GABINETE DO PREFEITO · GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 11.127, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe...
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www.franca.sp.gov.br Sábado, 24 de outubro de 2020 - ano 6 - n.º 16451
Sábado, 24 de outubro de 2020 - ano 6 - n.º 1645 Acompanhea Prefeitura
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11.127, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais extraordinários no Orçamento do Município, no valor total de R$ 57.900,00, destinado à cobertura de despesas volta-das ao enfrentamento à COVID-19.
GILSON DE SOUZA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, observadas as disposições da Lei Federal nº 4.320/64, da Lei Municipal nº 8.877, de 23 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual), e do Decreto nº 11.033, de 07 de abril de 2020, que “reconhece o estado de calamidade pública no Município de Franca e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19”,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto, através da Secretaria Municipal de Finanças, crédito adicional extraordinário, no Orçamento Fiscal de 2020, aprovado através da Lei nº 8.877, de 23/12/2019, no valor de R$ 21.250,00 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais), na seguinte classificação:020605 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE FRANCA 142412028 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 2262 Deliberações do COMUTI - Rec. Fundo Municipal da Terceira Idade Fonte: 033120030 FUNDO MUN.DO IDOSO-DELIB.COVID-19- 1/53-1/330013-7 33903200 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita R$ 21.250,00Parágrafo Único - Os recursos para a cobertura do crédito adicional aberto na forma deste artigo são de origem de anulações nas seguintes classificações:020605 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE FRANCA 142412028 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 2261 Ação Franca Cidade Amiga do Idoso Fonte: 031003005 FUNDO MUN. DO IDOSO - 1/53-1/330013-7 e 85244-9 33903000 Material de Consumo R$ 4.000,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.250,00 2262 Deliberações do COMUTI - Rec. Fundo Municipal da Terceira Idade Fonte: 031003005 FUNDO MUN. DO IDOSO - 1/53-1/330013-7 e 85244-9 33901400 Diárias - Civil R$ 2.000,00 33903000 Material de Consumo R$ 3.000,00 33903300 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 Art. 2º - Fica aberto, através da Secretaria Municipal de Finanças, crédito adicional extraordinário, no Orçamento Fiscal de 2020, aprovado através da Lei nº 8.877, de 23/12/2019, no valor de R$ 36.650,00 (trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais), na seguinte classificação:020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 082442025 FOMENTO À REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2255 Manutenção do F.A.S. da União Fonte: 053125004 PISO B.FIXO - BL PSB - COVID-19 - 1/53-1/85238-4 FNAS 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 36.650,00Parágrafo Único - Os recursos para a cobertura do crédito adicional aberto na forma deste artigo são de origem de anulação na seguinte classificação:020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 082442025 FOMENTO À REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2255 Manutenção do F.A.S. da União Fonte: 053125004 PISO B.FIXO - BL PSB - COVID-19 - 1/53-1/85238-4 FNAS 31901300 Obrigações Patronais R$ 36.650,00Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 22 de outubro de 2020.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Franca, aos 22 de outubro de 2020.GILSON DE SOUZA
PREFEITO
EDITAIS
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EXPEDIENTE
Diário Oficial do Município de FrancaLei Complementar Nº 233 de 20/12/13 - Decreto Nº 10.115, de 12/03/14
Produzido pela Secretaria de Assuntos EstratégicosJosé Martiniano de Oliveira Júnior - Jornalista Responsável /MTB - 47.792/SP José Turqueti - RedatorJosé Comparini - Fotógrafo
www.franca.sp.gov.br/diariooficial Publicações, e.mail: [email protected] - Fone (16) 3711 9557Rua Frederico Moura, 1517 - Cidade Nova - Franca/SP
Apoio à imprensa: [email protected] (16) 3711.9078
Poder ExecutivoGilson de Souza – PrefeitoFrank Sérgio Pereira – Vice-PrefeitoMaria Aparecida de Souza – Presidente do Fundo Social de SolidariedadeAfonso Teodoro de Souza Filho – Chefe de GabineteEliete Maria Neves - Secretária de Ação SocialAndré Ricardo Plácido Cintra – Secretário de Assuntos EstratégicosAnderson Mitsuhiro Minamihara – Secretário de Desenvolvimento Eduardo Ribeiro Guerra– Secretário de EducaçãoWillian Cesar Matias – Secretário de Esporte, Arte, Cultura e LazerTânia Fernandes de Carvalho Bertholino – Secretária de FinançasMurillo Eduardo Silva Menzote – Secretário de Negócios JurídicosAdailma Helena Ferreira – Secretária de Planejamento UrbanoLuis Roberto Garcia de Oliveira – Secretário de Recursos Humanos José Conrado Dias Netto – Secretário de SaúdeMárcio Antônio dos Santos – Secretário de Segurança e CidadaniaSérgio Dorigan - Secretário de Serviços e Meio Ambiente Deyvid Alves da Silveira – Diretor Presidente da EMDEF
Poder Legislativo
Mesa DiretoraSérgio Henrique Palamoni – PresidenteÂngela Cristina de Carvalho Vitorino –Vice-PresidenteLuis Otávio Rodrigues Pinheiro – 1º SecretárioWalmir de Sousa Della Motta – 2º Secretário
DECRETO nº 11.128, de 23 de outubro de 2020
Dispõe sobre a APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “STUDIO AMAZONAS” localizado na Rua Rio Janundá, nº 1350, Lotes 02, 03, 04, 05 e 06, Quadra 21 – Bairro Residencial Amazonas de propriedade de LG3M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI.
GILSON DE SOUZA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e;
Considerando os termos da Lei Municipal Complementar nº 137/2008, 266/2016, 272/2016, 274/2016 e suas posteriores alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Franca.
Considerando o conjunto probatório constante do processo administrativo nº 2019/030817, instaurado e desenvolvido visando à aprovação do edifício identificado no preâmbulo, nos quais estão inseridas manifestações favoráveis das unidades afins, inclusive da Procuradoria Geral do Município de Franca;
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado a implantação de Edifício Residencial, denominado STUDIO AMAZONAS, localizado na Rio Janundá, nº 1350, Lotes 02, 03, 04, 05 e 06, Quadra 21, Bairro Residencial Amazonas, de propriedade de LG3M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, com sede nesta Cidade de Franca, Estado de São Paulo, na Rua da Harmonia, nº 920, Bairro Residencial Paraíso, CEP 14.403-155, inscrita no CNPJ sob o nº 37.382.388/0001-42, neste ato representada por seu sócio proprietário LUIZ GABRIEL SILVA MARANGONI, brasileiro, advogado, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6515/77, portador do RG nº 18.605.176-1 SSP/SP e do CPF/MF nº 175.453.798-70, residente e domiciliado nesta cidade de Franca, Estado de São Paulo, na Rua da Harmonia, nº 920, Bairro Residencial Paraíso, CEP 14.403-155.Parágrafo único. A aprovação do empreendimento previsto neste Decreto está vinculada à matricula n° 88.253 do 2º Oficial de Registro de Imóvel de Franca (SP).Art. 2º O parcelamento do solo na modalidade de Condomínio Residencial ora aprovado, fica integrado à Zona Residencial (ZR), para efeito das Leis Complementares 030/2000 e 050/2003, a zona fiscal 8-A para efeito da legislação pertinente e fins tributários.Art. 3º Ficam instituídos os seguintes equipamentos obrigatórios em toda a área compreendida pelo empreendimento ora aprovado:a) Execução do sistema predial de abastecimento de água, interligada ao sistema público;b) Execução do sistema predial de esgotos e obras complementares, interligadas ao sistema de saneamento público;c) Execução do sistema predial de distribuição de energia elétrica domiciliar, aparelhos de iluminação pública nas áreas comuns do empreendimento;d) Execução do sistema de prevenção de incêndios;e) Execução da drenagem superficial, reservatório de detenção e obras complementares;f) Execução de pavimentação nos pavimentos destinados a vagas de garagem;g) Sinalização viária nos pavimentos destinados a vagas de garagem;h) Execução das construções de uso comum, conforme projetos aprovados;i) Execução das unidades habitacionais, conforme projetos aprovados;j) Execução de calçadas verdes nos termos do artigo 61 do plano viário em toda testada do empreendimento;k) Instalação de Lixeira;l) Execução de calçada verde a ser construída na continuidade da calçada existente, devendo possuir a guia rebaixada para acesso a veículos e obedecer aos parâmetros estabelecidos pela LCM nº 057/2008 (Plano Viário Municipal), atendendo as normas de acessibilidade, conforme NBR 9050/2015;m) Recapeamento das vias externas nos trechos em que forem realizadas redes de infraestrutura para atendimento ao empreendimento;n) Outras obras necessárias a implantação do referido empreendimento;Art. 4º No ato da retirada da aprovação do condomínio, fica o proprietário obrigado a entregar à Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de Franca, o original do empreendimento e arquivo digital com desenho em AutoCAD (.dwg), incluindo memoriais descritivos e demais textos dos projetos e ainda 04 (quatro) cópias plotadas para fins cadastrais;Art. 5º Nenhuma obra e/ou serviço poderá ser iniciada e executada sem a aprovação dos projetos, expedição do alvará e/ou licença
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própria, devendo ainda encaminhar comunicação prévia à Prefeitura Municipal de Franca do início das obras.Parágrafo único. Em todas as fases de execução dos serviços e obras será facilitada pelo empreendedor a fiscalização pela Prefeitura Municipal de Franca e pelos organismos concessionários competentes das respectivas obras a serem realizadas.Art. 6º A ocupação do empreendimento fica vinculada a emissão do “habite-se” que somente será emitido após o cumprimento total das obrigações constantes dos artigos 3º e 4º deste decreto e do alvará de construção.Art. 7º O empreendedor se obriga a constar nos contratos padrão que o empreendimento é de uso exclusivo residencial e que as construções não poderão ser alteradas sem prévia aprovação da municipalidade.Art. 8º No caso de necessidade de abertura de servidão em terreno de particulares para abrigar obras de infraestrutura, as despesas com desapropriação, licenças, registros e averbações correm à conta do proprietário do condomínio, sem quaisquer ônus ao Município, devendo apresentar escritura com averbação da servidão em favor do Município.Art. 9º Incidirão tributos municipais sobre o empreendimento que trata este ato a partir do exercício de 2021, desde que comprovado sua incorporação no cartório de registro de imóveis no corrente ano.Art. 10 Este Decreto entrará em vigor e produzirá seus efeitos após sua publicação no Diário Oficial do Município, em atendimento ao disposto no artigo 86 da Lei Orgânica do Município de Franca, sendo que as despesas com a publicação correm à conta dos proprietários do condomínio, LG3M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, com comprovação desta publicação no prazo máximo de 5 dias úteis.Art. 11 A construção deverá estar igual ao projeto apresentado à prefeitura (recuos, disposição interna e área).Art. 12 Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCAAos 23 de outubro de 2020.
