FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA · 2018. 6. 25. · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE...

FUNDACcedilAtildeO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDOcircNIA

Nuacutecleo de Ciecircncias e Tecnologia

Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente

APLICACcedilAtildeO DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE

PARA AVALIAR A GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS

EM PORTO VELHORO

JORGE CESAR UGALDE

PORTO VELHO (RO)

2010





EM PORTO VELHORO

JORGE CESAR UGALDE

Orientador Prof Dr Manuel Antonio Valdeacutes Borrero

Dissertaccedilatildeo de Mestrado apresentada junto ao

Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em

Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente

na Aacuterea de Concentraccedilatildeo em Poliacuteticas Puacuteblicas

e Meio Ambiente para obtenccedilatildeo do Tiacutetulo de

Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio

Ambiente

PORTO VELHO (RO)

2010

FICHA CATALOGRAacuteFICA

BIBLIOTECA PROF ROBERTO DUARTE PIRES

Bibliotecaacuteria Responsaacutevel Eliane Gemaque CRB 11-549

Ugalde Jorge Cesar U26a

Aplicaccedilatildeo de indicadores de sustentabilidade para avaliar a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos em Porto VelhoRO Jorge Ceacutesar Ugalde Porto Velho Rondocircnia 2010

135f il Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Desenvolvimento Regional) ndash Nuacutecleo

de Ciecircncias e Tecnologia (NCT) Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Desenvolvimento Regional (PGDR) Universidade Federal de Rondocircnia Porto Velho Rondocircnia 2010


1 Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 2 Sustentabilidade 3 Indicadores de Sustentabilidade I Tiacutetulo

CDU 6282(8111)

JORGE CESAR UGALDE



EM PORTO VELHORO

Comissatildeo Examinadora

______________________________________

Prof Dr Manuel Antonio Valdeacutes Borrero

Orientador ndash Presidente da Banca Examinadora

______________________________________

Prof Dr Vanderlei Maniesi

Membro Titular

______________________________________

Prof Dr Joatildeo Vicente Andreacute

Membro Titular

______________________________________

Prof Dr Artur de Souza Moret

Membro Suplente

Porto Velho ______ de ____________________ de ________

Resultado ___________________________________________________

Dedico este trabalho agrave memoacuteria de minha

avoacute Leonilda Ugalde

Agradeccedilo

A DEUS princiacutepio meio e fim

Agrave minha matildee pelos conselhos e incentivos

A meus filhos Juacutelio Iuacuteri e Tamila

Aos meus irmatildeos Alan Ugalde Aragatildeo e Bethacircnia Ugalde Aragatildeo

Ao Prof Dr Manuel Antonio Valdeacutes Borrero pela orientaccedilatildeo e recomendaccedilotildees

fundamentais para a conclusatildeo desta dissertaccedilatildeo

Ao Prof Dr Vanderley Maniesi pelas recomendaccedilotildees e orientaccedilotildees

Agrave Profordf Drordf Walterlina Brasil pelo apoio na primeira fase deste trabalho

Agrave Profordf Msc Janilene Vasconcelos de Melo pela amizade e apoio

Aos muito queridos amigos que proacuteximos ou distantes estiveram sempre presentes

ao longo destes quase dois anos e meio

Ao amigo Contabilista Edmar Ferreira de Sena (GIGIO) pela forccedila apoio e incentivo

em todos os sentidos

Ao amigo Luciano Guimaratildees Santos Secretaacuterio Adjunto da Secretaria de Estado de

Planejamento e Coordenaccedilatildeo Geral por entender e apoiar a minha caminhada

Ao amigo Advogado Paulo Luna pelo apoio logiacutestico e revisatildeo do texto

Ao amigo Contabilista Maacutercio Silva Paes pelo apoio em todas as fases da pesquisa

Ao Prof Dr Osmar Siena pela amizade confianccedila e orientaccedilatildeo

Agraves minhas colegas de trabalho Telma Cristina Hilda Socorro e Ludmila

Agrave empresa MARQUISE SA pelas informaccedilotildees

Ao Senhor Francisco Carlos Soares Secretaacuterio Adjunto da Secretaria Municipal de

Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB da Prefeitura Municipal de Porto Velho pela recepccedilatildeo e pela

colaboraccedilatildeo quanto ao fornecimento das informaccedilotildees

A todos os professores e servidores do Programa de Mestrado em Desenvolvimento e

Meio Ambiente ndash PGDRA da Fundaccedilatildeo Universidade Federal de Rondocircnia ndash UNIR

A todas as pessoas que contribuiacuteram nesta caminhada

Vi ontem um bicho

Na imundice do paacutetio

Catando comida entre os detritos

Quando achava alguma coisa

Natildeo examinava nem cheirava

Engolia com voracidade

O bicho natildeo era um catildeo

Natildeo era um gato

Natildeo era um rato

O bicho meu Deus era um homem

Manuel Bandeira

Resumo

Em razatildeo do crescimento desordenado das cidades e o aumento da populaccedilatildeo a produccedilatildeo de

resiacuteduos soacutelidos urbanos tem aumentado tornando-se um dos grandes problemas das

administraccedilotildees municipais quanto a sua coleta transporte e destinaccedilatildeo final A gestatildeo

inadequada dos RSU provoca graves consequumlecircncias para sauacutede da populaccedilatildeo e para o meio

ambiente Nesse sentido o grau de sustentabilidade de um sistema pode ser medido por meio

de indicadores de sustentabilidade que explicam esse conceito a partir de diversas dimensotildees

Tal eacute caso dos resiacuteduos soacutelidos urbanos que constituem um sistema que envolve etapas

interdependentes geraccedilatildeo coleta transporte e destinaccedilatildeo final Em Porto Velho a

responsabilidade da Gestatildeo dos RSU eacute da Prefeitura Municipal atraveacutes Secretaria Municipal

de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB utilizando-se de empresa terceirizada ndash Marquise SA - para

fazer a coleta o transporte e destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos O presente trabalho tem por

objetivo aplicar indicadores de sustentabilidade para verificar o grau de sustentabilidade da

gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos urbanos em Porto Velho a partir do conjunto de indicadores

locais de sustentabilidade para gestatildeo de RSU propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de

Satildeo CarlosSP Os resultados dessa pesquisa mostraram que a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos

urbanos em Porto VelhoRO pode ser considerada como insustentaacutevel ambientalmente

entretanto como natildeo temos resultados da aplicaccedilatildeo do conjunto de Polaz (2008) em outros

municiacutepios natildeo se pocircde fazer as devidas comparaccedilotildees Ademais esses indicadores podem

servir com subsiacutedios para elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas

PALAVRAS-CHAVE Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos Sustentabilidade Indicadores de

Sustentabilidade

Abstract

Because of overcrowded cities and the increasing population the production of solid waste

has increased becoming one of the great problems of municipal administration regarding its

collection transportation and disposal Inadequate management of MSW causes severe

consequences for public health and the environment In this sense the degree of sustainability

of a system can be measured by indicators of sustainability that explain this concept in several

dimensions This is the case of municipal solid waste that constitutes a system involving

independent stages generation collection transportation and disposal In Porto Velho

responsibility for the management of MSW belongs to the Municipality through the

Municipal basic services - SEMUSB using a third party company - Marquise SA - for

collecting the transportation and final disposal of waste This paper aims to apply

sustainability indicators to assess the degree of sustainability of municipal solid waste

management in Porto Velho from the set of local indicators for sustainable MSW

management proposed by POLAZ (2008) for the municipality of Sao CarlosSP These survey

results showed that the urban solid waste management in Porto Velho RO can be considered

environmentally unsustainable however as not the results we apply the set of POLAZ (2008)

in other municipalities is not can make appropriate comparisons Besides these indicators can

be used with subsidies for public policy development

KEYWORDS Solid Waste Sustainability Sustainability Indicators

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 01 GRAacuteFICO DA POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES) VARIANTE

MEacuteDIA - 1950-2050

15

FIGURA 02 LIXAtildeO DA VILA PRINCESA COM PRESENCcedilA DE CATADORES 17

FIGURA 03 LOCALIZACcedilAtildeO DO LIXAtildeO DE PORTO VELHO 49

FIGURA 04 GRAacuteFICO DA SITUACcedilAtildeO DA GESTAtildeO DE RSU EM PORTO

VELHO

77

FIGURA 05 GRAacuteFICO DA QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA) ndash

PERIacuteODO 20072008 - BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E

PORTO VELHO

81

LISTA DE QUADROS

QUADRO 01 DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE E SEUS RESPECTIVOS

PARADIGMAS

27

QUADRO 02 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA

MONITORAMENTO DA GESTAtildeO DE RSU

32

QUADRO 03 INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL

PROPOSTOS PARA O BRASIL

34

QUADRO 04 INDICADORES MONITORADOS PELO SISTEMA NACIONAL

DE INFORMACcedilOtildeES SOBRE SANEAMENTO - SNIS 2007

35

QUADRO 05 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ESPECIacuteFICOS PARA

PROGRAMAS MUNICIPAIS DE COLETA SELETIVA E PARA

ORGANIZACcedilOtildeES DE CATADORES DE MATERIAIS

RECICLAacuteVEIS

37

QUADRO 06 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA MONITORA-

MENTO DA GESTAtildeO DE RSU

38

QUADRO 07 INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMA DE

SANEAMENTO AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS

SOacuteCIO-AMBIENTAIS

40

QUADRO 08 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA AVALIAR A

GESTAtildeO DE RSU EM MUNICIacutePIOS DE PEQUENO E DE MEacuteDIO

PORTE PROPOSTO POR MILANEZ 2002

42

QUADRO 09 CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTA-

BILIDADE PARA GESTAtildeO DE RSU EM SAtildeO CARLOS SP

PROPOSTOS POR POLAZ (2008)

44

QUADRO 10 COMPONENTES INDUSTRIAIS POTENCIALMENTE

PERIGOSOS PRESENTES NOS RSU

47

QUADRO 11 SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS

RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO DE RSU NA DIMENSAtildeO

AMBIENTALECOLOacuteGICA DA SUSTENTABILIDADE

51

QUADRO 12 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR

POLAZ (2008) PARA GESTAtildeO DOS RSU

55

QUADRO 13 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM COLETA

TRANSPORTE E DESTINACcedilAO FINAL DE RSU

70

QUADRO 14 TIPO DE SERVICcedilO DISPONIBILIZADO PELO PODER PUacuteBLICO

PARA A POPULACcedilAO NO MUNICIacutePIO DE PORTO

VELHO

71

QUADRO 15 RESULTADO DO CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE

SUSTENTABILIDADE PARA GESTAtildeO DE RSU APLICADOS NA

CIDADE DE PORTO VELHO

76

LISTA DE TABELAS

TABELA 01 POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES) VARIANTE MEacuteDIA ndash

19502050

15

TABELA 02 DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADE DE

DESTINO DOS RESIacuteDUOS ndash BRASIL ndash 19892008

22

TABELA 03 COLETA DE RSU NO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO ndash RO

PERIacuteODO ndash 20072009

24

TABELA 04 COLETA DE RSU NO BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E

PORTO VELHO QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA)


81

LISTA DE SIGLAS

3Rs REDUZIR REUTILIZAR E RECICLAR

ABNT ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE NORMAS TEacuteCNICAS

ANVISA AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA

CCE COMUNIDADE COMUM EUROPEacuteIA

CETESB COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

CNEN COMISSAtildeO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CONAMA CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E

DESENVOLVIMENTO RENOVAacuteVEL

EEA AGEcircNCIA AMBIENTAL EUROPEacuteIA

EIA-RIMA ESTUDO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E RELATOacuteRIO DE IMPACTOS

AO MEIO AMBIENTE

EPA AGEcircNCIA AMERICANA DE PROTECcedilAtildeO AMBIENTAL

EPI EQUIPAMENTO DE PROTECcedilAtildeO INDIVIDUAL

EU UNIAtildeO EUROPEacuteIA

EU SDS UNIAtildeO EUROPEacuteIA - ESTRATEacuteGIA PARA DESENVOLVIMENTO

SUSTENTAacuteVEL

FUNASA FUNDACcedilAtildeO NACIONAL DE SAUacuteDE

GEE GASES DE EFEITO ESTUFA

GRSU GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS

IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA

IQR IacuteNDICE DE QUALIDADE DOS RESIacuteDUOS (CETESB)

ISO ORGANIZACcedilAtildeO INTERNACIONAL DE PADRONIZACcedilAtildeO

MCIDADES MINISTEacuteRIO DAS CIDADES

SNSA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

MDL MOVIMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO LIMPO

NBR NORMA BRASILEIRA

OCDE ORGANIZACcedilAtildeO PARA COOPERACcedilAtildeO E DESENVOLVIMENTO

ECONOcircMICO

OECD ORGANIZACcedilAtildeO ECONOcircMICA PARA A COOPERACcedilAtildeO E

DESENVOLVIMENTO

ONG ORGANIZACcedilAtildeO NAtildeO GOVERNAMENTAL

ONU ORGANIZACcedilAtildeO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS

PDRSU PLANO DIRETOR DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS

PET POLIETENO TEREFLALATO DE ETILA

PEVS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTAacuteRIA (MATERIAIS PARA

RECICLAGEM)

PIB PRODUTO INTERNO BRUTO

PMPV PREFEITURA DO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO

RCC RESIacuteDUOS DA CONSTRUCcedilAtildeO CIVIL

RDC RESOLUCcedilAtildeO DA DIRETORIA COLEGIADA

RDO RESIacuteDUOS DOMICILIARES

RSS RESIacuteDUOS DE SERVICcedilOS DE SAUacuteDE

RSU RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS

SEMUSB SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICcedilOS BAacuteSICOS

UNICEF FUNDO DAS NACcedilOtildeES UNIDAS PARA A INFAcircNCIA

SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO 14 11 Cenaacuterio 14

12 Formulaccedilatildeo da Situaccedilatildeo Problema 16

13 OBJETIVOS 19

131 Objetivo Geral 19

132 Objetivos especiacuteficos 19

14 Importacircncia do Estudo 19

2 A QUESTAtildeO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUA RELACcedilAtildeO

COM A GERACcedilAtildeO DE RSU E A SUSTENTABILIDADE

21

21 Trajetoacuteria do Desenvolvimento Humano 21

22 Conceito de Sustentabilidade no Desenvolvimento 24

23 Indicadores de Sustentabilidade na Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 31

24 Aspectos Legais da Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos 44

3 ASPECTOS METODOLOacuteGICOS DA PESQUISA 49

31 Meacutetodo Indicadores e Matriz de Anaacutelise 50

311 Problemas e Indicadores da Polaz 50

312 Matriz de Anaacutelise da Pesquisa 57

32 Levantamento das Informaccedilotildees 65

4 RESULTADOS DA APLICACcedilAtildeO DOS INDICADORES NO MUNICIacutePIO DE

PORTO VELHO

66

41 DIMENSAtildeO AMBIENTALECOLOacuteGICA 66

411 Indicador Quantidade de Ocorrecircncias de Lanccedilamentos de RSU em Locais

Inadequados

66

412 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos Passivos Ambientais 67

413 Indicador Grau de Implementaccedilatildeo das Medidas Previstas no Licenciamento

das Atividades Relacionadas aos RSU

68

414 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob Responsabilidade do

Poder Puacuteblico

68

42 DIMENSAtildeO ECONOcircMICA 68

421 Indicador Grau de Autofinanciamento da Gestatildeo de RSU 69

43 DIMENSAtildeO SOCIAL 70

431 Indicador Grau de Disponibilizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos de RSU agrave

Populaccedilatildeo

70

432 Indicador Grau de Abrangecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas de Apoio ou

Orientaccedilatildeo agraves Pessoas que atuam com RSU

71

44 DIMENSAtildeO POLIacuteTICAINSTITUCIONAL 72

441 Indicador Grau de Estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na Administraccedilatildeo Puacuteblica

Municipal

72

442 Indicador Grau de Capacitaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Atuantes na Gestatildeo de RSU 72

443 Indicador Quantidade de Accedilotildees Fiscalizatoacuterias agrave Gestatildeo de RSU Promovidas

pelo Poder Puacuteblico Municipal

73

444 Indicador Grau de Execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU Vigente 73

445 Existecircncia de Informaccedilotildees sobre Gestatildeo de RSU Sistematizadas e

Disponibilizadas para a Populaccedilatildeo

73

45 DIMENSAtildeO CULTURAL 74

451 Indicador de Variaccedilatildeo da Geraccedilatildeo per capita de RSU 74

452 Indicador Efetividade de Programas Educativos Continuados Voltados para

Boas Praacuteticas da Gestatildeo de RSU

75

453 Efetividade de Atividades de Multiplicaccedilatildeo de Boas Praacuteticas em Relaccedilatildeo aos

RSU

75

5 DISCUSSOtildeES 78

CONCLUSAtildeO 83

REFEREcircNCIAS 85

ANEXO 01 - LEI Ndeg 12305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 ndash INSTITUI A POLIacute-

TICA NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS ALTERA A LEI Ndeg

9605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 E DAacute OUTRAS

PROVIDEcircNCIAS

ANEXO 02 ndash ROTEIRO 01 - PARA ENTREVISTAS SOBRE INDICADORES DE

RSU JUNTO AOS OacuteRGAtildeOSEMPRESA RESPONSAacuteVEL PELA

COLETA EM PORTO VELHO




1 INTRODUCcedilAtildeO

11 CENAacuteRIO

Nos uacuteltimos anos em razatildeo do crescimento desenfreado das cidades e do aumento da

populaccedilatildeo a produccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos - RSU tem aumentado tornando-se um

dos grandes problemas das administraccedilotildees municipais quanto agrave sua coleta e destinaccedilatildeo final

principalmente quanto agrave poluiccedilatildeo dos solos do ar e dos recursos hiacutedricos A gestatildeo

inadequada ateacute a destinaccedilatildeo final provoca graves consequecircncias para a sauacutede da populaccedilatildeo e

para o meio ambiente

Com o passar do tempo as preocupaccedilotildees com o meio ambiente adquirem suprema

importacircncia decorrente de fundamentos histoacutericos que nos apontam para uma situaccedilatildeo sem

precedentes dada a diminuiccedilatildeo dos espaccedilos das reservas ambientais e aparente decrescimento

relativo da terra em relaccedilatildeo ao crescimento da populaccedilatildeo em virtude dos avanccedilos da medicina

e da tecnologia (CONFORTIN 2001) Esses fatores criaram condiccedilotildees para um crescimento

extraordinaacuterio da populaccedilatildeo mundial que hoje eacute cerca de seis bilhotildees de habitantes com

previsatildeo de aumento de trecircs bilhotildees de habitantes nos proacuteximos 30 anos e de grande

longevidade (IPT 1998) Esse aumento implica necessariamente em um consumo das

reservas naturais do planeta e extraordinaacuterio crescimento da produccedilatildeo de bens e tambeacutem da

geraccedilatildeo de resiacuteduos indesejaacuteveis ao qual denominamos vulgarmente de lixo (CONFORTIN

2001)

Observe a projeccedilatildeo da populaccedilatildeo mundial do departamento responsaacutevel pelo

monitoramento dos dados sobre populaccedilatildeo da Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas ndash ONU

conforme evidencia a Tabela 01 a seguir

TABELA 01 - POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES)

VARIANTE MEacuteDIA - 1950-2050

ANO

POPULACcedilAtildeO

ANO

POPULACcedilAtildeO

1950 2 529 346 - -

1955 2 763 453 2005 6 512 276

1960 3 023 358 2010 6 908 688

1965 3 331 670 2015 7 302 186

1970 3 685 777 2020 7 674 833

1975 4 061 317 2025 8 011 533

1980 4 437 609 2030 8 308 895

1985 4 846 247 2035 8 570 570

1990 5 290 452 2040 8 801 196

1995 5 713 073 2045 8 996 344

2000 6 115 367 2050 9 149 984

FONTE Population Division of the Department of Economic and Social Affairs

of the United Nations Secretariat World Population Prospects The

2008 Revision 2010

Os dados da populaccedilatildeo mundial constante na Tabela 01 ficam mais bem visualizados

no Graacutefico 01 a seguir

0

1000000

2000000

3000000

4000000

5000000

6000000

7000000

8000000

9000000

10000000

1955 1965 1975 1985 1995 2005 2015 2025 2035 2045

FIGURA 01 ndash GRAacuteFICO DA POPULACcedilAtildeO MUNDIAL (MILHOtildeES)


O crescimento populacional retoma o debate sobre o aumento da demanda por

recursos do meio ambiente na produccedilatildeo de alimentos para essa populaccedilatildeo que cresce de forma

assustadora

Nesse sentido a visatildeo de Mazzer amp Cavalcante (2004) eacute que o crescimento da

populaccedilatildeo o desenvolvimento industrial e a urbanizaccedilatildeo acelerada todos atrelados agrave postura

individualista da sociedade contribuem para o uso abusivo dos recursos naturais e para a

geraccedilatildeo de resiacuteduos Em sua maioria esses resiacuteduos satildeo devolvidos ao meio ambiente de

forma inadequada trazendo a contaminaccedilatildeo do solo das aacuteguas e causando prejuiacutezos

ambientais econocircmicos e sociais

A geraccedilatildeo de resiacuteduos aumenta com a expansatildeo populacional e o desenvolvimento

econocircmico (EPA 2002) O problema com os resiacuteduos soacutelidos eacute mundial pois tanto naccedilotildees

desenvolvidas quanto paiacuteses de terceiro mundo sofrem suas consequecircncias

(DEMAJOROVIC 1995)

Os impactos que os RSU causam ao meio ambiente tecircm se tornado o foco de

pesquisadores tanto de instituiccedilotildees puacuteblicas como de privadas em encontrar soluccedilotildees para

resolver o problema da grande produccedilatildeo de resiacuteduos e de sua destinaccedilatildeo final

Para Guedes (2006) torna-se fundamental e imperativo a minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de

resiacuteduos mudanccedilas nos processos produtivos e a utilizaccedilatildeo de meacutetodos de tratamento e

disposiccedilatildeo final que visem amenizar impactos negativos ao meio ambiente com a adoccedilatildeo de

medidas preventivas e corretivas para respectivamente prevenir e corrigir a ocorrecircncia de

fatores de degradaccedilatildeo Para isto a sociedade deve estar suficientemente organizada para

planejar e gerenciar os processos socioeconocircmicos de forma que a distribuiccedilatildeo das atividades

humanas no espaccedilo e no tempo ocorra de forma compatiacutevel com padrotildees desejaacuteveis de

qualidade ambiental

As propostas de soluccedilatildeo dos problemas relacionados aos RSU natildeo devem se ater

exclusivamente agrave construccedilatildeo de locais de disposiccedilatildeo adequados Accedilotildees integradas e

direcionadas para uma prevenccedilatildeo da poluiccedilatildeo podem ter como consequecircncia aleacutem da reduccedilatildeo

da contaminaccedilatildeo do ambiente a reduccedilatildeo do consumo de mateacuteria-prima a economia de

energia a geraccedilatildeo de trabalho e o aumento da consciecircncia da populaccedilatildeo quantos aos

problemas do meio ambiente (MILANEZ 2002)

De acordo com Amaral (2004) a apropriaccedilatildeo de recursos naturais seja como insumo

ou como meio receptor em uma velocidade maior do que a capacidade natural de recuperaccedilatildeo

junto ao mau gerenciamento dos processos produtivos e a geraccedilatildeo excessiva de resiacuteduos

servem como obstaacuteculo a ser superado por uma sociedade rumo a uma nova sociedade poreacutem

ambientalmente sustentaacutevel Nessas condiccedilotildees as atuais geraccedilotildees deixariam de atender agraves suas

necessidades o que comprometeria a habilidade das geraccedilotildees futuras de atenderem as suas

proacuteprias Este eacute o conceito de Desenvolvimento Sustentaacutevel que foi difundido na Comissatildeo

Mundial do Desenvolvimento do Meio Ambiente realizada em 1987 e se apoacuteia em trecircs

aspectos principais crescimento econocircmico equidade social e equiliacutebrio ecoloacutegico

12 FORMULACcedilAtildeO DA SITUACcedilAtildeO PROBLEMA

A geraccedilatildeo de lixo eacute um problema associado ao homem desde sua vida em sociedades

sedentaacuterias De laacute para caacute o crescimento populacional e haacutebitos adquiridos nas modernas

economias aumentaram geometricamente os iacutendices de geraccedilatildeo de RSU per capita

contribuindo com a poluiccedilatildeo e contaminaccedilatildeo de solos aacuteguas e o ar gerando agraves vezes

impactos irreparaacuteveis

No municiacutepio de Porto Velho existe apenas uma lixeira localizada no Km 10 da

rodovia BR-364 sentido Rio Branco ndash AC Dista aproximadamente a 4 km da margem direita

do Rio Madeira a 1 km do Campus da Universidade Federal de Rondocircnia - UNIR e a 12 km

da zona urbana de Porto Velho Ao lado da lixeira estaacute situada a comunidade da Vila

Princesa onde moram 193 famiacutelias que sobrevivem em parte da reciclagem de resiacuteduos

(COSTA amp MALAGUTTI FILHO 2008)

A Figura 02 mostra o lixatildeo de Porto Velho com a presenccedila de catadores no local

FIGURA 02 - LIXAtildeO DA VILA PRINCESA COM A PRE-

SENCcedilA DE CATADORES

FONTE wwwimagensnewscombr

Para avanccedilar em direccedilatildeo agrave sustentabilidade da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos o foco

deveria ser a Gestatildeo Integrada composta de diagnoacutesticos participativos planejamento

estrateacutegico bem como a integraccedilatildeo de poliacuteticas setoriais parcerias entre os setores puacuteblico e

privado escolhas de mecanismos para a consecuccedilatildeo de accedilotildees compartilhadas instrumentos de

monitoramento e avaliaccedilatildeo e natildeo apenas a escolha de tecnologias adequadas (GUNTHER amp

GRIMBERG 2005 p 17)

Portanto para que o sistema de RSU possa alcanccedilar padrotildees ldquomais sustentaacuteveisrdquo de

execuccedilatildeo e melhorar seu desempenho em todos os niacuteveis contemplando inclusive as diversas

dimensotildees da sustentabilidade isto passa obrigatoriamente pelo planejamento de poliacuteticas

puacuteblicas eficientes Como consequecircncia o aporte de informaccedilotildees a respeito da situaccedilatildeo dos

sistemas de resiacuteduos deve ser uma tarefa contiacutenua de responsabilidade e competecircncia do

poder puacuteblico (POLAZ amp TEIXEIRA 2009)

Um dos desafios da construccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel eacute o de criar

instrumentos de mensuraccedilatildeo tais como indicadores de desenvolvimento Indicadores satildeo

ferramentas constituiacutedas por uma ou mais variaacuteveis que associadas atraveacutes de diversas

formas revelam significados mais amplos sobre os fenocircmenos a que se referem Indicadores

de desenvolvimento sustentaacutevel satildeo instrumentos essenciais para guiar a accedilatildeo e subsidiar o

acompanhamento e a avaliaccedilatildeo do progresso alcanccedilado rumo ao desenvolvimento sustentaacutevel

(IBGE 2004)

Eacute consenso que uma poliacutetica de desenvolvimento sustentaacutevel natildeo eacute possiacutevel sem

indicadores A busca por novos indicadores que possam ajudar empresas governos e pessoas

a enxergar o mundo de maneira mais precisa eacute necessaacuteria para que se avalie concretamente a

utilidade social das atividades Soacute assim se pode construir uma base para decisotildees poliacuteticas e a

criaccedilatildeo de estrateacutegias empresariais condizentes com o estado atual do mundo de escassez e

insustentabilidade As dificuldades para a criaccedilatildeo desses indicadores passam por paracircmetros

de conceituaccedilatildeo implementaccedilatildeo e monitoramento de um sistema local nacional ou

internacional Pouco se tem de concreto pois o tema eacute novo para a comunidade acadecircmica e

os resultados de pesquisa e experimentaccedilatildeo ainda natildeo estatildeo disponiacuteveis jaacute que muitos

trabalhos estatildeo em andamento ou simplesmente ainda em processo de legitimaccedilatildeo

(INDICADORES DAS NACcedilOtildeES 2007 p20)

Porto Velho eacute a capital e o maior municiacutepio tanto em extensatildeo territorial quanto em

populaccedilatildeo do Estado de Rondocircnia Localizado agrave margem direita do Rio Madeira afluente do

Rio Amazonas com uma populaccedilatildeo de 382829 habitantes - (Estimativa IBGE 2009) um

PIB R$ 432 bilhotildees (IBGE 2007) uma extensatildeo territorial de 34082 mil kmsup2 - 27ordm do Brasil

e 1ordm entre as capitais com uma economia que gira em torno da Administraccedilatildeo Puacuteblica

Pecuaacuteria Induacutestria e Serviccedilos

Atualmente em razatildeo da construccedilatildeo das hidreleacutetricas de Jirau e Santo Antonio tem

recebido um grande contingente de pessoas em busca de trabalho nessas usinas Tendo como

consequecircncia a necessidade de se produzir mais bens e serviccedilos para atender a essas pessoas

ocasionando aumento na produccedilatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos

Diante do exposto e tendo em vista que a avaliaccedilatildeo da sustentabilidade da gestatildeo de

um sistema consiste na utilizaccedilatildeo de ferramentas que mensurem seu funcionamento

detectando tendecircncias e accedilotildees relevantes alertando possiacuteveis condiccedilotildees de risco na busca de

seu melhor rendimento na direccedilatildeo da sustentabilidade busca-se encontrar respostas para as

seguintes perguntas Existe Sustentabilidade na Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU

em Porto Velho ndash RO Eacute possiacutevel subsidiar as poliacuteticas puacuteblicas de gestatildeo de RSU com a

metodologia empregada

13 OBJETIVOS

131 Objetivo Geral

Aplicar indicadores de sustentabilidade para verificar o grau de sustentabilidade na

gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU em Porto Velho ndash RO

Para tanto seraacute necessaacuterio alcanccedilar alguns objetivos especiacuteficos descritos a seguir

132 Objetivos especiacuteficos

a) Identificar com base na literatura existente a relaccedilatildeo desenvolvimento geraccedilatildeo de

Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos e Desenvolvimento Sustentaacutevel

b) Identificar com base na literatura um conjunto de indicadores para avaliar a

sustentabilidade da gestatildeo de RSU

c) Construir metodologia de afericcedilatildeo do grau de sustentabilidade da Gestatildeo do RSU

d) Aplicar e verificar a sustentabilidade da gestatildeo de RSU no municiacutepio de Porto

Velho ndash RO

14 IMPORTAcircNCIA DO ESTUDO

De acordo com Lira amp Cacircndido (2008) os modelos de sistema de indicadores de

sustentabilidade disponibilizam informaccedilotildees importantes que servem de base para construccedilatildeo

e criaccedilatildeo do conhecimento acerca do uso desses indicadores na avaliaccedilatildeo do aproveitamento

sustentaacutevel dos recursos naturais por parte das organizaccedilotildees principalmente as que tecircm

atividade econocircmica que apresentam riscos ambientais

O interesse para medir o grau de sustentabilidade da gestatildeo dos RSU na cidade de

Porto Velho foi motivado por dois aspectos a existecircncia de poucos trabalhos que tratam sobre

avaliaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU e pelo trabalho desenvolvido por Polaz (2008) que apresentou

um conjunto de 15 indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo puacuteblica de resiacuteduos soacutelidos

urbanos no municipio de Satildeo Carlos ndash SP distribuiacutedos em cinco dimensotildees consideradas

importantes no conceito de desenvolvimento sustentaacutevel mas natildeo aplicado naquela

localidade Assim pretende-se aplicar esse conjunto de indicadores na cidade de Porto

VelhoRO para verificar o niacutevel de sustentabilidade de sua Gestatildeo de RSU

Assim o trabalho eacute relevante na medida em que os resultados a serem obtidos

forneceratildeo subsiacutedios para o desenvolvimento do processo de criaccedilatildeo do conhecimento para o

desenvolvimento de accedilotildees sustentaacuteveis bem como serviraacute de subsiacutedios na elaboraccedilatildeo de

poliacuteticas puacuteblicas

2 A QUESTAtildeO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUA

RELACcedilAtildeO COM A GERACcedilAtildeO DE RSU E A SUSTENTABILIDADE

21 A TRAJETOacuteRIA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO

Desde o periacuteodo denominado de Antiguidade as sociedades costumavam livrar-se

dos resiacuteduos simplesmente atirando-os agraves ruas em aacutereas baldias em cursos drsquoaacutegua ou no

mar Ainda se desconhecia pelo pequeno tamanho das populaccedilotildees que esses resiacuteduos quando

depositados em qualquer lugar sem adequado tratamento seriam inigualaacutevel fonte de

proliferaccedilatildeo de insetos e roedores e de impactos expressivos na sauacutede puacuteblica causando

incocircmodos esteacuteticos e de mau cheiro e acentuada poluiccedilatildeo ambiental (GUEDES 2006)

A gestatildeo inadequada dos resiacuteduos soacutelidos constitui um risco para a sauacutede humana e

ao meio ambiente A destinaccedilao dos resiacuteduos em locais improacuteprios (lixotildees a ceacuteu aberto) tem

como consequecircncia inuacutemeros problemas dentre os quais a contaminaccedilatildeo da aacutegua a atraccedilatildeo de

insetos e roedores a provocaccedilatildeo de enchentes devido a entupimento dos canais de drenagem

e o surgimento de voccedilorocas Aleacutem disso pode provocar incecircndios eou explosotildees O manejo

inadequado de resiacuteduos tambeacutem aumenta a produccedilatildeo do gaacutes de efeito estufa (GEE) que

contribui para as alteraccedilotildees climaacuteticas (EPA 2002)

Foi assim que em meados do seacuteculo XIV na Idade Meacutedia os ratos transportados

descuidadamente em navios comerciais atravessavam o oriente com destino agrave Europa

provocando a peste bubocircnica ou a popularmente conhecida peste negra

Esses transmissores encontravam na Europa Medieval as condiccedilotildees favoraacuteveis para

sua reproduccedilatildeo em grande escala A Europa daquela eacutepoca tinha condiccedilotildees precaacuterias de

higiene pois os esgotos corriam a ceacuteu aberto e o lixo acumulava-se nas ruas A pandemia da

febre bubocircnica dizimou 75 milhotildees de indiviacuteduos ou um terccedilo da populaccedilatildeo daquela eacutepoca

(McNEIL 1976)

No decorrer do tempo agrave medida que as sociedades ganhavam niacuteveis da

produtividade maiores a populaccedilatildeo mundial passou a crescer geometricamente assim como as

demandas de recursos naturais para atender a suas crescentes necessidades

A populaccedilatildeo mundial passou de 1850 a 1925 de 1 para 2 bilhotildees de seres humanos

E a prazos mais curtos chegamos a 6 e 7 bilhotildees em 2000 com base nesse ritmo de

crescimento histoacuterico se espera que a Terra teraacute que abrigar um bilhatildeo de pessoas a mais por

ano (ZANCHERR 2008)

Paralelamente ao crescimento populacional a vida em cidades agravou o problema

da geraccedilatildeo tratamento e disposiccedilatildeo final de RSU (lixo) A sofisticaccedilatildeo do estilo de vida

chamado moderno produz um amplo leque de produtos industrializados e descartaacuteveis de

aceitaccedilatildeo pela maioria da populaccedilatildeo que termina em forma de lixo Paiacuteses como Estados

Unidos produzem mais de 700 kghabano de lixo O Brasil considerado menos

desenvolvido alcanccedilou a faixa de 180 kghabano (FADINI amp FADINI 2001)

O preocupante com essa modernidade eacute a ausecircncia de uma gestatildeo adequada para o

tratamento dos RSU o que vem provocando grandes impactos ambientais e sociais

No Brasil dados de coleta da Pesquisa Nacional de Saneamento Baacutesico - PNSB

realizada pela Fundaccedilatildeo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE 2008) indicam

que os vazadouros a ceacuteu aberto conhecidos como ldquolixotildeesrdquo ainda satildeo o destino final dos

resiacuteduos soacutelidos em 508 dos municiacutepios brasileiros situaccedilatildeo considerada criacutetica ainda que

apresentando reduccedilatildeo significativa nos uacuteltimos 20 anos quando em 1989 eles representavam

o destino final de resiacuteduos soacutelidos em 882 dos municiacutepios

Na tabela 01 vemos o destino final dos RSU no Brasil ndash 19892008

TABELA 02 ndash DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADES DE

DESTINO DOS RESIacuteDUOS - BRASIL ndash 198920002008

ANO

DESTINO FINAL DOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS POR UNIDADES

DE DESTINO DOS RESIacuteDUOS ()

VAZADOURO A

CEacuteU ABERTO1

ATERRO

CONTROLADO2

ATERRO

SANITAacuteRIO3

1989

882

96

11

2000

723

223

173

2008

508

225

277

FONTE PNSB ndash IBGE2008

1 Lixatildeo ou vazadouro a ceacuteu aberto eacute a denominaccedilatildeo atribuiacuteda agrave disposiccedilatildeo de resiacuteduos de forma descontrolada

sobre o substrato rochoso ou solo O termo vazadouro eacute regional 2 O aterro controlado conforme definido pela NBR 88491985 eacute a teacutecnica de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos

urbanos no solo sem causar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave sua seguranccedila minimizando os impactos

ambientais meacutetodo este que utiliza teacutecnica de recobrimento dos resiacuteduos com uma camada de material inerte na

conclusatildeo de cada jornada de trabalho 3 Aterro sanitaacuterio conforme define a NBR 84191984 eacute a teacutecnica de disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos no

solo sem causar danos agrave sauacutede puacuteblica e agrave sua seguranccedila minimizando os impactos ambientais meacutetodo este que

utiliza princiacutepios de engenharia para confinar os resiacuteduos soacutelidos agrave menor aacuterea possiacutevel e reduzi-los ao menor

volume permissiacutevel cobrindo-os com uma camada de terra na conclusatildeo de cada jornada de trabalho ou a

intervalos menores se necessaacuterio O projeto deve ser elaborado para a implantaccedilatildeo de um aterro sanitaacuterio que

deve contemplar todas as instalaccedilotildees fundamentais ao bom funcionamento e ao necessaacuterio controle sanitaacuterio e

ambiental durante o periacuteodo de operaccedilatildeo e fechamento do aterro

As regiotildees Nordeste (893) e Norte (855) registraram as maiores proporccedilotildees de

municiacutepios que destinavam seus resiacuteduos aos lixotildees enquanto as regiotildees Sul (158) e

Sudeste (187) apresentaram os menores percentuais

Esse quadro foi atenuado com a expansatildeo no destino dos resiacuteduos para os aterros

sanitaacuterios soluccedilatildeo mais adequada que passou de 173 dos municiacutepios em 2000 para

277 em 2008

Mas por outro lado eacute conhecido que nos lixotildees existem aglomerados populacionais

que vivem dos RSU Conforme dados da PNSB ndash 2008 (IBGE) em todo o paiacutes

aproximadamente 268 dos municiacutepios que possuiacuteam serviccedilo de manejo de resiacuteduos soacutelidos

sabiam da presenccedila de catadores nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos A maior

quantidade estava nas regiotildees Centro-Oeste e Nordeste 46 e 43 respectivamente

Destacavam-se os municiacutepios do Mato Grosso do Sul (577 sabiam da existecircncia de

catadores) e de Goiaacutes (528) na regiatildeo Centro-Oeste e na regiatildeo Nordeste os municiacutepios

de Pernambuco (67) Alagoas (64) e Cearaacute (60)

Os programas de coleta seletiva de resiacuteduos soacutelidos aumentaram de 58 identificados

em 1989 para 451 em 2000 e alcanccedilando o patamar de 994 em 2008 O avanccedilo se deu

sobretudo nas regiotildees Sul e Sudeste onde respectivamente 46 e 324 dos municiacutepios

informaram ter programas de coleta seletiva que cobriam todo o municiacutepio

Os municiacutepios com serviccedilo de coleta seletiva separavam prioritariamente papel

eou papelatildeo plaacutestico vidro e metal (materiais ferrosos e natildeo ferrosos) sendo que os

principais compradores desses materiais eram os comerciantes de reciclaacuteveis (539) as

induacutestrias recicladoras (194) entidades beneficentes (121) e outras entidades (183)

De acordo com os dados do Panorama dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos no Brasil

pesquisa publicada pela ABRELPE ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Empresas de Limpeza Puacuteblica

e Resiacuteduos Especiais o municiacutepio de Porto Velho apresentou os seguintes dados que satildeo

evidenciados na Tabela 03 a seguir

TABELA 03 ndash COLETA DE RSU NO MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO ndash RO

PERIacuteODO ndash 2007-2009

ANO

POPULACcedilAtildeO

URBANA

QTDE COLETADA

(TDIA)

