FUNDO ESTADUAL DE CULTURA CAPACITAÇÃO 2010. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC ATENÇÃO Esta...

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

CAPACITAÇÃO 2010

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FECFUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

ATENÇÃOEsta capacitação será baseada no Edital do ano de 2009, tendo em vista o Edital de 2010 ainda

não ter sido publicado.

As informações que serão apresentadas não substitui uma leitura atenta do Edital, da Lei

nº15.975/06, do Decreto nº 44.341/06 e de outros

documentos.


LegislaçõesLegislações

Lei no 15.975, de 12 de janeiro de 2006

Decreto no 44.341, de 28 de junho de 2006

Decreto nº 45.159, de 31 de agosto de 2009

Edital do Fundo Estadual de Cultura

Instrução Normativa


Dar apoio financeiro a ações e projetos que visem à criação, à produção, à preservação e à divulgação de bens e manifestações culturais no Estado.

Estimular o desenvolvimento cultural do Estado em suas regiões, com foco prioritário para o interior, considerando o planejamento e a qualidade das ações culturais.

Apoiar as ações de manutenção, conservação, recuperação e difusão do patrimônio cultural, material e imaterial, do Estado.

ObjetivosObjetivos


ObjetivosObjetivos

Incentivar a pesquisa e a divulgação do conhecimento sobre a cultura e sobre as linguagens artísticas.

Incentivar o aperfeiçoamento de artistas, técnicos e gestores das diversas áreas de expressão da cultura.

Promover o intercâmbio e a circulação de bens e de atividades culturais com outros estados e países, difundindo a cultura mineira.

DIFERENCIAL: Destinar-se aos projetos que, tradicionalmente, encontram maiores dificuldades de captação de recursos no mercado.


Editais 2006, 2007, 2008 e 2009Editais 2006, 2007, 2008 e 2009

Total de recursos já disponibilizados: mais de R$65.300.000,00

429 projetos aprovados em 177 cidades mineiras

Mais de 86% dos recursos de projetos aprovados são destinados ao interior do Estado

Previsão de publicação do Edital FEC/2010 para o segundo semestre


Natureza dos projetosNatureza dos projetos

Todo projeto deverá atender aos seguintes requisitos:

ser considerado de interesse público; visar à produção, à exibição, à utilização ou à circulação pública de bens artísticos ou culturais; visar à promoção do desenvolvimento cultural regional; ter caráter estritamente artístico ou cultural.

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA – FECFUNDO ESTADUAL DE CULTURA – FEC

Quem pode apresentar projetos?Quem pode apresentar projetos?

Pessoas Jurídicas

ExemplosCondições

Obrigatórias

Direito privado com fins lucrativos

Empresas com atuação prioritariamente

cultural

Estabelecidas em Minas Gerais;

Um (1) ano de existência legal;

Atuação cultural comprovada e efetiva.

Direito privadosem fins lucrativos

Associações, entidades e ONGs com atuação

prioritariamente cultural

Direito público (menos BH)

Prefeituras e órgãos ligados a prefeituras

com objetivos culturais

FUNDO ESTADUAL DE CULTURAFUNDO ESTADUAL DE CULTURA

Quem Quem nãonão pode apresentar projetos? pode apresentar projetos?

Pessoas físicas; Órgãos ou entidades da administração

pública Federal, Estadual e do município de Belo Horizonte e respectivas associações de amigos;

Institutos, fundações e associações vinculadas a organizações privadas com fins lucrativos que não tenham na arte e na cultura uma de suas principais atividades.


Liberação de recurso Liberação de recurso Não ReembolsávelNão Reembolsável

FinanciamentFinanciamento o

ReembolsávelReembolsável

Quem pode Quem pode apresentar apresentar projetos?projetos?

Pessoa Jurídica de Direito Público

Municipal

Pessoa Jurídica de Direito Privado

sem fins lucrativos

Pessoa Jurídica de Direito

Privado com ou sem fins lucrativos

Quantos Quantos projetos projetos

podem ser podem ser apresentadosapresentados

??

Inscrição de até dois projetos. Um deles deverá ser apresentado de acordo com a

exigência prevista no Edital FEC/2010

Inscrição apenas de um único

projeto

Número ilimitado de

projetos

ModalidadesModalidades

Contato: BDMG - Roberto Senna Contato: BDMG - Roberto Senna (31) 3219-8564 (31) 3219-8564


Liberação de recurso Liberação de recurso Não ReembolsávelNão Reembolsável

Financiamento Financiamento ReembolsávelReembolsável

Quem faz a Quem faz a análise do análise do projeto?projeto?

