o SUPREMO TRIBUNAL fEDERAL E A
INSTABILIDADE POLÍTICO~INSTITUCIONAL
Monografia apresentada por
Escola Brasileira de Adminis
tração Pública; da Fundação
Getúlio Vargas, para obten -
ministração/'
1000039681
broga e a :CI3Ii.P/li'GV, do Hio do Janeiro, 113S ]ossoas
do Prof. Paulo ileis Vioira, diretor, Cocil~o A.F.
13orrlOson, cOOr(1el~Ql~Or elos Cursos de Pós-}r::l.duação
e D61io liara~30, oriontaQor honosto e ~odicadodes
ta nonocrlfin.
minis tros ·.10 SU1JrenO Tribu11al Fl) dorcll f pola oleva-
dn COE~JrO'2n8ão e sonso llist6rico cor: que rospo11d~
raro 110.'380 (lLlOdtionário.
" AQU:8L:0 QUI; so o Drr~ITO
o D I R E I T O S A B E "
HOLIiGS
10
Capítulo 1 - Introduç~o - Re~umo e justificativa, 13
CaTIítulo 2 - O Supre~o e o ~u3aro político-paTtid~rio que
prec€~eu ~ Eevoluç~o de 1964, 18
CaJlítulo 3 - O Supremo e o iDício ("o Coverno C,3stelo Branco.
As primeiras visitas e os depoi-rr:entos, 29
Capítulo 4 - O SL:prc~·'lo, a Constituiç80 ele 1946 e as leis or-
c1in~ ria s. 1Ji b c rc'J.r-, (1e d c pen 8aillC n to e li be rda de
, t " r de cs ,cc' ra, 40
Capítulo 5 - .t<. Revoluç[;o de TlJ8:rÇO de 1964 e a Fec3eraç~o. De
cisoes pOlítico-jurídicas do Supremo, 58
Capítulo 6 - O Supremo e o .Ato Institucional nº 2, 95
Capí tulo 7 - O Su"!) rE.~mo e a. dlsten s8'.o, 137
Capítulo 8 - CODclus~es, 161
Anexos, 170
PiliiF .i.~ C 10
Il1iciélnc~u este tr~,b[lllli) ,'::UJ:C as :palavras de Oliver W.
HolmE;s, "Aquele que s6 sabo o direito nem. o direito sabe", o
Prof. Osvctll1.! 'rricueiro do V,üe aSS'clLl'] c1eliberacl8mente a élti tu
de do cientistél pOlítico que n~o está interessado apenélS na
nonn.o. lesaI o eu seus o.SIloCtOS técnicos, mas quer desvGncbr 'os
féltos, rel8.çõ,;s, ti~~o:-j elC; pressão, l.1e o.poio, do solicitélç~o"
qy.e i:lfluonciaram de l::-~Cl.ne ira :;lQis ou ['1(;nos doe isi Vél o trabalho,
a vida, os crlSOS G reaç5cs Cc Supromo Tribuno.l Federo.l de 1964
3, 1975.
Paro. is so ~)esquis ou e tr=~n;::; creveu fo.rtaTIlent e texto,s
de éll~uns julcados daqueJ,a Corte, eriGidos ~ cntegoria de ca­
sos-példr5es 9 na 1rea da liber:ade do penso.mento, da liberdo.de
de c1tedrQ, e cb l)rntico. foderéltivQ, assül COLlO trechos de j0E.
nais dCt época (notíCias, eClitoriclÍs o o.rticos), alé1:1 de deba­
tes pCtrlCtDento.res. Utilizou-se, ainda, dCt técnica do.s entre -
vistas pessoais, conseGuindo que a13'uns ninis-cros que partici­
parElB do Tribunal naqueles ano:;:; respondessem por escrito o. UH
question~rio por ele prepQrQelo. Suas r0slJO:stas forQTIl o.provei­
to.do.s n50 somente no corpo da narro.tivo., como publicQdo.s nél i~
t3GrQ no anc;xo, onde 8.parece t:llllbém Q biblioGrélfia consul tadél.
IIuito âniDo e deste~~lcr elo revelou, seLl dLlvida, ao
escolher o seu teDa e enfrentar o.s dificuldo.des inerentes à a­
bordaC8l.l ele UI:lQ úlse em que o SUIJr0I10 TribunQl Federal viu, p§.
lo Ato Instituciono.l n Q 5, corceo.das QS SUélS o.tribuições e re-
t . 'l " t " . d 1 b lTé.1C o ae suo. compo ':DCEl ° GXaDe o -,-ln en,ê, cor,JUs nos casos
referentes :J. seCllrança n~1ciClnctl, crine politico, ordem econômi
ca e economia porular, e Delo Ato Institucional nº 6, aposent~
dos C'ompulsoriwJente os I,=~nistros Victor Nunes Lenl, Hermes Li
111"1 e Ev~ndl'o Jdns e Silva.
Entre os v8Tios trabo.lhos de cientistas políticos eê.
trancciros quo têm sido atraídos nos dltimos anos po.ra o estu
do de outros tribuno.is constitucionais e ressaltam os óbices
com que Os neSDOS se c1ef:L'ontnm 9 queremos desto.co.r, espeçialmeg
te, o excelente volullJ.8 editado pelos Professores Joel B. Gros-
sman e JOSel)h Tannenbmun, rruntiers of ~uc.1icié11 Research (Nova
Iorque e Londres, 1969)1 ori que apareceu ensaios sobre a Corte
Constitucional Federal de Bonn e a Suprema Corte do Japão - sem
esquecer a prineira e Gais roderosa de todas, a Corte Suprema
dos EUA -, e o l,lacistral Verfassun{;sgorichtsbarkeit und poli -
tischer Prozess do Professor IIeinz LC1.llfer (Tt!tbinson, 1968) ,no
qual so descreve a ira do Chanceler Konrad Abenauer en face do
aresto de 23 de fevereiro de 1961 da Corte de Bonn, que decla­
rou a inconsti tucionalids.de do contro:J-e dos ~)rosramas das tel~ 1 visões estaduais 1)elo Governo. federal. J~ 8 de no.rço,Adenauer
afir:c1avn perante o Pnrlmnent o: "O Ga biE~)te unanimente c 9néor­
dou ~U8 a decis50 do TribuDnl Constitucional foi errado". Mns,
uma vez que este assim decidirn, o ncórd80 tDlila de ser obser­
vndo. 2 Apesar desta ressalva, sata dias mais tnrde o Presiden
te dn Corte, Gebhard Llttller, reSlJondia j;JUblicnmente que qual­
quer pessoa ti:nha a libordndo de eloGiGr os julgad0 9 do Tribu­
nnl Constitucionnl Federal ou considerá-los errndos; mas ne­
nhLill 6rc2io constituciçnml podia dec:J-arar que os mesmos nao ex­
primi8J.~ o direito (op. cit., 472-3).
~ste epis6dio á loubrado n prop6sito do capitulo em
que o Prof. Osvaldo Tricueiro do Vale historia n critica feita
pelo então Uinistro da Guerra Costa e Silva ao Supremo Tribu -
nal Federnl, a respostn do Presi(;.entc Ribeiro da Costa e o n­
poio imediato que lhe foi (,c2do polos SGUS ccloGns através de
emenda regimental prorrognnd07 1ho o mandato at6 a sua a~osent~
doria compulsorin aos 70 nnos. Logo depois ern editado o Ato
Institucionnl nº 2, que nUr.l"'ntou o mmGro de Mi:çlistros de 11
pnra 16 (mnis tarde novamente reduzido pnra 11).
Mostrn-se o Autor extremmllLmto corajoso no incluir en
tre as Conclusões de seu trabalho a nfirD~tivn de que, a pnr­
tir dn edição dos Atos Institucionais nºs. 5 e 6, "o Poder Exe
cutivo-Revolucionário pnssou a ter no SuprcDo mn 6rg50 admini§.
trativaffiGntG saudável, tecnic~~onte ágil, sobretudo com a re,­ fOrTI1Sl c,uo pretende iB1Jlantar, r:ms politicamente mort o It (pág.
162). O papGl politico do SuprGmo, escreve ainda, "8 de trEmê.
1. Caso da Televis50,de 23 dç fevereiro dG 1961. Entscheidungen
des Bundesverfa8sunc;se;ericht. Her;LUsgGgeben von den l\Ii tgliedern
des Bunda sverfo.s8ungscericht, 12. Band, TrHHnGen, 1962, nº 22, pá~
205-264. 2. Bundesto.c:;s Protokol der 147. Sitzung o.ffi,8. r.Itlrz 1961,8308:0-
-8309C, citndo pelo Professor Heinz Laufer.
~ificil de ser re-
do o,recciÇl , , 1 r:, TCCl rX; e cor o Gst 1 do do dircito ~o Brasil"
(páe. 162). Paro. se o.lc~nçar a es~nbilidade i~stitucional do
Pais, conclui, "a nos:~8, i~l_ist6ri8 não ~)oL1.(n:·á excluir o Supremo
TribLill:::ll Fec1or~ü, a(}.'..1i si tunda COELO bé:llu clrte e1'.1 defesa da nos­
sa maturidade no processo de mudnnç~ de ~osso sistema politico~
Pela liGsquisa realizada e por algLlI:lElS das conclusões
do Autor, esta obrSl fic::"lr8 corJO lillEl fonte indispensável pa.ra o
estudo desto. 6)oca.
Rio, novembro de 1975.
L:CDA ::'jO~CiiA'r RODRIGUES
Vis8.ndo 8. o btor o [T8.U l12 rrr.lc stro om Adminis tr8.ç80 11
pelo. ~sc oIs' J3r8.sile irfl ele Ac1nini8trel.ç 80 PL~blico. - EJ3AP, da FU!l
d8.c:2o GetLllio Vc~rC;Qs, (~e o.cordo com 8.8 l).ormas relativo.s a tft~
los de P6s-Gro.duCLç8o, o.yresentou o ?rof. Q:;w8.1do Trigueiro do
V8.1e IlOnO[çCClfiCl s Obl'8 "O Sr:'lJrer;lO Tri blIDal T'e deral e 8. instq bi­
lic1o.c1e lJolítico-insti tuciOllal".
Revelou o ca~di~2to ~8. referido. uonocro.fio., a16m de
co.po.cic18.de de tr~bolho nco.c1ô~ico o domínio do. t6cnico. de pes­
quisa, pori'oi.tiO C()!)]'_eCD:lOr:to do ton1 escülhido o louvável pre­
OCU~o.~:QO lntelectu8.1 e:-:1 foco.liz8.l' o.s:clecto do. vido. política br8.
siloJL'a de :J-neg6.vel atlulid:::tC1e e d(; sluna reL;v:2nciCl paro. sua
co:r:"-1)reons80.
via sido objeto do nenhlUil tré)bCLlllo do pesCJ.Llisa,
trCL ori{;jn~l :iJb.c1e Del. o 8coDla. o CJ.ue demons-
,Somos, portClnto, de parecer que a 30nocr8.fia merece aI1rovação.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1975.
C=~C:rLIO A. F. n:GmmSEl'i
D~LIO l,iAIUüTHÃO
A
10
JUS T I ç A A 11 O R T E
Pero1'8.ç~o do habeas-corpus Wa.nelekolk.
FaleceI'8 dias antes.um,ministro do
Supremo Tribunal, J. J. ele A.lbuqueJ:'­
que Barros, ba.rno de SobI'8.1. A evoc~ ça.o d~ SobI'8,l causou sensa.ça.o no Tri
bunal.
"A me sma, idé ia., a, idéia da egua.ldade e de re sponsa bili
dade universa.l, a mesma idéia que me pa,iI'8va sobre o espíri to~
ao começar de 9ta defesa, levanta.-se outra vez deante de mim,
ao terminal-a. Somente, a, princípio, ella crescia em torno de
nós, sob as proporçoes de um grande espectaculo huma.no, e ag.Q,
ra sinto penetraJ:'-me sob a influência de um prestigio divinno.
Hn hoje, 8 'loesa,~ em que vos seDta€S, uma, cadeira. vazia; dessa
cadei;ra ergue-se um8 sombra, que se estende sobre todo o tri-
b 1 S ' '<;> S' t <;> T~ " 1 ' t ,~ una. era um v~vo. e 1'8. um mor o. ao I'8pu.a e a 1'8,ns~çao,
é tã,o recente a, a,usencia, que muita.s vezes, no curso deste d~ bate, não resistircis 8 illusã.o da SUB. lJresença, ela sua physi
onomia, ("3. sua toga, da. sua voz, do seu olhar, com que fito §..
gora, mesmo em mim, no momento em que vos falo. Ao encetar de..§,
ta, campa.nha pelos oppr'tmidos, pelos a,fflictos, clle estava, en
tre nós, no meio della .• AI vespera. (~a. conjuctura decisiva, 1,:1-
ma intervenção imprevista. arreba.ta,-o ao areopa.go ela. justiça .•
Ella continúa. a ser a. justiça, como o ocea.no a ser o
ocea.no, emquanto as ondas perpetuamente çorrem sobre as ondas,
como as existencias sobre as existencia.s. Ma.s essa, desa,ppari­
çã.o subi tanea. de um julga,dor dentre os julgadores, na hora. do
julgamento, nos embebe dos sentimentos de egua.ldade pelo sen­ timento da. morte, most1'8ndo-nos a. ra:pidez, com que, por obra
11
de um minuto no infinito do tempo, os juize s, da maj e sta.de do
pretorio, onde julgavaro, 38.0 tra.nsportados ao seio da otscura
mul tid80 innumerável, que a,guarda a, sua sentença. no último ~
na.rio, 8. barre. do supremo tribunal, o verda.deiro, aquelle que
na.o erra.. Vosso nome é um nome de em"9réstimo, um reflexo eles
sa magistratura. invisivel~ cujo primeiro elo os crentes puze- ,
raTP. no ceo, os estoicos na consciencia, o instinto humano na
opinião dos sobreviventes sorre os mortos, dos governados so­
bre os governantes, dos sentenciados sobre os sentencia.dores.