GILSON DE SOUZAPrefeito Municipal de Franca
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DECRETO Nº 11.129, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “EDIFÍCIO QUEBEC” localizado na Rua Distrito Federal, Lotes 06, 10 e 11 da Quadra 16, esquina com a Rua Joaquim Coelho de Freitas – Bairro Santo Agostinho de propriedade de WHITE HOUSE BUILDING CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
GILSON DE SOUZA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e;
Considerando os termos da Lei Municipal Complementar nº 137/2008, 266/2016, 272/2016, 274/2016 e suas posteriores alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Franca.
Considerando o conjunto probatório constante do processo administrativo nº 2019/015706, instaurado e desenvolvido visando à aprovação do edifício identificado no preâmbulo, nos quais estão inseridas manifestações favoráveis das unidades afins, inclusive da Procuradoria Geral do Município de Franca;
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado a implantação de Edifício Residencial condomínio vertical de uma (01) Torre, denominado EDIFICÍO QUEBEC, localizado na Rua Distrito Federal, Lotes 06, 10 e 11 da Quadra 16, esquina com a Rua Joaquim Coelho de Freitas, Bairro Santo Agostinho, no município de Franca/SP, de propriedade de WHITE HOUSE BUILDING CONSTRUTORA E INCORPORADORA, com sede nesta Cidade de Franca, Estado de São Paulo, na Rua Tenente Basilio José Silva Leão, nº 671, sala 01, Bairro Jardim América, CEP 14.401-257, inscrita no CNPJ sob o nº 20.459.583/0001-20, neste ato representada pelos seus sócios: JOÃO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA ALVARENGA, brasileiro, natural de Franca, casado no regime de separação de bens, empresário, inscrito no CPF nº 336.297.368-07, RG nº 44.283.976-5 – SSP/SP, residente e domiciliado nesta cidade de Franca, Estado de São Paulo, à Rua Tenente Basilio José Silva Leão, nº 671, Bairro Jardim América, CEP 14.401-257 e MAISA REZENDE FERRARO ALVARENGA, brasileira, natural de Franca, casada no regime de separação de bens, empresária, inscrita no CPF nº 345.238.868-90, RG nº 43.685.422 – SSP/SP, residente e domiciliado nesta cidade de Franca, estado de São Paulo, à Rua Tenente Basilio José Silva Leão, nº 671, Bairro Jardim América, CEP 14.401-257.Parágrafo único. A aprovação do empreendimento previsto neste Decreto está vinculada à matricula n° 17.942 do 1º Oficial de Registro de Imóvel de Franca (SP).
Art. 2º O parcelamento do solo na modalidade de Condomínio Residencial ora aprovado, fica integrado à Zona Residencial (ZR), para efeito das Leis Complementares 030/2000 e 050/2003, a zona fiscal 6-A para efeito da legislação pertinente e fins tributários.
Art. 3º Ficam instituídos os seguintes equipamentos obrigatórios em toda a área compreendida pelo empreendimento ora aprovado:a) Execução do sistema predial de abastecimento de água, interligada ao sistema público;b) Execução do sistema predial de esgotos e obras complementares, interligadas ao sistema de saneamento público;c) Execução do sistema predial de distribuição de energia elétrica domiciliar, aparelhos de iluminação pública nas áreas comuns do empreendimento;d) Execução do sistema de prevenção de incêndios;
www.franca.sp.gov.br Sábado, 24 de outubro de 2020 - ano 6 - n.º 16454
e) Execução da drenagem superficial, reservatório de detenção e obras complementares;f) Execução de pavimentação nos pavimentos destinados a vagas de garagem;g) Sinalização viária nos pavimentos destinados a vagas de garagem;h) Execução das construções de uso comum, conforme projetos aprovados;i) Execução das unidades habitacionais, conforme projetos aprovados;j) Execução de calçadas verdes nos termos do artigo 61 do plano viário em toda testada do empreendimento;k) Instalação de Lixeira;l) Execução de calçada verde a ser construída na continuidade da calçada existente, devendo possuir a guia rebaixada para acesso a veículos e obedecer aos parâmetros estabelecidos pela LCM nº 057/2008 (Plano Viário Municipal), atendendo as normas de acessibilidade, conforme NBR 9050/2015;m) Recapeamento das vias externas nos trechos em que forem realizadas redes de infraestrutura para atendimento ao empreendimento;n) Outras obras necessárias a implantação do referido empreendimento;Art. 4º No ato da retirada da aprovação do condomínio, fica o proprietário obrigado a entregar à Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de Franca, o original do empreendimento e arquivo digital com desenho em AutoCAD (.dwg), incluindo memoriais descritivos e demais textos dos projetos e ainda 04 (quatro) cópias plotadas para fins cadastrais;Art. 5º Nenhuma obra e/ou serviço poderá ser iniciada e executada sem a aprovação dos projetos, expedição do alvará e/ou licença própria, devendo ainda encaminhar comunicação prévia à Prefeitura Municipal de Franca do início das obras.Parágrafo único. Em todas as fases de execução dos serviços e obras será facilitada pelo empreendedor a fiscalização pela Prefeitura Municipal de Franca e pelos organismos concessionários competentes das respectivas obras a serem realizadas.Art. 6º A ocupação do empreendimento fica vinculada a emissão do “habite-se” que somente será emitido após o cumprimento total das obrigações constantes dos artigos 3º e 4º deste decreto e do alvará de construção.Art. 7º O empreendedor se obriga a constar nos contratos padrão que o empreendimento é de uso exclusivo residencial e que as construções não poderão ser alteradas sem prévia aprovação da municipalidade.Art. 8º No caso de necessidade de abertura de servidão em terreno de particulares para abrigar obras de infraestrutura, as despesas com desapropriação, licenças, registros e averbações correm à conta do proprietário do condomínio, sem quaisquer ônus ao Município, devendo apresentar escritura com averbação da servidão em favor do Município.Art. 9º Incidirão tributos municipais sobre o empreendimento que trata este ato a partir do exercício de 2021, desde que comprovado sua incorporação no cartório de registro de imóveis no corrente ano.Art. 10 Este Decreto entrará em vigor e produzirá seus efeitos após sua publicação no Diário Oficial do Município, em atendimento ao disposto no artigo 86 da Lei Orgânica do Município de Franca, sendo que as despesas com a publicação correm à conta dos proprietários do condomínio, WHITE HOUSE BUILDING CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, com comprovação desta publicação no prazo máximo de 5 dias úteis.Art. 11. A construção deverá estar igual ao projeto apresentado à prefeitura (recuos, disposição interna e área).Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCAAos 23 de outubro de 2020.