QTDE COLETADA

KGHABDIA)

2007sup1

320142

198

062

2008sup2

328673

248

075

2009sup3

331831

2635

0 794

FONTE (1) Pesquisa ABRELPE (200520062007) SNIS2005

IBGE (contagem da populaccedilatildeo2007)

(2) Pesquisas ABRELPE 2008 e IBGE (contagem da populaccedilatildeo2008)

(3) Pesquisa ABRELPE 2009 e IBGE (contagem da populaccedilatildeo2009)

Os dados mostraram que houve um aumento de 3308 nos uacuteltimos trecircs anos na

quantidade coletada (tdia) entretanto na quantidade coletada (kghabdia) o crescimento foi

na ordem de 2806 Todos esses resiacuteduos foram jogados na lixeira de Porto Velho

A disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos coletados em Porto Velho eacute feita em

uma aacuterea total de 51 hectares Desse total aproximadamente 50 jaacute estaacute ocupado com os

resiacuteduos o restante corresponde agrave Vila Princesa um vale com nascentes e floresta

parcialmente nativa (KREBS et al 1999)

Assim cabe sugerir que nessas condiccedilotildees o desenvolvimento encaminha-se em rumo

contraacuterio a uma sociedade com anseios de sustentabilidade social econocircmica e ambiental

A grande produccedilatildeo de lixo do homem moderno eacute um grande obstaacuteculo para se

alcanccedilar o Desenvolvimento Sustentaacutevel

22 CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE NO DESENVOLVIMENTO

A preocupaccedilatildeo com a sustentabilidade do desenvolvimento vem de muito tempo

atraacutes Thomas Robert Malthus introduziu o debate sobre a relaccedilatildeo crescimento populacional e

disponibilidade de recursos naturais (como fonte de recursos ou como fator de depoacutesito de

dejetos antroacutepicos) quando lanccedilou em 1798 sua obra Essay on the population as it effects the

future improvement of society Mesmo se referindo agrave questatildeo alimentar o autor jaacute

antecipava que o raacutepido crescimento da populaccedilatildeo em face de lenta disponibilizaccedilatildeo de

recursos geraria escassez de alimentos

De acordo com Brugger (1994) o primeiro conceito sobre Desenvolvimento

Sustentaacutevel aconteceu em 1980 por iniciativa da Uniatildeo Internacional para Conservaccedilatildeo da

Natureza (UICN) do Fundo Mundial para a Vida Selvagem (WWF) e do Programa das

Naccedilotildees Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e tinha a seguinte definiccedilatildeo ldquopara ser

sustentaacutevel o desenvolvimento precisa levar em conta fatores sociais e ecoloacutegicos assim

como econocircmicos as bases dos recursos vivos e natildeo-vivos as vantagens de accedilotildees

alternativas a longo e a curto prazosrdquo

Mas eacute a partir do ano de 1987 que se popularizou a definiccedilatildeo da Comissatildeo Mundial

sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ndash (CMMAD) - oacutergatildeo criado pela Organizaccedilatildeo das

Naccedilotildees Unidas que apresentou um Relatoacuterio sobre a situaccedilatildeo de degradaccedilatildeo ambiental e

econocircmica do planeta e as prioridades a serem estabelecidas na Conferecircncia do Rio em 1992

De acordo com este documento da CMMAD (1987) que ficou conhecido como ldquoRelatoacuterio

Brundtlandrdquo 4 ou ldquoNosso Futuro Comumrdquo ldquoDesenvolvimento Sustentaacutevelrdquo eacute definido como

aquele ldquoque atende agraves necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de geraccedilotildees

futuras atenderem agraves suas proacuteprias necessidadesrdquo Este conceito integra os trecircs vetores da

sustentabilidade ambiental econocircmico e social

Assim se colocou como um dos grandes desafios para as atuais sociedades

alcanccedilarem um desenvolvimento que harmonize crescimento econocircmico preservaccedilatildeo

ambiental e melhoria das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo como um todo Ao longo de sua

existecircncia o homem sempre utilizou os recursos naturais do planeta e gerou resiacuteduos com

pouca ou nenhuma preocupaccedilatildeo jaacute que os recursos eram abundantes e a natureza aceitava

passivamente os despejos realizados (LIRA amp CAcircNDIDO 2008)

A partir do seacuteculo XVIII com a revoluccedilatildeo industrial o modelo ou estrateacutegia de

desenvolvimento das naccedilotildees consolidou suas bases teacutecnicas e sociais O objetivo principal era

o crescimento econocircmico em curto prazo mediante a utilizaccedilatildeo de novos processos

produtivos e a exploraccedilatildeo intensiva de energia e mateacuterias-primas cujas fontes eram

consideradas ilimitadas Esse modelo gerou impressionantes excedentes de riqueza

econocircmica mas trouxe consigo grandes problemas sociais e ambientais (LIRA amp CAcircNDIDO

2008)

Contudo na evoluccedilatildeo da compreensatildeo do conceito de Desenvolvimento Sustentaacutevel

passou-se a entender sustentabilidade aleacutem da questatildeo ambiental A sustentabilidade deveria

ser explorada por diferentes aspectos as chamadas dimensotildees da sustentabilidade que suas

4 O Relatoacuterio recebeu este nome em homenagem agrave Primeira-Ministra da Noruega Gro Harlem Brundtland

presidente da CMMAD (1987)

especificidades variam de autor para autor de acordo com a aacuterea de interesse (MILANEZ

2002)

Na visatildeo de Lachman (1997) a sustentabilidade pode ser comparada com um tripeacute

onde cada perna representa as componentes econocircmica social e ambiental se cada uma natildeo

for firme o tripeacute cai e a sustentabilidade natildeo pode ser alcanccedilada

a) Assuntos econocircmicos incluem bom trabalho bons salaacuterios negoacutecios estaacuteveis

desenvolvimento e implementaccedilatildeo de tecnologia apropriada desenvolvimento de

negoacutecios etc Se a comunidade natildeo dispotildee de uma economia forte a

sustentabilidade natildeo dura muito tempo

b) Do ponto de vista ambiental uma comunidade somente poderaacute ser sustentaacutevel em

longo prazo se natildeo estiver degradando seu ambiente ou usando seus recursos

finitos Consciecircncia ambiental inclui proteccedilatildeo agrave sauacutede ambiental e humana

possuir ecossistemas e habitat saudaacuteveis reduzir ou eliminar poluiccedilatildeo da aacutegua ar

e solo oferecer espaccedilos verdes e parques para a vida selvagem recreaccedilatildeo e outros

usos perseguir a gestatildeo de ecossistemas proteger a biodiversidade etc

c) Uma comunidade deve tambeacutem buscar aspectos sociais Se uma comunidade

possui problemas sociais significativos como crimes ela natildeo consegue ser

saudaacutevel e estaacutevel no longo prazo Aleacutem disso tal comunidade natildeo teraacute condiccedilotildees

de buscar outros aspectos-chave como problemas ambientais por estar muito

ocupada lidando com seus problemas sociais As questotildees sociais em uma

comunidade sustentaacutevel incluem esforccedilos em solucionar problemas com a

educaccedilatildeo crime equidade problemas da cidade construccedilatildeo da comunidade

espiritualidade justiccedila ambiental etc

Veja no Quadro 01 as dimensotildees mais referenciadas no acircmbito da sustentabilidade e

seus respectivos paradigmas

QUADRO 01 - DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE E SEUS RESPECTIVOS PARADIGMAS

DIMENSOtildeES

PRINCIacutePIOSPARADIGMAS

AMBIENTAL

ECOLOacuteGICA

Respeito agrave capacidade de autodepuraccedilatildeo dos ecossistemas naturais

Preservaccedilatildeo do potencial do capital ldquonaturezardquo na sua produccedilatildeo de recursos renovaacuteveis

Limitaccedilatildeo do uso de recursos natildeo renovaacuteveis

Reduccedilatildeo de resiacuteduos5

SOCIAL

Alcance de um patamar razoaacutevel de homogeneidade social

Distribuiccedilatildeo justa de renda

Emprego pleno eou autocircnomo com qualidade de vida decente

Igualdade no acesso aos recursos e serviccedilos sociais

ECONOcircMICA

Desenvolvimento econocircmico intersetorial equilibrado

Seguranccedila alimentar

Capacidade de modernizaccedilatildeo contiacutenua dos instrumentos de produccedilatildeo

Autonomia na pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica

Inserccedilatildeo soberana na economia internacional

CULTURAL Equiliacutebrio entre respeito agrave tradiccedilatildeo e inovaccedilatildeo

Capacidade de autonomia para elaboraccedilatildeo de um projeto nacional integrado e endoacutegeno

em oposiccedilatildeo agraves coacutepias servis dos modelos externos

POLIacuteTICA

NACIONAL

Democracia definida em termos de apropriaccedilatildeo universal dos direitos humanos

Desenvolvimento da capacidade do Estado para implementar o projeto nacional em

parceria com todos os empreendedores

Busca de um niacutevel razoaacutevel de coesatildeo social

INTERNACIONAL

Eficaacutecia do sistema de prevenccedilatildeo de guerras da ONU na garantia da paz e na promoccedilatildeo

da cooperaccedilatildeo internacional

Construccedilatildeo de um pacote de co-desenvolvimento baseado no princiacutepio de igualdade no

compartilhamento de responsabilidades em benefiacutecio do parceiro mais fraco

Controle institucional efetivo do sistema internacional financeiro e de negoacutecios

Controle institucional efetivo da aplicaccedilatildeo do princiacutepio da precauccedilatildeo na gestatildeo do meio

ambiente e dos recursos naturais

Prevenccedilatildeo das mudanccedilas globais negativas proteccedilatildeo da diversidade bioloacutegica e cultural

Gestatildeo do patrimocircnio global como heranccedila comum da humanidade

Sistema efetivo de cooperaccedilatildeo cientiacutefica e tecnoloacutegica internacional e eliminaccedilatildeo parcial

do caraacuteter de commodity da ciecircncia e tecnologia tambeacutem como propriedade da heranccedila

comum da humanidade

TERRITORIAL

GEOGRAacuteFICA

Configuraccedilotildees urbanas e rurais balanceadas como a eliminaccedilatildeo das inclinaccedilotildees urbanas

nas alocaccedilotildees do investimento puacuteblico

Melhoria do ambiente urbano

Superaccedilatildeo das disparidades inter-regionais

Estrateacutegias de desenvolvimento ambientalmente seguras para aacutereas ecologicamente

fraacutegeis

FONTE Adaptado de SACHS (2000) por POLAZ (2008)

De conformidade com Meadows et al (1992) para se alcanccedilar a sustentabilidade

seriam necessaacuterias diversas medidas Em primeiro lugar a sociedade precisaria aprender a

monitorar seu bem-estar e as condiccedilotildees ambientais Como segundo passo seria preciso

reduzir o tempo de resposta das accedilotildees corretivas para que as soluccedilotildees fossem implementadas

antes que os impactos fossem irreversiacuteveis Seria desejaacutevel ainda uma minimizaccedilatildeo no uso

5 Acrescentado ao original

dos recursos naturais natildeo-renovaacuteveis com o maacuteximo de eficiecircncia e reciclagem e com um

consumo inferior agrave velocidade de substituiccedilatildeo por recursos renovaacuteveis Quanto a estes

uacuteltimos defende-se a proteccedilatildeo de suas fontes e o respeito agrave sua taxa de recuperaccedilatildeo Por fim

eacute necessaacuteria uma reduccedilatildeo ou mesmo estagnaccedilatildeo do crescimento da populaccedilatildeo

Apesar de se comeccedilar a esboccedilar um primeiro conceito das ideacuteias que envolvem a

sustentabilidade deve-se ter consciecircncia da dificuldade de sua implementaccedilatildeo Haacute diversos

aspectos teacutecnicos para os quais natildeo haacute respostas Por exemplo natildeo se sabe como calcular o

tamanho desejaacutevel da populaccedilatildeo e o padratildeo de vida que essas pessoas teriam Aleacutem dos

aspectos econocircmicos eacute necessaacuterio avaliar tambeacutem criteacuterios ecoloacutegicos verificar qual a

capacidade do planeta de gerar energia alimentos e fornecer mateacuteria-prima (CONSUMERS

INTERNATIONAL 1998) Observa-se que a sustentabilidade eacute entatildeo considerada um

princiacutepio eacutetico normativo natildeo se limitando portanto a um conceito fechado ou preacute-definido

(ADEODATO 2005)

Nesse sentido Silva amp Shimbo (2000) apresentam princiacutepios baacutesicos comuns de

vaacuterios autores sobre a noccedilatildeo de sustentabilidade

a) Tempo ndash preocupaccedilatildeo com o tempo passado presente e futuro para que seja

sustentaacutevel no tempo que se perpetue e tenha continuidade

b) Espaccedilo ndash ter-se uma referecircncia espacial como base de accedilatildeo (paiacutes regiatildeo

municiacutepio bairro etc)

c) Tendecircncia ndash natildeo um estado sustentaacutevel mas uma condiccedilatildeo desejaacutevel de

aproximaccedilatildeo da sustentabilidade que evolui por meio de accedilotildees mais sustentaacuteveis

d) Dimensotildees ndash satildeo vaacuterias interligadas e indissociaacuteveis (ambiental econocircmica

social poliacutetica cultural institucional geograacutefica entre outras variando de autor

para autor)

e) Participaccedilatildeo ndash vaacuterias pessoas diversos atores sociais participando ativamente do

processo tanto na aprendizagem quanto nas decisotildees

f) Coletividade ndash o ganho maior deve ser da coletividade na perspectiva de

melhoria da qualidade de vida para a comunidade como um todo e natildeo para

indiviacuteduos ou grupos especiacuteficos

Uma noccedilatildeo construiacuteda a partir desses princiacutepios eacute de que a sustentabilidade pode ser

entendida como um processo de accedilatildeo contiacutenua (tempo) envolvendo atores sociais

organizados (participaccedilatildeo) de um determinado lugar (espaccedilo) considerando suas diversas

dimensotildees na realidade (dimensotildees) que buscam uma condiccedilatildeo (tendecircncia) de melhoria de

qualidade de vida para a comunidade (coletividade) tanto no presente quanto no futuro

(tempo) destaca (ADEODATO 2005)

Os Princiacutepios de Bellagio satildeo referecircncias internacionalmente reconhecidas como

instrumento de avaliaccedilatildeo de processo rumo ao desenvolvimento (HARD amp ZDAN 1997)

Estes princiacutepios foram acordados por especialistas e pesquisadores reunidos no Centro de

Estudos da Fundaccedilatildeo Rockfeller em 1996 em BellagioItaacutelia De acordo com (Cezare et al

2007) os dez princiacutepios ali formulados se propotildeem a avaliar a implementaccedilatildeo de iniciativas de

desenvolvimento partindo do niacutevel comunitaacuterio e chegando ateacute as experiecircncias

internacionais

De acordo com Hardi amp Zdan (1997) os princiacutepios de Bellagio foram assim

definidos

1 ORIENTACcedilAtildeO DE VISAtildeO E OBJETIVOS

A avaliaccedilatildeo do progresso para o desenvolvimento sustentaacutevel deve

Ser guiado por uma visatildeo clara sobre o desenvolvimento sustentaacutevel e dos

objetivos que definam essa visatildeo

2 PERSPECTIVA HOLIacuteSTICA


Incluir a revisatildeo de todo sistema assim como suas partes

Considerar o bem-estar de subsistemas sociais ecoloacutegicos e econocircmicos

seu estado atual assim como sua direccedilatildeo e sua taxa de mudanccedila seus

elementos e da interaccedilatildeo entre suas partes

Considerar as consequecircncias positivas e negativas da atividade humana

em uma maneira que reflita os custos e os benefcios para os sistemas

humanos e ecoloacutegicos em termos monetaacuterios e natildeo monetaacuterios

3 ELEMENTOS ESSENCIAIS

A avaliaccedilatildeo do progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento sustentaacutevel deve

Considerar a equidade e a disparidade dentro da populaccedilatildeo atual e entre as

geraccedilotildees presentes e futuras tratando com o uso de recursos super

consumo e a pobreza direitos humanos e acesso a serviccedilos apropriados

Considerar as circunstacircncias ecoloacutegicas da qual a vida depende

Considerar o desenvolvimento econocircmico e outras atividades natildeo

destinadas agrave venda que contribuem para o bem-estar social e humano

4 ESPACcedilO ADEQUADO


Adotar um horizonte de tempo suficiente para abranger as escalas de

tempo humano e do ecossistema que atenda agraves necessidades das futuras

geraccedilotildees assim como da geraccedilatildeo presente em termos de tomada de

decisatildeo em curto prazo

Definir o espaccedilo do estudo grande o bastante para incluir natildeo somente os

impactos no acircmbito local mais igualmente os impactos interurbanos sobre

o ecossistema

Considerar as circunstacircncias histoacutericas e atuais para definir as situaccedilotildees

futuras - onde noacutes queremos ir onde noacutes poderiacuteamos ir

5 FOCO PRAacuteTICO


ser baseada sobre

Um sistema organizado que relacione a visatildeo e objetivos dos indicadores e

aos criteacuterios de avaliaccedilatildeo

Um nuacutemero limitado das questotildees-chaves para a anaacutelise

Um nuacutemero limitado de indicadores ou de combinaccedilotildees de indicadores

para fornecer um sinal claro do progresso

Padronizaccedilatildeo das medidas sempre que possiacutevel para permitir a

comparaccedilatildeo

Comparaccedilatildeo dos valores do indicador com as metas valores de referecircncia

escalas paracircmetros miacutenimos das tendecircncias apropriadas

6 ABERTURA


Construir dados e indicadores acessiacuteveis a todos os puacuteblicos

Tornar expliacutecito todos os julgamentos suposiccedilotildees e incertezas nos dados e

nas interpretaccedilotildees

7 UMA COMUNICACcedilAtildeO EFETIVA


Ser projetada para atender agraves necessidades do puacuteblico e dos usuaacuterios

Ser feita de forma que os indicadores e as ferramentas estimulem e

envolvam os tomadores de decisatildeo

Ter simplicidade em sua estrutura e utilizar uma linguagem clara e

objetiva

8 AMPLA PARTICIPACcedilAtildeO


Obter ampla representaccedilatildeo do puacuteblico profissional teacutecnicos e da

comunidade envolvendo a juventude as mulheres e os povos indiacutegenas -

para assegurar o reconhecimento de valores diversos e dinacircmicos

Assegurar a participaccedilatildeo dos responsaacuteveis pelas decisotildees para garantir

uma ligaccedilatildeo efetiva na adoccedilatildeo das poliacuteticas e nos resultados das accedilotildees

9 AVALIACcedilAtildeO CONSTANTE


Desenvolver uma capacidade para que a repeticcedilatildeo das medidas determine

as tendecircncias

Ser iterativa adaptaacutevel e que responda agraves mudanccedilas e agraves incertezas porque

os sistemas satildeo complexos e se alteram com frequecircncia

Ajustar os objetivos sistemas e indicadores como as novas ldquoinsightrdquo

decorrentes do processo

Promover o desenvolvimento da aprendizagem da coletividade e o

ldquofeedbackrdquo agrave tomada de decisatildeo

10 CAPACIDADE INSTITUCIONAL

A continuidade de avaliar o progresso em direccedilatildeo ao desenvolvimento

sustentaacutevel deve ser assegurada por

Atribuiccedilatildeo clara de responsabilidade fornecendo suporte constante ao

processo de tomada de decisatildeo

Prover a capacidade institucional para coleta de dados sua manutenccedilatildeo e

documentaccedilatildeo

Apoiar o desenvolvimento da capacidade local de avaliaccedilatildeo

Estes princiacutepios tratam dos quatro aspectos de avaliar o progresso para o

desenvolvimento sustentaacutevel O princiacutepio 1 trata do ponto de partida de algumas avaliaccedilotildees -

estabelecendo uma visatildeo clara do desenvolvimento sustentaacutevel e dos objetivos que fornecem

uma definiccedilatildeo praacutetica dessa visatildeo nos termos que satildeo relevantes para a tomada de decisatildeo Os

princiacutepios 2 e 5 tratam da necessidade de reavaliar todo o sistema com foco nas suas

prioridades atuais Os princiacutepios 6 a 8 tratam das questotildees baacutesicas do processo de avaliaccedilatildeo

quanto aos princiacutepios 9 e 10 tratam da necessidade de se estabelecer um processo contiacutenuo de

avaliaccedilatildeo (HARD amp ZDAN 1997)

O maior desafio do desenvolvimento sustentaacutevel eacute compatibilizar a anaacutelise com a

siacutentese O desafio de construir o desenvolvimento chamado sustentaacutevel junto com indicadores

que mostrem essa tendecircncia exige uma visatildeo holiacutestica do sistema ajustando o niacutevel micro com

o niacutevel macro estabelecendo poliacuteticas em niacutevel macro para corrigir a situaccedilatildeo em niacutevel micro

por meio de informaccedilotildees adequadas para a tomada de decisatildeo nesse niacutevel (RUTHERFORD

1997)

23 INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE NA GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS

SOacuteLIDOS URBANOS

A construccedilatildeo de indicadores de sustentabilidade especificamente para a gestatildeo de

RSU eacute importante por proporcionar orientaccedilatildeo essencial para tomada de decisotildees de variadas

formas Eles podem traduzir informaccedilotildees estrateacutegicas para o bom relacionamento sociedade e

meio ambiente

Para Farsari amp Pratasco (2002) os indicadores de sustentabilidade

a) Descrevem a situaccedilatildeo do estado do ambiente da economia e da sociedade

(ONU 1998 BANCO MUNDIAL 1997)

b) Alertam sobre as fraquezas e problemas potenciais e quais decisotildees devem

ser tomadas

c) Satildeo ferramentas de avaliaccedilatildeo do desempenho das accedilotildees e poliacuteticas adotadas

(Hardi amp Barg 1997 Banco Mundial 1997 ONU 1998) que verificam se as

poliacuteticas escolhidas tiveram desenvolvimento e sucesso bem como se a

populaccedilatildeo estaacute no caminho do desenvolvimento sustentaacutevel

d) Oferecem sustentaccedilatildeo nas poliacuteticas pois satildeo ferramentas de planejamento

(Hardi amp Barg 1977) que ajudam a escolher entre as diversas poliacuteticas

alternativas

De acordo com Siena (2002) indicadores de sustentabilidade devem ser mais do que

indicadores ambientais e soacute adquirem esta condiccedilatildeo com a inclusatildeo da perspectiva temporal

limite ou objetivo De modo similar indicadores de desenvolvimento sustentaacutevel devem ser

mais do que indicadores de crescimento Devem expressar eficiecircncia suficiecircncia equidade e

qualidade de vida Crescimento significa apenas ter mais natildeo necessariamente melhor

Dentre os indicadores relacionados aos RSU o mais utilizado no Brasil e no mundo

explicavam a questatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos em relaccedilatildeo ao tamanho da populaccedilatildeo

(resiacuteduoshabitantetempo) e a questatildeo da capacidade de aproveitamento do lixo gerado

(reciclagemreutilizaccedilatildeocompostagem)

Polaz (2008) descreve outros aspectos tambeacutem importantes da gestatildeo de RSU Para

tanto veja-se o Quadro 02 a seguir

QUADRO 02 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PARA MONITORAMENTO DA GESTAtildeO

DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS

INDICADOR

DESCRICcedilAtildeO

CAacuteLCULO

UTILIZACcedilAtildeO DE

PONTOS DE

ENTREGA

VOLUNTAacuteRIA (PEV)

MUNICIPAIS

Avalia o grau de uso dos PEV pela

populaccedilatildeo local a partir do nuacutemero de

entradas de materiais trazidos por ela

Razatildeo entre o nuacutemero anual de

entradas de materialpopulaccedilatildeo

local sobre a populaccedilatildeo total do

municiacutepio

DESPESA MUNICIPAL

COM MEIO

AMBIENTE

Os gastos com a gestatildeo de resiacuteduos (coleta

e transporte coleta seletiva e tratamento

dos resiacuteduos domiciliares) satildeo fatores que

compotildeem o caacutelculo deste indicador

Razatildeo em entre a despesa

municipal com meio ambiente

sobre a despesa municipal total

RECUPERACcedilAtildeO DE

RESIacuteDUOS

MUNICIPAIS

Calcula a porcentagem de resiacuteduos

municipais recuperados pela gestatildeo puacuteblica

em relaccedilatildeo ao total de resiacuteduos produzidos

pelo municiacutepio Considera-se um resiacuteduo

recuperado aquele que torna a ser

aproveitado total ou parcialmente atraveacutes de

processos como a reciclagem reutilizaccedilatildeo

ou compostagem

Razatildeo anual em entre o peso

(em tonelada) de resiacuteduos

municipais recuperados sobre o

peso de resiacuteduos municipais

produzidos


RESIacuteDUOS

INDUSTRIAIS

Semelhante ao indicador acima poreacutem

com o recorte feito para os resiacuteduos

provenientes de processos industriais

Razatildeo anual em entre os

resiacuteduos industriais produzidos e

recuperados sobre o total de

resiacuteduos industriais produzidos

INTENSIDADE DA

PRODUCcedilAtildeO DE

RESIacuteDUOS PELA

ECONOMIA LOCAL

Estima a intensidade de produccedilatildeo de

resiacuteduos a partir da produccedilatildeo total tanto de

resiacuteduos municipais quanto industriais em

relaccedilatildeo ao Produto Interno Bruto (PIB) do

municiacutepio

Razatildeo entre a produccedilatildeo total de

resiacuteduos (municipais e industriais)

e o PIB municipal

FONTE Adaptado de XARXA DE CIUTATS I POBLES CAP A LA SOSTENIBILITAT (2000) - POLAZ

(2008)

Ainda na Espanha a cidade de Barcelona desenvolveu e publicou no ano de 2003 o

documento Indicadores 21 indicadores locais de sustentabilidade para Barcelona

(AJUNTAMENT DE BARCELONA 2003) Dentre as accedilotildees para a concretizaccedilatildeo da sua

Agenda 21 estatildeo a reduccedilatildeo da produccedilatildeo de resiacuteduos e o fomento agrave cultura da reutilizaccedilatildeo e

reciclagem Frente a esse desafio dos 26 indicadores que compotildeem o sistema trecircs dizem

respeito agrave temaacutetica dos resiacuteduos (POLAZ 2008)

Observando-se a natureza dos indicadores propostos no quadro anterior a autora

considera aspectos desde a geraccedilatildeo do lixo sua importacircncia em relaccedilatildeo agrave riqueza produzida

(PIB) e recuperaccedilatildeo e investimento para tanto

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica ndash IBGE tendo como referecircncia os

princiacutepios formulados pela Agenda 21 iniciou no ano de 2000 a construccedilatildeo de indicadores de

sustentabilidade para o Brasil para monitorar os padrotildees de desenvolvimento brasileiro

alinhando meio ambiente desenvolvimento e informaccedilotildees para a tomada de decisotildees esse

trabalho culminou com a publicaccedilatildeo de IDS-2002 em seguida foi publicada IDS-2004

estando hoje na versatildeo IDS-2008

Dos 60 indicadores propostos pelo IBGE na versatildeo IDS-2008 7 (sete) satildeo

relacionados a resiacuteduos soacutelidos urbanos conforme evidenciado no Quadro 03 a seguir

QUADRO 03 - INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL DO IBGE - PROPOSTOS

PARA O BRASIL

DIMENSAtildeO

TEMA

IDS

DESCRICcedilAtildeO

CAacuteLCULO

AMBIENTAL

Saneamento

Acesso a

serviccedilo de

coleta de lixo

domeacutestico

Apresenta a parcela da

populaccedilatildeo atendida pelos

serviccedilos de coleta de lixo

domeacutestico em um

determinado territoacuterio e

tempo

O indicador se constitui na

razatildeo em percentual entre as

populaccedilotildees urbana e rural

atendidas pelos serviccedilos de

coleta de lixo e os totais das


Saneamento

Destinaccedilatildeo

final do lixo

Expressa a capacidade de se

encontrar um destino final

adequado ao lixo coletado

O indicador eacute constituiacutedo pela

razatildeo expressa em percentual

entre o volume de lixo cujo

destino final eacute adequado e o

volume total de lixo coletado

SOCIAL

Sauacutede

Doenccedilas

relacionadas ao

saneamento

ambiental

Inadequado

Representa as internaccedilotildees

por doenccedilas relacionadas ao

saneamento ambiental

inadequado

O indicador eacute a razatildeo entre o

nuacutemero de internaccedilotildees

hospitalares por DRSAI por

100 mil habitantes

ECONOcircMICA

Padrotildees de

produccedilatildeo e

consumo

Reciclagem

Apresenta o desempenho

das atividades de

reciclagem de alguns tipos

de materiais por induacutestrias

em um territoacuterio em

determinado periacuteodo

O indicador eacute a razatildeo expressa

em percentagem entre a

quantidade de material

reciclado e a quantidade total

de cada mateacuteria-prima

consumida pelas induacutestrias

Padrotildees de


consumo

Coleta seletiva

de lixo

Apresenta o nuacutemero total de

municiacutepios que dispotildeem do

serviccedilo de coleta seletiva o

nuacutemero estimado de

residecircncias atendidas por

este serviccedilo e ainda a

quantidade de lixo coletado

deste modo

Os indicadores satildeo construiacutedos

da relaccedilatildeo (razatildeo) entre os

municiacutepios com coleta seletiva

as residecircncias atendidas por

esse serviccedilo a quantidade de

lixo coletado seletivamente e

seus respectivos totais

INSTITUCIO-

NAL

Quadro

institucional

Existecircncia de

conselhos

municipais

Este indicador expressa a

existecircncia de conselhos

municipais ativos

O indicador foi construiacutedo com

base na proporccedilatildeo dos

municiacutepios que possuem

conselhos municipais ativos em

relaccedilatildeo ao nuacutemero total de

municiacutepios da Unidade da

Federaccedilatildeo

Capacidade

institucional

Gasto puacuteblico

com proteccedilatildeo

ao meio

ambiente

Informa sobre a capacidade

de atuaccedilatildeo do Poder Puacuteblico

na defesa ambiental atraveacutes

dos gastos realizados para a

proteccedilatildeo ao meio ambiente

em um periacuteodo

determinado

O indicador expressa em

valores absolutos (valores a

preccedilos de 2000 calculados com

base no Iacutendice Nacional de

Preccedilos ao Consumidor Amplo -

IPCA meacutedio anual) e em

percentual a relaccedilatildeo entre as

despesas ambientais e o total

das despesas puacuteblicas em um

periacuteodo correspondente a um

determinado exerciacutecio

financeiro

FONTE Adaptado de IDS-2008 ndash IBGE

Ainda na esfera federal o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre Saneamento -

SNIS apresenta uma compilaccedilatildeo perioacutedica de dados sobre os diversos campos do saneamento

ambiental organizado e publicado pela Secretaria Nacional de Saneamento Baacutesico ndash SNSA

ligada ao Ministeacuterio das Cidades no acircmbito do Programa de Modernizaccedilatildeo do Setor de

Saneamento - PMSS que traz uma seacuterie de indicadores utilizados para elaborar o diagnoacutestico

situacional dos sistemas de serviccedilos baacutesicos no paiacutes

QUADRO 04 - INDICADORES MONITORADOS PELO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACcedilOtildeES

SOBRE SANEAMENTO - SNIS 2007

DEFINICcedilAtildeO DO

INDICADOR

EXPRESSO EM

INDICADORES

GERAIS

1) Taxa de empregados por habitante urbano (empreg1000 hab)

2) Despesa meacutedia por empregados nos serviccedilos de manejo de RSU (R$empregado)

3) Incidecircncia de despesas com manejo de RSU na prefeitura ()

4) Incidecircncia de despesas com empresas contratadas para execuccedilatildeo de RSU ()

5) Auto-suficiecircncia financeira da Prefeitura com o manejo de RSU ()

6) Despesas per capita com RSU (R$habitante)

7) Incidecircncia de empregados proacuteprios no manejo de RSU ()

8) Incidecircncia de empregados de empresas contratadas no total de empregados no manejo

()

9) Incidecircncia de empregados gerenciais e administrativos no total de empregados no

manejo ()

INDICADORES

SOBRE

COLETA DE

RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

DOMICILIARES E

PUacuteBLICOS

10) Taxa de cobertura da coleta de RDO em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana ()

11) Taxa de terceirizaccedilatildeo da coleta de RDO + RPU em relaccedilatildeo agrave quant coletada ()

12) Produtividade meacutedia dos empregados (coletadores+motorista) na coleta (RDO+RPU)

(kgempregadodia)

13) Taxa de empregados (motoristas+coletadores) na coleta (RDO+RPU) em relaccedilatildeo agrave

populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)

14) Massa de coleta (RDO+RPU) per capita [kg(habdia)]

15) Custo unitaacuterio da coleta (PDO+RPU) (kgtonelada)

16) Incidecircncia do custo da coleta (RDU+RPU) no custo total do manejo RSU ()

17) Incidecircncia de (coletadores+motoristas) na quant total empreg no manejo de RSU ()

18) Taxa de RDC em relaccedilatildeo a quantidades coletadas de (RDO+RPU) ()

19) Taxa da quant total de RPU em relaccedilatildeo agrave quant total coletada de RDO ()

INDICADORES

SOBRE

COLETA SELETIVA

E TRIAGEM

20) Taxa de recuperaccedilatildeo de reciclaacuteveis em relaccedilatildeo agrave quantidade de (RDO +RPU) ()

21) Massa recuperada per capita de reciclaacuteveis [kg(hab x ano)]

22) Taxa de material recolhido pela coleta seletiva em relaccedilatildeo ao RDO ()

23) Incidecircncia de papelpapelatildeo sobre total de material recuperado ()

24) Incidecircncia de plaacutestico sobre total de material recuperado ()

25) Incidecircncia de metais sobre total de material recuperado ()

26) Incidecircncia de vidros sobre total de material recuperado ()

27) Incidecircncia de outros materiais sobre total de material recuperado ()

28) Taxa de material recolhido pela coleta seletiva sobre RDO ()

INDICADORES

SOBRE COLETA DE

RSS

29) Massa de RSS coletada per capita em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana [kg(1000 hab X dia)]

30) Taxa de RSS coletada em relaccedilatildeo agrave quantidade total coletada sobre (RDO + RPU) ()

INDICADORES

SOBRE SERVICcedilOS DE

VARRICcedilAtildeO

31) Taxa de terceirizaccedilatildeo de varredores ()

32) Taxa de terceirizaccedilatildeo da extensatildeo varrida ()

33) Custo unitaacuterio meacutedio do serviccedilo de varriccedilatildeo (R$km)

34) Produtividade meacutedia dos varredores [km(empreg X dia)]

35) Taxa de varredores em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)

36) Incidecircncia do custo da varriccedilatildeo no custo total do manejo de RSU ()

37) Incidecircncia de varredores no total de empregados no manejo de RSU ()

INDICADORES


CAPINA E ROCcedilADA

38) Taxa de capinadores em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo urbana (empreg1000 hab)

39) Incidecircncia de capinadores no total de empregados no manejo de RSU ()

FONTE MCIDADESSNSA - 2009

Besen (2006) com a elaboraccedilatildeo de Iacutendices de Sustentabilidade para Programas

Municipais de Coleta Seletiva e para Organizaccedilotildees de Catadores de Materiais Reciclaacuteveis

apresentou uma metodologia especiacutefica para gestatildeo de RSU com ecircnfase na coleta seletiva

municipal Definiu que as premissas de ideais de sustentabilidade devem contemplar as

seguintes categorias

a) A inserccedilatildeo da Coleta Seletiva como etapa da gestatildeo integrada de RSU no Sistema

de Limpeza Urbana do municiacutepio

b) A existecircncia de instrumento legaljuriacutedico que estabeleccedila viacutenculos e regras entre

as partes envolvidas

c) A remuneraccedilatildeo pelo serviccedilo prestado pelas organizaccedilotildees como parte do sistema

de gerenciamento de RSU proporcional agrave quantidade de resiacuteduos coletados e

triados

d) A universalizaccedilatildeo dos serviccedilos focada na qualidade

e) A existecircncia de poliacutetica puacuteblica e de mecanismos de incentivos que induzam agrave

autonomia das organizaccedilotildees de catadores

f) A existecircncia de programa de Educaccedilatildeo Ambiental e de divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees

agrave sociedade visando aumento do grau de adesatildeo agrave coleta seletiva com qualidade

na segregaccedilatildeo dos materiais

g) O aumento significativo da quantidade de materiais encaminhados para a

reciclagem e a reduccedilatildeo do montante de resiacuteduos soacutelidos destinados aos aterros

sanitaacuterios

Com base nessas premissas Besen (2006) propocircs a construccedilatildeo de indicadores de

sustentabilidade para RSU nos termos assim descritos Sustentabilidade Econocircmica Marco

Legal Parcerias do programa de coleta seletiva Cobertura da coleta Iacutendice de recuperaccedilatildeo de

materiais reciclaacuteveis ndash IRMR e Iacutendice de rejeito - IR A composiccedilatildeo do iacutendice de

sustentabilidade derivou desses indicadores e suas respectivas valoraccedilotildees atribuiacutedas por meio

de (+) (+-) e (-) conforme mostra o Quadro 05

QUADRO 05 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE ESPECIacuteFICOS PARA PROGRAMAS

MUNICIPAIS DE COLETA SELETIVA E PARA ORGANIZACcedilOtildeES DE

CATADORES DE MATERIAIS RECICLAacuteVEIS

INDICADOR

CAacuteLCULO

(+)

(+-)

(-)

Sustentabilidade

Econocircmica

Existecircnciacobranccedila de

taxas especiacuteficas para

serviccedilos de limpeza puacuteblica

Existecircncia de

taxa especiacutefica

Cobranccedila de

taxa no IPTU

Natildeo existecircncia de

cobranccedila de taxa de

serviccedilo

Marco Legal

Existecircncia de leis eou

convecircnios6

Possui lei

municipal que

permite o

Convecircnio e o

Convecircnio

Soacute lei ou soacute

convecircnio

Natildeo tem lei nem

convecircnio

Parcerias do

Programa de

Coleta Seletiva

Nuacutemero de parcerias

Duas ou mais

Menos de duas

Natildeo tem

Cobertura da

Coleta

Percentual () da

populaccedilatildeo atendida pelo

programa de coleta seletiva

Alta ndash 75 a

100

Meacutedia ndash 31 a

749

Baixa ndash menos de

30

Iacutendice de

Recuperaccedilatildeo de

Materiais

Reciclaacuteveis - IRMR

IRMR () = [(Quant CSsup1 ndash

Quant Rejeitos) (Quant

CS + Quant Coleta

regular)] X 100

Alto ndash acima

de 11

Meacutedio ndash entre

51 e 10

Baixo ndash ateacute

5

Iacutendice de Rejeito

IR () = Quant CS ndash

Quant Comercializada na

CS


7


71 e 20

Alto ndash acima de

21

FONTE Adaptado de BESEN ndash 2006

NOTA (1) CS = Coleta Seletiva

A partir dos indicadores descritos no Quadro 05 Besen (2006) estabeleceu matrizes

de sustentabilidade para os Programas Municipais de Coleta Seletiva que permitiram a

atribuiccedilatildeo de um valor numeacuterico a cada programa ou organizaccedilatildeo estudada a comparaccedilatildeo

entre eles e sua hierarquizaccedilatildeo

Considerou que cada valor (+) (mais) valeria 1 ponto cada valor (+ ou -) (mais ou

menos) valeria 05 ponto e cada valor (-) (menos) natildeo somaria nenhum ponto

Para definir o grau de sustentabilidade dos Programas Municipais de Coleta Seletiva

foi adotado o seguinte criteacuterio

a) Alto grau de sustentabilidade 4 a 6 pontos

b) Meacutedio grau de sustentabilidade 2 a 39 pontos

c) Baixo grau de sustentabilidade 0 a 19 pontos

Na mesma linha de atuaccedilatildeo ou seja a de desenvolver indicadores especiacuteficos para

programas de coleta seletiva Lima (2006) propocircs a partir da seleccedilatildeo sistematizaccedilatildeo e

adaptaccedilatildeo de indicadores geneacutericos utilizados na gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos domiciliares ndash

6 Documento juriacutedico assinado entre a Prefeitura e a Organizaccedilatildeo

RSD indicadores geneacutericos para monitoramento da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos domiciliares

RSD conforme se vecirc no Quadro 06 a seguir

QUADRO 06 - INDICADORES GENEacuteRICOS PARA MONITORAMENTO DA GESTAtildeO DE

RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS DOMICILIARES

Ndeg

INDICADOR

CAacuteLCULO

EXPRESSO EM

GERENCIAMENTO DE RSU

1 Incidecircncia da despesa do setor

puacuteblico empregada com limpeza

urbana na despesa corrente do

setor puacuteblico

Razatildeo entre a despesa anual do setor

puacuteblico com limpeza urbana sobre

despesas correntes do setor puacuteblico

multiplicada por 100

2 Custo anual per capita com

limpeza urbana

Razatildeo entre a despesa meacutedia do setor


populaccedilatildeo urbana

R$habitanteano

INDICADORES DO SISTEMA DE COLETA CONVENCIONAL DE RDO - INDICADORES

GERAIS

3 Geraccedilatildeo per capita de RDO [(quant Meacutedia anual de RDO depositada

no aterro + quant meacutedia anual de mat

reciclaacuteveis coletada) X 1000 populaccedilatildeo

urbana] 365

Kghabitantedia

4 Massa coletada per capita diaacuteria

de RDO

[(quant Meacutedia anual de RDO coletada

populaccedilatildeo atendida com coleta

convencional de RDO) X 1000] 365

Kghabitantedia

INDICADORES OPERACIONAIS

5 Taxa de cobertura do serviccedilo de

coleta de RDO em relaccedilatildeo agrave


Razatildeo entre a populaccedilatildeo atendida com

coleta convencional de RDO sobre

populaccedilatildeo urbana multiplicada por 100

INDICADORES DE DESPESAS DO SETOR PUacuteBLICO

6 Custo unitaacuterio meacutedio da coleta

convencional de RDO

Razatildeo entre a despesa meacutedia anual com


quantidade meacutedia anual de RDO coletada

R$tonelada

7 Incidecircncia de despesa do setor

puacuteblico com coleta convencional

de RDO na despesa empregada

com limpeza urbana



despesa meacutedia anual do setor puacuteblico com

limpeza urbana multiplicada por 100

INDICADORES DE CUSTO


coleta convencional de RDO




R$habitanteano

INDICADORES DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RSD - INDICADORES GERAIS

9 Massa coletada per capita de

materiais reciclaacuteveis

[(quant Meacutedia anual de mat Reciclaacuteveis

coletada populaccedilatildeo participante do

programa de CS) X 1000] 365

Kghabitantedia

10 Massa recuperada per capita

de materiais reciclaacuteveis (exceto

mateacuteria orgacircnica e rejeitos) em

relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo atendida

[(quant Meacutedia anual de mat reciclaacuteveis

coletada ndash quant meacutedia anual de mateacuteria

orgacircnica e rejeitos coletada) populaccedilatildeo

atendida com CS X 1000] 365

Kghabitantedia

11 Massa recuperada per capita de


(exceto mateacuteria orgacircnica e

rejeitos) em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo

participante




participante do programa de CS X 1000]

365

Kghabitantedia

12 Taxa de adesatildeo da populaccedilatildeo ao


Razatildeo entre a populaccedilatildeo participante do

programa de CS sobre populaccedilatildeo atendida

com CS x 100


13

Taxa de rejeitos

(quant meacutedia anual de mat orgacircnico e

rejeitos quant meacutedia anual de mat

Reciclaacuteveis coletada) X 100


coleta seletiva


coleta seletiva sobre populaccedilatildeo urbana


15 Taxa de material recolhido pela

coleta seletiva em relaccedilatildeo agrave

quantidade coletada de RDO

(quant meacutedia anual de mat reciclaacuteveis

coletada quant meacutedia anual de RDO

coletada) X 100

16 Taxa de recuperaccedilatildeo de

materiais reciclaacuteveis (exceto


relaccedilatildeo agrave quantidade total

coletada de RDO

[(qt meacuted anual de reciclaacuteveis ndash

qt meacuted anual matorg e rejeitos)

(qt meacuted anual de RDO + qt meacuted anual

de mat reciclaacuteveis) X 100

INDICADORES DE DESPESA DO SETOR PUacuteBLICO


seletiva


programa de coleta seletiva e quantidade

meacutedia anual de materiais reciclaacuteveis

coletada

R$tonelada


puacuteblico com coleta seletiva na

despesa empregada com limpeza

urbana


coleta seletiva sobre despesa meacutedia anual

do setor puacuteblico com limpeza urbana




coleta seletiva



R$habitanteano

FONTE Adaptado de LIMA (2006) ndash POLAZ (2008)

Os trabalhos desenvolvidos por Besen (2006) e Lima (2006) proporcionaram novos

estudos como o de Vieira (2006) que de acordo com Polaz (2008) deteve-se sobre a

avaliaccedilatildeo da gestatildeo integrada de RSU em programas de saneamento ambiental Estudou para

tal uma seacuterie de modelos de avaliaccedilatildeo de impactos soacutecio-ambientais e propocircs a partir desta

sistematizaccedilatildeo uma lista de indicadores dividida em nove grandes temas (GP) Gestatildeo

Participativa (EA) Educaccedilatildeo Ambiental (ISC) Inclusatildeo Social de Catadores de materiais

reciclaacuteveis (DI) Desenvolvimento Institucional (SSA) Sauacutede relacionada a Saneamento

Ambientalresiacuteduos soacutelidos (MRS) Manejo dos Resiacuteduos Soacutelidos (IEA) Infra-estrutura e

operaccedilatildeo do Aterro sanitaacuterio e (AAS) Avaliaccedilatildeo pelos Atores Sociais

Cada um dos nove temas foi subdividido em indicadores a eles agregados que satildeo

valorados por meio de iacutendices obtidos da pontuaccedilatildeo das variaacuteveis analisadas atraveacutes de

foacutermulas especiacuteficas cujos valores variam de 0 a 1 O conjunto destes (sub)indicadores

compotildee o chamado Iacutendice de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos do municiacutepio-alvo e

representa o impacto das accedilotildees implementadas a partir do programa (de saneamento)

avaliado Os indicadores considerados para o caacutelculo deste iacutendice geral encontram-se

relacionados no Quadro 07 a seguir

QUADRO 07 - INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO

AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS SOacuteCIO-AMBIENTAIS

TEMA

INDICADOR

1 GESTAtildeO

PARTICIPATIVA

11 Elaboraccedilatildeo participativa do PGIRS - Plano de Gerenciamento

Integrado de Resiacuteduos Soacutelidos

12 Foacuterum municipal ou instacircncia similar

13 Participaccedilatildeo na execuccedilatildeo do programa

14 Participaccedilatildeo das entidades no foacuterum

15 Emissatildeo de relatoacuterios do PGIRS pelas entidades parceiras

16 Quantidade de relatoacuterios do PGIRS emitidos pelas entidades parceiras

17 Continuidade do foacuterum

18 Avaliaccedilatildeo participativa do PGIRS

2 EDUCACcedilAtildeO

AMBIENTAL

21 Adesatildeo de escolas ao PGIRS

22 Participaccedilatildeo dos alunos da educaccedilatildeo formal

23 Capacitaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Ambiental

24 Escolas que aplicam os PCNs7 na temaacutetica ambiental

25 Campanhas educativas

26 Continuidade dos projetos de Educaccedilatildeo Ambiental

3 INCLUSAO SOCIAL DE

CATADORES DE

MATERIAIS

RECICLAVEIS

31 Catadores no lixatildeo

32 Catadores nas ruas

33 Catadores com mais de 15 anos alfabetizados

34 Cursos de capacitaccedilatildeo dos catadores

35 Catadores capacitados

36 Associaccedilotildees ou cooperativas de catadores

37 Catadores filiados a associaccedilotildeescooperativas

38 Continuidade do associativismo entre os catadores

39 Venda dos reciclaacuteveis

310 Inserccedilatildeo no mercado de trabalho

311 Parceria poder puacuteblico e catadores na separaccedilatildeo do lixo

312 Renda familiar

313 Moradia no lixatildeo

314 Atendimento com moradia

315 Erradicaccedilatildeo do trabalho infantil com lixo

316 Inserccedilatildeo de menores no ensino formal

317 Inclusatildeo de menores em atividades extraescolares

318 Utilizaccedilatildeo de EPI pelos catadores

FONTE Adaptado de VIEIRA (2006) ndash POLAZ (2008)

7 Paracircmetros Curriculares Nacionais


AMBIENTAL COM EcircNFASE NOS ASPECTOS SOacuteCIO-AMBIENTAIS (Continuaccedilatildeo)

TEMA

INDICADOR

4 DESENVOLVIMENTO

INSTITUCIONAL

41 Responsaacutevel no quadro proacuteprio

42 Qualificaccedilatildeo do quadro municipal

43 Gerenciamento da limpeza urbana e aterro por profissional

especializado em resiacuteduos soacutelidos

44 Elaboraccedilatildeo de estudos planos e programas que compotildeem o plano de

GIRS

45 Existecircncia de Plano Diretor

46 Existecircncia de Plano Municipal de Saneamento

47 Legislaccedilatildeo municipal para resiacuteduos soacutelidos

48 Cobranccedila de taxa do lixo

49 Fundo municipal de limpeza urbana

410 Existecircncia de conselho municipal

411 Atuaccedilatildeo em consoacutercios intermunicipais

412 Outras parcerias formalizadas

413 Implantaccedilatildeo da coleta seletiva

5 SAUacuteDE RELACIONADA

A SANEAMENTO

AMBIENTALRESIacuteDUOS

SOacuteLIDOS

51 Dengue

52 Febre amarela

53 Leptospirose

54 Leishimaniose tegumentar americana

55 Leishimaniose visceral

6 MANEJO DOS


61 Atendimento de domiciacutelios com coleta de RSU regular

62 Resiacuteduos coletados separadamente

63 Disposiccedilatildeo final de resiacuteduos

64 Sistema de coleta seletiva

65 Domiciacutelios com coleta seletiva

66 Controle de quantidade de resiacuteduos

67 Serviccedilo de varriccedilatildeo

68 Execuccedilatildeo do plano de otimizaccedilatildeo de rota para varriccedilatildeo coleta

transporte dos RSU

69 Serviccedilos puacuteblicos complementares

610 Recuperaccedilatildeo das aacutereas de lixotildees

611 Local de recolhimento de embalagem de agrotoacutexico

7 INFRAESTRUTURA E

OPERACcedilAtildeO DO ATERRO

SANITAacuteRIO

71 Licenciamento ambiental

72 Local e condiccedilotildees do aterro

73 Infraestrutura implantada no aterro

74 Condiccedilotildees operacionais do aterro

8 TRIAGEM

COMPOSTAGEM

RECICLAGEM E

COMERCIALIZACcedilAtildeO DOS

RSU


82 Local e condiccedilotildees da usina de compostagem

83 Infraestrutura implantada e operaccedilatildeo da usina de compostagem

84 Instalaccedilotildees e operaccedilatildeo da triagem

85 Reciclagem de RSU

86 Comercializaccedilatildeo dos resiacuteduos reciclaacuteveisreciclados

9 AVALIACcedilAtildeO PELOS

ATORES SOCIAIS

O caacutelculo deste iacutendice eacute obtido a partir da meacutedia ponderada de 13 questotildees

(o entrevistado pode discordar ou concordar parcialtotalmente) todas

inerentes agrave gestatildeo do programa nas fases de elaboraccedilatildeo do projeto do

processo de implementaccedilatildeo e da avaliaccedilatildeo dos resultados e impactos do

PGIRS


A partir da revisatildeo da literatura internacional e nacional sobre indicadores

relacionados agrave gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos utilizados para monitorar e avaliar o

desempenho de poliacuteticas institucionais Milanez (2002) propocircs uma lista abrangente de

princiacutepios e indicadores de sustentabilidade especiacuteficos para resiacuteduos para entatildeo ordenar e

comparar esses indicadores submetendo-os a um processo de seleccedilatildeo e ajuste

Milanez (2002) na sua metodologia atribuiu para cada indicador trecircs paracircmetros de

avaliaccedilatildeo agrave tendecircncia agrave sustentabilidade (I) MD - Muito Desfavoraacutevel (II) D - Desfavoraacutevel

e (III) F ndash Favoraacutevel

QUADRO 08 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS PARA AVALIAR A

GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS EM MUNICIacutePIOS DE PEQUENO E

DE MEacuteDIO PORTE PROPOSTOS POR MILANEZ (2002)

PRINCIacutePIO ESPECIacuteFICO

CARACTERIZACcedilAtildeO

(1) GARANTIA DE CONDICcedilOtildeES ADEQUADAS

DE TRABALHO

(1) Assiduidade dos trabalhadores do serviccedilo de

limpeza puacuteblica

(2) Existecircncia de situaccedilotildees de risco agrave sauacutede em

atividades vinculadas agrave gestatildeo de RSU

(2) GERACcedilAtildeO DE TRABALHO E RENDA (3) Postos de trabalho gerados associados agrave cadeia de

resiacuteduos

(3) GESTAtildeO SOLIDAacuteRIA

(4) Canais de participaccedilatildeo popular no processo

decisoacuterio da gestatildeo dos RSU

(5) Realizaccedilatildeo de parcerias com outras administraccedilotildees

puacuteblicas ou com agentes da sociedade civil

(4) DEMOCRATIZACcedilAtildeO DA INFORMACcedilAtildeO (6) Acesso da populaccedilatildeo agraves informaccedilotildees relativas agrave

gestatildeo dos RSU

(5) UNIVERSALIZACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS (7) Populaccedilatildeo atendida pela coleta de resiacuteduos soacutelidos

(6) EFICIEcircNCIA ECONOcircMICA DA GESTAtildeO

DOS RSU

(8) Gastos econocircmicos com gestatildeo de RSU

(7) INTERNALIZACcedilAtildeO PELOS GERADORES

DOS CUSTOS E BENEFIacuteCIOS

(9) Autofinanciamento da gestatildeo dos RSU

(8) RESPEITO AO CONTEXTO LOCAL8 Natildeo foi definido um indicador para esse princiacutepio

(9) RECUPERACcedilAtildeO DA DEGRADACcedilAtildeO

DEVIDA Agrave GESTAtildeO INCORRETA DOS

RSU

(10) Recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas

(10) PREVISAtildeO DOS IMPACTOS

SOCIOAMBIENTAIS

(11) Medidas mitigadoras previstas nos estudos de

impacto ambiental licenciamento ambiental

(11) PRESERVACcedilAtildeO DOS RECURSOS

NATURAIS

(12) Recuperaccedilatildeo de material realizada pela

administraccedilatildeo municipal

FONTE MILANEZ (2002) ndash ADAPTADO PELO AUTOR

8 De acordo com Milanez (2002) esse foi o uacutenico princiacutepio para o qual natildeo foi identificado nenhum indicador

Algumas propostas foram feitas (resultado de questionaacuterios aplicados a funcionaacuterios ou populaccedilatildeo iacutendice de

ociosidade de equipamentos etc) mas nenhuma se mostrou adequada

Essa dificuldade foi devida principalmente agrave quantidade de variaacuteveis (fiacutesicas sociais econocircmicas culturais

etc) que devem ser consideradas quando se define ldquocontexto localrdquo Apesar de natildeo ter sido encontrado um bom

indicador optou-se por manter o princiacutepio devido agrave sua importacircncia dentro de uma perspectiva de

sustentabilidade

Milanez (2002) acrescentou ainda que considerou que este princiacutepio poderia estar ldquodiluiacutedordquo nos demais Se uma

soluccedilatildeo natildeo for adequada agrave realidade local provavelmente apresentaraacute custos muito elevados ou teraacute impactos

sobre meio ambiente ou sociedade que prejudicaratildeo o desempenho de outros indicadores

O modelo proposto de indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo dos RSU foi

aplicado na cidade de JaboticabalSP Os resultados foram os seguintes cinco (417) dos 12

indicadores apresentaram tendecircncia Muito Desfavoraacutevel agrave sustentabilidade quatro (333)

apontaram tendecircncias Desfavoraacuteveis e apenas trecircs (250) deles foram avaliados

Favoravelmente

Polaz (2008) com o tiacutetulo de Indicadores de Sustentabilidade para Gestatildeo de Resiacuteduos

Soacutelidos Urbanos apresentou um conjunto de indicadores de sustentabilidade para a gestatildeo

puacuteblica de resiacuteduos soacutelidos urbanos de Satildeo CarlosSP Seu trabalho teve como base o

trabalho de Milanez (2002) e a estrateacutegia adotada para ajuste dos indicadores agrave realidade da

cidade investigada foi anaacutelise da aplicaccedilatildeo desse conjunto em dois anos consecutivos

(20062007) seguida da identificaccedilatildeo dos problemas prioritaacuterios para a gestatildeo municipal de

resiacuteduos soacutelidos urbanos Apoacutes a sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas foi elaborada uma

proposta inicial de indicadores Esse conjunto foi submetido agrave anaacutelise de especialistas da aacuterea

acadecircmica atraveacutes de uma oficina de trabalho o que resultou num conjunto final composto de

15 indicadores predominantemente qualitativos distribuiacutedos em cinco dimensotildees

consideradas importantes no conceito de sustentabilidade Destes sete indicadores foram

mantidos da proposta de Milanez (2002) trecircs foram adaptados da literatura e cinco foram

elaborados a partir da identificaccedilatildeo das prioridades para a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos

em Satildeo Carlos Para cada indicador foram caracterizados os paracircmetros de tendecircncia

podendo estes expressar trecircs condiccedilotildees favoraacutevel desfavoraacutevel ou muito desfavoraacutevel agrave

sustentabilidade

No Quadro 16 a seguir satildeo evidenciados de forma resumida os indicadores para

gestatildeo de RSU em Satildeo CarlosSP propostos por Polaz (2008) Seu detalhamento seraacute descrito

no item 312 pois seraacute o meacutetodo adotado neste trabalho para medir o grau de sustentabilidade

da gestatildeo de RSU em Porto Velho

QUADRO 09 - CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTABILIDADE PARA GESTAtildeO

DE RSU EM SAtildeO CARLOS SP PROPOSTOS POR POLAZ (2008)

DIMENSOtildeES

INDICADORES

1 DIMENSAtildeO

AMBIENTALECOLOacuteGICA

1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais

inadequados

2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais

3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento

das atividades relacionadas aos RSU

4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob responsabilidade do

Poder Puacuteblico

2 DIMENSAtildeO ECONOcircMICA 5) Grau de autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU

3 DIMENSAtildeO SOCIAL

6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU agrave

populaccedilatildeo

7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de apoio ou orientaccedilatildeo agraves

pessoas que atuam com RSU

4 DIMENSAtildeO

POLIacuteTICAINSTITUCIONAL

8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na administraccedilatildeo puacuteblica

municipal

9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de RSU

10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU

promovidas pelo poder puacuteblico municipal

11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente

12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e

disponibilizadas para a populaccedilatildeo

5 DIMENSAtildeO CULTURAL

13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU

14) Efetividade de programas educativos continuados voltados para

boas praacuteticas da gestatildeo de RSU

15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em

relaccedilatildeo aos RSU

FONTE POLAZ (2008) Adaptado pelo Autor

24 ASPECTOS LEGAIS DA GESTAtildeO DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS

A gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos pode ser definida como uma disciplina associada ao

controle da geraccedilatildeo armazenamento coleta transferecircncia transporte processamento e

disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos de maneira adequada Deve estar de acordo com os

melhores princiacutepios de sauacutede puacuteblica engenharia economia preservaccedilatildeo ambiental e esteacutetica

Deve ainda levar em consideraccedilatildeo todos os aspectos relacionados ao meio ambiente e tambeacutem

com as ciecircncias sociais envolvendo as atitudes da populaccedilatildeo Neste contexto gestatildeo de

resiacuteduos soacutelidos inclui as funccedilotildees administrativas financeiras legais de planejamento e de

engenharia envolvidas na busca de soluccedilotildees para os problemas dos resiacuteduos soacutelidos As

soluccedilotildees poderatildeo envolver uma complexa interdisciplinaridade entre diversos campos das

ciecircncias e aacutereas de conhecimento Destacam-se as ciecircncias econocircmicas sauacutede puacuteblica

engenharia geografia planejamento local e regional comunicaccedilatildeo ciecircncia dos materiais

ciecircncias poliacuteticas e ciecircncias ambientais Jaacute a gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos para estes

autores eacute obtida quando todos estes elementos estatildeo conectados e harmonizados em suas

interfaces funcionais legais e operacionais visando agrave obtenccedilatildeo dos resultados esperados

Assim consideram gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos como sendo a seleccedilatildeo e aplicaccedilatildeo

apropriada de teacutecnicas tecnologias e programas de gerenciamento para a obtenccedilatildeo de

objetivos e metas especiacuteficas e preacute-determinadas (TCHOBANOGLOUS et al 1993)

Mas no Paiacutes sua concepccedilatildeo o equacionamento da geraccedilatildeo do armazenamento da

coleta ateacute a disposiccedilatildeo final tem sido um constante desafio colocado aos municiacutepios e agrave

sociedade A existecircncia de uma Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos eacute fundamental para

disciplinar a gestatildeo integrada contribuindo para mudanccedila dos padrotildees de produccedilatildeo e

consumo no paiacutes melhoria da qualidade ambiental e das condiccedilotildees de vida da populaccedilatildeo

Apenas a partir do final da deacutecada de 70 o Ministeacuterio do Interior publicou a Portaria

Minter nordm 53 de 01031979 para orientar o controle de resiacuteduos soacutelidos no paiacutes de natureza

industrial domiciliares de serviccedilo de sauacutede e demais resiacuteduos gerados pelas diversas

atividades humanas quando iniciou a preocupaccedilatildeo com a problemaacutetica dos resiacuteduos soacutelidos

No acircmbito das poliacuteticas nacionais e legislaccedilotildees ambientais existentes que trataram

sobre a questatildeo de resiacuteduos soacutelidos temos

a) Lei nordm 6938 de 31081981 que dispotildee sobre a Poliacutetica Nacional de Meio

Ambiente

b) Lei Orgacircnica da Sauacutede nordm 3080 de 190990 que trata da Poliacutetica Nacional de

Sauacutede

c) Lei nordm 9795 de 27041994 que trata da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo

Ambiental

d) Lei nordm 9433 de 08011997 que trata da Poliacutetica Nacional de Recursos Hiacutedricos

e) Lei nordm 9605 de 12021998 que trata sobre a Lei de Crimes Ambientais

f) Lei nordm 10257 de 10072001 que trata sobre o Estatuto das Cidades

g) Lei nordm 11445 de 05012007 que estabelece diretrizes nacionais para o

saneamento baacutesico e para a poliacutetica nacional de saneamento baacutesico

A classificaccedilatildeo para resiacuteduos soacutelidos utilizada pelo IPTCEMPRE (2000) eacute a

seguinte

a) Por sua natureza fiacutesica seco ou molhado

b) Por sua composiccedilatildeo quiacutemica mateacuteria orgacircnica e mateacuteria inorgacircnica

c) Pelos riscos potenciais ao meio ambiente e

d) Quanto agrave origem

As normas e resoluccedilotildees em vigor classificam os resiacuteduos soacutelidos em funccedilatildeo dos

riscos potenciais ao meio ambiente e agrave sauacutede e em funccedilatildeo da natureza e origem

A NBR 100042004 classifica os resiacuteduos soacutelidos quanto

1) Aos riscos potenciais ao meio ambiente e agrave sauacutede puacuteblica em duas classes

a) Os resiacuteduos classe I denominados como perigosos satildeo aqueles que em

funccedilatildeo de suas propriedades fiacutesicas quiacutemicas ou bioloacutegicas podem

apresentar riscos agrave sauacutede e ao meio ambiente Satildeo caracterizados por

possuiacuterem uma ou mais das seguintes propriedades inflamabilidade

corrosividade reatividade toxicidade e patogenicidade

b) Os resiacuteduos classe II denominados natildeo perigosos satildeo subdivididos em duas

classes

i Resiacuteduos classe II-A - natildeo inertes podem ter as seguintes propriedades

biodegradabilidade combustibilidade ou solubilidade em aacutegua

ii Resiacuteduos classe II-B - inertes natildeo apresentam nenhum de seus

constituintes solubilizados a concentraccedilotildees superiores aos padrotildees de

potabilidade de aacutegua com exceccedilatildeo dos aspectos cor turbidez dureza e

sabor

2) Agrave origem e natureza em domiciliar comercial varriccedilatildeo e feiras livres serviccedilos

de sauacutede portos aeroportos e terminais rodoviaacuterios e ferroviaacuterios industriais

agriacutecolas e resiacuteduos de construccedilatildeo civil

3) Agrave responsabilidade pelo gerenciamento dos resiacuteduos soacutelidos pode-se agrupaacute-los

em dois grandes grupos

a) O primeiro grupo refere-se aos resiacuteduos soacutelidos urbanos compreendido

pelos

i Resiacuteduos domeacutesticos ou residenciais

ii Resiacuteduos comerciais

iii Resiacuteduos puacuteblicos

b) O segundo grupo dos resiacuteduos de fontes especiais abrange

i Resiacuteduos industriais

ii Resiacuteduos da construccedilatildeo civil

iii Rejeitos radioativos

iv Resiacuteduos de portos aeroportos e terminais rodoferroviaacuterios

v Resiacuteduos agriacutecolas

vi Resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede

Os resiacuteduos perigosos (classe IABNT) satildeo produzidos nos processos produtivos em

unidades industriais e fontes especiacuteficas Mas satildeo encontrados tambeacutem nos resiacuteduos soacutelidos

gerados nos domiciacutelios e comeacutercio dentre eles destacamos os metais pesados e os bioloacutegicos

ndash infectantes O quadro a seguir ilustra a diversidade de RSU que podem ser produzidos

QUADRO 10 - COMPONENTES INDUSTRIAIS POTENCIALMENTE PERIGOSOS PRESENTES

NOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS

RESIacuteDUOS

COMPONENTES QUIacuteMICOS

PILHAS E BATERIAS Liberam metais pesados (mercuacuterio caacutedmio chumbo e zinco)

LAcircMPADAS FLUORESCENTES

As lacircmpadas contecircm mercuacuterio Quando o vidro eacute quebrado o mercuacuterio

eacute liberado na forma de vapor para a atmosfera e sob accedilatildeo da chuva

precipita-se no solo em concentraccedilotildees acima dos padrotildees naturais

COMPONENTES

ELETROcircNICOS DE ALTA

TECNOLOGIA (CHIPS FIBRA

OacuteTICA SEMICONDUTORES

TUBOS DE RAIOS CATOacuteDICOS

BATERIAS)

Componentes podem liberar arsecircnio e berilo chumbo mercuacuterio e

Caacutedmio

EMBALAGENS DE

AGROTOacuteXICOS

Os pesticidas (inseticidas fumigantes rodenticidas herbicidas e

fungicidas)

RESIacuteDUOS DE TINTAS

PIGMENTOS E SOLVENTES

Restos de tintas ou pigmentos agrave base de chumbo mercuacuterio ou caacutedmio

e solventes orgacircnicos

FRASCOS PRESSURIZADOS

Quando o frasco eacute rompido os produtos toacutexicos ou canceriacutegenos satildeo

liberados podendo poluir a aacutegua ou dissipar-se na atmosfera

FONTE MANUAL DE GERENCIAMENTO DE RESIacuteDUOS DE SERVICcedilOS DE SAUacuteDEMINISTEacuteRIO DA

SAUacuteDE AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA ndash BRASIacuteLIA2006 ndash Adaptado

pelo Autor

De acordo com Fiori et al (2008) ainda prevalecem grandes dificuldades como a

carecircncia na aplicaccedilatildeo dos instrumentos de gestatildeo acentuada pelo forte ritmo de urbanizaccedilatildeo e

pela fragilidade nas praacuteticas de fiscalizaccedilatildeo ambiental

Finalmente no dia 02 de agosto de 2010 o Governo Federal sancionou a Lei 12395

que instituiu a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PNRS que dispotildee sobre seus

princiacutepios objetivos e instrumentos bem como sobre as diretrizes relativas agrave gestatildeo integrada

e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos os perigosos agraves responsabilidades dos

geradores e do poder puacuteblico e aos instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis

Para Zaneti (2010) a PNRS representa um marco na resoluccedilatildeo de problemas

ambientais resultantes do excesso de resiacuteduos soacutelidos de sua destinaccedilatildeo final e do tratamento

inadequado que ateacute aqui se costumava realizar Alguns aspectos da PNRS de acordo com

Zaneti (2010) merecem destaque entre outros

a) A lei proiacutebe a criaccedilatildeo de lixotildees onde os resiacuteduos satildeo lanccedilados a ceacuteu aberto e

determina que as prefeituras passem a construir aterros sanitaacuterios adequados

ambientalmente nos quais soacute poderatildeo ser depositados os resiacuteduos sem qualquer

possibilidade de reaproveitamento ou compostagem Seraacute proibido catar lixo

morar ou criar animais em aterros sanitaacuterios

b) Na gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos deve ser observada a seguinte

ordem de prioridade natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento

dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos

c) Incumbe ao Distrito Federal e aos municiacutepios a gestatildeo integrada dos resiacuteduos

soacutelidos gerados nos respectivos territoacuterios sem prejuiacutezo das competecircncias de

controle e fiscalizaccedilatildeo dos oacutergatildeos federais e estaduais

d) Prevecirc que a Uniatildeo e os governos estaduais possam conceder incentivos agrave induacutestria

de reciclagem Os municiacutepios soacute receberatildeo verbas do governo federal para

projetos de limpeza puacuteblica e manejo de resiacuteduos soacutelidos depois de aprovarem

planos de gestatildeo

Uma vez transformada em lei federal os estados o distrito federal e os municiacutepios

deveratildeo adaptar suas legislaccedilotildees Estaacute previsto um periacuteodo de adaptaccedilatildeo de quatro anos o que

exige empenho desde logo para que esta verdadeira mudanccedila de paradigma ocorra

Espera-se que a aprovaccedilatildeo desta Lei proporcionaraacute a diminuiccedilatildeo da extraccedilatildeo dos

recursos naturais a abertura de novos mercados a geraccedilatildeo de emprego e renda a inclusatildeo

social de catadores a erradicaccedilatildeo do trabalho infanto-juvenil nos lixotildees a disposiccedilatildeo

ambientalmente adequada de resiacuteduos soacutelidos e a recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas

3 ASPECTOS METODOLOacuteGICOS DA PESQUISA

Em Porto Velho a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU eacute responsabilidade

da Prefeitura do Municiacutepio de Porto Velho atraveacutes da Secretaria Municipal de Serviccedilos

Baacutesicos ndash SEMUSB que utiliza os serviccedilos de uma empresa terceirizada - Marquise SA

No municiacutepio existe uma lixeira localizada no Km 10 da rodovia BR-364 sentido Rio Branco

ndash AC Dista aproximadamente a 4 km da margem direita do Rio Madeira a 1 km do Campus

da Universidade Federal de Rondocircnia - UNIR e a 12 km da zona urbana de Porto Velho Ao

lado da lixeira estaacute situada a comunidade da Vila Princesa onde moram 193 famiacutelias que

sobrevivem em parte da reciclagem de resiacuteduos (COSTA amp MALAGUTTI FILHO 2008) A

figura 03 mostra a localizaccedilatildeo do lixatildeo de Porto Velho

Atualmente em razatildeo da construccedilatildeo das hidreleacutetricas de Jirau e Santo Antonio

Porto Velho tem recebido um grande contingente de pessoas em busca de trabalho nessas

usinas tendo como consequecircncia aumento no consumo de bens e serviccedilos e na produccedilatildeo de

resiacuteduos soacutelidos

Uma informaccedilatildeo que merece destaque eacute que a Prefeitura Municipal de Porto Velho

abriu processo licitatoacuterio o qual se encontra em andamento A empresa que vier a ganhar essa

licitaccedilatildeo teraacute uma concessatildeo de 20 (vinte) anos para explorar os serviccedilos de resiacuteduos Dentre

as obrigaccedilotildees e responsabilidades da empresa ganhadora destaque para a construccedilatildeo de um

aterro sanitaacuterio (proacuteximo ao lixatildeo) accedilotildees para implantar a coleta seletiva de resiacuteduos

domeacutesticos tratamento dos resiacuteduos de serviccedilo de sauacutede treinamento e capacitaccedilatildeo dos

catadores fortalecimento das associaccedilotildees de catadores Teratildeo ainda a obrigaccedilatildeo de implantar

uma usina de compostagem e uma usina de inertes (Resiacuteduos da Construccedilatildeo Civil ndash RCC)

31 MEacuteTODO INDICADORES E MATRIZ DE ANAacuteLISE

O trabalho desenvolvido por Polaz (2008) que propocircs 15 indicadores para avaliar a

sustentabilidade da gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos para o municiacutepio de Satildeo Carlos em Satildeo

Paulo eacute a base desta pesquisa

Sua obra sintetizou os diversos trabalhos nacionais e internacionais que

contemplavam direta ou indiretamente os vaacuterios aspectos da gestatildeo de RSU como objeto de

mensuraccedilatildeo especificamente os indicadores propostos por Milanez (2002) em razatildeo de que

a) O alinhamento dos princiacutepios que o embasam com as preocupaccedilotildees e

dimensotildees da sustentabilidade e

b) A ecircnfase dada agrave gestatildeo puacuteblica de RSU sobretudo em pequenos e meacutedios

municiacutepios

Contudo Polaz (2008) extrapolou o conjunto de Milanez (2002) e se ajustou agrave

realidade da gestatildeo de RSU de Satildeo Carlos foco de seu trabalho e objeto de sua investigaccedilatildeo

Muito embora este conjunto tenha sido desenvolvido para o contexto da gestatildeo de

RSU em Satildeo Carlos os indicadores natildeo foram efetivamente aplicados no municiacutepio de sorte

que esta proposta natildeo foi portanto validada Por outro lado como os indicadores propostos

traduzem problemas bastante comuns da gestatildeo de RSU com grandes chances de serem

recorrentes em outras cidades brasileiras eacute provaacutevel que este mesmo conjunto possa ser

validado para demais localidades destaca Polaz (2008)

311 Problemas e Indicadores de Polaz (2008)

Concomitante ao processo de pesquisa em Satildeo Carlos Polaz (2008) realizou

profundo estudo sobre os principais problemas associados agrave gestatildeo puacuteblica de RSU no acircmbito

da esfera puacuteblica municipal Ao final desse trabalho se apresenta uma listagem inicial dos

problemas e desafios que os gestores municipais enfrentam na gestatildeo de RSU Os problemas

foram agrupados por categorias e distribuiacutedos em cinco dimensotildees de sustentabilidade

dimensatildeo ambientalecoloacutegica dimensatildeo econocircmica dimensatildeo social dimensatildeo

poliacuteticainstitucional e dimensatildeo cultural conforme demonstra o Quadro 11

QUADRO 11 - SISTEMATIZACcedilAtildeO DE PROBLEMAS E DESAFIOS RELACIONADOS Agrave GESTAtildeO

DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO


CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS

11 IMPACTOS AMBIENTAIS

ASSOCIADOS AOS RSU

(11a) Presenccedila de RSU nas vias e terrenos puacuteblico-privados

(11b) Existecircncia de passivo ambiental

Antigos lixotildees

Aacutereas degradadas pela retirada de material usado no

recobrimento do aterro

(11c) Contaminaccedilatildeopoluiccedilatildeo do solo das aacuteguas superficiais e

subterracircneas do ar

Falta ou tratamento inadequado do chorume

Falta de monitoramento das aacuteguas solo e ar

(11d) Localizaccedilatildeo inadequada das aacutereas de disposiccedilatildeo final

Riscos e fragilidades do local

Distacircncia das aacutereas de coleta

Zoneamento incompatiacutevel com outras atividades

Incocircmodos diversos como ruiacutedos e traacutefego

Impactos visuais e paisagiacutesticos

Ocorrecircncia de lixo a descoberto

(11e) Ausecircncia de tratamento preacutevio quando necessaacuterio

(11f) Presenccedila de animais e vetores

(11g) Problemas com odores nas diversas etapas do processo

12 LICENCIAMENTO

AMBIENTAL

(12a) Inexistecircncia de licenccedilas ambientais

(12b) Natildeo atendimentocumprimento das exigecircnciascondicionantes

apontadas nos estudos de impacto ambiental (medidas

mitigadoras e compensatoacuterias)

(12c) Morosidade do processo de aprovaccedilatildeo licenciamento e

construccedilatildeo de aterros sanitaacuterios

13 ECONOMIA DE

RECURSOS NATURAIS

RENOVAacuteVEIS E NAtildeO

RENOVAacuteVEIS

(13a) Inexistecircnciabaixa eficiecircncia de processos de recuperaccedilatildeo de

resiacuteduos (reaproveitamentoreciclagemcompostagem) (13b) Natildeo aproveitamento da energia gerada pelo lixo (biogaacutes)

FONTE POLAZ (2008) ndash Adaptado pelo Autor



ECONOcircMICA (Continuaccedilatildeo)

CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS

21 RECURSOS FINANCEIROS

X EFICIEcircNCIA DA

GESTAtildeO DE RSU

(21a) Escassez de recursos financeiros para implementaccedilatildeo das

atividades relacionadas agrave gestatildeo de RSU

Disputa na distribuiccedilatildeo de recursos entre as secretarias

municipais com priorizaccedilatildeo de alguns setores em

detrimento de outros

(21b) Custos excessivos de operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo do sistema

puacuteblico de limpeza urbana

(21c) Ausecircncia de fontes especiacuteficas de recursos

(autofinanciamento)

22 GERACcedilAtildeO DE TRABALHO

E RENDA

(22a) Baixa abrangecircnciaeficiecircncia dos programas de recuperaccedilatildeo

de RSS

Deficiecircncia em agregar valor aos resiacuteduos oriundos da

coleta seletiva

(22b) Inexistecircncia de incentivos econocircmicos para recuperaccedilatildeo de

RSU

(22c) Baixo nuacutemero de postos de trabalho gerados pela gestatildeo de

RSU



DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE - DIMENSAtildeO SOCIAL

(Continuaccedilatildeo)

CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS

31 UNIVERSALIZACcedilAtildeO DOS

SERVICcedilOS DE RSU

(31a) Inexistecircncia do serviccedilo de coleta domiciliar

Coleta de RSU inadequada (veiacuteculos frequumlecircncias periacuteodos

roteiros)

Inexistecircncia de coletas diferenciadas (RSU volumosos

perigosos etc)

(31b) Programasiniciativas de coleta seletivas parciais e pouco

abrangentes

32 CONDICcedilOtildeES DO

TRABALHO NAS

ATIVIDADES

ASSOCIADAS AOS RSU

(32a) Condiccedilotildees inadequadas de trabalho nas diversas etapas da

gestatildeo de RSU (coleta armazenamento transporte e

disposiccedilatildeo)

Dificuldades no acesso a direitos trabalhistas

(insalubridade previdecircncia social)

Inseguranccedila no trabalho (falta de EPIs eou uso

inadequado)

Existecircncia de catadores atuando nos aterros e lixotildees

33 VALORIZACcedilAtildeO SOCIAL

DAS ATIVIDADES

RELACIONADAS AOS RSU

(33a) Ausecircncia de poliacuteticas puacuteblicas especiacuteficas para catadores de

resiacuteduos reciclaacuteveis

Cadeia produtiva informal ignorada pelo poder puacuteblico

Natildeo acesso a benefiacutecios sociais de natureza puacuteblica

(educaccedilatildeo sauacutede)

(33b) ldquoEstigmatizaccedilatildeordquo das atividades e das pessoas que as realizam




POLIacuteTICAINSTITUCIONAL (Continuaccedilatildeo)

CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS

41 INSTITUCIONALIZACcedilAtildeO

DA GESTAtildeO DE RSU

(41a) Falta de uma poliacutetica global e integrada para os RSU

(41b) Legislaccedilatildeo municipal de meio ambiente defasada ou inexistente

(41c) Natildeo estabelecimento em curto prazo de alternativas para o

adequado gerenciamento dos RSU

(41d) Ausecircncia de organograma e de plano funcional para o setor

de RSU

(41e) Descontinuidade poliacutetica das accedilotildees em funccedilatildeo

Da substituiccedilatildeo de pessoas na administraccedilatildeo municipal

ou

Da estrutura fragmentada dos departamentos

(41f) Recursos humanospessoal inadequadoinsatisfeito

(quantidade capacitaccedilatildeo estruturaccedilatildeo carreira)

(41g) Falta de sistemas de gestatildeo da informaccedilatildeo

(41h) Ausecircncia de inventaacuterios atualizados da geraccedilatildeo de RSU

42 EXECUCcedilAtildeO DA GESTAtildeO

DE RSU

(42a) Falta de fiscalizaccedilatildeo ambiental e aplicaccedilatildeo da legislaccedilatildeo

pertinente

(42b) Sistema operando de modo deficitaacuterio eou inadequado

Capacidade instalada de operaccedilatildeo super ou subestimada

Inexistecircnciainsuficiecircncia de infra-estrutura e

equipamentos (caminhotildees compactadores tratores

balanccedilas esteiras etc)