Instancia. passapeira. na hierarchia desta funcç8.0 sobemna, o ,
que em vos tem o seu orgam por excellencia na terra, julgaes
hoje sem recursos, pa,m. amanha. serdes julgados sero indulgenci3~
E agom., que exerceis essa autoridade envolvida. em luto, es­
taes mais perto que nunca da sua expressa0 roais sublime.
Eu nã.o conheço duas grsndezas tão vizinhas pela sua. al
titude, ta.o sernelha.ntcs pelas suas lições, tão pamllelas na
sua eternidade, como estas~ a. justiça e a morte •. t'\mba.s tris­
tes e necessaria.s, amba.s am8rg8.s e salvadoras, amba.s suaves e
terriveis, S80 como dois cimos de nevoa e de luz, que se con­
templa.m na.s a.lturas iroIDa.culadas elo hori~.onte. Em va.o se agi~·
tará. derredor dessas duas fatalidades inevi tá.veis tudo o que , . e mesqulnho e e"[lheL!ero no homerr e na agglomernçao social~ a.s
miserias da baixeza, da a~biçao e da crueldade, os appetites
dos partidos, os calculos, as irresponsabilidades e os triun­
phos dos déspot8s, as fraqueza.s, os interesses e as traiçoes
dos interpretes d8 lei, sacerclotes. infieis do seu culto, que
a. renega ram n8 s cri se s de prov8çao. Quando mui to, lucm.m.ro a
diar a hora. da conta. Dam a. hom do desapparecirncnto, entm.r
para a. expiaç80 pela porta (18 posteridade. ~'.Tas uma. incerteza
indefinível envolve a região destes possibilidades f0I'D1id8~s;
e o tyra.no, que opprime, nao s8be 8 quentos passos está da.
terra, que sepulta; o demagogo que pede a iniquidade rl80 mede
quanta.s inha.la.ções do ar, que elle e-rrpesta, o sepamm da cor­
rupçao, que há de decomp51-0; o juiz, que deixa cair na urna
inappellavel uma esphera impia não nressente quantes pe.lpita­
ções do coração o dista.nciam da. reparação infa.llivel. I\![ui tos
12
duvidamo de que essa justiça., se consurne nluma vida futUI'87
mas, ao menos, ella ha de vir necesf38riarnente nesta., e 8S tes
temunhas das sua.s decisões irreforrnaveis têm (1e ser os restos
mais sensiveis da nossa al1Tla, as pe.rtes i"'lais vivas ('18 nossa vi
da, nossos filhos, nossas viuvas, nossas farnilies, os que usa
rem o nosso norre e perpetuareI" o nosso sangue.
Peste momento, pOdeis crêr, estamos todos n6s numa cu­
miada. ei"'inente da hist6ria, e tr::::,l::,elhando TlaI'8 o porvir. Vos
sa pala.vI'8. se r8 re colhida no regaço do teTTlpo como U1l'l ora culo
de liberdade ou como uma ruina •. li politica. com as suas tra.n­
sacções, os seus sO}JhisTl1as, os seus espa.ntalllos dissiDa~se -
ha corr'o a cerI'8.ça.o dos T'1aus dia.s. Lias o vosso a.resto perduI'§;
ré., fonte de enerGia ou ele ca.ptiveiro p8I'8 mui ta.s gera.çoes, e ~ ~
as suas queixa.s, ou as suas bença.os coroa.rao a vossa descen
de ncia .• 11 (1)
(1) BARBOSA, Ruy. A j u atiça e a. morte. 3. ed. Sa.o Pa.u10, COITlpa­
nhia =ditora. NeciJ.na.1, 1922. p.98-101. (Co11ectanea Leteraria.).
13 C A P 1 T U L O 1
I N T R O D U ç Ã O
Resumo e justificativ8
Nosso propósi to ne ste t:r8b81ho é focalizar o comporta-
mento do Supremo Tribunal FceJeral dentro de urna époce. a.inda
nao e stU(18 da pela escasse literatura so"bre e meis Alta Cor-
te de Justiça brasileira ~ a fase histórice 1964/1975.
Fixa-se ele mais dentro do ca~po da Ci~ncie pOlítica e
referir-se-a. a fa.tos, rela.ções, tipos (1e pressões, de eIloio ,
de solici taçao que originem as c1eliternções, crises e reaçoes
do Suprerro 11ribunal Federal? enfi1?l, a mec8nice extrínseca e
intrínseca de seu funcioDawento, ao sabor do e.Tneranhado de um
sistema pOlítico, do qual faz parte, influenciando-o 8 sendo
por ele influenciado.
ProcuraT'1os dar ênfase espccia.l a certos econtecimentos
ni tidamente polí ticos que envolveram o Supre1?lo no pe íodo
1964/1975, em suas rela.ções COT'1 o Pocler Revolucionario. O pri
meiro ver.do o respei to 2: norma. corr:o essêncio de. ordem legeloo
mi tida pela Revoluça.o; e o segundo, querendo daquela Corte de
Justiça o sinal verde para impla.ntaçao de UT'1 novo regime, que
8S circunst~ncias e 8 inobjetividade inicial da Revoluç~o nao
lhe outorgara, pelo contrário, forçava-o a coexistir com ins­
trumentos legais, que, só pO:ltcrior-oentc, fore.1]1 aclrd tidos co­
mo inadequados pelo poder militar.
A trac1iç80 republicane e todos os textos constitucio -
nais brasileiros dessa fase, davaTI' 80 Supremo Tribunal Fede­
ra.l especiais prerrogativas, entre e.squais o julga.TIlento de com
petências entre a Unia.o e os estados-membros, assiTIl como 8 es
14
pecial atribuiça,c de, em certas circunstância,s, julga.r da
consti tuciotla.lids (1 e elo s a. to s (i o s ou tro s pode re s da Re-r;ública.
Essas duas atribuições i1J1portatltes fOrGm mantidas pela Revolu
ç~o pelo Ato Instituciotlal nº 1, que sem pretensões iniciais
de uma extreT:'a, e profunda, reformulação institucional, prese~
vou, com alcumas inovaçoes de cunho punitivo, a Constituiç~o~
1~46.
o rnovi~ento revolucion~rio - qUE fez questão de manter
o modelo clá,ssico de Honte squieu da trilogia do funcioname nto
independente e ha.mônico do Legislativo, do Judici~rio e do
Executivo - começou a. praticar atos que evidencie.vem e inautm
ticidacle da fÓrD1ule. a.doteda, car8~terizando-se entao, o fomê;.
lismo na acepção usada por Rig~s (i), aumentando com isso ca­
de vez mais, a. distância entre as nOrGa.s e os fatos, a.s leis e
a rea.lieJa.de polí tico-mili tar bro.sileira.. Assim foram as rela
ções entre o Legislativo e o Judicigrio com o Executivo-Revo­
lucionário, e, t3mb~rn, destacadarrentc, entre a Uniao e os es­
tados-membros. Rela.çoes essas rtle sao um dos Y"ais ir'''portantm
indica.dores desse forrl1alismo.
A Rovoluçã.o de março de 1964, como todo ato de força ,
"'E" bastou 2. si TJ1€sma. 1'18,0 quis, entret2.nto. aparentar um pe~
fil o.ntilibcra.l, implantando m~a solução polí tica §..uigo~:
emoldurou um modelo 1'01í tico que n80 tem pa.rolelo nó . direi tó
comparodo • ./\.0 editar o AI nº 1, de conotação discricion~ria. ,
a,dmi tiu a iDtoca.bilida.de dos ·oriDcípios da Federaç80 e da Re­
pública, e ainda, o funcionaT'ento (los poderes desarmados, sob
a e[!ide cODcomi ta.nte da. C2. rta Macna de 1946. Daí o forma.:J...isme,
a impossibilida.de de convivência bifurca.nte desse modelo.
Posteriormente, a Revolução mostrou uma ní tida tendên­
cia. para. minimiza.r a impor:t;ê.ncia do Estado Federa.do, a.dmi tin­
do maiore s podere S 8 Uniã.o •
. Minava-se assim, cada vez fiais, a autonomia do estado­
membro. Interfiria-se abertamente em seu funcionamento políti
co, administra,tivo e tributário, paI'8, comba.ter ora, a corrup­
çã.o, ora. a subversão, conceitos de opera.cionaliza.ç8.0 especio-
15
sa, ou, quando nao, para tra.nsferir fontes de receite, dos es- ~ ~
tado s pe.ra. e, Unieo, numa clara, demon stra.çao elo gigan ti smo do
pode r cen tra,l, com um colo rido de República Ur i t8ria.
Come n tanelo a Oon sti tuiçe.o de 1946, fien tide. ne sta pe,rte
pelo AI nº 1, o Prof. Themí sto cle s Cavalcanti, (3) na pe.rte
referente 8 Fec1era.çe.o assim e. define:
" O outro princípio ba,sico de nossa estrutura. consti t~
cional é a federa,çe,o, Mas que vem e ser e. federa.çeo?
A Federa.çe.o é por definiçe.o UIDe. forme de Este.do em que
a Unidede do todo, sobe ra,no, se oonc:'_lia com UTTle. muI tiplicidê;
de de unidedes. terri torie,is que goze.t!l de e,utonomia polí tice, e
admini stra.ti va.
administra,çe,o. "
auto-
numa federa,çe.o, diz: (4)
" E, em verdade, ne.o é outro o critério para. a organi­
zaçao dos poderes federa.is, inclusive do meis alto tribune,ldo
país, o Supremo Tribunal Federa,l, cujos juízes dependem, pe.ra.
sua investidura" dÇl. aprova,çeo de C8mara dos Estados, isto
do Senado Federa,l".
e o Poder Judici8.rio, gire,ram, deste.céH1a.mente, em torno do . ,.
prl.ncl.pl.o de, Fe de ra,ça.o.
A Re voluçe.o depô s v8,rio s gove rnec10 re s e e.fe.stou va,rio s
secreta rios de estado e os entregou a, julge.mento pela Justiça
Militar, pressionando-os e tentando process8.-10s e julg8,-10s,
numa tra,mi ta,çã,o judicie.l, que fugia a,o foro especial, a,ssegu­
ra,de, pela Constituição vigente em virtude de, eleva.da natureza
de seus ca.rgos. , .
Assim ocorreu com varl.OS governedores, como por exem -
pIos, o Sr I'~e,uro Borges, ex-governador de GOi8S, Sr, Plínio
Coelho, ex-gove rnad or do Ame,zonas, Sr. Miguel Arra,e s, ex-gove,E
nador de Perna:.:~buco, para. citar epenas elguns, os qua,is, et~ ,
ves de seus e,dvogados tentera,ID no Supremo Tribunal Federal
(3) CAVALCANTI, TheTTlistocles Bm.Deleo. I'IIanue.l da Constituição.
Rio de Janeiro, Zahe,r'EcHtora, 1~60. p.55. ( 4) • op. c i t. p. 66.
16
prerrogativa de funçao, ctc., obtcn(~o a.colhida a. seus pedidvs
( 5)
sérios DO ha.I'lTonia. e independência dos três poderes da Repú -
blica.
te p8no agtr cOPo desinibiçao. Vi8-se acossado pelas leis que
ele próprio achri tiI'8. que sobrevivesseTI1.
Sua -;lrincipal fonte de oDoio er8.TT1 os quartéis, intere..ê,
sados, o'bviDmente, num estado (le fato e Dao n8. hermenêutica cbs
tribumüs.
