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G - COMISSÕES G.1 COMISSÕES MISTAS DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO G.1.1 A COMISSÃO MISTA FUNCIONOU COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO ATÉ 22-4-2003 Número de membros: 22 Senadores e 64 Deputados Designação feita em 9-5-2002 (SF) Comissão instalada em 15-5-2002 COMPOSIÇÃO: Presidente: Dep. José Carlos Aleluia 1º Vice-Presidente: Sen. Freitas Neto 2º Vice-Presidente: Dep. Anivaldo Vale 3º Vice-Presidente: Sen. Tião Viana Relator-Geral da LDO: Sen. João Alberto Souza Relator-Geral do Orçamento para o ano de 2003: Sen. Sergio Machado SENADORES TITULARES SUPLENTES PMDB Gilvam Borges 1-Alberto Silva Fernando Ribeiro(44) 2-Nabor Júnior (36)(42)(44) Gilberto Mestrinho(36)(42) 3-Ney Suassuna João Alberto Souza(2) 4-Valmir Amaral Sergio Machado 5-Carlos Bezerra Marluce Pinto 6- Amir Lando(2) PFL Mozarildo Cavalcanti 1-José Jorge(33) Moreira Mendes 2-Romeu Tuma Leomar Quintanilha 3-.Paulo Souto Jonas Pinheiro 4-Francelino Pereira Antonio Carlos Júnior(7)(20)(34) 5-(vago)(18) BLOCO (PSDB-PPB) Romero Jucá 1-Ricardo Santos Freitas Neto 2-Lúcio Alcântara Antero Paes de Barros(15)(41) 3-Lúdio Coelho Ronaldo Cunha Lima 4- Benício Sampaio(16)(47) BLOCO OPOSIÇÃO (PT-PPS) (*) Tião Viana 1-Eduardo Suplicy Sebastião Rocha 2-Emilia Fernandes Heloísa Helena 3-Roberto Saturnino Osmar Dias 4-José Fogaça PSB Antonio Carlos Valadares(5) 1- Ademir Andrade(5) PTB Carlos Patrocínio(40)(45) 1-Wellington Roberto(40)(45) (**)PL Roberto Saturnino(11) 1-(vago) (*) O PDT desligou-se do Bloco Oposição em 17-4-2002 (DSF 18-4-2002)

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G - COMISSÕES

G.1 COMISSÕES MISTAS DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO

G.1.1 A COMISSÃO MISTA FUNCIONOU COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO ATÉ 22-4-2003 Número de membros: 22 Senadores e 64 Deputados

Designação feita em 9-5-2002 (SF) Comissão instalada em 15-5-2002

COMPOSIÇÃO:

Presidente: Dep. José Carlos Aleluia 1º Vice-Presidente: Sen. Freitas Neto

2º Vice-Presidente: Dep. Anivaldo Vale 3º Vice-Presidente: Sen. Tião Viana

Relator-Geral da LDO: Sen. João Alberto Souza Relator-Geral do Orçamento para o ano de 2003: Sen. Sergio Machado

SENADORES

TITULARES SUPLENTES PMDB

Gilvam Borges 1-Alberto Silva Fernando Ribeiro(44) 2-Nabor Júnior (36)(42)(44) Gilberto Mestrinho(36)(42) 3-Ney Suassuna João Alberto Souza(2) 4-Valmir Amaral Sergio Machado 5-Carlos Bezerra Marluce Pinto 6- Amir Lando(2)

PFL Mozarildo Cavalcanti 1-José Jorge(33) Moreira Mendes 2-Romeu Tuma Leomar Quintanilha 3-.Paulo Souto Jonas Pinheiro 4-Francelino Pereira Antonio Carlos Júnior(7)(20)(34) 5-(vago)(18)

BLOCO (PSDB-PPB) Romero Jucá 1-Ricardo Santos Freitas Neto 2-Lúcio Alcântara Antero Paes de Barros(15)(41) 3-Lúdio Coelho Ronaldo Cunha Lima 4- Benício Sampaio(16)(47)

BLOCO OPOSIÇÃO (PT-PPS) (*) Tião Viana 1-Eduardo Suplicy Sebastião Rocha 2-Emilia Fernandes Heloísa Helena 3-Roberto Saturnino Osmar Dias 4-José Fogaça

PSB Antonio Carlos Valadares(5) 1- Ademir Andrade(5)

PTB Carlos Patrocínio(40)(45) 1-Wellington Roberto(40)(45)

(**)PL Roberto Saturnino(11) 1-(vago)

(*) O PDT desligou-se do Bloco Oposição em 17-4-2002 (DSF 18-4-2002)

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DEPUTADOS

TITULARES SUPLENTES PFL

Antonio Carlos Konder Reis 1-Átila Lins Aracely de Paula 2-Claudio Cajado João Ribeiro 3-Francisco Rodrigues Machado(51) 4-Gerson Gabrielli José Carlos Aleluia 5-Gervásio Silva Luciano Castro 6-(vago)(35)(49) Mussa Demes 7-José Carlos Fonseca Jr. Neuton Lima 8-José Thomaz Nonô Osvaldo Coelho 9-Lael Varella Pedro Fernandes 10-Laura Carneiro Santos Filho 11-Paes Landim Pauderney Avelino(27) 12-José Rocha(4)

PSDB Anivaldo Vale 1-Júlio Semeghini (9)(32)(50) Armando Abílio 2-Carlos Batata Arnon Bezerra 3-Nárcio Rodrigues(24) Sérgio Guerra(22)(23) 4-Custódio Mattos Rafael Guerra(54) 5-Domiciano Cabral João Almeida 6-Helenildo Ribeiro Alexandre Santos(25) 7-Lúcia Vânia Alberto Goldman(9) 8-Raimundo Gomes de Matos(43) Ricarte de Freitas 9-Jovair Arantes(10) Nilo Coelho(10) 10-Paulo Mourão Paulo Kobayashi(32) 11-Sérgio Barros Márcio Fortes(26) 12-Vicente Caropreso

PMDB Zé Gerardo(55) 1-Coriolano Sales Mauro Lopes(52)(53) 2-Darcísio Perondi Moreira Franco(59) 3-Gastão Vieira João Matos 4-Jonival Lucas Júnior José Borba 5-Jorge Alberto José Chaves 6-Osvaldo Reis José Priante 7-Zé Gomes da Rocha(3) Milton Monti 8-Renato Vianna Olavo Calheiros 9-Silas Brasileiro Pedro Novais 10-Waldemir Moka Zé Gomes da Rocha 11-Zé Índio

PT Carlito Merss 1-Professor Luizinho Dr. Rosinha 2-Tarcisio Zimmermann Gilmar Machado 3-Telma de Souza João Coser 4-Walter Pinheiro João Grandão 5-Virgílio Guimarães(8) Jorge Bittar 6-José Pimentel(17) João Magno 7-Pedro Celso(19)

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PPB Almir Sá(6)(13) 1.Cleonâncio Fonseca Francisco Dornelles 2.João Pizzolatti João Leão 3.João Tota Márcio Reinaldo Moreira 4José Janene(37) Pedro Henry 5.Ricardo Barros Roberto Balestra 6-Nelson Meurer(14)

PTB Félix Mendonça 1-Eduardo Seabra(48) Elaine Costa(21)(28)(57) 2-Zila Bezerra(31) José Carlos Elias 3-Josué Bengtson Benedito de Lira(29)(58) 4-Romeu Tuma

BLOCO (PDT-PPS) Airton Cascavel 1-João Herrmann Neto(30)(38) Airton Dipp 2-Fernando Coruja Giovanni Queiroz 3-Geraldo Resende(56) Cezar Silvestri(12)(30)(38)(56) 4-Pompeo Mattos(46)

BLOCO (PL-PSL) Welinton Fagundes (1) 1-Alceste Almeida Eujácio Simões 2-João Caldas Juquinha 3-Robério Araújo

BLOCO (PSB-PC do B) Alexandre Cardoso 1-Agnelo Queiroz Gonzaga Patriota 2-Givaldo Carimbão Sérgio Miranda 3-Tânia Soares

PST Divaldo Suruagy 1-Mauro Lopes (39)

(**)PTN José de Abreu 1-(vago)

(**) Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN (1) Substituição do Dep. Cornélio Ribeiro pelo Dep. Welinton Fagundes (T), em 10-5-2002 – Bloco (PL-PSL) - (CD) (2) Remanejamento do Sen. João Alberto Souza para titular e do Sen. Amir Lando para suplente, em 15-5-2002 – PMDB - (SF) (3) Remanejamento do Dep. Pedro Chaves para titular e do Dep. Zé Gomes da Rocha para suplente, em 15-5-2002 – PMDB - (CD) (4) Substituição do Dep. Paulo Braga pelo Dep. José Rocha (S), em 15-5-2002 – PFL - (CD) (5) Remanejamento do Sen. Antonio Carlos Valadares para titular e do Sen. Ademir Andrade para suplente, em 16-5-2002 – PSB - (SF) (6) Substituição do Dep. Almir Sá pelo Dep. Nelson Meurer (T), em 21-5-2002 – PPB - (CD) (7) Substituição do Sen. José Jorge pelo Sen. Adir Gentil (T), em 28-5-2002 – PFL - (SF) (8) Indicação do Dep. Virgílio Guimarães (S), em 4-6-2002 – PT - (CD) (9) Remanejamento do Dep. Alberto Goldman para titular e do Dep. Paulo Kobayashi para suplente, em 5-6-2002 – PSDB - (CD) (10) Substituição do Dep. Roberto Rocha pelo Dep. Nilo Coelho (T), e do Dep. Nilo Coelho pelo Dep. Jovair Arantes (S), em 5-6-2002–PSDB-

(CD) (11) Substituição do Sen. José Alencar pelo Sen. Roberto Saturnino (T), em 11-6-2002 – PL - (SF) (12) Substituição do Dep. João Herrmann Neto pelo Dep. Clementino Coelho (T), em 12-6-2002 – Bloco (PDT/PPS) - (CD) (13) Substituição do Dep. Nelson Meurer pelo Dep. Almir Sá (T), em 19-6-2002 – PPB - (CD) (14) Indicação do Dep. Nelson Meurer (S), em 19-6-2002 – PPB - (CD) (15) Substituição do Sen. Antero Paes de Barros pelo Sen. Benício Sampaio (T), em 20-6-2002 – Bloco (PSDB/PPB) - (SF) (16) Indicação do Sen. Luiz Otávio (S), em 20-6-2002 – Bloco (PSDB/PPB) - (SF) (17) Indicação do Dep. José Pimentel (S), em 8-10-2002 – PT - (CD) (18) Substituição do Sen. Geraldo Althoff pelo Sen. José Jorge (S), em 10-10-2002 – PFL - (SF) (19) Indicação do Dep. Pedro Celso (S), em 16-10-2002 – PT - (CD) (20) Substituição do Sen. Adir Gentil pelo Sen. José Jorge (T), em 16-10-2002 – PFL - (SF)

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(21) Desligamento do Dep Íris Simões conforme Ofício nº P-157/2002-CMO, de 6-6-2002 – PTB – (CD) (22) Desligamento do Dep Basílio Villani conforme Ofício nº P-158/2002-CMO, de 6-6-2002 – PSDB – (CD) (23) Indicação do Dep. Sérgio Guerra (T), em 25-10-2002 - PSDB – (CD) (24) Substituição do Dep. Chiquinho Feitosa pelo Dep. Nárcio Rodrigues (S), em 25-10-2002 – PSDB - (CD) (25) Substituição do Dep. Paulo Feijó pelo Dep. Alexandre Santos (T), em 25-10-2002 – PSDB - (CD) (26) Substituição do Dep. Sérgio Carvalho pelo Dep. Márcio Fortes (T), em 25-10-2002 – PSDB - (CD) (27) Substituição do Dep. Wilson Braga pelo Dep. Pauderney Avelino (T), em 29-10-2002 – PFL - (CD) (28) Indicação do Dep. Edir Oliveira (T), em 30-10-2002 - PTB – (CD) (29) Substituição da Dep. Zila Bezerra pelo Dep. Iberê Ferreira (T), em 30-10-2002 – PTB - (CD) (30) Remanejamento do Dep. João Herrmann Neto para titular e do Dep. Clementino Coelho para suplente, em 30-10-2002–Bloco (PDT/PPS)-(CD) (31) Indicação da Dep. Zila Bezerra (S), em 30-10-2002 - PTB – (CD) (32) Remanejamento do Dep. Paulo Kobayashi para titular e do Dep. Sampaio Dória para suplente, em 31-10-2002 – PSDB - (CD) (33) Substituição do Sen. Antonio Carlos júnior pelo Sen. José Jorge (S), em 5-11-2002 – PFL - (SF) (34) Substituição do Sen. José Jorge pelo Sen. Antonio Carlos júnior (T), em 5-11-2002 – PFL - (SF) (35) Substituição do Dep. José Carlos Coutinho pelo Dep. Wilson Braga (S), em 6-11-2002 – PFL - (CD) (36) Remanejamento do Sen. Fernando Ribeiro para titular e do Sen. Gilberto Mestrinho para suplente, em 6-11-2002 – PMDB - (SF) (37) Indicação do Dep. José Janene (S), em 7-11-2002 - PPB – (CD) (38) Remanejamento do Dep. Clementino Coelho para titular e do Dep. João Herrmann Neto para suplente, em 7-11-2002–Bloco (PDT/PPS)-(CD) (39) Indicação do Dep. Mauro Lopes (S), em 7-11-2002 - PST – (CD) (40) Remanejamento do Sen. Wellington Roberto para titular e do Sen. Carlos Patrocínio para suplente, em 11-11-2002 – PTB - (SF) (41) Substituição do Sen. Benício Sampaio pelo Sen. Antero Paes de Barros (T), em 11-11-2002 – Bloco (PSDB/PPB) - (SF) (42) Remanejamento do Sen. Gilberto Mestrinho para titular e do Sen. Fernando Ribeiro para suplente, em 11-11-2002 – PMDB - (SF) (43) Substituição do Dep. Luiz Ribeiro pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos (S), em 11-11-2002 – PSDB - (CD) (44) Remanejamento do Sen. Fernando Ribeiro para titular e do Sen. Nabor Júnior para suplente, em 12-11-2002 – PMDB - (SF) (45) Remanejamento do Sen. Carlos Patrocínio para titular e do Sen. Wellington Roberto para suplente, em 13-11-2002 – PTB - (SF) (46) Indicação do Dep. Pompeo de Mattos (S), em 13-11-2002 - Bloco (PDT/PPS) – (CD) (47) Substituição do Sen. Luiz Otávio pelo Sen. Benício Sampaio (S), em 22-11-2002 – Bloco (PSDB/PPB) - (SF) (48) Substituição do Dep. Fernando Gonçalves pelo Dep. Eduardo Seabra (S), em 27-11-2002 – PTB - (CD) (49) Desligamento do Dep. Wilson Braga (S), em 6-12-2002 - PFL - (CD) (50) Substituição do Dep. Sampaio Dória pelo Dep. Júlio Semeghini (S), em 18-12-2002 – PSDB - (CD) (51) Substituição do Dep. Jorge Khoury pelo Dep. Machado (T), em 26-2-2003 – PFL - (CD) (52) Desligamento do Dep. Antonio do Valle (T), em 20-12-2002 - PMDB - (CD) (53) Indicação do Dep. Mauro Lopes (T), em 20-12-2002 - PMDB – (CD) (54) Indicação do Dep. Rafael Guerra (T), (vaga decorrente de término de mandato), em 27-2-2003 - PSDB – (CD) (55) Substituição do Dep. Aníbal Gomes pelo Dep. Zé Gerardo (T), em 11-3-2003 – PMDB - (CD) (56) Substituições do Dep. Clementino Coelho pelo Dep. Cezar Silvestri (T), do Dep. Rubens Bueno pelo Dep. Geraldo Resende (S), em 11-3-2003 – PPS - (CD) (57) Substituição do Dep. Edir Oliveira pela Dep. Elaine Costa (T), em 2-4-2003 – PTB - (CD) (58) Substituição do Dep. Iberê Ferreira pelo Dep. Benedito de Lira (T), em 2-4-2003 – PTB - (CD) (59) Substituição do Dep. Eunício Oliveira pelo Dep. Moreira Franco (T), em 16-4-2003 – PMDB - (CD)

