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SIMULADO 06-09-2015

SIMULADO 06 DE SETEMBRO 2015 Analista de Planejamento e Orçamento

PROVA: CONHECIMENTOS GERAIS

GABARITO CONHECIMENTOS GERAIS

BOA PROVA !

LÍNGUA PORTUGUESA – GABARITO

1) GABARITO E

Comentários: Não é registrada, no código formal, a forma “quadriplicar”, mas, sim, “quadruplicar”.

2) GABARITO A Comentários: A forma correta é “havia anos”, no pretérito imperfeito do indicativo, em correlação com a forma verbal “reivindicavam”, que também está flexionada no pretérito imperfeito do indicativo. Poder-se-ia construir, também, “há anos... reivindicam”, com ambos os verbos no presente do indicativo.

3) GABARITO E

Comentários: As informações do último parágrafo do texto atestam como correta esta opção. As outras opções não têm respaldo diante das informações desenvolvidas no texto.

4) GABARITO D

Comentários: No item II, o termo “o problema” funciona sintaticamente como sujeito de “exige”, e não como complemento direto (objeto direto), já que a forma verbal “exige” foi empregada, no texto, como intransitiva. No item III, a preposição “para” introduz oração subordinada completiva nominal em relação ao adjetivo “suficiente”, que, no contexto apresentado, teve o seu sentido completado, sintática e semanticamente, por complemento nominal oracional.

5) GABARITO C

Comentários: A forma correta é “com que se tem de lidar”. A forma verbal “tem” deve ser empregada na terceira pessoa do singular, sem acento gráfico, porque a estrutura oracional em que ela está inserida inclui o pronome “se” como índice de indeterminação do sujeito, empregado com verbo transitivo indireto (lidar com). Já que “tem de lidar” forma locução verbal, o verbo auxiliar (tem)não pode ser flexionado na terceira pessoa do plural.

6) GABARITO A

Comentários: A opção “A” dá continuidade, com coesão e coerência, ao que foi apresentado no primeiro parágrafo. As demais opções não têm respaldo diante do que foi desenvolvido textualmente no primeiro parágrafo, tampouco no último.

7) GABARITO A

Comentários: Ao se reposicionar o advérbio “também” após a forma verbal “trazia”, ele passa a modificar o objeto direto “serviços da vida cotidiana”, gerando o pressuposto de que o arquiteto trazia, além de serviços da vida cotidiana, outra(s) coisa(s). Com esse pressuposto, altera-se a coerência original do texto. A correção gramatical é mantida; a coerência, não. No original, o advérbio “também” modifica a forma verbal “trazia”; na reescrita, passa a modificar o objeto direto, promovendo alteração na coerência original do texto.

8) GABARITO B

Comentários:

Contingência gramatical é qualquer termo empregado com caráter acessório. A expressão “os blocos ministeriais” foi empregada no texto como objeto direto, termo integrante (e não acessório) da oração.

9) GABARITO C

Comentários: Opção correta. // Opção A: a forma correta é “nos EUA”, com o artigo definido concordando com a sigla “EUA”, que tem emprego plural (nos Estados Unidos da América). // Opção B: a forma correta é “que puxavam” (sem o conector “e”). Para se empregar o conector “e”, seria necessário haver outra oração subordinada adjetiva, além da que foi empregada no texto (que puxavam a recuperação global). Houve, no emprego do “e”, uma falsa coordenação, produzindo falta de paralelismo gramatical. // Opção D: a forma correta é “Caso o programa esteja...” ou “Se o programa estiver...”. Não se emprega a conjunção condicional “Caso” com verbo flexionado no futuro do subjuntivo. // Opção E: a forma correta é “... em face dos padrões...”. Não se emprega, no código formal do português, a expressão “face a”.

10) GABARITO E Comentários: A forma correta é “... tampouco estacionar...”, e não “tão pouco”. Nesse caso, deve-se empregar a forma adverbial “tampouco”, que significa “também não”.

11) GABARITO C Comentários: Nada há no texto que leve ao entendimento de que a definição do belo surge como consequência (resultado) do medo que se tem do que não é familiar. Ressalte-se que, para que esse item estivesse correto, seria necessário que a ideia que nele se cobra estivesse explícita no texto, já que o comando da questão diz “Segundo a autora...”, fato que não aconteceu.

12) GABARITO D

Comentários: Ao se substituir “diz respeito” por “respeita”, mantém-se o sinal de crase em “à construção...”, o que mantém a correção gramatical e os sentidos do texto. Ressalte-se que a forma verbal “respeita”, no contexto apresentado, é transitiva indireta (respeita a, no sentido de “dizer respeito”). // Opção A: o possível emprego de vírgulas na expressão “no século XX” não altera a função sintática do termo (ele continua como adjunto adverbial de tempo). // Opção B: a conjunção “e” coordena aditivamente duas orações ligadas ao termo “ideia” (L.11), e não “objeto”, como foi cobrado. // Opção C: o vocábulo “feio”, que foi empregado como substantivo (e não adjetivo) nas passagens selecionadas, passou pelo processo derivacional chamado derivação imprópria, por conversão ou habilitação gramatical. // Opção E: a expressão “seu oposto e seu negativo” não introduz ambiguidade no texto, já que só cabe ser interpretada como aposto explicativoem relação ao termo “O feio” (L.2).

