Quinta-feira, 08 de maio de 2014

Gazeta do Povo Meio Ambiente / Promotores criam rede integrada de fiscalização Katia Brembatti

Quando a usina nuclear de Fukushima, no Japão, vazou radiação também para o hemisfério ocidental, em 2011, ficou evidente um dos principais aspectos dos danos ambientais: eles não respeitam fronteiras, sejam de países, estados ou municípios. Essa mesma lógica embasa uma decisão do Ministério Público do Paraná – o acompanhamento e a investigação de casos de meio ambiente serão feitos de forma integrada, analisando impactos regionais.

Hoje, em Curitiba, será lançada a Rede Ambiental, que organiza promotores em uma nova divisão, a partir de 12 bacias hidrográficas. A coordenadora da Rede, promotora Melissa Cachoni Rodrigues, conta que os principais rios do Paraná foram escolhidos como critérios para a divisão regional porque são exemplos bem evidentes de como os danos ambientais ultrapassam os limites municipais. Ela reforça, por exemplo, que a poluição em uma cidade muitas vezes compromete o abastecimento de água em outra.

O processo de criação da rede teve início efetivo em agosto e se espelha em modelos já adotados no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, em São Paulo, na Bahia e em Minas Gerais. Atualmente, os promotores de todas as comarcas têm entre as atribuições a responsabilidade de monitorar também as questões ambientais. Com a rede, dois promotores concentrarão as informações e coordenarão as ações em cada regional. Num primeiro momento, haverá promotores designados exclusivamente para as questões ambientais apenas em duas bacias hidrográficas, ainda não definidas. Melissa acredita que, a partir da organização da Rede, a atuação do MP na área ambiental deve ser ainda mais intensificada.

A promotora acredita que as principais demandas ambientais do Paraná envolvem o uso da água. Para Melissa, a contaminação de rios, a geração de energia hidrelétrica, o tratamento de esgoto e escassez são temas que precisam de debate. O caso do sistema Cantareira – que deixou a reserva de água em níveis baixíssimos em São Paulo – teriam aproximado o problema ambiental da realidade das pessoas. Ela enfatiza que, no decorrer do trabalho, os promotores chegarão a um entendimento mais uniformizado sobre como atuar em algumas situações. A rede será lançada em um evento aberto à comunidade, hoje, no auditório do MP-PR no Centro Cívico, a partir das 13h30.

10 bacias hidrográficas do Paraná estão em situação crítica, com cobertura vegetal abaixo dos 10%, e estão no foco de atenção do MP-PR.

Queda / Cantareira tem só 9,6% de água O nível do reservatório do sistema Cantareira voltou a cair ontem e atingiu mais

um recorde negativo, com apenas 9,6% de sua capacidade total. O índice é considerado crítico. O local onde está o reservatório passa pela pior estiagem dos últimos 84 anos, o que agrava ainda mais o quadro do sistema. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências, a capital paulista já está há 24 dias sem chuva significativa. O Ministério Público Estadual pode acionar a Sabesp por não ter feito um plano de contingência para reduzir os efeitos da estiagem prolongada sobre o Cantareira, como exigia em 2004 o documento de outorga para o uso das águas das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Projeto / Paraná pode ganhar data alusiva à adoção de crianças

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem a redação final do Projeto de Lei 501/2013 que cria o Dia de Reflexão e Campanha pela Adoção no Paraná. A data escolhida foi o dia 11 de outubro, véspera o Dia das Crianças. O projeto, de autoria da deputada Luciana Rafagnin, segue agora para sanção ou veto do governador Beto Richa, devendo ser inserido no calendário estadual, o que pode estimular campanhas específicas sobre o tema. Segundo a deputada, o projeto deve incentivar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao acolhimento de crianças e adolescentes, cuja permanência nessa situação não ultrapasse dois anos. Coluna do Leitor / Tribunal de Contas 1

O problema desses tribunais de contas é que a escolha de conselheiros, ou qualquer outra coisa, é meramente política, a famosa troca de favores entre governo e partidos políticos. E se existem outros critérios, os mesmos não são respeitados.Airton Kraismann

Tribunal de Contas 2 O ideal é que ex-políticos não sejam conduzidos a vagas de conselheiros em tribunais de contas. Querem atuar como conselheiros? Pois que apresentem credenciais técnicas para tal e participem de concurso que deverá selecionar os candidatos mais competentes. Acredito que todas as cadeiras de conselheiros nos tribunais de contas deveriam ser ocupadas somente por técnicos. Wellington Costa Soares

Cotas Excelente a argumentação do juiz federal William Douglas sobre cotas (Gazeta, 4/5). Cotas para criar igualdade de condições para competir são válidas. Criar cotas para concursos públicos é a mesma coisa que criar um handicap, que conforme o dicionário Houaiss quer dizer dar vantagens para compensar deficiências. Acho que este não deveria ser o caso. Herbert Richert, engenheiro mecânico

Violência 1 Esse caso de linchamento de uma mulher no Guarujá (Gazeta, 6/5) é um exemplo da natureza humana no ápice de sua crueldade. O prazer omisso de ver o sofrimento alheio ao vivo e em cores entre gritos histéricos. É o prenúncio do fracasso moral do país em que vivemos. Antonio Cesar Perusso

Violência 2 O triste fato ocorrido no Guarujá onde uma mulher foi espancada até a morte mostra como muitas pessoas são guiadas pelo estouro da boiada como bois. Muitos não sabem usar o computador para coisas úteis, mas para ficar vivendo em um mundo paralelo. E as mãos que assassinaram essa coitada serão as mesmas que votarão e elegerão os líderes do país. Manoel José Rodrigues, Alvorada do Sul – PR

Transporte / No interior, a mobilidade também é problemática Outras cidades do Paraná já apresentam desafios de deslocamento semelhantes aos de Curitiba. Para especialistas, falta planejamento de longo prazo Denise Paro, Maria Gizele da Silva, Gesli Franco e Antoniele Luciano

A falta de ciclovias e a qualidade do transporte coletivo são preocupações constantes dos curitibanos, mas nos últimos anos também passaram a incomodar os moradores das cidades do interior do Paraná.

Embora Ponta Grossa, nos Campos Gerais, não seja uma metrópole, o tempo gasto no trajeto entre a casa e o trabalho de alguns moradores da periferia da cidade já chega a uma hora, superando a média da campeã da demora no país: São Paulo. Uma pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com dez regiões metropolitanas indicou que na capital paulista o tempo médio de deslocamento casa-trabalho é de 42,8 minutos. Em Curitiba, é marca de 32,1 minutos.

A dona de casa Regiane de Queiroz leva uma hora para percorrer dez quilômetros entre sua casa, no conjunto Gralha Azul, e o Centro. O ônibus passa de hora em hora e ela tem de se deslocar ao terminal de Nova Rússia antes de chegar ao terminal central porque não há linha direta entre a sua residência e o centro. “É ruim porque quando chega ao terminal de Nova Rússia ainda tem que esperar uns 15 minutos para pegar o ônibus até o terminal central”, comenta.

Com uma proporção de 0,53 carro por habitante, a cidade tem uma frota de 176 mil veículos, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), 213 ônibus e 100 mil passageiros/dia dependendo do transporte coletivo, mas nenhuma ciclovia. Lançado há um mês, um plano de mobilidade que prevê intervenções na ordem de R$ 400 milhões promete melhorar a situação, mas ainda depende de inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Integração Além da escassez de recursos financeiros, um entrave comum ao desenvolvimento da mobilidade nas cidades do interior é a falta de planejamento de longo prazo, que priorize questões-chave como a integração de modais e do transporte público. Em Foz do Iguaçu, Oeste do Paraná, as principais reclamações dos moradores – ônibus lotados e o longo tempo de espera em alguns pontos da cidade – são exemplos disso. A estudante Caroline Agripino diz que os coletivos passam a cada 45 minutos no Jardim das Palmeiras, onde mora. “A passagem é muito cara para a qualidade do serviço oferecido”. O transporte coletivo de Foz tem cerca de 65 mil usuários por dia, opera com 143 ônibus em 42 linhas, mas não é integrado e não conta com um terminal central. Os ônibus circulam em meio a uma frota de 148.941 veículos, ou seja, 0,58 por habitante. A cidade também precisa de mais ciclovias (há dois quilômetros, além de três quilômetros de ciclofaixas que precisam de revitalização) e da retirada do trânsito de caminhões de carga que vem da Argentina e passa pelo centro, por falta de uma via alternativa.

Em Londrina, cidade do Norte que tem a segunda maior frota do estado, há apenas 17 quilômetros de ciclovia em funcionamento, com a intenção de chegar a 100 quilômetros. Com 424 ônibus em operação e 80 mil usuários por dia, por ora, as ações que realmente estão saindo do papel são de cunho mais imediato, como o alargamento de vias arteriais, como a Rua Goiás e a Avenida Duque de Caxias.

Maringá Para o arquiteto e urbanista Thiago Botion Neri, professor da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e especialista em Mobilidade Urbana, ainda falta muito planejamento na cidade. Segundo ele, hoje a prefeitura de Maringá só resolve problema de fluxo, mas não trabalha com medidas de mobilidade a longo prazo. O arquiteto e urbanista defende a construção de ciclofaixas, que poderiam ser implantadas com mais rapidez e menor custo.

