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  • GASTO ELEITORAL ELEIES

    2018 Por Elson Amorim Simes CRCSE

    Braslia/DF - junho/2018

  • Os gastos eleitorais so as des-

    pesas realizadas por candidato e parti-do, na campanha eleitoral com o objeti-vo de conseguir voto. (Lei 9.504/1997, art. 26).

    Esto sujeitos a registros,

    tem limites fixados e prazo para realizao.

    Gastos eleitorais Conceituando

  • Qual obje-tivo de um candidato?

  • A diplomao

    Ato por meio do qual a Jus-tia Eleitoral concede o diplo-ma aos candidatos eleitos e aos suplentes.

    o diploma que declara que determinado candidato foi elei-to para o cargo ao qual con-correu, ou tornou-se suplente

  • Legislao aplicada Mxima

    "Se fizer certo, no d errado."

  • Lei 9.504/1997 - Lei das Eleies Lei 9.906/1995 - Lei dos Partidos Polticos Resoluo TSE 23.551/2017 - Dispe sobre propaganda

    eleitoral, utilizao e gerao do horrio gratuito e condutas ilcitas em campanha eleitoral nas eleies.

    Resoluo TSE 23.553/2017 - Dispe sobre a arrecadao e os gastos de recursos por partidos polticos e candidatos e sobre a prestao de contas nas eleies.

    Resoluo TSE 23.555/2017 - Calendrio eleitoral.

    Legislao aplicada Principais normas

  • Possibilidade de uma igualdade de disputa elei-toral entre candidatos. Cuidadoso acompanhamento dos gastos. Reprimir exemplarmente, a conduta do abuso do poder econmico.

    Nas ltimas eleies o resultado das votaes obtidas teve ligao direta com a arrecadao e, consequentemen-te, com os gastos na campanha.

    Limites de gastos eleitorais Propsitos

  • Presidente Limite do gasto eleitoral

    1 turno 2 turno R$ 70.000.000,00 R$ 35.000.000,00

    Art. 5 - 1 Art. 4 - nico

    Limite do gasto eleitoral

    Gov

    erna

    dor Parmetro do limite de gasto 1 turno 2 turno

    I UF com at um milho de eleitores R$ 2.800.000,00 R$ 1.400.000,00 II UF com mais de um milho e at dois milhes de eleitores R$ 4.900.000,00 R$ 2.450.000,00 III UF com mais de dois milhes e at quatro milhes de eleitores R$ 5.600.000,00 R$ 2.800.000,00 IV UF com mais de quatro milhes e at dez milhes de eleitores R$ 9.100.000,00 R$ 4.550.000,00 V UF com mais de dez milhes e at vinte milhes de eleitores R$ 14.000.000,00 R$ 7.000.000,00 VI UF com mais de vinte milhes de eleitores R$ 21.000.000,00 R$ 10.500.000,00 Considerar para enquadramento o nmero de eleitores em 31/05/2018 Art. 5 - 1 Art. 4 - 3

    Limites de gastos eleitorais Valores e critrios para as eleies de 2018

  • Sena

    dor Parmetro do limite de gasto Limite do gasto eleitoral I UF com at dois milhes de eleitores R$ 2.500.000,00

    II UF com mais de dois milhes e at quatro milhes R$ 3.000.000,00 III UF com mais de quatro milhes e at dez milhes R$ 3.500.000,00 IV UF com mais de dez milhes e at vinte milhes R$ 4.200.000,00 V UF com mais de vinte milhes de eleitores R$ 5.600.000,00 Considerar para enquadramento o nmero de eleitores em 31/05/2018 Art. 5 - 2

    Deputado Federal Limite do gasto eleitoral

    R$ 2.500.000,00 Art. 6 - Inciso I

    Deputado Estadual ou Distrital Limite do gasto eleitoral

    R$ 1.000.000,00 Art. 6 - Inciso II

    Limites de gastos eleitorais Valores e critrios para as eleies de 2018

  • Unidade da Federao UF Eleitorado apto Acre AC 547.873 Alagoas AL 2.188.140 Amazonas AM 2.425.918 Amap AP 511.524 Bahia BA 10.388.754 Cear CE 6.342.684 Distrito Federal DF 2.086.133 Esprito Santo ES 2.755.424 Gois GO 4.452.427 Maranho MA 4.536.377 Minas Gerais MG 15.706.144 Mato Grosso do Sul MS 1.878.107 Mato Grosso MT 2.330.725 Par PA 5.496.889 Paraba PB 2.865.578 Pernambuco PE 6.572.437 Piau PI 2.355.180 Paran PR 7.975.223 Rio de Janeiro RJ 12.410.983 Rio Grande do Norte RN 2.373.092 Rondnia RO 1.175.891 Roraima RR 331.492 Rio Grande do Sul RS 8.358.401 Santa Catarina SC 5.070.696 Sergipe SE 1.572.064 So Paulo SP 33.037.175 Tocantins TO 1.039.708

    TOTAL 146.785.039

    Limites de gastos eleitorais Eleitorado apto em 31 de maio de 2018, por UF.

    Fonte de informao: http://www.tse.jus.br/eleitor/estatisticas-de-eleitorado/eleitorado-apto-por-uf1

  • Tal como os recursos, os gastos eleitorais esto divi-didos em financeiros e no financeiros.

    Gastos eleitorais Tipos

  • So gastos eleitorais financeiros

    os bens e servios aplicados em cam-panha por candidatos e partidos polti-cos, obtidos mediante pagamento.

    Tipos de gastos eleitorais Financeiros Financeiros

  • So gastos eleitorais no financeiros os bens e servios aplicados em campanha por can-didatos e partidos polticos, que tm um valor, to-davia, obtidos mediante cesso ou doao e que, sob nenhuma hiptese, sero pagos.

    .

    Os gastos eleitorais no financeiros so denominados estimveis em dinhei-ro so ao mesmo tempo receita e despesa para fins de apurao resultado.

    Tipos de gastos eleitorais No financeiros Financeiros

  • Para fins de contabilizao sero avaliados pelo valor de mercado.

    Somente oriundos de pessoas fsi-cas, do prprio candidato, de partidos polticos e de outros candidatos.

    Tipos de gastos eleitorais No financeiros [estimveis em dinheiros] Regras

  • Somente seu prprio servio ou de suas atividades econmicas.

    Somente bens permanentes, que devem fazer parte do patrimnio do doador.

    No pode ser doador, direta ou indiretamente, quem exerce atividade comercial decorrente de permisso p-blica.

    Tipos de gastos eleitorais No financeiros [estimveis em dinheiros]

    Regras: oriundos de pessoas fsicas

    Limite de doao estimvel: R$ 40.000,00

  • Somente seu prprio servio ou de suas atividades econmicas.

    Somente bens permanentes, que devem fazer parte

    do patrimnio do candidato que j integravam seu pa-trimnio em perodo anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura.

    Tipos de gastos eleitorais No financeiros [estimveis em dinheiros]

    Regras: oriundos do prprio candidato

    Limite de doao estimvel: R$ 40.000,00

  • Candidatos podem doar entre si bens prprios ou servios estimveis em dinheiro, ou ceder seu uso, ainda que no constituam produto de seus prprios servios ou de suas ativi-dades.

    Tipos de gastos eleitorais No financeiros [estimveis em dinheiros]

    Regras: oriundos de outro candidato

    Tipos de gastos eleitorais No financeiros [estimveis em dinheiros]

    Regras: oriundos de outros candidatos

  • Partidos polticos podem doar entre si e para candi-datos, bens prprios ou servios estimveis em di-nheiro, ou ceder seu uso, ainda que no constituam produtos de seus prprios servios ou de suas ativida-des.

    Exceo: no podem ceder os bens ou servios que se destinam manuteno da estrutura do partido poltico durante a campanha eleitoral, hiptese em que devero ser devidamente contratados pela agremiao e registrados na sua prestao de contas eleitorais.

    Tipos de gastos eleitorais No financeiros [estimveis em dinheiros]

    Regras: oriundos de partidos polticos

  • Efetivamente, depois que o candidato estiver com sua candidatura registrada, ato simultneo, inscrito no CNPJ, feito a abertura de conta bancria e, por fim, em condio de emitir recibos eleitorais.

    Excepcionalmente, a partir da data da realizao da

    conveno partidria, para a contratao formal e sem pagamento de gastos destinados preparao da campanha e a instalao fsica ou de pgina de inter-net e comits eleitorais de candidatos e de partidos polticos (Art. 9 da Resoluo TSE 23.533/2017).

    Efetuando gastos eleitorais Perodo para realizao de gastos eleitorais

    Data-incio

  • A data-limite o dia da eleio (Art. 35, Reso-luo TSE 23553/2017).

    Candidatos alcanados apenas pelo primeiro turno,

    contratam gastos eleitorais at o dia 07 de outubro.

    Candidatos alcanados pelo segundo turno, contra-

    tam gastos eleitorais do12 de outubro at o dia 28 de outubro.

    Efetuando gastos eleitorais Perodo para realizao de gastos eleitorais

    Data-limite

    Contratao pagamento

  • PERODO PERMITIDO PARA REALIZAO DE GASTOS ELEITORAIS 1 TURNO 2 TURNO

    Data-incio Data-limite

    Data-incio Data-limite Conveno partidria - 20 de julho a 05 de agosto

    07 de

    outubro

    12 de

    outubro

    28 de

    outubro

    Registro de candidatura - da conveno partidria at 15 de agosto Inscrio no CNPJ - liberao conjunta com o registro Abertura de conta - prazo de 72 horas aps registro e CNPJ Emisso de recibos eleitorais - cadastro no SPCE aps registro

    Efetuando gastos eleitorais Perodo para realizao de gastos eleitorais

  • 1 Confeco de material impresso de qualquer natureza, ob-servado o tamanho fixado pela legislao eleitoral;

    2 Propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgao;

    3 Aluguel de locais para a promoo de atos de campanha eleitoral;

    4 Despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a servio das candidaturas;

    5 Correspondncias e despesas postais;

    Gastos eleitorais Legalmente previstos

  • 6 Despesas de instalao, organizao e funcionamento de comits de campanha e servios necessrios s eleies;

    7 Remunerao ou gratificao de qualquer espcie paga a quem preste servio a candidatos e a partidos pol