FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA … · 00865/2^10000636 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE...

TriDuhai ae Còritas ad tsiaao ae Konaonia

rocesso 00865/16•gão Julgador; Departamento da 2® Câmara

ata: 21/03/2016 08:49

jbcategoria: PRESTAÇÃO DE CONTAS

jsunto: Exercício/2015.

3lator: PAULO CURl NETO

teressado: EDILSON DE SOUSA SILVA

irisdicionado: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA- DO TRIBUNAL DE C

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIASecretaria Geral de Administração e Planejamento - SGAP

Departamento de Finanças - DEFiN

O Oe O01

00 8 6 5 / 2,0 1 6MEMORANDO N« 088/DEFIN/ TCE-RO

18de março de 2016.

Do; Departamento de FinançasPara; Divisão de Documentação e ProtocoloAssunto; Autuação da Prestação de Contas do TCE RO e FDI/TCE-RO

Senhor (a) Chefe,

Solicito a autuação dos documentos em anexo, da seguinte forma:

• Prestação de Contas Anual do Tribunal de Contas - TCE - RO / Exercício 2015.

• Prestação de Contas Aiuial do Fundo de Desenvolvimento Institucional - FDl/TCE-RO/

Exercício 2015.

Informo que o processo do TCF.-RO constará como processo principal, sendo que o processo doFDI eoprocesso n° 3985/15 (inventário físico, financeiro e patrinjonial) deverão se apensos.

Após a autuação e apensamento. seja feita a remessa dos autos a este Departamento, visto que

enviaremos para a tiragem de cópia, análise e emissão de parecer pela CAAD, coleta das assinaturas da

Secretária da SGA e do Conselheiro Presidente, para após isso ser feita a entrega na Assembléia

Legislativa até 31.03.2016.

Atenciosamente.

-r •. ..i-JiíUO EM:

l:. iS. . I QÍ-JM.

ATURA

JEVERSOiyiLjPTES DA SILVAChefe da Divisão de Contabilidade

CLODOALDO PINHEIRO FILHODiretor do Departamento de Finanças

.^v. Presidente Dutra. 4229 - Pedrinhas

Tel: 1069) 32/Í-900J - Fav: (069) 3211-9126-CEP 76.801.326

o o o ^ o

0 0 8 6 5 / 2 OJ 6

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAGabinete da Presidência

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

FDI / TCE-RO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

exercício / 2015

Av. Presidente Dutra, 4229 - Olaria - Porto Velho - CEP 76.801-326.Tel: (069) 3211-9001

www.tce.ro.gov. br

00006300865/2^1 6

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNMGabinete da Presidência

ÍNDICE SEQÜENCIAL

I Relatório das Atividades Desenvolvidas - FDI / ESCON / TCE-RO

n Anexos da Lei 4.320/64

3.1 - Anexo - 1 / Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica

3.2 - Anexo - 2 / Demonstrativo da Despesa da Unidade orçamentária p/ Elemento

3.2.1 - Anexo - 2a2 / Demonstrativo da Despesa da Unidade orçamentária p/ Elemento

3.2.2 - Anexo - 2 / Receita Segmido as Categorias Econômicas

3.3- Anexo - 6 / Programa de Trabalho

3.4 - Anexo - 7 / Demonstrativo Fimções, Subfimções, Programas, Projetos e Atividades

3.5 - Anexo - 8/Demonstrativo da Despesa por Fvmções, subfimções e Programas

3.6- Anexo - 9 / Demonstrativo daDespesa porÓrgão e Funções

3.7 - Anexo - 10 / Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada

3.8 - Anexo -11/ Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada

3.9 - Anexo - 12 / Balanço Orçamentário

3.10 - Anexo - 13 / Balanço Financeiro

3.11- Anexo - 14 / Balanço Patrimonial

3.12 - Anexo - 15 / Demonstração das Variações Patrimoniais/ Quantitativas

3.13 - Anexo - 16 / Demonstração da Dívida Fundada Interna

3.14 - Anexo -17 / Demonstração da Dívida Flutuante

3.15- Anexo -19/ Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

3.16 - Anexo - 20 / Demonstração do Fluxo de Caixa

ni Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

rV Anexos da Instrução Normativa N° 13 /TCE /2004

4.1 - Anexo TC - 10 / Relação dos Restos a pagar inscrito em 31/12/20154.2 - Anexo TC 13, 15,16 / Processo Inventário Físico-Financeiro

4.3 - Anexo TC 22 / Demonstrativo das Contas Componentes do Ativo Financeiro-Realizável4.4 - Anexo TC 23 / Demonstrativo Sintético das Contas do Ativo Permanente

4.5 - Anexo TC 24 / Demonstrativo da Conta - Valores Inscrito no Ativo Permanente

4.6 - Anexo TC 28 / Qualificação dos Responsáveis4.7 - Cópia do Diário Oficial com relação dos servidores

4.8 - Cópia da Lei Complementar n° 194 / 97 e n° 806 / 14

V Parecer da Auditoria (CAAD/TCE-RO)

Av. Presidente Dutra, 4229 - Olaria-Porto Velho - CEP 76.801-326.Tel : (069) 3211-9001

www.tce.ro.gov. br

TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE RONDÔNIAGabinete da Presidência

OftfiOOá

5/201

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI / TCE-RO

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO FDI / ESCON / TCE-RO

EXERCÍCIO DE 2015


www.tce.ro.gov. br

00 8 6 5

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

ANUAL 2015

2015

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAESCOLA SUPERIOR DE CONTAS

ensino a serviço da efetividade na gestão pública

ISu/iial do de @Vondema/

•vi^eto^na ^emlda ^^^Seo/ci 0i(j[)&d(py' de ^^(p}itaÁõõ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA

00865/2

COMPOSIÇÃO

PRESIDENTE

Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

VICE-PRESIDENTE

Conselheiro PAULO CURl NETO

CORREGEDOR

Conselheiro EDÍLSONDE SOUSASILVA

CONSELHEIROS

BENEDITO ANTÔNIOALVES

VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA

Presidente da 1- Câmara

Presidente da 2- Câmara

ÜOOG

FRANCISCO CARVALHO DA SILVAOuvidor

WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA Presidente da Escola Superior

de Contas Conselheiro José da

Frota Uchôa

CONSELHEIROS SUBSTITUTOS

DAVI DANTAS DA SILVA

OMAR PIRES DIAS

FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVAERIVAN OLIVEIRA DA SILVA

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DECONTAS DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DE RONDÔNIAADILSON MOREIRA DE MEDEIROS

PROCURADORES DOMINISTÉRIO PÚBLICO DECONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE RONDÔNIAYVONETE FONTINELLE DE MELO

SÉRGIO UBIRATÃ MARCHIORI DE MOURAERNESTO TAVARES VICTORIA

ÉRIKA PATRÍCIA SALDANHA DE OLIVEIRA

IStmalde ^^(mtaó d& ^^^ótad&de @{}píidonkv()y€to^ ^&mlcia ^^^óce/a 0i^6rl(py' de '̂ ontaÁ

APRESENTAÇÃO

Em atendimento às necessidades de informações dessa Secretaria de Planejamento que, em

cumprimento ao que dispõe o artigo 49, § 4- da Constituição Estadual, combinado com o artigo 89, §§

12 e 2- da Lei Complementar n- 154/96 (Lei Orgânica),que solicita informações referentes às

atividades realizadas por esta Escola, apresento a Vossa Senhoria, o Relatório de Atividades Anual, da

Escola Superior de Contas/ESCon, referente ao ano de 2015, com os resultados das ações realizadas e

projetos implementados.

Como missão de cunho didático-pedagógico e de desesenvolvimento organizacional, a Escola

Superior de Contas/ESCon, instituído pela Lei Complementar n^ 659, de 13 de abril de 2012, com

subordinação direta à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e Coordenação-

Geral do Conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, exercita ações voltadas para a capacitação

de forma contínua e sistêmica visando o aprimoramento profissional de seus servidores e

jurisdicionados, bem como pesquisas com foco pertinente às atividades desta Corte de Contas.

Prof. Me. RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO ]Diretpr-Geral

liimalde '̂ (mtaid&'̂ ^itado.de^(mcíâ^gemida ^^^ieoía 0i^)erÚM^de '̂ mitaá

SUMÁRIO

fl OOO6 S00865/2016

1. Apresentação 2

2. Introdução 4

3. Projetos e ações ^

4. Tabela de eventos realizados 6

4.1 Tabela 1 - Resumo das capacitações dos servidores públicos internos, ^servidores públicos externos e sociedade

4.2 Tabela 2 - Resumo das capacitações dos servidores públicos internos 7

4.5 Tabela5 - Acervo bibliográfico e Digital 14

4.5.1 Periódicos 14

4.5.2 Acervo digital 15

4.6 Tabela 6 - Serviços de circulação e referência 16

lómialde ^mitoÁ d(P '̂ ^ótad& de @{midmila^yvyeto^mv gemida ^êeh 0i^&Ho^Pc{e ôîãtó

00G00 9

INTRODUÇÃO - -

Durante o exercício 2015, foram implementadas ações e levadas a efeito, ofertando,

aos servidores desta Corte de Contas, jurisdicionados e sociedade, eventos constantes da

programação anual; planejados e organizados pela Presidência desta Escola, bem como eventos

demandados extraordinariamente e as atividades da Biblioteca, que correspondem à movimentação

do acervo bibliográfico, tanto de consultas locaiscomo de empréstimos domiciliares.

Neste relatório estão as ações apresentadas e os projetos realizados.

msm1. Capacitação - Servidores Públicos Internos2. Capaciração - Servidores Públicos Externos - Jurisdicionados3. Acervo Bibliográfico fPeríodicos, Acervo Digital, Serviços")4. Serviços de Circulação e Referência5. Elaboração do Edital de Seleção de instrutores6. Acompanhamento da implementação da Resolução n- 180/2015

mm1. Curso; Liderança Consciente

2.Curso: Práticas Processuais de Cumprimento de Mandado de Citação, Audiência eNotificação

3. Curso; Análise e Melhoria nos Processos

4. Curso: Como Lidar como Conflitos no Ambiente de Trabalho

5. Palestra: Alterações da Lei n- 123/2006, e suas alterações pela Lei n- 147/20146. Acompanhamento da participação de servidores em Pós-graduação MBA7. Acompanhamento da participação dos membros e servidores em Doutorados8. Curso: Capacitação dos conselhos municipais de saúde9. Curso: elaboração de acórdãos e ementas10. Curso: liderança consciente - turma II

11.

V fórum de direito constitucional e administrativo aplicado aos tribunais de contas tema:avanços constitucionais e o papel dos tribunais de contas para a efetividade da gestãopública

12. Curso: gestão pública contemporânea13. Curso: programação financeira com foco em meta fiscal14. Curso: entendendo resultado primário e nominal

15.Curso: a nova contabilidade pública brasileira com ênfase no plano único e novasdemonstrações contábeis

16. Curso Excel Avançado

17.Oficina de investimento previdenciário para institutos de regime próprio de previdênciasocial fRPPS")

18. Palestra Licitações sustentáveis - Instituto Rui Barbosa - IRB

19. Acompanhamento da participação de servidores em Pós-graduação MBA.

20. Acompanhamento da participação de servidores em Mestrado.

ISu/ticdde ^^(mtaò de

^&mlda ^^^áGo/a ^(Mitaó

21. Acompanhamento daparticipação dos membros eservidores noDoutorado. f11) f? 0 t

22. Curso: As novas competências da função de secretariado no setor pdfclWo® ^ ^ W i23. Curso: capacitação dos conselhos de saúde fJi-Paraná e Ariquemes")24. Curso: desenvolvimento de equipes /25. Curso: LIBRAS: um jeito diferente de equipes26. Curso Excel Avançado [1 turma]27. Curso Excel Avançado (2 turma")28. Palestra sobre auditoria operacional nas unidades básicas de saúde [Caçoai e Vilhena")29. Palestra Auditoria de governança e gestão de pessoas

30.Acompanhamento de educação continuada. Pós-graduação latu sensu, de servidores doTCE-RO: Especialização MBA

31.Acompanhamento de educação continuada. Pós-graduação strictu sensu, de servidores doTCE-RO: Mestrado

32.Acompanhamento de educação continuada. Pós-graduação str/ctu sensu, de servidores doTCE-RO: Doutorado.

33.Curso: As novas competências da Função de Secretariado no Setor Público (MinistérioPúblico EsLadual - MPE - Porto Velho-RO]

34. Curso: Alterações Orçamentárias e Reformulações Administrativas - Poder Legislativo35. Curso: Alterações Orçamentárias e Reformulações Administrativas - Poder Executivo36. Curso: Auditoria Governamental e Controle Interno

37.Curso: Contabilidade Pública Investigativa (Ministério Público Estadual - MPE - PortoVelho-ROl

38.Curso: Contabilidade Pública Investigativa (Ministério Público Estadual - MPE - Ji-Paraná-ROl

39.Curso: Fiscalização de Contratos de Terceirização de Serviços pela Administração PúblicafPortoVelho-RO")

40. Curso: Governança Pública - Planejamento Estratégico (Porto Velho-ROl

41.Palestra: Resultados da Auditoria Operacional nas Unidades Básicas de Saúde - UBS's(Ariquemes-RO]

42.Palestra: Resultados da Auditoria Operacional nas Unidades Básicas de Saúde - UBS's Qi-Paraná-RO]

43.Palestra: Educação Infantil e a Atuação dos Tribunais de Contas - A Experiência do Tribunalde Contas do Rio Grande do Sul - TCE-RS (Porto Velho-ROl

Nos quadros a seguir estão apresentados todos os eventos executados, bem como o

acervo bibliográfico e digital, serviço de circulação e referência da Biblioteca.

Wû/nalde d& de

^^^to^no/^cmldci ^"êo/o' 0iêm^y-(jíe ^^(yntaáPeríodo: 2015

Tabela 1: Resumo de capacitação e qualificaçãodos servidores internos,jurisdicionado e sociedade

Tabela 1: Resumo de capacitação dos servidores internos, jurisdicionado e sociedade.

' 1 " '' '' PÚBLICO

CAPACITAÇÃO INTERNO

;(RestritOíaos servidores;do TCE-RO).

INTERNO E EXTERNOTOTAL

SERVIDORES DO

TCE-RO

JURISIDICONADO(interno e;externo) :

SOCIEDADE

Participantes 267 363 2.242 353 3.225

Eventos 26 - 29 1 56

Instrutores 82 - 36 - 118

Horas de Estudo 1.142 - 571 16 1.729

Fonte: Escola Superior de Contas-ESCon. C5

€0

a>

OI -5

ro ~

)o

o>

V- :Jb

i-A

-N»íQ

«X»

Q)

íQVJ

••a.

