que: ”o

peso da resolução de me estudar também a mim mesmo e de aplicar todas as forças do meu

espírito em escolher os caminhos que deveria seguir”.

Alicerçados nos conhecimentos adquiridos ao longo da vida acadêmica e profissional,

impulsionados pelas inquietações experimentadas no mesmo período, encontramos na

pesquisa qualitativa, campo fértil para plantar as indagações e colher os frutos da descoberta.

Assim diz Chizzoti: (2006, p. 28):

O termo qualitativo implica uma partilha densa com pessoas, fatos e locais que

constituem objetos de pesquisa, para extrair desse convívio os significados visíveis

e latentes que somente são perceptíveis a uma atenção sensível

Brasileiro (2002, p. 43) também coloca o método qualitativo como ferramenta

eficiente nas pesquisas sociais, pois é focado na descrição dos fatos observados para

interpretá-los e compreendê-los no contexto em que são produzidos, com a finalidade de

explicar tais fenômenos.

Na esteia filosófica, retomamos a alegoria do mito da Caverna de Platão, onde o

Baixo-Madeira é a caverna e seus moradores estão dentro dela, vendo as sombras do Direito

refletidas na parede, não conseguem alcançar plenamente o seu significado, mas precisam

decifrá-las para ter acesso à Justiça esperada. No outro lado, temos os aplicadores do direito

sem conseguir contato com os habitantes da caverna e atender às suas necessidades, pois estão

em um alto pedestal ancorado no tecnicismo da linguagem e não conseguem ouvir os

clamores que saem da caverna.

Hipóteses levantadas restam-nos apenas buscar o melhor caminho para confirmá-las,

rejeitá-las ou até mesmo elucidá-las. O que realmente importa é “que o amadurecimento da

reflexão favoreça a ação”. (CHIZZOTTI, 2006, p.12).

A língua e os instrumentos desta são mote deste estudo, que opera na interface Direito

e Linguagem, uma interdisciplinaridade crescente em vários países do mundo, não obstante

da realidade brasileira. A presente dissertação entra na casa Jurídica com o olhar das Letras,

15

atestando para a vital necessidade de coligar o conhecimento linguístico ao conhecimento

jurídico.

Para alcançarmos os objetivos propostos, primeiramente nos debruçamos sobre os

estudos de língua e linguagem como meios de comunicação dentro da sociedade, inclusive a

comunicação na esfera judicial, com a linguagem jurídica. O arcabouço teórico metodológico

abarcando teorias linguísticas, com posicionamentos de estudiosos da área como: Saussure,

Bakhtin, Lyon, Calvet, para serem usadas como alicerce ao estudo proposto.

Como nossa pesquisa foi realizada no Baixo Madeira, vislumbramos a necessidade de

descrevê-lo para compreendê-lo, era preciso traçar um retrato fiel da realidade local e de seus

habitantes, seu modo de ser, viver e falar. Não há como falar dos ribeirinho sem se referir

também ao rio. O Madeira é mais que um rio, é uma instituição presente na vida desse povo,

muitos por ele chegaram e nele até hoje vivem. O futuro desse povo é traçado pelas barrancas

do rio.

Mas não somente o lugar merecia um destaque especial, como vamos adentrar as lides

jurídicas seria de bom alvitre ingressarmos também no mundo das leis. Dedicamos então um

capítulo para comentarmos como é o acesso à Justiça no Brasil, sob a égide dos Juizados

Especiais e da Justiça Itinerante. A Justiça Rápida Itinerante, que leva a prestação

jurisdicional aos ribeirinhos do Baixo Madeira foi eleita o palco de nossa pesquisa.

Finalmente os atores em ação, riberinhos e operadores do direito num encontro de língua

e cultura, direito e sociedade, justiça e cidadania. As relações entre os polos da pesquisa, cada

um com sua linguagem, foi observada atentamente, com as ferramentas fornecidas pela

pesquisa qualitativa. Os dados coletados na pesquisa e as hipóteses levantadas no estudo,

resultaram numa visão acurada e devidamente estruturada da comunicação entre ribeirinhos e

operadores do direito.

Seguindo a filosofia de trabalho estabelecida na pesquisa, o que buscamos era perceber

o impacto da linguagem jurídica no mundo dos ribeirinhos habitantes do Baixo Madeira e

essas impressões serviram como fonte e guia para as conclusões que serão apresentadas.

16

1. LINGUA, LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO NA SOCIEDADE

Língua e linguagem são bem mais que meios de comunicação numa sociedade. Na

verdade, linguagem é expressão da cultura, o modo de ser e viver da comunidade, é o

instrumento que permite a existência de várias relações, graças ao qual se influencia e se é

influenciado, se convence e se é convencido. A linguagem é morada do conhecimento e a

exterioridade do que se tem por pensar, traduz o passado e o presente de uma nação, a

linguagem é a veste da sociedade ou mesmo um determinado grupo social, de modo que, é

possível definir somente a partir dessa, sem conhecer o reprodutor, o falante, características

particulares de quem a linguagem diz respeito, ou seja, através da linguagem de um

advogado é possível dizê-lo tal sem conhecer sua titulação.

O estudo da língua é fundamental, sem ele não avançamos muito no campo da

linguagem; mas, por outro lado, é insuficiente, se nosso objetivo é conhecer o exercício

efetivo da fala em sociedade. Para tanto procuramos neste capítulo conhecer melhor os

institutos citados, pois partindo deste tripé: língua, linguagem e sociedade, com os olhos de

um sociolinguistica, que estabeleceremos as bases de nossa pesquisa, traçando ainda um

paralelo entre a linguagem jurídica e a sociedade.

1.1 Língua e linguagem

Em linhas gerais, a maioria das pessoas utiliza as palavras língua e linguagem para

designar o mesmo fenômeno. Entretanto linguistas desde Saussure, Lyons, Calvet apregoam

que esses termos não devem ser confundidos.

Saussure (1975), pai da linguística moderna, elaborou seu estudo tomando a língua, a

partir dos atos de fala (langue e parole). Num rápido enfoque, admite que a linguagem é

diferente da língua. Ele tem a língua como uma parte da linguagem que ele admite ser muito

mais ampla que a primeira. Em seguida nos diz a língua é apenas um instrumento que

possibilita o exercício da linguagem pelos indivíduos, ademais de ser um conjunto de

convenções. Para Saussure (1975), além da linguagem e da língua, existe ainda a fala. A

linguagem é incognoscível; a língua é o estudo dos signos e das suas regras de combinação; a

fala é o mero exercício individual dentro dos limites da língua, não sendo a linguística para

esse fim voltada.

Assim o citado linguista define língua e linguagem:

17

Para nós, ela (lingua) não se confunde com a linguagem; é somente uma parte

determinada, essencial dela, indubitavelmente. É, ao mesmo tempo, um produto

social da faculdade de linguagem e um conjunto de convenções necessárias,

adotadas pelo corpo social para permitir o exercício dessa faculdade nos indivíduos.

Tomada em seu todo, a linguagem é multiforme e heteróclita; a cavaleiro de

diferentes domínios, ao mesmo tempo física, fisiológica e psíquica, ela pertence

além disso ao domínio individual e ao domínio social;não se deixa classificar em

nenhuma categoria de fatos humanos, pois não se sabe como inferir sua unidade.

A língua, ao contrário, é um todo por si e um princípio de classificação. Desde que

lhe demos o primeiro lugar entre os fatos da linguagem, introduzimos uma ordem

natural num conjunto que não se presta a nenhuma outra classificação.

(SAUSSURE, 1975, p.17)

O que Saussure (1975, p.17) procura nos dizer é que:

O estudo da linguagem comporta, portanto, duas partes: uma, essencial, tem por

objeto a língua, que é social em sua essência e independente do indivíduo; esse

estudo é unicamente psíquico; outra, secundária, tem por objeto a parte individual

da linguagem, vale dizer, a fala, inclusive a fonação e é psico-física.

Baseado em um dos estudos de Saussure sobre linguagem, Calvet (2002, p 11) destaca a

relação intrínseca língua/fala da chamada corrente estruturalista, seguida ainda por

Bloomfield, Hjelmsley , Chomsky, dentre outros, que restringiam o campo de atuação,

eliminando tudo o que não fosse a estrutura abstrata que eles definiam como objeto de estudo.

Tratando a língua como a parte social da linguagem, ou a língua como uma instituição social,

insiste ainda no fato de que a língua é um sistema que conhece apenas sua ordem própria que,

em forma de sistema, engloba todas as possibilidades de sons existentes em uma comunidade.

Quase contemporâneo de Saussure, mas seu crítico ferrenho, Bakhtin (2004) pretende

entender o exercício da linguagem humana por parte dos indivíduos pelo exercício da fala

em sociedade. O que Saussure excluiu do estudo da linguística é exatamente o que atrai as

atenções de Bakhtin. A língua falada, nas casas e nas feiras, na rua e na igreja, no quartel e

na repartição, no baile e no bordel, é sempre o que existe de materialmente palpável para o

estudo.

Bakhtin (2004) trabalhou com um mundo em movimento e em perene transformação,

seu objeto está sempre em processo, não se submete a uma forma fixa e imutável. E é

18

exatamente por isso que ele não pode aceitar que uma língua seja um conjunto de formas

(signos) e suas regras de combinação (sintaxe).

Segundo Lyons (1981, p. 15): “A linguística é o estudo científico da língua(gem)”,

todos os outros elementos da linguagem, que constituem a fala, vêm por si mesmos

subordinar-se a ciência da linguagem, e é graças a tal subordinação que todas as partes da

linguística encontram seu lugar natural.

Tomamos esse embate doutrinário com caráter meramente metodológico, vez que língua

e linguagem revelam aspectos diferentes de um processo amplo que é a comunicação humana,

pois embora se possa falar em linguagem dos animais, empregamos aqui a palavra linguagem

com referência a uma capacidade do homem. A língua se enquadra como um aspecto da

linguagem.

Não é difícil encontrar definições de língua ou linguagem, em dicionários especializados

ou sob a óptica de outros estudiosos da área:

Segundo o minidicionário Aurélio (FERREIRA, 1997), que classifica linguagem como

um substantivo feminino, significando o uso da palavra como meio de expressão e de

comunicação entre pessoas. Forma de expressão pela linguagem própria dum indivíduo, grupo

e classe social. Vocabulário, palavreado.

No Dicionário de Linguística (DUBOIS; MATHÉE, 1997) ela (linguagem) é definida

como capacidade específica à espécie humana de comunicar por meio de um sistema de

signos vocais ou língua, que coloca em jogo uma técnica corporal complexa e supõe a

existência de uma função simbólica e de centro nervoso geneticamente especializado. Esse

sistema de signos vocais referido, utilizado por um grupo social ou comunidade lingüística

constitui uma língua particular.

No Dicionário de Comunicação (RABAÇA; BARBOSA, 1997) define-se de outra

maneira e diz que a linguagem está ligada à linguística e pode ser qualquer sistema de signos -

não só vocais ou escritos, como também visuais, fisionômicos, sonoros e gestuais - capaz de

servir à comunicação entre indivíduos. A linguagem articulada é apenas um desses sistemas.

Pode ser ainda o recurso usado pelo homem para se comunicar. Instrumento pelo qual os

homens estabelecem vínculos no tempo e determinam os tipos de relações que mantêm entre

si.

Para o alemão Edward Sapir (1929 apud LYONS, 1981), estudioso da linguagem, esta

chega a ser o meio de expressão de uma sociedade, a tal ponto que o mundo real é

inconscientemente construído sobre os hábitos de linguagem do grupo. Em grande parte,

vemos, ouvimos e temos outras experiências porque os hábitos da linguagem da nossa

19

comunidade predispõem certas escolhas de interpretação. Assim ele definiu: “A linguagem é

um método puramente humano e não instintivo de se comunicarem idéia, emoções e desejos

por meio de símbolos voluntariamente produzidos.” (SAPIR, 1929 apud LYONS, 1981, p.

17).

Já Hall (1929 apud LYONS, 1981, p. 18) “nos diz que a linguagem é a instituição pela

qual os humanos se comunicam e interagem uns com os outros por meio de símbolos

arbitrários orais-auditivos habitualmente utilizados”.

Tais definições seguem a mesma esteia, colocando a linguagem como instituto inerente

ao ser humano, utilizado na integração e comunicação dos mesmos.

Além do meio social em que está inserido o indivíduo, os processos de fala são

analisados pela ideologia pessoal de cada um. A interpretação dos processos de fala chamados

face-to-face, por Gumperz (1982), sofre influências ideológicas, cujos significados não podem

ser considerados fora das ações de forma analítico-abstrata mas, na prática, observa-se como

estes processos acontecem e como essas realizações são influenciadas pelas experiências das

populações em foco

A habilidade de adaptação de situações de comunicação com pessoas que não possuem a

mesma característica de oralidade é um dos pontos enfrentados pelo autor retromencionado. O

problema é que, em qualquer situação, seja uma entrevista formal ou um encontro informal, a

necessidade em toda comunicação, para todas as pessoas que são relativamente estranhas

entre si, é atingir uma flexibilidade de comunicação, a habilidade de adaptar estratégias para,

de forma direita ou indireta comunicar-se, para que os participantes sejam capazes de

entender, ao menos alguns significados. Os significados, num encontro face-to-face, são

negociáveis, e descobrir os campos para a negociação requer habilidades dos participantes.

(GUMPERZ, 1982).

Calvet (2002) reflete sobre a recusa estruturalista em levar em consideração o que existe

de social na língua, assim se colocando: “as línguas não existem sem as pessoas que as falam,

e a história de uma língua é a história de seus falantes.” (CALVET, 2002, p. 12). Completa

ainda, que foi preciso esperar por Willian Labov para encontrar a afirmação de que a língua é

um fato social.

Através da teoria sociolinguística, que aborda as situações de fala dentro de um contexto

histórico e contemporâneo, foi possível aprender onde olhar e como olhar a pesquisa e

compreendê-la em toda a sua profundidade, não somente na superfície linguística, mas sob

um prisma sócio-cultural.

20

Revendo as definições acima, remetemo-nos aos ensinamentos da Profª Maria do

Socorro Pessoa (2008) onde encontramos um quadro classificatório das diversas correntes de

pensamento, traçando um paralelo elucidativo (informação verbal)1:

a) A Língua é um sistema de códigos – nos relembra a corrente do Estruturalismo de

Ferdinand de Saussure, cuja interpretação trouxe como conseqüência, para a Formação de

Professores do início do século XX, a dedicação ao ensino e ao aprendizado de regras e

normas das línguas, ou seja, o ensino aprendizado doa aspectos da forma da Língua, o que, no

interior do Brasil foi interpretado como o ensino exclusivo da chamada Norma Padrão Culta

da Língua Portuguesa.

b) A Língua é um instrumento de Comunicação – nos remete à década dos anos 1970 no

Brasil. Um país em processo de democratização, inclusive Democratização da Escola,

emergindo de um período de Ditadura Governamental, onde a escola descobre possibilidades

de cantar, falar, dramatizar, e que az sociedade teve, no Programa do Chacrinha2, a

possibilidade de comunicar (Quem não se comunica se trumbica). Particularmente

consideramos que a escola dos grandes interiores do Brasil não soube lidar com aquela total

liberdade de expressão porque a escrita e a leitura deixaram de serem tópicos de ensino,

substituídas por encenações da vida cotidiana, pelas representações que permitiam aos alunos

falarem. Ao mesmo tempo, o Gerativismo de Noam Chomsky tomava conta dos Cursos de

Formação dos Professores de Línguas nas Universidades, podemos dizer, até Universalmente,

embora passasse a resistir apenas na Investigação Acadêmica, uma vez que muitas teorias

foram abandonadas pelo próprio Chomsky. O ensino da Língua Portuguesa, no interior do

Brasil, naquele período, privilegiou, ao dar elevada relevância aos estudos da Comunicação e

da Expressão, a tentativa de quebrar os fortes elos que amarravam os estudos unicamente

formais da norma culta da Língua Portuguesa..

c) A Língua é um dos instrumentos de interação entre os homens – Nos anos 1990 este

passa a ser o suporte teórico para o ensino da Língua Portuguesa no/do Brasil. É a Teoria

Linguística que considera os novos paradigmas propostos pelas Ciências Linguísticas e pelas

vertentes atuais da Psicologia. As Leituras dos trabalhos de Bakhtin tornaram-se marcas

relevantes na década dos anos de 1990. Analisar o Discurso tornou-se elemento decisivo nas

tomadas de atitudes sobre o ensino da língua. As Universidades dos grandes centros 1 Informação fornecida pela Profª Dra. Maria do Socorro Pessoa durante disciplina de Sociolingüística, do programa de mestrado em Ciências da linguagem, da Universidade Federal de Rondônia, campus de Guajará Mirim, em 2008. 2 Programa de televisão apresentado por Abelardo Barbosa, conhecido como Chacrinha, comunicador de rádio e considerado o maior nome da televisão no Brasil, como apresentador de programas de auditório, enorme sucesso dos anos 1950 aos 1980.

21

brasileiros conseguiram atingir o interior do país com as publicações de estudos e

investigações científicas sobre o novo olhar que se dava ao ensino das línguas. O Brasil

acadêmico iniciou um processo de discussões relevantes sobre metodologias, funções e

objetivos do ensino da Língua Portuguesa para os filhos dos trabalhadores das escolas

públicas. Embora o acesso à escola fosse constitucionalmente um direito de todos, só nos idos

de 1990 que se consolidam as expectativas do ensino democrático e para todos no Brasil.

Assim temos a língua com diversas facetas, exaustivamente estudadas ao longo dos

tempos, tanto por linguistas como por pensadores de outras áreas. Língua-código, língua-

comunicação e língua-instrumento de interação. Várias são as formas, pois a língua existe

dentro de um contexto social, que por sua vez é tão diverso quanto ela (língua).

1.2 Diversidade linguística: variações e variedades da língua em sociedade

A Língua é viva, é vida. Como vida/viva a diversidade linguística é uma realidade

insofismável no planeta Terra. Os brasileiros lusófonos não são uma exceção, O Brasil, apesar

de ter como língua oficial a Língua Portuguesa tem o privilégio de reunir uma multiplicidade

de falares.

A pujante riqueza que guardamos, nossa grande biodiversidade, seja do ponto de vista

geográfico, cultural ou climático, leva-nos a desconhecer aspectos específicos da nação.

Alguns longínquos rincões guardam belezas desconhecidas por outros, considerando a

distância dos centros metropolitanos.

Diferente do que se propaga para a maioria dos brasileiros, através de um discurso de

um país supostamente monolíngue, somos plurilíngues. Além da língua portuguesa, segundo

Rodrigues (2005, p. 35) o país possui outras línguas:

Presentemente, são faladas no Brasil 181 línguas indígenas. Esse número admite

pequena margem de erro para mais ou para menos, devido principalmente à

imprecisão, em alguns casos, da distinção entre línguas e dialetos (estes são

variedades de uma língua tão pouco diferenciadas, que não dificultam a

comunicação entre seus respectivos falantes). (...)Por outro lado, o Departamento

de Índios Isolados da Funai, que monitora as informações sobre a existência de

povos indígenas ainda sem contacto aberto com segmentos da nossa sociedade,

admite que são perto de 20 os grupos de pessoas nessa situação. Alguns desses

grupos podem falar línguas compartilhadas com outros já conhecidos, mas vários

deles podem ser detentores de idiomas ainda desconhecidos.

22

Afora as línguas indígenas mencionadas e objeto de estudo dos lingüistas brasileiros,

temos as populações bilíngues no Brasil, os imigrantes e seus descendentes, que dominam

igualmente o português e línguas do grupo românico, anglo-germânico e orientais-eslavas,

como em comunidades multilíngües português/italiano, português/espanhol,

português/alemão, português/japonês. Mas, de acordo com a Carta Magna de 88, em seu art

13. temos que: “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”

(BRASIL, 1988)

A sociolinguística volta-se para todas as comunidades com o mesmo interesse científico.

Para Fasold (apud MOLLICA, 2002), a sociolinguística trata da importância social da

linguagem dos pequenos grupos sócio-culturais a comunidades maiores. Se cada grupo

apresentasse comportamento linguístico idêntico, não haveria razão para se ter um olhar

sociolinguístico da sociedade.

No Brasil, registram-se marcadores regionais predominantes em comunidades

facilmente identificadas geograficamente, em simultaneidade há indicadores de estratificação

estilístico-social. As formas em variação projetam-se num contínuo em que se podem

descrever tendências de uso linguístico de comunidades de fala caracterizadas diferentemente

quanto ao perfil sociolingüístico. As variáveis não agem isoladamente, mas como um

conjunto complexo de condicionamentos que inibem ou favorecem o emprego de formas

variantes equivalentes semanticamente. Em geral, por exemplo, agentes como: escolarização

alta, contato com a escrita, meios de comunicação de massa, nível sócio-econômico alto,

origem social alta concorrem para o aumento na fala e na escrita da variedade standard,

admitindo-se que exista pelo menos o padrão popular e culto.

O universo de falantes do português brasileiro é, via de regra, sociolinguisticamente

heterogêneo, composto por indivíduos de classe social e de nível sócio-cultural diferenciados.

Por isso, as diferentes variedades standard e não standard podem apresentar-se mais ou

menos marcadas e, em geral, distribuídas num mesmo ambiente. Até o ingresso na escola, o

nativo de português possui domínio completo do padrão coloquial da língua e é no processo

de letramento que passa a incorporar o padrão culto, os estilos e gêneros formais na fala e na

escrita.

Sem a ação da educação formal, o falante tende a manter tão somente o padrão

vernáculo, de modo que deixá-lo de fora do processo de sistematização dos saberes letrados e

excluí-lo socialmente. O letramento supõe a incorporação dos conhecimentos de ler e escrever

23

no contexto social, visão, portanto, mais abrangente do processo em que inúmeros fatores são

corresponsáveis.

Do ponto de vista científico, sabemos ser legítima toda e qualquer manifestação de

língua desde que cumprida a necessidade de intercomunicação. Contudo, ao considerar-se a

adequação dos usos da língua aos inúmeros atos de fala e estilos exigidos por situações

contextuais reais de interação lingüística, surge a necessidade dos falantes se apropriarem

plenamente de suas potencialidades lingüísticas, sob pena de se restringirem a espaços

comunicativos limitados e a serem condenados à imobilidade social.

Cumpre à pesquisa lingüística contribuir no sentido de oferecer novas alternativas

quanto a estratégias facilitadoras de ensino/aprendizagem de atividades discursivas

apropriadas

Ao observamos os falantes de uma língua, que mesmo acreditando-se monolíngues, no

sentido de não conhecer uma língua estrangeira, podem ser considerados, de certa forma,

plurilíngues, quando possuem conhecimento tanto da forma vernacular como da forma padrão

da língua utilizada. Essa competência tem seu fundamento na função social da língua e no seu

papel na vida do falante. Ainda há de considerar, como leciona Calvet (2002, p. 114):

(...) as variações que aí se encontram derivam ao mesmo tempo, do diatópico

(como, por exemplo, a utilização de uma forma local pode responder a uma função

gregária, a vontade de convivência regional), do diastrático (quanto a esse ponto as

primeiras pesquisas de Labov são esclarecedoras) e do diacrônico (a gíria dos

adolescentes responde parcialmente a uma vontade de convivência no seio da faixa

etária).

Partindo do estudo das variações linguísticas e de sua influência na formação dos

extratos sociais teremos formadas as comunidades lingüísticas temos, segundo Labov (apud

CALVET, 2002, p. 115) que comunidades linguísticas são: “um grupo de falantes que tem em

comum um conjunto de atitudes sociais com a língua”. Ampliando um pouco mais esse

conceito, Charles Ferguson (apud CALVET, 2002, p. 116) diz: “Em muitas comunidades

lingüísticas, duas ou mais variedades da mesma língua são utilizadas por determinados

falantes em condições diferentes”.

Para Lyons (1972) a dimensão de variação linguística é tratada em termos da escala

língua-dialeto-idioleto, com a preocupação no significado social deste tipo de variação

lingüística. Sobre Dialetologia temos que um dialeto, sem deixar de ser intrinsecamente uma

língua, se considera subordinado a outra língua, de ordem superior. O termo dialeto, enquanto

24

oposto a língua, designa uma parte da língua, incluída na língua como um todo. Dialeto é um

subsistema inserido no sistema abstrato da língua.

Os falantes podem modificar seus idioletos pela vida afora e ainda podem ter diversas

variantes dialetais em seu repertório, mudando de uma para outra de acordo com a situação

em que se encontra. Trazendo à baila o entendimento de Lyons (1981, p. 251):

Pelo menos de um ponto de vista sociolinguístico, é muito mais útil imaginar uma

pessoa dominando em sua competência lingüística um conjunto de dialetos

parcialmente isomórficos, cada um dos quais ela compartilha com seus

companheiros de um ou outro grupo social, do que considerar o que normalmente

chamamos de dialetos como conjuntos de idioletos que se sobrepõem. Variação

lingüística do indivíduo e variação linguística na comunidade são dois lados da

mesma moeda.

Cabe registrar a imensa variação dialetal da Língua Portuguesa no Brasil e sobre as

diferentes formas de aprender, que pode ter várias causas como: diversidade cultural (raças,

religiões, local de residência, Estado de origem, classe social, etc) e letramento dos pais (rural,

urbano, gírias, sotaques, sintaxes diversas). Portanto as variedades dialetais, segundo Bagno

(2007, p. 27) identificam os membros de uma sociedade, incluindo-os ou alijando-os do meio

social plural:

(...) identificam-se geográfica e socialmente as pessoas pela forma como falam.

Mas há muitos preconceitos decorrentes do valor social relativo que é atribuído aos

diferentes modos de falar: é muito comum considerar as variedades lingüísticas de

menor prestígio como inferiores ou erradas.

Devemos, pois, refletir sobre os tabus linguísticos, sobre como o comportamento

linguístico muda de acordo com a posição social derivando daí as variações lingüísticas como:

a) o dialeto, o dialeto social ou socioleto, o idioleto e o sotaque;

b) o pidgin ( linguagem auxiliar criada por pessoas que não uma língua comum e

necessitam comunicar-se) que traz consigo a criolizaçao;

c) a gíria, que deve ser entendida como um dialeto social, de caráter parasita, usada por

uma comunidade restrita, fechada.

Assim, há de se observar também o significado social atribuído às variáveis de sotaque e

dialeto. Segundo Lyons (1981, p. 252):

25

(...) podemos associar determinado sotaque ou dialeto com determinados traços da

personalidade (por exemplo: inteligência, afabilidade, virilidade)e, na maioria dos

nossos contatos diários mais superficiais com as pessoas, julgamo-nas com

referência ao estereótipo.

Já Labov (1969), em seus estudos com a comunidade nova-iorquina, ressalta o fato de

que o sotaque de uma pessoa varia sistematicamente segundo a formalidade ou informalidade

da situação em que se encontra.

Analisando as variações linguísticas não podemos deixar de contemplar as variações

fruto de processos migratórios. O Estado de Rondônia é um grande laboratório linguístico

para esta analise. Os sotaques (variações ligadas a pronúncia) e os dialetos (variações

sintáticas, lexicais e gramaticais) são os mais variados, acrescidos ainda do contato com a

línguas indígenas.

É possível constatar em qualquer comunidade de fala, a coexistência de um conjunto de

variedades linguísticas. Verifica-se que essa coexistência não acontece no vácuo, mas sim, no

universo das relações sociais determinadas através da estrutura política de cada comunidade.

Na realidade objetiva da vida social, existe sempre uma ordenação valorativa das variedades

linguísticas utilizadas, o que representa o reflexo da hierarquia que constitui os grupos sociais.

Isso significa que em todas as comunidades ocorrem variedades lingüísticas que são definidas

como superiores ou inferiores.

Gnerre (1998) afirma que uma variedade lingüística vale o que valem na sociedade os

seus falantes, isto é, vale como reflexo do poder e da autoridade que eles têm nas relações

econômicas e sociais apresenta uma enorme importância em uma sociedade como a qual

pertencemos.

Entretanto as diferenças devem ser respeitadas e o falante pode delas se valer para

procurar ressaltar traços de sua personalidade e conseguir agregar-se ao grupo, seja por uma

aproximação da linguagem padrão ou da linguagem vernácula.

Tal mediação faz-se necessário por englobar algo usual dois sistemas, que transcende o

caráter individual e possui objetivos comuns, língua e sociedade buscando a comunicação.

1.3 Língua e sociedade no caminho da comunicação

Língua e sociedade são inseparáveis, não há como analisar uma sociedade sem utilizar a

língua e vemos a língua ditando o tom na sociedade. Willian Labov (apud TARALLO, 2007,

26

p. 7) foi quem mais veementemente “voltou a insistir na relação entre língua e sociedade e na

possibilidade, virtual e real de se sistematizar a variação existente e a própria da língua

falada.” E como então analisar o conjunto?

O social deve firmar-se como ponto de partida e de apoio no estudo da língua a partir

dos atos da fala. A língua é uma instituição social, então as línguas não existem sem as

pessoas que as falam, e a história de uma língua é a história de seus falantes. Na concepção de

Meillet (apud CALVET, 2002, p. 13) temos:

a linguagem é eminentemente um fato social. Com efeito, ela entra exatamente na

definição proposta por Durkhein; uma língua existe independentemente de cada um

dos indivíduos que a falam e, mesmo que ela não tenha nenhuma realidade exterior

à soma desses indivíduos, ela é contudo, por sua generalidade, exterior a eles.

Bernstein (apud CALVET, 2002, p.27), preocupado com problemas de lógica e de

semântica, tem em sua tese principal que o aprendizado e socialização são marcados pela

família em que as crianças são criadas, “que a estrutura social determina, entre outras coisas,

os comportamentos lingüísticos.”

Assim, temos que as comunidades linguísticas e a língua são dois pólos da discussão.

Para compor uma comunidade linguística o falante certamente está preso ao código,

entretanto não há de se confundir código e comunicação. O código, sem dúvida, é necessário

à comunicação deve ser estudado à luz de seu uso dentro da sociedade. Portanto devemos

visualizar a comunidade linguística como comunidade social que tem seu aspecto linguístico,

com problemáticas, ao mesmo tempo linguística e sociológicas.

Essa abordagem faz toda a diferença. Ao encararmos a língua como fato social,

utilizamos as teorias sociolingüísticas que, de certa forma, derivaram-se de teorias

lingüísticas. “O objeto de estudo da linguística não é apenas a língua ou as línguas, mas a

comunidade social em seu aspecto linguístico” (CALVET, 2002, p. 121).

William Bright (apud CALVET, 2002) observou a covariação sistemática das variações

linguísticas e sociais, ou seja como relacionar as variações linguísticas observáveis em uma

comunidades e as diferenciações existentes na estrutura social desta mesma sociedade. Seu

estudo estabeleceu alguns roteiros:

a) a identidade social do emissor ou falante: relevante no estudo dos dialetos de classes

sociais e das diferenças entre falas femininas e masculinas, por exemplo;

27

b) identidade social do receptor ou ouvinte: relevante no estudo das formas de

tratamento, da baby talk 3, por exemplo;

c) o contexto social: relevante, por exemplo, no estudo das diferenças entre a forma e a

função dos estilos, formal e informal, existentes na grande maioria das línguas;

d) o julgamento distinto que os falantes fazem do próprio comportamento lingüístico e

sobre o comportamento dos outros, isto é suas atitudes linguística.

Segundo o mesmo autor: ”uma das maiores tarefas da sociolinguística é mostrar que a

variação ou a diversidade não é livre, mas que é correlata às diferenças sociais sistemáticas.”

(BRIGHT apud CALVET, 2002, p.29)

Ora, então vemos que para Bright as variações não são desprovidas de sistematização,

existe uma estreita ligação entre a variação e seu uso dentro da sociedade, certas variáveis são

aceitas dentro de um determinado grupo social, pois adequadas ao seu contexto, enquanto que

essas mesmas variáveis são refutadas em outro grupo ou situação, por não se adequarem a ele.

Falar de língua e não falar de variação linguística seria como falar de Filosofia sem falar

do pensamento; seria como falar do sistema solar sem falar do sol. É impossível conceber um

sem o outro. Para a Sociolinguística, ciência que observa, descreve e analisa a língua falada

no contexto social, a língua e a variação são inseparáveis; como diz Tânia Maria Alkimim

(2001), a Sociolinguística encara a diversidade linguística não como um problema, mas como

uma qualidade constitutiva do fenômeno lingüístico. Podemos entender a sociedade utilizando

a língua como ponto de partida e as variações linguísticas acompanham tal analise.

Língua e variações são inseparáveis: A sociolinguística encara a diversidade

linguística não como um problema, mas como qualquer constitutiva do fenômeno

linguístico. Nesse sentido, qualquer tentativa de buscar apreender apenas o

invariável, o sistema subjacente – se valer de oposições como “língua e fala”, ou

competência e performance – significa uma redução na compreensão do fenômeno

lingüístico. O aspecto formal e estruturado do fenômeno lingüístico é apenas parte

do fenômeno total. (ALKIMIM, 2001, p. 32)

Completa ainda a citada autora:

Ao estudar qualquer comunidade linguística, a constatação mais imediata é a

existência de diversidade ou da variação. Isto é, toda comunidade se caracteriza

pelo emprego de diferentes modos de falar. A essas diferentes maneiras de falar, a

sociolingüística reserva o nome de variedades linguísticas. O conjunto de 3 Variações que ocorrem na comunicação de adultos com bebês

28

variedades lingüísticas utilizado por uma comunidade é chamado repertório verbal.

(ALKIMIM, 2001, p. 32)

Como vimos, as variedades estão fartamente presentes nas línguas e seu estudo é

possível com uma visão de conjunto língua e sociedade. Dando continuidade esses vínculos,

veremos que a essa abordagem pode ser vista por dois ângulos: microssociolinguistica e

macrossociolinguistica.

A visão desses elementos (língua e sociedade) depende do ângulo pelo qual será vista.

Embora pareça uma relação binária, o universo analisado é que vai estabelecer o enfoque

estudado. Calvet (2002, p. 124) traz essa diferenciação de forma esclarecedora: “A análise da

comunicação em uma família, por exemplo, parece evidentemente mais ‘macro’ que a do

idioleto de uma falante e mais ‘micro’ que a análise da situação sociolingüística de uma

região ou de um país”.

A teoria sociolinguistica permite a analise de um conjunto de variáveis linguísticas em

confronto com um conjunto de variáveis sociais. Levantadas essas analises, poderemos dispor

de uma lista das variáveis linguísticas e outra das variáveis sociais. Estabeleceremos então

uma relação entre as duas listas, partindo de elementos comuns. Como resultado dessa

observação, passando as listas das variáveis linguísticas pelo filtro da lista das variações

sociais, e vice-versa, é possível chegarmos à conclusão de que temos dois conjuntos ligados

por uma série de relações biunívocas.

A existência dessa relação binária tem sua razão de ser, dentre outros fatores, na busca

pela comunicação. Para Tarallo (2007, p. 7) “podem ser chamados de sociolinguistas todos

aqueles que entendem por língua um veículo de comunicação, de informação e de expressão

entre os indivíduos da espécie humana”.

Existem vários caminhos para descrever o fenômeno comunicação, ela subdivide-se,

molda-se e modifica-se dependendo do ambiente, dos personagens, do contexto e das

capacidades dos atores. No geral, podemos dizer que comunicação é a forma como as pessoas

se relacionam entre si, dividindo e trocando experiências, idéias, sentimentos, informações,

modificando mutuamente a sociedade onde estão inseridas. Sem a comunicação, cada um de

nós seria um mundo isolado.

Daí, a propensão inata do homem em colocar o seu em comum com o próximo. Tal

colocar em comum é o comunicar-se, e a comunicação. Já o latim communicare se

associa à ideia de convivência, relação de gruo, sociedade. O objetivo da

29

comunicação é o entendimento; como disse alguém, a história é uma constante

busca de entendimento. (DAMIÃO; HENRIQUES, 2000, p. 17)

Comunicar é tornar comum, é estar em sociedade, é um fenômeno social, podendo ser

um ato de mão única, como transmitir (um emissor transmite uma informação a um receptor),

ou de mão dupla, como compartilhar (emissores e receptores constroem o saber, a

informação, e a transmitem). Comunicação é a representação de uma realidade. Quem

comunica é a fonte e, do outro lado, está o receptor. O que se comunica é a mensagem. Pode

ser vista, ouvida, tocada. As formas de mensagens podem ser: palavras, gestos, olhares,

movimentos do corpo. As formas como as idéias são representadas são chamadas de signos.

Em conjunto, formam os códigos: língua portuguesa, código Morse, Libras, sinais de trânsito.

Continuando a reflexão sobre comunicação, temos que não é possível dissociar língua e

sociedade, não há como falar em comunicação em sociedade se não por uma língua(gem),

Como apresentado anteriormente, a linguagem apresenta diversidade linguística, tal como a

sociedade apresenta segmentos sociais diversos. Até que ponto uma linguagem específica

pode comprometer a comunicação em determinadas situações da sociedade.

1.4 Linguagem jurídica versus comunicação

A linguagem esta inserida no contexto maior da comunicação, pode ser vista como a

base das relações sociais. O Direito, como ciência social trabalha com fenômenos sociais,

aplicando um complexo sistema interpretativo-descritivo de fatos sociais, não limitados à

mera valoração dos mesmos, num extenso processo de normas. Em razão disso, os diversos

grupos da comunidade linguística afetos a essas relações – fato/direito/lei/linguagem –

organizam um código comunicativo próprio, formando, ao lado da língua-padrão, um

universo semiológico aplicado ao contexto jurídico, a linguagem jurídica.

Não obstante, a ciência do Direito utiliza-se de uma linguagem técnico-científica,

característica e peculiar aos operadores do Direito, faz uso de um vocabulário específico e

rigoroso usado para escrever situações que lhes digam respeito. Portanto a linguagem jurídica

é utilizada por determinadas pessoas em situações específicas devido à necessidade de, no

exercício profissional, terem de conceituar fenômenos relacionados ao Direito, bem como de

estabelecer suas correspondentes noções que, em regra, não têm o mesmo ou não encontram

qualquer significado no uso corrente da língua. Detém vocabulário refinado e específico com

terminologia própria, sem, porém, afastar-se totalmente dos sentidos originários anotados nos

30

verbetes dos dicionários, pois, com estes, devem estar em harmonia no sentido de

similaridade representativa das idéias entre emissor/receptor.

Para redigir um documento qualquer de algum valor jurídico é realmente necessário

não somente conhecer a língua e saber redigir frases inteligíveis, mas conhecer

também toda uma fraseologia complexa e arcaizante que é de praxe. Se não é

necessário redigir, é necessário pelo menos entender tal fraseologia por trás do

complexo sistema de clichês e frases feitas.

Este aspecto específico da linguagem usada nos documentos jurídicos é semelhante

ao fenômeno linguístico das linguagens especiais, constituídas, em geral de léxicos

efetivamente especiais usados nas estruturas gramaticais e sintáticas das variedades

lingüísticas utilizadas na comunidade. (GNERRE, 1998, p.22)

Diante do exposto, podemos refletir sobre a possibilidade de comunicação efetiva na

linguagem jurídica. O esperado seria concluir que, deveria haver comunicação efetiva na

linguagem jurídica. Entretanto devemos segmentar essa questão. Devemos estabelecer quem

são os emissores e quem são os receptores para então estabelecer um parâmetro de

comunicação e de padrão linguístico. Neste sentido, Gnerre (1998, p. 23) defende que:

A função central de todas as linguagens especiais é social: elas têm um real valor

comunicativo mas excluem da comunicação as pessoas da comunidade linguística

externa ao grupo que usa a linguagem especial e, por outro lado, têm a função de

reafirmar a identidade dos integrantes do grupo reduzido que tem acesso à

linguagem especial .

Essas linguagens desenvolvem sua própria variedade linguística, em principio,

permanecem restringidas a comunidades determinadas, um socioleto. O socioleto, segundo

Marcos Bagno (2007, p. 48) “ designa a variedade linguística própria de um grupo de falantes

que compartilham as mesma características socioculturais ( classe econômica, nível cultural,

profissão, etc).”

Ora, se considerarmos a linguagem jurídica adstrita ao campo de atuação dos operadores

do Direito teremos uma variedade linguística própria, plenamente exequível em seu meio

social.

Os juristas falam uma linguagem própria e devem ter orgulho de sua linguagem

multimilenar, dignidade que bem poucas ciências podem invocar (...) antes exige os

valores da beleza e da elegância. E devem ter vaidade da linguagem jurídica, uma

31

das primeiras a se revestir de forma científica, continuando a ter, desde as origens,

O Direito Romano, como fonte exemplar e ponto de referência. (REALE apud

COAN, 2009. p 33).

A linguagem jurídica, falada ou escrita, é essencial aos juristas porquanto o direito e a

linguagem são ferramentas utilizadas para o mesmo fim. É por meio da linguagem escrita e

falada que os conhecimentos doutrinários do Direito são dogmaticamente absorvidos pelos

bacharelandos. É por meio da linguagem escrita que os pronunciamentos judiciais são

publicados na imprensa oficial. É por meio da linguagem escrita, ainda, que as partes,

ressalvadas as exceções legais, deduzem suas pretensões em Juízo, assim como os atos e

termos processuais são realizados.