Propostas não resolvem obstáculos de imediato No geral, a maioria das propostas em andamento nas cidades do interior do

estado prioriza a melhoria do fluxo de veículos e ônibus, mas ainda carece de integração entre diferentes tipos de transporte.

Em Ponta Grossa, a intenção da prefeitura é evitar o acúmulo de pessoas no Centro atraindo-as para os bairros. A saída, segundo o secretário municipal de Planejamento, João Ney Marçal Dias, está no plano de mobilidade, lançado há um mês, mas que prevê um custo de R$ 400 milhões que precisa da parceria do governo federal, via PAC.

Em Ponta Grossa, uma das propostas em andamento é a criação de mais terminais de ônibus. Hoje há quatro, um no Centro e três nos bairros. O plano prevê a existência de 10 terminais, com a desativação do central. A área do atual terminal central viraria um espaço de lazer. Também está previsto a construção de 100 quilômetros de ciclovias.

Em Maringá, uma das medidas propostas, segundo o secretário municipal de Planejamento, Laércio Barbão, é o alívio do fluxo da Avenida Brasil. Pelo projeto, 12 quilômetros de binários vão priorizar o transporte coletivo, abrindo mais espaço na avenida para ciclistas e acesso de pedestres.

Em Foz do Iguaçu, uma comissão para discutir a mobilidade foi formada após uma audiência pública, em abril. O diretor do Instituto de Transporte de Trânsito – Foztrans, Carlos Budel, diz que já está garantida uma verba de R$ 68 milhões para fazer pavimentação, calçadas e ciclovias na cidade. Outros R$ 15 milhões serão destinados para melhoria da sinalização e monitoramento do trânsito.

Em Londrina, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) tem tentado conciliar propostas e orçamento. “Temos vários pontos difíceis e uma frota que aumenta a cada dia. Estamos lutando para encontrar uma solução final, mas trabalhando conforme o orçamento”, comenta o diretor de Trânsito do instituto, o arquiteto João Ulisses Lopes.

Uma das medidas trabalhadas na cidade é a priorização dos ônibus por meio de faixas exclusivas. Hoje são 15 quilômetros e também há estudos para ampliar isso. O gerente de Transportes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Wilson de Jesus, diz que a oferta de linhas coletivas com tráfego mais rápido tem sido uma maneira de tentar incentivar o uso dos coletivos. “Nossa taxa de ocupação de veículos já é de 1,2, sendo que um ônibus pode levar de 60 a 80 pessoas. Colocamos linhas diametrais, que ligam uma região a outra passando pelo centro, mas por vias mais ágeis, e interbairros, que não passam pelo centro”, relata. Saneamento / Prefeitura de Curitiba vistoria ligações de esgoto em residências

Equipes vinculadas ao Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), iniciaram nesta semana um trabalho de fiscalização das ligações de esgoto nas residências de Curitiba. O mutirão faz parte da primeira etapa do Programa de Revitalização e Despoluição dos Rios da capital, que tem como principal objetivo a revitalização das 214 sub-bacias existentes no município. Segundo a prefeitura, 2,5 mil imóveis devem ser visitados todo mês até o fim de 2014. Os primeiros bairros visitados pelas equipes do programa foram Xaxim, Hauer e Boqueirão, pertencentes à sub-bacia do córrego Tapajós. As próximas fiscalizações serão realizadas no Bacacheri. No caso de irregularidades, o morador recebe uma notificação. Se as ligações não forem normalizadas dentro do prazo proposto, o proprietário pode, então, receber multas.

Ônibus / Fim do acúmulo de função dos motoristas aumentaria tarifa, diz Urbs Amanda Audi

A Urbs alega que a decisão da Justiça do Trabalho de proibir que motoristas de ônibus de Curitiba atuem simultaneamente como cobradores, coletando dinheiro das passagens, pode impactar a tarifa do transporte público. A entidade não cita valores, mas afirma que a contratação de novos cobradores vai custar R$ 1,1 milhão mensal, mais R$ 2 milhões para a adaptação da frota dos micro-ônibus. “Não havendo na lei identificação de fonte de receita, este custo iria pesar na tarifa”, informa a Urbs em nota.

A prática, porém, já é proibida por lei em Curitiba desde o ano passado. O “jeitinho” encontrado pela Urbs para “cumprir” a legislação foi orientar os motoristas que coletassem a passagem apenas com o ônibus parado. Essa manobra foi questionada pelo juiz Luciano Augusto de Toledo Coelho, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR). “O motorista não deixa de ser o condutor quando o veículo está parado, pois sob tal raciocínio, então o motorista não seria responsável pelos cuidados ao abrir as portas dos veículos parados”, justifica ele na decisão de terça-feira, que determina multa de R$ 10 mil por motorista encontrado em situação de dupla função aplicada à Urbs e ao sindicato das empresas do transporte coletivo, o Setransp.

Assaltos Sobre a multa de R$ 1 milhão para Urbs e sindicatos para descontos nos salários de cobradores em razão de assaltos, também presente na decisão do TRT de terça-feira, o Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc) informou que a cobrança acontecia há pelo menos dez anos. “Tem muita gente pagando parcelado para dar conta, já vi pagando quatro parcelas de R$ 200 porque perdeu R$ 1 mil em assalto”, afirma Anderson Teixeira, presidente do sindicato.

Os ônibus só podem circular com o valor de 30 passagens (R$ 81) no caixa e o excedente tem de ser guardado em um cofre. Se o motorista ou cobrador é assaltado e perder mais de R$ 81, deve pagar do próprio bolso, conforme o sindicato. O problema está no fim do expediente, quando eles devem fazer o acerto de contas na empresa na qual são contratados, o que gera uma grande insegurança, segundo Teixeira. Segundo o Sindimoc, a prática de descontar dos salários vem sendo acertada nas convenções trabalhistas desde 2010 por recomendação da Justiça, para que o sindicato aguardasse a decisão judicial da questão, que veio agora.

A Urbs informou que vai recorrer da imposição da multa, ressaltando que não concorda com os descontos. Via assessoria, o Setransp informou que ainda não foi notificado da decisão e não vai se pronunciar sobre o assunto. Segurança Pública / Governo do Paraná oficializa “nova” estrutura da DH Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa terá equipes exclusivas para atuar por regiões de Curitiba. Ao todo haverá quatro delegacias Angieli Maros

Entrou em operação ontem a nova estrutura policial responsável pela investigação de homicídios cometidos no Paraná. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) extingue a Delegacia de Homicídios (DH) de Curitiba e setoriza os trabalhos da polícia, que agora passa a ter, oficialmente, equipes exclusivas para atuar em determinadas regiões da capital.

A nova proposta é uma antiga promessa do governo do estado, que foi renovada em 2013 após a Gazeta do Povo publicar a série Crime sem Castigo. Ao todo, serão quatro novas delegacias, vinculadas à Subdivisão de Homicídios da DHPP. Cada uma será responsável por um conjunto de bairros e funcionará com uma equipe de um delegado, seis investigadores e um papiloscopista. De acordo com a delegada Maritza Haisi, que

assume o cargo de delegada titular da DHPP, este novo modelo não exigiu a contratação de novos profissionais. Atualmente, oito delegados atuam na investigação de homicídios da capital.

Prática Na prática, o governo oficializa uma estrutura que já era adotada desde agosto de 2013, quando Maritza reassumiu a chefia da DH. Na primeira passagem pela Homicídios, em 2011, a delegada já tinha definido o modelo setorizado. “As delegacias de homicídio agora vão tratar, exclusivamente, de crimes de homicídios consumados e tentados, e de lesões corporais seguida de morte”, explica Maritza. A apuração de casos de suicídios, mortes a apurar e desaparecimentos, por exemplo, passa para a Subdivisão de Proteção à Pessoa, que também incorporará a Delegacia de Crimes Contra a Saúde.

A nova estrutura também prevê que as equipes terão papiloscopistas próprios. Até então, estes profissionais eram “cedidos” pelo Instituto de Criminalística. Além das quatro unidades próprias de investigação de Curitiba, a Divisão cria também a Delegacias de Homicídio de Maior Complexidade, que assume as investigações de crimes cometidos antes de 2013. Reestruração / Índice de homicídios motivou a mudança

Segundo o secretário de Segurança Pública do Paraná, Leon Grupenmacher, o atual índice de homicídios do estado foi um dos motivos que levou à reestruturação. Em 2013, foram 2.575 homicídios dolosos (com intenção de matar) no estado.

Por enquanto, todo o funcionamento da DHPP vai se concentrar no prédio da extinta Delegacia de Homicídios, na Avenida Sete de Setembro, que segundo a Sesp, está passando por uma remodelação interna para abrigar a nova estrutura. A intenção é de que a Divisão ganhe um novo imóvel no Tarumã, para onde também serão levados o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal. A secretaria informou que o novo prédio deve ficar pronto em dois anos.

Para o sociólogo Lindomar Bonetti, da PUCPR, a delimitação do trabalho das equipes de investigação pode trazer bons resultados, desde que os policiais atuem em conjunto com a comunidade. “Não é suficiente a polícia se fazer presente, de uma maneira truculenta muitas vezes, sem envolver a comunidade no trabalho. Se criar esse vínculo de confiança, as denúncias vão aumentar e facilitar a investigação.”

