GABINETE...D E C R E T O N.º 11.960. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,...

D E C R E T O N.º 11.960.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,

autorizada pela Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando o repasse de recursos financeiros pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinados ao co-financiamento para a execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica, Especial e de Alta Complexidade, exclusivamente para despesas de custeio;Considerando o repasse pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, do Piso de Média Complexidade – Liberdade Assistida e Medidas Socioeducativas LA/MSE, destinado aos serviços de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida;Considerando que foi verificada, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a existência de superávit financeiro, em 31/12/2015, dos recursos repassados pelos convênios acima, no valor de R$ 317.975,54 (trezentos e dezessete mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos); e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 16575/186070/2016;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 317.975,54 (trezentos e dezessete mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2015 dos recursos repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, destinados ao co-financiamento para a execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica e Especial exclusivamente para despesas de custeio, no valor de R$ 317.975,54 (trezentos e dezessete mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de outubro de 2016.

PREFEITA“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 06.09.2016Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

GABINETE

ATOS OFICIAIS

D E C R E T O N.º 11.964.“Altera a Estrutura Regimental das Secretarias que especifica e dá outras providências.”

MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.292, de 11 de março de 2016; e,Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Secretaria Municipal de Habitação e da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, visando melhor atender ao interesse público;

D E C R E T A:Art. 1.º Fica suprimida da estrutura regimental da Secretaria Municipal de Habitação, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.767, de 15 de março de 2016, e demais alterações, 01 (uma) Função Gratificada de Coordenador III, símbolo FG-S3.Art. 2.º Fica acrescida na estrutura regimental da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.772, de 16 de março de 2016, e demais alterações, 01 (uma) Função Gratificada de Coordenador III, símbolo FG-S3.Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 11.767 de 15 de março de 2.016 e 11.772, de 16 de março de 2016.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de outubro de 2016.

PREFEITA“GAB”/iccRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 06.10.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que o digitei e assino

Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 7 de outubro de 2016 Edição: 3572 • Distribuição gratuita

Portaria N.º 1.035/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E :EXONERAR o Sr. FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO – Pront. n.º 21.014, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de outubro de 2016.

PREFEITA“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.10.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E :EXONERAR o Sr. ALBINO JOSÉ DE CARVALHO NETO – Pront. n.º 20.714, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Operações Urbanas.




R E S O L V E :EXONERAR o Sr. DURVAL ANDRADE DA SILVA – Pront. n.º 17.550, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Manutenção de Vias.


PREFEITASecretário Municipal de Operações Urbanas

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 06.10.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:NOMEAR o Sr. FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Operações Urbanas.




R E S O L V E:NOMEAR o Sr. ALBINO JOSÉ DE CARVALHO NETO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Manutenção de Vias.


PREFEITASecretaria Municipal de Operações Urbanas



R E S O L V E:NOMEAR o Sr. ADILSON LUIZ DE JESUS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras.




R E S O L V E:NOMEAR o Sr. DURVAL ANDRADE DA SILVA , para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Operações Urbanas, durante o impedimento do titular (Pront.17.897), por motivo de auxílio-doença.


PREFEITASecretário Municipal de Infraestrutura e Obras


Portaria N.º 1.042/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Regularização Fundiária, da servidora DENISE BETIM DA SILVA GUIA - Pront. n.º 16.044.


PREFEITASecretário Municipal de Habitação


Portaria N.º 1.044/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora DENISE BETIM DA SILVA GUIA – Pront. n.º 16.044, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

Registre-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de outubro de 2016.

PREFEITASecretaria Municipal de Planejamento e Gestão


• Car

dápi

os su

jeito

s a al

tera

ções

Vila Baiana Bom Prato

Sobrecoxa de frango crocante, berinjela, arroz, feijão, acelga com cenoura ralada, paçoca e suco de morango

Frango com açafrão, alface roxa, cenoura com ervilhas, maçã e suco de caju

Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n - Vila Baiana)

Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)

Restaurantes populares

CARDÁPIO DE HOJE

SEXTA-FEIRA7 de outubro de 20162 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: [email protected]

| Jornalista responsávelWanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico e diagramaçãoDiego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,79

DOE VIDADOE SANGUE

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

SECRETARIAS MUNICIPAIS

ATOS OFICIAIS

ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2016Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de combustíveis do tipo Gasolina Comum, Etanol Hidratado e Óleo Diesel S-10, necessários para o abastecimento de veículos oficiais e locados pertencentes à frota municipal, com fornecimento de forma parcelada em posto de combustível localizado no Município de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 13 de Outubro de 2016 até o dia 24 de Outubro de 2016. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 25 de Outubro de 2016 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 06 de outubro de2016.DÉBORA DE LIMA LOURENÇO

SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

ERRATADESPACHO

Edital nº. 07/2015 – Modalidade: Tomada de Preços.Onde se lê:Processo Administrativo nº.: 0023.392/186070/2016.(...)Leia-se: Processo Administrativo nº.: 0023.392/942/2014.(...)

Guarujá/SP, 05 de outubro de 2016.Eliana Mercês Blaschi Gameiro

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOEdital nº. 07/2015 – Modalidade: Tomada de Preços.Processo Administrativo nº.: 0023.392/942/2014.Objeto: Contratação de empresa para reforma na Unidade de Infectologia Hospital Willian Rocha. I. Vistos. Conforme relatado do processo administrativo em epígrafe, conheço dos recursos interpostos pelas empresas licitantes: Construtora Allan Ltda. EPP. e KLE Engenharia Ltda. EPP., para, considerando a recomendação ofertada pela Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, instituída pelo Decreto Municipal nº. 11.833 de 2016, com fundamento no §4º do artigo 109 da Lei nº. 8.666 de 1993:I.1. DEFERIR integralmente os recursos da RECORRENTE: Construtora Allan Ltda. EPP. e KLE Engenharia Ltda. EPP.; alterando o despacho de fls. 1171/1173 dos autos em epígrafe;II. DECIDO CLASSIFICAR:II.1. Em 1º lugar (primeiro lugar) à empresa licitante Construtora Allan Ltda. EPP., por ter cumprido integralmente às exigências do Instrumento Convocatório;II.2. Em 2º lugar (segundo lugar) à empresa licitante KLE Engenharia Ltda. EPP., por ter cumprido integralmente às exigências do Instrumento Convocatório;III. Publique-se.

Guarujá/SP, 06 de outubro de 2016.

Francisco Martins de Oliveira FilhoSecretária Municipal de Infraestrutura e Obras

DESPACHOEdital nº. 10/2016 – Modalidade: Concorrência Pública.Processo Administrativo nº.: 008044/186070/2016.Objeto: Reestruturação Turística da Orla Marítima de Guarujá – 3ª Fase – Interligação entre Pitangueiras e Enseada. I. Vistos. Conforme relatado do processo administrativo em epígrafe, conheço dos recursos interpostos pelas empresas licitantes: AN – Engenharia e Construções Ltda., para, considerando a recomendação ofertada pela Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, instituída pelo Decreto Municipal nº. 11.833 de 2016, com fundamento no §4º do artigo 109 da Lei nº. 8.666 de 1993:I.1. DEFERIR integralmente o recurso da RECORRENTE: AN – Engenharia e Construções Ltda.; alterando o despacho de fls. 663/665 dos autos em epígrafe;II. DECIDO CLASSIFICAR:II.1. Em 1º e único lugar (primeiro e único lugar) à empresa licitante AN – Engenharia e Construções Ltda. Construtora, por ter cumprido integralmente às exigências do Instrumento Convocatório;III. Publique-se.

Guarujá/SP, 06 de outubro de 2016.Francisco Martins de Oliveira Filho

Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras

DESPACHOProcesso Administrativo nº 7874/144547/2016 Edital de Pregão Presencial n.º 36/2016Objeto: Registro de Preços para serviços de locação, montagem/desmontagem, operação e manutenção das instalações e equipamentos para eventos para atender o Município de Guarujá.I – Em análise à IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa FRONT ESTRUTURAS EIRELI EPP, cujo teor trata-se do item 7.3.5 do Instrumento Convocatório – Documentação relativa a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA; considerando que:a) a Súmula nº 24 do TCE, admite a imposição de quantitativos mínimos de prova de execução de serviços similares, desde que em quantidades razoáveis, assim consideradas 50% a 60% da execução pretendida;b) o(s) aludido(s) atestado(s) deve(m) ser correspondente(s) ao(s) lote(s) de participação, não havendo necessidade de apresentação do atestado relativo aos demais lotes do certame que não há interesse em participar.II – Pelo exposto, decido pelo INDEFERIMENTO. III – Publique-se.

Guarujá, 06 de outubro de 2016.ODAIR DIAS FILHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

CULTURAEDITAL 11/16

O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convocar os membros componentes da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura, divulgada através de Edital 08/16 deste Conselho Municipal de Política Cultural, para reunião, a ser realizada no dia 7 de outubro, às 14 horas, no Ateliê Artes do Palco, localizado na Rua Washington n.° 201 – Centro – Guarujá.Pauta:• Apresentação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura – FMC, pela Secretaria Municipal de Cultura.• Continuidade aos estudos para financiamento de projetos culturais.

Antônio Carlos Meneses Marques - Presidente

EDUCAÇÃO

EDITAL – PROCESSO SELETIVO VESTIBULINHO 2017A E.M “1º de Maio”, através da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, da Secretaria Municipal de Educação, torna público

o presente Edital para o provimento de vagas para os Cursos Técnicos Profissionalizantes para o ano de 2017.I) DA RELAÇÃO DE CURSOS, VAGAS E HORÁRIO DOS CURSOS.

Relação de Cursos Vagas Horário do CursoADMINISTRAÇÃO (tarde)ADMINISTRAÇÃO (noite)

50100

Das 14 às 18 horasDas 19 às 23 horas

CONTABILIDADE 50 Das 19 às 23 horasMEIO AMBIENTE 50 Das 19 às 23 horasMECÂNICA (tarde)MECÂNICA (noite)

5050


QUÍMICA (tarde)QUÍMICA (noite)

50100


II) DAS INSCRIÇÕES E DA ESCOLARIDADE MÍNIMA.• Períodos de Inscrições: de 17/10/2016 a 21/10/2016.• Horário: das 17 às 21 horas.• Local: E.M “1º de Maio” – Av. Adriano Dias dos Santos, Jd. Boa Esperança – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP – Tel.: (13) 3355-1349.• Documentação necessária e requisitos:- RG original ou CNH original.- Ter concluído o Ensino Médio no ato da matrícula ou estar cursando o 2º ano do Ensino Médio em 2017.- Para aqueles que trabalham na área do Curso escolhido, Declaração de Trabalho da empresa na qual trabalha, constando tempo de serviço e função que ocupa.• Taxa de Inscrição:- Taxa de inscrição + Manual do Candidato: R$ 15,00.- Não há isenção da taxa de inscrição.- Em hipótese alguma será feita a devolução do valor pago na inscrição.• Observação:Uma vez efetivada a inscrição não serão admitidas as mudanças de opção de Curso e do período/horário de estudo escolhidos inicialmente.III) DOS CONHECIMENTOS EXIGIDOS.- Matemática, Português, Conhecimentos Gerais (Física, Química, Biologia, História e Geografia) referentes ao Ensino Médio e Atualidades.IV) DAS PROVAS – DATA, HORÁRIOS E LOCAIS.• Dia: 21/11/2016.• Horário: início às 20 horas – término às 22 horas.• Locais:- MECÂNICA; MEIO AMBIENTE e QUÍMICA. Dia: 21/11/2016. Local: Escola Municipal “1º de Maio” Endereço: Av. Adriano Dias dos Santos, 611 – Jd. Boa Esperança, VC – Guarujá/SP. Horário: Início – às 20 horas / Término – às 22 horas.- ADMINISTRAÇÃO; CONTABILIDADEDia: 21/11/2016.Local: Escola Municipal Myriam Terezinha Wichroski Millbourn (ao lado a E.M “1º de Maio”). Endereço: Av. Adriano Dias dos Santos, 623 – Jd. Boa Esperança, VC – Guarujá/SP. Horário: Início – às 20 horas /Término – às 22 horas.• OBSERVAÇÕES:1) Tempo mínimo de prova: 30 minutos.2) Após o início das provas os portões serão fechados, não sendo mais admitida a entrada de candidatos atrasados.3) O candidato deverá apresentar-se 30 minutos antes do horário previsto, munido de lápis, caneta esferográfica azul ou preta, borracha, ficha de inscrição e RG original e/ou documento com foto.4) Após a divulgação dos resultados, o candidato terá o dia 16/12/2016 para ingressar com pedido de recurso junto à secretaria da escola das 17 às 21 horas.V) DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DAS MATRÍCULAS• Publicação do Gabarito no D.O. e na escola: 25/11/16.• Os resultados do processo seletivo, em primeira chamada serão publicados no Diário Oficial do Município (D.O.) e na escola em 15/12/2016.• Período de matrículas: dias 19/12/2016 a 22/12/2016.Local: E.M “1º de Maio” – Av. Adriano Dias dos Santos, Jd. Boa

SEXTA-FEIRA7 de outubro de 2016 3GUARUJÁ

Diário Oficial

Esperança – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP – Tel.: (13) 3355-1349. • Horário: das 17 às 21 horas.• Documentação necessária: - Xerox – RG, Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento, Histórico Escolar do Ensino Médio e/ou Atestado de Escolaridade, 01 foto 3x4 recente; (a CNH não será aceita como substituta do RG); CPF e/ou RG com CPF; - Para aqueles que trabalham na área do Curso escolhido, Declaração de Trabalho da empresa na qual trabalha, constando tempo de serviço e função que ocupa.* O CANDIDATO CLASSIFICADO QUE POR QUALQUER MOTIVO NÃO COMPARECER PARA EFETUAR A MATRÍCULA NO PERÍODO ESTIPULADO ACIMA, PERDERÁ AUTOMATICAMENTE A VAGA, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECURSO.

