8º Encontro da ABCP 01 a 04/08/2012, Gramado, RS

Área Temática 08: Política e Economia

Título: Fundos de pensão e desenvolvimento: Governo Lula e o papel do Estado

Sidartha Soria e Silva (UFU)

1

Fundos de pensão e desenvolvimento: Governo Lula e o papel do Estado

Sidartha Soria e Silva (UFU)

Introdução

Este artigo objetiva analisar criticamente a constatação, feita em minha

tese de doutorado (Soria e Silva, 2011), da existência do que parecem ser

sinais ambíguos emitidos por setores do Governo Lula no encaminhamento de

sua estratégia de desenvolvimento social e econômico do País.

Por um lado, já em seu programa de governo de 2002, a candidatura Lula

apresentava-se como uma alternativa de oposição às gestões “liberalizantes”

anteriores. Estas teriam sido pautadas pela liberalização (e descontrole) dos

fluxos de capitais e “apagão” no planejamento estratégico, expressando a

fragilização do Estado. No lugar disso, o governo federal petista prometia “uma

nova concepção de planejamento e desenvolvimento”, com o governo

retomando o papel do Estado no planejamento estratégico do desenvolvimento

e da regulação do mercado: “o Estado não pode limitar as suas ações a

administrar o curto prazo e as questões emergenciais, mas deve se pautar por

uma visão estratégica de longo prazo, [o que] implica reativar o planejamento

econômico” (PT, 2002, p. 32).

Por outro lado, a estratégia do Governo Lula relativa ao fortalecimento

dos fundos de pensão nacionais parece destoar, em alguns aspectos

importantes, da orientação geral de se atribuir ao Estado a “responsabilidade

central na articulação de políticas” de desenvolvimento (idem). No movimento

de promoção do desenvolvimento os fundos de pensão entrariam como fatores

de ampliação das fontes de financiamento ou da poupança doméstica para o

investimento – em suma, na provisão de funding, da consolidação financeira do

investimento (Soria e Silva, 2011). Em outro documento de 2002, a candidatura

Lula defendia a participação dos fundos de pensão no mercado de capitais

como forma de ampliar o financiamento das atividades das empresas1.

A fim de aclarar tais questões o trabalho é subdivido em quatro partes,

além da introdução e conclusão. Na primeira, serão trazidos alguns elementos

1 http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u57382.shtml. Acesso em 25/10/2006. Ver também

Jardim (2007).

2

do discurso petista referentes aos temas do desenvolvimento e do Estado. A

seguir, será discutido o papel atribuído aos fundos de pensão em um projeto de

desenvolvimento, o que, para quadros dirigentes do governo, implica no

fortalecimento do mercado de capitais. A terceira parte enfocará a lógica do

investimento no mercado de capitais, em que se sobressai a noção de “homem

prudencial” como referência a ser seguida pelos investidores. E a quarta parte

trará uma análise crítica desta associação entre fundos de pensão, mercado de

capitais, Estado e desenvolvimento, buscando identificar a existência de

incongruências no projeto desenvolvimentista do governo Lula acerca do papel

dos fundos de pensão e do mercado de capitais.

1. Notas sobre desenvolvimento e Estado no governo Lula

Uma primeira observação a ser feita diz respeito à notável ausência de

consenso, entre as lideranças petistas que formariam o governo Lula, sobre o

papel a ser assumido pelo Estado no projeto político que pretendia se

apresentar como alternativa de governo à gestão tucana. Se foi possível redigir

uma crítica formalmente unificada ao governo Cardoso e sua orientação

liberalizante, a mesma facilidade não foi encontrada no passo seguinte, o de

propor um projeto estratégico inequivocamente alternativo.

No tocante à crítica, em seu programa de governo de 2002 (PT, 2002), a

candidatura Lula destacava o “equívoco”, atribuído à gestão Cardoso, de que

bastaria o equilíbrio macroeconômico, a abertura econômica e a livre ação das

forças de mercado para que o desenvolvimento “fluísse naturalmente” (PT,

2002, p. 13). A proposta de governo petista acusava a então situação de ter

provocado um “apagão no planejamento estratégico”, exemplificada pela crise

energética de 2001. A candidatura Lula propunha, em contrapartida, “aumentar

a eficiência da atividade reguladora e de planejamento do Estado” (PT, 2002, p.

14).

Seguindo na descrição de sua proposta, o programa de governo do

Partido dos Trabalhadores assinalava que o desenvolvimento nacional

supunha o fortalecimento da capacidade de regulação do Estado direcionando-

a a três objetivos: capacitação tecnológica das empresas privadas e públicas

nacionais; ampliação das fontes de financiamento internas para encerrar a

dependência de recursos externos; e o reforço à integração econômica

3

nacional por meio da combinação de perspectivas e especificidades regionais

(PT, 2002, p. 26). O papel dos fundos de pensão, a propósito, encaixava-se na

segunda ordem de objetivos.

Outra passagem importante na apresentação da alternativa de governo

petista estava no item “o fortalecimento da economia nacional” (PT, 2002, p.

32). Nela a candidatura Lula afirma que o Estado deveria se pautar por uma

“visão estratégica de longo prazo”, em vez de limitar-se à administração de

questões pontuais e emergenciais, para o que deveria “reativar o planejamento

econômico”. O Estado planejador estratégico petista deveria “articular

interesses e coordenar investimentos públicos e privados” a fim de gerar o

crescimento sustentado.

Neste sentido, deve-se ressaltar que o programa de governo da

candidatura Lula, não obstante propor a “recuperação da capacidade de

planejamento estratégico do Estado”, não deixa jamais de acrescentar que a

mesma não se daria como uma substituição do setor privado pelo setor público,

mas sempre na combinação dos dois. É que demonstra a passagem relativa à

necessidade de recuperação da infra-estrutura nacional: “Caberá ao novo

governo, em parceria com o setor privado, definir e implementar um programa

de investimento nestas áreas (...)” (PT, 2002, p. 33).

Assim que empossado, o governo Lula deveria executar o seu programa,

constituído como oposição à gestão anterior. E a partir deste momento pôde-se

constatar que a aparente unanimidade dos novos dirigentes governamentais no

plano da crítica ocultava controvérsias diversas quanto ao caminho alternativo

a seguir.