Apesar de não concordar com os dados divulgados pelo jornal, Maritza Haisi afirmou que o novo modo de operação da polícia especializada em homicídios deve ajudar a aumentar a taxa de condenação, já que o índice de elucidação dos crimes deve aumentar. Caso Tayná / Policiais acusados de tortura comparecem à audiência

O Fórum de Colombo realizou ontem o terceiro dia de audiências de instrução do processo que analisa as denúncias de tortura cometidas durante a investigação do caso Tayná. Antes dos depoimentos, foi realizado o procedimento de reconhecimento pessoal dos 16 policiais indiciados, no qual os quatro rapazes suspeitos pelo assassinato da adolescente indicaram quem os teria agredido entre um grupo de homens com características físicas semelhantes. Ao longo do dia, também foram ouvidas 11 testemunhas da defesa, entre elas a mãe de Tayná, Cleusa Cadoná, e os irmãos da adolescente. As audiências devem seguir até 16 de maio. Pesquisa / Dois em cada dez adolescentes já foram agredidos, diz Unifesp

Uma pesquisa divulgada ontem pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) revela que dois a cada dez adolescentes do país já foram vítimas de algum tipo de

agressão. O dado faz parte do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, que ouviu 4,6 mil pessoas maiores de 14 anos em 2012.

Segundo a pesquisa, as meninas são as principais vítimas. Ao menos 20% das entrevistadas relataram que sofrem ou já sofreram algum tipo de agressão. “Em 20% dos casos em que as crianças ou adolescentes foram vítimas de violência, os pais ou cuidadores estavam sob o efeito de álcool”, acrescentou a coordenadora do estudo, Clarice Madruga, que disse que o número não oscilou na comparação com a última pesquisa, em 2006, o que sugere “comportamento cultural”. As agressões de menor potencial, como empurrar, beliscar e arranhar, lideram o ranking. Intolerância / Justiçamento não é justiça Casos recentes indicam que país vive onda de linchamentos, impulsionada, segundo especialistas, pelo descrédito nas instituições Felippe Aníbal

As imagens de uma mulher de cabelos vermelhos, de bruços, sofrendo agressões

por parte de um grupo de pessoas no Guarujá, litoral de São Paulo, circularam nos últimos dias pelas redes sociais e pela mídia. As cenas de barbárie chocam até quem tem estômago mais forte. O espancamento de Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, confundida com uma suspeita de sequestrar crianças para praticar bruxaria, é um dos casos mais emblemáticos da recente onda de justiçamentos que parece ter tomado conta do país. Fabiane morreu no hospital dois dias após de ter sido agredida.

Autor do livro Linchamentos; a justiça popular no Brasil, que deve ser lançado em 2015, o sociólogo José de Souza Martins estima que o país assista hoje, em média, a uma tentativa de linchamento por dia. Um banco de dados elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo indica que, entre 1980 e 2006, houve 1.779 linchamentos (em que a vítima foi agredida até a morte) no país: um a cada cinco dias. O Paraná registrou, em média, um caso por ano.

Clamor Os “surtos justiceiros”, destacam os especialistas, eclodem sempre após períodos de grande clamor popular. Um caso de grande repercussão acaba servindo de “espelho”, ou seja, motivando outros justiçamentos. Estão atrelados a uma sensação de descrédito nas instituições democráticas. E vão além: não basta matar o outro – “fazer justiça com as próprias mãos” –, mas o cadáver da vítima é vilipendiado, barbarizado, como se a comunidade quisesse deixar um “exemplo”.

Segundo a socióloga e pesquisadora do NEV Ariadne Natal, o conceito de justiça dos linchadores é diferente do concebido nas sociedades democráticas: os justiceiros não querem recuperar o “criminoso” e reinseri-lo na sociedade, mas exterminá-lo. “O pressuposto é o da vingança. Quer se resolver o problema em pouco tempo, eliminando o outro. O objetivo não é simplesmente executar. É humilhar, expor, por meio da violência extrema. A barbárie que fazem com o cadáver tem toda uma simbologia”, observa.

Os casos ainda reúnem outra particularidade em comum: as vítimas. A análise dos casos mostra que os justiçamentos ficam restritos a áreas periféricas. As vítimas são acusadas, principalmente, de terem cometido crimes contra a vida (como estupros ou delitos envolvendo crianças) ou pequenos assaltos. “Acabam pegando uns pobres coitados, geralmente muito vulneráveis, sobre os quais os linchadores derramam suas próprias frustrações. Não há justiça. Há ódio”, conclui o sociólogo Pedro Bodê, coordenador do Grupo de Estudos da Violência da Universidade Federal do Paraná.

Agressões no Paraná Em Foz do Iguaçu, no Oeste, duas jovens, de 15 e 19 anos, quase foram linchadas pela população anteontem depois de confessarem o assassinato, por ciúmes, de uma adolescente de 13 anos. O corpo da menina foi

encontrado na última terça em um córrego e com marcas de apedrejamento no crânio. Um agente e dois funcionários de uma empresa evitaram o linchamento. Em Curitiba, no sábado, um homem foi agredido por um grupo de pessoas na rua após supostamente assaltar uma mulher no Centro. Ao chegar ao local da ocorrência, a PM não encontrou ninguém dizendo ter sido assaltado. O homem foi hospitalizado. Violência / Boatos ganham força

O aumento do número de justiçamentos coincide com o crescimento dos boatos. Ontem, o Ministério Público divulgou nota desmentindo um boato que circula em Matinhos, Litoral do Paraná, de que crianças estariam sendo sequestradas para rituais de magia. “Não há registros recentes de sequestros ou mortes violentas de crianças em Matinhos. Os cidadãos não devem adotar medidas extremas, como agressões a suspeitos, pois, além dos riscos de cometerem injustiças, podem ser responsabilizados criminalmente”, diz o texto.

O mesmo retrato falado da suposta sequestradora provocou o linchamento de Fabiane de Jesus, no Guarujá. Em Matinhos, o boato se espalhou rápido, inclusive com cópias da imagem coladas em lanchonetes.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, classificou a proliferação dos justiçamentos como uma afronta ao Estado de Direito ligada ao descrédito das instituições. “É um retrocesso no processo civilizatório. Existe uma cultura de criminalização estarrecedora, em que se pensa que tudo se resolve pelo direito penal e pela repressão.” Outros casos / Nas décadas de 1980 e 1990, o Paraná registrou três casos que ganharam repercussão nacional. Em todos, as vítimas estavam presas e foram arrebatadas de dentro das delegacias.

1983 – Em Barracão, no Sudoeste, seis suspeitos de terem matado dois taxistas foram retirados da delegacia onde estavam presos e levados a um campo de futebol, onde foram linchados a pauladas e facadas. Cerca de 150 pessoas teriam participado do crime.

1986 – Em Umuarama, no Noroeste, duzentas pessoas invadiram a delegacia, retiraram três presos e os lincharam em praça pública. Em seguida, os corpos foram incendiados. Eles eram acusados de terem estuprado uma mulher e matado a tiros o noivo dela.

1994 – Em Salto do Lontra, Sudoeste, um médico, o cunhado dele e um policial civil, que estavam presos, acusados de terem matado uma enfermeira, foram linchados por cerca de mil pessoas que os retiraram da delegacia. O crime chegou a ser filmado por uma emissora de tevê. Câmara / CCJ aprova projeto que torna hediondo o tráfico de pessoas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem um projeto de lei que torna crime hediondo o tráfico internacional e interno de pessoas para fins de exploração sexual. Pelo texto, essas práticas se tornam crimes hediondos, que são inafiançáveis. A pena por esse tipo de crime também precisa ser obrigatoriamente cumprida, inicialmente, em regime fechado e a progressão só é permitida após o cumprimento de dois quintos da pena (réu primário) ou três quintos (reincidentes). Hoje são considerados hediondos os crimes de homicídio – quando praticado por grupos de extermínio – e homicídio qualificado, além de latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e estupro.

Petrobras / Renan decide por duas CPIs mistas O presidente do Congresso determinou a instalação de duas comissões mistas: uma para investigar a Petrobras e outra do cartel do Metrô de São Paulo Da Redação, com Folhapress

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou ontem a instalação de uma CPI mista (com deputados e senadores) com abrangência restrita, para investigar exclusivamente a Petrobras. Com isso, ficarão de fora dos trabalhos os metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e o Porto de Suape, que atingiriam estados ligados aos dois principais adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro. Calheiros também se decidiu pela instalação de uma CPI mista do cartel do Metrô de São Paulo.

Em sessão do Congresso, o PT apresentou questionamento para tentar inviabilizar a comissão mista da Petrobras, enquanto o PSDB pediu a instalação imediata da CPI depois de acusar Calheiros de adotar manobras que beneficiavam o governo.

Em resposta aos questionamentos, o peemedebista disse entender que, como foram apresentados dois requerimentos de CPI mista – uma exclusiva da Petrobras e outra ampla – prevalecia a última. No entanto, como no caso do Senado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por uma CPI exclusiva, ele aplicaria o mesmo entendimento. Logo em seguida, afirmou que recorreria da própria decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para confirmar ou rever sua interpretação, o que, na prática, pode alterar a situação.

Agora, os líderes dos partidos terão até o final da semana que vem para indicar os membros da comissão mista da Petrobras, o que deve adiar o começo das investigações – como defende o Palácio do Planalto.

Queda de braço Durante a sessão, os petistas argumentaram que, como a CPI da Petrobras do Senado foi instalada antes da mista, ela tem preferência para funcionar – e a segunda não deveria nem ser instalada. Em seu questionamento, o PT citou o Código do Processo Penal para afirmar que, quando há duas investigações simultâneas por um mesmo “juiz”, prevalece a criada inicialmente. O partido defende a CPI exclusiva de senadores porque tem mais força para controlar as investigações no Senado, onde, dos 13 integrantes, apenas três são da oposição.

Na contramão dos petistas, o PSDB apresentou outro questionamento em que afirmava que a comissão mista já deveria estar funcionando porque foi lida no plenário do Congresso em abril – e o prazo para a indicação dos seus membros já teria acabado. Líderes da oposição chegaram a fazer sucessivas acusações de que Calheiros estaria agindo para beneficiar o Palácio do Planalto, retardando as investigações.

“Eu não estaria na presidência do Congresso para não proteger o regimento das duas Casas e do próprio Congresso, a Constituição e as decisões do STF”, rebateu.

Outra investigação Também ontem, Calheiros pediu a indicação de membros para a CPI mista que vai investigar a existência de cartel em licitações de trens e do metrô de São Paulo.

Proposta pelo PT em ano eleitoral, a comissão de inquérito é uma resposta à criação da CPI da Petrobras pela oposição e tem como objetivo desgastar a gestão do PSDB na capital paulista.

O foco da comissão serão as empresas Alstom e Siemens, responsáveis por fornecer equipamentos para o metrô paulistano. PMDB escolhe nomes que já deram dor de cabeça a Dilma

A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados se reuniu ontem para definir quem indicará para compor a CPI mista da Petrobras. Dos quatro nomes a que tem direito, o

partido definiu três: o líder da legenda na Casa, Eduardo Cunha (RJ), Lúcio Vieira Lima (BA) e Sandro Mabel (GO). O quarto nome ainda está em definição.

Cunha e Vieira Lima já tiveram problemas com a presidente Dilma Rousseff. No início do ano, Cunha liderou o chamado blocão, que reuniu partidos da base aliada que discordavam dos interesses do governo no Congresso. O blocão chegou a causar algumas derrotas à presidente em votações e fez com que ela recuasse em outras questões.

Vieira Lima é irmão do ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Geddel Vieira Lima. O deputado também integra a comissão externa que investiga a relação da SBM Offshore com a Petrobras. Segundo Cunha, este foi um dos motivos para ele escolher o colega para compor a CPI. No caso de Mabel, a escolha teria sido feita porque ele não vai disputar as eleições deste ano Celso Nascimento / A hora do espanto

A entrevista do governador Beto Richa no programa Roda Viva, transmitida em rede nacional pela TV Cultura, foi na segunda-feira à noite. Ainda assim, já passados quatro dias, quem a assistiu provavelmente ainda não se recuperou do espanto. Por várias razões. A primeira delas, pela inusitada segurança com que enfrentou as perguntas que alguns dos entrevistadores imaginavam poderiam causar-lhe algum embaraço. Que nada! Saiu-se delas com a mesma singela habilidade de quem furta o doce de uma criança distraída.

Os 90 minutos da entrevista deram a Richa a oportunidade de apresentar ao povo do Brasil um Paraná e um governador que os paranaenses não conhecem. E é neste ponto que reside a segunda razão do espanto: entre os que conhecem o Paraná e o atual governador e que ainda não perderam lucidez para avaliar resultados efetivos de uma administração pública – seja deste ou de governantes passados – nem de longe se comoveram com a dissertação positiva que ele fez a respeito da eficiência da própria gestão.

Os mais atentos foram logo percebendo, ao longo da entrevista, os rastros que o governador Beto Richa ia deixando por onde passava. Por exemplo: após quase quatro anos de gestão, continuou ainda afirmando que, se mais não fez pelo estado, foi em razão das dívidas que recebeu dos antecessores. E se não pode colocar as finanças em dia não foi por culpa sua, mas porque foi sabotado pela União e pelos dois senadores que lhe fazem oposição.

Eles, a União e os senadores, criaram-lhe problemas para contrair empréstimos que somam pouco mais de R$ 3 bilhões. Pergunta-se: então o choque de gestão que prometera na campanha estava assentado apenas nos empréstimos? Para quem não sabe: tais empréstimos representam menos de 3% dos R$ 140 bilhões de arrecadação dos seus quatro anos de mandato. Logo, a ausência de marcas administrativas que vai legar para si mesmo ou para o sucessor a partir do ano que vem será devida apenas porque lhe faltaram 3% de orçamento? Não é espantoso?

Olho vivo • O império Pelo menos dois deputados estaduais são decisivos para a definição que o PMDB tomará na convenção do dia 14 de junho: Caíto Quintana e Waldyr Pugliesi. São considerados bons “puxadores” de votos entre os 600 delegados que serão chamados a decidir se a sigla vai apoiar a reeleição de Beto Richa ou se optará por candidato próprio. Pugliesi guardaria mágoas antigas de Requião e por isso figura entre os que resistem à candidatura própria. Mas se mudar...

Já com Quintana, “dono” da maioria dos votos convencionais do Sudoeste, a conversa é outra: ele estaria empolgado com a oferta de ser vice na chapa de reeleição de Beto – bom motivo para levá-lo a convencer seus correligionários a votar pela aliança com o PSDB.

Como a toda ação corresponde a uma reação, surge uma nova corrente pró-candidatura própria do PMDB. O movimento até já ganhou um nome: o “Império contra ataca”. Ele seria liderado pelo ex-conselheiro do TC Hermas Brandão. Para contrabalançar a suposta força dos deputados richistas, Hermas articula colocar um deles como vice de Requião. No caso, o deputado Artagão de Mattos Leão, influente nos diretórios do Centro-Oeste.

• Marcelo, o novo 1 A chapa de Requião toma forma também por decisão exclusiva dele. Confiante de que será candidato, o senador já dá como definitiva a escolha do ex-deputado Marcelo Almeida como candidato ao Senado. Filho do falecido grande empreiteiro Cecílio Rego Almeida (Construtora C.R. Almeida), Marcelo não se faz de rogado, não teme ser considerado um estranho no ninho de Requião e acredita que a política precisa de renovação: “Se Alvaro Dias por reeleito, ele completará 32 anos no Senado!”, acentua.

A empresa da família Almeida é uma das maiores pedageiras do país, ao passo que Requião mantém a ideia fixa de “baixar ou acabar” com o pedágio. Marcelo não se incomoda também com o fato de figurar entre os homens mais ricos do país. Mais: não participa da empresa (dirigida pelos irmãos) e concorda que o pedágio precisa baixar. Além disso, enfatiza outras qualidades que o diferenciam de boa parte dos políticos: “Não fumo maconha, não cheiro cocaína, não saio com prostitutas, sou católico, tenho quatro filhos, não estou nos Diários Secretos. Qual é o problema de ser rico?”

• Com Temer Pessuti, outro pré-candidato do PMDB, não está indiferente ao que se passa: na terça jantou com Michel Temer em Brasília e saiu convicto de que o cacique quer o partido com candidato próprio no Paraná. Investigação / Deputados virão a Curitiba para ouvir ex-diretor Parlamentares da comissão externa que investiga a Petrobras irão ouvir Paulo Roberto Costa, ex-dirigente da estatal, no dia 22 Guilherme Voitch e Euclides Lucas Garcia

O juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, autorizou a

comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga a Petrobras a ouvir Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento e Refino da estatal. Costa, que está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, será ouvido na sede da Justiça Federal na capital, no próximo dia 22.

A comissão havia aprovado o requerimento para ouvir o ex-diretor no começo de abril. “Ele [Paulo Roberto Costa] é uma peça central nesse esquema de corrupção desvendado pela PF e, por isso, tem de apontar todos os responsáveis pelas irregularidades praticadas, até por uma questão de risco de vida. Hoje, ele é um arquivo vivo”, diz o deputado federal Fernando Francischini (SDD-PR), que integra a comissão.

Francischini refere-se a duas denúncias de Costa feitas por meio de cartas. Nelas, o réu afirma que teria sido ameaçado por um agente. A PF diz que investiga a suposta ameaça.

Réu Costa é réu em duas ações penais decorrentes da investigação iniciada com a Operação Lava Jato, da PF. O ex-diretor responde por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro em uma ação na qual também é acusado o doleiro preso Alberto Youssef. Nesta ação, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que Costa aprovou contratos superfaturados para obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O executivo, segundo o MPF, continuou a atuar mesmo depois de afastado da Petrobras, utilizando sua influência em uma empresa de consultoria. Ele cobraria propina de empresas prestadoras de serviço da Petrobras.

Em outra ação, Costa é acusado, junto com duas filhas e os dois genros, de tentar obstruir a investigação da PF. Câmeras do circuito de segurança do prédio onde

funcionava o escritório de Costa flagraram as filhas e os genros retirando documentos e dinheiro do local. Para o MPF, as filhas e os genros agiram seguindo ordem do pai.

Liminar Na terça-feira, a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, liminarmente, pedido de habeas corpus em favor do ex-diretor. Segundo o STJ, a defesa alega no pedido que Costa estaria submetido a condições degradantes e incompatíveis com o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo impedido até mesmo de cuidar da higiene pessoal e de tomar banho de sol.