«CJ^5*

«:í

ç>ins•Wi

Q)

tí

íQ•xs

Wûîalde d& de

^îâ<eím4cv ^&mlcia '̂ êo/a 0i(jb&do^ de '̂ oîtaÁ— Ni

roij'««,

QJ

íQ

<5^5i

i Atividade."',Yr,5V>:-v;iv-VÍ «'.r'' i

«isnia ; ,Ten.a^,- ., , • DataParticipantes

InstrutorHora

AulaInterno íExterno <•

Curso

Porto Velho

Liderança Consciente - Turma I 2 a 6/3/2015 40 -

Paulo Paiva

Roselúci Mafia

Rosangela PedrosaJosé Luiz JansenCristina Magro

40h

Práticas Processuais De Cumprimento De MandadoDe Citação, Audiência E Notificação

10e11/3/2015 6 -

Egnaldo Dos SantosBento

8h

Análise E Melhorias Dos Processos23 e 24/3/2015 24 35 Luciane Munhoz 16h

Como Lidar Com Conflitos No Ambiente DeTrabalho

30e31/3/2015 23 4 Ivana Zanini16h

Gestão Pública Contemporânea 7 e 10/4/2015 39 -

Paulo Paiva

Roselúci Mafia

Rosangela Pedrosalosé Luiz lansen

32h

Programação FinanceiraCom Foco EmMetaFiscal -Entendendo Resultado Primário E Nominal

14 a 25/9/2015 54 - Paulo Henrique Feijó 16h

Vilhena Programação Financeira Com Foco EmMeta Fiscal 16/4/2015 1 43 Paulo Henrique Feijó 8h

Caçoai Programação Financeira Com Foco Em Meta 15/4/2015 3€

90P

Paulo Henrique Feijó 8h

Ariquemes Programação FinanceiraCom Foco Em Meta 17/4/2015 C

O* 56í


Porto Velho Programação Financeira Com Foco Em Meta 10/4/2015 2 ^C-

» 241


Porto Velho Liderança Consciente - Turma li 04 a 08/5/2015 39

r ^«O

O-CT'

Cristina MagroRosangela Pedrosa

32h

<mlb '••^

o> '̂ --^£0

^û/íicdde de @{/)îdonla/

^&mlda ^^êo/o/ 0uên(yy- de '̂ oî-taóRoseluci Mafia

losé Luiz lansen

Curso Elaboração De Ementas Jurisprudenciais 25e26/6/2015 44Kalyani RubensMuniz Coutinho

16h

Vilhena Capacitação Dos Membros Do Conselho De Saúde 10 a 12/6/2015 1 35

Davi Dantas Da Silva

Moisés RodriguesLopes

24h

CaçoaiCurso Capacitação Dos Membros Do Conselho DeSaúde

15 a 17/6/2015 - 110



24h

Curso Excel Avançado20 a 24 e 26 a

31/7/20158 Marcelo Araújo Rech 40h

Curso A Nova Contabilidade Pública Brasileira Com

Ênfase No PlanoÚnico ENovas DemonstraçõesContabéis

22 a 24/4/2015 39 27Francisco Glauber

Lima Mota24h

Porto Velho

Curso As Novas Competências Da Função DeSecretariado No Setor Público

21 a 23/7/2015 24 -

Edilis Piedade

Alencar12h

31/8 a 4/9/2015

Curso Excel Avançado Qulho) e de 8/9 a

12/9/2015

16 "" Marcelo Araújo Rech 40h

Curso Excel Avançado [Agosto] 8/9 a 12/9/2015 16 O - Marcelo Araújo Rech 40h

Arlquemes Curso Capacitação Do Conselho De Saúde 24 a 26/8/2015CO

tjn

71Davi Dantas Da Silva


24h

Ji-Parana Curso Capacitação Do Conselho De Saúde 19 a 21/8/2015 . 43

—


Moisés Rodrigues/

24h

d?

C?8

Wîi/íial(/e '^mitaó de @[lMicém\

êm/céa^ ^^^co/o/ 0i(^&yi(m cie '̂ oîtaóllCl/

Lopes

Curso Desenvolvimento De Equipes 5 e 06/8/2015 31 9 Jaqueline Menezes 16h

Fernanda Silveira

Curso Libras: Um Jeito Diferente De Se Comunicar 14 a 25/8/2015 14 16Pereira Da Silva

Emerson Lucas

Vasconselos Santos

40h

Curso As Novas Competências Da Função DeSecretariado No Setor Público

[Ministério Público Estaduall23 a 25/7/2015 - 45

Edilis Piedade

Alencar12h

Porto Velho Curso Alterações Orçamentárias E ReformulaçõesAdministrativas - Poder Legislativo 26/10/2015 - 84

Mara Célia Assis

Alves

Rodolfo Fernandes

Kezerle

8h

Curso Alterações Orçamentárias E ReformulaçõesAdministrativas - Poder Executivo

28/10/2015 - 90

Mara Céha Assis

Alves

Rodolfo Fernandes

Kezerle

8h

Curso Auditoria Governamental E Controle Interno 23 e 24/11/2015 28 61

Rodrigo PironteAguirre De CastroEvelyn Freire DeCarvalho

16h

Curso Contabilidade Pública InvestigativafMinistério Público Estadual")

09 e10/11/2015^

O 45Omar Pires Dias

Mrcelo Araújo Rech16h

Ji-ParanáCurso Contabilidade Pública InvestigativafMinistério Público Estaduall

16 e17/11/2015w

45Omar Pires Dias

Mrcelo Araújo Rech16h

Porto VelhoCurso Fiscalização De Contratos De TerceirizaçãoDe Serviços Pela Administração Pública

18 a 20/11/2015OI

05Isis Chamma Doetzer

Ricardo Alexandre24h

íVí cr>

C3 ^C5

CD<s»

^^^(et(ma/ êo^cdcta ^^^áeo/a (ûJ!}&noî(^ cte ^^(MitaáSampaio

Porto VelhoCurso Governança Pública - PlanejamentoEstratégico

16 a 19/11/2015 - 104Juscelino VieiraAlessandra P. Masso

16h

Subtotal1515 48 632h

Porto VelhoPalestra Alterações Da Lei 123/2006, E SuasAlterações Pela Lei N- 147/2014.

26/3/2015 50 - Maurício Zanin 4h

Porto Velho Palestra Licitações Sustentáveis 27/4/2015 42 40 Cleice Pontes 4h

Caçoai Palestra Sobre Auditoria Operacional 10/8/2015 - 65

Maurílio Pereira

Júnior MaldonadoRaimundo Paulo Dias

Barros Vieira

8h

Palestra

Vilhena Palestra Sobre Auditoria Operacional 12/8/2015 - 84

Maurílio Pereira


Barros Vieira

8h

Porto VelhoPalestra Auditoria De Governança E Gestão DePessoas

02/9/2015 136 27Alexander JorgeFabiano Nijelschi G.Fernandes

3h

Porto Velho

Palesta Educação Infantil E A Atuação DosTribunais De Contas - A Experiência Do Tribunal DeContas Do Rio Grande Do Sul - TCE-RS

20/11/2015 45 -

Renato Pedroso

Lauris á."

AriquemesPalestra: Resultados Da Auditoria Operacional NasUnidades Básicas De Saúde - UBS's

03/11/2015 - 46


Maurílio Pereira

Júnior Maldonado

Raimundo Paulo Dias

CO

CgíiOI

o ^

<33>:ü

Ji-Paraná

Subtotal

Oficina Porto Velho

Subtotal

IV Fórum Porto Velho

Subtotal

^û/íial cl& de ^{^Kîia^

^^à(et(ma/ êmldd ^^^co/a (ûêdo^ de

Palestra: Resultados Da Auditoria Operacional NasUnidades Básicas De Saúde - UBS's

Investimentos Previdenciário Para Investimento

RPPS

Direito Administrativo E Constitucional AplicadoAos Tribunais De Contas

05/11/2015

25 e 26/6/2015

26 e 27/5/2015

706

39

71

263

895

171

32

632

Barros Vieira

Davi Dantas Da SilvaMaurflio Pereira


Barros Vieira

14

Abraão José De Souza

Luciano Elias Reis

Fernanda Marinella

De Souza Santos

Maria Sylvia Zanella

Di Pietro

Cristiana Maria

Fortini Pinto E Silva

Tatiana Martins Da

Costa Camarão

Emerson Gabardo

8h

45

16h

16

N

<j

qj

fQ

•cj^:3

o

»fQ

_ Íílqj

Çí

ns

**3

«íêh03

a>

cr»

OVj

<u

^ O

ro Q

o ç

Q)

11

Pós-

graduaçãoMBA

Subtotal

Pós-

GraduaçãoMestrado

Subtotal

Pós-

Graduação

Porto Velho

Porto Velho

Porto Velho

Wû/íicdde de @rmidmiúiêmldd 0uj^&rí&y^ de ôîtaÁ

Desenvolvimento Humano De Gestores




Contabilidade Pública

• Erivan Oliveira Da Silva

• Omar Pires Dias

• Jenaldo Alves De Araújo• José Fernando Domiciano• Júnior Douglas Fiorentino• Luciene Bernardo Santos Kochmanski• Santa Spagnol• Raimundo Dos Santos Marinho

Ciências Política

fjoão Dias Neto e Evanice Dos Santos")

Janeiro,Fevereiro, Março

Abril, Maio, Junho

Julho, Agosto,

Setembro

Outubro,

Novembro,

Dezembro

Anual

Anual

25

25

8

12

OO 2

_é3j

é^'

d?

0>

72h

72h

72h

72h

288

36h

72h

60h

12

«ti

'•».

0)

«tJ

•«^

-Q

Gi

O

'i.j

<Ü

<3

Wû/nal(/e (/& ^^{xpnclmikv

^^yet&no/ êml ^^êo/a 0i(J!)&rímf- de '̂ (MitaÁ

Doutorado

São Paulo

Administração - Gestão De Pessoas: Qualidade DeVida Nas OrganizaçõesfHelton Parente De Oliveira")

Anual 1 --

lOOh

Porto Velho

Ciência Jurídica(Benedito Alves Da Silva E Wilber Carlos Dos SantosCoimbra!

Anual 2 --

60h

Subtotal 5 30 660

Fonte: Escola Superior de Contas-ESCon.

O

oo

tJÍ

dS5.

cn?

S\3

O

ÔO

13

Nns

lòimalde ^(MitaÁ do ^^^ótad&de @{xmdmiícvi/jtet(m^ êmlda ^^^áeo/o' 0ii^6n&)^ de ôîtaá ^ qf) |

0086 5/20Tabela 1: Acervo Bibliográfico e Digital, por tipo, no período de 2015.

ACERVO BIBLIOGRÁFICO E DIGITAL

Tipo de material

Tipo de SuporteCaracterização das incorporações

Tipo deaquisição

Até 2014 2015 Patrimônio

Compra 1540 171 1711

Livros, Teses, Doação 1811 124 1935

Monografias Dissertações e Transferência 399 0 399

Monografias Depósito Legal 53 0 53

Permuta 5 0 5

Compra 186 1 187

Multimídia DVD,CD-ROMeVHSDoação 137 11 148

Transferência 3 0 3

Depósito Legal 52 0 52

Totais 4186 307 4493

•Periódicos

FascículoCompra 2672 8 2710

Publicações Doação 1276 0 1366

Seriadas DOE [Papel] Doação 7347 17 7564

Informativos diversos Doação 1223 2 1225

Totais 12518 47 12865

nAcervo Digital

PublicaçõesEletrônicas

Periódicos Assinaturas 21 0 21

Fascículos 2622 94 2716

Livros Títulos 0 106 106

Totais 2643 200 2843

Fonte: SIABI, 2015.

Neste ano foram incorporados ao acervo bibliográfico e multimídia 307 itens.

14

0 0 0 0 2 0ISímcdde ^(mtoÁ ^^^ôtad&de / 2O16%::^yv^(€to^ría êmlda ^^êo/a 0iijb&do^cíe '̂ oîtaÁ

Nesse período foram adquiridos 38 fascículos por compra e 90 fascículos por doação de

periódicos, foram incorporados 2 informativos periódicos. A biblioteca através do processo de

encardenação juntou ao acervo 217 Diário Oficial do Estado (DOE).

No acervo digital foram renovadas 21 assinaturas das revistas eletrônicas, sendo

incorporados 94 fascículos no ano. Neste período incorporou-se a assinatura de 106 títulos de

livros eletrônicos.

Tabela 2: Serviços de circulação e referência, no_período de 2015.

Especificação —SERVIÇOS

Caracterização dos serviços

Tipo de serviço Período

Anual

CirculaçãoConsulentes 5237

Empréstimo/Renovação 2795

Treinamento de usuários 13

Serviço de ReferênciaAcesso a periódicos eletrônicos 1472

Catalogação na Fonte/Normalização detrabalhos

1

Serviço de alerta/DSI 262

Totais 9780

Fonte: SIABI e GoogleAnalytics, 2015.

O serviço de circulação corresponde pela movimentação do acervo e de usuários na

biblioteca, tanto de consultas locais como empréstimos domiciliares. Neste trimestre foram

registrados 5237 consulentes que freqüentaram a biblioteca no período e 2795 empréstimos e

renovações.

• Treinamento de usuários

A Biblioteca capacitou neste ano 13 servidores desta Corte de Contas na utilização das

Revistas eletrônicas.

15

lòu/nalde d& ^^^átacUde ^qa21'jcet<mci^&mlda de BR/ P 0 1 6

JC)• Acesso à periódicos eletrônicos

ABiblioteca disponibiliza na Intranet, no link Revistas eletrônicas, oacesso as Bases de Dadosem Administração pública, Direito administrativo e Direito público. No ano a biblioteca registrou1472 acessos.

• Serviço de alerta

Oserviço de alerta consiste em disponibilizar na Intranet os títulos com os sumários dasúltimas aquisições da Biblioteca. Foram disponibilizados neste ano 262 sumários de livros e revistasna Intranet.

16

'yòtf/íialde '̂ ^(mtoÁ d& de ^Qîdmiúi• ^

cái îêdoî^de ^mitoÂ

000022

0 0 8 6 5/2016

APÊNDICE

17

00002300865/2 016

.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONMGabinete da Presidência


ANEXOS


www.tce.ro.gov. br

00 865/1

TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAGabinete da Presidência

FÜNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI / TCE-RO

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

ANEXOS - LEI 4.320 / 64


www.tce.ro.gov. br

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

DEMONSTRACAO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

ORGAO : 02011 - FDI/TC

EXERCÍCIO : 2015

ANEXO 01 DA LEI 4.320/64

REFERENCIA ; DEZEMBRO:

23/02/2016 FOLHA; 1

RECEITA

RECEITAS C^bRRENTES

RECEITA TRIBUTARIARECEITA DE CONTRIBUICOES

RECEITA PATRIMONIALRECEITA AGROPECUARIA

RECEITA INDUSTRIALRECEITA DE SERVIÇOS"*' 'TRANSFERENCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITA INTRA ORCAMENTARI

DEDUÇÕES P/FORM. FUNDEF

RECEITAS DE CAPITAL

OPERACOES DE CREDITO

ALIENACAO DE BENS

AM0RTI2ACA0 DE EMPRESTIM.

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

DÉFICIT DO ORÇAMENTO DE CAPITAL

SUB-TOTAL

TOTAL

DESPESA

DESPESAS CORRENTES

... •- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENC. DA DIVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,000,00

456.250,15

0,00O, 00

152.223,210,00

0,00

837.753,76

0,00

11.527,09

0,00

0,00 1.001.504,06

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

1.001.504,06 SUB-TOTAL

0,00O, 00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AM0RTI2ACA0 DA DIVIDA

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

0,00

12.599,12

12.599,12 SUB-TOTAL

1.014.103,18 TOTAL

RESUMO

RECEITAS E DESPESAS CORRENTES

RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL

SUB-TOTAL

SUPERÁVIT ORCAMENTARIO

TOTAIS

RECEITA

1.001.504,060,00

1.001.504,060,00

1.001.504,06

12.599,120,00

0,000,00

DESPESA

456.250,15

12.599,12468.049, 27532.654,79

1.001.504,06

456.250,15

545.253, 91

1.001.504,06

12.599,12

12.599,12

1.014.103,18

Jeverson

Chefe Divis^CRC-y

'rates da Silva

de Contabilidade

008364/0-4

Clodoaldo Pirf^irc Filho

Diretor do Departamento de Finanças

Joanilce d gilva Bandeira de Oliveira

a Geràt-4e...A^inistraçâo

Edilson de Sousa Silv

Ihgiro PrestriflBefe

Oí (LH


DEMONSTRATIVO DA DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA DISCRIMINADA POR ELEMENTO

ORGAO 02.011 FDI/TC

CODIGO DESCRICAO

3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00 INVESTIMENTOS

4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

EXERCÍCIO: 2015 REFERENCIA: DEZEMBRO:

ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 23/02/2016 FOLHA:

ELEMENTO

456.250,15325.823,68130.426,47

12.599,1212.599,12

CATEGORIA ECONOMICA

456.250,15

456.250,15

12.599,1212.599,12

TOTAL DO ORGAO 468.849,27

Chefe Diviai

PratSs da Silva

o de Contabilidade

b 008364/0-4

Clodoaldo Pinheiro Filho


TOTAL GERAL

Joanilce da

Secretária

^a Bandeira de Oliveira

Serar^âe^ administração

468.849,27

Edilson de Sousa s\l

Conselheiro Presic

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA EXERCÍCIODEMONSTRATIVO DA DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA DISCRIMINADA POR ELEMENTO02011 - FDI/TC

CODIGO DA

despesa

I ESPECIFICACAO

I

I

3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES3.3.9.0.00.00 APLICACOES DIRETAS3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA J3.3.9.0.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL

4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS

4.4.9.0.00.00 APLICACOES DIRETAS

4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

ELEMENTO I

0,000,000,00

325.823,68130.426,47

0,000,000,00

12.599,12

2015

ANEXO 2A2 DA LEI 4.320/64

REFERENCIA : DEZEMBRO:

23/02/2016 FOLHA: 1

MODALIDADE GRUPO DE NATUREZA |

DE DESPESA I

CATEGORIA

ECONÔMICA

0,000,00

456.250,150,000,000,000,00

12.599,120,00

0,00456.250,15

0,000,000,000,00

12.599,120,000,00

456.250,150,000,000,000,00

12.599,120,000,000,00

da Silva

ão de Contabilidade

RO 008364/0-4

Clodoaldo Pinh^% Filho


Joanilce da

Secretária

ilva Bandeira de Oliveira

de Administração

Edilson de Sousa

elheiro Presiaefrte

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA EXERCÍCIO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA DISCRIMINADA POR ELEMENTO

02011 - FDI/TC

RESUMO

DESPESAS CORRENTES :

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL :

INVESTIMENTOS


AMORTIZACAO DA DIVIDA

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESA TOTAL

Jeverson P/ates da Silva

Chefe Divisatí de Contabilidade

CRC-RO 008364/0-4

0,000,00

456.250,15

12.599,120,00

0,000,000,00

TOTAL DO GRUPO

TOTAL DO GRUPO

Clodoaldo Pinheíío Filho


2015

ANEXO 2A2 DA LEI 4.320/64

456.250,15

12.599,12

468.849,27

REFERENCIA : DEZEMBRO:23/02/2016 FOLHA: 2

Joanilce da Bandeira de Oliveira

Secretárife Geral de Administração

Edilson de Sousa Silv

Lhfíjro Prggj


RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS


exercício : 2015



23/02/2016 FOLHA: 1

CODIGO DA 1 ESPECIFICACAO 1 ALÍNEAS E 1 RUBRICAS 1 ORIGEM E 1 CATEGORIA 1

RECEITA l NATUREZA 1 SUBALINEAS 1 1 ESPECIE 1 ECONOMICA 1

1..0.0.0,.00,.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 1.001. 504,06

1,.3.0.0,.00,.00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 152. 223,21 0,00

1,.3.2.0,.00,.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 152. 223,21 0,00

1,.3.2.5,.00,.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 0,00 152..223,21 0,00 0,00

1,.3.2.5,.01,.00 REMUNERACAO DE DEP. DE RECURSOS VINCU 152,.223,21 0,00 0,00 0,00

1,.3.2.5,.01,.99 = RECEITA DE REM.DE OUT.DEPÔS.BANC.DE 152,.223,21 0,00 0,00 0,00

1,.6.0.0,.00,.00 RECEITA DE SERVIÇOS ' 0,00 0,00 837..753,76 0,00

1..6.0.0,.99,.00 OUTROS SERVIÇOS 837 .753,76 ' 0,00 0,00 0,00

1 .6.0.0,.99,.04 OUTROS SERVIÇOS - FDI 837 .753,76 0,00 0,00 0,00

1,.9.0.0,.00,.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 11..527,09 0,00

1..9.1.0,.00,.00 MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 11..527,09 0,00

1,.9.1.9..00,.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 0,00 11.,527,09 0,00 0,00

1 .9.1.9,.99,.00 OUTRAS MULTAS 11 .527,09 0,00 0,00 0,00

Jeverson

Chefe Divi^CRCI

'Prates da Silva

io de Contabilidade

;0 008364/0-4

Clodoaldo Pinheyrtr Filho


Joanilce dà Bandeira de Oliveira

,çãoSecretári^ Geral deSilv


RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS


RESUMO

RECEITAS CORRENTES :

RECEITA TRIBUTARIA

RECEITA DE CONTRIBUICOES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUARIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERENCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS INTRA ORÇAMENTAR

DEDUÇÃO DA RECEITA

RECEITAS DE CAPITAL :

OPERACOES DE CREDITO

ALIENACAO DE BENS

AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL


RECEITA TOTAL

Jeverson 'Prates da Silva

Chefe Divi^ Io de ContabilidadeCRcUo 008364/0-4

0,000,00

152.223,210,000,00

837.753,760,00

11.527,090,000,00

0,000,00

0,000,000,00

EXERCÍCIO : 2008 2015


TOTAL DO GRUPO : 1.001.504,06

TOTAL DO GRUPO 0,00

1.001.504,06

Clodoaldo PinheJrAi^ilho


Joanilce da Si

Secretária (


23/02/2016 FOLHA: 2

Íva-Bar^eira de Oliveira

eral de Administração

Edilson de Sousa Silva

Lheiro Presj

EXERCÍCIO: 2015REFERENCIA: DEZEMBRO:



PROGRAMA DE TRABALHO

ORGAO

UO

CODIGO

02.011

02.011

FDI/TC


ESPECIFICACAO

01 LEGISLATIVA

01.122 ADMINISTRACAO GERAL

01.122.1220 GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO I

01.122.1220.2640 CAPACITAR OS SERVIDORES DO TRIBUNAL01.122.1220.2977 GERIR AS ATIVIDADES DA ESCOLA DE CON

TOTAL DA U.O.

TOTAL DO ORGAO

TOTAL GERAL

Clodoaldo Pinhe^jd^Klfío


PROJETO ATIVIDADE

468.849,27468.849,27468.849,27249.877,42218.971,85

468.849,27

468.849,27

468.849,27

Jeverson ffrates da Silva

Chefe Divism de Contabilidade

CRC-W 008364/0-4

Joanilce da

Secretária

Silva^S^ndeira de Oliveira

Geral de Administração

OPERACAO

ESPECIAL

DATA EMISSÃO:

HORA EMISSAO:

PÁGINA:

23/02/201618:10:31

TOTAL

468.849,27468.849,27468.849,27249.877,42218.971,85

468.849,27

468.849,27

468.849,27

Edilson de Sousa Slil

Conselheiro Prseídente


PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO

DEMONSTRATIVO DE FUNCAO/SUBFÜNCAO/PROGRTy^ POR PROJETO/ATIVIDADE/OPERACAO ESPECIAL

EXERCÍCIO: 2015 REFERENCIA: DEZEMBRO:

ANEXO 07 DA LEI 4.320/64 23/02/2016 FOLHA: 1


CODIGO ESPECIFICACAO PROJETO ATIVIDADE OPERACAO

ESPECIAL

TOTAL

01 LEGISLATIVA 468.849,27 468.849,27

01.,122 ADMINISTRACAO GERAL 468.849,27 468.849,27

01.,122.,1220 GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 468.849,27 468.849,27

TOTAL 468.849,27 468.849,27

Jeverson

Chefe Divie

CRC-Uo

Prates da Silva

5o de Contabilidade

008364/0-4

TOTAL GERAL

Clodoaldo PinheiW) Filho


468.849,27

Joanilce di

Secretár:

l^va Bandeira de Oliveira

a Gerai^5~AdmÍFii3t:ração

468.849,27

Edilson de Sousa SXiva

Conselheiro Pre


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES,SUBFUNCAO ECONFORME VINCULO COM OS RECURSOS

02011 FDI/TC

PROGRAMAS

EXERCÍCIO: 2015


REFERENCIA:

29/02/2016 FOLHA:

ORGAO

UO

CODIGO

01

01.122

01.122.1220.

02.011 FDI/TC02.011 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

ESPECIFICACAO

LEGISLATIVA

ADMINISTRACAO GERAL

GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO

TOTAL DA D. O.

TOTAL GERAL

ORDINÁRIO

Jeverson^rates da SilvaChefe Divisíâo de Contabilidade

CRcU.0 008364/0-4

Clodoaldo Pinhéiro Filho


5Joanilce d.

Secretáric

VINCULADO

468.849,27468.849,27468.849,27

468.849,27

468.849,27

silva Bandeira de Oliveira

ral de Administração

TOTAL

468.849,27468.849,27468.849,27

468.849,27

468.849,27

Edilson atí Suuya

Conselheiro Presid

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIADEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAOS E FUNÇÕES

exercício : 2015


REFERENCIA : DEZEMBRO:29/02/2016 FOLHA: 1

ORGAOS FUNÇÕES

CODIGO ! NOME I LEGISLATIVA !

!

JUDICIARIA !

!

ESSENCIAL A !

JUSTIÇA !

ADMINISTRRCAO

02.011 FDI/TC 468.849,27 0,00 0,00 0,00

TOTAL 468.849,27

oo

o

Oo

o

0,00

Jeverson tfrates da Silva

Chefe Divisio de Contabilidade

CRC-láo 008364/0-4

Clodoaldo pinl(p«xb Filho


Joanilce da Si

Secretária G

Bandeira de Oliveira

e Administração

Edilson deSõüsa S

plhf-iro Pres


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAOS E FUNÇÕES

EXERCÍCIO : 2015


REFERENCIA : DEZEMBRO:29/02/2016 FOLHA;

ORGAOS FUNÇÕES

CODIGO ! NOMEj

DEFESA NACIONAL !1

SEGURANÇA

PUBLICA

1 RELAÇÕES !

EXTERIORES !

ASSISTÊNCIA

SOCIAL

02.011 FDI/TC 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL

oo

o

0,00 0,00 0,00

Chefe Dlvis,

CRC

rates da Silva

de Contabilidade

008364/0-4

Clodoaldo PinheLro Filho


Joanilce da Si

Secretária

a Bandeira de Oliveira

nistraçSo

Edilson



exercício : 2015


REFERENCIA : DEZEMBRO:29/02/2016 FOLHA:

ORGAOS FUNÇÕES

CODIGO ! NOME ! PREVIDENCIA !

! SOCIAL !

SAÚDE

!

TRABALHO i EDUCACAO

02.011 FDI/TC 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Jeverson

Chefe Divi,

CRC

da Silva

de Contabilidade

008364/0-4

TOTAL

Clodoaldo Pinhe


0,00

Filho

0,00

Joanilce da

Secretária

0,00

andeira de Oliveira

Geral de ÃdmTtíIStrraçâo

Edilson de Sousa Sil

Conselheiro President



exercício : 2015



29/02/2016 FOLHA:

ORGAOS FUNÇÕES

CODIGO ! NOME ! CULTURA1

1 DIREITOS DA !

CIDADANIA !

URBANISMO !1

HABITACAO

02.011 FDI/TG 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Jeverson

Chefe Divis,

CRC-

rrates da Silva

de Contabilidade

008364/0-4

0,00

Clodoaldo PinheiteíT Filho


0,00

Joanilce da Silv

Secretária Gei

0,00

Bandeira Oliveira

1 de Administração

Edilson dê-SCusa aiuva

Conselheiro Presidertte



exercício : 2015


REFERENCIA : DEZEMBRO:29/02/2016 FOLHA:

ORGAOS FUNÇÕES

CODIGO ! NOME 1

!

SANEAMENTO ! GESTÃO AMBIENTAL ! CIÊNCIA E !

TECNOLOGIA !

AGRICULTURA

02.011 FDI/TC 0, 00

oo

o

0,00 0,00

TOTAL 0, 00 0,00 0,00 0,00

Jeversorl/Prates da Silva

Chefe Divii âo de Contabilidade

CRct^O 008364/0-4

Clodoaldo PinheiWFilho


Joanilce da

Secretárii

3il>a^Bandelra de Oliveira

Geral de Âamrni't!Li Jifao


heiro Presi



ORGAOS

CODIGO ! NOME

02.011 FDI/TC

TOTAL

exercício : 2015


ORGANIZACAO

AGRARIA

0,00

0,00

INDUSTRIA

FUNÇÕES

0,00

0,00

COMERCIO E

SERVIÇOS

0,00

0,00

Jeverson

Chefe Divis

CRC-

da Silva

de Contabilidade

008364/0-4

Clodoaldo Pinheit<í^ilho


Joanilce Bandeira de Oliveira

a Geral de

referencia : DEZEMBRO:29/02/2016 FOLHA;

COMUNICACOES

0,00

0,00

os



EXERCÍCIO : 2015


REFERENCIA ; DEZEMBRO:

29/02/2016 FOLHA:

ORGAOS FUNÇÕES

CODIGO ! NOME ! ENERGIA ! TRANSPORTE 1 DESPORTO E !

! LAZER !

ENCARGOS !

ESPECIAIS ! TOTAL

02.011 FDI/TC 0,00 0,00 0,00 0,00 468,.849,27

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 468,.849,27

Jeverson Frates da Silva

Chefe Divisab de Contabilidade

CRC-RO 008364/0-4

Clodoaldo PlnheYro Filho


Joanilce

Secretá

iàS^ilva Bandeira de Oliveira

•ia Geral—de-Administração j


Conselheiro Preside

O)

OI

o

cn

cr>

c:5


COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA

EXERCÍCIO : 2015



29/02/16 FOLHA: 1

ORGAO : 02011 - FDI/TCGESTÃO : 02011 - FDI/TC

CODIGO DA

RECEITA

I TÍTULOS

IORÇADA

RECEITA DIFERENÇA

ARRECADADA PARA MAIS

1.,0.,0.,0.,00.00 RECEITAS CORRENTES 467,.000,00 1.001.,504,06 534.504,06

1.,3.,0.,0.,00.00 RECEITA PATRIMONIAL 76..834,00 152.,223,21 75.389,21

1.,3.,2.,0.,00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 76..834,00 152,.223,21 75.389,21

1..3,,2.,5.,00.00 REMÜNERACAO DE DEPÔSITOS BANCARIOS 76.,834,00 152,.223,21 75.389,21

1..3.,2.,5,,01.00 REMUNERACAO DE DEP. DE RECURSOS VIN 76.,834,00 152,.223,21 75.389,21

1.,3,.2..5..01.99 = RECEITA DE REM.DE OUT.DEPÔS.BANC. 76.,834,00 152,.223,21 75.389,21

1..6..0.,0.,00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 390.,166,00 837,.753,76 447.587,76

1,.6..0..0.,99.00 OUTROS SERVIÇOS 390..166,00 837,.753,76 447.587,76

1,.6,.0,.0..99.04 OUTROS SERVIÇOS - FDI 390..166, 00 837,.753,76 447.587,76

1,.9,.0,.0,,00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11 .527,09 11.527,09

1,.9,.1,.0,.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 11 .527,09 11.527,09

1,.9,.1 .9,.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 11 .527,09 11.527,09

1,.9,.1,.9,.99.00 OUTRAS MULTAS 11 .527,09 11.527,09

TOTAL DO ORGAO

TOTAL

Jeverson P^tes da SilvaChefe Divisãff/de Contabilidade

CRC-R(y008364/0-4

467.000,00

467.000,00

•êClodoaldo Pintieiro Filho


1.001.504,06

1.001.504,06

Joanilce d.