13) GABARITO B

Comentários: O segmento oracional selecionado funciona como oração subordinada adjetiva restritiva em relação ao pronome demonstrativo “o” presente na combinação “ao”. Entenda-se “... sempre disse respeito a aquilo o qual deveria ser devolvido às forças luminosas...”. Não se trata de oração subordinada substantiva, como foi cobrado.

14) GABARITO C

Comentários:

A forma correta é “Professores têm... de ser recrutados...”. Como o segmento “têm de ser” forma locução verbal, o verbo principal (ser) não pode ser flexionado no plural. É o verbo auxiliar (têm) que deve concordar com o sujeito, que, no caso, é “Professores”.

15) GABARITO C

Comentários Todos os itens respeitam a modalidade padrão da língua portuguesa.

16) GABARITO C

Comentários A forma correta é a única que se dá no texto: “está”, em concordância com o termo “Um”. Não é possível concordar com “em cada trinta brasileiros” porque esse termo tem emprego de adjunto adverbial no texto. O núcleo do sujeito é “Um”, empregado no singular.

17) GABARITO E

Comentários Todos os itens respeitam a modalidade padrão da língua portuguesa.

18) GABARITO A

Comentários A forma correta é “tendem a enxergar”. A forma verbal “tendem” é que deve ser flexionada, e não “enxergar”.

19) GABARITO B

Comentários: Na expressão “e os há”, o pronome “os” foi empregado apenas como objeto direto (mas não pleonástico), retomando o núcleo nominal “avanços”. Para ser um termo pleonástico, ele deveria participar da mesma oração em que se encontra o termo “avanços obtidos”, o que não ocorreu. Seria pleonástico se assim fosse redigido o período: Avanços obtidos, há-os.

20) GABARITO E

Comentários: No caso apresentado, não se pode empregar o acento de crase em “a que”, porque o “a” é apenas preposição, requerida pela palavra “alusão”. Para haver o acento de crase, deveria haver, além do “a” preposição, um pronome demonstrativo (a = aquela), coisa que não aconteceu. Veja o exemplo: “Minha camisa é semelhante à que você pegou emprestada”. Nesse caso, existem dois “aa”: “a” preposição + “a = aquela”. Portanto, deve-se empregar o acento de crase: “Minha camisa é semelhante a aquela(à) que você pegou emprestada”. // Ressalte-se que, na opção B, o termo “porque” escreve-se junto e sem acento gráfico porque equivale a “a fim de que” – introduz ideia de finalidade. // Na opção C, o termo “por que” escreve-se separado e sem acento gráfico porque tem como equivalente a forma “ansiavam por isto” (ansiar por + que = conjunção integrante). Duas palavras, portanto.

LÍNGUA INGLESA – GABARITO

21) D 22) B 23) C 24) D 25) B 26) C 27) B 28) C

29) E 30) A

LÍNGUA ESPANHOLA – GABARITO

21) GABARITO E Comentários:

Sobre el presupuesto es correcto decir que:

a) acarrea dificultades para el próximo año.

Errada. O texto somente diz que a elaboração do orçamento será complicada para o próximo ano.

b) generaincertidumbres políticas.

Errada. O texto diz que o país atravessa por incertezas políticas no âmbito econômico.

c) interviene en la economía.

Errada. O texto somente fala sobre as incertezas na economia.

d) depende del resultado de las elecciones.

Errada. O texto sugere o contrário.

e) retrasarlo no sería conveniente.

Certa. Quandodiz: el adelanto en su presentación es razonable.

22) GABARITO B

Comentários:

“Hubiera que negociar” (l. 7) tiene el mismo sentido que en:

a) había que negociar

Errada. Había está en el pretérito imperfecto de indicativo.

b) hubiese que negociar

Certa. Hubieseestá enpretérito imperfecto de subjuntivo así como hubiera. Es un tiempo verbal que posee dos

paradigmas.

c) ha habido que negociar

Errada. Ha habido está en el pretérito perfecto.

d) hubo que negociar

Errada. Hubo está en el pretérito indefinido.

e) habría que negociar

Errada. Habría está en el condicional.

23) GABARITO A

Comentários:

El vocablo “ahorro” (l. 11), tiene como antónimo el término:

a) derroche

Certa. Ahorro y derroche son antónimos. Ahorro significa “economia” y derroche “gastar por demás”

b) economía

Errada. Son sinónimos.

c) deuda

Errada. Deuda significa dívida

d) recaudación

Errada. Recaudación significa arrecadação

e) ingreso

Errada. Significa ingresso.

24) GABARITO A

Comentários:

La sustitución correcta es:

a) Los gobiernos en el poder suelen airear (l. 14) por “Los gobiernos tienen la costumbre de airear”.

Certa. Suelen (verbo soler) significa “tener la costumbre”, tener la habitualidad.

b) Nuestra economía ha procurado al Gobierno (l. 20) por “Nuestra economía ha buscado al Gobierno”.

Certa. Procurar no es sinónimo de buscar. Es falso cognado. Y procuraren el texto significa proporcionar.

c) Compromisos contraídos incluso (l. 26) por “Compromisos contraídos aún”.

Errada. Incluso es sinónimo de aun (sin acento) y no de aún.

d) Y aunque así fuera (l. 38) por “mientras así fuera”.