O Poder Judici~rio 1i'8ntinha-se fiel 80 residuo do tex­
to constituciona.l de 1946, constituições estadu8is e leis or-
1 · , . TI 1 ~ l 1 1 c lnaTlas, Que a _evo uçao )rotestor8 ser a crcer'l cua no ,
pals. Ess3 fidelidade quase C)L'ixotesca, entretanto, rcpresen
tava Ui"" óbice aos objetivos, que o I)O(~E:r milit8r intcrnrci:cuco
mo s8neadores, ele intel~ferir na autonoT:'ia (lOS est8.dos, clv'Ylan­
elo-lhes 8 clireça.o pOlítica e admirüstn'Jtivo •
. f\ssin, se es-i;81~·eleceu o grc,nele conflito entre o Ext:cu­
tivo-Revolucion~rio e o Supremo, Que, por m8iores que tenham
si d o o s e sf o rç os, e x t r8~) o 1 ou d e p o i s de q u 8 se 2 O In e se s , de re­
sistência sobretudo ror porte do ex-Presidente Castelo Branc~
que no lJ. Dº 2, de 27 de outu1::'ro íle 1965, interfere dirE:t8T~en
te 1'18. estruturn e funcionr:lT'lcnto do STF, aun1cnt8rJdo-lhe inclu­
sive o rJúrcro de T'lirJistros de 11 paro 16, conforme nreceituao
seu arti[w 98: 110 SU}Jre'Clo 1'riburl81 Fec1ersl, oor~ sede n8. C8pi tc-;l (ia R.§.
públic2 e jurisdiç8.o er todo terri tório Naciona1, CO'!'1por-se-á,
de 16 ninistros. (I
Pe rsu8d i I'8T'1- S€ o S o rie ntai1 o re s (18 Revoluça o, e o f8 to
se repete eí:J liJ69 COí' o A.I. nº C:, que 88 decisões do Supremo
o sci18 ri8F1 de 8COr(~O com o ar; te rio r vi nculo poli tico-p8 rtida-
(5) CO ST.ti , EO@'8rcJ. Os [r8nd€s julgo:::,cntos elo Supremo Tribunal
Federal. Rio de Janeiro, :Sd. Civiliz8ç30 Br8sileir8, 1967. 5v.
17
Aquela medida tinha a intençao de conquistar as deci -
soes polític8s do Supr€'ilo, inde:')€n(~enteY'ente do querest8v8 do
estado de direito, COI!] a noneaçao (~e r:inistros de milit8ncia.
partid~r~a ortodoxa~ente udenista .
.li oti ca de Ui'" mini stro ô o Supremo deve rB se r todavia ,
nao apenas jurídica, o que seria UGa. atrofia, TIla.s tarricén polí
tico-socia.l, e nunca dentro dos ir~tcresses restritos de casuís
tioas pa.rtid~ria.s, nem nos esporBdicos casos individua.is, ja.­
mais no colegiado co~o instituiçao.
O trabalho, finalo€nte, procura mostrar que as inter­
vençoes no Supre~o tiveram rnera.3 ~-:1crlificaçõe3 aritvética.s
procurando os seus T'lcnlJros, ora '",aj-s, ora menos, defuJller na
;ICasa rOa Suplica.ç8o do Brasil", COT:'O era cha.ma.do na Regência.,
os princípios da autono~ia e independ~ncia,rnesmo nos difíceis . 1 l' . JU gaT"1cntos po ltlCOS para (}UC fora
tauradc }Je13 Rcvoluc8.0 (~e 1964.
, d . conpelido no perlc o lns-
Boses úl tir-'oo 11 anos dE atuaçao do STF, as mais das
atua.l . l' . .':11 stena po 1 tI co brosileira pari-:)J~ COT'l o dese~1Volvi
mento eoo~5mico-social do país, venha a alcançar a co~posiçao
de um modelo reconquistador do pleno estado de direito, hoje
inquietônte 2spiraç80 tal:'1béf:'1 do poder revolucion8rio.
18 C A P í T U L O 2
O 1 J'-l-' t'l' . Su', r ;')10 e o quec TO po __ :: l,lCO-p8r lcerlo que pre-
ce~2m s Revoluçeo de 1964.
VC;'l sendo norr"e. cODsti tucioDel no BresiJ. nos úl til-::'OS
eDos, p::;r8 csr3cterj,z::r e siT,1~ioSE: il1stituciotJal do~) três po­
ch::res c)? RCDúblic8, que e iDV(stjJ~Ur8 rie lE: i'eTYibro (18 7-é::is lü
te Corte ,'lc ,::-UstiÇ8 De cargo (~e nir::2.stro? sej8 rrecc(li,1e (le
iDc1ice.ç80 l.iO chefe (\0 Foc1er :::::xc;cu i::ivo c ,
Pals, DO ceso j o Sem:do. . " Esse ~roocc1i~eDto 1eciti~8v8 o '~rlDclplO de que neDhurn
dos dois outros p0c1crcs 1 iso18tl8:"Ct,te, poderia ger8r c Juc~ici~.
rio, c purificava a e~co1ha, pois volvia ~ fonte ~lti~a do PQ
der que em o rovo, ou DO (lizer d8 CO~};3tituiç80 de 1946~ "to­
do pOlJer C""~8D8 do -"ovo c CTn seu DOi-,€, é exercido." (6)
1':.. fOD1;e ger~',iL2 tiV8. do SeDscl0 e do Presic1êDci8 de Re­
púb1ice viDha sendo, Da conposiçao que precedeu ao Movi~eDto
de ~-,erço oe 1964, es urDes, isto é, o povo.
;'.'~o s ve r;o s, 3eT'~ }) re o cUl)?, ç e O" i flU c1 C D te, e una 1 i ,G'C i m. a­
preoi8ç;0 ~o qU8c1ro po1ítico-parti~~rio ~os 18 8DOS que
pré-revolucioDar8 T1 1964, queDc1o, (;ODviVCDC10 COT:l o po(~er, for-
lt 1 1 1" t 1 ' . 1 . Tl10U os a,_ os esoa oe;'3 cos (:ll~lp'eD cs '-,0 n8lS, lDC USlve a C 0121
po siÇ8 o (10 Supremo.
lJuré;]:lte 8 V:L"'8 1Y:1rtit18rio "r2;:;iloirs (;c88a , epoCé3 pro11:,
fE:Y'8r8~1 f'8is de 10 ~)ctic~os políticos, que, COT1 exceç80 do F8L
tido (~e nE~)rCsentaç;;o I'oTlUleT c o Ferticlo COi"'üDist8, De c1en­
destiDich::cJe desde o ;~ovcrno rutr8, n80 tirllWT:1 ~)riDCípios filQ
s6fioos definidos, nCD GGbiç~e~de cicDtificic1ade política
quando Tcuito, tir:h8T:'! p1~;t8forrr'8S CUfUS8S ~ p1uTif8cetsri8s.
(6) CODstituiç;o (lO Br2si1, 1946. art. 1º.
19
nas havia., eT'1 pelo I1enos três, progra1"Ja.çoes que se jus
tapunham a tivos de classe sociais c satisfaziam aos interes­
ses econôr:licos (10s 1'1eST'1a.s. Era.Y'l eles, o Partido Socia.l Derno­
crntico, o Pa.rtido Trabalhista. Bm cileiro e a Linia.o DeroocrSti
ca, Na.ciona.l.
apreciando o re18ciona-'--ento deles com o Poder, estabeleceu
temporariedade ele qlJ8.nc10 eles esta' a. de dentro e de f.çu:a.
IS80 só nosp2rece ir1portante "para, :lefiründo a vida
t '~" 1 ' 1 A 1 ~ par- 1Clar1a (esse per10c o, Bostrar a erronea. corre açao que
seTl'pre se~,rocurou estal~clecer entre os vínculos partidários.
anteriores de u~ ninistro do Supreno e sua atuaç~o ju0icante.
li fidelidade do ':0 to polí tico, de um min i stro, n o seu
tila.is alto sentido, (leveria estar ',)rOS8 cono qUit8Ç80 a. querr o
nomeou e nooaos seus princípios 012 valor e ac elevado respei- ,
to a lei vigente.
= =e ro e n [;"8 no.
A hi sté ria cOTlportaTne n tal (10 SupreT!1o de on te'2' E. de ho­
je, ten tido freqUentes ondülaçoes no contexto gem.l da. vida elo
slote-::'a, pOlítico brasileiro j T:?a8 o seu respeito 8 lei ten si­
do ora cular.
fis varia.ções de fOIT1a.s (112 (-;-overno e de noc~_elos insti tQ ., • ;J l' '1' '1 ' '. . . 01011a1s na soc1eü8.ce oras1 e1r8, alry,a. Se1"'11-agrar1a e Ser:'!l-ln
du stria.l, 1>8 ra U 8a r 8 tipoloC;i8. de Riccs, (8) pe mi ti ram pe r=- ma.nentes investidas contr8 UT'" Zudiciário que heroic8,nentc pre
tencleu i1'YJpor a. pontum de seu pa:lel, C0]C10 se fuo Cioc8sse en
UTil8. socieclade industria.l denocretic2 do ocidente.
112s o estágie de sub~esenvolvimento de u~ país distin­
gue o r oder nao nas instituiç0CS, cc~o tais, ~as no 0ue ela o
ferece de po~cr 0e fato.
~SS8 concerçao n8S . , t'
socied8~es rr1ST'18 1 CaS, '1.78 i cJ o ho-
1 1 1 õI C'c ~ e;1 TI.o 11 coro'.Jel ii , cIo "c8be: e -'-112"'1 ruro. , a.o usurQ8(lCr (08 'r':;-'. '
lei tO:r8JiI 1 8 ciJpuls de sisten 8 g0vcrn2Dte.
La lF' I::: to do cl cT,ín ia da hi stó ria pC"9u1a r que ber1 de­
riJonstra e 88a re2>.lic1ac1e. Quando. da. inplaDtaç8c do parlaT:'E:Dta.­
risno en 1961, UB Ilccrom::l;; ~le largo prestígio político no in
(7) SFIDliOn:c, 'I~JOn8.S. Br8,8il~ c'tE: Gej:;úlic a ditora Saga, Rio de J8Deiro, 1969. lJ. eO-3. ( 8) RI GC-S 1 Fr'") d. A~~:?:.~~~g_-l:F?,(; ª-~_º-~~CJj)9.E,S~s!§' -
Os stel...Q. 2. ec1. , ,., J,..:;-
nistr:J.9 ãc COLllL~r:::tc.1Q ;;~ tl.<::T;'riCl. Inc1ústri:::t ti, 1:J Gel.? Rio de J:l­
neiro, J310ch :"';c11tOl'o., 1'.:;67, p.'j9.
torior do Vinas Gerais, havia se rebelado. Dio.nto do SU8. in--
t .....
rallslgOl'.Clél,
nador:
:~s s o t ~ll ele lJ:J.1'lslI::l'D to.ri srw no,:~,") L: c:~~ 1 e go c1t) '(
Ho:r;wi8.
Demito.
I:.;: o vcr"~ a ~n'o:.:ósito (1.,::: most:;1C:U' quo 03S8S três pc::rt:idcB
~j6 rcf')~ci(los, 110 j ~ 'JXtÜ1toS, so ;Jravi V()T8.I:'l, uns -)(~las banasses
Ii'ol t8-
quino burocr1tic8, potentoaro.m GJncro.is, tOC3rau ninistros.
~ntrcto.nto? COEC vc;r,)DOéJ 110 (1088n1'01o.1' (:::;8t') t~:'8:J8.11lo,
quer nos éJ.~'~os lS46/1~G4, quer EJ. ~aso rovolL1cionúria, tocara;'}
mi râ 8tro s? Elas 1'.8.e "t I) C:.cro.Ill" ='- os nlijlistro S qU8. ;:;c1c ,Y:lrt í c i ,)08
(' P. S. D. r:Jpr~'0:;;lto.va ~}rircipa1fi1onto () s pré.' l-:riJt1ri os
rurais; o J? T.::3 •. ;n'ocLlrav:J. .1;~1'.~tin8r u clo.é3::::c () r~riCl urbana
em fe.rmaço..o, <1 U.D.IT. roflotiD :Jobrotuc10 :1 chn~n.da clas~~o mé-
.... . LLT:1Ll C;íJl'Vl V01'2.Cl8. COEi o
OSSOS ffiCSID~S éllconc~
21
cy Magalh~es na CODvencao ?o partiao? desabafando es~e en con
versa. inforTlal no 181"["0 elo ':reaere Santa Rosa? en Joa.o PeSsoa~
ti quere!' T1C r'!errot8r n8 convença o porque eu sou autentica " 1 ... . nente u~enlsta e o uanlo tC"r~ 'cheiro (le pevo'."
As norneaçoes paY'8 o Supre'("0 ~_~ritunal 1"c:1 eral, foraTn fei
tas quase nue tota,lr'(ntc por presielentes pessec}istas/pctebis­
tas, incluindo-se o prL·cj.ro período Cc ,íZellerDO \~e Getúlio VaI' ~
8'8S, a:0enas uI.~ ninistro, quando da Revoluçao, havia sic'o no~'''€8
do no governo udcnista. de J8nio Qi.'a(lrOs, o paulista Pedro Cha
ve s.
"O Sr. Café Filho, er1 l1a.is (le ano, na.o teve ensejo de
preencher nenhuna voga no Su~rclo Tribuna.l Federal." (9)
Quando e18 airecia.çao do pcdido de ha.bcas-corp~ de Jo­
ao Cofé Filho, i·:·'11Jedi r'c· ele rea.ssm'lir a ~resiaência por UT:" ato
~e força, os co~ponentes do Sunreno havian siao todos no~e~os
por reliresenta.ntes de facções :)artidsrias a.ntogônica8 8 UoDl\f .•
O pedic10 considerado prejudicado, en face de Ll'1 golIJe
nili tar consunado, ain'la assin, Toereceu pronuncia"'cntes e vo­
tos ele !,rotesto, co~"o o elo I'hnistro Ribeiro (~~? Costa, C'l defe
sa da ler81ida~e atingida naquele epis6dio.
1"0, de
nue1a a
1· nc"nfo"""'-'-:::ç::;o rl~.L' ronte "" \., . ,'.L ' c.' c ... , ... .-4. c_. . dos tr.:;nqucs c, ao T"es~o te""po, deQ
8,0
arrepio da lei, ncm1 0 er' r1 oT'lentos draTlsticos de prcssa.o.
L ;lanc11a do dCSTC~T)cito constitucionar
A inocuida(Je de suas c1ccisões e1'8 h'anentc 8.08
por1eres r}esaF18c1os, CO~iO sói acontecer eT" p8íses SUQclcs€nvo1- . 1 V1C.lO fl.
O Mitl i stro Lu i:3 Ge1lo tti C} eiC ha vi8 sirl0 nor"ea de po r E~
rico Gaspar Dutra, interpretava o -')ens~r1ento ela Corte naquele
epis6die, cujo sentido podenos sintetizsr: neS8a8 oca8ioes o r, 1 ~ . . t " r J 1 ". ~ , excrClClO CO (11rel O so e pos~nve, q1J2nOO O-~S'co n8.0 -=
visível.
O JEarechal Lott~ segundo fcuoircntos da , €poca, (Oi ue na.o
nos care 2n81issr ncs'l;c trabalh<J, receioso que o rcsult8c",0 das
urna,s que ha.viaT' favorccidc, ° ex-Prcsir1 entc Juscelino ICubi ts­
chck n8.0 fnsse Tes']ei tado, la,nçou o SSli histórico :iYctorno 80S
records.çoes. Rie de Janeiro, E8bri - LivT8rie J~()i tOl'? ~
p. 54. 1968.
22
qU8dros consti tuciCn8is vi["€nteo ll , c tiv81:iloS os suc€ssivos iu
:pec1iDcntos de C8f€ E'ilh0 5 e c~o Presi(lcnte c18 C2.T:arn dos Depu­
tados? Dr. C::rlos Luz 8 5 fin81nente? ::::; pc'soe (10 PreoiCente elo 1:' '1~ 'L . úepuu lC8.
Has? nE:T' })c'r i SO? 0 ') sobretudo por isso, 8 bistóriBlXJ
(lere?. o'li tir 8 )iOSiÇ80 [1O~')er8D8 (le Su-preT"o.
A.co ,~S8 c1 c e "1 ou tr8 o opo rt~;nlc1s de s o Sup rcno T18.n te r- se-i;
fiel , 8 ConstituiC;[30. Foi sc,prc 8 ssir, o co~""po rt8T'2 n to cJ o Su-
p rET1o.
,,--r,) nOi'e n to d rni'8 ti co d8 vid8 revolucione ri8? q uanc] o Cns
telo Br8noo "precisou" cloS1J~~)ref'1o "8r? uns dccis80 "olíticsfoi , .
ncceSS8rlO que lhe (1is3ease' c18r8~lentc~ ;'Presü!ente, n80 , e
r .r 1'" ", posslvcl h8.ver JUlzes revo UCln8rlOS~ O que e p0881vcl e
ver leis rcvolucion8ri8s.;; Li ';80 cl["Ys ("8 vid8 8tituc1in8.1
T'8.is elev8ds jUStiÇ8 brnsi
lcirn que ele nunca - Gis esquec·'·u?
LJltl' "-1P. v; "'1' t,:: ~ .l,-, ('lo '. nr. , ._.,'. -'-"-' .. ' ,_que~ .. , v.r-,:;e lI'.' G.ne'
V8.nc18to "pr0si~encial. (10)
de 1967? 80 fin81 do
SU8.
seu
~. I I' •
III i3CO rl SO 8? de de lic8c18 (! c ci S8.0 polí-
tica, por si 3tef.;t8r o qU8nto cru isento o
nosso exceioo pretório.
t8 de confi8nç8 nos juízes que eDcontr8T8, to(Jos ele:] DOuC8dos
ex til', te' s.
c16ric protetor ~UJ investic18.S p8rtide?ri8s.
En "'Brios (~e1JoinE:Dtos de ~"ir:iistros que 8tu8r8;' rcccnt.§.
Opost8Sse confess8 e 8,"ar:'l'urn esse TJrcconceito
por S8IJere--' que no pretório c18que18 C8S8 c~e JUStiÇ8 SU[)S dec1:,
soes Sef'Flre fora]'" sveSS8S 88 tcn(ler'cio,:d(~8Cles Dnrtic'sris8, só
(10) nhor
telo
SIJTJreio 'l'riburJ8.1 .Fl:>Jersl. Visit8. (10 2xcelet1tísfiú'O Se­ Pre <" i (1 e n te cl P. T-'e'Jú 01 i c~ Fr~ rC, ch ,,,.-: rf I).T~1: e rtc c1 e }.l e DC8 r CEs-u ...... " ... .J .:;-- J.. .. _ 9 Á."_~ ___ ~"~~~ ____ " ~._ _
1~r8nco. BY'8síli8? DqJ8rt8'''cnto ,'e h'l)~-ens8 N8CicllS1, 1967.
23 \.l(leDiuts~ res:JoDê1eD(~0 s. DC:JSO qucstiom3rio socre o 88sunto
sssir se "'sDife:Jt8v8~ ílCreio que 118Vis DOS 8írculos ('8 chsT'~('1-
clS. ;'li1"1hs. durs.;; dCSc:cDfisnçs C-" rcloç;so sos T1inist"ros (los SU;l;l
!Jrcr'o rr,'ritl,ns.l ~-;1E/2rsl nOT'1€s.do:J '"or J.K. e JSt1co.;'(ll)
Outro n8.0 c=::n" (> ponto (1(: vises elo ""'i11lscro HCFes Li--s,
ele· p tt'p ç;; o TIP rtir:1 ~ ri'" ~ .~~. r~ .~ 0 t ',' t ' l' t pe e013 8-S0010 18'S e que 118 vis,
tTO~'É inc.::'3"8vel c~ue DO bojo elo Pcvoluçso cle 1964, houve pre­
conceito eT.' relsçs.o 8.0 SU;Jrc1o, slL'ent8e~0 por setores ele chô
:')s.e:8. 'linha dum.'. Hi.stórim € socio:Loficô'ente;;, continu8. o
:'rinistro~ <I S8 r.:voluções estou:r8 iO e n cli;'~s (1e violêDeis. e De
pro- " N ' " ~ CUrB. de bodes eXIH8torios. lOS bcr3es exp1,storlos C..!.-C·S ceDere
tizsrc c:: i"ljulso irücisl (le c1esicrre, o VG~!.o ~'18S nrC ' etlte dese-
jo (le vinC:2r, rle 'PuDir~ de suto se 8fir-csrc-:..: i :L corlClui~nFe
lo seu equilíbrio c elRrivi~~neis Dolític8. 9 c Prcsi0entc Css­
telo ErsDcc' tudo fez, EC nuito cor'::;eCl~iu~ rem :"ouDsr o Suprl­
no elSS investid8s elo pTc('onceií~o revOlucion8rio."(12) ~., ,- 1 r 1 . ,. , ' t ' 1" 1 ". ,'~ Gl..Ce·8ç8,0 CC, vlncu O Tle' ll,leO-T;Gr 'l(·:=;rlC' (.e' lillstros
1 r-. t 1 . ..J •• , "-' CJ O UU~Jre;"'o 1 e.n e 8 I~ e sue l DVO S G1Cl li r', 1 n8 O EC rs L~oti\1o T"SY'S eno
(10er-lhc8 8.S (lccisoes 1 :'1001,0 políticcs, toc1es
juizo {te v8.1c'r ele C8(~8. lF1 1 ,;CDtrr' (lc i'TJério ('8 Constituiç80
e (85 lel~ vigentes.
O P rc c o n e e i te c ré" ... "
cronlCC e "'rE:'text{"3clo }ler QU8lcF~er "'"0-
Desde o governo Flcri8no Peixoto que existi
l'repo 1'ri Duns,l.
I "~ Bit n ' , 1 H' t" 1 r-; J(;([8 oee~ll3 ",O(:rl:;-ucs, C~,~ sue.;:; oore, ~ lS or18 co uUPL§.-
rI '"b 1 D i 1 ' , "1' 1 " no rl une.~ .tecere. 7 n8.rm Vé1rlOs C1n8(r,10[; ce enoqucs entre - ...,. .' . ,.....
O c.il.(('lC:l:=;rlO e o ~.xccutivo~ eo:'CJ G (~::; eTJrec::'eçGo de h8bces-ccp-
C" que
ce 8 lut8 de Rui B?rOeS8 cOLtrr, {"3 0"r€.3SSO G 8 pOSlÇ80 sutori
t8ri8 e S'cs.çsclor2. (:0 Chefe (lO ExecL'tivo eontm c Supre r ",.
(11) BLJ--,~':':":IRO, Al::'c"ar. 'I'ntevistc: ccnce(~ic13 er1 7 '~e jU~Jho de
1975, Rio rle J8,;'eiro, 1975. En e.nexo (12) _. Ln~i\, Her-~es. ~~ntTevists concsclid8 eT~ 3 de julho ,1e 1975. Rio ~e J8.neiro. Nos erQuivos do 8utor.
24
cta. i --'p re n 88 •
FI c' rir; DO ~ :r SE: (' D j uí ze c; ,1 (' Tri lJ i,WO 1 cc Dce (1e rer~ harcs G- cc rPu r:
1 , , '-, } ~ ll~ -- , a.os po ltlCOS? el~ ;.'10,0 sel ql)eT~ a,"'8D18 lle~; c!'-=;r-s c lJ8!::c?s-cor-
:J~ de que, por cu:::;. vez nccesoik;y80. n (13)
E Rui excltnc\10 o voto ,-lO T'Cinistro Pios e Alpeid8, quaD­
e'O (!eci'iu -r,el,,, CODCE'EJ'lOO (1 c' riobe8s-cor-;Jus refcri(lo~
"/i putnri'1 Sl i1e cJP 'ÍU'it·i,-:." e'- "'-'nrpl tO' <'l)"TeDtp-~e Del:::; r'ora ~.. ....' ...... ... L~' .... i.j...... ~ ~~ I.,' ... 1 "-"'V I-...... -.J 1_ ..... 1 I.J .'_ ... _
lidacJe ele SU8S (Jecisões. O pocler r'so s enfmquece, r',ei3atenC'E:D
(10-8; enfruquecc-ô, c1obn:1Dc18-8. A '--ejest8dc (]cs tribun8is 88-
t " ,- -1 " , sen -8 D_-=; estlI':8 pUC_~lC8; e c;:;t8 e tento i'8ior, qW3ntc' T18lS 8-
trcvi0s for 8 in801~ncia ofici81? que lhes dcsobe0ecer, e Da­
is ac1aT'i<3ntin8 a inflexHlilic1s'~e cleles pSY'G eloo"
Par:::; finaliz8r: , ,
"De U-;-:' l8do o :;:::Jrc::3Í(lente CU" o m;:erclto; ,"e outro, 8 fl8-
t~istrotlJ.r3 CO"1 a Conntituiçoo. Pois este notêncis ineFle podE:
Ds,is que to(1?:s 21,S 8.r:'18S daque18 .• "(14)
EntretsDto (' l'recor!cei te C18 :qevoluçoo ele T:8TÇO de 1964 '}' "l' , 1'" "1" 1 reSlC la, prlnCl-p8,-,-~-2n"te, n8 orlC'el-:-: po l-taco-pa,rtlcarla ce seus
~81o que " f ' . J a o l e se rl to 1
f'edera.l ingressou DO era. revcüucionári8
que O SupreDD Tribun31
de 1964 co~ Ufe corpQ
siçso advinda ~e nCveQç~es ~~ pr~si~entes, e~ SU8 quase tota­
lido~e, ~o antigo P.S.D. e P.T.B.,quan~o tiver0 s no período
precedente os ex-presi0entes: Get~lio V3r~as, Jos~ Linhares
(~nico C1ue contirJgenciGlnente havis exercic1c 2. Preeir1ência, c~a
Rep~bli cs pela cr-(liçs () de e st8 r têxe rce nc10 8 do Su:ç>rc-'o), Eu­
rico Gasp8r DutT8 7 novaT'ente Getúlio V8rg8s, Café Filho, Ne­
rCJ.~ P..anos, Juscelino I~ubi tschek, ,T8nio QU8c1ros e ,JOGO Gou18rt.