A ministra afirmou em sua decisão que, apesar da relevância dos argumentos apresentados, a matéria deve ser primeiramente analisada e julgada pelo tribunal de origem. A ministra constatou, segundo o texto, que uma decisão da Justiça de Primeira Instância garantiu a Costa o direito a banho de sol e a cuidados com higiene. Defesa de Costa não vê problema em encontro com comissão

O advogado Fernando Fernandes, responsável pela defesa de Paulo Roberto Costa, afirma que não se opõe a um encontro entre o ex-diretor da Petrobras e deputados federais.

Segundo a assessoria do advogado, “a defesa não vê problemas” no depoimento de Costa. Fernandes, no entanto, pede que a mesma sala utilizada pelos deputados federais seja cedida para que ele converse com seu cliente a sós.

Até o momento, segundo o advogado, o contato com Costa foi feito por meio do parlatório, sem a privacidade necessária. Uma petição com o pedido ao juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, foi protocolada na semana passada.

Imagens Ontem, Fernandes e os outros advogados envolvidos na defesa de Costa e das suas filhas e genros protocolaram um requerimento solicitando acesso a imagens anexadas ao inquérito policial.

As imagens, segundo a Polícia Federal, foram captadas pelas câmeras de segurança do prédio no qual funcionava o escritório de consultoria do ex-diretor da Petrobras. Notas Políticas / Brindes não

O deputado federal e pré-candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho (PR) foi proibido pela justiça eleitoral de participar do programa diário de rádio “Fala Garotinho”, realizar caravanas e distribuir qualquer tipo de brinde. A justiça entendeu que Garotinho faz propaganda eleitoral antecipada por meio dessas atividades, e determinou o envio de sua decisão ao Ministério Público Eleitoral. Garotinho promete recorrer

Fica no cargo O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná acatou o recurso que afasta a cassação de Dartagnan Calixto Fraiz (PSD) e Nadir Sara Melo Fraga Cunha (PMDB), prefeito e vice-prefeita de Ribeirão do Pinhal, no Norte Pioneiro do estado. Eles são acusados de captação ilícita de recursos para a campanha de 2012. O TRE entendeu que os R$ 439 que eles não conseguiram comprovar na prestação de contas não seria capaz de gerar um desequilíbrio na campanha. Justiça / Maluf oferece US$ 1 mi para se livrar de ordem de prisão Agência O Globo

Os advogados do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) em Nova York propuseram

à Promotoria daquela cidade o pagamento de uma multa de US$ 1 milhão (R$ 2,2 milhões) para se livrar de uma ordem de prisão preventiva decretada em 2007. A informação foi publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, o deputado quer voltar a viajar para o exterior sem correr o risco de ser preso.

Na proposta de Maluf, ele também entregaria um anel de sua mulher, Sylvia Maluf, avaliado em US$ 250 mil (R$ 557 mil). Enviado para ser leiloado nos Estados Unidos, o anel de rubi e diamantes foi apreendido por promotores.

Maluf foi incluído na lista de procurados em 2010, após investigação conjunta de promotores brasileiros e americanos, iniciada no Brasil em 2001. Em 2007, a justiça americana determinou a prisão do deputado pelos crimes de conspiração, auxílio na remessa de dinheiro ilegal para Nova York e roubo de dinheiro público em São Paulo.

O ex-prefeito de São Paulo é acusado de desviar recursos das obras de uma avenida na capital paulista e remetê-los para Nova York, Suíça, Inglaterra e Ilha de Jersey, um paraíso fiscal. Depois, segundo o Ministério Público de São Paulo, parte do di-nheiro era investida na Eucatex, empresa de sua propriedade. Mensalão do DEM / STJ afasta juiz de processo contra ex-deputado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou ontem o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Ciarlini, do processo de improbidade contra o ex-deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido), no caso do mensalão do DEM, suposto esquema de corrupção ocorrido durante o governo de José Roberto Arruda (2006-2010). Ciarlini foi considerado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho suspeito para julgar o caso, que passará a ser analisado por um juiz substituto. Filho avaliou que Ciarlini “não guarda a isenção necessária para processar e julgar o caso”. De acordo com o STJ, atos processuais do magistrado teriam revelado sua parcialidade na causa. A defesa de Prudente chegou a argumentar que o juiz demonstrou interesse “ávido” de favorecer o Ministério Público, autor da ação de improbidade. Enquanto outros processos se acumulavam no gabinete de Ciarline, a ação contra Prudente teve cinco andamentos em apenas um dia. Papuda / Janot vê indícios de tratamento diferenciado para petistas presos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que há indicativos claros de concessão de tratamento diferenciado aos presos do processo do mensalão que cumprem pena no Distrito Federal, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Entre esses indicativos, ele citou o fato de os presos terem recebido, no Complexo Penitenciário da Papuda, visitas em horários diferenciados. O procurador ressaltou ainda depoimento no qual outros presidiários relataram que os condenados do mensalão recebem café da manhã diferenciado. “Há indicativos bastante claros que demandariam uma atitude imediata das autoridades”, disse. Documentação / Após filas, termina o prazo para regularizar o título Cerca de 9 mil eleitores foram atendidos nos últimos três dias. Próxima oportunidade para ficar em dia com a Justiça Eleitoral é em novembro Kelli Kadanus, especial para a Gazeta do Povo

Terminou ontem o prazo para os eleitores regularizarem ou obterem o título de eleitor. Quem deixou para procurar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Curitiba na última hora enfrentou esperas de mais de cinco horas. Segundo o tribunal, cerca de 9 mil eleitores foram atendidos desde segunda-feira, enquanto em dias comuns a média de atendimento é de 250 pessoas.

As filas em frente ao TRE começaram a se formar antes das 6 horas da manhã nesta semana, apesar de o atendimento começar apenas após as 9 horas. Na terça-feira,

o atendimento para quem já havia conseguido senha terminou apenas na madrugada do dia seguinte.

Quem perdeu o prazo para regularização do título de eleitor e deixou de votar nas últimas três eleições (e também não justificou a ausência) deve ter o documento cancelado. A próxima oportunidade para ficar em dia com a Justiça Eleitoral é em novembro deste ano, após as eleições. Até lá, o eleitor fica impedido de tirar ou renovar passaporte, tomar posse em concurso público, entrar em universidade pública, participar de licitações e votar no pleito de outubro. Além disso, terá que pagar uma multa de R$ 3,51 por cada pleito em que deixou de votar – inclusive o próximo.

Quem completou 19 anos e não conseguiu obter o título de eleitor também pode sofrer as mesmas sanções de quem teve o documento cancelado. Já os jovens que fazem 18 anos depois de outubro ainda terão uma segunda chance em novembro para obter o título.

Quem não conseguiu transferir o título eleitoral tem a opção de justificar o voto nas eleições desse ano. Já os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não solicitaram a transferência para Seção Eleitoral Especial terão que votar na seção comum nesse pleito.

Segunda via Já quem deixou de solicitar a segunda via do título de eleitor não precisa se preocupar. O prazo para a solicitação do documento termina apenas no dia 25 de setembro, dez dias antes da eleição. Caso até lá o eleitor não consiga fazer a solicitação, pode votar apresentando um documento oficial com foto, desde que saiba sua zona eleitoral e seção de votação. Opinião / Eu estava lá Amanda Audi, repórter da Gazeta do Povo

Não era segredo que longas filas se formariam na frente do Tribunal Regional

Eleitoral (TRE-PR) nestes últimos dias para regularizar o título de eleitor. Todo ano é assim. Vemos as pessoas na fila, embaixo de sol e chuva, e pensamos no absurdo da situação – já que isso poderia ser feito o ano inteiro, menos nos últimos 150 dias antes das eleições. A diferença foi que, neste ano, entrei nessa categoria. Eu estava na fila.

Subestimei a capacidade humana de deixar as coisas para o último minuto e pensei que não poderia “demorar tanto assim”. Nisso perdi duas manhãs inteiras, tomei chuva e sequei no sol, fiz amizade com outras pessoas que também estavam na fila – na verdade, nos tornamos quase vizinhos depois das horas lado a lado.

Percebi também o verdadeiro poder dos boatos: um comentário qualquer dito lá na frente da fila (“não pode usar conta de luz”) vai se espalhando com uma intensidade que vira quase um cataclismo. Até que alguém estranha, vai até um funcionário do TRE e pergunta se aquilo é verdade. Geralmente não é. Mas um rumor é sempre mais forte que o desmentido.

De qualquer maneira, como diz o velho Timbira do poema de Gonçalves Dias: “meninos, eu vi!”. E vi também que, apesar de todos os perrengues, quem saía do tribunal com o problema resolvido levava um sorriso vitorioso. Porque fazer as coisas no prazo é legal. Mas a adrenalina do último minuto chega a ser embriagante. Intervalo / Faltam os laudos / Leonardo Mendes Júnior -

O check-list do Atlético para o jogo-teste da Arena, quarta-feira, contra o Corinthians, inclui a apresentação ao Ministério Público de quatro laudos para a liberação do estádio: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e engenharia. O MP tem em mãos os documentos referentes à capacidade de 10 mil pessoas, apresentados para a partida de 29 de março, contra o J. Malucelli. A papelada atualizada para 30 mil

lugares tem de ser encaminhada até a próxima segunda-feira. Se não chegar neste prazo, há base legal para não ter jogo.