Secretaria de Estado de Cultura

Secretaria de Estado de Cultura e o Banco de

Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG

Qual o prazo Qual o prazo de execução de execução do projeto?do projeto?

Prazo de até 12 meses de execução

Prazo de financiamento de até 72 meses, nele incluído o período de até 24 meses de

carência

Qual o Qual o percentual de percentual de contrapartidacontrapartida

??

Obrigatório apresentação de 20% do valor total do projeto

ModalidadesModalidades


ÁreasÁreas

I - Patrimônio material e imaterial

Podem ser inscritos nesta área projetos que visem à preservação e difusão da memória, dos bens patrimoniais e das tradições, usos e costumes coletivos característicos das diversas regiões do Estado de Minas Gerais.


Patrimônio Exemplos

Bens imóveis O Edifício e seu entorno, como núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos

Ma

teri

al

Bens móveis

Coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos, cinematográficos, entre outros.

Ima

teri

al

Toda a produção cultural de um povo, desde sua expressão musical, até sua memória oral, passando por elementos caracterizadores de sua civilização.

Práticas, representações, expressões, conhecimento e técnicas e seus respectivos instrumentos, objetos, artefatos e lugares associados;

Comunidades, grupos e indivíduos que se reconhecem parte do patrimônio cultural.


II - Organização e recuperação de acervos, bancos de dados e pesquisas de natureza culturalPodem ser inscritos nesta área projetos que visem à sistematização e à recuperação de acervos artísticos e documentais de cunho cultural, à elaboração e à manutenção de bancos de dados na área de cultura e ao desenvolvimento e publicação de pesquisas de natureza cultural.Ex: Informatização, digitalização, revitalização, mapeamento, criação, catalogação, elaboração de anuários, entre outros.


III – Circulação, distribuição e rede de infra-estrutura cultural

a) Circulação e distribuição

Poderão ser inscritos nesta área projetos que promovam a formação de público, a circulação e a distribuição de produções artísticas e culturais das diversas regiões de Minas Gerais.

Ex: Exposições, mostras, feiras, teatros, shows, circuitos, festival, entre outros.


b) Rede de infraestrutura cultural

Poderão ser inscritos nesta área projetos de construção, reforma, aquisição de equipamentos e manutenção de espaços culturais no Estado.

Ex: Construção de museu, Reforma de biblioteca, Aquisição de acervos, instrumentos, uniformes, e manutenção de arquivos, centros culturais, etc.


IV - Fomento à produção de novas linguagens artísticasPodem ser inscritos nesta área projetos de produção e circulação nos segmentos de artes cênicas, artes gráficas, artes visuais, audiovisual, design, literatura, música e performance, voltados para a experimentação e a investigação de possibilidades expressivas dentro das diversas áreas artísticas, bem como de utilização de novos suportes no contexto de um trabalho continuado de pesquisa, que poderá estar em estágio inicial ou em desenvolvimento.

Ex: Projetos que envolvam pesquisa sistemática dos segmentos citados acima


Podem ser inscritos nesta área projetos de cursos, oficinas, seminários e debates que contribuam para a formação e/ou profissionalização de artistas, gestores e agentes culturais no Estado de Minas Gerais, além de projetos que fomentem ações de intercâmbio cultural.

V - Capacitação e intercâmbio


Percentual de Percentual de recursos por recursos por

áreaárea

Valor máximo Valor máximo por projeto por por projeto por

áreaáreaI - Patrimônio material e I - Patrimônio material e

imaterialimaterial 40% R$ 400.000,00

II - Organização e II - Organização e recuperação de acervos, recuperação de acervos,

bancos de dados e pesquisas bancos de dados e pesquisas de natureza culturalde natureza cultural

7,5% R$ 150.000,00

III – a) Circulação e III – a) Circulação e distribuição distribuição

12% R$ 150.000,00

III – b) Rede de infraestrutura III – b) Rede de infraestrutura culturalcultural

28% R$ 300.000,00

IV - Fomento à produção de IV - Fomento à produção de novas linguagens artísticasnovas linguagens artísticas 5% R$ 100.000,00

V - Capacitação e intercâmbioV - Capacitação e intercâmbio 7,5% R$ 150.000,00


DOCUMENTAÇÃODOCUMENTAÇÃO


Documentação exigida para Pessoa Jurídica de Documentação exigida para Pessoa Jurídica de Direito PúblicoDireito Público

Currículo detalhado da instituição; Prova de representação ou Termo de Posse. No

caso de fundações, a prova de representação deve estar registrada em cartório;

Cópia da publicação no Diário Oficial da lei que criou a instituição, exceto para projetos nos quais o proponente seja uma prefeitura municipal;

Currículo dos principais profissionais envolvidos no projeto.