Toda norma jurídica, atendendo ao principio da publicidade, deve ser publicada , o que

pressupõe, à evidência, que para obedecer a esse princípio, ela fora escrita previamente.

Acrescente-se, ainda, que a norma jurídica traz em seu bojo os mais variados

componentes da linguagem: palavras, expressões e termos que se inter-relacionam (função

sintática), que apontam significados (função semântica) e que são usados por pessoas e para

pessoas num determinado contexto social (função pragmática).

O processo judicial, enquanto meio destinado à pacificação dos conflitos de interesses,

também é instrumentalizado, via de regra, pela linguagem escrita, sendo que ao Magistrado

incumbirá a interpretação e aplicação da norma, cujo pronunciamento, invariavelmente, será

por meio da linguagem escrita – a sentença.

Como discorremos anteriormente, o Direito utiliza de uma linguagem própria para

descrever seus fenômenos. Os termos técnicos não estão de todo dissociados de sua

significação comum ou lexical, geralmente estabelecida a partir de sua etimologia,

entrementes quando for observada qualquer descontinuidade semântica ou o sentido, por mais

específico que for, o contexto o identificará de modo mais preciso. O essencial para o

operador do direito é utilizar os termos adequados para descrever cada um dos fenômenos

jurídicos. Segundo os estudiosos da linguagem jurídica, Regina Damião e Antonio Henriques:

A clareza das idéias está intimamente relacionada com a clareza e precisão das

palavras. No Direito, é ainda mais importante o sentido das palavras porque

qualquer sistema jurídico, para atingir plenamente seus fins, deve cuidar do valor

nocional do vocabulário técnico e estabelecer relações semântico-sintáticas

harmônicas e seguras na organização do pensamento. (DAMIÃO; HENRIQUES,

2000, p. 41)

32

A univocidade trará à terminologia jurídica a segurança na sua aplicação, pois vocábulos

unívocos são segundo Damião e Heniques (2000, p.41): “os que contém um só sentido. A

codificação vale-se deles para descrever delitos e assegurar direitos.”

Continuam os citados autores a explicitar ainda a existência de termos equívocos ou

plurissignificantes na ciência do Direito, que, embora possuindo mais de um significado

também são utilizados e identificados pelo contexto. Reforçam ainda a necessidade de que:

o profissional do direito deve empreender bastante esforço semântico ao usar as

palavras plurissignificantes. Para tanto, não deve empregar acepções que não

pertençam ao jargão jurídico, ou, se o forem, mas tiverem natureza equívoca,

devem ser acompanhadas de especificadores que resguardem o sentido pretendido

(DAMIÃO; HENRIQUES, 2000, p. 42).

Cuidado semelhante deve ter o operador do Direito no uso de termos análogos, que

embora tidos como sinônimos, por possuírem étimo comum, “não tem exatamente o mesmo

sentido, podendo ser agrupadas por um ponto em comum, mantendo suas significações

específicas” (Damião; Henriques, 2000, p. 42)

Temos, portanto, a linguagem jurídica como a manifestação do Direito, através dela ele

se materializa. Cabe ao profissional jurídico determinar e esclarecer o sentido e o alcance dos

vocábulos, observando a característica técnico-científica de sua linguagem. Essa incumbência

exigirá sempre uma avaliação contextual, pois, em que pese busque a ciência jurídica a

univocidade em sua terminologia, não pode olvidar dos vocábulos e verbos equívocos ou

plurissignificantes, quer em relação ao léxico, quer dentro do próprio repertório fechado do

Direito e, por iguais razões, dos análogos, que possuem um núcleo comum ou equivalência de

significação, mas cada um dos termos de sua significação específica, enfim co sua feição ou

tonalidade própria.

De fato: O Direito é uma ciência, aplicando-se-lhe a máxima onde quer que exista

uma ciência, existe uma linguagem correspondente. E por isso, detém vocabulário

refinado e especifico, com terminologia própria, se porém afastar-se totalmente dos

sentidos originários anotados nos verbetes dos dicionários, pois, com estes devem

estar em harmonia no sentido de similaridade representativa das idéias entre

emissor e receptor. (COAN, 2009, p 29).

Não se pode esquecer a harmonia do texto, o que autores como Chomsky (1978)

descrevem como estrutura arquitetônica do texto. Essa estrutura nada mais é que a síntese de

33

todos os elementos retrocitados, incluindo-se ai uma análise dos elementos extrínsecos e

intrínsecos (estrutura superficial e estrutura profunda), passando por uma verificação da

coesão, ou seja, do nexo sequencial das ideias entrelaçadas, e de coerência, vale dizer, uma

sequência de idéias que deve se dirigir a outras a elas pertinentes, com a adequada relação

sintático-semântica, para então se identificar a unidade global da mensagem

Outro atributo a ser considerado é a concisão, ou objetividade, a busca pela forma breve

e incisiva para o pensamento, prevalecendo sempre o essencial daquilo que se pretende expor

de conformidade com o adágio latino “non multa, sed multum” , ou seja, “não muitas

palavras, mas o muito significado”.

A propósito, reflitamos sobre o uso de expressões e brocardos latinos. A história do

Direito está intimamente relacionada ao Latim, pois, foram ainda na Roma Antiga que se

desenvolveram os institutos de direito que hoje estruturam a ordem jurídica da maioria dos

Estados Ocidentais. Por essa razão a língua latina aparece com frequência na ciência do

Direito para explicar seus fenômenos. Ao contrário do que se supõe a escolha por uma

expressão latina ou um brocardo não é mera opção do operador do direito e sim uma técnica

da linguagem jurídica para melhor aplicar os princípios jurídicos, compreender os julgados e

elaborar doutrinas. Obvio está que se deve usar o bom senso no uso do latim quando

realmente necessário, que longe de ser uma postura elitista é uma nomenclatura técnica

aplicável a linguagem jurídica.

O que ocorre, com indesejada frequência, é o uso exacerbado de palavras e expressões,

que embora sejam termos jurídicos, podem ser substituídos por outros mais adequados à

linguagem jurídica, é o conhecido “juridiquês”.

1.5 A linguagem jurídica na sociedade: a busca pela desmistificação

A linguagem rebuscada e repleta de terminologia sem razão deve ser prática abolida na

seara dos operadores do direito hodiernamente. O exagero de alguns beira a insensatez e leva

à incompreensão por seus próprios pares. Esses que insistem em navegar contra a maré

continuam a moldar a linguagem e ornamentá-la de uma maneira tal que ela passa a ser

estranha até mesmo aos seus membros. A mudança de mentalidade ganha importância ao se

constatar que uma escrita jurídica arcaica, prolixa e rebuscada não reflete apenas na estética

das peças processuais, mas na própria efetividade da prestação jurisdicional.

34

A busca por esse ideal tem sido a bandeira de algumas entidades do âmbito jurídico,

embora ainda encontremos uma grande parcela de conservadores que insistem em manter a

população equidistante do Direito, utilizando uma linguagem que torna impossível a

compreensão de pareceres, sentenças, petições por alguém que não faça parte do meio

jurídico. E esse deve ser mesmo o propósito dos produtores desses textos: dificultar a

compreensão para quem não teve a sorte ou herança de fazer parte da casta jurídica. Torná-la

uma linguagem extremamente pedante, barroca e afetada, acrescida de expressões em latim

ou em outras línguas estrangeiras, quando a situação requereria exatamente o contrário: uma

linguagem o mais simples e objetiva possível, compreensível a qualquer usuário do sistema

judiciário.

O Poder Judiciário e o Ministério Público passam por uma onda de transformações que,

pelo menos teoricamente, visam torná-los mais eficientes, transparentes e democráticos; para

isso foram criados, por exemplo, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho

Nacional de Justiça. A questão da linguagem jurídica já esta colocada na pauta de muitas

instituições do meio jurídico. A Associação Brasileira dos Magistrados (AMB), já abarcou a

causa e promoveu anos atrás uma campanha pela simplificação da linguagem jurídica que

alcançou grande repercussão nacional e despertou a consciência de diversos segmentos da

sociedade jurídica. Com efeito, esse pensamento é unânime, embora existam algumas

divergências, os ventos são favoráveis aos partidários da simplificação dessa linguagem.

Partindo da premissa que o Direito é uma Ciência e como tal utiliza-se de uma

linguagem com termos próprios pela sua especialização. Entre os operadores do Direito a

fórmula funciona, mas devemos analisar o outro lado do problema. O encontro dos leigos na

arte das ciências jurídicas quando em contato com o universo peculiar do Direito.

A linguagem jurídica é técnica, e, por isso mesmo, carece de termos peculiares que lhe

dão sistematicidade e cientificidade. No entanto, não se pode perder de vista que a linguagem

operada nos juízos e tribunais tem como destinatário não só o operador do direito, mas o

jurisdicionado. Entender o contrário seria reduzir-se até mesmo a dimensão do princípio

constitucional da publicidade. A busca de uma linguagem jurídica mais clara e acessível é um

nobre empreendimento, e deve ser aclamada e propagada ainda por tantas Faculdades de

Direito quantas existam em nosso país.

É certo que não faltam livros, páginas na internet, cursos, programas de rádio e TV para

explicar ao público comum o significado das expressões jurídicas. A intenção é de aproximar

os mundos, cada um dentro de seu universo, mas relacionando-se de maneira harmônica e,

principalmente, havendo comunicação efetiva entre ambos, esse seria o modelo perfeito.

35

A Educação levada a todas as camadas sociais, o conhecimento dos seus direitos e

deveres daria ao cidadão comum uma dimensão do seu papel no mundo jurídico e o

aproximaria desse universo peculiar. A própria linguagem pode fazer esse papel de

aproximação. Se devidamente ajustada ao contexto, pode ela construir uma ponte que unirá

esses dois mundos, que se pensam estanques, mas que só existem um em função do outro.

São dois mundos que não se conhecem, durante a pesquisa de campo desenvolvida neste

trabalho foi possível observar o abismo criado entre operadores do direito e jurisdicionados, A

ponte a uni-los é feita do mesmo material que os separa, a linguagem.

A interferência da linguagem jurídica na população leiga é sentida em todas as camadas

sociais, muito embora apresente uma compreensão facilitada nas camadas com melhor nível

de escolaridade, a estas também um obstáculo. A situação se agrava na população que não

detém certa quantidade de informação educacional.

Trazemos, então, um artigo que foi premiado com o 2° lugar na categoria Estudante,

pela Associação Brasileira de Magistrados (AMB), em um concurso promovido por ocasião

da Campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica, que aborda a situação desse

desconhecimento de ambos, operadores do direito e jurisdicionados, do mundo de cada um:

COM COMPLEXIDADE NÃO HÁ IGUALDADE

José e sua mulher estavam inquietos com a realização do julgamento que

definiria se seriam (ou não) indenizados pela morte de seu filho, um jovem que, no

auge dos seus 25 anos, caíra de um andaime enquanto trabalhava como pedreiro na

construção de um prédio. José – um agricultor nordestino – tinha 70 anos e nunca

havia pisado num tribunal em toda sua vida, assim como sua mulher, a faxineira

Dona Maria. O advogado do casal dava como certa a vitória judicial, posto que o

andaime utilizado pela construtora, que empregava o rapaz, fora considerado

impróprio pelo laudo de um perito. Desde o início da audiência, José não entendia

quase nada do que era dito, tanto pelos advogados quanto pelo juiz. Para o

agricultor, aquelas expressões e palavras mais pareciam pertencer a um outro

idioma, oriundo de um lugar distante e de uma cultura muito antiga, da qual ele

nunca havia ouvido falar.

– Data venia, senhores, creio que depois de ouvir um argumento tão arietino

em relação ao inopinado óbito do jovem trabalhador, não haverá outra solução, que

não seja o deferimento do pedido de seus pais. O aresto não pode mais ser

procrastinado ! Fiat justitia ! – disse o magistrado em tom profético.

Mais uma vez, as palavras do juiz intrigaram José. Sentia-se mal por não

conseguir compreender o que estava sendo dito, ainda mais pelo fato de que o

36

objeto da discussão era uma questão tão importante para a sua vida. “Parece que eu

sou incapaz de entender os meus próprios direitos!”, sussurrou para Dona Maria.

– Não fica com essa cara não! Logo, logo, o advogado vai dizer o resultado

do julgamento para a gente! É claro que a gente não entende essas coisas que eles

estão dizendo. Eles passaram anos estudando e lendo esses livros “mais grossos do

que as listas telefônicas”! E você Zé?! Você pouco foi à escola, nunca leu um livro,

não sabe de nada, assim como eu! E, para falar a verdade, acho tão bonita e chique

a forma como eles falam! – disse ela.

“Pode ser que ela tenha razão.”, pensou o agricultor. Mesmo assim, a

curiosidade em relação ao que estava sendo dito pelo juiz e pelos advogados

incomodava sua mente. Lembrou-se de ter ouvido, num certo momento, a

expressão “actori incumbit probatio”. “Será que eles querem dizer que um ator

encobriu algumas provas?”, se indagou. Depois, recordou-se de outra expressão

utilizada pelo magistrado, algo como “dies ad quem computatur in termino”. “Será

que querem me dar só um computador como indenização?! Acho que ele está

dizendo que assim eu vou terminar a minha luta por justiça!”, concluiu irritado. E

os aforismos jurídicos não pararam por aí. Muitas outras máximas e palavras

exóticas foram ditas pelo juiz e pelos advogados, como por exemplo “ubi eadem est

ratio, idem jus” (que José interpretou como uma proposta de indenização, onde ele

e a esposa receberiam o direito de comprar um rádio, financiado e sem juros). Já

quase no final do julgamento, refletiu e deduziu que não havia entendido

praticamente nada daquela audiência, tão aguardada por ele. “Já ouvi falar que a

justiça é cega, mas quem parece cego aqui sou eu, desnorteado nesta conversa tão

complicada!”, pensou. Não conseguia aceitar a explicação de sua mulher e, num ato

de ousadia, resolveu interromper a fala do juiz, dando-lhe o troco “na mesma

moeda”:

– Senhor Juiz, veja só: estou aqui “na rosca da venta” com o senhor e não

entendo nada do que o senhor fala! Estou me sentindo um verdadeiro “ ababacado”!

Para entender o que o senhor e os advogados dizem, só “filando” a tradução de um

papel. Que “vuco-vuco” mais danado! Estou me sentindo como um “xeleléu”

qualquer! É de “lascar o cano”! Isto já está me “abufelando”!

– Data venia, Senhor José. O senhor poderia repetir o que acabou de dizer?

Não entendi! – falou o magistrado ao ouvir aquelas curiosas palavras, quebrando

assim o protocolo.

– Se, como eu, o senhor tivesse nascido no Nordeste, saberia o significado de

tudo isso que acabei de dizer. Saberia que “na rosca da venta” é o mesmo que “ cara

a cara”, que “vuco-vuco” é “confusão” , que “xeleléu” é “pessoa sem valor” e que

“abufelar” é “irritar”. Viu só como é ruim ouvir uma pessoa e não entender nada

do que ela fala, principalmente quando ela está falando algo relacionado com sua

vida?! Garanto que se eu também tivesse tido a oportunidade de estudar, como o

37

senhor e estes advogados tiveram, entenderia todas estas “coisas” complicadas que

os senhores estão falando aí. Por um acaso, a intenção do senhor é fazer com que eu

não entenda o que está sendo julgado? É algum tipo de código? Não são os

senhores mesmos que vivem dizendo que o poder deve vir do “povo e para o

povo”?! Falando desse jeito eu acho meio difícil! – respondeu o agricultor.

Naquele instante, o juiz se deu conta da importância da manifestação de José.

Como poderia um cidadão de pouca instrução entender um vocabulário tão erudito,

dominado por pouquíssimos setores da sociedade brasileira? Não era aquela uma

forma de garantir poder sobre aqueles que não conseguiam entender a complexa

linguagem usada no meio jurídico? Percebeu que toda aquela “pompa verbal” (até

então vista por ele como apenas uma tradição do ritual jurídico) reforçava ainda

mais a opressão e a gritante disparidade social existentes no Brasil. Tratava-se de

uma afronta à democracia, posto que (na prática) impedia a compreensão e a

utilização do Poder Judiciário por grande parte do povo brasileiro. Assim sendo,

daquele dia em diante, resolveu contribuir ainda mais para a formação de uma

sociedade verdadeiramente igualitária e justa: “aposentou” para sempre o

“juridiquês”. (VIEIRA, 2005)

No recorte transcrito temos uma realidade diária dos tribunais, o desconhecimento é

mútuo, portanto para a aproximação dos dois polos é necessário um esforço conjunto. Os

operadores do direito devem aproximar-se da realidade dos que buscam o caminho da dita

Justiça. Devem adequar sua linguagem a um patamar que possa ser compreendido por todos.

Na outra ponta, estão os jurisdicionados vivendo em uma sociedade regida por normas e leis

que precisam ser conhecidas e compreendidas. É uma via de mão dupla que, com a vontade

mútua poderão conviver em harmonia, levada a termo pela linguagem. Paradoxal: a língua

que separa pode ser a mesma que aproxima.

Não somente o vocabulário deve ser observado, mas outros fatores que englobam o

texto jurídico, escrito ou oral, devem ser levados em consideração. A linguagem jurídica deve

se expressar pela norma culta da língua, padrão de uso da linguagem formal, utilizada pelos

meios diplomáticos e científicos. De outro turno, não pode o operador do direito furta-se ao

uso preciso dos termos no enunciado. A clareza corresponde ao uso semântico adequado das

palavras a fim de evitar vagueza, ambiguidade ou obscuridade na mensagem, e está

correlacionado com o atributo precisão.

Podemos observar a realidade da linguagem jurídica na sociedade por outro prisma.

Temos que as atividades jurídicas exercem grande fascinação no mercado simbólico da

cultura brasileira. Em um país com uma Constituição escrita, com mais de trezentos artigos,

mais um emaranhado de centenas de milhares de leis, de cuja interpretação depende todas as

38

relações sociais, políticas e econômicas de toda a população, é evidente que o universo

jurídico representa, efetivamente, um espaço de extremo poder.

Como acontece nos espaços de poder, o acesso a esse universo não é franqueado a

qualquer um. Por ter consciência da importância do grupo de que fazem parte, alguns que têm

o privilégio de pertencerem ao mundo jurídico fazem de tudo para que esse mundo sagrado

não seja profanado pela presença dos não-iniciados. Na promoção dessa separação

fundamental entre quem faz e quem não faz parte do mundo jurídico, entra em ação um

conjunto de elementos, que são tão mais eficazes quanto menos são percebidos como aparatos

de segregação.

Nesse processo de violência simbólica que protege o mundo jurídico do acesso de

grande parte da população nada é tão eficaz quanto a linguagem jurídica. Trata-se da maneira

específica que magistrados, advogados, promotores e outros do ramo do direito têm utilizado

a linguagem e que, a despeito de qualquer argumento a favor, só tem servido para negar o

acesso ao universo jurídico à maioria da população brasileira.

Para as gírias e os jargões é também relevante considerar o universo conceitual e

referencial em relação ao qual existem. É claro que não é suficiente ‘conhecer ‘ o

léxico para entender uma mensagem em gíria ou em jargão. É necessário ser de

alguma forma ‘interno’ aos conteúdos referenciais para entender algo das

mensagens. Neste aspecto, as gírias e os jargões podem ser comparados aos usos

mais específicos da variedade padrão de um língua associados com as

comunicações, mais relevantes em termos de poder: comunicações jurídicas,

econômicas, políticas, etc., quase impenetráveis às grandes massas, não só pela

variedade lingüística usada para transmiti-las, mas também pela complexidade e

especificidade dos conteúdos dos referenciais. Os dois aspectos não são

independentes; as variedades padrões são como são, também porque foram desde

vários séculos o código em certos tipos de informações foram codificadas e muitas

informações puderam ser transmitidas e elaboradas, a partir do fato de que existia

uma variedade lingüística adequada. (GNERRE, 1998, p. 24)

Não se advoga, por outro lado, em nome da simplificação da linguagem jurídica, pela

supressão de termos técnico-jurídicos. Não há como abordar prescrição, desapropriação,

litispendência, conexão, sucumbência, dentre inúmeros outras, sem se recorrer a essas

expressões e as características e peculiaridades de tais institutos. Por tudo que o se sustentou

até aqui, não há dúvidas de que a linguagem científica é dotada, essencialmente, de nítido

rigor linguístico. Ainda que se considere a linguagem jurídica uma linguagem eminentemente

39

formal e técnica, convém não se esquecer que muitos princípios, conceitos, proposições,

enunciados e, enfim, normas, constituem produção cultural do conhecimento, que passa por

uma constante evolução. Contudo, tais termos também devem ser utilizados no momento e

contexto adequados, sendo desnecessárias explicações sobre o tema, quando utilizados pelos

operadores do direito.

Como pressuposto da comunicação e da sociolinguística, faz-se necessário adequar a

linguagem jurídica a seu receptor. Os operadores do direito, entre si, podem e devem fazer usa

dela sem receio, pois seus signos são por eles entendidos. Já quando em contato com os

leigos, pessoas que não compartilham desse código, é necessário que seja a linguagem seja

adequada à finalidade precípua de estabelecer a comunicação entre os falantes.

É, neste ponto que o linguista tem, além das tarefas acadêmicas, outra de caráter social.

Conhecer a realidade dos falantes é primordial para entender seu comportamento linguístico.

A análise sociolinguística procura fornecer uma descrição funcional das diferentes formas de

comportamento verbal com base em entrevistas e observações de falantes em ambientes

diversos, levando em consideração diferentes situações e pressões sociais. Depois fornecerá

um retrato adequado dos valores sociais, que se correlacionam com enunciados lingüísticos a

serem utilizados em diversas situações e momentos. Para podermos realizar a analise

proposta, sob o prisma sociolinguístico, navegamos pelo Rio Madeira e aportarmos em suas

margens, adentrando, assim, o universo ribeirinho.

40

2 BAIXO MADEIRA: O LOCAL E SUA GENTE

Características próprias possuem o Rio Madeira e os ribeirinhos que em suas barrancas

habitam; o primeiro guarda em suas águas barrentas grandes tesouros, não só o ouro no fundo

de seu leito, mas a natureza que dele aflora com toda a exuberância, habitat natural de

espécies da fauna e da flora Amazônica. Completando esse panorama temos o ribeirinho, uma

mistura de povos, são eles descendentes de: índios que já habitavam o lugar, sertanejos

nordestinos que chegaram nas correntes migratórias, missionários religiosos, exploradores

bandeirantes e seringalistas, são, ao mesmo tempo, povo nativo e povo migrante, integrados e

miscigenados pelo rio.

No tempo da seca, as viagens tornam-se perigosas, pois costuma baixar muito o nível

das águas do rio, formando enormes bancos de areia, fazendo surgirem pedras e paus dantes

encobertos pelas águas, que põe em risco as embarcações que por ele trafegam nesse período,

em contrapartida formam-se também lindas praias. No período das cheias e das chuvas é

igualmente arriscada a navegação com o risco de se chocar com troncos que são carregados

pelas águas, resultado da aluvião que ocorre em seu leito, além das tempestades da época. Os

comandantes dos barcos necessitam de experiência para navegar pelo Rio Madeira e evitar os

naufrágios, para conhecer seus canais na seca e evitar as tempestades e correntezas nas

chuvas.

Convivendo com o rio, e dele vivendo, estão os ribeirinhos, uma parcela da população

tradicional da Amazônia. O nome ribeirinho está relacionado ao espaço ocupado, ou seja,

ribeirinha é a pessoa que vive às margens dos rios, lagos e igarapés. É o rio que liga homens,

mulhres, jovens e crianças ao mundo. O rio não é somente o elementos que compõe a

paisagem, mas é algo constitutivo do modo de ser e viver deste povo.

Ontem e hoje, em harmonia com seu meio ambiente, respeitando as leis da natureza e

lutando contra as intempéries da vida, lá estão eles, a aparência simples esconde a nobreza de

sua personalidade. Outrora eram índios, depois seringueiros, agora são agricultores e

pescadores, mas sempre retirando do rio e de suas margens seu sustento.

Procuraremos, neste capítulo, adentrar as margens do baixo Madeira, traçando uma

mapa geopolitico da região, para então conhecer seus habitantes, suas raízes históricas, seu

modo de viver, produzir e sonhar, enfim, o ser ribeirinho.

41

2.1 Baixo Madeira: delimitando o local

Para conhecermos melhor um povo, temos que conhecer o lugar que este vive.

Conhecer o Rio Madeira, mais precisamente, descer o rio, subir o rio, nadar no rio, pescar no

rio, buscar água no rio, viver do rio como os ribeirinhos. Essa é a grandiosidade dessas

águas: alimentar a alma, o corpo e a vida de um pedaço do Brasil.

Ufanismos a parte, o Rio Madeira tem seu curso dividido em dois níveis: o chamado

Alto Madeira, com sua cachoeiras e corredeiras, e o Baixo Madeira. Dois lagos se destacam

pela sua importância biológica: Lago do Cuniã, com 104 mil hectares, na reserva biológica

de Cuniã, e Lago Belmont, no Rio Madeira. O rio tem pesca ainda farta, e nele podemos

encontrar os seguintes peixes: piraíba, jaú, dourado, caparari, surubim, pirara, piramutaba,

tambaqui, tucunaré, jatuarana, pacu, pirapitinga, curimatá, a piranha preta e o terrível

candiru4.

Conhecer o Madeira, ressaltando seus principais aspectos, eis nossa próxima etapa.

2.1.1 Aspectos geográficos

O Rio Mamoré encontra-se, pela margem esquerda, com o Rio Beni, que nasce na

Cordilheira dos Andes, na Bolivia, e ao juntar-se a ele, forma o Rio Madeira. Da confluência,

o Madeira faz a fronteira entre Brasil e Bolívia até o encontro deste rio com o rio Abunã. A

partir daí, o rio segue em direção ao nordeste atravessando dezenas de cachoeiras até chegar a

cidade de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, onde se inicia o chamado Baixo

Madeira, então navegável e a Hidrovia do Madeira.

O Madeira é um dos afluentes do Rio Amazonas. Sua extensão é de 3.240 quilômetros,

sendo 1.700 em território brasileiro. Mas, devido aos diversos acidentes hidrográficos, seu

curso navegável é de 1.116 quilômetros, a partir da Cachoeira de Santo Antonio, em Porto

Velho RO até Itacoatiara, AM. Seus afluentes pela margem direita são os rios: Ribeirão,

4 O Candiru (Vandellia cirrhosa) é um peixe de água doce encontrado no Rio Amazonas, no Rio Madeira e nos seus afuentes. A espécie cresce até dezoito centímetros e tem forma de enguia, tornando-o quase invisível na água.. Ele nada até as cavidades das guelras dos peixes e se aloja lá, se alimentando de sangue nas guelras, recebendo assim o apelido de "peixe-vampiro". Segundo a tradição local, o peixe é atraído pelo fluxo da urina (no caso do banhista nu) nadando em sentido contrário e penetrando no ânus, na vagina ou na uretra. Ele então se instala e não tem como voltar da mesma maneira que entrou pois ele abre a parte posterior do corpo e toma forma de guarda-chuva.

42

Mutum-Paraná, Jacy-Paraná, Jamari e Machado. Pela margem esquerda, os afluentes são os

rios: Abunã, Ferreiros, José Alves, São Simão e o igarapé Cuniã.

A figura a seguir, extraída de livro editado pelo Governo de Rondônia, ilustra

geograficamente a posição do rio Madeira e seus afluentes.

Figura 1. A Bacia do Rio Madeira e seus afluentes Fonte: Tavares e Lemos (1989)

Recebe este nome, pois no período de chuvas seu nível sobe e inunda as margens,

trazendo troncos e restos de madeira das árvores. Entre a estação chuvosa e a seca o rio varia

bastante de profundidade. Na estação seca, as águas do rio, que fluem em direção ao

Amazonas, formam praias (de água doce) ao longo de suas margens. Neste período, no seu

leito pode ser avistada a grande quantidade de pedras que ajudam a formar as corredeiras (ou

cachoeiras, como os amazônidas costumam denominá-las).

Coincidente ou não com a estação chuvosa (outubro a abril), ao mesmo tempo em que o

rio enche com as águas das chuvas, em sentido contrário ao delta, é invadido pelas águas do

Amazonas, alagando todas as cachoeiras em seu leito até formar um espelho de água que

tanto invade florestas como cobre as praias e toda a planície amazônica.

43

Observemos então a posição geográfica do rio Madeira na Bacia Amazônia:

Figura 2. O rio Madeira na Bacia Amazônica Fonte: Wikipédia (2009)

2.1.2 Divisão político administrativa

O chamado Baixo Madeira, em sua porção rondoniense, é compostos por quatro

distritos e suas comunidades adjacentes. São eles os distritos de: São Carlos, Nazaré, Calama

e Demarcação. Apesar de serem quatro os distritos politicamente divididos,

administrativamente somente dois distritos, São Carlos e Calama, possuem administradores

constituidos atualmente, talvez por serem os mais populosos. Muito embora, em todos os

distritos a municipalidade se faz presente com ao menos um servidor público.

Ao núcleo de São Carlos estão administrativamente subordinadas as comunidades:

Curicacas, Lago do Cuniã (com sua reserva extrativista), Boa Vitória, Itacoã, Terra Caída,

Nova aliança, Bom Serazinho, Canarana, Jamari, Brasileira, Sobral, Jamari-Calderita, Vista

Alegre.

44

Ao núcleo de Calama estão ligadas as comunidades: Independência- Machado,

Papagaio, Iarapé do Caranã, Santa Catarina, Pombal, Tira Fogo, rio Preto, Maicy, Firmeza,

Fortaleza, Roncador, Ilha Nova, Conceição da Galera, Ilha Assunção, São José da Praia

Ressaca, Santa Rosa e os distritos de Nazaré e de Demarcação. (informação pessoal)5

O distrito de São Carlos pode ser considerado a metróple do Baixo Madeira, apesar do

distrito de Calama ser o mais populoso. Como podemos visualizar na figura 3, a estrutura das

vilas é semelhante nos distritos retromencionados, calçadas de cimento margeiam as casas

mais próximas ao rio, não circulam carros pelo local, talvez porque não consigam chegar pelo

rio, somente as pessoas a pé e algumas bicicletas. Tem igreja católica, igreja evangélica, posto

de saúde, escola de várias salas de aula, bares, mercadinhos e limpeza urbana.. Em São Carlos

encontramos delegacia de polícia e hotel.

Figura 3. Foto do cotidiano no distrito de São Carlos Créditos: Maria Idalina Rezende, 2008

5 Informação recebida em resposta à correspondência encaminhada ao Diretor do Departamento de Assuntos do Interior da Prefeitura Municipal de Porto Velho, Sr. Francisco Alves de Araújo, em 20 de julho de 2009

45

As comunidades que pertencem aos distritos, em geral, possuem uma escola

multiseriada e em algumas um pequeno posto de saúde. Um telefone público faz a ligação

com o mundo exterior.

Uma presença constante é a antena parabólica, mesmos nas casas isoladas na beira rio e

nas vilas, como a que ilustra a figura 4, ela marca presença trazendo as novidades e

globalizando o modo de viver dos ribeirinhos.

Figura 4. Casa nas margens do Madeira, distrito de Calama Créditos: Maria Idalina Rezende, 2008

Assim estão estabelecidos os limites geográficos dos distritos, como estipula a Lei

Municipal n° 1378, datada de 29 de novembro de 1999, que dispõe sobre a divisão politico-

administrativa do municipio de Porto Velho.

O distrito de São Carlos tem seus limites assim definidos:

Partindo da foz do igarapé Cuniã, no rio Madeira, sobe o Rio Madeira até o igarpé

Capitari; sobe por este até o limite da Estação Ecológica do Cuniã (inclusive), segue

por este limite té o Meridiano 63° 35’ 00”; segue por este até o igarapé Cuniã; desce

por este até o loimite da Reserva Extrativista do Cuniã (inclusive), segue por este

limite até o igarapé Apuniã desce por este até o meridicano 63° 25’ 00”, segue por

este até o Igarapé Cuniã; desce por este até sua foz no Rio Madeira, ponto inical.

(PORTO VELHO, 1999)

46

A população deste distrito, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Gerografia e

Estatísitcas (IBGE), do ano de 2007, é de 1.935 habitantes. No censo de 2000 eram 1757

habitantes.(informação pessoal)6

O distrito de Nazaré tem limites assim definidos:

Partindo da foz do igarapé Cuniã no Rio Madeira, sobe o igarapé Cuniã até o

meridiano O 63° 25’ 00”, segue por este meridiano até o rio Apuniã; sobe por este

até sua cabeceira com coordenadas S 8° 09’ 25” e W 63° 31’ 45”, deste ponto,

segue em linha reta com distância de 7.200 metros até alcançar a cabeceira do

igarapé do Indio com coordenadas S 8° 09’ 50” e W 63° 36’ 49“; desce por este até

o paralelo da foz do Rio Maicimirim no rio Madeira; segue por este paralelo até o

limite da floresta esdual de rendimento sustentado do Rio Madeira “A” com

Reserva Extrativista do Rio Cuniã; segue por este limite até o igarapé prainha;

desce por este até o Rio Madeira; sobe o rio Madeira até a Foz do igarapé Cuniã,

ponto inicial. (PORTO VELHO, 1999)

A população deste distrito, segundo o Censo do IBGE – Instituto Brasileiro de

Gerografia e Estatísitcas, do ano de 2007, é de 798 habitantes. No censo de 2000 eram 476

habitantes.(informação pessoal)7

O Distrito de Calama tem seus limites assim definidos:

Partindo da foz do rio Maicimirim no rio Madeira, sobe o rio Maicimirim até o

igarapé morceguinho , sobre por este até sua cabeceira com coordenadas S 8° 08’

27” e W 62° 43’ 26”, daí segue por uma linha reta com distância de 4.200 metros

até alcançar a cabeceira do rio igarape azul com coordenadas de S 8° 09’ 39” e W

62° 45’ 20”, deste ponto, desce pelo igarapé azul passando pelo Lago do Jacundá e

Lago do Emir (exclusive) até o Rio Machado ou Ji-Paraná; segue por este

contornando a ilha de São Pedro( inclusive) até o rio Preto; sobe por este até o

paralelo 8° 30’ 00”, segue por este paralelo até o rio Jamari, desce por este até o rio

Madeira; desce por este até o igarapé prainha, sobe por este até o limite da Floresta

Estadual de Rendimento Sustentado do rio Madeira “A” com Reserva Extrativista

do Rio Cuniã; segue por este limite até o paralelo da foz do Rio Maicimirim no rio

Madeira; segue por este paralelo até o ponto inicial. (PORTO VELHO, 1999)

6 Informação obtida com atendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seção de Porto Velho (RO), em julho de 2009. 7 Informação obtida com atendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seção de Porto Velho (RO), em julho de 2009.

47

A população deste distrito, segundo o Censo do IBGE – Instituto Brasileiro de

Gerografia e Estatísitcas, do ano de 2007, é de 2.922 habitantes. No censo de 2000 eram

3.086 habitantes. (informação pessoal)8

O Distrito de Demarcação tem seus limites assim definidos:

Partindo da foz do igarape´água azul no rio Machado ou Ji-Paraná, sobe o igarapé

água azul, passando pelo Lago do emir e Lago do Jacundá ( inclusive), até sua

cabeceira com coordenadas geográficas de S 8° 09’ 39” e W 62° 45’ 20”; deste

ponto, segue por uma linha reta com distância de 4.200 metros até alcançar a

cabeceira do igarapé Morceguinho com coordenadas geográficas de S 08° 08’ 27” e

W 62° 43’ 26”, desce pelo rio Maicimirim, sobre por este até a sua cabeceira no

divisor de águas dos rios Marmelos/ Machado ou Ji-Paraná, segue por este divisor

até alcançar a cabeceira do rio São rafael ou roncador, desce por este até o rio

Machado ou Ji-Paraná; desce por este até o rio Juruá; sobe por este até o contraforte

da Serra do Curica, fronteira à foz do rio Jacundá no rio Preto; segue por este

contraforte até a foz do rio Jacundá no Rio Preto até o rio Machado ou Ji-Paraná;

sobe o rio Machado ou Ji-Paraná contronando a ilha de São Pedro ( exclusive) até

a foz do igarapé água Azul, ponto inicial.( PORTO VELHO, 1999)

A população deste distrito, segundo o Censo do IBGE – Instituto Brasileiro de

Gerografia e Estatísitcas, do ano de 2007, é de 712 habitantes. No censo de 2000 eram 772

habitantes.(informação pessoal)9

Pelo acima exposto, vemos um crescimento populacional de relevância somente no

distrito de Nazaré, onde a população quase dobrou. No distrito de São Carlos houve um

discreto crescimento. O distrito de Calama teve considerável redução no número de

habitantes, já o distrito de Demarcação teve uma diminuição populacional menor.

2.2 Conhecendo sua gente: ontem e hoje

O ribeirinho é fruto do meio que habita, é um misto dos povos que habitaram o Baixo

Madeira: primeiramente os indíos, que foram desculturados pelos exploradores; os

seringueiros, que eram sertanejos nordestinos migrantes fugindo da seca e iludidos pela 8 Informação obtida com atendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seção de Porto Velho (RO), em julho de 2009. 9 Informação obtida com atendente do Instiuto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seção de Porto Velho (RO), em julho de 2009.

48

promessa de eldorado. Para Gonçalves (apud SOUSA, 2007, p. 133) “o caboclo ribeirinho é

representante da Amazônia, à medida que desenvolveu todo o saber na convivência não

somente com os outros sujeitos, mas sobretudo, com os rios e as matas.”

Os ribeirinhos fazem parte das populações tradicionais da Amazônia, com uma

peculiaridade: o rio é o veio motor deste povo. Os ribeirinhos organizam seu modo de vida

segundo o movimento das cheias e vazantes dos rios, lagos, igapós e igarapés.

Por estabelecerem este laço com a natureza: as águas, o solo; as matas, o rio; a chuva, a

estiagem; a agricultura, a pesca; suas estratégias de sobrevivência, seus valores éticos e seus

sonhos, se integram a esta realidade. Portanto, não podem ser vistos sem sua singularidade,

sem os aspectos que os diferenciam, dissociados de seu meio. O modo de viver ribeirinho

está caracterizado por uma concepção de natureza diferente, por integrar em seu modo de vida

os elementos essenciais disponíveis na natureza.

Ressaltamos a seguir algumas caracteristicas desse povo beradero10.

2.2.1 Aspectos históricos: a ocupação do local

Para entender como esta relação se iniciou, é necessário que se faça uma retomada

histórica de como a população se estabeleceu nas margens do Rio Madeira.

Os portugueses, diante da necessidade de delimitação do território brasileiro, adentraram

o Rio Amazonas e seus afluentes, estabelecendo fortificações com a finalidade de defesa e

ocupação. Assim iniciou-se o povoamento de Rondônia, com a construção do Real Forte

Pincipe da Beira, iniciada em 1776, e com as missões jesuíticas que chegaram para catequisar

as comunidades indígenas. (SILVA, 1996)

Até o século XVIII só temos registros da passagem dos bandeirantes à procura de ouro e

das “drogas do sertão” pelo Rio Guaporé. Em 15 de janeiro de 1873, o Imperador Dom Pedro

II assinou o Decreto-Lei nº 5.024, autorizando navios mercantes de todas as nações subirem o

Rio Madeira. Em decorrência, foram construídas modernas instalações de atracação em Santo

Antônio, que passou a ser denominado Porto Novo.

A história traz noticia de duas correntes migratórias significativas para a área do Baixo

Madeira.

De acordo com Medeiros Filho e Souza (apud SILVA, 1996), os nordestinos que

chegaram na primeira corrente migratória para a Amazônia, em especial em Rondônia, no

final do século XIX, ocuparam o Vale do Rio Madeira e ainda subiram esse mesmo até

10 Beradero – na linguagem popular do ribeirinho é aquele que vive nas beira do rio

49

alcançarem os rios Abunã, Machado, Preto, Jamari e Candeias, áreas de grandes seringuais. O

modelo de ocupação era linear e beradero, forçado pelo extrativismos das seringas nativas.

Quando da migração para a Amazônia, a partir de 1877, esses nordestinos foram

recrutados por seringalistas, e levados com suas famílias para áreas de seringuais às margens

dos rios Amazônicos. Com o estabelecimento desta população nas margens dos rios houve a

dispersão da população indígena, que foi para o interior da floresta, onde foram amansados11

e passaram também a trabalhar para os seringalistas em tarefas como: caça, pesca e corte de

lenha para abastecer os barcos a vapor . Cabe salientar que esse estágio não foi atingido de

forma pacífica.

A figura dos sertanistas também era comum no local à epoca e foi preponderante para a

integração de indíos e seringueiros. Estes sertanistas eram contratados pelo Governo Federal

para contactar e pacificar os índios. A atuação do sertanista estava articulada com a do

seringalista, pois o objetivo de ambos era eliminar os ataques que os indígenas faziam contra

os seringueiros. Os sertanistas tiveram participação indireta, ao dar segurança aos

seringueiros.