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G.1.2 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MISTA A PARTIR DO DIA 23-4-2003

Número de membros: 22 Senadores e 64 Deputados Designação feita em 14-4-2003 (SF) Comissão instalada em 23-4-2003

COMPOSIÇÃO:

Presidente: Sen. Gilberto Mestrinho 1º Vice-Presidente: Dep. Pauderney Avelino

2º Vice-Presidente: Sen. João Ribeiro 3º Vice-Presidente: Dep. Antônio Carlos Thame Relator-Geral da LDO: Dep. Paulo Bernardo

Relator-Geral do Orçamento para o ano de 2004: Dep. Jorge Bittar Relator do PPA 2004/2007: Sen. Roberto Saturnino

SENADORES TITULARES SUPLENTES

BLOCO (PT-PSB-PTB-PL) Serys Slhessarenko(29) 1-Ana Júlia Carepa Roberto Saturnino 2-Eurípedes Camargo(56) Delcídio Amaral(2)(13) 3-Eduardo Suplicy Fernando Bezerra(25) 4-Sibá Machado Magno Malta 5-Ideli Salvatti(21)(56)(72) Geraldo Mesquita Júnior 6-Aelton Freitas(2) Duciomar Costa 7-Fátima Cleide(25)(29)(56)

PMDB Gilberto Mestrinho 1-José Maranhão Luiz Otávio 2-Valdir Raupp Amir Lando(20)(48) 3-Romero Jucá(6)(48) Sérgio Cabral 4-Garibaldi Alves Filho(12)(20) Hélio Costa 5-Leomar Quintanilha(59)

PFL Romeu Tuma(51) 1-José Jorge Jonas Pinheiro 2-(vago) João Ribeiro 3-Heráclito Fortes Efraim Morais 4-Roseana Sarney César Borges 5-Paulo Octávio

PSDB Leonel Pavan(14)(30)(39) 1-Antero Paes de Barros Lúcia Vânia 2-(vago)(39) Sérgio Guerra 3-João Tenório(15)(71)

PDT Almeida Lima(32) 1-Augusto Botelho

(*)PPS Mozarildo Cavalcanti 1-Patrícia Saboya Gomes(58)

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DEPUTADOS TITULARES SUPLENTES

PT Ary Vanazzi 1-Paulo Pimenta(79) Walter Pinheiro(69) 2-José Pimentel Dr. Rosinha 3-Maninha(78) Gilmar Machado 4-Arlindo Chinaglia(7) João Grandão 5-Paulo Rubem Santiago João Magno 6-Nilson Mourão(7)(77) Jorge Bittar 7-Tarcisio Zimmerrmann Paulo Bernardo 8-Telma de Souza Vignatti 9-Maurício Rands(69) Virgílio Guimarães 10-Zezéu Ribeiro Wasny de Roure 11-Vander Loubet(7)

PFL Carlos Melles 1-Carlos Nader Claudio Cajado(57)(63) 2-Cleuber Carneiro Eduardo Sciarra 3-Gervásio Silva Rodrigo Maia(75) 4-Kátia Abreu José Rocha 5-Laura Carneiro Lael Varella 6-Luiz Carreira(57)(64) Júlio César(10) 7-Marcos Abraão Machado 8-José Roberto Arruda(35) Osvaldo Coelho 9-Fernando de Fabinho(46) Pauderney Avelino 10-João Batista(27)

PMDB José Borba 1-André Luiz Pedro Chaves(17) 2-Rose de Freitas(65) José Priante 3-João Correira Mauro Lopes 4-Jorge Alberto Olavo Calheiro 5-José Divino(53) Pedro Novais 6-Paulo Afonso(1) Zé Gerardo(52)(60) 7-Silas Brasileiro(11) Tadeu Filippelli(1)(23)(33)(68) 8-Waldemir Moka(24) Marcelino Fraga(28)(70)(74) 9-Wilson Santiago(37)(52)(60)

PSDB Anivaldo Vale 1-Alberto Goldman Antonio Carlos Mendes Thame 2-Eduardo Paes(50) Bismarck Maia(43) 3-João Almeida Eduardo Gomes(19)(49) 4-João Castelo Helenildo Ribeiro 5-Manoel Salviano(31)(45) Narcio Rodrigues 6-Ronaldo Dimas(8)(9) Professora Raquel Teixeira 7-Paulo Kobayashi Rafael Guerra 8-Antonio Cambraia(19)(34)

PPB Francisco Dornelles(55) 1-Herculano Anghinetti(5)(54) Márcio Reinaldo Moreira 2-Dr. Benedito Dias Nelson Meurer 3-Benedito de Lira(62)

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Ricardo Barros 4-Mário Negromonte Roberto Balestra 5-Dr. Heleno(5)(36)(61)

PTB Eduardo Seabra 1-Alex Canziani Elaine Costa 2-Homero Barreto Jovair Arantes(47) 3-Josué Bengtson José Carlos Elias 4-Neuton Lima José Chaves(3)(4)(22) 5-Pedro Fernandes

PL Humberto Michiles 1-Almir Moura(81)(82) João Leão 2-Heleno Silva Milton Monti 3-Sandro Mabel(80)(83) Wellington Roberto 4-Welinton Fagundes

PSB Givaldo Carimbão(76) 1-Gonzaga Patriota(16) Alexandre Cardoso(40) 2-Beto Albuquerque(16)(44) Renato Casagrande 3-vago Edson Ezequiel (vaga do PC do B)

PPS Cezar Silvestri 1-Agnaldo Muiz Geraldo Resende 2-Colbert Martins(67)

PDT Dr. Hélio 1-André Zacharow Mário Heringer 2-Manato

PC do B Sérgio Miranda 1-Leonardo Vilela(18) Pastor Francisco Olímpio(38)(42) 2-Vanessa Grazziotin(41)

PRONA Amauri Robledo Gasques(26) 1-Elimar Máximo Damasceno(66)

PV Leonardo Mattos 1-Edson Duarte

(*)PMN Jackson Barreto 1-Lúcia Braga

(*) Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN (1) Indicação dos Deps. Moreira Franco (T) e Paulo Afonso (S), em 22-4-2003 – PMDB - (CD) (2) Substituição do Sen. Tião Viana pelo Sen. Papaléo Paes (T), e Indicação do Sen. Aelton Freitas (S), em 23-4-2003 – BLOCO (PT-PSB-PTB-PL) - (SF) (3) Desligamento do Dep. Benedito de Lira, em 23-4-2003 – PTB – (CD) (4) Indicação do Dep. Benedito de Lira (T), em 24-4-2003 – PTB - (CD) (5) Substituições do Dep. Cleonâncio Fonseca pelo Dep. Francisco Dornelles (S), do Dep. Narciso Mendes pelo Dep. Eduardo Cunha (S), em 24-4-2003 – PPB - (CD) (6) Indicação do Sen. Amir Lando (S), em 5-5-2003 – PMDB - (SF) (7) Indicação do Dep. Vander Loubet (S) em vaga, substituição dos Deps. Nelson Pellegrino (S) e Professor Luizinho (S) pelos Deps. Arlindo Chinaglia e Devanir Ribeiro, em 6-5-2003 – PT - (CD) (8) Desligamento do Dep. Osmânio Pereira (S), em 7-5-2003 – PSDB – (CD) (9) Indicação do Dep. Ronaldo Dimas (S), em 8-5-2003 – PSDB - (CD) (10) Substituição do Dep. Luciano Castro pelo Dep. Júlio César (T), em 14-5-2003 – PFL - (CD) (11) Indicação do Dep. Silas Brasileiro (S), em 21-5-2003 – PMDB - (CD) (12) Indicação do Sen. Romero Jucá (S), em 21-5-2003 – PMDB - (SF) (13) Substituição do Sen. Papaléo Paes pelo Sen. Delcídio Amaral (T), em 22-5-2003 – BLOCO (PT-PSB-PTB-PL) - (SF) (14) Substituição do Sen. Romero Jucá pelo Sen. Reginaldo Duarte (T), em 23-5-2003 – PSDB - (SF) (15) Indicação do Sen. Teotônio Vilela (S), em 23-5-2003 – PSDB - (SF)

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(16) Indicação dos Deps. Gonzaga Patriota e Jefferson A. Campos (S), em 26-5-2003 – PSB - (CD) (17) Substituição do Dep. José Chaves pelo Dep. Pedro Chaves (T), em 29-5-2003 – PMDB - (CD) (18) Indicação do Dep. Leonardo Vilela (S), em 5-6-2003 – PC do B - (CD) (19) Substituição do Dep. Dr. Heleno pela Dep. Rose de Freitas (T), deixando a mesma de ser suplente, em 10-6-2003 – PSDB - (CD) (20) Remanejamento dos Sen. Garibaldi Alves Filho para suplente e Romero Jucá para titular, em 8-7-2003 – PMDB – (CD) (21) Desligamento do Sen. Marcelo Crivella (S), em 10-7-2003 – BLOCO (PT-PSB-PTB-PL) - (SF) (22) Substituição do Dep. Benedito de Lira pelo Dep. José Chaves (T), em 11-7-2003 – PTB - (CD) (23) Desligamento do Dep. Moreira Franco (T), em 14-7-2003 – PMDB – (CD) (24) Indicação do Dep. Waldemir Moka (S), em 14-7-2003 – PMDB - (CD) (25) Remanejamento do Sen. Fernando Bezerra para titular e da Sen. Serys Slhessarenko para suplente, em 16-7-2003 – BLOCO (PT-PSB-PTB-PL) - (SF) (26) Substituição do Dep. Elimar Máximo Damasceno pelo Dep. Amauri Robledo Gasques (T), em 16-7-2003 – PRONA - (CD) (27) Indicação do Dep. João Batista (S), em 17-7-2003 – PFL - (CD) (28) Indicação do Dep. Marcelino Fraga(T), em 31-7-2003 – PMDB - (CD) (29) Substituição da Sen. Heloísa Helena pela Sen. Serys Slhessarenko (T), deixando a mesma de ser suplente, em 5-8-2003 – BLOCO (PT-PSB-PTB-PL) - (SF) (30) Desligamento do Sen. Reginaldo Duarte (T), em 6-8-2003 – PSDB – (SF) (31) Substituição do Dep. Jovair Arantes pelo Dep. Rommel Feijó (S), em 13-8-2003 – PSDB - (CD) (32) Substituição do Sen. Álvaro Dias pelo Sen. Almeida Lima (T), em 13-8-2003 – PDT - (SF) (33) Indicação do Dep. Darcísio Perondi (T), em 14-8-2003 – PMDB - (CD) (34) Indicação do Dep. Antonio Cambraia (S), em 20-8-2003 – PSDB - (CD) (35) Substituição do Dep. Robson Tuma pelo Dep. José Roberto Arruda (T), em 20-8-2003 – PFL - (CD) (36) Substituição do Dep. Eduardo Cunha pelo Dep. João Tota (S), em 27-8-2003 – PP - (CD) (37) Indicação do Dep. Wilson Santiago (S), em 3-9-2003 – PMDB - (CD) (38) Desligamento do Dep. Edson Ezequiel (T), em 3-9-2003 – PC do B – (CD) (39) Indicação do Sen. Leonel Pavan como titular, deixando a vaga de suplente, em 5-9-2003 – PSDB - (SF) (40) Substituição do Dep. Gilberto Nascimento pelo Dep. Alexandre Cardoso (T), em 5-9-2003 – PSB - (CD) (41) Indicação da Dep. Vanessa Grazziotin (S), em 5-9-2003 – PC do B - (CD) (42) Indicação do Dep. Pastor Francisco Olímpio (T), em 11-9-2003 – PC do B - (CD) (43) Substituição do Dep. Arnon Bezerra pelo Dep. Bismarck Maia (T), em 18-9-2003 – PSDB - (CD) (44) Substituição do Dep. Jefferson Campos pelo Dep. Beto Albuquerque (T), em 18-9-2003 – PSB - (CD) (45) Substituição do Dep. Rommel Feijó pelo Dep. Manoel Salviano (S), em 24-9-2003 – PSDB - (CD) (46) Substituição do Dep. Rogério Teófilo pelo Dep. Fernando de Fabinho (S), em 26-9-2003 – PFL - (CD) (47) Substituição do Dep. Félix mendonça pelo Dep. Jovair Arantes (T), em 2-10-2003 – PTB - (CD) (48) Remanejamento do Sen. Romero Jucá para suplente e do Sen. Amir Lando para titular, em 2-10-2003 – PMDB - (SF) (49) Substituição da Dep. Rose de Freitas (T) pelo Dep. Eduardo Gomes, em 2-10-2003 – PSDB - (CD) (50) Indicação do Dep. Eduardo Paes (S), em 2-10-2003 – PSDB - (CD) (51) Substituição do Sen. Leomar Quintanilha (T) pelo Sen. Romeu Tuma, em 15-10-2003 – PFL - (SF) (52) Remanejamento do Dep. Wilson Santiago para titular e do Dep. Zé Gerardo para suplente, em 22-10-2003 – PMDB - (CD) (53) Indicação do Dep. José Divino (S), em 23-10-2003 – PMDB - (CD) (54) Substituição do Dep. Francisco Dornelles (S) pelo Dep. Herculano Anghinetti, em 29-10-2003 – PP - (CD) (55) Substituição do Dep. Herculano Anghinetti (T) pelo Dep. Francisco Dornelles, em 29-10-2003 – PP - (CD) (56) Indicação dos Sen. Eurípedes Camargo (S), Sen. Flávio Arns (S) e a Sen. Fátima Cleide (S), em 29-10-2003 – PT - (SF) (57) Substituição do Dep. Cláudio Cajado (T) pelo Dep. Luiz Carreira, deixando o mesmo a vaga de suplente, em 4-11-2003 – PFL - (CD) (58) Substituição do Sen. João Batista Motta (S) pela Sen. Patrícia Saboya Gomes, em 4-11-2003 – PPS - (SF) (59) Indicação do Sen. Leomar Quintanilha (S), em 5-11-2003 – PMDB - (SF) (60) Remanejamento do Dep. Zé Gerardo para titular e do Dep. Wilson Santiago para suplente, em 6-11-2003 – PMDB - (CD) (61) Substituição do Dep. João Tota (S) pelo Dep. Dr. Heleno, em 6-11-2003 – PP - (CD) (62) Substituição do Dep. João Pizzolatti (S) pelo Dep. Benedito de Lira, em 7-11-2003 – PP - (CD) (63) Substituição do Dep. Luiz Carreira (T) pelo Dep. Cláudio Cajado, em 7-11-2003 – PFL - (CD) (64) Indicação do Dep. Luiz Carreira (S), em 7-11-2003 – PFL - (CD) (65) Indicação da Dep. Rose de Freitas (S), em 12-11-2003 – PMDB - (CD) (66) Substituição do Dep. Ildeu Araújo (S) pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno, em 12-11-2003 – PRONA - (CD) (67) Substituição do Dep. Athos Avelino (S) pelo Dep. Colbert Martins, em 13-11-2003 – PPS - (CD) (68) Substituição do Dep. Darcísio Perondi (T) pelo Dep. Tadeu Filippelli, em 13-11-2003 – PMDB - (CD) (69) Substituições do Dep. Carlito Mers (T) pelo Dep. Walter Pinheiro e do Dep. Walter Pinheiro (S) pelo Dep. Maurício Rands, em 19-11-2003 – PT - (CD) (70) Substituição do Dep. Marcelino Fraga (T) pela Dep. Rose de Freitas, em 26-11-2003 – PMDB - (CD) (71) Substituição do Sen. Teotônio Vilela Filho (S) pelo Sen. João Tenório, em 28-11-2003 – PSDB - (SF)