Documentação exigida para Pessoa Jurídica de Documentação exigida para Pessoa Jurídica de Direito PrivadoDireito Privado

Currículo detalhado da empresa ou instituição; Cópia do contrato social e/ou estatuto atualizados

e em vigor, devidamente registrados; Cópia do registro social para empresas

individuais; Cópia da ata de eleição e de posse da diretoria

em exercício devidamente registrado; Currículo dos principais profissionais envolvidos

no projeto.


Documentação Documentação obrigatóriaobrigatória para para Construção ou Restauração de ImóveisConstrução ou Restauração de Imóveis

Projeto Arquitetônico; Indicação dos responsáveis técnicos; Aprovação nos órgãos competentes; Cópia da escritura e do registro do imóvel ou

termo que comprove o direito de uso do imóvel para construção;

No caso de restauração ou intervenção em imóveis tombados, deverão ser apresentados, além dos documentos citados a cópia do ato de tombamento.


Documentação Documentação complementarcomplementar para para Restauração de ImóveisRestauração de Imóveis

Registro Fotográfico ou Videográfico relativo ao terreno ou à edificação que receberá a intervenção, bem como do entorno urbano;

Defesa ou memorial descritivo do projeto arquitetônico;

Identificação de um profissional arquiteto como responsável técnico pelas obras.


Documentação Documentação complementarcomplementar para para Construção de ImóveisConstrução de Imóveis

Proposta de ação cultural que explicite o uso do equipamento fundamentada pela realidade local;

Projetos de implantação de museus, arquivos, bibliotecas e centros culturais: apresentar as estratégias de implementação.


Documentação Documentação obrigatóriaobrigatória para para Manutenção de EntidadesManutenção de Entidades

Apresentação do plano anual das atividades artísticas e culturais desenvolvidas pela entidade e as atividades a serem desenvolvidas pelo projeto.

Documentação Documentação obrigatóriaobrigatória para para Capacitações, Oficinas e CursosCapacitações, Oficinas e Cursos

Ementa das oficinas, carga horária, programação, número e perfil dos alunos e currículo dos professores / ministrantes. (Formulário próprio disponível)


AVALIAÇÃO DE PROJETOSAVALIAÇÃO DE PROJETOS


AVALIAÇÃO DE PROJETOSAVALIAÇÃO DE PROJETOS Pré-análise: realizada por técnicos da Secretaria

de Estado de Cultura

Análise: efetuada pelas Câmaras Setoriais Paritárias (CSP’s) e pelo Colegiado das CSPs

A análise é feita por 5 Câmaras Setoriais Paritárias (4 membros efetivos e 2 suplentes) e pelo Colegiado das CSPs (coordenadores das CSP’s).

Cada câmara é composta por representantes de entidades e instituições públicas ou de entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos e ligadas à

cultura.


AVALIAÇÃO DE PROJETOSAVALIAÇÃO DE PROJETOS

As CSP’s, sob coordenação do Presidente do Colegiado das CSP’s, aprovam os projetos na modalidade liberação de recursos não reembolsáveis e na modalidade financiamento reembolsável, sugerem os projetos a serem beneficiados.

aprovação final dos projetos na modalidade de financiamento cabe ao BDMG, após análise de viabilidade econômico-jurídico-financeira.


CRITÉRIOS ELIMINATÓRIOSCRITÉRIOS ELIMINATÓRIOS

Serão desclassificados os projetos que:

Não forem considerados de interesse público;

Não tiverem caráter prioritariamente artístico ou cultural;

Não visarem à promoção do desenvolvimento cultural regional;

Não se destinarem à produção, à exibição, à utilização ou à circulação públicas de bens artísticos ou culturais;

Não apresentarem a documentação obrigatória.


CRITÉRIOS ELIMINATÓRIOSCRITÉRIOS ELIMINATÓRIOSSerão desclassificados os projetos que:

Seu proponente ou seu representante legal estiver com situação irregular na Secretaria de Estado de Cultura;

Forem considerados semelhantes a projeto beneficiado com outros recursos estaduais;

Forem apresentados fora do prazo determinado;

Visarem à realização de pesquisa sem a criação ou materialização de produtos artísticos ou culturais que sejam colocados à disposição do público.