O papel destes sertanistas foi crescendo ao ponto de que muitos, adquirindo poder e

riqueza, às vezes assumiam o papel de juízes, delegados e até mesmo executores de sentenças.

As punições impostas poderiam ser acorrentamento ao tronco, com chicotadas e até mesmo a

pena capital, geralmente ligada à quebra de acordos de trabalho.

As familias de migrantes ficavam sob a responsabilidade dos seringalistas, e estes lhes

forneciam remédios, alimentação e equipamentos, utensílios e municões para suprir suas

necessidades, cobrando pelo serviço preços nem sempre justos. Era a escravidão do barração

e da caderneta12.

Ao longo do Rio Madeira foram instaladas bases ou postos de pacificação. Outras vilas

nasceram dos pequenos núcleos, apoiadas por uma estrutura mínima de barração13, que era

instalado em locais estratégicos, sempre às margens dos rios e igarapés, com o objetivo de

prestar alguma assistência aos seringueiros, bem como a compra da produção. Vilas como:

Aliança, Calama, Cuniã, Nazaré, Conceição da Galera, Santa Catarina, Primor e São Carlos,

surgiram em toda área ribeirinha a partir desse modelo de colonização.

11 Amansados – termo designados no linguajar local para os índios aculturados que trabalhavam nos seringais 12 Escravidão do barracão e da caderneta – era assim chamada a maneira que o seringalista mantinha o seringueiro preso ao contrato, pois obrigava-o a comprar o necessário à subsistência e a produção no barracão daquele e os valores anotados na cadernetas, onde o saldo comumente era negativo para o seringueiro. 13 Barracão – local onde morava o gerente do seringal e onde eram comercializa a borracha e os gêneros necessários para subsistência do seringueiros ( mantimentos, remédios, roupas e instrumentos de trabalho

50

Estas vilas possuiam uma estrutura mínima com: escola e igreja, além do barração, onde

se comercializava a produção e também era utilizado como porto, onde os barcos vinham

comprar a borracha e traziam alimentos, remédios, roupas e os utensílios utilizados na

produção da borracha.

Além dos seringalistas e sertanistas, nas vilas também residiam professores,

pescadorees, braçais, agricultores e outros profissionais que davam suporte e impulsionavam a

vida no local.

As principais construções e a casa dos seringalistas e dos sertanistas obedeciam a

arquitetura européia, como visto na figura abaixo. Os materiais utilizados, telhas, azulejos,

vitrais, imagens de santos, continham a marca de fabricação portuguesa. Ainda restam

algumas dessas construções nas localidades do Baixo Madeira, como a trazida na figura a

seguir:

Figura 5: Foto de uma casa antiga em Calama Créditos: Maria Idalina Rezende, 2008

Com o declínio da produção do látex dos seringais da Amazônia, devido ao aumento da

produção nos seringais cultivados na Malásia, diminiu o fluxo populacional nessas vilas.

Novo fluxo migratório, no ínicio da década de 40, já no século XX., deu-se em

decorrência da ocupação japonesa nos seringais da Malásia. Os países aliados, na Segunda

Grande Guerra Mundial, ficaram impossibilitados de abastecerem dessa matéria-prima e

voltaram-se para a Amazônia, vendo nela a solução para a crise. As seringas nativas estavam

51

lá, só faltava mão de obra para a exploração. Fase conhecida historicamente como o Segundo

Ciclo da Borracha, envolvendo também a região do Madeira.

O Brasil celebrou diversos acordos com os Estados Unidos da América e com a Rubber

Reserve Company para fomentar a produção do látex na Amazônia. Coincidentemente, no

ano de 1942, ocorreu uma grande seca no Nordeste, contingentes significativos de retirantes

chegaram à Amazonia, eram flagelados da seca e suas familias que vinham em busca de uma

nova vida.

Entretanto, para cumprir as metas dos acordos celebrados era necessário quintiplicar o

número de extratores de seringa. O governo então convoca os soldados da borracha14. Um

contigente de trabalhadores solteiros foram encaminhados para a região. Os esforços atrairam

não só os trabalhadores do Nordeste, mas também de outras regiões, com promessas de

auxilios aos familiares que ficariam nos lugares de origem.

A propaganda, nessa época, foi tão vasta que atraiu a população nordestina a migrar

para os seringais d região, pois, como ratifica Nascimento Silva (2000) a

propaganda do Governo Deferal mostrava a Amazônia como paraiso e eldorado,

oferecendo grande possibilidades de enriquecimento par aqueles que entrassem no

exército da borracha. (SOUSA, 2007, p.131)

As promesas do Governo não foram cumpridas. Já na viagem os soldados sofriam nas

embarcações com má alimentação e doenças. Quando chegavam nos seringais eram entregues

aos seringalistas, que não os distinguiam dos demais seringueiros e cobravam pelos

equipamentos e pela alimentação. Sofreram com a falta de preparo para o serviço e com as

condições inóspitas dos seringais. Dos direitos garantidos pelo governo pouca coisa foi

cumprida. Alguns retornam com a ajuda governamental. Outros ficaram esquecidos e

endividados nos seringais

Nos idos de 1950, com o fim da atividade da extração do látex, muito seringalistas

abandonaram os seus seringais e fizeram acordo com o Instituto Nacional de Colonização de

Reforma Agrária (INCRA) e foram indenizados; outros apenas se afastaram, mas continuaram

com a posse da terra.

Quanto aos sergingueiros, muitos vieram para a cidade em busca de trabalho e estudo

para os filhos, e a maioria procurou as margens dos rios, lagos e igarapés e fixaram residência

14 Soldados da borracha – migrantes, em geral nordestinos, que vieram para Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial para extrair o látex necessário para produção de matéria prima a ser utilizada no confronto.

52

definitiva. Paulatinamente abandonaram seu modo de vida, deixando a extração do látex e

passando a atividade de pesca e agricultura, especialmente a lavoura branca15.

Foram criadas colônias agrícolas incentivadas pelo Governo Federal com o

assentamento de familias. No Baixo Madeira, São Carlos, Nazaré e Calama abrigaram a

colônia do Beiradão, onde se produzia o feijão de praia (cultivado na vazante do rio Madeira),

mandioca, frutas e verduras que eram vendidas na cidade de Porto Velho. Além da lavoura, a

atividade da pesca é fundamental para o ribeirinho. Todos praticam-na, mas nem todos têm

nela sua base econômica.

2.2.2 Aspectos socioeconômicos da sociedade ribeirinha

A sociedade ribeirinha tem sua base na familia do tipo nuclear, composta de pai, mãe e

filhos. O pai é o chefe-provedor, a mulher é responsável pelo trabalho doméstico e pelo

cuidado com os filhos.

O casamento predominante é do tipo religioso, portanto o casal civilmente vive em

união estável16. A vida sexual ativa do ribeirinho se inicia muito cedo, havendo um alto índice

de adolescentes, que a partir dos treze anos já estão grávidas e vivendo em união estável com

outro adolescente, menor de dezoito anos. No trabalho realizado por Araújo (2007), verificou-

se que este é um fenômeno próprio da cultura ribeirinha e, por isso, as adolescentes contam

com total apoio dos familiares, pois, na maioria dos casos os pais também se iniciaram cedo.

O sustento da família é proveniente de atividades agrícolas, trabalho assalariado e

aposentadorias. Dentre essas, a de maior predominância é a atividade agrícola, com a

produção de grãos, frutas e farinha.

Normalmente as familias ribeirinhas são constituidas por moradores das comunidades

mais próximas, que formam os novos casais e se estabelecem ou na terra dos pais do rapaz ou

nas terras próximas da familia da moça. Constitui-se na unidade social mais importante,

formando o sistema de parentesco, gerando filhos num todo organizado.

A economia da população ribeirinha está baseada na subsistência ou no excedente,

formando uma sociedade de trabalho cooperativo, centrada no trabalho familiar. A produção é

15 Lavoura branca é termo usado para designar culturas de subsistência como: milho, mandioca, feijão, dentre outra que possuem ciclo rápido. 16 União estável – definida pela Constituição Federal (artigo 226, parágrafo 3º) e pelo Código Civil ( art. 1723)como sendo a entidade familiar entre um homem e uma mulher, de caráter: duradouro (independente do prazo que o casal está junto), público (que as pessoas tenham conhecimento), contínuo (sem interrupções significativas) e com o objetivo de constituir família (que é a comunhão de vida e interesses).

53

do tipo camponesa, havendo uma combinação de produção doméstica para o consumo direto e

produção para a venda. Tal produção é desenvolvida nos moldes de subsistência, pois busca a

satisfação das necessidades da familia, sem armazenamento do excedente, sendo este

comercializado com os donos de barcos, comerciantes itinerantes ou em Porto Velho, por

meio de atravessadores, que pagam preços mínimos.

O trabalho assalariado refere-se aos funcionários públicos, em geral moradores do local

lotados no Posto de Saúde, na Escola, na Fundação Nacional de Saúde e na Administração do

Distrito. Além desses, existem ainda os empregados da empresa de fornecimento de energia

elétrica.

(...) a economia do excedente se caracteriza pela sobrevivência do agricultor que

dependerá de como ele possa assegurar essa sobrevivência por outros meios, e o faz

organizando a sua produção como uma atividade complementar da produção direita

de seu meio de vida. Na economia de subsistência, o excedente já aparece como

forma de produção. (MARTINS apud SERRA, 2005, p.113)

O modo de produção ribeirinho se explica também pela sua formação: de um lado, as

raízes indigenas que favorecem a pesca, a caça e o plantio daquilo que necessita para sua

sobrevivência, o acumular não existia na cultura dos indios; de outro lado estão as raízes dos

seringueiros, que eram proibidos de plantar pelo seringalistas, o trabalho era voltado

primeiramente para a coleta do látex. Portanto, sendo o ribeirinho fruto desssas culturas, sua

formação o leva a economia de subsistência, vinculado ao capitalismo.

O aspecto climático também reflete no modo de produção do ribeirnho. No período de

estiagem Amazônica, compreendido entre maio a setembro é o momneto do aproveitamento

do solo de várzea. É quando o Rio Madeira já depositou toda a riqueza orgânica nas margens,

que se transformam em canteiros de produção de: melancia, maxixe, batata doce, macaxeira,

mandioca, milho, verdura, feijão de praia e outras culturas de cultivo rápido (curto período

entre o plantio e a colheita). (SERRA, 2005)

Na epóca das cheias, que compreende o período chuvoso, de outubro a abril, o plantio é

desfavorável, pois ocorrem inundações que comprometem toda a produção, salva-se somente

a terra cultivada em locais afastados da vilas, em terra firme, cujo acesso se dá por canoas ou

mesmo a pé, pelas trilhas e canais das varzeas.

A produção do ribeirinho se enquadra no modo caboclo, como descrito por Serra (2005),

pois a questão produtiva e de posse de terra é similar. O ribeirinho ocupa a terra de forma

temporária, tanto pela herança do modo de ocupação dos seringais, como pela ação das

54

enchentes e quebra de barrancos. A situação fundiária não é definitiva, são poucos os que

ocupam terras de sua propriedade, alguns plantam em terras cedidas, outros arrendam e outros

ainda são posseiros. A temporalidade de permanência é refletida também na construção de sua

moradia, benfeitorias e de seus equipamentos, capazes de serem trasnportados facilmente. Na

contra mão dessa temporalidade esta a perenidade das relações do ribeirinho com a familia e

com a comunidade, substancial para a sobrevivência do ser humano no meio.

Devido a isso, o riberinho não mantém o hábito de plantação de culturas perenes,

predominando a chamada cultura branca, ou seja, plantas de ciclo curto e produção

familiar, com a utilização de instrumentos rudimentares. Na construção de sua

moradia, benfeitorias e de seus equipamentos, capazes de serem transportados

facilmente, denotam a temporalidade de permanência. Não foi identificado durante

o trabalho de pesquisa, o apego extremo a terra, ou a plantação, no entanto, o lugar,

ou seja a comunidade, representa muito na vida de qualquer riberinho. Talvez esse

desapego seja em função da própria condição de vivenciar grandes enchentes que

levam casas, animais e plantações, mas a relação entre as famílias e o local, é

mantida como substancial para a própria sobrevivência dos membros da

comunidade. (SERRA, 2005, p. 117/118)

Sendo o modo de produção um sistema familiar, depende da quantidade de braços da

família no processo produtivo. É um sistema que se fragiliza, por exemplo, com a saída de um

dos filhos mais velhos do âmbito familiar, com a doença de um membro da família que resulta

em despesas extras na compra de medicamentos; são fatores que interferem diretamente na

produção, reduzindo desta forma a quantidade prevista, tendo reflexos não só nos recursos

financeiros da familia, mas também na comunidade.

O trabalho do ribeirinho se desenvolve de acordo com suas necessidades, envolvendo os

filhos, a mulher e os vizinhos, pois este é o modo de produção que ele conhece: artesanal,

rudimental tendo comno referências apenas as experiências adquiridas ou compartilhadas.

2.2.3 Aspectos culturais e religiosos

Apesar de estarem atentos às mudanças, que chegam preponderantemente via televisão

ou rádio, conservam valores e crenças que remotam desde a tradição indigena, passando pela

herança dos sertanejos nordestinos que para cá vieram nos dois grandes ciclos da borracha.

55

Paulatinamente os costumes tradicionais vem sendo influenciados pelos costumes

modernos, o grande veículo de propagação destas modernidades é a televisão. A grande

maioria das casas possui uma antena parabólica que capta os sinais dos grandes centros e

difunde conceitos do mundo atual. As famílias que não dispõe de televisão utilizam o rádio,

que com certas limitações também influencia os hábitos da população.

Nos festejos religiosos e nas festividades escolares e cívicas as expressões culturais

tomam vulto. A data da independência, por exemplo, transforma-se num evento que envolve

toda comunidade, improvisando um desfile com alunos pela centro do local. Outras datas

comemorativas como: dia da Mães, dia dos Pais, dia das Crianças também são motivos para

festividades comunitárias, momento em que podem se reunir na escola ou na sede da

Associação e promover eventos com comes e bebes e muita música para dançar o forró17.

Embora estejam influenciados pela cultura que chega pelos meios de comunicação

disponíveis, ainda existe a tradição, que pode também ser entendida pela própria localização

das comunidades ribeirinhas, o rio as guarda.

Benchimol (2001) que tem um estudo sobre a natureza e a cultura do homem amazônida

vê nos povos ribeirinhos verdadeiros guardiões da natureza, e graças aos seus valores

culturais e sua economia de subsistência além de desfrutar das riquezas naturais, da fauna, da

flora e toda diversidade ecológica.

Esses fatores se fortalecem à medida que se navega no rio Madeira e ainda se vê

suas margens verdejantes. A mata está presente como guardiã das águas barrentas

desse volumoso rio. Se não fosse a presença destas populações que se saciam com o

pouco que a floresta e os rios lhes fornecem, o cenário certamente seria bem

diferente. Isso só acontece porque a relação do riberinho com as matas e as águas

está diretamente ligada a sua própria existência. (SERRA, 2005, p.126)

Vale lembrar que a cultura ribeirinha tem seus mitos e lendas, geralmente estórias

difundidas de geração em geração em forma de narrativas orais. O cenário e os personagens

são: o rio, a floresta e seus habitantes; descobrindo e conhecendo o mundo pelo ângulo que o

veem. Cria mitos e lendas, adaptando-os a sua realidade para explicar fenômenos naturais e

cotidianos.

Loureiro (apud BARBA e BELFORTE in AMARAL; TEZZARI, 2007, p . 115) nos

mostra bem essa caracteristíca peculiar dos riberinhos que: “procuram explicar o que não

17 Forró é uma festa popular brasileira, de origem nordestina e é a dança praticada nessas festas, conhecida também por arrasta-pé, bate-chinela, fobó, forrobodó

56

conhecem, descobrindo o mundo pelo estranhamento, alimentando o desejo de conhecer e

desvendar o sentido das coisas em se redor”.

Reforça ainda o citado autor que o universo ribeirinho possui “uma cultura de profundas

relações com a natureza, que perdure consolidou e fecundou poeticamente, o imaginário

destes indivíduos isolados e dispersos as margens do rio” (LOUREIRO apud BARBA e

SILVA in AMARAL; TEZZARI, 2007, p. 146).

O aspecto religioso encontra-se ligado ao cultural. Tradicionalmente as populações

ribeirinhas pertencem à religião católica, herança de sua colonização, porém, as

denominações evangélicas surgem fortes, cada dia mais arrebanhando fiéis18.

As manifestações religiosas de cada uma das denominações são diferenciadas e não

interferem entre si, existe o respeito de cada parte. Entretanto, verifica-se que formam

subcomunidades, em que os evangélicos são solidários entre si, deixando de participar dos

processos produtivos coletivos da comunidade. O resultado desta cisão reflete-se nos

aspectos culturais, na socialização comunitária, no afastamento do compadrio do processo

produtivo e alguns rompimentos de laços familiares.

Os acontecimentos por parte dos católicos acontecem através das festividades dos

Santos padroeiros. Os chamados festejos das comunidades ribeirinhas são acontecimentos

culturais, estabelecidos de acordo com os calendários religiosos, são parte da cultura e da

tradição local.

Saraiva (2002) comenta que os festejos representam aspectos da vida do ribeirinho, sua

identidade como grupo e esses acontecimentos têm o seu próprio modo de se realizar,

refletindo a maneira pela qual a comunidade estabelece a sua vida. Os festejos também

servem como ritual que marca o início e o término do período de produção, voltado para o

plantio ou para a colheita. No dia do Santo homenageado, os festejos são iniciados com

queima de fogos de artifícios aos primeiros raios do dia. Em seguida, em procissão pelo rio,

vão chegando os convidados, em suas pequenas canoas ou voadeiras e distribuem-se nas casas

dos compadres e comadres, preparando-se para os festejos do padroeiro ou padroeira.

Durante o dia, acontecem os campeonatos de futebol entre os times locais e os das

comunidades vizinhas. Enquanto os homens se divertem com o futebol, parte das mulheres

está envolvida na confecção de bolos, doces, assados de galinha e patos19 para serem

18 Fiéis – aquele que confia, que participa de uma crença religiosa. 19 São quitutes geralmente encontrados na ocasião: bolo de macaxeira (mandioca), mingau de milho ou mungunzá, galinha picante e pato no tucupi, pratos trazidos da cozinha nordestina.

57

leiloados no arraial. Outras, estão providenciando a ornamentação da igreja para a

solenidade.

Ao final da tarde ocorre a procissão. Os moradores, trajando suas melhores roupas, vão

se agrupando e desfilam pela pequena vila, num ritual de crença, entoando cânticos e fazendo

preces em agradecimento, pedem ao Santo um milagre ou agradecem uma cura.

Ao cair da noite acontece o arraial, onde são montadas pequenas barracas de pau e palha

ao redor da Igreja, com a finalidade de vender comidas e bebidas. O local se transforma numa

grande festa que geralmente termina em forró com a particpação de pessoas das comunidades

vizinhas e até mesmo da capital. No pátio ao redor da igreja, como a do distrito de São Carlos

na figura 6, é que geralmente concentram-se os festejos.

Figura 6: Foto da igreja de São Carlos Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.

2.2.4 Aspectos da linguagem ribeirinha

Todas essas manifestações de cultura e religiosidade vêm permeadas pela linguagem.

Segundo Barba e Belforte (2007, p. 118) “a cultura necessita da linguagem para estabelecer

meios de compreensão do mundo que nos cerca.”. Na linguagem, como uma ação humana,

58

está inserida toda uma história adquirida através das experiências vivenciadas pelo indivíduo.

Este aspecto se apresenta como uma rede de significados que revela o indivíduo no mundo.

Sobre a linguagem dos ribeirinhos, assim observam Barba e Belforte (2007, p. 119) em

seu estudo na comunidade rural ribeirinha de São Sebastião, às margens do rio Madeira:

Após investigação; constatamos que a variedade predominante no local é o

português não padrão. Os moradores possuem pouca escolaridade e são, na sua

maioria: pescadores, agricultores, donas de casa, aposentados. A dominante cultural

da comunidade de são Sebastião está representada por meio das manifestações

religiosas, da culinária, das lendas locais, da forma de moradia que formam seu

modo de vida e sua forma de conceber o mundo em que vivem.

O quadro não é diferente nas localidades do Baixo Madeira visitadas durante a Operação

de Justiça Rápida Itinerante de 2008. Observamos que os ribeirinhos utilizam-se da variedade

do português não padrão, acrescida de um vocabulário próprio com termos herdados de sua

formação social e cultural.

Poderíamos dizer que a linguagem do ribeiriho é simples, entretanto, observando um

postulado fundamental da Sociolinguística, expresso por Bagno (2007) na citação abaixo,

observamos que ela atende aos seus propósitos.Vejamos o que Bagno nos fala sobre as

variações linguísticas:

... toda e qualquer variedade linguística é plenamente funcional, oferece todos os

recursos necessários para que seus falantes interajam socialmente, é um meio

eficiente de manutenção da coesão social da comunidade em que é empregada. A

ideia de que existem variedades linguísticas masi “feias” ou mais “bonitas”, mais

“certas” ou mais “erradas”, mais “ricas e mais “pobres” é fruto de avaliações e

julgamentos exclusivamente socioculturais e decorrem das relações de poder e de

discriminação existentes em toda sociedade. (2007, p. 48)

Então, atentos ao enunciado acima, dizemos que a linguagem do riberirinho é completa,

ou seja é bastante que esse se expresse em sociedade. È uma variedade linguística com um

modo próprio de falar que se correlaciona com fatores sociais de seu lugar de origem, de seus

moradores e de sua formação cultural e histórica.

A linguagem vernacular riberinha do Baixo Madeira é influenciada pela miscigenação

sofrida por seus habitantes, comentada no item 2.2.1 deste capítulo, refletindo esse aspecto em

seu vocabulário que mistura termos indígenas (como o nome: de peixes, plantas, rios e

59

localidades), termos utilizados pelos seringueiros (como: barração, pélas, leite da seringa,

poranga) e um vocabulário típico trazido pelos migrantes nordestinos.

Apesar de manterem sua linguagem própria, os ribeirinhos não são resistentes às

influências linguísticas, mais sentida nos jovens que frequentam a escola e são mais abertos as

informações, vindas de outras partes pelos meios de comunicação (em geral pela televisão,

com seus programas e principalmente novelas).

Mesmo assim, o falar riberinho traz as características de seus falantes, oriundas de sua

formação cultural e humana, condicionada pela ambiente natural em que vivem. As

aquisições de seus antepassados, somandas às influências externas recebidas, fixadas pelo

local de residência, dão forma à linguagem ribeirinha. Ela pode ser descrita como uma

linguaguem coloquial, típica de população com pouca escolaridade e carregada de

regionalismos.

No campo da linguagem, as variáveis linguísticas utilizadas pelos ribeirinhos do Baixo

Madeira não diferem muito das usadas pelo portovelhense da beira rio ou dos migrantes

nordestinos e seus descendentes que não tiveram acesso à educação formal. Não se pode

esquecer que Porto Velho também é uma localidade ribeirinha, situada na margem esquerda

do Rio Madeira e mesmo sendo o centro político administrativo do Estado tem sua história

marcada pelas correntes migratórias.

Para melhor ilustrar esse vocabulário peculiar, lançamos mão de informações colhidas

(ou melhor ouvidas) durante a viagem pelo Baixo Madeira, agrupando alguns vocábulos

usados pelos riberinhos, derivados de sua formação cultural e linguística, desde os nomes

indigenas, passando pelos ciclos da borracha e pelas diversas correntes migratórias:

Nomes indígenas de peixes20: pirarara, pacu, marapará, aruanã, pirarucu, tambaqui

tucunaré, são alguns exemplos.

Dos tempos da borracha21 temos:

a) Barração: local onde morava o gerente do seringal e onde eram comercializadas a

borracha e os gêneros vendidos aos seringuerios;

b) Caderneta: onde era anotado os débitos e créditos do seringueiros para com o

seringalista;

c) Colocações: casa do seringueiro, tipo palafita;

20 Informação oral, obtida de um pescador (Cal03), entrevistado na localidade de Demarcação, durante a Operação de Justiça Itinerante de 2008. 21 Informação oral, obtida de um seringueiro (Dem01), entrevistado na localidade de Demarcação, durante a Operação de Justiça Itinerante de 2008.

60

d) Diária: forma de trabalho que permite remuneração em dinheiro, por jornada ou por

tarefa;

e) Meia: divisão da produção entre os ribeirinho que trabalharam durante a plantação e/

ou colheita , bem como no processo de manufatura (como no caso da farinha de

mandioca);

f) Pélas: bola com 50 a 60 kilos de borracha defumada;

g) Poranga: lamparina de querosene que o seringueiro usa presa à cabeça;

h) Saco cauchutado: saco de algodão embebido em látex e defunado para ficar

impermeável;

Vindos com os fluxos migratórios, notadamente com os nordestinos:

a) Banho: local às margens de um rio ou igarapé para nadar e divertir-se;

b) Banzero: ondas formadas ao longo do rio pelos barcos à motor;

c) Beradero: habitantes das margens do rio;

d) Bodó: bolinho frito feito de farinha e passado no açucar;

e) Caba: marimbondo, ou homem (sentido perjorativo);

f) Carapanã: pernilongo;

g) De barriga: grávida;

h) Embuchada: grávida;

i) Escangalhado: quebrado;

j) Espocar: estourar ou parir filho;

k) Fazer mau: Desvirginar;

l) Fazer o rancho: comprar gêneros alimentícios;

m) Fundura: Profundidade.

n) Gastura: Sensação desagradável, aflição, impaciência, irritação nervosa;

o) Macaxera: Mandioca.

p) Mangar: zombar;

q) Passado: Estragado, fora da validade;

r) Rabeta: canoa com motor de baixa potência montado em um cano longo disposto na

popa;

s) Solto na bagaceira: Sem rumo, sem trabalho ou na esbornia;

t) Troncho: estranho, torto;

u) Vexado: apressado;

v) Zerado: novo;

w) Zoada: barulho

61

2.2.5 Aspectos educacionais e de saúde

A atividade escolar é de fundamental importância para que os jovens possam adquirir

conceitos e através do conhecimento, possam vislumbrar outras atividades além da praticada

na comunidade. O mundo de hoje gira em torno das inovações tecnológicas, dos recursos e

oportunidades que a modernidade lança no mundo do trabalho, do conhecimento e da

pesquisa, mundo este que se traduz na competitividade e no engajamento das atividades que

são traduzidas em funções, profissões e ou qualificações.

Nas comunidades ribeirinhas a atividade escolar se desenvolve em escolas

multiseriadas, onde um professor ou professora atende todas as séries do 1º ao 5º ano do

ensino fundamental. É a mesma forma utilizada na educação de comunidades rurais, com os

mesmos problemas de aprendizado dos alunos, a falta de incentivo aos professores para

capacitação, problemas de infraestrutura, falta de atividades esportivas e de lazer na escola.

Na figura a seguir temos um exemplo de como são as escolas públicas nas localidades

riberinhas.

Figura 07: Foto de uma escola na bucólica localidade de Cuniã Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.

O transporte escolar é feito por lanchas que levam os alunos de suas casas até as escolas,

o que possibilitou à administração municipal iniciar, há dois anos, o Projeto Ribeirinho, que

promove a polarização da educação. Os alunos do 6º ao 9º ano são levados de suas

62

comunidades às localidades polo do projeto, onde as aulas são seriadas, o que eleva o nível de

aprendizado e aproveitamento escolar. As localidades polo são: Cuniã, Nazaré, Santa

Catarina, Papagaios e Demarcação.

Nas comunidades onde há posto de saúde com agentes de saúde ou enfermeiro são

realizados pequenos curativos, aplicação de injeções e soro, os casos mais graves são

encaminhados para Porto Velho em barcos com motorização mais veloz, adaptados para

comportar uma maca e transportar os doentes. Esse meio de transporte é conhecido pela

população como ambulancha. A figura na página seguinte traz uma foto exemplificativa deste

tipo peculiar de ambulância:

Figura 08: Foto de uma Ambulancha nas margens do Baixo Madeira Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.

Periodicamente, é realizado o mutirão da saúde, quando profissionais da Secretaria

Municipal da Saúde, como: médicos, enfermeiros e dentistas prestam atendimento nas

comunidades, atendendo casos de rotina como: consultas, curativos, exames laboratoriais,

dentre outros atendimentos. Entretanto o atendimento é insuficiente e a população, por

necessidade e ou por tradição, recorre também as benzedeiras e aos remédios feitos de plantas

medicinais, seguindo a tradição de seus antepassados.

A prevenção às doenças é incipiente nas familias ribeirinhas, principalmente no tocante

a utilização da água. Como o homem está inserido no meio ambiente, e por falta de

informações, contamina os locais, ameaçando sua própria saúde. A água para o consumo,

63

banho e preparo de alimentos é retirada dos rios, lagoas ou igarapés, e é neles que se lançam

os resíduos. Constata-se a necessidade urgente de um programa de orientação sobre o uso e a

preservação dos locais de onde a água é retirada para o consumo.

Vimos, assim que os ribeirinhos fazem parte das chamadas populações tradicionais, por

manterem o modo de viver relacionado aos costumes, preservação de valores e de cultura. Até

o modo de produção é tradicional, o trabalho é desenvolvido com ferramentas e utensílios

primitivos ou rudimentares.

Já o Rio Madeira é esse gigante que guarda em seu leito uma natureza exuberante,

própria da porção amazônica em que esta inserido, cortando, com suas águas dois países e

dois Estados brasileiros até se juntar ao majestoso Amazonas e alcançar o mar.

Homem e rio, vivendo lado a lado, num passado sofrido, buscando dias melhores. Era

necessário conhecê-los para depois desvendar seus mistérios. Mas ainda falta-nos adentrar os

meandros do Direito, do acesso dessa população à Justiça, vez que nossa pesquisa fincou sua

bandeira na comunicação entre riberinhos e os operadores do direito, em seus encontros no

Baixo Madeira.

64

3 DO DIREITO À JUSTIÇA: OS JUIZADOS ESPECIAIS E A JUSTIÇA ITINERANTE

O universo dos operadores do direto, enquanto investidos na função, caminha num

compasso entre o Direito e a Justiça. Muitas pessoas confundem o significado dos termos

justiça e direito. A Justiça é um princípio moral enquanto que o Direito o realiza-se no

convívio social. A Justiça é mais ampla que o Direito. O Direito nasce da procura por Justiça.

Os operadores do direito são os instrumentos do Direito para promover o acesso dos

jurisdicionadas à Justiça.

Origina-se a palavra direito do latim directum, significando aquilo que é reto, que

está de acordo co lei. Os jurisconsultos romanos já relacionavam o direito com o

que é justo. Da necessidade da justiça nas relações humanas é que nasce o direito.

De outra parte, a criação do direito não tem outro objetivo senão a realização da

justiça. No ensinamento de Aristóteles, aperfeiçoado pela filosofia escolástica, a

justiça é a perpétua vontade de dar a cada um o que é seu, segundo uma

igualdade.(GONÇALVES, 2008, p. 2)

Cintra; Dinamarco; Grinover (2002), entendem que, nos dias atuais, não pode haver

sociedade sem Direito. Indaga-se qual seria a causa dessa correlação entre Direito e

sociedade. A resposta reside na função ordenadora que o Direito exerce na sociedade, na

coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a

cooperação entre pessoas e compor conflitos.

No âmbito do Direito, a sociedade é composta de jurisdicionados e operadores do

direito. Os primeiros buscam o acesso à Justiça, os segundos são os intermediários entre esses

(jurisdicionados) e o Direito.

O capítulo que se apresenta tráz à tona o trabalho desenvolvidos pelos construtores do

direito, como também são denominados os profissionais que atuam nas lides jurídicas e o

procedimento legal que possibilita essa nova Justiça, que procura diminuir a distância entre o

devido processo legal e a efetividade jurisdicional.

3.1 A formação dos operadores do direito

65

Temos por operadores do direito o profissional das lides jurídicas. São eles,

primeiramente bacharéis em Direito, para posteriormente adentrarem uma das carreiras

jurídicas e atuarem como: advogados, magistrados, promotores de justiças, defensores

públicos, procuradores, delegados, assessores jurídicos de órgãos públicos e de instituições

privadas, podendo ainda desempenhar a carreira acadêmica, como professor universitário e

escritor de obras jurídicas (doutrinadores), além de estar habilitado para prestar os demais

concursos públicos que exijam o curso jurídico de graduação.

Diniz (1998, p. 366,v. 1), em seu Dicionário Jurídico, assim define o profissional das

lides jurídicas:

Qualificação dada àquele que conclui o curso de ciências jurídicas e sociais das

Faculdades de Direito, sendo condição não só para a inscrição nos quadros da

Ordem dos Advogados do Brasil, quando, então, passará a ser advogado, como

também para o ingresso na magistratura, no Ministério Público, nas procuradorias

estaduais ou municipais, etc.

O profissional do direito que conclui o curso de graduação, no Brasil, tem, a seu dispor,

uma ampla e variada gama de opções e perspectivas profissionais dentro da carreira jurídica.

No entanto, vale ressaltar que o requisito necessário, ou seja, a habilitação para ao

desempenho dessas profissões é a obtenção do título de Bacharel em Direito em Instituição de

Ensino Superior que tenha o respectivo curso reconhecido pelo Ministério da Educação e

Cultura, e em conformidade com os critérios estabelecidos nos art. 48 da Lei nº 9.394, de 20

de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases- que estabelece as diretrizes e bases da

educação nacional.

Assim, somente estará habilitado como Bacharel em Direito (e consequentemente a

desempenhar as profissões da carreira) o aluno que tenha sido efetivamente aprovado após ter

cumprido todas as exigências acadêmicas de um curso reconhecido pelo Ministério Educação

e Cultura, e que tenha, após a colação de seu grau, o seu diploma registrado pela Instituição

de Ensino Superior onde obteve seu grau no Ministério da Educação.

O mercado de trabalho que exige do profissional do direito muito mais do que o

domínio científico, técnico e profissional de sua área específica, uma vez que é designado

para enfrentar as contradições que permeiam os agentes sociais (governo, sociedade civil

organizada e cidadão), os quais devem: conhecer, compreender e assimilar de forma dinâmica

e sistemática no mundo globalizado no qual está inserido.

66

Por outro lado, há empresas que buscam, para integrar seu quadro de colaboradores,

pessoas criativas, curiosas e imaginativas, com opinião própria e visão ampla do mundo,

especialmente, relacionada ao conhecimento das necessidades do mercado, do papel e à

importância de sua organização para os fornecedores, clientes, empregados, governo e

sociedade.

Simultaneamente, em função da complexidade do trabalho desenvolvido pelos

profissionais em comento, a busca por especialização tem se tornado uma constante, que

exigem além do conhecimento técnico-profissional, saberes extrajurídicos, filosóficos, uma

formação humanística interdisciplinar, mormente na área da psicologia, pedagogia, economia,

sociologia, antropologia, dentre outras afins.

Os agentes do direito, e com especial necessidade os que atuam na seara dos Juizados

Especiais, devem buscar a aproximação com a população. Antes de tudo devem ser cidadãos,

comprometidos com a realização da justiça, que por vezes entra em confronto com o texto

legal, interpretando eficazmente o fenômeno humano e a realidade que o circunda. Assim

deve ser o perfil do operador do direito que participa de ações na justiça itinerante. O acesso à

justiça, inscrito no rol dos direitos fundamentais, ainda clama por efetividade. Esta será

alcançada por intermédio de operadores do direito conscientes de seu papel como agentes de

transformação social, e por meio de procedimentos legais conducentes à prática

informalizante.

3.2 Acesso à Justiça via instrumentalidade do processo

O conceito de acesso à Justiça tem sofrido uma transformação importante no curso dos

tempos. Antes de o homem viver em sociedade, encontrava-se no que Thomas Hobbes

chamava de estado de natureza, conforme nos ensina Dallari (1995). Tal expressão refere-se à

condição primitiva em que, na solução dos conflitos, prevalecia a força. Era a guerra de todos

contra todos. Pode-se dizer que foi com a adesão ao contrato social que a sociedade evoluiu e

chegamos, hoje, ao Estado de Direito.

Na esteira do desenvolvimento da vida social, a administração da justiça também

apresentou evoluções. Em um Estado fraco, ainda em formação, não havia leis, nem órgão

encarregado de distribuir Justiça. Na solução dos conflitos, prevalecia, então, a força. Tal

regime é conhecido por autotutela ou autodefesa.

67

Já na autocomposição, um dos litigantes, ou ambos, declinam de seu direito, ou de parte

dele. Essa forma de solução de litígios se divide em três: desistência, submissão e transação.

Na primeira, uma das partes desiste, renuncia ao que pretendia. Na segunda, uma das partes

não opõe mais resistência à pretensão da outra. Na última, ocorrem concessões mútuas.

Com o tempo, percebeu-se a significativa parcialidade existente em todas as soluções de

conflitos já citadas. A fim de se ter um julgamento imparcial, surge a figura do árbitro, como

pessoa estranha ao conflito, mas da confiança das partes. Inicialmente, a arbitragem era

facultativa. Posteriormente, com o fortalecimento do Estado, passou a ser obrigatória, ficando

proibida a autotutela. Com o crescente fortalecimento do Estado, surge, como forma de

pacificação dos conflitos, a jurisdição. O juiz, representante do Estado, examina a questão e

decide .

Hoje, vivendo sob a égide do Estado de Direito, o homem entrega parte de sua liberdade

à soberania estatal. Assim, não pode mais fazer justiça com as próprias mãos. Uma parte não

pode mais interpelar a outra. É o órgão estatal competente que age em substituição às partes.

Hoje, cabe ao Estado promover a paz social, através da ampla distribuição de justiça. Resta

indagar se o Estado brasileiro cumpre bem a sua função de Estado-Juiz, se possibilita o acesso

à justiça á todos que dela necessitem.

Há marcantes diferenças entre o ser do mundo da natureza e o dever ser do mundo

jurídico. Os fenômenos da natureza, sujeitos às leis físicas, são imutáveis, enquanto

o mundo jurídico, o do dever se, caracteriza-se pela liberdade na escolha da

conduta. Direito, portanto é a ciência do dever ser. (GONÇALVES, 2008, p. 3)

De fato, o acesso efetivo ao direito tem sido progressivamente reconhecido como sendo

de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a titularidade

de direitos é destituída de sentido, na ausência de mecanismos para sua efetiva reivindicação.

O acesso à Justiça pode ser visto como requisito fundamental o mais básico dos direitos

humanos de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas

proclamar os direitos de todos.

Acesso à Justiça não se identifica, pois, com a mera admissão ao processo, ou

possibilidade de ingresso em juízo. Para que haja o efetivo acesso à Justiça é

indispensável que o maior número possível de pessoas seja admitido a demandar e a

defender-se adequadamente (inclusive em processo criminal), sendo também

condenáveis as restrições quanto a determinadas causas (pequeno valor, interesses

68

difusos); mas para a integralidade do acesso à justiça, é preciso isso e muito mais.

(CINTRA, GRINOVER E DINAMARCO, 2002, p. 33)

A Carta Magna de nosso país garante o acesso à justiça através de ampla oferta

constitucional e legal desses princípios e garantias. Assim, primeiro oferece-se a mais ampla

admissão de pessoas e causas ao processo (universalidade da jurisdição); depois garante-se a

todas elas (no cível e no criminal) a observância das regras que consubstanciam o devido

processo legal; para que então possam participar intensamente da formação do

convencimento do juiz que irá julgar a causa (princípio do contraditório); podendo exigir dele

a efetividade de uma participação em diálogo, tudo com vistas a preparar uma solução que

seja justa, seja capaz de eliminar todo resíduo de insatisfação. Eis a dinâmica dos princípios e

garantias do processo. Essa é a lição de Dinamarco (2003, p. 372):

(...) Falar em instrumentalidade do processo ou em sua efetividade significa, no

contexto, falar dele como algo posto à disposição das pessoas com vistas a fazê-las

mais felizes (ou menos infelizes) mediante a eliminação dos conflitos que as

envolvem, com decisões justas. Mais do que um princípio, o acesso à justiça é a

síntese de todos os princípios e garantias do processo, seja a nível constitucional ou

infraconstitucional , seja em sede legislativa ou doutrinária e jurisprudencial.

Chega-se à idéia do acesso à justiça, que é o pólo metodológico mais importante do

sistema processual na atualidade, mediante o exame de todos e de qualquer um dos

grandes princípios.

Assim, hoje, é clara a tendência de que o processo seja um instrumento para resolver e

pacificar os litígios, de forma efetiva. Dentro desse prisma, foram trazidas para o

ordenamento jurídico várias normas que muito contribuíram para ampliar o acesso à justiça.

Dentre elas temos a Lei dos Juizados Especiais, nº 9099/1995, a Lei da Ação Civil Pública, nº

7347/1985; o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº8778/1990; o Código da Criança e do

Adolescente, Lei nº 8069/1990. Essas leis em sentido lato possuem o espírito de diminuir o

tempo do processo, reduzir seu custo e, com isso, ampliar o acesso à justiça.