Em obras Cobrado pelo MP-PR, o Atlético informou que a concretização das obras e serviços no estádio necessários para a Copa inviabiliza o envio dos documentos.

100 mil mangos Para a Arena funcionar com capacidade total, também precisa de um laudo estrutural que custa R$ 100 mil. Mais detalhado e demorado, este parecer mede, por exemplo, a vibração do estádio de acordo com o público presente. Bem Paraná Delegacia é extinta e dá lugar à nova Divisão de Homicídios DHPP está dividida em quatro subdivisões — assassinatos, Proteção à Pessoa, Estatística e Inteligência e Operações

A Delegacia de Homicídios de Curitiba, vinculada à Divisão de Investigações Criminais (DIC), foi extinta e substituída por novas unidades. O anúncio foi feito ontem, ao mesmo tempo em que iniciou as atividades a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), mais uma ação do Programa Paraná Seguro. A criação da Divisão de Homicídios muda todo o conceito do combate aos crimes contra a vida no Paraná, conforme o secretário da Segurança Pública, Leon Grupenmacher. “Estamos indo além, pensando no período antes do delito. Ou seja, não é apenas punir quem praticou o crime, mas a aplicação de um conceito que prioriza proteger o cidadão”, explica ele.

O projeto da Divisão começou a ser idealizado em 2011, e vem sendo preparada desde então com melhoria na estrutura da Polícia Civil, principalmente com novas viaturas, equipamentos e contratação de mais policiais. “O efetivo de policiais da unidade praticamente dobrou, tornando possível atender a uma necessidade, e também, realizar um sonho da Polícia Civil do Paraná, que é dar atenção, em especial, aos crimes contra a vida, que é o nosso bem maior”, afirma o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Riad Braga Farhat.

A DHPP tem atuação em Curitiba, podendo, em casos especiais, fazer investigações em outros municípios do Estado. Em paralelo à criação da nova Divisão — e dentro dos moldes de combate aos crimes contra a vida do Programa Paraná Seguro — foram criadas, desde 2011, delegacias especializadas em homicídios nas cidades de Maringá, Londrina, Foz do Iguaçu e Cascavel.

A delegada-titular da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa é Maritza Haisi, que ocupava o mesmo cargo na antiga Delegacia de Homicídios de Curitiba. A nova divisão é composta pela Subdivisão de Homicídios, Subdivisão de Proteção à Pessoa, Subdivisão de Estatística e Inteligência e Subdivisão de Operações.

Da Subdivisão de Homicídios, chefiada também por Maritza, fazem parte quatro delegacias de homicídios que atuam em regiões específicas da cidade. “Desde que assumimos a delegacia, em agosto de 2013, já trabalhamos com esta setorização, servindo como laboratório para a criação da DHPP”, conta a delegada. MP-PR nega boatos sobre sequestradora em Matinhos Esclarecimento reforça os cuidados quanto ao compartilhamento de mensagens nas redes sociais

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu nota esclarecendo que não há registros recentes de sequestros ou mortes violentas de crianças em Matinhos. "O

esclarecimento se faz necessário diante de boatos espalhados na cidade de que uma mulher estaria sequestrando crianças para realizar rituais de magia negra. Nem a Polícia, nem a Promotoria de Justiça receberam denúncias ou informações nesse sentido", diz a nota.

O Ministério Público orienta a população a comunicar imediatamente as autoridades policiais, caso obtenha informações sobre qualquer tipo de crime. Alerta, também, que os cidadãos não devem adotar medidas extremas, como agressões a suspeitos, pois, além do risco de cometerem injustiças, podem ser responsabilizados criminalmente.

O alerta pretende evitar casos como o da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, que morreu depois de ser violetnamente agredida em Guarujá (SP) ao ser confundida com um retrato falado antigo de uma suspeita de sequestro de crianças.

Segundo a imprensa nacional, o mesmo retrato falado chegou a circular em redes sociais e sites do Litoral em 2012.

Especialista — O investigador da Polícia Civil do Paraná especializado na elaboração de retratos falados há 30 anos, Marcelo Coutinho, disse que ficou estarrecido com o caso no Guarujá e que nunca tinha ouvido falar em nada parecido.

Segundo ele, é preciso alertar a população de que a semelhança de alguém com um retrato falado é apenas o começo da investigação, “jamais uma prova irrefutável da autoria de um crime”.

Ele destacou que a partir da denúncia de alguém que se parece com um retrato falado, cabe a polícia conduzir a pessoa até a delegacia para que a vítima ou a testemunha faça o reconhecimento. Segundo o investigador, normalmente são colocados outros indivíduos com características semelhantes para que a pessoa visualize e identifique o verdadeiro autor.

“Mesmo com o reconhecimento, ainda assim não está totalmente provada a autoria, porque a pessoa pode se enganar”, afirmou Coutinho. "Pode ser que o suspeito tenha álibis comprovando total desvinculação com o crime e que se trata de mera coincidência”, completou.

Marcelo Coutinho foi o palestrante de um evento organizado pelo Sindicato das Seguradoras do Paraná e Mato Grosso do Sul (Sindseg PR/MS) realizado na última terça-feira (06) na sede do sindicato, em Curitiba. Folha de Londrina Opinião / Cultura da violência

Pesquisa divulgada ontem aponta que dois a cada dez adolescentes brasileiros já foram vítimas de algum tipo de agressão. O dado foi coletado em 2012 e faz parte do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, elaborado pela Universidade Federal de São Paulo. As meninas seriam as principais vítimas; agressões de menor potencial, como empurrar, beliscar e arranhar lideram o ranking. No entanto, em 11,9% dos casos, os menores relataram que já apanharam até ficar com marcas pelo corpo.

A pesquisa ainda relaciona as agressões ao consumo de álcool e drogas na vida adulta. Outro ponto importante é que os índices praticamente não oscilaram na comparação com o último levantamento, feito em 2006. Agressões contra crianças e adolescentes ainda são uma prática culturalmente aceita pela sociedade, até como forma de educar os filhos. Os casos só chocam quando extrapolam e acabam em morte da criança ou deixam sequelas graves.

No entanto, a violência precisa ser estancada. Se é comprovado que agressões sofridas na infância e adolescência deixam, no mínimo, sequelas psicológicas – que vão

desde traumas à dependência de álcool ou drogas – é preciso rever a questão. A violência, de modo geral, tem que deixar de ser encarada como "um fato normal". Não é. E para mudar esse panorama, é preciso desenvolver um intenso trabalho de conscientização e de educação junto à população.

Pessoas com mais informação reconhecem a importância do diálogo e conseguem até reconhecer mais facilmente quando um menor está sendo vítima de violência. Geralmente eles são o elo mais fraco e, por isso, acabam intimidados ou ameaçados a não contar as agressões sofridas. O Brasil precisa proteger suas crianças e fazer valer as garantias constitucionais desse importante grupo da população. Diretora admite irregularidades em Secretaria Em depoimento à CEI dos Alvarás, ontem, testemunhas negaram ter ouvido conversas sobre corrupção dentro da pasta de Obras Luís Fernando Wiltemburg Reportagem Local

A ex-diretora de aprovação de projetos da Secretaria de Obras de Londrina Celina Ota disse ontem à Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Alvarás que avisou o ex-secretário Sandro Nóbrega sobre irregularidades em pelo menos seis construções do Jardim Colúmbia, que só foram encaminhadas à Corregedoria do Município em março deste ano.

Porém, tanto ela quanto as outras três testemunhas ouvidas ontem alegaram sequer ter ouvido conversas sobre corrupção dentro da pasta.

A CEI dos Alvarás ouviu, antes de Celina Ota, o engenheiro da Secretaria de Obras Alexandre Andrade Addario e, após ela, os fiscais Sérgio Florêncio Exposito e Vitor Menon. Nenhum deles falou com a imprensa.

O conteúdo dos depoimentos foi contado superficialmente pelo presidente da CEI, Jamil Janene (PP). De acordo com ele, os membros questionaram a todos diretamente se já haviam recebido alguma proposta de propina durante o exercício das funções e todos negaram.

A CEI foi instalada após denúncia de que pelo menos 12 casas do Jardim Colúmbia teriam obtido Habite-se mediante informações falsas em documentos. Pela denúncia do presidente da associação dos moradores do bairro, Juliano Dalto, 12 casas estariam nessa situação: não contavam com exigências arquitetônicas, como faixa de absorção pluvial ou piso tátil, embora o laudo dos fiscais atestasse a existência, viabilizando a emissão do Habite-se.

Mesmo diante das evidências constatadas no ano passado, a documentação não foi enviada para a Corregedoria do Município até março passado, quando o caso veio à tona.

As denúncias levaram à saída e Ota da função e o Ministério Público entrou no caso. Em seguida, diante da suspeita de pagamento de propina a fiscais, Sandro Nóbrega colocou seu cargo à disposição do prefeito Alexandre Kireeff (PSD). Ele foi substituído interinamente pelo engenheiro Fernando Bergamasco até a nomeação, na última segunda-feira, de Walmir Matos para a pasta.

Segundo Jamil, a arquiteta negou que tenha engavetado as suspeitas de irregularidades no Jardim Colúmbia. Ela disse à comissão que tinha 90 dias de prazo para analisar a denúncia feita à secretaria, o que começou a ser feito em 2 de maio do ano passado. Ainda segundo Jamil, ela afirma ter entregue a documentação a Sandro Nóbrega no dia 2 de julho de 2013, onde teria ficado parada.