Não utilizar, total ou parcialmente, recursos humanos, materiais e naturais disponíveis em Minas Gerais.

Visarem, exclusivamente, à aquisição de imóveis - modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsável.


VEDAÇÕESVEDAÇÕES

Servidor da SEC ou membro da CSP não poderá participar da equipe de projetos.

Não poderão ser remuneradas mais de 3 funções a um único profissional integrante da equipe do projeto.

Proponente pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos não poderá apresentar mais de um projeto na modalidade “Liberação de recursos não reembolsáveis”.

Proponente pessoa jurídica de direito público não poderá apresentar mais de dois projetos na modalidade “Liberação de recursos não reembolsáveis”.

O valor máximo permitido para pagamento da rubrica “elaboração do projeto” é de 5% (cinco por cento) do valor solicitado ao FEC.


VEDAÇÕESVEDAÇÕES

Utilização de recursos do FEC para cobertura de despesas com mídia e com coquetéis - modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”.

A rubrica “custos administrativos” não poderá ser superior a 20% do valor total do projeto, exceto para os projetos de manutenção, que terá como teto percentual de 35%.

No caso de desclassificação ou não aprovação do projeto, as despesas de execução, porventura já efetuadas pelo proponente, serão de exclusiva responsabilidade do mesmo.

Os projetos aprovados, só poderão efetuar despesas com os recursos de contrapartida após a assinatura do instrumento jurídico, e com os recursos do FEC, após a liberação da 1ª ou única parcela.


CRITÉRIOS TÉCNICOSCRITÉRIOS TÉCNICOS

Exemplaridade da ação

Até 25 (vinte e cinco) pontos

Entende-se como exemplar uma ação que possa ser reconhecida e tomada como modelo, em sua área artística ou cultural, por seu conceito e conteúdo, por seu conjunto de atributos técnicos, por sua capacidade de preencher lacuna ou suprir carência constatada, com justa conveniência e oportunidade.


Potencial de realização da equipe envolvida no projeto

Até 15 (quinze) pontos

Entende-se como potencial de realização da equipe a capacidade do proponente e dos demais profissionais envolvidos de realizar, com êxito, o projeto proposto, comprovada por intermédio dos currículos, documentos e materiais apresentados.



Adequação da proposta orçamentária e viabilidade do projeto

Até 10 (dez) pontos

Entende-se como adequada uma proposta orçamentária que especifique todos os itens de despesa do projeto, de forma detalhada e compatível com preços de mercado, e como viável um projeto que seja exeqüível de acordo com a planilha financeira apresentada.



CRITÉRIOS DE FOMENTOCRITÉRIOS DE FOMENTO

Universalização do acesso do público aos bens culturais gerados pelo projeto

Até 25 (vinte e cinco) pontos

Entende-se como acessível um projeto que contenha estratégias eficazes de formação de público e de facilitação do acesso aos bens culturais por ele gerados.


Fortalecimento à produção cultural

Até 15 (quinze) pontos

Entende-se por fortalecimento à produção cultural a capacidade de o projeto gerar impacto no desenvolvimento do mercado cultural, no seu universo de abrangência, proporcionando benefícios concretos e diretos ao maior número possível de artistas, técnicos, agentes e entidades culturais.



Permanência da ação

Até 10 (dez) pontos

Entende-se por permanente uma ação que tenha perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade.



BÔNUSBÔNUS

Ações emergenciais

Até 5 (cinco) pontos

Projetos cujas ações sejam consideradas de

caráter emergencial, por envolverem riscos

eminentes de perda de patrimônio ou acervo.


APROVAÇÃOAPROVAÇÃO O resultado será publicado 90 dias após o

término das inscrições.

Os beneficiários de projetos aprovados deverão apresentar documentação obrigatória conforme definido em Edital.

Antes da publicação oficial dos projetos aprovados não serão divulgados resultados parciais.

As Câmaras Setoriais Paritárias podem, a seu critério, estabelecer limites inferiores aos valores dos benefícios solicitados pelos proponentes, garantida a aprovação de um percentual mínimo de 50% do montante pleiteado.


NÃO APROVAÇÃONÃO APROVAÇÃO

Os projetos não aprovados poderão ser retirados pelo seu representante legal ou representante autorizado, no prazo de até 90 (noventa) dias após a publicação dos resultados.

Decorrido esse período, serão picotados e reciclados.

Esse prazo se refere, também, à solicitação da pontuação ou dos motivos da desclassificação.