Tudo que já se fez e pretende fazer nesse sentido visa, côo se compreende, à

efetividade do processo como meio de acesso à justiça. E a concretização desse

desiderato é algo que depende menos das reformas legislativas (importante embora),

do que da postura mental dos operadores do sistema (juízes, advogados, promotores

de justiça). É indispensável a consciência de que o processo não é mero instrumento

técnico a serviço da ordem jurídica, mas, acima disso, um poderoso instrumento

69

ético a servir à sociedade e ao Estado. (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO,

2002, p. 45)

A nossa pesquisa traz em seu bojo o acesso à justiça buscado pelos ribeirinhos do Baixo

Madeira, instrumentalizado via justiça itinerante, que tornou possível a aproximação do

judiciário com a população, primeiramente na Justiça comum, com o advento de Lei nº.

9.099/95, simplificando o rito processual e posteriormente com a Lei n° 10.259/01, que dispôs

sobre a criação de Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal.

3.3 Os juizados especiais

Não há como falar de justiça itinerante, sem antes conhecer os Juizados Especiais e os

meandros da legislação que aproximou judiciário e sociedade, simplificando o rito processual,

em atendimento ao comando constitucional inserto no art. 98, inciso I, da Constituição da

República, que assim preconiza:

Art. 98 - A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão:

I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes

para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor

complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os

procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a

transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.

(BRASIL, 1988, p. 70)

Com o advento da Lei n° 9.099/95, que definiu normas para julgamento e execução de

causas cíveis de menor complexidade e posteriormente com a Lei n° 10.259/01, que dispôs

sobre a criação de Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal foi então implementada a

medida como hoje é conhecida: Juizados Especiais.

O nome Juizados Especiais é acertado, pois se trata de uma justiça especial, regida por

legislação especifica, diferente da justiça comum, regida pelos Códigos de Processo Civil e

Penal. Ademais, ela é opcional: o autor pode optar por ela, obviamente sujeitando-se às suas

regras: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e limitação

quanto a recursos.

O processo como instrumento de concretização dos direitos passou por sério

desprestígio, por força da ineficiência das formas usuais da prestação de justiça. O fim

70

precípuo do processo de conhecimento é o de definir os direitos. Acontece que este se tornou

insatisfatório para pequenos casos concretos, por sua riqueza de solenidades e ritualismos

capazes de delongar, sobremaneira, o momento da resposta judicial.

As Leis n°s. 9.099/95 e 10.259/01 estabelecem o que Câmara (apud DONIZETTI, 2008,

p. 244) “chama de Estatuto dos Juizados Especiais, porquanto compõem, reunidas, um

importantíssimo microssistema processual, distinto do código de Processo Civil.”

Esse sistema torna o rito processual, pela característica a ele inerente, mais rápido e

eficaz para as questões chamadas de baixa complexidade. Alguns fatores eram verdadeiros

empecilhos ao cidadão no que concerne a resolução de conflitos: custo e tempo eram os

gargalos das causas de pequena monta. A resposta do Estado foi dotar o Poder Judiciário de

mecanismo capaz de facilitar o acesso à Justiça.

A instituição desse microssistema processual representado pelos Juizados Especiais

surgiu como resposta à insatisfação popular com a lentidão e o formalismo que

dificultam a solução dos conflitos pelos métodos já existentes. Concebeu-se, assim,

para as causas de menor complexidade, um processo orientado pelos critérios ou

princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e

celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. A

finalidade de tudo isso, obviamente, consiste na ampliação do acesso à justiça.

(DONIZETTI, 2008, p. 244)

Assim, o sucesso obtido com os Juizados de Pequenas Causas inspirou o art. 98, I, da

atual Constituição, ampliando a esfera de abrangência e atuação daqueles. Criaram-se os

Juizados Especiais, os quais introduziram na órbita processual brasileira um sistema

revolucionário de aplicação da Justiça.

Os Juizados Especiais Cíveis com competência para as causas cíveis de menor

complexidade e os Juizados Especiais Criminais para examinar as infrações penais de menor

potencial ofensivo. Frente a isso, obteve-se a superação de alguns obstáculos que impediam o

efetivo acesso ao sistema judiciário

Já o acesso à prestação jurisdicional pelas comunidades distantes foi facilitado pela

chamada Justiça Itinerante, quando todo o aparato judiciário se desloca aos mais longínquos

rincões para atender a demanda daquela população. Mas para que esse atendimento fosse

viabilizado legalmente foi necessária a adequação legal para dar suporte ao sistema. Para

entendermos melhor como funciona esse mecanismo precisamos conhecer os Juizados

71

Especiais e seus desdobramentos em diversas ações para atender determinados segmentos da

sociedade.

Para acionar o juizado não é obrigatório que o autor conte com a assistência de

advogado. Além disso, abre-se espaço para que a solução seja alcançada por meio de um

acordo amistoso entre as parte. Ao invés de funcionar como no processo normal dos tribunais,

nos quais um juiz de Direito, depois do rito processual adequado, decide o conflito mediante

sentença.

No juizado a primeira etapa é uma audiência de conciliação, onde um conciliador, que é

um bacharel em Direito treinado para atuar como conciliador intermédia a obtenção de uma

solução acordada entre as partes. Caso cheguem ao consenso, mediante acordo, o processo é

considerado encerrado e só pode ser retomado se não for futuramente cumprido o pactuado.

Se a conciliação não for frutífera, o processo segue para a fase de instrução, até a sentença

decisória do juízo.

A não obrigatoriedade de assistência de advogado e a criação de uma etapa processual

especialmente dedicada à conciliação foram as novidades trazidas pelo juizado ao processo

civil brasileiro, razão apela qual pode ser considerado a experiência pioneira na introdução, ao

sistema judiciário, de elementos informalizantes e métodos alternativos de solução de

conflitos.

Esse sistema torna o rito processual, pelas características a ele inerentes, mais rápido e

eficaz para as questões chamadas de baixa complexidade22. Alguns fatores eram verdadeiros

empecilhos ao cidadão no que concerne a resolução de conflitos: custo e tempo eram os

gargalos das causas de pequena monta. A resposta do Estado foi dotar o Poder Judiciário de

mecanismo capaz de facilitar o acesso à Justiça.

É necessário que se compreenda a destinação histórica dos Juizados. Vemos que não se

pretendeu resolver os problemas da Justiça com os juizados. Quis-se, isso sim, abrir porta

nova da justiça àqueles que não procuravam o judiciário porque entendiam não valer a pena

suportarem gastos com custas processuais e honorários de advogado, bem como

desperdiçarem tempo para resolver conflito de pequena monta. Almejou-se dar acesso à

justiça ao povo em geral, prestigiando a cidadania.

22 A baixa complexidade no procedimento dos Juizados Especiais refere-se a questões que não envolvam prova técnica ( pericia, por exemplo) e envolvam valores dentro do teto estipulado pela Lei especifica ( Lei 9.099/95 e 10.259/01) de 40 salários mínimos vigentes na propositura da ação.

72

3.3.1 Evolução histórica dos juizados especiais no Brasil e no mundo

A ideia de uma Justiça mais célere e simplificada que atendesse as demandas de menor

valor monetário remontam do início do século XX, as primeiras idéias surgiram com a

experiência americana em 1913, prosseguindo com as experiências na Europa e no Japão a

partir de 1970 e culminando com a experiência nacional iniciada com a promulgação da

primeira lei que instituiu o Juizado de Pequenas Causas no Brasil em 1984. Tal diploma legal

tratava-se de um procedimento que visava a uma maior celeridade e simplicidade, respeitando

o devido processo legal.

O trabalho desenvolvido por Cappelletti e Garth (2002), na obra Acesso à Justiça,

apresenta-se como referência fundamental na discussão de reformas informalizantes para o

judiciário, entre as quais situa-se a proposta de criação dos juizados e outros métodos

alternativos de resolução de conflitos.

A citada obra traz resultados da pesquisa Projeto Florença, financiada pela Fundação

Ford e realizada na segunda metade da década de 1970. Nela seus autores iniciam a exposição

da pesquisa abordando os obstáculos que dificultam ou impedem os cidadãos comuns de

acessarem a Justiça. Entre eles estão: o pagamento de custas judiciais e honorários

advocatícios, a ausência de disposição para reconhecer um direito e entrar em juízo e a falta

de familiaridade com o sistema de justiça. As pequenas causas são especialmente atingidas

por esses obstáculos.

Continuando a abordagem de Cappelletti e Garth (1998 p. 67), destacavam eles a

formação de três ondas:

a) na primeira onda vieram a ampliação dos sistemas de assistência judiciária gratuita

para os pobres;

b) a segunda onda estava relacionada à garantia dos direitos difusos e coletivos;

c) a terceira onda centrava a atenção “no conjunto de instituições e mecanismos, pessoas

e procedimentos utilizados para processar e mesmo prevenir disputas nas sociedade

modernas.

É nessa terceira onda que os juizados, tribunais de pequenas causas e métodos

alternativos de resolução de conflitos são situados pelos autores, em decorrência das ondas

anteriores, numa dimensão cronológica.

73

Os citados autores ilustram esses pontos com reformas ocorrida nos tribunais de

pequenas causas de algumas áreas da Austrália, da Inglaterra, da Suécia, do Canadá e dos

Estados Unidos, onde foram chamadas de small claims courts23.

A implementação das small claims courts, em diversas cidade norte-americanas, nas

primeiras décadas do século XX, pode ser entendida como parte de um movimento mais

amplo de reforma e de estruturação de um sistema judicial unificado, fruto de um movimento

de reestruturação do sistema judicial existente e ampliação do acesso à justiça.

Entretanto, em função de problemas do sistema , na década de 1970, as small claim

courts sofreram reformas que redefiniram seus objetivos, pois embora o objetivo de criação

de uma justiça eficiente (rápida e barata) já houvesse sido alcançado, esses sistema não era

igualitário e acessível a todos. Os menos favorecidos participavam geralmente na condição de

réus, e normalmente perdiam. Foi nesse ponto que incidiram as reformas, com mecanismos

que permitiram o acesso de todas as camadas sociais ao judiciário, com a preponderância da

conciliação e da mediação.

Assim, inspirados nas small claim courts americanas, houve a importação desses novos

procedimentos para o sistema judicial local com a criação do Juizado de Pequenas Causas,

embora tais sistemas tenham diferenças, as semelhanças estruturais, como causas de valor

baixo e que digam respeito a demandas envolvendo direitos do consumidor e acidentes de

transito, a não obrigatoriedade do advogado, a facultatividade e a simplicidade do rito

processual, nos levam a crer importação do sistema norte americano.

O Juizado de Pequenas Causas, antecessor do atual Juizado Especial, foi criado pela Lei

n°. 7.244 de 7 de novembro de 1984, com o objetivo de julgar causas de reduzido valor

econômico. O procedimento a ser aplicado pelos juizados, de acordo com a exposição de

motivos da lei, iria “facilitar ao cidadão comum o acesso à Justiça, removendo todos os

obstáculos que a isso se antepõem: o alto custo da demanda, a lentidão e a quase certeza da

inviabilidade ou inutilidade do ingresso em juízo” (BRASIL, 1984).

Assim, o sucesso obtido com os Juizados de Pequenas Causas inspirou o art. 98, I, da

atual Constituição, ampliando a esfera de abrangência e atuação daqueles. Em 1995, criaram-

se os Juizados Especiais, com a edição da lei n°. 9.099, de 26 de setembro, que alterou sua

nomenclatura e também ampliou sua competência, introduzindo na órbita processual

brasileira um sistema revolucionário de aplicação da Justiça. Os Juizados Especiais Cíveis

23 Sistema judicial Norte Americano que pode ser traduzido como: Pequenas Cortes de Justiça.

74

com competência para as causas cíveis de menor complexidade e os Juizados Especiais

Criminais para examinar as infrações penais de menor potencial ofensivo.

Além disso, o juizado cível passou a ter competência para receber as ações enumeradas

no artigo 275, inciso II, do Código de Processo Civil, que trata de diferentes situações de

cobrança de dívidas, as ações de despejo por uso próprio e as ações possessórias sobre bens

imóveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, teto para as ações nos

juizados. Frente a isso, obteve-se a superação de alguns obstáculos que impediam o efetivo

acesso ao sistema judiciário.

Rondônia é pioneira na instalação dos Juizados, sendo um dos cinco primeiros Estados a

oferecer esse atendimento à população, por meio da Lei n. 108, de 9 de junho de 1986. Em

Porto Velho, o Juizado funcionou, por muitos anos, em prédio alugado na Rua Campo Sales.

Hoje possui instalação própria, que foi inaugurada, em 1998, onde funcionam quatro varas,

duas de competência cível e duas com competência criminal; outras duas varas cíveis

funcionam na capital, uma na avenida Jatuarana e outras no Shopping Cidadão. Nas comarcas

do interior funcionam nos prédios dos fóruns.

Nos idos de 1984, quando não se tinha idéia do grau de aceitabilidade e

credibilidade que atingiria os futuros juizados de pequenas causas, o Poder

Judiciário de Rondônia já se mostrava atento à necessidade de um novo modelo de

justiça. É tanto que logo em seguida à edição da Lei 7.244/84, procurou estruturar

seu juizado de pequenas causas, contando com o apoio dos Poderes Legislativo e

Executivo, que tão logo elaboraram e aprovaram lei estadual nesse sentido

(CLEMES, 2000, p. 15)

O reconhecido avanço ocorrido no Poder Judiciário com os juizados especiais só pode

ser superado com os desdobramentos que dele adviriam, como a possibilidade de atendimento

aos jurisdicionados fora dos prédios dos fóruns.

O acesso à prestação jurisdicional pelas comunidades distantes foi facilitado pela

chamada Justiça Itinerante, quando todo o aparato judiciário se desloca aos mais longínquos

rincões para atender a demanda daquela população. Mas para que esse atendimento fosse

viabilizado legalmente foi necessária a adequação legal para dar suporte ao sistema. Para

entendermos melhor como funciona esse mecanismo precisamos conhecer os Juizados

Especiais e seus desdobramentos em diversas ações para atender determinados segmentos da

sociedade.

75

3.3.2 O procedimento nos Juizados Especiais

Os Juizados Especiais foram criados para o julgamento e a execução de causas cíveis de

menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, orientando-se pelos

critérios da: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade,

buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, conforme disposto no art. 2°. da

Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que criou os Juizados Especiais cíveis e Criminais

no território brasileiro.

Como dito anteriormente, o art. 98, inciso I, da Constituição Federal foi regulamentado

pela Lei Federal n° 9.099/95 e, posteriormente, editou-se a Lei Federal n° 10.259, que

instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na esfera da Justiça Federal. Esses diplomas

legais têm como princípios basilares: a oralidade, simplicidade, informalidade e economia

processual, de modo a possibilitar o alcance da tão almejada celeridade no tratamento de

litígios em nossa sociedade, ultrapassando o rigorismo formal e aproximando a Justiça do

cidadão comum.

De início, verificamos que a oralidade consiste no privilégio da manifestação oral das

partes litigantes, tendo por fim precípuo tornar o procedimento mais célere e enxuto, através

do diálogo integral e direto entre as partes, as testemunhas e o juiz. Como o rito do Juizado

Especial é caracterizado pela atuante figura do juiz, o que se espera deste é uma conduta ativa

e democrática, em prol da efetividade da sua jurisdição.

No que diz respeito aos princípios da simplicidade, informalidade e celeridade, podemos

afirmar que a simplicidade tem como principal propósito colocar todos em igualdade,

retirando qualquer inibição da parte frente ao Poder Judiciário. Pode-se dizer que a

simplicidade significa dispensar o formalismo desnecessário, buscando a concentração dos

atos, ao passo que a informalidade atenua o rigor das fórmulas de praxe.

A informalidade prevista na Lei nº 9.099, de 1995, deve estar presente em todas as fases

do processo, a fim de não se ferir o escopo do processo rápido e efetivo. Todavia, por mais

paradoxal que seja essa informalidade, particularmente quando se discute direito processual,

que é calcado na forma dos atos, ainda que a forma deva estar voltada à consecução de um

fim, é necessário ter em mente a necessidade de conformidade ao princípio constitucional do

devido processo legal, como exigência de segurança das partes, o que não se incompatibiliza

com a celeridade, pois o procedimento nos Juizados Especiais tem mostrado ser possível

eliminar etapas e encurtar prazos sem ferir a Lei Maior.

76

A celeridade, por seu turno, resulta da simplificação dos procedimentos, da

instrumentalidade das formas e da busca pela solução dos litígios de forma conciliatória, tudo

em prol da efetividade da jurisdição, que conduz à paz social. A busca da celeridade,

entretanto, não pode intervir na cognição do julgador, fazendo este decidir a lide de forma

superficial, temerária e sem segurança para as partes. Jurisdição prestada de forma açodada,

na conveniência exclusiva do julgador e voltada exclusivamente para repercutir nas

estatísticas forenses, não é jurisdição célere, nem efetiva. Ao contrário, é a própria negação

da jurisdição.

O Juizado está instituído pela lei como um caminho voltado para a solução conciliatória.

Antes de partir para a pesquisa dos fatos e das provas, incumbe ao juiz das pequenas causas o

compromisso de tentar a conciliação ou transação.

Ao Juizado Especial reconhece-se uma missão inserida fundamentalmente na conjuntura

social. É nesse contexto, mais social que individual, que se insere a preocupação com a

conciliação ou transação como metas prioritárias do Juizado Especial, porque, nesse campo,

as crises ou tensões jurídicas são melhor compreendidas e solucionadas pela autocomposição

do que pela vontade autoritária do órgão judicante.

É possível lograr-se a autocomposição dos litigantes por meio da transação, que importa

concessões mútuas, e também pela sujeição total de uma parte à pretensão da outra. Ambas as

formas de pacificação enquadram-se nas finalidades da tentativa de conciliação. Daí falar-se,

no art. 2º da Lei n.º 9099, em busca da conciliação ou da transação .

Os Juizados Especiais oferecem um atendimento rápido e informal que possibilitam, a

baixo custo, o conhecimento e julgamento de questões consideradas de menor importância,

que historicamente não eram alcançadas pelo aparelho judicial. Os Juizados, na verdade,

converteram-se na justiça dos excluídos, avançando seus objetivos para setores sociais

atuando através de parcerias interinstitucionais, com órgãos governamentais ou não, bem

como com a sociedade civil, a fim de ampliar e facilitar ao máximo o exercício democrático

da cidadania.

3.3.2.1 O s Juizados Especiais Cíveis

Primeiramente, cumpre ressaltar que os Juizados Especiais Cíveis surgiram não apenas

com o intuito de proporcionar o acesso ao judiciário às pessoas menos favorecidas

economicamente, mas também solucionar as causas de menor complexidade de forma mais

77

célere, a fim de possibilitar uma efetiva prestação jurisdicional às partes que litigam. Diante

disso, constata-se, por exemplo, que o pedido requerido pelas partes poderá ser fornecido por

escrito ou oralmente, o que contribui não apenas para acelerar o ritmo do processo, mas

também para obter uma resposta num tempo razoável, cumprindo assim, a determinação

prevista no art. 5º, inc. LXXVIII da Carta Magna.

Também, pode-se referir que os princípios da simplicidade e informalidade são

instrumentos que auxiliam a tramitação dos processos de forma mais ágil, de sorte que os

pedidos deverão ser formulados de maneira simples e em linguagem acessível. No

procedimento dos juizados existe uma valorização da conciliação como forma de composição

do litígio.

Vale lembrar, também, que a menor complexidade da causa para a fixação da

competência é aferida pelo objeto da prova (matéria processual) e não em face do direito

material, ou seja, não é a complexidade do pedido que é analisada e sim a complexidade das

provas que se pretendem produzir.

Para o juiz com competência no Juizado Cível, a diferença reside na aplicação das

regras processuais, que neste órgão são bem mais simples, porque adequadas à sua própria

finalidade, isto é, resolver inúmeras questões sem que seja exigível a prática de atos

(processuais) complexos, como, por exemplo, as perícias técnicas intrincadas, que podem ser

de natureza médica, mecânica, odontológica, edificação ou matemático-financeira, entre

outras. Nesses casos não resta ao jurisdicionado outra opção que não seja o procedimento

ordinário ou mesmo sumário ditado pelo Código de Processo Civil.

Aos Juizados Especiais Cíveis cabe executar os seus julgados e, além de promover a

conciliação das partes, processar e julgar as causas de sua competência, consideradas pelo

legislador como de menor complexidade, que são as seguintes:

a) Aquelas de valor até 40 salários mínimos, desde que não sujeitas a procedimento

especial ou ordinário;

b) As causas que envolvem arrendamento rural, parceria agrícola, cobrança de quantias

devidas pelo condômino ao condomínio, ressarcimento por danos em prédio urbano ou

rústico bem como decorrentes de acidente de veículo terrestre, cobrança de seguro

referente a dano causado em acidente de veículo (excetuados os processos de

execução), cobrança de honorários de profissionais liberais (com exceção do disposto

em lei especial) e noutros casos previstos em lei;

c) Despejo para uso próprio;

d) Possessórias sobre imóveis de valor até 40 salários mínimos.

78

e) Excluem-se de tal competência as causas:

f) De natureza alimentar, falimentar e fiscal;

g) De interesse da Fazenda Pública;

h) Referentes a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e à capacidade das pessoas.

Os Juizados oferecem a quem busca sua tutela uma maior agilidade e eficácia para a

solução dos litígios, conferindo ao Magistrado amplos poderes, inclusive para decidir por

equidade, sem violar, contudo, o Princípio do Devido Processo Legal.

No mesmo sentido, as controvérsias submetidas ao Juizado proporcionam um menor

dispêndio econômico às partes, uma vez que, como já dito anteriormente, nas causas

inferiores a vinte salários mínimos, é facultativa a contratação de advogado, bem como é

dispensado o pagamento de custas para o ajuizamento das ações.

Além disso, o rito desse órgão privilegia a concentração dos atos processuais,

possibilitando, por exemplo, em apenas uma audiência compor o conflito, ou instruir o

processo de modo absolutamente informal e simplificado (como dito alhures, não há lugar

para perícia, substituída, se necessário, pelo depoimento de técnicos), daí resultando rapidez e

eficácia da prestação jurisdicional.

É fundamental referir que para a redução de gastos necessita-se, igualmente, minimizar

a quantidade de atos processuais. A exemplo disso, os prazos previstos na Lei 9099/95 são

reduzidos, sendo admitido apenas uma espécie de recurso no lapso temporal de 10 (dez) dias.

Ainda, em função desses princípios, não será pronunciada nulidade que não tenha

causado prejuízo às partes, bem como todas as provas, mesmo que não requeridas

previamente, serão produzidas em audiência, ao contrário do que acontece quando aplica-se o

rito ordinário no Código de Processo Civil. Desse modo, constata-se que os princípios

referidos contribuem de forma ímpar para a tão sonhada celeridade e economia processual.

3.3.2.2 Os Juizados Especiais Criminais

O cenário penal (material e processual) foi inovado com o advento da Lei nº 9.099, de

26.09.1995, a qual é responsável pela criação dos Juizados Especiais Criminais no âmbito das

justiças estaduais.

A questão do novo tratamento dado aos delitos de menor lesividade, ou seja, delitos de

menor potencial ofensivo, que são aqueles cuja lei comine pena máxima não superior a 2

79

(dois) anos. Começando pela sua delimitação (conceituação) e ultimando com o

procedimento, trouxe modernas tendências e críticas à concepção de justiça.

Portanto, crimes diferentes devem ser tratados de maneiras diferentes. Para os delitos

hediondos, a Lei nº 8.072/90; para os delitos tidos como comuns, o Código Penal, o Código

de Processo Penal etc.; para os crimes de ínfimo potencial lesivo, a Lei 9.099/95.

Com as novidades introduzidas pela lei em comento (termo circunstanciado de

ocorrência, audiência de tentativa de composição dos danos, transação penal etc.), pode-se

afirmar que o legislador preocupou-se não só com a vítima, mas também com o infrator (autor

do fato), uma vez que possibilitou a aceitação de um acordo (audiências preliminares) a fim

de que não se submeta ao desgaste de um processo, evitando assim a reincidência e outras

consequências.

Sobre o modelo consensual de justiça, assim se manifesta Grinover (2005, p. 49):

É indiscutivelmente a via mais promissora da tão esperada desburocratização da

Justiça criminal (grande parte do movimento forense criminal já foi reduzido), ao

mesmo tempo em que permite a pronta resposta estatal ao delito, a imediata (se

bem que na medida do possível) reparação dos danos à vítima, o fim das

prescrições (essa não corre durante a suspensão), a ressocialização do autor dos

fatos, sua não-reincidência, uma fenomenal economia de papéis, horas de trabalho

etc.

O modelo consensual de Justiça penal no Brasil – e, diga-se de passagem, não há outro

igual no mundo ”é símbolo de uma real preocupação dos juristas por um adequado tratamento

aos delitos de menor grau lesivo”. (GRINOVER, 2005, p. 41)

3.4 A Justiça Itinerante

A Justiça Itinerante ou Justiça Móvel ou ainda Justiça Rápida apresenta o diferencial de

ir até a população, possibilitando a ampla prestação jurisdicional pelo Estado. Tem se

demonstrando, de forma inequívoca, que se trata de um instituto eminentemente brasileiro. É

uma evolução dos Juizados Especiais e uma verdadeira mudança de concepção no conceito de

Justiça, já que é o órgão jurisdicional se deslocando ao local onde estão os jurisdicionados.

O judiciário brasileiro há muito tem demonstrado esta vontade de sair dos fóruns e ir ao

encontro da população. Ações pioneiras foram desenvolvidas nos Estado da Federação para

80

levar os operadores do direito ao povo, criando meios alternativos de solução dos conflitos e

de atuação efetiva, visando assegurar a prestação da tutela jurisdicional, driblando as

dificuldades políticas, humanas e socioeconômicas que se impõe, dando uma feição efetiva ao

Direito.

Foi pensando nisso, que o legislador constituinte instituiu por meio da EC 45/04:

Art. § 2º: Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a

realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites

territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e

comunitários.

Art. 115, § 1º: Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante,

com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos

limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e

comunitário.

Art. 125, § 7º: O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização

de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da

respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

(BRASIL, 2004)

Justiça itinerante pode ser entendida como a justiça disponibilizada por meio de

unidades móveis, carros, van, ônibus ou mesmo barcos, para levar a atividade jurisdicional do

Estado aos lugares mais longínquos e necessitados. É composta por um juiz, conciliadores e

defensores públicos, que visam a solução dos conflitos por meio da conciliação. Não sendo

possível a transação ou a decisão, desde logo, pelo magistrado, as partes são encaminhadas ao

juízo comum. A justiça itinerante nada mais é que um pequeno fórum ambulante, que

percorre as localidades, levando o Poder Judiciário às pessoas mais carentes.

A Operação Justiça Itinerante resolve de forma conciliatória:

a) disputa pela posse de bens;

b) retificação de certidões com erros materiais;

c) alimentos e visitas para filhos;

d) cobranças de até 40 (quarenta) vezes o valor do salário mínimo;

e) danos materiais;

f) guarda de menores sem fins previdenciários;

g) divórcio consensual (amigável);

h) justificação para lavratura de certidão de nascimento;

i) despejos e

81

j) representação por crimes de menor potencial ofensivo (pena máxima até um ano).

O atendimento prestado pela justiça itinerante pode ser exemplificado através da ação de

reconhecimento de paternidade e prestação alimentícia. Na justiça tradicional é uma ação

complexa que requer constituição de advogado, com tramitação processual pelo rito mais

longo, o ordinário, que exige a produção de prova testemunhal e técnica, normalmente difícil

e dispendiosa, levando, na melhor das hipóteses, dois anos para chegar a um resultado final.

Na operação, as partes em litígio são convidadas a comparecer perante o juiz, criando

assim a possibilidade de composição prévia, homologação de acordo, determinação de

modificação do registro civil da criança e fixação de alimentos, ainda no ato inicial, no

mesmo momento.

Ressalte-se que a função da justiça itinerante não se restringe ao processamento das

reclamações ajuizadas, mas também engloba a orientação dos cidadãos que trazem ao

conhecimento da operação problemas que fogem à sua competência, e recebem informações

sobre quais órgãos procurar e como proceder.

Ao percorrer a página do Poder Judiciário de diversos Estados da Federação, na internet,

órgãos oficiais de divulgação destas instituições, vê que muitos já aderiram ao projeto como,

por exemplo, nos Estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Amapá, Bahia, São Paulo e

outros.

No Estado de São Paulo, por exemplo, o juizado itinerante, por enquanto, atua apenas na

Capital, havendo uma pauta preestabelecida pelo Tribunal de Justiça, que indica o dia, horário

e o bairro, onde as pessoas poderão comparecer. A competência do Juizado Itinerante é a

mesma do Juizado Especial Cível nas causas que não se exige advogado, ou seja, causas cujo

valor não exceda a 20 salários mínimos, tais como: direito do consumidor, planos de saúde,

colisão de veículos, cobranças em geral, despejo para uso próprio, execução de títulos

(cheques e notas promissórias).

Mesmo antes da previsão constitucional, o Estado da Bahia, em 2002, já havia

concebido o Projeto Justiça Itinerante, inspirado em experiências semelhantes realizadas no

Amapá (Juizado Volante) e no Distrito Federal (Juizado Cível Itinerante).

A necessidade de democratizar a justiça, priorizando o atendimento das comunidades

mais carentes, levou o Judiciário Sul-mato-grossense a implantar, em agosto de 2001, a

Justiça Itinerante, que constitui a unidade móvel do Poder Judiciário.

De natureza diversa da Justiça Itinerante prevista na Emenda Constitucional citada, mas

com propósitos semelhantes, ou seja, conseguir a rápida apuração dos fatos e a solução dos

litígios, já em 1996, foi criado, no Estado do Mato Grosso, o Juizado Volante Ambiental

82

(Juvam) para punir judicialmente os causadores de danos ambientais. O Juizado é uma

extensão da primeira Vara Judicial especializada em Meio Ambiente, criada no Mato Grosso

com o objetivo de processar e julgar apenas as ações judiciais relativas ao meio ambiente.

A prática de levar jurisdição às comunidades interioranas é antiga na justiça do Estado

do Amapá e remonta a 1992. Naquele ano iniciou-se essa atividade indo a várias localidades

prestando atendimento jurídico às comunidades ribeirinhas, como registro de nascimento,

separação de sociedade de fato (separação de companheiros) e alimentação (família).

A Justiça de Rondônia, sensível há muito à necessidade de estabelecimento de novos

modelos de atuação, iniciou sua atuação prática quando da edição da Lei 7.244/84,

estruturando seu Juizado de Pequenas Causas.

Daquele tempo até o ano de 1997, poucas e isoladas foram as atuações do Poder

Judiciário nesse sentido. Contudo, a partir daí, passou a ser o Tribunal de Justiça de

Rondônia o agente estimulador do Programa Justiça Móvel, então denominada

Operação Justiça rápida. Com esse apoio, a tímida atuação móvel, que teve seus

primeiros registros no ano de 1990, tornou-se uma constante, revelando-se, pela

reação da população, medida salvadora para os interesses dos cidadãos co problema

típicos das classes menos favorecidas. (CLEMES, 2000, p. 15)

Paralelamente aos Juizados, com a preocupação de atendimento aos menos favorecidos,

o Judiciário rondoniense, com o Projeto Justiça Rápida, ampliou o atendimento às periferias

das cidades, dos distritos e locais distantes no interior do Estado, poupando o jurisdicionado

do custeio e deslocamento e possibilitando o julgamento de litígios nas localidades onde eles

ocorrem. Esses procedimentos têm aumentado a atuação da Justiça Estadual.

3.4.1 A Justiça Rápida de Rondônia

Partindo de tímidas e esparsas ações, a partir do ano de 1997 o Poder Judiciário

rondoniense começou a atuar como agente estimulador do programa justiça itinerante com a

denominada Operação Justiça Rápida. De uma atuação nos bairros da cidade de Porto Velho,

estendeu-se aos seus distritos e a todas as comarcas do Estado, seus municípios e distritos,

levando a prestação jurisdicional aos quatro cantos do Estado, e elevando o grau de

confiabilidade da nova forma de atuação do Poder Judiciário.

O programa de justiça itinerante alcançou grande êxito, tendo, inclusive, participado em

mostras de inovações do Judiciário, como o prêmio Innovare, edição de 2005. No projeto

83

inscrito no referido prêmio, temos uma ampla visão de seu alcance, objetivos e mecanismos

de atuação, de onde extraímos o que segue:

A Operação Justiça Rápida possui ritos complexos, que exigem respeito a muitos

prazos e, tendo em vista que ainda não editada lei que regulamente o procedimento

para essas questões específicas, a forma de atuação do Poder Judiciário é a de

funcionar como um órgão mediador ou conciliador de casos concretos, como é o

exemplo das questões de família (alimentos, divórcio, separação, investigação de

paternidade), ou outras que fogem à competência do Juizado Especial, em razão do

valor (despejo, cobrança, indenização, possessória, etc).

Dessa forma, na primeira hipótese, realiza-se tentativa de conciliação, instrução e

julgamento em uma única audiência, ou o julgamento antecipado em virtude de

revelia. Já na segunda hipótese, sempre que não houver composição entre as partes,

não será possível por fim ao feito em razão do respeito ao devido processo legal.

O atendimento é realizado em dias previamente anunciados (30 dias de

antecedência). Para tanto, desloca-se toda a estrutura material e humana necessária,

com divulgação antecipada pelos meios de comunicação disponíveis (rádio, jornal,

TV, cartazes, e outros). Equipes de servidores, dias antes da data da operação,

trabalham no próprio local onde acontecerão as reclamações, fazendo triagem dos

casos a serem resolvidos e agendando audiências, com a imediata expedição de

notificações para que as partes compareçam no dia e hora marcados (durante 10

dias).

Na data designada, realiza-se um mutirão, do qual participam juízes, promotores,

defensores públicos, advogados e conciliadores, quando então são resolvidas as

questões apresentadas, além de se proceder a assentos de nascimento.

Com a utilização de parcerias, já se realizaram casamentos, expedições de carteiras

de identidade, carteiras de trabalho, expedição de título de eleitor, bem como

atendimento pelo INSS, variando diversidade de prestação de serviço com a

peculiaridade do local onde ele é prestado. Dependendo da disponibilidade de

defensores públicos e advogados, não sendo possível o acordo, nem a realização da

audiência de instrução e julgamento (em razão do rito processual), desde logo se

elabora a petição iniciai, que é despachada pelo juiz para posterior prosseguimento

do processo na vara respectiva. (GRANGEIA,2005).

A Operação Justiça Rápida é realizada periodicamente em todo o Estado de Rondônia,

tem como princípio norteador a prestação jurisdicional ampla e gratuita à população, para a

solução de questões nas esferas: cível, criminal, infância e juventude, família e registros

públicos, com especial atenção às comunidades dos centros urbanos, nas regiões ribeirinhas e

na periferia das cidades.

84

Com o progresso e sucesso das operações de justiça itinerante em todo Estado de

Rondônia, e baseado nas experiências vivenciadas, o judiciário estadual percebeu que quanto

mais difícil o acesso ao local, quanto mais distante dos centros urbanos, maior a demanda

reprimida por atendimento jurisdicional.

Surgiu, então, a ideia de levar a Justiça aos ribeirinhos do Baixo Madeira, que pela

peculiar localização, não dispunham de acesso a Justiça. A primeira operação, no ano de

1998, foi uma experiência, que apesar de não apresentar números expressivos, serviu

principalmente para sensibilizar a cúpula diretiva o Tribunal de Justiça da necessidade de

tornar a operação constante e incluí-la na rota e no calendário das operações anualmente.

3.4.2 A Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira: uma década de atuação

Como já descrito anteriormente, a população do Baixo Madeira faz parte das populações

tradicionais da Amazônia e o atendimento levado pela Operação Justiça Rápida tem facilitado

o acesso à Justiça dessa parcela especial de jurisdicionados.

A história da atuação itinerante no Baixo Madeira pode ser analisada pelos relatórios

das operações realizadas na década de 1998 a 2008, colhidos na Corregedoria Geral do

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cujos dados foram tabulados e integram os

disposto nesta seção.

O projeto piloto aconteceu no ano de 1998, com o deslocamento de uma equipe do

judiciário às localidades de: São Carlos, Nazaré, Papagaios, Calama e Demarcação. Mesmo

alcançando os objetivos propostos, com atendimento de demandas da população na esfera

jurídica

Operação de 1998 Período: 14 a 30 de novembro de 1998

Localidades: São Carlos, Nazaré, Papagaios, Calama e Demarcação. Atos praticados: Audiências: 13 Inquéritos e depoimentos: 27 Certidões de Nascimento: 88

Quadro 1: Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 1998. Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.

No ano de 1999 não houve operação. Apesar dos resultados positivos alcançados no ano

anterior, não foi possível otimizar a logística necessária, barcos, pessoal especializado e

outros.

85

No ano de 2000, como descrito no quadro anterior, o Poder Judiciário de Rondônia

preparou outra operação no Baixo Madeira, contemplando as localidades de: Demarcação,

Santa Catarina, Nazaré, Cuniã, Terra Caída, São Carlos e Cujubim. Não localizamos

informações sobre a participação do Ministério Público na operação daquele ano.

Operação de 2000 Período: 01 a 11 de agosto de 2000

Localidades: Demarcação, Santa Catarina, Nazaré, Cuniã, Terra Caída, São Carlos e Cujubim Atos praticados: Audiências: 43 Sentenças: 36 Inquéritos e depoimentos: 65 Com a participação da Defensoria Pública: 18 Com a participação do Ministério Público: sem informação Certidões de Nascimento: 202 Certidões de nascimento fora do prazo: 14 2ª via da certidão: 70

Quadro 2: Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2000. Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.

Em 2001, a Operação realizou-se com uma parceria entre Poder Judiciário Estadual e

Justiça Eleitoral, possibilitando múltiplos esforços com divisão de custos logísticos. Pelo

quadro abaixo vemos o número expressivo de títulos de eleitor emitidos.

Operação de 2001 Período: 18 a 28 de junho de 2001

Localidades: Demarcação, Calama, Nazaré, Papagaios, Santa Catarina, Cuniã, Terra Caída, São Carlos e Cujubim Atos praticados: Audiências: 116 Sentenças: 118 Inquéritos e depoimentos: 234 Com a participação da Defensoria Pública: 119 Com a participação do Ministério Público: 117 Certidões de Nascimento: 224 Certidões de nascimento fora do prazo: 51 Título de eleitor: 290 Carteira de Trabalho: 163

Quadro 3: Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2001. Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.

A parceria do ano anterior, entre a Justiça Eleitoral e a Estadual, continuou no ano de

2002, que por se um ano de eleições gerais para os cargos de: presidente, governador,

legislativo federal e estadual, antecipou-se a operação, que acontecia no segundo semestre,

para o início de abril, a fim de possibilitar a emissão de títulos de eleitor dentro da data

prevista no calendário eleitoral.

86

Outro fato a ressaltar da operação de 2002 foi o treinamento realizado com os

ribeirinhos para o uso da urna eletrônica nas eleições daquele ano.

O quadro disposto na página seguinte mostra os resultados da operação:

Operação de 2002 Período: 01 a 11 de abril de 2002

Localidades: Demarcação, Calama, Nazaré, Papagaios, Santa Catarina, Cuniã, Terra Caída, São Carlos e Cujubim Atos praticados: Audiências: 74 Sentenças: 73 Inquéritos e depoimentos: 148 Com a participação da Defensoria Pública: 73 Com a participação do Ministério Público: 73 Certidões de Nascimento: 198 2ª via certidão de nascimento: 47 Título de eleitor: 564 Treinamento urna eleitoral: 198

Quadro 4: Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2002 Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.

Operação de 2003 Período: 18 a 28 de setembro de 2003

Localidades: Demarcação, Calama, Nazaré, Papagaios, Santa Catarina, Cuniã, Terra Caída, São Carlos e Cujubim Atos praticados: Audiências:125 Sentenças: 125 Inquéritos e depoimentos: 289 Com a participação da Defensoria Pública: 125 Com a participação do Ministério Público: 125 Acordos: 100 Ofícios: 5 Termo de reconhecimento de paternidade: 5 Retificação de registro: 14 Ratificação de registro: 2

Quadro 5: Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2003 Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.

Operação de 2004 Período: 08 a 20 de agosto de 2004

Localidades: Demarcação, Calama, Nazaré, Papagaios, Santa Catarina, Cuniã, Terra Caída, São Carlos e Cujubim Atos praticados: Audiências: 103 Sentenças: 103 Inquéritos e depoimentos: 81 Com a participação da Defensoria Pública: 99 Com a participação do Ministério Público: 94 Despachos: 01 Acordos: 20

87

Ofícios: 89 Termo de reconhecimento de paternidade: 12 Retificação de registro: 11 Mandados: 05

Quadro 6: Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2004 Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.