D2rdel .lior80 Reis, e c'. C8Dítuj~o intitu13c1o O bairrisi'io n,,3
nOi' 83çao (~o"-) '--inic;trcs dc Supru'c TrH:'l;ncl Federal, D2. obra J8
(13) nODTHGUES, Lêc1G, Doechot. Hj_sté'ria do SU::JI'el'O Tribunal ;:\;­
(ler81. Defcla eb.s li'berc18(}es civis. Rio de Ja.ncirc, EcH tora. (,'1.
vilizaç80 Jir8sileirs, 1965. t.l~1891/1898, p.18 e 19. (14) ~'PIn""--T °4 1- __ -, .J_.l1.!.;J.i.. p.c:.. •
25 , . ,
o que os ";lreOCUpaVG, era 8Dtes óe tucl0 o not8vel sB,ber Jurl-
dico, e se essas nao hovessen sido 83 prEteDsoes~ cabe
br8r o que nos (,[isse o T~irJJ.stro Gonçalves (le Oliveir2. ~
+. ulCe
lher
dos.
car 8
lIToc'!os 881:>C'0,os que il80 é f2cil h8rr1 0Diz2.r a 0r:'e n polí- , . l""~ .
CO~l os progY'8r"(?S e lir01)Osltcs revu uClOllerlos. 1\0 fervl
(188 '!aixoes, DÓ8~ os Juízes, Der' ser1pre sonos CO""prcencl1:.
-r. nue .J.,;J '-:1' ? no exercícic de DOSS2.S funç;es, D~O po~e~os fi­
DC n contrn, precis8nentc pOJ:\lue sor'os Juízes, e.§.
CYBVOS d8. Lei, que jurn-:-los cur'prir e de acorcl.o co':' 8. qU81 jul
g8.no s. li (15)
e seus respectivos estedos ele origcT'~
P G +-'1'; ",[T~ ·C·~C'° .or euu -,-o y"'Y, .. ,-:;Qo
:bduo relo Espino18
Ce rvalho IIourn.o
Plinio C8 se.do
08 rlo s l'Iax i '"~il ia. no
José Linh8rcs
Be rro s }3,", rrc to
Annib8.1 I'rcire
Oro sLobo l'iene to
:.I,::;rio GULolB,Y'8E:S (2 ª farJe)
B8bio.
S8 o P8ulc
S8 o F'aulo
Rio '~e J8nciro
Rio Gr2.Dr1C do Sul
Pemam uco
do Sul
I'fli Da s Ge rai s
Cec r8. Rio ele J811eiro
Ri () (1 e J a n e i ro
tIiD8,G Ge re i s
S80 Paulo
(15) El1trevist8 c0l1ce(J·id8!)elo ~'~ir1istro G0l1ç8lves de Olivei­
Y'8, ET" D I'8 síl ia., 31 c1 e julho e1 e 1975. 31"' 'o nex o
26 nao preocupava sequer o sentimento na-
, , l! O DOScO ir't,~~ito ( so €stabelecer 8 rclaçao r"e ori:'7'8"1".:1,
Co Estar::o i-:e Ori(fe", elo lUG8r nrotal entre UT~ e outro. Salie1.'
tr:::!lOS a. a,usência (10 b8irrisf'o 110 fjreSi(~eDte gaúcho Getúl~o
-r-. t Li 8 C re s c e n a ~
ti Pora, (18r só c;rc exe,,~;)j09 n:Lr:g;jér: 1l0(:'2-o:2 adrnitir cue Ge
túlio VarGas tiveL;:';€: nOr'e?(~o C8rlos T~8}:Lili8no a"cna8 per
gaúcho sere,' orcos. A fiGur8 8:xc8~)cioD8,1 (~c C2rlos Eaxir:ili.§:.
n0 9 constitucionalista e~~,érito - C(";'09 Gntes dele, Bé3rmdas9
depois, Pontes ~e Miranda, excluiria qualquer id~ia de
scnti'-cDto nativista,.;i (16)
COGC ve r8r'0 3 no s cafll tulo s se
SEr o r8spei to P Ccnstituiçoo, vinculava o ni~istro a decirlir Ccntro dos inte-
re fJSC s (10 :~XE: cu ti 110.
se nao se just8pusesse~, 8 justiça lU~8ria ~e18 dignidade de
jul~Dr ~en~ro da lei.
:] e na rç O de 1964.
Por ~os~ Linhares·
:;::(1 [a rc1 Co s--l:;a Rio de J8neiro
La,fa;)' e tte de -'\ Dd r8 do 1: i 118. S Ge ra i s
Ribeiro (lO Cc'sta Distri to Per'leral
Eurico Gss}lar Dl,tra, eleito 1)€10 8ntigo P.S.D. e que te ,
ve o seu l'CrlO(~O ,rC"cvcr118l"'"'cnts.l eie cinco s.nos, I::;Z as seguintes
nonC8çoes~
:~8 to Grc s so
Ir e re u Ra -:" o ~j 7
, que aGcen~eu 8 Presid6ncia ('P., D 'tI· '. ..::.ClU, l08,
pelas continG~ncia8 j~ conhcci~as, tinha ~iIit&ncia vessedis­
ta, € er8, t:;:J scqUf:nci.a. constitucion21 entao vi,crente, o ter­
ceiro \'ice-l)l~esi(lcntc r18 RC Ti útlic2, na oJ.:',.ler1 cxcluc\er::te, por
op. cito p. 54.
ur: l ce
l .. r;y Fm.Dco
,7usc81ino :=ubi tfJCheJ\: ele 02..iveire, c~ue e~isT)ut8m a Presi
e~"'e"""c-ic'":), (1_,"", Ec 11.',1.bll" ce, cor', . ",,,,,,-,,,1 , ~ '" ti l::io (1"> cc11 rr-::ç::o De'" 1 LJ _ _ _ _ c re '-'c'c, , __ 'AC i o., r _Cc:; r "cc'· -c(> ,cO' l:'~
sedista-pctcbista, teve oportuniC8~E, nos seus cinco anos de
Tl8nd8to, de f2~er quatrc nOi'eeçees e1'- ,ue 1irer10Y:line:r2T',
b~~, 8S or~7ens nativistas.
PoreIl ele s ~
Cen(ido Nette Filho
J8nio Quedrc,s, eleito pela lcC'Encle uc~er::ist8, associade
a,o ncheiro do povo;; a que se refErie o Sr. Jurr:3c;y I\~e::elh8es ,
fez 'nl' o e o ura u ca n lIaça :
P ê d ro Cha. v c s S80 P8ulo
QU8.nto, fim31T:1c'jte 7 eo Sr. J08.0 C-oulart, quan:~o I l re:::3idE!!.
te nO~l8rleTé'(Jt8rtsrJO e, posteriorccnte no r-rcsidencü,lisrno ,
fez duas (Jorcaçoes~
cor, diversos tiI)OS "e C"tueçeo ',!'ofissional, perlc::T:enta.res, de
SCí'b8 rge dore s, Pro cu re do r-Gc rel (i e8c1úbli ce, llrofe ssc re s, e(l
vog8elos ,'liliter:trs, honcns querevcf!tic1cs de: tOt'Ie, enIrenteI'8.D
en diferentes ~Doces e e~ a0versas circunt~ncies, co~ dcnodo,
coref":c:' c civis:"o, e c1cfes8 dos (!lTeitos c1ns cid8deos 9 o res­
peito 8 lei, e 8.0S dit2';'C~; cCDstitucioD8is.
l'or hover entrevistado vsrios r'it'Jistros que c1eci(~iI'8.~~l
quest~es pol{tic8s, quer entes ~e inste18c1a a Revoluç8o, quer
(1Ur8nte o ~Jeríodore'l701ucion8rio eté 1974 9 é que :,c p8receu ur~2
el8S re::r~)Oct8s, 8 do Einistro Gonç~~lves de Oliveire, ter 1Y'8.is
rcfletido 0:Jcn88T1cntc d8. SUprcr'8 ('r rtc 9 que,nto e.o te'le 6este ,
C8~l tulo g e insus;"!ciçe.o de tr I-~ini;::-;tro cr~ f8ce dc SU8 origel~'
p8.rtide rie •
A.GsiT:; se I)rOmmciou o r~iniGtro ~ ~ ~ "t t" liAs (leClSOes do SU'l.Jre·,·'o D8.0:;r'8n8Ve.T." do esplrl o :':),:r~ l-
c1srio de seus r1enoros. :ÓI'8Tn qU8sC sCTrc tOi l 8de.s per un8Dü'i
da.de de vo to s. Os qUE: creF contre e3sa.S clecisoec; j8cais len-
Se lc SfiC"l e se C010C8.8Se;'1 el'O DOSSO
. r r Jln~,es f0I'8,'1 substituld03
e, e'" foce das decisoes (1c DOVOS
la.do S ~ . r
que os DOVOS juízes re(;éTl-D0f1e8dos.;1 (17)
(17) T~iy:i;::;tro GODC;8.1vES Çe 01ivcir8.
29
o Supremo e,o início do Governo CaQ
telo Br=mco.
tos.
Com 8. queda de GoulQrt, em 31 de março de 1964, assLUni
ra Q Presid@ncia d8. Rep~blicQ, em. caráter provis6ri9, o Presi
dente da C5mQra dos Deputados, Sr. Ranieri UQzzilli.
Ocorrendo a vac:8.ncia do. )residênci8. e da vice-jJr()sidGg
ci8. da Rep~blic8., Q CDnstituiç~o de 194G pre8crevi8. quo deu -
tro do prazo de 30 dias sG)rocessassem as eleiç5es, pelo Coa
gr~;sso Nacional, para o preenchimento das vagas.
Concor:ü tantemonte ao exercíci o do carGo de Presidente
pelo Deput:J.do :1anieri JlIIazzilli, dentro da f6rnula consti tucio
nal, existia LUn comando de fato Que governava, naqueles dias
tum.ultuosos de transiçiio, os destinos do País.
:3soe cOF'ando de fsto est: .. :w:J. ent:coCLlO 8.0S três ministra::
mili tares: Vice-Almirante Augusto Ham.aml RademMer Grttnevmld,
TEinistro d8. I/:Qrinha i Tenente-Brigadeiro Frcmcisco de Assis
Correia de 1:ello, Einistro c1a AeronnL1tica, e, à te,sto." o en­
tão Mi:rüstro del Gllerra Gen"'ral Arthur (l:!. CO:é~t,L e Silva.
As forças 3.rDadQs dava!: Lllilél. deLoE8tr8.~:ao clara de que
nao nroteudi8.ffi abdic8.r do controle d8. Dolític8. brasileira co ~ ~-
mo fizcro. O~ oe si5es de sucos$5es presiCenciais inesperadas
ocorrid8.s e" .. 1~54·, 1955 e 1961.
~sse, 8.1iás, t8.mbám, é o ponto-de-vista do professor
de História elo :Sr:J.sil, n8. Univcrsid:;tde de Vfisconsin, S~::idho­
re, que assiu retrata essa situação:
"Nos di8.;3 imediatamEmte conSCcLltivos CL fuso. de Gonlo.rt,
30
houve Lllil perí odQ do alJroen::., i VI) manobrar cr;tre a ~lt tE; política
do velho estilo, I;Iuitos políticos, mormente no p.S.D. e na ,,11 c,
moder8.da da U.D.li., procuraram proc.1eller como se 1964 estives...,..
se fadado 8., $er pouco diferente d8.s crises anteriores de 195~
1955 e 196L~ E continua em suas apreciaç5es:
" O lRlarechal Lott conseguira, eI!l novc;,.lbro de 1955, es­
se voto contra Carlos Luz e Café Filho. Hão fora neces~ário em
1954 E; e1:1 1961, qu[~ndo Vargas e Quadros tinham abandonado o
posto. Por q~e, em 1964, o Congresso não tentou repetir o vo­
to de 1955? ~ Para concluir:
" O fato era que em 1964, a iniciativa l.K:rtencia aos m! li tares e os políticc·s o se. biam. Os mili t8.res extremistas, lQ
go conhecidos como a "lin118. dura", entendLlIa que ~$ interven­
ÇOGS militares desde 1~4,5~ nada tirllmm rosolvic:,OE.11!! (18)
O alto comando militar que de fato governava, depois de
alguns dias 0e tibieza, necessitava institucionalizar a ocuPQ
ção do pi:ltCr.
For~, QrrcgLlentac10s j uriGtas, cnt::L~e outros, os Drs.
Carlos l'Ie eloiro 3, autO::L' do Ato r..º 1, c :francisco Campos, rQS­
pons8.vel pela redação do 3eu pre5mbulo.
O Senador Luiz Viana Filho, que viria a exercer a Cho­
fio, da C8.SCt Civil do Gover:lo Castelo 13rGr..co, assim d:]screve
a tocitura juridica do início da rcvoluç50 de 1964, naque'03
dias de ang~sti8. e pressurosa expectativa:
" C teulJO, ei'ltret8.nto, corria JL8.i[3 do quo o ato, e, in
do, né~ t8rç8.-1'oira, ao Laranjoiras avü]tar ~,lazzilli, chogs d')
da CalJi t[1.1, Costa o Silva insi8tiro. por que lhe dessen algurr'.
cloclU'J.entu, "..J.u~üquor coisa", dizia."