Secretári]^

534.504,06

534.504,06

SilvV Bandeira de Oliveira

Geral ni stração

PARA MENOS

Edilson de Sousfe S\lvl^>:onselheiro Presiá


COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA A NÍVEL DE GRUPO DE DESPESA

EXERCÍCIO: 2015


REFERENCIA: DEZEMBRO:

29/02/2016 FOLHA: 1

I > despesa AUTORIZADA < |

DOTACAO INICIAL CREDITO ESPECIAL

CRED. SUPLEMEN. CREDITO EXTRAOR. TOTAL

CRED. ANULADO

I > DESPESA REALIZADA < I

CREDITO UTILIZADO CREDITO ESPECIAL TOTAL

DIFERENÇAS

ORGAO: 02.011 - FDI/TC

30 DESPESAS CORRENTES33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TOTAL DESPESAS CORRENTES

40 DESPESAS DE CAPITAL

44 INVESTIMENTOS

TOTAL DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL DO ORGAO: 02.011

Jeverson /rates da Silva

Chefe Divi/ão de Contabilidade

CRciçlfo 008364/0-4

1.7-74.273,29

1.774.273,29

230.000,00

230.000,00

2.004.273,29

Clodoaldo PinhWíto Filho


1.774.273,291.774.273,29

230.000,00

230.000,00

2.004.273,29

456.250,15

456.250, 15

12.599,12

12.599,12

468.849,27

Joanilde da s

Secretária

iva Bandeira de Oliveira

eráVde Administração

456.250,15456.250,15

12.599,12

12.599,12

468.849,27

1.318.023,14

1.310.023,14

217.400,88

217.400,88

1.535.424,02


Conselheiro Presidente

«o

a>

ro cr:)

o íO

c.r5

iifS»

ÍO

UNIDADE GESTORA; 020011 - FDI/TCMÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO:ANO REFERÊNCIA ; 2015

RECEITAS orçamentarias

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITA TRIBUTARIAImpostosTaxas

Contribuição de MelhoriaRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

Contrib Sociais

Contrib de Interv no Domínio Econômico

Contribuição de Iluminação PúblicaRECEITA PATRIMONIAL

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Receita de Concessões e Permissões

Outras Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIAReceita da Produção VegetalReceita da Produção Animal e DerivadosOutras Receitas Agropecuárias

RECEITA INDUSTRIAL

Receita da Indústria de TransformaçãoReceita da Indústria de ConstruçãoOutras Receitas Industriais

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências IntergovernamentaisTransferências de Instituições PrivadasTransferências do Exterior

Transferências de Pessoas

Transferências de Convênios

Transferências para o Combate à FomeOUTRAS RECEITAS CORRENTES

Multas e Juros de Mora

Indenizações e RestituiçõesReceita da Divida Ativa

Receitas Correntes Divers

RECEITAS DE CAPITAL (II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITOOperações de Crédito InternasOperações de Crédito Externas

ALIENAÇÃO DE BENSAlienação de Bens MóveisAlienação de Bens Imóveis

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências IntergovernamentaisTransferências de Instituições Privadas

Transferências do Exterior


Transferências de Outras Instit. Públic

Transferências de ConvêniosTransferências para o Combate à Fome


Integralizaçâo do Capital SocialDiv Ativa Prov Amortiz. Emp. e FinanRestituiçõesReceitas de Capital Diversas

Recursos Arrecadados em Ex. Anteriores(III)

SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV)=(I+II+III)

governo do ESTADO DE RONDÔNIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO

HORA emissão:

DATA EMISSAO;

09:44:06

29/02/2016

Previsão Inicial(a) Previsão Atualizada(b) Receitas Realizadas(c) Saldo d=(c-b)

467.000,000,00

O, 00

0,000,000,00

0,00

0,000,00

76.834,00

O, 0076.834,00

0,00

0,000,00

0,00

0,000,000,00o, 00

0,000,00

390.166,000,00

0,00

0,00

0,000,00

0,000,000,00

0,000,00

0,00

0,00

0,000,000,000,00

0,00

0,000,000,00

0,00

0,00

0,00

0,000,000,000,000,00

0,00

0,000,000,00

0,00

0,00

467.000,00

0,000,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,0076.834,00

0,00

76.834,00

0,000,000,00

0,00

0,000,00o, 00o, 00

o, 000,00

390.166,000,00

0,00

0,000,000,00

0,00

0,00

0,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

o, 00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,000,00

0,000,000,00

0,000,00

o, 00

0,00

0,00

0,000,00

0,00

467.000,00

1.001.504,060,00

o, 00

0,00o, 00

o, 00

0,00

0,000,00

152.223,210,00

152.223,210,000,000,00

0,000,000,00o, 00

0,00

0,000,00

837.753,760,00

0,00

0,000,00

0,00

0,000,00

11.527,09

11.527,090,00

0,00

0,00

O, 00

0,00

0,00

0,000,00

0,00

0,000,000,00

0,000,00

0,000,000,00

0,00o, 00

o, 00

o, 000,000,00

0,00

0,00

1.001.504,06

it

534.504,06

0,00

0,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

75.389,210,00

75.389,210,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00447.587,76

0,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.527,0911.527,09

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,000,00

0,00

0,00

0,000,000,00

0,00

0,00

0,000,000,00

0,00

0,000,00

0,00

0,00

0,00

534.504,06

<3

OI

cCT)

CS

<2^5

UNIDADE GESTORA: 020011 - FDI/TC

MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO:ANO REFERÊNCIA : 2015

OPERACOES DE CRED. / REFINANCIAMENTO (V)Operações de Crédito Internas

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito ExternasMobiliária

Contratual

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (VI)=(IV+V)

DÉFICIT (VIU

TOTAL {VIII)=(VI + VII)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit FinanceiroReabertura de créditos adicionais

DESPESAS ORÇAMENTARIAS

DESPESAS CORRENTES (IX)PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDAOUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL (X)INVESTIMENTOS


AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDARESERVA DE CONTINGÊNCIA (XI)RESERVA DO RPPS (XII)

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII)=(IX+X+XI+XII)

AMORTIZ DA DlVIDA/REFINANCIAMENTO (XIV)Amortização da Divida Interna

Divida Mobiliária

Outras Dividas

Amortização da Divida ExternaDivida Mobiliária

Outras Dividas

SUBTOTAL REFINANCIAMENTO (XV)=(XIII+XIV)

SUPERÁVIT (XVI)

TOTAL (XVII) = (XV + XVI)

Jeverson/Prates da Silva

Chefe DlvMão de Contabilidade

CRC-RO 008364/0-4

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O, 00

0, 00

O, 00

0,00O, 00

467.000,00

0,00

467.000,00

1.537.273,29

0,00

0,00

0,00

0,000,00

467.000,00

1.537.273,29

2.004.273,29

HORA EMISSAO: 09:44:06DATA EMISSÃO: 29/02/2016

0,00

0,00

O, 00

0,00O, 00

1.001.504,06

0,00

1.001.504,06

0,00

0,000,00

0,000,00

534.504,06

-1.537.273,29

-1.002.769,23

Dotação Inicial(e) Dotação Atualizada(f) Despesas Empenhadas(g) Despesas Liquidadas(h)

437.000,00O, 00

O, 00

437.000,00

30.000,00

30.000,00O, 00

0,00

O, 00

0,00

467.000,00

0,00

0,000,00

0,00

o, 00

467.000,00

0,00

467.000,00

Clodoaldo Pi:

1.774.273,290,00

0,00

1.774.273,29230.000,00230.000,00

O, 00

O, 00

0,00

0,00

2.004.273,29

0,00

0,000,00

0,00

0,00

2.004.273,29

0,00

2.004.273,29

Filho


456.250,150,00

0,00

456.250,15

12.599,1212.599,12

0,00

O, 00

0,00

0,00

468.849,27

0,00

0,000,00

O, 00

0,00

468.849,27

532.654,79

1.001.504,06

455.964,160,000,00

455.964,1612.599,1212.599,12

0,00

0,00

0,000,00

469.563,28

0,00

0,000,00

O, 00

0,00

468.563,28

0,00

468.563,28

Joanilce

Secretár

Silva Bandeira de Oliveira

gral de Administração

Despesas Pagas (i)

455.964,160,00

0,00

455.964,1612.599,12

12.599,120,00

0,00

0,00

O, 00

468.563,28

0,00

O, 000,00

O, 00

0,00

468.563,28

O, 00

468.563,28

Saldo (j) = (f-g)

1.318.023,140,00

0,001.318.023,14

217.400,88217.400,88

O, 00

O, 00

0,00O, 00

1.535.424,02

0,00

0,000,00

0,00

0,00

1.535.424,02

-532.654,79

1.002.769,23

Edilson de Sousa Silya

ConSgHhnirn PrrTí

O


MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO:

ANO REFERÊNCIA : 2015GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

BALANÇO orçamentário

ANEXO-1: DEMONSTRATIVO DE EXECÜçAO DOS RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS

despesas orçamentarias

despesas correntes



DESPESAS DE CAPITALINVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

TOTAL

Inscritos

Em Exercícios Em 31 de Dezembro do

Anteriores (a) Exercício Anterior (b)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,000,000,000,00

0,00

415,190,00

0,00

415,190,00

0,000,000,00

415,19

ANEXO-2: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇAO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS

HORA EMISSAO:DATA EMISSÃO:

Liquidados (c)

0,00

0,00

0,000,00

0,000,000,00

0,00

0,00

09:44:06

29/02/2016

Pagos (d)

415,19

0,00

0,00415,19

O, 000,000,00

0,00

415,19

Cancelados (e)

0,00O, 000,000,000,000,000,00

0,00

0,00

Em Exercícios Em 31 de Dezembro do

Anteriores (a) Exercício Anterior (b)

—

DESPESAS ORÇAMENTARIAS Pagos (c) Cancelados (d) Saldo (e)=(a+b-c-d)

DESPESAS CORRENTES



DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

0,000,00

0,00

0,000,000,000,00

0,00

0,00

0,000,00

3.173,68

3.173,68

0,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.173,683.173,68

0,00

0,00

oooooooo oooooooo oooooooo

oooooooo oooooooo oooooooo

TOTAL 0,00 3.173,68 3.173,68

1o1o1o1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

J

:

1

1

1

1

1

1

t

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1 1o1«(o1o

Jeversoní^rate^ da Silva

Chefe DiviySpo de Contabilidade

CRdc^O 008364/0-4



Joanilce da i

Secretária

lilva Band^ra de Oliveira

Seral de Admin

Saldo (f)=(a+b-d-e)

0,00

0,00

0,000,000,000,000,00o, 00

0,00


elheiro Presidente

UNIDADE GESTORA: 020011 - FDI/TCMÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO:ANO REFERÊNCIA : 2015

Ingress

Receita Orçamentária(I)OrdináriaVinculada

ConvêniosCota-Parte-Educação

Sistema Único de SaúdeOperações de CréditoRecursos Diretamente Arre. P/EntidadesOutros Recursos Vinculados

(-)Dedução da Receita Orçamentária

Transferências Financeiras Recebidas{II)Cotas recebidas

Repasses recebidosRecursos arrecadados recebidos/internosCorrespondência de débitosTransferências voluntárias

Demais Transf. Financ. RecebidasGanhos com desln. de passivo financeiroCota vinculada IRVariação patrimonial financeiraPrecatórios

Recebimentos Extraorçamentários(III)Inscrição RPP do ExercidoInscrição RPNP do ElxerdcioValores restituiveis - retençãoHaveres financeiros

Ajustes de exercidos anterioresIngressos diferidos

Saldo do Exercido Anterior (IV)

TOTAL (V)o(I+II+III+IV)

Jeverson/frates da Silva

Chefe Div^fo de Contabilidade

I 008364/0-4

Exercício ACual

1.001.504,06 I111,30 I

1.001.392,76 I0,00 I

0,00 I0,00 I0,00 t0,00 1

1.001.392,76 II

0,00 I

l1

0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I0,00 1

I

I

II

2.336.26 I0,00 1

285,99 I

2.050.27 I0,00 I0,00 I0,00 I

l

1.546.486,50 |

I2.550.326,62 i

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIABALANÇO FINANCEIRO

Dispêndlos

Exercido Anterior I

733.052,66 | Despesa Orçamentária(VI)0,00 I

733.052,66 |0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I0,00 1

733.052,66 |I

0,00 I

Ordinária

Vinculada

Convênios

Cota-Parte-Educaçâo

Sistema Único de SaúdeOperações de CréditoRecursos Diretamente Arre. P/EntidadesOutros Recursos Vinculados

4.780,950,00

0,000,00

0,00

0,000,00

4.760,950,000,000,00

29.278,26

3.173,60415,19

25.689,390,00

0,000,00

Transferências Financeiras Concedidas(VII)Cotas Concedidas

Repasses ConcedidosRecursos arrecadados concedidos/internosCorrespondência de CréditoTransf. Concedidas Indep. Exec. OrçamentáriaPrecatórios TJ

Devolução de Transferências RecebidasI Transferêndas Concedidas entre UG/órgãoI Movimento de Fundos a CréditoI Perdas FinanceirasI Valores Diferidos1 Perdas de Investimentos TemporáriosI Incorporação de PassivoII Pagamentos Extraorçamentários(VIII)I RPP pagos exercido anteriorI RPNP pagos do exercido anteriorI RPP pagos de exercidos anterioresI RPNP pagos de exercidos anterioresI Valores RestituiveisI Haveres FinanceirosI Ajustes de Exercidos AnterioresI Dispêndio diferido

1.680.052,30 I Saldo para o Exercido Seguinte(IX)t

2.447.172,17 | TOTAL(X)«(VI+VII+VIII+IX)

HORA EMISSAO: 09:46:34DATA EMISSAo: 29/02/2016

Nota [ Exercido Atual I Exercido Anterior

460.649,27 |0,00 I

460.849,27 |0,00 i0,00 I

0,00 I0,00 I0,00 I

468.649,27 |

1

I0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I

0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I

I10.221,29 I

3.173,68 I

415,19 I0,00 I0,00 I

6.632,42 t0,00 I0,00 I0,00 I

Il

I2.071.256,26 |

I2.550.326,82 |

755.172,41 I0,00 I

755.172,41 !0,00 I0,00 I0,00 I0,00 10,00 I

755.172,41 II

II

I0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I0,00 !0,00 I0,00 I0,00 i0,00 I0,00 I0,00 I0,00 I

I145.513,26 I

8.354,98 I108.110,09 I

0,00 I0,00 I

29.040,19 I0,00 I0,00 I0,00 I

II

l1.546.406,50 1

I2.447.172,17 I

Clodoaldo Pinl^ro Filho


Joanilce di

Secretár

Sllv?1g;mdPl rfi fipjOtíveira

a Geral de Administração



02-29 09:48:01


MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO:ANO REFERÊNCIA : 2015

ATIVO CIRCULANTE

Caixa e Equivalentes de CaixaCréditos a Curto Prazo

Valores RestituíveisDemais Créditos a Curto Prazo

Invest e Aplic Tempor Curto PrazoEstoques

VPD Pagas Antecipadamente

ATIVO NAO CIRCULANTE

Ativo Realizável a Longo PrazoCréditos a Longo

Demais Créditos e Valores a LPInvestimentos Temporários a LPEstoques

VPD Pagas AntecipadamenteInvestimentos

Participações PermanentesDemais Investimentos Permanentes(-) Redução ao Vir Recuperável

Imobilizado

Bens Moveis

Bens Imóveis

(-) Deprec Exaus Amort Acumul.(-) Redução ao Vir Recuperável

IntangívelSoftwares

Marcas# Direitos e Patentes Ind.Direito de Uso De Imóveis

(-) Amortização Acumulada(-) Redução ao Vir Recuperável

TOTAL DO ATIVO

ATIVO(I)

I ATIVO FINANCEIRO

I ATIVO PERMANENTE

JeversorfPrates da Silva

Chefe Div/^ão de Contabilidade

CRt/RO 008364/0-4

GOVERNO DO ESTADO DE RONDOÔNIABALANÇO PATRIMONIAL

Exercido Atual Exercício Anterior

2,.072.,236,26 1 1.547..466,50

2 .070.,214;07 1 1.540.,862,16

0,00 1 0,00

1..042,19 1 5,,624,34

0,00 1 0,00

0,00 1 0,00

980, 00 1 980,00

0,00 1 0,00

109,

1.340,82 1 225,.398,20

10, 00 1 0, 00

0,00 1 0,00

0, 00 1 0,000,00 1 0,00

0,00 1 0,00

0,00 1 0,00

0,00 1 0,00

0, 00 1 0,00

0,00 1 0,00

109 .340,82 1 225,.398,20

109 .340, 82 1 225 .398,20

0, 00 1 0,00

0, 00 1 0,00

0,00 I 0,00

0, 00 1 0,00

0,00 1 0,00

0,00 1 0,00

0,00 1 0,00

0,00 1 0,00

0,00 1 0,00

2.181.577,08

PASSIVO CIRCULANTE

Obrigações Trab. e PrevidenciáriasEmpréstimos e FinanciamentosFornec e Contas a Pagar Curto PrazObrigações Fiscais a CPObrig de Repartição a outros EntesValores Restituiveis

;^ropriaçÔes de Curto PrazoDemais Obrigações de Curto Prazo

PASSIVO NAO-CIRCULANTE

Obrigações Trab. e PrevidenciáriasEmpréstimos e Financiamentos LPFornecedores a Longo Prazo

Obrigações Fiscais a Longo PrazoProvisões a Longo Prazo

Demais Obrigações de Longo PrazoResultado Diferido

TOTAL DO PASSIVO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Patrimônio Social e Capital SocialAdiant P/ Futuro Aumento de CapitaReservas de CapitalAjustes de Avaliação PatrimonialReservas de Lucros

Demais Reservas

Resultados Acumulados

Superavit/Déficits do ExercidoSuperáv/Défic de Exerc AnterAjustes de exerc anteriores

(-) Ações / Cotas em Tesouraria

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

1.772.864,70 1 TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO |

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e PermanentesPASSIVO(II)

2.071.256,26 |

110.320,82 1

1.546.486,50 | PASSIVO FINANCEIRO

226.378,20 | PASSIVO PERMANENTE

SALDO PATRIMONIAL(III)=(I-II)



Joanilce d

Secretái


09:48:01

29/02/2016

Exercido Atual

1.042,19 I0,00 I0,00 I

0,00 I

0,00 I0,00 I

1.042,19 í

0,00 I

0,00 I0,00 I0,00 I0,00 !

0,00 I0,00 I0,00 I

0,00 I

0,00 I

1.042,19 1

Exercido Anterior

8.798,020,00O, 00

3.173,680,00

0,00

5.624,34

0,00

0,000,00O, 000,00

0,00

0,000,00

0,00

0,00

8.798,02

I

II Exercido Anterior 1

I

Exercido Atual

0,00 I 0,00 1

0,00 1 0,00 1

0,00 1 0,00 I

0,00 1 0,00 1

0,00 l 0,00 1

0,00 1(

0,00 11

416

1

.883,40 1 -73.