As primeiras posturas do governo Lula levaram alguns autores, talvez de

modo precipitado, a caracterizarem o governo petista como uma continuidade

do “neoliberalismo” de seu antecessor2. Não raro, tais análises padeciam por

uma observação seletiva das ações do novo governo, justamente aquelas que

poderiam ser utilizadas como evidências empíricas das hipóteses que

propunham.

Por sua vez, em um esforço de análise mais detalhada ou refinada, outros

autores já haviam detectado, logo nos primeiros anos do governo petista, a

2 Casos, por exemplo, de Boito Jr. (2005) e, ainda que com alguma cautela, de Marques e Mendes (s/d).

4

ausência de integração ou coerência entre várias ações ou políticas

governamentais. Como pontuam Brasílio Sallum Jr. e Eduardo Kugelmas:

Embora o que mais chame a atenção no governo Lula seja a subordinação de sua política macroeconômica à cartilha liberal e à ortodoxia fiscal e monetária, o que o singulariza não é tanto isso (...), mas a notável heterogeneidade de orientação com que atuam os vários segmentos do governo e a visível falta de coordenação estratégica e de diretrizes gerais com que eles atuam. (...) Ao longo do primeiro ano e meio da administração Lula, ficou evidente que o governo funciona com vários braços atuando de forma desencontrada (SALLUM JR.; KUGELMAS, 2004, 273-275) [grifos meus].

No mesmo sentido, para Couto e Baia (2004, p. 252), o governo Lula, em

diversos campos de atuação, parecia “não dispor de um projeto de Estado

novo e minimamente unificado”, o que os levou a sugerir que, “para muitos

temas, o PT parece ter chegado ao governo federal mais com um projeto moral

e de poder do que com um projeto político e de construção estatal”.

A partir de certo momento, dentro do próprio “núcleo duro” que concebia a

política macroeconômica do governo – o duo composto pelo Ministério da

Fazenda e pelo Banco Central – a contradição de concepções ganhou espaço.

Se até a gestão da Fazenda por Antonio Palocci (2003-2006) havia

consonância com as decisões do Bacen – concordância quanto a certos

cânones da ortodoxia liberalizante –, quando Guido Mantega assumiu a pasta o

clima harmonioso terminou, como assinalam Fortes e Cintra.

Desde que assumiu o ministério, Mantega participa de uma espécie de “guerra fria” com Meirelles e sua turma. Se dependesse do Banco Central, por exemplo, as medidas tomadas para estimular o consumo e combater os efeitos da crise de 2008 não teriam sido adotadas. O efeito colateral é uma certa esquizofrenia na política – com a Fazenda a defender os estímulos e o BC a receitar doses cavalares de juros (Fortes; Cintra, 2010, p. 24).

Haveria, portanto, uma diferença significativa em relação aos governos

tucanos: enquanto nestes “a visão liberal da equipe econômica se espraiava

por todas as áreas” (Sallum Jr.; Kugelmas, 2004, p. 286), o governo Lula

apresentava, em seu interior, forças políticas e interesses que, ocupando áreas

importantes do governo, contradiziam as orientações de cunho liberalizante

que emanavam do núcleo da Fazenda (particularmente no primeiro mandato) e

do Banco Central.

5

Concordando com tais posicionamentos analíticos, Barbosa e Silva e

Soria e Silva (2006, p. 11) propuseram uma hipótese pela qual qualificavam o

governo Lula como um “condomínio de interesses”, definido como um

“complexo não articulado de posturas e ações contraditórias e não raro

antagônicas entre si”. Não haveria, portanto, uma orientação geral pela qual se

pudesse classificar o governo Lula (como “neoliberal”, ou como antiliberal), de

modo que a coexistência de linhas ideológicas diversas em seu interior faria

dele, na verdade, um governo cujo traço distintivo seria o de uma “dissociação

de identidade”3.

Em sentido algo próximo, Fábio Erber, ao se debruçar sobre o processo

de desenvolvimento brasileiro contemporâneo – a partir da noção de

“convenção de desenvolvimento” –, faz uma análise interessante sobre o

governo Lula4. Para Erber (2011), a necessidade de uma nova convenção de

desenvolvimento foi interpretada de formas distintas no interior do governo

Lula, gerando duas convenções distintas.

Uma delas Erber chamou de “convenção institucionalista restrita” –

“restrita” pelo limite que conferirá ao desenvolvimento –, defendida pelo

Ministério da Fazenda e Bacen. Esta tinha uma visão de sociedade competitiva

e meritocrática, cuja eficiência seria devida ao correto funcionamento do

mercado. Seu cerne analítico era neoclássico, agregado a ensinamentos

produzidos pela Nova Economia Institucional (North apud Erber, 2011).

Nesta convenção de desenvolvimento, havia uma preferência pelo modelo

principal-agente, com o governo (principal) fixando regras estáveis e

permanentes de gestão, e o agente (agências reguladoras) executando tais

diretrizes. Tal modelo evitaria supostas ineficiências oriundas do suprimento

3 Para ficar em termos emprestados à Psiquiatria, a noção de “dissociação de identidade” – condição pela

qual em que um único indivíduo demonstraria características de duas ou mais personalidades, cada qual com sua maneira de perceber e interagir com o meio – seria talvez mais precisa do que a “esquizofrenia” com a qual Fortes e Cintra denominaram a política econômica do governo Lula. 4 A partir da distinção tradicional entre crescimento e desenvolvimento – o primeiro como “mais do

mesmo”, e o segundo implicando em transformações estruturais –, Erber trabalha com a noção de “convenção de desenvolvimento”: sendo a convenção um conjunto de regras, agendas e sua teleologia subjacente, a convenção de desenvolvimento consistiria no conjunto de regras e agendas que, partindo do que se considera “errado” no presente/passado, definem o rol de transformações estruturais socioeconômicas. Tal convenção deve ter força (número e influência político-econômica de seus defensores), legitimidade (fé de seus aderentes no conteúdo cognitivo em função de suas expectativas) e conteúdo cognitivo (conhecimentos codificados e conhecimentos tácitos estruturados em um núcleo duro de perfil axiomático, que organiza o conhecimento e é secundado pela tarefa de operacionalização deste conhecimento e de sua adaptação a condições específicas). Para maiores esclarecimentos, ver Erber (2011).

6

direto de serviços pelo Estado. E, no tocante à prioridade da distribuição de

renda mais eqüitativa, recomendava-se investimento em capital humano

(educação) e políticas “focalizadas” para os “pobres” (Erber, 2011).

