GAZETA DO OESTEATOS OFICIAIS

Em cumprimento ao princípio constitucional e a Lei Nº 101/2000, estão publicados abaixo Atos Oficiais Adminis-trativos de Prefeituras, Câmaras Municipais e outros Orgãos Oficiais, que zelando pela transparência das contas públicas municipais, coloca à disposição da população documentos diversos para a devida prestação de contas.

A publicação impressa e eletrônica de anexos dos relatórios da Lei de responsabilidade Fiscal-LRF é uma exigência da Constituição Federal que estabelece que o Poder Executivo os publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e quadrimestre. O objetivo dessa periodicidade é permitir que, cada vez

mais, os orgãos de controle externo e a sociedade, conheçam, acompanhem e analisem o desempenho da administração municipal.

Ano XX Nº 5414 Rua Prof° Folk Rocha, Nº130 - Sala 206 - Jardim Ouro Branco - Barreiras/Ba Tel .: 77 3612.7476 12 de Fevereiro de 2021

Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Serra Dourada

Rua Duque de Caxias s/nº, Centro – Telefax (77) 3686-2079 CEP 47.740-000 - Serra Dourada Bahia – www.serradourada.ba.gov.br

CNPJ: 14.222.277/0001-73

RETIFICA PUBLICAÇÃO Edição nº 2362 de 01/02/2021

O MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA, vem retificar quanto as publicações na Edição nº 2362 de 01 de fevereiro de 2021, referente ao Termo de Ratificação e Homologação da Dispensa Nº 08/2021, ONDE-SE-LÊ: R$ 8.800,00 (oito mil oitocentos reais), sendo o valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais). LEIA-SE: R$ 11.000,00 (onze mil reais), sendo o valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais).

PUBLIQUE-SE NA FORMA DA LEI

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Barreiras/BA12 de Fevereiro/2021 02