1

.758, 96 I

1,.764,.066, 68 1 1.945..935,73 1

-415,19 1 -108.,110,09 1

0,00 1 0,00 1

2 .180

1.534,89 ! 1.764,

1

.066, 68 1

2 .181,.577,08 1 1.772..864,70 1

1 .328,18 1 9 .213,21 1

2.180.248,90

i Silva"""fe»dÃÍj:a_ds,J^iveira

ia Geral de Administração

Edil^n de Sousa SiJ^

Conselheiro Pred

c:;:)

CO

c::-)

cU

02-29 09:48:01

UNIDADE GESTORA: 020011 - FDI/TCMÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO:

ANO REFERÊNCIA : 2015

I especificação I

I Saldo dos Atos Potenciais Ativos |

I TOTAL

Exercício |Atual I

0,00 I

GOVERNO DO ESTADO DE RONDOÔNIA

BALANÇO PATRIMONIAL

Quadro das Contas de Compensações

I ESPECIFICAÇÃO IExercicio | IAnterior I Saldo dos Atos Potenciais Passivos |

0,00 I TOTAL

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIADEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

DESTINAÇAO DE RECURSOS

Exercicio Atual I

2.069.928,08 1

Exercicio Anterior

1.537.273,29

Ordinária I -50,,39 ! -71,,15

Vinculado i 2,069,.978,.47 1 1.537,.344,,44

RECURSOS DO FUNDO DE DESENV.INST.- FDI/TCE | 468..042,,94 1 422,.736,,50

RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS P/ENTIDADES I 1.601,.935,,53 1 1.114,.607,,94


Exercicio |Atual I

O, 00 I

rates da Silva

lO de Contabilidade

O 008364/0-4

Clodoaldo Pinherto Filho


Silva Bandeira de Olivera

ia Geral deSAdrainistraçãoChefe Divi/

09:46:01

29/02/2016

Exercicio I

Anterior I

0,00 I


raiTTJ JÍÜLHl

C5

QO

©>

cyi

B

OCZ2

rriiii^

GíGO

UNIDADE GESTORA:

MÊS REFERÊNCIA :ANO REFERÊNCIA :

020011 - FDI/TCDEZEMBRO:

2015

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

HORA EMISSÃO:DATA EMISSÃO:

09:53:36

29/02/2016

Exercido Atual Exercicio Anterior

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,,00 0,,00

Impostos 0,,00 0,,00

Taxas 0,,00 0,,00

Contribuição de Melhoria 0,,00 0,,00

Contribuições 0, 00 0,,00

Contrib Sociais 0,,00 0,,00

Contrib de Interv no Domínio Econômico 0, 00 0,,00

Contribuição de Iluminação Pública 0, 00 0,,00

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0, 00 0,,00

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direito 2 .842, 54 2 .398,,69

Venda de Mercadorias 0, 00 0,,00

Venda de Produtos 0, 00 0,,00

Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 2 .842, 54 2 .398,,69

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeir 152 .223, 21 105 .338,,32

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0, 00 0,,00

Juros e Encargos de Mora 0, 00 0,,00

Variações Monetárias e Cambiais 0, 00 0,.00

Descontos Financeiros Obtidos 0, 00 0,,00

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 152 .223, 21 105 .338,,32

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas (Financeiras) 0, 00 0,,00

Transferências e Delegações Recebidas 0, 00 112, 00Transferências Intragovernamentais 0, 00 112, 00

Transferências Intergovernamentais 0, 00 0, 00

Transferências das Instituições Privadas 0, 00 0, 00

Transferências das Instituições Multigovernamentais 0, 00 0, 00

Transferências de Consórcios Públicos 0, 00 0, 00

Transferências do Exterior 0, 00 0, 00

Delegações Recebidas 0, 00 0, 00

Transferências de Pessoas Fisicas 0, 00 0, 00

Valorização e Ganhos Com Ativos e Desincorporação de Passivos 0, 00 4,.788, 95

Reavaliação de Ativos 0, 00 0, 00

Ganhos com Alienação 0, 00 0, 00

Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos 0, 00 0, 00

Desincorporação de Passivos 0, 00 4,.788, 95

Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0, 00 0, 00Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 846. 438, 31 625..315, 65

Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0, 00 0, 00Resultado Positivo de Participações 0, 00 0, 00Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0, 00 0, 00Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 846. 438, 31 625..315, 65

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 1.001. 504, 06 737..953, 61

-ÔL

Oí

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

Exercido Atual Exercido Anterior

Pessoal e Encargos 0,00 0,00

Remuneração a Pessoal 0,00 0,00

Encargos Patronais 0,00 0,00

Beneficios a Pessoal 0,00 0,00

Custo de Pessoal e Encargos 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00

Beneficios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00

Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00

Beneficios de Prestação Continuada 0,00 0,00

Beneficios Eventuais 0,00 0,00

Politicas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00

Outros Beneficios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00

Uso de Bens, Serviços e Consvimo de Capital Fixo 325,.537,69 721.380,40

Uso de Material de Consumo 0,00 0,00

Serviços 325,.537,69 721.380,40

Depreciação, Amortização de Exaustão 0,00 0,00

Custo de Materiais, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 0,00

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00

Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00

Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas (Financeiras) 0,00 0,00

Transferências e Delegações Concedida 0,00 0,00

Transferências Intragovernamentais 0,00 0,00

Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00

Transferências a Instituições Privadas 0,00 0,00

Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00

Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00

Transferências ao Exterior 0, 00 0,00

Delegações Concedidas 0,00 0,00

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 128,.656,50 77.257,10

Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas 0,00 0,00

Perdas com Alienação 0,00 0,00

Perdas Involuntárias 128,.656,50 77.257,10

Incorporação de Passivos 0,00 0,00

Desincorporação de Ativos 0,00 0,00

Tributarias 0,00 0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0, 00 0,00

Contribuições 0,00 0,00

Custo com Tributos 0, 00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 130.426, 47 13.075,07

Premiações 0,00 5.558,00

Resultado Negativo de Participações 0,00 OjJiQIncentivos 0,00 oCoo

Se,

O

CD

crsIS3

O (O

cr>

o»

Subvenções EconômicasParticipações e ContribuiçõesVPD de Constituição de ProvisõesCusto de Outras VPD

Diversas Variações Patrimoniais DiminutivasTOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II)

Resultado Patrimonial do Periodo

Jeverson írates da Silva

Chefe Divis,^ de ContabilidadeCRC-hb 008364/0-4

(III) = (I-II)



0,000,000,00

0,00130.426,47

584.620,66

416.883,40

Joanilce da

Secretáric

y

0,000,000,000,00

7.517,07811.712,57

-73.758,96

Si^na^ Bandeira de Oliveira

Geral de ÃSntiiiiLi-ai^ãu '

Edilson de Sousa S

elheiro PresidèAte


DEMONSTRACAO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA


Jeversor

Chefe Divi,

CRC

RECEITA

tes da Silva

de Contabilidade

008364/0-4

Clodoaldo Piff&éiro Filho


EXERCÍCIO : 2015


DESPESA

NAO HOUVE MOVIMENTO

REFERENCIA : DEZEMBRO.

22/02/2016 FOLHA: 1

Joanilce c a Bandeira de Oliveira Edilson de Sousa

Zonselhpi rn pt-jSecretá ia Geral de administração

•O

O

CO

OI

UNIDADE GESTORA: 020011 - FDI/TCMÊS REFERÊNCIA ; DEZEMBRO: ANO REFERÊNCIA

Títulos

Restos a pagar

Restos a Pagar Processados do ExercícioRestos a Pagar Processados de Exercidos Ant.Restos a Pagar Nâo Processados do ExercidoRestos a Pagar Nâo Processados de Exercido

Subtotal

Títulos

Valores Restituiveis






ConsolidaçãoIntra OFSS

Inter OFSS - União

Inter OFSS - Estados

Inter OFSS - Município

Jeverson^rates da Silva

Chefe Divi/io de Contabilidade

CRCÍ-RO 008364/0-4

Subtotal

Total Geral

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIADEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE

ANEXO 17 - LEI 4.320/64

Saldo Exercido 1Anterior(a) |

3.173,68 I

0,00 I415,19 I

0,00 I

3.588,87

Saldo Exercido IAnterior(a) I

I5.624,34 I

0,00 1

0,00 10,00 1

0,00 I

5.624,34 I

9.213,21 I

Inscrição(b) I

0,00 10,00 1

285,99 10,00 I

285,99 I

IRetenções(b) |

470,21 I

0,00 11.473,79 I

O, 00 I106,27 I

2.050,27 I

2.336,26 1

Clodoaldo PiAReiro Filho


HORA EMISSAO:DATA EMISSAO:

09:55:15

29/02/2016

Pagamento |Cancelamento(c) I

3.173,68 I

0,00 I415,19 I

0,00 i

3.588,87 1

Recolhimento(c)

5.052,360,00

1.473,79

0,00

106,27

6.632,42 I

10.221,29 I

1Reclassificação(d) )

0,00 I0,00 I0,00 10,00 I

0,00 I

Reclassificação(d)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 I

0,00 I

0,00 I

Joanilce

Secretáj

Sf^a Bandeira de Oliveira

ia Geralde^JLOiuiuijlLaçâo

Saldo para ExercícioSeguinte(e)

0,00

0,00285,99

0,00

285,99

Saldo para ExercidoSeguinte(e)

1.042,19

O, 000,00

0,00

0,00

1.042,19

1.328,18


Presiden

O

C3Í

<jn

CO

05O

UNIDADE GESTORA: 020011 - FDI/TCMÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO:ANO REFERÊNCIA : 2015

especificação

Saldos Iniciais

Ajustes de exercidos anterioresAumento de capitalResgate / Reemissão de AçSes e CotasJuros sobre capital próprioResultado do exercidoAjustes de avaliação patrimonialConstituição / ReversAo de reservasDividendos a distribuir (R$ ... por açSo)

Saldos finais

Jeverso^ Prates da Silva

Chefe Di/i/são de Contabilidade

f-RO 006364/0-4

Pat. Social /Capital Social

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIAdemonstração das mutações DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Adiant. paraFuturo Aumento

do Capital(AFAC)

Reserva

de Capital

0,00

Justes de

AvaliaçãoPatrimonial

Clodoaldo PinheWÓ Filho


Reservas

de Lucro

Joanilce d: Sil^^

Secretár a Geral

ResultadosAcumulados

1.764.066,68

-415,19

416,663,40

2.160.534,89

HORA EMISSAO! 10;02:12DATA EMISSAO; 29/02/2016

Ações/Cotasem Tesouraria

1.764.066,66

-415,19

416.863,40

2.190.534,89


Conselheiro President

O

09

OI

cc PO

O

Oi cn

UNIDADE GESTORA

MÊS REFERÊNCIA

ANO REFERÊNCIA

020011 - FDI/TCDEZEMBRO:

2015

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIADEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA

HORA EMISSÃO:

DATA EMISSÃO:

09:56:37

29/02/2016

Nota Exercício Atual Exercício Anterior

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES

INGRESSO

Receitas derivadas e originariasTransferências correntes recebidas

Outros ingressos operacionais

DESEMBOLSO

Pessoal e demais despesasJuros e encargos da dívidaTransferências concedidas

Outros desembolsos operacionaisFluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I)

1.001.504,06989.976,97

0,00

11.527,09

456.379,35456.379,35

0,000,00

0,00545.124,71

Jeverson

Chefe Divis

frates da Silva

de Contabilidade



Joanilce da S

Secretária-,

CRC-R® 008364/0-4

733.052,66733.052,66

0,00

0,00

851.900,54

851.900,54

0,000,00

0,00-118.847,88

iya Bandeira de Oliveira

.Administração

Edilson ae ijõusa S

onselheiro Presi

cjn

o

a>

CO

c;:-?

e.n

UNIDADE GESTORA:

MÊS REFERÊNCIAANO REFERÊNCIA

020011 - FDI/TC

: DEZEMBRO:

: 2015

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

INGRESSOS

Alienação de BensAmortização de Empréstimos e Financiamentos ConcedOutros ingressos de investimentos

DESEMBOLSO

Aquisição de Ativo não CirculanteConcessão de Empréstimos e FinanciamentosOutros desembolsos de investimentos

Fluxo de caixa liquido das atividades de investimento (II)

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

INGRESSOS

Operações de CréditosIntegralização do capital social de empresas depenTransferências de capital recebidasOutros ingressos de financiamentos

DESEMBOLSO

Amortização/Refinanciamento da DividaOutros desembolsos de financiamentos

Fluxo de caixa liquido das ativ. de financiamento(III)

HORA EMISSÃO:

DATA EMISSÃO:

0,000,00

0,00

0,00

15.772,80

15.772,80O, 00

0,00

-15.772,80

0,00

0,00

0,000,000,00

0,000,00

0,00

0,00

Jeverso/l Prates da Silva

Chefe Di-wsão de Contabilidade

CRO-RO 008364/0-4

Clodoaldo PinVíeiro Filho


Joanilce

09:56:37

29/02/2016

0,000,00

0,00

0,00

16.148,07

16.148,07

0,000,00

-16.148,07

0,000,00

0,000,000,00

0,000,00

0,000,00

da Silvís3andeira de Oliveira

ria Geral de Administração

Edilson de Sousa

onselheiro

oc'r:>

z-:n

UNIDADE GESTORA:

MÊS REFERÊNCIA

ANO REFERÊNCIA

020011 - FDI/TC: DEZEMBRO:

: 2015

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III)

Caixa e Equivalentes de caixa inicialCaixa e Equivalente de caixa final


529.351,91

1.540.862,16

2.070.214,07

09:56:37

29/02/2016

-134.995,95

1.680.052,30

1.545.056,35

QUADRO DE RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

Exercicio Atual

Exercício: 2015

Exercicio Anterior

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

Receita Tributária

Receita de ContribuiçõesReceita Patrimonial

Receita AgropecuáriaReceita Industrial

Receita de ServiçosRemuneração das DisponibilidadesOutras Receitas Derivadas e Originárias

Total das Receitas Derivadas e Originárias

0,00

0,000,00

0,000,00

837.753,76152.223,21

0,00

989.976, 97

JeversoiyPratss da SilvaChefe Divisão de Contabilidade

CRC-RO 008364/0-4



Joanilce da

Secretári.

0,00

0,000,00

0,000,00

627.714,34

105.338,32

0,0.0

733.052,66

Silvà^Ãandeira de Oliveira

Geral de Administração

Edilson de Sousa

~£lnnselheiro P]:&&jráente

OICÍ5

o o

UNIDADE GESTORA:

MÊS REFERÊNCIAANO REFERÊNCIA


: 2015


09:56:37

29/02/2016

QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

Exercício Atual

Exercício: 2015

Exercido Anterior

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDASIntergovernamentais

da União

de Estados e Distrito Federal

de MunicipiosOutras transferências recebidasTransferências MultigovernamentaisTransferências de Instituições PrivadasTransferências do Exterior


Transferências de ConvêniosTransferências para o Combate à Fome

Total das Transferências Recebidas

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDASIntergovernamentais

a União

a Estados e Distrito Federal

a MunicipiosOutras transferências Concedidas

Total das Transferências Concedidas

Jeverson

Chefe Divi

CRC

2S da Silva

de Contabilidade

008364/0-4

Clodoaldo Pin.


0,000,00

0,000,000,00

0,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,00

0,000,00

0,00O, 000,00

0,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,00

^andeiira de OliveiraJoanilce ia sb>a.

Secretá ria Geral

Edilson de Sousa

esidente

O

o

00

o>

cn

ÍV5

a>

crs

W)

00

UNIDADE GESTORA:

MÊS REFERÊNCIA

ANO REFERÊNCIA


: 2015

QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO


09:56:37

29/02/2016

Exercido Atual

Exercício: 2015

Exercido Anterior

LEGISLATIVA

Total dos Des. de Pessoal e Demais Despesas por Função

456.379,35

456.379,35

851.900,54851.900,54

QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

Exercicio Atual

Exercido: 2015

Exercicio Anterior

Juros e Correção Monetária da Divida InternaJuros e Correção Monetária da Divida ExternaOutros Encargos da DividaTotal dos Juros e Encargos da Divida

Jeverson/Pratê^s da Silva

Chefe Divido de ContabilidadeCRC-RO 008364/0-4

Clodoaldo Pinheiife/^Tilho


0,000,00

0,00

0,00

Joanilce da S

Secretária

0,000,00

0,00

0,00

lva"ândeira de Oliveira

Cjeral de A3iuilllb LLci'çao

Edilson dê bousa SilVa

cn

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO

ESTADO DE RONDÔNIA - FDICNPJ04.801.221/0001-10 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIO DE 2015

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 0 0 QQí? C00 8 6 5 / 4)116

'TTTCNOTA1 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância com os dispositivoslegais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal n° 4.320/64, Lei Complementar n°101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadasao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 6^ edição, asInstruções deProcedimentos Contábeis e demais disposições normativas vigentes.