Guarujá, 23 de setembro de 2016Sandra Martins dos Santos

Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.MA Direção da Escola Municipal Profª Philomena Cardoso de Oliveira serve-se do presente edital para convocar os Membros da Associação de Pais e Mestres, Pais, Professores, Funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos treze dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às sete horas em primeira chamada e às sete horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Santos Dumont, 305 – Santo Antônio, para tratar da seguinte ordem do dia: Destinação das verbas recebidas do Convênio e P.D.D.E e da A.P.M.Recursos Próprios; Prestação de Contas; Assuntos Gerais.

Guarujá, 03 de Outubro de 2016.Amália Cardoso Fava Ferreira dos Santos

Diretora da Unidade de EnsinoProntuário 9.520

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA Direção da Escola Municipal Profª Philomena Cardoso de Oliveira serve-se do presente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola, Pais, Professores, Funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos treze dias do mês de Outubro de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Santos Dumont, 305 – Santo Antônio, para tratar da seguinte ordem do dia: Destinação das verbas recebidas do Convênio e P.D.D.E e da A.P.M. Recursos Próprios; Prestação de Contas; Assuntos Gerais.

Guarujá, 03 de outubro de 2016.Amália Cardoso Fava Ferreira dos Santos

Diretora da Unidade de EnsinoProntuário 9.520

COMUNICADO 03/16 – CPPLA Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeada através do Decreto nº 11.853, torna pública a relação de estudantes contemplados com o benefício na 3ª Fase de 2016, como determina o parágrafo VII do Art. 2º do Regimento da referida Comissão.

Guarujá, 05 de outubro de 2016Patrícia Dias

Presidente

NOME DO(A) ALUNO(A) UNIDADE DE ENSINO BAIRRO DO ALUNO (A) DATA DENASCIMENTO RESULTADO

ALINE DE OLIVEIRA FELIX COLÉGIO ADELIA CAMARGO CORREA MORRINHOS 26/01/1997 DEFERIDO

KAWAN NASCIMENTO SEVERINO COLÉGIO ADELIA CAMARGO CORREA JD. CONCEIÇÃOZINHA 12/08/2003 DEFERIDO

RAQUEL PEREIRA SANTOS DA SILVA COLÉGIO ADELIA CAMARGO CORREA PQ. ESTUÁRIO 10/04/1997 DEFERIDO

VANESSA DA SILVA SANTOS COLÉGIO ADELIA CAMARGO CORREA MORRINHOS 24/03/1997 DEFERIDO

YURI FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS COLÉGIO ADELIA CAMARGO CORREA JD. CONCEIÇÃOZINHA 06/09/2007 DEFERIDO

ANA CAROLINA TAMAZZO COLÉGIO DOM DOMÊNICO PERNAMBUCO 17/01/2000 DEFERIDO

LUAN PABLO TAVARES COSTA DA SILVA COLÉGIO DOM DOMÊNICO JD. BOA ESPERANÇA 20/04/2002 DEFERIDO

URIEL HENRIQUE BELO DA SILVA COLÉGIO GAIA PAE CARÁ 09/02/2004 DEFERIDO

ANA BEATRIZ DE MACEDO SILVA FACULDADE DON DOMÊNICO MORRINHOS 18/11/1995 DEFERIDO

ELIZEU FURQUIM TEIXEIRA FACULDADE DON DOMÊNICO PAE CARÁ 08/06/1998 DEFERIDO

JENNYPHER FERNANDA DE SANTANA FACULDADE DON DOMÊNICO PAE CARÁ 16/10/1986 DEFERIDO

KARLA DANIELLE FERREIRA SIQUEIRA FACULDADE DON DOMÊNICO JD. BOA ESPERANÇA 15/11/1989 DEFERIDO

MANOEL ARTUR DA SILVA FILHO FACULDADE DON DOMÊNICO JD. SANTENSE 19/09/1977 DEFERIDO

PAULA BEATRIZ BURITI DE LIMA FACULDADE DON DOMÊNICO VILA EDNA 19/04/1995 DEFERIDO

PETERSON DOS SANTOS FACULDADE DON DOMÊNICO PAE CARÁ 09/04/1989 DEFERIDO

SUZANE GOMES VALCACIO FACULDADE DON DOMÊNICO JD. MONTEIRO DA CRUZ 14/02/1994 DEFERIDO

THAINARA DE CARVALHO DE SOUSA FACULDADE DON DOMÊNICO JD. PRAIANO 14/12/1993 DEFERIDO

ADAIR FEITOSA DE MORAIS UNAERP CACHOEIRA 09/02/1990 DEFERIDO

AMANDA FERREIRA VIANA UNAERP JD. BRASIL 30/11/1996 DEFERIDO

ANDRE PEREIRA DA SILVA UNAERP VILA EDNA 20/04/1996 DEFERIDO

BEATRIZ STEFANI ALVES UNAERP JD. PRIMAVERA 31/10/1996 DEFERIDO

BRENDHA VICENTE SANTOS UNAERP PAE CARÁ 27/08/1997 DEFERIDO

CAROLYNE NASCIMENTO DE OLIVEIRA UNAERP SANTO ANTÔNIO 30/06/1991 DEFERIDO

DEBORA DOS SANTOS CANDIDO CARDOSO UNAERP JD. PRIMAVERA 05/05/1995 DEFERIDO

DIEGO CAVALCANTE RAMOS UNAERP PAE CARÁ 13/04/1996 DEFERIDO

IVONE DE JESUS SANTANA KANEKO UNAERP JD. BOA ESPERANÇA 09/10/1961 DEFERIDO

JORGE LUIS COTRIM DE OLIVEIRA BATISTA UNAERP VILA ÁUREA 26/07/1983 DEFERIDO

LARISSA CRISTINA DE CARVALHO SILVA UNAERP VILA ÁUREA 17/04/1995 DEFERIDO

LARISSA TENORIO DE OLIVEIRA DA SILVA UNAERP PAE CARÁ 30/10/1996 DEFERIDO

MARIA CAROLINI PEREIRA DA SILVA UNAERP ESPLANADA DO CASTELO 23/04/1996 DEFERIDO

PATRICIA ALEXANDRE FERREIRA UNAERP JD. PRAIANO 23/08/1996 DEFERIDO

RAYNESCE RODRIGUES VIEIRA UNAERP SANTO ANTÔNIO 21/03/1998 DEFERIDO

THAMIRYS ALVES DO ARAGÃO UNAERP ESPLANADA DO CASTELO 10/05/1995 DEFERIDO

VAGNER FRANCO DOS SANTOS UNAERP MORRINHOS 26/05/1991 DEFERIDO

WELLINGTON ELLER CHULAPA UNAERP PEREQUÊ 09/11/1983 DEFERIDO

MARIA JOSE RODRIGUES BUENO UNIESP ENSEADA 12/11/1968 DEFERIDO

JOÃO MARCOS DA SILVA INSTITUTO EVOLUÇÃO ENSEADA 29/01/2004 DEFERIDO

LUANA SALLES DA SLVA INSTITUTO EVOLUÇÃO MORRINHOS 31/12/1980 DEFERIDO

ALYSON COSTA DE OLIVEIRA EE DINIZ MARTINS VILA ÁUREA 17/12/2000 DEFERIDO

MAYARA DOS SANTOS ALMEIDA EE DINIZ MARTINS VILA ÁUREA 20/02/2000 DEFERIDO

THAYNA MELO DA SILVA EE DINIZ MARTINS VILA ÁUREA 30/01/2001 DEFERIDO

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA JUNIOR EE DOMINGOS DE SOUZA VILA ÁUREA 29/11/2002 DEFERIDO

ANDRESSA LUIZA OLIVEIRA SILVA EE DOMINGOS DE SOUZA VILA ÁUREA 23/04/2004 DEFERIDO

BEATRIZ LUIZA ANTONIO EE DOMINGOS DE SOUZA VILA LIGIA 12/05/1999 DEFERIDO

BEATRIZ SUELEN SANTOS EE DOMINGOS DE SOUZA VILA ÁUREA 21/04/2000 DEFERIDO

CLAUDIVANIO SECUNDINO DE OLIVEIRA EE DOMINGOS DE SOUZA MORRINHOS 02/05/2003 DEFERIDO

DANIEL DA SILVA PEREZIM EE DOMINGOS DE SOUZA VILA LIGIA 15/03/2000 DEFERIDO

MARIA GABRIELLY SANTOS SOARES EE DOMINGOS DE SOUZA VILA ÁUREA 09/01/2001 DEFERIDO

NAOMY SANTOS DE BRITO FERREIRA EE EMÍDIO JOSÉ PINHEIRO JD. BOA ESPERANÇA 28/06/2006 DEFERIDO

ANDRESSA LUCIA DA SILVA PINTO EE FRANCISCO PAIVA SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA 13/05/2000 DEFERIDO

CAUE DE SOUZA TEIXEIRA EE FRANCISCO PAIVA SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA 04/03/2001 DEFERIDO

JESSICA DOS SANTOS SOUZA EE FRANCISCO PAIVA SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA 02/05/2001 DEFERIDO

RAQUEL DE QUEIROZ VIANA EE FRANCISCO PAIVA PAE CARÁ 13/10/2000 DEFERIDO

STELLA MARTINS TRIGUEIRO EE FRANCISCO PAIVA JD. VIRGÍNIA 18/12/2001 DEFERIDO

MARCELLE CRISTINA NASCIMENTO EE GALDINO MOREIRA SANTO ANTÔNIO 09/06/2006 DEFERIDO

ANA CLARA MOREIRA DA SILVA EE HUGO SANTOS SILVA JD. LAS PALMAS 21/11/2006 DEFERIDO

SABRINA DE ASSIS OLIVEIRA EE HUGO SANTOS SILVA JD. CONCEIÇÃOZINHA 20/04/2004 DEFERIDO

EDUARDA DE SOUSA SANTOS EE IGNÁCIO MIGUEL ESTÉFANO ENSEADA 01/12/2002 DEFERIDO

EVELYN SANTANA MACEDO EE IGNÁCIO MIGUEL ESTÉFANO PEDREIRA 06/01/2001 DEFERIDO

INGRID OLIVEIRA DA SILVA EE IGNÁCIO MIGUEL ESTÉFANO ENSEADA 16/04/2000 DEFERIDO

IZABEL VITORIA GOMES FONTES EE IGNÁCIO MIGUEL ESTÉFANO JD. VIRGÍNIA 25/12/1999 DEFERIDO

JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS EE IGNÁCIO MIGUEL ESTÉFANO PEREQUÊ 06/01/1997 DEFERIDO

LAIZA LIMA DA SILVA EE IGNÁCIO MIGUEL ESTÉFANO ENSEADA 07/10/2003 DEFERIDO

LAURA OLIVEIRA DA SILVA EE IGNÁCIO MIGUEL ESTÉFANO ENSEADA 28/12/2001 DEFERIDO

MARIA DAMIANA DE LIMA PEREIRA EE IGNÁCIO MIGUEL ESTÉFANO ENSEADA 05/10/1977 DEFERIDO

MARIANE DOS SANTOS CARDOSO EE IGNÁCIO MIGUEL ESTÉFANO JD. VIRGÍNIA 18/07/1999 DEFERIDO

NAFIS DEBORA DE SOUSA BARBOSA EE IGNÁCIO MIGUEL ESTÉFANO PQ. ENSEADA 01/01/1999 DEFERIDO

ROSELITA DOS SANTOS BENTO EE IGNÁCIO MIGUEL ESTÉFANO ENSEADA 09/01/1975 DEFERIDO

TAIS DE LIMA PEREIRA EE IGNÁCIO MIGUEL ESTÉFANO ENSEADA 07/03/2002 DEFERIDO

MARIA DE FATIMA GOMES SARAIVA EE JACINTO DO AMARAL NARDUCCI JD. BRASIL 22/06/1979 DEFERIDO

SOCORRO DE JESUS LIMA EE JACINTO DO AMARAL NARDUCCI VILA ZILDA 11/03/1997 DEFERIDO

ANA CAROLINA SILVA DE JESUS SANTOS EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 28/08/1999 DEFERIDO

APOLO ESTEFANO DA CONCEIÇÃO DIAS EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 20/08/1999 DEFERIDO

CAMILA DE JESUS SILVA EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 27/03/2001 DEFERIDO

CAREN GERALDO CARVALHO EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 04/12/2001 DEFERIDO

CAROLINE DE OLIVEIRA FLORENTINO EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 24/07/1999 DEFERIDO

CAROLINE MENDES DA SILVA EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 18/05/1999 DEFERIDO

EDSON ANTONIO DOS SANTOS EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 20/05/2000 DEFERIDO

EMERSON ANTONIO DOS SANTOS EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 09/03/1999 DEFERIDO

ESTEFANY LUZ MORAES EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 15/07/2004 DEFERIDO

FELIPE DANTAS CALÇADA EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 21/11/2001 DEFERIDO

GIOVANA STEFANNI SANTOS DE MACEDO EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 11/10/2000 DEFERIDO

HAVIRLLEN PEREIRA AQUINO EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 14/02/1999 DEFERIDO

IZADORA BRAZ DOS SANTOS EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 28/07/2000 DEFERIDO

JOSE EDUARDO DA SILVA EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 17/08/2001 DEFERIDO

JOYCE POLLYANA CAMILO CARVALHO EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 26/07/2002 DEFERIDO

JULIA RODRIGUES SANTOS EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 30/07/1999 DEFERIDO

KAIANY FERNANDES LEOCADIO DE SOUZA EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 14/11/2000 DEFERIDO

RAICA JASMIN MESSIAS EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 09/06/2004 DEFERIDO

RAMES DOS SANTOS RODRIGUES EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 20/05/1999 DEFERIDO

VINICIUS LIMA GOMES EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 04/06/1999 DEFERIDO

WAGNER DE LIMA SILVA EE JACONIAS LEITE DA SILVA PEREQUÊ 08/04/2004 DEFERIDO

PALOMA MIGUEL REZENDE EE LAMIA DEL CISTIA JD. BOA ESPERANÇA 09/04/2009 DEFERIDO

BRUNO THIAGO BOAVENTURA DE OLIVEIRA EE LUCAS NOGUEIRA GARCEZ JD. VIRGÍNIA 02/04/1993 DEFERIDO

DENER ALVES MACHADO EE LUCAS NOGUEIRA GARCEZ CACHOEIRA 08/03/1996 DEFERIDO

FABIO FRANÇA DUARTE EE LUCAS NOGUEIRA GARCEZ PEREQUÊ 04/01/1995 DEFERIDO

GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA EE LUCAS NOGUEIRA GARCEZ MARÉ MANSA 08/05/2001 DEFERIDO

GABRIELLE PINHEIRO DE AMORIM EE LUCAS NOGUEIRA GARCEZ PEREQUÊ 14/09/1999 DEFERIDO

JANAINA NASCIMENTO DE MORAIS EE LUCAS NOGUEIRA GARCEZ PEREQUÊ 29/04/1986 DEFERIDO

MANOELLA FERREIRA DA SILVA EE LUCAS NOGUEIRA GARCEZ SANTA ROSA 02/07/1995 DEFERIDO

NICOLAS FRANCISCO DOS SANTOS EE LUCAS NOGUEIRA GARCEZ PEREQUÊ 20/07/1997 DEFERIDO

PRISCILA GOES EE LUCAS NOGUEIRA GARCEZ PEREQUÊ 06/10/1990 DEFERIDO

RANIELLI CRISTIE FERREIRA DE LUNA EE LUCAS NOGUEIRA GARCEZ PEREQUÊ 02/10/1998 DEFERIDO

SERGIO LUIGI DA SILVA EE LUCAS NOGUEIRA GARCEZ PEREQUÊ 07/03/1988 DEFERIDO

ANTONIO GABRIEL MARQUES FELIX EE MARCILIO DIAS MORRINHOS 27/04/2000 DEFERIDO

BEATRIZ CAMPOS GUIMARÃES DOS SANTOS EE MARCILIO DIAS VILA ALICE 29/04/2000 DEFERIDO

DAVI LUIZ SILVA EE MARCILIO DIAS PAE CARÁ 16/11/2002 DEFERIDO

JONATAN AMERICO MACHADO DOS SANTOS EE MARCILIO DIAS JD. PROGRESSO 02/08/1999 DEFERIDO

KAUANNY DE OLIVEIRA FAUSTINO SANTOS EE MARCILIO DIAS PAE CARÁ 01/05/2001 DEFERIDO

KIMBERLYN CRISTINA DA SILVA CRUZ EE MARCILIO DIAS JD. PROGRESSO 23/04/2000 DEFERIDO

LORRUANA NASCIMENTO MOTA EE MARCILIO DIAS VILA ALICE 02/03/2001 DEFERIDO


Diário Oficial

NAYARA CAVALCANTE RAMOS EE MARCILIO DIAS PAE CARÁ 24/05/2001 DEFERIDO

CAIO HENRIQUE DE NORMANDIA REIS EE MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES PAE CARÁ 11/12/2000 DEFERIDO

JORDAN GOMES DOS SANTOS BRITO EE MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES JD. MONTEIRO DA CRUZ 30/03/2000 DEFERIDO

VINICIUS GOMES GONSALVES EE MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES PAE CARÁ 16/08/2000 DEFERIDO

YURI FELIPE SANTOS MELO EE MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES VILA ALICE 31/03/2001 DEFERIDO

ABSAGUE OLIVEIRA CIRIACO SANTOS EE MILTON BORGES YPIRANGA MORRINHOS 06/04/1999 DEFERIDO

ALESSANDRA PEREIRA DO NASCIMENTO EE MILTON BORGES YPIRANGA MORRINHOS 11/01/2003 DEFERIDO

ALEX CONCEIÇÃO DA SILVA EE MILTON BORGES YPIRANGA CACHOEIRA 27/06/2001 DEFERIDO

CARLOS DANIEL DE SOUZA DIAS EE MILTON BORGES YPIRANGA SANTA CLARA 19/09/2000 DEFERIDO

LAIS RAIANE DO NASCIMENTO SOUZA EE MILTON BORGES YPIRANGA CACHOEIRA 24/07/1999 DEFERIDO

LUIZ VINICIUS DO NASCIMENTO SOUZA EE MILTON BORGES YPIRANGA CACHOEIRA 27/10/2000 DEFERIDO

VICTOR HENRIQUE DA COSTA SANTOS EE MILTON BORGES YPIRANGA CACHOEIRA 27/04/2001 DEFERIDO

CARLOS DANIEL SANTANA SENA EE PAULO CLEMENTE SANTINI BARREIRA 31/10/2000 DEFERIDO

EDUARDO OLIVEIRA DE JESUS FILHO EE PAULO CLEMENTE SANTINI ENSEADA 22/07/2000 DEFERIDO

EMANUELLE DOS SANTOS FERREIRA EE PAULO CLEMENTE SANTINI BARREIRA 06/06/2000 DEFERIDO

JOYCE BEZERRA DOS SANTOS EE PAULO CLEMENTE SANTINI CIDADE ATLÂNTICA 10/11/2000 DEFERIDO

TIAGO DOS SANTOS FERREIRA MELO EE PAULO CLEMENTE SANTINI BARREIRA 01/10/1998 DEFERIDO

AIRAM APARECIDA MAIA SILVA EE RAQUEL DE CASTRO FERREIRA JD. CONCEIÇÃOZINHA 09/12/1999 DEFERIDO

GABRIELE MUNIZ DA SILVA SOUZA EE RAQUEL DE CASTRO FERREIRA MORRINHOS 21/12/1999 DEFERIDO

JULIA CAMPOS DE LIMA SILVA EE RAQUEL DE CASTRO FERREIRA MORRINHOS 19/12/2000 DEFERIDO

LUMA MARUGI DE AQUINO EE RAQUEL DE CASTRO FERREIRA MORRINHOS 03/06/2000 DEFERIDO

RAFAEL DOS SANTOS AVELINO EE RAQUEL DE CASTRO FERREIRA ENSEADA 13/01/2000 DEFERIDO

RICHARD RENES CAMPELO EE RAQUEL DE CASTRO FERREIRA SANTO ANTÔNIO 01/11/2001 DEFERIDO

VICTOR GABRIEL ROCHA ALVES DE OLIVEIRA EE RAQUEL DE CASTRO FERREIRA JD. PRAIANO 16/09/2000 DEFERIDO

ALEXIA GOMES DOS SANTOS EE ROBERTO AMAURY GALLIERA MORRINHOS 19/04/1999 DEFERIDO

BEATRIZ SANTOS PASSOS SILVA EE ROBERTO AMAURY GALLIERA MORRINHOS 08/10/1999 DEFERIDO

DANILO SANTANA DE SOUZA EE ROBERTO AMAURY GALLIERA MORRINHOS 20/12/2000 DEFERIDO

ERICA DE OLIVEIRA FRANCISCO EE ROBERTO AMAURY GALLIERA MORRINHOS 11/12/1999 DEFERIDO

JULIANA DE JESUS MELO EE ROBERTO AMAURY GALLIERA MORRINHOS 08/02/1999 DEFERIDO

LAIZA ALVES DE OLIVEIRA EE ROBERTO AMAURY GALLIERA MORRINHOS 20/11/2000 DEFERIDO

LEONARDO MOISES SANTOS DE SOUZA EE ROBERTO AMAURY GALLIERA MORRINHOS 06/04/1999 DEFERIDO

LETICIA SANTOS PASSOS SILVA EE ROBERTO AMAURY GALLIERA MORRINHOS 10/04/2001 DEFERIDO

THAINA CRISTINA DOMINGUES DE SOUZA EE ROBERTO AMAURY GALLIERA MORRINHOS 07/03/2000 DEFERIDO

ADRIELLA TORRES SANCHES RIOS EE THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDA PEDREIRA 01/08/1997 DEFERIDO

CAMILA CRISTINA VITAL SANTOS EE THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDA PEDREIRA 07/02/1999 DEFERIDO

CAMILA RIBEIRO DA SILVA EE THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDA SANTA CLARA 01/09/2001 DEFERIDO

CLAUDIA DA SILVA SANTOS EE THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDA BARREIRA 11/10/1999 DEFERIDO

CRISLENE SOBRINHO SILVA EE THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDA BARREIRA 21/08/1998 DEFERIDO

EDGAR RODRIGUES SANTOS EE THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDA SANTA CLARA 09/02/2000 DEFERIDO

EMILLY DE LIMA TRAJANO EE THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDA MORRO DO ENGENHO 29/12/2001 DEFERIDO

GABRIEL SOBRINHO SILVA EE THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDA BARREIRA 02/03/2002 DEFERIDO

JOÃO GABRIEL FREIRE VIEIRA DA SILVA EE THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDA CIDADE ATLÂNTICA 03/04/2002 DEFERIDO

JOHNISON DA SILVA ANDRADE EE THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDA VILA EDNA 30/10/1998 DEFERIDO

JOICY DA SILVA ANDRADE EE THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDA VILA EDNA 30/10/1998 DEFERIDO

MILLENA NASCIMENTO ALVES EE THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDA BARREIRA 04/08/2002 DEFERIDO

SARAH AMARO DA SILVA EE THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDA VILA ZILDA 02/01/2001 DEFERIDO

TALYSSON SOBRINHO SILVA EE THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDA BARREIRA 16/02/2001 DEFERIDO

VICTOR SOARES ROCHA DA SILVA FERNANDES EE THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDA ENSEADA 12/10/1999 DEFERIDO

VITOR LUCIO LIMA DE JESUS EE THEREZA SILVEIRA DE ALMEIDA MAR CASADO 19/03/1999 DEFERIDO

ALISSON DA COSTA DUARTE EE VICENTE DE CARVALHO JD. GUAIÚBA 05/07/1998 DEFERIDO

ANA KAROLINA DE ARAUJO ALVES EE VICENTE DE CARVALHO CACHOEIRA 26/06/1999 DEFERIDO

ANA LIDIA SILVA DA CONCEIÇÃO EE VICENTE DE CARVALHO ENSEADA 09/03/2000 DEFERIDO

ANA MARIA MARCOS DE LIMA OLIVEIRA EE VICENTE DE CARVALHO BARREIRA 10/10/2001 DEFERIDO

BEATRIZ BEZERRA DA SILVA EE VICENTE DE CARVALHO BARREIRA 05/09/2000 DEFERIDO

BIANCA BRAGA GOMES EE VICENTE DE CARVALHO JD. CONCEIÇÃOZINHA 04/04/1999 DEFERIDO

CAIO SILVA DE SOUZA EE VICENTE DE CARVALHO PQ. ENSEADA 13/09/1999 DEFERIDO

CAIQUE SANTOS DE CARVALHO EE VICENTE DE CARVALHO PEREQUÊ 27/01/1998 DEFERIDO

GABRIELLI MATOS SOUZA EE VICENTE DE CARVALHO CACHOEIRA 20/11/1998 DEFERIDO

GEOVANI DE ARAUJO PEREIRA EE VICENTE DE CARVALHO CACHOEIRA 27/06/2001 DEFERIDO

GUILHERME RAMOS DA CRUZ EE VICENTE DE CARVALHO JD. MAR E CÉU 11/10/2001 DEFERIDO

JOAO RAFAEL ALVES DOS SANTOS EE VICENTE DE CARVALHO SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA 14/06/2000 DEFERIDO

JULIANA FAGUNDES DE PAULA EE VICENTE DE CARVALHO JD. CONCEIÇÃOZINHA 02/03/1998 DEFERIDO

JULIANO CAROLINO DA SILVA EE VICENTE DE CARVALHO VILA LIGIA 15/06/2000 DEFERIDO

KARINE PEREIRA CEZARIO EE VICENTE DE CARVALHO ENSEADA 01/06/1999 DEFERIDO

LARISSA ISABELA SENA DOS SANTOS EE VICENTE DE CARVALHO ENSEADA 10/06/2000 DEFERIDO

LETICIA DA SILVA SANTOS EE VICENTE DE CARVALHO SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA 27/06/2000 DEFERIDO

LOUISE PAIXAO GERMANO EE VICENTE DE CARVALHO ASTÚRIAS 28/05/1999 DEFERIDO

LUANA DOS SANTOS CARDOSO EE VICENTE DE CARVALHO CACHOEIRA 07/12/2000 DEFERIDO

MARIA LUIZA DE LIMA OLIVEIRA EE VICENTE DE CARVALHO BARREIRA 13/02/1999 DEFERIDO

MARIA VITORIA DA SILVA PINHEIRO EE VICENTE DE CARVALHO ENSEADA 27/04/2000 DEFERIDO

MATEUS GABRIEL DE OLIVEIRA CARLOS LOPES DOS SANTOS EE VICENTE DE CARVALHO PEREQUÊ 28/03/2000 DEFERIDO

ALONSO ONOFRE DOS SANTOS EE WALDEMAR DA SILVA RIGOTTO JD. CONCEIÇÃOZINHA 31/01/1986 DEFERIDO

MAYARA DE OLIVEIRA MATIAS EE WALDEMAR DA SILVA RIGOTTO MORRINHOS 19/12/1989 DEFERIDO

BHEATRIZ ROSARIO URTIGA EE WALTER SCHEPPIS SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA 12/05/2003 DEFERIDO

MARCIA PEREIRA DA SILVA EE WALTER SCHEPPIS PAE CARÁ 11/07/2000 DEFERIDO

NATHALY DE OLIVEIRA ARAUJO SOUZA EE WALTER SCHEPPIS PAE CARÁ 23/12/2000 DEFERIDO

CLEBERSON CLAUDIO DE BRITO EM 1º DE MAIO JD CUNHAMBEBE 25/02/2004 DEFERIDO

DIANA DOS SANTOS SANTANA EM 1º DE MAIO VILA ÁUREA 15/01/1984 DEFERIDO

JHONY YCARO DOS SANTOS FRANCISCO EM 1º DE MAIO PQ. ENSEADA 24/08/1998 DEFERIDO

MARINA DOS SANTOS BENTO EM 1º DE MAIO PAE CARÁ 04/08/1998 DEFERIDO

DAVI ANDRADE ZENHA EM ALMEIDA JUNIOR JD. PRAIANO 28/02/2008 DEFERIDO

LORENA CAMPOS GUALBERTO EM ARY DA SILVA SOUZA PERNAMBUCO 23/02/2006 DEFERIDO

MARYANA AMARANTES SOUTO EM ARY DA SILVA SOUZA PERNAMBUCO 23/02/2010 DEFERIDO

ANTONY SANTOS DE ALMEIDA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 15/07/2008 DEFERIDO