EXTRATO DO CONTRATO N°. 006/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA/BA, CNPJ: 14.222.277/0001-73; CONTRATADO: ELÍSIO DA SILVA MACIEL, CPF. 644.150.665-34; OBJETO: Locação de um imóvel tipo residencial situado na Rua Ruy Barbosa, nº 48, centro, Serra Dourada/BA, para funcionamento do deposito dos produtos da merenda escolar. VALOR GLOBAL: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.04 - Secretaria de Educação e Cultura; Projeto de Atividade: 2.019 – Manutenção do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Fonte de Recurso: 01. VIGÊNCIA: 01/02/2021 à 31/12/2021 - Serra Dourada/BA, DATA DA ASS.: 01.02.2021. Auzenildo Sousa Costa - Prefeito. EXTRATO DO CONTRATO N°. 007/2021 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 21.347.791/0001-09; CONTRATADO: ROSIVELTO BISPO DOS SANTOS, CPF. 538.973.237-53; OBJETO: Locação de imóvel tipo residencial, situado na Rua Francisco José da Silva nº 28, Bairro Serra Douradinha, Serra Dourada/BA, para o funcionamento do CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social), conforme programação da Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR GLOBAL: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.05.000 – Secretaria de Assistência Social; 2.030 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros; Fonte de Recurso: 00. VIGÊNCIA: 01/02/2021 à 31/12/2021 - Serra Dourada/BA, DATA DA ASS.: 01.02.2021. Jeise Luara de Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATO DO CONTRATO N°. 008/2021 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 21.347.791/0001-09; CONTRATADA: MARINALVA DA SILVA SOUZA, CPF. 003.161.295-42; OBJETO: locação de um imóvel tipo residencial, situado na Rua Maira Joana de Farias nº 27, Bairro Serra Douradinha, Serra Dourada/BA, para o funcionamento do CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), conforme programação da Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR GLOBAL: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.05.000 – Secretaria de Assistência Social; 2.030 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros; Fonte de Recurso: 00. VIGÊNCIA: 01/02/2021 à 31/12/2021 - Serra Dourada/BA, DATA DA ASS.: 01.02.2021. Jeise Luara de Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATO DO CONTRATO N°. 009/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA/BA, CNPJ: 14.222.277/0001-73; CONTRATADA: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA FIGUEREDO, CPF. 144.054.315-15; OBJETO: Locação de um imóvel tipo comercial, situado na Rua Manso Cabral nº 10, centro, Serra Dourada/BA, o qual deverá ser locado pelo Município para o funcionamento da Agência dos Correios e Telégrafos – ECT neste município, permitindo assim o funcionamento das atividades de recebimento, distribuição e envio de correspondências postais, bem como demais atividades de interesse social no município. VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.02 – Secretaria de Administração e Finanças; Projeto de Atividade: 2.003 – Manutenção dos Serviços de Administração e Finanças; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 00. VIGÊNCIA: 01/02/2021 à 31/12/2021 - Serra Dourada/BA, DATA DA ASS.: 01.02.2021. Auzenildo Sousa Costa - Prefeito. EXTRATO DO CONTRATO N°. 010/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA/BA, CNPJ: 14.222.277/0001-73; CONTRATADO: ALFREDO NUNES DE OLIVEIRA, CPF. 086.124.395-15; OBJETO: Locação de poço artesiano para atender os Povoados de Alagadicinho e Junco, conforme a programação da Secretaria de Agricultura. VALOR GLOBAL: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.07 – Secretaria de Agricultura; Projeto de Atividade: 2.036 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Fonte de Recurso: 00. VIGÊNCIA: 01/02/2021 à 31/12/2021 - Serra Dourada/BA, DATA DA ASS.: 01.02.2021. Auzenildo Sousa Costa - Prefeito. EXTRATO DO CONTRATO N°. 011/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA/BA, CNPJ: 14.222.277/0001-73; CONTRATADO: ALEXANDRE SILVA ALBANO, CREA-BA nº 56108; CPF. 954.902.135-15; OBJETO: Prestação de serviços de assessoria técnica em atividades agropecuárias, captação de recursos e projetos, atendendo à demanda da Secretaria de Agricultura. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.07 – Secretaria de Agricultura; Projeto de Atividade: 2.050 – Manutenção da Secretaria de Agricultura; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.35.00.00 – Serviços de Consultoria; Fonte de Recurso: 00. VIGÊNCIA: 01/02/2021 à 31/05/2021 - Serra Dourada/BA, DATA DA ASS.: 01.02.2021. Auzenildo Sousa Costa - Prefeito. EXTRATO DO CONTRATO N°. 012/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA/BA, CNPJ: 14.222.277/0001-73; CONTRATADO: CM SERVIÇOS ELETRICOS EIRELI, CNPJ. 17.291.713/0001-54; OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de todo o sistema de iluminação nas vias públicas e praças na Sede e Zona Rural deste município. VALOR GLOBAL: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.03 Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Projeto de Atividade: 2.014 Manutenção da Iluminação Públicas; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 00. VIGÊNCIA: 02/02/2021 à 01/04/2021 - Serra Dourada/BA, DATA DA ASS.: 02.02.2021. Auzenildo Sousa Costa - Prefeito.

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Barreiras/BA12 de Fevereiro/2021 03