Errada. Aunque y mientras no son sinónimos.

e) Los gastos de sanidad lo harán (l. 40) por “Los gastos de sanidad la harán.”

Errada. Lo en la oración es pronombre neutro y por ello no tiene femenino.

25) GABARITO C

Comentários:

Según el texto,

I) El presupuesto electoralista es propio de España.

Errada. O texto diz que esse tipo de orçamento não é novidade na Espanha nem em outra parte do mundo.

II) La oposición pretendía un presupuesto más restrictivo.

Certa. O texto diz que o orçamento acabará sendo expansivo o que contraria a oposição.

III) La economía española ha tenido un crecimiento mayor que lo esperado.

Certa. O texto diz que a economia teve uma aceleração de até 3%.

IV) Para 2016 se plantea la reducción en os impuestos públicos.

Errada. O texto diz que com a aceleração da economia talvez seja possível cumprir com alguns compromissos

contraídos como por exemplo a redução da carga impositiva.

V) Se supone que el valor del petróleo permanezca inalterado hasta el fin del año.

Certa. O texto diz que é razoável supor que o preço do petróleo se mantenha mais ou menos no nível atual.

a) Hay un ítem correcto.

b) Hay dos ítems correctos.

c) Hay tres ítems correctos.

d) Hay cuatro ítems correctos.

e) Hay cinco ítems correctos.

26) GABARITO D

Comentários:

En portugués “tipos de interés” significa:

a) gastos.

b) lucros.

c) preços.

d) juros.

Certa. Interés, tipos de interés significa juros em português.

e) custos.

27) GABARITO D

Comentários:

De acuerdo con el texto, es correcto decir que:

a) el crecimiento español ha sido sostenible.

Errada. O texto diz que a questão que se apresenta é a de saber si o crecimento é o não sustentável.

b) el crecimiento de las exportaciones aumentaron.

Errada. O texto diz que o cambioentorno de 1,10 dólares por euro, favorece as exportações.

c) el crecimiento del PIB será moderado.

Errada. Sobre o PIB o texto somente diz que o déficit este ano deveria situar-se abaixo de 4,2% do PIB eo do próximo

ano abaixo de 2,8%.

d) el crecimiento con el gasto social será de casi 4%.

Certa. O texto diz que o gasto social crescerá 3,8%

e) el crecimiento del desempleo puede reducirse a 0,3%.

Errada. O texto diz que conjunto de gastos do estado se reduzirá 0,3%.

28) GABARITO B

Comentários:

En la oración “está discutiéndose en las Cortes” (l. 43) en las cortes, lo subrayado tiene el mismo sentido que en:

a) está se discutiendo

Errada. El pronombre va antes del verbo conjugado o después si el verbo está en el gerundio.

b) se está discutiendo

Certa. El pronombre va antes de está porque el verbo está conjugado.

c) se está discutiéndose

Errada. Idem a).

d) está discutiendo

Errada. Hace falta el pronombre.

e) está discutiéndo-se

Errada. Los pronombres en posición enclítica no van separados del verbo.

29) GABARITO B Comentários:

Para el texto: ________________ pueden mejorarse.

a) Los optimistas

b) Las cifras

Certa. O texto diz que a bondade destas cifras está discutindo-se na câmara e que um pouco de boa vontade podem

melhorar.

c) La buena voluntad

d) La bondad

e) La política

30) GABARITO E

Comentários:

10) En el texto, el elemento “a lo mejor” (l. 47) expresa:

a) Condición.

b) Consecuencia.

c) Causa.

d) Finalidad.

e) Duda.

Certa. A lo mejor es una locución que expresa duda, como tal vez, quizás, etc.

RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO E ESTATÍSTICA

31) C 32) B 33) A 34) E 35) B 36) Gabarito: A

Comentários: Solução

37) Gabarito: D

Comentários: Solução

Sob forma de rol, teremos: 3, 4, 4, 4, 5, 5, 6, 6, 7, 7, 8, 13

Para o cálculo da variância, podemos subtrair qualquer valor dos dados que a mesma não se altera. Vamos subtrair 6.

-3, -2, -2, -2, -1, -1, 0, 0, 1, 1, 2, 7 Basta calcularmos a média da soma dos quadrados menos o quadrado da média.

9+4+4+4+1+1+0+0+1+1+4+49

12− 02 =

78

12

Esta é a variância populacional. Como a questão exige a variância amostral não viesada,

precisamos multiplicar pelo fator de Bessel. Assim, a variância amostral será 78

12 x

12

11 = 7,09

38) Gabarito: D Solução

Clássica questão relativa ao Teorema de Bayes.

𝑚𝑒𝑛𝑖𝑛𝑜𝑠

𝑝𝑟𝑎𝑡𝑖𝑐𝑎𝑚 𝑣ô𝑙𝑒𝑖 5%

𝑚𝑒𝑛𝑖𝑛𝑎𝑠

𝑝𝑟𝑎𝑡𝑖𝑐𝑎𝑚 𝑣ô𝑙𝑒𝑖 2%

39) Gabarito: D Comentários:

Solução a) F. Erro tipo I: quando rejeitamos a hipótese nula, sendo esta verdadeira.