Os pedidos de pontuação de projetos não aprovados poderão ser solicitados pelo representante legal por meio de pedido formal, à Diretoria do Fundo Estadual de Cultura.


RECOMENDAÇÕES IMPORTANTESRECOMENDAÇÕES IMPORTANTES


IMPORTANTEIMPORTANTE

É de responsabilidade do beneficiário manter todos os dados cadastrais permanentemente atualizados junto à diretoria do FEC e ao BDMG.

É de responsabilidade do solicitante aos benefícios do FEC a guarda de documentos em todas as etapas principalmente, na de análise dos projetos.


LEMBRE-SELEMBRE-SE

Leia atentamente a Lei, o Decreto, o Edital e as instruções antes de preencher o protocolo, o formulário-padrão e a planilha orçamentária

Observe o enquadramento do proponente e do projeto.

Apresente toda a documentação exigida. A ausência de algum item pode levar à desclassificação.


LEMBRE-SELEMBRE-SE

Elabore com cuidado o orçamento e tente se lembrar de todos os itens necessários à execução do projeto.

Atenção: itens superfaturados podem ser motivo de perda de pontos.

Elabore textos objetivos e claros. Uma boa redação é fundamental para a correta transmissão das idéias.


LEMBRE-SELEMBRE-SE

Justifique seu projeto a partir dos benefícios que trará para a comunidade. Argumente sobre o interesse público da ação proposta.

Fique atento aos critérios de análise. Reflita sobre a adequação de seu projeto a cada um deles.

Comprove a atuação do proponente e dos principais profissionais envolvidos na área cultural, anexando peças gráficas, recortes de jornal e outros documentos.

Fundo Estadual de Cultura

FORMULÁRIOS

Formulários Protocolo Formulário-padrão Currículo dos profissionais Projeto de capacitação (para oficinas,

seminários ou cursos) Planilha de orçamento

Todos os formulários estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Cultura / Fundo Estadual de Cultura: www.cultura.mg.gov.br


Formulário-PadrãoApresentação em uma via;Devidamente preenchido;Com todos os documentos, textos e informes exigidos no Edital FEC 2009;

Com todas as folhas rubricadas, numeradas seqüencialmente e encadernadas, de modo a impedir seu extravio.

Não serão aceitos protocolos e/ou projetos manuscritos ou datilografados.


Redação Formulário-Padrão

Após inscrição não será permitido anexar novos documentos ou informes, salvo por solicitação expressa da SEC.

O proponente deverá guardar consigo os originais e/ou cópia dos documentos, materiais enviados e do formulário-padrão do FEC preenchido.


Formulário-Padrão Identificação



Preencha com as informações sobre a entidade que está propondo o projeto



Preencha com as informações sobre o representante legal da entidade que está propondo o projeto.


Formulário-Padrão Descrição do projeto

Apresentação do tema do projeto de forma sucinta e clara: indicando os objetivos; esclarecendo o que se pretende realizar; indicando o diferencial do projeto; e os resultados esperados.


Formulário-Padrão Justificativa

Por que tomou a iniciativa de realizar o projeto? Que circunstâncias favorecem sua execução? Qual o seu contexto histórico? A qual área artística ele pertence? Qual o diferencial desse projeto? (ineditismo,

pioneirismo, resgate histórico) Qual é o vínculo do projeto com o proponente? O projeto tem um bom efeito multiplicador? Tem

alguma estratégia de formação de público? Tem perspectivas de continuidade e permanência?


Formulário-Padrão Benefícios

Qual é a relevância sócio-econômico-cultural do projeto para a região, para a comunidade local?


Formulário-Padrão Público-Alvo

Aspectos como valores, estilo de vida, hábitos de consumo, classe socioeconômica, localização, grau de escolaridade, gênero, entre outros, contribuem para o entendimento da

proposta;

Qual é a quantidade de pessoas, direta e indiretamente, beneficiadas

com o projeto?

Marque a(s) faixa(s) etária(s) do público


Formulário-Padrão Acessibilidade

Como se dará esse acesso? Existe alguma estratégia especial para facilitar o acesso?

Qual será o preço estimado do produto/ingresso? E o percentual comercializado?

Qual será a destinação dos valores arrecadados? Responda detalhadamente

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FECFUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FECFUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FECFUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC

Formulário-Padrão Produto Cultural

No caso do projeto resultar em um produto final, deverá ser apresentado o detalhamento do mesmo, com especificações técnicas e tiragem.

Para alguns tipos de produtos culturais, além do exposto acima, deve-se apresentar também outras informações/documentos específicos do produto.