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(72) Substituição do Sen. Flávio Arns (S) pela Sen. Ideli Salvatti, em 4-12-2003 – BLOCO (PT-PSB-PTB-PL) - (SF) (73) Remanejamento do Sen. Sibá Machado para titular e do Sen. Duciomar Costa para suplente, em 9-12-2003 – BLOCO (PT-PSB-PTB-PL) - (SF) (74) Substituição da Dep. Rose de Freitas (T) pelo Dep. Marcelino Fraga, em 10-12-2003 – PMDB - (CD) (75) Substituição do Dep. Gilberto Kassab (T) pelo Dep. Rodrigo Maia, em 11-12-2003 – PFL - (CD) (76) Substituição do Dep. Dr. Evilásio (T) pelo Dep. Givaldo Carimbão, em 11-12-2003 – PSB - (CD) (77) Substituição do Dep. Devanir Ribeiro (S) pelo Dep. Nilson Mourão, em 12-12-2003 – PT - (CD) (78) Substituição do Dep. Leonardo Monteiro (S) pela Dep. Maninha, em 12-12-2003 – PT - (CD) (79) Substituição do Dep. Eduardo Valverde (S) pelo Dep. Paulo Pimenta, em 12-12-2003 – PT - (CD) (80) Substituição do Dep. Sandro Mabel (S) pelo Dep. Maurício Rabelo, em 15-12-2003 – PL - (CD) (81) Substituição do Dep. Almir Moura (S) pelo Dep. Almir Sá, em 15-12-2003 – PL - (CD) (82) Substituição do Dep. Almir Sá (S) pelo Dep. Almir Moura, em 15-12-2003 – PL - (CD) (83) Substituição do Dep. Maurício Rabelo (S) pelo Dep. Sandro Mabel, em 15-12-2003 – PL - (CD)

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Mapa de publicação das atas das reuniões da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização realizadas na 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura Reunião Natureza Data Publicação do DCN

Número Data Página 1ª Audiência

Pública Reunião convocada com o objetivo de receber os Senhores Secretários do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Dr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, e, do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. João Bernardo de Azevedo Bringel. O tema abordado foi a avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2002, conforme disposto no art. 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

25-2-2003 Aguardando publicação

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1ª Ordinária O Presidente iniciou a reunião, encerrando-a em seguida, em virtude da realização da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, conforme disposto no art. 46, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

25 e 26-2-2003

Aguardando publicação

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2ª Ordinária O Presidente iniciou a reunião, encerrando-a em seguida, em virtude da realização da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, conforme disposto no art. 46, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11-3-2003 Aguardando publicação

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2ª Audiência Pública

Participaram da reunião as seguintes Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados: de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT/CD); de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC/CD); e de Economia, Indústria, Comércio e Turismo (CEICT/CD) – Reunião convocada com o objetivo de ouvir os Senhores Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. Guido Mantega, e da Fazenda, Dr. Palocci Filho, para prestar esclarecimentos sobre os recursos contigenciados do Orçamento da União de 2003 e o cancelamento de recursos inscritos em restos a pagar de exercícios anteriores.

18-3-2003 Aguardando publicação

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Termo de Reunião nº 1

Convocada para o dia 25-3-2003, deixou de ser realizada a Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de número regimental para abertura dos trabalhos, tendo sido a mesma convocada em observância ao disposto no caput do art. 39 da Resolução nº 1, de 2001-CN.

25-3-2003 Aguardando publicação

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1ª Audiência Pública

Conjunta

Pelas Comissões: CMO-CN; de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT/CD); de Economia, Indústria, Comércio e Turismo da Câmara dos Deputados (CEIC/CD); de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC/CD); de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE/SF); e de Fiscalização e Controle do Senado Federal (CFC/SF) – Reunião convocada para receber o Senhor presidente do Banco Central do Brasil, Dr. Henrique Meirelles, e realizar o debate sobre o tema “Avaliação do impacto dos custos fiscais, decorrentes das políticas monetária, creditícia e cambial e os resultados demonstrados nos balanços”, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

1-4-2003 Aguardando publicação

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Termo de Reunião nº 2

Convocada para o dia 8-4-2003, deixou de ser realizada a Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de número regimental para abertura dos trabalhos, tendo sido a mesma convocada em observância ao disposto no caput do art. 39 da Resolução nº 1, de 2001-CN.

8-4-2003 Aguardando publicação

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Termo de Reunião nº 3

Convocada para o dia 15-4-2003, deixou de ser realizada a Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de número regimental para abertura dos trabalhos, tendo sido a mesma convocada em observância ao disposto no caput do art. 39 da Resolução nº 1, de 2001-CN.

15-4-2003 Aguardando publicação

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- Reunião de instalação e eleição da Mesa Diretora da Comissão para 2003.

22 e 23-4-2003

Aguardando publicação

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3ª Ordinária O Presidente iniciou a reunião, encerrando-a em seguida, em virtude da ausência de número regimental para deliberação na representação do Senado Federal, conforme disposto no art. 14 do Regimento Comum.

24-4-2003 Aguardando publicação

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4ª Ordinária O Presidente iniciou a reunião, encerrando-a em seguida, em virtude da ausência de número regimental para deliberação na representação do Senado Federal, conforme disposto no art. 14 do Regimento Comum.

29-4-2003 Aguardando publicação

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3ª Audiência Pública

Reunião convocada com o objetivo de ouvir o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. Guido Mantega, e da Fazenda, Dr. Palocci Filho, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004.

29-4-2003 Aguardando publicação

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5ª Ordinária Apreciação de Atas e de Termos de reuniões. 6 e 7-5-2003 13 15-8-2003 1364 6ª Ordinária Apreciação de Atas.

Apreciação do Relatório apresentado para disciplinamento das relações jurídicas geradas pela eficácia da MPV: nº 31, de 2002.

13 e 15-5-2003

Aguardando publicação

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7ª Ordinária Apreciação dos Relatórios pelo arquivamento apresentados às seguintes matérias: - Aviso nº 52/2002-CN – Relatório das Atividades do TCU, referente ao 1º Trimestre de 2002; - Aviso nº 87/2002-CN – auditoria nas obras de melhoria da navegação da hidrovia do Rio Madeira, no trecho entre Porto Velho e a foz, que abrange o chamado “Corredor Oeste-Norte”; - Aviso nº 98/2002-CN –– auditoria nas obras de implantação do sistema de transmissão em Manaus compreendendo 313,3 km de linha de transmissão e subestações associadas com 645,3 Mva (PT 25.752.0297.3398.0013) (TC nº 003.485/2002-0); - Aviso nº 6/2002-CN – auditoria nas obras de adequação de trechos rodoviários no corredor Mercosul/BR-386/RS – trecho Lageado – Canoas, compreendendo a duplicação com restauração da rodovia e construção de obras-de-arte (PT 26.782.0233.5727.0013) (TC nº 003.602/2001-0); - Aviso nº 23/2002-CN–auditoria na construção de trechos rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins/BR (BR-135/MA, trecho Colinas-Orozimbro)(TC nº 004.187/2001-4); - Aviso nº 31/2002-CN – auditoria nas obras de barragens da Companhia de Desenvolvimento do Piauí – COMDEPI (TC nº 011.588/1999-3); - Aviso nº 56/2002-CN - auditoria na COMDEPI – obras de construção do açude de Tingüis, no município de Piracuruca/PI (TC nº 004.742/2001-5); - Aviso nº 60/2002-CN – auditoria na CODESP – obras de dragagem no Porto de Santos/SP (TC nº 003.606/2001-9); - Aviso nº 62/2002-CN – auditoria nas obras de construção (conclusão) do Hospital Central do Estado do Mato Grosso (TC nº 004.949/2002-5); - Aviso nº 63/2002-CN– auditoria nas obras de implantação do Sistema de Transmissão Associado à UHE de Xingó, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, no Estado de Pernambuco (TC nº 003.646/2002-2); - Aviso nº 66/2002-CN – auditoria na Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa/GO, cujas obras encontram-se concluídas e em funcionamento desde 1998, empresa Furnas Cent rais Elétricas (TC nº 003.256/2002-7); - Aviso nº 71/2002-CN – auditoria no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT – 10º Distrito Rodoviário Federal/RS, Adequação de trechos rodoviários no Corredor Mercosul/BR-386/RS – Lajeado – Canoas - RS (TC nº 003.396/2002-8); - Aviso nº 75/2002-CN – auditoria nas obras de construção da barragem Poço do Marruá e adutoras, no Município de Patos/PI, sob a execução da Companhia de Desenvolvimento do Piauí - Comdepi (TCs nºs 004.750/2001-7, 003.520/2002-0 e 003.521/2002-8); - Aviso nº 80/2002-CN – auditoria nas obras de construção das penitenciárias de Alcaçuz, Parnamirim, Canguaretama e Presídio Provisório de Caraúbas, relativas ao Programa de Trabalho 14.421.0661.1844.0031 – Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais no Estado do Rio Grande do Norte (TC nº 008.580/2001-3); - Aviso nº 102/2002-CN – auditoria na Construção de anel rodoviário Corredor Fronteira Norte BR/364-AC em Rio Branco (TC nº 007.373/2002-1); - Aviso nº 106/2002-CN – auditoria na construção de trechos rodoviários no Corredor Leste – BR-365/MG – Ervália – Muriaé–Divisa MG/RJ (TC nº 004.535/2002-8); - Aviso nº 110/2002-CN – auditoria no DNER, sobre a utilização de R$ 265.000,00, (viaduto do corredor do Mercosul/BR-116/RS, situado no cruzamento, da Rua Rincão, em Novo Hamburgo, subtrecho entroncamentos RS-239-p Campo Bom - e RS 116/RS – Km 240-6 ao Km 241,6 (TC nº 003.603/2001-7). - Aviso nº 111/2002-CN – referente a verificação de irregularidades em contratos firmados pela Construtora IKAL com órgão da Administração Pública Federal, na execução das obras da Barragem de Ingazeira/PE (TC nº 006.457/1999-1); - Aviso nº 114/2002-CN – auditoria nas obras de implantação do projeto de irrigação denominado Perímet ro de irrigação Tabuleiro de São Bernardo, no Estado do Maranhão (TC nº 008.969/2002-6); - Aviso nº 58/2002-CN - auditoria na Prefeitura Municipal de Arapiraca/AL (TC nº 004.946/2002-3) - Aviso nº 2/2003-CN - auditoria nas obras relativas à construção, ampliação, reforma e aparelhamento de estabelecimentos penais no Distrito Federal – Setor “C” do Complexo Penitenciário da Papuda/DF. (TC nº 004.550/2002-4); - Mensagem nº 379/2001-CN - Construção de trechos Rodoviários no Corredor Oeste-Norte – BR 174/AM – Divisa MT/AM – Divisa

20-5-2003 Aguardando publicação

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8ª Ordinária Apreciação dos Relatórios apresentados às seguintes matérias: - Aviso nº 1/2003-CN - inspeção realizada no projeto denominado “Perímetro de Irrigação Salangô”, no Município de São Mateus/MA, (TC nº 350.268/1997-5); - Aviso nº 73/2002-CN - auditoria nas obras de dragagem no Porto de Santos/SP, na Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP (TC nº 003.615/2002-6); - Aviso nº 86/2002-CN - auditoria nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor fronteira-norte, BR-401/RR (TC nº 005.105/2002-1); - Aviso nº 57/2002-CN - auditoria no DNIT – Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano – BR-381/SP – Divisa MG/SP – Entroncamento BR-116 (TC nº 003.954/2002-0); - Aviso nº 64/2002-CN - auditoria nos serviços de Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Fronteira-Norte – BR 432/RR – Entr. BR 401-Cantá-Novo Paraíso – Entr. BR 174/210, do Governo do Estado de Roraima (TC nº 004.501/2002-0); - Aviso nº 72/2002-CN - auditoria no açude Algodão II no Estado do Piauí, realizado na Companhia de Desenvolvimento do Piauí - Comdepi (TCs nºs 005.289/2001-9 e 003.522/2002-5); - Aviso nº 92/2002-CN - Encaminha ao Congresso Nacional relação das obras nas quais foram registrados indícios de irregularidades graves no decorrer das fiscalizações realizadas pelo Tribunal no exercício de 2002; - MPV nº 119/2003 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 89.128.000,00, para os fins que especifica; - Aviso nº 5/2003-CN - auditoria nas obras de conservação preventiva, rotineira e emergencial de rodovias em Mato Grosso (TC nº 005.958/2002-9), e à auditoria nas obras de restauração de rodovias federais em Mato Grosso (TC nº 006.835/2002-3), respectivamente; - Mensagem nº 201/2002-CN – Encaminha ao Congresso Nacional, relatório de avaliação do cumprimento da meta do resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e do programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não financeiras, fixada para o segundo quadrimestre de 2002.