Erro tipo II: quando aceitamos a hipótese nula, sendo esta falsa.

b) F. Passeio aleatório (yt = Yt-1 + t , onde t é um ruído branco) é não estacionário. Lembrando que sua 1ª diferenciação é estacionária, o que o faz ser uma série diferenciada de 1ª ordem ou integrado de ordem 1 I(1). c) F. O coeficiente de correlação em si não é parâmetro para no dá a qualidade da regressão, mas sim o Coeficiente de Determinação (Explicação), que vale o quadrado do de correlação. Assim, o neste item a qualidade é de 0,82 = 0,64 (Regressão Linear Simples). Na regressão múltipla não podemos pensar assim. d) Correto. e) F. O erro fica reduzido à metade. 40) Gabarito: E

Comentários:

Solução a) Correto. b) Correto. c) Correto. d) Correto. e) F. Em dados em painel é natural que exista heterogeneidade para os diferentes indivíduos e também dependência nas observações porque a variável evolui cronologicamente.

P (meninapratica vôlei) =

40%

60%

DIREITO PÚBLICO – GABARITO

41) Gabarito E

42) Gabarito A

Comentários:

Item I - Certo, com base nos seguintes julgados: RE 591.054/SC e HC 94.680/SP. Item II - Certo, com base no entendimento firmado no RE 673.707/MG. Item III – Errado, com base no entendimento firmado na ADI 4815/DF. ItemIV – Errado, com base no entendimento firmado na ADI 5081/DF. Item V – Certo, com base no entendimento firmado no MS 30788/MG. 43) Gabarito D 44) Gabarito E

Comentários:

Todas as alternativas estão corretas e pretendem fazer um resumo do tema, com base na lição

dos principais doutrinadores (Karl Lowenstein, J.J. Gomes Canotilho, Uadi Lammêgo Bulos,

André Ramos Tavares, Luis Roberto Barroso, etc.).

45) Gabarito E

Comentários:

Letra a: Errado, o princípio hermenêutico conceituado no item é o da harmonização ou da

concordância prática. O princípio da justeza, correção ou conformidade functional preconizaque o

intérprete deve respeitar o “esquema organizatório-funcional” estabelecido na Lei Maior, ou seja,

o resultado da interpretação constitucional não pode quebrar o sistema de repartição de funções

entre os poderes estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário) previstos na Constituição. Letra b: Errado. Conforme restou consignado na ADI MC 605/DF, as leis interpretativas (que nada mais

são do que leis que interpretam leis anteriores, fazendo a chamada interpretação autêntica – que é

qualquer interpretação feita pelo mesmo órgão que editou o ato interpretado) não traduzem usurpação das

atribuições institucionais do Judiciário e, em consequência, não ofendem o postulado fundamental da

divisão funcional do poder. Na verdade, segundo o STF, é o Poder Judiciário o principal intérprete das leis,

mas nada impede que o Legislativo também o faça por meio de leis interpretativas.

Letra c: Errado, pois a mutação constitucional é associada aos processos informais de mudança

das constituições rígidas (e nãoflexíveis), as quais exigem um processo formal e mais dificultoso

para a sua alteração, mas convivem também com processos informais de mudança, que vem a

ser exatamente a mutação constitucional.

Letra d: Errado, pois o método descrito no item é o normativo-estruturante. O método científico-

espiritual propõe que o intérprete seja guiado pelos valores que formam a essência, o “espírito da

Constituição” (ex.:os direitos fundamentais, a forma de Estado, o regime de governo etc.), a fim

de realizar a integração social e política, que é o objetivo maior de uma Constituição.

Letra e: Certo. Essa teoria da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição (formulada pelo

jurist alemão Peter Häberle e adotada, no Brasil, por Paulo Bonavides) propõe que a

interpretação da Constituição não se limite aos seus intérpretes formais (ex.:Poder Judiciário)

nem aos procedimentos formalizados (modelo de “sociedade fechada” dos intérpretes

constitucionais), pois todas as potências públicas que vivem no context regulado pela

Constituição são participantes ativos do seu processo hermenêutico, o que resulta em uma

democratização da hermenêutica constitucional, a qual compreende a Constituição como um

document aberto à interpretação dos órgãos estatais, da doutrina constitucional e dos mais

diversos atores da vida social. No STF, podemos encontrar esses argumentos no âmbito do

julgamento da ADI MC 2.130/SC.

46) Gabarito D Comentários Letra a: Certo. Letra b: Certo. Letra c: Certo. Nas Federações, o princípio da indissolubilidade impõe-se, ainda que implicitamente. Em toda Federação, existem dois vetores de força: o que procura manter a unidade nacional e o que pretende respeitar as diversidades e peculiaridades regionais (necessidade descentralizadora). Letra d: Errado, pois todos os elementos indicados no item são consequências diretas da república, que é nossa forma de governo, e não nosso sistema de governo (o presidencialismo). Letra e: Certo. Os magistrados e tribunais, que não dispõem de função legislativa – considerado o princípio da divisão funcional do poder –, não podem conceder, ainda que sob fundamento de isonomia, isenção tributária em favor daqueles a quem o legislador, com apoio em critérios impessoais, racionais e objetivos, não quis contemplar com a vantagem desse benefício de ordem legal (STF, AI 360.461‑ AgR). 47) Gabarito E

Comentários:

Letra a: Certo, o item explica os 3 subprincípios do princípio da proporcionalidade (adequação,

necessidade e proibição do excesso).