~ assim se refore Q participação daqueles dois juris-
tas:
"Francii3co C2l::'POS, que (0ntro os 3e\)"S tI tulos, contav8.
o de autor da Constituição do Estado Novo, ou 1937, s' bareava
a oportunic12de: e, incontinento, l;rc pôs-se a re digir UL'. pre5L­
bulo Ol.~ substi tuir]ão 8.0S consi\l..crc-.mdos q~JlO lJrecoc1iQJ.':l 8.0 texto.
Costa e 3i1 va GostCLva de recordar o pr~',.zcr cem qLW Canpos, g, caita a idéia, tirCLra o palct6, colocara-o LO encosto da ca­
dOira, e, de uu jCLto, oé,çrevvra o, pro5cjbul-o, quo se trmwfor­
(18) SKINDE10RE·~ Tbomas, T:iOP., cito p. 371.
31
mOll ef.1 Tllo.nife:3to [l l'bção. "(19)
Foi, finalI::l<;mte, em 9 de abril de 1964, oditado o Ato
Institucional nº 1.
~~sto ato discrj,cionclrio mantinho. q~Else que totalmente
a Constituiç~o de 1946, e criava UAa ambig~ido.de juridica o
mn paroxismo insti tuci onal de c ()nv:j.. vôncia C)LW S0 repclia[l1, ,
estado de f8.to e o~Jtac1o do direito. :Ssta situaçâ:'-" responsá­
vel pelos conflitos entre o Supremo Tribunal Federal e o exe
cutivo-revolucionário durante o Govorno Castelo Branco que,
por mais quo tenha sido pol:t.tic anonte hEÍl")il o relovo.ntemente
bGIn intencionEldo -, n30 8vi tJTj o. Cl8 ]i)er];l.lnoc:.t;,~::, ir~.v.":3ticl.a3 oon tl~o. 8.cuoL.~ ,-:br,Jgi8. 0orto, 2")or fQl~tc c.~os S()torci~; mili to.rGS or
toc1oxos.
xos '..; rcflu~~o~) e1., vide!. ÍlwtitLl.cion,ü do paí,] 880 generalizn-
pois 6 U'."'él cLls 'T"l"l ~1'··r.·, i C' (I '10 v ~ .J... _, ," __ ... :> ~ \... )rislYl6tico clQ' ~
S8.S naç 00 ~-3.
soro1.1 ,3Llbc1e;sel1vol vil\J.s.
'\ ri tll" .':::;) 1'1" Conr'rocs" 1"~:-1Ci o··nl r'r-l '""', ',r:-o-mO C~l' '1 r t;,., '1", .1~ ,.)_ ,'--"::,-<l.. -; U LG "-' U .. c.. _ "u. l, c. """ i,,-L,cu," .l c ••. l J'-' lcc;,
fór .... ilLlla OLC,.;:!~t:ç.1Cl:l. :8 6 O próprio Luiz Viuno. Filho, CJ.uem as -
sim a descreve:
11 ° po.rlamcnto, Cll8.mo.c1r; o. eleger, dentro de dois dio.s,
em scss50 p~blica o votaç5o noçino.l, o novo ch0fe do Executi­
vo, agitou-se CODO UDe', colnóL1. Ali6s 1 por causa do po.rcldoxo
de se elegor LUJl lJrcE.,ic1onte revolucionétrio }nro. LUJ. govorno
constitucionD,l." (20)
O jurista Carlos Medeiros, ~ 690ca por n~o pr~v~r tal­
vez o toque dooencac1ennte do Ato nº 1, assim S8 oxpressa o~
entrcvü3ta ao jorn::.~l ~_glQl).~J.:
"O Ato Insti tuci Dnal foi o instruYl1rmto juridico da IleJl
voluç50 e se2 ele o ~oviuaTIto civil e militG~ de março se cor::.
(19) VIANA FILHO, Luiz. º_çt.o.:-:(~rn2-q~§.telo~Q;?noº-. :J-a (jd" Rio
de Janeiro, Livraria J9só 91iDPtO ~~itora, 1915. p.56-7. ( 20) VIANA FILHO, Luiz. op. ci t. 1). 59.
32
fundirLl com L'l~l golpe do .:::stado,", (21)
Os :J.rti.~()s lº ...; 2º, do A. L -.,Q 1 ~" , que ccmti21hs. 11 :1r-
ti~;os, (>stavQ.D. assi,.~ recEGidos:
11 ill't. lº - 350 TIo.ntic':J.s o. ConstituiçDo do lS46 o as
Constituiç30s ~st:J.du:J.is o rçspoctivcs oDondas, COD :J.S Bodifi
c:J.çoos crJ1:'-syc:.;:-:tos c1C3GO Ate. 11
"Art. 2º - A oloiçQO elo J?rc;sidoYltc; (; elo Vico-presidon
to d::"1 ROIJúblico., cujos mo.ad:'.tus tc:rninC:,1"D~) al" trinto. o LUU
(31) eb j'11,,~i11C1 de lJ66, so1"1 roc.üizacb pola fí1niori8 :J.bso}_u­
ta dos ~:::;o,'bros elo Co:'<;'1"osso li:J.cicno.l, del1tro c-o dois (2) di­ as o. cont~1r CLO~jtc Lto, om sessDo pL~blicCl. o votaç3o nominal. 11
E8,_.Ol~CLia-;Jo ~lO forçado u.colJlar;1e~,to ju1"íc1ico-mili tar ,
o. " c ircuIlst5.ncio.: l • Ou :':--élro. 10:r:-lbrc.lrTlOS o j)o.:r.G[;c~(;r~to do OrtoGa
Y G8.ssot, (IUO o LorJ.OD. Ó 010 lI10SmO Elo.s, ~LS vosos, é sobretudo
C1 SUél " c i1"cuy,stCtncÍé::.!t.
De L1L:' lCLc.1.u un L.omor,:,. de forn:::tçD() c1or~ocrQti, 0.,
C I '1'} (' t ~ r C lO rl fi \.- 1 ü _Ld _"' os c~».artóis, o podor milit:J.r, sua p1"incipo.l fou
, . COLl o:") C~OlS.
judiciCl.is 1 oL:.tro nels !Ie;ua1"i t:J.s ", oriont.::,C!oro. elo c:='L:irJ' o mili
tar, clcst:J. \T(::!. il1t·:;rc:3f]!.1c1o t~1}~:b9n no oontro] {) lJolítico cb llé..l.
COEl Li. loi.
Viria Q 301" tm ~OlDbQrisDO conc~liDdor in8tin~ivol, ~u
is, O::.J. {yr-nl ,)l'DVnloçorio. n "ei1"cr:.EstQj!.cio. ", ,:\ c:rlo 8f~~~.lVu
Ou co:~;o ~lO;-'; c1:i..s~)o o T'ü:-:.istro Gt:llÇ~llvos ele ()livoira~ 11
Quando JLllc1vcn.~os, nós Jtdzos, cnte:'."1d:l.:J.2W8 qcl<J o 18':.,8 oro o
do Rui: 'Polo 10.i, com :J. 101 c dontro ~l loi, porquo fOTO d~
setoros rovol~
r21TT:Jf)EIIT\;S-;-C:J.rlQ8. Entrcvi:=d;n conc:)e1ieb n .Q G1Qbo, Ol;~ 4
de novomLro 00 1~G4. (22)CÍu.IPLNE'.I.E, Aclri,lno &Hil tOll Lobo CaE~p;:'1.l1.:.i.olo. Atos Insti tu­ ciono.is - Atos C~)~loE~8nt[l1"os .:. Lois COITÜe~:',.()nt21::(:S. 1:::1 ed., ____ ~_~_____ _ ____ L-____ ~ ______ •• '-~ ..... _. ______ _
~] 10 I'chll o, ~~cli->·u.'o. Atlets, 1971. p. 10.
33 , " n'-' 1 '1" ~ 1 ClOtl8rlOS ILLl2',CS s lDns curs, o (:"s seri8 tslvcz este
Cor s revoluç8c)? só COTO S re vuluç8 o, 8 re voluç; C O ci's cl C tu-
(1 o, Tl o rq u e f o ro
d i f i c ü 1 c18 cJ C S (1 e
" I".J!, ,...., I'
ds revolucso D80 h,,} s81v8çso. DSl surgire;'
c D t e D « i c e rrt o e D t re o J t.,; d i c i 8 ri o e ;] e tere s re -
volucioD8Tios, c"'orc esies seT'~'re 8c'tG:Jser' os julp8"'Cl1tosci8
SUJ '
rC'(01 Cc'rte, C 0;--' LL'O cue outr8 Ihficuld8(3e. li (23)
li beDéi'ic8 tel"'osi8 de C~-,stelo E2:'8DCO de governar co:'o
se estivesse govcru8Dclo DU~' 8 soc:ie,:c;cle eie sólie]s estruturs in
dustrisl (ie'-'ocn~ti(:é11 roliticon';Dte est8vel, quer 11810 exeLlplo , ,.. ,
reslstcDCl[] , re ts r--
Dests -8ncirs 9 so tC"'8r ~':osse ns Prcsic1êncis els Rc"',útli
C8, procurou c:e "roDto, f8zcr U":-:' visit8 oficisl ,').0
Tri1-: ü !1al F€(~crsl, €, posterior'CDtc, 80 TribuDa.l SUIJeTior
lei tora.l.
curos do ex-Presidente d8 ~epútlic8, e ~o ex-Presidente do Su
a" to , ,
ClVlCC os
seus "'8ne12tos no exc~:,cícios ele ou::::s norres funçocs. " 8-1 0 G [3 'csse no
,--ais 81to -'8D(}2t8:nc do C8ÇÕO, C" vú::it8r o St;;-'rETo, c 8""' 81i
chegaDC1o, fez ('eis crcves;roruDci~'"--cnt08. LJ''', 10,--;0 na Corte
SU'ire r 8, e U' c'utrc, cr" resC)osts -;-rotcco18Y 20 (llGCUrSC cloITe
sil~eDte TIi'ciro (~é3 Cost8, q:JC virio 9 -~nfltE:rior--'0nte, qU8DClo (:
'~L'\"_)I~<'""O "lC,· Vl'" O::;r'<~.,(r::(~C' p prr"""é'r '"~'p ,-:-:1--it,,(lC l'Devc<""l'vcl 1,1 .. , c, u ~ ....., u C,." '- ~_, :;/ .. '." .' 5' ..... ' ..... ' I../t ,,-.' lA. , ..... ' 'v........ Vi. ,_ A I..;... \...1. \......
. " : __ 1'1 t} C l'i lOS ~
"0 ~':'.'xcE:lcntíssi--'o SeDor ~r:':r-;~c':;81 Hur>crtu (~e AlcDc8r
C8stclc J3n:mco 9 no (:~o 17 rle 81~ril (1e 196~, visitou (' SUlire--c
'.L'ribun81 1.' e (1 E: nJl, m:ndc rccerido, DO S8180 FG>rc, T':elo IxccJen
tL--wi"o Senhcr =h(is'i~ro ,f.lv8ro =':out i.!1!:c Rj,:cl.ro (}8, Costo, per
tOGOS os :Cxcele'}tíssi~'();; SeDhcrcs Einis:,rí's e '~ielo =-:::xceleDtL3 , -
siro Se~lnor :?rocu:rc:rlor-Gcr81 :~8 Re;:úclic8, Dr. :~8rio eJe Oli-
ve ira ..
34
f e ri u 8. s ;] e g u i ri t e s ;-l é31S v rp s ~
liA pri'-'cire vez que seio (~8 S€C~E (10 Governo é i!ere virii
tor outro I'ocier eJ:-:, ~e,ú.tlice ~ o Su)rcr,o Tricunsl 1~c('lcr81. ~~~
e Cl u i v i n (1 o 7
c1esejo r I8nifesteI'-lLe o e"reço do C;~~Efe (~o ::=xecutivo e o res­
p e i to c1 obre 8 i 1 c ire' •
i1~~r8 o (.uc tinho e c"Lizer.;1
E-- sefuido 7 e-' nO!-lC elo Su-~,rC'--o TribuD81 I'cclers,l7 o _-x­
c .:.:le nti ssino Sc"})_O r Ei ni stro l.'[ou tinho Ri bc i ro (lO Co st,? 8.S si'
8.gre(leccu o visit8~
;;Senhor Pre;::;ic'cnte 7 I~8rec[wl E\.;:l-crto de },lcrjcer C8StE.:-
lo :[;rs nco . _ A.
j:.;xcc 18 nela. A vis) to C'ordi81 :-1;,e VCSS8 -:;:::xcelêncLci
re81iz8, nCiJtc ,-,orcnto~ 8.i_lt8 Co~~tc r~8 JU3í:Íçe trssilcirs tc-'
8Fplo sicnific8(~07 8inde "eis SC,;Dtü8líO-SE' poLo -~8tO eloqt5.en
te cue VOSS8. Excclêncle tiro' rou c--' n::s:J81 t2r: (1e se tcr Cí':JOS
sedo no Poder Exccutivo e c181i~ ~)clG.;riTcir8 vez, s8ir hoje
pHr8 8 ree.liz8ç80 desDe 8tO solene.