27 e 29-5-2003

Aguardando publicação

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4ª Audiência Pública

Reunião convocada com o objetivo de receber o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. Guido Mantega, para discorrer sobre a orientação estratégica do Plano Plurianual/2004-2007, bem como da metodologia de consulta à sociedade e ao Parlamento na sua elaboração.

3-6-2003 Aguardando publicação

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5ª Audiência Pública

Reunião convocada com o objetivo de ouvir o Senhor Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Dr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, que discorreu acerca da avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2002, conforme disposto no art. 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

10-6-2003 Aguardando publicação

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9ª Ordinária - Apreciação do Relatório apresentado ao PLN nº 7/2003; - Minuta do PRN que “Altera o artigo 43 da Resolução nº 01, de 2001, do Congresso Nacional”.

10 e 12-6-2003

Aguardando publicação

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10ª Ordinária - Apreciação do Relatório apresentado ao PLN nº 2/2003 (LDO-2004)

24, 25 e 26-6-2003

Aguardando publicação

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11ª Ordinária - Apreciação dos Relatórios apresentados aos PLNs nºs: 9, 11, 14, 15 e 16/2003.

12, 13 e 14-8-2003

Aguardando publicação

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12ª Ordinária O Presidente iniciou a reunião, encerrando-a em seguida, em virtude da realização da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, conforme disposto no art. 46, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19-8-2003 Aguardando publicação

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Termo de Reunião nº 4

Convocada para o dia 21-8-2003, deixou de ser realizada a Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de número regimental para abertura dos trabalhos, tendo sido a mesma convocada em observância ao disposto no caput do art. 39 da Resolução nº 1, de 2001-CN.

21-8-2003 Aguardando publicação

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13ª Ordinária Apreciação dos Relatórios apresentados às seguintes matérias: - PLNs nºs 13, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 27 e 28/2003; - Aviso nº 5/2003-CN – (constou novamente da pauta, pois deveria ter sido aprovada por votação nominal na época de sua apreciação); - Aviso nº 7/2003-CN – auditoria nas obras de construção de trechos rodoviários no Corredor Oeste-Norte - BR - 163/PA - Divisa MT/PA- Santarém (TC nº 006.360/2002-9); - Aviso nº 9/2003-CN – auditoria nas obras de construção do Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe no Estado do Piauí (TC nº 004.076/2002-3); - Aviso nº 11/2003-CN – auditoria nas obras de Adequação de Trechos Rodoviários na BR - 101 no Estado do Rio Grande do Sul - Divisa SC/RS - Osório (TC nº 004.031/2003-0); - Aviso nº 26/2003-CN - auditoria nas obras relativas ao programa de trabalho de Adequação de Trechos Rodoviários na BR-101, no Estado de Santa Catarina, Palhoça/SC-Divisa SC/RS (duplicação com restauração) (TC nº 006.516/2003-0); - Aviso nº 29/2003-CN - auditoria nas obras de adequação de trechos rodoviários nas BR 101 e 376, entre Palhoça/SC e a divisa com o Estado do Paraná (TC nº 005.540/2003-0); - Aviso nº 81/2002-CN - auditoria nas obras de construção das eclusas do Rio Tocantins, em conseqüência da Barragem da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Estado do Pará (TC nº 004.068/2002-1); - Aviso nº 103/2002-CN - auditoria na construção da adutora do Italuís no Estado do Maranhão - Sistema produtor do Itapecuru (TC nº 004.920/2001-9); - Aviso nº 50/2003-CN - auditória nas obras referentes à "Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Flores de Goiás", (TC - 005.179/2003-3); - Ofício nº 4/2002-CN - Contas do SF e da CD, referentes ao exercício financeiro de 2001; - Ofício nº 15/2003-CN - Relatório Fiscal da CD, referente ao período de maio de 2002 a abril de 2003; - Ofício nº 16/2003-CN - Relatório de Gestão Fiscal do SF, referente ao 1º quadrimestre de 2003. -Relatório para Adequação do Regulamento Interno à Resolução nº 01/2001-CN.

26 e 28-8-2003

Aguardando publicação

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14ª Ordinária Leitura de Expedientes. Apreciação de Ata.

2-9-2003 Aguardando publicação

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15ª Ordinária Apreciação dos Relatórios apresentados às seguintes matérias: - Aviso nº 17/2003-CN - inspeção realizada na implantação de hidrovias no corredor Araguaia-Tocantins, (TC nº 004.214/2003-0); - Aviso nº 25/2003-CN - auditoria acerca da execução do programa de trabalho orçamentário nº 26.783.0222.7625.0101, dos serviços e obras de recuperação do Sistema de Trens Urbanos de Salvador, no trecho Calçada-Paripe, (TC nº 009.008/2002-6); - O AVN nº 25/2003 foi anexado ao AVN nº 92-154/2002; - Aviso nº 63/2003-CN - auditoria na construção de trechos rodoviários no corredor Araguaia - Tocantins - BR 242/TO - Peixe - Paranã - Taguatinga (TC nº 010.012/2003-0); - Aviso nº 92-025/2002-CN; - Aviso nº 92-053/2002-CN; - Aviso nº 92-127/2002-CN – adequação de Trechos Rodoviários na BR-101, no Estado de Santa Catarina, Palhoça/SC-Divisa SCRS; - Aviso nº 33/2003-CN - referente ao acompanhamento das publicações e do envio ao TCU dos relatórios da gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2002, pelos titulares dos poderes e órgãos da esfera federal; - Mensagem nº 198/2001-CN - Contas do Governo Federal e do MPU relativas ao exercício financeiro de 2000; - Ofício nº 2/2001-CN - prestação de Contas, relativas ao exercício de 2000, do STF, STJ e respectivo Conselho da Justiça Federal, TST, TSEl e do TSM; - Ofício nº 4/2001-CN - Contas da CD do Exercício Financeiro de 2000; - Ofício nº 5/2001-CN - contas do SF referentes ao exercício de 2000; - PLN nº 29/2003-CN.

4-9-2003 Aguardando publicação

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16ª Ordinária Apreciação de Ata. 9 e 11-9-2003 Aguardando publicação

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6ª Audiência Pública

Reunião convocada com o objetivo de receber o Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre os Projetos de Lei Orçamentária para 2004 e do Plano Plurianual para 2004-2007.

18-9-2003 Aguardando publicação

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17ª Ordinária O Presidente iniciou a reunião, encerrando-a em seguida, em virtude da realização da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

23 e 25-9-2003

Aguardando publicação

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18ª Ordinária Apreciação dos Relatórios apresentados às seguintes matérias: - Aviso nº 24/2003-CN - auditoria na obra de Despoluição da Lagoa da Jansen, em São Luís do Maranhão - (TC nº 004.811/2001-4); - Aviso nº 10/2003-CN - auditoria nas obras de Despoluição da Lagoa da Jansen, em São Luís do Maranhão (TC nº 005.742/2002-8); - Aviso nº 92-067/2002-CN – referente à obra de Despoluição da Lagoa da Jansen, em São Luís-MA. - PLNs nºs 20 e 26/2003.

30-9, 1º e 2-10-2003

Aguardando publicação

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1ª Extraordinária

O Presidente declarou aberta a reunião, suspendendo-a em seguida, em razão da ausência de número regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

8 e 14-10-2003

Aguardando publicação

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19ª Ordinária Leitura de Expedientes. 14 e 15-10-2003

Aguardando publicação

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20ª Ordinária O Presidente iniciou a reunião, encerrando-a em seguida, em virtude da realização da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, conforme disposto no art. 46, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21 e 23-10-2003

Aguardando publicação

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6ª Audiência Pública

Reunião convocada com o objetivo de ouvir o Senhor Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Dr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, que impossibilitado de comparecer foi substituído pelo Senhor Almério Cançado de Amorim, Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional. O Secretário discorreu acerca da avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2003, conforme disposto no art. 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

22-10-2003 Aguardando publicação

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21ª Ordinária Apreciação dos Relatórios apresentados às seguintes matérias: - Aviso nº 31/2003-CN – Inspeção realizada na Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Leste – BR-482/MG – Conselheiro Lafaiete (BR 040) – Piranga – Fervedouro (TC nº 007.261/2003-3); - Aviso nº 32/2003-CN - auditoria realizada nas obras relativas à Restauração de Rodovias Federais no Estado de Mato Grosso do Sul (TC nº 006.023/2003-7); - Aviso nº 34/2003-CN - auditoria realizada na construção da adutora do Italuís, no Estado do Maranhão (TC nº 004.920/2001-9); - Aviso nº 42/2003-CN - Inspeção na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária–Infraero, objetivando verificar a execução das obras referentes à “Modernização da Infra-Estrutura Aeroportuária/Construção do Aeroporto de Palmas, no Estado de Tocantins”, Programa de Trabalho nº 23.695.0631.1058.0002 (TC nº 006.886/2003-0); - Aviso nº 48/2003-CN - auditoria realizada na construção, ampliação, reforma e aparelhamento de estabelecimentos penais no Estado de Mato Grosso, PT nº 14.421.0661.1844.0053 (TC nº 004.191/2003-3); - Aviso nº 51/2003-CN - auditoria em obras públicas relativas a construção do Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco - PROCAPE, PT nº 13.075.0428.3376.2686 (TC nº 006.476/2003-2); - Aviso nº 59/2003-CN - auditoria nas obras de construção do Hospital de Santo Antônio do Descoberto/GO, PT nº 10.302.0004.1823.3448 - (TC nº 008.188/2003-6); - Aviso nº 65/2003-CN - auditoria nas obras de estabilização das margens do Rio Sergipe em Aracaju (Molhes da Coroa do Meio e de Atalaia Nova) - (TC nº 006.160/2002-8); - Aviso nº 68/2003-CN - auditoria na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, com o objetivo de acompanhar as obras do perímetro de irrigação do Projeto Pontal – (TC nº 008.884/2002-7); - Aviso nº 76/2003-CN - auditoria na Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), referente à expansão do sistema – trecho São Leopoldo/Novo Hamburgo - PT nº 26.783.0222.5752.0005 - (TC nº 006.664/2003-2); - Aviso nº 77/2003-CN - auditoria na Construção de Trechos Rodoviários na BR-319 no Estado do Amazonas – Divisa RO/AM – Manaus - PT nº 26.782.0236.1248.0101 - (TC nº 009.429/2003-6); - Aviso nº 92-017/2002-CN; - Aviso nº 92-125/2002-CN – referente à obra de adequação de trechos rodoviários no corredor São Francisco/BR-101/SE – Divisa AL/SE – divisa SE/BA; - Aviso nº 85/2003-CN - auditoria em obra de construção da BR-470/RS, subtrecho divisa SC/RS – extensão de 39 Km (lote 1 – contrato PD-10.017/2001) e subtrecho entroncamento RS/477 (Pontão) – BR/285 (Lagoa Vermelha), extensão de 39 Km (Lote 2-contrato PD-10.018/2001) - PT nº 26.782.0233.3430.0101 - (TC nº 009.412/2003-9); - Aviso nº 81/2003-CN - sobre acompanhamento do relatório de gestão fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal relativo ao 3º quadrimestre de 2002 - (TC nº 001.534/2003-5); - Aviso nº 49/2003-CN - relatório da Inspeção realizada pela 3ª Secex, objetivando verificar a execução das obras referentes à reforma de prédio da Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal no Distrito Federal, PT nº 06.181.0664.5632.0001 (TC nº 005.463/2002-1); - Mensagens Presidenciais nºs 87 e 211/2002-CN e Avisos nºs 40, 43, 44 e 45/2002-CN – encaminhando ao Congresso Nacional relatórios de Gestão Fiscal; - MCN nº 54/2003 – encaminhando ao Congresso Nacional, relatório de avaliação do cumprimento da meta superávit primário; - PLNs nºs 20-A, 25 (alteração), 32, 33 e 35/2003.

28, 29 e 30-10-2003

Aguardando publicação

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2ª Audiência Pública

Conjunta

Pelas Comissões: CMO/CN; de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT/CD); de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados (CEIC/CD); de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC/CD); de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE/SF); e de Fiscalização e Controle do Senado Federal (CFC/SF) – Reunião convocada para receber o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Dr. Henrique Meirelles, e realizar o debate sobre o tema “Avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços” – 1º semestre de 2003, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

29-10-2003 Aguardando publicação

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22ª Ordinária Leitura de Expedientes. 4 e 6-11-2003 Aguardando publicação

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23ª Ordinária Apreciação dos Relatórios apresentados às seguintes matérias: - PLNs nºs 6, 34, 36, 37, 47 e 50/2003; - Aviso nº 3/2003-CN - auditoria realizada nas obras de recuperação da rodovia BR-319, trecho entre os Km 606 e 640 (TC nº 007.330/1999-5); - Aviso nº 40/2003-CN - auditoria realizada nas obras relativas ao PT nº 26.782.0220.2841.0051 – Conservação Preventiva, Rotineira e Emergencial de Rodovias – no Estado do Mato Grosso. (TC nº 005.443/2003-7); - Aviso nº 67/2003-CN – auditoria nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor Oeste-Norte BR-319/AM – Divisa AM/RO, (TC nº 005.890/2001-2).

11, 12 e 13-11-2003

Aguardando publicação

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8ª Audiência Pública

Reunião convocada em decorrência do Requerimento nº 11/2003, de autoria do Senador Amir Lando, com a finalidade de ouvir o Diretor Financeiro da PETROBRAS, Dr. José Sérgio Gabrielli, acerca da redefinição de prioridades de investimentos das empresas do Grupo PETROBRAS, objeto dos Projetos de Lei nºs 5 e 6/2003-CN.