O cânon liberal, portanto, dava o tom geral de tal convenção. Dada a

prioridade prática à estabilização de preços, garantia de contratos e proteção

da propriedade, um Bacen restritivo foi posicionado no centro da política

macroeconômica. A despeito da máxima segundo a qual a estabilidade de

preços teria uma natureza pública, que beneficiaria todos, Erber destaca que

tal política fez ganhadores e perdedores.

Entre os perdedores destacam-se os devedores, como o Estado

(soterrado pelo endividamento na conta de juros) e, no setor privado, os

consumidores de crédito (famílias e empresas necessitadas de financiamento

de seu capital de giro e investimentos). A prioridade na estabilidade

desestimulou atividades cruciais para o desenvolvimento, como a inovação, o

emprego, a demanda agregada, o crescimento e a igualdade.

Entre os vencedores estão os credores, condição assumida pelo sistema

financeiro – bancos e investidores institucionais, como os fundos de pensão e

companhias de seguros, além de empresas com alta geração de caixa e

rentistas individuais. Estes, encorajados a concentrar suas operações em

títulos públicos em detrimento da concessão de crédito, elevaram

enormemente seu lucro líquido entre 2003 e 2007 (Erber, 2011).

Coexistindo com a convenção acima descrita, mas a ela subordinada,

havia a “convenção neodesenvolvimentista”. Esta tem uma visão de sociedade

essencialmente cooperativa, a ser reformada mediante “pactos sociais” e

enfatizando a inclusão social. Seu viés analítico é de inspiração keynesiana, e

inicialmente esteve presente no Plano Plurianual de Aplicações (PPA) 2003-

2007, ampliada pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior

(PITCE) e pela tentativa de estabelecimento de Parcerias Público-Privadas. Tal

convenção foi reforçada pela saída de Palocci da Fazenda e pela reeleição de

Lula, encontrando sua forma seguinte no Programa de Aceleração do

Crescimento (PAC) 2007-2010, além da Política de Desenvolvimento Produtivo

(PDP) (Erber, 2011).

Cinco pilares sustentariam a convenção neodesenvolvimentista:

investimento em infraestrutura; investimento residencial; círculo virtuoso entre

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aumento do consumo familiar e investimento em capital fixo; investimento em

inovação; política externa independente. Nesta convenção o Estado recupera a

condição de liderança no processo de desenvolvimento, readquirindo-se o

protagonismo das empresas estatais e dos bancos públicos. Por fim, o

neodesenvolvimentismo veiculado pelo governo Lula se difere do antigo

desenvolvimentismo ao colocar como prioridade a redução da pobreza (Erber,

2011) e seu entendimento não mais como subproduto do crescimento, mas

como política com uma especificidade própria.

Após a paralisação a que se submeteu no início do primeiro mandato (me

refiro às políticas restritivas adotadas de modo mais efetivo em 2003), o

Governo Lula empreendeu ações em determinados setores que interromperam

as práticas liberalizantes até então generalizadas no conjunto das políticas

governamentais. Concorrendo com a orientação fiscalista e monetarista da

direção do Banco Central, outras políticas acabaram por minimizar o impacto

da gestão monetária ortodoxa, podendo inclusive ser entendidas como

responsáveis, em alguma medida, pelos resultados econômicos que

diferenciaram o Governo Lula das administrações anteriores (Soria e Silva,

2011).

As taxas de juros, não obstante manterem-se elevadas em relação ao

resto do mundo, adotaram uma gradativa, mas continuada tendência de queda

– da média de 21,51% entre 1996 e 2002, caiu para 15,54% no período 2003-

2009. A despesa primária do setor público subiu (de 12,7% do PIB em 2003

para 18,1% em 2009) e o superávit primário caiu (de 4,3% do PIB em 2003

para 2,1% em 2009). O fomento aos investimentos do governo cresceu

significativamente – se entre 1997 e 2002, o desembolso do BNDES aumentou

50% (de 19,1 para 38,2 bilhões de reais), entre 2003 e 2009 o aumento foi de

291,4% (de 35,1 para 137,4 bilhões de reais). A formação bruta de capital fixo

experimentou trajetória de elevação no período 2003-2009 (de 15,9% para

19,1% do PIB), interrompendo a tendência de queda no período FHC (de

20,7% para 16,4% do PIB). O investimento das empresas estatais federais

também cresceu em ritmo significativamente superior – 62,1% entre 1995 e

2001, contra 226,1% entre 2003 e 2009 (Soria e Silva, 2011).

Como partes deste processo de reorientação parcial da postura

governamental em relação aos seus gastos, situam-se a evolução do número

8

de quadros do funcionalismo público, as despesas do Estado voltadas para os

programas de transferência de renda e a política de valorização do Salário

Mínimo.

No tocante ao funcionalismo, observou-se uma reversão da tendência

estabelecida pelos governos anteriores, de contração do número de servidores.

Entre 1994 e 2002, o quadro do funcionalismo do executivo federal decresceu

em - 16%, contra uma variação positiva de 19,1% entre 2002 e 2010. E, ao se

tomar o número total de servidores federais ativos (ou seja, dos poderes

executivo, legislativo e judiciário), a diferença se mantém significativa. Entre

1994 e 2002, enquanto o número total de servidores ativos diminuiu 11,78%,

entre 2002 e 2010 (até julho), este número havia se elevado em 21,3% (Sória e

Silva, 2011).

Em relação ao salário mínimo (SM), a política de valorização posta em

prática pelo governo também representou uma inflexão, se comparada com as

gestões anteriores. No período 1994-2002, o SM real variou positivamente em

29,8%. Já entre 2003 e 2010, o mesmo elevou-se em 57,5%, um avanço quase

duas vezes superior ao obtido no período do governo anterior (Soria e Silva,

2011).

Finalmente, deve-se mencionar a política social ou assistencial do

governo, a qual, na forma dos programas federais de transferência de renda,

provavelmente teve uma contribuição sensível nas alterações observadas no

cenário econômico nos últimos anos. Em 2004, os programas de transferência

de renda (Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada)

representavam 0,36% do PIB; em 2006, passaram para 0,61%; em 2008, para

0,77%; e em 2009 alcançaram 0,85% do PIB – aumento de 132,9% no período

(Queiroz; Remy; Pereira; Silva Filho apud Soria e Silva, 2011).