"Só isto '~cve18 o zelo? o 8."rcço e 8 8(lplreçeo (:0 Cbefe
de Est8cIo ;Iel::::s r1c"sis instituições 7 e co"'eç;8.r - or GCjUel8 cu­
je --isseo re2i('~C9 Prccisc-~--ente? ei' jUl["8J'9 e--' f::Ce d8 Consti-
E Drossc~uc ~cntro ~o seu estilo sin~Ero e contundente
o e D te o :J n: s i C c n t e c1 (. S. T. P. ~
lt L",," o·-~c-'r+I'Y'(. ri-C· n '.)I~~·(~l' (:"--Y'l'-e· I. "'. u v"! 1 '-. U _."..... \.:: ~ r " ~,,-.1 .J Fu:c-
rs.1 9 nest8 hcre tGC si['úificstiv:-; ~_)2Y8 ;:1 r':8Ç80~ !:'jE: (Hrija eo
ilustre CXH:;f€ cle Est?'-'C 9 r1 izCDr':c:-llle corccitcs C}ue~ 2 neu ver,
se c08c1uDe:-1 cc·--' o clclic8Jo ~--C-~~eD-t;O.
IIp.OC'C!·:>lt,cl~0l· ,1e l' ''"Iíl~-l' o C·l1r ;c-' __ .. c.... Io..J oc, . I.-. ') Ll -' ~ 1 u .... ~,'
8. sobrcvivêncie ,Jo dc'~'ocr8ci8 se h8 e f8Z€r, nos "'o--'(:ntos (18
8rise, cor- o s8crifício trsDsi tério (~c -:-ol("un~J (oe seus ~~jriDCí­
r::os c ,Q'8r?Dti8s cO'lstitl'cionei[i.il
PixetlClo~; trsnsitoriecl-rlc ("e sus-)er~",GO (l.e certas (];C':I'8D­
t L:; s c o 1, [-1 ti t lJ. C i C :"" 8 i s ') e lo J\. .• L n º 1 7 o P rE'~3i c: e n t (: (lOS. T. F • . l· , -, '. 1 lD( lC8, DO SE:U enT;C'j( cr 7 os reS"'ODS2VClS ('8u38(,01'eO, c "rosr;c
guc c1efinin:lc o ';",,'e1 e o co-:ortG---cnto qL'2~121i Clor di8ntc i
ri8 te r c ;::;u-'rc'o ~
35
vcrno ~6JOsto que, " , ve SE; nl co, no S e. r-
. ;-... , . '""-'. , Clrcunstanc18S VolltlCe.S, nao to-a -artido, nao c 8
favor r C": contra, Di,::O 8:'lau(le ::-;::~~--, ccnSL'r8. ~'-CJnté--sc, cquü'lis
te.nte, iDinflucc,ciÉvel :PE.;J.os ex-cre-- os e'e. -32.Xe.C ':olí tice.. Per
T"e.Y1cce estre.,nha 8,OS intcres::-,es cit'e (li ta" os ,.,tos excclcionsis
(1e f,ove rl"o. " ,
De r-'có,vel objetivos,
qua,isquer que se a resente- SU8S ;)ossibili(la(~es de desafio 8S nossas resistêncioG ·"'orsis. 1i
o ponto-Ao-vista eXDostc no
CO-'l' t,·l o '" "I~c I~l' O"Y' "C'l' C' l' "}clu "'1' '\7E:' c' . lA....L- c,:'.1 10:... .J... 7 1.1 ~ U ~ l.. .... ),
, , 1" , no '~)e rlor (' revo UClon8 ").0,
2S (lecisões jucliciais clesconl-:eci8" ,-] orifeí' rsrtidórie. ele seus
~"er'hros, néJO se jus1:ificanr30, e.o QUe' ros ~'aTece, }!ortanto, o
:'rcconcei to revolucionório oontra o S. r.['.F ••
Drossc:':uc o rhnistro Rib':.:iro da Cost2~ , . , c forçoso que se rcconh0ç'c, os JU2:,
• J' 1 . Jurl(, lCO, 118 "anutcnç8o ,10S direitos as-
segurados 8 viv~ncia hu~ana.
slto f3Í(mific8çOO o equilíbrio ('O c'J'-íritc :'C crític2 c de a,­
nóljse ele que h(} ('le'c v81cY5 ['o oT'ortuno irstonte, o juiz
fi!?u ra centre, forte . , 1 ' c ).--"['a ,slve no Jogo :'0 todos os 8CC''':!
tecinentos que
S80 8rtifices.
tc~bclece" confor-e os c'\:Lt:'-'-es ilr1 lei e C38 orre-" cC;'lsentide.
~or esses ob~etivos, nos
quais avulte c reconLccii'entc' (l(
, 112 C e
r:!? inriteçeo a acres
cent8r cODtin\/.8 71 sntc e viris, reconhecetl(lo e1' si e DOS outros
hc""ens e forçe hU~'2na que se deve n::::T'eitsr E ~'ro--ovsr en sue.
36 CC € Croce. 1I
Lut8ri8 ""ais tarde, co~' o "les~o (1cstE:T10r e br8VUI'8, nos
di8S que :::;nteCE':-":;Y::;" 80 A.I. nº2, o qual indepE:ndcnter'ente Co
que dit8va. a Constitt.,.iç80, interferia no Su.prel~o, a(818ndo as
instituiçocs (le~'ocr8tic8s, que neste (1iscursc, persu8Cir8-se,
est8rl8T' s81v8s:
11 Su~, e r8 T' o S 8 c ri se d e Co v E:: rn o e c1 e au t o ri d 8 de que te n­
(He. 80 n8.ufmgio dos ins~i tuições c1ci'ocn3.tic8s, fund8'''E:nto (112
nOSS8 for"8ç80 históric8, linh8 r1estn:: indcclin8vel (18 nos88
tr8diçBO ;iopu18 r e l,olí tica .• "
1'1a s , 8C' ve rt i Ta q LI 8 n t o a o s n o vos ru:~ o s ~
1I,!ItJ1vcrtü'o-nos, porê'", (1C CJ1-;C revoluçoes se: evoluçoes,
s e r', j) TO f u n () O sob ,j e ti 17 os, S8 o 8 o C o n t m ri o, 8 que 18 s q ti e e 1 i b er
d8de n80 inS;,lir8, rOls desconhece:1 a::'1 êT)OC8S de histórie e ele
civilize.çeo, e que se enteroeT:', e:-'?:""8ndo nos filhos as ler"c:mo
ç a s dos lY3 i s e dos ,
evos, que d80 8poio e corforto e verteT1 do
ç U r8 no hor'u' tO,'18 do =,0 r tr; 1')8 lho 8 e sof ri r'e n to s. 11
Os dois~rechos fineis ao seu discurso seo voltados P8-
re 8. confi8nç8 que c'C~OSit8vO no Presi(~ente recér'-eT"}oss8doda
res~)eito à justiÇ8.; e terbéTl, (leflnições do '81:el do Direito
n2 constituiçeo do Estado:
tlNosses E:~::r:,jer8.nç8s SE: vc·lven 80S ob~ctivos (10 governo ~
'bit8r'ente ccnstituíe30 e j8 rest8ur8(~0 n8 suo 8utorid8(le C011S
ti tucion8.1, tenc~o 8. SU8. frente 8. figUr8. euster8, :'odeste e fir
r'e de Vosse ExcE:1Êncie cujo es~,íri to 11.1cic10 se Íí1llregne. de
conheoircnto 8~ec1urecido eles aefici~ncies de que se ressentee 1 ; ..,' ',~ r:l 'I"''; ; "" " ~ t l ~ ~ Ti' '" t.~ (ll 11 T.ec,;ülCtc:; ,-.. C· -"-n~ür.rG _vo etO ~'-' ,:;, . .10.
"Ser' lisonja, o l'ossodo ele vosse ExcelÊncie, refletido
ne nrcjE:ç80 de sua rerscnelid8Qe, de que ~ uivo teste-unho o
tre.çc do;"in8nte o --'TO [!I'8.' '8. r1e gove rno, ex~'o Gto à, Nec,Bo no 8 to
de=: SU8 l:osse "'er8nte o Congresso Focione.l, o 15 de novEcrbro 00
corrente rês, tr8duz e viv8ncie do hor'E:~-' c'lJ.1:.1ico cor' os 8ngus
tiosos 'nrobler'e,s que oc:,sob:::rbs'" e nosso crise de cresci""ento,
e resolvê-los cor vi
gor, inteligêncie e 'ietriotisT'o.
íi.f:..dvirte-se o ""'undc livre (~C que 8 civilizeç80 etual 12-
xiCe a org8niz8çao de ur Estedo Ce funçoes Dositiv8S e cri8do
r8S, r1eo W" :CstGclO eTono, ~eI'8 elé~ ele nOSS8 tutelo (los go~
37 tias individuAs ou ~rupalistasj ~ois e r lug~r do livre joco
dos interesses ~riv8dosj insuscertível de a~toT~tico equilí­
brio gerador de crises dentro e fora ,~o Estac10 j - c que (ceve
rrevalecer é a livre atividade indivic'lu8l orclen8cl 8 no sistef'18
118 ri" Ô n i c o c' e u r' a cu 2. tu ra (1, e c 2. r8 t e r h u r 8 1.1 i s t 8 n 8 ~il e n i tu d e (J o
si@'nificc-3c~o que Ceve ser 8trib',·iclo 2 est8 --81avra ( Professor
Higuel Rcali).ti
A trcJtJscriçao na ínte['"I'8 ela. troca de discuros parece\)­
nos ir~)ortante l,or ter 1~arca.(10 oportunir'a('e 'Jública e oficial
de externar-se a Tlosiçao entre ,
os ~ois poderes j que so sc re-
]lctiria no fina.l (:0 Governo Castelo --=1'8nco, :)(Iis os outros
três Presic1cntes que lhe suce(lera-e~ ~;rcnovera" visi t8.s~roto-
colare s ao SI).~, rOTCO Tri t tHla.l Fe (1 e 1''81 , ~
'jOJ"eTJ ser T'ronunciarentos
E finaliza, justificondo o Clue lhe Dar'2ceu:~lrolixo, fOas
de estraorc~in8rio parco histórico, ~~cr ser uT'a tops.c'a de posJ:.
ça.o llrelir'inar, de liOsicioD,Jl'8nto (~OS dois poderE::s, que viria
de:)Ois a. scfrer dctcrioraçao ~
periÊncia, j8 se (!eve tera~;E:rcE'bic1o.n
E ci tando Reole, lX3.r8 concl'.ür~
II.!\O contrsr"Lc elo que se rrofctiza cor~o sinal dos DOVOS
te'''pos, o (irei to qUE vai surgindo c se afir'a.DCJo 8través (~e
vicissitucleD (lO vida conte r "_JOr8Dea, é o direito do Estado clue
distingue os [!TU:':OS, T'as nao os De~8ra, 8r'tes os coorCcr18. , resrejtaDclo-os €T' SU8S funções esr ,ecífic2s E n?tuY'8is; elo Es­
tado q liC n8 o vi S8 8 Sl)-lTiri r li "c rc18 (1 e, T'88 se ci81i z8-1no, t~
do f8zeDC10 ~)ara CJ:"~C 88 1ilcnl8.Cles -10tenci8is C"o 8nti{'as (~e­
c la ra ç õ e s s o 1 e () e o o E. C o n c re ti z e T ET o i t: 8 ç Õ c s s o c i 8. i s e o e e x
:lreoocr e;' UI' crescenclo de 8'ri~-'or8:ento intelectual. ,:0 Esta
do cue n80 oe li~-'it8 ~ declz-'Y'8.r o i~ircito, r'8S (!ue~ "ele se
subordin8ndo, se i: ~onh8 8 si 0es~0 o 0ever 0e nao o deixar i
na.tl,aliz8do ET :CI'80 conc8tccações lÓ[Tic8s c ~'TeceitoG
~8is. (Uiguel Rcale).
for-
nSe j8? 8SS1l:', c rrobleF8 elO (lireito, antes que tudo UI'
'rotlna. (1e vi(18 e (1e cul tu!'a, e1'- SU':8? o veículo (lo ~-!r0f:res-
so constru~ivo desta Laç80. estou
certo do
nosso Governo, 8 &'r81lde figura do F'resiclente C8.stelo ~~ranco ~
que aqui se encontra, na oasa da Justjça, no ~rireiro ~i8 e­
quevom clc~38ir do T818cio c~o Poclcr ~xccutivo.
ET' se (' u i c~ a, 2 i rd a d e i n~ rc v i s o, f a lo u , e r b re ve ch s c u r­
so e nestes t8I"'OS o :Carectsl C;"stelo J3ranco~
;;E[celentíssÍT'O Senhor Prcsic1_entc, ExceleiJtíssÍT1 0S Se­
nhores I\hnistros~
IIN80 conheç o o :~ ro to colo r~ e St8 Ca sa, n8 S acred i to que
8S nOTI'8S a.qui 8 rlot8c18S [\8.0 va.o contr8riar (; ;-'eu r1esejo, todo
natural, ele res~londcr 8. saudaç;o (~O Excclentíssir10 Sc:nhor Prc
sie}ente.