Letra b: Certo. O STF já decidiu pela constitucionalidade dos sistema temporários de cotas raciais

para o ingresso nas universidades públicas, seja pelo critério da auto-identificação, seja pelo da

hetero-identificação (RE 597.285/RS e ADPF 186/DF); e do programa PROUNI que concede

bolsas a alunos de baixa renda e que cursaram o ensino médio em escolas públicas em

universidades privadas, com quotas para negros, pardos, indígenas e àqueles com necessidades

especiais (ADI 3.330/DF).

Letra c: Certo, pois esse é posicionamento adotado, por exemplo, nos mandados de injunção de

n.o 708/DF, 712/PA e 670/ES, quando se discutiu o direito de greve do servidor público.

Letra d: Certo, com base no entendimento firmado no RE 436.996‑AgR julgado pelo STF.

Letra e: Errado, com base no art. 17, par 1o, da CF.

48) Gabarito C

Comentários:

Item I: Certo.

Item II: Errado, com base na decisão proferida na ADI 2650/DF.

Item III: Certo, com base na Súmula Vinculante 2 do STF.

Item IV: Errado, pois, nos termos do art. 25, par 3o, da CF, apenas os estados-membros podem instituir essas áreas. Item V: Certo, com base no art. 30, VI, da CF. 49) Gabarito D

Comentários:

Letra a: Certo, com base na Súmula Vinculante 37 do STF (antiga Súmula n. 339 do STF). Letra b: Certo.

Letra c: Certo, com base nos seguintes julgados do STF: RE 733.596-AgR, AI 777.644-AgR, RE 192.569/PI, RE 273.605 e SS 4.189-AgR. Letra d: Errado, nos termos do art. 40, par 1o, II, da CF, na redação da EC 88/2015. Letra e: Certo, com base no julgamento do STF proferido noRE 658.026 e na ADI 2.229. 50) Gabarito D

Comentários:

Letra a: Errado, pois o TCU não possui tal poder, de acordo com o art. 71 da CF/88.

Letra b: Errado, pois, nos termos do art. 49, VIII, da CF, tal competência é exclusiva do

Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo.

Letra c: Errado, pois o STF já reconheceu direitos individuais pétreos fora do art. 5o, mais

precisamente, no art. 7o, XVIII (licença-maternidade – ADI 1.946/DF), no art. 16 (anterioridade

eleitoral - ADI 3.685/DF) e nos arts. 150, III, “b”, e 195, par 6o (anterioridade tributária – ADI

939/DF).

Letra d: Certo,com base no art. 86, par 3o e 4o, da CF.

Letra e: Errado, com base no art. 103-A, par 3o.

51) Gabarito C

Comentários

Letra a: Certo, art. 57, par 6o, II, CF.

Letra b: Certo. Segundo a jurisprudência do STF, os requisitos de relevância e urgência para

edição de medida provisória (CF, art. 62) são primordialmente reservados à apreciação

discricionária (de oportunidade e de valor) do presidente da República e, posteriormente, do

Congresso Nacional quando delibera sobre a MP, não cabendo ao Poder Judiciário o seu exame,

em respeito ao princípio da separação dos Poderes. Ocorre que, em casos de abuso do poder de

legislar ou quando evidenciada objetivamente a ausência de um desses requisitos de relevância

ou urgência (não quando a análise dependa de uma avaliação subjetiva, estritamente política,

mediante critérios de oportunidade e conveniência), o STF tem excepcionalmente admitido que o

Judiciário declare a inconstitucionalidade da MP por ausência de tais pressupostos (ADI 1.717

MC/DF).

Letra c: Errado, com base no art. 84, VI, e par único.

Letra d: Certo, com base no julgamento do STF proferidona ACO 622 QO/ RJ.

Letra e: Certo, com base na decisão do STF no MS MC 32.865/RJ.

52) Gabarito B

Comentários:

Letra a:Errado, com base no art. 198, § 2º, I, da CF, na redação da EC 86/2015.

Letra b:Certo, com base no art. 213, § 2º, da CF, na redação da EC 85/2015.

Letra c: Errado, nos termos do art. 216-A, § 4º, da CF. Letra d: Errado, nos termos do art. 219-B, § 2º, da CF, na redação da EC 85/2015.

Letra e: Errado, essas áreas não são bens da União, mas simples “patrimônio nacional”, nos

termos do 225, par 4o, da CF (o que significa apenas que a lei regulará a utilização dos recursos

naturais no interior dessas áreas).

53) Gabarito: letra A 54) Gabarito: letra A

55) Gabarito: Letra C

56) Gabarito: Letra D

57) Gabarito: Letra A.

58) Gabarito: Letra B.