Cabe destacar que as demonstrações contábeis foram elaboradas seguindo o Plano deContas Aplicado ao Setor Público adotado em 01/01/2013, integrante do Manual deContabilidade Aplicada ao SetorPúblico 6® edição.

NOTA2 - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO UTILIZADOS

No Exercício de 2014 foi implantado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado deRondônia o sistema de informática denominado E-cidade, que visa substituir os sistemasexistentes nesta Corte de Contas, tendo em vista que se trata de sistema integrado, commódulos de contabilidade, empenho, tesouraria, compras, patrimônio, folha de pagamento,orçamento e etc.

Considerando que a implantação do sistema e-cidade não ocorreu nasua plenitude em2014 e que no exercício de 2015 ainda ocorreram problemas de parametrização do sistema,visto que não foi possível a comunicação entre o e-cidade e o SIAFEM (sistema entãoutilizado para a execução do orçamento e contabilidade), apesar de ter sido realizado testespara haver a comunicação entre os sistemas e obtido êxito, não foi possível a implantaçãoefetiva, pois a SEFIN não pode dar continuidade aos testes e implantação por ternão pessoalsuficiente e, além disso, estavam com outras demandas mais urgentes para(encerramento do exercício), continuamos a efetuar, durante todo o exercício de 2015, oslançamentos em ambos os sistemas.

Ainda devido à falta de comunicação entre os dois sistemas não foi possível à geraçãodos demonstrativos contábeis nos dois sistemas, sendo utilizados na Prestação de Contas de2015 os demonstrativos gerados pelo SIAFEM. Não optamos pela geração de arquivos no e-cidade em virtude do sistema ainda possuir pendências relativas à parametrização de dados eque estão sendo corrigidas no exercício seguinte, não permitindo a geração de informaçõesfidedignas (preceito fundamental paraa informação contábil).

NOTA 3- CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis

As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei n° 4.320/1964foram alteradas pela Portaria STN n° 438/2012, em consonância com os novos padrões daContabilidade Aplicada ao SetorPúblico (CASP).

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE RONDÔNIA - FDI

CNPJ 04.801.221/0001-10 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIODE 2015

A elaboração das demonstrações contábeis das IPCs tem por base as contas contábeisdo modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) aplicável à União, aosestados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Receitas eDespesas 0 0 8 6 5 / ^

As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de acordo com a PortariaInterministerial STN/MF e SOF/MPOG n° 163, de 04/05/2001 e suas respectivas alterações,sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os desdobramentos previstosno Plano de Contas.

O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto no art. 35 da LeiFederal n° 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente fimpsnhaHag e asreceitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial, considerou-se oregime de competência para as receitas e as despesas, sendo registradas mediante a ocorrênciade seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida patrimonial foramregistradas à contade variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

Ativo Imobilizado

OAtivo Imobilizado é avaliado iniciahnente segundo seu custo de aquisição, estandoem processo uma reavaliação de seus itens.

Reavaliação, Redução aoValor Recuperável, Depreciação eAmortização

Embora exista trabalho efetuado neste Tribunal acerca de reavaliação e depreciação debens (processo 2611/2010), inclusive já nonnatizado pela Resolução N°153/2014, e que em2015 foi necessário efetuar lançamentos de reclassificação de ativo imobilizado devido aalguns ajustes de configuração do sistema e-cidade no módulo patrimônio e contabilidade,optando-se por efetuar os registros de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciaçãoe amortização dos bens desta Corte em 2016, e também devido ao lapso temporal dostrabalhos realizados de reavaliação dos bens em 2010, se faz necessário realizar novo trabalhode reavaliação do ativo imobilizado.

NOTA4 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

OBalanço Orçamentário, deacordo com o art. 102 daLei n°4.320/1964, demonstra asreceitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e foi elaborado com base nasorientações da IPC 07 e seguindo omodelo estatuído pelo Manual de Contabilidade Aplicadaao Setor Público, 6® edição.

O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica eorigem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receitarealizada e o saldo, que corresponde ao excesso oudéficit de arrecadação.

Demonstra também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza dadespesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesasempenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

ÍTOÍDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE RONDÔNIA - FDI

CNPJ04.801221/0001-10 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIO DE 2015

Houve odetalhamento das receitas edespesas intraorçamentárias, apresent^ò"^notas explicativas integrante da própria demonstração. 00865/2016

Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívitconstam, destacadamente, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nessemesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

O Balanço Orçamentário é elaborado utilizando-se as classes 5, grupo 2 (Orçamentoaprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2 (Execução doorçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.

O Balanço Orçamentário é composto por:

• Quadro Principal: são apresentadas as receitas e despesas previstas emconfronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conformea classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcionaltambém é utilizada complementarmente à classificação por natureza. Ainda noQuadro Principal, as receitas são informadas pelos valores líquidos dasrespectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduçõespara o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação,quando registradas como dedução.

• Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados: são informados osrestosa pagarnão processados inscritos até o exercício anterior nas respectivasfases de execução. Osrestos a pagar inscritos na condição de não processadosque tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência compõem oQuadro da Execução de Restos a Pagar Processados.

• Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar NãoProcessados Liquidados: são informados os restos a pagar processadosinscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Sãoinformados, também, os restos a pagar inscritos na condição de nãoprocessados que tenham sido liquidados em exercício anterior.

NOTA 5 - BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem comoos ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercícioanterior e os que se transferempara o início do exercício seguinte e foi elaborado de acordocom as instruções da IPC 06.

Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções: Ingressos (ReceitasOrçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária ePagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie doexercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte nacoluna dos dispêndios.

BF é elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado aoSetor Público (PCASP):


CNPJ 04.801.221/0001-10 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIO DE 2015

• Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e pagamentosextraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior eo saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte;

• Classes 4 (variações patrimoniais aumentatívas) e 3 (variações patrimoniaisdiminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas,respectivamente;

• Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no exercício,conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.° 4.320/1964; e

• Classe 6 para o preenchimento das informações de execução da receita edespesa orçamentária.

i

Conforme as regras do MCASP, as informações são apresentadas por fonte/destiàaçãode recursos, segregando em destinações ordinárias e vinculadas.

O detalhamento das vinculações é feito de acordo com as principais áreas de aido setor público. O O

As receitas orçamentárias são apresentadas líquidas das deduç^^ 065/2016

NOTA6 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAISJ

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é elaborada utilizando-se asclasses 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) doPCASP, a fim de demonstrar as variações quantitativas ocorridas no patrimônio da entidadeou do ente e segue as instruções da ICP 05.

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variaçõespatrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado compõe o saldopatrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.

NOTA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é composto por:

• Quadro Principal: Conforme o MCASP, o QUADRO PRINCIPAL do BalançoPatrimonial é elaborado utilizando-se as classes 1 (ativo) e 2 (passivo epatrimônio líquido) do PCASP.

• Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: os ativos e passivosfinanceiros e permanentes e o saldo patrimonial são apresentados pelos seusvalores totais.

• Quadro das Contas de Compensação: elaborado utilizando-se a classe 8(controles credores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

• Quadro do Superávit / Déficit Financeiro: é elaborado utilizando-se o saldo daconta 8.2.1.1.1.00.00 - Disponibilidade por Destinação de Recurso, segregadopor Fonte / Destinação de Recurso.

NOTA8 - DEMONSTRAÇÃO DOSFLUXOSDE CAIXA

fí P "


CNPJ04.801.221/0001-10 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIO DE 2015

Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixaclassificadas em fluxos operacional, de investimento e de financiamento, e foi elaborada deacordo com a IPC 08.

DFC é elaborada utilizando-se contas da classe 6 (Controles da Execução doPlanejamento e Orçamento), com filtros pelas naturezas orçamentárias de receitas e dedespesas, bem como fimções e subfunções. Também faz uso, quando necessário, de outrascontas e filtros necessários para marcar a movimentação extraorçamentária que eventualmentetransitar pela conta Caixa e Equivalentes de Caixa.

DFC é elaborada pelo método direto e evidencia as movimentações ocorridas na contaCaixa e Equivalentes de Caixa, segregados nos fluxos das operações, dos investimentos e dosfinanciamentos.

A soma dos três fluxos deverá corresponder a diferença entre o saldo de Caixa eEquivalentes de Caixado exercício em relação ao saldo de Caixae Equivalentes de Caixa doexercício anterior.

Os campos "Outros ingressos" e "Outros desembolsos" (do fluxo operacional, dofluxo de investimento e do fluxo de financiamento) contemplam situações não previstas,cabendo a cada ente adaptá-los conforme suas necessidades. Geralmente, são valores quenãotransitam pelo orçamento, mas afetam o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa. Exemplos:recebimentos e pagamentos extraorçamentários; transferências financeiras entre órgãos domesmo ente, aplicações e resgates de investimentos temporários.

Jeversoln PMtes da Silva

Chefe da Divisão de ContabilidadeContador CKC/RO n° 008364/0-4

o n Go f. 400865/20J6

J

000055

00865/2016

TmUNÃL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAGabinete da Presidência


ANEXOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N" 13 / 2004 /TCE-RO

Ãv. Presidente Dutra, 4229 - Olaria - Porto Velho - CEP 76.801-326.Tel: (069) 3211-9001

www.tce.ro.gov. br

OOOOfiS86 5/20 16

ESTADO DE RONDÔNIA

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS

exercício 2015

RELAÇÃO DE RESTOSA PAGAR EM 31.12.2015

ANEXO TC -10

RELAÇÃO EM ANEXO

CNPJ

Porto Vdho, 31.12^015.

ESTADO DE RONDÔNIA

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE COr>rrAS

RELAÇÃO DOSRESTOS A PAGARPROCESSADOS EM 31.12^015

FORNECEDOR

NAO houve INSCRIÇÃO

JeversoD Urates da Silva

Che£e Oivls^ de ContabilidadeCRC-rMo08364/0-4

Joanilce da

Secretária eral de AdmlniatracSo

OOOôfi?0086 5/20 16

(S)ANEXOTC-lOA ^

EXERaaO DE 2015

I PROCESSO I EMPENHO | FONTE | VALOR INSCRITo"

Clodoaldo Plnhiiio "Filho




ESTADO DE RONDÔNIA


«P5SS00865/2016

ANEXO TC - 10 B

RELAÇAO DOS RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS EM 31.12.2015 exercício de 2015

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO FONTE VALOR INSCRITO

05116014000199 WJ SERVIÇOS DE INFORMATICA - LTA 2737/2014 2015NE00C29 3240 R$ 230,51

00000000000191 BANCO DO BRASIL S.A 00329/14 2015NEC0052 3240 RS 55,48

TOTAL RS 285,99

Porto Velho, 31.12.2015.

Chefe Dlvls

CRC-

0Joanilce da 5il

Secretária Ger.

da Silva

de Contabilidade

008364/0-4

Bandeira de Oliveira

1 fTtnriln

Clodoaldo Pinlfêiro Filho


Edils

Conselheiro Fresiden

0 0 6 0 6 9

00865/201

7^ESTADO DE RONDÔNIA

FUNDO DEDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS

ANEXO TC

INSTRUÇÃO NORMATIVA 13/ TCER / 2004 EXERCÍCIO 2015

ANEXO TC-13 / INVENTÁRIO DOESTOQUE EM ALMOXARIFADO

ANEXO TC -15 / INVENTÁRIO FÍSICO-FESfANCEIRO DOS BENS MÓVEIS

ANEXO TC -16 / INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DOSBENSIMÓVEIS

OBS:

As informações dos anexosacima, estão contidasno processo de Inventário Físico,Financeiro e Patrimonial desta Corte de Contas.

ESTADO DE RONDÔNIA


DEMONSTRATIVO DAS CONTAS COMPONENTES

DO ATIVO FINANCEIRO - REALIZÁVEL

EXERCÍCIO 2015

ANEXO TC - 22

TÍTULOSMOTIVO DA

INSCRIÇÃO

DATADA

INSCRIÇÃODATADA

BAIXA

SALDO DO EXER

ANTERIOR

MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O

INSCRIÇÃO BAIXA EXERC SEGUINTE

NÃO HOUVE MOVIMENTO

TOTAL GERAL - - -0,00

JeversonjPratós da SilvaChefe Divisão de Contabilidade

CRC-RO 00*364/0-4

Clodoaldo Pinheiro Filho Joanilce

Diretor doDepartamento deFinanças Secrellilva Bandeira de Oliveira

linistrgçgo


Dnsclheiro Presitlente

0

CO

a>

01

<0 cr>

estado DE RONDÔNIA


DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DAS CONTAS

EXERCÍCIO 2015

DO ATIVO PERMANENTE ANEXO TC-23

SALDO DO MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO PARA

CONTAS EXERCÍCIO INSCRIÇÃO B A X A 0 EXERCÍCIO

ANTERIOR RES. EXEC. ORÇ. IND. EXEC. ORÇ. RES. EXEC. ORÇ. IND. EXEC. ORÇ. SEGUINTE

Titulos e Valores

Outros Titulos e Valores - - - - - -

Investimentos --

Imobilizado

Bens Imóveis - - - - - -

Bens Móveis 225.398,20 12.599,13 - -128.656,50 109.340,83

Intangível

Softwares - 0,00 - -

TOTAL GERAL 225.398,20 12.599,13 - - 128.656,50 109.340,83

NOTA:

Jeverson/Prates da Silva

Chefe Divi/ao de ContabilidadeCRC-ROT)08364/0-4

Clodoaldo Pinheiro Filho Joanilce Ia Silv ideira de Oliveira Edilson de Sousa Silva

Diretor do Departamento de Finanças Secret^ia Geral de Aámnistração

-O

00

a>

Oi

ISD

o

ESTADO DE RONDÔNIA


DEMONSTRATIVO DA CONTA " VALORES " INSCRITOSEXERCÍCIO 2015

NO ATIVO PERMANENTE ANEXO TC - 24

N" DOEMPRESA

QUANTTOADE VALOR NOMINAL SALDO MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO PARA 0

TITULO DE AÇÕES OU PATRIMONIAL ANTERIOR INSCRIÇÃO BAIXA EXERC SEGUINTE

NÃO HOUVE MOVIMENTO1

TOTAL GERAL_ _ . . -

Jeversoi^rates da SilvaChefe DivMo de Contabilidade

RO 008364/0-4

Clodoaldo PíiíKeiro FilhoDiretor do Departamento de Finanças

JoanilceMã^Silya Bandeira de OliveirariaGeraldê7idministraç{te

Edsilson de Sousa Silv

lheirn Presi

«O

O

00

o>

gv>

oo-»

-".i

i:o

ESTADO DE RONDÔNIA

TRIBUNAL DE CONTAS


QUALIFICAÇÃO DORESPONSÁVEL

XJNIDADE : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA

RESPONSÁVEL : EDILSON DE SOUSA SILVA

CPF: 295.944.131-15

RG: 714.122

DATA NASCIMENTO : 10/04/1967

FUNÇÃO: PRESIDENTE

CARGO EFETIVO; CONSELHEIRO

DOC. NOMEAÇÃO : Decreto de 16.11.2005, publicado noDOE n.393 de16.11.2005

DOC. EXONERAÇÃO : DE / /

ORGÃO EXPEDIDOR: SSP/DF

ENDEREÇO RESIDENCIAL : Rua Anisio Gorayeb, 1318

BAIRRO : SÃO JOÃO BOSCO

FONE:

ENDEREÇO COMERCIAL : AV. PRESIDENTE DUTRA, N. 4229

BAIRRO: OLARLV CEP: 76801-326

FONE: 3211-9001

Porto Velho, 31.12.2015

00G073

00865/2016

ANEXO TC- 28

PORTO VELHO-RO

PORTO VELHO-RO

sponsável

ESTADO DE RONDÔNIA

TRIBUNAL DE CONTAS



UNIDADE : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA

RESPONSÁVEL : JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO

CPF: 075.215.702-78

RG: 3.384.587 ORGAOEXPEDIDOR; SSP/RJ

0 0 0 0 7 4

00865/2016

ANEXO TC-28

DATA NASCIMENTO: 14/02/1957

FUNÇÃO: VICE-PRESIDENTE

CARGO EFETIVO: CONSELHEIRO

DOC. NOMEAÇÃO : Decreto de 14.12.1993, publicado noDOEn. 2920de 14.12.1993

DOC. EXONERAÇÃO: DE / /

ENDEREÇO RESIDENCIAL : Rua Martinica, 242 - casa 1 - Quadra D - Condominio San Remo

BAIRRO : COSTA E SILVA PORTO VELHO - RO

FONE:

ENDEREÇO COMERCIAL ; AV. PRESIDENTE DUTRA, N. 4229

BAIRRO: OLARIA CEP: 76801-326 PORTO VELHO - RO

FONE: 3211-9001

Porto Velho, 31.12.2015Responsável

ESTADODE RONDÔNIATRIBUNAL DE CONTAS


QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

UNIDADE ; TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA

RESPONSÁVEL: PAULO GURI NETO

CPF; 180.165.718-16

RG; 446256 ORGÃOEXPEDIDOR: SSP-RO

DATA NASCIMENTO: 13.09.1974

FUNÇÃO : CORREGEDOR - GERAL

CARGO EFETIVO: CONSELHEIRO

o o 0 o 7 5

00 8 6 5 /?0.1

ANEXO TC - 28

DOC. NOMEAÇÃO : Decreto de 02.12.2009, Publicado no DOEn. 1381 de 03.12.2009 em08.12.2009.