Segundo relatórios acessados na Corregedoria do Tribunal de Justiça, como

demonstrado nos dois quadros acima, mos anos de 2003 e 2004 aconteceram operações no

segundo semestre do ano, consagrando o modelo formulado de justiça itinerante fluvial

No ano de 2005, novamente houve a parceira entre o Poder Judiciário Estadual e a

Justiça Eleitoral, tendo em vista o plebiscito, que ocorreria em 23 de outubro daquele ano,

sobre o desarmamento. O quadro a seguir nos mostra a atuação no Baixo Madeira naquela

operação.

Operação de 2005 Período: 18 a 30 de agosto de 2005

Localidades: Demarcação, Calama, Nazaré, Papagaios, Conceição da Galera, Santa Catarina, Cuniã, Terra Caída, São Carlos, Nova Aliança e Cujubim Grande. Atos praticados: Audiências: 108 Sentenças: 108 Inquéritos e depoimentos: 214 Com a participação da Defensoria Pública: 108 Com a participação do Ministério Público: 93 Acordos: 15 Certidões de nascimento (fora do prazo): 19 Certidões de nascimento: 146 Títulos de eleitor: 271 Retificações assentos: 30 Averbações :30 2ª via certidão de nascimento: 11 Mandados expedidos: 18 Termos de guarda: 7

Quadro 7: Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2005 Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.

O calendário da Operação Justiça Rápida de 2006 trouxe uma inovação, a definição do

mês de maio como mês da Operação Justiça Itinerante no Baixo Madeira. Uma série de

fatores contribuíram para esta escolha, o mais importante foi a facilidade de navegação e

operacionalização de embarque e desembarque no período, que por ser época de cheia,

facilita a logística da operação. As localidades visitadas era basicamente as mesmas, por

serem centros de concentração de população do local.

Segue, na próxima página, quadro demonstrativo com os dados daquele ano:

88

Operação de 2006 Período: 03 a 15 de maio de 2006

Localidades: Localidades: Demarcação, Calama, Nazaré, Papagaios, Conceição da Galera, Santa Catarina, Cuniã, Terra Caída, São Carlos, Nova Aliança e Cujubim Grande. Atos praticados: Audiências: 106 Sentenças: 106 Inquéritos e depoimentos: 162 Com a participação da Defensoria Pública: 106 Com a participação do Ministério Público: 102 Despachos: 0 Acordos: 106

Quadro 8: Dados da Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2006 Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.

No ano de 2007 não houve operação no Baixo Madeira, por contingenciamento de

despesas no judiciário.

A operação no Baixo Madeira vem crescendo a cada edição, como comprovam as

estatísticas pesquisadas, mas o alcance social é bem maior que os números podem

dimensionar.

A primeira operação foi uma experiência, que apesar de não apresentar números

expressivos, serviu principalmente para sensibilizar a cúpula diretiva o Tribunal de Justiça da

necessidade de tornar a operação constante e incluí-la na rota e no calendário das operações

anualmente. Tais histórias conhecemos bem, pois na época, ano de 1998, trabalhávamos no

Gabinete da Presidência daquele Tribunal, de onde partiram os preparativos para o projeto

piloto.

Os quadros apresentados nesta seção foram formulados a partir de dados esparsos e não

sistematizados que estavam depositados nos arquivos da Corregedoria do Judiciário Estadual.

Os dados são meramente demonstrativos. Podemos notar que os tópicos não são os mesmos

em todas as operações, a cada ano a equipe da operação sofria alterações em seus

participantes e esses anotavam os dados que esses consideravam relevantes, não utilizando os

mesmos parâmetros.

Vasculhando tais arquivos fomos recriando a história e contabilizando as informações

para identificarmos o comportamento da Operação na última década. Embora os tópicos não

sejam uniformes, são um resumo do trabalho despendido pela equipe que participou a cada

operação e um reflexo da prestação jurisdicional oferecida às populações ribeirinhas.

89

3.4.3 A Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira no ano de 2008

A cada ano verifica-se que uma demanda renovada de litígios a serem atendidos na

porção portovelhense do Rio Madeira, portanto a operação tornou parte do programa no Poder

Judiciário rondoniense. Em 2008 não foi diferente, conforme consta do calendário da

Operação Justiça Rápida, foi estabelecido o cronograma da viagem, com datas e locais de

atendimento. O Anexo I nos traz um folder com o itinerário do barco, dias e horários de

navegação, bem como um mapa ilustrativo do roteiro de viagem.

A Operação aconteceu no período de 01 a 11 de maio de 2008, como disposto no

quadro a seguir:

Localidade/Distrito data Local de atendimento

Demarcação 01/05/2008 Escola João de Barros Gouveia

Calama 02/05/2008 Clube Social de Calama

Papagaios 03/05/2008 Escola Aquiles Chaves Paraguaçu

Conceição da Galera 04/05/2008 Escola Pública local

Santa Catarina 05/05/2008 Escola Pública Local

Nazaré 06/05/2008 Escola Floriano Peixoto

Lago Cuniã 07/05/2008 Escola Francisco Braga

Terra Caída 08/05/2008 Escola Leocádio Pardo

São Carlos 09/05/2008 Escola Henrique Dias

Nova Aliança 10/05/2008 Escola Maria de Oliveira

Cujubim Grande 11/05/2008 Escola Deigmar M de Souza

Quadro 9: Dados operacionais da Operação Justiça Rápida Itinerante no Baixo Madeira ano de 2008 Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.

A tentativa de resolução dos casos é mediante conciliação, pois este é o rito da Justiça

Rápida. O demandante chega ao local da operação é recebido pela equipe de triagem, que

primeiro elabora um relatório social, com vistas a fornecer subsídios ao poder público na

aplicação das políticas adequadas à região, após é colhida a solicitação e sendo esta passível

de atendimento na esfera dos juizados especiais, é solicitada a presença do demandado,

voluntariamente ou via oficial de justiça, ao local para a audiência, que é marcada num espaço

90

de poucas horas. O relatório social da operação de 2008 encontra-se no anexo II do presente

trabalho.

Na operação de 2008 foi realizado um total de 324 (trezentos e vinte e quatro)

atendimentos, compreendendo 120 (cento e vinte) audiências na seara cível, com 120 (cento e

vinte) sentenças exaradas pelos magistrados. Tal número revela que em todas as audiências

chegou-se a uma solução para o conflito. O número de acordo celebrados não é expressivo,

somente 5 (cinco), mas a prática judiciária nos mostra que, como é possível a solução via

decisão judicial no mesmo dia, no caso de operações de justiça rápida, as partes preferem

aguardar a decisão do juiz. Os dados ora apresentados foram extraídos do anexo III do

trabalho.

A participação do Ministério Público e da Defensoria Pública é imprescindível neste

tipo de ação, ela dá legitimidade ao procedimento e possibilita o cumprimento aos princípios

constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como a defesa técnica da parte

contrária, outra prerrogativa constitucional. A estatística do anexo III mostra a efetividade

desta participação na operação.

Se o caso não estiver inserido na competência dos juizados especiais é feito o

encaminhamento do jurisdicionado ao local de solução de seu conflito, explicando a este

como proceder, documentos necessários à propositura da demanda e endereço da Defensoria

Pública em Porto Velho, para acesso a assistência judiciária gratuita.

No ano de 2008, foram encaminhados para as varas de competência 120 (cento e vinte)

casos, conforme estatística do anexo III, onde, ou por não se enquadrarem nas ações atendidas

pela operação ou pela ausência de uma das partes que compõe o litígio não foi formalizada a

lide.

O quadro abaixo, com informações extraídas do anexo III, traz os dados comentados

acima.

Audiências realizadas 120

Sentenças 120

Inquirições e depoimentos 38

Com a participação da defensoria pública 120

Com a participação do ministério público 118

Despachos 13

Acordos celebrados 5

Atendimentos e providências 324

91

Quadro 10: Dados estatísticos da Operação Justiça Rápida Itinerante no Baixo Madeira ano de 2008 Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.

Existe uma grande procura por certidões de nascimento, documento que transforma a

pessoa humana em cidadão. Como nas localidades não existem cartórios de registro civil, os

ribeirinhos teriam que se locomover até a capital para ter acesso à certidão A operação

contava com uma escrevente de um tabelionato, a cada operação é feito um rodízio e um dos

quatro cartórios de notas de Porto Velho encaminha um escrevente autorizado a emitir

certidões de nascimento. Também é possível requerer a segunda via do registro de

nascimento de forma gratuita que fica disponível no cartório do juizado estadual ou é entregue

na operação seguinte. Cabe ressaltar que as segundas vias de certidão de nascimento só são

emitidas no cartório de origem ou via cartório postal, que cobram taxas para sua emissão.

Também é possível, na operação, a retificação de registro de nascimento, casamento ou

óbito. Essas retificações necessitam de procedimento judicial e a presença do Ministério

Público; como a operação, autorizada pela legislação pertinente, tem o propósito facilitar o

atendimento, constando o magistrado o erro material nos citados documentos, pode, via

sentença, autorizar sua alteração, comunicando o cartório onde foi expedida a certidão que

proceda à reparação. O novo documento pode ser entregue no cartório do juizado ou na

próxima operação, como as segundas vias requeridas. Do anexo III retiramos os dados

apresentados no quadro abaixo:

Certidões de nascimentos 65

Retificações de registro de nascimentos, casamento ou óbito 24

Retificações e reconhecimento de paternidade 8

2ª via de certidão de nascimento 55

Quadro 11: Dados estatísticos da Operação Justiça Rápida Itinerante no Baixo Madeira ano de 2008 Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.

Na esfera criminal a procura é bem menor, pois, conforme previsto na Lei 9.009/95, a

competência do Juizado Especial Criminal são as infrações de menor poder ofensivo, ou seja,

aquelas consideradas de menor gravidade. São as chamadas contravenções penais e crimes

cuja pena máxima prevista não seja superior a um ano. Podemos citar como exemplos: vias de

fato (agressão física sem causar lesão), pena de prisão simples de 15 (quinze) dias a 3 (três)

meses; crimes de ameaça, pena de detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses ou multa; lesão

92

corporal leve, pena de detenção de 3 (três) meses a 1(um) ano (considera-se lesão corporal

leve quando esta gera incapacidade da vítima para sua ocupações habituais por menos de 30

(trinta dias). O relatório criminal encontra-se no anexo IV, de onde extraímos as informações

do quadro a seguir:

Audiências realizadas 18

Inquirições e depoimentos 11

Com a participação da Defensoria Pública 18

Com a participação do Ministério Público 18

Contravenções 02

Crimes culposos 16

Quadro 12: Dados estatísticos da Operação Justiça Rápida Itinerante no Baixo Madeira ano de 2008 Fonte: Estatísticas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ano 2009.

Os números podem não parecer expressivos e tem se mantido nesse patamar já a

algumas operações, como demonstrado na seção anterior. Um dos diferenciais dessas

operações não é a quantidade de pessoas atendidas, mas a maneira como se dá o atendimento.

A proximidade da população com o Judiciário tem trazido benefícios aos jurisdicionados que

se sentem acolhidos pelo Poder Público. É o que vemos na fotografia abaixo, no atendimento

na localidade de Nazaré

93

Figura 9: Foto do posto de atendimento na localidade de Nazaré, no dia 06 de maio de 2008 Créditos: Maria Idalina Rezende, 2008

Se observarmos os dados relativos às operações anteriores, desde a operação piloto em

1998, veremos que o número de atendimentos não oscila muito, com exceção dos primeiros

anos, a média tem se mantido entre 100 a 125 audiências por operação (vide quadros da seção

anterior). Em algumas localidades a demanda é maior e em outras reduzida. O grande marco

dessas operações é sua regularidade. A população ribeirinha aguarda pela chegada do Barco

da Justiça para resolver suas pendências judiciais.

Essa ansiedade da população habitante no Baixo Madeira pôde ser sentida e vivenciada

por nós, durante a operação do ano de 2008. A pesquisa propôs uma análise da linguagem

utilizada no contato da justiça com os jurisdicionados, primando pelo enfoque sociolinguístico

desse microssistema, apoiado na vertente qualitativa da pesquisa de caráter etnográfico. No

capítulo seguinte trazemos essa interação entre ribeirinhos e operadores do direito.

94

4 UNIVERSOS EM CONFRONTO: A JUSTIÇA ITINERANTE ENCONTRA O BAIXO MADEIRA - a Operação Justiça Rápida no ano de 2008

Confronto ou encontro? A definição de confronto, no dicionário Aurélio on line é:

“Ação de confrontar, comparar, cotejar; confrontação, comparação; acareação.” Já encontro é

definido como: “Ato ou efeito de encontrar; casual posição face a face com uma pessoa ou

coisa; colisão de dois corpos; encontro de veículos; competição esportiva; combate imprevisto

entre tropas em marcha; luta; confluência de rios; achado.”(HOLANDA, 2009).

A Operação Justiça Rápida no Baixo Madeira é um encontro ou um confronto entre os

operadores do direito e os ribeirinhos? A situação desenha-se como um encontro de objetivos,

num confronto de culturas, como veremos no desenrolar deste capítulo.

Durante uma operação de justiça itinerante, o Direito, representado pelo Estado-Juiz, por

intermédio de seus agentes, vai ao encontro da população habitante do Baixo Madeira, seu

objetivo: uma prestação jurisdicional célere e efetiva. Os ribeirinhos que procuram a operação

necessitam dessa prestação célere e efetiva para resolução de seus problemas jurídicos. Temos

então um encontro de propósitos.

95

Desse encontro nasce um confronto. Os operadores do direito possuem um universo

peculiar, com sua formação jurídica que os habilita a exercer seu múnus público, até

linguagem própria possuem: a linguagem jurídica. Os ribeirinhos são habitantes das margens

do Madeira, tem um modo de viver próprio, fruto de seu convívio com o rio e com a natureza,

sua linguagem esta identificada com sua cultura.

Como comportam esses atores quando atuam na mesma cena? Esse comportamento,

suas reações e seus desdobramentos na esfera sociolinguística são o objeto da dissertação,

nosso fato sociolinguístico estudado.

Para que pudéssemos desvendar o fato, nosso objeto de estudo, utilizamos um método,

que é embasado por uma teoria. Começaremos este capítulo trazendo, dentre os inúmeros

meios métodos de pesquisa científica, os por nós eleito para efetuarmos o presente estudo.

Em seguida adentraremos na seara sociolinguística com a analise dos dados coletados e

a percepção da interação da linguagem jurídica na porção ribeirinha.

4.1 Teoria, método e objeto

Não é difícil vislumbrarmos a relação existente nos conceitos de: teoria, método e

objeto. Segundo Tarallo (2007, p. 17) “toda ciência - a linguística, em nosso caso particular -

tem uma teoria própria, um objeto específico de estudo e um método que lhe é característico.”

A investigação científica se desenvolve partindo desse tripé, utilizando-se apenas de um

deles, de um par ou de todos em seu ponto de partida. A escolha do ponto de partida delineará

os passos a serem seguidos. Se partirmos da teoria e do método para a análise do objeto, esses

(teoria e método) teriam que ser determinados antes da descrição do objeto, o que não se

aplica nosso caso concreto. Nessa mesma esteia, nossa teoria deveria ser tão ampla que

deveria, de antemão, abarcar todos os possíveis desdobramentos que o objeto apresentasse.

Não foi esse o caminho traçado.

As hipóteses são amplas, então, dentre os possíveis caminhos a serem trilhados,

partimos do objeto de estudo que nos levará a teoria, chegando a ela pelo método. Pelo

modelo de análise a ser seguido tivemos como objeto de estudo um fato linguístico; que

96

encontrará sua fundamentação nas bases da teoria sociolinguística; utilizando-se do método de

pesquisa qualitativa.

O pesquisador social não pode ater-se somente as teorias sobre o tema estudado, mas

deve primordialmente observar e entender o seu objeto de estudo. O arcabouço teórico faz-se

necessário para a comprovação das hipóteses levantadas e sua verificação no ambiente

estudado deve ser efetuado pelo método escolhido, mas seu ponto de partida deve ser o objeto

do estudo. Vejamos o que Tarallo (2007, p. 18) diz a respeito:

Uma vez que teoria e método mantêm entre si uma relação lógica, partamos do objeto

de estudo. É a partir de sua existência real, com todas as suas inúmeras, infinitas e

possíveis facetas, que tentaremos construir um modelo teórico. (...) O modelo teórico-

metodológico da sociolinguistica parte do objeto bruto, não polido, não aromatizado

artificialmente. Em poucas palavras, dento do modelo de análise proposto neste

volume, o objeto – fato lingüístico – é o ponto de partida e, uma vez mais, um porto

ao qual o modelo espera que retornemos sempre que encontramos dificuldades de

análise. O fato sociolinguístico, o dado de análise, é ao mesmo tempo a base para o

estudo lingüístico: o acervo de informações para fins de confirmação ou rejeição de

hipóteses antigas sobre a língua e também para o levantamento e o lançamento de

novas hipóteses.

Nos capítulos iniciais discorremos sobre língua(gem) e comunicação sob o prisma

sociolinguístico, apresentando suas teorias e seus pensadores. Passamos por uma

compreensão da linguagem jurídica, que por ser uma linguagem técnica usada para descrever

fenômenos de uma ciência, o Direto, a ele deve estar adstrita. Conhecemos o Baixo Madeira,

o local e sua gente, ontem e hoje. Discorremos sobre o acesso a Justiça pelos juizados

especiais e seus desdobramentos na justiça itinerante e na Operação Justiça Rápida do

judiciário rondoniense.

A intenção dos capítulos anteriores era, além de fornecer suporte teórico ao tema

estudado, conhecer e aclarar os aspectos envolvidos, de tal forma que os leitores da

dissertação, sejam eles linguistas, pedagogos, operadores da lides jurídicas ou de qualquer

outra área do conhecimento compreendessem a questão e enfim se envolvessem com o

problema proposto para estudo.

4.1.1 Fato sociolinguístico: o objeto

97

O fato sociolinguístico, nosso ponto de partida e porto de chegada, é o papel que a

linguagem jurídica representa nas relações entre os operadores do direito e os ribeirinhos,

durante as Operações Justiça Rápida no Baixo Madeira, mormente a do ano de 2008.

Para definir os papéis, como já anunciamos anteriormente, teremos como operadores do

direito os: juízes, promotores, defensores, advogados, conciliadores e servidores do judiciário

que participaram da operação itinerante no ano de 2008. Os ribeirinhos são a população

habitante do Baixo Madeira, nas localidades visitadas pela operação daquele ano:

Demarcação, Calama, Nazaré, Santa Catarina, Papagaios, Conceição da Galera, São Carlos,

Nova Aliança e Cujubim Grande.

O pesquisador da área da sociolingüística precisa, portanto, participar diretamente da

interação. É claro que, sendo especialmente interessado na comunidade como um

todo, ele também se utilizará do método da observação no momento de adentrar a

comunidade de falantes. Sua participação direta na interação com os membros da

comunidade é, no entanto, uma necessidade imposta pela própria orientação teórica.

(TARALLO, 2008, p. 20)

Neste sentido, a pesquisa de campo tem o condão de promover uma observação acurada

e real das dificuldades encontradas, tanto pelos aplicadores do direito como pela sociedade

ribeirinha, em sua linguagem de compreensão da comunicação, de forma efetiva e eficaz. (...) o pesquisador supõe que o mundo deriva da compreensão que as pessoas

constroem no contato com a realidade nas diferentes interações humanas e sociais,

será necessário encontrar fundamentos para uma análise e para a interpretação do

fato que revele o significado atribuído a esses fatos pelas pessoas que partilham

dele. (CHIZZOTTI, 2006, p. 28)

A perspectiva interdisciplinar está embutida no estudo, pois está de um lado o linguista

que estuda a variação e a mudança da linguagem humana e de outro lado o operador do

direito, com sua linguagem técnico-jurídica, mas, na confluência de ambos, esta o cientista

social que estuda a língua dentro de um contexto social, não há como dissociar estes polos.

Assim, levamos em consideração que:

Um sistema linguístico é um fenômeno social, ou instituição que, em si mesma, é

puramente abstrata, na medida em que não apresenta uma existência física, mas que

em determinadas ocasiões é atualizada no comportamento lingüístico dos indivíduos

integrantes de uma comunidade linguística. (LYONS, 1981, p. 23)

98

Tal associação é possível num estudo sociolinguístico, onde língua e sociedade são

vistas num contexto de interação. Muitos linguistas seguem tal perfil associativo, desde

Antoine Meillet, considerado discípulo de Ferdinand Saussure (embora depois viu-se que ele,

na verdade, era antagonista deste), que deu ênfase especial ao caráter social ou institucional

dos sistemas lingüísticos, outros estudiosos como: Basil Bernsteins, William Bright, William

Labov, John Gumperz e Louis-Jean Calvet, que segundo este último, têm encarado a

lingüística como sendo mais próxima da sociologia ou da psicologia social ou cognitiva,

desenvolvendo uma “luta por uma concepção social da língua”. (CALVET, 2002, p. 34).

Entrementes, a visão do estudo foi de uma microssociolinguística, a análise da

situação foi “micro”, pois, a abordagem sociolinguística realizou-se na população ribeirinha

das comunidades do Baixo-Madeira, em seu contato com os operadores do Direito durante a

operação da Justiça Rápida Itinerante, no ano de 2008.

É neste ponto que a linguística tem, além das tarefas acadêmicas, também uma tarefa

social. A linguística refuta as pressuposições teóricas e os métodos da hipótese déficit

linguístico. Bernstein (apud Calvet 2002, p.98) “tratava o problema em termos de déficits

linguísticos explicáveis por déficits sociais.”. A análise linguística pode fornecer uma

descrição funcional das diferentes formas de comportamento verbal com base em entrevistas e

observações de falantes em ambientes diversos, levando em consideração diferentes situações

e pressões sociais. Depois, fornecerá um retrato adequado dos valores sociais, que se

correlacionam com enunciados lingüísticos a serem utilizados em diversas situações e

momentos.

Nosso intuito esteve sempre voltado para o objetivo primordial deste estudo que é a

detecção dos problemas de comunicação, derivados da linguagem utilizada pelos operadores

do direito em seus contatos com os ribeirinhos, e a recíproca falta de conhecimento dos

últimos, de noções de direito que poderiam facilitar seu acesso à justiça.

A alternância de código, em inglês code switching, definida por Calvet (2002, p. 167)

como “mudança de língua ou de variedade linguística por parte do falante segundo o contexto

de interação social em que estiver envolvido”, foi observada e analisada para entendermos

como essa se processa e propicia a interação dos falantes.

Fazer parte da equipe da operação no ano de 2008 possibilitou a participação de forma

endógena na pesquisa dando um enfoque etnográfico e múltiplo do problema, pois além de ser

possível observar as relações estabelecidas entre ribeirinhos e operadores do direito, foi

possível também, como operadora do direito, atuar par in paso com os elementos

pesquisados. Enfim encarar o fato sociolinguístico estudado de perto e em todas suas nuances,

99

mas para tanto fez-se necessário utilizarmos um método científico para dar suporte a analise

do caso concreto.

4.1.2 O método qualitativo aplicado à pesquisa sociolinguística

Amplo debate é travado nos meios científicos sobre métodos de pesquisa, posto que as

ciências e suas pesquisas científicas busquem por metódica explicação das causas que levam

aos fatos, ou vice-versa. O método a ser empregado em cada pesquisa deve ser adequado ao

caso concreto a ser estudado. O pesquisador deve ter presente o seu objeto de pesquisa, para

determinar qual o método que melhor responderá aos questionamentos formulados. A opção

pelo método qualitativo foi uma escolha natural, posto que tenha como objeto um fato

sociolinguístico, tal metodologia se revela adequada ao modelo proposto.

A perspectiva qualitativa, como dispõe Brasileiro (2002, p. 43) quando estabelece um

paralelo entre essa perspectiva e a quantitativa, tem como premissa a descrição dos fatos

observados, para interpretar e compreender o contexto geral em que estes (fatos) ocorrem, a

fim de explicar os fenômenos ocorridos; o interesse reside na compreensão da conduta

humana tendo como marco referencial aquele que nela atua, assumindo uma realidade

dinâmica.

A visão de Chizzotti (2006, p. 28) coaduna-se com a apresentada acima:

O termo qualitativo implica uma partilha densa com pessoas, fatos e locais que

constituem objetos de pesquisa, para extrair desse convívio os significados visíveis e

latentes que somente são perceptíveis a uma atenção sensível. Após este tirocínio, o

autor interpreta e traduz em um texto, zelosamente escrito, com perspicácia e

competência científicas, os significados patentes ou ocultos do seu objeto de pesquisa.

Tal situação descrita casa-se com a pesquisa engendrada na medida em que o fato

sociolinguístico revela-se como um estudo de caso, a Operação Justiça Rápida no Baixo

Madeira no ano de 2008, onde o convívio com os atores, somado a atuação endógena,

percebida e analisada por vários ângulos (interno e externo) levou a uma observação descrita,

externando significados e elucidando-os no corpo da pesquisa. É o enfoque etnográfico do

“estar lá” descrito por Tezzari (2007, p. 171).

100

A pesquisa etnográfica coaduna perfeitamente com o método de investigação qualitativo

escolhido para nortear nosso presente estudo. Bogdan e Biklen (apud TEZZARI, 2007, p.

164) trazem as características básicas no enfoque etnográfico:

a) É realizada num ambiente natural, em oposição a situações experimentais de

laboratório;

b) O pesquisador é o instrumento principal, não se concebendo mais a idéia da sua

neutralidade;

c) Há o privilégio da descrição, embora haja teóricos que defendam a presença da

explicação, como uma forma de produção de conhecimento, entre os quais Ezpeleta e

Rockwel(1996), Erickson (1986), Hauguette(2000) e Mazzoti (1998;

d) O seu processo de desenvolvimento ganha destaque em detrimento do resultado

final ou de um produto pronto, acabada, fechado em si mesmo, em função da

constante interação entre o pesquisador e os participantes envolvidos na pesquisa;

e) A análise é indutiva, é construída ao longo do processo e não visa, necessariamente

a confirmação ou refutação de hipóteses.

Flick; Von Kardoff; Steinke (apud GUNTHER, 2006, p. 3) nos mostram bases teóricas

para nosso estudo alicerçadas em quatro pilares:

a) a realidade social vista por meio de significados a ela inerentes;

b) ênfase no processo e na reflexão;

c) as condições de vida tornam-se relevantes pelos significados delas extraídos;

d) a possibilidade de refazer o processo de construção das realidades sociais, por seu

caráter comunicativo, tornando-se ponto de partida da pesquisa.

As bases teóricas mencionadas foram sustentáculos da pesquisa entabulada, mas não

foram obstáculos para uma abordagem que, embora qualitativa em sua essência, utilizou

ferramentas dados quantitativos, extraindo deles informações estatísticas, como os dados

coletados de operações anteriores, numa abordagem histórica da última década neste campo,

sempre procurando uma compreensão mais profunda dos problemas enfrentados pelos dois

polos culturais estudados. Tendo como pressuposto, segundo Chizzotti (2006, p. 27) que diz:

Se a pesquisa reconhece a relevância dos objetos materiais e constância das

ocorrências, será necessário recorrer aos recursos quantitativos (mensuráveis) para

101

comprovar a frequência das incidências a partir das quais será possível estabelecer as

leis e aventar uma teoria explicativa.

Para Gunther (2006, p. 10):

Enquanto participante do processo de construção de conhecimento, idealmente, o

pesquisador não deveria escolher entre um método ou outro, mas utilizar as várias

abordagens, qualitativas e quantitativas que se adéquam à sua questão de pesquisa. Do

ponto de vista prático existem razões de ordens diversas que podem induzir um

pesquisador a escolher uma abordagem, ou outra.

Semelhante visão encontrou a abordagem de Brasileiro (2002, p. 47) que diz não ser

necessário escolher um método baseado numa abordagem paradigmática tradicional, nem

tampouco assumir uma posição extremista, elegendo necessariamente entre os paradigmas de

polos opostos. Tudo isso nos leva a concluir que os atributos de um paradigma não são

inerentes aos métodos qualitativos ou quantitativos. Trata-se de associar os dois métodos

tanto com os atributos do paradigma quantitativo como do qualitativo. Ao elegermos um

método de investigação seria pertinente levarmos em conta o foco da pesquisa.

Desse modo, apesar do fato linguístico ter sido observado e analisado sob o prisma

qualitativo, certa análise quantitativa, tanto de dados levantados de operações anteriores,

como dos dados da operação foco do estudo de caso, foi levantada e inserida no contexto da

pesquisa, para melhor elucidar o tema proposto e possibilitar conclusões baseados nos dados

levantados e nas observações do pesquisador.

A busca pelas informações foi sistematizada com a finalidade descobrir as

especificidades do problema estudado, para, embasado nos dados finalizados, encontrar uma

resposta fundamentada à ele, utilizando-se da prática acadêmica da pesquisa qualitativa.

Assim vimos na linha de pesquisa qualitativa a melhor opção para alcançarmos os objetivos

anteriormente apresentados neste texto.

O termo qualitativo implica uma partilha densa com pessoas, fatos e locais que

constituem objetos de pesquisa, para extrair desse convívio os significados visíveis

e latentes que somente não são perceptíveis a uma atenção sensível. Após este

tirocínio, o autor interpreta e traduz em um texto, zelosamente escrito, com

perspicácia e competência científica, os significados patentes ou ocultos do seu

objeto de pesquisa. (CHIZZOTTI, 2006, p. 28-29)

102

Os dados quantitativos decorrentes do material coletado no estudo empírico não foram

relevados por completo, serviram eles de alicerce para o estudo sociolinguístico. Tais dados

quantificaram o universo estudado e mostraram a realidade dos personagens envolvidos,

sempre procurando uma compreensão mais profunda dos problemas enfrentados pelos dois

polos culturais estudados. Procuramos valorar o enfoque qualitativo, vez que:

Tais pesquisas serão designadas qualitativas, termo genérico para designar

pesquisas que, usando, ou não, quantificações, pretendem interpretar o sentido dos

eventos a partir do significado que as pessoas atribuem ao que falam e fazem.

(CHIZZOTTI, 2006, p. 28)

Assim, não nos ocorreu alternativa senão enredarmo-nos nas teias do método qualitativo

de pesquisa. O objeto da pesquisa centrado no estudo de caso requer adequação desse

(método) ao estudo de caso específico. Por outro lado os dados quantitativos apresentados

foram mensurados e tratados numa abordagem qualitativa, ou seja deles foram extraídas

respostas que reforçaram a visão que a pesquisa procurava encontrar.

Para realizarmos acurado estudo sobre o problema proposto, fez-se necessário irmos a

campo para coletar dados que, depois de sistematizado estudo, trouxeram luz às hipóteses

levantadas.

Segundo Gunther (2006, p. 6), no contexto de um estudo de caso, podemos coletar tanto

dados qualitativos quanto dados quantitativos, dentro de um exemplo individual para definir

um fenômeno mais amplo. É possível também, observar comportamentos em seu contexto

natural, realizar entrevistas, aplicar questionários, dentre outras ferramentas utilizadas na

pesquisa científica.

A pesquisa de campo é um instrumento valioso no rol dos instrumentos científicos que

os pesquisadores podem lançar mão. Gunther (2006, p.7) alerta que:

(...) Este estudo é especialmente interessante do ponto de vista do método da pesquisa

qualitativa, ao mesmo tempo em que se constitui como exemplo de triangulação, é

uma integração de diferentes abordagens e técnicas – qualitativas e quantitativas –

num mesmo estudo.

Com esse intuito, embarcamos na Operação Justiça Rápida no ano de 2008 para

coletarmos dados e observamos o caso em sua essência, no momento em que acontece. Uma

103

maneira de conhecermos o caso concreto, observando e anotando seus desdobramentos para

deles extrairmos os fundamentos necessários à pesquisa entabulada.

Cabe aqui reportarmo-nos ao Apêndice I, denominado carinhosamente de “Diário de

Bordo”, onde relatamos os acontecimentos de cada dia, de forma sucinta e com um olhar mais

humano que científico. As impressões ali lançadas foram de suma importância no momento

da análise dos dados coletados, pois refrescou-nos a memória quanto aos fatos narrados,

facilitando a formulação das conclusões alcançadas nos instrumentos utilizados em campo.

Em pesquisa etnográfica, o diário de campo é instrumento muito importante, pois

registra informações durante a observação do pesquisador participante. Segundo Fiad e Silva (

apud TEZZARI, 2007, p. 173), “o diário de campo tem um caráter subjetivo, parcial,

narrativo; é uma escrita menos elaborada na qual há uma forma mais produtiva do

desenvolvimento do pensamento reflexivo e crítico. Escrever é veículo para pensar”.

Para auxiliar na pesquisa de campo, como instrumento de trabalho, além da observação

dos atendimentos, foi elaborado um roteiro para as entrevistas, na forma de enquete

sociolinguística, encartado como Apêndice II, bem como as anotações provenientes das

conversas informais realizadas em cada localidade.

Sobre a maneira de entrevistar, Kidder (apud TEZZARRI, 2007, p. 175) defende que:

A situação ideal usualmente procurada é aquela permissiva, onde os informantes são

encorajados a emitirem opiniões francas, a não temerem que suas atitudes seja

reveladas a outras pessoas,e na qual o entrevistador não usa de impressões de surpresa

ou julgamentos de valor. A partir disso, a art do entrevistador consiste em elaborar

questões de maneira apropriada e inteligível, em obter uma resposta válida e

significativa e em registrar a resposta precisamente e de forma completa.

O registro das observações in loco e as entrevistas serviram para documentar e analisar o

discurso das vertentes culturais estudadas sob o ponto de vista linguístico, social e

educacional. Para Tezzari (2007, p. 177):

A análise dos dados em pesquisas qualitativas implicam o desenvolvimento por parte

do pesquisador, de uma competência para articular dados de natureza e de fonte

diversas, criando categorias anteriormente não presentes, não visíveis, além de uma

habilidade de articular informações, buscando ver nelas um eixo significativo, uma

transparência que permita a formação de uma rede de sentidos, ainda não

vislumbrados na realidade pesquisada.

104

Assim, utilizando os recursos metodológicos disponíveis no campo da pesquisa em

Ciências Humanas e Sociais, procuramos conduzir o trabalho de forma ética e comprometida

com os objetivos sociais propostos, buscando ser coerentes com a concepção de realidade ora

apresentada e a teoria do conhecimento adquirido até então

4.2 No campo com os ribeirinhos

Os entrevistados eram abordados quando chegavam ao local da operação, as perguntas

feitas pela pesquisadora e respondidas por aqueles, sendo as respostas transcritas na folha da

enquete. Seguindo a metodologia proposta por Tarallo (2007), formulamos um roteiro de

perguntas para as entrevistas, adaptado a situação problema proposta (vide Apêndice II) com

tópicos pertinentes à questão tratada.

Assim, cada entrevistado era interpelado antes do atendimento, observado durante este

(atendimento), para só então serem anotadas as observações pertinentes a cada um dos casos.

O contato pessoal com os ribeirinhos foi enriquecedor para análise do problema proposto e

fundamental para as conclusões posteriores.

Neste sentido, a apresentação e discussão dos resultados revelados pelo estudo nos

levaram a criar fases para análise dos dados coletados junto à população ribeirinha. Na etapa

inicial foi utilizado o roteiro de entrevistas com os ribeirinhos, com fito de verificarmos o

contexto social que eles estão inseridos. Na segunda etapa, servimo-nos de um corpus

formado de termos que julgamos usados com frequência nas lides forenses, para verificarmos

o grau de familiaridade e a reação daqueles (ribeirinhos) a certos termos da linguagem

jurídica. Num terceiro momento observamos a interação entre os atores principais da trama,

ribeirinhos e operadores do direito durante o atendimento na operação da justiça itinerante.

Todas essas etapas foram estruturadas partindo do roteiro para entrevistas e os dados lá

colhidos, tabulados no Apêndice III. Todo o mecanismo de quantificação e análise dos dados

encontra-se disposto nas duas seções seguintes.

4.2.1 As entrevistas com os ribeirinhos

Na pesquisa com os ribeirinhos a preocupação primeira era identificá-los, anotando

dados pessoais diversos para traçar seu perfil e, posteriormente, informações para identificar o

nível de conhecimento da linguagem jurídica. A resposta a cada pergunta do questionário foi

105

fonte de analise e possui razão para tal. Elas estão divididas em blocos de categorias de

análise, como a seguir dispomos:

a) Perguntas para qualificação dos entrevistados:

1. Nome, sexo, idade e estado civil: individualizar o entrevistado;

2. Ocupação atual e ocupações anteriores: verificar se seu trabalho está ligado às

atividades da comunidade ribeirinha;

b) Perguntas para verificação da formação cultural:

1. Escolaridade: verificar nível de educação formal;

2. Hábito e meios de leitura: observar o grau de interesse pela leitura ;

3. Meio de informação utilizado: conhecer como a informação e as notícias

chegam às localidades e aos seus habitantes;

4. Religião: observar se a religiosidade pode influenciar na maneira de encarar o

mundo;

5. Local que nasceu, residência atual e anteriores: verificar se sofreu influências

de outras comunidades fora do mundo ribeirinho;

c) Perguntas para verificar motivação de comparecimento:

1. Dificuldade jurídica: saber o motivo do comparecimento;

2. Procura pelo judiciário anteriormente: verificar grau de confiança e

proximidade com o judiciário;

3. Satisfação com o atendimento: observar nível de aceitação do judiciário;

Com os dados coletado nas entrevistas, era necessário categorizá-los para então

procedermos a analise. Segundo Ludke e André ( apud TEZZARI, 2007, p. 178):

Analisar os dados qualitativos significa “trabalhar” todo o material obtido durante a

pesquisa, ou seja, os relatos de observação, as transcrições de entrevistas, as analises

de documentos e as demais informações possíveis. A tarefa de análise implica, num

primeiro momento, a organização de todo o material, dividindo-o em partes,

relacionando essas partes e procurando identificar nele tendências e padrões

relevantes. Num segundo momento essas tendência e padrões são reavaliados

buscando-se relações e inferências num nível de abstração mais elevado.

106

As entrevistas utilizadas na pesquisa serviram não só para coleta de dados, mas

principalmente para aproximar pesquisadora e pesquisados. Era necessário quebrarmos

barreiras, vivenciarmos a situação e sermos identificados com a Operação, pois, essa

aceitação pelo grupo traria a integração a ele. A metodologia utilizada, mais uma vez

confirma a abordagem qualitativa adotada.

Procure acomodar seu comportamento social e linguístico ao do grupo ou da

comunidade entrevistada, isto é, tente minimizar o efeito negativo de sua presença

sobre o comportamento sociolinguístico natural da comunidade.

Procure entrar na comunidade através de terceiros, ou seja, de pessoas já

devidamente aceitas pela comunidade. (TARALLO, 2007, p. 27).

Para ilustrar o momento das entrevistas, trazemos duas fotografias, figuras 10 e 11,

desse momento particular.

Figura 10: Fotografia de entrevista em Demarcação: o seringueiro Créditos: Maria Idalina Rezende, 2008

107

Figura 11: Fotografia de entrevista em Calama Créditos: Maria Idalina Rezende, 2008

Atentando para o enunciado acima, a participação como membro da Operação Justiça

Rápida foi decisiva para o sucesso da coleta de dados em campo. Como operadora do direito

era aceita nessa porção como igual, o que facilitou o acesso e a compreensão do

funcionamento da máquina judiciária, mesmo estando essa despida do formalismo dos

gabinetes. Para os ribeirinhos, era vista como integrante da operação, portanto dedicavam

atenção às perguntas, respondendo com seriedade como se estivessem diante de um juiz. A

ideia foi de verificar a linguagem em ação no momento do fato, tal aconteceu em campo.

Essa é a dinâmica ditada por Tarallo (2008, p. 33): “Como pesquisador-sociolinguista,

sua missão é analisar a situação de conflito e, com base em sólidos e firmes argumentos,

desmascarar a assistematicidade do caos”.

As informações coletadas no campo foram analisadas por localidade e blocos de

categorias em cada localidade. Para computá-las, a cada localidade foi atribuída uma sigla e

aos entrevistados de cada localidade um número, a junção de número e sigla indica o

entrevistado e o local. Nas palavras de Tezzari (2007, p.179) “ as categorias de análise vão

emergir dos dados coletados e dos olhares que lançarmos a eles”.

108

Todo o trabalho de tabulação foi consolidado no Apêndice III. A tabulação dos dados de

pesquisa formou quadros, cada um referente a um bloco de categoria, e trazem a tabulação por

localidade. Os quadros são assim distribuídos:

a) 1° quadro da localidade: informações coletadas sobre a qualificação dos

entrevistados;

b) 2° quadro da localidade: informações coletados sobre a formação cultural dos

entrevistados;

c) 3° quadro da localidade: informações coletadas sobre a motivação de

comparecimento à Operação.

Para melhor visualização das etapas da pesquisa, colhidas nos quadros do Apêndice III,

contabilizamos as informações e trazemos agora o primeiro grupo de perguntas, formuladas

para qualificação do entrevistado, onde temos dados que servem para enquadrar os

participantes da entrevista como parte da população estudada.