12-11-2003 Aguardando publicação

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24ª Ordinária Apreciação dos Relatórios apresentados às seguintes matérias: - PLNs nºs 5, 8, 40 e 48/2003; - Aviso nº 8/2003-CN - auditoria realizada, nas obras de construção do Hospital Terciário de Natal, da Unidade Mista de Saúde de Capim Macio, e Unidade Mista de Saúde de Igapó, no Estado do Rio Grande do Norte (TC nº 004.904/2003-1); - Aviso nº 13/2003-CN – auditoria nas obras de melhoramento das instalações do Porto de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte (TC nº 004.906/2003-6); - Aviso nº 18/2003-CN – auditoria nas obras de adequação de Trechos Rodoviários na BR-060 no Estado de Goiás – Divisa DF/GO – Entroncamento BR-153/GO (TC nº 004.264/2003-1); - Aviso nº 19/2003-CN – (TCU) de Atividades, referente ao 1º trimestre do exercício de 2003; - Aviso nº 21/2003-CN – auditoria realizada junto ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT, que tem por objeto as obras de adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia-Tocantins – BR-060/DF – Distrito Federal – Divisa DF/GO (TC nº 004.556/2003-6); - Aviso nº 28/2003-CN – auditoria realizada na execução orçamentária do PT nº 13.075.0428.1096.1407 – Fundação Amadeu Filomeno – Construção de hospital em Itapipoca - CE, vinculado ao Fundo Nacional de Saúde – FNS/MS (TC nº 007.210/2003-4); - Aviso nº 91/2003-CN – auditoria nas obras do Metrô de Salvador (BA), trecho Lapa-Pirajá - PT nº 26.783.0222.5366.0103 - (TC nº 011.360/2003-8); - Aviso nº 41/2003-CN – auditoria nas obras de construção de ponte sobre o Rio Poty, em Teresina/PI, PT nº 15.451.0805.1951.0666 (TC nº 007.162/2003-5); - Aviso nº 52/2003-CN – apurar possíveis irregularidades em obras no Porto de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, PT nº 26.784.0235.5864.0024 (TC nº 005.814/2002-9); - Aviso nº 72/2003-CN – auditoria nas obras de infra-estrutura hídrica – Construção da Barragem de Poço Verde/SE - PT nº 18.544.0515.1851.0454 e nº 18.544.0515.0195.0183 - (TC nº 010.848/2003-6 e TC nº 010.847/2003-9); - Aviso nº 82/2003-CN – auditoria na Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul – Construção de Trechos Rodoviários no Rio Grande do Sul - PT nº 26.782.0233.5707.0012 - (TC nº 008.412/2003-4); - Aviso nº 92/2003-CN – auditoria nas obras de ampliação dos molhes do porto de Rio Grande e dragagem de aprofundamento do canal de acesso, no Estado do Rio Grande do Sul – PT nº 26.784.0233.5019.0043 (TC nº 011.252/2003-0); - Aviso nº 92-007/2002-CN – referente à construção de Ponte sobre o Rio Poty, em Teresina, estado do Piauí; - Aviso nº 92-011/2002-CN – referente à construção da Barragem de Poço Verde/SE; - Aviso nº 92-030/2002-CN – referente à obras de melhoramento das instalações do Porto de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte; - Aviso nº 92-104/2002-CN – referente à construção de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul – no estado do Rio Grande do Sul; - Aviso nº 92-157/2002-CN – referente à ampliação dos molhes do porto de Rio Grande e dragagem de aprofundamento do canal de acesso, no Estado do Rio Grande do Sul.

18 e 20-11-2003

Aguardando publicação

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25ª Ordinária O Presidente iniciou a reunião, encerrando-a em seguida, em virtude da ausência de número regimental para deliberação na representação do Senado Federal.

25 e 27-11-2003

Aguardando publicação

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26ª Ordinária Apreciação dos Relatórios apresentados aos PLNs nºs 38, 39, 41, 42, 53 e 60/2003.

2, 3 e 4-12-2003

Aguardando publicação

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27ª Ordinária Apreciação dos Relatórios Setoriais apresentados à Proposta Orçamentária para 2004.

9, 10, 11, 12 e 15-12-2003

Aguardando publicação

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G.2 COMISSÕES MISTAS ESPECIAIS

G.2.1 Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista Especial destinada a fiscalizar, em

todo o território nacional, a posse, o porte e a comercialização de armas e munições. Leitura: 8-7-2003 - Requerimento nº 10, de 2003-CN Designação da Comissão: 8-7-2003 Instalação: 8-7-2003 Autores: Senador José Sarney e outros senhores congressistas Prazo final no Congresso: 15-12-2003

Composição Presidente:

Vice-Presidente: Relator:

SENADORES

TITULARES SUPLENTES Liderança Parlamentar da Minoria (PFL-PSDB)

Romeu Tuma(PFL) 1.João Ribeiro(PFL) Edison Lobão(PFL)(3) 2.Demóstenes Torres(PFL) Leonel Pavan(PSDB) 3.Teotônio Vilela Filho(PSDB) Tasso Jereissati(PSDB) 4.Eduardo Azeredo(PSDB)

Bloco de Apoio ao Governo (PT-PSB-PTB-PL) Fernando Bezerra(5) 1.Eurípedes Camargo(5) Antônio Carlos Valadares(5) 2.Eduardo Suplicy(5) Sérgio Zambiasi(5) 3.Serys Slhessarenko(5)

PMDB Renan Calheiros 1.Garibaldi Alves Filho Romero Jucá 2.Sérgio Cabral Hélio Costa 3.Gilberto Mestrinho

PDT Almeida Lima(2) 1.Augusto Botelho(2)

(*)PPS Mozarildo Cavalcanti 1.João Batista Motta

DEPUTADOS

TITULARES SUPLENTES PT

Antonio Carlos Biscaia 1.José Eduardo Cardozo Luiz Eduardo Greenhalgh 2.Maurício Rands

PFL Onyx Lorenzoni(1)(4) 1.José Roberto Arruda(1)(4) José Thomaz Nonô(1) 2.Moroni Torgan(1)

PMDB Alberto Fraga 1.Cezar Schirmer Michel Temer 2.(vago)

PSDB João Campos(6) 1.Aloysio Nunes Ferreira

PP Romel Anizio 1.Celso Russomanno

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PTB Roberto Jefferson 1.Arnaldo Faria de Sá

PL Coronel Alves 1.Neucimar Fraga

PSB (vago)(7)(8) 1.Pastor Francisco Olimpio(7)

(*)PPS Geraldo Resende 1.Lupércio Ramos

(*) Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN (publicada no DOU de 21-6-2000) (1) Substituições feitas em 8-7-2003 – PFL – (CD) (2) Indicações dos Senadores Almeida Lima (T) e Augusto Botelho (S), em 9-7-2003 – PDT - (SF) (3) Substituição da Sen. Roseana Sarney (T) pelo Sen. Edison Lobão, em 15-7-2003 – Bloco Parlamentar da Minoria (PFL-PSDB) - (SF) (4) Substituição do Dep. José Roberto Arruda (T), pelo Dep. Onyx Lorenzoni, e do Dep. José Carlos Aleluia (S), pelo Dep. José Roberto Arruda, em 15-7-2003 – PFL - (CD) (5) Indicações dos Senadores Fernando Bezerra, Antônio Carlos Valadares e Sérgio Zambiasi como titulares, e Eurípedes Camargo, Eduardo Suplicy e Serys Slhessarenko como suplentes, em 16-7-2003 – Bloco de Apoio ao Governo (PT-PSB-PTB-PL) – (SF)

(6) Substituição do Dep. Custódio Mattos (T), pelo Dep. João Campos, em 23-7-2003 – PSDB - (CD) (7) Substituições do Dep. Pastor Francisco Olimpio (T), pelo Dep. Cabo Júlio, Dep. Renado Casagrande (S), pelo Dep. Pastor Francisco Olimpio, em 30-7-2003 – PSDB - (CD) (8) Desligamento do Dep. Cabo Júlio (T), em 16-9-2003 – PSB - (CD)

G.2.2 Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista Especial para estudar e propor medidas quanto à consolidação legislativa, nos termos do disposto nos arts. 13 e 14 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

Leitura: 30-9-2003 - Requerimento nº 14, de 2003-CN Criação da Comissão: 12-11-2003 Designação da Comissão: Autor: Sen. Marco Maciel Prazo final no Congresso: 15-12-2004→ Prazo prorrogado em virtude da aprovação do

Req. nº 32/2003-CN – na sessão do dia 10-12-2003.

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G.3 COMISSÕES PARLAMENTARES MISTAS DE INQUÉRITO

G.3.1 Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de

apurar, em todo País, o elevado crescimento de roubo de cargas transportadas pelas empresas de transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários.

- 10-3-2003 - Leitura do Relatório Final. - Publicação do Relatório Final nº 1, de 2003-CN, em suplemento ao DSF nº 18, de 11 de março de 2003. - Ver Relatório de 2002

G.3.2 Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de

investigar em todo País, os fundos de pensão e fundações.

Leitura: 14-5-2003 - Requerimento nº 1, de 2003-CN Designação da Comissão: Instalação: Autor: Deputado Robson Tuma Prazo final no Congresso:

G.3.3 Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de

investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Leitura: 14-5-2003 - Requerimento nº 2, de 2003-CN Designação da Comissão: 11-6-2003 Instalação: 12-6-2003 Autor: Deputada Maria do Rosário Prazo final no Congresso: 30-6-2004→ Prazo prorrogado em virtude da aprovação do

Req. nº 28/2003-CN – na sessão do dia 12-11-2003.

COMPOSIÇÃO :

Presidente: Sen. Patrícia Saboya Vice-Presidente: Sen. Eduardo Azeredo

Relator: Dep. Maria do Rosário

SENADORES TITULARES SUPLENTES

Bloco (PFL-PSDB) Marco Maciel 1-Roseana Sarney Maria do Carmo Alves (5)(12) 2-(vago) Eduardo Azeredo 3-Teotônio Vilela Lúcia Vânia 4-Reginaldo Duarte

Bloco (PT-PSB-PTB-PL) Serys Slhessarenko 1-Flávio Arns Ana Júlia Carepa 2-Aloizio Mercadante Fátima Cleide 3-Paulo Paim

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PMDB Íris de Araújo 1-Papaléo Paes Juvêncio da Fonseca 2-Luiz Otávio Ney Suassuna(1)(7) 3-(vago)

PDT

Augusto Botelho 1-(vago) (*)PPS

Patrícia Saboya Gomes 1-João Batista Motta

DEPUTADOS

TITULARES SUPLENTES PT

Maria do Rosário 1-João Magno Terezinha Fernandes 2-Luiz Couto

PFL Celcita Pinheiro 1-Kátia Abreu (3) (4)(13) Laura Carneiro 2-Zelinda Novaes(13)

PMDB Ann Pontes 1-Dr. Pinotti Sandra Rosado 2-Almerinda de Carvalho(11)

PSDB Eduardo Barbosa 1-Thelma de Oliveira

PP Suely Campos 1-Zé Lima (6)

PTB Arnaldo Faria de Sá 1-Roberto Jefferson

PL Maurício Rabelo 1-Alice Portugal(PC do B)

PSB (vago)(8)(10) 1-Luiza Erundina(9)

(*)PDT Severiano Alves 1-Reginaldo Lopes (PT) (2)

(*) Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN (publicada no DOU de 21-6-2000) (1) Substituição do Sen. Mão Santa pelo Sen. Gerson Camata (T), em 18-6-2003 – PMDB - (SF) (2) Indicação do Dep. Reginaldo Lopes (S), (vaga cedida ao PT), em 2-7-2003 – PDT - (CD) (3) Indicação do Dep. Marcos Abramo (S), em 2-7-2003 – PFL – (CD) (4) Desligamento do Dep. Marcos Abramo (S), em 9-7-2003 – PFL – (CD) (5) Substituição do Sen. Demóstenes Torres pelo Sen. Renildo Santana (T), em 17-7-2003 – Bloco (PFL-PSDB)- (SF) (6) Substituição do Dep. Leonardo Vilela pelo Dep. Zé Lima (S), em 30-7-2003 – PP - (CD) (7) Substituição do Sen. Gerson Camata pelo Sen. Ney Suassuna (T), em 5-8-2003 – PMDB - (SF) (8) Substituição da Dep. Janete Capiberibe pela Dep. Almerinda de Carvalho (T), em 7-8-2003 – PSB - (CD) (9) Substituição da Dep. Miriam Reid pela Dep. Luiza Erundina (S), em 13-8-2003 – PSB - (CD) (10) Desligamento da Dep. Almerinda de Carvalho (T), 2-9-2003 – PSB - (CD) (11) Indicação da Dep. Almerinda de Carvalho (S), em 15-9-2003 – PMDB – (CD) (12) Indicação da Sen. Maria do Carmo Alves (T), em vaga anteriormente ocupada pelo Sen. Renildo Santana, em 9-10-2003 – Bloco da Minoria (PFL-PSDB) – (SF) (13) Indicação das Deps. Kátia Abreu e Zelinda Novaes (S), em 4-11-2003 – PFL – (CD)

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Mapa de publicação das atas das reuniões da Comissão Mista de Inquérito, criada através

do Requerimento nº 2, de 2003-CN, com a finalidade de “Investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil”, realizadas

na 1ª Sessão Legislativa Ordinária e 1ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura

Publicação no DSF Reuni

ão Data Pauta da Reunião

Número Data - 14-5-2003 Início da contagem do prazo de 180 dias da CPMI (art. 76, §

3º do Regimento Interno do Senado Federal e art. 184 do Código de Processo Civil). Prazo final em: 11.12.2003, salvo possível prorrogação.

- -

1ª 12-6-2003 Reunião de Instalação da CPMI – “Exploração Sexual”, com a eleição da mesa: Presidente: Senadora Patrícia Gomes Vice-Presidente: Senador Eduardo Azeredo Relator: Deputada Maria do Rosário

105 18-7-2003

2ª 25-6-2003 Reunião destinada a apresentação do Plano de Trabalho da Relatora e a apreciação de sugestões de trabalho da CPMI no decorrer do ano de 2003. Após a discussão, a Senhora Presidente coloca em votação o Plano de Trabalho, sendo aprovado por unanimidade dos membros da Comissão.

105 18-7-2003

3ª 02-7-2003 Reunião destinada a exposição dos Coordenadores da PESTRAF: “Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil”, Senhores: Dra. Maria Lúcia Leal (Coordenadora Nacional), Dr. Wanderlino Nogueira Neto (Coordenação Nacional – Equipe Técnica), Dra. Estela Márcia Escandula (Coordenadora da Região Centro-Oeste e Dra. Rosário de Maia da Costa Ferreira (Coordenadora da Região Nordeste).

105 18-7-2003

4ª 03-7-2003 Reunião Administrativa de caráter e reservada, da CPMI – “Exploração Sexual”, destinada a discussão e votação dos Requerimentos apresentados e assuntos diversos. Foram aprovados 14 Requerimentos.

Aguardando publicação

-

5ª 09-7-2003 Reunião destinada a exposição das Senhoras: Janete Cruz – Coordenadora da Região Sul da PESTRAF e a Dra. Lítia Cavalcanti – Promotora do Ministério Público do Estado do Maranhão. Foram aprovados 08 Requerimentos.

Aguardando publicação

-

- 10-7-2003 Diligência da CPMI – “Exploração Sexual”, efetuada pela Deputada Maria do Rosário – Relatora da Comissão, acompanhada de Assessores, em atendimento ao Requerimento nº 014/2003, destinada a tomada de depoimentos e coleta de documentos junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Aguardando publicação

-

6ª 16-7-2003 Reunião destinada a discussão e votação de Requerimentos e exposição dos Coordenadores da PESTRAF, Dr. Marcel Hazeu – Região Norte; Dr. Welinton Pereira da Silva – Região Sudeste e Dra. Rosário de Maria da Costa Ferreira – Região Nordeste. Foram aprovados 07 Requerimentos.

Aguardando publicação

-

7ª 23-7-2003 Reunião destinada exposição dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Márcio Almeida, Dr. Hedel Nara Ramos Júnior, Dr. Jorge Magno e o Delegado da Polícia Federal do Rio, Dr.