DOC. EXONERAÇÃO:. DE / /

ENDEREÇORESIDENCIAL : AVENIDAPRESIDENTEDUTRA, N. 4150

BAIRRO: PEDRINHAS PORTO VELHO-RO

FONE: 3211-9000

ENDEREÇO COMERCIAL: AV. PRESIDENTE DUTRA, N° 4229

BAIRRO: OLARIA CEP: 76801-326 PORTO VELHO-RO

FONE: 3211-9001

n

/Porto Velho, 31.12.2015

Responsável

ESTADO DE RONDÔNIATRIBUNAL DE CONTAS



UMDADE ; TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DERONDÔNIA

RESPONSÁVEL : LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVA

CPF: 006.363.632-87

RG: 4848 ORGÃOEXPEDIDOR: SSP-RO

00e&7600865/2016

ANEXO TC-28

DATA NASCIMENTO : 04 / 04 / 1944

FUNÇÃO : SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA PRESIDÊNCIA

CARGO EFETIVO:

DOC. NOMEAÇÃO :Portaria n. 198, de 18.02.2016, Publicada noDOeTCE-RO n. 1093 - ano VI, de 22.02.2016


ENDEREÇO RESIDENCIAL: RUA MARCO AURÁLIO GUSMAN

BAIRRO : OLARM, N. 812 PORTO VELHO-RO

FONE: 3221-7740

ENDEREÇO COMERCL\L: AV. PRESIDENTE DUTRA, N. 4229

BAIRRO: OLARLV CEP: 76801-326 PORTO VELHO-RO

FONE: 3211-9001

Porto Velho, 31.12.2015ponsável

V» \1 V V í !Í

00865/2016




UNIDADE : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA

RESPONSÁVEL: JOANILCE DA SILVA BANDEIRA DE OLIVEIRA

CPF: 655.957.342-72

RG: 657981 ORGÃOEXPEDIDOR; SSP/RO

DATA NASCIMENTO: 03/11/1979

ANEXO TC - 28

FUNÇÃO ; SECRETÁIUA GERAL DEADMINISTRAÇÃO

CARGO EFETIVO : ANALISTA JUDICIÁRIO

DOC. NOMEAÇÃO : Portaria n. 199,18.02.2016, Publicada noDOeTCE-RO n. 1093 - anoVI

DOC. EXONERAÇÃO :. DE / /

ENDEREÇO RESIDENCIAL: Rua Marai Lúcia, 3220 conj. Dom João Costa

BAIRRO: TIRADENTES PORTO VELHO - RO

FONE:

ENDEREÇO COMERCIAL: AV. PRESIDENTE DUTRA, N. 4229


FONE: 3211-9001

Porto Velho, 31.12.2015Re/ponsável

U t) U

00865/2016^^

ESTADO DE RONDÔNIA

TRIBUNAL DE CONTAS




RESPONSÁVEL: IVALDO FERREIRA VIANA

CPF; 113.497.432-91

RG: 127867 ORGÃOEXPEDIDOR; SSP-RO


FUNÇÃO : CONTROLADOR DA CAAD

CARGO EFETIVO : AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO

DOC. NOMEAÇÃO: PORTARIA N. 56,DE 13DEFEVEREIRO DE 1995.

DOC. EXONERAÇÃO: DE I /

ANEXO TC - 28

ENDEREÇO RESIDENCIAL : AV. GUAPORÉ, N. 6035 - APTO 202, BLOCO G1 - RESID GRANVIELE

BAIRRO: RIO MADEIRA PORTO VELHO-RO

FONE: 3214 9068

ENDEREÇO COMERCIAL : AV. PRESIDENTE DUTRA, N.4229


FONE: 3211-9001

Porto Velho, 31.12.2015Responsável

ESTADO DE RONDÔNIA

TRIBUNAL DE CONTAS




RESPONSÁVEL : CLODOALDO PINHEIRO FILHO

CPF: 712.041.212-49



FUNÇÃO : DIRETOR DODEPARTAMENTO DE FINANÇAS

CARGO EFETIVO: CONTADOR

DOC. NOMEAÇÃO : PORTARIA N. 971, DE03DE SETEMBRO DE2008.


000079

8 6 5/2016

ANEXO TC-28

ENDEREÇO RESIDENCIAL : RUA RIO MADEIRA, N. 5064, COND GARDEN CLUB, BLOC 19 AP 207

BAIRRO: NOVA ESPERANÇA PORTO VELHO-RO

FONE: 9231-6657

ENDEREÇO COMERCIAL : AV. PRESIDENTE DUTRA, N. 4229


FONE: 3211-9001


ESTADO DE RONDÔNIA


TRIBUNAL DE CONTAS



RESPONSÁVEL:

CPF:

RG: 399.640

DATA NASCIMENTO:

FUNÇÃO:

CARGO EFETIVO:

DOC. NOMEAÇÃO :

DOC. EXONERAÇÃO:

GUMERCINDO CAMPOS CRUZ

408.897.692-49

ORGÃOEXPEDIDOR:

20/11/1973

ooooso

00865/2 016

ANEXO TC - 28

SSP-RO

CHEFE DADIVISÃO DEORÇAMENTO E FINANÇAS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

PORTARIA N. 156/TCE-RO, de 22 DE MAIO DE 1995.

DE / /

END RESIDENCIAL: AV. ENGENHEIRO ANYSIO DA ROCHA COMPASSO, 4405 BLOCO 1 APTO 906

BAHIRO: RIO MADEIRA PORTO VELHO-RO

FONE: 69 9333-7000


BAIRRO: OLARL\ CEP: 76801-326 PORTO VELHO-RO

FONE: 69 3211-9001


000081

0865/2016

ESTADODE RONDÔNIATRIBUNAL DE CONTAS



UNIDADE : TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DERONDÔNIA

RESPONSÁVEL : AILTON FERREIRA DOS SANTOS

CPF: 162.941.812-91

RG: 195873 ORGÃO EXPEDIDOR: SSP - RO


FUNÇÃO:

CARGO EFETIVO ; AUXILIAR ADMINISTRATrVO

DOC.NOMEAÇÃO: PORTARIA N. 61,DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.


ENDEREÇO RESIDENCIAL : RUA OLINDA, N. 72

BAIRRO: NOVA FLORESTA

FONE: 3213-4108

ENDEREÇOCOMERCIAL: AV: PRESIDENTEDUTRA, N.4229

BAIRRO : OLAIUA CEP: 76801-326

FONE: 3211-9001

u

ANEXO TC-28

PORTO VELHO-RO

PORTO VELHO-RO

Porto Velho, 31.12.2015sponsável

U V \l 'J b 2

00865/2016




UNIDADE : TRIBUNAL DECONTAS DOESTADO DERONDÔNIA

RESPONSÁVEL : JEVERSON PRATES DA SILVA

CPF: 868.5n.l02-10



FUNÇÃO : CHEFE DEDIVISÃO DECONTABILIDADE

CARGO EFETIVO: CONTADOR

DOC. NOMEAÇÃO : PORTARIA N. 977, DE 25DEAGOSTO DE2014.

DOC.EXONERAÇÃO : DE

ANEXO TC - 28

ENDEREÇO RESIDENCIAL : RINO LEVI, N. 5256

BAIRRO : ESPERANÇA DA COMUNIDADE

FONE : 69 9207 1722

ENDEREÇO COMERCIAL: AV. PRESIDENTEDUTRA, N. 4229

BAIRRO: OLARIA CEP: 76801-326 PORTO VH.HO - RO

FONE: 3211-9001

Porto Velho, 31.12.2015R^ponsável

000083

lO OO6 5 / 2 O116

>ANEXO TC -18





RESPONSÁVEL; ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DE ASSIS

CPF: 220.586.722-91

RG: 783907 ORGÃO EXPEDIDOR: SSP - RO


FUNÇÃO : CHEFE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO

CARGO EFETIVO : AGENTE ADMINISTRATIVO

DOC. NOMEAÇÃO: PORTARIA N. 91,DE 08DEMAIO DE 1989.


ENDEREÇO RESIDENCIAL : RUA ELIEZER DE CARVALHO, N. 5615

BAIRRO : FLODOALDO PONTES PINTO PORTO VELHO - RO

FONE: 3222-5967



FONE: 3211-9001

Porto Velho, 31.12.2015

80«684

00865/2016


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI

CÓPIA DO DIÁRIO OFICIAL

NÃO HÁ QUADRO DE SERVIDORES


www.tce.ro.gov.br


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI

OOüOSy00 8 65,/ 2016

ANEXO TC

INSTRUÇÃO NORMATIVA 13/ TCER / 2004

EXERCÍCIO 2015

PROVA DA PUBLICAÇÃO EMDIÁRIO OFICIAL DA RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORESATIVOS E INATIVOS EXISTENTES AO FEVAL DO EXERCÍCIO

NÃO EXISTE QUADRO DE PESSOAL

oooose

5/ 2016



CÓPIA DA LEI

LEIS: 194 / 97 e 806 / 14.

Am. Presidente Dutra, 4229 - Olaria - Porto Velho - CEP 76.801-326.Tel: (069) 3211-9001

yvww.tce.ro.gov.br

000057

00865/20 16Legenda:

^"6x10 em preto: iRedação original (sem modificação)iTexto em azul: iRedação dos dispositivos que alteraram a LC 154/96jlexto em vermelho: IRedação dos dispositivos que foram incluídos na LC 154/96

LEI COMPLEMENTAR N-194, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997Cria o Fundo de Desenvolvimento Institucional doTribunal de Contas, o Instituto de Estudos ePesquisas, altera e acrescenta dispositivos àLei Complementar n° 154/96, e dáoutras providências

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber quea Assembléia Legislativa decreta e eusanciono a seguinte Lei Complementar:Art. 1- - Ficam criados o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado deRondônia - FDI/TC e o Instituto de Estudos e Pesquisas.Art 2- - O Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas - FDI/TC tem por objetivocriar condições técnicas e materiais que promovam o desenvolvimento institucional, o aperfeiçoamentodos instrumentos degestão, planejamento, administração e controle dos planos e técnicas aprovadas peloTribunal de Contas, e também a promoção disseminada junto aos jurisdicionados de metodologias eformas de controle, visando o aprimoramento das práticas administrativas.Art 3- - Constituem receitas do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas doEstado de Rondônia - FDI/TC:

1 - recursos provenientes de repasses dos Órgãos e Instituições da Administração Pública Direta eIndireta, da União, do Estado e dos Municípios;II - auxílios, subvenções, contribuições, transferências e participações emconvênios, acordos e ajustes;TTT - taxas, multas e outras sanções pecuniárias, aplicadas pelo Tribunal de Contas;IV - outras receitas.

Art 4- - O Presidente do Tribunal de Contas é o responsável pela gestão dos recursos financeiros doFundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - FDI/TC.Art 5- - As normas administrativas pertinentes à gestão do Fundo de Desenvolvimento Institucional doTribunal de Contas do Estado de Rondônia - FDI/TC serão regulamentadas e aprovadas pelo ConselhoSuperior de Administração do Tribunal de Contas, através de Resolução.Art. 6- - As demais Normas de Direito Financeiro serão harmonicamente aplicadas ao Fundo deDesenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - FDI/TCA.Art 7- - O Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa, diretamentesubordinado à Presidência do Tribunal de Contas, tem as seguintes atribuições:I - a organização e administração de cursos de treinamento e de aperfeiçoamento para os servidores doQuadro de Pessoal do Tribunal de Contas e da Administração Pública Estadual e Municipal, medianteconvênio;II - a promoção e a organização de simpósios, seminários, trabalhos e pesquisas sobres questõesrelacionadas com as técnicas de controle da Administração pública;III - a elaboração de normas de procedimentos relativas ao funcionamento da biblioteca e de centro dedocumentação sobredoutrina, técnica e legislação pertinentes aocontrole externo e questões correlatas;IV - a elaboração de súmulas, como síntese de jurisprudência interativa do Tribunal de Contas.Parágrafo único - A organização, as atribuições e as normas de funcionamento do Instituto, serãoregulamentadas por Resolução.Art 8- - Os Gabinetes da Corregedoria, dos Auditores, dos Procuradores e da Secretaria Geral deControle Externo, passam a ter a estrutura prevista no Anexo I desta Lei Complementar.Art 9®-O GrupoEspecial deProjetos e Obras fica transformado emDepartamento deProjetos e Obras,com a estrutura prevista no Anexo II desta Lei Complementar.Art 10 - Ficam criados os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, na forma dos Anexos III e IVdesta Lei Complementar.

Art. 11 - À Gratificação de 2/3 (dois terços) concedida na forma do Anexo XIII da Lei Complementar n°154, de 26 de julho de 1996, acrescentam-se como beneficiários os membros da Comissão Permanente deLicitação.

Art 12 - A Gratificação de Incentivo, que corresponderá a 40% (quarenta por cento) da remuneração,será devida aos integrantes dos Grupos Ocupacionais TC/GOA-400, TC/GOI-540 e TC/ASA-600, à qualnão farão jus os Assessores de Conselheiros e Assessores Técnicos, bem como aqueles que percebamGratificação por Assessoramento de Conselheiro, passando, também, tal vantagem a integrar o AnexoXIII da Lei Complementar n° 154. de 26 de julho de 1996.

ANEXO I

o (> (5 í; S 8

0086 5/20 16

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS GABINETES DA CORREGEDORIA, AUDITPROCURADORES E SECRETÁRIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO.

1. GABINETE DA CORREGEDORIA

1.1 - Chefe de Gabinete

1.2 - Secretaria de Apoio1.3 - Assessoría

1.4 - Assistência

2. GABINETE DOS AUDITORES



2.4-Assistência

3. GABINETE DOS PROCURADORES



3.4 - Assistência

4. GABINETE SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO


4.3 - Assistência

ANEXO II

ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E OBRAS

1. Departamento de Projetos e Obras1.1 - Divisão de Projetos1.2 - Divisão de Obras

1.3 - Secretaria de Apoio

ANEXO III

CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORCÓDIGO TC/CDS-100

DENOMINAÇÃO CARGOS NÍVEL N2

- Chefe de Gabinete da Corregedoria, Auditores eProcuradores

TC/CDS

-101.413

- Assessor de Corregedor, Auditor, Procurador e SecretárioGeral de Controle Externo

TC/CDS

-102.416

- Diretor de Departamento TC/CDS-101.4 01

- Chefe de Divisão TC/CDS-101.3 02

- Assessor I TC/CDS-102.3 03

- Secretária de Gabinete TC/CDS-102.2 22

TOTAL 57

ANEXO IV

FUNÇÕESGRATIFICADASCÓDIGO TC/FG-200

FUNÇÃO NÍVEL N^

Assistente I FG-5 16


GOVERNADORIA

000089

O ^

w

LEI COMPLEMENTAR N. 806 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.