Do grupo levantado de 48 (quarenta e oito) pessoas temos a metade (50% cinqüenta por

cento) de homens e a outra metade (50% por cento) de mulheres

Os entrevistados foram divididos em 3 (três)faixas etárias:

a) 17 a 30 anos com 13 (treze) pessoas ou 27,08% dos entrevistados,

b) 31 a 50anos com 26 (vinte e seis) pessoas ou 54,16% dos entrevistados e

c) acima de 50 anos (exclusive) 9 ( nove) pessoas ou 18,75% dos entrevistados.

Sobre o estado civil dos entrevistados temos:

a) 24 (vinte e quatro) se declaram solteiros ou 50% dos entrevistados24;

b) 22 (vinte e um) casados ou 45% dos entrevistados;

c) 1 (um) viúvo ou 2,083% dos entrevistados e

d) 1 (um) separado ou 2,083% dos entrevistados.

As informações concernentes ao sexo, idade e estado civil são usadas como informação

secundária, as perguntas de maior relevância nesse grupo são as duas referentes à ocupação do

entrevistado, para verificar se o modo de viver desse se enquadra no modo ribeirinho de

24 Embora o entrevistado declarava-se solteiro, muitos diziam viver ou que já conviveram maritalmente com alguém.

109

produção, caracterizado pela: agricultura e pesca. Confirmando estudos de capítulos

anteriores, vemos a agricultura predominar como profissão ou meio de subsistência,

demonstrado pelos números da pesquisa:

a) 21 (vinte e uma) pessoas que declararam que vivem ou viveram da

agricultura ou 43,75% dos entrevistados;

b) 7 (sete) têm ou tiveram a pesca como atividade principal ou 14,58% dos

entrevistados;

c) 2 (dois) disseram que já foram seringueiros, modo de viver dos antigos

ribeirinhos ou 4,16% dos entrevistados e

d) 18 (dezoito) disseram ser: funcionários públicos, empregadas domésticas,

garimpeiros e professores, o que não os descaracteriza como pertencentes à comunidade

ribeirinha, pois sobrevivem de atividades auxiliares ao modo de produção local ou 37,5%

dos entrevistados.

Se o universo pesquisado era o dos ribeirinhos, fazia necessário verificar se já tinham

vivido anteriormente em outros locais que não comunidades ribeirinhas, para saber da

influência de outras culturas na comunidade beradera25. Como apontado nos tópicos: local

nascimento, local de residência atual e locais que residiu , temos os entrevistados como parte

integrante dessa população, pois todos (100% cem por cento dos entrevistados) declararam

viver e terem vivido em localidades na beira do rio.

Embora nem sempre tenham vivido nas margens do rio Madeira, alguns em municípios

como: Humaitá e Manicoré, em outras capitais além de Porto Velho, como: Belém e Boa

Vista, são todas localidades banhadas por rios, que não descaracterizam o entrevistado como

ribeirinho.

O segundo grupo de perguntas nos daria pistas para entendermos a formação cultural da

população. Percebemos que o grau de escolaridade é baixo, pois:

a) 5 ( cinco ) não eram alfabetizados ou 10,41% dos entrevistados;

b) 3 ( três) eram analfabetos funcionais26 ou 6,25% dos entrevistados;

c) 27 (vinte e sete) entrevistados declararam ter cursado as séries de 1ª a 4ª do

ensino fundamental ou 56,25% dos entrevistados;

25 Comunidade que vive às margens do rio, termo popular para designar a população ribeirinha 26 Pessoas que sabem apenas grafar o nome.

110

d) 11 (onze) cursaram de 5ª a 8ª série ou 22,91% dos entrevistados e somente

e) 2 (dois) disseram ter concluído o ensino médio ou 4,16% dos entrevistados.

Observamos também que as novas gerações têm acesso facilitado à educação

formal, todas as localidades visitadas possuíam uma escola, mesmo que unicelular (as que

possuem um professor para todas as séries). Conforme informações colhidas27 a política de

ensino aplicada nas comunidades ribeirinhas pelo poder público municipal visa a criação de

polos escolares, onde teremos todas as séries do ensino fundamental dividas em salas

separadas e os alunos chegam até a escola transportados por lanchas contratadas para fazerem

esse serviço.

Outro fator pesquisado foi o hábito de leitura:

a) 26 ( vinte e seis ) entrevistados disseram não integrar seu cotidiano o hábito

de ler ou 54,16% dos entrevistados;

b) 12 ( doze ) declararam ler um pouco ou 25% dos entrevistados e

c) 10 ( dez) não leem nada ou 20,84% dos entrevistados.

Dos que leem, ao menos um pouco, expressante maioria lê a Bíblia, alguns deles lêem

revistas e pouquíssimos leem livros. Atribuímos tal fato a dificuldade de acesso aos meios de

leitura, como dificuldade de aquisição de livros ou revistas (mesmo as localidades maiores

possuem livrarias), e a facilidade de acesso às novidades trazidas pelos meios de comunicação

(rádio e televisão).

O mundo chega ao Baixo Madeira pela antena parabólica, grande número de casas

possui o equipamento que capta os sinais da televisão e a leva para dentro dos lares

ribeirinhos. Tal observação visual foi confirmada pela pesquisa que revelou um número de 38

(trinta e oito) pessoas ou cerca de 80% que disseram ter a televisão como meio de

informação.

Confirmando a informação lançada no tópico que tratamos da religião temos:

27 Informação colhida verbalmente junto ao Diretor do Departamento de Assuntos do Interior da Prefeitura Municipal de ensino em julho de 2009.

111

a) 26 (vinte e seis) ou 54,16% dos entrevistados são católicos, como fruto da

influência da Igreja Católica na vida dos seringais, entretanto o avanço da religião

evangélica é realidade vista no local, como já constamos antes;

b) 17 ( dezessete) ou 35,41% dos entrevistados declaram-se evangélicos e

c) 04 (quatro) ou 8,3% entrevistados disseram não ter religião alguma.

A verificação de motivação para o comparecimento à operação trouxe:

a) 32 (trinta e dois) ou 66,66% deles, não haviam procurado a operação antes;

b) 16 (dezesseis) ou 33,33% dos entrevistados que já compareceram

anteriormente e destes:

1. 9 (nove) ou 56,25% disseram terem sido bem atendidos e

2. 7 (sete) ou 43,75% não foram bem atendidos.

Quanto à solução do problema que os levou a procurar operações anteriores, dos 16

(dezesseis) que já haviam procurado a operação:

a) 5 (cinco) ou 31,25% afirmaram que a situação foi resolvida;

b) 9 (nove) ou 56,25% que não concluíram o atendimento e

c) 2 (dois) ou 12,5% tiveram o problema parcialmente resolvido.

Se formos definir o nosso grupo de entrevistados podemos dizer que são ribeirinhos, por

terem vivido sempre nas margens de do rio, guardando sua formação cultural presa às origens;

a instituição familiar é valorizada pelo número de casados e de pessoas que procuram

regularizar a convivência marital; têm a sua fonte de renda basicamente na agricultura e pesca

e possuem baixo grau de escolaridade. Não tem hábito de leitura, mas se mantêm informados

pelas ondas do rádio e da televisão. O comparecimento à operação é motivado pela

necessidade do acesso à prestação jurisdicional.

As informações acima coletada se mostraram importantes para conhecermos a realidade

da população ribeirinha, entretanto a proximidade pesquisador/pesquisado propiciada pelo

colóquio durante a pesquisa teve ainda maior valor. Este é o espírito buscado pela pesquisa

qualitativa.

112

(...) o pesquisador supõe que o mundo deriva da compreensão que as pessoas

constroem no contato com a realidade das diferentes interações humanas e sociais,

será necessário encontrar fundamentos para uma análise e para a interpretação do fato

que revele o significado atribuído a esses fatos pelas pessoas que partilham dele. (

CHIZZOTTI, 2006, p. 28)

Se a intenção do estudo tem cunho sociolinguístico, ao pesquisador cabe analisar a

língua na sociedade. Na primeira fase da pesquisa caracterizamos a população pesquisada

dentro de um contexto social e agora nos resta a analise da lingua(gem) posta à prova dentro

da população estudada.

4.2.2 Análise do comportamento dos ribeirinhos ao vocabulário jurídico

Ao final do roteiro para a entrevista, era apresentado ao entrevistado um vocabulário,

composto por 30 (trinta) palavras, que são termos técnicos da linguagem jurídica, escolhidas

previamente pela entrevistadora, por serem tidas como usais no dia-a-dia dos Tribunais.

Elaboramos um glossário, apresentado no Apêndice IV, que aponta o significado de

cada um das palavras apresentadas e que complementa a compreensão dos termos técnicas

apresentados nesse trabalho, pois, como dito alhures, a pesquisa por ter caráter

interdisciplinar, não pode deixar de aclarar aos leitores que não militem nas lides jurídicas, o

conteúdo semântico específico do vocabulário proposto na pesquisa.

A abordagem para este momento foi a seguinte: a cada palavra pronunciada pelo

pesquisador, era perguntado ao pesquisado se ele conhecia o termo, se sabia o seu significado,

mas não era solicitado que explanasse sobre esse.

A intenção primordial era avaliar o impacto que os termos causavam no entrevistado e

não deixá-lo reticente com os questionamentos. Se o entrevistado se sentisse constrangido

com os termos, por não conhecê-los, poderia comprometer a etapa posterior, que era a

observação do atendimento na operação.

Os resultados foram anotados na ficha de entrevista, onde já estavam as respostas de

cada um dos entrevistados, e o pesquisador completou a enquete com observações pessoais

acerca das respostas e do comportamento do pesquisado.

Por convenção própria, adotamos a metodologia de separar as anotações por local da

Operação, utilizando as mesmas siglas do Apêndice III, ou seja, as três letras iniciais do nome

do lugar para designar a localidade e número cardinal por entrevistado. Elaboramos então

113

quadros com a tabulação dos dados referentes ao vocabulário jurídico. Na primeira coluna

vertical estão as palavras do vocabulário, nas colunas seguintes assinalamos os termos

desconhecidos, com a sigla da localidade e o número cardinal atribuído àquele entrevistado.

Para visualizar a tabulação realizada, vide Apêndice V.

Os dados brutos revelam o desconhecimento dos pesquisados à linguagem apresentada.

Muito embora alguns termos sejam comuns à língua padrão e designem personagens do

cotidiano como delegado, juiz e promotor, até estes eram confundidos pela população. Tal

fato não nos causa estranheza, posto tratar-se de termos não utilizados no cotidiano, pessoas a

eles não familiarizadas se confundem com a especificidade termológica.

A pretensão era realmente despertar interesse e mostrar ser possível ampliar os

horizontes. A intenção não era impingir-lhes qualquer forma de preconceito, muito menos o

preconceito linguístico, colocando a linguagem apresentada num patamar de superioridade. A

ambição era mostrar-lhes que existem outras linguagens que podem ser úteis em determinados

momentos, para alcançar objetivos pretendidos.

Cabe aqui retomarmos a questão do preconceito linguístico. O falante que considera seu

modo de falar não prestigioso, e não quer demonstrá-lo, tenta imitar, de modo exagerado, as

formas prestigiosas. É a chamada hipercorreção, testemunha da insegurança linguística.

Ademais, esse tipo de comportamento pode ser ridicularizado pelas pessoas que dominam

com desenvoltura a forma dita legítima. Tal comportamento foi evitado pela entrevistadora

que não queira gerar sentimentos negativos que pudessem causar constrangimento nos

entrevistado.

Pelo contrário, a proposta era demonstrar que a aquisição de uma forma linguística

prestigiosa ou não tem seu fundamento na competência social do indivíduo, e são sociais os

benefícios decorrentes do uso de uma ou de outra forma. Tal abordagem será aprofundada em

seção futura ( vide seção 4.4)

No mesmo sentido imputamos aos estudiosos da língua o dever de evitar

discriminações linguísticas, a língua não pode e nem deve ser vista como instrumento de

dominação e exclusão social. Devem sim, como preconiza Calvet (2002), adotar posturas

ideológicas que tragam em seu bojo preconceitos positivos que levem os membros de uma

sociedade a compreender, respeitar e usar as diversas formas lingüísticas de modo

socialmente adequado.

Essa etapa, a apresentação do vocabulário aos entrevistados, foi a mais difícil de ser

cumprida, pois, não podíamos apresentar os termos jurídicos com forma prestigiosa para não

gerar comportamentos negativos a ele, tínhamos que ter cuidado redobrado na colocação dos

114

questionamentos para não contaminarmos a interpretação das respostas com observações não

condizentes com a realidade da população.

Entrementes, com a aproximação efetuada na primeira fase da entrevista, o entrevistado

ficava mais à vontade para demonstrar seus sentimentos facilitando ao entrevistador a

interpretação dos sinais emitidos. Procedemos então a observações não-estruturadas, onde os

comportamentos a serem analisados não são predeterminados, são observados e relatados da

forma como ocorrem, visando descrever e compreender as situações investigadas.

A reação de cada entrevistado ao vocabulário apresentado fornece o melhor retrato da

situação vivenciada, portanto ousamos apresentá-la na integra, conforme observado e anotado

durante a realização do estudo empírico. Novamente nos valeremos das siglas utilizadas nos

Apêndices III e V, designando as localidades pelas três primeiras letras do nome e número

cardinal para o entrevistado. Separamos as observações por local da Operação. Tais

impressões estão dispostas no Apêndice VI

Cabe ressaltar que as impressões lançadas nos quadros do Apêndice VI são fruto das

respostas que cada entrevistado forneceu ao vocabulário apresentado. Refletem as impressões

do entrevistador sobre o comportamento daquele (entrevistado).

Apesar disto, a busca pelas informações foi sistematizada com a finalidade de descobrir

as especificidades do problema estudado, para, embasado nos dados finalizados, encontrar

uma resposta fundamentada àquele problema, utilizando-se da prática acadêmica da pesquisa

para a solução da problemática apontada. A linha de pesquisa qualitativa oferece a opção para

trilharmos esse caminho e alcançarmos o objetivo proposto no trabalho, pois de acordo com

Bogdan e Biklen (apud TEZZARI, 2007, p. 169): “... por trabalhar numa perspectiva

qualitativa, deve tentar superar suas concepções do senso comum, sua visão de mundo, tendo

consciência de que elas interferem na sua interpretação da realidade em estudo”.

Com isso notamos que, a visão dos ribeirinhos sobre o vocabulário de termos da

linguagem jurídica utilizado no momento da entrevista, é de ser esse (vocabulário) uma

linguagem fora da realidade daquela população. É visto com um misto de estranheza e

curiosidade. Embora boa parte da população observada tenha demonstrado interesse em

conhecer os vocábulos apresentados, só o faziam para alcançar seu interesse principal,

conseguir resolver sua necessidade jurídica.

Tal fato pode ser visto como esperado, posto que utilizassem a linguagem para alcançar

um fim específico. O ser humano é movido por diversos interesses, se a linguagem jurídica

for de interesse do ribeirinho e se dela necessitar, vai querer conhecê-la, por outro lado, se for

115

possível chegar ao resultado pretendido sem fazer uso dela (linguagem jurídica), não se

esforçará por aprendê-la. A educação para o exercício dos direitos e deveres do cidadão pode

ser o diferencial a ser proposto pela linguagem jurídica, sendo ela vista como a linguagem

para a cidadania.

Por outro lado fez-se necessário também analisar o que nos dizem os operadores do

direito da Operação Justiça Itinerante de 2008, sua linguagem e a linguagem dos ribeirinhos, a

busca pela interação e pela compreensão.

4.3 A visão dos operadores do direito

Há operadores do direito que preocupam-se apenas em aplicar o direito, sem analisar seu

resultado na vida dos jurisdicionados, outros que se veem imbuídos da missão de

pacificadores de conflitos. O que se espera, hodiernamente, dos operadores do Direito é que,

no intuito de propiciar uma efetiva e justa resposta aos conflitos, procurem analisar e

interpretar os fatos sociais de acordo com a dimensão multicultural da sociedade.

A importância dessa ponderação se justifica em virtude de que a diversidade social e

cultural traz cenários diferentes que exigem dos operadores do direito, uma sensibilidade para

os problemas sociais encontrados. Importa salientar que é por meio do reconhecimento e

aceitação das diferenças sociais e culturais que se possibilitará que, quando essas divergências

forem concretizadas e transportadas para o mundo jurídico, o direito encontre as soluções

mais justas para restabelecer a harmonia entre os indivíduos.

Entre o binômio direito e multiculturalismo (visto aqui no sentido de duas culturas

diferentes, a dos operadores do direito e a dos jurisdicionados), há a procura pela conciliação

entre o respeito à cultura das minorias e a normatização necessária para que se favoreça uma

convivência pacífica entre indivíduos com interesses culturais distintos. A busca por essa

equilibrada combinação obriga os intérpretes do direito a realizarem uma nova conceituação

do que vem a ser cidadania, tanto na sua dimensão política quanto cultural.

O multifacetado contexto social cultural traz, dia após dia, novas e desafiantes situações

para serem apreciadas por juízes, promotores, defensores, conciliadores e advogados, os

quais, caso não tenham discernimento acerca da representação que possuem as identidades

diversas daquelas que compõem a maioria dominante, acabariam por criar maiores injustiças e

promover a segregação social, o que violaria expressamente os objetivos do Estado

Democrático de Direito pátrio.

116

Por isso, antes dos intérpretes do direito se preocuparem com a aplicação das normas

aos casos concretos, eles deveriam realizar uma prévia e profunda análise acerca das raízes

dos problemas, buscando um sincero e reflexivo entendimento da atual realidade social para

poderem projetar soluções mais condizentes com as demandas de uma sociedade

multicultural. Tal postura é esperada nos operadores da lides jurídicos em todas as esferas,

desde a mais alta cúpula dos Tribunais até os acadêmicos que ingressam na graduação em

ciências jurídicas.

Se o Estado dotou o Judiciário de mecanismos desinformalizantes, como a proposta dos

juizados especiais e da justiça itinerante, seus aplicadores devem adotar uma postura

adequada à situação. Devem adequar-se as novas regras e propiciar ao cidadão a esperada

justiça.

Como constatamos alhures, a justiça itinerante leva os fóruns ao seio da comunidade.

Sair do castelo por si só deixa os encastelados mais acessíveis. Força-os a despirem-se de

suas vestes talares e trajarem-se como cidadãos. O mesmo deve aplicar-se a linguagem

utilizada, o vocabulário deve adequar-se à situação, é o esperado dos operadores do direito em

situações como as descritas.

O que buscávamos desvendar era como se comportavam os operadores do direito da

Operação de 2008 frente a situação vivenciada, como seria o comportamento desses e como

utilizariam sua principal ferramenta de comunicação, a linguagem.

Na Operação de Justiça Itinerante do Baixo Madeira, a aproximação dos ribeirinhos com

os operadores do direito pareceu-nos ainda maior que em outras operações de justiça rápida

em locais diversos. Vivenciar o dia-a-dia no barco que conduz os integrantes da operação,

servindo como moradia e por vezes local de trabalho, leva os operadores do direito a integrar-

se à comunidade local, sentir o viver ribeirinho.

A palavra de ordem, na pesquisa qualitativa é essa: integração. Pesquisador e pesquisado

devem estar integrados para que o trabalho possa fluir como esperado. Se para nós, como

pesquisadores, foi relativamente fácil integrar-se à comunidade ribeirinha, pois esta nos

identificava como participantes da operação; a interação ao grupo dos operadores do direito

também não foi difícil, pois nesse grupo éramos vistos como parceiros, também operadores

do direito.

Utilizando de forma positiva essa interação e pautando-nos na busca qualitativa de

informações, além das observações in loco do comportamento social e linguístico dos

operadores do direito, elaboramos um roteiro para entrevista com estes, vide apêndice VII.

117

A entrevista é a mais flexível da todas as técnicas de coleta de dados. As entrevistas

podem ser estruturadas (relação fixa de perguntas), semi-estruturadas (entrevista por pautas)

ou não-estruturadas (informal) .

Para Mazzotti e Gewandsznajder (apud TEZZARI, 2007, p. 176) as entrevistas

qualitativas são:

...muito pouco estruturadas, sem um fraseamento e uma ordem rigidamente

estabelecidos para as perguntas, assemelhando a uma conversa. Tipicamente, o

investigados está interessado em compreender o significado atribuído pelos sujeitos a

eventos, situações, processos ou personagens que fazem parte de sua vida cotidiana.

As entrevistas levadas a termo com os operadores do direito, que participaram da

operação justiça rápida itinerante de 2008 no Baixo Madeira, foram semi estruturadas, com

cinco questões abertas, pautas para reflexão dos entrevistados, como demonstra o apêndice

VII.

Foram abordados os seguintes tópicos:

a) Impressões gerais sobre a operação;

b) O alcance da operação;

c) Sua visão dos jurisdicionados;

d) Consegue compreender a linguagem por eles (jurisdicionados) usada;

e) Acha que eles (jurisdicionados) conseguem entendê-lo na sua abordagem

O roteiro acima foi encaminhado aos operadores do direito, participantes da operação

em 2008, após o término da operação. Foram dez formulários dirigidos aos: dois juízes, dois

defensores, dois conciliadores, dois serventuários, um promotor de justiça e um escrevente de

cartório. Foram devolvidos com respostas oito formulários.

As duas primeiras perguntas versavam sobre a operação justiça itinerante em si, e as

respostas apontavam para a utilidade e necessidade da presença do judiciário no Baixo

Madeira. As colocações dos operadores do direito coadunam a visão já apontada neste

trabalho sobre a justiça itinerante. Uma verdadeira revolução de conceitos que tornam a

prestação jurisdicional efetiva, levando não só o direito, mas também igualdade de condições.

Ao adentrar o Baixo Madeira, a Operação leva a Justiça aos que a procuram. Essa é a visão

que os operadores do direito deixaram transparecer em suas reflexões gerais sobre a operação.

118

O tópico seguinte abordou a visão que os operadores do direito tinham dos ribeirinhos.

Embora a questão fosse subjetiva, arriscamo-nos a quantificar os resultados e extrair a

seguinte conclusão: por 50% (sessenta por cento) viam no ribeirinho um povo guerreiro que

procura vencer as dificuldades com alegria e bom humor; já outros 40% (trinta por cento) os

viam como povo sofrido, que luta pela sobrevivência sem perspectiva de dias melhores; o

restante dos 10% (dez por cento) flutuaram entre as duas correntes majoritárias. Tal

resultado mostra certo antagonismo na visão dos operadores do direito. Atribuímos à atitude a

visão pessoal dos entrevistados, que olhavam para seus jurisdicionados com seus olhos e os

analisam à luz de experiências de vida própria.

O questionamento levantado no quarto item foca questão primordial da pesquisa. O

operador do direito confrontando-se com a linguagem dos ribeirinhos. Temos aí um embate

de linguagem e de culturas. Não há como discordar que ambos utilizam a mesma língua,

português falado no Brasil, mas a linguagem de cada era influenciada pelo contexto social em

que ele estava inserido. Os entrevistados foram unânimes em afirmar que conseguiam

compreender os ribeirinhos queriam dizer, que embora eles (ribeirinhos) utilizassem uma

linguagem bastante informal, eivada de erros de concordância verbal e nominal, vista sob o

prisma da norma padrão, dentre outros apontados como resultante da baixa educação formal,

não lhes era difícil alcançar a compreensão do discurso. Alguns comentaram sobre o excesso

de vocábulos típicos da região, poucos, quando falaram dos regionalismos, acharam seu uso

instigante, ou disseram que procuraram entender o seu significado.

A última pergunta versava sobre a linguagem por eles (operadores do direito) utilizada

em sua abordagem com os ribeirinhos. As opiniões sobre esse item foram as mais diversas. Se

formos, de certa forma, quantificar novamente as respostas teremos: a menor parte dos

entrevistados, cerca de 10% (dez por cento) que disseram perceber que seus interlocutores

pouco entendiam do seu discurso, embora afirmassem estar compreendendo o que era dito;

outra parcela, de aproximadamente 20% (vinte por cento) dos operadores afirmando que

conseguiam se fazer entender por completo e não notaram dúvidas dos ribeirinhos; 30%

(trinta por cento) disseram que quando percebiam certa dúvida quanto ao discurso entabulado,

colocava o que estavam dizendo em outras palavras para confirmar o entendimento; a

maioria, ou seja 40% (quarenta por cento) dos entrevistados afirmaram que, desde o inicio da

conversação, procuravam adequar sua linguagem para não restarem dúvidas quanto ao seu

discurso, promoviam uma completa adequação da linguagem ao emissor, buscando a

comunicação efetiva.

119

Assim, tabulados e interpretados os dados coletado junto aos operadores do direito, a

impresssão que fica é de que tínhamos na operação de 2008 um grupo comprometido com os

resultados da Operação, com consciência do alcance social de sua missão e com sensibilidade

para adequar atitudes às necessidades do momento.

Entretanto, a observação tornou-se mais completa quando acompanhamos os

atendimentos durante a operação. É o momento em que os dois polos se encontraram. Desse

encontro veremos se existe ou não a necessidade dos ribeirinhos de utilizarem termos

jurídicos para a resolução de s seus conflitos.

4.4 Análise da linguagem usada nos atendimentos da operação

A postura linguística é de uma análise sincrônica, num determinado ponto dessa

linguagem, posto que a linguagem jurídica e sua compreensão pelos ribeirinhos foram

analisadas durante a operação de 2008; entretanto, para chegar a compreensão da linguagem

usada hoje pelos ribeirinhos, foi necessário procedermos a analise diacrônica, com uma

retomada histórica da evolução histórica da população que formou a população habitante do

Baixo Madeira, bem como pela pesquisa de documentos das operações da justiça itinerante

desde 1998, coletados na Justiça Estadual e na transmissão oral obtida via entrevistas com os

envolvidos. O estudo foca a variação numa abordagem diastrática, variação segundo a classe

social dos falantes e também diatópica, variação segundo a localização geográfica dos

falantes, definições tomadas do glossário de Calvet (2002, p.167).

Bagno ( 2007, p. 46) também descreve essas variações sociolinguística, auxiliando-

nos a compreendê-las:

a) Variação diatópica: e aquela que se verifica entre os modos de falar de

lugares diferentes, como as grandes regiões, os estados, as zonas rural e urbana, as

áreas socialmente demarcadas nas grades cidades, etc. O adjetivo diatópico provêm

do grego diai, que siginifica “através de” e de topos, “lugar”;

b) Variação diastrática: á aquela que se verifica na comparação entre os modos

de falar das diferentes classes sociais. O adjetivo provém de dia e do latim stratum,

“camada, estrato”.

Seguindo essas teorias, a analise da linguagem usados nos atendimentos da operação foi

observada em face da variação linguística apresentada tanto pelos ribeirinhos, como pelos

120

operadores do direito. Variações diatópicas enquanto cada um deles possui um falar peculiar,

pois vêm de áreas diversas e variações diastráticas pois são de camadas sociais diferentes.

Em nível microssociolinguístico, pudemos observar que durante a interação entre

operadores do direito e os ribeirinhos que procuram os seus direitos, durante a Operação da

Justiça Itinerante no Baixo Madeira, no ano de 2008, duas variações linguísticos podem ser

identificados. A linguagem jurídica dos operadores do direito e a linguagem vernacular dos

ribeirinhos.

A alternância de código, que para a sociolinguística é a mudança de língua ou variedade

linguística por parte do falante, no contexto de interação social envolvido, foi minuciosamente

observada e a interferência destes, positiva ou negativa, devidamente anotada, e serviu como

base para as premissas levantadas.

Quando um indivíduo se confronta com duas línguas que utiliza vez ou outra, pode

ocorrer que elas se misturem em seu discurso e que ele produza enunciados

bilíngues. Aqui não se trata mais de interferência, mas podemos dizer, de colagem,

de passagem em um ponto do discurso de uma língua a outra, chamada de mistura

de línguas ou de alternância de código, segundo a mudança de língua se produza

durante uma mesma frase ou se dê na passagem de uma fase para outra. (CALVET,

2002, p. 43 )

Como já discorremos, para a efetividade da comunicação, a mensagem deve ser efetuada

num código linguístico comum aos falantes. O emissor deve preocupar-se com a linguagem

utilizada, posto que o receptor deve compartilhar desta para decodificá-la. Dentro de uma

perspectiva macro ambos falantes compartilham de um mesmo código, a língua portuguesa

falada no Brasil, mas se formos considerar a comunidade que estão inseridos, comunidades

estas que possuem seu socioleto, teremos dois códigos, linguagem jurídica e linguagem

ribeirinha.

“A alternância de código ou a mistura de línguas podem responder a estratégias

conversacionais” (CALVET, 2002, p. 44). Calvet (2002) fala em alternância de línguas, numa

análise macro, entre línguas, como nosso estudo provém de uma análise micro, a alternância é

dos códigos, de socioletos, que como já dito anteriormente, na visão de Bagno (2007), são

variações da língua dentro de uma sociedade.

Bernstein (apud CALVET, 2002, p. 98) tratava o problema em termos de código restrito

e de código elaborado, concluindo que crianças de meios favorecidos dominam os dois

códigos, enquanto as de meios desfavorecidos só dominam o primeiro. Isto significa que ele

121

tratava o problema em termos de déficts linguísticos explicáveis por déficts sociais, em

particular, familiares.

No caso do nosso estudo temos como dois códigos restritos: a linguagem jurídica para

os operadores do direito e a linguagem vernacular dos ribeirinhos e um código elaborado: a

linguagem coloquial derivada do português falado no Brasil. Tal visão nos leva ao caminho de

que não existe défict linguístico e sim décfits sociais, onde cada parcela deve respeitar e ou

buscar conhecer a linguagem utilizada por cada um.

Durante a pesquisa de campo realizada, ou seja, durante a Operação de Justiça Itinerante

do ano de 2008, foi possível verificar que não existiu o chamado déficit linguístico dos

ribeirinhos e nem dos operadores do direito, eles se caracterizam como sendo dois segmentos

da sociedade, cada qual com uma variedade própria da língua, como dito alhures, o que foi

observado é que cada falante deve procurar dentro do seu universo, uma estratégia particular

para o momento.

Os operadores do direito utilizam a linguagem jurídica para se comunicarem durante as

audiências, a compreensão e o entrosamento são visíveis, posto tratar de código comum.

Quando o juiz se dirige ao promotor de justiça ou ao defensor público, e vice versa, usa

termos apropriados ao discurso legal. Notamos que tal ocorre com grande naturalidade, é a

praxis, como já explanado anteriormente, quando falamos da linguagem técnica necessária às

lides jurídicas, é esperado que o operador do direito utilize os termos e expressões que

correspondem a cada um dos fenômenos abordados.

Na observação da linguagem utilizada pelos ribeirinhos entre si, não foi surpresa a

capacidade de comunicação, natural dentro de uma comunidade linguística que vive ao sabor

dos banzeros28 do rio. Seu padrão de linguagem tido como português coloquial ou informal

era ainda acrescido de regionalismos, com vocábulos compartilhados por esses (riberinhos).

A pesquisa centrou foco nas relações estabelecidas entre as duas comunidades de

falantes. A contextualização dos discursos usados no universo jurídico com elementos

relacionados ao dia-a-dia das comunidades assistidas.

Quando dos atendimentos realizados, e esses universos se encontravam, notávamos que

seus interlocutores buscavam adequar seus discursos a realidade de seus receptores.

Os operadores do direito utilizavam a linguagem que entendiam mais próxima de sua

clientela, a linguagem dentro da norma padrão ou culta, mas enunciada de maneira a se fazer

28 Banzero semelhante a marola, movimento das águas causado pela embarcação que corta as águas ( definição colhida pela pesquisadora nas margens do Rio Madeira.

122

compreender, com vocabulário de fácil compreensão e explicação dos fenômenos jurídicos de

forma clara e precisa.

Por seu turno, os ribeirinhos buscavam esmerar sua linguagem, deixando de lado os

vocábulos próprios de seu linguajar regional e procurando se expressar o mais próximo

possível da linguagem padrão por eles conhecida.

Apesar de apresentarem variedades distintas, os atores em cena procuraram entender-se.

De certo modo buscam, dentro da sua variedade, uma forma de comunicação eficaz.

Levando em consideração que “a função social de todas as linguagens especiais é social:

elas têm um real valor comunicativo, mas excluem da comunicação as pessoas da comunidade

lingüística externa ao grupo que usa a linguagem especial” (GNERRE,1998, p.23), podemos

dizer que se as partes envolvidas no processo comunicativo, emissor e receptor, ficam restritas

a sua linguagem especial, haverá o comprometimento da comunicação, visto que a mensagem

será veiculado no código particular do emissor, que não é compartilhado pelo receptor.

No caso em estudo, essa exclusão pode ser transformar em inclusão estando seus

participantes de ambos os lados envolvidos na busca do mesmo caminho, ou seja, um código

permeável que possibilite a comunicação eficaz..

Objetivo comum entre agentes do direito e ribeirinhos é a prestação jurisdicional efetiva.

Buscando essa efetividade, via linguagem, utilizam o veículo com a destreza que cada um

possui.

Longe de cada qual relegar sua variedade linguística, o que se procuravam era a

integração dessas variáveis num étimo comum que leva-se a efeitos a comunicação efetiva

para ambos.

Da parte dos operadores do direito, por possuírem, além do conhecimento da linguagem

técnico jurídica, o conhecimento da língua padrão e do português não padrão, como também

pela formação humanística que devem deter, procuraram a adequação do código linguístico

utilizado tendo em vista seu receptor. Vimos que, por eles, a utilização da linguagem jurídica,

excludente ao ribeirinho, é relegada, em prol de uma linguagem de consenso com a

necessidade de entendimento que facilite o acesso à Justiça e por conseguinte a cidadania.

Da parte dos ribeirinhos, que apresentam como linguagem uma variedade do português

não padrão, acrescida de regionalismos, que sem dúvida não pode ser posta de lado, marcada

pelo preconceito linguístico, mas que devem encontrar na educação, o caminho de acesso à

justiça, buscando nos meandros da linguagem jurídica um aliado na busca pelos direitos do

cidadão.

123

CONCLUSÃO

O combustível do ser humano é a motivação, ela pode surgir sob variadas formas, uma

delas é o sonho. Partindo de uma frase, atribuída a Walt Disney, um realizador de sonhos,

que dizia algo assim: Se podemos sonhar, também podemos tornar nossos sonhos realidade,

ousamos sonhar e após percorremos um longo caminho sentimos então o gosto doce do

sonho transmutado em tarefa realizada, o sonho se tornando real, já ao alcance das mãos,

prestes a ser tocado e concretizado. Esse é o nosso sonho: trazer à discussão, numa

dissertação de mestrado, a linguagem jurídica vista por outro ângulo, que não o tradicional

do meio forense.

Para tanto é necessário termos uma base teórica para podermos olhar os dados dentro

de um quadro de referências, permitindo assim ir além do que está sendo mostrado. O estudo

da dissertação engloba preceitos da sociolinguística como: língua, linguagem e comunicação

na sociedade. Tais conceitos foram amplamente discutidos no capítulo antecedentes e

formaram a base teórica sobre a qual edificamos nossa dissertação.

124

A instigante busca por respostas impulsiona o cientista, muito embora as respostas

encontradas, muitas vezes não são as esperadas, o que justifica o estudo. Os achados da

pesquisa transformam hipóteses em teses e acompanhar essa transformação é a recompensa

esperada pelo pesquisador.

O êxito da pesquisa foi possível pela atuação pautada nos moldes estabelecidos pela

pesquisa qualitativa, como enuncia Chizzotti (2006, p. 28):

(..) um campo transdisciplinar, envolvendo as ciências humanas e sociais,

assumindo tradições ou multiparadigmas de análise, derivadas do positivismo, da

fenomenologia, da hermenêutica, do marxismo, da teoria crítica e do

construtivismo, e adotando multimétodos de investigação para o estudo de um

fenômeno situado no local em que ocorre, e, enfim, procurando o sentido desse

fenômeno quanto interpretar os significados que as pessoas dão a eles.

Conhecer a realidade em que está inserido o fato social foi outro fator preponderante

para alcançarmos o resultado desejado. Adentrar o universo que envolve os polos em

questão, observar como se opera a comunicação entre os operadores do direito e os

ribeirinhos, analisar o comportamento de ambos e a linguagem de contato, jurídica ou

vernacular, foram os caminhos trilhados durante o trabalho.

O recorte etnográfico tornou isso possível, pois segundo Bogdan e Biklen (apud

TEZZARI, 2007, 170): “O investigador introduz-se no mundo das pessoas que pretende

estudar, tenta conhecê-las, dar-se a conhecer e ganhar a sua confiança, elaborando um

registro escrito e sistemático de tudo aquilo que ouve e observa”.

Durante a pesquisa de campo com a aplicação de entrevistas e, principalmente, durante

a Operação Justiça Rápida do ano de 2008, que acompanhamos como integrante da missão,

foi possível observarmos que a linguagem pode ser vista como “uma faca de dois gumes”, ou

seja, ela tanto pode aproximar e facilitar a comunicação, como afastar e dificultar o

atendimento e, em consequência, a efetiva prestação jurisdicional aos ribeirinhos.

No entender de Tarallo (2007, p.20),

O pesquisador da área da sociolingüística, precisa, portanto, participar direitamente

da interação. É claro que, sendo especialmente interessado na comunidade como um

todo, ele também se utilizará do método da observação no momento de adentrar a

comunidade de falantes. Sua participação direita na interação com os membros da

comunidade é, no entanto, uma necessidade imposta pela própria orientação teórica.

125

As línguas não existem sem as pessoas que as falam, e a história de uma língua é a

história de seus falantes. Pensamos a linguagem e somos o que a linguagem nos faz ser.

Construímos e destruímos mundos diferentes. Podemos estreitar relacionamentos ou nos

distanciarmos de relações com o exterior. A partir do momento em que falamos,

abandonamos o nosso estado natural e passamos a dominar tudo o que existe no mundo.

Criamos novos objetos e seres dentro e fora da realidade, nomeando o que nos cerca e fazendo

de nós donos do real e do imaginário. Mudamos o curso de nossas vidas e influenciamos a

vida de outros pela linguagem, portanto língua/homem/sociedade caminham juntos,

influenciando um o destino do outro.

A língua pode ser também um fator que conduz a cidadania plena ou um óbice ao seu

alcance. Conhecer o cidadão, seus objetivos e expectativas e observar o que acontece ao redor

são objetos da sociolinguística. Esse conhecimento do cidadão pela língua promovido pelo

estudo sociolinguístico leva-nos a procurar pontos específicos históricos da língua para

entender o processo de mudança social e chegar a identificar a identidade social de um povo.

A cidadania deve ser uma busca constante do povo, e para alcançá-la não deve ser privado de

sua identidade social.

Com a língua herdamos a história de uma sociedade e sua cultura é difundida por ela. A

diversidade social é visível, dentre os fatores sócio-culturais, pela língua. Se tomarmos como

exemplo as comunidades ribeirinhas do Baixo-Madeira, veremos lá uma sociedade formada

por pessoas que vivem há anos da atividade extrativista, da borracha ou da pesca, de acordo

com sua história e sua cultura. A busca pela cidadania e pela Justiça não deve ser suprimida

por preconceitos linguísticos, como abordamos nos capítulos deste trabalho.

Num estudo mais completo temos a visão de Gumperz (1982), nos estudos sobre

identidade social que usa como parâmetros: gênero, etnicidade e classe, dentro dos quais

criamos nossa própria identidade social. O termo etnicidade usado pelo teórico citado tem

sido tradicionalmente utilizado para se referir às relações de pessoas com vínculos

semelhantes, cuja identidade social foi formada por influências da sociedade onde vivem.

Tal visão se completa com duas abordagens desta etnicidade; uma chamada de velha

etnicidade, amparada por relações regionais e interpessoais reforçadas pela rede que une as

pessoas deste grupo como: veiculação profissional, relações de vizinhança, parentesco e laços

políticos. Outra, chamada de nova etnicidade: agora formada por relações, como dita por

Gumperz (1982), são produtos de uma política nacional, ou políticas públicas. Essa nova

vertente é definida mais como a necessidade de apoio político e social na busca de interesses

comuns que suplantam as similaridades regionais ou outros laços partilhados pelo grupo.

126

Apesar de serem duas vertentes, elas se complementam. O individuo faz uso de ambas

em sua busca pela cidadania. No caso dos ribeirinhos do Baixo Madeira a velha etnicidade

esta calçada como descrito na teoria acima citada, nas relações de parentesco e de vizinhança.

A comunidade tem características comuns: são ligados por vínculos de parentesco e

vizinhança e desenvolvem atividades profissionais correlatas, a pesca, plantação de mandioca

e sua manufatura em farinha, a plantação de frutas regionais e sua manufatura em polpas são a

principais atividades da região. O isolamento causado pela ausência de comunicação das

localidades por via terrestre com as localidades maiores e até mesmo com a capital do Estado

contribui para o estreitamento dos laços das comunidades ribeirinho. Já a nova etnicidade

pode ser presenciada na busca conjunta de soluções para os problemas comuns, tais como:

saúde, educação, transporte, valorização dos produtos produzidos, escoamento da produção e

a assistência judiciária.

O preconceito sofrido pelos ribeirinhos, causado pela diversidade de culturas e de

falares não pode ser um empecilho na busca da cidadania, de seus direitos e deveres como

cidadãos. As diferenças entre a linguagem “popular” e o padrão linguístico adotado pelo

modelo jurídico, não pode interferir na efetiva prestação jurisdicional e a academia deve

procurar soluções que diminuam essa distância.