Caso o projeto resulte em um produto cultural, não será permitido sua realização parcial de forma que comprometa sua disponibilização para o público.

Se não houver produto cultural, deixe o campo em branco.


Formulário-Padrão Plano de distribuição

Qual logística será utilizada? Ela assegura o alcance do objetivo proposto e o benefício do público-alvo?


Formulário-Padrão Divulgação

As características gerais da peça, o veículo no qual será feita a inserção, sua duração, entre outros

Quantidade produzida

Tamanho da peça

No caso da modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”, é vedada a utilização de despesas com mídia, podendo as mesmas serem efetuadas com a contrapartida, desde que expressamente indicadas no projeto apresentado.


Formulário-Padrão Equipe do projeto

Informar os principais profissionais envolvidos no projeto.

E suas respectivas funções.

Para cada profissional citado deverá ser elaborado um mini-currículo dos profissionais

O projeto artístico ou cultural beneficiado deverá utilizar, total ou parcialmente, recursos humanos, materiais e naturais disponíveis em Minas Gerais

Informar os principais profissionais envolvidos no projeto.

E suas respectivas funções.


Formulário-Padrão Fontes de Patrocínio

Caso exista ou haja previsão de recursos de outras fontes, como patrocínios de empresas privadas, parcerias, empréstimo bancário e/ou convênios, os mesmos deverão ser indicados, bem como o tipo de participação de cada um deles.

Os comprovantes de recebimento do recurso deverão ser anexados ao projeto.

Não será aceita a utilização de recursos provenientes de outros Fundos ou Leis de Incentivo à Cultura – municipais, estaduais ou federais – para composição da contrapartida obrigatória.


Deve-se preencher, também, o item resumo do cronograma com as datas de início e término da execução, e o tempo

total gasto em dias ou meses

Formulário-Padrão Cronograma

Pesquisa sobre arte dramática 01/2011 03/2011

Pré-seleção dos atores 03/2011 04/2011

Ensaios para acertos do texto 05/2011 07/2011

Definição de figurinos 06/2011 07/2011

Ensaios finais 07/2011 08/2011

Apresentação 08/2011 10/2011


Formulário-Padrão Currículo - Instituição

Obs: Este formulário “Currículo – Instituição” é uma sugestão de currículo, não sendo obrigatório apresentar nesse formato.

Relato dos principais fatos históricos da instituição.

Resumo das principais realizações na área cultura relevantes para a proposta.


Formulário-Padrão Currículo - Profissionais

Nome do profissional.

Função a ser desempenhada.

Resumo das principais realizações do profissional na área cultura, lembrando que as experiências destacadas deverão ser compatíveis com as funções a serem desempenhadas no projeto.


RedaçãoPlanilha de Orçamento

Opção

I tem Unidade Quant. Valor unitário Valor total1

2

31 taxa 1

Seqüência VALOR TOTAL

1

23

Local e data

(1) Limites válidos exclusivamente para a modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”, cabendoaos proponentes da modalidade “Financiamento reembosável” desconsiderar a coluna, marcando somente aopção por área.

EXECUÇÃO DO PROJ ETO

Declaro que conheço os termos da Lei 15.975/ 2006, do Decreto nº 44.341/ 2006 e do Edital FEC 01/ 2008, que este projeto encontra-se adequado às condições neles estabelecidas e que não se enquadra nas vedações previstas. Comprometo-me a executá-lo na forma proposta, sob pena de

Assinatura

DECLARAÇÃO

IMPOSTOS / RECOLHI MENTOS

VALOR TOTAL DO PROJETO

VALOR DO BENEFÍCI O SOLICITADO

CONTRAPARTIDA DO PROPONENTE ( PERCENTUAL MÍ NIMO DE 20% DO VALOR DO PROJETO)

TI PO DE DESPESA

ORÇAMENTO


Nome do projeto:

Discriminação da despesa

Código da Área

I – Patrimônio material e imaterial

I I – Organização e recuperação de acervos, bancos dedados e pesquisas de natureza cultural

TOTAL DA PLANILHA (soma dos itens 1 a 3)

CUSTOS ADMI NISTRATI VOSTOTAL DA EXECUÇÃO DO PROJ ETO

TOTAL DOS CUSTOS ADMINISTRATIVOSIMPOSTOS / RECOLHI MENTOS

CUSTOS ADMI NISTRATI VOS

RESUMO DO ORÇAMENTO

TOTAL DOS IMPOSTOS / RECOLHIMENTOS

TAXA BDMG

Limites (1)