Assim, não deixando de lado o fato de que setores estratégicos do

governo seguiam uma agenda teórico-ideológica de natureza liberalizante, não

se podia desconsiderar que havia outros setores, mesmo no âmbito da política

macroeconômica, que adotavam referências e práticas alternativas.

Até aqui, o sumário teórico e empírico do tema do desenvolvimento tal

como apropriado e significado pelo Governo Lula se propôs evidenciar a

complexidade da questão. O contexto descrito – o do governo – indica distintas

concepções teóricas e de políticas acerca do desenvolvimento convivendo em

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um mesmo “condomínio”. O item seguinte tratará de um pilar específico que

compõe o rol de ações governamentais relativas à construção de um projeto de

desenvolvimento. Este pilar – como se verá a seguir – é particularmente caro a

determinados setores e lideranças do governo Lula: os fundos de pensão e o

crescimento do mercado de capitais como parte da estratégia

desenvolvimentista

2. Fundos de pensão e desenvolvimento

A relação entre o governo federal petista e os fundos de pensão tem suas

origens em um momento histórico bem anterior à vitória de Lula em 2002, e

deriva da aproximação entre o meio sindical brasileiro e os fundos de pensão

nacionais5.

Para os trabalhadores dos ramos produtivos mais fortes e dinâmicos do

setor privado (petroleiros, eletricitários, bancários), os fundos de pensão são

uma realidade há muito conhecida, remontando às décadas de 1960 e 70, e,

portanto, familiares ao meio sindical que emerge naqueles ramos produtivos.

No entender de Grün (2003), o interesse sindical pelos fundos de pensão

manifestava-se em uma tentativa por fazer passar como natural a extensão de

seu mandato como representante dos trabalhadores da esfera sindical para a

esfera previdenciária (privada). Este processo, que começa no setor bancário,

espalha-se para outras categorias.

Para Jardim (2008), desde meados dos anos 90 determinados segmentos

sindicais passam a se interessar pela criação e gestão de previdência privada,

sobretudo dos fundos de pensão, inserindo tais preocupações na pauta

sindical. O mapeamento empírico realizado por esta autora revela que

sindicatos nos setores bancário, eletricitário, telefônico, petroleiro e (parte do)

metalúrgico, além das direções das três maiores centrais sindicais (Central

Única dos Trabalhadores, Força Sindical e Confederação Geral dos

5 Os maiores e mais antigos fundos de pensão brasileiros têm sua origem entre as décadas de 1960 e

1970. Em 1977 a Lei 6.435 moldou o sistema de previdência complementar, o que disciplinou e facilitou a criação de novos fundos de pensão, destinados ao pagamento de benefício previdenciário complementar à aposentadoria paga pelo INSS aos trabalhadores regidos pela CLT. A Lei 6.435 previa dois tipos de entidades de previdência complementar, as fechadas (restritas aos funcionários de uma empresa ou grupo específico de empresas) e as abertas (acessíveis a qualquer indivíduo que queira custear um seguro ou plano privado de benefícios). Os fundos de pensão aqui referidos são necessariamente entidades fechadas de previdência complementar.

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Trabalhadores), passarão a reivindicar a criação de sistemas de previdência

complementar privada para seus associados.

Ainda de acordo com Jardim (2007, 2008), o tema dos fundos de pensão

é trabalhado no meio sindical de modo a ser incorporado no ideário dos

dirigentes, num processo de construção de justificativas política e moral da

defesa dos fundos, de sua implementação etc. A educação ideológica dos

sindicalistas neste sentido conta com cursos de formação, como o curso

“Previdência Complementar e Regime Próprio”, oferecido pela CUT entre 2000

e 2003. Tal curso foi ministrado pela consultoria Globalprev, de Luis Gushiken,

e, conforme a pesquisa empírica de Jardim, formou mais de mil sindicalistas

por ano na temática.

A apostila de formação, de autoria de Gushiken e de Reinaldo Gonçalves

(professor da UFRJ), defende a necessidade da participação dos sindicatos

nos fundos de pensão, vistos como fonte de poder ou agentes de negociação.

Por sinal, Gonçalves, em outra obra, sustenta que os fundos de pensão

possam ter, em seu portfólio, uma parcela de recursos destinada a

“investimentos éticos”, como empresas de autogestão, cooperativas, estruturas

produtivas familiares, assentamentos etc. (Gonçalves, 2003, p. 121).

Em sua pesquisa, Jardim reúne diversos relatos de lideranças sindicais no

sentido de promover um “casamento entre capital e trabalho”, entendendo por

isso a intervenção do sindicato no universo financeiro, via fundos, de modo a

influenciá-lo em favor dos interesses da classe assalariada. Este diálogo com o

mercado é sustentado por Gushiken e Gonçalves (apud Jardim, 2007) como

uma atuação estratégica voltada para o combate aos males da financeirização

– ao defender o uso dos recursos previdenciários em favor da produção, da

geração de empregos etc. Trata-se, no entendimento de Jardim, de uma

ideologia de “moralização do capitalismo”, expressa na aposta em se “lutar

contra o capitalismo [ou seus efeitos nefastos para o trabalho] utilizando as

próprias armas do mercado” (2007, p. 196).

Existe um segmento de sindicalistas que funcionaria como “núcleo duro”

do processo de disseminação e popularização da temática dos fundos de

pensão. Realizando um trabalho cotidiano, e contando com o apoio do Governo

e de instituições diversas atuantes no mercado de fundos de pensão, tal “elite

sindical” se encarregaria de, num primeiro momento, desenvolver a ideologia

11

legitimadora dos fundos, e num segundo momento, partir para um trabalho de

“reconversão” de lideranças sindicais ao novo corpo de idéias estabelecido

(Jardim, 2007).

E quem comporia este núcleo duro? Em geral, são sindicalistas oriundos

do setor bancário de São Paulo, militantes históricos do Partido dos

Trabalhadores, com formação na FGV/SP, e de classe média. A seguir, e em

menor grau, têm-se sindicalistas vindos de setores como o de

telecomunicações e urbanitário. Trata-se de lideranças que passam a

freqüentar ambientes empresariais, a realizar leituras relacionadas ao mercado

e a se convencerem (a si e a outrem) da necessidade de se ampliar o arco de

ações a serem desempenhadas pelos sindicatos, em direção ao mundo

financeiro. Não obstante, seguem como militantes sindicais “tradicionais”, que

vão às ruas, lideram greves, dirigem campanhas salariais etc.

Como tais lideranças sindicais comporão o núcleo dirigente do governo

Lula, nada mais natural do que a incorporação do tema dos fundos de pensão

na agenda governamental. Em seu programa de governo de 2002, a

candidatura Lula mencionava os fundos de pensão como elemento-chave para

se promover o desenvolvimento econômico6.

No item do programa de governo intitulado, “O fortalecimento da

economia nacional”, os fundos de pensão comporiam uma das frentes

propostas pelo governo para fortalecer a economia nacional, ou seja, a

“ampliação das fontes de financiamento internas”, como meio de superar a

dependência de recursos externos (PT, 2002, p. 33). Os fundos de pensão

fariam parte do esforço do novo governo em ampliar a poupança doméstica,

somando-se à existência dos fundos de poupança compulsória (Fundo de

Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e Fundo de Amparo ao Trabalhador, o

FAT) no financiamento de longo prazo da economia nacional (PT, 2002).

O passo lógico seguinte da estratégia de fortalecimento dos fundos de

pensão foi a aproximação com o mercado financeiro, arena por excelência de

6 Naturalmente, o desenvolvimento dos fundos implicava uma “profunda reformulação” do sistema

previdenciário (PT, 2002, p. 18). Neste sentido o programa de governo da candidatura Lula declarava abertamente suas diretrizes para encaminhar a reforma previdenciária: por um lado, propunha-se a criação de um “sistema básico universal, público, compulsório, para todos os trabalhadores brasileiros, do setor público e privado”. Por outro lado, em complemento ao sistema público universalizado, aos trabalhadores “tanto do setor público como do privado, (...) haverá o sistema de planos complementares de aposentadorias” (PT, 2002, p. 18 [grifo meu]).

12

atuação dos fundos. Em 2002, no documento intitulado “O mercado de capitais

como instrumento do desenvolvimento econômico”, firmado em conjunto por

representantes da candidatura Lula e da Bovespa, o futuro governo petista uma

vez mais lembraria a importância dos fundos de pensão em seus planos

econômicos. Lembrando a necessidade de se desenvolver o mercado de

capitais como parte da estratégia de crescimento/desenvolvimento econômico,

o documento reafirma o esforço a ser feito para se fortalecer a poupança

voluntária nacional (fundos de pensão, de investimento, previdência aberta

etc.), mobilizando recursos para o financiamento de investimentos privados.

Em complemento ao sistema previdenciário público e universal, dever-se-ia

incentivar a constituição e desenvolvimento dos fundos de pensão, de modo

que eles tivessem “um papel relevante para o financiamento da atividade

produtiva, por meio da participação relevante no mercado de capitais”.

Em 2003, ano da Emenda Constitucional 41, Ricardo Berzoini, então

Ministro da Previdência Social, e Adacir Reis, Secretário de Previdência

Complementar, reiteravam o apoio do novo governo à política de constituição

de novos fundos de pensão. Destacavam seu papel na modernização do

sistema previdenciário brasileiro e de poupança interna de longo prazo para

investimentos na atividade produtiva, na infra-estrutura e na ampliação do

crédito.

Mas como poderiam ou deveriam atuar os fundos de pensão na

concepção de desenvolvimento dos gestores designados para definir as

relações entre governo e fundos? É o que se discutirá no item seguinte.

3. Desenvolvimento e mercado de capitais: o homem prudencial

Pensar os fundos de pensão como instrumentos de desenvolvimento

econômico requer avaliar a regulação dos investimentos permitidos ou

estimulados aos fundos fazerem.

A respeito da evolução do marco regulatório que estabelece os limites de

investimento permitidos em cada setor, Paixão, Pinheiro e Chedeak (2005)

fazem um levantamento da trajetória da legislação consolidada de

investimentos dos fundos de pensão entre 1978 e 2005, na forma de

Resoluções do Conselho Monetário Nacional, que é o órgão competente para

tanto. Até 1993 (“primeira fase”) a legislação trabalhava com limites mínimos e

13

máximos. A partir de 1994 (“segunda fase”) a legislação estabelecerá apenas

limites máximos.

Até o início do Governo Lula, vigorava a Resolução 2.829/2001. Nos anos

seguintes, o Conselho Monetário Nacional emitiria outras três Resoluções

referentes ao estabelecimento das diretrizes de aplicação dos recursos dos

fundos de pensão. São elas a Resolução 3.121/2003, a Resolução 3.456/2007

e a Resolução 3.792/2009. Uma descrição sintética dessas diretrizes é

apresentada no quadro seguinte.

Quadro 1 – Limites legais de aplicação de recursos dos Fundos de Pensão – em %

Resolução

CMN nº

Renda

fixa

Renda

variável Imóveis

Empréstimos/

financiamentos

Investimentos

estruturados Exterior

2.829

30/mar/2001

100 – total

60 - total CD

45 - total

outros 20 (CD) -

participações

(10 - outros) 3 - debêntures

e outros

16 - 2001/02

14 - 2003/04 12 - 2005/06

10 - 2007/08

8 - a partir de 2009

10 - -

3.121

25/set/2003

100 – total

50 - total

20 - participações

3 - debêntures

e outros

14 - 2003

11 - a partir de 2006

8 - a partir de

2009

15 - conjunto dos

investimentos 10 - investimentos

em financiamento

imobiliário

- -

3.456

01/jun/2007

100 – total

50 - total 20 -

participações

3 - debêntures e outros

11

8 - a partir de

2009

15 - conjunto dos investimentos

10 - investimentos

em financiamento imobiliário

- -

3.792

24/set/2009

100 – total

20 – CCB,

NCE, CCE, FIDC, CRI,

CCI, CPR,

CDCA, CRA, WA

70 - total

20 - participações

3 – debêntures

e outros

8 15

20 - total 10 - fundos de

investimento

imobiliário 10 – fundos

multimercado7

10

Fonte: Resoluções CMN.

Obs.: CD (contribuição definida), CCB (cédulas de crédito bancário), NCE (notas de crédito à

exportação), CCE (cédulas de crédito à exportação), FIDC (fundos de investimentos em direitos

creditórios), CRI (certificados de recebíveis imobiliários), CCI (cédulas de crédito imobiliário), CPR

(cédulas de produto rural), CDCA (certificados de direitos creditórios do agronegócio), CRA (certificados

de recebíveis do agronegócio), WA (warrant agropecuário).

Sobre as Resoluções do CMN aprovadas no período Lula, em princípio

elas traduzem certa continuidade quanto às alterações relativas aos limites de

investimento permitidos aos fundos de pensão. Estes limites apontam em geral 7 Fundos multimercado são aqueles que diversificam a aplicação dos recursos dos cotistas em vários

mercados simultaneamente, podendo usar derivativos para alavancar seus rendimentos. Existem quatro tipos de fundos multimercado: sem renda variável, com renda variável, com alavancagem sem renda variável e com alavancagem com renda variável. Os dois primeiros diferenciam-se pelo fato de um admitir a alocação em ações e o outro não. Os dois últimos diferenciam-se dos primeiros por admitirem um risco maior, podendo fazer operações com contratos futuros. A alavancagem quase sempre dirá respeito a operações em que o investidor aplicará mais recursos do que efetivamente possui, o que aumenta as possibilidades de retorno, mas também de risco.

14

para uma primazia dos investimentos em ativos de renda fixa. Em segundo

lugar como alvo dos investimentos em renda variável, e por fim os demais,

reiterando-se o rebaixamento progressivo dos limites relativos ao segmento de

imóveis. Tais limites, ao que parece, mais refletem o contexto

macroeconômico, com suas possibilidades de investimento e retorno, do que

atuam no sentido de dirigir os investimentos dos fundos para finalidades

previstas por programas de investimento de interesse do governo.

Inclusive, membros da Secretaria de Previdência Complementar, como

Leonardo Paixão e Ricardo Pena, reconhecem que, a despeito de uma suposta

“vocação natural” dos fundos para aplicações de longo prazo, o fato de muitos

fundos de pensão já estarem maduros (com vários participantes já em gozo de

benefícios) deve levá-los a privilegiar aspectos de segurança e liquidez

(Paixão; Pena, 2007).

Considerando-se uma estratégia de desenvolvimento que aponte para a

alocação de recursos em empréstimos ou empreendimentos imobiliários, títulos

de longo prazo de empresas (debêntures) ou investimentos economicamente

direcionados (FIPs, venture capital etc.), deve-se reconhecer que a legislação

atua ainda de modo cauteloso na indução dos investimentos naquele sentido.

A última Resolução (3.792/2009) altera um pouco tal perfil. Esta resolução

aumenta o leque de investimentos dos fundos de pensão. No segmento de

renda fixa, a Resolução 3.792/2009 aumenta para 20% o limite de aplicação

em modalidades diversas de títulos de crédito privado (ver Quadro 1), o que na

prática equivale a um montante maior de recursos destinados ao financiamento

de exportações, do agronegócio etc. Também amplia o nível de recursos

destinados a operações de securitização, buscando favorecer o aumento dos

investimentos em setores e ativos econômicos diversos, via aumento da

segurança e liquidez nos negócios8.

No segmento de renda variável, o limite máximo foi aumentado, embora

se conservando o limite para aplicações em debêntures. Outra alteração

importante é a introdução de novos segmentos, como “investimentos

8 Securitização é a operação de financiamento pela qual o empréstimo/dívida é convertido em títulos

negociáveis, os quais são lançados com determinada garantia de pagamento aos seus compradores – os quais se tornam emprestadores/credores. A emissão de tais papéis, que podem ser negociados em mercado, se dá com lastro em um ativo ou em uma carteira de ativos, que gerará receitas baseadas em fluxos de caixa correspondentes àqueles. Tal operação tem o objetivo de diluir o risco do negócio, ao diversificar as fontes originárias do crédito.

15

estruturados” e “exportações”. Boa parte destas modalidades de investimento

já existia nas resoluções anteriores, mas com a nova legislação eles foram

agregados em segmentos próprios, o que equivale, na prática, a uma expansão

nos limites de investimento em tais modalidades9.

Uma novidade importante é o segmento dos investimentos estruturados

(ou alternativos), que englobam fundos de investimento em participação (FIP,

ou private equity), empresas emergentes, imobiliários e multimercado. A

elevação do limite para investimentos neste segmento – até 20% do patrimônio

dos fundos – pode ser um interessante caminho para o uso dos recursos dos

fundos de pensão, desde que a evolução do contexto macroeconômico cumpra

o seu papel – ou seja, que se torne menos permissiva a ganhos no mercado de

títulos públicos, e mais favorável a investimentos produtivos.

E o segmento de investimentos no exterior, por fim, agrupa modalidades

antes pertencentes a outros segmentos (como ações de emissão de

companhias estrangeiras sediadas no Mercosul e cotas de fundos de

investimento classificados como dívida externa) e novas modalidades, como

certificados representativos de ações de empresas nacionais negociadas em

bolsas no exterior (Brazilian Depositary Receipts – BDR).

Por ocasião da última Resolução do CMN referente ao perfil de

investimentos das EFPCs, o então Secretário da Secretaria de Previdência

Complementar (SPC)10, Ricardo Pena, afirmou que não caberia ao Estado

“tutelar entidades privadas”, mas sim “estabelecer regras prudenciais”, pelas

quais os gestores dos fundos tivesse liberdade de ação, embora exercessem

tal liberdade com responsabilidade e diligência11. Estamos aqui diante de uma

expectativa – cultivada por membros do governo Lula na gestão do sistema

previdenciário –, na passagem para uma fase da regulação dos investimentos

dos fundos em função de “regras prudenciais” (Paixão; Pinheiro; Chedeak,

2005).

9 Por exemplo, a modalidade de investimento em empresas emergentes, antes pertencente ao segmento

de renda fixa – e, portanto, tendo que dividir o investimento em outras modalidades pertencentes ao segmento, até o limite máximo do segmento –, passa a estar em outro segmento com limite próprio, e potencialmente maior do que o que tinha quando estava no antigo segmento. 10

A Secretaria de Previdência Complementar era um órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social e tinha por responsabilidade a fiscalização das Entidades de Previdência Privada Complementar. O órgão foi substituído em 2009 pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). 11

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1909699/cmn-1-aumenta-leque-de-investimentos-dos-fundos-de-pensao (Acesso em 25/10/2010).

16

Esta fase, na caracterização feita pelos autores, consistiria em “maior

flexibilidade”, o que permitiria a adoção de uma regulação influenciada também

pelo conceito de “homem prudente”. A noção de homem prudente tem origem

na tradição jurídica anglo-saxônica (EUA, Reino Unido), pela qual prevalece a

liberdade de movimento dos gestores em selecionar investimentos e aplicar

recursos para tanto (Paixão; Pena, 2007). Ainda a respeito desta fase

composta por regras prudenciais, Paixão, Pinheiro e Chedeak (2005, p. 10)

acrescentam: “os limites quantitativos perdem importância, ganhando relevo,

para seleção das opções de aplicação mais adequadas, as características

próprias de cada plano de benefícios administrado por entidade fechada de

previdência complementar”.

Esta concepção sobre as EFPCs ou sobre este uso específico das

mesmas no front do desenvolvimento econômico parece bastante condicionada

pela realidade dos fundos de pensão no mundo anglo-saxão. Uma vez mais,

indicando a opção por uma arquitetura institucional e do ambiente

macroeconômico em que o mercado de capitais seria a instância decisiva de

promoção do desenvolvimento. Aos fundos de pensão caberia o papel de

fontes irrigadoras do mercado de capitais nacional, e este funcionaria como

alocador dos recursos produtivos, para o qual contribuiriam gestores cada vez

mais formados pelo modus operandi prudencial.

Ao que parece, a lógica que anima os gestores governamentais da

previdência complementar brasileira sugere que o desenvolvimento do lócus

em que atua o homem prudencial, o mercado de capitais – favorecido por uma

regulamentação governamental capaz de estimular sua expansão (como é o

caso da regulamentação a que estão submetidos os fundos de pensão) – seria

uma espécie de pré-condição para o crescimento ou o desenvolvimento

econômico.

Há de se avaliar, contudo, as implicações decorrentes de tal estratégia –

qual seja, a de buscar fomentar o desenvolvimento, ou pelo menos uma parte

importante dele, na expansão ou consolidação do mercado de capitais.

4. Incongruências no projeto petista de desenvolvimento? Mercado de

capitais versus Estado planejador

17

O governo Lula via o mercado de capitais (MC) como instrumento

estratégico do desenvolvimento econômico. A contribuição do MC ocorreria,

segundo o governo, quando ele: criasse condições financeiras adequadas à

realização do investimento (incluindo projetos de infra-estrutura e projetos

produtivos); criasse mecanismos de securitização de recebíveis e de

negociação de títulos em mercados secundários; e fosse ele mesmo uma

alternativa de investimento atraente para os diversos agentes econômicos,

especialmente fundos de previdência privada que operassem em regime de

capitalização (os fundos de pensão).

Daí, entre outras ações dirigidas ao incremento do MC, o desenvolvimento

dos fundos de pensão. Estes, assim como os fundos de investimento, a

previdência aberta, as companhia de seguros etc., irrigariam o MC e, em tese,

ampliariam sua condição de ente financiador da produção nacional. Uma

questão central seria determinar qual tipo de investimento no mercado de

capitais poderia ser considerado “produtivo”.

Para Matijascic (apud Amaral; Vilaça; Barbosa; Bressan, 2004), os fundos

de pensão só poderiam ser considerados investidores produtivos –

aumentando, portanto, a capacidade produtiva – se suas aplicações no MC

fossem canalizadas para a melhoria das condições de financiamento das

empresas domésticas. Tal condição, por sua vez, só se daria, no entendimento

deste autor, se os recursos dos fundos fossem destinados para aplicações

realizadas no mercado primário12.

Outra linha de pensamento defende que os fundos de pensão realizam

investimentos produtivos ao terem em suas carteiras ações de empresas, sem

haver a necessidade de que a compra de ações seja feita na emissão primária

dos títulos (Amaral et al, 2004). Segundo esta argumentação, ao comprar

títulos mesmo no mercado secundário, os fundos estariam incentivando os

negócios em bolsa de valores, estimulando a emissão de novas ações e da

abertura de capital por outras empresas. A palavra-chave deste ponto de vista

seria a liquidez. Com os fundos irrigando o MC com liquidez, eles elevariam as

12

A distribuição primária de ações e debêntures é aquela feita na forma de IPO (Initial Public Offering – Oferta Primária de Ações). Quando as empresas abrem seu capital em bolsa de valores, elas podem emitir ações e debêntures, e é com a venda obtida pelas emissões primárias que se tem de fato a captação de recursos para o investimento nas companhias. Já o mercado secundário é aquele em que as ações e debêntures já estão em circulação no mercado financeiro, e a negociação das mesmas não implica mais em repasses de recursos para o caixa das empresas de capital aberto.

18

taxas de preço/lucro do sistema, gerando uma redução do custo de captação

de recursos inerente à emissão de ações (Castro apud Amaral et al. 2004).

Pode-se considerar, em princípio, a pertinência do argumento segundo o

qual a aplicação em ações e debêntures, independentemente de ter sido feita

no mercado primário ou secundário, concorreria para uma maior atração de

recursos para financiamento das empresas, ao tornar atraentes tais ativos para

o investidor. A maior valorização dos ativos, decorrente da elevação dos

montantes dirigidos para a sua aquisição, certamente se traduzirá, em alguma

medida, em maior aporte de recursos para as próprias empresas, atraídos por

novas emissões de títulos.

Contudo, também é verdade que a alocação de recursos no mercado de

capitais não necessariamente se traduz em crescimento ou desenvolvimento

da atividade econômica. Afinal, a dinâmica do MC consiste também – e em

grande medida – na existência de operações financeiras pelas quais ocorre a

troca de propriedades, em que a valorização de papéis mediante a sua

negociação não implica em maior volume de recursos para financiar as

empresas, e tampouco em criação material de riqueza.

Deste modo, a prioridade estratégica dada ao MC – utilizando-se para

isso os fundos de pensão – como instrumento de crescimento econômico pode

ser uma iniciativa insuficiente, especialmente se não for enfrentada a questão

de se saber em que medida o mercado de capitais pode contribuir como fonte

de financiamento para o investimento produtivo. Ou, por outra, se não for

discutido o perfil geral de investimentos feitos pelos fundos de pensão no

mercado de capitais.

A este propósito, Freitas (1998) lembra a experiência dos países anglo-

saxões, em que entrada dos investidores institucionais nos mercados de

capitais acarretou modificações em sua dinâmica, mas não no sentido

esperado de introduzir um horizonte de longo prazo e de promover uma

alocação mais eficiente do capital na atividade econômica. Pelo contrário, a

preponderância dos gigantescos fundos administrados pelos investidores

institucionais tornou os mercados mais voláteis e muito mais sensíveis a

retornos de curto prazo, acrescentando maior incerteza no cálculo capitalista.