Altera as Leis Complementares ns. 154, de 26 dejulho de 1996; 194, de 12 de janeiro de 1997; 307,de r de outubro de 2004; 799, de 29 de setembro de2014; e 659, de 13 de abril de 2012 e dá outrasprovidências.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA;Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. r. A Lei Complementar n° 194, de 12 de janeiro de 1997, passa a vigorar com as seguintesalterações:

"Art. 1°. Fica criado o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado -

FDI/TC.

Art. 2°. O Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas - FDI/TC tem porobjetivo criar condições técnicas e materiais que promovam o desenvolvimento institucional, oaperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle dos planos etécnicas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e também a promoção junto aos jurisdicionados depráticas que corram para a boa governança da Administração Pública e fomente o desenvolvimento docontrole social.

Art. 3° Constituem receitas do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas doEstado - FDI/TC.

1- recursos provenientes de repasses dos Órgãos e Instituições da Administração Pública Direta eIndireta, da União, do Estado e dos Municípios;

II - auxílios, subvenções, contribuições, transferências e participações em convênios, acordos eajustes;

III - taxas, multas e outras sanções pecuniárias, aplicadas peloTribunal de Contas do Estado; e

IV - outras receitas.

Parágrafo único. As receitas do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas doEstado - FDI/TC serão destinadas, à aquisição de materiais, equipamentos, softwares, livros, serviços,pagamentos de premiação oriundas de concursos realizados, pagamento de indenização ou oressarcimento por cursos realizados, dentre outros, desde que voltados ao implemento das atividades doTribunal de Contas do Estado e daEscola Superior de Contas.

Art. 4 . OPresidente do Tribunal de Contas é o responsável pela gestão dos recursos financeiros doFundo de Desenvolvimento Instimcional do Tribunal de Contas do Estado - FDI/TC.

P^ágrafo único. O Presidente do Tribunal de Contas poderá delegar a gestão administrativa efinanceira do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado - FDI/TC.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIAGOVERNADORIA

Art. 5°. As normas administrativas pertinentes à gestão do Fundo de Desenvolvimento Institucionaldo Tribunal de Contas do Estado - FDI/TC serão regulamentadas por Resolução do Conselho Superior deAdministração do Tribunal de Contas.

Art. 6°. As demais Normas de Direito Financeiro serão harmonicamente aplicadas ao Fundo deDesenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado - FDI/TC."

Art. 2°. A Lei Complementar n° 307, de 1° de outubro de 2004, passa a vigorar com as seguintesalterações:

"Art. 27-B. O militar requisitado para exercer atividades de segurança institucional, de naturezamilitar, no Tribimal de Contas do Estado, fará jus à percepção mensal, enquanto perdurar a necessidadeexcepcional de segurança, da gratificação Especial de Segurança Institucional disposta no Anexo Y"'-desta Lei Complementar, não incorporável para qualquer efeito, sem prejuízo dos seus vencimentos nóórgão de origem.

§ 1°. Além do disposto do caput, o militar poderá optar porperceber os auxílios saúde, transporte ealimentação, concedidos aos servidores do Tribunal de Contas, não cumulativos com benefícios ouauxílios semelhantes pagos, no órgão de origem, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

§ 2°. Os militares requisitados compõem o quadro de pessoal da Assessoria de SegurançaInstitucional."

Art. 31-A. Fica o presidente do Tribunal de Contas do Estado autorizado, observada a conveniência,a oportunidade e o interesse da Administração, nos termos de Resolução do Conselho Superior deAdministração e por este previamente aprovado mediante procedimento formal, a indenizar ou ressarcir,total ou parcialmente, o servidor efetivo, cedido e o membro do Tribunal ou do Ministério Público deContas os custos decorrentes de curso de idioma estrangeiro, graduação e pós-graduação, lato ou strictosensu, em instituição de ensino no País ou no Exterior, desde que haja correlação entre o curso pretendidoe as atribuições fixadas pela legislação ao Tribunal de Contas do Estado."

Art. 3°. A Lei Complementar n° 799, de 29 de setembro de 2014, passa a vigorar com as seguintesalterações:

•'Art. 66-A.

VIII - instaurar e relatar perante o Conselho Superior de Administração o procedimento destinado averificar se o candidato convocado para posse no cargo de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contaspreenche aos requisitos legais para posse."

Art. 4°. A Lei Complementar n° 154, de 26 de julho de 1996, passa a vigorar com as seguintesalterações:

"Art. 3°-A. Nos casos de fundado receio de consumação, reiteração ou de continuação de lesão aoerário ou de grave irregularidade, desde que presente justificado receio de ineficácia da decisão final, oTribunal de Contaspoderá, por juízo singular ou colegiado, com ou sem a prévia oitiva do requerido, nostermos do Regimento Interno, conceder tutela de urgência, normalmente de caráter inibitório, queantecipa, total ou parcialmente, os efeitos do provável provimento final.

ooaesmVIGOVERNO DO ESTADO DERONDÔNIA <7

GOVERNADORIA

§ 1°. A tutela de urgência poderá ser revista, a qualquer tempo, por quem a proferiu, de ofício oupor provocação de qualquer interessado.

§ 2°. Da decisão que conceder ou negar a tutela de urgência caberá, nos termos do RegimentoIntemo, recurso ao órgão colegiado competente para apreciar a matéria.

Art. 3°-B. Ao Tribunal de Contas do Estado e ao Relator assistem o poder geral de cautela, na formadisposta no seu Regimento Interno, podendo expediros atosnecessários ao seu cumprimento.

Art. 3°-C. O Tribimal de Contas, para o exercício de sua competência institucional, poderárequisitar aos poderes, órgãos e entidades estaduais e municipais, sem quaisquer ônus, a prestação deserviços técnicos especializados, a serem executados em prazo previamente estabelecido, bem como arequisição ou cedência, sem ônus, de seus servidores.

Art. 34-A. Quando manifestamente protelatórios os recursos, o Tribunal de Contas, declarando queo são, condenará o recorrente a pagar multa prevista no artigo 55 desta Lei Complementar, na forma egradação prevista no Regimento Intemo, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recursoao pagamento do valor respectivo.

Art. 45.

Parágrafo único. Opedido de reexame reger-se-á pelo disposto no parágrafo único do artigo 31, enos artigos. 32 e 34-A, desta Lei Complementar.

Art. 60.

§ 3°. As disposições contidas neste artigo não se aplicam para fins de composição, quórum edeliberações do Conselho Superiorde Administração do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 60-A. Excepcionalmente poderão ser convocados Conselheiro Substituto para auxiliar aPresidência e a Corregedoria-Geral em suas atividades, indicados pelo Presidente e Corregedor-Geral,conforme o caso.

Art. 66. Compete ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, dentre outras atribuiçõesestabelecidas no Regimento Interno:

I - presidir o Tribunal Pleno e as Sessões do Conselho Superior de Administração;

II - representar o Tribunal de Contas do Estado;

III - dar posse, após instrução processual, com manifestação formal da Corregedoria-Geral, aosConselheiros e Conselheiro Substituto;

IV - Dar posse ao Procuradgr-Geral do Ministério Público deContas;

í:!<


V- dar posse ao Vice-presidente, ao Corregedor-Geral, aos Presidentes de Câmaras, Ouvidor, aoPresidente da Escola Superior de Contas, bem como aos titulares das secretarias do Tribunal, na formaestabelecida no Regimento Interno;

VI - expedir os atos de nomeação, exoneração, remoção, dispensa, demissão, aposentadoria, bemcomo praticar outros atos relativos aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas, os quaisserão publicados no Diário Oficial Eletrônico e/ouno Boletim do Tribunal de Contas;

VII - darintegral cumprimento àsdeliberações do Conselho Superior deAdministração; e

VIII —movimentar, diretamente ou por delegação, as dotações e os créditos orçamentários doTribunal de Contas do Estado, bem como praticar todos os atos necessários para a boa e regi'administração e fimcionamento do Tribimal de Contas.

Art. 67. O Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado é Órgão dedeliberação colegiado, composto pelos 7 (sete) Conselheiros e presidido pelo Presidente do Tribunal deContas.

§1°. O Conselho Superior de Administração reuniar-se-á em sessões plenárias, ordinárias eextraordinárias, na forma disposta no Regimento Intemo.

§2°. Évedada aconvocação de Conselheiro Substituto para efeito de quorum e deliberação.

Art. 68. Compete ao Conselho Superior de Administração:

I - exercer a superior inspeção dasatividades desenvolvidas pelos Conselheiros Substitutos;

II - aplicar medidas disciplinares aos Conselheiros e Conselheiro Substituto, após regularprocedimento na forma da legislação;

III- funcionar como Conselho deÉtica;

IV - apreciar o procedimento instaurado pela Corregedoria-Geral destinado á posse de Conselheiroe Conselheiro Substituto;

y ~ determinar anotação, no assentamento funcional dos Conselheiros Substitutos, das faltasinjustificadas ao expediente no Tribunal de Contas, como também dos fatos que lhes desabonem aconduta e os elogios, para efeito de aferição do merecimento, nos termos do artigo 73, §2°, I daConstituição Federal;

VI - aprovar, ouvida a Corregedoria-Geral, a lista tríplice a ser encaminhada ao Governador doEstado para provimento de vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado destinada aosConselheiros Substitutos, observados os critérios de antigüidade emerecimento, nos termos do artigo 73§2°, I da Constituição Federal;

-u aprovar os critérios para preenchimento das vagas existentes na estrutura de pessoal doTnbunal de Contas do Estado;

o o iU; íii

00865/20 16GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

VIII - homologar os critérios de progressão, promoção e ascensão fimcional dos servidores doQuadro Permanente de pessoal do Tribunalde Contas, observados as exigências legais;

IX - aprovar políticas de gestão, qualificação, capacitação e aperfeiçoamento dos membros doTribunal de Contas, do Ministério Público de Contas e de seus servidores;

X - decidir, em grau de recurso, matérias relativas a assuntos administrativos do Tribunal deContas; e

XI - decidir sobre matérias de interesse do Tribunal de Contas.

Parágrafo único. Das sessões do Conselho Superior de Administração serão lavrados acórdãos ou^ decisões, conforme o caso, e, suas atas são registradas emmeio físico ou digital.

Art. 75. Os Conselheiros Substitutos, em número de 4 (quatro), serão nomeados pelo Presidente doTribunal de Contas do Estado, dentre cidadãos que satisfaçam os requisitos exigidos para o cargo deConselheiro do Tribunal de Contas doEstado, mediante concurso público de provas e títulos, observada aordem de classificação.

Art. 76. O Conselheiro Substituto, quando no exercício do cargo de Conselheiro, terá as mesmasgarantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as dejuizes estaduais de entrância mais elevada.

Parágrafo único. O Conselheiro Substituto, quando não estiver substituindo o Conselheiro presidiráa instrução dos processos que lhe forem distribuídos, relatando-os com proposta de decisão a ser votadapelo TribunalPleno ou Câmara para a qual for designado.

Art. 77. O Conselheiro Substituto, depois de empossado somente perderá o cargo por decisãojudicial transitada em julgado.

§ 1°. Aplicam-se ao Conselheiro Substituto as vedações e restrições previstas nos artigos 73 e 74desta Lei Complementar e, ainda, a vedação de exercer função gratificada ou cargo em comissão, salvo ocargo de Secretario-Geral no Tribunal de Contas;

§ 2° - O Conselheiro Substituto somente poderá aposentar-se com as vantagens do cargo quando otiver exercido efetivamente, no Tribunal de Contas, pormais de cinco anos.

Art. 78. Compete, ainda, ao Conselheiro Substituto;

I - atender à convocação da Presidência para participar das sessões do Tribunal Pleno e dasCâmaras;

II - ter assento, em caráter permanente, na Câmara eno Tribunal Pleno para a qual for designado; e

III - presidir auditorias e inspeções determinadas pela Presidência do Tribunal de Contas,apresentando ao final relatório conclusivo.

/


Parágrafo único. Excepcionalmente poderá ser convocado Conselheiro Substituto para auxiliar aPresidência e a Corregedoria-Geral em suas atividades, indicados pelo Presidente e Corregedor, conformeo caso.

Art. 98-E. O Tribunal de Contas, para o exercício de sua competência institucional, poderárequisitar aos poderes, órgãos e entidades estaduais e municipais, sem quaisquer ônus, a prestação deserviços técnicos especializados, a serem executados em prazo previamente estabelecido, bem como arequisição ou cedência, sem ônus, de seus servidores.

Art. 98-F. Fica instituída a Carteira de Identidade Funcional dos Conselheiros, Conselheiros-Substitutos, Procuradores do Ministério Público de Contas e servidores do Tribunal de Contas do Estadode Rondônia, com validade em todoo território nacional, na forma e modelos dispostos em Resolução.

Art. 98-G. Os procedimentos para classificação, acesso, manuseio, reprodução, transporte e guáiuáde documentos e processos de natureza sigilosa ou em segredo de justiça no âmbito do Tribunal deContas serão regulamentados em Resolução.

Parágrafo único. Os servidores responsáveis pela custódia, acesso e manuseio de documentos eprocessos sigilosos ou em segredo de justiça estão sujeitos às sanções previstas na legislaçãoadministrativa, civil e criminal, devendo, no caso de violação do sigilo, ser instaurado imediatamenteprocedimento com vista à apuração dos fatos e, posteriormente, remessa aos órgãos competentes."

Art. 98-H. O Tribunal de Contas exercerá sua função pedagógica e preventiva por meio de seusmembros e dos membros do Ministério Público de Contas orientando os jurisdicionados e osadministradores com vistas a evitar a morosidade da prestação dos serviços públicos e ilegalidades.

Art. 5°. O Anexo II da Lei Complementarn° 799, de 29 de setembro de 2014, passa a vigorar comas seguintes alterações;

I - fica extinto um cargo de Assessor III, código TC/CDS-3, do Gabinete da Presidência; e

II - acrescenta-se um cargo de Assessor III, código TC/CDS-3, ao Gabinete da Ouvidoria.

Art. 6°. O item 4.1 e seus subitens, do anexo I da Lei Complementar n° 799, de 29 de setembro de2014, passam a vigorar com a renumeração indicada no anexo único desta lei.

Art. 7°. A Lei Complementar n° 659, de 13 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintesalterações:

"Art. 1°. Fica criada a Escola Superior de Contas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa -ESCON, unidade vinculada ao Tribunal de Contas do Estado, que se destina, essencialmente, a promoverem caráter privativo a capacitação, qualificação, treinamento e o desenvolvimento das competências dosagentes do Tribunal deContas do Estado e Ministério Público de Contas, dos órgãos jurisdicionados e dosfuncionários e colaboradores de entidades não jurisdicionadas."

Parágrafo único. As atividades de que tratam ocaput também poderão ser estendidas aos docentes ediscentes das redes pública e privada de ensino, como forma de estimular, desenvolver e fortalecer ocontrole social.

> •'-.fc. c .

Art. T

0 0 0 C=9"00865/2016


Parágrafo único. O Tribunal de Contas do Estado e o Fundo de Desenvolvimento Institucional doTribunal de Contas do Estado de Rondônia - FDI/TC disponibilizarão os recursos financeiros necessáriosao custeio das atividades da Escola Superior de Contas.

Art. 8°. Fica revogado o artigo 6° da Lei 1.643, de 29 de junho de 2006.

Art. 9°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de dezembro de 2014,127° da República.

/^'i' YCONFUSO AIRES MOURA

Governador

T


ANEXO ÚNICO

4.1 - GABINETE DA PRESIDENCIA

4.1.1 - Chefia de Gabinete

4.1

4.1

4.1

4.1

4.1

1.1- Assessoria Técnica

1.2 - Assessoria Jurídica

1.3 - Assessoria Parlamentar

1.4 - Assessoria de Cerimonial

1.5 - Assessoria de Comunicação Social

Fl. n9 93

Proc. n9 0865/16

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODE RONDÔNIADepartamento de Documentação e Protocolo - DDP

Av. Presidente Dutra, 4229 - Pedrinhas - Porto Velho - CEP 76801-326Tel. (069) 3211 9007/9008

Departamento de Documentação e Protocolo - DDP

TERMO DE APENSAMENTO

Aos 21 dias do mês de março de 2016, neste Departamento deDocumentação e Protocolo, faço o apensamento destes autos ao(s) Processo(s) de n°000863/16/15 em cumprimento ao Memorando n°088/DEFIN/TCE-RO exarado à folha01. Razões pelas quais, lavrei o presente termo. Nada mais.

Luan Reis

íssor I - DDP

Cad. 990658

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA … · 00865/2^10000636 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE...

Documents

Transcript of FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONA … · 00865/2^10000636 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE...