Garantia Da Lei e Da Ordem ( Glo)

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORAS ARMADAS 4 ANO CONSOLIDANDO A INTEROPERABILIDADE ENTRE AS FORAS ARMADAS

UNIVERSIDADE DA AMAZNIA (UNAMA)

A ATUAO DAS FORAS ARMADAS NA

GARANTIA DA LEI E DA ORDEM

VIII CURSO DE EXTENSO EM DEFESA NACIONAL


1 - INTRODUO

2 CONSIDERAES INICIAIS

3 AS OPERAES DE GLO

4 EMPREGO DAS FORAS ARMADAS NA GLO

5 - CONSIDERAES FINAIS

6 - DEBATE

SUMRIO




1 - INTRODUO


3 AS OPERAES DE GLO



6 - DEBATE

SUMRIO


CONSTITUIO FEDERAL DE 1824

Captulo VIII DA FORA MILITAR

Art. 148 Ao Poder Executivo compete privativamente

empregar a Fora Armada de Mar e Terra, como bem lhe parecer conveniente segurana e defesa do

Imprio.


HISTRICO

Historicamente, as Foras Armadas tm

participado da Garantia da Lei e da Ordem


Constituio de 1824 Art. 145 sustentar a integridade do Imprio. Constituio de 1891 Art. 14 e a manuteno das leis no interior. Constituio de 1934 Art.162 garantir os Poderes Constitucionais, a ordem e a lei. Constituies de 1946 e de 1967 Art. 177 e 92 (respectivamente) a garantir os Poderes constitudos, a lei e a ordem. Constituio de 1988 Art.142 ... garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.


HISTRICO



1 - INTRODUO


3 AS OPERAES DE GLO



6 - DEBATE

SUMRIO


MARINHA DO BRASIL - Preparar e empregar o Poder

Naval, a fim de contribuir para a defesa da Ptria. Estar

pronta para atuar na garantia dos poderes constitucionais

e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem;

atuar em aes sob a gide de organismos internacionais

e em apoio poltica externa do Pas; e cumprir as

atribuies subsidirias previstas em Lei, com nfase

naquelas relacionadas Autoridade Martima, a fim de

contribuir para a salvaguarda dos interesses nacionais.


MISSO DAS FORAS ARMADAS


EXRCITO BRASILEIRO - Contribuir para a garantia

da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei

e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais, e

cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-

estar social. Para isto, preparar a Fora Terrestre,

mantendo-a em permanente estado de prontido.




FORA AREA BRASILEIRA - Manter a soberania

do espao areo nacional com vistas defesa da Ptria.




Decreto n 6.703, de 18 dez 2008, alterado pelo Decreto

legislativo n 373, de 25 de setembro de 2013.

Diretrizes

17. Preparar efetivos das FA para o cumprimento de

misses de Garantia da Lei e da Ordem, nos termos da

Constituio Federal.


ESTRATGIA NACIONAL DE DEFESA


Dentre as Hipteses de Emprego, h uma que

contempla: a participao das Foras Armadas em

operaes internas da Garantia da Lei e da Ordem, nos

termos da Constituio Federal e os atendimentos s

requisies da Justia Eleitoral.




Para o emprego episdico na GLO, as Foras

Armadas devero prever a capacitao de tropa

para o cumprimento desse tipo de misso.




1. Garantia da Lei e da Ordem

A expresso garantia da lei e da ordem pode ser

entendida como a imposio do cumprimento e

acatamento das disposies legais, assegurando o

exerccio dos direitos fundamentais e uma situao de

paz, tranquilidade e normalidade na sociedade.


CONCEITOS BSICOS


2. Operao de Garantia da Lei e da Ordem

uma operao militar determinada pelo

Presidente da Repblica e conduzida pelas Foras

Armadas de forma episdica, em rea previamente

estabelecida e por tempo limitado, que tem por objetivo

a preservao da ordem pblica e da incolumidade das

pessoas e do patrimnio em situaes de esgotamento

dos instrumentos para isso previstos no art. 144 da

Constituio ou em outras em que se presuma ser

possvel a perturbao da ordem (arts. 3, 4 e 5 do

Decreto N 3.897, de 24AGO2001).