CAIO FERNANDO FERREIRA OLIVEIRA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 04/03/2009 DEFERIDO

CAMILA FERNANDES FERREIRA OLIVEIRA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 27/12/2005 DEFERIDO

CAMILLY OLIVEIRA FERREIRA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 08/05/2007 DEFERIDO

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SILVA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 21/09/2006 DEFERIDO

CAROLINNY VITORIA FERREIRA DOS SANTOS EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 27/12/2009 DEFERIDO

CAUAN DA CONCEIÇAO RAMOS EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 25/05/2006 DEFERIDO

CELIO ALEXANDER SILVA DUARTE EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 14/01/2002 DEFERIDO

ELENICE CECILIA RODRIGUES SILVA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 24/07/2002 DEFERIDO

ELLEN VITORIA DA COSTA SANTOS EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 20/04/2002 DEFERIDO

EMANUEL RICARDO DE LIMA FLAUSINO EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 17/01/2009 DEFERIDO

EMILI DA SILVA SOUZA DOS SANTOS EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 31/03/2002 DEFERIDO

EMILY VICTORIA NASCIMENTO BRITO EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 03/09/2008 DEFERIDO

ENZO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 13/07/2007 DEFERIDO

ERIK JHONN SOUZA DOS SANTOS EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 08/06/1999 DEFERIDO

ERISSON ANTONIO DOS SANTOS EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 17/11/2009 DEFERIDO

GEOVANA SANTOS GONÇALVES EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 14/12/2006 DEFERIDO

GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 29/04/2009 DEFERIDO

GUSTAVO GOMES DA SILVA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 18/06/2009 DEFERIDO

HELLEN PEREIRA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 29/03/2002 DEFERIDO

HENRIQUE DA SILVA LEAL EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 07/07/2004 DEFERIDO

ISABELLI RODRIGUES EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 10/11/2003 DEFERIDO

ISABELLY BEZERRA LOPES EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 29/07/2009 DEFERIDO

JHENIFFER AMBROZIO VIEIRA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 16/09/2007 DEFERIDO

JHENNYFFER KIMBERLLYN LUZ ABREU EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 05/11/2009 DEFERIDO

JHONNY AMBROZIO CERQUEIRA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 20/06/2003 DEFERIDO

JOAO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 23/01/2005 DEFERIDO

JOAO VITOR DA COSTA SANTOS EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 28/07/2008 DEFERIDO

JULIA APARECIDA BISPO DOS SANTOS EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 16/09/2008 DEFERIDO

KAIQUE FELIX DA SILVA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 23/09/2003 DEFERIDO

KAROLAINE DA SILVA FERNANDES EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 08/06/2000 DEFERIDO

KAYK RODRIGO SANTANA BENICIO EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 03/09/2007 DEFERIDO

LARA DE OLIVEIRA FERREIRA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 08/08/2009 DEFERIDO

LARISSA VITORIA DA SILVA SILVANO EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 24/11/2004 DEFERIDO

LAUAN APARECIDO DE OLIVEIRA DA ROCHA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 07/08/2005 DEFERIDO

LAYSA MARIA SILVA MENDONÇA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 15/12/2004 DEFERIDO

LEONARDO KAUAN PEREIRA DE OLIVEIRA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 16/08/2004 DEFERIDO

LOUISE EDUARDA SILVA MENDONÇA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 03/03/2003 DEFERIDO

LUIZ ANDRE TAVARES DOS SANTOS CASTRO EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 26/11/2005 DEFERIDO

LUIZ HENRIQUE SANTANA PORCIUNCULA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 03/03/2003 DEFERIDO

MARCOS GOMES DA SILVA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 09/04/2005 DEFERIDO

MARCOS HERMENEGILDO DE OLIVEIRA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 22/04/2002 DEFERIDO

MARIA CLARA RODRIGUES EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 07/11/2007 DEFERIDO

MARIA EDUARDA DE LIMA SOUSA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 06/01/2005 DEFERIDO

MARIA GABRYELLA FERREIRA RODRIGUES EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 23/09/2005 DEFERIDO

MARIA GRAZYELLA FERREIRA RODRIGUES EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 23/09/2005 DEFERIDO

NADIA RAYANE APARECIDA BISPO DOS SANTOS EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 26/04/2006 DEFERIDO

NATALI SANTOS DE LIMA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 17/08/2002 DEFERIDO

NATHALY SANTANA BENICIO EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 12/12/2003 DEFERIDO

PAULO HENRIQUE NEVES LUZ EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 18/11/2000 DEFERIDO

PEDRO GABRIEL RODRIGUES SANTOS EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 02/05/2002 DEFERIDO

RAUL ANGELO DOS SANTOS EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 28/10/2008 DEFERIDO

REBECCA CRISTINA DA SILVA FERNANDES EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 28/03/2005 DEFERIDO

SAMUEL ALVES DE LIMA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 20/06/2003 DEFERIDO

STEFANNE SOUZA DA SILVA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 17/02/2003 DEFERIDO

VICTORIA ALEXANDRA CAMILA CARVALHO EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 25/03/2004 DEFERIDO

VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 30/06/2003 DEFERIDO

VITOR PRADO DE SOUZA EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ PEREQUÊ 01/03/2007 DEFERIDO

ALAN GLEDSON DIAS DA COSTA EM DIRCE VALERIO GRACIA JD. PRAIANO 08/05/2004 DEFERIDO

CARLOS HENRIQUE DIAS COSTA EM DIRCE VALERIO GRACIA JD. PRAIANO 21/03/2003 DEFERIDO

CARLOS MILLER DOS SANTOS BARBOSA EM DIRCE VALERIO GRACIA MAR CASADO 03/01/2004 DEFERIDO

GERALD SILVA FEIJO EM DIRCE VALERIO GRACIA PEDREIRA 24/07/2001 DEFERIDO

JOÃO VICTOR DO NASCIMENTO BARROS EM DIRCE VALERIO GRACIA PERNAMBUCO 23/04/2002 DEFERIDO

LUANA RIBAS COSTA EM DIRCE VALERIO GRACIA JD. VIRGÍNIA 03/07/2004 DEFERIDO

MARIA VITORIA NASCIMENTO DA SILVA EM DIRCE VALERIO GRACIA BARREIRA 28/03/2005 DEFERIDO

RHYAN FAUSTINO DA SILVA EM DIRCE VALERIO GRACIA JD. BRASIL 17/08/2003 DEFERIDO

VITORIA RAMOS DA CRUZ EM DIRCE VALERIO GRACIA PERNAMBUCO 27/03/2003 DEFERIDO

ALEXSANDRO JOSE JOÃO FREITAS DAS NEVES EM FRANCISCO FIGUEIREDO VILA EDNA 06/01/1999 DEFERIDO

DANIELA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA EM FRANCISCO FIGUEIREDO JD. BRASIL 04/03/1984 DEFERIDO

DENNIS SEGA DE ARAUJO EM FRANCISCO FIGUEIREDO JD. VIRGÍNIA 06/02/2003 DEFERIDO

DIOGO DOS SANTOS EM FRANCISCO FIGUEIREDO ENSEADA 26/03/2005 DEFERIDO

ESTEFANI SOUZA DE OLIVEIRA EM FRANCISCO FIGUEIREDO CACHOEIRA 01/07/2002 DEFERIDO

INGRID MATOS SOUZA EM FRANCISCO FIGUEIREDO CACHOEIRA 08/07/2001 DEFERIDO

ROSANGELA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA EM FRANCISCO FIGUEIREDO VILA ZILDA 07/05/1984 DEFERIDO

VANUSA CANDIDA DOS SANTOS SILVA EM FRANCISCO FIGUEIREDO MORRINHOS 05/05/1979 DEFERIDO

SAMARA VITORIA MARTINS TRIGUEIRO EM FRANKLIN DELANO ROOSEVELT JD. VIRGÍNIA 15/01/2008 DEFERIDO

THAYNARA RIBEIRO ALVES EM HERBERT HENRY DOW BARREIRA 20/11/2008 DEFERIDO

KAUE DE PAULA OLIVEIRA ALMEIDA EM IVONETE DA SILVA CAMARA MORRINHOS 14/01/2008 DEFERIDO

JEFFERSON AMERICO MACHADO DOS SANTOS EM LUCIA FLORA DOS SANTOS PAE CARÁ 05/11/2004 DEFERIDO

ESTEVAO SANTANA VALADARES EM LUCIMARA DE JESUS VICENTE MORRINHOS 26/12/2008 DEFERIDO

HUGO SANTANA VALADARES EM LUCIMARA DE JESUS VICENTE MORRINHOS 11/01/2007 DEFERIDO

ADRIANA DA SILVA DE JESUS EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 17/08/1977 DEFERIDO

ALTAIDES RODRIGUES DE MATOS EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 09/07/1965 DEFERIDO

EDUARDO SOUZA MOURA DOS SANTOS EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 09/02/2010 DEFERIDO

ELENICE BENICIO DE AGUIAR EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 10/03/1989 DEFERIDO

ERICKSON PEREIRA DA SILVA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 12/05/1996 DEFERIDO

EVERTON DIOGO SILVA DE AGUIAR EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 01/03/1991 DEFERIDO

GABRIEL LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 29/11/1996 DEFERIDO

GUSTAVO FELIPE DOS SANTOS EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 03/08/2006 DEFERIDO


Diário Oficial

HELLEN FEITOZA DE LIMA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 15/06/2005 DEFERIDO

ICARO CAJE DOS SANTOS EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 11/08/2007 DEFERIDO

ISABELA CAROLINE DA MATA SIQUEIRA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 19/10/2005 DEFERIDO

IZABELI FERNANDES DA SILVA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 05/12/2007 DEFERIDO

JHONY TOMAZ DA ROCHA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 14/05/2008 DEFERIDO

JOAO VITOR COSTA DE FIGUEIREDO EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 12/06/2005 DEFERIDO

JOSENIDE LEOTERIO EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 09/07/1970 DEFERIDO

JUAN PABLO LEITE DIAS EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 06/06/2009 DEFERIDO

JULIA ISABELY SOUZA DA SILVA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 27/07/2007 DEFERIDO

KAUAN FEITOZA DE LIMA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 15/06/2005 DEFERIDO

LADISLAVIO PASCOAL DA SILVA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 21/10/1962 DEFERIDO

LAVINIA DE ABREU DOS SANTOS BELLINI EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 24/03/1997 DEFERIDO

LIANDRA ABREU DOS SANTOS EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 19/07/2000 DEFERIDO

MARIA GIZELLE DOS SANTOS RIOS EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 05/02/2007 DEFERIDO

MARIANA DOS SANTOS SILVA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 06/11/2009 DEFERIDO

MARIO SERGIO PINHEIRO EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 12/11/1997 DEFERIDO

MATHEUS DA SILVA GALVAO EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 10/03/2005 DEFERIDO

MATHEUS KOTARSKI SILVA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 06/01/2001 DEFERIDO

MAXSUEL SANTOS DA SILVA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 12/05/1997 DEFERIDO

MIGUEL ELIAS RODRIGUES GOMES DE OLIVEIRA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 07/10/2009 DEFERIDO

NATHAN DE PAULA DOS SANTOS MARQUES EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 10/03/2008 DEFERIDO

NICOLLAS ENZO SANTOS SERAFIM EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 16/06/2009 DEFERIDO

PABLO SIDNEY DA SILVA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 11/11/2006 DEFERIDO

RAFAEL GUILHERME DA SILVA RAMOS EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 23/04/2005 DEFERIDO

RICHARD RICKELME MESSIAS FERREIRA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 23/04/2009 DEFERIDO

RONALDO LIMA SOUZA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 31/01/2006 DEFERIDO

SANDRA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO MARÉ MANSA 28/05/1978 DEFERIDO

SOPHIA SILVA SOUZA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 06/10/2007 DEFERIDO

SUELLEN SANTOS DA SILVA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 25/04/1999 DEFERIDO

WLADIMIR LUZ MORAES EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 09/10/2005 DEFERIDO

YRAN DANTAS DA SILVA EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO PEREQUÊ 07/11/2009 DEFERIDO

BEATRIZ DOS SANTOS BARGLINI EM MYRIAM TEREZINHA W. MILLBOURN JD. CONCEIÇÃOZINHA 24/08/2006 DEFERIDO

CARLOS DANIEL DOS SANTOS SILVA EM MYRIAM TEREZINHA W. MILLBOURN SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA 21/01/2010 DEFERIDO

GABRIELLE MARTINS TRIGUEIRO EM MYRIAM TEREZINHA W. MILLBOURN JD. VIRGÍNIA 24/03/2006 DEFERIDO

ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA EM NAPOLEÃO RODRIGUES LAUREANO JD. CONCEIÇÃOZINHA 23/10/1963 DEFERIDO

ITHALO VICTOR QUEIROZ DAS GRAÇAS EM NAPOLEÃO RODRIGUES LAUREANO VILA BAIANA 27/10/2003 DEFERIDO

JESSICA SUELLEN SILVA DE BARROS EM NAPOLEÃO RODRIGUES LAUREANO CACHOEIRA 16/11/1995 DEFERIDO

RAFAELA DUARTE EM OSWALDO CRUZ PAE CARÁ 02/06/1999 DEFERIDO

MIGUEL DA SILVA BISPO EM PAULO FREIRE CACHOEIRA 09/05/2006 DEFERIDO

BRUNO SANTOS DA SILVA EM SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES PEDREIRA 15/08/2005 DEFERIDO

DIEGO SOUSA DOS SANTOS EM SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES PEDREIRA 01/05/2006 DEFERIDO

DOLORES MARIA DE ALMEIDA SILVA EM SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES PEDREIRA 29/05/1983 DEFERIDO

GEORGE ASAPH DA SILVA MELO EM SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES PEDREIRA 05/07/2008 DEFERIDO

JULIO CESAR ROCHA DOS SANTOS EM SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES PEDREIRA 20/11/2009 DEFERIDO

KATIA SILENE AZEVEDO VANDERLEI EM SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA 25/11/1975 DEFERIDO

LEONNA KETLYN DA CRUZ RIBEIRO EM SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES PEDREIRA 14/11/2006 DEFERIDO

LINDALVA MARIA LIMA DA SILVA EM SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES VILA BAIANA 10/02/1965 DEFERIDO

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS EM SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES VILA RÃ 27/05/1994 DEFERIDO

MARIA AMELIA ROSA DOS SANTOS EM SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES VILA RÃ 28/09/1961 DEFERIDO

MARIA DE FATIMA BARROS DOS SANTOS EM SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES PQ. ENSEADA 31/08/1976 DEFERIDO

NAIELE SANTOS DA SILVA EM SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES PEDREIRA 29/08/2007 DEFERIDO

PABLO JARLISON SILVA PEREIRA EM SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES ENSEADA 03/11/2007 DEFERIDO

PALOMA JARLIELE SOUSA SILVA EM SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES ENSEADA 21/08/2004 DEFERIDO

PAULO CESAR VIRGILIO DOS SANTOS EM SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES JD. VIRGÍNIA 01/04/1976 DEFERIDO

RAFAEL CAVALCANTI TABAJARA DE MENEZES EM SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES JD. TRÊS MARIAS 25/01/1993 DEFERIDO

RAYANE SILVA FEIJO EM SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES PEDREIRA 25/06/2006 DEFERIDO

ADRIEL MARQUES DE FARIAS ETEC SANTOS DUMONT PAE CARÁ 25/03/1998 DEFERIDO

AGDA MOTA PEREIRA CELESTINO ETEC SANTOS DUMONT VILA ZILDA 03/01/2000 DEFERIDO

AMANDA DE JESUS DOS SANTOS ETEC SANTOS DUMONT PQ. ENSEADA 20/02/2001 DEFERIDO

AMANDA ESTELA SANTOS DA SILVA ETEC SANTOS DUMONT JD. BRASIL 23/06/2000 DEFERIDO

ANA CAROLINA DA COSTA ETEC SANTOS DUMONT CIDADE ATLÂNTICA 02/11/1992 DEFERIDO

ANA KAROLLINY FERREIRA DOS SANTOS ETEC SANTOS DUMONT PAE CARÁ 16/02/1999 DEFERIDO

ANTONIO CARLOS MENDES MOREIRA JUNIOR ETEC SANTOS DUMONT PQ. ENSEADA 21/04/1998 DEFERIDO

ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA NETO ETEC SANTOS DUMONT MORRINHOS 02/11/1995 DEFERIDO

BEATRIZ LOPES CUNHA DE MOURA ETEC SANTOS DUMONT PAE CARÁ 16/04/2005 DEFERIDO

BEATRIZ VITORIA BORJA DE AGUIAR ETEC SANTOS DUMONT PAE CARÁ 12/06/2001 DEFERIDO

BRAD SANT ANA CARDOSO ETEC SANTOS DUMONT PQ. ENSEADA 21/11/2000 DEFERIDO

CAMILA MORAIS DOS SANTOS ETEC SANTOS DUMONT SANTO ANTÔNIO 18/03/1998 DEFERIDO

CECILIA AMORIM DE BRITO SILVA ETEC SANTOS DUMONT JD. SANTENSE 29/08/2001 DEFERIDO

CECILIA SOUZA DA CONCEIÇÃO ETEC SANTOS DUMONT JD. PRIMAVERA 20/03/1995 DEFERIDO

CHALES GENEROSO DOS SANTOS ETEC SANTOS DUMONT VILA EDNA 13/02/1999 DEFERIDO

CLAYTON VINICIUS OLIVEIRA DE CASTRO ETEC SANTOS DUMONT MORRINHOS 18/03/2000 DEFERIDO

DANIELE DOS SANTOS DAVID ETEC SANTOS DUMONT MARÉ MANSA 31/07/1999 DEFERIDO

DANIELE LESSA MARAGNI ETEC SANTOS DUMONT PAE CARÁ 31/07/1988 DEFERIDO

DEBORA ARAUJO DE LIMA ETEC SANTOS DUMONT SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA 26/09/1996 DEFERIDO

FAGNER ESTEFANIO DE JESUS ETEC SANTOS DUMONT PAE CARÁ 21/06/1987 DEFERIDO

GABRIEL MELO GOIS ETEC SANTOS DUMONT PQ. ENSEADA 25/09/2000 DEFERIDO

GALADRIEL YUROA MISORELLI GONÇALVES ETEC SANTOS DUMONT SANTA ROSA 10/11/1985 DEFERIDO

GUILHERME COSTA DE FREITAS SILVA ETEC SANTOS DUMONT JD. LAS PALMAS 06/09/2000 DEFERIDO

GUILHERME SANTOS GOMES ETEC SANTOS DUMONT PAE CARÁ 04/06/1999 DEFERIDO

GUSTAVO DE SOUZA SANTOS LEITE ETEC SANTOS DUMONT JD. VIRGÍNIA 14/04/2001 DEFERIDO

HEBERTH CASSIANO DE OLIVEIRA ETEC SANTOS DUMONT PEREQUÊ 20/08/1995 DEFERIDO

JESSICA NASCIMENTO DA SILVA ETEC SANTOS DUMONT MORRINHOS 16/04/1998 DEFERIDO

JHESSYCA SANTOS DA SILVA ETEC SANTOS DUMONT MORRINHOS 27/11/1997 DEFERIDO

JOÃO CARLOS ASSUNÇÃO DOS SANTOS ETEC SANTOS DUMONT VILA ALICE 16/01/2000 DEFERIDO

JOÃO GABRIEL REIS DOS SANTOS ETEC SANTOS DUMONT JD. PROGRESSO 24/03/2001 DEFERIDO

JONATAS BARBOSA OLIVEIRA FERREIRA ETEC SANTOS DUMONT JD. PROGRESSO 06/08/2000 DEFERIDO

JOYCE GONÇALVES DA SILVA ETEC SANTOS DUMONT PAE CARÁ 03/09/1999 DEFERIDO

KARINA DO NASCIMENTO SILVA ETEC SANTOS DUMONT PAE CARÁ 24/05/1999 DEFERIDO

LARISSA FREIRE BATISTA CARDOZO ETEC SANTOS DUMONT VILA EDNA 17/05/1999 DEFERIDO

LEANDRO DA SILVA CUNHA ETEC SANTOS DUMONT PQ. ENSEADA 12/03/1993 DEFERIDO

LEONARDO DA SILVA ARAUJO ETEC SANTOS DUMONT JD. MONTEIRO DA CRUZ 11/08/1998 DEFERIDO

LUIS FERNANDO DE MATOS ETEC SANTOS DUMONT JD. LAS PALMAS 09/03/1996 DEFERIDO

LUIZ FELIPE VIANA NASIMENTO DOS SANTOS ETEC SANTOS DUMONT JD. PRIMAVERA 02/07/2000 DEFERIDO

LUIZ FERNANDO GOMES ETEC SANTOS DUMONT PAE CARÁ 19/09/1965 DEFERIDO

MARCELO SANTOS FELIS ETEC SANTOS DUMONT PQ. ENSEADA 30/04/1999 DEFERIDO

MARIA DE SOUZA MOURA ETEC SANTOS DUMONT JD. PRIMAVERA 20/10/1983 DEFERIDO

MIGUEL VASCONCELOS DE ANDRADE ALVES ETEC SANTOS DUMONT CIDADE ATLÂNTICA 30/10/2000 DEFERIDO

NATALY APARECIDA DOS SANTOS COSTA ETEC SANTOS DUMONT VILA ÁUREA 21/02/1999 DEFERIDO

RAFAEL DA SILVA ARCHANJO ETEC SANTOS DUMONT PAE CARÁ 20/01/1988 DEFERIDO

RAFAEL OTONY MACHADO DO CARMO ETEC SANTOS DUMONT VILA ÁUREA 26/04/2000 DEFERIDO

RAFAELA BERNARDO DA SILVA ETEC SANTOS DUMONT VILA EDNA 06/06/1997 DEFERIDO

RAPHAEL LEMES DE CASTRO ETEC SANTOS DUMONT MORRINHOS 15/07/1999 DEFERIDO

RENATO WELLINGTON MOREIRA ETEC SANTOS DUMONT PEREQUÊ 10/07/1993 DEFERIDO

RICARDO DOS SANTOS SOUZA ETEC SANTOS DUMONT JD. PROGRESSO 26/05/2001 DEFERIDO

RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS ETEC SANTOS DUMONT CIDADE ATLÂNTICA 13/08/1974 DEFERIDO

RONI JESUS DOS SANTOS ETEC SANTOS DUMONT PQ. ENSEADA 09/11/1999 DEFERIDO

TAINARA LIMA SANTOS ETEC SANTOS DUMONT CIDADE ATLÂNTICA 07/09/1999 DEFERIDO

THAIS SANTANA DE OLIVEIRA ETEC SANTOS DUMONT JD. BOA ESPERANÇA 11/08/1999 DEFERIDO

THAMIRES CRISTINE DA SILVA PEREIRA ETEC SANTOS DUMONT PAE CARÁ 07/06/1999 DEFERIDO

THIAGO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA ETEC SANTOS DUMONT MORRINHOS 01/01/1986 DEFERIDO

VINICIUS LUCAS DOS SANTOS DA SILVA ETEC SANTOS DUMONT MORRINHOS 22/11/1998 DEFERIDO

VITOR BARBOSA RODRIGUES ETEC SANTOS DUMONT VILA ALICE 07/06/1994 DEFERIDO

VITOR FELIPPE DE SIQUEIRA SILVA ROCHA ETEC SANTOS DUMONT VILA ÁUREA 22/07/2000 DEFERIDO

VIVIAN SILVA DE SANTANA ETEC SANTOS DUMONT VILA ÁUREA 12/05/1999 DEFERIDO

VIVIANE RODRIGUES DE LIMA ETEC SANTOS DUMONT SANTA CLARA 05/02/1997 DEFERIDO

YASMIN ALEXANDRA CIRINO NATARIO DA SILVA ETEC SANTOS DUMONT PAE CARÁ 22/11/2000 DEFERIDO

CIRILLO MORENO TAVARES PALOS CEEJA GUARUJÁ SANTO ANTÔNIO 02/09/1981 DEFERIDO

ELLEN NASCIMENTO CEEJA GUARUJÁ JD. BOA ESPERANÇA 28/02/1991 DEFERIDO

FRANCIELLY GIOVANNA FERRACINI BONFIM SANTOS CEEJA GUARUJÁ VILA ÁUREA 29/04/1998 DEFERIDO

JESSICA ELZIRA DUTRA RAMOS CEEJA GUARUJÁ VILA ÁUREA 06/05/1998 DEFERIDO

SILVIA APARECIDA SANTOS SILVA SOARES CEEJA GUARUJÁ JD. CONCEIÇÃOZINHA 09/07/1961 DEFERIDO

SAÚDE

Comunicado de 06/10/2016, conforme disposto no CAPÍTULO VI, artigo 14, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011.

O Diretor de Vigilância em Saúde comunica o Deferimento de Licença de Funcionamento de Vigilância Sanitária dos estabelecimentos abaixo relacionados, por estarem de acordo com as normas técnicas, sendo que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do referido DOCUMENTO.