Aguardando publicação

-

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Publicação no DSF Reunião

Data Pauta da Reunião Número Data

Marcelo Bertolucci. Foram aprovados 18 Requerimentos.

G.3.4 Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de apurar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil especificamente para os chamados paraísos fiscais, em razão de denúncias veiculadas pela imprensa, reveladas pela Operação Macuco, realizada pela Polícia Federal, a qual apurou a evasão de US$ 30 bilhões efetuada entre 1996 e 2002 por meio das chamadas contas CC5.

Leitura: 18-6-2003 - Requerimento nº 5, de 2003-CN Designação da Comissão: 18-6-2003 Instalação: 18-6-2003 Autor: Deputada Maria do Rosário Prazo final no Congresso: 13-6-2004→ Prazo prorrogado em virtude da aprovação do

Req. nº 16/2003-CN – na sessão do dia 23-10-2003.

COMPOSIÇÃO :

Presidente: Sen. Antero Paes de Barros – PSDB - MT Vice-Presidente: Dep. Rodrigo Maia – PFL - RJ

Relator: Dep. José Mentor – PT - SP

SENADORES TITULARES SUPLENTES

Bloco (PFL-PSDB) Romeu Tuma 1-(vago) (7) Demóstenes Torres 2-Maria do Carmo Alves(14) José Jorge 3-Heráclito Fortes Antero Paes de Barros 4-Arthur Virgílio Sérgio Guerra 5-Eduardo Azeredo Reginaldo Duarte 6-Leonel Pavan

Bloco (PT-PSB-PTB-PL) Ideli Salvatti 1-Marcelo Crivella Ana Júlia Carepa (8) 2-(vago) (4) Flávio Arns (5) 3-João Capiberibe Magno Malta 4-Fernando Bezerra Serys Slhessarenko 5-Duciomar Costa (6)

PMDB Papaléo Paes 1-João Alberto Souza Pedro Simon 2-Amir Lando José Maranhão 3-Garibaldi Alves Filho Ney Suassuna 4-Hélio Costa

PDT Jefferson Péres 1-Osmar Dias

(*)PPS João Batista Motta 1-(vago)

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DEPUTADOS

TITULARES SUPLENTES PT

Eduardo Valverde 1-Antonio Carlos Biscaia Iriny Lopes 2-Dra. Clair José Mentor 3-Paulo Bernardo

PFL Eduardo Sciarra(10)(11) 1-Gervásio Silva Robson Tuma 2-José Rocha Rodrigo Maia 3-Moroni Torgan(2)

PMDB Edison Andrino 1-Nelson Bornier (3)(16) José Borba 2-André Luiz(17)

PSDB Custódio Mattos 1-Gonzaga Mota Paulo Kobayashi 2-Yeda Crusius

PP Alexandre Santos 1-Mário Negromonte

PTB Íris Simões(18) 1-Neuton Lima(19)

PL Edmar Moreira 1-João Paulo Gomes da Silva(15)

PSB Maurício Quintella Lessa(12) 1-Paulo Baltazar

PPS Dimas Ramalho 1-Roberto Freire

PDT Dr. Hélio 1-Pompeo de Mattos(9)

(*)PC do B (vago)(1)(13) 1-Sérgio Miranda(1)

(*) Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN (publicada no DOU de 21-6-2000) (1) Substituições do Dep. Inácio Arruda pelo Dep. Promotor Afonso Gil (T), do Dep. Renildo Calheiros pelo Dep. Sérgio Miranda (S), em 25-6-2003 – PC do B - (CD) (2) Indicação do Dep. Moroni Torgan (S), em 25-6-2003 – PFL - (CD) (3) O Dep. Hermes Parcianello (S) deixa de fazer parte da Comissão em 9-7-2003 – PMDB – (CD) (4) O Sen. Geraldo Mesquita Junior (S) deixa de fazer parte da Comissão em 10-7-2003 – Bloco (PT-PSB-PTB-PL) – (SF) (5)Substituição do Sen. Antônio Carlos Valadares pelo Sen. Flávio Arns (T), em 16-7-2003 – Bloco (PT-PSB-PTB-PL)–(SF) (6) Substituição do Sen. Flávio Arns pelo Sen. Duciomar Costa (S), em 16-7-2003 – Bloco (PT-PSB-PTB-PL)–(SF) (7) O Sen. Rodolfo Tourinho (S) deixa de fazer parte da Comissão em 17-7-2003 – Bloco (PFL-PSDB) – (SF) (8) Substituição do Sen. Roberto Saturnino pela Sen. Ana Júlia Carepa (T), em 22-7-2003 – Bloco (PT-PSB-PTB-PL)–(SF) (9) Substituição do Dep. Dr. Rodolfo Pereira pelo Dep. Pompeo de Mattos (S), em 29-7-2003 – PDT–(CD) (10) Substituição do Dep. Eduardo Sciarra pelo Dep. José Carlos Araújo (T), em 21-8-2003 – PFL–(CD) (11) Substituição do Dep. José Carlos Araújo pelo Dep. Eduardo Sciarra (T), em 25-8-2003 – PFL–(CD) (12) Substituição do Dep. Gilberto Nascimento pelo Dep. Maurício Quintella Lessa (T), em 18-9-2003 – PSB–(CD) (13) Desligamento do dep. Promotor Afonso Gil (T), em 18-9-2003 – PC do B – (CD) (14) Indicação da Sen. Maria do Carmo Alves (T), em vaga anteriormente ocupada pelo Sen. Renildo Santana, em 9-10-2003 – Bloco da Minoria (PFL-PSDB) – (SF) (15) Substituição do Dep. Bispo Rodrigues pelo Dep. João Paulo Gomes da Silva (S), em 9-10-2003 – PL–(CD) (16) Indicação do Dep. Nelson Bornier em vaga existente (S), em 10-10-2003 – PMDB - (CD) (17) Substituição do Dep. Mauro Benevides pelo Dep. André Luiz (S), em 13-10-2003 – PMDB–(CD) (18) Indicação do Dep. Íris Simões em virtude do falecimento do Dep. José Carlos Martinez (T), em 14-10-2003 – PTB - (CD) (19) Substituição do Dep. José Chaves pelo Dep. Neuton Lima (S), em 23-10-2003 – PTB–(CD)

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Mapa de publicação das atas das reuniões da Comissão Mista de Inquérito, criada através do Requerimento nº 5, de 2003-CN, com a finalidade de “Apurar as responsabilidades sobre a evasão de

divisas do Brasil especificamente para os chamados paraísos fiscais, em razão de denúncias veiculadas pela imprensa, reveladas pela Operação Macuco, realizada pela Polícia Federal, a qual apurou a evasão de US$ 30 bilhões efetuada entre 1996 e 2002 por meio das chamadas contas CC5”,

realizadas na 1ª Sessão Legislativa Ordinária e 1ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura

Publicação no DSF Reun

ião Data Pauta da Reunião

Número Data - 18-6-2003 Início da contagem do prazo de 180 dias da CPMI (art. 76, § 3º do

Regimento Interno do Senado Federal e art 184 do Código de Processo Civil) , salvo possível prorrogação.

- -

1ª 18-6-2003 Reunião de Instalação da CPMI – “BANESTADO. 116 2-8-2003 2ª 25-6-2003 Reunião da CPMI – “Banestado”, com a eleição da mesma.

Presidente: Senador Antero Paes de Barros Vice-Presidente: Deputado Rodrigo Maia Relator: Deputado José Mentor

116 2-8-2003

3ª 01-7-2003 Reunião para apresentação do calendário da Comissão durante o período de convocação extraordinário do Congresso Nacional, ficando acordado ainda que a mesma se reunirá neste período sempre às dez horas as terças e quinta-feiras. O calendário aprovado ficou da seguinte maneira: dia 03-BACEN; dia 08-COAFI/RECEITA; dia 10-MRE/MJ; dia 15-TCU; dia 17-POLÍCIA FEDERAL; dia 22-(RESERVADA) TÉCNICA; dia 24-PROCURADORES DE FOZ DO IGUAÇÚ; dia 29-PROCURADOR LUIZ FRANCISCO E DELEGADO CASTILHO; dia 31-RESERVADA (TÉCNICA) foram aprovados dezessete Requerimentos a saber nº 01 que convida o delegado José Castilho Neto para depor; nº 02 que convida os procuradores Luiz Francisco de Souza , Valquiria Oliveira Nunes, Raquel Branquinho Nascimento e Celso Antonio Três para deporem; nº 03 convida especialistas do Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Justiça para prestarem esclarecimentos; nº 04 convida especialistas do Departamento de Polícia Federal para deporem; nº 05 convida especialistas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF para prestar esclarecimentos; nº 06 convida especialistas da Receita Federal para deporem; nº 07 convida especialistas do Tribunal de Contas da União para prestar esclarecimentos; n° 08 convida Procuradores do Ministério Público Federal para prestarem depoimentos; nº 09 solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados todas as contas requeridas pela CPI do Narcotráfico daquela Casa; nº 10 requer convocação do senhor Gustavo Franco Ex -presidente do Banco Central; nº 11 requer a transferência do sigilo bancário do BANESTADO e suas instituições financeiras controladas; nº 12 requer o relatório de auditoria sobre as contas CC5 elaborado por técnicos do TCU no processo TC 928.358/1998-4 bem como Relatório Voto e Decisão do Ministro Relator; nº 13 requer ao DPF que conceda a técnicos da CPMI o acesso a informações, documentos e laudos periciais relacionados ao caso BANESTADO; nº 14 requer a transferência do Relatório do Banco Itaú encaminhado pelo OCC comunicando a existência de irregularidades na agência do BANESTADO em Nova York; nº 15 requer que seja convida a depor um especialista do Banco Central do Brasil para prestar esclarecimentos; nº 16 requer o afastamento do sigilo dos dados das operações financeiras efetuadas em todas as Contas CC5 mantidas nas praças de Foz do Iguaçu e Curitiba, tituladas nos Bancos BANESTADO S/A, ARAUCÁRIA S/A, BEMGE, BANCO DO BRASIL E BANCO REAL; nº 17 requer a transferência do sigilo das Contas CC5 mediante remessa pelo Banco Central de arquivo em meio magnético, contendo os registros completos dos seus bancos de dados, acompanhados de esclarecimentos sobre cada um dos respectivos

116 2-8-2003

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Publicação no DSF Reunião

Data Pauta da Reunião Número Data

campos, desde a edição da circular 2677/96 até o final de 2002

4ª 03-7-2003 Reunião onde foram ouvidos técnicos do Banco Central do Brasil, a saber: Doutores Paulo Sérgio Cavalheiro-Diretor de Fiscalização, Ricardo Liao - Chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros e José Maria Carvalho-Chefe do Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbios.

116 2-8-2003

5ª 08-7-2003 Reunião onde foram ouvidos, a Drª Cláudia Chagas - Secretária Nacional de Justiça e os Ministros Manoel Antônio Gomes Pereira - Chefe da Divisão Jurídica do MRE e Marcos Vinicius Pinta Gama - Coordenador Geral de Combate aos Ilícitos Transacionais.

116 2-8-2003

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6ª 09-7-2003 Reunião para apreciação de Requerimentos: foram discutidos 49

Requerimentos sendo aprovados 31, sobrestados 05, prejudicados 06, retirados 02, indeferidos 02 e enviados ao parecer jurídico 03, a saber: nº 18 requisitando documentação fornecida pelo Procurador Celso Antônio Três sobre as Contas CC5; nº 19 requisitando 135 inquéritos abertos pela Polícia Federal; nº 20 requisitando à Polícia Federal o laudo nº 675/02 com seu anexo nº 414; nº 21 requisitando a Polícia Federal o inquérito feito em Foz de Iguaçu, referente ao Ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco; nº 22 requisitando a BOVESPA e a CVM informações referentes operações em território brasileiro; nº 23 solicitando a Comissão de Valores Mobiliários e a BOVESPA lista de fundo de investimentos estrangeiros que operaram no Brasil a partir de 1995; nº 24 solicitando a transferência do sigilo das Operações feitas na BM & F e no CETIP no período de 1996 a 2002; nº 25 convidando o Deputado Estadual do Paraná Neivo Beraldin para prestar depoimento; nº 26 solicitando a Assembléia Legislativa do Paraná que encaminhe todos os documentos, relatórios, depoimentos e conclusões das investigações feitas pela CPI do BANESTADO; nº 27 solicitando ao Deputado Estadual Neivo Beraldin o encaminhamento das Notas Taquigráficas e Fitas de gravação das sessões da CPI daquela Casa Legislativa do Paraná; nº 28 requerendo a Assembléia Legislativa do Paraná a documentação da CPI lá realizada; nº 29 requerendo a Assembléia Legislativa do Paraná relatórios e documentos sobre a CPI lá realizada; nº 30 solicitando a Polícia Federal informações, documentos e relatórios relacionados ao caso BANESTADO tanto em Nova York como no Brasil; nº 31 convocando o Sr. Valderi Werle, Gerente do BANESTADO na época para depor nesta CPMI; nº 32 solicitando a transferência do sigilo do extratos das contas do Banco Central mantidas, no exterior no período de janeiro de 1966 até dezembro de 2002; nº 33 requerendo ao Banco Central cópias de documentos referentes as autorizações dadas ao Banco do Estado do Paraná, Banco do Brasil, Banco do Estado de Minas Gerais, Banco Real e Banco Araucária, para que suas agências na Cidade de Foz do Iguaçu acolhesse depósitos superiores a U$ 10.000,00 e relação de todos os processos administrativos instaurados de 1992/ 2002 pelo Banco Central relacionados as contas CC5; nº 34 requerendo convocar o perito da Polícia Federal Renato Barbosa; nº 35 requerendo a convocação das seguintes pessoas Gilberto de Almeida Nobre, Alcindo Ferreira, Reginaldo Brandt, Fernando Celso Gomes de Souza e Américo Garcia Parada Filho; nº 36 requerendo a convocação dos jornalistas autores de matérias da revista Isto É Dinheiro sobre a reportagem da edição de 02 de julho de 2003; nº 37 requerendo sejam convidados para depoimento os responsáveis pela Comissão de Valores Mobiliários; nº 38 requerendo sejam convidados a deporem os senhores Celso Três, José Castilho Neto, Antônio Carvalho, Renato Babosa, Eurico Montenegro e Silvio Ferraz; nº 39 requerendo ao Banco Central cópia do Relatório sobre a Auditoria realizada no Banco Araucária entre 11996/2002; nº 40 requerendo a convocação dos funcionários responsáveis pela Carteira de Câmbio do Banco Araucária a saber Ruth Whatery Bandeira, Milton Bezerra Leite e Alberto Dalcanale Neto; nº 41 requerendo seja solicitado ao Banco Itaú a Base de Dados Eletrônica da Movimentação Financeira realizada pela Agência do BANESTADO em Nova York de 1998 até encerramento das atividades da referida agência; nº 42 a transferência pelo Ministério da Justiça de cópias dos pedidos de quebra de sigilo de contas nos Estados Unidos indicadas pela Polícia Federal; nº 43 transferência pelo Ministério da Justiça de cópias de todos os documentos trocados com as autoridades americanas inclusive cartas relacionado ao Caso BANESTADO; n° 44 requerendo a oitiva de 28 pessoas cuja relação encontra-se no texto do requerimento; nº 45 requerendo os depoentes do Banco Central que aqui compareceram para que informem quais Instituições Financeiras ou Bancárias, que realizaram operações de transferência internacional de reais (Operações com Contas CC55) a partir da cidade de Foz de Iguaçu, e que remetam também cópia integral dos processos que implicaram aplicação das sansões administrativas; nº 46 requerendo a Câmara dos Deputados cópia, em meio magnético, de todos os depoimentos colhidos por suas comissões relacionados ao caso BANESTADO; nº 47 requer seja solicitado ao Banco Itaú a Base de Dados Eletrônicos

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da Movimentação financeira realizadas pelo BANESTADO no Exterior e nº 48 sejam oficiado ao Banco Central para informar sobre multa imposta ao BANESTADO, agência situada em Nova York, pelo Governo dos Estados Unidos.