GILSON DE SOUZAPrefeito Municipal de Franca
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PORTARIA Nº 295, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre exoneração de cidadão de cargo em comissão e dá outras providências.
GILSON DE SOUZA, Prefeito Municipal de Franca Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 24 de outubro de 2020, do Cargo em comissão de Secretário de Assuntos Estratégicos do Município de Franca o cidadão André Ricardo Plácido Cintra. Art. 2º A Secretaria de Administração e Recursos Humanos fará constar em sua ficha funcional os agradecimentos do Governo Municipal pelos serviços prestados à municipalidade. Art. 3º O presente ato é efetivado em conformidade com a legislação vigente.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Franca, aos 23 de outubro de 2020.GILSON DE SOUZA
PREFEITO
www.franca.sp.gov.br Sábado, 24 de outubro de 2020 - ano 6 - n.º 16455
PORTARIA Nº 296, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre nomeação de cidadão para cargo em comissão e dá outras providências.
GILSON DE SOUZA, Prefeito Municipal de Franca Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Art. 1º Fica NOMEADO, a partir de 26 de outubro de 2020, para exercer as funções inerentes ao Cargo de Secretário de Assuntos Estratégicos do Município de Franca o cidadão ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ.Art. 2º O presente ato é efetivado em conformidade com a legislação vigente.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Franca, aos 23 de outubro de 2020.GILSON DE SOUZA
PREFEITO
EDITAIS COPEL
TERMOS DE ADITAMENTO
Processo nº 33007/18 – Concorrência nº 057/18 – Contratação de empresa de engenharia e construção civil para execução de serviços de construção de creche – FNDE – tipo 1, em área institucional no Jardim Palmeiras, ente as ruas Antonio Fortunato de Oliveira, Manoel Igino Leal e Pedro Silveira – Franca – SP. Contratada: S. Figueiredo Construtora Ltda. O prazo de vigência do contrato ora aditado fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, nos termos da solicitação e justificativas da Sec. Planejamento Urbano, anexados aos autos em fls 1723 e seguintes.Proc. nº 30981/17 – Pregão Presencial Nº 086/17 – Contratação de pessoa jurídica para o desenvolvimento de ações com as famílias referenciadas as unidades estatais do CRAS (Centro de Referencia de Assistencia Social). Contratada: L. de S. Oliveira Esportes Me. O prazo de vigência do contrato ora aditado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de acordo com a Clausula Decima Sexta, §2º, conforme solicitação da Sec. ação Social e anuência da contratada, anexadas aos autos em fls 269 e seguintes.Proc. nº 26916/17 – Pregão Presencial Nº 070/17 – Contratação, pelo menor preço, de pessoa física (monitor) para ministrar cursos/oficinas de barbeiro, cabeleireiro (masculino e feminino), designer de sobrancelha, depilação e manicure/pedicure para implementação do “Programa de Geração de Renda”. Contratadas: Carina Aparecida Mariano Silva, Karina Aparecida Venancio, Simone Rodrigues de Freitas. O prazo de vigência do contrato ora aditado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, conforme solicitação do Fundo Social de Solidariedade e anuência da empresa, anexado aos autos em fls 338 e seguintes.Proc. nº 22929/19 – Pregão Presencial Nº 64/19 – Contratação de empresa para prestação de serviços de jardinagem e paisagismo, com fornecimento de equipamentos e mão-de-obra, consistindo em cortes de gramas, podas de arvores e pequenas plantas, limpeza, adubação, capina, composição de jardins e vasos e outros serviços elencados no termo de referencia em anexo para manutenção e conservação das areas verdes, canteiros, jarros e jardins das unidades escolares municipais elencadas igualmente em anexo (termo de referencia), com a destinação final dos resíduos em local adequado. Contratada: D.P. Cruz Paisagismo Me. O prazo de vigência do contrato ora aditado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, nos termos da solicitação e justificativas da Sec. Educação e anuência da contratada, anexados aos autos em fls 592 e seguintes.
COMPROMISSO DE FORNECIMENTOProcesso nº 46074/19 – Concorrência de Preços nº 09/2020 – Aquisição de mobiliário administrativo. Contratada: A.C. dos Santos Moveis Me, itens 2, 5, 6, 9, 14, 16, 24 ao 28.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOProcesso nº 59947/19 – Pregão Presencial nº 66/20 – Serviço de desdobramento de toras de madeira com medidas de até sete metros para confeccionar caibros de mata burro, vigas, alem de vigamentos em geral paa telhados, mourões e tábuas. A Sra. Pregoeira torna público que, fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a proposta da empresa Cristiano Egidio de Aguiar 26719059807, lote 1.Processo nº 28178/20 – Pregão Presencial nº 67/20 – Serviços de hospedagem em hotel localizado na cidade de Franca/SP, com alimentação (almoço e jantar – com sobremesa e bebidas – sucos, refrigerantes e água mineral). A Sra. Pregoeira torna público que, fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a proposta da empresa Dan Inn Hotel Franca Ltda, lote 1.
EXTRATO DE CONTRATOProc. nº 26999/20 – Pregão Presencial Nº 059/2020 – Aquisição de concreto usinado. Contratada: Aconcretar Massa Concreto e Ferragens Ltda, lotes 1 ao 6.
Franca, 23 de outubro de 2020.Lígia Silva Granzoto
Presidente em substituição da Comissão Permanente de Licitações / PregoeiraLei Complementar 233/13, Art. 2º, § 2º
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FÓRUM DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA REGIÃO DE
FRANCA*. ForttSuas-RF
* Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópol is, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra e São José
da Bela Vista. CONTATOS: [email protected] - Facebook FORTTSUAS-RF - BLOG forttsuas-rf.blogspot.com
COMUNICADO
PLEITO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(CMAS) DE FRANCA – SEGMENTO TRABALHADORAS (ES) DO SUAS (GESTÃO 2020 – 2022)
O processo eleitoral ocorreu conforme previsto, sendo concluído na noite do
dia 14 de outubro de 2020, sendo que a apuração foi transmitida ao vivo e permanece
gravada na página do FORTTSUAS-RF no Facebook
(https://www.facebook.com/forttsuasrf). Posteriormente as Comissões Eleitorais do
CMAS e FORTTSUAS-RF identificaram o registro de 05 eleitoras (es) nas listas de
presença, que não poderiam ter exercido o direito ao voto por não serem considerados
trabalhadoras (es) do SUAS, conforme estabelece a Resolução CNAS nº 17 de 20 de
junho de 2011, a Resolução CNAS n°06 de 21 de maio de 2015, o Regimento Interno
do CMAS – Resolução 12/2018 e o Regimento Eleitoral do FORTTSUAS-RF.
Não foi constatada litigância de má-fé, mas sim, falhas humanas diante de um
processo amplo, denso e tensionado pelo contexto de pandemia. Ainda, cabe citar
que a Comissão Eleitoral do FORTTSUAS-RF, utilizou de diversas ferramentas para
que o Pleito ocorresse de forma transparente, ética e participativa. As comissões
decidiram informar a intercorrência ao Ministério Público, órgão responsável pela
fiscalização e acompanhamento das eleições dos conselhos de controle e
participação social, e solicitar a realização de uma reunião com a presença das (os)
candidatas (os).
Assim, no dia 21 de outubro de 2020, às 16h, ocorreu uma reunião com o
Ministério Público, representantes do CMAS, representantes do Fórum Estadual de
Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS do Estado de São Paulo (FET SUAS – SP),
Comissão Eleitoral do FORTTSUAS-/RF, Comissão Eleitoral do CMAS e cinco
trabalhadoras (es) eleitas (os). O promotor público e todas (os) os presentes validaram
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FÓRUM DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA REGIÃO DE
FRANCA*. ForttSuas-RF
* Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópol is, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra e São José
da Bela Vista. CONTATOS: [email protected] - Facebook FORTTSUAS-RF - BLOG forttsuas-rf.blogspot.com
o pleito eleitoral e a decisão de supressão de cinco (05) votos de cada candidata (o),
sendo este o número de votos que poderiam ter recebido das (os) eleitoras (es) que
participaram equivocadamente, considerando:
- O período de pandemia (COVID-19);
- Que o prazo estabelecido no TAC (Inquérito Civil nº14.0722.000245/2020-1)
finda no dia 22 de outubro de 2020;
- Que estatisticamente a margem de erros no referido processo eleitoral foi
minúscula, sendo 1,7% de erro, no cenário onde em votação itinerante foram
alcançadas 294 (Duzentos e noventa e quatro) trabalhadoras (es) do SUAS.
Diante tal decisão segue resultado final do pleito:
Candidatas (os) Quantidade de votos
recebidos
Resultado Final
Ana Paula Pinto Marafiga Ribeiro 158 1ª Titular
Óiter Cassiano Marques 150 2º Titular
Laura Cristina Gomes Lima 94 3ª Titular
Carlos Eduardo dos Santos 93 1º Suplente
Luzia Regina Alves 87 2ª Suplente
Wagner José de Oliveira 62 3º Suplente
Franca, 22 de outubro de 2020.
COMISSÃO ELEITORAL FORTTSUAS-RF
www.franca.sp.gov.br Sábado, 24 de outubro de 2020 - ano 6 - n.º 16458
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, ARTE, CULTURA E LAZER
ERRATAEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020, DE 03 DE OUTUBRO DE 2020. - Secretaria de Esportes, Arte, Cultura e Lazer. Na data do Diário Oficial do Município de 03 de outubro de 2020, onde se lê no Item 6.1.3 A “A Contrapartida deverá ser executada, obrigatoriamente, até o dia 30 de abril de 2020” leia-se “A Contrapartida deverá ser executada, obrigatoriamente, até o dia 30 de abril de 2021”.
Prefeitura Municipal de Franca, aos 24 de outubro de 2020. William César Matias
Secretário Municipal de Esporte, Arte, Cultura e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Franca, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, com base na lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e diretrizes da municipalidade, vem por meio deste, convidá-lo a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para exposição de PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS URBANÍSTICOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL POUSO ALEGRE”, que se realizará em 09 de novembro de 2020, às 14:00 horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Planejamento Urbano, à Rua Frederico Moura, nº 1517, Cidade Nova – Franca/SP.Considerando a declaração de estado de emergência no Município de Franca para enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19, estabelecida através do decreto municipal nº 11.018, de 19 de março de 2020, e alterações, os cidadãos devem comparecer com máscaras de proteção facial. Processo nº 2016/061163 – Projeto de Lei As pessoas presentes poderão intervir oralmente até 05 (cinco) minutos e também, entregar manifestação escrita e/ou documental, anotando-se essas intervenções em ata.
Franca, 24 de outubro de 2020.Adailma Helena Ferreira
Secretária de Planejamento Urbano
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Associação Pró Entidade José Inocencio da Costa Livro: 0004 Folha: 0230CNPJ: 11.108.007/0001-48 Período: 01/01/2019 a 31/12/2019
2019 2018
R E C E I T A O P E R A C I O N A L B R U T A 890.956,63 743.600,33
RECEITA BRUTA EDUCAÇÃO 890.956,63 743.600,33
RECEITAS COM ATIVIDADES EDUCACIONAIS 890.956,63 743.600,33
SUBVENÇÃO SOCIAL MUNICIPAL 706.859,18 705.124,00 CONVENIO FUNDO MUNICIPAL 706.859,18 705.124,00
OUTRAS RECEITAS 184.097,45 38.476,33 DOACOES 536,25 - PROMOÇÕES E EVENTOS 17.226,40 16.876,33 REEMBOLSO 3.469,91 - ISENÇÃO INSS PARTONAL 126.264,89 - TRABALHO VOLUNTARIO 36.600,00 21.600,00
R E C E I T A L I Q U I D A 890.956,63 743.600,33
C U S T O S E D E S P E S A S S E R V I Ç O E D U C A C I O N A L (713.862,68) (589.198,90)
DESPESAS C/ ATIVIDADES EDUCACIONAIS (713.862,68) (589.198,90)
SALARIOS E ENCARGOS (593.668,45) (495.444,53) SALARIOS E ADICIONAIS (376.630,50) (339.960,03) F G T S (34.873,34) (40.540,59) ASSIST MEDICA (477,62) - DESP. C/ MEDICAMENTOS (1.387,19) (14,66) EXAMES MEDICOS (545,00) (1.170,00) DESP C/ ESTAGIARIO (14.921,67) (6.665,32) AUXILIO ALIMENTACAO (70.092,72) (45.455,60) AUXILIO TRANSPORTE (990,90) (2.101,15) PROVISÃO DE FERIAS (58.135,38) (29.730,82) PROVISÃO 13. SALARIO (35.614,13) (29.292,89) PREVIDENCIA SOCIAL - (513,47)
DESPESAS GERAIS ADMINISTRATIVAS (88.799,25) (81.573,70) ASSIST. CONTABIL (14.698,84) - DESPESA C/ SEGUROS (2.382,77) (2.241,39) DESPESAS C/ INSTALACOES (17.320,49) (18.405,38) TELEFONE (1.656,45) (343,75) COPA E COZINHA (4.044,50) (2.043,60)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIOValores expressos em Reais ($)
www.franca.sp.gov.br Sábado, 24 de outubro de 2020 - ano 6 - n.º 16459
MATERIAL DE ESCRITORIO (3.819,03) (2.818,06) DESP C/ SEGURANCA (2.175,00) (105,00) DESPESAS C/ INFORMATICA (680,00) - MATERIAL HIGIENE E LIMPEZA (2.848,25) (8.994,80) MATERIAL DE USO E CONSUMO (19.424,01) (3.662,15) SERVICOS DE TERCEIROS - PJ (109,57) (25.455,05) DESP. C/ ENCADERNAÇÃO (39,30) - DESP.C/MANUT.MAQUINAS E EQUIP. (6.694,29) (1.842,00) DESP.C/ JARDINAGEM (1.453,00) - IMPRESSO/MATERIAL GRAFICO (390,95) (215,94) FESTAS E COMEMORAÇÕES (3.562,80) - DESP. C/ EVENTOS (7.500,00) (1.046,58) SERVICOS DE TERCEIROS - PF - (14.400,00)
DESPESAS TRIBUTARIAS (650,93) (5.199,68) TAXA E EMOLUMENTOS (77,17) (38,01) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (259,00) (1.141,00) PIS FOLHA DE PGTO (314,76) (4.020,67)
ATENDIMENTO A CRIANÇA (26.955,13) (2.235,25) NUTRICIONISTA (11.250,00) - EDUCAÇÃO MUSICAL (8.400,00) - EDUCAÇÃO FISICA (4.920,00) - ALIMENTAÇÃO (1.737,13) (2.235,25) UNIFORMES (648,00) -
DESPESAS EDUCACIONAIS (3.788,92) (4.745,74) MATERIAL DIDATICO PEDAGOGICO (3.788,92) (4.745,74)
. C U S T O S E D E S P E S A S S E R V I Ç O S A S S I S T E N C I A I S -
DESPESAS C/ ATIVIDADES ASSISTENCIAIS -
O U T R A S D E S P E S A S O P E R A C I O N A I S (163.507,19) (113.427,03)
DESPESAS ADMINISTRATIVAS (642,30) - DEPRECIACAO (642,30)
ISENÇÕES USUFRUIDAS (126.264,89) - ISENÇÃO COTA PATRONAL (126.264,89)
TRABALHO VOLUNTARIO (36.600,00) (21.600,00) TRABALHO VOLUNTARIO (36.600,00) (21.600,00)
RECEITA NÃO REALIZADA - (91.827,03) SUBVENÇOES A REEMBOLSAR - (91.827,03)
R E S U L T A D O F I N A N C E I R O 919,25 (3,59)
RECEITAS FINANCEIRAS 1.187,53 1.842,49
Associação Pró Entidade José Inocencio da Costa Livro: 0004 Folha: 0230CNPJ: 11.108.007/0001-48 Período: 01/01/2019 a 31/12/2019
2019 2018
R E C E I T A O P E R A C I O N A L B R U T A 890.956,63 743.600,33
RECEITA BRUTA EDUCAÇÃO 890.956,63 743.600,33
RECEITAS COM ATIVIDADES EDUCACIONAIS 890.956,63 743.600,33
SUBVENÇÃO SOCIAL MUNICIPAL 706.859,18 705.124,00 CONVENIO FUNDO MUNICIPAL 706.859,18 705.124,00
OUTRAS RECEITAS 184.097,45 38.476,33 DOACOES 536,25 - PROMOÇÕES E EVENTOS 17.226,40 16.876,33 REEMBOLSO 3.469,91 - ISENÇÃO INSS PARTONAL 126.264,89 - TRABALHO VOLUNTARIO 36.600,00 21.600,00
R E C E I T A L I Q U I D A 890.956,63 743.600,33
C U S T O S E D E S P E S A S S E R V I Ç O E D U C A C I O N A L (713.862,68) (589.198,90)
DESPESAS C/ ATIVIDADES EDUCACIONAIS (713.862,68) (589.198,90)
SALARIOS E ENCARGOS (593.668,45) (495.444,53) SALARIOS E ADICIONAIS (376.630,50) (339.960,03) F G T S (34.873,34) (40.540,59) ASSIST MEDICA (477,62) - DESP. C/ MEDICAMENTOS (1.387,19) (14,66) EXAMES MEDICOS (545,00) (1.170,00) DESP C/ ESTAGIARIO (14.921,67) (6.665,32) AUXILIO ALIMENTACAO (70.092,72) (45.455,60) AUXILIO TRANSPORTE (990,90) (2.101,15) PROVISÃO DE FERIAS (58.135,38) (29.730,82) PROVISÃO 13. SALARIO (35.614,13) (29.292,89) PREVIDENCIA SOCIAL - (513,47)
DESPESAS GERAIS ADMINISTRATIVAS (88.799,25) (81.573,70) ASSIST. CONTABIL (14.698,84) - DESPESA C/ SEGUROS (2.382,77) (2.241,39) DESPESAS C/ INSTALACOES (17.320,49) (18.405,38) TELEFONE (1.656,45) (343,75) COPA E COZINHA (4.044,50) (2.043,60)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIOValores expressos em Reais ($)
www.franca.sp.gov.br Sábado, 24 de outubro de 2020 - ano 6 - n.º 164510
RENDIMENTOS POUPANÇA 1.187,53 1.842,49
DESPESAS FINANCEIRAS (268,28) (1.846,08) DESP BANCARIAS (28,86) (1.805,27) JUROS PASSIVOS (239,42) (40,81)
S U P E R A V I T D O E X E R C I C I O 14.506,01 40.970,81
Erli Sitamar Batista Luis Aurelio PriorPresidente CRC: 1-SP-127873/O-6 - Contador
CPF: 005.463.318-40 CPF: 073.771.148-51
Franca (SP), 31/12/2019
Reconhecemos a exatidão da presente Demonstração do Resultado do Exercício.
MATERIAL DE ESCRITORIO (3.819,03) (2.818,06) DESP C/ SEGURANCA (2.175,00) (105,00) DESPESAS C/ INFORMATICA (680,00) - MATERIAL HIGIENE E LIMPEZA (2.848,25) (8.994,80) MATERIAL DE USO E CONSUMO (19.424,01) (3.662,15) SERVICOS DE TERCEIROS - PJ (109,57) (25.455,05) DESP. C/ ENCADERNAÇÃO (39,30) - DESP.C/MANUT.MAQUINAS E EQUIP. (6.694,29) (1.842,00) DESP.C/ JARDINAGEM (1.453,00) - IMPRESSO/MATERIAL GRAFICO (390,95) (215,94) FESTAS E COMEMORAÇÕES (3.562,80) - DESP. C/ EVENTOS (7.500,00) (1.046,58) SERVICOS DE TERCEIROS - PF - (14.400,00)
DESPESAS TRIBUTARIAS (650,93) (5.199,68) TAXA E EMOLUMENTOS (77,17) (38,01) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (259,00) (1.141,00) PIS FOLHA DE PGTO (314,76) (4.020,67)
ATENDIMENTO A CRIANÇA (26.955,13) (2.235,25) NUTRICIONISTA (11.250,00) - EDUCAÇÃO MUSICAL (8.400,00) - EDUCAÇÃO FISICA (4.920,00) - ALIMENTAÇÃO (1.737,13) (2.235,25) UNIFORMES (648,00) -
DESPESAS EDUCACIONAIS (3.788,92) (4.745,74) MATERIAL DIDATICO PEDAGOGICO (3.788,92) (4.745,74)
. C U S T O S E D E S P E S A S S E R V I Ç O S A S S I S T E N C I A I S -
DESPESAS C/ ATIVIDADES ASSISTENCIAIS -
O U T R A S D E S P E S A S O P E R A C I O N A I S (163.507,19) (113.427,03)
DESPESAS ADMINISTRATIVAS (642,30) - DEPRECIACAO (642,30)
ISENÇÕES USUFRUIDAS (126.264,89) - ISENÇÃO COTA PATRONAL (126.264,89)
TRABALHO VOLUNTARIO (36.600,00) (21.600,00) TRABALHO VOLUNTARIO (36.600,00) (21.600,00)
RECEITA NÃO REALIZADA - (91.827,03) SUBVENÇOES A REEMBOLSAR - (91.827,03)
R E S U L T A D O F I N A N C E I R O 919,25 (3,59)
RECEITAS FINANCEIRAS 1.187,53 1.842,49 RENDIMENTOS POUPANÇA 1.187,53 1.842,49
DESPESAS FINANCEIRAS (268,28) (1.846,08) DESP BANCARIAS (28,86) (1.805,27) JUROS PASSIVOS (239,42) (40,81)
S U P E R A V I T D O E X E R C I C I O 14.506,01 40.970,81
Erli Sitamar Batista Luis Aurelio PriorPresidente CRC: 1-SP-127873/O-6 - Contador
CPF: 005.463.318-40 CPF: 073.771.148-51
Franca (SP), 31/12/2019
Reconhecemos a exatidão da presente Demonstração do Resultado do Exercício.
www.franca.sp.gov.br Sábado, 24 de outubro de 2020 - ano 6 - n.º 164511
Associação Pro Entidades José Inocêncio da CostaCNPJ: 11.108.007/0001-48
Livro: 0010 Folha: 0110
B A L A N Ç O P A T R I M O N I A L
Valores expressos em Reais ($)
A T I V O
Saldo em 31/12/2019 Saldo em 31/12/2018
ATIVO CIRCULANTE 100.488,23 42.822,67
NUMERARIOS 0,00 33,78
BCOS CTA MOV. SEM RESTRICÃO 0,00 7.528,86
BCO APL. FINANCEIRAS COM RESTR 69.051,23 10.727,63
BCO APL. FINANCEIRAS SEM RESTR 18.786,79 0,00
OUTROS CREDITOS 12.650,21 24.532,40
ATIVO PERMANENTE 7.646,10 729,00
IMOBILIZADO - CCI 729,00 729,00
DEPRECIAÇÕES (145,80 ) 0,00
IMOBILIZADO C/ RESTRIÇÃO 7.559,40 0,00
DEPRECIAÇÃO C/ RESTRIÇÃO (496,50 ) 0,00
TOTAL DO ATIVO 108.134,33 43.551,67
Associação Pro Entidades José Inocêncio da CostaCNPJ: 11.108.007/0001-48
Livro: 0010 Folha: 0111
B A L A N Ç O P A T R I M O N I A L
Valores expressos em Reais ($)
P A S S I V O
Saldo em 31/12/2019 Saldo em 31/12/2018
PASSIVO CIRCULANTE 50.076,65 0,00
OBRIG. SOCIAIS E TRABALHISTAS 213,95 0,00
OBRIGACOES FISCAIS 10,15 0,00
OUTROS DEBITOS 1.584,61 0,00
PROVISÕES 15.976,65 0,00
SUBVENÇÕES E PROJETOS A REALIZAR 25.228,39 0,00
RECEITAS DIFERIDAS 7.062,90 0,00
PATRIMONIO SOCIAL 58.057,68 43.551,67
PATRIMONIO SOCIAL 2.580,86 2.580,86
SUPERAVITS/DEFICITS ACUMULADOS 55.476,82 40.970,81
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E PASSIVO 108.134,33 43.551,67
Reconhecemos a exatidão da presente Demonstração do Resultado do Exercício, levantada a partir dos documentos fornecidos pela
empresa e em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Franca (SP), 31/12/2019
Erli Sitimar Batista Luis Aurelio Prior
Presidente CRC: 1-SP-127873/O-6 - Contador
CPF: 005.463.318-40 CPF: 073.771.148-51
www.franca.sp.gov.br Sábado, 24 de outubro de 2020 - ano 6 - n.º 164512
112
ASSOCIAÇÃO PRÓ ENTIDADES JOSÉ INOCENCIO DA COSTA Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido EM 31/12/2019
Patrimônio Social
Doações Patrimoniais
Ajuste de Avaliação
Patrimonial
Superávit/ (Déficit)
Acumulado
Total