EXTRATO DO CONTRATO N°. 013/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA/BA, CNPJ: 14.222.277/0001-73; CONTRATADO: RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES - EPP, CNPJ. 01.570.293/0001-05; OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil especializado em Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), deste Município. Os serviços técnicos compreendem: Contabilidade Orçamentaria, Contabilidade Patrimonial, Prestação de Contas e Declarações no SICONFI, SIGA, SIOPS e CAUC, conforme anexos. VALOR GLOBAL: R$ 227.500,00 (duzentos e vinte sete mil quinhentos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.02 Secretaria de Administração e Finanças; Projeto de Atividade: 2.003 Manutenção do Serviço de Administração e Finanças; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.35.00 Serviços de Consultoria; Fonte de Recurso: 00. VIGÊNCIA: 03/02/2021 à 31/12/2021 - Serra Dourada/BA, DATA DA ASS.: 03.02.2021. Auzenildo Sousa Costa - Prefeito. EXTRATO DO CONTRATO N°. 014/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA/BA, CNPJ: 14.222.277/0001-73; CONTRATADO: MAURO LUCIO LOPES FERREIRA ME, CNPJ. 25.680.591/0001-16; OBJETO: Prestação de serviços para confecção de material de comunicação visual de acordo as solicitações das Secretarias. VALOR GLOBAL: R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.02 Secretaria de Administração de Finanças; 02.04 Secretaria de Educação e Cultura; Projeto de Atividade: 2.003 Manutenção do Serviço de Administração e Finanças; 2.019 Manutenção do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 00 e 01. VIGÊNCIA: 04/02/2021 à 03/03/2021 - Serra Dourada/BA, DATA DA ASS.: 04.02.2021. Auzenildo Sousa Costa - Prefeito. EXTRATO DO CONTRATO N°. 015/2021 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 21.347.791/0001-09; CONTRATADO: MAURO LUCIO LOPES FERREIRA ME, CNPJ. 25.680.591/0001-16; OBJETO: Prestação de serviços para confecção de material de comunicação visual de acordo as solicitações das Secretarias. VALOR GLOBAL: R$ 3.045,00 (três mil e quarenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.05 Manutenção da Secretaria de Assistência Social; Projeto de Atividade: 2.030 Manutenção da Secretaria de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 00. VIGÊNCIA: 04/02/2021 à 03/03/2021 - Serra Dourada/BA, DATA DA ASS.: 04.02.2021. Jeise Luara de Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATO DO CONTRATO N°. 016/2021 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.230.366/0001-73; CONTRATADO: MAURO LUCIO LOPES FERREIRA ME, CNPJ. 25.680.591/0001-16; OBJETO: Prestação de serviços para confecção de material de comunicação visual de acordo as solicitações das Secretarias. VALOR GLOBAL: R$ 5.315,00 (cinco mil trezentos e quinze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.06 Fundo Municipal de Saúde; Projeto de Atividade: 2.035 Gestão das Ações e Serviços de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 02. VIGÊNCIA: 04/02/2021 à 03/03/2021 - Serra Dourada/BA, DATA DA ASS.: 04.02.2021. Herlane Janise de Souza Oliveira dos Anjos - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N°. 017/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA/BA, CNPJ: 14.222.277/0001-73; CONTRATADO: EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA – EGBA, CNPJ. 15.257.819/0001-06; OBJETO: Prestação de serviço de publicação dos atos oficiais da prefeitura nas mídias impressa e eletrônica do Caderno 06 - Caderno dos Municípios - do Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: 13.320,00 (treze mil trezentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.02 Secretaria de Administração de Finanças; Projeto de Atividade: 2.003 Manutenção do Serviço de Administração e Finanças; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 00. VIGÊNCIA: 04/02/2021 à 31/12/2021 - Serra Dourada/BA, DATA DA ASS.: 04.02.2021. Auzenildo Sousa Costa - Prefeito. EXTRATO DO CONTRATO N°. 018/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA/BA, CNPJ: 14.222.277/0001-73; CONTRATADO: LINO DA SILVA SANTANA & CIA LTDA, CNPJ. 28.850.712/0001-19; OBJETO: Prestação de serviços de recuperação da ponte da comunidade de várzea de baixo deste município. VALOR GLOBAL: R$ 7.215,34 (sete mil duzentos e quinze reais e trinta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.02 Secretaria Municipal de Agricultura; Projeto de Atividade: 1.012 Construção e Recuperação de Estradas Pontes e Pontilhões; Elemento de Despesa: 4.4.9.0.51.00 Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 00. VIGÊNCIA: 05/02/2021 à 04/03/2021 - Serra Dourada/BA, DATA DA ASS.: 05.02.2021. Auzenildo Sousa Costa - Prefeito. EXTRATO DO CONTRATO N°. 019/2021 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 21.347.791/0001-09; CONTRATADO: PAULO CLEMENTE DE OLIVEIRA, CPF. 364.398.435-91; OBJETO: Locação de um imóvel tipo residencial, situado na Avenida João Durval, nº 165, no Povoado de Traíras, Serra Dourada/BA, para o funcionamento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). VALOR GLOBAL: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.05.000 – Secretaria de Assistência Social; 2.030 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros; Fonte de Recurso: 00. VIGÊNCIA: 11/02/2021 à 31/12/2021 - Serra Dourada/BA, DATA DA ASS.: 11.02.2021. Jeise Luara de Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social.

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