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7ª 10-7-2003 Reunião para ouvir os depoimentos dos Especilaistas da Receita

Federal: Paulo Ricardo de Souza - Coordenador Geral de Fiscalização, Marcelo Fisch de Berredo Meneses - Coordenador de Estudos e Programação da COFIS, Luiz Fernando Lorenzi - Coordenador Operacional da COFIS, e os Especialistas da COAF Ministro Marcos Caramuru de Paiva - Presidente - Interino, Jaime Alves de Freitas - Especialista da COAF e Tales Adalberto Eickhoff - Especialista da COAF.

116 2-8-2003

8ª 15-7-2003 Reunião para ouvir a exposição do Ministro Adylson Martins Motta, do Tribunal de Contas da União.

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9ª 17-7-2003 Reunião para ouvir os Delegados da Polícia Federal: Euclides Rodrigues da Silva FIlho e Paulo Roberto Falcão Ribeiro.

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10ª 22-7-2003 Reunião para ouvir depoimento do Dr. Gustavo Henrique de Barroso Franco.

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11ª 23-7-2003 Reunião para apreciação de requerimentos sendo os mesmos discutidos e aprovados a saber: Nº 56 requerendo a convocação do senhor João Marques Brandão Neto, Procurador da República em Blumenau-SC; Nº 57 requer que seja solicitada à força tarefa de Curitiba o banco de dados dos inquéritos policiais elaborados pela agente administrativa Graça e pelo Humberto; Nº 58 requer a convocação das seguintes pessoas: Tereza Cristina Grossi Togni - Ex-Diretora de Fiscalização do Banco Central e Cláudio Ness Mauch - Ex-Diretor de Fiscalização do Banco Central; Nº 59 requer ao Banco Central as seguintes informações: 1 – se o Banco Central tinha conhecimento de que o OCC-Office of the Comptroller of the Currency - do Departamento de Tesouro Norte-Americano, aplicou multa à agência do BANESTADO em Nova York, no valor de US$ 75 mil; 2 - Quais foram os motivos que geraram a referida multa; Nº 60 requer ao Banco Central a cópia do acordo que teria sido firmado em 05 de fevereiro de 2002, entre o BANESTADO e o OCC; Nº 61 requer que seja solicitado ao Ministério Público Federal uma relação das pessoas sobre as quais tenham sido apuradas provas, indícios ou suspeita de remessa ilegal de divisas para o exterior e lavagem de dinheiro como decorrência das investigações levadas a cabo pela CPI do Narcotráfico, CPI dos Precatórios, CPI do Futebol, CPI do Judiciário e pela CPI do Sistema Financeiro, Nº 62 requer cópia de inteiro teor do processo 2003.36.00.008505-4 da Justiça Federal de Mato Grosso; Nº 63 requer ao Banco Central cópias dos processos que geraram as autorizações para as operações excepcionais de contas CC5-Comunicação Direx 96/BCB 197/96 para o Banco do Brasil, Banco do Estado do Paraná, Banco Araucária, Banco do Estado de Minas Gerais e Banco Rural, contendo inclusive as solicitações destas instituições para operaram suas CC5 em regime diferenciado; Nº 64 requer a transformação de Audiência Pública em reunião sigilosa, sendo aprovado com restrição; Nº 65 requer a transferência do Relatório Final dos trabalhos realizados pela CPI do PROPINODUTO da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com todos os documentos, depoimentos e seu Relatório Final; Nº 66 requer ao Banco Central do Brasil o voto original nº 141/96, e a respectiva ata, também original, que apreciou o referido voto, para que seja providenciada perícia pela Polícia Federal, de modo a determinar a época em que os citados documentos foram produzidos; Nº 67 requer requisição ao Banco Central cópia do voto original de diretoria apresentado no depoimento do Sr. Gustavo Franco; Nº 68 requer que seja solicitado a Juíza de Direito Dra. Simone Gomes Casoretti, da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital de São Paulo que encaminhe cópia de toda a documentação relacionada ao seguinte auto: nº 053.02.025.187-7; Nº 69 1 - requer ao Banco Central todos os documentos, estudos e demais elementos que serviram de embasamento para a confecção da Circular nº 2.677, de 1996, entre abril de 1996 a dezembro de 1999; 2 - de todos os dados e as informações relativas ao Balanço de Pagamentos, confeccionado segundo a classificação contábil adotada pelo Banco Central, discriminando os ingressos e saída de divisas, assim como a variação das reservas internacionais, por segmento do mercado câmbio, entre 1º de janeiro de 1996 a 31 de dezembro de 2000; 3 - cópia de inteiro teor de todas as comunicações havidas entre o Banco Central, inclusive a DIREX e o DECAM, e as instituições autorizadas a operar

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no mercado de câmbio, devendo as comunicações abranger tanto aquelas efetuadas por intermédio de correspondência quanto as feitas por meio eletrônico, entre 05 de abril de 1996 a 15 maio de 1996; 4 - todas as informações relativas a investimentos estrangeiros no Brasil e a operações financeiras que não tenham resultado em contra partidas, mediante a remessa de recursos ao exterior, tais como as que se fariam em face do pagamento de dividendos, juros, encargos e principal, da remessa de lucros, entre 1º de janeiro de 1966 a 31 de dezembro de 2000; 5 - relação de todas as instituições financeiras que autorizadas a operar no mercado de câmbio pela Banco Central, mantinham dependências ou agências em Foz do Iguaçu a partir das quais realizavam a compra e venda de moeda estrangeira entre abril de maio de 1996; 6 - a movimentação havida em face da realização de operações de câmbio em Foz do Iguaçu, discriminada por seguimento de mercado e por dependência ou agência em funcionamento naquela praça, informando a denominação da agência e da instituição financeira entre 1ºde janeiro de 1996 a 31 de dezembro de 2000; 7 - todos os dados e as informações disponíveis que revelem a distribuição geográfica mensal, por praça, distrito ou município, das contas abertas, mantidas ou movimentadas ao abrigo da Circular nº 2.677 e, para o período anterior a sua vigência, ao abrigo das normas que a precederam, entre 1º de janeiro de 1996 a 31 de dezembro de 2000, sendo que tais informações deverão ser prestadas em meio magnético; Nº 70 requer que seja solicitada ao Juiz de Direito Luis Paulo Aliendi Ribeiro, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital de São Paulo, que encaminhe cópia de toda a documentação relacionada aos seguintes Autos: nº 1.546-01; nº 420-02 e nº 640-03; Nº 71 requer seja convocado o Sr. Ricardo Sestine Júnior; Nº 72 requer que o Promotor de Justiça da Cidadania de São Paulo, Sr. Silvio Antônio Marques, que encaminhe cópia de toda a documentação relacionada com as investigações PJC-CAP nº 344/01 e PJC-CAP nº 272/02; Nº 73 requer que a Promotora de Justiça da Cidadania de São Paulo, Sr. Andréa Chiaretti do Nascimento Rodrigues Pinto, que encaminhe cópia de toda a documentação relacionadas com as investigações do PJC-CAP nº 158/02; Nº 74 requer que seja realizado o exame grafotécnico e pericial no Voto 141/1996, exarado no dia 09 de abril de 1996 pela Diretoria Colegiada e assinado pelos Doutores Gustavo Franco e Alkimar Moura; Nº 75 requer as oitivas das seguintes pessoas: LUIZ ALBERTO DALCANALE, ALBERTO DALCANALE NETO, REINALDO SILVA PEIXOTO, FERNANDO SILVA PEIXOTO, HUMBERTO CICCARINO FILHO, REINOLDO TULESKI E RUTH WHATELY BANDEIRA DE ALMEIDA, foram ainda prejudicados sete (07) Requerimentos e sobrestados oito (08) Requerimentos.

12ª 24-7-2003 Reunião para ouvir as exposições dos Representantes da Procuradoria do Estado da Paraná: Doutores Carlos Fernando dos Santos, Rodrigo Ramos da Silva, Robson Martins e João Francisco Bezerra de Carvalho.

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13ª 29-7-2003 Reunião para ouvir as exposições do Delegado da Polícia Federal Dr. José Francisco Castilho Neto.

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14ª 30-7-2003 Reunião para ouvir as exposições do Procurador da República Dr. Luiz Francisco Neto e o perito da Polícia Federal Dr. Renato Rodrigues Barbosa .Foi aprovado o requerimento nº 76 que é em complemento ao requerimento nº 14 solicitando ao Banco Itaú documentação.

Aguardando publicação

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15ª 5-8-2003 Reunião para apreciação de requerimentos e apresentação do calendário para o mês de agosto.

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16ª 7-8-2003 Reunião para ouvir as exposições do Presidente da CPI do PROPINODUTO do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Paulo Melo. Calendário para o mês de agosto, que ficou definido da seguinte forma: dia 07 (quinta-feira) oitiva do Presidente/Relator da CPI do PROPINODUTO - Rio de Janeiro; dia 12 (terça-feira) Presidente e Relator da CPI Banestado da Assembléia Legislativa do Paraná, Deputado Neivo Beraldin e Deputado Mário Sérgio Bradoque, respectivamente; dia 14 (quinta-feira) Alberto Dalcanale Neto e Ruth Wathely Bandeira de Almeida do Banco Araucária; dia 15 (sexta-feira) Tereza Grossi e Cláudio Mauch; dia 19 (terça-feira) Simeão Damasceno e Silvio Marques; dia 21 (quinta-feira) Nicéia Camargo e Jaime Canet; dia 22 (sexta_feira) RESERVA TECNICA ou BANESTADO: Eraldo Ferreira, Ricardo Franckzyck (Ex-gerente nas

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Ilhas Cayman) gerente de Nova Iorque e gerente de Foz do Iguaçu. Foram discutido quarenta e cinco requerimentos, sendo aprovados os seguintes: nº 77, requer a convocação do Sr. Gustavo Loyola; nº 78, requer cópia junto a Justiça Federal do Processo nº 98.601.2525-2; nº 79, requer a convocação do Sr. Hilário Sestine Júnior; nº 80, requer ao Banco Central registros magnéticos de todos os contratos de câmbios fechados entre as agências do Banestado de Nova York e das ilhas Cayman, realizados com Instituições Brasileiras; nº 81, requer em aditamento ao Requerimento do Deputado Edson Andrino, a convocação do Sr. Eraldo Ferreira; nº 82, requer ao Departamento de Polícia Federal, cópias dos expedientes emitidos pelas autoridades norte americanas que encaminharam documentos ao Delegado José Castilho, relativos às investigações das Contas CC5; nº 83, requer convidar a Sra. Nicéia Camargo, para prestar depoimento; nº 84, requer a oitiva do Sr. Fellice Aggio, proprietário da Empresa Lugatur Turismo de Campinas/SP; nº 85, requer a convocação do Sr. Luiz Antônio Paganini - Superintendente do Banco do Brasil no Estado da Paraíba e Clóvis José Tagliaro, residente em Florianópolis/SC; nº 86, requer a convocação do Sr. Simeão Damasceno de Oliveira; nº 87, requer cópia das gravações da Mesa de Câmbio do Banco Araucária, em Foz do Iguaçu/PR, que se encontra em posse do Juiz da Segunda Vara Criminal daquela cidade; nº 88, requer a convocação do contador que participou no processo de liquidação do Banco Araucária; nº 89, requer a Polícia Federal as fitas da gravação da Mesa de Câmbio do Banco Araucária, em Foz do Iguaçu/PR; nº 90, requer o sigilo bancário das Empresas Real Factoring, Rondon Factoring Fomento Mercantil, Confiança Factoring, Fomento Mercantil, CD Factoring Mercantil, Tangará Factoring, Cuiabá Vip, Fomento Mercantil, Mundial Factoring, One Factoring, Fomento Mercantil, Unifactoring Fomento Mercantil e Unidas Investimentos e Participações, no período de 1996 a 2002; nº 91, requer o sigilo fiscal das Empresas Real Factoring, Rondon Factoring Fomento Mercantil, Confiança Factoring, Fomento Mercantil, CD Factoring Mercantil, Tangará Factoring, Cuiabá Vip, Fomento Mercantil, Mundial Factoring, One Factoring, Fomento Mercantil, Unifactoring Fomento Mercantil e Unidas Investimentos e Participações, no período de 1996 a 2002; nº 92, requer ao Banco Central do Brasil, dados e informações concernentes a investidores não residentes e as suas aplicações nos Mercados regulados por essa Instituição de 1º de janeiro de 1966 a dezembro de 2002, com a conseqüente transferência do sigilo dos correspondentes atos, fatos e transações; nº 93, requer a Comissão de Valores Imobiliários - CVM, o encaminhamento dados e informações concernentes a investidores não residentes e as suas aplicações nos Mercados regulados por essa Instituição de 1º de janeiro de 1966 a dezembro de 2002, com a conseqüente transferência do sigilo dos correspondentes atos, fatos e transações; nº 94, requer ao Conselho de Controle de Atividade Financeira - COAF, do Ministério da Fazenda, o encaminhamento de cópia de inteiro teor de todos os documentos e demais elementos disponíveis, inclusive de correspondências e comunicações havidas entre autoridades brasileiras e estrangeiras, especialmente de intercâmbio de informações mantido com autoridades francesas que tenham relação com transações financeiras e bancárias, praticadas pelo Sr. Paulo Salim Maluf, ou por seus familiares, bem como outras transações financeiras ou bancárias praticadas por empresas ou que detenha participação societária em nome das pessoas acima nominadas. Sendo que o presente Requerimento implica a comcomitante transferência de sigilo de toda a documentação a esta CPMI; nº 95, requer a convocação do ex -Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Sr. Deomar Vasconcellos de Moraes; nº 96, requer a convocação do Sr. Georges Panteliadis; nº 97, requer seja convidada a Promotora de Justiça Dra. Andréa Chiaretti do Nascimento Rodrigues Pinto, do Ministério Público do Estado de São Paulo; nº 98, requer seja convidado a comparecer o Promotor de Justiça, Dr. Silvio Antonio Marques do Ministério Público de São Paulo; nº 99, requer a Secretaria de Receita Federal que encaminhe a CPMI o resultado das análises efetuadas nos dados de transferências bancárias que obteve do Banestado de Nova York; nº 100, requer ao Banco Central relação dos saques efetuados junto a rede Bancária de valores superiores a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), efetuados em espécie, durante o período de abril de 1996 a dezembro de 2002,