R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

R$ 150.000,00 (cento e cinquenta milreais)


R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

R$ 100.000,00 (cem mil reais)


I I I - a) Circulação e distribuição

II I - b) Rede de infra-estrutura cultural

V – Fomento à pesquisa de linguagem artística

VI – Capacitação e intercâmbio

Secretaria de Estado de Cultura - SECSuperintendência de Fomento e Incentivo à Cultura - SFIC

Diretoria do Fundo Estadual de Cultura - FECBanco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG

Programa Microsoft Excel, versão 6.0/97 ou superior;

Usar a tecla TAB e setas para navegação;

É comum para pessoas jurídicas de direito privado (com ou sem fins lucrativos) e de direito público;

É única para todos os tipos de atividades;

Os resultados das operações matemáticas serão fornecidos automaticamente.



Opção


2

31 taxa 1

Seqüência VALOR TOTAL

1

23

Local e data



Declaro que conheço os termos da Lei 15.975/ 2006, do Decreto nº 44.341/ 2006 e do Edital FEC 01/ 2008, que este projeto encontra-se adequado às condições neles estabelecidas e que não se enquadra nas vedações previstas. Comprometo-me a executá-lo na forma proposta, sob pena de

Assinatura

DECLARAÇÃO

IMPOSTOS / RECOLHI MENTOS

VALOR TOTAL DO PROJETO

VALOR DO BENEFÍCI O SOLICITADO

CONTRAPARTIDA DO PROPONENTE ( PERCENTUAL MÍ NIMO DE 20% DO VALOR DO PROJETO)

TI PO DE DESPESA

ORÇAMENTO


Nome do projeto:

Discriminação da despesa

Código da Área



TOTAL DA PLANILHA (soma dos itens 1 a 3)


TOTAL DOS CUSTOS ADMINISTRATIVOSIMPOSTOS / RECOLHI MENTOS



TOTAL DOS IMPOSTOS / RECOLHIMENTOS

TAXA BDMG

Limites (1)











Secretaria de Estado de Cultura - SECSuperintendência de Fomento e Incentivo à Cultura - SFIC

Diretoria do Fundo Estadual de Cultura - FECBanco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG

É expressamente necessário preencher o valor da contrapartida ao final da planilha orçamentária.

A descrição das despesas, custos administrativos, impostos e tributos tem de apresentar clara consonância com as ações previstas no texto do projeto;



Opção


ORÇAMENTONome do projeto:

Código da Área



Limites (1)











Informe o nome do projeto

Marque com um X a área do projeto




2

EXECUÇÃO DO PROJ ETODiscriminação da despesa


TOTAL DOS CUSTOS ADMINISTRATI VOS

1 Coordenador do projeto mês 3 2000 R$ 6000,00

2

1 Salário do contador mês 2 500 R$ 1000,00

2 Numere os itens; Escreva o item de despesa (1) e custo administrativo (2) necessário

ao projeto, evitando lançá-lo de forma genérica e abrangente. Não serão aceitas rubricas obscuras e sem detalhamento.

Indique o tipo de unidade relacionado à despesa, evitando o uso de unidades genéricas como "Verba"ou similares.

Indique a quantidade prevista de unidades - apenas números inteiros. Indique o valor referente à unidade prevista. Não utilize "R$“ nem

ponto. A vírgula só deverá ser usada no caso de lançamento de valor em centavos.

O valor total é calculado automaticamente.



Financiamento Reembolsável: incidirá sobre o saldo devedor uma taxa de 9% ao ano, nela incluída a comissão do agente financeiro, e a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), equivalente a 1% do valor total do financiamento, descontada no ato da liberação da 1a ou única parcela

O projeto deverá prever o pagamento dos encargos referentes à contratação de pessoal e outros tributos pertinentes

3

TOTAL DOS I MPOSTOS / RECOLHI MENTOS

I MPOSTOS / RECOLHI MENTOS

TOTAL DA PLANI LHA (soma dos itens 1 a 3)


Seqüência VALOR TOTAL123

Local e data



TIPO DE DESPESAEXECUÇÃO DO PROJ ETO

Declaro que conheço os termos da Lei 15.975/ 2006, do Decreto nº 44.341/ 2006 e do Edital FEC 01/ 2009, que este projeto encontra-se adequado às condições neles estabelecidas e que não se enquadra nas vedações previstas. Comprometo-me a executá-lo na forma proposta, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

Assinatura

DECLARAÇÃO

I MPOSTOS / RECOLHIMENTOS

VALOR TOTAL DO PROJ ETO

VALOR DO BENEFÍ CI O SOLICI TADO

CONTRAPARTI DA DO PROPONENTE (PERCENTUAL MÍNI MO DE 20% DO VALOR DO PROJETO)


Preencher o local e a data

Contrapartida

Assinatura do responsável legal

Se a planilha orçamentária ultrapassar o valor permitido por área é necessário

identificar as rubricas que serão pagas com recursos do FEC.