59) Gabarito: letra C 60) Gabarito: letra A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – GABARITO

61) Gabarito: A Comentários: O item A está errado porque governança se relaciona à “legitimidade dos espaços públicos de discussão” (e não “espaços privados”), em que se constituem arenas públicas para a definição de objetivos e prioridades legítimas por uma sociedade, para direcionamento das ações de governo. 62) Gabarito: E Comentários: A governabilidade, como menciona o enunciado, se relaciona à autoridade política de um governo, derivada de sua legitimidade perante a sociedade. Dessa forma, o conceito relaciona-se com os vários mecanismos que permitem a realização das escolhas políticas, incluindo, em uma democracia, as relações entre Executivo e Legislativo – ambientes em que o processo político é exercido de forma prioritária para dirimir os conflitos de interesse difusos pela sociedade. O erro do item E, portanto, está em mencionar a relação entre Executivo e Judiciário. 63) Gabarito: D Comentários: O item D está incorreto porque “governabilidade” não representa um mecanismo de avaliação da Administração Pública; como vimos na questão anterior, trata-se da autoridade política do Estado e de seus governos para definir os rumos a serem seguidos pela nação, considerados legítimos pela sociedade. 64) Gabarito: E Comentários: O erro do item E está na expressão “articulação vertical”. As redes de políticas públicas, como as redes entre organizações em geral, são modelos horizontais de coordenação de atores cujos objetivos sejam convergentes. Nesse caso, não há relações hierárquicas; logo, não ocorre articulação vertical. Ao contrário, sobressai o compartilhamento de responsabilidade e autoridade, formando padrões horizontais que requerem mecanismos mais sofisticados, que assegurem equilíbrio entre autonomia e coordenação no funcionamento da rede. 65) Gabarito: C Comentários: O Modelo Referencial da Gestão Pública, atualizado em 2014 pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, preconiza a existência de 8 dimensões da excelência, das quais a primeira é a governança:

1. Governança 2. Estratégia e Planos 3. Público Alvo 4. Interesse Público e Cidadania 5. Informação e Conhecimento 6. Pessoas 7. Processos 8. Resultados

66) Gabarito: D Comentários: Para aferir as dimensões do desempenho, como as mencionadas eficiência, eficácia e efetividade, entre outras, devem ser realizadas Auditorias Operacionais, conforme

definido pelo TCU: “Auditoria operacional é o exame independente e objetivo daeconomicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas eatividades governamentais, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública”. 67) Gabarito: E Comentários: O item E está errado porque, no âmbito da administração direta, houve um reagrupamento de departamentos, divisões e serviços, constituindo 16 ministérios. (Não obstante, houve um amplo movimento de descentralização administrativa, com o fortalecimento e o aumento da autonomia operacional das entidades da Administração Indireta). 68) Gabarito: D Comentários: Basta seguirmos as definições do PDRAE para verificarmos que somente o item D apresenta uma definição correta para um dos setores do Estado: NÚCLEO ESTRATÉGICO. Corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. É o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. ATIVIDADES EXCLUSIVAS. É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estataise privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO.Corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura. 69) Gabarito: B Comentários:O item B está errado porque nenhuma das reformas da administração pública brasileira atingiu plenamente seus objetivos pretendidos; isso vale para a Reforma do DASP (profissionalização), para a Reforma do Decreto-Lei 200/1967 (descentralização e flexibilidade operacional) e para a Reforma Bresser (gestão por resultados). 70) Gabarito: C Comentários: A formação do “Estado Moderno” se relaciona com a centralização do poder nas mãos do monarca, incluindo o monopólio legítimo da coação física e da violência, aconstituição de um aparato burocrático, um sistema tributário e a existência de exércitos profissionais vinculados ao monarca para a garantia da soberania interna e externa – correto o item C, portanto. 71) Gabarito: D Comentários: O item D está incorreto porque os problemas de governança federativa – ou, para usar a terminologia da questão, de coordenação intergovernamental – não foram sanados, nem têm sua resolução determinada pela atuação de comissões tripartites. Não obstante a persistência desses problemas, vale lembrar que ainda assim a Saúde é um dos melhores exemplos de coordenação entre esferas de governo para a entrega de políticas públicas aos cidadãos no Brasil. 72) Gabarito: A Comentários:As ações do PAC são divididas em eixos, o maior grau de agregação, subdividindo-se a seguir em tipos e subtipos. O PAC 2 se divide em seis eixos: Água e Luz para Todos, Cidade

Melhor, Comunidade Cidadã, Energia, Minha Casa Minha Vida e Transportes. O item A, portanto, não está incluso. 73) Gabarito: D Comentários: O Plano Brasil Sem Miséria focaliza a eliminação da pobreza extrema no país, mas, ao contrário do que afirma o item D, não enfatiza a questão das disparidades regionais em suas múltiplas escalas territoriais. Ou seja, o seu foco está nas “desigualdades sociais”, como expresso nos demais itens. 74) Gabarito: B Comentários: Está errado o item B, conforme os termos da Lei 8.080/1990, em seu artigo 6º: Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações:de vigilância sanitária;de vigilância epidemiológica;de saúde do trabalhador; de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar; V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico; XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados. 75) Gabarito: E Comentários: O item A está errado porque o aumento do gasto social não assegura redução das desigualdades (o que, aliás, torna o item E correto). O item B está errado porque o gasto social é o maior item do dispêndio não financeiro do Governo Federal. O Item C está incorreto porque nosso sistema tributário e os gastos públicos sociais, incluindo a previdência, não têm caráter progressivo, de redistribuição de renda. O item D está incorreto porque, apesar da redução das últimas décadas, a desigualdade do Brasil é ainda bastante elevada. 76) Gabarito: E Comentários: As falhas de coordenação federativa levam a sobreposições e lacunas de atuação. Em conjunto, esses problemas representam redução da eficiência e da efetividade, ou seja, desperdício de recursos públicos e a permanência de problemas sem solução. Logo, o item E está incorreto. 77) Gabarito: B Comentários: A questão aborda a importância dos agentes implementadores para a definição das características reais e dos resultados das políticas públicas, enfatizando sua autonomia decisória. O item B está errado porque, em regra, não há bons arranjos para que os formuladores originais da política possam interagir com os implementadores, levando ao aprimoramento negociado e ao maior aprendizado na gestão das ações governamentais. 78) Gabarito: E Comentários: A adoção do E-Processo pela Receita Federal, ação inovadora e premiada da administração pública brasileira, tem diversos benefícios relacionados com o aumento da eficiência e da celeridade, a maior qualidade na execução dos serviços, a maior transparência, a