Na procura por desmistificar o tema, de como a linguagem jurídica se manifesta nas

populações do Baixo-Madeira, vislumbrou-se uma hipótese em que o foco é a língua como

instrumento que viabiliza ou impossibilita o acesso à Justiça. O caminho a ser seguido é

escolhido pelos próprios agentes da questão, numa busca de entendimento entre operadores do

direito e ribeirinhos, tendo como esteio a linguagem. E o nosso papel enquanto pesquisadores

neste caminhar é sermos o mais fiel possível aos discursos produzidos por estes agentes e aos

documentos gerados pela relação entre eles, buscando desvelar esta realidade Amazônica com

compromisso social e ético.

Num primeiro enfoque a linguagem jurídica deve ser vista como linguagem

eminentemente técnica, uma linguagem especializada. As linguagens especializadas surgem

dentro da língua comum, com a qual compartilham a maioria dos traços de caráter estrutural -

morfologia e sintaxe-, mas se diferenciam desta última pelos objetivos (cobrir as necessidades

específicas de comunicação formal e funcional que caracterizam cada uma das profissões nos

diversos âmbitos técnicos e científicos).

Num segundo enfoque devemos colocar a linguagem jurídica em contato com outra

realidade, a daqueles que não fazem parte da sociedade dos operadores do direito, mas, por

127

estarem em contato com esses, necessitam estabelecer um canal de comunicação permeado

pela linguagem especializada do Direito.

A sociedade vem reclamando uma postura cada vez mais ativa do Judiciário, não

podendo este ficar distanciado dos debates sociais, devendo assumir seu papel de partícipe no

processo evolutivo das nações. Eis que é também responsável pelo bem comum, notadamente

em temas como a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais e a defesa

dos direitos de cidadania. A missão dos operadores do direito não se esgota nos autos de um

processo, mas está, também, compreendida na defesa do regime democrático, sem o qual a

função judicial é reduzida à rasteira esterilidade.

Nesse contexto, a legislação dotou o Judiciário de instrumentos desinformalizantes para

que o processo alcance o fim proposto, acesso à Justiça. Assim para garantir tal acesso, adveio

a Lei Federal no 7.244, de 7 de novembro de 1984, que instituiu o Juizado Especial de

Pequenas Causas, trazendo alento e segurança para as pessoas humildes que tinham no

Judiciário o ancoradouro apto a garantir a solução dos problemas do dia-a-dia. Com o seu

aperfeiçoamento, através da Lei no 9.099/95, chegou-se a uma significativa e silenciosa

revolução de mentalidade e perspectiva concreta no caminho de uma Justiça eficiente e

cidadã, complementada pela Lei 10.259/01 dos Juizados Especiais Federais.

Graças à flexibilidade dessas leis, é possível a sua aplicação de uma forma

socioeducativa, inclusive permitindo o desenvolvimento de projetos e parcerias que levem ao

envolvimento da comunidade para a solução eficaz dos litígios. Portanto, o Juizado Especial

deve pautar-se pela transdisciplinariedade, isto é, pela necessidade de agregar o conhecimento

de outras ciências na aplicação do direito, com o escopo de realizar uma abordagem que

atenda as pessoas envolvidas.

A necessidade de adaptar o Poder Judiciário às múltiplas demandas do mundo moderno,

a premência de torná-lo mais eficiente, de definir suas reais funções, a incessante busca de um

modelo de Judiciário que cumpra seus variados papéis de modo a atender às expectativas dos

seus usuários, tem trazido aos operadores do direito, sensibilidade para atuar buscando a

efetividade da prestação jurisdicional.

Se tal efetividade depende do uso adequado da linguagem de contato, resta aos

operadores do direito adequar sua linguagem à da população atendida, para facilitar a

comunicação entre os partícipes. Deixar a linguagem jurídica restrita à necessidade técnica do

Direito é a solução mais factível para minimizar seu impacto na sociedade, principalmente se

tratando de justiça itinerante, onde é estreita a proximidade do judiciário com a população.

128

Não se espera que peças jurídicas sejam escritas sem o necessário rigor técnico e legal,

mas o que se pretende é que, no encontro com o jurisdicionado o operador do direito seja

sensível para transmitir o direito numa linguagem compreensível ao seu interlocutor. Para

tanto não necessita mais do que uma pitada de sensibilidade e duas de boa vontade.

Essa deve ser a visão do Judiciário moderno, preocupado com a distribuição da Justiça

de forma equânime aos jurisdicionados, onde quer que estejam: nas grandes cidades, nos

pequenos rincões e até nas barrancas de um rio.

Vimos, nos operadores do direito participantes da Operação em 2008, a preocupação em

sintonizar sua linguagem à de seus jurisdicionados. O uso da linguagem técnica do direito

ficou restrito às situações em que se fez plenamente necessário.

Verificamos, pela observação in loco, que existiu uma conscientização, por parte dos

operadores do direito participantes da Operação de 2008, de seu dever ético na divulgação do

direito e na facilitação do discurso jurídico veiculado na linguagem jurídica, visando à

inclusão daqueles que vivem às margens do Baixo Madeira.

Semelhante preocupação deve permear a conduta daqueles que atuam nos juizados

especiais, tanto pela proximidade com a população, durante as operações de justiça itinerante,

como pelo procedimento diferenciado da justiça itinerante, que por ter um rito processual

menos formal, onde o princípio da oralidade e celeridade processual é palavra de ordem,

permitindo, então, o acesso à Justiça pela eficácia da linguagem na comunicação.

Foi possível verificar que não existe déficit linguístico dos ribeirinhos e nem dos

operadores do direito, eles se caracterizam como sendo dois segmentos da sociedade, cada

qual com uma variedade própria da língua. Apesar de ambos estarem inseridos num contexto

de mesma língua padrão, língua portuguesa falada no Brasil, cada qual tem seu próprio

socioleto, que, segundo Marcos Bagno (2007, p. 48), já citado em outro momento da

dissertação, “designa a variedade linguística própria de um grupo de falantes que

compartilham das mesmas características socioculturais (classe socioeconômica, nível

cultural, profissão, etc)”.

Não temos a ilusão de que o resultado final da pesquisa encerra a discussão. Ela é bem

mais ampla do que pode parecer e depende dos sujeitos da questão postos à prova em outras

situações semelhantes ao problema proposto.

Segundo Rey (apud TEZZARI, 2007, p. 180):

A pesquisa qualitativa, apoiada na epistemologia qualitativa, não se orienta para a

produção de resultado finais que possam ser tomados como referência universais e

129

invariáveis sobre o estudado, mas à produção de novos momentos teóricos que se

integrem organicamente ao processo geral de construção de conhecimento.

Métodos qualitativos fornecem dados muito significativos e densos, mas, também,

muito difíceis de serem analisados. Sempre se lê isso em textos sobre metodologias de

pesquisa em ciências sociais, entretanto só se tem idéia da dimensão dessa afirmação quando

se está diante de seu próprio material de pesquisa e se sabe que é preciso dar conta dele.

Vale reafirmar que a confiabilidade e legitimidade de uma pesquisa empírica realizada

nesse modelo dependem, fundamentalmente, da capacidade do pesquisador de articular teoria

e empiria em torno de um objeto, questão ou problema de pesquisa. Isso demanda esforço,

leitura e experiência e implica incorporar referências teórico-metodológicas de tal maneira

que se tornem lentes a dirigir o olhar, ferramentas invisíveis a captar sinais, recolher indícios,

descrever práticas, atribuir sentido a gestos e palavras, entrelaçando fontes teóricas e materiais

empíricos como quem tece uma teia de diferentes matizes. Tal foi nossa visão da aventura da

pesquisa científica.

Percorremos um longo caminho, guiados, como já dito, pelo método qualitativo que dita

ser:

(...) necessário caracterizar o problema, analisar as condições existentes, organizar

processos, propor ações que tornem viáveis uma ação consequente e eficaz e,

finalmente avaliar de modo realista os resultados dos esforços feitos no sentido de

solucionar as situações problemáticas e garantir a mudança possível”.

(CHIZZOTTI, 2006, p.77/78)

Em uma ponta estão os operadores do direito que para um bom desempenho, buscando

efetividade na justiça itinerante e sendo essa um instrumento de concretização dos direitos de

cidadania dentre os quais o acesso a uma Justiça célere e desburocratizada.

Tal meta poderia ser alcançada com maior efetividade se fizesse parte dos preparativos

para as operações de justiça itinerante, com especial atenção a aquelas que acontecem em

comunidade que possuem características peculiares, como as do Baixo Madeira, ações que

levassem aos operadores do direito o conhecimento do local, sua gente e seus costumes, sua

linguagem e sua maneira de comunicar-se, ou seja, descortinar o universo em que vive a

população visitada facilitaria muito a compreensão dessa e promoveria uma estreitamento das

relações entre justiça e jurisdicionados, necessário para efetivação do Direito.

Na outra ponta está o jurisdicionado, ávido por justiça e necessitando conhecer seus

direitos para então poder reivindicá-los.

130

Prepará-lo para receber a justiça itinerante também facilitaria seu entrosamento com os

operadores do direito. Ações que levassem noções de direitos fundamentais e cidadania, de

como se processa o acesso à justiça em muito facilitaria a compreensão entre agentes do

direito e as partes litigantes.

A questão caminha para a necessidade de um conhecimento mútuo como pressuposto

para um entrosamento produtivo, que pode ser traçado pela educação inclusiva, utilizando-se

da linguagem como instrumento capaz de transmitir e reproduzir esse conhecimento.

A linguagem pode então ter características dialéticas, pode de um lado aproximar, mas

de outro lado distanciar operadores do direito e jurisdicionados. A escolha de uma linguagem

de consenso, em que emissor e receptor compartilhem não só ideias, mas também ideais, pode

ser o caminho para a comunicação efetiva, imprescindível nas relações entre os operadores do

direito e os ribeirinhos do Baixo Madeira. Resta-lhes apenas escolher o lado.

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131

112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/constituicao/emendas/Emc/emc45.htm.. Acesso em: 25 mar. 2009. BRASIL, Lei 7.244, de 7 de novembro de 1984. Dispõe sobre a criação e o funcionamento do juizado especial de pequenas causas. Disponível em : http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1984/7244.htm Acesso em: 25 mar. 2009. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988 BRASILEIRO, Tânia Suely Azevedo. La Formacion Superior en Magisterio. Una Experiencia Piloto en l Amazonia Brasileña. 2002. 914 f. Tese (Doutorado em Educação), Universidad Rovira i Virgili, Tarragona, Espanha.

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134

135

APÊNDICE I

DIÁRIO DE BORDO

APÊNDICE I

O “Diário de Bordo’: um relato das experiências e do cotidiano da viagem

O barco Deus é Amor, com os participantes da operação, zarpou de Porto Velho às 9

horas da manhã do dia 30/04/2008, é uma embarcação de 02 andares e um porão, com uma

tripulação composta de: comandante, dois ajudantes e uma cozinheira. As acomodações eram

típicas dos barcos que navegam nos rios amazônicos, todos levam suas redes e as amarram

num dos andares.

A equipe da operação, composta de 13 pessoas, alguns já haviam participado de outras

operações, outros eram marinheiros de primeira viagem, o entrosamento era total, o que

facilitou a convivência nos 13 dias programados para a expedição.

Nesse dia o barco navegou rio abaixo, o que torna a viagem mais rápida. Por 12 horas

apreciamos as belezas naturais do rio Madeira até alcançarmos o ponto mais longínquo da

operação, a localidade de Demarcação, na foz do rio Machado, aportamos por volta das 21

136

horas. Como já era noite, permanecemos no barco, não fizemos nenhum contato com a

comunidade local.

dia - 01/05/2008 – localidade de Demarcação

Nosso primeiro dia de operação, muita expectativa ao amanhecer, já na comunidade

simples e pequena, mas organizada. Após o reconhecimento do local foi decido pela

montagem dos equipamentos num galpão, enquanto já iam chegando nossos jurisdicionados.

O administrador do local, de início apresenta uma contenda com um dos moradores por

questões de lotes demarcados na área urbana da comunidade. Também solicita ao promotor de

converse com alguns jovens que tem perturbado o sossego no local. Tudo resolvido em

acordo de cavalheiros.

A grande demanda é por registro de nascimento. Embora tenham surgido casos de 2ª.

via daqueles registros e alimentos.

As entrevistas foram bem interessantes, é notória a sede de informações do povo.

Surpreendeu-me o pastor evangélico da localidade, que, apesar de pouca instrução acadêmica,

demonstrou conhecimento e sabedoria que procura transmitir ao seu rebanho.

Outra conversa interessante foi com um agricultor que foi seringueiro. Quando

inquiridos sobre alguns termos jurídicos que ele disse não compreender. Notei certa frustração

em seu semblante e decidi mostrar que ele também detinha conhecimento para ser transmitido

e pedi a ele que me ensina-se algumas palavras usadas nos seringais. Ele falou com toda

propriedade sobre um assunto que conhecia. Arrematei dizendo que cada um era doutor na

sua área e que a troca de informações é o meio para aumentarmos nossos conhecimentos.

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Figura 01: Foto do local de atendimento em Demarcação: barracão de madeira e chão de

terra batida. Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.

dia- 02/05/2008 – localidade Calama

Nossa segunda localidade é uma das maiores do percurso, e das mais antigas também,

um distrito que possuí duas escolas, uma municipal e uma estadual, delegacia de polícia e

calçadas pavimentadas. O calçamento de lajotas e a limpeza do lugar causaram-nos grata

surpresa. O atendimento foi realizado na escola municipal, bem defronte onde o barco aportou

na noite anterior. Novamente a grande demanda por registros de nascimento e a 2ª. via deste.

O caso que me chamou primeiramente a atenção foi de uma moça, Leilane, carregadora,

23 anos e 4 filhos, um de cada pai, nenhum reconhecido. Dos três primeiros filhos não sabe o

paradeiro dos supostos pais, mas queria pedir alimentos ao pai da mais nova. Este, apesar de

procurado, não compareceu. A moça foi instruída em como proceder, mas penso que não

ingressará com a ação judicial e sim fará mais alguns filhos.

138

Outro caso tocante foi de um senhor que procurou a operação com o pedido de divórcio

direto, pois já estava separado a mais de 20 anos e já tinha outra companheira com quem

queria casar-se. A esposa foi chamada e compareceu acompanhada do filho mais velho. Uma

senhora com as marcas de sofrimento estampada no rosto. Quando inquirida pela magistrada

disse que não queria separar-se porquanto fora muito magoada pelo marido ao ser abandonada

com filhos menores para criar. A juíza disse que durante a Operação Justiça Rápida só poderia

proceder se a separação fosse consensual, pediu que a defensora instruísse a senhora. Ela

falou de seus ressentimentos e seu sofrimento nos tocou o coração. O filho mais velho que a

acompanhava relatou a coragem da mãe que conseguiu, com dignidade, conduzir os filhos de

forma digna. Apesar da voz embargada pela emoção, conversamos com ela, falando das

dificuldades que seriam criadas também para ela em caso de separação litigiosa. Ouvindo

também as considerações do filho ela reconsiderou a decisão e assentiu com o pedido.

Demonstrou sua altivez permanecendo impassível ao lado do ex marido. Uma lição de vida e

de coragem dessa senhora.

O restante do dia transcorreu calmamente, e ao cair da noite, enquanto os técnicos

“desmontavam o cenário” houve tempo para conhecermos melhor a aprazível comunidade de

Calama.

Figura 02: Foto das ruas de Calama Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.

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Figura 03: Foto do local de atendimento em Calama, a escola municipal Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.

dia- 03/05/2008 – localidade: Papagaios

Aportamos por volta das 7h, havíamos saído de Calama às 5h. A comunidade é pequena,

com poucas casas espalhadas na beira do rio, o barco ficou bem defronte ao colégio

municipal, local da operação, que estava sem aulas por ser sábado. O administrador, Sr.

Mário, que mora há mais de 50 anos no local, já nos aguardava.

A cheia do rio tem facilitado o serviço, quase não há diferença de nível entre o rio e a

margem.

A procura pela “justiça” começou em seguida e sempre com registros de nascimento e

segunda via destes. Cabe salientar que os assentos de nascimento são expedidos na hora, pois

nos acompanhava uma escrevente do cartório de notas, já as 2as. vias são requeridas mediante

pedido reduzido a termo pela conciliadora e após a audiência feita em ato contínuo, com a

presença do promotor de justiça e da defensora pública, será encaminhado ofício ao cartório

de notas onde foi feito o assento para que providencie a 2ª. via, que ficará no juízo em Porto

Velho até que o interessado procure, ou que a operação retorne à localidade.

Caso peculiar, quando chegamos uma jovem já aguardava, informada pelo pai que é

morador da localidade, apesar de residir em Porto Velho, pleiteava alimentos e o pai de seu

140

filho reside em Papagaios. O rapaz foi “convidado” a comparecer e durante a audiência

concordou em pagar pensão no valor de 20% do salário mínimo quer será entregue ao pai da

requerente, mediante recibo.

A procura do dia não foi grande, por volta das 16 já estávamos liberados e foi possível

desfrutar da calma do lugar.

Zarpamos por volta das 17h em direção a Conceição da Galera

Figura 04: Foto do local de atendimento em Papagios, uma escola multiseriada. Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.

dia - 04/05/2008 – localidade: Conceição da Galera

Chegamos ao início da manhã, após pernoite em Nazaré, como já era esperado, a

localidade não oferece condições razoáveis de infra-estrutura. A escola, onde foi montada a

operação fica no meio do pasto, assim como a igreja e as casas centrais, tudo rodeado pelo

gado. Apesar dos esforços da equipe o local deixou a desejar. A demanda foi quase nula,

alguns registros de nascimento e poucas orientações.

141

Apesar de ser domingo, ou até por ser domingo a decepção marcou o semblante de

todos. Entretanto, por dever de ofício ou por uma réstia de esperança permanecemos na

localidade até as 16h. A frustração foi geral, uma equipe fez uma incursão, de “voadeira”, por

outras localidades, para averiguar se próximo haveria outro local pra futuras operações, e

outros pontos foram localizados e serão considerados para o mister.

Lembrança viva de Conceição da Galera, “os mucuins”.

Figura 05: Foto de Conceição da Galera, condições díficeis. Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.

dia - 05/05/2008 – localidade: Santa Catarina

Localidade pequena, mas bem organizada, vive da pesca, cultura de açaí e castanha.

Chegamos na noite anterior, fomos recebidos pelo administrador local, Sr. Rui Queiroz, de

pronto foi nos ofertado o banheiro da escola para banho, com água de poço, bem melhor que a

do velho Madeira.

142

Na manhã, a montagem do local, na escola municipal transcorreu sem problemas, e logo

foram chegando nossos jurisdicionados ávidos pelo atendimento.

Diversamente de outros locais, o registro de nascimento não foi o “campeão de

audiência”, embora tenha caminhado par in passo com pedidos de alimentos, retificação de

assento de nascimento e reconhecimento de união estável.

Um caso interessante foi das trigêmeas que buscavam o reconhecimento de paternidade,

meninas com 03 anos de idade que foram abandonadas pelo pai ainda na gestação,

infelizmente não foi possível a ação pois o suposto pai reside em outra localidade e é

garimpeiro, sendo difícil sou localização. A mãe, acompanhada de seu genitor, foi

devidamente instruída em como procederem, quais eram os direitos das crianças e a maneira

de tentar consegui-los via judicial.

Figura 06: Foto do atendimento em Santa Catarina numa sala de aula adaptada Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.

143

Figura 07: Foto das As trigêmeas de Santa Catarina Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.

dia - 06/05/2008 – localidade: Nazaré

Chegamos ao local no início da manhã, a operação foi montada num galpão onde, aos

finais de semana, funciona um bar. A localidade é agradável e recebeu calçamento

recentemente, o que facilita a locomoção.

Teve início o atendimento, entre casos de reconhecimento de união estável, doação e

cobranças, além dos registros de nascimento de crianças, desde a mais tenra idade e alguns já

em idade escolar, um registro de nascimento foi peculiar. Uma senhora com 49 anos, Maria

do Socorro Vidal, nunca foi registrada. O pai, que a acompanhou, disse que na época, morava

num seringal chamado Boa Hora, defronte a comunidade de Nazaré, e a filha fugiu de casa

antes de ser registrada. Muitos anos depois ela voltou e sempre sentiu vontade de ter

documentos e nunca os teve por “não existir no mundo civil”. Em audiência foram ouvidos a

irmã mais nova, o pai e uma testemunha. Finalmente foi possível a requerente fazer seu

registro de nascimento e ser uma cidadã brasileira. A alegria do momento contagiou a todos.

Ela saiu com o documento como se portasse uma troféu.

144

O atendimento foi bastante produtivo e estendeu-se noite adentro até quase 21h.

Figura 08: Foto do atendimento em Nazaré: improvisado num bar da localidade Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.

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Figura 09: Foto de uma entrevista em Nazaré, a senhora em busca da certidão de nascimento Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.

dia– 07/05/2008 – localidade: Lago Cuniã

Na madrugada adentramos o bucólico caminho do Rio Madeira para o lago Cuniã,

foram 3 horas de lindas paisagens, a natureza mostrando toda sua exuberância, presenteando-

nos com suas cores, formas, sons e cheiros arrebatadores.

Chegamos ao núcleo da reserva por volta das 9 da manhã. Neste dia o atendimento será

realizado no barco. A demanda foi pequena, mesmo porque a comunidade e retirada e de

difícil acesso. Por ser uma reserva ecológica, a população é reduzida e controlado o acesso de

novos habitantes.

Procurou-nos um senhor acompanhado da filha e da neta, buscando o reconhecimento

de paternidade e alimentos para a criança. Caso comum, a moça engravida e o rapaz foge de

suas responsabilidades. Como todos eram moradores do lugar, o suposto pai foi convidado a

comparecer no barco da Justiça. Após conversar com a defensora publica, concordou em

reconhecer a filha e prestar alimentos à razão de 10 por cento do salário mínimo. E assim foi

146

realizada a audiência, com todas as questões resolvidas a bom termo. Penso em como seria

difícil para as partes realizarem tal ato em procedimento ordinário, dada o isolamento dessa

população e a dificuldade que seria o comparecimento a todos os atos processuais inerentes a

tal ação. Enfim e a Justiça Itinerante, o acesso fácil ao Judiciário.

Figura 10: Foto do Lago de Cuniã, chegando à Vila Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.

147

Figura 11: Foto do Atendimento em Cuniã, realizado no barco Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.

Figura 12: Foto do Barco da Justiça ancorado no lago de Cuniã Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008.

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Dia – 08/05/2008 – localidade: Terra Caída

O local é distante do ultimo ponto cerca de 4 horas rio acima. Ao chegarmos, por volta

das 9hs da manhã deparamos com um problema, toda a margem estava alagada e não havia

maneira de aportarmos em terra firme. A operação seria realizada no barco.

Os casos flutuaram entre alimentos, 2 a. via de certidão de nascimento e registros de

nascimento. Um registro foi particular. Chegaram o pai, a mãe, a avó materna e a criança,

entretanto a mãe não possuía registro de nascimento. Como não havia possibilidade legal de

fazer o registro da mãe, pois ela não sabia precisar os dados sobre seu nascimento e não havia

na redondeza qualquer pessoa que conhecesse sua história, procedeu-se somente ao registro

da criança, que já tinha 3 anos e a moça foi instruída pela defensora em como proceder para

obter seu registro, via ação judicial, em Porto Velho.

Figura 13: Foto do Atendimento em Terra Caída: porão do barco transformado em cartório

Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008

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Figura 14: Foto do barco às margens da localidade de Terra Caída: ponte de acesso ao barco

Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008

dia - 09/05/2008 - localidade: São Carlos

O distrito de São Carlos pode ser descrito como a metrópole do Baixo-Madeira.

Chegamos na noite anterior e fomos recebidos por uma nuvem de carapanãs”, não havia

repelente que resolvesse a questão. Na manhã seguinte, enquanto a equipe providenciava a

montagem da operação na escola municipal, fizemos o reconhecimento da área e pudemos

constatar que é uma localidade de contrastes. De um lado na beira rio, local que alaga no

inverno, casas cercadas de lama e lixo. Já do outro lado do calçamento casas simples mas bem

cuidadas. Entretanto não importa o tamanho da casa, quase todas tem uma antena parabólica.

A procura foi menor que o esperado, talvez a chuva da manhã tenha atrapalhado um

pouco. Novamente a demanda maior foi por registro de nascimento, mas tivemos casos de

alimentos, reconhecimento de união estável, 2ª. Via e retificação de registro de nascimento.

Um caso foi peculiar, uma senhora chega com uma criança nos braços. Disse ser avó

paterna e o menino lhe foi entregue pela mãe para ser cuidado quando esta deixou seu filho e

foi viver em outra comunidade. Trata-se de criança especial que, apesar de ter dois anos não

150

anda, não fala. A avó queria a guarda do neto para poder requerer auxílio e tratamento para o

menor. A mãe foi chamada e disse que não queria abrir mão do filho, porém concordou que a

avó fosse autorizada a viabilizar todo o tratamento médico que o neto necessitasse.. Para

resolver a questão a contento, o magistrado homologou um acordo e ainda oficiou à sociedade

Pestalozzi, que recebe crianças com necessidades especiais, para dispensar tratamento médico

e ao Juizado da Infância e Juventude para proceder ao estudo sobre mudança de guarda.

Em outra audiência, houve um caso hilário. A senhora compareceu pleiteando alimentos

para ela e para os filhos. O companheiro de mais de 30 anos de convivência foi convidado a

comparecer. Chegou dizendo que saiu de casa porque não gostava do perfume que a mulher

usava nas horas intimas. Aquela retrucou dizendo que colocava macho pra ela, o que quer

dizer: ela tinha outros homens. Ao final foi firmado um acordo de bem viver, onde ela se

compromete a não usar mais o perfume e ele a não insultá-la mais. Voltaram felizes para casa.

Até a próxima briga.

O restante do dia transcorreu normalmente e os trabalhos foram finalizados por volta das

19 horas.

Figura 15: Foto de audiência em São Carlos

Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008

151

Figura 16: Foto da Delegacia de São Carlos, única na região do Baixo Madeira

Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008

Dia – 10/05/2008 – localidade: Nova Aliança

Nova Aliança tem uma grande diferença das localidades até então visitadas, o acesso por

via terrestre. Dista cerca de 60 km de Porto Velho, a estrada é boa, foi recentemente

recuperada. Por outro lado o acesso por barco é muito íngreme. Mas é a porta de entrada dos

ribeirinhos moradores da margem esquerda do Madeira.

A operação foi realizada no barco, pois seria muito difícil subir com os equipamentos

pelo barranco, alto e escorregadio.

Os pedidos foram poucos, ressaltamos um caso de uma família que foi pedir a

retificação do registro de nascimento de seu filho. Na certidão consta sexo feminino, o nome

da criança é Wesley e tem 06 anos. Quando questionado por demorou para pedir a retificação,

justificou dizendo que nunca havia percebido o erro. Somente neste ano, quando foi

matricular a criança na escola que foi alertado.

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Figura 17: Foto do acesso a Nova Aliança por terra. Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008

Figura 18: A dificuldade de acesso ao barco em Nova Aliança Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008

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Figura 19: Nova Aliança: família atendida na Operação

Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008

dia – 11/05/2008 – localidade: Cujubim Grande

A última localidade do roteiro recebeu a visita do barco da Justiça em pleno domingo

das Mães. A chegada foi tranqüila e a operação foi realizada no barco porque na escola estava

acontecendo a Festa das Mães. A procura também não foi grande, pois da localidade existe

acesso por terra.

Podemos ressaltar um caso interessante. Um casal vem à procura de uma justificação de

união estável. Ela tem 63 anos e ele 41. Sempre causa espanto a diferença de idade acentuada,

mas não é comum vermos um casal onde a mulher é mais idosa que o homem. Após a

sentença o casal saiu feliz para comemorar o casamento.

Outro casal que procurou o Barco da Justiça, entretanto não foi possível atendê-los.

Queriam a dissolução de uma união estável, mas possuíam bens a partilhar e não se

154

enquadravam como beneficiários da assistência judiciária gratuita, foi o único caso recusado

pela Defensoria Pública durante toda a Operação.

Figura 20: Sala de audiências em Cujubim Grande, o refeitório do Barco Créditos: Maria Idalina Rezende, ano 2008

Apesar das saudades de casa, chegamos ao final da expedição revigorados, tanto pela

sensação de missão cumprida, como também pela beleza natural dos locais visitados. A

receptividade da população local e a felicidades destes em ver seus problemas resolvidos pela

Justiça foi marcante e deu-nos a certeza que é necessário continuar e que VALEU A PENA.

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APÊNDICE II

ROTEIRO PARA ENTREVISTAS COM OS RIBEIRINHOS

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ROTEIRO SOCIOLINGUÍSTICO

DADOS PESSOAIS DATA_____/____/______ NOME:.............................................................................................................................

SEXO ( )mas ( ) fem IDADE:.............anos ESTADO CIVIL........................

OCUPAÇÃO ATUAL:...................................................................................................

OCUPAÇÕES JÁ EXERCIDAS ANTERIORMENTE:.................................................

ESCOLARIDADE:.........................................................................................................

TEM O HÁBITO DE LEITURA? COMO.....................................................................

QUAL MEIO DE INFORMAÇÃO UTILIZA...............................................................

RELIGIÃO:....................................................................................................................

LOCAL EM QUE NASCEU:........................................................................................

LOCAL DE RESIDÊNCIA ATUAL.............................................................................

LOCAIS QUE JÁ RESIDIU ANTES............................................................................

DIFICULDADE JURÍDICA.........................................................................................

JÁ PROCUROU O JUDICIÁRIO ANTES?.................................................................

FOI BEM ATENDIDO ?...............................................................................................

RESOLVEU O PROBLEMA?......................................................................................

PALAVRAS QUE DESCONHECE:

SENTENÇA PROMOTOR DELEGADO JUIZ DESENSOR AÇÃO ALIMENTOS SEPARAÇÃO

CONSENSUAL SEPARAÇÃO LITIGIOSA

CREDOR

DEVEDOR DIREITO DEVER JUSTIÇA CAUTELAR DANO MORAL

DANO MATERIAL

ALVARÁ RECURSO ASSÉDIO

USUFRUTO BENS BENS MÓVEIS

BENS IMÓVEIS

CITAÇÃO

COERSÃO CONCILIAÇÃO ESPÓLIO HERANÇA HOMOLOGAÇÃO

157

APÊNDICE III

QUADROS COM OS DADOS TABULADOS DAS ENTREVISTAS COM OS RIBEIRINHOS

158

APÊNDICE III

Tabulação dos dados coletados durante a pesquisa de campo, realizada no período de 31

de março a 12 de maio de 2008, nas localidades do Baixo Madeira visitada pela Operação de

Justiça Rápida Itinerante do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Os dados foram separados por localidade, distribuídos em três quadros, cada um deles

com respostas às perguntas que foram dividas por tópicos. O primeiro quadro traz as respostas

às perguntas formuladas para qualificar o entrevistado; no segundo quadro estão as respostas

sobre a formação cultural e o terceiro quadro traz as informações sobre a motivação de

comparecimento à Operação.

A primeira coluna traz a sigla do entrevistado, que é formada pela junção das três

primeiras letras do nome da localidade e de número cardinal, método utilizado para

individualizar o entrevistado sem identificá-lo. Nas colunas seguintes temos, na primeira linha

o item analisado e nas demais linhas daquela coluna as respostas lançadas.

A leitura dos dados do presente apêndice, de forma qualitativa, é apresentada na seção

4.2.1 onde trazemos as observações decorrentes da pesquisa de campo com os ribeirinhos.

Demarcação

A sigla atribuída à localidade de Demarcação é Dem e foram realizadas 08 (oito)

entrevistas no dia 01/05/2008.

Sigla do entrevistado

sexo idade Estado civil Ocupação atual Ocupação anterior

Dem01 masculino 63 anos casado agricultor seringueiro Dem02 feminino 47 anos casado Do lar Agricultura/pesca Dem03 feminino 38 anos casada Do lar cabeleireira Dem04 feminino 44 anos separada Aposentada por

invalidez Do lar/agricultora

Dem05 masculino 58 anos casado evangelista agricultor Dem06 masculino 21 anos União estável agricultor Agricultor Dem07 masculino 63 anos casado agricultor Seringueiro Dem08 feminino 28 anos casada agricultora Agricultora Quadro 01: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado em Demarcação Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

159

Sigla do entrevis-tado

Escolari-dade

Hábito/ modo de leitura

Meio de infor-mação

religião Local nascimento

Local de residência atual

Locais que residiu

Dem01 analfabeto não tv católica Calama Juruá/São Pedro

Demarcação

Dem02 analfabeto não tv católica Rio Machado

Demarcação Porto Velho

Dem03 2ª s ensino fund.

não tv católica Ji Paraná Demarcação Porto Velho Machadinho do Oeste

Dem04 3ª s ensino fund.

não tv católica Cujubim Demarcação Porto Velho/ Boa Vista RR

Dem05 Ensino fund. completo

Sim/ bíblia livros evangéli-cos

Revis-tas e tv

evangélico Lábrea/ AM

Demarcação Porto Velho/ Jirau

Dem06 4ª s ensino fund.

Não lê muito/ revistas

tv católica Demarca-ção

Demarcação Calama

Dem07 Alfabeti-zado

Não lê tv evangélico Manicoré/ AM

Demarcação Rio Machado/ São José do Madeira

Dem08 2ª s ensino fund.

Sim/ Biblia

tv católica Demarca-ção

Demarcação Demarcação

Quadro 02: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação cultural do entrevistado em Demarcação Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Sigla do entrevistado

Dificuldade jurídica

Procurou o judiciário antes

Foi bem atendido anteriormente

Resolveu o problema de antes

Dem01 2ª via documento não sim parcialmente Dem02 2ª via documento não sim parcialmente Dem03 Dúvida sobre

alimentos não sim sim

Dem04 Divisa de terrenos

não sim sim

Dem05 Providências quanto a menores

sim sim sim

Dem06 2ª via documento sim sim parcialmente Dem07 Justificação

união estável sim não não

Dem08 Ser testemunha não - - Quadro 03: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de comparecimento em Demarcação Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Calama

A sigla atribuída para Calama é Cal e foram realizadas 07 (sete) entrevistas no dia

01/05/2008.

160

Sigla do entrevistado

Sexo idade Estado civil Ocupação atual Ocupação anterior

Cal01 masculino 34 anos solteiro Servidor público motorista de voadeira

agricultor

Cal02 feminino 23 anos solteira carregadora doméstica Cal03 masculino 52 anos casado agricultor pescador Cal04 feminino 36 anos solteira Do lar zeladora Cal05 masculino 22 anos solteiro pescador pescador Cal06 masculino 25 anos solteiro pescador garimpeiro Cal07 masculino 36 anos casado pedreiro agricultor Quadro 04: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado em Calama Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Sigla do entrevis-tado

Escolari-dade

Hábito/ modo de leitura

Meio de infor-mação

religião Local nascimento

Local de residência atual

Locais que residiu

Cal01 Ensino médio

não tv católica Rio Machado

Calama Calama

Cal02 5ª s ensino fund.

não pessoas católica Humaitá Calama Manico-ré/AM

Cal03 2ª s ensino fund.

não pessoas evangélico Muniré – rio Madeira

Rio Machado/ RO

Rio Madeira/AM

Cal04 6 s ensino fund.

não tv católica Caraparú Rio Madeira

Calama Porto Velho

Cal05 7ª s ensino fund.

Sim/ bíblia

tv católica Calama Calama Calama

Cal06 4ª s ensino fund.

Não tv não Calama Calama Porto Velho

Cal07 4ª s ensino fund.

Não tv católica Calama Calama Porto Velho

Quadro 05: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação cultural do entrevistado em Calama Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Sigla do entrevistado

Dificuldade jurídica

Procurou o judiciário antes

Foi bem atendido anteriormente

Resolveu o problema de antes

Cal01 alimentos sim sim sim Cal02 Reconhecimento

paternidade Sim sim parcialmente

Cal03 Divórcio não - - Cal04 alimentos não - - Cal05 testemunha não - - Cal06 Testemunha não - - Cal07 2ª via documentos sim sim sim Quadro 06: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de comparecimento em Calama Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

161

Papagaios

A sigla da localidade de Papagaios é Pap, com um total de 05 (cinco) entrevistas

realizadas, no dia 03/05/2008.

Sigla do entrevistado

sexo idade Estado civil Ocupação atual Ocupação anterior

Pap01 masculino 22 anos

casado Montador de móveis estivador

Pap02 feminino 57 anos

solteira agricultora Agricultora

Pap03 feminino 28 anos

casada agricultora Agricultora

Pap04 Masculino 50 anos

Casado pescador agricultor

Pap05 masculino 18 anos

solteiro agricultor garimpeiro

Quadro 07: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado em Papagaios Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Sigla do entrevista-do

Escolari-dade

Hábito/ modo de leitura

Meio de infor-mação

religião Local nascimento

Local de residência atual

Locais que residiu

Pap01 5ª s ensino fund.

não tv católica Pará Porto Velho e Papagaios

Papa-gaios

Pap02 1ª s ensino fund.

Não tv católica Ilha Nova/Rio Madeira

Papagaios Papa-gaios

Pap03 4ª s ensino fund.

Lê revistas

rádio católica Ressaca/Rio Madeir

Nova Esperança/ Rio Madeira

Papa-gaios

Pap04 3ª s ensino fund.

pouco tv católica Cuniã Papagaios Papa-gaios

Pap05 4ª s ensino fund.

Sim livros Rádio e tv

não Papagaios Papagaios Papa-gaios

Quadro 08: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação cultural do entrevistado em Papagaios Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Sigla do entrevistado

Dificuldade jurídica

Procurou o judiciário antes

Foi bem atendido anteriormente

Resolveu o problema de antes

Pap01 testemunha não - - Pap02 2ª via documento sim não não Pap03 Registro de

nascimento sim não não

Pap04 Registro de nascimento

sim sim não

Pap05 Registro de nascimento

não - -

Quadro 09: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de comparecimento em Papagaios Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

162

Santa Catarina

Com a sigla Sta foi designada a localidade de Santa Catarina, onde realizamos 04

(quatro) entrevistas, no dia 05/05/2008.

Sigla do entrevistado

sexo idade Estado civil Ocupação atual Ocupação anterior

Sta01 feminino 21 anos

solteira Do lar Do lar

Sta02 feminino 53 anos

casada agricultora Agricultora

Sta03 feminino 32 anos

casada Do lar Agricultora

Sta04 feminino 37 anos

Casada Do lar Doméstica

Quadro 10: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado em Santa Catarina Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Sigla do entrevis-tado

Escolari-dade

Hábito/ modo de leitura

Meio de infor-mação

religião Local nascimento

Local de residência atual

Locais que residiu

Sta01 5ª s ensino fund.

Livros, romances

tv evangélica Tira Fogo/ Rio Madeira

Tira Fogo/ Rio Madeira

Tira Fogo/ Rio Madeira

Sta02 2ª s ensino fund.

Não tv católica Paraiso/AM Santa Catarina

Bonfim/Rio Madeira

Sta03 2ª s ensino fund.

revistas tv católica Ilha Iracema/ Rio Madeira

Santa Catarina

Santa Catarina

Sta04 3ª s ensino fund.

livro tv católica Mururi/Rio Madeira

Santa Catarina

Iracema

Quadro 11: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação cultural do entrevistado em Santa Catarina Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Sigla do entrevistado

Dificuldade jurídica Procurou o judiciário antes

Foi bem atendido anteriormente

Resolveu o problema de antes

Sta01 alimentos não - - Sta02 União estável não - - Sta03 Registro de nascimento não - - Sta04 Alimentos/perturbação não - - Quadro 12: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de comparecimento em Santa Catarina Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

163

Nazaré

A sigla Naz foi utilizada para nomear a localidade de Nazaré, com 07 (sete) entrevistas

realizadas no dia 06/05/2008.

Sigla do entrevistado

sexo idade Estado civil Ocupação atual Ocupação anterior

Naz01 feminino 29 anos solteira agricultura agricultura Naz02 feminino 36 anos solteira agricultura doméstica Naz03 feminino 47 anos solteira do lar do lar Naz04 masculino 27 anos solteiro agricultura agricultura Naz05 feminino 49 anos solteira doméstica agricultura Naz06 Masculino 60 anos solteiro agricultura agricultura Naz07 feminino 49 anos viúva do lar pesca Quadro 13: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado em Nazaré Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Sigla do entrevis-tado

Escolari-dade

Hábito/ modo de leitura

Meio de infor-mação

religião Local nascimento

Local de residência atual

Locais que residiu

Naz01 Não alfabeti-zada

tv evangélica Humaitá/ AM

Nazaré Nazaré

Naz02 5ª s ensino fund.