Saldo em 31 de dezembro de 2018 43.551,67 0,00 0,00 - 43.551,67 Realização do Custo Atribuído - - - - - Transferência para patrimônio social - - - - - Superávit do exercício - - - 14.506,01 14.506,01 Transferência para patrimônio social - - - - - Ajuste de exercícios anteriores - - - - - Transferência para patrimônio social - - - - - Saldo em 31 de dezembro de 2019 43.551,67 0,00 0,00 - 58.057,68
__________________ _________________ Erli Sitimar Batista Luis Aurélio Prior Presidente CRC/SP: 127873/O-6 CPF: 005.463.318-40 Contador CPF: 073.771.148-51
Associação Pro Entidades José Inocêncio da CostaCNPJ: 11.108.007/0001-48
Livro: 0010 Folha: 0111
B A L A N Ç O P A T R I M O N I A L
Valores expressos em Reais ($)
P A S S I V O
Saldo em 31/12/2019 Saldo em 31/12/2018
PASSIVO CIRCULANTE 50.076,65 0,00
OBRIG. SOCIAIS E TRABALHISTAS 213,95 0,00
OBRIGACOES FISCAIS 10,15 0,00
OUTROS DEBITOS 1.584,61 0,00
PROVISÕES 15.976,65 0,00
SUBVENÇÕES E PROJETOS A REALIZAR 25.228,39 0,00
RECEITAS DIFERIDAS 7.062,90 0,00
PATRIMONIO SOCIAL 58.057,68 43.551,67
PATRIMONIO SOCIAL 2.580,86 2.580,86
SUPERAVITS/DEFICITS ACUMULADOS 55.476,82 40.970,81
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E PASSIVO 108.134,33 43.551,67
Reconhecemos a exatidão da presente Demonstração do Resultado do Exercício, levantada a partir dos documentos fornecidos pela
empresa e em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Franca (SP), 31/12/2019
Erli Sitimar Batista Luis Aurelio Prior
Presidente CRC: 1-SP-127873/O-6 - Contador
CPF: 005.463.318-40 CPF: 073.771.148-51
www.franca.sp.gov.br Sábado, 24 de outubro de 2020 - ano 6 - n.º 164513
112
ASSOCIAÇÃO PRÓ ENTIDADES JOSÉ INOCENCIO DA COSTA Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido EM 31/12/2019
Patrimônio Social
Doações Patrimoniais
Ajuste de Avaliação
Patrimonial
Superávit/ (Déficit)
Acumulado
Total
Saldo em 31 de dezembro de 2018 43.551,67 0,00 0,00 - 43.551,67 Realização do Custo Atribuído - - - - - Transferência para patrimônio social - - - - - Superávit do exercício - - - 14.506,01 14.506,01 Transferência para patrimônio social - - - - - Ajuste de exercícios anteriores - - - - - Transferência para patrimônio social - - - - - Saldo em 31 de dezembro de 2019 43.551,67 0,00 0,00 - 58.057,68
__________________ _________________ Erli Sitimar Batista Luis Aurélio Prior Presidente CRC/SP: 127873/O-6 CPF: 005.463.318-40 Contador CPF: 073.771.148-51
Empresa: Associação Pro Entidades José Inocencio da Costa DEMONSTRAÇÃO DE VALOR ADICIONADOEMITIDO EM: 31/12/2019DESCRIÇÃO Em reais 2019 Em reais 20181 - RECEITAS 890.956,63 743.600,331.1) Recebimentos de Convenios 706.859,18 705.124,001.2)Donativo e promoções 21.232,56 16.876,331.3) Outros recebimentos 162.864,89 21.600,002 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS 118.074,45 207.651,702.1) Materiais Consumidos 0,00 0,002.2) Materiais, energia, serviços de terceiros e outras despesas 118.074,45 207.651,702.3) Perda / Recuperação de valores ativos 0,00 0,002.4) Outras (especificar) 0,00 0,003 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) 772.882,18 535.948,634 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 642,30 0,005 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4) 772.239,88 535.948,636 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 1.187,53 1.842,496.1) Resultado de equivalência patrimonial 0,00 0,006.2) Receitas financeiras 1.187,53 1.842,496.3) Outras 0,00 0,007 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6) 773.427,41 537.791,128 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO (*) 773.427,41 537.791,128.1) Salários e encargos 758.270,47 494.974,238.2) Impostos, taxas e contribuições 650,93 0,008.2.1 - Federais 0,00 0,008.2.2 - Estaduais 573,76 0,008.2.3 - Municipais 77,17 0,008.2.4 -Incentivos Fiscais 0,00 0,008.3) Remuneração de capitais de terceiros 0,00 1.846,088.3.1 - Juros 0,00 40,818.3.2 - Aluguéis 0,00 0,008.3.3 - Despesas Bancaria 268,28 1.805,278.4) Remuneração de capitais próprios 14.506,01 40.970,818.4.1 - Juros sobre capital próprio 0,00 0,008.4.2 - Dividendos 0,00 0,008.4.3 - Superávits retidos / Déficit do exercício 14.506,01 40.970,818.4.4 - Participação dos não-controladores 0,00 0,00(*) O total do item 8 deve ser exatamente igual ao item 7.
Franca, 31 de dezembro de 2019
ASSOCIAÇÃO PRO ENTIDADES JOSÉ INOCÊNCIO DA COSTAERLI SITIMAR BATISTAPRESIDENTE CPF:005.463.318-40
LUIS AURELIO PRIOR CONTADOR CPF:073.771.148-51CRC/SP:1SP127873/O-6
CNPJ: 11.108.007/0001-48 113
www.franca.sp.gov.br Sábado, 24 de outubro de 2020 - ano 6 - n.º 164514
Empresa: ASSOCIAÇÃO PRO ENTIDADES JOSÉ INOCENCIO DA COSTA CNPJ: 11.108.007/0001-48 114DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA PARA EXERCICIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
ASSOCIAÇÃO PRO ENTIDADES JOSE INOCENCIO DA COSTA
Empresa: Associação Pro Entidades José Inocencio da Costa DEMONSTRAÇÃO DE VALOR ADICIONADOEMITIDO EM: 31/12/2019DESCRIÇÃO Em reais 2019 Em reais 20181 - RECEITAS 890.956,63 743.600,331.1) Recebimentos de Convenios 706.859,18 705.124,001.2)Donativo e promoções 21.232,56 16.876,331.3) Outros recebimentos 162.864,89 21.600,002 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS 118.074,45 207.651,702.1) Materiais Consumidos 0,00 0,002.2) Materiais, energia, serviços de terceiros e outras despesas 118.074,45 207.651,702.3) Perda / Recuperação de valores ativos 0,00 0,002.4) Outras (especificar) 0,00 0,003 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) 772.882,18 535.948,634 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 642,30 0,005 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4) 772.239,88 535.948,636 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 1.187,53 1.842,496.1) Resultado de equivalência patrimonial 0,00 0,006.2) Receitas financeiras 1.187,53 1.842,496.3) Outras 0,00 0,007 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6) 773.427,41 537.791,128 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO (*) 773.427,41 537.791,128.1) Salários e encargos 758.270,47 494.974,238.2) Impostos, taxas e contribuições 650,93 0,008.2.1 - Federais 0,00 0,008.2.2 - Estaduais 573,76 0,008.2.3 - Municipais 77,17 0,008.2.4 -Incentivos Fiscais 0,00 0,008.3) Remuneração de capitais de terceiros 0,00 1.846,088.3.1 - Juros 0,00 40,818.3.2 - Aluguéis 0,00 0,008.3.3 - Despesas Bancaria 268,28 1.805,278.4) Remuneração de capitais próprios 14.506,01 40.970,818.4.1 - Juros sobre capital próprio 0,00 0,008.4.2 - Dividendos 0,00 0,008.4.3 - Superávits retidos / Déficit do exercício 14.506,01 40.970,818.4.4 - Participação dos não-controladores 0,00 0,00(*) O total do item 8 deve ser exatamente igual ao item 7.
