GAFCE SCGrupo de Articulação de Fortalecimento dos Conselhos

Escolares de Santa Catarina

Nádia Regina Machado3249 3332

nadiaregina.prof@hotmail.com

Plano Nacional de Educação

Objetivos e MetasImplantar conselhos

escolares.

Constituição FederalArt. 206

VI – gestão democrática do ensino

na forma da lei.

eqLDBArt. 14

II – participação das comunidades escolar e

local em conselhos escolares ou órgãos es.

PDEXXV – fomentar e apoiar os

conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos, com as atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações

e consecução das metas do compromisso;

Portaria nº 2.896 de 16 de setembro de 2004Portaria nº 2.896 de 16 de setembro de 2004

Art. 1° Criar, no âmbito da Secretaria de Educação Básica - SEB, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, com os objetivos de:

I - Ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas;

II - apoiar a implantação e o fortalecimento de Conselhos Escolares;III - instituir políticas de indução para implantação de Conselhos

Escolares;IV - promover em parceria com os sistemas de ensino a capacitação

de conselheiros escolares, utilizando inclusive metodologias de educação à distância;

V - estimular a integração entre os Conselhos Escolares;VI - apoiar os Conselhos Escolares na construção coletiva de um

projeto educacional no âmbito da escola, em consonância com o processo de democratização da sociedade; e

VII - promover a cultura do monitoramento e avaliação no âmbito das escolas para a garantia da qualidade da educação.

PDDE Interativo 2015

Instrumento de gestão para escolas públicas:O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação, e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar de 2013.Este instrumento precisa da constituição do Conselho Escolar para possibilitar fornecer verbas para as unidades executoras para custear planos de diversos programas federais.

Associação de Pais e Professores é uma instituição auxiliar da escola, que tem como objetivo contribuir com o processo educacional na captação de verbas e a integração família-escola-comunidade. Como a escola não tem autonomia para movimentar recursos financeiros diretamente, é pela APP que recebe e aplica recursos vindos do governo federal, estadual, empresas privadas ou resultante de eventos, contribuições etc. É composta por uma diretoria e um conselho fiscal.

Conselho Escolar é o órgão colegiado da escola pública, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica, ao qual cabe avigorar o projeto político-pedagógico da escola, como a própria expressão da organização educativa da unidade escolar, que deverá orientar-se pelo princípio democrático da participação.

Composição

APP

Pais, Professores, Funcionários

Conselho Escolar

Pais, Professores,Funcionários, Alunos

Criação dos Conselhos Escolares

Estudar as leis Federais Estudar as leis existentes em outros municípios do

BrasilUsar estratégia de construção de lei municipalLevar para Câmara dos Vereadores para

aprovação e publicação.Realizar estratégia para criação dos Conselhos

Escolares em Escolas Públicas MunicipaisUtilizar da Formação Nacional de Conselheiros

Escolares para fortalecer dos Conselhos Escolares

Formação Nacional de Conselheiros Escolares

http://conselheiroescolar.virtual.ufc.br/index.php/noticias/21-conheca-o-curso-de-formacao-para-conselheiros-escolares

Judite da Silva Mattos e Juçara Scheffer(48) 3664-0166 / 3664-0168 Email: judites@sed.sc.gov.br

GAFCE SCNádia Regina Machado – SME Itajaínadiaregina.prof@hotmail.comgestaocompartilhada.educ@itajai.sc.gov.br(47) 3249-3332Sirley Schappo –SME Jaraguá do Sul

Universidade Federal de Santa CatarinaDaniela Ramos - Email: dadaniela@gmail.com

UNDIMERepresentante da UNDIMEMargarida Piccoli

OBRIGADA!