Bíblia tv católica Boa Vitória/ Rio Madeira

Nazaré Nazaré

Naz03 Analfa-beto funcional

não tv evangélica Humaitá/ AM

Nazaré Mato Grosso

Naz04 6ª s ensino fund.

não rádio evangélica Boa Hora/Rio Madeira

Nazaré Curica-cas/ Rio Madeira

Naz05 2ª s ensino fund.

não rádio evangélica Boa Hora/Rio Madeira

Curicacas/ Rio Madeira

Curica-cas/ Rio Madeira

Naz06 Analfa-beto funcional

não tv católico Nazaré Nazaré Nazaré

Naz07 2ª s ensino fund.

romance tv católica Manaus/ AM

Nazaré Porto Velho

Quadro 14: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação cultural do entrevistado em Nazaré Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

164

Sigla do entrevistado

Dificuldade jurídica Procurou o judiciário antes

Foi bem atendido anteriormente

Resolveu o problema de antes

Naz01 2ª via documentos sim não não Naz02 alimentos sim não não Naz03 2ª via documentos sim não não Naz04 Registro de

nascimento não - -

Naz05 Registro de nascimento

sim não não

Naz06 doação não - - Naz07 doação não - - Quadro 15: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de comparecimento em Nazaré Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Cuniã

A Sigla Cun utilizada par a localidade de Cuniã, com 07 (sete) entrevistas no dia 07/05/2008. Sigla do entrevistado

sexo idade Estado civil Ocupação atual Ocupação anterior

Cun01 feminino 17 anos solteira Do lar Do lar Cun02 feminino 40 anos solteira Do lar Doméstica Cun03 masculino 48 anos solteiro Pesca agricultura Cuyn04 feminino 47 anos casada Do lar Do lar Cun05 feminino 34 anos casada Aux serviços gerais Aux serviços gerais Cun06 Masculino 40 anos casado Pesca Pesca Cun07 Masculino 53 anos casado Pesca pesca Quadro 16: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado em Cuniã Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Sigla do entrevis-tado

Escolari-dade

Hábito/ modo de leitura

Meio de infor-mação

religião Local nascimento

Local de residência atual

Locais que residiu

Cun01 5ª s ensino fund.

Livro, textos

tv evangélica São Carlos Cuniã Porto Velho

Cun02 4ª s ensino fund.

não tv evangélica Cuniã Cuniã Porto Velho

Cun03 4ª s ensino fund.

não tv evangélica Cuniã Cuniã São Carlos/Porto Velho

Cuyn04 4ª s ensino fund.

não tv católica Cuniã Cuniã Cuniã

Cun05 8ª s ensino fund.

Bíblia tv evangélica Cuniã Cuniã Porto Velho

Cun06 4ª s ensino fund.

bíblia tv evangélico Cuniã Cuniã Cuniã

Cun07 4ª s ensino fund.

pouco Rádio, pelas pessoas

evangélico Cuniã Cuniã Cuniã

Quadro 17: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação cultural do entrevistado em Cuniã Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

165

Sigla do entrevistado

Dificuldade jurídica Procurou o judiciário antes

Foi bem atendido anteriormente

Resolveu o problema de antes

Cun01 Reconhecimento de paternidade

não - -

Cun02 Reconhecimento união estável

não - -

Cun03 Registro de nascimento não - - Cun04 2ª via documentos não - - Cun05 testemunha não - - Cun06 2ª via documentos não - - Cun07 Reconhecimento união

estável não - -

Quadro 18: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de comparecimento em Cuniã Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Terra Caída

Para a localidade de Terra Caída foi usada a sigla Ter e foram realizadas 03 (três ) entrevistas, no dia 08/05/2008.

Sigla do entrevistado

sexo idade Estado civil Ocupação atual Ocupação anterior

Ter01 masculino 34 anos casado agricultura agricultura Ter02 masculino 35 anos solteiro Agricultura e pesca Agricultura e pesca Ter03 feminino 18 anos solteira Do lar Do lar Quadro 19: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado em Terra Caída Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Sigla do entrevis-tado

Escolari-dade

Hábito/ modo de leitura

Meio de infor-mação

religião Local nascimento

Local de residência atual

Locais que residiu

Ter01 4ª s ensino fund.

pouco TV e rádio

evangélica Liberdade/Rio Madeira

Terra Caída Porto Velho

Ter02 2ª s ensino fund.

Pouco - analfabeto funcional

tv católico Terra Caída Terra Caída Terra Caída

Ter03 Não alfabetizada

não pelas pessoas

não Não sabe Cavalcante/Terra Caída

Porto Velho

Quadro 20: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação cultural do entrevistado em Terra Caída Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Sigla do entrevistado

Dificuldade jurídica Procurou o judiciário antes

Foi bem atendido anteriormente

Resolveu o problema de antes

Ter01 separação não - - Ter02 Registro de nascimento não - - Ter03 Registro de nascimento não - - Quadro 21: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de comparecimento em Terra Caída Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

166

São Carlos

Para a localidade de São Carlos foi usada a sigla Sao e foram realizadas 09 (nove)

entrevistas, no dia 09/05/2008.

Sigla do entrevistado

sexo idade Estado civil Ocupação atual

Ocupação anterior

Sao01 masculino 22 anos solteiro Servidor público

Sao02 masculino 17 anos solteiro estudante Sao03 masculino 38 anos solteiro pesca Sao04 feminino 48 anos solteira Do lar Doméstica Sao05 feminino 40 anos solteira Doméstica agricultura Sao06 feminino 26 anos solteira Do lar Sao07 feminino 22 anos solteira Do lar Sao08 feminino 55 anos casada Comerciante,

turismo Doméstica, camelô

Sao09 feminino 17 anos solteira Do lar Quadro 22: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado em São Carlos Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Sigla do entrevista-do

Escolari-dade

Hábito/ modo de leitura

Meio de informa-ção

religião Local nascimen-to

Local de residên-cia atual

Locais que residiu

Sao01 2° grau livros TV e rádio

adventista Mutum/Rio Madeira

São Carlos

Sao02 2ª s ensino fund.

Revista quadrinhos e livros

TV e jornal

católica Porto Velho

São Carlos

Santa Catarina

Sao03 3ª s ensino fund.

pouco tv católico Cavalcante/Rio Madeira

São Carlos

Boca do Jamari

Sao04 1 s ensino fund.

Analfabeto funcional

tv católica Ilha dos Periquitos/Rio Madeira

São Carlos

Liberdade/ Rio Madeira

Sao05 Não alfabetizada

não tv Evangélica

Ilha dos Periquitos/Rio Madeira

São Carlos

Canarana/ Rio Madeira

Sao06 6ª s ensino fund.

romance tv católica Porto Velho

São Carlos

São Carlos

Sao07 Ensino fund. completo

pouco tv não Primor/Rio Madeira

São Carlos

São Carlos

Sao08 2ª s ensino fund.

romance bíblia

tv católica Terra Caída

São Carlos

Porto Velho

Sao09 5ª s ensino fund.

romance tv católica Sobral/Rio Madeira

São Carlos

Manicoré/ AM

Quadro 23: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação cultural do entrevistado em São Carlos Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

167

Sigla do entrevistado

Dificuldade jurídica

Procurou o judiciário antes

Foi bem atendido anteriormente

Resolveu o problema de antes

Sao01 2ª via documentos Não - - Sao02 2ª via documentos não - - Sao03 2ª via documentos não - - Sao04 alimentos não - - Sao05 guarda não - - Sao06 Reconhecimento

paternidade Sim sim não

Sao07 Reconhecimento paternidade

não - -

Sao08 testemunha não - - Sao09 Registro de

nascimentos não - -

Quadro 24: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de comparecimento em São Carlos Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Nova Aliança

Em Nova Aliança utilizamos a sigla Nov para a localidade e 02 (duas) entrevistas foram

realizadas em 10/05/2008.

Sigla do entrevistado

sexo idade Estado civil Ocupação atual Ocupação anterior

Nov01 masculino 33 anos casado agricultura agricultura Nov02 masculino 40 anos solteiro agricultura agricultura Quadro 25: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado em Nova Aliança Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Sigla do entrevis-tado

Escolari-dade

Hábito/ modo de leitura

Meio de infor-mação

religião Local nascimento

Local de residência atual

Locais que residiu

Nov01 3ª s ensino fundamental

não Pelas pessoas

evangélica Assunção/Rio Madeira

Bom Cearazinho/Rio Madeira

Humaitá

Nov02 5ª s ensino fundamental

Pouco - Bíblia

tv católico Belém/Rio Madeira

Belém/ Itacuã

Belém/ Itacuã

Quadro 26: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação cultural do entrevistado em Nova Aliança Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

168

Sigla do entrevistado

Dificuldade jurídica Procurou o judiciário antes

Foi bem atendido anteriormente

Resolveu o problema de antes

Nov01 Retificação Registro de nascimento

não - -

Nov02 Registro de nascimento 2ª via

não - -

Quadro 27: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de comparecimento em Nova Aliança Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Cujubim Grande

Já para a localidade de Cujubim Grande usamos a sigla Cuj e efetuamos 05 (cinco)

entrevistas em 11/05/2008.

Sigla do entrevistado

sexo idade Estado civil Ocupação atual Ocupação anterior

Cuj01 masculino 42 anos solteiro agricultura agricultura Cuj02 feminino 41 anos casada professora professora Cuj03 masculino 46 anos solteiro agricultura agricultura Cuj04 masculino 53 anos solteiro agricultura agricultura Cuj05 feminino 35 anos solteira doméstica doméstica Quadro 28: Quadro com respostas às perguntas formuladas para qualificação do entrevistado em Cujubim Grande Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Sigla do entrevis-tado

Escolari-dade

Hábito/ modo de leitura

Meio de infor-mação

religião Local nascimento

Local de residência atual

Locais que residiu

Cuj01 4ª s ensino fund.

pouco tv católica Humaitá Mutuns/Rio Madeira

Assunção

Cuj02 Pós graduada

Sim livros, revistas e jornal

tv não Porto Velho Porto Velho Porto Velho

Cuj03 4ª s ensino fund.

pouco tv católica Murari/AM Cujubim Grande

Demarcação

Cuj04 Não alfabeti-zado

não rádio evangélica Manicoré/ AM

Ilha Mutuns/Rio Madeira

Bom Intento/Rio Madeira

Cuj05 1ª s ensino fund.

não rádio evangélica Ilha Mutuns/Rio Madeira

Ilha Mutuns/Rio Madeira

Ilha Mutuns/Rio Madeira

Quadro 29: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da formação cultural do entrevistado em Cujubim Grande Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

169

Sigla do entrevistado

Dificuldade jurídica Procurou o judiciário antes

Foi bem atendido anteriormente

Resolveu o problema de antes

Cuj01 Reconhecimento união estável

não - -

Cuj02 Separação consensual Sim sim sim Cuj03 2ª via documentos sim sim sim Cuj04 2ª via documentos sim sim não Cuj05 2ª via documentos não - - Quadro 30: Quadro com respostas às perguntas formuladas para verificação da motivação de comparecimento em Cujubim Grande Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

Na localidade de Conceição da Galera não foram feitas entrevistas, pois o número de

pessoas que procuram a operação foi insignificante, não fornecendo dados suficientes para a

pesquisa.

170

APÊNDICE IV GLOSSÁRIO COM VOCABULÁRIO JURÍDICO

171

APENDICE IV

Este glossário de termos técnicos jurídicos foi extraído do Dicionário Jurídico da

renomada autora Maria Helena Diniz (1998), com o intuito de facilitar a leitura e

compreensão do presente trabalho, que, por ser um trabalho interdisciplinar, contempla

leitores de vários campos das ciências sociais.

Por convenção própria, adotamos a apresentação dos vocábulos seguindo a mesma

ordem utilizada na pesquisa, como disposto a seguir:

1. Promotor (de Justiça): Membro do Ministério Público que tem por função fiscalizar a

correta aplicação da lei, dar impulso público e zelar pelos interesses privados

indisponíveis. (DINIZ, 2008, p. 811, v. 3)

2. Juiz (titular): aquele que, efetiva ou permanentemente, está investido de autoridade

para exercer suas funções no juízo singular da Comarca ou Vara ou como membro

integrante de um tribunal. É o responsável por determinada unidade judiciária.

(DINIZ, 1998, p. 17 v. 3)

3. Justiça: (filosofia do direito). A) ratio jus, ou seja, a razão de ser ou o fundamento da

norma, que está vinculado a fins que legitimam sua vigência e eficácia; b) virtude de

que visa produzir igualdade nas relações humanas e assegurar efetivamente o devido

de cada um; c) aquilo que é conforme ao direito; (...) (DINIZ, 1998, p. 38, v. 3)

4. Ação: direito legítimo de pessoa física ou jurídica pleitear em juízo, perante os

tribunais, o reconhecimento do que lhe é devido ou a proteção contra a violação do

que lhe é reconhecido por lei. É o meio de preservar um direito contra a violação de

terceiro ou para exigir seu reconhecimento ou respeito pela sociedade.( DINIZ, 1998,

p. 35, v. 1)

5. Alimentos: todas as despesas ordinárias a que o alimentando faz jus. Prestações em

dinheiro ou in natura , a serem pagas para atender às necessidades imprescindíveis à

vida daquele que, por si, não as pode prover, compreendendo despesas com

alimentação, habitação, vestuário, tratamento médico, diversões e, se a pessoa

alimentada for menor de idade, ainda verbas para sua instrução e educação. (DINIZ,

1998, p. 170, v. 1)

172

6. Cautelar: finalidade do processo de pretensão cautelar, ou melhor, objetivo de

antecipar o provável resultado de um processo de conhecimento, desde que presentes

os fumus boni juris e ( a fumaça do bom direito) e o periculum in mora ( e o perigo da

demora). (DINIZ, 1998, p. 540, v. 1)

7. Coerção: medo das conseqüências da violação da norma jurídica que reside na

consciência e exerce pressão sobre a vontade livre do obrigado. (DINIZ, 1998, p. 636,

v. 1)

8. Conciliação: ato preliminar de harmonizar, formalmente, mediante proposta do juiz, as

partes litigantes, solucionando dissídio entre empregado e empregador; é a proposta

pelo juiz, aberta a audiência . (DINIZ, 1998, p. 731, v. 1)

9. Citação: ato processual escrito pelo qual se chama, por ordem da autoridade

competente, o réu, ou o interessado, para defender-se em juízo. Com a citação o

Estado, na pessoa do órgão judicante, vem a transmitir o teor do pedido do autor ao

réu, estabelecendo, desde esse instante, a demanda judicial. (DINIZ, 1998, p. 586, v.

1)

10. Alvará: ato judicial certificando alguma medida incidente ou confirmando algum ato,

estado ou direito; ordem escrita emanada pelo magistrado em favor de alguém,

reconhecendo, autorizando ou determinando certos atos ou direitos. Tem por objeto o

cumprimento de uma decisão tomada numa sentença ou num despacho. (DINIZ, 1998,

p. 183, v. 1)

11. Bem: coisa material ou imaterial que tem valor econômico e pode ervir de objeto a

uma relação jurídica. Nessa acepção, aplica-se melhor no plural; tudo aquilo que pode

ser apropriado. (DINIZ, 1998, p. 390 v. 1)

12. Bem imóvel: aquele que não pode ser transportado de um local para o outro sem que

haja alteração de sua substância ou sua destruição. (DINIZ, 1998, p. 392, v. 1)

13. Bem móvel: é aquele que, sem sofrer deterioração em sua substância ou forma, pode

ser transportado de um local para outro, por força própria ou estranha. No primeiro

caso temos o semovente, que é o animal, e, no segundo, o móvel propriamente dito ou

coisa inanimada, por exemplo, mercadoria, moeda, ação e companhia, etc. (DINIZ,

1998, p. 393, v.1)

173

14. Assédio ( sexual): ato de constranger alguém com gestos, palavras ou com emprego de

violência, prevalecendo-se de relação de confiança, autoridade ou empregatícia com

escopo de obter vantagem sexual. (DINIZ, 1998, p. 285, v. 1)

15. Credor: titular do crédito, ou seja, aquele que tem direito de exigir do devedor o

cumprimento da prestação por ele assumida. (DINIZ, 1998, p. 922, v. 1)

16. Direito: Com base em Miguel Reale, pode-se dizer que direito é uma ordenação

heterônoma das relações sociais baseada numa integração normativa de fatos e

valores. Mas é preciso esclarecer que é um termo análogo, que comporta significados

diversos, suscitando numa visão poliédrica várias definições.(DINIZ, 1998, p. 138, v.

2)

17. Dano moral: é a ofensa de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica

provocada pelo fato lesivo. A reparação do dano moral não é uma indenização por dor,

vergonha, humilhação, perda da tranqüilidade ou do prazer de viver, mas uma

compensação pelo dano e injustiça sofridos pelo lesado, suscetível de proporcionar-lhe

uma vantagem, pois ele poderá, com a soma de dinheiro recebida, procurar atender às

satisfações materiais ou ideais que repute convenientes, atenuando, assim, em parte,

seu sofrimento. (DINIZ, 1998, p. 5, v. 2)

18. Dano material (ou patrimonial): lesão concreta que afeta um interesse relativo ao

patrimônio da vítima consistente na perda ou deterioração total ou parcial, dos bens

materiais que lhe pertencem, sendo suscetível de avaliação pecuniária e de

indenização pelo responsável. (DINIZ, 1998, p. 7, v. 2)

19. Dever: dívida; situação jurídica em que se exige a observância de certa conduta;

conduta devida; esta obrigado a dar, restituir, fazer ou não fazer alguma coisa;

obrigação imposta por lei ou por contrato. (DINIZ, 1998, p. 12,0 v. 2)

20. Devedor: sujeito passivo de uma obrigação; aquele que deve algo; obrigado a uma

prestação de dar, fazer ou não fazer. (DINIZ, 1998, p. 120, v. 2)

21. Delegado: na linguagem jurídica em geral, aquele que desempenha algum cargo ou

obrigação em razão de delegação; mandatário ou pessoa investida por alguém na

qualidade de seu substituto, agindo em seu nome; comissário ou aquele que possui

autorização para representar outrem. (DINIZ, 1998, p. 42, v. 2)

174

22. Defensor: advogado que presta assistência técnica e profissional na defesa do réu

durante o processo e julgamento da acusação contra ele articulada; aquele que protege

ou defende outrem. (DINIZ, 1998, p. 28, v. 2)

23. Espólio: soma dos bens deixados pelo falecido; acervo hereditário administrado e

representado, ativa e passivamente, pelo inventariante, até a sua partilha entre os

herdeiros e legatários. (DINIZ, 1998, p. 392, v. 2)

24. Herança: objeto da sucessão causa mortis, testamentária ou legítima, dado que, com a

abertura da sucessão, ocorre a mutação subjetiva do patrimônio do de cujus , que se

transmite aos seus herdeiros, os quais se sub-rogam nas relações jurídicas do defunto,

tanto no ativo como no passivo, até os limites da herança. A herança é, portanto, o

patrimônio do falecido, ou seja, o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem

aos herdeiros legítimos ou testamentários. (DINIZ, 1998, p. 710, v. 2)

25. Homologação: decisão pela qual o magistrado aprova um acordo ou ato processual,

levado a efeito, para que irradie consequências jurídicas. (DINIZ, 1998, p. 734, v. 2)

26. Separação (judicial) consensual: é a que se dá por mútuo consentimento dos cônjuges

casados há mais de dois anos, cujo acordo não precisa ser acompanhado de motivação,

mas para ter eficácia jurídica requer homologação judicial depois de ouvido o

Ministério Público. (DINIZ, 1998, p. 306, v. 4)

27. Separação (judicial) litigiosa: é a separação não-consensual, efetivada por iniciativa da

vontade unilateral de qualquer dos consortes, ante as causas previstas em lei. Permite a

separação judicial a pedido de um dos cônjuges, mediante processo contencioso,

qualquer que seja o tempo do casamento, estando presentes as hipóteses legais que

tornaram insuportável a vida em comum. (DINIZ, 1998, p. 306, v. 4)

28. Recurso: meio legal ou remédio processual de que dispõe o vendido em uma demanda,

ou aquele que se julgue prejudicado para, recorrendo a tribunal superior, obter a

reforma, total ou parcial, de uma decisão recorrível, ou sua anulação, invocando um

novo pronunciamento judicial sobre a questão sub judice que venha a defender ou

preservar seu direito, que foi violado, ameaçado ou não reconhecido a tribunal

superior. (DINIZ, 1998, p. 68, v. 4)

175

29. Usufruto: direito real conferido a alguém de retirar, temporariamente, de coisa alheia

os frutos e utilidades que ela produz, sem alterar-lhe a substância. O proprietário, ao

deferir a posse direita de seu bem, móvel ou imóvel, ao usufrutuário para que dele

de3sfrute, perde o jus utendi e o jus fruendi , mas não perde a substância, conteúdo de

seu direito de propriedade que lhe fica na nua-propriedade. (DINIZ, 1998, p. 678, v. 4)

30. Sentença: resposta do magistrado ao pedido das partes; decisão judicial; julgamento

do Tribunal; acórdão; ato de prestação jurisdicional; ato de juiz singular que põe termo

ao processo, decidindo ao não o mérito da causa; solução dada à questão sub judice ou

à causa por juiz competente. (DINIZ, 1998, p. 298, v. 4)

176

APÊNDICE V

TABULAÇÃO DOS DADOS DO VOCABULÁRIO JURÍDICO

177

APÊNDICE V

O padrão utilizado foi assinalar os vocábulos ditos desconhecidos pelos entrevistados

quando da abordagem. Os quadros foram separados por localidades e a primeira coluna

contém as palavras apresentadas, as colunas seguintes são as respostas dos entrevistados,

espaços em branco correspondem às palavras reconhecidas pelos entrevistados.

Para identificarmos o entrevistado utilizamos o mesmo sistema adotado na tabulação da

entrevista, usando as três primeiras letras da localidade juntamente com número cardinal no

espaço destinado a marcação das palavras desconhecidas por aquele.

Demarcação

Sentença Dem01 Dem02 Dem03 Dem07 Dem08 Promotor Dem01 Dem02 Dem03 Dem08 Delegado Dem01 Dem02 Juiz Dem01 Dem02 Dem08 Defensor Dem01 Dem02 Dem03 Dem06 Dem07 Dem08 Ação Dem01 Dem02 Dem03 Dem08 alimentos Dem01 Dem02 Dem04 Credor Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem06 Dem07 Dem08 Separação consensual Dem01 Dem02 Dem03 Dem06 Dem07 Dem08 Separação litigiosa Dem01 Dem02 Dem03 Dem06 Dem07 Dem08 Direito Dem02 Dem04 Dem08 Dever Dem02 Dem04 Dem08 Justiça Dem02 Dem08 Cautelar Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem05 Dem06 Dem07 Dem08 Dano moral Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem06 Dem07 Dem08 Dano material Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem06 Dem07 Dem08 Alvará Dem01 Dem02 Dem03 Dem06 Dem07 Dem08 Recurso Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem06 Dem07 Dem08 Assédio Dem01 Dem02 Dem03 Dem06 Dem07 Dem08 Usufruto Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem05 Dem06 Dem07 Dem08 Bens Dem02 Dem03 Bens móveis Dem01 Dem02 Dem03 Dem06 Dem07 Dem08 Bens imóveis Dem01 Dem02 Dem03 Dem06 Dem07 Dem08 Citação Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem05 Dem06 Dem07 Dem08 Coersão Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem05 Dem06 Dem07 Dem08 Conciliação Dem01 Dem02 Dem03 Dem07 Espólio Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem05 Dem06 Dem07 Dem08 Herança Dem02 homologação Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem05 Dem06 Dem07 Dem08 Quadro 01: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade de Demarcação Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

178

Calama Sentença Cal02 Cal05 Cal07 Promotor Cal02 Cal03 Cal04 Cal06 Cal07 Delegado Juiz Defensor Cal02 Cal03 Cal06 Cal07 Ação Cal01 Cal02 Cal05 Cal07 alimentos Cal01 Cal02 Cal03 Cal07 Separação consensual Cal01 Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07 Separação litigiosa Cal01 Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07 Credor Cal02 Cal03 Cal05 Cal07 Devedor Cal02 Direito Cal02 Cal05 Cal06 Dever Cal02 Cal05 Cal06 Cal07 Justiça Cautelar Cal01 Cal02 Cal03 Cal05 Cal06 Cal07 Dano moral Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal07 Dano material Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07 Alvará Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07 Recurso Cal02 Cal03 Cal05 Cal06 Cal07 Assédio Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07 Usufruto Cal01 Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07 Bens Cal02 Cal03 Cal05 Cal07 Bens móveis Cal02 Cal03 Cal05 Cal06 Cal07 Bens imóveis Cal02 Cal03 Cal05 Cal06 Cal07 Citação Cal01 Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07 Coersão Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07 Conciliação Cal02 Cal03 Cal05 Cal06 Cal07 Espólio Cal01 Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07 Herança Cal02 Cal06 homologação Cal02 Cal03 Cal05 Cal06 Cal07 Quadro 02: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade de Calama Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

179

Papagaios

Sentença Pap02 Pap03 Pap04 Pap05 Promotor Pap02 Pap03 Pap05 Delegado Pap02 Pap03 Juiz Pap03 Defensor Pap02 Pap03 Pap05 Ação Pap02 Pap03 Pap04 Pap05 alimentos Separação consensual Pap01 Pap02 Pap04 Separação litigiosa Pap01 Pap02 Pap04 Credor Pap02 Devedor Direito Pap02 Dever Pap02 Justiça Pap02 Cautelar Pap02 Pap03 Pap04 Pap05 Dano moral Pap02 Pap03 Pap04 Pap05 Dano material Pap02 Pap03 Pap04 Pap05 Alvará Pap01 Pap02 Pap03 Pap04 Pap05 Recurso Pap01 Pap02 Pap03 Pap05 Assédio Pap01 Pap02 Pap03 Pap04 Pap05 Usufruto Pap01 Pap02 Pap03 Pap04 Pap05 Bens Pap02 Pap03 Pap05 Bens móveis Pap02 Pap03 Pap05 Bens imóveis Pap02 Pap03 Pap05 Citação Pap01 Pap02 Pap03 Pap04 Pap05 Coersão Pap01 Pap02 Pap03 Pap04 Pap05 Conciliação Pap01 Pap02 Pap03 Pap04 Pap05 Espólio Pap01 Pap02 Pap03 Pap04 Pap05 Herança Pap02 Pap03 Pap05 homologação Pap01 Pap02 Pap03 Pap04 Pap05 Quadro 03: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade de Papagaios Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

180

Santa Catarina

Sentença Promotor Delegado Sta02 Sta04 Juiz Defensor Ação Sta03 alimentos Sta02 Sta03 Separação consensual Sta01 Sta02 Sta03 Sta04 Separação litigiosa Sta01 Sta02 Sta03 Sta04 Credor Sta01 Sta02 Sta03 Sta04 Devedor Sta01 Sta02 Sta03 Sta04 Direito Dever Justiça Cautelar Sta01 Sta02 Sta03 Sta04 Dano moral Sta01 Sta02 Sta03 Sta04 Dano material Sta01 Sta02 Sta03 Sta04 Alvará Sta01 Sta02 Sta03 Sta04 Recurso Sta01 Sta02 Sta03 Sta04 Assédio Sta01 Sta02 Sta03 Sta04 Usufruto Sta01 Sta02 Sta03 Sta04 Bens Sta02 Sta03 Sta04 Bens móveis Sta01 Sta02 Sta03 Sta04 Bens imóveis Sta01 Sta02 Sta03 Sta04 Citação Sta01 Sta02 Sta03 Sta04 Coersão Sta01 Sta02 Sta03 Sta04 Conciliação Sta01 Sta02 Sta03 Sta04 Espólio Sta01 Sta02 Sta03 Sta04 Herança Sta03 Sta04 homologação Sta01 Sta02 Sta03 Sta04 Quadro 04: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade de Santa Catarina Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

181

Nazaré

Sentença Naz03 Naz05 Promotor Naz03 Naz05 Delegado Naz02 Naz03 Juiz Naz05 Naz07 Defensor Naz03 Naz06 Ação Naz01 Naz02 Naz03 alimentos Naz01 Naz02 Naz03 Naz05 Naz06 Separação consensual Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07 Separação litigiosa Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07 Credor Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07 Devedor Naz01 Naz03 Naz05 Naz06 Naz07 Direito Dever Justiça Cautelar Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07 Dano moral Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz07 Dano material Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07 Alvará Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07 Recurso Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07 Assédio Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07 Usufruto Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07 Bens Naz01 Naz02 Naz03 Naz05 Naz06 Naz07 Bens móveis Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07 Bens imóveis Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07 Citação Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07 Coersão Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07 Conciliação Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07 Espólio Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07 Herança Naz01 Naz02 Naz03 homologação Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz006 Naz07 Quadro 05: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade de Nazaré Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

182

Cuniã

Sentença Cun07 Promotor Cun02 Cun03 Cun07 Delegado Juiz Defensor Cun05 Cun07 Ação Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun07 alimentos Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun07 Separação consensual

Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun07

Separação litigiosa Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07 Credor Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07 Devedor Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun07 Direito Dever Justiça Cautelar Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07 Dano moral Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun07 Dano material Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun07 Alvará Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07 Recurso Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07 Assédio Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07 Usufruto Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07 Bens Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07 Bens móveis Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07 Bens imóveis Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07 Citação Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07 Coersão Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07 Conciliação Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07 Espólio Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07 Herança Cun05 Cun07 homologação Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07 Quadro 06: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade de Cuniã Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

183

Terra Caída Sentença Ter02 Promotor Ter02 Delegado Ter03 Juiz Defensor Ter02 Ter03 Ação Ter01 Ter02 Ter03 alimentos Ter01 Ter02 Ter03 Separação consensual Ter01 Ter02 Ter03 Separação litigiosa Ter01 Ter02 Ter03 Credor Ter01 Ter02 Ter03 Devedor Ter01 Ter02 Ter03 Direito Dever Justiça Cautelar Ter01 Ter02 Ter03 Dano moral Ter01 Ter02 Ter03 Dano material Ter01 Ter02 Ter03 Alvará Ter01 Ter02 Ter03 Recurso Ter01 Ter02 Ter03 Assédio Ter01 Ter02 Ter03 Usufruto Ter01 Ter02 Ter03 Bens Ter01 Ter02 Ter03 Bens móveis Ter01 Ter02 Ter03 Bens imóveis Ter01 Ter02 Ter03 Citação Ter01 Ter02 Ter03 Coersão Ter01 Ter02 Ter03 Conciliação Ter01 Ter02 Ter03 Espólio Ter01 Ter02 Ter03 Herança Ter01 Ter02 Ter03 homologação Ter01 Ter02 Ter03 Quadro 07: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade de Terra Caída Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

184

São Carlos Sentença Promotor Sao03 Sao05 Delegado Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao09 Juiz Defensor Sao04 Ação Sao03 Sao04 Sao05 alimentos Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09 Separação consensual Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09 Separação litigiosa Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09 Credor Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao09 Devedor Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao09 Direito Dever Justiça Cautelar Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09 Dano moral Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09 Dano material Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09 Alvará Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09 Recurso Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09 Assédio Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09 Usufruto Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09 Bens Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao08 Sao09 Bens móveis Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09 Bens imóveis Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09 Citação Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09 Coersão Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09 Conciliação Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09 Espólio Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09 Herança Sao02 Sao03 Sao04 Sao06 Sao08 Sao09 homologação Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Sao06 Sao07 Sao08 Sao09 Quadro 08: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade de São Carlos Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

185

Nova Aliança Sentença Promotor Delegado Juiz Defensor Ação alimentos Nov01 Nov02 Separação consensual Nov01 Nov02 Separação litigiosa Nov01 Nov02 Credor Nov01 Nov02 Devedor Nov01 Nov02 Direito Nov01 Dever Nov01 Justiça Cautelar Nov01 Nov02 Dano moral Nov01 Nov02 Dano material Nov01 Nov02 Alvará Nov01 Nov02 Recurso Nov01 Nov02 Assédio Nov01 Nov02 Usufruto Nov01 Nov02 Bens Nov01 Nov02 Bens móveis Nov01 Nov02 Bens imóveis Nov01 Nov02 Citação Nov01 Nov02 Coersão Nov01 Nov02 Conciliação Nov01 Nov02 Espólio Nov01 Nov02 Herança Nov01 Nov02 homologação Nov01 Nov02 Quadro 09: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade de Nova Aliança Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

186

Cujubim Grande Sentença Cuj02 Promotor Cuj02 Delegado Cuj02 Cuj05 Juiz Cuj02 Defensor Cuj02 Ação Cuj02 alimentos Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Separação consensual Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 Separação litigiosa Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 Credor Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 Devedor Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 Direito Cuj02 Dever Cuj02 Justiça Cautelar Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 Dano moral Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 Dano material Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 Alvará Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 Recurso Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 Assédio Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 Usufruto Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 Bens Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 Bens móveis Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 Bens imóveis Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 Citação Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 Coersão Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 Conciliação Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 Espólio Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 Herança Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 homologação Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 Quadro 10: Quadro que assinala as palavras desconhecidas pelos entrevistados na localidade de Cujubim Grande Fonte: Entrevistas realizadas durante a Operação Justiça Rápida de 2008

187

APÊNDICE VI

OBSERVAÇÕES NÃO-ESTRUTURADAS DOS RIBERINHOS AOS TERMOS JURÍRIDICOS APRESENTADOS NA ENTREVISTA

188

APÊNDICE VI

O presente apêndice traz a reação dos entrevistados ao vocabulário jurídico

proposto. Foram impressões anotadas no momento da entrevista apresentadas na integra,

conforme observado durante a realização do estudo empírico. Valemos-nos das mesmas siglas

utilizadas nos Apêndices III e V, designando as localidades pelas três primeiras letras do

nome e número cardinal para o individualizar o entrevistado. Separamos as observações por

local da Operação.

Demarcação

Dem01 Dem02 Dem03 Dem04 Dem05 Dem06 Dem07 Dem08 não parecia à vontade e tinha apresentou dificuldades em entender a pronúncia das palavras

pessoa de aparência humilde e ficou com “vergonha de responder”

queira explicar o que sabia

pareceu-me que não entendeu alguns termos que disse saber

pastor interessado em conhecer o que não lhe era familiar

não deu muita atenção ao vocabulário

queria saber o que era um termo “união estável”

bem falante e curiosa

Quadro 01: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao vocabulário jurídico em Demarcação. Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de Demarcação, em 01 de maio de 2008.

Calama

Cal01 Cal02 Cal03 Cal04 Cal05 Cal06 Cal07 Palavras sentença e conciliação foram explicadas pelo entrevistado de maneira equivoca

Não deu atenção ao vocabulário

Apesar de não alfabetizado, mostrou interesse em saber a vocabulário

Demonstrou interesse em conhecer o vocabulário

Disse nunca ter precisado da “justiça”, mas ficou interessado em conhecer os seus direitos

Não pareceu interessado no vocabulário, mas depois de ser ouvido na audiência quis saber o que aconteceria com o seu depoimento

Disse não conhecer a maioria das palavras e achou que seria interessante se pudesse conhecer mais

Quadro 02: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao vocabulário jurídico em Calama. Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de Calama, em 02 de maio de 2008.

189

Papagaios

Pap01

Pap02 Pap03 Pap04 Pap05

Estava acompanhando a cônjuge que viera em busca de “alimentos” para o filho

Apesar de analfabeta funcional e de estar na 3ª idade, mostrou-se interessada em aprender

Mostrou interesse, mas sem entusiasmo, difícil “quebrar o gelo”

Falante e interessado. Algumas palavras disse já ter ouvido falar, mas não sabia se conhecia mesmo o que significavam

Disse eu gostaria de voltar para a escola, entretanto tinha que ajudar o pai na “roça”

Quadro 03: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao vocabulário jurídico em Papagaios. Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de Papagaios, em 03 de maio de 2008.

Santa Catarina

Sta01 Sta02 Sta03 Sta04 Demonstrou interesse, embora estivesse muito tímida

Analfabeto funcional; acha tarde para aprender, mas para os jovens pensa ser importante o conhecimento

Queira conhecer mais do “mundo da justiça” e explicou um pouco do seu “mundo” como a palavra “banzeiro” (onda produzida pela embarcação à motor)

Entrevistada bem falante e interessada em conhecer seus direitos

Quadro 04: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao vocabulário jurídico em Santa Catarina. Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de Santa Catarina, em 04 de maio de 2008.

Nazaré Naz01 Naz02 Naz03 Naz04 Naz05 Naz06 Naz07 Apesar de não alfabetizada Demonstrou interesse

Entrevis-tada humilde, mas queria resolver seu problema e conhecer outros possíveis direitos

Entrevis-tada apática

Entrevista-do tímido, não esboçou interesse

Entrevista-da bem falante e interessada, trouxe o pai e testemu-nhas para provar que nasceu

Calado, tímido ou envergonhado talvez porque a companheira, respondia por ele.

Caso interessante, a entrevistada queria garantir o futuro do atual companheiro doando um barco a motor para esse, era bem falante e respondia tudo, perguntando também

Quadro 05: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao vocabulário jurídico em Nazaré. Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de Nazaré, em 05 de maio de 2008.

Cuniã

Cun01 Cun02 Cun03 Cun04 Cun05 Cun06 Cun07

190

Entrevistada tímida, respondeu demonstrando vergonha da situação

Mãe de cun01, fava bastante e respondia todas as questões com interesse, até as que não lhe eram dirigidas

Pai de cun01, parecia constrangido e também irado com a “falta de vergonha” da filha. Queria saber se haveria sanção penal ao suposto pai de sua neta.

Foi difícil saber o que a entrevistada queria e apesar dos esforços de comunicação tenho dúvidas se as respostas foram adequadas

Entrevistada alegre e queria participar de tudo e saber como funcionava a “justiça”

Queria aparentar saber mais, respondia às perguntas com respostas inadequadas

Senhor tímido e não entendia às questões, era necessário repeti-las várias vezes

Quadro 06: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao vocabulário jurídico em Cuniã. Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de Cuniã, em 06 de maio de 2008.

Terra Caída Ter01 Ter02 Ter03 Queria a dissolução de sociedade conjugal, pois a esposa o abandonou, deixando a casa e os filhos. Ficou sabendo então o que era uma separação litigiosa e uma consensual. Interessou-se pelo vocabulário

Veio reconhecer e registrar o 4° filho, embora não conviva maritalmente com a mãe das crianças – pareceu ter dúvidas nas palavras apresentadas

A entrevistada não tem registro de nascimento, não sabia o local de nascimento, só a data, segundo lhe disseram. Parecia alheia e não entendia a dificuldade para registrar sua filha

Quadro 07: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao vocabulário jurídico em Terra Caída. Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de Terra Caída, em 07 de maio de 2008.

São Carlos Sao01 Sao02 Sao03 Sao04 Sao05 Interesse nas palavras desconhecidas

Não pode ser atendido, necessitava o acompanhamento do representante legal, mas respondeu com interesse

Entrevistado calado, respondia com monossílabas

Caso interessante, de alimentos passou a reconciliação da convivência marital. Estava nervosa e não atentou ao vocabulário

Neto deficiente, precisa de tratamento, abandonado pela mãe, guarda para a avó acompanhar e autorizar o tratamento. Vocabulário não apresentado

Quadro 08: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao vocabulário jurídico em São Carlos. Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de São Carlos, em 08 de maio de 2008.

Nova Aliança

Nov01 Nov02 Constrangido com a situação, queria resolver logo a situação, não interessava pelos meios e sim pelo fim almejado

Demonstrou interesse no vocabulário apresentado

Quadro 09: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao vocabulário jurídico em Nova Aliança. Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de Nova Aliança, em 09 de maio de 2008.

191

Cujubim Grande

Cuj01 Cuj02 Cuj03 Cuj04 Cuj05 A necessidade era do casamento civil para atender uma exigência da igreja. Os termos não causaram interesse

A entrevistada, apesar da formação escolar superior não sabia identificar alguns dos termos apresentados, por ser sua formação na área da educação

Demonstrou interesse pelo vocabulário

Dificuldade de compreensão e pouco interesse

Entrevistada bastante interessada, apesar de não alfabetizada

Quadro 10: Quadro com observações da entrevistadora sobre as reações dos ribeirinhos ao vocabulário jurídico em Cujubim Grande. Fonte: Entrevista com ribeirinhos na localidade de Cujubim Grande, em 10 de maio de 2008.

192

APÊNDICE VII

ROTEIRO DA ENTREVISTA COM OS OPERADORES DO DIREITO

APÊNDICE VII

Roteiro de perguntas abertas, encaminhadas aos operadores do direito participantes da Operação Justiça rápida do ano de 2008 no Baixo Madeira. Nome:____________________________________________________________ Função:___________________________________________________________

193

1 – Impressões Gerais sobre a Operação. 2 – O alcance da operação. 3 – Sua visão dos jurisdicionados 4 – Consegue compreender a linguagem por eles ( jurisdicionados) usada 5 - Acha que eles ( jurisdicionados) conseguem entendê-lo na sua abordagem Respostas:

194

ANEXO I

FOLDER COM ITINERÁRIO DA VIAGEM OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA NO BAIXO MADEIRA EM 2008

195

196

197

ANEXO II

RELATÓRIO ESTATÍSTICO DA SITUAÇÃO SOCIO-ECONÔMICA DOS JURISDICIONADOS ATENDIDOS

OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA NO BAIXO MADEIRA EM 2008

198

199

ANEXO III

RELATÓRIO ESTATÍSTICO DA OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA NO BAIXO MADEIRA EM 2008

200

201

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