Franca, 31 de dezembro de 2019
ASSOCIAÇÃO PRO ENTIDADES JOSÉ INOCÊNCIO DA COSTAERLI SITIMAR BATISTAPRESIDENTE CPF:005.463.318-40
LUIS AURELIO PRIOR CONTADOR CPF:073.771.148-51CRC/SP:1SP127873/O-6
CNPJ: 11.108.007/0001-48 113
www.franca.sp.gov.br Sábado, 24 de outubro de 2020 - ano 6 - n.º 164515
Empresa: ASSOCIAÇÃO PRO ENTIDADES JOSÉ INOCENCIO DA COSTA CNPJ: 11.108.007/0001-48 114DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA PARA EXERCICIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
ASSOCIAÇÃO PRO ENTIDADES JOSE INOCENCIO DA COSTA
115 ASSOCIAÇÃO PRO ENTIDADES JOSÉ INOCENCIO DA COSTA Notas Explicativas da Administração as Demonstrações Financeiras Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e de 2018 Em Reais 1. CONTEXTO OPERACIONAL A ASSOCIAÇÃO PRO ENTIDADES JOSÉ INOCENCIO DA COSTA é uma Associação Civil, sem fins econômicos, absolutamente sem fins lucrativos, entidade essencialmente filantrópica e, seus diretores e associados, não são remunerados, nem recebem vantagem ou auferem lucros, sob qualquer pretexto, constituída em 28 de dezembro de 2006. A sede está localizada nesta cidade de Franca Estado de São Paulo na Rua Eduardo Azzuz n. 1258, Bairro Jardim Éden. 2. PRINCIPAIS CRITÉRIOS CONTÁBEIS As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis emanadas da legislação societária brasileira e levam em consideração a Norma Brasileira de Contabilidade – ITG 2002 específicas para Entidades sem Finalidades de Lucros e a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade para preparação de suas demonstrações financeiras. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a) Moeda funcional e de apresentação As Demonstrações contábeis estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional da Entidade. b) Apuração das receitas e despesas do exercício As receitas e despesas são registradas considerando o regime de competência de exercícios, e são apuradas através dos comprovantes de recebimento, entre eles, Avisos Bancários, Recibos e outros. As despesas da entidade são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos em conformidade com as exigências fisco legais. c) Estimativas contábeis A elaboração de demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação e registro de estimativas e premissas que incluem a provisão para contingências e provisão para créditos de liquidação duvidosa. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A entidade revisa as estimativas e premissas, pelo menos, anualmente.
www.franca.sp.gov.br Sábado, 24 de outubro de 2020 - ano 6 - n.º 164516
116 d) Instrumentos financeiros Instrumentos financeiros não-derivativos incluem caixa e equivalentes de caixa,
contas a receber e outros recebíveis, contas a pagar e outras obrigações.
e) Ativos circulantes e não circulantes Caixa e equivalentes de caixa Os valores registrados em disponibilidades referem-se a saldos bancários de livre movimentação e aplicações financeiras de liquidez imediatas com baixo risco de variação no valor de mercado, e consideradas como equivalentes de caixa. Aplicações financeiras São registradas pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos
até as datas dos balanços, que não excedem o seu valor de mercado ou de
realização.
f) Passivos circulantes e não circulantes São demonstradas pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. Quando aplicável os passivos circulantes e não circulantes são registrados em valor presente, com base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação.
Provisões As provisões são reconhecidas, quando a Entidade possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. g) Gratuidades Os serviços oferecidos pela Associação Pro Entidades José Inocêncio da Costa são gratuitos, não havendo qualquer tipo de cobrança financeira aos seus públicos assistidos. h) Doações As doações recebidas são reconhecidas como receita quando recebidas. Demais despesas e receitas são apuradas pelo regime de competência i) Aplicação de recursos Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais. 3. APLICAÇÕES FINANCEIRAS SEM RESTRIÇÃO 2019 2018 Fundos de Aplicações 18.786,79 0,00 18.786,79 0,00
115 ASSOCIAÇÃO PRO ENTIDADES JOSÉ INOCENCIO DA COSTA Notas Explicativas da Administração as Demonstrações Financeiras Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e de 2018 Em Reais 1. CONTEXTO OPERACIONAL A ASSOCIAÇÃO PRO ENTIDADES JOSÉ INOCENCIO DA COSTA é uma Associação Civil, sem fins econômicos, absolutamente sem fins lucrativos, entidade essencialmente filantrópica e, seus diretores e associados, não são remunerados, nem recebem vantagem ou auferem lucros, sob qualquer pretexto, constituída em 28 de dezembro de 2006. A sede está localizada nesta cidade de Franca Estado de São Paulo na Rua Eduardo Azzuz n. 1258, Bairro Jardim Éden. 2. PRINCIPAIS CRITÉRIOS CONTÁBEIS As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis emanadas da legislação societária brasileira e levam em consideração a Norma Brasileira de Contabilidade – ITG 2002 específicas para Entidades sem Finalidades de Lucros e a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade para preparação de suas demonstrações financeiras. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a) Moeda funcional e de apresentação As Demonstrações contábeis estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional da Entidade. b) Apuração das receitas e despesas do exercício As receitas e despesas são registradas considerando o regime de competência de exercícios, e são apuradas através dos comprovantes de recebimento, entre eles, Avisos Bancários, Recibos e outros. As despesas da entidade são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos em conformidade com as exigências fisco legais. c) Estimativas contábeis A elaboração de demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação e registro de estimativas e premissas que incluem a provisão para contingências e provisão para créditos de liquidação duvidosa. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A entidade revisa as estimativas e premissas, pelo menos, anualmente.
www.franca.sp.gov.br Sábado, 24 de outubro de 2020 - ano 6 - n.º 164517
116 d) Instrumentos financeiros Instrumentos financeiros não-derivativos incluem caixa e equivalentes de caixa,
contas a receber e outros recebíveis, contas a pagar e outras obrigações.
e) Ativos circulantes e não circulantes Caixa e equivalentes de caixa Os valores registrados em disponibilidades referem-se a saldos bancários de livre movimentação e aplicações financeiras de liquidez imediatas com baixo risco de variação no valor de mercado, e consideradas como equivalentes de caixa. Aplicações financeiras São registradas pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos
até as datas dos balanços, que não excedem o seu valor de mercado ou de
realização.
f) Passivos circulantes e não circulantes São demonstradas pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. Quando aplicável os passivos circulantes e não circulantes são registrados em valor presente, com base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação.