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separados por Bancos e datas dos saques, contendo os dados de contas e correntistas na Praça de Foz do Iguaçu/PR; nº 101, requer ao Banco Central, cópia de todas as autorizações especiais ou quaisquer outros documentos concedendo exceções a Bancos com Agências localizadas em cidades de fronteiras de todo o País, relacionados com as contas CC5 ou com operações no Mercado de Taxas Flutuantes; nº 102, requer quebra do sigilo e o envio por parte do Banco Itaú, de cópias de gravações das Mesas de Câmbio do Banestado, referente ao período entre 1996 a 1999; nº 103, requer a Justiça Federal, Seção Judiciária do Paraná, o envio das cento e noventa e quatro denúncias recentemente apresentadas pelo Ministério Público Federal; nº 104, requer ao Banco Central o envio de informações que fundamentem e esclareçam em quais circunstâncias o Banco Rural, ou qualquer Instituição do mesmo Grupo, operava Câmbio em Foz do Iguaçu/PR, no período de 1996 a 2002; nº 105, requer ao Ministério Público Federal, o envio dos Procedimentos Cíveis de Investigação relativos ao Sr. Gustavo Henrique Barroso Franco, além da cópia do Inquérito IPL 517/02; nº 106, requer ao Banco do Brasil o envio de relação dos valores depositados, mês a mês, na Tesouraria do Banco, Agência de Foz de Iguaçu/PR, com os respectivos número de Carros Fortes, referentes aos Bancos Araucária, Banestado, BMGE e Real, no período de 1996 a 1999; nº 107, requer convidar o Excelentíssimo Sr. Juiz Federal, Fernando Moreira Gonçalves, Diretor da Associação dos Juizes Federais do Brasil; nº108, requer ao Banco Central do Brasil, o envio dos Processos que contenham as autorizações de viagens, relatórios de viagens e relatórios das auditorias efetuadas pela Sra. Tereza Cristina Grossi Togni, enquanto exercia a função de fiscal de Agências no Exterior de Instituições Nacionais, com relação às fiscalizações do Banestado de Nova York, e nº109, requer ao Ministério da Justiça providências no sentido de agilizar a tramitação da Carta Rogatória e do pedido de cooperação no âmbito do MLAT feitos à República Federal da Alemanha, nos autos do procedimento criminal diverso, nº 2002.72.05.004469-5, que tramita na Vara Federal Criminal de Blumenau/SC e comprovada nos Autos do Recurso em sentido estrito nº 2003.72.05.003743-9 que tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região inicialmente pelo Relator e a seguir pelos seguintes parlamentares: Edmar Moreira, Dimas Ramalho, Heráclito Fortes, Edison Andrino, Serys Slhesassarenko, José Rocha, Jefferson Peres, Gilberto Nascimento, Custodio Mattos, Eduardo Valverde, Ideli Salvatti, Alexandre Santos, Dr. Hélio, Sérgio Miranda, Gonzaga Mota, José Carlos Martinez, Romeu Tuma, Rodrigo Maia, Drª Clair, Iriny Lopes, Robson Tuma, Magno Malta, Moroni Torgan, Antonio Carlos Biscaia, José Jorge, Pedro Simon e Bispo Rodrigues, a reunião foi suspensa às 14:20 por cinco minutos sendo reaberta às 14:25, em caráter reservado. Foi aprovado o seguinte requerimento nº 76 que é em complemento ao requerimento nº 14 solicitando ao Banco Itaú alem do relatório do Órgão de Fiscalização Bancaria dos Estados Unidos da América sobre irregularidades levantadas na agência do Banestado na cidade de Nova York bem como a ordem consensual emitida em 08 de janeiro de 1998, pela OCC para o Banestado e os relatórios e demais documentos que comprovem a adoção das mediadas determinadas pela OCC na mencionada consenta.

17ª 12-8-2003 Reunião destinada a ouvir as Exposições dos Presidentes e Relator da CPI do BANESTADO da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná Deputados: Neivo Geraldini e Mário Sérgio Bradock.

Aguardando publicação

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18ª 14-8-2003 Reunião destinada a ouvir a Exposição do senhor Alberto Dalcanale Neto.

Aguardando publicação

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19ª 15-8-2003 Reunião para ouvir a exposição do Doutor Silvio Antonio Marques Aguardando publicação

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20ª 18-8-2003 Reunião para ouvir a exposições dos senhores: Cláudio Ness Mauch e Tereza Cristina Grossi Togni.

Aguardando publicação

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21ª 19-8-2003 Reunião para ouvir as exposições dos senhores: Ruth Whately Bandeira de Almeida e Alberto Dalcanale Neto..

Aguardando publicação

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22ª 20-8-2003 Reunião para ouvir a exposição do senhor Simeão Damasceno. Aguardando publicação

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23ª 21-8-2003 Reunião aonde foram aprovados três requerimentos a saber nº 116 de autoria do Deputado Robson Tuma, solicitando ao Congresso dos

Aguardando publicação

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Estados Unidos da América cópia de documentos,inclusive aqueles de caráter sigiloso, sobre as investigações realizada pelo mesmo contra a empresa LESPAN, assim como os dados relativos a pessoas físicas e jurídicas brasileiras que, de modo direto ou indireto, enviaram para os EUA, ou receberam nos EUA, remessas de dinheiro. nº 117 de autoria do Senador Antero Paes de Barros e do Deputado José Mentor, requerendo a extensão do sigilo de todas as investigações já realizadas ou em curso pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e pela Recita Federal, em Washington e Nova York, nos Estados Unidos. Nº 118 de autoria do Senador Antero Paes de Barros e do Deputado José Mentor, requerendo a quebra do sigilo fiscal das pessoas físicas e jurídicas relacionadas no CD ROM que contém todas as operações de remessas de recursos para o exterior por meio de contas CC-5, encaminhado por esta CPMI à Receita Federal.

24ª 3-9-2003 Reunião destinada a ouvir o Relato da Viagem dos Parlamentares membros desta Comissão aos Estados Unidos da América, bem como discussão e votação de Requerimentos.

Aguardando publicação

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25ª 9-9-2003 Reunião destinada a Apresentação do Calendário dos Trabalhos para o mês de setembro, Apreciação e Votação de Requerimentos.

Aguardando publicação

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26ª 16-9-2003 Reunião destinada a ouvir a Exposição da Sra. Nicea Texeira de Camargo.

Aguardando publicação

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27ª 17-9-2003 Reunião para as Exposições dos senhores: Eraldo Ferreira, Ricardo Franczyk, Valdir Antônio Perin – Gerente do Banestado em Nova Iorque e Valderi Werle – Gerente do Banestado em Foz do Iguaçu, sendo que os Expositores não puderem comparecer, por motivos justificados, a reunião foi reagendada para o dia 23 de setembro do corrente ano.

Aguardando publicação

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28ª 18-9-2003 Reunião para as Exposições dos senhores Jaime Canet –Ex-Governador do Estado do Paraná e José Ricardo Savioli.

Aguardando publicação

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29ª 23-9-2003 Reunião destinada a ouvir as Exposições dos Senhores Eraldo

Ferreira, ex -Funcionário do BANESTADO em Curitiba, Ricardo Franczyk, ex -Funcionário do BANESTADO nas Ilhas Cayman, Valdir Antônio Perin, ex-Funcionário do BANESTADO em Nova York e Valderi Werle, ex-Funcionário do BANESTADO em Foz do Iguaçu.

Aguardando publicação

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30ª 24-9-2003 Reunião destinada a ouvir as Exposições dos Senhores Antônio Araújo dos Santos – Funcionário da Área de Valores do Banco do Brasil, Theógenes Silva Rocha de Oliveira – Funcionário da Área Internacional do Banco do Brasil e Luiz Antônio Paganini – Ex-Gerente da Agência de Foz do Iguaçu.

Aguardando publicação

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31ª 25-9-2003 Reunião Administrativa. Aguardando publicação

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G.3.5 Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, destinada a apurar irregularidades cometidas por empresas de seguros, revedendores de automóveis, recuperadoras de veículos e oficinas de desmanche de automóveis, em relação aos veículos “salvados”, conforme denúncia do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão.

Leitura: 30-9-2003 - Requerimento nº 12, de 2003-CN Designação da Comissão: 20-11-2003 Instalação: 2-12-2003 Autor: Senador Romeu Tuma Prazo final no Congresso: 15-12-2004→ Prazo prorrogado em virtude da aprovação do

Req. nº 33/2003-CN – na sessão do dia 10-12-2003.

COMPOSIÇÃO:

Presidente: Sen. Romeu Tuma Vice-Presidente: Dep. Mariângela Duarte

Relator: Dep. Takayama

SENADORES TITULARES SUPLENTES

Bloco (PFL-PSDB) Romeu Tuma 1-João Ribeiro Demóstenes Torres 2-Jonas Pinheiro Sérgio Guerra 3-Reginaldo Duarte Álvaro Dias 4-Arthur Virgílio

Bloco (PT-PSB-PTB-PL) Sibá Machado 1-(vago) Magno Malta 2-(vago) Eurípedes Camargo 3-(vago)

PMDB Hélio Costa 1-Valmir Amaral Sérgio Cabral 2-João Batista Motta Papaléo Paes 3-Gilberto Mestrinho

PDT (vago) 1-(vago)

(*)PPS Mozarildo Cavalcanti 1-(vago)

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DEPUTADOS

TITULARES SUPLENTES PT

Devanir Ribeiro 1-José Pimentel Mariângela Duarte 2-Paulo Pimenta(3)

PFL Mussa Demes 1-Robson Tuma Robério Nunes 2-(vago)

PMDB Max Rosenmann 1-Maria Lúcia Takayama 2-(vago)

PSDB João Campos 1-Léo Alcântara(5)

PP Herculano Anghinetti 1-Francisco Appio

PTB Pastor Reinaldo Santos(1) 1-Jovair Arantes(1)

PL Giacobo(2) 1-Oliveira Filho

PSB Pastor Francisco Olímpio 1-Isaías Silvestre(4)

PRONA Vanderlei Assis 1-Amauri Robledo Gasques

(*) Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN (publicada no DOU de 21-6-2000) (1) Substituição do Dep. Homero Barreto pelo Dep. Pastor Reinaldo Santos (T) e do Dep. Vicente Cascione pelo Dep. Jovair Arantes (S), em 26-11-2003 – PTB–(CD) (2) Substituição do Dep. Lincoln Portela pelo Dep. Giacobo (T), em 26-11-2003 – PL–(CD) (3) Indicação do Dep. Paulo Pimenta (S), em 3-12-2003 – PT – (CD) (4) Indicação do Dep. Isaías Silvestre (S), em 7-12-2003 – PSB – (CD) (5) Substituição do Dep. Carlos Alberto Leréia pelo Dep. Léo Alcântara (S), em 11-12-2003 – PSDB–(CD) G.3.6 Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Reforma Agrária e

Urbana, com o objetivo de realizar amplo diagnóstico sobre a estrutura fundiária brasileira, os processos de reforma agrária e urbana, os movimentos sociais de trabalhadores (que têm promovido ocupações de terras, áreas e edifícios privados e públicos, por vezes com violência), assim como os movimentos de proprietários de terras (que, segundo se divulga, têm se organizado para impedir as ocupações por vezes com violência).

Leitura: 30-9-2003 - Requerimento nº 13, de 2003-CN Designação da Comissão: 4-12-2003 Instalação: 9-12-2003 Autor: Deputado José Carlos Aleluia Prazo final no Congresso: 15-12-2004→ Prazo prorrogado em virtude da aprovação do

Req. nº 35/2003-CN – na sessão do dia 10-12-2003.

COMPOSIÇÃO:

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Presidente: Sen. Álvaro Dias Vice-Presidente: Dep. Onyx Lorenzoni

Relator: Dep. João Alfredo

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SENADORES

TITULARES SUPLENTES Bloco (PFL-PSDB)

Demóstenes Torres(1) 1-Romeu Tuma(1) Jonas Pinheiro 2-Arthur Virgílio Álvaro Dias 3-Lúcia Vânia Sérgio Guerra 4-Antero Paes de Barros(2)

Bloco (PT-PSB-PTB-PL) Eduardo Suplicy 1-Fátima Cleide Sibá Machado 2-Ana Júlia Carepa Eurípedes Camargo 3-Serys Slhessarenko

PMDB Pedro Simon 1-Maguito Vilela Hélio Costa 2-Ney Suassuma Valdir Raupp 3-Garibaldi Alves Filho

PDT Juvêncio da Fonseca 1-(vago)

(*)PPS Patrícia Saboya Gomes 1-(vago)

DEPUTADOS

TITULARES SUPLENTES PT

João Alfredo (3) 1-Adão Pretto Paulo Rocha 2-Ary Vanazzi (3)

PFL Abelardo Lupion 1-Kátia Abreu Onyx Lorenzoni 2-Ronaldo Caiado

PMDB Marcello Siqueira 1-Marcelo Castro Rose de Freitas 2-Odílio Balbinotti

PSDB Sebastião Madeira 1-Nilson Pinto

PP Feu Rosa 1-Ivan Ranzolin

PTB Josué Bengtson 1-Jackson Barreto

PL Inaldo Leitão 1-Mário Assad Júnior

PSB (ocupado) 1-(vago)

PV Edson Duarte 1-Sarney Filho

PC do B* Jamil Murad (vaga do PSB)

(*) Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN (publicada no DOU de 21-6-2000) (1) Remanejamento do Sen. Demóstenes Torres para titular e do Sen. Romeu Tuma para suplente, em 8-12-2003 – Bloco da Minoria (PFL/PSDB) - (SF) (2) Indicação do Sen. Antero Paes de Barros (S), em 8-12-2003 – Bloco da Minoria (PFL/PSDB) - (SF) (3) Substituição do Dep. Luiz Eduardo Greenhalg pelo Dep. João Alfredo (T) e indicação do Dep. Ary Vanazzi como suplente, em 10-12-2003 – PT – (CD) (4) Indicação do Sen. Juvêncio da Fonseca (T), em 11-12-2003 – PDT - (SF)

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G.3.7 Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, destinada a investigar a

regularidade das aplicações de valores arrecadados com o pagamento de multas por infração de trânsito, aferidas por meio de “pardais”.

Leitura: 12-11-2003 - Requerimento nº 27, de 2003-CN Designação da Comissão: Instalação: Autor: Senador Aelton Freitas Prazo final no Congresso:15-12-2003