1 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 36904/2015 Data de Protocolo: 04/12/2015 Data de Validade: 03/08/2017 CEVS: 351870101-477-000230-1-9Razão Social: SILENE DOS SANTOS ÓTICA EIRELI - EPP CNPJ/CPF: 08.773.347/0003-40 Endereço: PRAÇA NAÇÕES UNIDAS, S/Nº TÉRREO LOJA 06 VILA LIGYA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-010 UF: SP Resp. Legal: SILENE DOS SANTOS CPF: 10839180870 Resp. Técnico: REINALDO FERNANDES PIMENTA CPF: 16762326803 CBO: 07530 Conselho Prof.: N/A No. Inscr.:00000 UF:SP

2 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 11499/2016 Data de Protocolo: 29/03/2016 Data de Validade: 03/08/2017CEVS: 351870101-561-001124-1-0 Razão Social: GT FERRARETTO RESTAURANTE LTDA - ME CNPJ/CPF: 18.905.168/0001-01 Endereço: RUA MARIO RIBEIRO, 564 SUBSL CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-911 UF: SP Resp. Legal: THOMAS FERRARETO CPF: 23141342814

3 - Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIOprotocolo: 34147/2013 Data de Protocolo: 24/10/2013 CEVS: 351870101-960-000448-2-2Razão Social: CRISTIANA DE JESUS CNPJ/CPF: 15.150.252/0001-74 Endereço: RUA MONTENEGRO, 48 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP Resp. Legal: CRISTIANA DE JESUS CPF: 33725886814


Diário Oficial

4 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 39459/2015 Data de Protocolo: 17/12/2015 Data de Validade: 03/08/2017 CEVS: 351870101-477-000027-1-2 Razão Social: DROGARIA GENÉRICOS BARBOSA LTDA. EPP CNPJ/CPF: 07.411.884/0002-05 Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA , 882 VILA ALICE Município: GUARUJÁ CEP: 11450-000 UF: SP Resp. Legal: RENATO BARBOSA CPF: 03150681910 Resp. Técnico: THIAGO CORREA DE PAULA CPF: 22429665883 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:41.244 UF:SP

5 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 23345/2016 Data de Protocolo: 14/07/2016 Data de Validade: 03/08/2017CEVS: 351870101-861-000015-1-1 Razão Social: ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJÁ CNPJ/CPF: 48.697.338/0001-70 Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI, 40 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SP Resp. Legal: URBANO BAHAMONDE MANSO CPF: 04488929877 Resp. Técnico: FERNANDA DE SENA CPF: 08052724880 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:17250 UF:SP Resp. Técnico: CAROLINE COSTA LAROCCA CPF: 40211097810 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:78017 UF:SP Resp. Técnico: STEFANIE SILVA NEVES GALINDO BAUER CPF: 38376895818 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:75947 UF:SP

6 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 21410/2015 Data de Protocolo: 24/07/2015 Data de Validade: 05/08/2017CEVS: 351870101-561-000936-1-0 Razão Social: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S. A. CNPJ/CPF: 13.574.594/0177-57 Endereço: AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 885 LOJA 123/6 E 135/8 PITANGUEIRAS Município: GUARUJÁ CEP: 11410-221 UF: SP Resp. Legal: IURI DE ARAÚJO MIRANDA CPF: 42274117500

7 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 10225/2016 Data de Protocolo: 18/03/2016 Data de Validade: 04/08/2017CEVS: 351870101-865-000102-1-9 Razão Social: CLAUDENICE DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA CNPJ/CPF: 11525431803 Endereço: Rua DOUTOR FERNANDO NASCIMENTO, 469 SALA 01 Balneário Cidade Atlântica Município: GUARUJÁ CEP: 11441-200 UF: SP Resp. Legal: CLAUDENICE DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA CPF: 11525431803 Resp. Técnico: CLAUDENICE DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA CPF: 11525431803 CBO: 07620 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:199061-F UF:SP

8 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtoccolo: 13394/2016 Data do protocolo: 08/04/2016 Data da validade: 24/08/2017CEVS: 351870101-472-000307-1-6Razão Social: BOMBONIERE DO TINHO LTDA – MECNPJ: 10.606.245/0001-10Endereço: Rua José Vaz Porto, 528 – Santa Rosa Guarujá- SP CEP:11431-190Responsável legal: Adilson José da Silva CPF: 318868308-19

9 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 40265/2013 Data de Protocolo: 27/11/2013 Data de Validade: 05/08/2017CEVS: 351870101-561-000690-1-9 Razão Social: DANIELA CRISTINA LOBATO DE ALMEIDA LORO LANCHONETE - ME CNPJ/CPF: 14.712.552/0001-37

Endereço: AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 980 FUNDOS LOJA 8 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-221 UF: SP Resp. Legal: DANIELA CRISTINA LOBATO DE ALMEIDA LORO CPF: 35609055830

10 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 28787/2015 Data de Protocolo: 05/10/2015 CEVS: 351870101-931-000063-2-7 Razão Social: ROSANGELA URZEDO DA CRUZ ME CNPJ/CPF: 17.336.092/0001-88 Endereço: RUA PRESIDENTE KENNEDY, 664 VILA SANTA ROSA Município: GUARUJÁ CEP: 11431-001 UF: SP Resp. Legal: ROSANGELA URZEDO DA CRUZ CPF: 05821579864 Resp. Técnico: ROSANGELA URZEDO DA CRUZ CPF: 05821579864 CBO: 18120 Conselho Prof.: CREF No. Inscr.:042862-G UF:SP

11 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 39890/2015 Data de Protocolo: 18/12/2015 CEVS: 351870101-931-000066-2-9 Razão Social: GIORGE DE ASSIS FERNANDES - ME CNPJ/CPF: 10.807.404/0001-45 Endereço: RUA ALMIRANTE BARROSO, 422 PARQUE ESTUÁRIO Município: GUARUJÁ CEP: 11451-100 UF: SP Resp. Legal: GIORGE DE ASSIS FERNANDES CPF: 19280057804 Resp. Técnico: VANESSA BATISTA SANTOS BRANDÃO CPF: 21989481841 CBO: 18120 Conselho Prof.: CREF No. Inscr.:095334-G/SP UF:SP

12 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 30931/2015 Data de Protocolo: 23/10/2015 CEVS: 351870101-960-000108-2-0 Razão Social: JOSÉ EDVANIO DA SILVA CABELEIREIROS - ME CNPJ/CPF: 11.161.947/0001-09 Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT, 945 SÍTIO PAECARA (VICENTE DE CARVALHO) Município: GUARUJÁ CEP: 11460-003 UF: SP Resp. Legal: JOSÉ EDVANIO DA SILVA CPF: 16963436827

13 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 44680/2014 Data de Protocolo: 18/12/2014 Data de Validade: 05/08/2017CEVS: 351870101-561-000458-1-0 Razão Social: I. A. M. TOSETTI RESTAURANTE- ME CNPJ/CPF: 02.673.280/0001-24 Endereço: RUA RIO DE JANEIRO, 263 LOJA 16/17 BARRA FUNDA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-310 UF: SP Resp. Legal: IZABEL APARECIDA MARIA TOSETTI CPF: 21642744824

14 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 29617/2015 Data de Protocolo: 14/10/2015 Data de Validade: 05/08/2017CEVS: 351870101-562-000152-1-0 Razão Social: OCEANO MAGICO EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA - ME CNPJ/CPF: 14.204.980/0001-59 Endereço: Rua WASHINGTON, 597 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SP Resp. Legal: DANIELLE HOUANG ORTEGA CPF: 29250562888

15 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 4716/2016 Data de Protocolo: 04/02/2016 Data de Validade: 05/08/2017 CEVS: 351870101-864-000043-1-6 Razão Social: INSTITUTO CUBATENSE DE ANÁLISES CLÍNICAS S/C LTDA CNPJ/CPF: 62.289.038/0001-83 Endereço: AV. ADHEMAR DE BARROS, 2131 SALA 202 JD HELENA MARIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-003 UF: SP Resp. Legal: PAULO ALBERTO TAVARES DE ALMEIDA CPF: 59586400891 Resp. Técnico: PAULO ALBERTO TAVARES DE ALMEIDA CPF: 59586400891 CBO: 06172 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:20425 UF:SP Resp. Técnico: LUIZ ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR CPF: 23696311804 CBO: 06190 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:19222 UF:SP

16 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 12017/2016 Data de Protocolo: 31/03/2016 Data de Validade: 08/08/2017CEVS: 351870101-472-000115-1-7 Razão Social: PÃES E DOCES VITÓRIA DO GUARUJÁ LTDA - ME CNPJ/CPF: 61.959.243/0001-46 Endereço: ESTRADA DO PERNAMBUCO, 254 A LOTEAMENTO JOÃO BATISTA JULIÃO Município: GUARUJÁ CEP: 11443-411 UF: SP Resp. Legal: JOÃO MORAIS DA SILVA CPF: 12126079880


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17 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 17967/2016 Data de Protocolo: 19/05/2016 Data de Validade: 08/08/2017CEVS: 351870101-561-001136-1-1 Razão Social: GRAZIELA DE LIMA CARVALHO NINA - ME CNPJ/CPF: 24.784.790/0001-01 Endereço: Rua SOLDADO ANDRÉ FERNANDES JÚNIOR, 259 Balneário Mar Casado Município: GUARUJÁ CEP: 11444-580 UF: SP Resp. Legal: GRAZIELA DE LIMA CARVALHO NINA CPF: 31250802822

18 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 9357/2016 Data de Protocolo: 14/03/2016 Data de Validade: 08/08/2017CEVS: 351870101-472-000496-1-1 Razão Social: PADARIA E CASA DE MASSAS MARÉ MANSA LTDA - ME CNPJ/CPF: 22.911.848/0001-05 Endereço: Avenida DAS MANGUEIRAS Balneário Praia do Pernambuco Município: GUARUJÁ CEP: 11444-060 UF: SPResp. Legal: SERGIO FIRMINO DE SÁ CPF: 11896816843

19 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 32767/2015 Data de Protocolo: 11/11/2015 Data de Validade: 08/08/2017CEVS: 351870101-472-000104-1-3 Razão Social: MARIA AUGUSTA ALVES DA SILVA - ME CNPJ/CPF: 07.389.544/0001-36 Endereço: ESTRADA DO PERNAMBUCO, 1260 BALNEÁRIO PRAIA DO PERNAMBUCO Município: GUARUJÁ CEP: 11443-411 UF: SP Resp. Legal: MARIA AUGUSTA ALVES DA SILVA CPF: 25057743821

20 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 5910/2015 Data de Protocolo: 23/02/2015 Data de Validade: 09/08/2017CEVS: 351870101-472-000519-1-8 Razão Social: SEBASTIÃO ABILIO DE SALES CNPJ/CPF: 15.108.653/0001-66 Endereço: Avenida BOSQUE, 727 Maré Mansa Município: GUARUJÁ CEP: 11449-190 UF: SP Resp. Legal: SEBASTIÃO ABILIO DE SALES CPF: 28652525404

21 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 17620/2015 Data de Protocolo: 12/06/2015 Data de Validade: 11/08/2017CEVS: 351870101-471-000169-1-8 Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICÂO CNPJ/CPF: 47.508.411/1023-15 Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS , 1882 SANTO ANTONIO Município: GUARUJÁ CEP: 11430-002 UF: SP Resp. Legal: ANTÔNIO SÉRGIO SALVADOR DOS SANTOS CPF: 88875067791 Resp. Técnico: MARCIO COELHO CAMPOS CPF:27882820873 CBO: 06510 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:19741 UF:SP

22 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 36903/2015 Data de Protocolo: 04/12/2015 Data de Validade: 10/08/2017 CEVS: 351870101-863-000859-1-0 CEVS: 351870101-863-000825-1-1 Razão Social: ANA CAROLINA BADAN ZUARDI CNPJ/CPF: 32202095802 Endereço: RUA BUENOS AIRES , 87 SALA 3 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SP Resp. Legal: ANA CAROLINA BADAN ZUARDI CPF: 32202095802 Resp. Técnico: ANA CAROLINA BADAN ZUARDI CPF:32202095802 CBO: 06310 CRO No. Inscr.:91.014 UF:SP

23 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 18562/2016 Data de Protocolo: 25/05/2016 Data de Validade: 10/08/2017CEVS: 351870101-863-001117-1-6 Razão Social: UNIMED DO GUARUJÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CNPJ/CPF: 74.244.062/0007-70 Endereço: RUA RAUL RICARDO DE BARROS, 185 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-120 UF: SP Resp. Legal: GERONIMO FERREIRA VILHANUEVA CPF: 50184253772 Resp. Técnico: ALEXANDRE AMORIM HERNANDEZ CPF: 83595210778 CBO: 06172 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:60916 UF:SP Resp. Técnico: GERONIMO FERREIRA VILHANUEVA CPF: 50184253772 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:43057 UF:SP

24 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 23974/2016 Data de Protocolo: 22/07/2016 Data de Validade: 04/11/2016

CEVS: 351870101-477-000214-1-5 Razão Social: DROGARIA KATIVA LTDA - ME CNPJ/CPF: 16.880.024/0001-12 Endereço: RUA ONZE, 57 MORRINHOS Município: GUARUJÁ CEP: 11495-015 UF: SP Resp. Legal: CLODOALDO GEBSON OLIVEIRA DA SILVA CPF: 72950846815 Resp. Técnico: MYKEL ALEXANDER DOS SANTOS GOMES CPF: 29543739897 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:27815 UF:SP

25 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 29085/2015 Data de Protocolo: 07/10/2015 Data de Validade: 10/08/2017CEVS: 351870101-472-000101-1-1 Razão Social: TENTAÇÃO PÃES E DOCES LTDA - EPP CNPJ/CPF: 71.613.699/0001-03 Endereço: AVENIDA MARJORY DA SILVA PRADO, 1289 BALNEÁRIO PRAIA DE PERNANBUCO Município: GUARUJÁ CEP: 11444-000 UF: SP Resp. Legal: FABIO FEIO PEREIRA CPF: 16962731884

26 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 24503/2016 Data de Protocolo: 28/07/2016 Data de Validade: 15/08/2017CEVS: 351870101-477-000025-1-8 Razão Social: YARA R. M. M. G. SILVA DROGARIA - EPP CNPJ/CPF: 10.925.181/0001-10 Endereço: RUA JOANA DE MENEZES FARO , 37 PAE CARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11462-000 UF: SP Resp. Legal: YARA ROSE MARY MARTINEZ GARCIA SILVA CPF:08052448832 Resp. Técnico: YARA ROSE MARY MARTINEZ GARCIA SILVA CPF:08052448832 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:36.897 UF:SP

27 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 40789/2015 Data de Protocolo: 28/12/2015 Data de Validade: 16/08/2017 CEVS: 351870101-472-000506-1-0 Razão Social: FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS CNPJ/CPF: 22.383.107/0001-07 Endereço: Avenida ADHEMAR DE BARROS, 2131 loja 03 Vila Santa Rosa Município: GUARUJÁ CEP: 11430-003 UF: SP Resp. Legal: FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS CPF: 29831112881

28 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 16256/2016 Data de Protocolo: 02/05/2016 Data de Validade: 15/08/2017 CEVS: 351870101-865-000075-1-0 Razão Social: MARIANA WERNECK BARRETO LOPES CNPJ/CPF: 28190485873 Endereço: AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO, 172 SALA 03 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11450-010 UF: SP Resp. Legal: MARIANA WERNECK BARRETO CPF: 28190485873 Resp. Técnico: MARIANA WERNECK BARRETO CPF: 28190485873 CBO: 41030 Conselho Prof.: No. Inscr.:null UF:

29 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 17566/2016 Data de Protocolo: 16/05/2016 Data de Validade: 15/08/2017 CEVS: 351870101-477-000160-1-2 Razão Social: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S. A. CNPJ/CPF: 06.626.253/0420-75 Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA, 645 VILA ALICE Município: GUARUJÁ CEP: 11450-001 UF: SP Resp. Legal: FRANCISCO DEUSMAR DE QUEIRÓS CPF: 02492288315 Resp. Técnico: VIVIANE MIRANDA DE JESUS CPF: 31918012865 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:45.376 UF:SP Resp. Técnico: ELAINE CRISTINA RODRIGUES SILVESTRE ALVES CPF: 21362089850 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:43417 UF:SP

30 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 37123/2015 Data de Protocolo: 07/12/2015 Data de Validade: 16/08/2017CEVS: 351870101-472-000405-1-7 Razão Social: GUARUJA BOMBONS LTDA - ME CNPJ/CPF: 19.836.447/0001-23 Endereço: Rua MONTENEGRO, 316 Vila Maia Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP Resp. Legal: AUDRA DE FIGUEIREDO VEIGA SLIESORAITIS CPF: 26185362821

31 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 15792/2016 Data de Protocolo: 28/04/2016 Data de Validade: 16/08/2017CEVS: 351870101-472-000508-1-4


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Razão Social: MONSTER NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIENTICIOS LTDA CNPJ/CPF: 20.061.904/0001-34 Endereço: Rua MONTENEGRO, 324 loja acre vila maia Município: GUARUJÁ CEP: 11410-00 UF: SP Resp. Legal: GERSON VIEIRA JUNIOR CPF: 86997165591

32 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 17426/2016 Data de Protocolo: 13/05/2016 Data de Validade: 16/08/2017CEVS: 351870101-863-000956-1-3 Razão Social: CARLOS EDUARDO PEREIRA CNPJ/CPF: 88582108834 Endereço: RUA MONTENEGRO , 140 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP Resp. Legal: CARLOS EDUARDO PEREIRA CPF: 88582108834 Resp. Técnico: CARLOS EDUARDO PEREIRA CPF: 88582108834 CBO: 06118 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:28745 UF:SP

33 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 18452/2016 Data de Protocolo: 25/05/2016 Data de Validade: 16/08/2017CEVS: 351870101-863-001022-1-0 Razão Social: MARCOS PEREIRA ARAÚJO CNPJ/CPF: 55971342215 Endereço: RUA MONTENEGRO, 140 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP Resp. Legal: MARCOS PEREIRA ARAÚJO CPF: 55971342215 Resp. Técnico: MARCOS PEREIRA ARAÚJO CPF: 55971342215 CBO: 06118 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:95085 UF:SP

34 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 40397/2015 Data de Protocolo: 22/12/2015 Data de Validade: 17/08/2017CEVS: 351870101-865-000091-1-3 Razão Social: GREYCE MARIA FARAJ CAMPOS CNPJ/CPF: 24744224806Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA, 544 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SP Resp. Legal: GREYCE MARIA FARAJ CAMPOS CPF: 24744224806 Resp. Técnico: GREYCE MARIA FARAJ CAMPOS CPF: 24744224806 CBO: 07410 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:52596 UF:SP

35 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 8337/2016 Data de Protocolo: 04/03/2016 Data de Validade: 17/08/2017CEVS: 351870101-464-000016-1-9 Razão Social: MLFX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP CNPJ/CPF: 15.717.011/0001-64 Endereço: RUA BUENOS AIRES, 352 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SP Resp. Legal: MARCELLO JUSTUS CHIORATTO CPF: 06584991814

36 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 20783/2016 Data de Protocolo: 20/06/2016 Data de Validade: 17/08/2017 CEVS: 351870101-750-000064-1-6 Razão Social: J. G. PRECO BAIXO LTDA ME CNPJ/CPF: 24.493.624/0001-56 Endereço: AVENIDA OSWALDO CRUZ, 1062 PARQUE ESTUÁRIO (VICENTE DE CARVALHO) Município: GUARUJÁ CEP: 11460-100 UF: SP Resp. Legal: GIULLIANO EDUARDO AVANÇO CPF: 32684200874 Resp. Técnico: PAMELA DE CASSIA AVANÇO CPF: 32629530833 CBO: 06510 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:33.543 UF:SP

37 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 17704/2016 Data de Protocolo: 17/05/2016 Data de Validade: 18/08/2017CEVS: 351870101-562-000167-1-3 Razão Social: GASTRONOMIA ALBUQUERQUE LTDA - ME CNPJ/CPF: 24.537.526/0001-73 Endereço: RUA FRANÇA PINTO, 553 Vila Júlia Município: GUARUJÁ CEP: 11440-510 UF: SPResp. Legal: LUZINETE MARQUES DA SILVA CPF: 62851063472

38 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 15801/2016 Data de Protocolo: 28/04/2016 Data de Validade: 18/08/2017CEVS: 351870101-561-000316-1-5 Razão Social: LANCHONETE LA RUTTA LTDA. - ME CNPJ/CPF: 71.922.934/0001-29 Endereço: ESTRADA DO PERNAMBUCO , 316 318 LOTEAMENTO JOÃO BATISTA JULIÃO Município:

GUARUJÁ CEP: 11443-410 UF: SP Resp. Legal: DARCILIA TARQUINO DA SILVA SANTOS CPF: 31983110809

39 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 30709/2012 Data de Protocolo: 17/10/2012 Data de Validade: 18/08/2017CEVS: 351870101-561-001102-1-3 Razão Social: PEDRO FLORESTAN LEAL PRESADO MATTOS CNPJ/CPF: 16.622.935/0001-40 Endereço: EST BERTIOGA, 2221 CASA BAL PRAIA DO PEREQUÊ Município: GUARUJÁ CEP: 11446-000 UF: SP Resp. Legal: PEDRO FLORESTAN LEAL PRESADO MATTOS CPF:40343577895

40 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 20710/2016 Data de Protocolo: 17/06/2016 Data de Validade: 18/08/2017CEVS: 351870101-477-000234-1-8 Razão Social: DROGARIA FARMA DUQUE LTDA - ME CNPJ/CPF: 24.784.971/0001-38 Endereço: AVENIDA CONDE DE ÁUREA GONZALES, 217 quadra “e” , lote 3 e 4 Vila Áurea (Vicente de Carvalho) Município: GUARUJÁ CEP: 11454-540 UF: SP Resp. Legal: AMANDA SANTOS E SANTOS CPF: 42725752876 Resp. Técnico: JULIANA RAMELLO FERRAO MARRA CPF: 28444127850 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:41422 UF:SP

41 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 21087/2016 Data de Protocolo: 22/06/2016 Data de Validade: 18/08/2017CEVS: 351870101-477-000069-1-2 Razão Social: ALANA STEFANI LIMA LOURENÇO - ME CNPJ/CPF: 09.091.320/0001-79 Endereço: AVENIDA FRANCISCO DE CASTRO, 395 VILA AUREA Município: GUARUJÁ CEP: 11454-000 UF: SP Resp. Legal: ALANA STÉFANI LIMA LOURENÇO CPF: 27015578875 Resp. Técnico: ALANA STÉFANI LIMA LOURENÇO CPF: 27015578875 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:42014 UF:SP

42 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 15549/2016 Data de Protocolo: 28/04/2016 Data de Validade: 22/08/2017CEVS: 351870101-863-000969-1-1 Razão Social: FIRMINO FAUSTINO DE ARAÚJO ALMEIDA CNPJ/CPF: 02305372434 Endereço: RUA MONTENEGRO, 196 SALA 33 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP Resp. Legal: FIRMINO FAUSTINO DE ARAÚJO ALMEIDA CPF: 02305372434 Resp. Técnico: FIRMINO FAUSTINO DE ARAÚJO ALMEIDA CPF: 02305372434CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:21262 UF:SP

43 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 16952/2016 Data de Protocolo: 09/05/2016 Data de Validade: 23/08/2017CEVS: 351870101-865-000101-1-1 Razão Social: ZELIO G. SIQUEIRA - CLINICA - ME CNPJ/CPF: 24.585.550/0001-88 Endereço: AVENIDA D. PEDRO I, 1785 sala 313 Jardim Vitória Município: GUARUJÁ CEP: 11440-002 UF: SPResp. Legal: ZELIO GARCIA SIQUEIRA CPF: 01827994843 Resp. Técnico: ZELIO GARCIA SIQUEIRA CPF: 01827994843 CBO: 07435 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:N/A UF:SP

44 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 18302/2016 Data de Protocolo: 24/05/2016 Data de Validade: 24/08/2017CEVS: 351870101-864-000859-1-0 CEVS: 351870101-864-000042-1-9 CEVS: 351870101-864-000045-1-0 CEVS: 351870101-864-000860-1-0 Razão Social: LUMAX RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA ODONTOLÓGICA LTDA - EPP CNPJ/CPF: 60.017.795/0002-53 Endereço: RUA WASHINGTON, 140 SALAS 81 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SP Resp. Legal: PAULO MACEDO CPF: 95321721815 Resp. Técnico: GISELLE REGINA PESTANA MACEDO CPF: 07492237820 CBO: 06310 CRO No. Inscr.:28.261 UF:SP

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45 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 8235/2016 Data de Protocolo: 03/03/2016 Data de Validade: 24/08/2017 CEVS: 351870101-561-001118-1-3 Razão Social: P. DE PAULA E SILVA FERNANDES COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP CNPJ/CPF: 24.194.695/0001-58 Endereço: Avenida CASTELO BRANCO, 357 loja 27 jardim cunhambebe Município: GUARUJÁ CEP: 11450-010 UF: SP Resp. Legal: PAULA DE PAULA E SILVA FERNANDES CPF: 02669542603

46 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 1057/2016 Data de Protocolo: 06/01/2016 Data de Validade: 24/08/2017CEVS: 351870101-472-000488-1-0 Razão Social: L & SILVA PRODUTOS ALMENTICIOS LTDA - EPP CNPJ/CPF: 23.877.128/0001-33 Endereço: AV. CASTELO BRANCO, 357 LOJA 30 MC JD. CUNHAMBEBE Município: GUARUJÁ CEP: 11450-010 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO CPF:18760333804

47 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 11757/2015 Data de Protocolo: 16/04/2015 Data de Validade: 29/08/2017CEVS: 351870101-561-000542-1-6 Razão Social: L & L D IMPERIO ALIMENTOS LTDA - EPP CNPJ/CPF: 12.649.032/0001-00 Endereço: AV. MIGUEL STEFANO, 2673 JARDIM TRÊS MARIAS Município: GUARUJÁ CEP: 11440-531 UF: SP Resp. Legal: LUIZ PEDRO D IMPERIO CPF: 64799425820

48 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 26812/2016 Data de Protocolo: 24/08/2016 Data de Validade: 31/08/2017CEVS: 351870101-561-001162-1-1 Razão Social: BOM PRA VC ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 26.002.757/0001-08 Endereço: Rua WASHINGTON, 140 terreo Vila Maia Município: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SP Resp. Legal: JOÃO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR CPF: 31196305862

49 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOprotocolo: 24427/2014 Data de Protocolo: 04/07/2014 Data de Validade: 31/08/2017CEVS: 351870101-863-000843-1-0 Razão Social: ANA BEATRIZ PADILHA DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 27831243860 Endereço: ALAMEDA DAS MARGARIDAS, 777 SALA 4 JARDIM PRIMAVERA Município: GUARUJÁ CEP: 11432-240 UF: SP Resp. Legal: ANA BEATRIZ PADILHA DE OLIVEIRA CPF: 27831243860 Resp. Técnico: ANA BEATRIZ PADILHA DE OLIVEIRA CPF: 27831243860 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:75.926 UF:SP

MEIO AMBIENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 67ª REUNIÃO ORDINÁRIAA SECRETARIA EXECUTIVA, convoca os Membros do Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá para sua 67ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 10 de outubro de 2016, na Casa dos Conselhos – Rua Montenegro nº 455 (entrada pela Rua Nami Jafet) – Centro – Guarujá – SP., às 13h30 em primeira chamada e às 14 horas em segunda chamada, com encerramento previsto para as 17 horas, impreterivelmente, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, em que se cumprirá a seguinte ordem do dia:1) Abertura e informes da Secretaria Executiva. 2) Leitura do Edital da 67ª, leitura e aprovação da Ata da 66ª Reunião.3) Apresentação Boas Práticas Representante Adm. Jardim Acapulco.4) Análise Planos de Governo Candidatos 2º Turno das Eleições e

definição de perguntas para sabatina Encontro Candidatos a Prefeito.5) Análise Resultados 1º Turno das Eleições e Carta Compromisso Candidatos AG 21.6) Assuntos gerais.7) Encerramento.

Beatriz Laurindo - Secretária Executiva Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá

Biênio 2015/2016

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, regido pela Lei 4205 de 2015, vem pelo presente instrumento convocar as integrantes titulares e suplentes do Poder Público e da Sociedade Civil a comparecerem à reunião ordinária, a ser realizada, na Casa dos Conselhos, no dia 7 de outubro (sexta-feira), em primeira chamada às 9 horas, e em segunda chamada às 9h30, com a seguinte pauta: 1- Leitura da ata da reunião anterior; 2- Ações para o Outubro Rosa; 3- Propostas para execução do Projeto-piloto do "Pacto Contra a Violência à Mulher" em Escola Estadual; 4- Informes gerais.

Ana Paula de Oliveira Oliva - Vice-Presidente

ADVOCACIA GERALERRATA

Na publicação do dia 18.08.2016, veiculada no D.O. do Município, página 5, onde se lê Portaria AGM N.º:049/2015, leia-se Portaria AGM N.º:049/2016.

PORTARIA AGM N.º:112/2016ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO, ADVOGADA GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:CANCELAR a Portaria AGM n.º: 246/2015, para dar efetivo cumprimento à determinação exarada às fls. 21, dos autos n.º: 1.980/69167/2015.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 29 de agosto de 2016.