O presidente também disse que os depoimentos confirmam a sucateamento da Secretaria de Obras. "Isso me deixa triste. Dizem que falta equipamentos, computadores, fiscais, engenheiros e arquitetos. É grave, porque é a pasta responsável

pelo desenvolvimento da cidade", argumentou. Na sexta-feira, devem ser chamados a testemunhar um construtor e um mestre de obras.

Outro foco da CEI dos Alvarás, a apuração sobre o Complexo Marco Zero está parado em relação ao Jardim Colúmbia. De acordo com Jamil, os documentos solicitados à prefeitura já chegaram, mas o empresário Raul Fulgêncio respondeu que não tem os documentos solicitados por não ser o responsável pelas obras. "Pedimos parecer da Procuradoria Jurídica porque ele sempre figurou como representante do complexo." Parceria tenta destravar construção de creches Luís Fernando Wiltemburg Reportagem Local

A Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara e a secretária municipal da Educação, Janet Thomas, pretendem se reunir com o coordenador do Ministério Público, Miguel Sogaiar, para tentar retomar a construção de nove creches, parada há 90 dias. O motivo é o questionamento sobre o uso de sete praças para as obras.

A revelação das obras congeladas foi feita ontem, por Janet, durante reunião no Legislativo. A decisão segue recomendação do MP. Hoje, o cadastro único de espera por uma vaga na rede municipal é de 4.359 crianças. As nove unidades abririam mais 1.080, a partir de agosto deste ano.

Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lenir de Assis (PT) afirmou que a questão é urgente pois o município já precisou pedir prorrogação para o uso das verbas. Se não utilizar, corre o risco de perdê-las.

As creches paralisadas fazem parte de um pacote de 15, bancadas com recursos do Ministério da Educação. Porém, no projeto enviado ao governo federal, oito delas serão levantadas em áreas destinadas a praças que não receberam nenhuma infraestrutura até o momento. Num primeiro momento, seriam construídas nove, das quais sete em praças. A ordem de serviço foi assinada em agosto de 2013 e começaram com duas unidades justamente destinadas a áreas verdes. O Executivo utilizou essas praça porque a legislação municipal já prevê esse uso, mas para o MP, esses locais devem ser preservados, já que qualquer loteamento é obrigado a doar parte para construção de bens públicos e outras para áreas verdes.

Segundo Janet, as creches são destinadas a loteamentos criados quando não havia a obrigação dos centros de ensino infantil no formato atual. "Por isso, precisamos fazer algumas concessões", defendeu. Um projeto de lei do vereador Mário Takahashi (PV), que tramita na Câmara, também tenta preservar esses locais. Informe Folha / Sandra acelerada

Emerson Petriv, o Boca Aberta (PSC), aproveitou ontem a imensa fila no Cartório Eleitoral para criticar o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), mas, no fim da tarde, virou a bateria contra Sandra Graça (SDD), devido ao processo que responde por suposto funcionário fantasma. Parou em frente ao carro dela e a parlamentar, para retirá-lo, acelerou contra ele. Petriv, claro, tirou proveito para papel de vítima, dizendo que quase foi atropelado, mas abriu caminho. Também ontem protocolou no Ministério Público pedido para que os quatro comissionados da prefeitura que tinham cargo de conselheiros na Sercomtel devolvam os proventos recebidos.

Religiosos honorários Foram publicadas no Jornal Oficial do Município da última segunda-feira leis municipais para tornar cidadãos honorários de Londrina um padre e um pastor. O primeiro é o padre Francisco Schneider, mais conhecido como Padre Chiquinho, que nasceu na Alemanha, mas passou 45 dos seus 50 anos de sacerdócio em

Londrina, principalmente na zona norte. O pastor é João Carlos Lopes, que nasceu em Leópolis, e atua em Londrina desde 1989 na Igreja Metodista. Ele também já foi membro do Conselho de Pastores.

Subsídio Após notificação da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Cianorte (Noroeste), a prefeitura revogou os decretos 81 e 82/2014, que permitiam o aumento do subsídio repassado à empresa responsável pelo transporte público na cidade. A concessionária deveria cobrar dos usuários tarifa de R$ 2 até julho deste ano, recebendo subsídio mensal do município de R$ 40 mil. Contudo, alegando aumento imprevisível de despesas, a concessionária requereu reajuste no subsídio para R$ 65 mil, a partir de maio. O promotor de Justiça Sérgio Roberto Martins questionou o Executivo, por entender que o aumento de custos era previsível, já que se concentrava em gastos com pessoal e manutenção. Diante do questionamento do MP, o Executivo revogou o reajuste.

Publicidade O TCE-PR desaprovou também as contas do Poder Executivo de Assis Chateaubriand (Oeste), após a realização de publicidade nos três meses que antecederam a eleição municipal de 2012, quando a administração estava sob responsabilidade da então prefeita, Dalila José de Mello (gestão 2009-2012). A prática contraria a lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições no País, e o Prejulgado 13 do TCE. A lei só permite a realização de publicidade institucional no período de três meses que antecedem o pleito em casos de necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. Devido à irregularidade, o Tribunal aplicou multa de R$ 725,48 à gestora. Ippul reconsidera irregularidades na Havan Diretoria de Planejamento do órgão informou que com a nova interpretação o Estudo de Impacto de Vizinhança deve continuar em andamento Loriane Comeli Reportagem Local

Amparado em parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) voltou atrás e considerou que não há irregularidades na construção do City Shopping, onde está instalada a Havan, na Avenida Benjamin Constant (Centro). Inovando na interpretação das leis aplicáveis ao zoneamento urbano, a PGM entendeu que não é necessário recuo de 5 metros naquela via e que um polo gerador de tráfego (PGT) pode sim ser instalado em Zona Comercial Um (ZC1).

Foram justamente estas duas irregularidades que fizeram o Ippul indeferir o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para o shopping, que até hoje funciona sem alvará definitivo e sem Habite-se. Parecer do órgão de 26 de outubro de 2012, duas semanas após a inauguração da Havan, rejeitou a concessão do Habite-se.

A presidente do Ippul não foi localizada ontem, mas a Diretoria de Planejamento do órgão informou que com a nova interpretação "o EIV deve continuar em andamento". Com isso, o instituto atende o pedido da Europart (dona do prédio do shopping) em recurso administrativo.

Em recomendação administrativa expedida em 11 de abril, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público considerou que "há farta evidência" de que a construção do shopping "violou expressas disposições municipais" e pediu providências ao prefeito e órgãos envolvidos.

Porém, para a PGM, as violações não são claras. O procurador-geral, Paulo Valle, defende que tanto no caso do recuo quanto do PGT há duas interpretações. "As duas situações são dúbias. Opino pela adotação da interpretação mais favorável, mas, se os órgãos competentes (Ippul e Secretaria de Obras) adotarem a outra, não haverá

ilegalidade", declarou. A primeira interpretação é que a que vigorou até então: a de que o shopping foi construído e funciona de maneira irregular. Segundo Valle, anteriormente, ao apontar ilegalidades no procedimento envolvendo o shopping, a PGM apenas corroborou parecer técnico do Ippul. "Agora é que de fato estamos estudando o caso."

O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) disse que somente hoje irá falar sobre este assunto, após ler os pareceres da PGM e do Ippul. Luiz Geraldo Mazza / Cobranças

Apesar dos investimentos inegáveis e reforço nos efetivos das polícias civil e militar, o setor de segurança continua vulnerável como se vê na audiência dos envolvidos na tortura em Colombo. A extinção da Delegacia de Homicídios, foco desse desastre ligado ao crime da menina Tayná, e sua substituição por uma Divisão de Homicídios, ainda mais numa quadra financeira negativa, não é fator suficiente para devolver ao público o perdido sentimento de segurança.

Alerta Temerosos dos boatos em rede social, como se deu em São Paulo, o Ministério Público está alertando a população de Matinhos para não dar corda a um caso de suposta sequestradora de criança. Guaratuba até hoje paga por um situação concreta de supostas bruxarias e desaparecimento de crianças. Claudio Humberto / Juiz da ‘Lava Jato’ virou o terror dos políticos

O juiz que chefia as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, já recusou pelo menos duas vezes a própria promoção a desembargador federal, única maneira de retirá-lo do caso. Técnico, rigoroso, incorruptível e competente, Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é hoje o homem mais temido por políticos influentes e poderosos empresários fornecedores da Petrobras.

Aviso à praça O juiz Sérgio Moro orgulha os amigos no Paraná, que avisam: se dependesse dele, não sobrariam corruptos impunes no País.

Nuvens pesadas Nos bastidores do Congresso, ontem, à boa miúda, falou-se mais nos desdobramentos da Operação Lava Jato do que na CPI da Petrobras.

Pânico no Congresso Raro encontrar político importante que não esteja em pânico com a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. DER deve apresentar aditivos Roger Pereira Reportagem Local

Curitiba - Fracassado na sua tentativa de convocar o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Nelson Leal Junior, para explicarem os termos aditivos secretos firmados com as concessionárias de pedágio, o deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB) apresentou, ontem, na Assembleia Legislativa, requerimento para que ao menos o DER remeta à Casa todos os termos aditivos firmados com as concessionárias desde a licitação do Anel de Integração das rodovias paraenses, em 1997. O requerimento não foi votado devido a um pedido de vistas do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB).