valorização do servidor e a redução de níveis hierárquicos, além da gestão do conhecimento organizacional. Nada disso se relaciona, contudo, às escolhas políticas de ampliar a concessão de benefícios fiscais. 79) Gabarito: C Comentários: Nos termos da Lei 12.462/2011, o RDC tem por objetivos:ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;incentivar a inovação tecnológica; e assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Logo, está correto o item C. As demais opções distorcem dispositivos da referida lei (a leitura dessa norma é obrigatória!), estando todas erradas. 80) Gabarito: C Comentários: O item A está errado, pois o setor público não pode fazer acepção (diferenciação) de pessoas, exceto nos casos previstos em lei. O item B está incorreto, pois a continuidade do serviço público é um dos princípios da nossa Administração Pública. O item D está errado porque a busca pela excelência não pode afastar outros princípios, como equidade e accountability. O item E está incorreto, porque o mercado controla o setor privado, mas não o setor público.

CONTABILIDADE PÚBLICA, AUDITORIA E CONTROLE – GABARITO

81) Gabarito: LETRA D Comentárioss: Na letra A, o erro é falar em princípios orçamentários no lugar de princípios fundamentais da contabilidade. Na letra B, o conceito apresentado se refere à função social da contabilidade, e não ao objetivo. O erro da letra C é que o objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público. A letra D está correta, pois as entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte ESCOPO: (a) INTEGRALMENTE, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais; (b) PARCIALMENTE, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social. Na letra E, o conceito apresentado se refere ao objetivo da contabilidade, e não à função social. 82) Gabarito: LETRA C Comentárioss A letra A está errada,pois não há excesso de arrecadação, mas sim insuficiência de arrecadação de R$ 100.000 (receita prevista > arrecadada) A letra B está errada porque o resultado de execução orçamentária foi de R$ R$ 100.000,00 (receita arrecadada – despesa empenhada) A letra C está correta. O total dos ingressos extraorçamentários, no Balanço Financeiro, foi de R$ 450.000,00, pois equivale aos RP inscritos (R$ 150.000) mais os depósitos em caução recebidos (R$ 300.000)

A letra D está errada, pois o total dos pagamentos extraorçamentários, no Balanço Financeiro, foi de R$ 100.000,00, correspondente aos RP processados pagos. A letra E está errada porque foram inscritos R$ 50.000,00 em Restos a Pagar processados (despesa liquidada – paga) 83) Gabarito: LETRA B Comentárioss No Quadro Principal, as contas do ativo devem ser dispostas em ordem decrescente de grau de conversibilidade e as contas do passivo, em ordem decrescente de grau de exigibilidade. As demais alternativas estão corretas. 84) Gabarito: LETRA D Comentárioss: A letra A está errada, pois o Quadro de Variações Patrimoniais Qualitativas é considerado facultativo para fins de consolidação, sendo que sua apresentação poderá ser feita por meio de nota explicativa quando as alterações foram relevantes A letra B está errada, pois a DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. A letra C está errada, pois o modelo SINTÉTICO (e não o analítico) da DVP facilita a visualização dos grandes grupos de variações patrimoniais, especificando apenas os grupos (2º nível de detalhamento do PCASP), acompanhado de quadros anexos que detalham sua composição. A letra D está correta. De acordo com o MCASP: Este Demonstrativo tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais. A letra E está errada, pois o resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. 85) Gabarito: LETRA A Comentárioss A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central do SCF, não é competente para elaborar processos de tomada de contas. Trata-se de competência dos órgãos setoriais. Decreto 6.976/2009 Art. 8o Compete aos ÓRGÃOS SETORIAIS do Sistema de Contabilidade Federal: VI - realizartomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; As demais alternativas estão corretas. 86) Gabarito: LETRA D Comentárioss: As operações intergovernamentais não devem ser excluídas das demonstrações conjuntas, mas sim as intragovernamentais.

Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: § 1o No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais. 87) A letra D está errada, já que a auditoria operacional não tem viés predominantemente

contábil. Segundo a Instrução Normativa da CGU vigente, a auditoria classifica-se em: I. Auditoria de Avaliação da Gestão: esse tipo de auditoria objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados. Compreende, entre outros, os seguintes aspectos: exame das peças que instruem os processos de tomada ou prestação de contas; exame da documentação comprobatória dos atos e fatos administrativos; verificação da eficiência dos sistemas de controles administrativo e contábil; verificação do cumprimento da legislação pertinente; e avaliação dos resultados operacionais e da execução dos programas de governo quanto à economicidade, eficiência e eficácia dos mesmos. Exemplo: quando a CGU avalia a gestão do Secretário da Receita Federal do Brasil. II. Auditoria de Acompanhamento da Gestão: realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade federal, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional. Exemplo: quando a CGU acompanha a publicação de um edital de licitação por parte do órgão auditado, em tempo real. III. Auditoria Contábil: compreende o exame dos registros e documentos e na coleta de informações e confirmações, mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma unidade, entidade ou projeto. As auditorias contábeis objetivam obter elementos comprobatórios suficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e se as demonstrações deles originárias refletem, adequadamente, em seus aspectos mais relevantes, a situação econômico-financeira do patrimônio, os resultados do período administrativo examinado e as demais situações nelas demonstradas. Tem por objeto, também, verificar a efetividade e a aplicação de recursos externos, oriundos de agentes financeiros e organismos internacionais, por unidades ou entidades públicas executoras de projetos celebrados com aqueles organismos com vistas a emitir opinião sobre a adequação e fidedignidade das demonstrações financeiras. Exemplo: quando a CGU analisa as demonstrações financeiras de um órgão auditado ou de um programa que utilizou recursos do Banco Mundial. IV. Auditoria Operacional: consiste em avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, das unidades ou entidades da administração pública federal, programas de governo, projetos, atividades, ou segmentos destes,

com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade, procurando auxiliar a administração na gerência e nos resultados, por meio de recomendações, que visem aprimorar os procedimentos, melhorar os controles e aumentar a responsabilidade gerencial. Este tipo de procedimento de auditoria consiste numa atividade de assessoramento ao gestor público, com vistas a aprimorar as práticas dos atos e fatos administrativos, sendo desenvolvida de forma tempestiva no contexto do setor público, atuando sobre a gestão, seus programas governamentais e sistemas informatizados. Exemplo: quando a CGU audita o Programa Bolsa Família com o objetivo de verificar a eficiência, economicidade e eficácia do programa. V. Auditoria Especial:objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendo realizadas para atender determinação expressa de autoridade competente. Classificam-se nesse tipo os demais trabalhosde auditoria não inseridos em outras classes de atividades. Exemplo: quando a CGU apura uma denúncia. Resposta: D 88) Para o Manual de Auditoria Operacional do TCU, aprovado pela Portaria-SEGECEX nº 4, de

26 de fevereiro de 2010, Auditoria Operacional (ANOp) “é o exame independente e objetivo daeconomicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas eatividades governamentais, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestãopública.” (Grifei)

O outro tipo de auditoria previsto nas normas do TCU é a Auditoria de regularidade, que objetiva examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição do Tribunal, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Compõem as auditorias de regularidade as auditorias de conformidade e as auditorias contábeis. Resposta: D 89) O item I está incorreto, pois a atuação do TCU, em relação às contas anuais do Presidente da

República, consiste na emissão de parecer prévio, em 60 dias, pela aprovação, com ou sem ressalvas, ou pela rejeição das contas, para que o Congresso Nacional as julgue, conforme Art. 49, IX c/c Art. 71, I, da CF/88.

O item II está correto, de acordo com o disposto no Art. 71, VI, da CF/88. Vale ressaltar que se trata de transferências voluntárias. Não compete ao TCU a fiscalização da aplicação dos recursos oriundos das transferências constitucionais obrigatórias, que são receitas originárias dos Estados e Municípios, embora arrecadadas pela União, que estão previstas no Art. 159 da CF/88, como o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios – FPE e FPM.

O item III está incorreto, pois a apreciação do TCU, para fins de registro de admissões, não inclui os cargos de provimento em comissão, conforme Art. 71, III, da CF/88.

Os itens IV e V estão corretos, nos termos da literalidade do Art. 71da CF/88, incisos VIII e II, respectivamente.

Gabarito: D 90) A única alternativa correta é a de letra E, gabarito da questão, em vista do observadono § 3º

do Art. 71 da CF/88, segundo o qual “As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo”.

Trata-se de título executivo (que pode ser executado de imediato) eextrajudicial (tendo em vista ser oriundo de órgão administrativo – o TCU – e não de decisão judicial). Isso quer dizer que o Tribunal não precisa de respaldo do Poder Judiciário para promover a execução, bastando para talque a decisão impute débito ou multa.

As demais alternativas estão incorretas, pelos motivos que se seguem: A - Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas,

impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (e não do STF), conforme Art. 73, § 3º, da CF/88.

B – de fato, o princípio da simetria, disposto no caput do Art. 75 da CF/88, estabelece que “As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.” Entretanto, embora sejam 9 (nove) os Ministros do TCU, o § único do mesmo Art. 75 estabelece de forma diversa para os TCE: “Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.”

C – a responsabilidade em tela é do tipo solidária, e não subsidiária, conforme prescreve o Art. 74, § 1º, da CF/88.

D - inicialmente, o TCU assina prazo de até 15 dias para a correção. Se não atendido pelo órgão ou entidade, o ato administrativo ou o contrato administrativo irregular poderá ser sustado (ter sua eficácia retirada – ainda existe no mundo jurídico, mas sem produzir efeitos).Sendo atoadministrativo impugnado, o TCU susta a execução, aplicando multa ao responsável e comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, separadamente. Assim, podemos concluir que a sustação do ato não se dá “de imediato”, conforme faz crer o item.

Gabarito: E