Obsolescecircncia ou falta de manutenccedilatildeorenovaccedilatildeo de

estruturas e equipamentos

(42c) Equipe teacutecnica pouco qualificadacapacitada

(42d) Dificuldades de contrataccedilatildeo de pessoal e serviccedilos compras e

licenciamentos (morosidade burocracia)

(42e) Recipientes containeres eou pontos inadequados de

concentraccedilatildeoarmazenamento dos RSU

RSU armazenados nas proacuteprias entidades geradoras

(42f) Falta de alternativas teacutecnicas (usinas eou microempresas) para

processamento dos diversos tipos de RSU reciclaacuteveis

(42g) Falta de canais de comunicaccedilatildeo para a discussatildeo e divulgaccedilatildeo

das questotildees e accedilotildees ambientais

(42h) Falta de instrumentos para monitorar a execuccedilatildeo da poliacutetica (ex

indicadores)

43 PARTICIPACcedilAtildeO DA

SOCIEDADE NA GESTAtildeO

DE RSU

(43a) Falta de participaccedilatildeo e controle social (conselhos e demais

canais de participaccedilatildeo)

(43b) Poucas parcerias firmadas com os diversos setores da

sociedade organizada



DE RSU NAS CINCO DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE ndash DIMENSAtildeO

CULTURAL (Continuaccedilatildeo)

CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS

51 GERACcedilAtildeO DE

RSU

(51a) Geraccedilatildeo excessiva (total e per capita) de RSU

(51b) Falta de programas educativos continuados voltados agrave questatildeo da

minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo e do gerenciamento adequado dos RSU

(51c) Geraccedilatildeo de resiacuteduos ldquoproblemaacuteticosrdquo (perigosos especiais sazonais)

(51d) Falta de conscientizaccedilatildeo da importacircncia do PGRSU

52 VALORES E

ATITUDES DA

SOCIEDADE EM

RELACcedilAtildeO AOS

RSU

(52a) Natildeo atendimento agraves instruccedilotildees relativas agrave coleta dos RSU

Dias horaacuterios frequecircncia forma de acondicionamento

Mistura indevida de RSU diferentes (perigosos X natildeo-perigosos

reciclaacuteveis secos X orgacircnicos contaminados X natildeo contaminados

etc)

(52b) Baixo envolvimento da sociedade com a coleta seletiva

(52c) Inexistecircncia de incentivos agrave ocorrecircncia de manifestaccedilotildees socioculturais

associadas aos resiacuteduos (feiras de troca oficinas de reciclagem exposiccedilotildees

etc)

(52d) Ausecircncia de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo

aos RSS


Os problemas e desafios constantes no Quadro 11 foram submetidos agrave apreciaccedilatildeo

dos gestores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentaacutevel Ciecircncia e Tecnologia -

SMDSCT e da Secretaria Municipal de Serviccedilos Puacuteblicos - SMOSP com o objetivo de

confrontarem portanto os problemas ali listados com a realidade da gestatildeo municipal de RSU

e em seguida apontassem aqueles que julgassem pertinentes agraves caracteriacutesticas locais

Eacute de se observar que no mesmo Quadro 11 encontram-se relacionados os problemas

priorizados pelos gestores dimensatildeo a dimensatildeo As prioridades escolhidas duplamente pelas

duas Secretarias estatildeo em negrito (prioridade 1) em itaacutelico encontram-se aquelas apontadas

pelos gestores de uma uacutenica secretaria (prioridade 2)

Apoacutes a sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees obtidas no Quadro 11 foi elaborada uma


acadecircmica atraveacutes de uma oficina de trabalho o que resultou num conjunto final composto

de 15 indicadores predominantemente qualitativos distribuiacutedos em cinco dimensotildees de

sustentabilidade que seratildeo aplicados neste trabalho Sete indicadores foram mantidos da

proposta de Milanez (2002) trecircs foram adaptados da literatura e cinco foram elaborados a

partir da identificaccedilatildeo das prioridades para a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos em Satildeo

Carlos Para cada indicador foram caracterizados os paracircmetros de tendecircncia podendo estes

expressar trecircs condiccedilotildees favoraacutevel desfavoraacutevel ou muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade

conforme evidencia o Quadro 12

QUADRO 12 - INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE PROPOSTOS POR POLAZ (2008) PARA

GESTAtildeO DOS RSU

DIMENSOtildeES

CATEGORIAS

INDICADORES

TENDEcircNCIAS A

SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL

ECOLOacuteGICA

Impactos

ambientais

associados aos

RSU

(1) Quantidade de

ocorrecircncias de

lanccedilamentos de RSU

em locais inadequados

(MD) ndash mais de X ocorrecircnciasano a cada

1000 hab

(D) ndash entre X e Y ocorrecircnciasano a cada

1000 hab

(F) ndash menos de Y ocorrecircnciasano a cada

1000 hab

(2) Grau de recuperaccedilatildeo

dos passivos ambientais

(MD) - As aacutereas degradadas natildeo foram

mapeadas ou natildeo houve recuperaccedilatildeo das

aacutereas identificadas

(D) - As aacutereas degradadas foram

mapeadas poreacutem natildeo devidamente

recuperadas

(F) - Todas as aacutereas degradadas foram

devidamente recuperadas

Licenciamento

Ambiental

(3) Grau de

implementaccedilatildeo das

medidas previstas no

licenciamento das

atividades relacionadas

aos RSU

(MD) - Inexistecircncia de licenciamento

ambiental

(D) - Licenciamento ambiental realizado

poreacutem as medidas natildeo foram

implementadas plenamente

(F) - Licenciamento ambiental realizado e

medidas implementadas integralmente

Economia de

recursos naturais

renovaacuteveis e natildeo

renovaacuteveis


dos

RSU que estatildeo sob

responsabilidade do

Poder Puacuteblico

(MD) Recuperaccedilatildeo inexistente ou

muito baixa dos RSU

(D) Recuperaccedilatildeo baixa dos RSU

(F) Recuperaccedilatildeo alta dos RSU

ECONOcircMICA

Recursos

financeiros versus

eficiecircncia da gestatildeo

de RSU

(5) Grau de

autofinanciamento da

gestatildeo puacuteblica de RSU

(MD) Inexistecircncia de fonte especiacutefica ou

sistema de cobranccedila para financiamento

da gestatildeo de RSU

(D) Existecircncia de fonte especiacutefica ou


da gestatildeo de RSU mas estes natildeo cobrem

todos os custos

(F) Os custos da gestatildeo de RSU satildeo

completamente financiados por fonte

especiacutefica ou sistema de cobranccedila dos

resiacuteduos

SOCIAL

Universalizaccedilatildeo

dos serviccedilos de

RSU

(6) Grau de

disponibilizaccedilatildeo dos

serviccedilos puacuteblicos de

RSU agrave populaccedilatildeo

(MD) Baixa disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos

puacuteblicos de RSU

(D) Meacutedia disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos


(F) Disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos


Valorizaccedilatildeo social

das atividades

relacionadas aos

RSU

(7) Grau de abrangecircncia

de poliacuteticas puacuteblicas de

apoio ou orientaccedilatildeo agraves

pessoas que atuam com

RSU

(MD) Inexistecircncia de poliacuteticas puacuteblicas

efetivas de apoio agraves pessoas que atuam

com RSU

(D) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas

poreacutem com baixo envolvimento das


(F) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com

alto envolvimento das pessoas que atuam

com RSU



GESTAtildeO DOS RSU (Continuaccedilatildeo)

DIMENSOtildeES

CATEGORIAS

INDICADORES

TENDEcircNCIAS A

SUSTENTABILIDADE

POLIacuteTICO

INSTITUCIO-

NAL

Institucionalizaccedilatildeo


(8) Grau de

estruturaccedilatildeo da

gestatildeo de RSU na

administraccedilatildeo puacuteblica

municipal

(MD) Inexistecircncia de setor especiacutefico

para RSU na administraccedilatildeo municipal

(D) Existecircncia de setor especiacutefico para

RSU poreacutem natildeo estruturado

(F) Existecircncia de setor especiacutefico para

RSU devidamente estruturado

(9) Grau de capacitaccedilatildeo

dos

Funcionaacuterios atuantes

na gestatildeo de RSU

(MD) Nenhum funcionaacuterio do setor de

RSU recebeu capacitaccedilatildeo especiacutefica

(D) Apenas parte dos funcionaacuterios do

setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo

especiacutefica

(F) Todos os funcionaacuterios do setor de

RSU receberam capacitaccedilatildeo especiacutefica

Execuccedilatildeo da gestatildeo

de RSU

(10) Quantidade de

accedilotildees fiscalizatoacuterias

relacionadas agrave

gestatildeo de RSU

promovidas pelo poder

puacuteblico municipal

(MD) Inexistecircncia de accedilotildees fiscalizatoacuterias

(D) Existecircncia das accedilotildees fiscalizatoacuterias

poreacutem em quantidade insuficiente

(F) Existecircncia das accedilotildees fiscalizatoacuterias e

em quantidade suficiente

(11) Grau de execuccedilatildeo

do Plano Municipal de

RSU vigente

(MD) Inexistecircncia de Plano Municipal

para RSU

(D) Existecircncia de Plano Municipal para

RSU poreacutem poucas metas foram

atingidas

(F) Existecircncia de Plano Municipal para

RSU com muitas metas atingidas

Participaccedilatildeo da

sociedade na

gestatildeo de RSU

(12) Existecircncia de

informaccedilotildees sobre a

gestatildeo de RSU

sistematizadas e

disponibilizadas para a

populaccedilatildeo

(MD) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de

RSU natildeo satildeo sistematizadas

(D) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de

RSU satildeo sistematizadas poreacutem natildeo estatildeo

acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo

(F) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de

RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de

forma proacute-ativa para a populaccedilatildeo

CULTURAL

Geraccedilatildeo de RSU

(13) Variaccedilatildeo da

geraccedilatildeo per capita de

RSU

(MD) Taxa de variaccedilatildeo gt 1

(D) Taxa de variaccedilatildeo = 1

(F) Taxa de variaccedilatildeo lt 1

(14) Efetividade de

programas educativos

continuados voltados

para boas praacuteticas da

gestatildeo de RSU

(MD) Inexistecircncia de programas

educativos

(D) Existecircncia de programas educativos

continuados poreacutem com baixo

envolvimento da populaccedilatildeo

(F) Existecircncia de programas educativos

continuados com alto envolvimento da

populaccedilatildeo

Valores e atitudes

da sociedade em


(15) Efetividade de

atividades de

multiplicaccedilatildeo de boas

praacuteticas em relaccedilatildeo aos

RSU

(MD) Ausecircncia de divulgaccedilatildeo de boas

praacuteticas de gestatildeo dos RSU ou

inexistecircncia das mesmas

(D) Divulgaccedilatildeo pouco efetiva de boas

praacuteticas de gestatildeo dos RSU

(F) Divulgaccedilatildeo efetiva de boas praacuteticas de

gestatildeo dos RSU inclusive com replicaccedilatildeo

das mesmas


312 Matriz de Anaacutelise da Pesquisa

Como foram evidenciados no Quadro 12 os indicadores propostos na dimensatildeo

ambientalecoloacutegica foram

(1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados

(2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos ambientais

(3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento das

atividades relacionadas aos RSU e

(4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob responsabilidade do Poder

Puacuteblico

Segundo Polaz (2008) o primeiro foi adaptado da literatura e os demais modificados

a partir de indicadores presentes no conjunto de Milanez (2002) Alguns comentaacuterios e

esclarecimentos sobre a aplicaccedilatildeo plena destes indicadores fazem-se necessaacuterios

Em relaccedilatildeo ao indicador (1) os dados sobre ocorrecircncias de lanccedilamentos

inadequados podem ser obtidos quantificando-se as reclamaccedilotildees motivadas por este tipo de

postura eventuais denuacutencias notificaccedilotildees provenientes de accedilotildees fiscalizatoacuterias diagnoacutesticos

diversos entre outros

Para a avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave sustentabilidade uma vez que este indicador eacute

expresso pelo nuacutemero de ocorrecircnciastempohabitante torna-se necessaacuterio - antes de sua

aplicaccedilatildeo - definir os valores de X e Y Acima de X ocorrecircncias o indicador aponta uma

situaccedilatildeo muito desfavoraacutevel abaixo de Y situaccedilatildeo favoraacutevel O intervalo entre esses valores

caracteriza a situaccedilatildeo desfavoraacutevel agrave sustentabilidade

O indicador (2) mede o grau de recuperaccedilatildeo dos passivos ambientais pelo Poder

Puacuteblico Em se tratando da gestatildeo de RSU no geral os antigos lixotildees satildeo responsaacuteveis pela

principal forma de passivo ambiental A avaliaccedilatildeo da tendecircncia expressa por este indicador

foi baseada em paracircmetros qualitativos Desfrutaraacute de uma condiccedilatildeo favoraacutevel agrave

sustentabilidade apenas o municiacutepio que recuperar a totalidade das aacutereas degradadas pela

gestatildeo de RSU Os casos contraacuterios seratildeo avaliados como desfavoraacuteveis ou muito

desfavoraacuteveis

A maneira de avaliaccedilatildeo tendencial deste indicador eacute o estabelecimento de intervalos

de valores para os paracircmetros (F) Favoraacutevel (D) Desfavoraacutevel e (MD) Muito Desfavoraacutevel

Por exemplo pode-se considerar que a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade seja obtida

quando houver mais de 90 de recuperaccedilatildeo do passivo tendecircncia desfavoraacutevel se a

recuperaccedilatildeo das aacutereas degradadas estiver entre 50 e 90 e finalmente muito desfavoraacutevel se

a porcentagem de recuperaccedilatildeo se situar abaixo de 50

A implementaccedilatildeo das medidas previstas no licenciamento das atividades

relacionadas aos RSU do qual trata o indicador (3) se refere tanto agraves medidas mitigadoras

quanto agraves medidas compensatoacuterias vislumbradas no processo de licenciamento ambiental A

condiccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade ocorre quando o licenciamento ambiental foi

devidamente realizado e as medidas implementadas integralmente Caso as medidas natildeo

tenham sido implementadas plenamente o indicador tende agrave condiccedilatildeo desfavoraacutevel Muito

desfavoraacutevel ainda satildeo os casos em que o licenciamento ambiental foi sequer realizado

Vale esclarecer que o problema que motivou a incorporaccedilatildeo deste indicador agrave

proposta final enunciado no item (12b) do Quadro 11 natildeo foi um problema considerado

como prioridade 1 O aspecto destacado pelos gestores na verdade foi o da morosidade

contida no texto do item (12c) do Quadro 11 Ponderou-se contudo que a lentidatildeo dos

tracircmites do licenciamento ambiental natildeo depende unicamente de accedilotildees do Poder Puacuteblico

municipal tendo este baixa governabilidade sobre o processo como um todo Uma vez

recomendado que os indicadores contemplem os problemas que estejam sob a

governabilidade da prefeitura natildeo foi proposto um indicador para o problema da morosidade

Especial atenccedilatildeo foi dedicada ao tema abordado pelo indicador (4) ou seja o grau

de recuperaccedilatildeo dos RSU A recuperaccedilatildeo pode ser entendida como qualquer sistema ou

processo (compostagem reutilizaccedilatildeo reciclagem etc) que retarde o envio do resiacuteduo a uma

destinaccedilatildeo final qualquer (XARXA DE CIUTATS I POBLES CAP A LA

SUSTENIBILITAT 2000) Como este indicador foi projetado para monitorar exclusivamente

os RSU sob responsabilidade do Poder Puacuteblico ficam excluiacutedas as situaccedilotildees nas quais a

responsabilidade pelo gerenciamento de determinado tipo de resiacuteduo recaia legalmente sobre

o seu proacuteprio gerador como eacute o caso dos resiacuteduos industriais e daqueles provenientes dos

estabelecimentos de sauacutede

Altas taxas de recuperaccedilatildeo de RSU caracterizam a condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave

sustentabilidade enquanto que a inexistecircncia de qualquer recuperaccedilatildeo ou esta em iacutendices

muito baixos condicionam a situaccedilatildeo mais desfavoraacutevel A criteacuterio dos usuaacuterios do sistema de

indicadores abre-se a possibilidade de valoraccedilatildeo preacutevia dos adjetivos alto baixo ou muito

baixo a fim de tornar o estabelecimento de metas um fenocircmeno visiacutevel numericamente

Embasando-se nos princiacutepios afeitos agrave sustentabilidade uma boa gestatildeo de RSU

obrigatoriamente precisa recuperar altas taxas de RSU Nesse sentido Grimberg (2005)

sintetiza a problemaacutetica dos resiacuteduos em pelo menos trecircs grandes desafios (1) a produccedilatildeo

excessiva de resiacuteduos (na contraface do consumo igualmente descontrolado) (2) altos gastos

puacuteblicos com sistemas convencionais de gerenciamento de resiacuteduos e (3) ausecircncia de

poliacuteticas puacuteblicas que avancem na direccedilatildeo da recuperaccedilatildeo plena dos resiacuteduos mediante o

reaproveitamento e a reciclagem promovendo condiccedilotildees dignas de trabalho para os catadores

O Indicador (5) segundo Polaz (2008) foi o uacutenico selecionado para representar a

dimensatildeo econocircmica da sustentabilidade na gestatildeo de RSU em Satildeo Carlos uma vez que

apenas um problema foi destacado pelos gestores de ambas as secretarias consultadas Ao

mesmo tempo entendeu-se que o conteuacutedo deste indicador satisfaz por ora agraves necessidades

do municiacutepio neste recorte

Esse indicador proveniente do conjunto de Milanez mede o grau de

autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU aferido pela razatildeo anual em porcentagem entre

os custos autofinanciados dessa gestatildeo e os custos puacuteblicos totais O autofinanciamento

compreende as fontes regulares de recursos como as tarifas de lixo quando existentes bem

como as fontes eventuais como recursos garantidos por meio de convecircnios projetos ou ainda

editais de concorrecircncia puacuteblica em acircmbito nacional que financiam serviccedilos especiacuteficos da

gestatildeo de RSU

Gozaraacute da condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave sustentabilidade o municiacutepio cujos custos da

gestatildeo de RSU sejam completamente financiados por fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila

dos resiacuteduos devidamente geridos A inexistecircncia dessas caracteriacutesticas por outro lado

determina a condiccedilatildeo mais desfavoraacutevel situaccedilotildees intermediaacuterias como autofinanciamentos

parciais e natildeo cobertura dos custos totais caracterizam a condiccedilatildeo desfavoraacutevel agrave

sustentabilidade

Dois indicadores foram propostos para monitorar a dimensatildeo social da

sustentabilidade na gestatildeo de RSU em Satildeo Carlos

(6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU agrave populaccedilatildeo e o

(7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas

que atuam com os RSU

Ambos satildeo oriundos do conjunto de Milanez (2002) poreacutem o indicador (6) sofreu

modificaccedilotildees mais substanciais Em seu conjunto para o princiacutepio da universalizaccedilatildeo dos

serviccedilos de RSU Milanez (2002) descreveu o indicador como o percentual da populaccedilatildeo

atendida pela coleta misturada (domiciliar) de resiacuteduos

Para atender de forma satisfatoacuteria agraves premissas da sustentabilidade defende-se que o

Poder Puacuteblico deva disponibilizar natildeo apenas os serviccedilos convencionais de RSU mas sim

serviccedilos diferenciados de coleta como a coleta de orgacircnicos para a compostagem e a proacutepria

coleta seletiva de reciclaacuteveis secos Ao se garantir a separaccedilatildeo preacutevia dos resiacuteduos de acordo

com a sua tipologia e na sua fonte geradora resguardam-se as possibilidades de praacuteticas

ambientalmente mais adequadas de gerenciamento (da coleta agrave disposiccedilatildeo final) em que os

RSU natildeo sejam simplesmente aterrados

Para isso eacute preciso que toda a populaccedilatildeo possa usufruir destes serviccedilos Portanto a

tendecircncia mais favoraacutevel agrave sustentabilidade expressa a disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos

puacuteblicos de RSU na contramatildeo desse raciociacutenio tem-se uma avaliaccedilatildeo muito desfavoraacutevel

quando ocorre baixa disponibilizaccedilatildeo Esta em niacuteveis intermediaacuterios ou parciais caracteriza a

condiccedilatildeo desfavoraacutevel agrave sustentabilidade

A exemplo do indicador (3) descrito na dimensatildeo ambiental o indicador (6) tambeacutem

natildeo atende a um problema priorizado pelos gestores Entretanto dada a relevacircncia do tema

julgou-se pertinente sua incorporaccedilatildeo ao conjunto final O indicador (7) modificado de

Milanez (2002) atende ao problema da insuficiecircncia de poliacuteticas puacuteblicas especiacuteficas para

catadores de resiacuteduos reciclaacuteveis que podem atuar num sistema formal ou informal De acordo

com Grimberg (2007) um sistema de recuperaccedilatildeo de resiacuteduos reciclaacuteveis que se pretenda

avanccedilar na direccedilatildeo da sustentabilidade soacutecio-ambiental pressupotildee a combinaccedilatildeo de pelo

menos dois fatores a responsabilidade dos geradores pela produccedilatildeo de seus resiacuteduos e a

integraccedilatildeo dos catadores de forma autogestionaacuteria Para isso eacute importante que o Estado no

papel das prefeituras assuma a coordenaccedilatildeo desse processo para que o interesse puacuteblico no

sentido amplo do termo seja garantido

Logo considerando o papel do Estado na temaacutetica em questatildeo a condiccedilatildeo mais

favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute obtida quando existem poliacuteticas puacuteblicas com alto

envolvimento das pessoas que atuam com RSU a inexistecircncia destas impotildee a condiccedilatildeo mais

desfavoraacutevel Se existem as poliacuteticas poreacutem com baixo envolvimento manteacutem-se a condiccedilatildeo

desfavoraacutevel agrave sustentabilidade

A loacutegica do balizamento quantitativo dos termos alto e baixo tambeacutem pode ser

adotada para a avaliaccedilatildeo deste indicador a criteacuterio dos usuaacuterios

Na dimensatildeo poliacuteticainstitucional cinco indicadores foram propostos para a gestatildeo

de RSU em Satildeo Carlos sendo eles

(8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na administraccedilatildeo puacuteblica

municipal

(9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de RSU

(10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU

promovidas pelo Poder Puacuteblico municipal

(11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente e

(12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e


Desses apenas o indicador (12) foi transportado do conjunto de Milanez (2002) os

indicadores (8) (9) e (10) foram adaptados da literatura e o indicador (11) foi desenvolvido a

partir da consulta aos gestores municipais de Satildeo Carlos por Polaz (2008)

Nesta dimensatildeo foi unacircnime a opiniatildeo dos gestores quanto agrave priorizaccedilatildeo do item

(41d) do Quadro 11 referente agrave falta de organograma e de plano de carreira para o setor de

RSU como um dos principais problemas da gestatildeo municipal Tal fato pode comprometer

profundamente a qualidade da poliacutetica e da gestatildeo de resiacuteduos uma vez que a instabilidade

dos postos de trabalho produzida pela intensa quantidade e rotatividade de cargos

comissionados gera graves descontinuidades de accedilotildees Grimberg (2005) bem lembra que a

gestatildeo de RSU eacute atribuiccedilatildeo de governo Alerta ainda que em tempos de valorizaccedilatildeo da ldquocoisa

puacuteblicardquo com participaccedilatildeo da sociedade e compartilhamento de responsabilidades eacute preciso

ter cuidado para natildeo transferir responsabilidades do Executivo para a sociedade Obviamente

a poliacutetica puacuteblica carece de participaccedilatildeo social no que se refere agrave garantia de espaccedilos e

mecanismos institucionais para que a sociedade faccedila parte do processo de afirmaccedilatildeo do

interesse puacuteblico comum poreacutem natildeo se deve confundir participaccedilatildeo social com substituiccedilatildeo

do papel do Estado

Por este motivo eacute parte das funccedilotildees do Poder Puacuteblico trabalhar na estruturaccedilatildeo dos

setores para RSU na administraccedilatildeo municipal Adotando-se paracircmetros qualitativos de

avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave sustentabilidade tem-se a condiccedilatildeo favoraacutevel agrave prefeitura investir

num setor especiacutefico para RSU devidamente estruturado A inexistecircncia desse setor indica a

tendecircncia mais desfavoraacutevel e a existecircncia de setor especiacutefico poreacutem sem a devida

estruturaccedilatildeo aponta a tendecircncia desfavoraacutevel

O conteuacutedo do indicador (9) foi inspirado na proposta de Vieira (2006) notadamente

no indicador que se refere agrave qualificaccedilatildeo do quadro municipal Neste sistema o seu caacutelculo se

daacute atraveacutes do nuacutemero de funcionaacuterios municipais lotados na aacuterea de limpeza urbana e

atividades relacionadas a resiacuteduos soacutelidos em geral que receberam algum tipo de capacitaccedilatildeo

em RSU

Grimberg (2007) atenta que para transformar a realidade da gestatildeo de RSU eacute

necessaacuteria vontade poliacutetica por parte dos prefeitos aleacutem da capacitaccedilatildeo dos gestores

municipais Como consequecircncia tem-se uma avaliaccedilatildeo bastante negativa em termos de

sustentabilidade a inexistecircncia de capacitaccedilatildeo especiacutefica dos funcionaacuterios puacuteblicos lotados

nos setores relacionados a RSU Em contrapartida a condiccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade

seria aquela em que todos os funcionaacuterios do setor de RSU estivessem bem preparados

tecnicamente Quando parte do quadro de funcionaacuterios recebeu algum tipo de capacitaccedilatildeo a

tendecircncia eacute considerada desfavoraacutevel agrave sustentabilidade

O indicador (10) mede a quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de

RSU promovidas pelo Poder Puacuteblico municipal A inexistecircncia destas accedilotildees gera a condiccedilatildeo

mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade ao passo que a existecircncia de tais accedilotildees em nuacutemero

suficiente indica tendecircncias favoraacuteveis Se as accedilotildees existem poreacutem em nuacutemero insuficiente

a tendecircncia eacute tida como desfavoraacutevel

Enquanto as poliacuteticas mundiais de gestatildeo dos RSU aderem cada vez mais agrave noccedilatildeo de

sustentabilidade na praacutetica restam duacutevidas se ela tem sido alcanccedilada (DESMOND 2006) A

ideacuteia de gestatildeo sustentaacutevel de resiacuteduos tem diferentes significados de acordo com os

interesses dos grupos envolvidos ora socioambientais ora econocircmicos ou poliacuteticos

(GUNTHER amp GRIMBERG 2006)

Interesses agrave parte uma gestatildeo eficiente de RSU conta necessariamente com a

implementaccedilatildeo de programas e planos especiacuteficos para as atividades que desenvolve Eacute

desejaacutevel por exemplo que um plano municipal para RSU estabeleccedila metas claras e factiacuteveis

definindo-se tambeacutem os meios e os prazos para a sua plena execuccedilatildeo Entretanto eacute bastante

comum a existecircncia de contradiccedilotildees e divergecircncias entre o que foi proposto no plano e o que

de fato se realiza no dia-a-dia das gestotildees Este eacute o tema do indicador (11)

Uma das formas de avaliar a tendecircncia agrave sustentabilidade no acircmbito das poliacuteticas

programas e planos para RSU eacute mensurando o alcance das metas Quando muitas metas satildeo

atingidas significa que a poliacutetica caminha a favor da sustentabilidade tende ao caminho

oposto portanto a poliacutetica que atinge poucas metas A inexistecircncia de um plano por sua vez

caracteriza a tendecircncia mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade

Embora natildeo tenha sido um problema priorizado pelos gestores a questatildeo da

participaccedilatildeo social atraveacutes de canais especiacuteficos descrita no item (43a) do Quadro 11 foi

considerada uma caracteriacutestica de suma importacircncia pelos especialistas Um sistema de

indicadores que se proponha a monitorar a sustentabilidade seria no miacutenimo deficiente se

natildeo contemplasse esse quesito

Entendendo que a participaccedilatildeo efetiva da sociedade na gestatildeo dos RSU soacute eacute possiacutevel

atraveacutes da difusatildeo de informaccedilotildees Sorrentino (2006) a tempo resgatou o indicador proposto

por Milanez (2002) para essa temaacutetica Quando essas informaccedilotildees natildeo satildeo sequer

sistematizadas o indicador apresenta tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Caso

haja sistematizaccedilatildeo das informaccedilotildees poreacutem elas natildeo estejam acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo tem-se a

condiccedilatildeo desfavoraacutevel A tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade soacute eacute obtida quando as

informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de forma proacute-ativa para a

populaccedilatildeo

Finalmente a dimensatildeo cultural ficou composta por trecircs indicadores a saber

(13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU

(14) Efetividade de programas educativos continuados voltados para boas

praacuteticas da gestatildeo de RSU e

(15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos

RSU

Estes indicadores em particular derivaram-se dos problemas identificados pelos

gestores natildeo tendo sido contemplados a priori pelo conjunto de Milanez (2002)

A problemaacutetica da geraccedilatildeo crescente de resiacuteduos tem visitado a agenda ambiental de

grande parte dos paiacuteses permanecendo como pauta constante dos mais importantes eventos

internacionais relacionados a meio ambiente Resultantes de sociedades caracterizadas pelo

consumo predatoacuterio dos recursos naturais os impactos gerados por essa ldquopoliacutetica do descarterdquo

natildeo podem mais ser ignorados

Nesse sentido Feldman (2003) destaca que

o problema natildeo eacute o consumo em si mesmo mas os seus padrotildees e

efeitos no que se refere agrave conciliaccedilatildeo de suas pressotildees sobre o meio ambiente e o

atendimento das necessidades baacutesicas da Humanidade Para tanto eacute necessaacuterio

desenvolver melhor compreensatildeo do papel do consumo na vida cotidiana das

pessoas

De um lado o consumo abre enormes oportunidades para o

atendimento de necessidades individuais de alimentaccedilatildeo habitaccedilatildeo saneamento

instruccedilatildeo energia enfim de bem-estar material objetivando que as pessoas

possam gozar de dignidade autoestima respeito e outros valores fundamentais

Um dos grandes problemas diz respeito ao fato de o consumo mundial ter se

desenvolvido num ritmo e perfil de desigualdade tatildeo grande que haacute necessidade

emergencial de uma total mudanccedila nos padrotildees de comportamento da sociedade

haja vista que dados do PNUD (1998) retrata que 20 da populaccedilatildeo mundial

nos paiacuteses de mais alto rendimento totalizam 86 das despesas de consumo

privado e os 20 mais pobres um minuacutesculo 13 Mais especificamente o

quinto mais rico da populaccedilatildeo consome 45 de toda a carne e peixe (o quinto

mais pobre 5) 58 da energia total (o quinto mais pobre menos de 4) tem

74 de todas as linhas telefocircnicas (o quinto mais pobre 15) consome 84 de

todo o papel (o quinto mais pobre 11) possui 87 da frota de veiacuteculos em

niacutevel mundial (o quinto mais pobre menos de 1)

Dentro deste cenaacuterio de alinhamento agraves premissas preconizadas pela

sustentabilidade um bom sistema municipal de indicadores para RSU deve medir de alguma

forma a quantidade de resiacuteduos gerados pela sua populaccedilatildeo O indicador 13 escolhido para o

contexto de Satildeo Carlos foi a variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU aferida pela razatildeo entre a

quantidade per capita em peso dos RSU gerados no ano da aplicaccedilatildeo do indicador e a

quantidade per capita de RSU gerados no ano anterior Considera-se que os valores

relativizados desta forma possam expressar uma medida melhor do que os valores absolutos

da geraccedilatildeo municipal de RSU facilitando a compreensatildeo do indicador

Taxas de variaccedilatildeo maiores que o valor ldquoumrdquo (1) refletem a situaccedilatildeo mais

desfavoraacutevel agrave sustentabilidade significa dizer que a geraccedilatildeo de resiacuteduos por habitante

aumentou no curto intervalo de um ano Todavia este assunto merece uma anaacutelise mais

profunda

O grande desafio para as prefeituras municipais enquanto responsaacuteveis pela

destinaccedilatildeo dos resiacuteduos domiciliares eacute o de mudar o atual modelo de gestatildeo de resiacuteduos

deixar de apenas enterrar resiacuteduos e passar a implantar um sistema puacuteblico que viabilize a

coleta seletiva a triagem e o reaproveitamento de materiais reciclaacuteveis com inclusatildeo social

Um novo modelo de gestatildeo significa portanto reconhecer o trabalho dos catadores que atuam

haacute mais de 50 anos no paiacutes como verdadeiros ambientalistas diminuindo a quantidade e o

volume dos resiacuteduos destinados para depoacutesitos a ceacuteu aberto e aterros sanitaacuterios (GRIMBERG

2007) A autora destaca que para transformar a realidade em questatildeo eacute necessaacuteria vontade

poliacutetica por parte dos prefeitos bem como capacitaccedilatildeo dos gestores municipais tendo como

referecircncia experiecircncias que alcanccedilaram resultados positivos tais como Curitiba Porto Alegre

Belo Horizonte Satildeo Bernardo do Campo Santo Andreacute entre outros municiacutepios

Uma alternativa interessante agrave disposiccedilatildeo das prefeituras eacute investir em programas

educativos continuados voltados para estas boas praacuteticas da gestatildeo de RSU Esta temaacutetica

tambeacutem identificada como uma das prioridades pelos gestores de Satildeo Carlos eacute o objeto do

indicador (14)

A inexistecircncia de programas educativos com este enfoque caracteriza a tendecircncia

mais desfavoraacutevel agrave sustentabilidade a existecircncia dos programas poreacutem com baixo

envolvimento da populaccedilatildeo determina a condiccedilatildeo desfavoraacutevel Quando existirem os

programas e estes contarem com alta participaccedilatildeo da sociedade tem-se a situaccedilatildeo a favor da

sustentabilidade

O indicador (15) pode ser interpretado como uma complementaccedilatildeo do anterior na

medida em que avalia as atividades de multiplicaccedilatildeo das boas praacuteticas da gestatildeo de RSU

Uma caracteriacutestica particular deste indicador portanto eacute o seu caraacuteter ldquosolidaacuteriordquo Para que

ele expresse a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute preciso haver divulgaccedilatildeo efetiva do

que se considera boas praacuteticas de gestatildeo dos RSU e a sua replicaccedilatildeo Equivale dizer que natildeo

basta a simples existecircncia destas praacuteticas importa que elas sejam reproduzidas em alguma

escala ou no proacuteprio municiacutepio ou nos municiacutepios vizinhos

Tanto a ausecircncia de divulgaccedilatildeo quanto a inexistecircncia de boas experiecircncias de gestatildeo

dos RSU caracterizam a tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Se apenas a

divulgaccedilatildeo for pouco efetiva entatildeo o indicador deve ser avaliado com tendecircncia apenas

desfavoraacutevel Reitera-se que caberaacute aos usuaacuterios desse conjunto de indicadores tarefa

atribuiacuteda sobretudo aos gestores municipais estabelecer as melhores formas de avaliar o

termo ldquoefetividaderdquo

Especificamente para estes trecircs indicadores que representam a dimensatildeo cultural da

sustentabilidade eacute possiacutevel evidenciar algumas relaccedilotildees de sobreposiccedilatildeo entre eles Quando

por exemplo os indicadores (14) e (15) expressarem tendecircncias favoraacuteveis agrave sustentabilidade

por consequumlecircncia espera-se que o indicador (13) tambeacutem tenda a ser avaliado mais

favoravelmente uma vez que entre as accedilotildees consideradas como boas praacuteticas da gestatildeo de

RSU estaacute justamente a reduccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos tema deste uacuteltimo indicador

32 LEVANTAMENTO DAS INFORMACcedilOtildeES

Para anaacutelise das informaccedilotildees partiu-se de um levantamento bibliograacutefico sobre o

tema onde se procurou encontrar indicadores relacionados agrave sustentabilidade ambiental e ao

desenvolvimento sustentaacutevel que atendessem ao objetivo do presente trabalho indicadores

que pudessem avaliar a sustentabilidade dos RSU Estas informaccedilotildees secundaacuterias satildeo todo o

suporte teoacuterico desta pesquisa

Em seguida foram realizadas visitas junto agrave Secretaria Municipal de Serviccedilos

Baacutesicos ndash SEMUSB e agrave Empresa Marquise SA oacutergatildeos responsaacuteveis pela gestatildeo dos resiacuteduos

soacutelidos urbanos na cidade de Porto Velho para coleta de dados e realizaccedilatildeo de entrevistas

junto a seus titulares a fim de se coletar dados e informaccedilotildees sobre a situaccedilatildeo dos RSU

Foram efetuadas visitas in loco para a observaccedilatildeo da disposiccedilatildeo final dos resiacuteduos Estas

informaccedilotildees satildeo de natureza primaacuteria e datildeo a condiccedilatildeo ineacutedita ao presente trabalho

4 RESULTADOS DA APLICACcedilAtildeO DOS INDICADORES NO

MUNICIacutePIO DE PORTO VELHO

O conjunto de indicadores propostos por Polaz (2008) para gestatildeo de resiacuteduos

soacutelidos urbanos foi aplicado na cidade de Porto Velho mantendo-se o mesmo procedimento

de obtenccedilatildeo e de anaacutelise propostos

A pesquisa foi realizada na Secretaria Municipal de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB

oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo de RSU da Prefeitura do Municiacutepio de Porto Velho atraveacutes do

Secretaacuterio Municipal Adjunto Sr Francisco Carlos e junto agrave Empresa Marquise SA ndash

terceirizada que coleta transporta e daacute a destinaccedilatildeo final aos RSU

Apoacutes a aplicaccedilatildeo dos indicadores relativamente agrave cidade de Porto Velho os

resultados encontrados foram os seguintes

41 DIMENSAtildeO AMBIENTALECOLOacuteGICA

A caracteriacutestica dessa dimensatildeo eacute a luta contra a degradaccedilatildeo ambiental concomitante

com a preservaccedilatildeo dos biomas e ecossistemas equilibrados

Para Bellen (2006) a perspectiva ecoloacutegica reflete-se na ideacuteia da ampliaccedilatildeo da

capacidade do planeta pela utilizaccedilatildeo dos potenciais encontrados nos ecossistemas ao mesmo

tempo em que se tenta manter um iacutendice irrisoacuterio de deterioraccedilatildeo devendo-se assim diminuir

a emissatildeo de substacircncias poluentes e outras que prejudiquem o meio ambiente

A manutenccedilatildeo e a recuperaccedilatildeo da base de recursos naturais ndash sobre a qual se

sustentam e estruturam a vida e a reproduccedilatildeo das comunidades humanas e demais seres vivos

ndash constituem um aspecto central para atingirem-se patamares crescentes de sustentabilidade

em qualquer tipo de sistema tendo em vista que mais importa ter em mente a necessidade de

uma abordagem holiacutestica e um enfoque sistecircmico dentro do aspecto da gestatildeo de resiacuteduos

essa dimensatildeo se aplica no que se refere a limitar os impactos ambientais causados pela

geraccedilatildeo de resiacuteduos (CAPORAL amp COSTABEBER 2003)


Inadequados

Esse indicador eacute quantitativo e eacute expresso pelo nuacutemero de ocorrecircnciasano a cada

1000 hab e pode ser obtido quantificando-se as reclamaccedilotildees motivadas por este tipo de



De acordo com a SEMUSB natildeo existe ainda um controle sobre a quantidade de

ocorrecircncias de lanccedilamentos de resiacuteduos em locais inadequados entretanto foi implantado no

segundo semestre do corrente ano um ldquodisque-denuacutenciardquo o qual se encontra em fase de testes

natildeo estando disponiacuteveis as informaccedilotildees sobre essas ocorrecircncias

Embora o oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo dos RSU natildeo disponibilizasse essas

informaccedilotildees eacute uma praacutetica comum da populaccedilatildeo jogar lixo (principalmente ossadas e restos

de animais) em locais inadequados a saber

a) Estrada da Penal proacuteximo agrave madeireira Kikuchi

b) Bairro Flamboyant atraacutes da UNIRON

c) No linhatildeo que passa atraacutes da Secretaria Municipal de Obras ndash SEMOB ndash em uma

cascalheira

d) Na estrada da Coca-Cola no trecho entre a BR-364 e o Bairro Nova Floresta

Um fato curioso eacute que a SEMUSB realiza a limpeza desses locais e por natildeo ter uma

fiscalizaccedilatildeo efetiva os moradores voltam a colocar lixo nesses lugares

Diante dessas informaccedilotildees e pelo fato de natildeo ter disponiacuteveis dados para caacutelculo do

indicador pode-se dizer que a situaccedilatildeo eacute MUITO DESFAVORAacuteVEL

412 Indicador Grau de Recuperaccedilatildeo dos Passivos Ambientais

Por tratar-se de um indicador qualitativo relacionado agrave recuperaccedilatildeo pelo Poder