Provisões As provisões são reconhecidas, quando a Entidade possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. g) Gratuidades Os serviços oferecidos pela Associação Pro Entidades José Inocêncio da Costa são gratuitos, não havendo qualquer tipo de cobrança financeira aos seus públicos assistidos. h) Doações As doações recebidas são reconhecidas como receita quando recebidas. Demais despesas e receitas são apuradas pelo regime de competência i) Aplicação de recursos Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais. 3. APLICAÇÕES FINANCEIRAS SEM RESTRIÇÃO 2019 2018 Fundos de Aplicações 18.786,79 0,00 18.786,79 0,00
117 APLICAÇÕES FINANCEIRAS COM RESTRIÇÃO 2019 2018 Fundos de Aplicações 69.051,23 10.727,63 Total 69.051,23 10.727,63 Em 31 de dezembro de 2019 os valores registrados como "aplicações financeiras com restrição" estão demonstrados em contas bancárias específicas, conforme ITG 2002. 4. MOVIMENTAÇÃO DO IMOBILIZADO Sem restrição Descrição Taxa Saldo Saldo
Anual 31.12.2018 Adições Baixas Transf. 31.12.2019 % R$ R$ R$ R$ R$ Custo
Equipamentos 729,00 729,00 Depreciação Equipamentos
(145,80) (145,80)
Total 729,00 (145,80) 583,20
Com restrição Descrição Taxa Saldo Saldo
Anual 31.12.2018 Adições Baixas Transf. 31.12.2019 % R$ R$ R$ R$ R$ Custo
Equipamentos 3.777,40 3.777,40
Mov. e Utensilios 3.782,00 3.782,00
Depreciação Equipamentos (176,50) (176,50)
Depreciação mov. e utensilios (320,00) (320,00)
Total 0,00 7.062,90 7.062,90
5. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E FISCAIS 2019 2018 Salários a pagar 0,00 0,00 INSS a recolher 200,00 0,00 FGTS a recolher 0,00 0,00 PIS sobre folha recolher 0,00 0,00 Retenção PIS/COFINS/CSLL 13,95 0,00 Total 213,95 0,00
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118 6. SUBVENÇÕES ESPECÍFICAS A REALIZAR 2019 2018 S.M.E Municipal Lei 7977 32.291,29
00,00
Total 32.291,29 00,00
7- APLICAÇÂO DE SUBVENÇÕES E PROJETOS ESPECÍFICOS
Em atendimento a ITG 2002 a Entidade está demonstrando a aplicação dos recursos e as responsabilidades decorrentes de tais recursos, conforme abaixo:
Modalidade e
Órgão
Projeto
Responsabilidades
decorrentes
Valores
recebidos
R$
Valores
aplicados em
despesas
R$
Saldo de ativo
com restrição
Saldo de
passivo com
restrição
Secretaria
Municipal da
Educação
Projeto
Associação
Pró Entidade
José
Inocencio
Atender 72 crianças 2
anos a 04 anos e 11
meses
739.160,47
706.362,68,
76.114,13
32.291,29
Total
739.160,47
706.362,68
76.114,13
32.291,29
8. COMPOSIÇÃO DAS GRATUIDADES A Entidade efetuou os seguintes procedimentos em gratuidades: Valores demonstrados em Reais – R$ Área
Gratuidades Realizadas
Receitas Públicas de Custeio
Receitas Próprias
Total Despesas
Receitas Públicas para Investimentos (1)
Quantidade De atendidos
Educação
a) Atendimento às crianças (02 anos a 4 anos e 11 meses) de 2ª a 6ª feira com financiamento da Secretaria da Educação
a)72 crianças
Total 706.362,68
185.284,98
869.227,57 496,50
117 APLICAÇÕES FINANCEIRAS COM RESTRIÇÃO 2019 2018 Fundos de Aplicações 69.051,23 10.727,63 Total 69.051,23 10.727,63 Em 31 de dezembro de 2019 os valores registrados como "aplicações financeiras com restrição" estão demonstrados em contas bancárias específicas, conforme ITG 2002. 4. MOVIMENTAÇÃO DO IMOBILIZADO Sem restrição Descrição Taxa Saldo Saldo
Anual 31.12.2018 Adições Baixas Transf. 31.12.2019 % R$ R$ R$ R$ R$ Custo
Equipamentos 729,00 729,00 Depreciação Equipamentos
(145,80) (145,80)
Total 729,00 (145,80) 583,20
Com restrição Descrição Taxa Saldo Saldo
Anual 31.12.2018 Adições Baixas Transf. 31.12.2019 % R$ R$ R$ R$ R$ Custo
Equipamentos 3.777,40 3.777,40
Mov. e Utensilios 3.782,00 3.782,00
Depreciação Equipamentos (176,50) (176,50)
Depreciação mov. e utensilios (320,00) (320,00)
Total 0,00 7.062,90 7.062,90
5. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E FISCAIS 2019 2018 Salários a pagar 0,00 0,00 INSS a recolher 200,00 0,00 FGTS a recolher 0,00 0,00 PIS sobre folha recolher 0,00 0,00 Retenção PIS/COFINS/CSLL 13,95 0,00 Total 213,95 0,00
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118 6. SUBVENÇÕES ESPECÍFICAS A REALIZAR 2019 2018 S.M.E Municipal Lei 7977 32.291,29
00,00
Total 32.291,29 00,00
7- APLICAÇÂO DE SUBVENÇÕES E PROJETOS ESPECÍFICOS
Em atendimento a ITG 2002 a Entidade está demonstrando a aplicação dos recursos e as responsabilidades decorrentes de tais recursos, conforme abaixo:
Modalidade e
Órgão
Projeto
Responsabilidades
decorrentes
Valores
recebidos
R$
Valores
aplicados em
despesas
R$
Saldo de ativo
com restrição
Saldo de
passivo com
restrição
Secretaria
Municipal da
Educação
Projeto
Associação
Pró Entidade
José
Inocencio
Atender 72 crianças 2
anos a 04 anos e 11
meses
739.160,47
706.362,68,
76.114,13
32.291,29
Total
739.160,47
706.362,68
76.114,13
32.291,29
8. COMPOSIÇÃO DAS GRATUIDADES A Entidade efetuou os seguintes procedimentos em gratuidades: Valores demonstrados em Reais – R$ Área
Gratuidades Realizadas
Receitas Públicas de Custeio
Receitas Próprias
Total Despesas
Receitas Públicas para Investimentos (1)
Quantidade De atendidos
Educação
a) Atendimento às crianças (02 anos a 4 anos e 11 meses) de 2ª a 6ª feira com financiamento da Secretaria da Educação
a)72 crianças
Total 706.362,68
185.284,98
869.227,57 496,50
119 A Entidade utilizou recursos próprios, oriundos de promoções, de doações e de contribuições de associados, para complementar os gastos havidos com a Associação Pró Entidade José Inocêncio da Costa. Os valores referentes às receitas de subvenções públicas e as receitas próprias da entidade, foram 100% aplicadas em gratuidades, conforme demonstrado acima. 9 – ISENÇÕES
a) INSS O valor de Isenção usufruída relativa a cota Patronal INSS + SAT = Terceiros perfizeram no ano de 2019 no valor de R$ 126.264,89 e assim demonstrados: EMPRESA RAT TERCEIROS (%) TOTAL BASE DE
CALCULO TOTAL
CONTRIB. SOCIAL
20 % 0,50% 7,5% 28% 446.231,75 124.944,89
11% 11% 12.000,00 1.320,00
TOTAL 126.264,89
b) Tributos Federais A isenção usufruída em 2019 relativa ao Cofins é R$ 21.878,38, IRPJ R$ 2.175,90 e CSLL R$ 1.305,54 e assim demonstrados abaixo:
TRIBUTOS (%) BASE CALCULO TOTAL ISENÇÃO Cofins 3% 729.279,27 21.878,38
IRPJ 15% 14.506,01 2.175,90 CSLL 9% 14.506,01 1.305,54
10 – DEMONSTRAÇÃO DE VALOR ADICIONADO Demonstração do valor adicionado foi elaborada em conformidade com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade CFC nº 1138/08, que aprovou a NBC T 3.7 – Demonstração do Valor Adicionado, e também de acordo com a Resolução 1152/2009, que aprovou a NBC T 19.18. O regime de competência foi o utilizado para elaboração DVA. _______________________________ Erli Sitamar Batista Presidente - CPF : 005.463.318-40
______________________________ Luis Aurélio Prior
Contador – CRC: 1SP12873/0-6
www.franca.sp.gov.br Sábado, 24 de outubro de 2020 - ano 6 - n.º 164520
119 A Entidade utilizou recursos próprios, oriundos de promoções, de doações e de contribuições de associados, para complementar os gastos havidos com a Associação Pró Entidade José Inocêncio da Costa. Os valores referentes às receitas de subvenções públicas e as receitas próprias da entidade, foram 100% aplicadas em gratuidades, conforme demonstrado acima. 9 – ISENÇÕES
a) INSS O valor de Isenção usufruída relativa a cota Patronal INSS + SAT = Terceiros perfizeram no ano de 2019 no valor de R$ 126.264,89 e assim demonstrados: EMPRESA RAT TERCEIROS (%) TOTAL BASE DE
CALCULO TOTAL
CONTRIB. SOCIAL
20 % 0,50% 7,5% 28% 446.231,75 124.944,89
11% 11% 12.000,00 1.320,00
TOTAL 126.264,89
b) Tributos Federais A isenção usufruída em 2019 relativa ao Cofins é R$ 21.878,38, IRPJ R$ 2.175,90 e CSLL R$ 1.305,54 e assim demonstrados abaixo:
TRIBUTOS (%) BASE CALCULO TOTAL ISENÇÃO Cofins 3% 729.279,27 21.878,38
IRPJ 15% 14.506,01 2.175,90 CSLL 9% 14.506,01 1.305,54
10 – DEMONSTRAÇÃO DE VALOR ADICIONADO Demonstração do valor adicionado foi elaborada em conformidade com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade CFC nº 1138/08, que aprovou a NBC T 3.7 – Demonstração do Valor Adicionado, e também de acordo com a Resolução 1152/2009, que aprovou a NBC T 19.18. O regime de competência foi o utilizado para elaboração DVA. _______________________________ Erli Sitamar Batista Presidente - CPF : 005.463.318-40
______________________________ Luis Aurélio Prior
Contador – CRC: 1SP12873/0-6