FUNDOS DE PREVIDÊNCIAS PRÓPRIOS: OS DESAFIOS DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E

ATUARIAL

Palestrante: Anna Paula Almeida

A Previdência no Município do Recife A Previdência no Município do Recife

1977 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de 1977 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco – IPSEP. Pagamento de pensões. Lei estadual nº Pernambuco – IPSEP. Pagamento de pensões. Lei estadual nº

7.551/1977;7.551/1977;

1999 – Início Lei 16.480/1999;1999 – Início Lei 16.480/1999;

2001 – Criação da Autarquia gestora do regime. Lei 2001 – Criação da Autarquia gestora do regime. Lei 16.729/01;16.729/01;

2005 – Reestruturação do Regime Próprio. Lei 17.142/052005 – Reestruturação do Regime Próprio. Lei 17.142/05

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Gestão dos Recursos

( modelo de segregação de massa )

Fundo Financeiro RECIFIN – de natureza contábil e caráter temporário, para custear as despesas previdenciárias relativas aos segurados admitidos até 16/12/1998.

Fundo Previdenciário RECIPREV - de natureza contábil e caráter permanente, para custear as despesas previdenciárias relativas aos segurados admitidos a partir de 17/12/1998.

RECIFINRECIFINProvisório - Previsão de Provisório - Previsão de Extinção do Grupo: 2082Extinção do Grupo: 2082

RECIPREVRECIPREV

FUNDO PREVIDENCIÁRIO

FUNDO FINANCEIRO

Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores

FUNDO FINANCEIRO RECIFINProvisório - Previsão de Extinção do Grupo: 2082REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO SIMPLES

SERVIDORES QUE INGRESSARAM ATÉ 16/12/1998ESPECIFICAÇÃO QUANT.

Ativos 5.968Aposentados 5.802Pensionistas 2.128

TOTAL 13.898RECEITA

SEGURADOS 12,82% MUNICÍPIO 15,94%PATRONAL R$3.757.783,55 SERVIDORES ATIVOS R$3.061.125,30 SERVIDORES INATIVOS (QTD 1.826)* R$978.427,47 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$390.371,06

TOTAL DA RECEITA R$8.187.707,38 DESPESAS

DESPESA BRUTA R$29.100.639,61* Proventos acima de R$4.663,75

42,94% do total de 13.898 beneficiários são Servidores Ativos e 57,06% são Aposentados e Pensionistas.

MÉDIA MENSALAPOSENTADORIAS 40PENSÕES 12

FUNDO PREVIDENCIÁRIO RECIPREVREGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO

SERVIDORES QUE INGRESSARAM A PARTIR DE 17/12/1998ESPECIFICAÇÃO QUANT.

Ativos 13.694Aposentados 124Pensionistas 89

TOTAL 13.907RECEITA

SEGURADOS 12,82% MUNICÍPIO 15,94%PATRONAL R$5.771.588,35SERVIDORES ATIVOS R$5.095.002,81SERVIDORES INATIVOS (QTD 14)* R$6.059,86COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA R$0,00

TOTAL DA RECEITA R$10.872.651,02DESPESAS

DESPESA BRUTA R$368.981,84* Proventos acima de R$4.663,75

98,47% do total de 13.907 beneficiários são Servidores Ativos, enquanto 1,53% são aposentados e pensionistas.

ATIVOS FINANCEIROS = R$ 1.001.916.586,03

* Em 30.06.2015

27.805Servidores

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Fundo Previdenciário RECIPREV

É o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal que possui:

1° maior Patrimônio Líquido entre todas as cidades do Nordeste com RPPS;

8° maior Patrimônio Líquido entre as cidades do Brasil com RPPS;

20° maior Patrimônio Líquido entre todos os RPPS do  Brasil (+ de 2.000 RPPS entre Cidades e Estados);

Possui quase 50% dos recursos de todos os RPPS do Estado de PE e está entre os 5 maiores crescimentos entre out/2013 e out/2014, dentre os 30 maiores Patrimônios Líquidos de RPPS do Brasil.

82% dos recursos da RECIPREV são administrados pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Tesouro Nacional. Os 18% restantes estão com gestores de comprovada experiência no mercado financeiro.

Os critérios adotados para aplicação dos recursos financeiros da RECIPREV estão estabelecidos na sua portaria de credenciamento n° 689 , de 29.12.14, que é considerada pelos gestores e administradores de Fundos Financeiros, como uma das mais rigorosas do mercado de RPPS.

Desafios para Sustentabilidade dos RPPS

Compensação Previdenciária Censo Previdenciário/Base de dados atualizada

Cálculo Atuarial

Sistema de Gestão Previdenciária

Revisão na Legislação

Compensação Previdenciária

Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social, quando os servidores filiados a estes regimes se aposentam e possuem parte de seu tempo total de contribuição vertidos para determinado regime.

Em 2013 foram enviados 1342 processos para o INSS e obtevemos um retorno financeiro de R$ 4.657.769,25.

Em 2014 foram enviados 1146 processos e com o pagamento de um estoque recebemos R$ 13.973.908,17.O acumulado de 2001 a dezembro de 2014 foi de R$ 55.815.417,11

Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores

Crescimento aproximado de 200% no ano de 2014 em relação ao de 2013 e de

230% em relação ao de 2011.

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO QUADRIÊNIO 2011-2014

Censo Previdenciário/Base de dados atualizada

O Censo Previdenciário está previsto na Lei Federal 10.887/2004 (artº 9º, inciso II), devendo o mesmo ser realizado a cada cinco anos com os aposentados e pensionistas.O Município do Recife foi selecionado pelo Ministério da Previdência para participar do Programa de Apoio e Modernização do Sistema de Previdência Social e irá realizar o Censo Cadastral de todos servidores efetivos do Município.A base de dados atualizada é de suma importância para os Institutos, uma vez que tem um impacto relevante no Estudo Atuarial.

Cálculo AtuarialAlém de ser uma exigência legal, prevista na Lei 9717/98, éessencial para a revisão dos planos de custeio e de benefícios doplano previdenciário, no sentido de manter ou atingir o equilíbrioAtuarial.É através desse estudo que se apura o percentual da alíquota decontribuição dos servidores e do Ente. Para se ter um resultadosatisfatório, o banco de dados deverá está sempre atualizado.O Fundo RECIFIN tem um Déficit Atuarial em torno de R$13.465.148.669,95O Fundo RECIPREV tem um Superávit Atuarial em torno de R$84.908.235,61

Sistema de Gestão Previdenciária

O Ministério da Previdência desenvolveu um Sistemade Gestão chamado SIPREV, para auxiliar os RPPS no planejamento previdenciário, prevenção contra fraudes, cruzamento da base de dados com outros Entes.O Município do Recife celebrou um convênio com a FUNAPE para ter acesso ao Sistema de Gestão utilizado na Entidade e melhor desenvolver ações no sentido de evitar fraudes, obter relatórios gerenciais com o intuito de trabalhar oControle Interno, entre outros.

Revisão na Legislação

É o conjunto de Leis que regula e determinaprocedimentos, critérios e parâmetros pelos quais devem ter abase a concessão de Benefícios.É instrumento indispensável para a sustentabilidade detodo RPPS.A revisão dessas normas , deve ter como foco se adequar aos novos cenários sociais e econômicos e, principalmente demográficos, como parte da boa gestão previdenciária.

OBRIGADA!

ANNA PAULA ALMEIDAannap@recife.pe.gov.br

81-94886474