Puacuteblico de antigos lixotildees principal forma de passivo ambiental a tendecircncia agrave sustentabilidade

eacute aferida como

a) Muito Desfavoraacutevel (MD) - As aacutereas degradadas natildeo foram mapeadas ou natildeo

houve recuperaccedilatildeo das aacutereas identificadas

b) Desfavoraacutevel (D) - As aacutereas degradadas foram mapeadas poreacutem natildeo


c) Favoraacutevel (F) - Todas as aacutereas degradadas foram devidamente recuperadas

Em Porto Velho a situaccedilatildeo encontrada eacute que a aacuterea do lixatildeo estaacute mapeada

entretanto natildeo foi devidamente recuperada apenas desativada e coberta com terra Por

conseguinte esse indicador se apresenta como DESFAVORAacuteVEL

413 Indicador Grau de Implementaccedilatildeo das Medidas Previstas no Licenciamento das

Atividades Relacionadas aos RSU

Esse indicador refere-se agraves medidas mitigadoras e medidas compensatoacuterias previstas

no Licenciamento Ambiental Sua afericcedilatildeo eacute feita da seguinte forma

a) (MD) Inexistecircncia de licenciamento ambiental

b) (D) Licenciamento ambiental realizado poreacutem as medidas natildeo foram

plenamente implementadas

c) (F) Licenciamento ambiental realizado e medidas implementadas integralmente

Na cidade de Porto Velho natildeo existe licenciamento ambiental para o local onde satildeo

depositados os RSU coletados Em razatildeo dessa situaccedilatildeo o resultado que o indicador

apresentou foi MUITO DESFAVORAacuteVEL


Poder Puacuteblico

Trata-se de um indicador expresso na quantidade de Resiacuteduos recuperados pelo

Poder Puacuteblico atraveacutes de qualquer sistema ou processo

(reaproveitamentoreciclagemcompostagem entre outros) que adie o envio de RSU para

qualquer destinaccedilatildeo final

A tendecircncia agrave sustentabilidade do indicador eacute medida por

a) (MD) Recuperaccedilatildeo inexistente ou muito baixa dos RSU

b) (D) Recuperaccedilatildeo baixa dos RSU

c) (F) Recuperaccedilatildeo alta dos RSU

O resultado que esse indicador apresentou foi MUITO DESFAVORAacuteVEL pois natildeo

existe nenhum processo de recuperaccedilatildeo de RSU em Porto Velho

42 DIMENSAtildeO ECOcircNOMICA

A dimensatildeo econocircmica trata do manejo sustentaacutevel dos recursos naturais que devem

produzir uma rentabilidade que faz atrativa sua continuaccedilatildeo A sustentabilidade econocircmica eacute

traduzida no sentido de que o sistema em uso produza uma rentabilidade razoaacutevel e estaacutevel

atraveacutes do tempo (CONSALTER 2008 p67) e para que se chegue a isso satildeo usados uma

seacuterie de indicadores que traratildeo informaccedilotildees a respeito da quantidade de resiacuteduos que podem

ser aproveitados e vendidos aos custos na remoccedilatildeo dos resiacuteduos domeacutesticos e despesas de

varriccedilatildeo e pessoal em todo o municiacutepio (ANDRADE amp SILVA 2009)

Para Azevedo (2002) na economia ecoloacutegica o valor econocircmico leva em

consideraccedilatildeo o valor de uso e o valor de natildeo uso o primeiro se remete a bens e serviccedilos que

satildeo consumidos no presente e de exploraccedilatildeo de recursos jaacute o de natildeo uso reflete questotildees de

ordem moral ou eacutetica

421 Indicador Grau de Autofinanciamento da Gestatildeo Puacuteblica de RSU

Entende-se como autofinanciamento as fontes regulares de recursos como as tarifas

de lixo quando existentes fontes eventuais como recursos garantidos por meio de convecircnios

projetos ou ainda editais de concorrecircncia puacuteblica em acircmbito nacional que financiam serviccedilos

especiacuteficos da gestatildeo de RSU

Esse indicador eacute aferido pelas seguintes situaccedilotildees

a) (MD) Inexistecircncia de fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila para

financiamento da gestatildeo de RSU

b) (D) Existecircncia de fonte especiacutefica ou sistema de cobranccedila para financiamento da

gestatildeo de RSU mas natildeo cobre todos os custos

c) (F) Os custos da gestatildeo de RSU satildeo completamente financiados por fonte

especiacutefica ou sistema de cobranccedila dos resiacuteduos

A tendecircncia desse indicador foi DESFAVORAacuteVEL pois existe cobranccedila especiacutefica

para o financiamento da Gestatildeo de RSU mas natildeo cobre todos os custos

Deve ser observado que as despesas como coleta transporte e destinaccedilatildeo final a

cargo do municiacutepio de Porto Velho podem ser visualizadas no Quadro 13 a seguir

QUADRO 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM

COLETA TRANSPORTE E DESTINACcedilAtildeO

FINAL DE RSU ndash 20052009

ANO

DESPESA EM (R$)

EVOLUCcedilAtildeO

()

2005

764774085

-

2006

892739245

1673

2007

1032180695

1562

2008

1196894345

1596

2009

1412129835

1798

FONTE SEMUSBPMPV ndash 2010


A dimensatildeo social representa precisamente um dos pilares baacutesicos da

sustentabilidade uma vez que a preservaccedilatildeo ambiental e a conservaccedilatildeo dos recursos naturais

somente adquirem significado quando o produto gerado possa ser equitativamente apropriado

e usufruiacutedo pelos diversos segmentos da sociedade (CAPORAL amp COSTABEBER 2004)

Na visatildeo de Bellen (2006) ldquona perspectiva social a ecircnfase eacute dada agrave presenccedila do ser humano na

ecosfera A preocupaccedilatildeo maior eacute com o bem-estar humano a condiccedilatildeo humana e os meios

utilizados para melhorar a qualidade de vida dessa condiccedilatildeordquo

431 Indicador Grau de Disponibilizaccedilatildeo dos Serviccedilos Puacuteblicos de RSU agrave Populaccedilatildeo

Trata-se dos diversos serviccedilos de coleta disponibilizados para a populaccedilatildeo de forma

a atender satisfatoriamente agraves premissas da sustentabilidade O indicador mede o grau dos

serviccedilos disponibilizados para a populaccedilatildeo natildeo apenas o convencional mas serviccedilos

diferenciados de coleta a saber

a) (MD) Baixa disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU

b) (D) Meacutedia disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de RSU

c) (F) Disponibilizaccedilatildeo plena dos serviccedilos puacuteblicos de RSU

O Serviccedilo Puacuteblico Municipal disponibiliza para a populaccedilatildeo diversos serviccedilos de

coleta agrave populaccedilatildeo conforme pode ser evidenciado no Quadro 14 a seguir

QUADRO 14 - TIPO DE SERVICcedilO DISPONIBILIZADO PELO PODER PUacuteBLICO

PARA A POPULACcedilAO NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO

DISCRIMINACcedilAtildeO

RSD

RDC

RSSsup1

PODA

CAPINA ETC

FREQUEcircNCIA

Diaacuteria

Natildeo haacute

Diaacuterio

Semanal

VEIacuteCULOS

Compactador

Natildeo haacute

Fiorino

Caccedilamba

PERIacuteODOS

DiurnoNoturno

Natildeo haacute

Diurno

Diurno

ROTEIROS

Diaacuterio por

Bairro

Natildeo haacute

Por unidade de

sauacutede

Por bairro


NOTA (1) Somente Coleta os RSS das Unidades de Sauacutede da PMPV

Conforme se observa no Quadro 14 a Prefeitura de Porto Velho disponibiliza para

seus muniacutecipes outros serviccedilos de coleta e disposiccedilatildeo final de resiacuteduos

Diante desse cenaacuterio a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute FAVORAacuteVEL pois

disponibiliza plenamente seus serviccedilos agrave populaccedilatildeo

432 Indicador Grau de Abrangecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas de Apoio ou Orientaccedilatildeo agraves

Pessoas que Atuam com RSU

O indicador trata da existecircncia de Poliacuteticas Puacuteblicas especiacuteficas para os catadores de

resiacuteduos que podem atuar num sistema formal ou informal A condiccedilatildeo para afericcedilatildeo do

indicador eacute a seguinte

a) A condiccedilatildeo mais favoraacutevel agrave sustentabilidade eacute obtida quando existem poliacuteticas

puacuteblicas com alto envolvimento das pessoas que atuam com RSU

b) A inexistecircncia destas impotildee a condiccedilatildeo mais desfavoraacutevel

c) Se existem as poliacuteticas poreacutem com baixo envolvimento manteacutem-se a condiccedilatildeo


De conformidade com as informaccedilotildees obtidas junto agrave SEMUSB existem poliacuteticas

puacuteblicas no acircmbito de Porto Velho poreacutem com baixo envolvimento das pessoas que atuam

com RSU Logo a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL

44 DIMENSAtildeO POLIacuteTICAINSTITUCIONAL

A dimensatildeo poliacutetica diz respeito aos meacutetodos e estrateacutegias participativas capazes de

assegurar o resgate da autoestima e o pleno exerciacutecio da cidadania e exalta tambeacutem a

necessidade dos processos participativos e democraacuteticos que desenvolvam e contribuam para

o desenvolvimento Essa dimensatildeo assim representa o poder de voz do povo e a relaccedilatildeo com

os governantes instituiccedilotildees financeiras entre outros grupos formadores de opiniatildeo da

sociedade (CAPORAL amp COSTABEBER 2003)


Municipal

Esse indicador mensura a existecircncia de estruturaccedilatildeo do setor de RSU da

Administraccedilatildeo Puacuteblica Municipal Eacute funccedilatildeo do Poder Puacuteblico trabalhar na estruturaccedilatildeo dos

setores para RSU na administraccedilatildeo municipal

Nesse sentido adotando-se paracircmetros qualitativos de avaliaccedilatildeo da tendecircncia agrave

sustentabilidade tem-se

a) (MD) Inexistecircncia de setor especiacutefico para RSU na administraccedilatildeo municipal

b) (D) Existecircncia de setor especiacutefico para RSU poreacutem natildeo estruturado

c) (F) Existecircncia de setor especiacutefico para RSU devidamente estruturado

No municiacutepio de Porto Velho atraveacutes da Lei Ndeg 8951990 criou-se a Secretaria

Municipal de Serviccedilos Puacuteblicos ndash SEMUSP com responsabilidade pelas atividades de

limpeza puacuteblica englobando a coleta limpeza e destinaccedilatildeo final do lixo conservaccedilatildeo e

manutenccedilatildeo de jardins parques e praccedilas incluindo a administraccedilatildeo de cemiteacuterios mercado

livre e feiras livres Em 2008 atraveacutes da Lei Ndeg 29709 a SEMUSP foi reestruturada e passou

e denominar-se Secretaria Municipal de Serviccedilos Baacutesicos ndash SEMUSB

Por conseguinte o indicador grau de estruturaccedilatildeo da Gestatildeo de RSU na

administraccedilatildeo puacuteblica municipal eacute FAVORAacuteVEL

442 Indicador Grau de Capacitaccedilatildeo dos Funcionaacuterios Atuantes na Gestatildeo de RSU

Trata-se de um indicador qualitativo que mede sua tendecircncia agrave sustentabilidade

atraveacutes dos seguintes paracircmetros

a) (MD) Nenhum funcionaacuterio do setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo especiacutefica

b) (D) Apenas parte dos funcionaacuterios do setor de RSU recebeu capacitaccedilatildeo

especiacutefica

c) (F) Todos os funcionaacuterios do setor de RSU receberam capacitaccedilatildeo especiacutefica

As informaccedilotildees coletadas apresentaram que apenas parte dos funcionaacuterios recebeu

capacitaccedilatildeo especiacutefica para RSU Logo a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL

443 Indicador Quantidade de Accedilotildees Fiscalizatoacuterias Relacionadas agrave Gestatildeo de RSU

Promovidas pelo Poder Puacuteblico Municipal

Os dados coletados relacionados a este indicador - que mede a existecircncia de

fiscalizaccedilatildeo ambiental junto agrave gestatildeo de RSU ndash mostraram que essa fiscalizaccedilatildeo junto agrave gestatildeo

de RSU eacute insuficiente Por conseguinte a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL

444 Indicador Grau de Execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU vigente

Trata-se de um indicador que mensura a execuccedilatildeo do Plano municipal de RSU

medindo o alcance de suas metas Entretanto o municiacutepio de Porto Velho natildeo dispotildee de um

Plano Municipal de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos dessa forma a tendecircncia agrave sustentabilidade eacute

MUITO DESFAVORAacuteVEL

445 Existecircncia de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo de RSU Sistematizadas e


Numa gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos ndash RSU eacute necessaacuteria a participaccedilatildeo da

sociedade entretanto sua participaccedilatildeo soacute seraacute efetiva quando da existecircncia de difusatildeo de

informaccedilotildees A mensuraccedilatildeo desse indicador eacute feita atraveacutes dos seguintes paracircmetros

a) (MD) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU natildeo satildeo sistematizadas

b) (D) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas poreacutem natildeo estatildeo


c) (F) As informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU satildeo sistematizadas e divulgadas de


No caso da gestatildeo de RSU de Porto Velho as informaccedilotildees sobre RSU satildeo

sistematizadas mas sem acesso da populaccedilatildeo Dessa forma a tendecircncia agrave sustentabilidade foi

considerada DESFAVORAacuteVEL


Na dimensatildeo cultural levam-se em conta todos os aspectos relacionados agrave identidade

cultural dos diversos grupos sociais envolvidos no processo Nesse sentido Azevedo (2002)

acrescenta que dessa maneira a aplicaccedilatildeo de regras ou novos sistemas deve levar em conta

obrigatoriamente os aspectos culturais da populaccedilatildeo local levando em conta indicadores

relativos agrave formaccedilatildeo aspectos ligados ao poder aquisitivo das pessoas e condiccedilotildees de

moradia

Na visatildeo de Bellen (2006) a anaacutelise cultural estaacute relacionada ao caminho da

modernizaccedilatildeo sem o rompimento da identidade cultural de determinados conceitos culturais jaacute

existentes

451 Indicador Variaccedilatildeo da Geraccedilatildeo per capita de RSU

O crescimento desordenado da populaccedilatildeo alinhado ao processo de produccedilatildeo de bens

e serviccedilos para atender os novos padrotildees de consumo tem como resultado o aumento na

produccedilatildeo de resiacuteduos Esse aumento na geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos tem recebido

atenccedilatildeo especial por parte das pessoas responsaacuteveis pela gestatildeo de RSU A preocupaccedilatildeo com

o que fazer com tantos resiacuteduos estaacute presente em toda a agenda ambiental pois sua maacute gestatildeo

traz graves consequecircncias para a populaccedilatildeo e para o meio ambiente

O indicador variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita eacute aferido pela razatildeo entre a quantidade

per capita em peso dos RSU gerados no ano da aplicaccedilatildeo do indicador e a quantidade per

capita de RSU gerados no ano anterior Esse resultado - expresso em valores relativos ndash pode

retratar melhor o indicador do que os valores absolutos da geraccedilatildeo de RSU A tendecircncia agrave

sustentabilidade seraacute aferida por

a) (MD) Taxa de variaccedilatildeo gt 1

b) (D) Taxa de variaccedilatildeo = 1

c) (F) Taxa de variaccedilatildeo lt 1

Ao compararmos os dados em relaccedilatildeo aos anos de 20082007 a variaccedilatildeo per capita

apresentou o seguinte resultado 1 21 ou seja uma situaccedilatildeo MUITO DESFAVORAacuteVEL

Jaacute em relaccedilatildeo ao periacuteodo 20092008 a variaccedilatildeo per capita apresentou um resultado

na ordem de 1 06 ou seja uma situaccedilatildeo tambeacutem MUITO DESFAVORAacuteVEL

Embora ambos os periacuteodos tenham apresentado taxas de variaccedilatildeo maiores que 1

observa-se que houve uma melhora da taxa de variaccedilatildeo do biecircnio 20092008 em relaccedilatildeo ao

biecircnio 20082007 na ordem de 015

452 Indicador Efetividade de Programas Educativos Continuados Voltados para Boas

Praacuteticas da Gestatildeo de RSU

Programas educativos continuados sobre boas praacuteticas de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos

urbanos - RSU satildeo alternativas que as administraccedilotildees puacuteblicas municipais podem utilizar

como forma de conscientizar a populaccedilatildeo da importacircncia de uma boa gestatildeo de RSU O

indicador em questatildeo mede a existecircncia dessas praacuteticas

A inexistecircncia de programas educativos caracteriza a tendecircncia mais desfavoraacutevel agrave

sustentabilidade a existecircncia desses programas poreacutem com baixo envolvimento da

populaccedilatildeo caracteriza condiccedilatildeo desfavoraacutevel Jaacute a existecircncia desses programas com alta

participaccedilatildeo da sociedade indica situaccedilatildeo favoraacutevel agrave sustentabilidade

O resultado encontrado em Porto Velho foi que existem programas educativos

poreacutem com pouca participaccedilatildeo da populaccedilatildeo Logo a condiccedilatildeo agrave sustentabilidade eacute

DESFAVORAacuteVEL

453 Efetividade de Atividades de Multiplicaccedilatildeo de Boas Praacuteticas em Relaccedilatildeo aos RSU

Trata-se de um indicador que pode ser interpretado como uma complementaccedilatildeo do

anterior na medida em que avalia as atividades de multiplicaccedilatildeo das boas praacuteticas da gestatildeo

de RSU

Ele traz como caracteriacutestica particular seu caraacuteter ldquosolidaacuteriordquo Ou seja para que ele

expresse a tendecircncia favoraacutevel agrave sustentabilidade deve haver divulgaccedilatildeo efetiva das boas

praacuteticas de gestatildeo dos RSU e seu feedback em alguma escala tanto em niacutevel local como em

municiacutepios vizinhos

A ausecircncia de divulgaccedilatildeo e inexistecircncia de boas experiecircncias de gestatildeo dos RSU

caracterizam a tendecircncia muito desfavoraacutevel agrave sustentabilidade Entretanto se a divulgaccedilatildeo

for pouco efetiva o indicador eacute avaliado desfavoravelmente A situaccedilatildeo encontrada em Porto

Velho foi que existe pouca divulgaccedilatildeo de boas praacuteticas de gestatildeo de RSU logo a condiccedilatildeo agrave

sustentabilidade eacute DESFAVORAacuteVEL

O resumo do resultado da aplicaccedilatildeo dos indicadores de sustentabilidade para gestatildeo

de resiacuteduos urbanos no municiacutepio de Porto Velho eacute evidenciado no Quadro 15

QUADRO 15 - RESULTADO CONJUNTO DE INDICADORES LOCAIS DE SUSTENTABILIDADE

PARA GESTAtildeO DE RSU APLICADOS NA CIDADE DE PORTO VELHO

DIMENSOtildeES

INDICADORES

RESULTADO DO

INDICADOR

1 DIMENSAtildeO

AMBIENTAL

ECOLOacuteGICA

(1) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de

RSU em locais inadequados MUITO

DESFAVORAacuteV EL

(2) Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais DESFAVORAacuteVEL

(3) Grau de implementaccedilatildeo das medidas previstas

no licenciamento das atividades relacionadas

aos RSU

MUITO

DESFAVORAacuteVEL

(4) Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU que estatildeo sob

responsabilidade do Poder Puacuteblico MUITO

DESFAVORAacuteVEL

2 DIMENSAtildeO

ECOcircNOMICA

(5) Grau de autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica

de RSU

DESFAVORAacuteVEL

3 DIMENSAtildeO

SOCIAL

(6) Grau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos

de RSU agrave populaccedilatildeo FAVORAacuteVEL

(7) Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de

apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas que atuam com

RSU

DESFAVORAacuteVEL

4 DIMENSAtildeO

POLIacuteTICA

INSTITUCIONAL

(8) Grau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na

administraccedilatildeo puacuteblica municipal FAVORAacuteVEL

(9) Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes

na gestatildeo de RSU DESFAVORAacuteVEL

(10) Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias

relacionadas agrave gestatildeo de RSU promovidas

pelo poder puacuteblico municipal

DESFAVORAacuteVEL

(11) Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de

RSU vigente MUITO

DESFAVORAacuteVEL

(12) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de

RSU sistematizadas e disponibilizadas para a

populaccedilatildeo

DESFAVORAacuteVEL

5 DIMENSAtildeO

CULTURAL

(13) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU MUITO

DESFAVORAacuteVEL

(14) Efetividade de programas educativos

continuados voltados para boas praacuteticas da

gestatildeo de RSU

DESFAVORAacuteVEL

(15) Efetividade de atividades de multiplicaccedilatildeo de

boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos RSU

DESFAVORAacuteVEL

FONTE Dados Primaacuterios SEMUSBPMPV ndash 2010 ndash Dados Secundaacuterios Elaborado pelo Autor

Essa situaccedilatildeo eacute melhor visualizada no Graacutefico 01 a seguir

1340

3330

5330

FAVORAacuteVEL

DESFAVORAacuteVEL


FIGURA 04 ndash GRAacuteFICO DA SITUACcedilAtildeO DA GESTAtildeO DE RSU EM PORTO VELHO


Observa-se que do total de indicadores aplicados 08 (533) indicadores

apresentaram a situaccedilatildeo Desfavoraacutevel 05 (333) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo

Muito Desfavoraacutevel e apenas 02 (134) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Favoraacutevel

5 DISCUSSOtildeES

Eacute anseio das sociedades a busca por padrotildees de sustentabilidade objetivando

melhorar a qualidade de vida da populaccedilatildeo alinhada com a preservaccedilatildeo do meio ambiente

Nesse sentido estudos vecircm sendo realizados tanto no acircmbito puacuteblico como no privado na

procura de melhores instrumentos que possam mensurar a sustentabilidade dos sistemas que

se pretende avaliar

O uso de indicadores para avaliar a sustentabilidade de um sistema de gestatildeo de

resiacuteduos soacutelidos urbanos apresenta-se como um instrumento importante na medida em que seu

produto pode ser utilizado como subsiacutedio pelos administradores municipais na definiccedilatildeo de

prioridades dos investimentos puacuteblicos bem como seu direcionamento para setores mais

necessitados e na consecuccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e accedilotildees voltadas na busca de padrotildees mais

sustentaacuteveis

No desenvolvimento desta pesquisa o conjunto de indicadores de sustentabilidade

para resiacuteduos soacutelidos urbanos propostos por Polaz (2008) apresentou-se como um

instrumento satisfatoacuterio para a avaliaccedilatildeo da gestatildeo de RSU entretanto como esses

indicadores natildeo foram validados no acircmbito do municiacutepio de Satildeo CarlosSP bem como se

desconhece - ateacute a conclusatildeo desta pesquisa - a existecircncia de algum trabalho que utilizou o

conjunto proposto por Polaz (2008) e o aplicou no acircmbito de outro municiacutepio restou

impossibilitada a realizaccedilatildeo de uma anaacutelise comparativa com os resultados encontrados na

cidade de Porto VelhoRO

Apoacutes a aplicaccedilatildeo dos indicadores de sustentabilidade para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos

urbanos ndash RSU propostos por Polaz (2008) na aacuterea urbana de Porto Velho os resultados

apresentaram as seguintes situaccedilotildees 08 (533) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo

Desfavoraacutevel 05 (333) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Muito Desfavoraacutevel e apenas

02 (134) indicadores apresentaram a situaccedilatildeo Favoraacutevel

Observe que 02 (134) indicadores ldquoGrau de disponibilizaccedilatildeo dos serviccedilos

puacuteblicos de RSU agrave populaccedilatildeordquo e ldquoGrau de estruturaccedilatildeo da gestatildeo de RSU na

administraccedilatildeo puacuteblica municipalrdquo apresentaram situaccedilatildeo Favoraacutevel agrave sustentabilidade o

que eacute um resultado muito distante para um municiacutepio que busque padrotildees elevados de

sustentabilidade ambiental O restante 533 Desfavoraacutevel e 333 Muito Desfavoraacutevel

que somados perfazem o total de 866 caracterizam um cenaacuterio proacuteximo do insustentaacutevel

Alguns indicadores que apresentaram situaccedilatildeo Muito Desfavoraacutevel merecem

algumas consideraccedilotildees

a) Quantidade de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados

Nesse indicador natildeo foram definidos por Polaz (2008) os valores de X e Y deixando

a criteacuterio de cada pessoa que aplicar esse indicador a definiccedilatildeo desses valores o que nos

deixou apreensivos quando da sua aplicaccedilatildeo pois natildeo foi encontrado um paracircmetro que

pudesse servir como base para definiccedilatildeo de seus valores

Embora natildeo se tivesse a definiccedilatildeo dos valores de X e Y esse indicador recebeu a

classificaccedilatildeo de muito desfavoraacutevel por existir a praacutetica de se jogar lixo em locais

inadequados locais esses devidamente identificados pela SEMUSB e a natildeo disponibilizaccedilatildeo

de informaccedilotildees sistematizadas por parte do setor do ldquodisque-denuacutenciardquo implantado pelo

oacutergatildeo responsaacutevel pela gestatildeo de RSU

Acredita-se que com uma fiscalizaccedilatildeo efetiva por parte dos oacutergatildeos ambientais e

com o envolvimento e conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo sobre a problemaacutetica do lixo alinhada

com o funcionamento efetivo do ldquodisque-denuacutenciardquo essa situaccedilatildeo pode ser revertida

b) Grau de implementaccedilatildeo de medidas previstas no licenciamento ambiental

Grau de recuperaccedilatildeo dos RSU sob responsabilidade do Poder Puacuteblico

Grau de execuccedilatildeo do Plano Municipal de RSU

A partir da promulgaccedilatildeo em 02 de agosto de 2010 da Lei Ndeg 12395 que instituiu a

Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos ndash PNRS entre outras premissas estabeleceu-se

1) A obrigatoriedade da institucionalizaccedilatildeo dos Planos de Resiacuteduos Soacutelidos no

acircmbito federal estadual e municipal

Para os estados e municiacutepios eacute a condiccedilatildeo para terem acesso a recursos da Uniatildeo ou

por ela controlados destinados a serviccedilos e empreendimentos relacionados agrave gestatildeo de

resiacuteduos soacutelidos bem como para serem beneficiados por incentivos e financiamentos de

entidades federais de creacutedito ou fomento

2) A proibiccedilatildeo da existecircncia de lixotildees a ceacuteu aberto e determinaccedilatildeo para que as

prefeituras passem a construir aterros sanitaacuterios adequados ambientalmente

Os responsaacuteveis pela gestatildeo dos resiacuteduos teratildeo 04 (quatro) anos apoacutes a publicaccedilatildeo da

Lei para depositarem seus rejeitos em locais ambientalmente adequados

3) A proibiccedilatildeo da presenccedila de catadores de lixo de moradias ou criaccedilatildeo de animais

em aterros sanitaacuterios

4) No acircmbito da gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos prioridade para coleta

seletiva natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento e disposiccedilatildeo

final ambientalmente adequada dos rejeitos

5) Incentivo ao mercado da reciclagem promoccedilatildeo da educaccedilatildeo ambiental como

forma de conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo incentivo agrave criaccedilatildeo de cooperativas de

catadores de materiais reciclaacuteveis

Essas obrigatoriedades a partir de suas implantaccedilotildees se tornam nos instrumentos

necessaacuterios para reversatildeo desse quadro

Ressalte-se que a capital Porto Velho jaacute se prepara para a construccedilatildeo de um aterro

sanitaacuterio dentro dos padrotildees exigidos pela legislaccedilatildeo ambiental cujos estudos sobre sua

viabilidade teacutecnica e ambiental jaacute se encontra em processo de anaacutelise no acircmbito do Ministeacuterio

Puacuteblico Estadual

c) Variaccedilatildeo da geraccedilatildeo per capita de RSU

Em relaccedilatildeo a esse indicador os nuacutemeros constantes na Tabela 04 mostram que a

produccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos urbanos kghabdia em Porto Velho apresentou a seguinte

situaccedilatildeo

No ano de 2007 a produccedilatildeo per capita de RSU foi de 0620 kg ficando abaixo da

per capita do Brasil e da Regiatildeo Norte 0924kg e 0730kg respectivamente

Em 2008 a per capita ficou em 0750 kg ficando abaixo da per capita do Brasil

(0950kg) da Regiatildeo Norte (0788kg) e acima da per capita de Rondocircnia (0640kg)

No ano de 2009 a per capita ficou em 0794kg portanto abaixo da per capita de

1015kg do Brasil 0842kg da Regiatildeo Norte Jaacute em relaccedilatildeo a per capita do Estado que foi de

0640kg ficou acima

A variaccedilatildeo per capita de Porto Velho no periacuteodo de 20072008 foi na ordem de

2010 jaacute em relaccedilatildeo ao periacuteodo 20082009 ficou em 2806 Um aumento expressivo eacute

explicaacutevel pois Porto Velho recebeu um contingente significativo de pessoas que vieram

trabalhar nas UHE de Jirau e Santo Antonio acarretando aumento na produccedilatildeo de bens e

serviccedilos para atender agraves necessidades dessas pessoas e consequentemente aumento na geraccedilatildeo

de resiacuteduos soacutelidos urbanos

A reversatildeo da situaccedilatildeo desse indicador aconteceraacute a partir da construccedilatildeo do novo

aterro sanitaacuterio em Porto Velho

TABELA 04 - COLETA DE RSU NO BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA

E PORTO VELHO QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA)


ANO

BRASIL

NORTE

RONDOcircNIA

PORTO VELHO

2007 0924 0730 - 0620

2008 0950 0788 0640 0750

2009 1015 0842 0717 0794

FONTE ABRELPE (2007 2008 2009)

A evoluccedilatildeo da situaccedilatildeo da per capita de RSU pode ser mais bem visualizada no

Graacutefico 02 a seguir

09

24

09

50

10

15

07

30

07

88

08

42

00

00

06

40

06

20 07

50

07

17

07

94

0000

0200

0400

0600

0800

1000

1200

2007 2008 2009

BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA PORTO VELHO

FIGURA 05 - GRAacuteFICO DA QUANTIDADE COLETADA (KGHABDIA) ndash PERIacuteODO

20072008 - BRASIL REGIAtildeO NORTE RONDOcircNIA E PORTO VELHO

Em relaccedilatildeo aos indicadores que receberam a classificaccedilatildeo Desfavoraacutevel como eacute o

caso de

d) Existecircncia de informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU sistematizadas e

disponibilizadas para a populaccedilatildeo Efetividade de programas educativos continuados

voltados para boas praacuteticas da gestatildeo de RSU e Efetividade de atividades de

multiplicaccedilatildeo de boas praacuteticas em relaccedilatildeo aos RSU

Algumas accedilotildees podem ser imediatamente executadas para reverter essa situaccedilatildeo

bastando para isso vontade poliacutetica pois trata-se de accedilotildees que podem ser facilmente

executadas atraveacutes da elaboraccedilatildeo de cartilhas folders cartazes anuacutencios de publicidade

firmar parcerias com municiacutepios que tenham um padratildeo iacutempar de gestatildeo de RSU criar foacuteruns

de discussatildeo sobre a problemaacutetica dos RSU reuniotildees com as associaccedilotildees de bairros

sociedade organizada entre outros

Em relaccedilatildeo ao indicador Grau de capacitaccedilatildeo dos funcionaacuterios atuantes na gestatildeo de

RSU basta que o municiacutepio elabore um programa de capacitaccedilatildeo e treinamento em curto

prazo e contiacutenuo para reverter essa situaccedilatildeo

Os demais indicadores Grau de recuperaccedilatildeo dos passivos Ambientais Grau de

autofinanciamento da gestatildeo puacuteblica de RSU e Grau de abrangecircncia de poliacuteticas puacuteblicas de

apoio ou orientaccedilatildeo agraves pessoas que atuam com RSU satildeo passiacuteveis de soluccedilatildeo a meacutedio e longo

prazo e seratildeo solucionados a partir da implantaccedilatildeo dos Planos Municipais de Gestatildeo Integrada

de Resiacuteduos Soacutelidos

O indicador Quantidade de accedilotildees fiscalizatoacuterias relacionadas agrave gestatildeo de RSU

promovidas pelo poder puacuteblico municipal pode ter sua situaccedilatildeo revertida a partir do momento

em que as accedilotildees fiscalizatoacuterias por parte dos oacutergatildeos competentes comecem a funcionar

efetivamente

Durante a coleta de informaccedilotildees junto agrave SEMUSB constatou-se que o oacutergatildeo carece

de um setor que disponibilize informaccedilotildees ao tempo e agrave hora As informaccedilotildees sobre resiacuteduos

soacutelidos urbanos existiam poreacutem apenas natildeo estavam sistematizadas Com o advento da PNRS

a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios organizaratildeo e manteratildeo de forma

conjunta o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash SINIR O

sistema seraacute alimentado periodicamente com as informaccedilotildees necessaacuterias pelos Estados

Distrito Federal e Municiacutepios

Os custos com a coleta transporte e destinaccedilatildeo final dos RSU em Porto Velho

correspondem a 529 4897 e 5021 do orccedilamento da Secretaria Municipal de Serviccedilos

Baacutesicos ndash SEMUB nos anos de 2007 2008 e 2009 respectivamente Ressalte-se que esses

valores a nosso ver podem ser reduzidos a partir de uma gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos

ndash RSU mais sustentaacutevel

CONCLUSAtildeO

Existe Sustentabilidade na Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos Urbanos ndash RSU na cidade de

Porto Velho ndash RO Eacute possiacutevel subsidiar as poliacuteticas puacuteblicas de gestatildeo de RSU com a

metodologia empregada Encontrar respostas para esses questionamentos eacute o mote desta

pesquisa a qual se baseou no conjunto de indicadores para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos

propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de Satildeo CarlosSP para encontrar as respostas

A avaliaccedilatildeo da sustentabilidade de um sistema pode ser realizada atraveacutes de

indicadores de sustentabilidade Os indicadores de sustentabilidade para gestatildeo de resiacuteduos

soacutelidos urbanos propostos por Polaz (2008) para o municiacutepio de Satildeo CarlosSP apresentou-se

como uma boa ferramenta na avaliaccedilatildeo da gestatildeo de RSU de Porto VelhoRO

Apoacutes a aplicaccedilatildeo desse conjunto de indicadores na cidade de Porto VelhoRO os

resultados encontrados foram os seguintes 02 (133) dos indicadores apresentaram situaccedilatildeo

Favoraacutevel agrave sustentabilidade os demais 08 (533) e 05 (333) apresentaram situaccedilatildeo

Desfavoraacutevel e Muito Desfavoraacutevel respectivamente perfazendo um percentual conjunto de

866 valor este muito distante dos padrotildees de sustentabilidade

Diante desse cenaacuterio a gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos na cidade de Porto Velho

pode ser considerada como insustentaacutevel ambientalmente

Observa-se que apoacutes a coleta de informaccedilotildees e da aplicaccedilatildeo dos indicadores de

sustentabilidade concomitante com a anaacutelise de seus resultados pode-se constatar que o

conjunto de indicadores propostos por Polaz (2008) para gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos ndash

RSU pode servir como referencial tanto para a elaboraccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas como para

subsidiar o oacutergatildeo responsaacutevel pela fiscalizaccedilatildeo da gestatildeo do RSU em desenvolver accedilotildees mais

efetivas para melhorar sua sustentabilidade

O conjunto de indicadores de sustentabilidade proposto por Polaz (2008) necessita

ser testado no acircmbito de outros municiacutepios para que se possa aferir sua validade e como

proposta seria interessante que tais indicadores fossem aplicados em cidades que apresentem

um IDH-M abaixo da meacutedia na meacutedia e acima da meacutedia para se fazer uma anaacutelise

comparativa mais consistente Essa praacutetica seria importante para o mapeamento da situaccedilatildeo da

gestatildeo dos RSU em uma dimensatildeo mais ampla

Outro ponto importante eacute que a aplicaccedilatildeo desse conjunto deve ocorrer anualmente

para se aferir a evoluccedilatildeo da gestatildeo de RSU de forma a se realizarem os ajustes que porventura

se faccedilam necessaacuterios

Espera-se que os resultados desta pesquisa possam fornecer subsiacutedios para o

desenvolvimento do processo de criaccedilatildeo do conhecimento para o desenvolvimento de accedilotildees

sustentaacuteveis bem como para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas em direccedilatildeo agrave sustentabilidade

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ANEXO 01

LEI Ndeg 12305 DE 02 DE AGOSTO DE 2010 ndash INSTITUI A POLIacuteTICA

NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS ALTERA A LEI Ndeg 9605 DE 12

DE FEVEREIRO DE 1998 E DAacute OUTRAS PROVIDEcircNCIAS

Presidecircncia da Repuacuteblica

Casa Civil Subchefia para Assuntos Juriacutedicos

LEI Nordm 12305 DE 2 DE AGOSTO DE 2010

Institui a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos

altera a Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 e daacute outras providecircncias

O PRESIDENTE DA REPUacuteBLICA Faccedilo saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei

TIacuteTULO I

DISPOSICcedilOtildeES GERAIS

CAPIacuteTULO I

DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICACcedilAtildeO

Art 1o Esta Lei institui a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos dispondo sobre seus princiacutepios objetivos e instrumentos bem como sobre as diretrizes relativas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos os perigosos agraves responsabilidades dos geradores e do poder puacuteblico e aos instrumentos econocircmicos aplicaacuteveis

sect 1o Estatildeo sujeitas agrave observacircncia desta Lei as pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado responsaacuteveis direta ou indiretamente pela geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e as que desenvolvam accedilotildees relacionadas agrave gestatildeo integrada ou ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos

sect 2o Esta Lei natildeo se aplica aos rejeitos radioativos que satildeo regulados por legislaccedilatildeo especiacutefica

Art 2o Aplicam-se aos resiacuteduos soacutelidos aleacutem do disposto nesta Lei nas Leis nos 11445 de 5 de janeiro de 2007 9974 de 6 de junho de 2000 e 9966 de 28 de abril de 2000 as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) do Sistema Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria (SNVS) do Sistema Unificado de Atenccedilatildeo agrave Sanidade Agropecuaacuteria (Suasa) e do Sistema Nacional de Metrologia Normalizaccedilatildeo e Qualidade Industrial (Sinmetro)

CAPIacuteTULO II

DEFINICcedilOtildeES

Art 3o Para os efeitos desta Lei entende-se por

I - acordo setorial ato de natureza contratual firmado entre o poder puacuteblico e fabricantes importadores distribuidores ou comerciantes tendo em vista a implantaccedilatildeo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto

II - aacuterea contaminada local onde haacute contaminaccedilatildeo causada pela disposiccedilatildeo regular ou irregular de quaisquer substacircncias ou resiacuteduos

III - aacuterea oacuterfatilde contaminada aacuterea contaminada cujos responsaacuteveis pela disposiccedilatildeo natildeo sejam identificaacuteveis ou individualizaacuteveis

IV - ciclo de vida do produto seacuterie de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto a obtenccedilatildeo de mateacuterias-primas e insumos o processo produtivo o consumo e a disposiccedilatildeo final

V - coleta seletiva coleta de resiacuteduos soacutelidos previamente segregados conforme sua constituiccedilatildeo ou composiccedilatildeo

VI - controle social conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam agrave sociedade informaccedilotildees e participaccedilatildeo nos processos de formulaccedilatildeo implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas relacionadas aos resiacuteduos soacutelidos

VII - destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada destinaccedilatildeo de resiacuteduos que inclui a reutilizaccedilatildeo a reciclagem a compostagem a recuperaccedilatildeo e o aproveitamento energeacutetico ou outras destinaccedilotildees admitidas pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama do SNVS e do Suasa entre elas a disposiccedilatildeo final observando normas operacionais especiacuteficas de modo a evitar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave seguranccedila e a minimizar os impactos ambientais adversos

VIII - disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada distribuiccedilatildeo ordenada de rejeitos em aterros observando normas operacionais especiacuteficas de modo a evitar danos ou riscos agrave sauacutede puacuteblica e agrave seguranccedila e a minimizar os impactos ambientais adversos

IX - geradores de resiacuteduos soacutelidos pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas de direito puacuteblico ou privado que geram resiacuteduos soacutelidos por meio de suas atividades nelas incluiacutedo o consumo

X - gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos conjunto de accedilotildees exercidas direta ou indiretamente nas etapas de coleta transporte transbordo tratamento e destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos de acordo com plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos ou com plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos exigidos na forma desta Lei

XI - gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos conjunto de accedilotildees voltadas para a busca de soluccedilotildees para os resiacuteduos soacutelidos de forma a considerar as dimensotildees poliacutetica econocircmica ambiental cultural e social com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentaacutevel

XII - logiacutestica reversa instrumento de desenvolvimento econocircmico e social caracterizado por um conjunto de accedilotildees procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituiccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos ao setor empresarial para reaproveitamento em

seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada

XIII - padrotildees sustentaacuteveis de produccedilatildeo e consumo produccedilatildeo e consumo de bens e serviccedilos de forma a atender as necessidades das atuais geraccedilotildees e permitir melhores condiccedilotildees de vida sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das geraccedilotildees futuras

XIV - reciclagem processo de transformaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos que envolve a alteraccedilatildeo de suas propriedades fiacutesicas fiacutesico-quiacutemicas ou bioloacutegicas com vistas agrave transformaccedilatildeo em insumos ou novos produtos observadas as condiccedilotildees e os padrotildees estabelecidos pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e se couber do SNVS e do Suasa

XV - rejeitos resiacuteduos soacutelidos que depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperaccedilatildeo por processos tecnoloacutegicos disponiacuteveis e economicamente viaacuteveis natildeo apresentem outra possibilidade que natildeo a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada

XVI - resiacuteduos soacutelidos material substacircncia objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade a cuja destinaccedilatildeo final se procede se propotildee proceder ou se estaacute obrigado a proceder nos estados soacutelido ou semissoacutelido bem como gases contidos em recipientes e liacutequidos cujas particularidades tornem inviaacutevel o seu lanccedilamento na rede puacuteblica de esgotos ou em corpos drsquoaacutegua ou exijam para isso soluccedilotildees teacutecnica ou economicamente inviaacuteveis em face da melhor tecnologia disponiacutevel

XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos conjunto de atribuiccedilotildees individualizadas e encadeadas dos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes dos consumidores e dos titulares dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos para minimizar o volume de resiacuteduos soacutelidos e rejeitos gerados bem como para reduzir os impactos causados agrave sauacutede humana e agrave qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos nos termos desta Lei

XVIII - reutilizaccedilatildeo processo de aproveitamento dos resiacuteduos soacutelidos sem sua transformaccedilatildeo bioloacutegica fiacutesica ou fiacutesico-quiacutemica observadas as condiccedilotildees e os padrotildees estabelecidos pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e se couber do SNVS e do Suasa

XIX - serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos conjunto de atividades previstas no art 7ordm da Lei nordm 11445 de 2007

TIacuteTULO II

DA POLIacuteTICA NACIONAL DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

CAPIacuteTULO I


Art 4o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos reuacutene o conjunto de princiacutepios objetivos instrumentos diretrizes metas e accedilotildees adotados pelo Governo Federal isoladamente ou em regime de cooperaccedilatildeo com Estados Distrito Federal Municiacutepios ou particulares com vistas agrave gestatildeo integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resiacuteduos soacutelidos

Art 5o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos integra a Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Ambiental regulada pela Lei no 9795 de 27 de abril de 1999 com a Poliacutetica Federal de Saneamento Baacutesico regulada pela Lei nordm 11445 de 2007 e com a Lei no 11107 de 6 de abril de 2005

CAPIacuteTULO II

DOS PRINCIacutePIOS E OBJETIVOS

Art 6o Satildeo princiacutepios da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos

I - a prevenccedilatildeo e a precauccedilatildeo

II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor

III - a visatildeo sistecircmica na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos que considere as variaacuteveis ambiental social cultural econocircmica tecnoloacutegica e de sauacutede puacuteblica

IV - o desenvolvimento sustentaacutevel

V - a ecoeficiecircncia mediante a compatibilizaccedilatildeo entre o fornecimento a preccedilos competitivos de bens e serviccedilos qualificados que satisfaccedilam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a reduccedilatildeo do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um niacutevel no miacutenimo equivalente agrave capacidade de sustentaccedilatildeo estimada do planeta

VI - a cooperaccedilatildeo entre as diferentes esferas do poder puacuteblico o setor empresarial e demais segmentos da sociedade

VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

VIII - o reconhecimento do resiacuteduo soacutelido reutilizaacutevel e reciclaacutevel como um bem econocircmico e de valor social gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania

IX - o respeito agraves diversidades locais e regionais

X - o direito da sociedade agrave informaccedilatildeo e ao controle social

XI - a razoabilidade e a proporcionalidade

Art 7o Satildeo objetivos da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos

I - proteccedilatildeo da sauacutede puacuteblica e da qualidade ambiental

II - natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem e tratamento dos resiacuteduos soacutelidos bem como disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos

III - estiacutemulo agrave adoccedilatildeo de padrotildees sustentaacuteveis de produccedilatildeo e consumo de bens e serviccedilos

IV - adoccedilatildeo desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais

V - reduccedilatildeo do volume e da periculosidade dos resiacuteduos perigosos

VI - incentivo agrave induacutestria da reciclagem tendo em vista fomentar o uso de mateacuterias-primas e insumos derivados de materiais reciclaacuteveis e reciclados

VII - gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos

VIII - articulaccedilatildeo entre as diferentes esferas do poder puacuteblico e destas com o setor empresarial com vistas agrave cooperaccedilatildeo teacutecnica e financeira para a gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos

IX - capacitaccedilatildeo teacutecnica continuada na aacuterea de resiacuteduos soacutelidos

X - regularidade continuidade funcionalidade e universalizaccedilatildeo da prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos com adoccedilatildeo de mecanismos gerenciais e econocircmicos que assegurem a recuperaccedilatildeo dos custos dos serviccedilos prestados como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira observada a Lei nordm 11445 de 2007

XI - prioridade nas aquisiccedilotildees e contrataccedilotildees governamentais para

a) produtos reciclados e reciclaacuteveis

b) bens serviccedilos e obras que considerem criteacuterios compatiacuteveis com padrotildees de consumo social e ambientalmente sustentaacuteveis

XII - integraccedilatildeo dos catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis nas accedilotildees que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

XIII - estiacutemulo agrave implementaccedilatildeo da avaliaccedilatildeo do ciclo de vida do produto

XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestatildeo ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resiacuteduos soacutelidos incluiacutedos a recuperaccedilatildeo e o aproveitamento energeacutetico

XV - estiacutemulo agrave rotulagem ambiental e ao consumo sustentaacutevel

CAPIacuteTULO III

DOS INSTRUMENTOS

Art 8o Satildeo instrumentos da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos entre outros

I - os planos de resiacuteduos soacutelidos

II - os inventaacuterios e o sistema declaratoacuterio anual de resiacuteduos soacutelidos

III - a coleta seletiva os sistemas de logiacutestica reversa e outras ferramentas relacionadas agrave implementaccedilatildeo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

IV - o incentivo agrave criaccedilatildeo e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis

V - o monitoramento e a fiscalizaccedilatildeo ambiental sanitaacuteria e agropecuaacuteria

VI - a cooperaccedilatildeo teacutecnica e financeira entre os setores puacuteblico e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos meacutetodos processos e tecnologias de gestatildeo reciclagem reutilizaccedilatildeo tratamento de resiacuteduos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos

VII - a pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica

VIII - a educaccedilatildeo ambiental

IX - os incentivos fiscais financeiros e creditiacutecios

X - o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico

XI - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos (Sinir)

XII - o Sistema Nacional de Informaccedilotildees em Saneamento Baacutesico (Sinisa)

XIII - os conselhos de meio ambiente e no que couber os de sauacutede

XIV - os oacutergatildeos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviccedilos de resiacuteduos soacutelidos urbanos

XV - o Cadastro Nacional de Operadores de Resiacuteduos Perigosos

XVI - os acordos setoriais

XVII - no que couber os instrumentos da Poliacutetica Nacional de Meio Ambiente entre eles a) os padrotildees de qualidade ambiental

b) o Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais

c) o Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental

d) a avaliaccedilatildeo de impactos ambientais

e) o Sistema Nacional de Informaccedilatildeo sobre Meio Ambiente (Sinima)

f) o licenciamento e a revisatildeo de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras

XVIII - os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta XIX - o incentivo agrave adoccedilatildeo de consoacutercios ou de outras formas de cooperaccedilatildeo entre os entes

federados com vistas agrave elevaccedilatildeo das escalas de aproveitamento e agrave reduccedilatildeo dos custos envolvidos

TIacuteTULO III

DAS DIRETRIZES APLICAacuteVEIS AOS RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

CAPIacuteTULO I

DISPOSICcedilOtildeES PRELIMINARES

Art 9o Na gestatildeo e gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade natildeo geraccedilatildeo reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem tratamento dos resiacuteduos soacutelidos e disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos

sect 1o Poderatildeo ser utilizadas tecnologias visando agrave recuperaccedilatildeo energeacutetica dos resiacuteduos soacutelidos urbanos desde que tenha sido comprovada sua viabilidade teacutecnica e ambiental e com a implantaccedilatildeo de programa de monitoramento de emissatildeo de gases toacutexicos aprovado pelo oacutergatildeo ambiental

sect 2o A Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos e as Poliacuteticas de Resiacuteduos Soacutelidos dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios seratildeo compatiacuteveis com o disposto no caput e no sect 1o deste artigo e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei

Art 10 Incumbe ao Distrito Federal e aos Municiacutepios a gestatildeo integrada dos resiacuteduos soacutelidos gerados nos respectivos territoacuterios sem prejuiacutezo das competecircncias de controle e fiscalizaccedilatildeo dos oacutergatildeos federais e estaduais do Sisnama do SNVS e do Suasa bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resiacuteduos consoante o estabelecido nesta Lei

Art 11 Observadas as diretrizes e demais determinaccedilotildees estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento incumbe aos Estados

I - promover a integraccedilatildeo da organizaccedilatildeo do planejamento e da execuccedilatildeo das funccedilotildees puacuteblicas de interesse comum relacionadas agrave gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos nas regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e microrregiotildees nos termos da lei complementar estadual prevista no sect 3ordm do art 25 da Constituiccedilatildeo Federal

II - controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo oacutergatildeo estadual do Sisnama

Paraacutegrafo uacutenico A atuaccedilatildeo do Estado na forma do caput deve apoiar e priorizar as iniciativas do Municiacutepio de soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas entre 2 (dois) ou mais Municiacutepios

Art 12 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios organizaratildeo e manteratildeo de forma conjunta o Sistema Nacional de Informaccedilotildees sobre a Gestatildeo dos Resiacuteduos Soacutelidos (Sinir) articulado com o Sinisa e o Sinima

Paraacutegrafo uacutenico Incumbe aos Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepios fornecer ao oacutergatildeo federal responsaacutevel pela coordenaccedilatildeo do Sinir todas as informaccedilotildees necessaacuterias

sobre os resiacuteduos sob sua esfera de competecircncia na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento

Art 13 Para os efeitos desta Lei os resiacuteduos soacutelidos tecircm a seguinte classificaccedilatildeo

I - quanto agrave origem

a) resiacuteduos domiciliares os originaacuterios de atividades domeacutesticas em residecircncias urbanas

b) resiacuteduos de limpeza urbana os originaacuterios da varriccedilatildeo limpeza de logradouros e vias puacuteblicas e outros serviccedilos de limpeza urbana

c) resiacuteduos soacutelidos urbanos os englobados nas aliacuteneas ldquoardquo e ldquobrdquo

d) resiacuteduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviccedilos os gerados nessas atividades excetuados os referidos nas aliacuteneas ldquobrdquo ldquoerdquo ldquogrdquo ldquohrdquo e ldquojrdquo

e) resiacuteduos dos serviccedilos puacuteblicos de saneamento baacutesico os gerados nessas atividades excetuados os referidos na aliacutenea ldquocrdquo

f) resiacuteduos industriais os gerados nos processos produtivos e instalaccedilotildees industriais

g) resiacuteduos de serviccedilos de sauacutede os gerados nos serviccedilos de sauacutede conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS

h) resiacuteduos da construccedilatildeo civil os gerados nas construccedilotildees reformas reparos e demoliccedilotildees de obras de construccedilatildeo civil incluiacutedos os resultantes da preparaccedilatildeo e escavaccedilatildeo de terrenos para obras civis

i) resiacuteduos agrossilvopastoris os gerados nas atividades agropecuaacuterias e silviculturais incluiacutedos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades

j) resiacuteduos de serviccedilos de transportes os originaacuterios de portos aeroportos terminais alfandegaacuterios rodoviaacuterios e ferroviaacuterios e passagens de fronteira

k) resiacuteduos de mineraccedilatildeo os gerados na atividade de pesquisa extraccedilatildeo ou beneficiamento de mineacuterios

II - quanto agrave periculosidade

a) resiacuteduos perigosos aqueles que em razatildeo de suas caracteriacutesticas de inflamabilidade corrosividade reatividade toxicidade patogenicidade carcinogenicidade teratogenicidade e mutagenicidade apresentam significativo risco agrave sauacutede puacuteblica ou agrave qualidade ambiental de acordo com lei regulamento ou norma teacutecnica

b) resiacuteduos natildeo perigosos aqueles natildeo enquadrados na aliacutenea ldquoardquo

Paraacutegrafo uacutenico Respeitado o disposto no art 20 os resiacuteduos referidos na aliacutenea ldquodrdquo do inciso I do caput se caracterizados como natildeo perigosos podem em razatildeo de sua natureza composiccedilatildeo ou volume ser equiparados aos resiacuteduos domiciliares pelo poder puacuteblico municipal

CAPIacuteTULO II

DOS PLANOS DE RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS

Seccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

Art 14 Satildeo planos de resiacuteduos soacutelidos

I - o Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos

II - os planos estaduais de resiacuteduos soacutelidos

III - os planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos e os planos de resiacuteduos soacutelidos de regiotildees metropolitanas ou aglomeraccedilotildees urbanas

IV - os planos intermunicipais de resiacuteduos soacutelidos

V - os planos municipais de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos

VI - os planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos

Paraacutegrafo uacutenico Eacute assegurada ampla publicidade ao conteuacutedo dos planos de resiacuteduos soacutelidos bem como controle social em sua formulaccedilatildeo implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo observado o disposto na Lei no 10650 de 16 de abril de 2003 e no art 47 da Lei nordm 11445 de 2007

Seccedilatildeo II

Do Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos

Art 15 A Uniatildeo elaboraraacute sob a coordenaccedilatildeo do Ministeacuterio do Meio Ambiente o Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos com vigecircncia por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos tendo como conteuacutedo miacutenimo

I - diagnoacutestico da situaccedilatildeo atual dos resiacuteduos soacutelidos

II - proposiccedilatildeo de cenaacuterios incluindo tendecircncias internacionais e macroeconocircmicas

III - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de resiacuteduos e rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada

IV - metas para o aproveitamento energeacutetico dos gases gerados nas unidades de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos

V - metas para a eliminaccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de lixotildees associadas agrave inclusatildeo social e agrave emancipaccedilatildeo econocircmica de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis

VI - programas projetos e accedilotildees para o atendimento das metas previstas

VII - normas e condicionantes teacutecnicas para o acesso a recursos da Uniatildeo para a obtenccedilatildeo de seu aval ou para o acesso a recursos administrados direta ou indiretamente por entidade federal quando destinados a accedilotildees e programas de interesse dos resiacuteduos soacutelidos

VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestatildeo regionalizada dos resiacuteduos soacutelidos

IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos das regiotildees integradas de desenvolvimento instituiacutedas por lei complementar bem como para as aacutereas de especial interesse turiacutestico

X - normas e diretrizes para a disposiccedilatildeo final de rejeitos e quando couber de resiacuteduos

XI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito nacional de sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo assegurado o controle social

Paraacutegrafo uacutenico O Plano Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos seraacute elaborado mediante processo de mobilizaccedilatildeo e participaccedilatildeo social incluindo a realizaccedilatildeo de audiecircncias e consultas puacuteblicas

Seccedilatildeo III

Dos Planos Estaduais de Resiacuteduos Soacutelidos

Art 16 A elaboraccedilatildeo de plano estadual de resiacuteduos soacutelidos nos termos previstos por esta Lei eacute condiccedilatildeo para os Estados terem acesso a recursos da Uniatildeo ou por ela controlados destinados a empreendimentos e serviccedilos relacionados agrave gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de creacutedito ou fomento para tal finalidade (Vigecircncia)

sect 1o Seratildeo priorizados no acesso aos recursos da Uniatildeo referidos no caput os Estados que instituiacuterem microrregiotildees consoante o sect 3o do art 25 da Constituiccedilatildeo Federal para integrar a organizaccedilatildeo o planejamento e a execuccedilatildeo das accedilotildees a cargo de Municiacutepios limiacutetrofes na gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos

sect 2o Seratildeo estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da Uniatildeo na forma deste artigo

sect 3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei as microrregiotildees instituiacutedas conforme previsto no sect 1o abrangem atividades de coleta seletiva recuperaccedilatildeo e reciclagem tratamento e destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos a gestatildeo de resiacuteduos de construccedilatildeo civil de serviccedilos de transporte de serviccedilos de sauacutede agrossilvopastoris ou outros resiacuteduos de acordo com as peculiaridades microrregionais

Art 17 O plano estadual de resiacuteduos soacutelidos seraacute elaborado para vigecircncia por prazo indeterminado abrangendo todo o territoacuterio do Estado com horizonte de atuaccedilatildeo de 20 (vinte) anos e revisotildees a cada 4 (quatro) anos e tendo como conteuacutedo miacutenimo

I - diagnoacutestico incluiacuteda a identificaccedilatildeo dos principais fluxos de resiacuteduos no Estado e seus impactos socioeconocircmicos e ambientais

II - proposiccedilatildeo de cenaacuterios





VII - normas e condicionantes teacutecnicas para o acesso a recursos do Estado para a obtenccedilatildeo de seu aval ou para o acesso de recursos administrados direta ou indiretamente por entidade estadual quando destinados agraves accedilotildees e programas de interesse dos resiacuteduos soacutelidos

VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestatildeo consorciada ou compartilhada dos resiacuteduos soacutelidos

IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestatildeo de resiacuteduos soacutelidos de regiotildees metropolitanas aglomeraccedilotildees urbanas e microrregiotildees

X - normas e diretrizes para a disposiccedilatildeo final de rejeitos e quando couber de resiacuteduos respeitadas as disposiccedilotildees estabelecidas em acircmbito nacional

XI - previsatildeo em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial especialmente o zoneamento ecoloacutegico-econocircmico e o zoneamento costeiro de

a) zonas favoraacuteveis para a localizaccedilatildeo de unidades de tratamento de resiacuteduos soacutelidos ou de disposiccedilatildeo final de rejeitos

b) aacutereas degradadas em razatildeo de disposiccedilatildeo inadequada de resiacuteduos soacutelidos ou rejeitos a serem objeto de recuperaccedilatildeo ambiental

XII - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito estadual de sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo assegurado o controle social

sect 1o Aleacutem do plano estadual de resiacuteduos soacutelidos os Estados poderatildeo elaborar planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos bem como planos especiacuteficos direcionados agraves regiotildees metropolitanas ou agraves aglomeraccedilotildees urbanas

sect 2o A elaboraccedilatildeo e a implementaccedilatildeo pelos Estados de planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos ou de planos de regiotildees metropolitanas ou aglomeraccedilotildees urbanas em consonacircncia com o previsto no sect 1o dar-se-atildeo obrigatoriamente com a participaccedilatildeo dos Municiacutepios envolvidos e natildeo excluem nem substituem qualquer das prerrogativas a cargo dos Municiacutepios previstas por esta Lei

sect 3o Respeitada a responsabilidade dos geradores nos termos desta Lei o plano microrregional de resiacuteduos soacutelidos deve atender ao previsto para o plano estadual e estabelecer soluccedilotildees integradas para a coleta seletiva a recuperaccedilatildeo e a reciclagem o tratamento e a destinaccedilatildeo final dos resiacuteduos soacutelidos urbanos e consideradas as peculiaridades microrregionais outros tipos de resiacuteduos

Seccedilatildeo IV

Dos Planos Municipais de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Soacutelidos

Art 18 A elaboraccedilatildeo de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos nos termos previstos por esta Lei eacute condiccedilatildeo para o Distrito Federal e os Municiacutepios terem acesso a recursos da Uniatildeo ou por ela controlados destinados a empreendimentos e serviccedilos relacionados agrave limpeza urbana e ao manejo de resiacuteduos soacutelidos ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de creacutedito ou fomento para tal finalidade (Vigecircncia)

sect 1o Seratildeo priorizados no acesso aos recursos da Uniatildeo referidos no caput os Municiacutepios que

I - optarem por soluccedilotildees consorciadas intermunicipais para a gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos incluiacuteda a elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo de plano intermunicipal ou que se inserirem de forma voluntaacuteria nos planos microrregionais de resiacuteduos soacutelidos referidos no sect 1o do art 16

II - implantarem a coleta seletiva com a participaccedilatildeo de cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda


Art 19 O plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos tem o seguinte conteuacutedo miacutenimo

I - diagnoacutestico da situaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos gerados no respectivo territoacuterio contendo a origem o volume a caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos e as formas de destinaccedilatildeo e disposiccedilatildeo final adotadas

II - identificaccedilatildeo de aacutereas favoraacuteveis para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos observado o plano diretor de que trata o sect 1o do art 182 da Constituiccedilatildeo Federal e o zoneamento ambiental se houver

III - identificaccedilatildeo das possibilidades de implantaccedilatildeo de soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas com outros Municiacutepios considerando nos criteacuterios de economia de escala a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenccedilatildeo dos riscos ambientais

IV - identificaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento especiacutefico nos termos do art 20 ou a sistema de logiacutestica reversa na forma do art 33 observadas as disposiccedilotildees desta Lei e de seu regulamento bem como as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS

V - procedimentos operacionais e especificaccedilotildees miacutenimas a serem adotados nos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos incluiacuteda a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nordm 11445 de 2007

VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos

VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos de que trata o art 20 observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS e demais disposiccedilotildees pertinentes da legislaccedilatildeo federal e estadual

VIII - definiccedilatildeo das responsabilidades quanto agrave sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo incluiacutedas as etapas do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos a que se refere o art 20 a cargo do poder puacuteblico

IX - programas e accedilotildees de capacitaccedilatildeo teacutecnica voltados para sua implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo

X - programas e accedilotildees de educaccedilatildeo ambiental que promovam a natildeo geraccedilatildeo a reduccedilatildeo a reutilizaccedilatildeo e a reciclagem de resiacuteduos soacutelidos

XI - programas e accedilotildees para a participaccedilatildeo dos grupos interessados em especial das cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda se houver

XII - mecanismos para a criaccedilatildeo de fontes de negoacutecios emprego e renda mediante a valorizaccedilatildeo dos resiacuteduos soacutelidos

XIII - sistema de caacutelculo dos custos da prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos bem como a forma de cobranccedila desses serviccedilos observada a Lei nordm 11445 de 2007

XIV - metas de reduccedilatildeo reutilizaccedilatildeo coleta seletiva e reciclagem entre outras com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada

XV - descriccedilatildeo das formas e dos limites da participaccedilatildeo do poder puacuteblico local na coleta seletiva e na logiacutestica reversa respeitado o disposto no art 33 e de outras accedilotildees relativas agrave responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizaccedilatildeo no acircmbito local da implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo dos planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos de que trata o art 20 e dos sistemas de logiacutestica reversa previstos no art 33

XVII - accedilotildees preventivas e corretivas a serem praticadas incluindo programa de monitoramento

XVIII - identificaccedilatildeo dos passivos ambientais relacionados aos resiacuteduos soacutelidos incluindo aacutereas contaminadas e respectivas medidas saneadoras

XIX - periodicidade de sua revisatildeo observado prioritariamente o periacuteodo de vigecircncia do plano plurianual municipal

sect 1o O plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos pode estar inserido no plano de saneamento baacutesico previsto no art 19 da Lei nordm 11445 de 2007 respeitado o conteuacutedo miacutenimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto no sect 2o todos deste artigo

sect 2o Para Municiacutepios com menos de 20000 (vinte mil) habitantes o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos teraacute conteuacutedo simplificado na forma do regulamento

sect 3o O disposto no sect 2o natildeo se aplica a Municiacutepios

I - integrantes de aacutereas de especial interesse turiacutestico

II - inseridos na aacuterea de influecircncia de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de acircmbito regional ou nacional

III - cujo territoacuterio abranja total ou parcialmente Unidades de Conservaccedilatildeo

sect 4o A existecircncia de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo exime o Municiacutepio ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitaacuterios e de outras infraestruturas e instalaccedilotildees operacionais integrantes do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos pelo oacutergatildeo competente do Sisnama

sect 5o Na definiccedilatildeo de responsabilidades na forma do inciso VIII do caput deste artigo eacute vedado atribuir ao serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos a realizaccedilatildeo de etapas do gerenciamento dos resiacuteduos a que se refere o art 20 em desacordo com a respectiva licenccedila ambiental ou com normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e se couber do SNVS

sect 6o Aleacutem do disposto nos incisos I a XIX do caput deste artigo o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos contemplaraacute accedilotildees especiacuteficas a serem desenvolvidas no acircmbito dos oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica com vistas agrave utilizaccedilatildeo racional dos recursos ambientais ao combate a todas as formas de desperdiacutecio e agrave minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos

sect 7o O conteuacutedo do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos seraacute disponibilizado para o Sinir na forma do regulamento

sect 8o A inexistecircncia do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo pode ser utilizada para impedir a instalaccedilatildeo ou a operaccedilatildeo de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos oacutergatildeos competentes

sect 9o Nos termos do regulamento o Municiacutepio que optar por soluccedilotildees consorciadas intermunicipais para a gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos assegurado que o plano intermunicipal

preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do caput deste artigo pode ser dispensado da elaboraccedilatildeo de plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos

Seccedilatildeo V

Do Plano de Gerenciamento de Resiacuteduos Soacutelidos

Art 20 Estatildeo sujeitos agrave elaboraccedilatildeo de plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos

I - os geradores de resiacuteduos soacutelidos previstos nas aliacuteneas ldquoerdquo ldquofrdquo ldquogrdquo e ldquokrdquo do inciso I do art 13

II - os estabelecimentos comerciais e de prestaccedilatildeo de serviccedilos que

a) gerem resiacuteduos perigosos

b) gerem resiacuteduos que mesmo caracterizados como natildeo perigosos por sua natureza composiccedilatildeo ou volume natildeo sejam equiparados aos resiacuteduos domiciliares pelo poder puacuteblico municipal

III - as empresas de construccedilatildeo civil nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama

IV - os responsaacuteveis pelos terminais e outras instalaccedilotildees referidas na aliacutenea ldquojrdquo do inciso I do art 13 e nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e se couber do SNVS as empresas de transporte

V - os responsaacuteveis por atividades agrossilvopastoris se exigido pelo oacutergatildeo competente do Sisnama do SNVS ou do Suasa

Paraacutegrafo uacutenico Observado o disposto no Capiacutetulo IV deste Tiacutetulo seratildeo estabelecidas por regulamento exigecircncias especiacuteficas relativas ao plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos

Art 21 O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos tem o seguinte conteuacutedo miacutenimo

I - descriccedilatildeo do empreendimento ou atividade

II - diagnoacutestico dos resiacuteduos soacutelidos gerados ou administrados contendo a origem o volume e a caracterizaccedilatildeo dos resiacuteduos incluindo os passivos ambientais a eles relacionados

III - observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa e se houver o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos

a) explicitaccedilatildeo dos responsaacuteveis por cada etapa do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos

b) definiccedilatildeo dos procedimentos operacionais relativos agraves etapas do gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos sob responsabilidade do gerador

IV - identificaccedilatildeo das soluccedilotildees consorciadas ou compartilhadas com outros geradores

V - accedilotildees preventivas e corretivas a serem executadas em situaccedilotildees de gerenciamento incorreto ou acidentes

VI - metas e procedimentos relacionados agrave minimizaccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e observadas as normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa agrave reutilizaccedilatildeo e reciclagem

VII - se couber accedilotildees relativas agrave responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos na forma do art 31

VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resiacuteduos soacutelidos

IX - periodicidade de sua revisatildeo observado se couber o prazo de vigecircncia da respectiva licenccedila de operaccedilatildeo a cargo dos oacutergatildeos do Sisnama

sect 1o O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos atenderaacute ao disposto no plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos do respectivo Municiacutepio sem prejuiacutezo das normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa

sect 2o A inexistecircncia do plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos natildeo obsta a elaboraccedilatildeo a implementaccedilatildeo ou a operacionalizaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos

sect 3o Seratildeo estabelecidos em regulamento

I - normas sobre a exigibilidade e o conteuacutedo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos relativo agrave atuaccedilatildeo de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis

II - criteacuterios e procedimentos simplificados para apresentaccedilatildeo dos planos de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos para microempresas e empresas de pequeno porte assim consideradas as definidas nos incisos I e II do art 3o da Lei Complementar no 123 de 14 de dezembro de 2006 desde que as atividades por elas desenvolvidas natildeo gerem resiacuteduos perigosos

Art 22 Para a elaboraccedilatildeo implementaccedilatildeo operacionalizaccedilatildeo e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos nelas incluiacutedo o controle da disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos seraacute designado responsaacutevel teacutecnico devidamente habilitado

Art 23 Os responsaacuteveis por plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos manteratildeo atualizadas e disponiacuteveis ao oacutergatildeo municipal competente ao oacutergatildeo licenciador do Sisnama e a outras autoridades informaccedilotildees completas sobre a implementaccedilatildeo e a operacionalizaccedilatildeo do plano sob sua responsabilidade

sect 1o Para a consecuccedilatildeo do disposto no caput sem prejuiacutezo de outras exigecircncias cabiacuteveis por parte das autoridades seraacute implementado sistema declaratoacuterio com periodicidade no miacutenimo anual na forma do regulamento

sect 2o As informaccedilotildees referidas no caput seratildeo repassadas pelos oacutergatildeos puacuteblicos ao Sinir na forma do regulamento

Art 24 O plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos eacute parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo oacutergatildeo competente do Sisnama

sect 1o Nos empreendimentos e atividades natildeo sujeitos a licenciamento ambiental a aprovaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos cabe agrave autoridade municipal competente

sect 2o No processo de licenciamento ambiental referido no sect 1o a cargo de oacutergatildeo federal ou estadual do Sisnama seraacute assegurada oitiva do oacutergatildeo municipal competente em especial quanto agrave disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada de rejeitos

CAPIacuteTULO III

DAS RESPONSABILIDADES DOS GERADORES E DO PODER PUacuteBLICO

Seccedilatildeo I


Art 25 O poder puacuteblico o setor empresarial e a coletividade satildeo responsaacuteveis pela efetividade das accedilotildees voltadas para assegurar a observacircncia da Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos e das diretrizes e demais determinaccedilotildees estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento

Art 26 O titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos eacute responsaacutevel pela organizaccedilatildeo e prestaccedilatildeo direta ou indireta desses serviccedilos observados o respectivo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos a Lei nordm 11445 de 2007 e as disposiccedilotildees desta Lei e seu regulamento

Art 27 As pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas referidas no art 20 satildeo responsaacuteveis pela implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo integral do plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos aprovado pelo oacutergatildeo competente na forma do art 24

sect 1o A contrataccedilatildeo de serviccedilos de coleta armazenamento transporte transbordo tratamento ou destinaccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos ou de disposiccedilatildeo final de rejeitos natildeo isenta as pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas referidas no art 20 da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resiacuteduos ou rejeitos

sect 2o Nos casos abrangidos pelo art 20 as etapas sob responsabilidade do gerador que forem realizadas pelo poder puacuteblico seratildeo devidamente remuneradas pelas pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas responsaacuteveis observado o disposto no sect 5o do art 19

Art 28 O gerador de resiacuteduos soacutelidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos resiacuteduos com a disponibilizaccedilatildeo adequada para a coleta ou nos casos abrangidos pelo art 33 com a devoluccedilatildeo

Art 29 Cabe ao poder puacuteblico atuar subsidiariamente com vistas a minimizar ou cessar o dano logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou agrave sauacutede puacuteblica relacionado ao gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos

Paraacutegrafo uacutenico Os responsaacuteveis pelo dano ressarciratildeo integralmente o poder puacuteblico pelos gastos decorrentes das accedilotildees empreendidas na forma do caput

Seccedilatildeo II

Da Responsabilidade Compartilhada

Art 30 Eacute instituiacuteda a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos a ser implementada de forma individualizada e encadeada abrangendo os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes os consumidores e os titulares dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos consoante as atribuiccedilotildees e procedimentos previstos nesta Seccedilatildeo

Paraacutegrafo uacutenico A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo

I - compatibilizar interesses entre os agentes econocircmicos e sociais e os processos de gestatildeo empresarial e mercadoloacutegica com os de gestatildeo ambiental desenvolvendo estrateacutegias sustentaacuteveis

II - promover o aproveitamento de resiacuteduos soacutelidos direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas

III - reduzir a geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos o desperdiacutecio de materiais a poluiccedilatildeo e os danos ambientais

IV - incentivar a utilizaccedilatildeo de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade

V - estimular o desenvolvimento de mercado a produccedilatildeo e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e reciclaacuteveis

VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiecircncia e sustentabilidade

VII - incentivar as boas praacuteticas de responsabilidade socioambiental

Art 31 Sem prejuiacutezo das obrigaccedilotildees estabelecidas no plano de gerenciamento de resiacuteduos soacutelidos e com vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada e seus objetivos os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes tecircm responsabilidade que abrange

I - investimento no desenvolvimento na fabricaccedilatildeo e na colocaccedilatildeo no mercado de produtos

a) que sejam aptos apoacutes o uso pelo consumidor agrave reutilizaccedilatildeo agrave reciclagem ou a outra forma de destinaccedilatildeo ambientalmente adequada

b) cuja fabricaccedilatildeo e uso gerem a menor quantidade de resiacuteduos soacutelidos possiacutevel

II - divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees relativas agraves formas de evitar reciclar e eliminar os resiacuteduos soacutelidos associados a seus respectivos produtos

III - recolhimento dos produtos e dos resiacuteduos remanescentes apoacutes o uso assim como sua subsequente destinaccedilatildeo final ambientalmente adequada no caso de produtos objeto de sistema de logiacutestica reversa na forma do art 33

IV - compromisso de quando firmados acordos ou termos de compromisso com o Municiacutepio participar das accedilotildees previstas no plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos no caso de produtos ainda natildeo inclusos no sistema de logiacutestica reversa

Art 32 As embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilizaccedilatildeo ou a reciclagem

sect 1o Cabe aos respectivos responsaacuteveis assegurar que as embalagens sejam

I - restritas em volume e peso agraves dimensotildees requeridas agrave proteccedilatildeo do conteuacutedo e agrave comercializaccedilatildeo do produto

II - projetadas de forma a serem reutilizadas de maneira tecnicamente viaacutevel e compatiacutevel com as exigecircncias aplicaacuteveis ao produto que contecircm

III - recicladas se a reutilizaccedilatildeo natildeo for possiacutevel

sect 2o O regulamento disporaacute sobre os casos em que por razotildees de ordem teacutecnica ou econocircmica natildeo seja viaacutevel a aplicaccedilatildeo do disposto no caput

sect 3o Eacute responsaacutevel pelo atendimento do disposto neste artigo todo aquele que

I - manufatura embalagens ou fornece materiais para a fabricaccedilatildeo de embalagens

II - coloca em circulaccedilatildeo embalagens materiais para a fabricaccedilatildeo de embalagens ou produtos embalados em qualquer fase da cadeia de comeacutercio

Art 33 Satildeo obrigados a estruturar e implementar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos produtos apoacutes o uso pelo consumidor de forma independente do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo dos resiacuteduos soacutelidos os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes de

I - agrotoacutexicos seus resiacuteduos e embalagens assim como outros produtos cuja embalagem apoacutes o uso constitua resiacuteduo perigoso observadas as regras de gerenciamento de resiacuteduos perigosos previstas em lei ou regulamento em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama do SNVS e do Suasa ou em normas teacutecnicas

II - pilhas e baterias

III - pneus

IV - oacuteleos lubrificantes seus resiacuteduos e embalagens

V - lacircmpadas fluorescentes de vapor de soacutedio e mercuacuterio e de luz mista

VI - produtos eletroeletrocircnicos e seus componentes

sect 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder puacuteblico e o setor empresarial os sistemas previstos no caput seratildeo estendidos a produtos comercializados em embalagens plaacutesticas metaacutelicas ou de vidro e aos demais produtos e embalagens considerando prioritariamente o grau e a extensatildeo do impacto agrave sauacutede puacuteblica e ao meio ambiente dos resiacuteduos gerados

sect 2o A definiccedilatildeo dos produtos e embalagens a que se refere o sect 1o consideraraacute a viabilidade teacutecnica e econocircmica da logiacutestica reversa bem como o grau e a extensatildeo do impacto agrave sauacutede puacuteblica e ao meio ambiente dos resiacuteduos gerados

sect 3o Sem prejuiacutezo de exigecircncias especiacuteficas fixadas em lei ou regulamento em normas estabelecidas pelos oacutergatildeos do Sisnama e do SNVS ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder puacuteblico e o setor empresarial cabe aos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes dos produtos a que se referem os incisos II III V e VI ou dos produtos e embalagens a que se referem os incisos I e IV do caput e o sect 1o tomar todas as medidas necessaacuterias para assegurar a implementaccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema de logiacutestica reversa sob seu encargo consoante o estabelecido neste artigo podendo entre outras medidas

I - implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados

II - disponibilizar postos de entrega de resiacuteduos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis

III - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis nos casos de que trata o sect 1o

sect 4o Os consumidores deveratildeo efetuar a devoluccedilatildeo apoacutes o uso aos comerciantes ou distribuidores dos produtos e das embalagens a que se referem os incisos I a VI do caput e de outros produtos ou embalagens objeto de logiacutestica reversa na forma do sect 1o

sect 5o Os comerciantes e distribuidores deveratildeo efetuar a devoluccedilatildeo aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos na forma dos sectsect 3o e 4o

sect 6o Os fabricantes e os importadores daratildeo destinaccedilatildeo ambientalmente adequada aos produtos e agraves embalagens reunidos ou devolvidos sendo o rejeito encaminhado para a disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada na forma estabelecida pelo oacutergatildeo competente do Sisnama e se houver pelo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos

sect 7o Se o titular do serviccedilo puacuteblico de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes nos sistemas de logiacutestica reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo as accedilotildees do poder puacuteblico seratildeo devidamente remuneradas na forma previamente acordada entre as partes

sect 8o Com exceccedilatildeo dos consumidores todos os participantes dos sistemas de logiacutestica reversa manteratildeo atualizadas e disponiacuteveis ao oacutergatildeo municipal competente e a

outras autoridades informaccedilotildees completas sobre a realizaccedilatildeo das accedilotildees sob sua responsabilidade

Art 34 Os acordos setoriais ou termos de compromisso referidos no inciso IV do caput do art 31 e no sect 1o do art 33 podem ter abrangecircncia nacional regional estadual ou municipal

sect 1o Os acordos setoriais e termos de compromisso firmados em acircmbito nacional tecircm prevalecircncia sobre os firmados em acircmbito regional ou estadual e estes sobre os firmados em acircmbito municipal

sect 2o Na aplicaccedilatildeo de regras concorrentes consoante o sect 1o os acordos firmados com menor abrangecircncia geograacutefica podem ampliar mas natildeo abrandar as medidas de proteccedilatildeo ambiental constantes nos acordos setoriais e termos de compromisso firmados com maior abrangecircncia geograacutefica

Art 35 Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos e na aplicaccedilatildeo do art 33 os consumidores satildeo obrigados a

I - acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resiacuteduos soacutelidos gerados

II - disponibilizar adequadamente os resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis para coleta ou devoluccedilatildeo

Paraacutegrafo uacutenico O poder puacuteblico municipal pode instituir incentivos econocircmicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido no caput na forma de lei municipal

Art 36 No acircmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos cabe ao titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos observado se houver o plano municipal de gestatildeo integrada de resiacuteduos soacutelidos

I - adotar procedimentos para reaproveitar os resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis oriundos dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos

II - estabelecer sistema de coleta seletiva

III - articular com os agentes econocircmicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resiacuteduos soacutelidos reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis oriundos dos serviccedilos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos

IV - realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso na forma do sect 7o do art 33 mediante a devida remuneraccedilatildeo pelo setor empresarial

V - implantar sistema de compostagem para resiacuteduos soacutelidos orgacircnicos e articular com os agentes econocircmicos e sociais formas de utilizaccedilatildeo do composto produzido