HOuvi bCT' a c18rivi(lêncÍtê! cor' que SU8 Excelênci8 C8r8C­
tcrizo\;; 8 si tU8Ç80 ~;tu81, 8Dotei ter e sir:cerB"cnte as 8C1VCr-
t~· C' -:- 1 A. f 1" h 1 enc18s que >..lU? ~_.·xcc enc18 T'lc: ez, ruí' Tl anc C1V1CO, c_"aFanClo ~ , .
8. 8tençao )ara c' c;xcrC1Clo "2 J\)~)tiÇ8 n8. T)(::i"OCr8ci8.
nrroclo I)rcsic"cnte (la Rc-púbJic8 SET"rc E:ste 8S vclt8s COi
8. lE:[ali(~ade e, ,o-ais rlo (jue isso, co:" a c1efes:J (18 le!"81ic18C' C.
'i' he quel~ pense e "uen diC8 que e[i88 defesa este intejI'8f.'ente
gaY8ntic18, quando lfa;-irr E::rr:do' (~is~Jositivo l"ilitaY a 8ssegu-
, E nu: lr':'cto gt;C 1Jc1' tr8r1uzia as SU8S intcDçoes (le se so
brejl0r 8 ,:u81qucr ti~-o c1e:~'ressao -:--111t8r, gl)C, 8 ['üito custo,
teve de fazer concesooEs, continu8:
~ressao, co~o sntifG defensor ~a leC81idade, de que h8 ruito
o g u e Lê! zc r -;-:a r8 ne' rr'8S ..; , , -" r.':l C1 J U rlCt 1 ,~._. ü Pen-
1 .' so que e a eS-G8a mF'a ac1_i'ini,-:;tl'8Ç8C que rea.lize cor: honE: stie12
eJe e olhando 'i8Y8. o futuro. Penso c ue e18 este na ~-'a.nç'ir8 c~€
consicl er8r o Con{'resso LaciorJ8.1. Penso que ela este rJa coe­
xistênci8 rl08 três rocleres e que eSG8 coexi:::;téncio reside 1:1 ui
to ne iniciativa 00 Poder EXfcutivo. E ~lnsc t8~b~~ Que a de
fesa c18 lCC81irl8 e este C"sractic1a, q\.'8ndo o FresideDte <18 Re­
l,úblic8 8sSP.'7urs conr' i(,oes ')a1''8 o fur::cio Y1 81"cnto (18 Justiça no p8,ís. n
-.-. l' D conC~Ul~
:::;;-'ui 801(18<10, clci'eDsor d8 le('81ic:8de, e 1"lÜt8S vezes re
39
que e18 so podi8
ser T"8ntic18 cor' e'S bsionetss n80 enS8rilh8d8s, ,'8S coloc8d8s
f ' . :..: o r8 dos c. U 8 rt e l S , 8 fir 0e que o Pc0er Executivo continu8sse '=' r .... r-. j-.,:' -'rlT"" 'i~ 0+-· .-- r-.; ,-.. O' r P 1 l' T~ ..... c'. úzer. Cl c,., lL.L ... , "r,:, ".",.0 , CO cOdJ.r O ocer e n80 8. c.8r 8 18Ç80
as cOr!c1 ições de vida necess8ri8.
li Pro cure i, as s ir ,
ros8 s p8,la vr8.S (~e 'lc' 888
Senhor Pr€siderte, res~onder
Excel~nci8 e acolher 8S SU8S
, 8 S fene-
8d ve rtên
cias e be~ cc situ8r na conce~ç80 de le~8li08de que tenho.
"tIui to ot,ri[':8.do. 11 (24)
o s J) e p o i n - e n tos
V'· ", ". ,. '~1 F t' arlOS "'UJlf::n;ros aue GeClC'lr8Tl ques-coes -)O,l lC8S no re
ríodo revolucion8rio do Governo Cestelo Br8nco, n80 ne r 8r7:rc ,
,elo cor tr3 rio, cxel to T8.D o e Ofo rço do ex-Pre siden te, ec re s­
peitar as decisões de JUStiÇ8.
O valor hist6rico e a iT"p8rcialid8de dos result8dos en
t t · ,. .~. b' ~ respos 8 ao nosso qUES lon8rlo, reslcllu, t8T' eT1, na prsc8uç80
ele distribuí-los a.os que vivemrJ 8. tUDultuoS8 fS.se pOlítica
bm.sileira" quer tCDhaD sido vinculodos 809 sisteT'a revolucio- , .
na.rlO donina.nte, q Ut: r o s te nh8J] pre cedido.
O I':'Iinistro Luiz Gs,llotti, ex-presidente do SU1;reT'"0 Tri­
buna,l Fede ro.~, Bssi:- se pronunciou sobre e sse De ríodo ~
" O Pre sicle n te Castelo Bm reo concobou o Suprerorri bun8l
Federal cono m 's. iDsti tuiÇ80 autônoTla,. No período eT." que lhe
foi facultado aposent8r servidores p~blicos, inclusive Dagis­
trn.dos, js,ps.is usou dessa f8.culc18ele contr8. I'.íinistros do Supre
I~O Tribunal Federcü, er,bor8 sofresse prcmroes no sentido ele
f8.zê-lo." (25)
O lVIirJi stro Oswaldo Trigue i ro de /ü buq ue rq ue Nlello, ~,re s
tou, nesse psrticu18r, o scu depoi~:ento, v8.sodo nos terroos que
se segueL': "lJ ~(..,J' t '. 'J 'J l' t 1 F t . . ._~ naçoes er esaglo GO Gesenvo Vlr~n o po l lCO equ~
(24) C6pias dos discursos C1 2 ~~,rir'eiI'8 visita do ex-Presidepte
C8.stelo Brnnco 0.0 Su~~reco, fornecid8s pela Sccrct8.ri8 do S.T.F~,
nos 8.rqui vos do 8utor. (25)G.f::.LLOTTI, Luiz, Entrevist8 cODcecUc18 €T" 7 de julho de 1975, Rio de Janeiro. Ero 8.ncxo.
40 ,
valente ao do Brs.oil, existe se~~:]Jre UP hiato entre o pa.ls le-
1 e O ~l' C< e"'l fi'C'c<e (le"''''J' 11o t'=''""e n to a' oal' s ~cent"c.>("Jo n~'" ga. pt? '" r c'. • .w '" ü .. l üeo. LA.o c." LJ • e? U LA c" .1 t? '-'
tr8.nsições de car8ter revolucione.rio. No Governo Ca.stelo Br8.n
co, ocorreu a.inda a. peculia.ridade de l'rocur8.r-se conciliar o
processo revolucionerio cou a. lJerr18.nência. do Cong:resso, a li­
berc18de de ir.'prensa. e a. vigência do ha.beas-corpus. D~ssa ino­
V8.Ç8.0 (lecorrer8.m dificuldades inevi teveis e notórias~ O gover
no revolucionerio n8.0 podia exinir-se dessa condiçao."
Par8. 8.d i ciona.r:
" O Supre1'1o Tribuna.l Feder8.1 estava. adstrito 8 aplica­
çao do direito escrito, que a revoluçao sODente pouco a pou­
co veio a r10difica r. 11
" Nao ne parece que o Presidente Castelo Branco tenha
tido o propósito de rebaixar o Suprero Tribunal, que a Con~­
ti tuiçao de 1967 ca.nteve coe 8.S prerrogativa.s tra.dicionais."
(26)
a resposta que tra.nscrevenos~
" De I'.odo todo nosso o que ter'} tra.uI.1atiza.do a. funça.o 1'rQ..
tetor8. do SUIJreno é a rotur8 da ordev consti tucional. Quando
ela se verifica., o Poder Político amado e deliberante, erigin
do seu a rbí trio e f.' . no mB de aç8.o, vai a. té o ex treno de julgar ' .. , O ~, ,
os proprlos JUlzes •. r8, o SU~Jrer:o na.o e o antigovcrno, porf'J;l
una peç8 .. do governo. SU8S decisões cor:rpõen t8.f.'béL.! 8. voz gover
naDental. O reconhecil'"ento d8. I:iss80 de proteger, 8. cidada.nia.
1 t 't ,. . '"J' "J E tI" COI1lJ e a 8 eSl:ru Ur8. ClVlC8 e JurlCllca (10 's a( o.
E prossegue:
"N8o é só o Poder :8xecutivo que f81a pelo Est8.do. Os
poderes públicos, cDbor8 8.utêno:-nos, tenden, fund8r:JentalL.!ente,
8. trabalh8.r ec h8rnoniç.., porque S8.0 eXl!ressões políticas da
TJ.eSI'8 estrutur-s. socia.l. Todos nascen (18 reSD8. fonte, convergEr
llar8. os TJeST'OS fins, -pregaI} idênticos valores. Eis 'Dorque o
Supreno não faz o antigoverno quando, n8 Dissão de velar pe18s
libercI8des e gar8ntia.s, julg8ndo nos liI'i tes d8s leis vigentes,
concede h8.beas-corpus, declara nulos atos a(~Dinistrativos, e-
(26) /iLBUQUERQUE IiffiLO, Omm.l(~o Trigueiro (le .. Entrevista conce
dida en 12 de aGosto ele 1975, Jcw Pessoa. En a.nexo.
41
nuncia a inconstitucionali~ade de leis, pois tudo sao aspectoo
que na c1in8Tlica, de sua a,ti vic~8ele e m-3 totali(~a,c1e de SUB vida,
se 8,bsorveD e produzen efei tos, se0 por en perigo 8, orden ins
ti tucioD<:úizada. "
"O Presidente Castelo l=jrance concebeu o SU1')reDo coro ins
ti tUiÇ8,0 autônoT:J.8, dentro ele sisten8 consti tucional eT' que ele
se enquaclrava, desde a Constituiç80 de 91, cono tribunal desti
nado a, julgar -;}ela :;Jrovç. dos 8,UtOS, l,ela interr'reta,ç80 e aTJli
ca,çao d8,S leis vigentes." (27)
O I\hnistro AliorJBr Ba,leeiro, referindo-se aos conflitos
entre o Judici~rio e o Executivo-Revolucion~rio, que ele pre­
feriu chaD8r de ilincidentes" (focalizando UlJ deles), e, qua.n­
to ao cODl')ortaDento de Ca.stelo :Branco, diante da,s decisões da
justiça" Da,nifestou-se dentro do seu estilo fra,nco e desT)oli­
ciado:
"Conflitos entre o Executivo e o Judici8rio" nos prinei
ros anos d8 Revoluçao de 1964, creio que nao houve. Nen o Ju­
dici~rio deixou de reconbecer efic8cia 8,S nOrrJ8S de exceça.o
(li tad8,s pelo Corla,nelo Revolucionério, ou pelo Presidente C8,St.§.
lo Bra,nco, nen este negou cUf1prinento 8S c1ecisões dos Tribun8
is."
"Houve, é verdade, UL": incidente entre o JllIinistro Ribei­
ro da, Costa" l'resi6ente do Su~ rero Tribun81 Fec'lera,l, dUD lac1e;
e o genern,l Costo e Silv8, "ünic;tro ela Guerra, do outro la,do,
nais pelo te~-pe:rt:;-;"'ento belicoso ele 8.'-'[OS, que era,:, livres di­
zedores."
"J~. De referi ao tE.TT,cra,~'1et2to 8,rreba,ta.do e guerreiro
tanto do Presidente Ribeiro dA Cost8 qUBnto o do General Cos­
ta e Silva, aebo s bm,sile i ro s cor:- gra nde s se rviç o s 1') re stado s
8, Na Ç8,0. "
E frisa, Co rOSiç80 de Ca.stelo diante (18s presso(s nilit8
res:
",A neu ver, o Presi(Jente Costelo a. despeito d88 llressCEs
da, 1I1inho. (]ura", ou qua,isquer outras, respeitou o ::;rincílJio de
( 27) TIT"-r H JJ ~'.l!:i, ~e rne s. Entrevista j[ Cit8d8.
42
independÊ:nci8 e h8:rL' oni8 dos Iiodcres, segundo e.quele direito
ent;'o viBentc. O Juc1ici8rio, 8.0S olhos del., n8,0 era UI:' "81leQ
dic€", Ll8,S un órg;'o de estruture polí tico-consti tucionel, se
gundo o Direi to de eToergÊ:ncie que e, Revoluç8,o criou e ]lÔS e 'L;
vigor, sef.l desobediÊ:nci8 do IlOVO." (28)
O Ministro :Sv8,ndro LiDS e Silv8, r:;ue enos delwis de ins
te.ur8.do o IiJlovi~ento de 1964, foi. el'"osentedo juntaT"er:te cor ::8,
is dois outros r:ünistros, e,lloseDt8,e~ori8 ",uni tive. e de respon-
sabilidade do ex-Presidente Costa. e Silva, resrondendo nos
sas perguntas, assin se definiu:
"Na, eclosa,o e desfecho do rovi,"ento de rJarço de 1964, o
necanisDo de substituição do Poder funcionou, no priDeiro ro­
Dento, de T'1odo nomal, subindo [;, Ch€fia do