Em geral a distribuição do portfólio dos investidores institucionais, inclusive os fundos de pensão, é fortemente influenciada pelo retorno relativo dos

19

ativos. Um rápido ajustamento do portfólio é promovido pelos administradores, em resposta às mudanças nos retornos relativos das várias categorias de ativos. Como os investidores institucionais mobilizam volumes de recursos de grande magnitude, uma rápida realocação dos investimentos tem forte impacto sobre o preço dos ativos. Neste contexto, os administradores das corporações industriais podem ser obrigados a concentrarem-se na busca de lucros no curto prazo, para evitar as ameaças de take over, às quais se tornam vulneráveis se os preços das ações estão em queda. Tal estratégia é nociva ao planejamento de longo prazo, ao investimento e ao desenvolvimento de novos produtos (Freitas, 1998, p. 45).

A necessidade crônica de realizar lucros no curto prazo, por sua vez, leva

naturalmente os fundos a buscarem papéis com maior liquidez, exatamente

para, se necessário, reajustarem rapidamente seus portfólios. Tais papéis

correspondem às ações de poucas grandes empresas, sobretudo estatais e ex-

estatais (Corrêa; Vieira, 2002). Esta dinâmica tende a gerar uma concentração

do mercado, o que, conforme já havia alertado Hermann (2010), não é

interessante para uma economia e um mercado de capitais emergentes.

Lício Raimundo, em pesquisa feita junto a gestores e dirigentes de fundos

de pensão nacionais, constatou que uma das razões que desestimularia o

incentivo em investimentos economicamente direcionados (IEDs) seria o fato

de que retornos sociais – uma das metas do desenvolvimento econômico –

interessam menos do que a busca pelo maior retorno para o participante do

plano: “no fundo, tal manifestação guarda algum tipo de aderência à regra do

homem prudente, pilar da legislação americana que regula o comportamento

dos gestores de FP nos EUA” (Raimundo, 2002, p. 149).

Tais considerações fundamentam, no entender deste autor, uma crítica a

ser dirigida à pretensão de ancorar o desenvolvimento (ao menos em parte)

neste pilar composto pelo duo mercado de capitais & fundos de pensão. O

desenvolvimento é um fenômeno e um movimento que consiste no papel

central do Estado como dirigente do mesmo – e tal direção é necessariamente

uma direção política, pois que função de interesses e demandas situadas no

seio da sociedade, os quais encontram justamente no Estado democrático seu

mecanismo de vocalização.

Sendo assim, é no mínimo paradoxal ver este mesmo Estado empenhado

em fortalecer uma instituição que, por definição, se pretende alheia a

“interferências” ou “ruídos” oriundos da esfera política. A lógica do mercado

reinante em mercados de capitais maduros fundamenta-se na crença de que a

20

eficiência econômica é matéria de natureza “técnica”, a ser tocada por

profissionais do mercado cuja atuação deveria ser livre de ingerências

“externas”, como de governos, partidos políticos, sufrágios etc.

Os formuladores de tal estratégia parecem não se dar conta (ou não se

importarem) do fato de que, particularmente no contexto de sociedades e

economias subdesenvolvidas, não é recomendável, para dizer o mínimo, ao

Estado abrir mão (nem mesmo em parte) de determinar o curso do

desenvolvimento em favor da lógica do mercado, cuja prioridade não guarda

nenhuma relação necessária com projetos desenvolvimentistas.

Conclusão

Uma das críticas fundamentais da candidatura e do governo Lula aos

seus antecessores era a de que, sob os governos que vigoraram na década de

1990, o Estado teria deixado de lado sua condição de protagonista na tarefa de

construção da sociedade e da economia nacionais em bases republicanas e

socialmente justas ou equânimes.

Como parte desta crítica, acusavam o equívoco da idéia de que a livre

ação das forças do mercado, em um cenário de razoável equilíbrio

macroeconômico, seria suficiente para que o desenvolvimento fluísse

naturalmente.

Contudo, no momento em que se daria o planejamento do

desenvolvimento, setores importantes do governo elaboraram (ou re-

elaboraram) uma concepção pela qual o desenvolvimento poderia ter, como um

de seus pilares, um mercado de capitais fortalecido pela injeção de recursos

oriundos de grandes fundos de pensão, os quais também deveriam ser

favorecidos por políticas públicas que permitissem a sua expansão e

consolidação.

Neste processo uma questão foi aqui abordada: seria possível combinar

em um mesmo projeto de desenvolvimento a autonomia própria de um

mercado de capitais maduro e a necessidade de direcionamento de recursos

econômicos pelo poder público-estatal de modo a atender o grave déficit

socioeconômico em um país subdesenvolvido?

Em outras palavras: se o desenvolvimento socioeconômico é

fundamentalmente um processo cujo sentido é politicamente determinado – ou

21

seja, é uma função de interesses e demandas expressas por forças sociais

situadas em um contexto marcado pela desigualdade e pelo

subdesenvolvimento –, qual seria o sentido em delegá-lo, ainda que em parte,

aos cuidados de estruturas e agentes que, normalmente, não consideram

aqueles interesses e demandas, a menos que estes impliquem em

possibilidade de ganhos econômicos?

Neste sentido, a incongruência fundamental de tal projeto estaria no fato

de que o mercado de capitais desenvolvido, por sua natureza, implica uma

tendencial negação do direcionamento dos recursos econômicos pelo Estado.

Assim, quanto maior for a atração gravitacional exercida pelo mercado de

capitais sobre os recursos econômicos da sociedade, menor será a

disponibilidade dos mesmos sob o comando dos governos, e, portanto, menor

será a margem de manobra para o atendimento de fins outros que não o da

estrita valorização de ativos, cujos direitos de propriedade de modo algum

autorizam a ideia de que o conjunto da sociedade será beneficiado.

São em grande número as disfunções observadas na contemporaneidade,

crises sociais e econômicas provocadas diretamente pela submissão de outras

dimensões sociais e humanas aos imperativos da lógica estritamente

econômica posta em condições de liberdade irrestrita – o chamado

“neoliberalismo”. Diante disso, é no mínimo duvidoso apostar que o “homem

prudencial” seja capaz de aliar sua razão de ser – rentabilidade e lucratividade

– ao desenvolvimento econômico subordinado ao imperativo do bem-estar

coletivo.

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