CONCEITOS BSICOS


3. No so consideradas Operaes de GLO:

Operaes na faixa de fronteira, patrulha naval, fluvial e

combate ao trfico areo ilcito;

Atuao das FA como Polcia Judiciria Militar;

Segurana do Presidente da Repblica (CSA);

Apoio aos rgos federais (logstica, inteligncia,

comunicaes e instruo); e

Combate a guerrilha e grupos armados.


CONCEITOS BSICOS


Art 142

As , defesa da ptria,

dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer

destes, .

Art 144

A dever do Estado, exercida atravs dos

seguintes rgos:

I Polcia Federal;

II Polcia Rodoviria Federal;

III Polcia Ferroviria Federal;

IV Polcias Civis;

V Polcias Militares e Corpos de Bombeiros.


CF/88


Outros instrumentos previstos na CF para a

manuteno da ordem pblica:

Interveno (art. 34); Estado de Defesa (art. 136); e Estado de Stio (art. 137).


CF/88


DA INTERVENO

A Unio no intervir nos Estados nem no Distrito Federal,

exceto para:

III por termo a grave comprometimento da ordem

pblica.

IV garantir o livre exerccio de qualquer dos poderes nas

unidades da Federao.


CF/88


DO ESTADO DE DEFESA

O PR pode decretar o Estado de Defesa para preservar ou

restabelecer em locais restritos e determinados, a ordem

pblica ou a paz social, ameaados por grave e iminente

instabilidade institucional ou atingidas por calamidade

pblica de grandes propores na natureza.


CF/88


DO ESTADO DE STIO

O PR pode solicitar ao Congresso Nacional autorizao

para decretar o Estado de Stio nos casos de:

I comoo grave de repercusso nacional ou ocorrncia de

fatos que comprovem a ineficcia de medida tomada

durante o Estado de Defesa.


CF/88


Art.15

O emprego das FA em GLO de competncia do

Presidente da Repblica;

A deciso do emprego das FA em GLO pode ser por

iniciativa prpria do PR ou a pedido manifestado pelos

Presidentes do STF, do Senado Federal ou da Cmara dos

Deputados.

Lei Complementar n 97, de 09/JUN/99



Art. 15, 3 do inciso III

A atuao das FA em GLO ocorrer somente depois de

esgotados os instrumentos previstos no art. 144 da CF;

Os OSP sero considerados esgotados quando forem

formalmente reconhecidos pelo Chefe do Poder Executivo

Federal ou Estadual como:

- indisponveis;

- inexistentes; ou

- insuficientes.




Art. 15, 4 e 5 do inciso III

O emprego das FA na GLO dever ser de forma episdica,

em rea previamente estabelecida e por tempo limitado s

aes necessrias para assegurar o resultado das

operaes;

Caber autoridade competente transferir o controle

operacional dos rgos de segurana pblica para a

autoridade encarregada das operaes.





Controle operacional o poder conferido

Autoridade encarregada das operaes para

atribuir e coordenar misses ou tarefas especficas

a serem desempenhadas por efetivos dos rgos de

segurana pblica (OSP).





Considera atividade militar a atuao do militar em

GLO para fins do art. 124 da CF/88*.

*(Trmita no STF uma Ao Direta de Inconstuticionalidade

(ADI n 5089) que pretende revogar este ).




Art. 16A

Cabe s FA, como atribuies subsidirias, atuar, por meio de

aes preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre,

no mar e nas guas interiores, contra delitos transfronteirios

e ambientais, isoladamente ou em coordenao com outros

rgos do Poder Executivo, executando, dentre outras, as

aes de:

a) patrulhamento;

b) revista de pessoas, veculos, embarcaes e aeronaves; e

c) prises em flagrante delito.