VI - dar disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada aos resiacuteduos e rejeitos oriundos dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos

sect 1o Para o cumprimento do disposto nos incisos I a IV do caput o titular dos serviccedilos puacuteblicos de limpeza urbana e de manejo de resiacuteduos soacutelidos priorizaraacute a organizaccedilatildeo e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda bem como sua contrataccedilatildeo

sect 2o A contrataccedilatildeo prevista no sect 1o eacute dispensaacutevel de licitaccedilatildeo nos termos do inciso XXVII do art 24 da Lei no 8666 de 21 de junho de 1993

CAPIacuteTULO IV

DOS RESIacuteDUOS PERIGOSOS

Art 37 A instalaccedilatildeo e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resiacuteduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsaacutevel comprovar no miacutenimo capacidade teacutecnica e econocircmica aleacutem de condiccedilotildees para prover os cuidados necessaacuterios ao gerenciamento desses resiacuteduos

Art 38 As pessoas juriacutedicas que operam com resiacuteduos perigosos em qualquer fase do seu gerenciamento satildeo obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resiacuteduos Perigosos

sect 1o O cadastro previsto no caput seraacute coordenado pelo oacutergatildeo federal competente do Sisnama e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais estaduais e municipais

sect 2o Para o cadastramento as pessoas juriacutedicas referidas no caput necessitam contar com responsaacutevel teacutecnico pelo gerenciamento dos resiacuteduos perigosos de seu proacuteprio quadro de funcionaacuterios ou contratado devidamente habilitado cujos dados seratildeo mantidos atualizados no cadastro

sect 3o O cadastro a que se refere o caput eacute parte integrante do Cadastro Teacutecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e do Sistema de Informaccedilotildees previsto no art 12

Art 39 As pessoas juriacutedicas referidas no art 38 satildeo obrigadas a elaborar plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos e submetecirc-lo ao oacutergatildeo competente do Sisnama e se couber do SNVS observado o conteuacutedo miacutenimo estabelecido no art 21 e demais exigecircncias previstas em regulamento ou em normas teacutecnicas

sect 1o O plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos a que se refere o caput poderaacute estar inserido no plano de gerenciamento de resiacuteduos a que se refere o art 20

sect 2o Cabe agraves pessoas juriacutedicas referidas no art 38

I - manter registro atualizado e facilmente acessiacutevel de todos os procedimentos relacionados agrave implementaccedilatildeo e agrave operacionalizaccedilatildeo do plano previsto no caput

II - informar anualmente ao oacutergatildeo competente do Sisnama e se couber do SNVS sobre a quantidade a natureza e a destinaccedilatildeo temporaacuteria ou final dos resiacuteduos sob sua responsabilidade

III - adotar medidas destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos resiacuteduos sob sua responsabilidade bem como a aperfeiccediloar seu gerenciamento

IV - informar imediatamente aos oacutergatildeos competentes sobre a ocorrecircncia de acidentes ou outros sinistros relacionados aos resiacuteduos perigosos

sect 3o Sempre que solicitado pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama e do SNVS seraacute assegurado acesso para inspeccedilatildeo das instalaccedilotildees e dos procedimentos relacionados agrave implementaccedilatildeo e agrave operacionalizaccedilatildeo do plano de gerenciamento de resiacuteduos perigosos

sect 4o No caso de controle a cargo de oacutergatildeo federal ou estadual do Sisnama e do SNVS as informaccedilotildees sobre o conteuacutedo a implementaccedilatildeo e a operacionalizaccedilatildeo do plano previsto no caput seratildeo repassadas ao poder puacuteblico municipal na forma do regulamento

Art 40 No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resiacuteduos perigosos o oacutergatildeo licenciador do Sisnama pode exigir a contrataccedilatildeo de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou agrave sauacutede puacuteblica observadas as regras sobre cobertura e os limites maacuteximos de contrataccedilatildeo fixados em regulamento

Paraacutegrafo uacutenico O disposto no caput consideraraacute o porte da empresa conforme regulamento

Art 41 Sem prejuiacutezo das iniciativas de outras esferas governamentais o Governo Federal deve estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminaccedilatildeo de aacutereas oacuterfatildes

Paraacutegrafo uacutenico Se apoacutes descontaminaccedilatildeo de siacutetio oacuterfatildeo realizada com recursos do Governo Federal ou de outro ente da Federaccedilatildeo forem identificados os responsaacuteveis pela contaminaccedilatildeo estes ressarciratildeo integralmente o valor empregado ao poder puacuteblico

CAPIacuteTULO V

DOS INSTRUMENTOS ECONOcircMICOS

Art 42 O poder puacuteblico poderaacute instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender prioritariamente agraves iniciativas de

I - prevenccedilatildeo e reduccedilatildeo da geraccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos no processo produtivo

II - desenvolvimento de produtos com menores impactos agrave sauacutede humana e agrave qualidade ambiental em seu ciclo de vida

III - implantaccedilatildeo de infraestrutura fiacutesica e aquisiccedilatildeo de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda

IV - desenvolvimento de projetos de gestatildeo dos resiacuteduos soacutelidos de caraacuteter intermunicipal ou nos termos do inciso I do caput do art 11 regional

V - estruturaccedilatildeo de sistemas de coleta seletiva e de logiacutestica reversa

VI - descontaminaccedilatildeo de aacutereas contaminadas incluindo as aacutereas oacuterfatildes

VII - desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicaacuteveis aos resiacuteduos soacutelidos

VIII - desenvolvimento de sistemas de gestatildeo ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resiacuteduos

Art 43 No fomento ou na concessatildeo de incentivos creditiacutecios destinados a atender diretrizes desta Lei as instituiccedilotildees oficiais de creacutedito podem estabelecer criteacuterios diferenciados de acesso dos beneficiaacuterios aos creacuteditos do Sistema Financeiro Nacional para investimentos produtivos

Art 44 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios no acircmbito de suas competecircncias poderatildeo instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais financeiros ou creditiacutecios respeitadas as limitaccedilotildees da Lei Complementar no 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a

I - induacutestrias e entidades dedicadas agrave reutilizaccedilatildeo ao tratamento e agrave reciclagem de resiacuteduos soacutelidos produzidos no territoacuterio nacional

II - projetos relacionados agrave responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis formadas por pessoas fiacutesicas de baixa renda

III - empresas dedicadas agrave limpeza urbana e a atividades a ela relacionadas

Art 45 Os consoacutercios puacuteblicos constituiacutedos nos termos da Lei no 11107 de 2005 com o objetivo de viabilizar a descentralizaccedilatildeo e a prestaccedilatildeo de serviccedilos puacuteblicos que envolvam resiacuteduos soacutelidos tecircm prioridade na obtenccedilatildeo dos incentivos instituiacutedos pelo Governo Federal

Art 46 O atendimento ao disposto neste Capiacutetulo seraacute efetivado em consonacircncia com a Lei Complementar nordm 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) bem como com as diretrizes e objetivos do respectivo plano plurianual as metas e as prioridades fixadas pelas leis de diretrizes orccedilamentaacuterias e no limite das disponibilidades propiciadas pelas leis orccedilamentaacuterias anuais

CAPIacuteTULO VI

DAS PROIBICcedilOtildeES

Art 47 Satildeo proibidas as seguintes formas de destinaccedilatildeo ou disposiccedilatildeo final de resiacuteduos soacutelidos ou rejeitos

I - lanccedilamento em praias no mar ou em quaisquer corpos hiacutedricos

II - lanccedilamento in natura a ceacuteu aberto excetuados os resiacuteduos de mineraccedilatildeo

III - queima a ceacuteu aberto ou em recipientes instalaccedilotildees e equipamentos natildeo licenciados para essa finalidade

IV - outras formas vedadas pelo poder puacuteblico

sect 1o Quando decretada emergecircncia sanitaacuteria a queima de resiacuteduos a ceacuteu aberto pode ser realizada desde que autorizada e acompanhada pelos oacutergatildeos competentes do Sisnama do SNVS e quando couber do Suasa

sect 2o Assegurada a devida impermeabilizaccedilatildeo as bacias de decantaccedilatildeo de resiacuteduos ou rejeitos industriais ou de mineraccedilatildeo devidamente licenciadas pelo oacutergatildeo competente do Sisnama natildeo satildeo consideradas corpos hiacutedricos para efeitos do disposto no inciso I do caput

Art 48 Satildeo proibidas nas aacutereas de disposiccedilatildeo final de resiacuteduos ou rejeitos as seguintes atividades

I - utilizaccedilatildeo dos rejeitos dispostos como alimentaccedilatildeo

II - cataccedilatildeo observado o disposto no inciso V do art 17

III - criaccedilatildeo de animais domeacutesticos

IV - fixaccedilatildeo de habitaccedilotildees temporaacuterias ou permanentes

V - outras atividades vedadas pelo poder puacuteblico

Art 49 Eacute proibida a importaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos perigosos e rejeitos bem como de resiacuteduos soacutelidos cujas caracteriacutesticas causem dano ao meio ambiente agrave sauacutede puacuteblica e animal e agrave sanidade vegetal ainda que para tratamento reforma reuacuteso reutilizaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo

TIacuteTULO IV

DISPOSICcedilOtildeES TRANSITOacuteRIAS E FINAIS

Art 50 A inexistecircncia do regulamento previsto no sect 3o do art 21 natildeo obsta a atuaccedilatildeo nos termos desta Lei das cooperativas ou outras formas de associaccedilatildeo de catadores de materiais reutilizaacuteveis e reciclaacuteveis

Art 51 Sem prejuiacutezo da obrigaccedilatildeo de independentemente da existecircncia de culpa reparar os danos causados a accedilatildeo ou omissatildeo das pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas que importe inobservacircncia aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os infratores agraves sanccedilotildees previstas em lei em especial agraves fixadas na Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 que ldquodispotildee sobre as sanccedilotildees penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e daacute outras providecircnciasrdquo e em seu regulamento

Art 52 A observacircncia do disposto no caput do art 23 e no sect 2o do art 39 desta Lei eacute considerada obrigaccedilatildeo de relevante interesse ambiental para efeitos do art 68 da Lei nordm 9605 de 1998 sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo de outras sanccedilotildees cabiacuteveis nas esferas penal e administrativa

Art 53 O sect 1o do art 56 da Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

ldquoArt 56

sect 1o Nas mesmas penas incorre quem

I - abandona os produtos ou substacircncias referidos no caput ou os utiliza em desacordo com as normas ambientais ou de seguranccedila

II - manipula acondiciona armazena coleta transporta reutiliza recicla ou daacute destinaccedilatildeo final a resiacuteduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento

rdquo (NR)

Art 54 A disposiccedilatildeo final ambientalmente adequada dos rejeitos observado o disposto no sect 1o do art 9o deveraacute ser implantada em ateacute 4 (quatro) anos apoacutes a data de publicaccedilatildeo desta Lei

Art 55 O disposto nos arts 16 e 18 entra em vigor 2 (dois) anos apoacutes a data de publicaccedilatildeo desta Lei

Art 56 A logiacutestica reversa relativa aos produtos de que tratam os incisos V e VI do caput do art 33 seraacute implementada progressivamente segundo cronograma estabelecido em regulamento

Art 57 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Brasiacutelia 2 de agosto de 2010 189o da Independecircncia e 122o da Repuacuteblica

LUIZ INAacuteCIO LULA DA SILVA Rafael Thomaz Favetti Guido Mantega Joseacute Gomes Temporatildeo Miguel Jorge Izabella Mocircnica Vieira Teixeira Joatildeo Reis Santana Filho Marcio Fortes de Almeida Alexandre Rocha Santos Padilha

Este texto natildeo substitui o publicado no DOU de 382010

ANEXO 02

ROTEIRO 01 - PARA ENTREVISTA SOBRE INDICADORES DE

RESIacuteDUOS SOacuteLIDOS URBANOS - RSU NO OacuteRGAtildeOEMPRESA

RESPONSAacuteVEL PELA COLETA EM PORTO VELHO-RO



Programa Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente

Roteiro 01 - Para Entrevista sobre Indicadores de Resiacuteduos de Soacutelidos Urbanos - RSU no

OacutergatildeoEmpresa responsaacutevel pela coleta em Porto Velho-Ro

OacuteRGAOEMPRESA _______________________________________________________

Nome ________________________________________ Funccedilatildeo _____________

Niacutevel de Escolaridade ____________________________________________________

QUESTIONAacuteRIO DE PESQUISA

1 Nuacutemero de pessoas que trabalham diariamente na coleta dos RSU

_________________________________________________

2 Nuacutemero de dias da semana em que eacute realizada a coleta de RSU

_________________________________________________

3 Existecircncia de situaccedilatildeo de risco

31) Presenccedila de catadores trabalhando de forma precaacuteria nos locais de disposiccedilatildeo

final

SIM NAtildeO

32) Presenccedila de catadores trabalhando de forma precaacuteria nas ruas

SIM NAtildeO

Inexistecircncia de situaccedilotildees descritas anteriormente

4 Pessoas que atuam na cadeia de resiacuteduos que tecircm acesso a apoio ou orientaccedilatildeo

definido em uma poliacutetica puacuteblica municipal

Inexistecircncia de poliacutetica puacuteblica municipal efetiva para apoio agraves pessoas que

atual na cadeia de RSU 41) Existecircncia de um programa municipal todavia com baixo envolvimento de

pessoas

SIM NAtildeO

42) Quais programas ____________________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________

43) Ndeg de pessoas atingidas _____________________________

5 Participaccedilatildeo da populaccedilatildeo atraveacutes de canais especiacuteficos para gestatildeo de RSU

Inexistecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos para RSU

51) Existecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos sem sua utilizaccedilatildeo pela

populaccedilatildeo

SIM NAtildeO

Quais _________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________

52) Existecircncia de canais de participaccedilatildeo especiacuteficos com utilizaccedilatildeo pela

populaccedilatildeo

SIM NAtildeO

Quais _________________________________________________

______________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________

6 Existecircncia de parcerias com outras esferas do poder puacuteblico ou com a sociedade

civil

Inexistecircncia de parcerias

61) Existecircncia de parcerias mas dentro do municiacutepio

SIM NAtildeO

Quais parceiros ___________________________________________ ______________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________

62) Existecircncia de parcerias tanto dentro quanto fora do municiacutepio

Quais parcerias___________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________

7 Informaccedilotildees sistematizadas e disponibilizadas para a populaccedilatildeo

As informaccedilotildees natildeo satildeo sistematizadas

As informaccedilotildees satildeo sistematizadas mas natildeo estatildeo acessiacuteveis agrave populaccedilatildeo

As informaccedilotildees satildeo sistematizadas e divulgadas de forma proativa para a

populaccedilatildeo

8 Percentual de geradores atendida pela coleta de RSU

Parte dos geradores natildeo satildeo atingidos _______

Todos os geradores satildeo atendidos mas natildeo regularmente ou na frequumlecircncia

necessaacuteria ______

Todos os geradores satildeo atendidos na frequumlecircncia necessaacuteria

9 Eficiecircncia econocircmica dos serviccedilos de limpeza puacuteblica (kg de resiacuteduos coletados e

tratados R$ 100000)

91) KG de RSU coletados e tratados _________________

92) KG de RSU coletados e natildeo tratados _________________

10 Percentual autofinanciado da coleta tratamento e disposiccedilatildeo final de RSU

Natildeo haacute nenhum sistema de cobranccedila para financiamento dos serviccedilos de

coleta tratamento e disposiccedilatildeo final

Haacute sistema de financiamento mas esse natildeo cobre todos os custos

Haacute sistema de financiamento mas natildeo eacute proporcional ao uso dos serviccedilos de


Os serviccedilos de coleta tratamento e disposiccedilatildeo final satildeo totalmente financiados

pelos usuaacuterios proporcionalmente ao uso desses mesmos serviccedilos

11 Aacutereas degradadas pela gestatildeo de RSU que jaacute foram recuperadas

Natildeo foi identificada a existecircncia de passivo ambiental

Passivo ambiental identificado mas sem recuperaccedilatildeo plena

Passivo ambiental identificado e plenamente recuperado

12 Implementaccedilatildeo das medidas mitigadoras previstas nos estudos de impacto

ambiental das atividades relacionadas agrave gestatildeo dos RSU e obtenccedilatildeo de licenccedilas

ambientais

Estudos de impacto ambiental natildeo foram aprovados natildeo houve licenciamento

ambiental

Estudos foram aprovados mas medidas mitigadoras natildeo foram integralmente

realizadas houve licenciamento ambiental mas haacute notificaccedilotildees quanto agrave natildeo

conformidades

Estudos foram aprovados e as medidas mitigadoras integralmente realizadas

houve licenciamento ambiental e natildeo haacute notificaccedilotildees

13 Percentual em peso dos RSU urbanos coletado pelo poder puacuteblico

__________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________ 14 Existecircncia de segregaccedilatildeo acondicionamento antes da coleta transporte

reaproveitamento tratamento e destinaccedilatildeo final

SIM NAtildeO

15 Existecircncia de tratamento antes da destinaccedilatildeo final dos RSU

SIM NAtildeO

16 Existecircncia de coleta seletiva

SIM NAtildeO

17 Como eacute feito o transporte externo desde a coleta ateacute a disposiccedilatildeo final

__________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________

18 Onde satildeo destinados os RSU

_________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

19 Como eacute feita a destinaccedilatildeo final dos RSU

__________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________

20 Qual o custo mensal dos RSU

_________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

21 Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas para o gerenciamento de RSU

SIM NAtildeO

22 Como eacute desenvolvida essa poliacutetica

__________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________

23 Proposta de construccedilatildeo de um local especifico para destinaccedilatildeo dos RSU

SIM NAtildeO

Onde____________________________________________________________

24 Outras Informaccedilotildees adicionais

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO 03









OacuteRGAtildeOEMPRESA _______________________________________________________



1) Nuacutemero de ocorrecircncias de lanccedilamentos de RSU em locais inadequados

- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________

2) Recuperaccedilatildeo de antigos lixotildees

( ) Aacutereas degradadas natildeo mapeadas e nem recuperadas

( ) Aacutereas degradadas mapeadas mas natildeo recuperadas

( ) Aacutereas degradadas devidamente recuperadas

3) Execuccedilatildeo das medidas (exigecircnciascondicionantes) previstas no licenciamento

ambiental e EIA

( ) Natildeo existe licenciamento ambiental

( ) Existe licenciamento ambiental ndash mas as exigecircnciascondicionantes natildeo foram

executadas plenamente

( ) Existe licenciamento ambiental e as exigecircnciascondicionantes foram plenamente

executadas

4) Quantidade em kg de RSU recuperados (reaproveitamentoreciclagemcompostagem)

- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________

5) Autofinanciamento dos RSU (cobranccedila para o financiamento da gestatildeo de RSU)

- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________

6) Custos puacuteblicos totais para Gestatildeo de RSU

- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________

7) Serviccedilos de coleta de RSU disponibilizado para populaccedilatildeo (RSD RDC RSS Poda

Capina volumosos perigosos etc)

RSD RDC RSS Poda capina etc

Frequumlecircncia

Veiacuteculos

Periacuteodos

Roteiros

8) Poliacuteticas puacuteblicas de apoio e orientaccedilatildeo aos envolvidos com RSU

( ) Inexistecircncia de poliacuteticas puacuteblicas

( ) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com baixo envolvimento

( ) Existecircncia de poliacuteticas puacuteblicas com alto envolvimento

9) Existecircncia de estruturaccedilatildeo para o setor de RSU

( ) inexistecircncia de setor especifico para RSU

( ) existecircncia de setor para RSU mas sem estrutura

( ) existecircncia de setor para RSU devidamente estruturado

10) Recursos Humanos

( ) funcionaacuterios sem capacitaccedilatildeo especifica para RSU

( ) parte de funcionaacuterios com capacitaccedilatildeo para RSU

( ) funcionaacuterios do setor devidamente capacitados

11) Accedilotildees fiscalizatoacuterias na gestatildeo de RSU

( ) natildeo existe fiscalizaccedilatildeo ambiental

( ) existe fiscalizaccedilatildeo ambiental insuficiente

( ) existe fiscalizaccedilatildeo ambiental suficiente

12) Plano Municipal de RSU

( ) natildeo existe Plano Municipal de RSU

( ) existe Plano Municipal de RSU c poucas metas atingidas

( ) existe Plano Municipal de RSU c muitas metas atingidas

13) Informaccedilotildees sobre a gestatildeo de RSU para populaccedilatildeo

( ) informaccedilotildees sobre RSU natildeo sistematizadas

( ) informaccedilotildees sobre RSU sistematizadas sem acesso acirc populaccedilatildeo

( ) informaccedilotildees sobre RSU sistematizadas e divulgadas para populaccedilatildeo

14) Quantidade de RSU produzidos

- 2005____________

- 2006____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________

15) Programas educativos sobre RSU

( ) natildeo existe programas educativos

( ) existe programas educativos com pouco envolvimento da populaccedilatildeo

( ) existe programas educativos com alto envolvimento da populaccedilatildeo

16) Atividades de boas praacuteticas sobre RSU

( ) natildeo existe divulgaccedilatildeo de boas praticas de gestatildeo de RSU

( ) Pouca divulgaccedilatildeo de boas praticas de gestatildeo de RSU

( ) divulgaccedilatildeo efetiva de boas praticas de gestatildeo de RSU

Porto Velho ______ de ______________________ de 2010

_________________________________________________





EM PORTO VELHORO

JORGE CESAR UGALDE


Dissertaccedilatildeo de Mestrado apresentada junto ao

Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em

Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente

na Aacuterea de Concentraccedilatildeo em Poliacuteticas Puacuteblicas

e Meio Ambiente para obtenccedilatildeo do Tiacutetulo de

Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio

Ambiente

PORTO VELHO (RO)

2010










CDU 6282(8111)

JORGE CESAR UGALDE



EM PORTO VELHORO


______________________________________



______________________________________


Membro Titular

______________________________________


Membro Titular

______________________________________


Membro Suplente

Porto Velho ______ de ____________________ de ________

Resultado ___________________________________________________



Agradeccedilo



























Vi ontem um bicho










Manuel Bandeira

Resumo





















Sustentabilidade

Abstract



















LISTA DE FIGURAS



15




VELHO

77



PORTO VELHO

81

LISTA DE QUADROS


PARADIGMAS

27



32



34



35




RECICLAacuteVEIS

37



38




40




42




44



47




51



55



70



VELHO

71




76

LISTA DE TABELAS


19502050

15



22



24




81

LISTA DE SIGLAS











AO MEIO AMBIENTE





SUSTENTAacuteVEL












ECONOcircMICO


DESENVOLVIMENTO






RECICLAGEM)










SUMAacuteRIO



13 OBJETIVOS 19






21











PORTO VELHO

66



Inadequados

66




68


Poder Puacuteblico

68





Populaccedilatildeo

70



71



Municipal

72




73




73





75


RSU

75


CONCLUSAtildeO 83

REFEREcircNCIAS 85




PROVIDEcircNCIAS








11 CENAacuteRIO

















2001)






ANO

POPULACcedilAtildeO

ANO

POPULACcedilAtildeO

1950 2 529 346 - -

1955 2 763 453 2005 6 512 276

1960 3 023 358 2010 6 908 688

1965 3 331 670 2015 7 302 186

1970 3 685 777 2020 7 674 833

1975 4 061 317 2025 8 011 533

1980 4 437 609 2030 8 308 895

1985 4 846 247 2035 8 570 570

1990 5 290 452 2040 8 801 196

1995 5 713 073 2045 8 996 344

2000 6 115 367 2050 9 149 984



2008 Revision 2010



0

1000000

2000000

3000000

4000000

5000000

6000000

7000000

8000000

9000000

10000000

1955 1965 1975 1985 1995 2005 2015 2025 2035 2045





assustadora










(DEMAJOROVIC 1995)











qualidade ambiental





































GRIMBERG 2005 p 17)













(IBGE 2004)





























13 OBJETIVOS

131 Objetivo Geral











Velho ndash RO










































(McNEIL 1976)







ano (ZANCHERR 2008)


















ANO



VAZADOURO A

CEacuteU ABERTO1

ATERRO

CONTROLADO2

ATERRO

SANITAacuteRIO3

1989

882

96

11

2000

723

223

173

2008

508

225

277


















277 em 2008























ANO

POPULACcedilAtildeO

URBANA

QTDE COLETADA

(TDIA)

QTDE COLETADA

KGHABDIA)

2007sup1

320142

198

062

2008sup2

328673

248

075

2009sup3

331831

2635

0 794




















































2008)







2002)

























DIMENSOtildeES


AMBIENTAL

ECOLOacuteGICA





SOCIAL





ECONOcircMICA









POLIacuteTICA

NACIONAL





INTERNACIONAL












comum da humanidade

TERRITORIAL

GEOGRAacuteFICA






fraacutegeis




















(ADEODATO 2005)











para autor)


















internacionais


definidos






























o ecossistema



5 FOCO PRAacuteTICO


ser baseada sobre










6 ABERTURA











objetiva











as tendecircncias




























1997)






meio ambiente





ser tomadas







alternativas














INDICADOR

DESCRICcedilAtildeO

CAacuteLCULO


PONTOS DE

ENTREGA


MUNICIPAIS







municiacutepio

DESPESA MUNICIPAL

COM MEIO

AMBIENTE









RESIacuteDUOS

MUNICIPAIS








ou compostagem





produzidos


RESIacuteDUOS

INDUSTRIAIS








INTENSIDADE DA


RESIacuteDUOS PELA

ECONOMIA LOCAL





municiacutepio



e o PIB municipal


(2008)



















PARA O BRASIL

DIMENSAtildeO

TEMA

IDS

DESCRICcedilAtildeO

CAacuteLCULO

AMBIENTAL

Saneamento

Acesso a

serviccedilo de

coleta de lixo

domeacutestico






tempo







Saneamento


final do lixo









SOCIAL

Sauacutede

Doenccedilas

relacionadas ao

saneamento

ambiental

Inadequado




inadequado




100 mil habitantes

ECONOcircMICA

Padrotildees de


consumo

Reciclagem


das atividades de











Padrotildees de


consumo

Coleta seletiva

de lixo








deste modo








INSTITUCIO-

NAL

Quadro

institucional

Existecircncia de

conselhos

municipais



municipais ativos







Federaccedilatildeo

Capacidade

institucional

Gasto puacuteblico


ao meio

ambiente






em um periacuteodo

determinado












financeiro











INDICADOR

EXPRESSO EM

INDICADORES

GERAIS









()


manejo ()

INDICADORES

SOBRE

COLETA DE


DOMICILIARES E

PUacuteBLICOS




(kgempregadodia)









INDICADORES

SOBRE

COLETA SELETIVA

E TRIAGEM










INDICADORES

SOBRE COLETA DE

RSS



INDICADORES


VARRICcedilAtildeO








INDICADORES

















triados









sanitaacuterios










INDICADOR

CAacuteLCULO

(+)

(+-)

(-)

Sustentabilidade

Econocircmica




Existecircncia de


Cobranccedila de

taxa no IPTU



serviccedilo

Marco Legal


convecircnios6

Possui lei

municipal que

permite o

Convecircnio e o

Convecircnio


convecircnio


convecircnio

Parcerias do

Programa de

Coleta Seletiva


Duas ou mais

Menos de duas

Natildeo tem

Cobertura da

Coleta

Percentual () da



Alta ndash 75 a

100


749


30

Iacutendice de


Materiais




CS + Quant Coleta

regular)] X 100

Alto ndash acima

de 11


51 e 10


5




CS


7


71 e 20

Alto ndash acima de

21






















Ndeg

INDICADOR

CAacuteLCULO

EXPRESSO EM





setor puacuteblico






limpeza urbana




R$habitanteano


GERAIS




urbana] 365

Kghabitantedia


de RDO




Kghabitantedia










convencional de RDO




R$tonelada




com limpeza urbana











R$habitanteano







Kghabitantedia









Kghabitantedia





participante





365

Kghabitantedia





com CS x 100


13

Taxa de rejeitos





coleta seletiva









coletada) X 100





coletada de RDO







seletiva




coletada

R$tonelada




urbana







coleta seletiva



R$habitanteano




















TEMA

INDICADOR

1 GESTAtildeO

PARTICIPATIVA











AMBIENTAL








CATADORES DE

MATERIAIS

RECICLAVEIS












312 Renda familiar











TEMA

INDICADOR

4 DESENVOLVIMENTO

INSTITUCIONAL






GIRS











A SANEAMENTO


SOacuteLIDOS

51 Dengue

52 Febre amarela

53 Leptospirose



6 MANEJO DOS










transporte dos RSU




7 INFRAESTRUTURA E


SANITAacuteRIO





8 TRIAGEM

COMPOSTAGEM

RECICLAGEM E


RSU








ATORES SOCIAIS





PGIRS
















DE TRABALHO






resiacuteduos







gestatildeo dos RSU



DOS RSU








RSU



SOCIOAMBIENTAIS




NATURAIS










sustentabilidade








Favoravelmente
















sustentabilidade







DIMENSOtildeES

INDICADORES

1 DIMENSAtildeO



inadequados





Poder Puacuteblico




populaccedilatildeo



4 DIMENSAtildeO



municipal












































Ambiente


Sauacutede


Ambiental







seguinte















classes






sabor







pelos

















RESIacuteDUOS







COMPONENTES





BATERIAS)


Caacutedmio

EMBALAGENS DE

AGROTOacuteXICOS


fungicidas)










pelo Autor



































































municiacutepios




















CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS


ASSOCIADOS AOS RSU



Antigos lixotildees

















12 LICENCIAMENTO

AMBIENTAL







13 ECONOMIA DE

RECURSOS NATURAIS


RENOVAacuteVEIS







CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS


X EFICIEcircNCIA DA

GESTAtildeO DE RSU









(autofinanciamento)


E RENDA


de RSS


coleta seletiva


RSU


RSU





CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS





roteiros)


perigosos etc)


abrangentes


TRABALHO NAS

ATIVIDADES

ASSOCIADAS AOS RSU







inadequado)



DAS ATIVIDADES












CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS








de RSU



ou







DE RSU


pertinente



















indicadores)



DE RSU









CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS


RSU






52 VALORES E

ATITUDES DA

SOCIEDADE EM


RSU





etc)




etc)


aos RSS






















GESTAtildeO DOS RSU

DIMENSOtildeES

CATEGORIAS

INDICADORES

TENDEcircNCIAS A

SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL

ECOLOacuteGICA

Impactos

ambientais

associados aos

RSU

(1) Quantidade de

ocorrecircncias de




1000 hab


1000 hab


1000 hab








recuperadas



Licenciamento

Ambiental

(3) Grau de



licenciamento das


aos RSU


ambiental






Economia de

recursos naturais


renovaacuteveis


dos


responsabilidade do

Poder Puacuteblico


muito baixa dos RSU



ECONOcircMICA

Recursos

financeiros versus


de RSU

(5) Grau de









todos os custos




resiacuteduos

SOCIAL



RSU

(6) Grau de











das atividades

relacionadas aos

RSU





RSU



com RSU






com RSU




DIMENSOtildeES

CATEGORIAS

INDICADORES

TENDEcircNCIAS A

SUSTENTABILIDADE

POLIacuteTICO

INSTITUCIO-

NAL



(8) Grau de




municipal








dos







especiacutefica




de RSU

(10) Quantidade de


relacionadas agrave

gestatildeo de RSU










RSU vigente


para RSU



atingidas




sociedade na

gestatildeo de RSU



gestatildeo de RSU

sistematizadas e


populaccedilatildeo









CULTURAL




RSU




(14) Efetividade de




gestatildeo de RSU


educativos






populaccedilatildeo

Valores e atitudes

da sociedade em


(15) Efetividade de

atividades de



RSU








das mesmas










Puacuteblico



















desfavoraacuteveis






















































gestatildeo de RSU






sustentabilidade











































municipal






















do papel do Estado











em RSU










































populaccedilatildeo






RSU













pessoas



























profunda















indicador (14)





sustentabilidade


























































Inadequados















cascalheira









eacute aferida como





















Poder Puacuteblico










































ANO

DESPESA EM (R$)

EVOLUCcedilAtildeO

()

2005

764774085

-

2006

892739245

1673

2007

1032180695

1562

2008

1196894345

1596

2009

1412129835

1798























RSD

RDC

RSSsup1

PODA

CAPINA ETC

FREQUEcircNCIA

Diaacuteria

Natildeo haacute

Diaacuterio

Semanal

VEIacuteCULOS

Compactador

Natildeo haacute

Fiorino

Caccedilamba

PERIacuteODOS

DiurnoNoturno

Natildeo haacute

Diurno

Diurno

ROTEIROS

Diaacuterio por

Bairro

Natildeo haacute

Por unidade de

sauacutede

Por bairro




























Municipal






















especiacutefica

































moradia



existentes



































DESFAVORAacuteVEL




de RSU














DIMENSOtildeES

INDICADORES

RESULTADO DO

INDICADOR

1 DIMENSAtildeO

AMBIENTAL

ECOLOacuteGICA



DESFAVORAacuteV EL




aos RSU

MUITO

DESFAVORAacuteVEL



DESFAVORAacuteVEL

2 DIMENSAtildeO

ECOcircNOMICA


de RSU

DESFAVORAacuteVEL

3 DIMENSAtildeO

SOCIAL





RSU

DESFAVORAacuteVEL

4 DIMENSAtildeO

POLIacuteTICA

INSTITUCIONAL








DESFAVORAacuteVEL


RSU vigente MUITO

DESFAVORAacuteVEL



populaccedilatildeo

DESFAVORAacuteVEL

5 DIMENSAtildeO

CULTURAL


DESFAVORAacuteVEL



gestatildeo de RSU

DESFAVORAacuteVEL



DESFAVORAacuteVEL



1340

3330

5330

FAVORAacuteVEL

DESFAVORAacuteVEL







5 DISCUSSOtildeES





se pretende avaliar






sustentaacuteveis



































































situaccedilatildeo







0640kg ficou acima












ANO

BRASIL

NORTE

RONDOcircNIA

PORTO VELHO

2007 0924 0730 - 0620

2008 0950 0788 0640 0750

2009 1015 0842 0717 0794




09

24

09

50

10

15

07

30

07

88

08

42

00

00

06

40

06

20 07

50

07

17

07

94

0000

0200

0400

0600

0800

1000

1200

2007 2008 2009





caso de






















efetivamente













CONCLUSAtildeO



































REFEREcircNCIAS



























15082009









































Santa Catarina 2001














41 Outubro de 2005

































20 February 2004 p173-187










outdez 2004


1 julho de 1990








2009















2006




















Baacutesico - 2008


















Program 2008







219 ndash 260






















Sauacutede 2006









v16 2002

















MaioAgo 2008






3 2008
























em 27022009
















Garamond 2002













de outubro de 2008






































de 2009



2006



1993























WCED 1987





Barcelona 328 p





acessado em 3102010

ANEXO 01










TIacuteTULO I


CAPIacuteTULO I






CAPIacuteTULO II























TIacuteTULO II


CAPIacuteTULO I




CAPIacuteTULO II
































CAPIacuteTULO III

DOS INSTRUMENTOS


























TIacuteTULO III


CAPIacuteTULO I






























CAPIacuteTULO II


Seccedilatildeo I










Seccedilatildeo II















Seccedilatildeo III
























Seccedilatildeo IV








































Seccedilatildeo V



































CAPIacuteTULO III


Seccedilatildeo I










Seccedilatildeo II






























III - pneus
































CAPIacuteTULO IV




















CAPIacuteTULO V


















CAPIacuteTULO VI
















TIacuteTULO IV






ldquoArt 56




rdquo (NR)








ANEXO 02














_________________________________________________


_________________________________________________



final

SIM NAtildeO


SIM NAtildeO






pessoas

SIM NAtildeO

42) Quais programas ____________________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________





populaccedilatildeo

SIM NAtildeO

Quais _________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________


populaccedilatildeo

SIM NAtildeO

Quais _________________________________________________

______________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________


civil



SIM NAtildeO

Quais parceiros ___________________________________________ ______________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________


Quais parcerias___________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________





populaccedilatildeo







tratados R$ 100000)

















ambientais


ambiental



conformidades




__________________________________________________________________________________________________________________



SIM NAtildeO


SIM NAtildeO


SIM NAtildeO


__________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________


_________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________


__________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________


_________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________


SIM NAtildeO


__________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________


SIM NAtildeO

Onde____________________________________________________________


__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO 03













- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________






ambiental e EIA





executadas


- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________


- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________


- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________




Frequumlecircncia

Veiacuteculos

Periacuteodos

Roteiros


























- 2005____________

- 2006____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________









Porto Velho ______ de ______________________ de 2010

_________________________________________________










CDU 6282(8111)

JORGE CESAR UGALDE



EM PORTO VELHORO


______________________________________



______________________________________


Membro Titular

______________________________________


Membro Titular

______________________________________


Membro Suplente

Porto Velho ______ de ____________________ de ________

Resultado ___________________________________________________



Agradeccedilo



























Vi ontem um bicho










Manuel Bandeira

Resumo





















Sustentabilidade

Abstract



















LISTA DE FIGURAS



15




VELHO

77



PORTO VELHO

81

LISTA DE QUADROS


PARADIGMAS

27



32



34



35




RECICLAacuteVEIS

37



38




40




42




44



47




51



55



70



VELHO

71




76

LISTA DE TABELAS


19502050

15



22



24




81

LISTA DE SIGLAS











AO MEIO AMBIENTE





SUSTENTAacuteVEL












ECONOcircMICO


DESENVOLVIMENTO






RECICLAGEM)










SUMAacuteRIO



13 OBJETIVOS 19






21











PORTO VELHO

66



Inadequados

66




68


Poder Puacuteblico

68





Populaccedilatildeo

70



71



Municipal

72




73




73





75


RSU

75


CONCLUSAtildeO 83

REFEREcircNCIAS 85




PROVIDEcircNCIAS








11 CENAacuteRIO

















2001)






ANO

POPULACcedilAtildeO

ANO

POPULACcedilAtildeO

1950 2 529 346 - -

1955 2 763 453 2005 6 512 276

1960 3 023 358 2010 6 908 688

1965 3 331 670 2015 7 302 186

1970 3 685 777 2020 7 674 833

1975 4 061 317 2025 8 011 533

1980 4 437 609 2030 8 308 895

1985 4 846 247 2035 8 570 570

1990 5 290 452 2040 8 801 196

1995 5 713 073 2045 8 996 344

2000 6 115 367 2050 9 149 984



2008 Revision 2010



0

1000000

2000000

3000000

4000000

5000000

6000000

7000000

8000000

9000000

10000000

1955 1965 1975 1985 1995 2005 2015 2025 2035 2045





assustadora










(DEMAJOROVIC 1995)











qualidade ambiental





































GRIMBERG 2005 p 17)













(IBGE 2004)





























13 OBJETIVOS

131 Objetivo Geral











Velho ndash RO










































(McNEIL 1976)







ano (ZANCHERR 2008)


















ANO



VAZADOURO A

CEacuteU ABERTO1

ATERRO

CONTROLADO2

ATERRO

SANITAacuteRIO3

1989

882

96

11

2000

723

223

173

2008

508

225

277


















277 em 2008























ANO

POPULACcedilAtildeO

URBANA

QTDE COLETADA

(TDIA)

QTDE COLETADA

KGHABDIA)

2007sup1

320142

198

062

2008sup2

328673

248

075

2009sup3

331831

2635

0 794




















































2008)







2002)

























DIMENSOtildeES


AMBIENTAL

ECOLOacuteGICA





SOCIAL





ECONOcircMICA









POLIacuteTICA

NACIONAL





INTERNACIONAL












comum da humanidade

TERRITORIAL

GEOGRAacuteFICA






fraacutegeis




















(ADEODATO 2005)











para autor)


















internacionais


definidos






























o ecossistema



5 FOCO PRAacuteTICO


ser baseada sobre










6 ABERTURA











objetiva











as tendecircncias




























1997)






meio ambiente





ser tomadas







alternativas














INDICADOR

DESCRICcedilAtildeO

CAacuteLCULO


PONTOS DE

ENTREGA


MUNICIPAIS







municiacutepio

DESPESA MUNICIPAL

COM MEIO

AMBIENTE









RESIacuteDUOS

MUNICIPAIS








ou compostagem





produzidos


RESIacuteDUOS

INDUSTRIAIS








INTENSIDADE DA


RESIacuteDUOS PELA

ECONOMIA LOCAL





municiacutepio



e o PIB municipal


(2008)



