Informe o nome da oficina

Tirar as dúvidas dos proponentes relativas ao Fundo Estadual de Cultura e ao preenchimento dos formulários

4 horasEmpreendedores culturais50

8:00 – Apresentação8:15 – Parte I: Dúvidas

Edital

9:30 - Intervalo9:45 – Parte II: Dúvidas

Formulários

11:00 – Parte III: Prática

12:00 – Encerramento

RedaçãoProjeto de Capacitação


RedaçãoProjeto de Capacitação

Nome do profissional;

Enumere os principais cursos realizados pelo profissional na área cultural ou indique se sua formação se deu na prática;

Resumo das principais realizações do profissional na área cultura, lembrando que as experiências destacadas deverão ser compatíveis com as funções a serem desempenhadas no projeto.


Redação - Protocolo

O protocolo deverá ser entregue à parte (fora do envelope), no momento da inscrição do projeto, em duas vias, devidamente preenchidas, datadas e assinadas.

Se o projeto for enviado pelo correio, as duas vias do protocolo deverão ser colocadas soltas (não encadernadas) dentro do envelope.

Não serão aceitos protocolos e/ou projetos manuscritos.



Marque a modalidade de acordo com a natureza do proponente;

Indique o nome completo do projeto; Informe em que área o projeto se enquadra; Selecione a opção de acordo com o seu projeto.


Redação - Protocolo Preencha com as informações sobre a entidade que está

propondo o projeto e, em seguida, sobre o representante legal.



Resumo da descrição do projeto, constando o objetivo, o que será feito e o principal benefício que o mesmo trará ao público-alvo.

Informar o valor total do

projeto

Informar o valor do

benefício solicitado



Preencher o local e a data

Assinatura do responsável legal


Outros mecanismos da SEC

LEI DE INCENTIVO À CULTURA

APÓIA PROJETOS ARTÍSTICOS CULTURAIS.

MECANISMO VIA RENÚNCIA FISCAL.

PROPONENTES: PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS (ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO PRIORITARIAMENTE CULTURAIS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS)

PREVISÃO DE EDITAL: 2º SEMESTRE DE 2010

INFORMAÇÕES: [email protected] /

telefones: (31) 3269-1024 ou (31) 3269-1128


Outros mecanismos da SEC CENA MINAS

PRÊMIO DE ARTES CÊNICAS.

PROPONENTES: ÁREA DE TEATRO E DANÇA: Grupos, companhias permanentes e empresas produtoras, de natureza artístico-cultural, com ou sem fins lucrativos. CIRCO: pessoas físicas, companhias permanentes de circo e empresas produtoras, de natureza artístico-cultural, com ou sem fins lucrativos.

PREVISÃO DE EDITAL: 2º SEMESTRE DE 2010


telefone: (31) 3269-1118


Outros mecanismos da SEC FILME EM MINAS

PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUDIOVISUAL.

PROPONENTES: PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.

PREVISÃO DE EDITAL: SEGUNDO SEMESTRE DE 2010

INFORMAÇÕES:[email protected]

TELEFONE: (31) 3269-1062


Outros programas da SEC PONTOS DE CULTURA

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE INTERIORIZAÇÃO


Telefone: 31 3269-1066

PROGRAMAS DE APOIO AS BANDAS DE MÚSICA

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO CULTURAL

INFORMAÇÕES: [email protected]

Telefone: (31) 3269-1089 / 1119


Superintendências da SEC SUPERINTENDÊNCIA DE BIBLIOTECAS

INFORMAÇÕES: [email protected] / 31 3269-1166

SUPERINTENDÊNCIA DE MUSEUS


ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO



Secretaria de Estado de CulturaSuperintendência de Fomento e Incentivo à Cultura

Av. Assis Chateaubriand, nº 167 – Floresta CEP: 30.150-100 Belo Horizonte MG.

www.cultura.mg.gov.br

Diretoria do Fundo Estadual de CulturaFundo Estadual de Cultura

(31) 3269-1053 / (31) [email protected]

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA CAPACITAÇÃO 2010. FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC ATENÇÃO Esta...

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