Art. 2, 2

Incluiu as solicitaes dos Governadores de Estado e do

Distrito Federal para emprego das FA em GLO.


Decreto n 3.897, de 24/AGO/01


Art. 3

Caber s FA, em aes de GLO, desenvolver as aes de

polcia ostensiva, de natureza preventiva ou repressiva, que se

incluem na competncia constitucional e legal das Polcias

Militares (Poder de Polcia).




Art. 5 - outras hipteses:

Na realizao de pleitos eleitorais; e

Na presuno de possvel perturbao da ordem,

particularmente os eventos oficiais ou pblicos que contem

com a participao de Chefe de Estado ou de Governo

estrangeiro*.

*Permite ao PR determinar uma Operao para GLO sem

o reconhecimento do esgotamento dos instrumentos

previstos no art. 144 da CF.




Art. 6

A Deciso Presidencial ser comunicada ao Ministro da

Defesa por meio de documento oficial (Aviso do GSI),

indicando a misso, os rgos envolvidos e outras

recomendaes.




Art. 23, inciso XIV

GARANTIA DA VOTAO E APURAO (GVA)

Compete privativamente ao TSE requisitar a fora

federal necessria ao cumprimento da lei, de suas prprias

decises ou das decises dos Tribunais Regionais que o

solicitarem, e para garantir a votao e apurao.

Lei n 4.737, de 15/Jul/65 (Cdigo Eleitoral)




1 - INTRODUO


3 AS OPERAES DE GLO



6 - DEBATE

SUMRIO


- Manual do Ministrio da Defesa, publicado em Janeiro de

2014, como um documento de carter estrutural, didtico e

doutrinrio.

- Finalidade: estabelecer orientaes para o planejamento e o

emprego das Foras Armadas em Operaes de GLO.

Publicao MD33-M-10 Manual de GLO



- Conceituaes:

-Agentes de Perturbao da Ordem Pblica APOP:

pessoas ou grupos de pessoas cuja atuao

momentaneamente comprometa a preservao da ordem

pblica ou ameace a incolumidade das pessoas e do

patrimnio.

-Ameaas: atos ou tentativas potencialmente capazes de

comprometer a preservao da ordem pblica ou ameaar

a incolumidade das pessoas e do patrimnio.




PRINCPIOS BASILARES

Razoabilidade

Compatibilidade entre meios e fins da medida. Aes comedidas e moderadas.

Proporcionalidade

Correspondncia entre as aes e as reaes dos APOP, de modo a no haver excessos por parte de integrantes da tropa

empregada.

Legalidade

Para que no haja exposio desnecessria responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.



CARACTERSTICAS DAS OPERAES DE GLO

Atuao de forma integrada. Emprego da Inteligncia e Contrainteligncia

Produo de conhecimentos Salvaguarda de informaes, pessoas e instalaes

Limitao do uso da fora e das restries populao Emprego da tropa

Evitar embates com os APOP Soluo por meios pacficos Elaborao, disseminao e prtica das Regras de Engajamento (uso progressivo da fora).

Dissuaso Demonstrao de fora Aes de presena policiamento ostensivo




Comunicao Social Transparncia s aes e objetivos das operaes Esclarecimentos sociedade em geral Busca do apoio da populao

Negociao Aes iniciais, antes do emprego da tropa Aes de convencimento empreendidas por pessoal qualificado Persuaso das lideranas dos APOP



- Aes Preventivas: abrangero o preparo da tropa em

carter permanente e as atividades de inteligncia, de

comunicao social e dissuaso.

-Aes Repressivas: desenvolvidas para fazer frente a uma

ameaa concretizada, com o intuito de preservar ou

restabelecer a ordem pblica e a incolumidade das pessoas e

do patrimnio.




assegurar o funcionamento dos servios essenciais sob a responsabilidade do rgo paralisado;

controlar vias de circulao; desocupar ou proteger as instalaes de infraestrutura crtica, garantindo seu

funcionamento;

garantir a segurana de autoridade e de comboios; Garantir o direito de ir e vir da populao; impedir a ocupao de instalaes e servios essenciais;

PRINCIPAIS AES



impedir o bloqueio de vias vitais para a circulao de pessoas e de cargas;

permitir a realizao de pleitos eleitorais; prestar apoio logstico aos OSP ou outras agncias; proteger locais de votao; realizar a busca e apreenso de armas, explosivos etc; e

realizar policiamento ostensivo, estabelecendo patrulhamento a p e motorizado.

PRINCIPAIS AES (cont.)




1 - INTRODUO


3 AS OPERAES DE GLO



6 - DEBATE

SUMRIO


Incio da crise de segurana

pblica.

Solicitao do Governador de

Estado ao Ministro de Justia,

mediante ato formal, de envio de tropas federais da

FNSP.

Diante da solicitao do Governador de

Estado, o MJ autoriza o emprego de tropas federais

de segurana pblica (FNSP/MJ).

1 2 3

Art. 144 da CF/88 e Art. 2 e 4 do Dec. n 5.289/2004 (FNSP)

SISTEMTICA DE EMPREGO




4 5 6

Intensificao da crise com o

Esgotamento dos instrumentos

previstos no art. 144 da CF/88 destinados

preservao da ordem pblica.

Declarao pelo Governador de

Estado da situao de

indisponibilidade, insuficincia ou inexistncia de meios dos OSP.

Solicitao do Governador de

Estado ao Presidente da

Repblica, mediante ato formal, de envio

de tropas das FA.

Art 15 da LC n 97/99 e art 3 do Dec n 3.897/01




7 8 9

Exposio de Motivos (EMI) do

GSI/MD para o Presidente da

Repblica, justificando o emprego de

tropas das FA.

Diretriz do Presidente da Repblica, por intermdio de

Aviso do GSI/PR, ao MD e ao MJ, com a

deciso de emprego das FA.

O GSI/PR articula com o Governo de Estado a passagem

do controle operacional dos

OSP e, com o MJ, da FNSP.

MD expede Diretriz para o emprego das

Foras Armadas e ativa rgos

operacionais.

As Foras empregam seus

recursos operacionais.

O Comando da Operao assume o

controle operacional dos OSP e da FNSP.

Art 15 da LC n 97/99 e art 2, 6 e 7 do Dec n 3.897/01




Art. 15 e 16-A da LC n 97/99 e Art. 7 do Dec. n 3.897/01



O MD solicita recursos

necessrios ao MPOG e ao MF.

Mantem o MRE informado.

A AGU prestar ao MD a assistncia

jurdica necessria.

A atuao das FA dar-se- por intermdio

de aes preventivas e repressivas,

mediante a adoo de:

1. Patrulhamento ostensivo;

2. Revista de pessoas, veculos terrestres,

embarcaes e aeronaves; e

3. Prises em flagrante delito.

O MD, mediante acompanhamento da evoluo dos acontecimentos,

dever assessorar o PR quanto

desativao da operao e

determinar a desmobilizao dos meios empregados.

10 11 12


DIRETRIZ MINISTERIAL

Aps a deciso presidencial (Aviso do GSI), caber ao

Ministro da Defesa, assessorado pelo Chefe do Estado-Maior

Conjunto das Foras Armadas (CEMCFA), emitir a Diretriz

Ministerial para ativao dos Comandos Operacionais e a

designao dos respectivos Comandantes.



DIRETRIZ MINISTERIAL


DIRETRIZ MINISTERIAL N 9/2014

A Excelentssima Senhora Presidenta da Repblica, atendendo solicitao do Governador do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos 3 e 4 do Art. 15 da Lei Complementar n 97/1999 e do 2 do artigo 2 e artigos 3 e 4 do Decreto n 3.897/2001, e de acordo com o Aviso n 106 de 31 de maro de 2014, do Gabinete de Segurana

Institucional da Presidncia da Repblica, autorizou o emprego temporrio e episdico

de meios das Foras Armadas, em aes na Garantia da Lei e da Ordem, no perodo

compreendido entre a zero (00:00) hora de 5 de abril e as vinte e quatro horas de 31 de

julho de 2014, para a preservao da ordem pblica e incolumidade das pessoas e do

patrimnio no Complexo da Mar, na cidade do Rio de Janeiro, na rea assim discriminada:

em todo o Complexo da Mar [...].

Assim, com fundamento no art. 7, inciso I, do Decreto n 3.987/2001,

considerando o solicitado pelo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e a

Autorizao Presidencial,

DETERMINO


DIRETRIZ MINISTERIAL n 9/2014


1. Ao Comandante do Exrcito que:

1.1 Empregue recursos operacionais militares necessrios (pessoal e material) para

atuar em aes na garantia da lei e da ordem, para o restabelecimento e preservao da

ordem pblica na cidade do Rio de Janeiro, em decorrncia de possveis manifestaes

populares.

1.2 Designe o Comandante que, de imediato, assumir o controle operacional dos

rgos de segurana pblica e promover ligaes com as autoridades locais, para o incio

das operaes;

2 Aos Comandantes da Marinha e da Aeronutica que:

2.1. Permaneam em condies de alocar recursos operacionais (pessoal e

material) conforme solicitao do Estado-Maior Conjunto das Foras Armadas; e [...]


DIRETRIZ MINISTERIAL n 9/2014


2. Aos Comandantes da Marinha e da Aeronutica que:

Estejam em condies de disponibilizar recursos operacionais eventualmente

necessrios ao desenvolvimento das aes.

3. Ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Foras Armadas (CEMCFA) que:

3.1 Encaminhe aos Comandantes das Foras Singulares as Instrues para o

Emprego das Foras Armadas na Garantia da Lei e da Ordem no Complexo da Mar;

[...]

4. Ao Secretrio-Geral do Ministrio da Defesa que submeta ao Ministro da

Defesa as providncias julgadas pertinentes para o atendimento s solicitaes de recursos

para a operao.

5. Ao Consultor Jurdico do Ministrio da Defesa que organize servio de

acompanhamento jurdico em apoio s operaes.


O emprego de tropas pode ser conjunto ou singular, em

situaes previsveis (planejamento deliberado) ou

inesperadas (planejamento emergencial);

Fundamental adoo de sistemtica de Planejamento e de

Coordenao da Operao; recomendada a Sistemtica de

Planejamento Estratgico de Emprego Conjunto das

Foras Armadas (SisPECFA);

Planejamento dever conter, obrigatoriamente:

Objetivos estratgicos;

Diretrizes estratgicas;

Relaes de Comando.

PLANEJAMENTO E COORDENAO DAS AES



Normas de Conduta

Comportamento da tropa no trato com a populao

Pautado pela urbanidade, respeito aos direitos e

garantias individuais

Compreenso exata e correta execuo pela tropa

prtica em adestramentos / ensaios




Regras de Engajamento

Expedidas para cada nvel da operao

Operacional e ttico

Definio de procedimentos amplo leque de situaes

Lies aprendidas em operaes anteriores

Proteo s pessoas e ao patrimnio

Consolidao das RE com difuso para cada Soldado

envolvido na operao.




rgo central do Sistema Militar de Comando e

Controle responsvel pelo gerenciamento das informaes

que conformam a conscincia situacional no mbito do MD,

estando apto, permanentemente, a repassar informaes de

interesse aos demais rgos envolvidos nas operaes

correntes.

Representantes do EMCFA e dos rgos e agncias

envolvidas no Centro de Operaes Conjuntas do MD.

Centro de Comando e Controle (CC2- MD)



O CCOp a estrutura de Comando e Controle que

materializa e apoia o Comando Operacional, onde funcionam

as representaes dos rgos envolvidos no planejamento,

coordenao, assessoria e acompanhamento das aes em

curso.

um rgo de assessoramento ao Comandante

Operacional e funciona como um Estado-Maior, semelhante

ao empregado nas Operaes Conjuntas do MD.

Centro de Coordenao de Operaes (CCOp)



Centro de Coordenao de Operaes (CCOp)


Pessoal

Inteligncia/Contrainteligncia

Operaes

Logstica

Comunicaes

Assuntos Civis

Comunicao Social

Assuntos Jurdicos

Outras julgadas pertinentes, conforme as peculiaridades

da operao


Operao Tucuru 30ABR06

Emprego de tropas federais

para proteo da Usina de

Tucuru, invadida por

integrantes do Movimento dos

Atingidos por Barragens no PA.



Operao Arcanjo DEZ10-JUN12

Preservao da ordem pblica nas

comunidades do Complexo da

Penha e do Alemo no RJ.



Greves de OSP Estaduais

Cear (DEZ/11)

Rondnia (DEZ/11) Maranho (NOV/11)

Bahia (JAN/12)



ESTADO PERODO EFETIVO

FORA TOTAL

Maranho 24 Nov a 02 Dez 11

1.374 EB 15 MB

150 FAB 42 PF/PRF

184 FNSP

1.765

Rondnia 08 a 15 Dez 11 1.086EB

172FNSP 305 PMRO

1.563

Cear 29 Dez 11 a 04 Jan 12

1.721 EB 27 MB

30 FAB 365 PRF

287 FSNP

2.430

Bahia 31 Jan a 11 Fev 12

3.778 EB 154 MB

250 FAB 190 PF/PRF

430 FSNP

4.802




ATOS HOSTIS AES DA TROPA

- saques de lojas e supermercados.

- bloqueio de vias pblicas.

- atos de vandalismo.

- divulgao de boatos

- ocupao de prdio pblico com familiares.

- enfrentamento com as Tropas Federais.

- policiamento e patrulhamento.

- estabelecimento de PSE e

PBCVU.

- escolta de comboio.

- segurana de instalaes.

- reconhecimento areo.

- participao nas negociaes.




ANO 2002 2004 2006 2008 2010 2012

TIPO Eleio

Geral

Eleio

Municipal

Eleio

Geral

Eleio

Municipal

Eleio

Geral

Eleio

Municipal

CIDADES 172 346 150 479 249 476

ELEIES



Garantir a ordem durante o processo eleitoral na cidade do Rio de Janeiro, de 30/09/12 a 6/10/12; e

Garantir a ordem durante a votao e apurao em 476 municpios de vrias regies do Brasil no dia 7/10/12.

Efetivos empregados:

MB 929 militares EB 29.431 militares FAB 152 militares TOTAL 30.512 militares

ELEIES 2012



GLO EM GRANDES EVENTOS

RIO + 20 (JUN/12) JMJ (JUL/13)

JMJ (JUL/13) JMJ (JUL/13)



CAMPO DE LIBRA 20OUT13



COMPLEXO DA MAR 05ABR14




1 - INTRODUO


3 AS OPERAES DE GLO



6 - DEBATE

SUMRIO


Apesar de no ser a destinao constitucional precpua, as FA tm sido empregadas com frequncia em GLO;

O emprego das FA em GLO deve ser o ltimo instrumento, aps esgotadas todas as possibilidades de emprego dos OSP,

estes sim, destinados preservao da segurana pblica; e

Cabe s FA restabelecer a ordem e as condies para a volta da atuao dos OSP.

EM RESUMO...



EM RESUMO...

Cabe ao MD, com o assessoramento do EMCFA, planejar

e coordenar as aes militares destinadas GLO;

As FA no podem ser empregadas na garantia da lei e da

ordem sob o comando de foras policiais; e

Os OSP podem atuar sob o controle operacional ou em

articulao com as FA.



CONSIDERAES FINAIS

O Poder Militar capaz de neutralizar,

temporariamente, os efeitos de uma determinada situao que

afete os poderes constitucionais, a lei e a ordem, mas s a

atuao integrada de todas as expresses do Poder Nacional

capaz de eliminar as causas do problema.




DEBATE

Garantia Da Lei e Da Ordem ( Glo)

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