PARA O BRASIL

DIMENSAtildeO

TEMA

IDS

DESCRICcedilAtildeO

CAacuteLCULO

AMBIENTAL

Saneamento

Acesso a

serviccedilo de

coleta de lixo

domeacutestico






tempo







Saneamento


final do lixo









SOCIAL

Sauacutede

Doenccedilas

relacionadas ao

saneamento

ambiental

Inadequado




inadequado




100 mil habitantes

ECONOcircMICA

Padrotildees de


consumo

Reciclagem


das atividades de











Padrotildees de


consumo

Coleta seletiva

de lixo








deste modo








INSTITUCIO-

NAL

Quadro

institucional

Existecircncia de

conselhos

municipais



municipais ativos







Federaccedilatildeo

Capacidade

institucional

Gasto puacuteblico


ao meio

ambiente






em um periacuteodo

determinado












financeiro











INDICADOR

EXPRESSO EM

INDICADORES

GERAIS









()


manejo ()

INDICADORES

SOBRE

COLETA DE


DOMICILIARES E

PUacuteBLICOS




(kgempregadodia)









INDICADORES

SOBRE

COLETA SELETIVA

E TRIAGEM










INDICADORES

SOBRE COLETA DE

RSS



INDICADORES


VARRICcedilAtildeO








INDICADORES

















triados









sanitaacuterios










INDICADOR

CAacuteLCULO

(+)

(+-)

(-)

Sustentabilidade

Econocircmica




Existecircncia de


Cobranccedila de

taxa no IPTU



serviccedilo

Marco Legal


convecircnios6

Possui lei

municipal que

permite o

Convecircnio e o

Convecircnio


convecircnio


convecircnio

Parcerias do

Programa de

Coleta Seletiva


Duas ou mais

Menos de duas

Natildeo tem

Cobertura da

Coleta

Percentual () da



Alta ndash 75 a

100


749


30

Iacutendice de


Materiais




CS + Quant Coleta

regular)] X 100

Alto ndash acima

de 11


51 e 10


5




CS


7


71 e 20

Alto ndash acima de

21






















Ndeg

INDICADOR

CAacuteLCULO

EXPRESSO EM





setor puacuteblico






limpeza urbana




R$habitanteano


GERAIS




urbana] 365

Kghabitantedia


de RDO




Kghabitantedia










convencional de RDO




R$tonelada




com limpeza urbana











R$habitanteano







Kghabitantedia









Kghabitantedia





participante





365

Kghabitantedia





com CS x 100


13

Taxa de rejeitos





coleta seletiva









coletada) X 100





coletada de RDO







seletiva




coletada

R$tonelada




urbana







coleta seletiva



R$habitanteano




















TEMA

INDICADOR

1 GESTAtildeO

PARTICIPATIVA











AMBIENTAL








CATADORES DE

MATERIAIS

RECICLAVEIS












312 Renda familiar











TEMA

INDICADOR

4 DESENVOLVIMENTO

INSTITUCIONAL






GIRS











A SANEAMENTO


SOacuteLIDOS

51 Dengue

52 Febre amarela

53 Leptospirose



6 MANEJO DOS










transporte dos RSU




7 INFRAESTRUTURA E


SANITAacuteRIO





8 TRIAGEM

COMPOSTAGEM

RECICLAGEM E


RSU








ATORES SOCIAIS





PGIRS
















DE TRABALHO






resiacuteduos







gestatildeo dos RSU



DOS RSU








RSU



SOCIOAMBIENTAIS




NATURAIS










sustentabilidade








Favoravelmente
















sustentabilidade







DIMENSOtildeES

INDICADORES

1 DIMENSAtildeO



inadequados





Poder Puacuteblico




populaccedilatildeo



4 DIMENSAtildeO



municipal












































Ambiente


Sauacutede


Ambiental







seguinte















classes






sabor







pelos

















RESIacuteDUOS







COMPONENTES





BATERIAS)


Caacutedmio

EMBALAGENS DE

AGROTOacuteXICOS


fungicidas)










pelo Autor



































































municiacutepios




















CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS


ASSOCIADOS AOS RSU



Antigos lixotildees

















12 LICENCIAMENTO

AMBIENTAL







13 ECONOMIA DE

RECURSOS NATURAIS


RENOVAacuteVEIS







CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS


X EFICIEcircNCIA DA

GESTAtildeO DE RSU









(autofinanciamento)


E RENDA


de RSS


coleta seletiva


RSU


RSU





CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS





roteiros)


perigosos etc)


abrangentes


TRABALHO NAS

ATIVIDADES

ASSOCIADAS AOS RSU







inadequado)



DAS ATIVIDADES












CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS








de RSU



ou







DE RSU


pertinente



















indicadores)



DE RSU









CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS


RSU






52 VALORES E

ATITUDES DA

SOCIEDADE EM


RSU





etc)




etc)


aos RSS






















GESTAtildeO DOS RSU

DIMENSOtildeES

CATEGORIAS

INDICADORES

TENDEcircNCIAS A

SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL

ECOLOacuteGICA

Impactos

ambientais

associados aos

RSU

(1) Quantidade de

ocorrecircncias de




1000 hab


1000 hab


1000 hab








recuperadas



Licenciamento

Ambiental

(3) Grau de



licenciamento das


aos RSU


ambiental






Economia de

recursos naturais


renovaacuteveis


dos


responsabilidade do

Poder Puacuteblico


muito baixa dos RSU



ECONOcircMICA

Recursos

financeiros versus


de RSU

(5) Grau de









todos os custos




resiacuteduos

SOCIAL



RSU

(6) Grau de











das atividades

relacionadas aos

RSU





RSU



com RSU






com RSU




DIMENSOtildeES

CATEGORIAS

INDICADORES

TENDEcircNCIAS A

SUSTENTABILIDADE

POLIacuteTICO

INSTITUCIO-

NAL



(8) Grau de




municipal








dos







especiacutefica




de RSU

(10) Quantidade de


relacionadas agrave

gestatildeo de RSU










RSU vigente


para RSU



atingidas




sociedade na

gestatildeo de RSU



gestatildeo de RSU

sistematizadas e


populaccedilatildeo









CULTURAL




RSU




(14) Efetividade de




gestatildeo de RSU


educativos






populaccedilatildeo

Valores e atitudes

da sociedade em


(15) Efetividade de

atividades de



RSU








das mesmas










Puacuteblico



















desfavoraacuteveis






















































gestatildeo de RSU






sustentabilidade











































municipal






















do papel do Estado











em RSU










































populaccedilatildeo






RSU













pessoas



























profunda















indicador (14)





sustentabilidade


























































Inadequados















cascalheira









eacute aferida como





















Poder Puacuteblico










































ANO

DESPESA EM (R$)

EVOLUCcedilAtildeO

()

2005

764774085

-

2006

892739245

1673

2007

1032180695

1562

2008

1196894345

1596

2009

1412129835

1798























RSD

RDC

RSSsup1

PODA

CAPINA ETC

FREQUEcircNCIA

Diaacuteria

Natildeo haacute

Diaacuterio

Semanal

VEIacuteCULOS

Compactador

Natildeo haacute

Fiorino

Caccedilamba

PERIacuteODOS

DiurnoNoturno

Natildeo haacute

Diurno

Diurno

ROTEIROS

Diaacuterio por

Bairro

Natildeo haacute

Por unidade de

sauacutede

Por bairro




























Municipal






















especiacutefica

































moradia



existentes



































DESFAVORAacuteVEL




de RSU














DIMENSOtildeES

INDICADORES

RESULTADO DO

INDICADOR

1 DIMENSAtildeO

AMBIENTAL

ECOLOacuteGICA



DESFAVORAacuteV EL




aos RSU

MUITO

DESFAVORAacuteVEL



DESFAVORAacuteVEL

2 DIMENSAtildeO

ECOcircNOMICA


de RSU

DESFAVORAacuteVEL

3 DIMENSAtildeO

SOCIAL





RSU

DESFAVORAacuteVEL

4 DIMENSAtildeO

POLIacuteTICA

INSTITUCIONAL








DESFAVORAacuteVEL


RSU vigente MUITO

DESFAVORAacuteVEL



populaccedilatildeo

DESFAVORAacuteVEL

5 DIMENSAtildeO

CULTURAL


DESFAVORAacuteVEL



gestatildeo de RSU

DESFAVORAacuteVEL



DESFAVORAacuteVEL



1340

3330

5330

FAVORAacuteVEL

DESFAVORAacuteVEL







5 DISCUSSOtildeES





se pretende avaliar






sustentaacuteveis



































































situaccedilatildeo







0640kg ficou acima












ANO

BRASIL

NORTE

RONDOcircNIA

PORTO VELHO

2007 0924 0730 - 0620

2008 0950 0788 0640 0750

2009 1015 0842 0717 0794




09

24

09

50

10

15

07

30

07

88

08

42

00

00

06

40

06

20 07

50

07

17

07

94

0000

0200

0400

0600

0800

1000

1200

2007 2008 2009





caso de






















efetivamente













CONCLUSAtildeO



































REFEREcircNCIAS



























15082009









































Santa Catarina 2001














41 Outubro de 2005

































20 February 2004 p173-187










outdez 2004


1 julho de 1990








2009















2006




















Baacutesico - 2008


















Program 2008







219 ndash 260






















Sauacutede 2006









v16 2002

















MaioAgo 2008






3 2008
























em 27022009
















Garamond 2002













de outubro de 2008






































de 2009



2006



1993























WCED 1987





Barcelona 328 p





acessado em 3102010

ANEXO 01










TIacuteTULO I


CAPIacuteTULO I






CAPIacuteTULO II























TIacuteTULO II


CAPIacuteTULO I




CAPIacuteTULO II
































CAPIacuteTULO III

DOS INSTRUMENTOS


























TIacuteTULO III


CAPIacuteTULO I






























CAPIacuteTULO II


Seccedilatildeo I










Seccedilatildeo II















Seccedilatildeo III
























Seccedilatildeo IV








































Seccedilatildeo V



































CAPIacuteTULO III


Seccedilatildeo I










Seccedilatildeo II






























III - pneus
































CAPIacuteTULO IV




















CAPIacuteTULO V


















CAPIacuteTULO VI
















TIacuteTULO IV






ldquoArt 56




rdquo (NR)








ANEXO 02














_________________________________________________


_________________________________________________



final

SIM NAtildeO


SIM NAtildeO






pessoas

SIM NAtildeO

42) Quais programas ____________________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________





populaccedilatildeo

SIM NAtildeO

Quais _________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________


populaccedilatildeo

SIM NAtildeO

Quais _________________________________________________

______________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________


civil



SIM NAtildeO

Quais parceiros ___________________________________________ ______________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________


Quais parcerias___________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________





populaccedilatildeo







tratados R$ 100000)

















ambientais


ambiental



conformidades




__________________________________________________________________________________________________________________



SIM NAtildeO


SIM NAtildeO


SIM NAtildeO


__________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________


_________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________


__________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________


_________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________


SIM NAtildeO


__________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________


SIM NAtildeO

Onde____________________________________________________________


__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO 03













- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________






ambiental e EIA





executadas


- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________


- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________


- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________




Frequumlecircncia

Veiacuteculos

Periacuteodos

Roteiros


























- 2005____________

- 2006____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________









Porto Velho ______ de ______________________ de 2010

_________________________________________________

JORGE CESAR UGALDE



EM PORTO VELHORO


______________________________________



______________________________________


Membro Titular

______________________________________


Membro Titular

______________________________________


Membro Suplente

Porto Velho ______ de ____________________ de ________

Resultado ___________________________________________________



Agradeccedilo



























Vi ontem um bicho










Manuel Bandeira

Resumo





















Sustentabilidade

Abstract



















LISTA DE FIGURAS



15




VELHO

77



PORTO VELHO

81

LISTA DE QUADROS


PARADIGMAS

27



32



34



35




RECICLAacuteVEIS

37



38




40




42




44



47




51



55



70



VELHO

71




76

LISTA DE TABELAS


19502050

15



22



24




81

LISTA DE SIGLAS











AO MEIO AMBIENTE





SUSTENTAacuteVEL












ECONOcircMICO


DESENVOLVIMENTO






RECICLAGEM)










SUMAacuteRIO



13 OBJETIVOS 19






21











PORTO VELHO

66



Inadequados

66




68


Poder Puacuteblico

68





Populaccedilatildeo

70



71



Municipal

72




73




73





75


RSU

75


CONCLUSAtildeO 83

REFEREcircNCIAS 85




PROVIDEcircNCIAS








11 CENAacuteRIO

















2001)






ANO

POPULACcedilAtildeO

ANO

POPULACcedilAtildeO

1950 2 529 346 - -

1955 2 763 453 2005 6 512 276

1960 3 023 358 2010 6 908 688

1965 3 331 670 2015 7 302 186

1970 3 685 777 2020 7 674 833

1975 4 061 317 2025 8 011 533

1980 4 437 609 2030 8 308 895

1985 4 846 247 2035 8 570 570

1990 5 290 452 2040 8 801 196

1995 5 713 073 2045 8 996 344

2000 6 115 367 2050 9 149 984



2008 Revision 2010



0

1000000

2000000

3000000

4000000

5000000

6000000

7000000

8000000

9000000

10000000

1955 1965 1975 1985 1995 2005 2015 2025 2035 2045





assustadora










(DEMAJOROVIC 1995)











qualidade ambiental





































GRIMBERG 2005 p 17)













(IBGE 2004)





























13 OBJETIVOS

131 Objetivo Geral











Velho ndash RO










































(McNEIL 1976)







ano (ZANCHERR 2008)


















ANO



VAZADOURO A

CEacuteU ABERTO1

ATERRO

CONTROLADO2

ATERRO

SANITAacuteRIO3

1989

882

96

11

2000

723

223

173

2008

508

225

277


















277 em 2008























ANO

POPULACcedilAtildeO

URBANA

QTDE COLETADA

(TDIA)

QTDE COLETADA

KGHABDIA)

2007sup1

320142

198

062

2008sup2

328673

248

075

2009sup3

331831

2635

0 794




















































2008)







2002)

























DIMENSOtildeES


AMBIENTAL

ECOLOacuteGICA





SOCIAL





ECONOcircMICA









POLIacuteTICA

NACIONAL





INTERNACIONAL












comum da humanidade

TERRITORIAL

GEOGRAacuteFICA






fraacutegeis




















(ADEODATO 2005)











para autor)


















internacionais


definidos






























o ecossistema



5 FOCO PRAacuteTICO


ser baseada sobre










6 ABERTURA











objetiva











as tendecircncias




























1997)






meio ambiente





ser tomadas







alternativas














INDICADOR

DESCRICcedilAtildeO

CAacuteLCULO


PONTOS DE

ENTREGA


MUNICIPAIS







municiacutepio

DESPESA MUNICIPAL

COM MEIO

AMBIENTE









RESIacuteDUOS

MUNICIPAIS








ou compostagem





produzidos


RESIacuteDUOS

INDUSTRIAIS








INTENSIDADE DA


RESIacuteDUOS PELA

ECONOMIA LOCAL





municiacutepio



e o PIB municipal


(2008)



















PARA O BRASIL

DIMENSAtildeO

TEMA

IDS

DESCRICcedilAtildeO

CAacuteLCULO

AMBIENTAL

Saneamento

Acesso a

serviccedilo de

coleta de lixo

domeacutestico






tempo







Saneamento


final do lixo









SOCIAL

Sauacutede

Doenccedilas

relacionadas ao

saneamento

ambiental

Inadequado




inadequado




100 mil habitantes

ECONOcircMICA

Padrotildees de


consumo

Reciclagem


das atividades de











Padrotildees de


consumo

Coleta seletiva

de lixo








deste modo








INSTITUCIO-

NAL

Quadro

institucional

Existecircncia de

conselhos

municipais



municipais ativos







Federaccedilatildeo

Capacidade

institucional

Gasto puacuteblico


ao meio

ambiente






em um periacuteodo

determinado












financeiro











INDICADOR

EXPRESSO EM

INDICADORES

GERAIS









()


manejo ()

INDICADORES

SOBRE

COLETA DE


DOMICILIARES E

PUacuteBLICOS




(kgempregadodia)









INDICADORES

SOBRE

COLETA SELETIVA

E TRIAGEM










INDICADORES

SOBRE COLETA DE

RSS



INDICADORES


VARRICcedilAtildeO








INDICADORES

















triados









sanitaacuterios










INDICADOR

CAacuteLCULO

(+)

(+-)

(-)

Sustentabilidade

Econocircmica




Existecircncia de


Cobranccedila de

taxa no IPTU



serviccedilo

Marco Legal


convecircnios6

Possui lei

municipal que

permite o

Convecircnio e o

Convecircnio


convecircnio


convecircnio

Parcerias do

Programa de

Coleta Seletiva


Duas ou mais

Menos de duas

Natildeo tem

Cobertura da

Coleta

Percentual () da



Alta ndash 75 a

100


749


30

Iacutendice de


Materiais




CS + Quant Coleta

regular)] X 100

Alto ndash acima

de 11


51 e 10


5




CS


7


71 e 20

Alto ndash acima de

21






















Ndeg

INDICADOR

CAacuteLCULO

EXPRESSO EM





setor puacuteblico






limpeza urbana




R$habitanteano


GERAIS




urbana] 365

Kghabitantedia


de RDO




Kghabitantedia










convencional de RDO




R$tonelada




com limpeza urbana











R$habitanteano







Kghabitantedia









Kghabitantedia





participante





365

Kghabitantedia





com CS x 100


13

Taxa de rejeitos





coleta seletiva









coletada) X 100





coletada de RDO







seletiva




coletada

R$tonelada




urbana







coleta seletiva



R$habitanteano




















TEMA

INDICADOR

1 GESTAtildeO

PARTICIPATIVA











AMBIENTAL








CATADORES DE

MATERIAIS

RECICLAVEIS












312 Renda familiar











TEMA

INDICADOR

4 DESENVOLVIMENTO

INSTITUCIONAL






GIRS











A SANEAMENTO


SOacuteLIDOS

51 Dengue

52 Febre amarela

53 Leptospirose



6 MANEJO DOS










transporte dos RSU




7 INFRAESTRUTURA E


SANITAacuteRIO





8 TRIAGEM

COMPOSTAGEM

RECICLAGEM E


RSU








ATORES SOCIAIS





PGIRS
















DE TRABALHO






resiacuteduos







gestatildeo dos RSU



DOS RSU








RSU



SOCIOAMBIENTAIS




NATURAIS










sustentabilidade








Favoravelmente
















sustentabilidade







DIMENSOtildeES

INDICADORES

1 DIMENSAtildeO



inadequados





Poder Puacuteblico




populaccedilatildeo



4 DIMENSAtildeO



municipal












































Ambiente


Sauacutede


Ambiental







seguinte















classes






sabor







pelos

















RESIacuteDUOS







COMPONENTES





BATERIAS)


Caacutedmio

EMBALAGENS DE

AGROTOacuteXICOS


fungicidas)










pelo Autor



































































municiacutepios




















CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS


ASSOCIADOS AOS RSU



Antigos lixotildees

















12 LICENCIAMENTO

AMBIENTAL







13 ECONOMIA DE

RECURSOS NATURAIS


RENOVAacuteVEIS







CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS


X EFICIEcircNCIA DA

GESTAtildeO DE RSU









(autofinanciamento)


E RENDA


de RSS


coleta seletiva


RSU


RSU





CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS





roteiros)


perigosos etc)


abrangentes


TRABALHO NAS

ATIVIDADES

ASSOCIADAS AOS RSU







inadequado)



DAS ATIVIDADES












CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS








de RSU



ou







DE RSU


pertinente



















indicadores)



DE RSU









CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS


RSU






52 VALORES E

ATITUDES DA

SOCIEDADE EM


RSU





etc)




etc)


aos RSS






















GESTAtildeO DOS RSU

DIMENSOtildeES

CATEGORIAS

INDICADORES

TENDEcircNCIAS A

SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL

ECOLOacuteGICA

Impactos

ambientais

associados aos

RSU

(1) Quantidade de

ocorrecircncias de




1000 hab


1000 hab


1000 hab








recuperadas



Licenciamento

Ambiental

(3) Grau de



licenciamento das


aos RSU


ambiental






Economia de

recursos naturais


renovaacuteveis


dos


responsabilidade do

Poder Puacuteblico


muito baixa dos RSU



ECONOcircMICA

Recursos

financeiros versus


de RSU

(5) Grau de









todos os custos




resiacuteduos

SOCIAL



RSU

(6) Grau de











das atividades

relacionadas aos

RSU





RSU



com RSU






com RSU




DIMENSOtildeES

CATEGORIAS

INDICADORES

TENDEcircNCIAS A

SUSTENTABILIDADE

POLIacuteTICO

INSTITUCIO-

NAL



(8) Grau de




municipal








dos







especiacutefica




de RSU

(10) Quantidade de


relacionadas agrave

gestatildeo de RSU










RSU vigente


para RSU



atingidas




sociedade na

gestatildeo de RSU



gestatildeo de RSU

sistematizadas e


populaccedilatildeo









CULTURAL




RSU




(14) Efetividade de




gestatildeo de RSU


educativos






populaccedilatildeo

Valores e atitudes

da sociedade em


(15) Efetividade de

atividades de



RSU








das mesmas










Puacuteblico



















desfavoraacuteveis






















































gestatildeo de RSU






sustentabilidade











































municipal






















do papel do Estado











em RSU










































populaccedilatildeo






RSU













pessoas



























profunda















indicador (14)





sustentabilidade


























































Inadequados















cascalheira









eacute aferida como





















Poder Puacuteblico










































ANO

DESPESA EM (R$)

EVOLUCcedilAtildeO

()

2005

764774085

-

2006

892739245

1673

2007

1032180695

1562

2008

1196894345

1596

2009

1412129835

1798























RSD

RDC

RSSsup1

PODA

CAPINA ETC

FREQUEcircNCIA

Diaacuteria

Natildeo haacute

Diaacuterio

Semanal

VEIacuteCULOS

Compactador

Natildeo haacute

Fiorino

Caccedilamba

PERIacuteODOS

DiurnoNoturno

Natildeo haacute

Diurno

Diurno

ROTEIROS

Diaacuterio por

Bairro

Natildeo haacute

Por unidade de

sauacutede

Por bairro




























Municipal






















especiacutefica

































moradia



existentes



































DESFAVORAacuteVEL




de RSU














DIMENSOtildeES

INDICADORES

RESULTADO DO

INDICADOR

1 DIMENSAtildeO

AMBIENTAL

ECOLOacuteGICA



DESFAVORAacuteV EL




aos RSU

MUITO

DESFAVORAacuteVEL



DESFAVORAacuteVEL

2 DIMENSAtildeO

ECOcircNOMICA


de RSU

DESFAVORAacuteVEL

3 DIMENSAtildeO

SOCIAL





RSU

DESFAVORAacuteVEL

4 DIMENSAtildeO

POLIacuteTICA

INSTITUCIONAL








DESFAVORAacuteVEL


RSU vigente MUITO

DESFAVORAacuteVEL



populaccedilatildeo

DESFAVORAacuteVEL

5 DIMENSAtildeO

CULTURAL


DESFAVORAacuteVEL



gestatildeo de RSU

DESFAVORAacuteVEL



DESFAVORAacuteVEL



1340

3330

5330

FAVORAacuteVEL

DESFAVORAacuteVEL







5 DISCUSSOtildeES





se pretende avaliar






sustentaacuteveis



































































situaccedilatildeo







0640kg ficou acima












ANO

BRASIL

NORTE

RONDOcircNIA

PORTO VELHO

2007 0924 0730 - 0620

2008 0950 0788 0640 0750

2009 1015 0842 0717 0794




09

24

09

50

10

15

07

30

07

88

08

42

00

00

06

40

06

20 07

50

07

17

07

94

0000

0200

0400

0600

0800

1000

1200

2007 2008 2009





caso de






















efetivamente













CONCLUSAtildeO



































REFEREcircNCIAS



























15082009









































Santa Catarina 2001














41 Outubro de 2005

































20 February 2004 p173-187










outdez 2004


1 julho de 1990








2009















2006




















Baacutesico - 2008


















Program 2008







219 ndash 260






















Sauacutede 2006









v16 2002

















MaioAgo 2008






3 2008
























em 27022009
















Garamond 2002













de outubro de 2008






































de 2009



2006



1993























WCED 1987





Barcelona 328 p





acessado em 3102010

ANEXO 01










TIacuteTULO I


CAPIacuteTULO I






CAPIacuteTULO II























TIacuteTULO II


CAPIacuteTULO I




CAPIacuteTULO II
































CAPIacuteTULO III

DOS INSTRUMENTOS


























TIacuteTULO III


CAPIacuteTULO I






























CAPIacuteTULO II


Seccedilatildeo I










Seccedilatildeo II















Seccedilatildeo III
























Seccedilatildeo IV








































Seccedilatildeo V



































CAPIacuteTULO III


Seccedilatildeo I










Seccedilatildeo II






























III - pneus
































CAPIacuteTULO IV




















CAPIacuteTULO V


















CAPIacuteTULO VI
















TIacuteTULO IV






ldquoArt 56




rdquo (NR)








ANEXO 02














_________________________________________________


_________________________________________________



final

SIM NAtildeO


SIM NAtildeO






pessoas

SIM NAtildeO

42) Quais programas ____________________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________





populaccedilatildeo

SIM NAtildeO

Quais _________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________


populaccedilatildeo

SIM NAtildeO

Quais _________________________________________________

______________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________


civil



SIM NAtildeO

Quais parceiros ___________________________________________ ______________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________


Quais parcerias___________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________





populaccedilatildeo







tratados R$ 100000)

















ambientais


ambiental



conformidades




__________________________________________________________________________________________________________________



SIM NAtildeO


SIM NAtildeO


SIM NAtildeO


__________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________


_________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________


__________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________


_________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________


SIM NAtildeO


__________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________


SIM NAtildeO

Onde____________________________________________________________


__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO 03













- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________






ambiental e EIA





executadas


- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________


- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________


- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________




Frequumlecircncia

Veiacuteculos

Periacuteodos

Roteiros


























- 2005____________

- 2006____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________









Porto Velho ______ de ______________________ de 2010

_________________________________________________



Agradeccedilo



























Vi ontem um bicho










Manuel Bandeira

Resumo





















Sustentabilidade

Abstract



















LISTA DE FIGURAS



15




VELHO

77



PORTO VELHO

81

LISTA DE QUADROS


PARADIGMAS

27



32



34



35




RECICLAacuteVEIS

37



38




40




42




44



47




51



55



70



VELHO

71




76

LISTA DE TABELAS


19502050

15



22



24




81

LISTA DE SIGLAS











AO MEIO AMBIENTE





SUSTENTAacuteVEL












ECONOcircMICO


DESENVOLVIMENTO






RECICLAGEM)










SUMAacuteRIO



13 OBJETIVOS 19






21











PORTO VELHO

66



Inadequados

66




68


Poder Puacuteblico

68





Populaccedilatildeo

70



71



Municipal

72




73




73





75


RSU

75


CONCLUSAtildeO 83

REFEREcircNCIAS 85




PROVIDEcircNCIAS








11 CENAacuteRIO

















2001)






ANO

POPULACcedilAtildeO

ANO

POPULACcedilAtildeO

1950 2 529 346 - -

1955 2 763 453 2005 6 512 276

1960 3 023 358 2010 6 908 688

1965 3 331 670 2015 7 302 186

1970 3 685 777 2020 7 674 833

1975 4 061 317 2025 8 011 533

1980 4 437 609 2030 8 308 895

1985 4 846 247 2035 8 570 570

1990 5 290 452 2040 8 801 196

1995 5 713 073 2045 8 996 344

2000 6 115 367 2050 9 149 984



2008 Revision 2010



0

1000000

2000000

3000000

4000000

5000000

6000000

7000000

8000000

9000000

10000000

1955 1965 1975 1985 1995 2005 2015 2025 2035 2045





assustadora










(DEMAJOROVIC 1995)











qualidade ambiental





































GRIMBERG 2005 p 17)













(IBGE 2004)





























13 OBJETIVOS

131 Objetivo Geral











Velho ndash RO










































(McNEIL 1976)







ano (ZANCHERR 2008)


















ANO



VAZADOURO A

CEacuteU ABERTO1

ATERRO

CONTROLADO2

ATERRO

SANITAacuteRIO3

1989

882

96

11

2000

723

223

173

2008

508

225

277


















277 em 2008























ANO

POPULACcedilAtildeO

URBANA

QTDE COLETADA

(TDIA)

QTDE COLETADA

KGHABDIA)

2007sup1

320142

198

062

2008sup2

328673

248

075

2009sup3

331831

2635

0 794




















































2008)







2002)

























DIMENSOtildeES


AMBIENTAL

ECOLOacuteGICA





SOCIAL





ECONOcircMICA









POLIacuteTICA

NACIONAL





INTERNACIONAL












comum da humanidade

TERRITORIAL

GEOGRAacuteFICA






fraacutegeis




















(ADEODATO 2005)











para autor)


















internacionais


definidos






























o ecossistema



5 FOCO PRAacuteTICO


ser baseada sobre










6 ABERTURA











objetiva











as tendecircncias




























1997)






meio ambiente





ser tomadas







alternativas














INDICADOR

DESCRICcedilAtildeO

CAacuteLCULO


PONTOS DE

ENTREGA


MUNICIPAIS







municiacutepio

DESPESA MUNICIPAL

COM MEIO

AMBIENTE









RESIacuteDUOS

MUNICIPAIS








ou compostagem





produzidos


RESIacuteDUOS

INDUSTRIAIS








INTENSIDADE DA


RESIacuteDUOS PELA

ECONOMIA LOCAL





municiacutepio



e o PIB municipal


(2008)



















PARA O BRASIL

DIMENSAtildeO

TEMA

IDS

DESCRICcedilAtildeO

CAacuteLCULO

AMBIENTAL

Saneamento

Acesso a

serviccedilo de

coleta de lixo

domeacutestico






tempo







Saneamento


final do lixo









SOCIAL

Sauacutede

Doenccedilas

relacionadas ao

saneamento

ambiental

Inadequado




inadequado




100 mil habitantes

ECONOcircMICA

Padrotildees de


consumo

Reciclagem


das atividades de











Padrotildees de


consumo

Coleta seletiva

de lixo








deste modo








INSTITUCIO-

NAL

Quadro

institucional

Existecircncia de

conselhos

municipais



municipais ativos







Federaccedilatildeo

Capacidade

institucional

Gasto puacuteblico


ao meio

ambiente






em um periacuteodo

determinado












financeiro











INDICADOR

EXPRESSO EM

INDICADORES

GERAIS









()


manejo ()

INDICADORES

SOBRE

COLETA DE


DOMICILIARES E

PUacuteBLICOS




(kgempregadodia)









INDICADORES

SOBRE

COLETA SELETIVA

E TRIAGEM










INDICADORES

SOBRE COLETA DE

RSS



INDICADORES


VARRICcedilAtildeO








INDICADORES

















triados









sanitaacuterios










INDICADOR

CAacuteLCULO

(+)

(+-)

(-)

Sustentabilidade

Econocircmica




Existecircncia de


Cobranccedila de

taxa no IPTU



serviccedilo

Marco Legal


convecircnios6

Possui lei

municipal que

permite o

Convecircnio e o

Convecircnio


convecircnio


convecircnio

Parcerias do

Programa de

Coleta Seletiva


Duas ou mais

Menos de duas

Natildeo tem

Cobertura da

Coleta

Percentual () da



Alta ndash 75 a

100


749


30

Iacutendice de


Materiais




CS + Quant Coleta

regular)] X 100

Alto ndash acima

de 11


51 e 10


5




CS


7


71 e 20

Alto ndash acima de

21






















Ndeg

INDICADOR

CAacuteLCULO

EXPRESSO EM





setor puacuteblico






limpeza urbana




R$habitanteano


GERAIS




urbana] 365

Kghabitantedia


de RDO




Kghabitantedia










convencional de RDO




R$tonelada




com limpeza urbana











R$habitanteano







Kghabitantedia









Kghabitantedia





participante





365

Kghabitantedia





com CS x 100


13

Taxa de rejeitos





coleta seletiva









coletada) X 100





coletada de RDO







seletiva




coletada

R$tonelada




urbana







coleta seletiva



R$habitanteano




















TEMA

INDICADOR

1 GESTAtildeO

PARTICIPATIVA











AMBIENTAL








CATADORES DE

MATERIAIS

RECICLAVEIS












312 Renda familiar











TEMA

INDICADOR

4 DESENVOLVIMENTO

INSTITUCIONAL






GIRS











A SANEAMENTO


SOacuteLIDOS

51 Dengue

52 Febre amarela

53 Leptospirose



6 MANEJO DOS










transporte dos RSU




7 INFRAESTRUTURA E


SANITAacuteRIO





8 TRIAGEM

COMPOSTAGEM

RECICLAGEM E


RSU








ATORES SOCIAIS





PGIRS
















DE TRABALHO






resiacuteduos







gestatildeo dos RSU



DOS RSU








RSU



SOCIOAMBIENTAIS




NATURAIS










sustentabilidade








Favoravelmente
















sustentabilidade







DIMENSOtildeES

INDICADORES

1 DIMENSAtildeO



inadequados





Poder Puacuteblico




populaccedilatildeo



4 DIMENSAtildeO



municipal












































Ambiente


Sauacutede


Ambiental







seguinte















classes






sabor







pelos

















RESIacuteDUOS







COMPONENTES





BATERIAS)


Caacutedmio

EMBALAGENS DE

AGROTOacuteXICOS


fungicidas)










pelo Autor



































































municiacutepios




















CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS


ASSOCIADOS AOS RSU



Antigos lixotildees

















12 LICENCIAMENTO

AMBIENTAL







13 ECONOMIA DE

RECURSOS NATURAIS


RENOVAacuteVEIS







CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS


X EFICIEcircNCIA DA

GESTAtildeO DE RSU









(autofinanciamento)


E RENDA


de RSS


coleta seletiva


RSU


RSU





CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS





roteiros)


perigosos etc)


abrangentes


TRABALHO NAS

ATIVIDADES

ASSOCIADAS AOS RSU







inadequado)



DAS ATIVIDADES












CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS








de RSU



ou







DE RSU


pertinente



















indicadores)



DE RSU









CATEGORIAS

PROBLEMASDESAFIOS


RSU






52 VALORES E

ATITUDES DA

SOCIEDADE EM


RSU





etc)




etc)


aos RSS






















GESTAtildeO DOS RSU

DIMENSOtildeES

CATEGORIAS

INDICADORES

TENDEcircNCIAS A

SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL

ECOLOacuteGICA

Impactos

ambientais

associados aos

RSU

(1) Quantidade de

ocorrecircncias de




1000 hab


1000 hab


1000 hab








recuperadas



Licenciamento

Ambiental

(3) Grau de



licenciamento das


aos RSU


ambiental






Economia de

recursos naturais


renovaacuteveis


dos


responsabilidade do

Poder Puacuteblico


muito baixa dos RSU



ECONOcircMICA

Recursos

financeiros versus


de RSU

(5) Grau de









todos os custos




resiacuteduos

SOCIAL



RSU

(6) Grau de











das atividades

relacionadas aos

RSU





RSU



com RSU






com RSU




DIMENSOtildeES

CATEGORIAS

INDICADORES

TENDEcircNCIAS A

SUSTENTABILIDADE

POLIacuteTICO

INSTITUCIO-

NAL



(8) Grau de




municipal








dos







especiacutefica




de RSU

(10) Quantidade de


relacionadas agrave

gestatildeo de RSU










RSU vigente


para RSU



atingidas




sociedade na

gestatildeo de RSU



gestatildeo de RSU

sistematizadas e


populaccedilatildeo









CULTURAL




RSU




(14) Efetividade de




gestatildeo de RSU


educativos






populaccedilatildeo

Valores e atitudes

da sociedade em


(15) Efetividade de

atividades de



RSU








das mesmas










Puacuteblico



















desfavoraacuteveis






















































gestatildeo de RSU






sustentabilidade











































municipal






















do papel do Estado











em RSU










































populaccedilatildeo






RSU













pessoas



























profunda















indicador (14)





sustentabilidade


























































Inadequados















cascalheira









eacute aferida como





















Poder Puacuteblico










































ANO

DESPESA EM (R$)

EVOLUCcedilAtildeO

()

2005

764774085

-

2006

892739245

1673

2007

1032180695

1562

2008

1196894345

1596

2009

1412129835

1798























RSD

RDC

RSSsup1

PODA

CAPINA ETC

FREQUEcircNCIA

Diaacuteria

Natildeo haacute

Diaacuterio

Semanal

VEIacuteCULOS

Compactador

Natildeo haacute

Fiorino

Caccedilamba

PERIacuteODOS

DiurnoNoturno

Natildeo haacute

Diurno

Diurno

ROTEIROS

Diaacuterio por

Bairro

Natildeo haacute

Por unidade de

sauacutede

Por bairro




























Municipal






















especiacutefica

































moradia



existentes



































DESFAVORAacuteVEL




de RSU














DIMENSOtildeES

INDICADORES

RESULTADO DO

INDICADOR

1 DIMENSAtildeO

AMBIENTAL

ECOLOacuteGICA



DESFAVORAacuteV EL




aos RSU

MUITO

DESFAVORAacuteVEL



DESFAVORAacuteVEL

2 DIMENSAtildeO

ECOcircNOMICA


de RSU

DESFAVORAacuteVEL

3 DIMENSAtildeO

SOCIAL





RSU

DESFAVORAacuteVEL

4 DIMENSAtildeO

POLIacuteTICA

INSTITUCIONAL








DESFAVORAacuteVEL


RSU vigente MUITO

DESFAVORAacuteVEL



populaccedilatildeo

DESFAVORAacuteVEL

5 DIMENSAtildeO

CULTURAL


DESFAVORAacuteVEL



gestatildeo de RSU

DESFAVORAacuteVEL



DESFAVORAacuteVEL



1340

3330

5330

FAVORAacuteVEL

DESFAVORAacuteVEL







5 DISCUSSOtildeES





se pretende avaliar






sustentaacuteveis



































































situaccedilatildeo







0640kg ficou acima












ANO

BRASIL

NORTE

RONDOcircNIA

PORTO VELHO

2007 0924 0730 - 0620

2008 0950 0788 0640 0750

2009 1015 0842 0717 0794




09

24

09

50

10

15

07

30

07

88

08

42

00

00

06

40

06

20 07

50

07

17

07

94

0000

0200

0400

0600

0800

1000

1200

2007 2008 2009





caso de






















efetivamente













CONCLUSAtildeO



































REFEREcircNCIAS



























15082009









































Santa Catarina 2001














41 Outubro de 2005

































20 February 2004 p173-187










outdez 2004


1 julho de 1990








2009















2006




















Baacutesico - 2008


















Program 2008







219 ndash 260






















Sauacutede 2006









v16 2002

















MaioAgo 2008






3 2008
























em 27022009
















Garamond 2002













de outubro de 2008






































de 2009



2006



1993























WCED 1987





Barcelona 328 p





acessado em 3102010

ANEXO 01










TIacuteTULO I


CAPIacuteTULO I






CAPIacuteTULO II























TIacuteTULO II


CAPIacuteTULO I




CAPIacuteTULO II
































CAPIacuteTULO III

DOS INSTRUMENTOS


























TIacuteTULO III


CAPIacuteTULO I






























CAPIacuteTULO II


Seccedilatildeo I










Seccedilatildeo II















Seccedilatildeo III
























Seccedilatildeo IV








































Seccedilatildeo V



































CAPIacuteTULO III


Seccedilatildeo I










Seccedilatildeo II






























III - pneus
































CAPIacuteTULO IV




















CAPIacuteTULO V


















CAPIacuteTULO VI
















TIacuteTULO IV






ldquoArt 56




rdquo (NR)








ANEXO 02














_________________________________________________


_________________________________________________



final

SIM NAtildeO


SIM NAtildeO






pessoas

SIM NAtildeO

42) Quais programas ____________________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________





populaccedilatildeo

SIM NAtildeO

Quais _________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________


populaccedilatildeo

SIM NAtildeO

Quais _________________________________________________

______________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________


civil



SIM NAtildeO

Quais parceiros ___________________________________________ ______________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________


Quais parcerias___________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________





populaccedilatildeo







tratados R$ 100000)

















ambientais


ambiental



conformidades




__________________________________________________________________________________________________________________



SIM NAtildeO


SIM NAtildeO


SIM NAtildeO


__________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________


_________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________


__________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________


_________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________


SIM NAtildeO


__________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________


SIM NAtildeO

Onde____________________________________________________________


__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO 03













- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________






ambiental e EIA





executadas


- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________


- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________


- 2005____________

- 2007____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________




Frequumlecircncia

Veiacuteculos

Periacuteodos

Roteiros


























- 2005____________

- 2006____________

- 2007____________

- 2008____________

- 2009____________









Porto Velho ______ de ______________________ de 2010

_________________________________________________

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