ANA PAULA RODRIGUES METROPOLOAdvogada Geral do Município


RESOLVE:CANCELAR a Portaria AGM n.º: 253/2015, para dar efetivo cumprimento à determinação exarada às fls. 20 v.º, dos autos n.º: 26.794/137739/2015.




RESOLVE:CANCELAR a Portaria AGM n.º:122/2015, para dar efetivo cumprimento à determinação exarada às fls. 36, dos autos n.º: 43.850/166442/2014.




RESOLVE:CANCELAR a Portaria AGM n.º: 186/2015, para dar efetivo cumprimento à determinação exarada às fls. 46, dos autos n.º: 40.721/165749/2014.




RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º: 1.980/69167/2015, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Secretaria Municipal de Educação, às fls. 03, relativos a eventual responsabilidade funcional acerca das excessivas ausências de docente lotada na E. M. “1.º de Maio”, o que supostamente acarretou em atos de indisciplina e prejuízo pedagógico aos alunos.



PORTARIA AGM N.º:132/2016ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO, ADVOGADA GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º: 9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º: 25.747/137739/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Administração, às fls. 05, acerca de supostas infrações disciplinares cometidas por servidor público lotado na Coordenadoria de Gestão de Frota.




RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º: 25.748/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Administração, relativos ao desaparecimento de bens adquiridos pela Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar – Casa de Acolhimento Feminina.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.


Diário Oficial

Guarujá, 1.º de setembro de 2016.ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO

Advogada Geral do Município

PORTARIA AGM N.º:109/2016ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO, ADVOGADA GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º:10.312/2013, de 15 março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594, de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 543 e 554, ambos da Lei Complementar Municipal n.º: 135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º: 20.607/942/2016, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, às fls. 05/06, em face da servidora, L.M.G., prontuário n.º: 10.881, pois consta dos autos, que a mencionada servidora, apresentou algumas faltas injustificadas sem comunicação prévia, no ano de 2015, o que prejudicou o serviço prestado e a equipe da UPA Dr. Matheus de Santa Maria.Além disso, consta nos autos que a servidora processada, em 06 de março de 2015 causou transtornos aos familiares dos pacientes e à equipe médica da mencionada unidade de pronto atendimento ao encaminhar “de alta médica” paciente diverso do que teria sua liberação do nosocômio. Inclusive, foi necessário deslocar ambulância para buscar o paciente, que não estava de alta médica, que já se encontrava em sua residência. Ao ser questionada pelo enfermeiro plantonista, retrucou na tentativa de minimizar a gravidade do ocorrido, bem como afirmando que teria solucionado a questão. Em tese, se comprovados os fatos narrados, as condutas da servidora processada caracterizam descumprimento dos deveres funcionais previstos no artigo 439, I, II, IV, VI, VIII, da Lei Complementar Municipal n.º: 135/2012, eis que supostamente incorreu nas proibições previstas no artigo 442, III, V, XII, XXII, do mencionado diploma legal, o que pode ensejar, inclusive, sua demissão do quadro de servidores desta Prefeitura.ARROLAR as testemunhas da administração, conforme seguem:Luciana de Souza Saião, COREM 216.472;Rogério Luiz Palmeira Santana, fls.06 eElizabeth Fernandes M. Pereira, prontuário n.º:11.604.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 29 de agosto de 2.016.

ANA PAULA RODRIGUES METROPOLOADVOGADA GERAL DO MUNICÍPIO


RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 553, 554, inciso II e 584, todos da Lei Complementar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º: 26.794/2015, pelo Rito Sumário, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação, às fls. 05, em face da servidora pública municipal V.M.D.S.V.C. prontuário n.º: 10.594, pois segundo consta nos autos, a servidora processada apresentou mais de sessenta faltas injustificadas no período de doze meses iniciado em 24/01/2013.Em tese, se comprovados os fatos narrados, a conduta do servidor processado caracteriza inassiduidade habitual, com previsão no artigo 453, I, da Lei Complementar Municipal n.º:135/2012, o que pode ensejar, inclusive, sua demissão do quadro de servidores desta Prefeitura.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 29 de agosto de 2016.



RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 553, 554, inciso II e 584, todos da Lei Complementar Municipal n.º: 135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º: 43.850/2014, pelo Rito Sumário, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação, às fls. 03, em face da servidora pública municipal M.D.C.V.C. prontuário n.º: 17.889, pois segundo consta nos autos, a servidora processada apresentou mais de sessenta faltas injustificadas no período de doze meses iniciado em 08/04/2013.Em tese, se comprovados os fatos narrados, a conduta do servidor processado caracteriza inassiduidade habitual, com previsão no artigo 453, I, da Lei Complementar Municipal n.º:135/2012, o que pode ensejar, inclusive, sua demissão do quadro de servidores desta Prefeitura.




RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 553, 554, inciso II e 582, todos da Lei Complementar Municipal n.º: 135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º: 28.698/2015, pelo Rito Sumário, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação, às fls. 03, em face da servidora pública municipal C.C.C. prontuário n.º: 12.527, pois segundo consta nos autos, a servidora processada apresentou mais de trinta faltas injustificadas consecutivas com início em 06 de novembro de 2012, conforme consta às fls. 27.Em tese, se comprovados os fatos narrados, a conduta da servidora processada caracteriza abandono de cargo, com previsão no artigo 451 da Lei Complementar Municipal n.º: 135/2012, o que pode ensejar, inclusive, sua demissão do quadro de servidores desta Prefeitura.



CÂMARA

ATOS OFICIAIS

32ª Sessão Ordináriaem 11 de Outubro de 2016

ORDEM DO DIA1 – Ofício nº 814/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 045/2016, originário do Projeto de Lei nº 063/2016, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.418, de 26 de julho de 1995 que institui o passe livre nos transportes coletivos no Município e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.2 – Ofício nº 837/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 047/2016, originário do Projeto de Lei nº 069/2016, de autoria do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarujá a instituir a política municipal de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.3 – Ofício nº 838/2016, do Executivo

Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 050/2016, originário do Projeto de Lei nº 087/2016, de autoria do Vereador Jailton Reis dos Santos, que “Institui no âmbito do Município de Guarujá o Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.4 – Ofício nº 839/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 051/2016, originário do Projeto de Lei nº 088/2016, de autoria do Vereador Jailton Reis dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigação de fixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.5 – Ofício nº 840/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 052/2016, originário do Projeto de Lei nº 089/2016, de autoria do Vereador Jailton Reis dos Santos, que “Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos, obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.6 – Ofício nº 841/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 054/2016, originário do Projeto de Lei nº 052/2016, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Institui o Programa de Orientações de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar no Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.7 – Ofício nº 842/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 055/2016, originário do Projeto de Lei nº 062/2016, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Obriga a afixação da Lei Federal nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, junto às bilheterias nos espetáculos artístico-culturais, esportivos e de lazer no município de Guarujá, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.8 – Ofício nº 843/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 056/2016, originário do Projeto de Lei nº 064/2016, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Obriga a adoção de demonstrativo de formação de preços em processos licitatórios para a compra de alimentos pela administração pública municipal direta e indireta, no município de Guarujá”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.9 – Ofício nº 885/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 059/2016, originário do Projeto de Lei nº 091/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Dra. Sandra Marisa Dell´Osso nome de praça e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).10 – Ofício nº 886/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 060/2016, originário do Projeto de Lei nº 081/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Albacora, nome de logradouro e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).11 – Ofício nº 887/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 061/2016, originário do Projeto de Lei nº 083/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Barracuda, nome de logradouro e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).12 – Ofício nº 888/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 065/2016, originário do Projeto de Lei nº 082/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Albacora, nome de logradouro e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).13 – Ofício nº 889/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 066/2016, originário do Projeto de Lei nº 084/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Barracuda, nome de logradouro e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).14 – Ofício nº 890/2016, do Executivo


Diário Oficial

Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 072/2016, originário do Projeto de Lei nº 074/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Garoupa, nome de logradouro e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).15 – Requerimento nº 262/2016, do Vereador Mauro Teixeira (+06)Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 090/2016, de autoria do Vereador Mauro Teixeira, que “Institui o Programa de Doação de medicamentos no município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.16 – Projeto de Lei nº 095/2016, do Executivo“Institui a Semana Municipal do Bebê, no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 13, II, “q” do Regimento Interno). Já distribuído.17 – Requerimento nº 270/2016, do Vereador Geraldo Soares GalvãoRequer do Executivo diversas informações as obras de pavimentação do Morrinhos II. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.18 – Requerimento nº 256/2016, do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoRequer do Executivo diversas informações sobre a disponibilidade de informações e legislação no site da Prefeitura. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.19 – Requerimento nº 246/2016, do Vereador Geraldo Soares GalvãoRequer do Executivo diversas informações sobre as avaliações externas realizadas na Rede Municipal de Ensino. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.20 – Projeto de Lei nº 093/2016, do Vereador Mário Lúcio da Conceição“Dispõe sobre a instituição do Serviço de Unidade Médico Veterinário Móvel, SAMUVET (Serviço de Atendimento Médico Móvel de Urgência Veterinário), para cães e gatos, com intuito de castração, vacinação, atendimento veterinário, microchipagem e educação através de conscientização, no Município de Guarujá”, com Parecer do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.21 – Projeto de Lei nº 094/2016, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto“Institui a Virada Animal e dá outras providências”, com Parecer do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.22 – Projeto de Lei nº 085/2016, do Vereador Gilberto Benzi “Denomina Rubens Fabris nome de logradouro e dá outras providências”, com Parecer do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.23 – Projeto de Lei nº 061/2016, do Vereador Gilberto Benzi“Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.815/2010 e dá outras providências”, com Parecer do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.24 – Requerimento nº 159/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+02)Requer do Executivo diversas informações acerca do Edital de Concorrência nº 15/2016 que trata de outorga de concessão para prestação de serviço público regular de transporte coletivo de passageiros no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.25 – Requerimento nº 233/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer da empresa Translitoral Transporte e Turismo diversas informações sobre as mudanças no embarque de idosos no transporte público municipal. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

26 – Requerimento nº 237/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer diversas informações sobre a contratação da empresa VM Souza Transportes pela municipalidade. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.27 – Requerimento nº 238/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer diversas informações sobre o andamento das obras do PAC 2 no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.28 – Projeto de Lei nº 059/2016, do Vereador Nelson Alves Filho“Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Guarujá o dia do Sukyo Mahikari e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.29 – Requerimento nº 208/2016, do Vereador Jailton Reis dos SantosRequer do Executivo diversas informações sobre moradores de rua existentes no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.30 – Requerimento nº 200/2016, do Vereador Gilberto BenziRequer do Executivo diversas informações acerca da publicação do edital da construção e exploração do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá sem o respectivo EIA-RIMA - Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.31 – Requerimento nº 244/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer do Executivo diversas informações acerca do Contrato Administrativo nº 92/2015 T.A. nº 01, que trata de contratação de empresa para prestação de serviços de lavanderia hospitalar e locação de enxoval para atender as unidades de saúde do Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.32 – Requerimento nº 253/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+02)Requer do Banco Central e da FEBRABAN diversas informações acerca do descumprimento de legislação por parte dos bancos com filiais no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.33 – Requerimento nº 254/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+02)Requer da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor diversas informações acerca do descumprimento de legislação por parte dos bancos com filiais no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 34 – Requerimento nº 255/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca dos exames realizados no Hospital Santo Amaro. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.35 – Requerimento nº 258/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer do Executivo diversas informações acerca do atendimento médico nas unidades de saúde do Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.36 – Requerimento nº 259/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer do Executivo diversas informações acerca da reforma do Restaurante Bom Prato do bairro Santo Antonio. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.37 – Projeto de Lei nº 096/2016, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti“Determina que todos os assentos dos transportes coletivos de Guarujá sejam destinados preferencialmente para o uso de passageiros do sexo feminino acompanhadas de crianças de colo, idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou limitação temporária de locomoção”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

38 – Requerimento nº 252/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer do Executivo diversas informações sobre o evento da passagem da tocha olímpica no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.39 – Requerimento nº 266/2016, do Vereador Jailton Reis dos SantosRequer do Executivo diversas informações sobre suposta greve dos médicos que atendem nas unidades de saúde municipais. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.40 – Moção nº 055/2016, do Vereador Jailton Reis dos SantosA Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com todos os órgãos direcionados aos portadores de deficiência física do Município, pela passagem do Dia Nacional da Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.41 – Projeto de Resolução nº 020/2016, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto“Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.42 – Projeto de Lei Complementar nº 010/2016, do Vereador Geraldo Soares Galvão “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 128, de 27 de dezembro de 2010, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. 2ª discussão e votação, adiadas (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.43 – Projeto de Lei Complementar nº 011/2016, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro de 1997, que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. 2ª Discussão e votação, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.44 – Projeto de Lei Complementar nº 015/2016, do Executivo“Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 135, de 04 de abril de 2012, e alterações subsequentes, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. 2ª Discussão e votação, adiadas (Art. 181, § 2º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.45 – Projeto de Lei Complementar nº 016/2016, do Executivo“Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 179, de 13 de fevereiro de 2015, e alterações subsequentes, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. 2ª Discussão e votação, adiadas (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.46 – Projeto de Lei Complementar nº 009/2016, do Vereador Mário Lúcio da Conceição“Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro de 1997, Lei Municipal nº 1.581, de 31 de dezembro de 1981, alterada pela Lei Municipal nº 1.582, de 03 de março de 1982, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. 1ª discussão e votação, adiadas (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.

Departamento Legislativo, em 06 de outubro de 2016.Fernando de Matos Fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - Dr. Renato Cardoso

Diretor Jurídico

EXTRATO DE ATA DE SESSÃO PÚBLICAPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá torna público, para conhecimento dos interessados, conforme consta em Ata, que no referido Pregão Presencial não houve comparecimento de licitante, sendo a sessão encerrada como deserta.

Guarujá, em 06 de outubro de 2016. CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO

Pregoeiro


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GABINETE...D E C R E T O N.º 11.960. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,...

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