"Se não conseguiremos ouvir o secretário ou o diretor do DER, que ao menos nos remetam os documentos para que possamos analisar. Tais documentos foram requisitados por quatro vezes pela CPI do Pedágio, mas não foram apresentados. E o Ministério Público Federal já apontou que esses termos aditivos podem ter onerado o povo paranaense em mais de R$ 1 bilhão", comentou Kielse.

Além dos 13 atos apontados pelo Ministério Público Federal há duas semanas, Kielse disse já ter chegado ao conhecimento dos deputados a celebração de mais seis termos aditivos, alguns deles firmados durante o período de investigações da CPI. "Temos o caso dos 14 quilômetros entre Medianeira e Matelândia, onde, para fazer uma obra avaliada em R$ 40 milhões, a Ecocataratas conseguiu um aumento de 8% na tarifa, o que, projeta-se, represente um lucro de mais R$ 200 milhões", disse Kielse. "A Econorte conseguiu 9% de reajuste em todas as praças, o que representa R$ 140 milhões a mais de lucro, para uma obra de 5,5 km", acrescentou.

Para o deputado, mesmo com os trabalhos da CPI já fechados e o relatório prestes a ser divulgado, as informações dos termos aditivos podem representar um relevante fato novo na investigação. "Precisamos destes documentos para averiguar se existe conivência de membros do DER e da Secretaria de Transportes em favor das concessionárias", declarou.

Sem antecipar o resultado do relatório da CPI, o deputado defendeu uma das recomendações da comissão. "Temos que auditar com o governo federal oficialmente, acabando com esses termos de ajustes que foram feitos e reincluir as obras que foram retiradas. Temos justificativas de ordem financeira e técnica demonstrando que as empresas tiveram mais de R$ 13 bilhões de lucros líquido, já tirando impostos, investimentos e gastos com a folha de pagamento", afirmou.

O líder do governo, Ademar Traiano, prometeu devolver o requerimento na próxima segunda-feira, com uma posição da bancada de apoio sobre sua aprovação ou não. Comissão vai ouvir ex-diretor da Petrobras Roger Pereira Reportagem Local

Curitiba - Os deputados que formam a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investiga a Petrobras estarão em Curitiba, no próximo dia 22, para ouvir o ex-diretor da companhia Paulo Roberto Costa, que está preso na sede Superintendência da Polícia Federal do Paraná, sob custódia da 13ª Vara da Justiça Federal. Atendendo a solicitação da comissão, o juiz Sérgio Moro autorizou, ontem, a oitiva e designou uma sala do prédio da Justiça Federal para o depoimento.

Como a comissão, formada para investigar se funcionários da estatal receberam propina da empresa holandesa SBM Offshore, não tem poder de CPI, o juiz não pode intimar Paulo Roberto Costa a prestar depoimento, ficando a critério do ex-diretor atender ou não convite dos deputados. Membro da comissão externa, o deputado paranaense Fernando Francischino (SDD) acredita que Costa quer falar. "Ele é uma peça central nesse esquema de corrupção desvendado pela PF e, por isso, tem de apontar todos os responsáveis pelas irregularidades praticadas, até por uma questão de risco de vida. Hoje, ele é um arquivo vivo", disse.

A confirmação do depoimento já estaria sendo encaminhada pelo presidente da comissão, Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Foi solicitada, inclusive, a participação de um deputado membro da Comissão de Direitos Humanos para verificar denúncia de ameaças que o ex-diretor da Petrobras diz estar recebendo. A comissão convidou o deputado paranaense Assis do Couto (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, para integrar a comitiva. Bebês recebem dose de imunobiológico Londrina destina medicamento Palivizumabe a cinco crianças por força de ordem judicial Micaela Orikasa Reportagem Local

Londrina – A 17ª Regional de Saúde inaugurou ontem o polo de aplicação do Palivizumabe, imunobiológico que combate o Vírus Sincicial Respiratório, causador da bronquiolite, no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (Cismepar), em Londrina.

Neste primeiro dia, foram atendidos três bebês com mandado judicial e outros dois foram beneficiados com o reaproveitamento das doses, que são baseadas no peso da criança (15mg/kg). Eles já estavam na fila de espera. "Estas doses são da compra que o Estado fez para atender as ordens judiciais, pois as que deveriam ser enviadas pelo Ministério da Saúde ainda não chegaram", explica a chefe da 17ª Regional de Saúde, Teresinha Sanchez.

Segundo ela, o próximo passo é verificar pendências e outras ordens judiciais, pois na sexta-feira à tarde outro lote deve ser enviado por Curitiba. "Acreditamos que atendendo esses casos já cadastrados, não haverá mais a necessidade de outros pais recorrerem à Justiça para ter acesso ao medicamento. Será preciso apenas estar devidamente cadastrado e atender aos critérios do programa", citou. A dose do Palivizumabe custa, no mercado, R$ 5,8 mil.

Ainda de acordo com Teresinha, Londrina possui 13 crianças ativas no cadastro, sendo que cinco já foram imunizadas com a primeira dose ontem. Em toda a macrorregião Norte, são 153 e no Estado, cerca de 800 crianças precisam do Palivizumabe.

Quem não entrou com a solicitação administrativa junto à 17ª Regional de Saúde deve procurar o órgão com a documentação necessária. "Vamos encaminhar esses documentos para as auditorias médicas em Curitiba. Assim que tivermos a autorização, as doses deverão ser disponibilizadas", acrescentou.

A médica pediatra intensivista Maria Helena Dietrich foi a responsável pela aplicação do Palivizumabe e deverá ser contratada em breve pelo Cismepar. Além de Londrina, outros sete polos de aplicação estão sendo estruturados em Campo Largo, Curitiba, Ponta Grossa, Francisco Beltrão, Cascavel, Maringá e Foz do Iguaçu.

Serviço Informações sobre o polo de aplicação do Palivizumabe na 17ª Regional de Saúde pelo fone: (43) 3379-6001 ‘É um passo muito importante’

Londrina - Enquanto os pais aguardavam a chegada da pediatra, o clima na sala de aplicação do Cismepar era de alegria, mas principalmente de alívio. "Há pouco tempo, muitas pessoas, inclusive profissionais, não sabiam o que era Palivizumabe e agora essas crianças estão aqui para recebê-lo. É um passo muito importante e que ajudará para que outras cidades tenham esse direito garantido", ressalta a publicitária Patrícia Calsavara, mãe do Arthur, de 5 meses.

Arthur recebeu ontem a segunda de cinco doses. Os outros quatro bebês que foram atendidos receberam a primeira dose. Na semana passada, a FOLHA acompanhou a espera angustiante desses pais pela chegada do medicamento, que estava previsto para o dia 30 de abril.

Na ocasião, a administradora Adriana Euzébio lamentou a limitação de visitas e passeios com a filha Maria Vitória, de 3 meses. Ontem, a espera finalmente se transformou em alívio. "Sei que não resolve o problema das crianças, mas traz a proteção que elas precisam. Agora, vai dar para passear um pouco, receber alguns familiares e até tomar um banho de sol ao ar livre. Muito bom", comemorou.

Para Giovana Bernardo, mãe dos gêmeos João Rafael e Maria Eduarda, de 4 meses, a sensação é em dose dupla. "É uma alegria enorme. O frio está chegando e eu estava desesperada, morrendo de medo. Agora estou mais tranquila, aliviada", comentou.(M.O.)

Vítimas têm mais chances de envolvimento com drogas Possibilidade de adquirir algum tipo de dependência mais que dobra nos casos de pessoas que sofreram abuso durante a infância Marian Trigueiros Reportagem Local

Londrina - Dois a cada dez adolescentes do Brasil já foram vítimas de algum tipo de agressão durante a vida, revelou uma pesquisa divulgada ontem pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). E de acordo com Clarice Sandi Madruga, coordenadora do estudo, os casos de violência estão associados ao consumo de drogas na fase adulta. "A chance da pessoa que sofreu algum tipo de abuso durante a infância vir a adquirir algum tipo de dependência de álcool, drogas ou até depressão mais que dobra, chega até a ser quatro vezes maior em alguns casos", afirmou. Os dados fazem parte do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) que ouviu cerca de 4,6 mil pessoas maiores de 14 anos em 2012, em 149 municípios brasileiros.

A pesquisa apontou que grande parte dos usuários de cocaína (52%) e de maconha (47,5%) foram vítimas de abuso infantil. O levantamento mostra também que 5% da população adulta (maior de 18 anos) relataram ter sido vítima de abuso sexual na infância ou adolescência, o que representa cerca de 5,5 milhões de brasileiros. O abuso de meninas (7%) foi mais alto que o de meninos (3,4%). A pesquisa revelou ainda dados sobre a prostituição infantil, que foi classificada como um "problema social e de saúde pública gravíssimo". Os pesquisadores identificaram que mais de 1% dos participantes da pesquisa relataram ter recebido dinheiro para fazer sexo antes dos 18 anos de idade.

Segundo Adriana dos Santos, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas 3), em Londrina, das cerca de 200 crianças e adolescentes atendidas no município em situação de rua ou exploração sexual, uma parcela significativa foi violentada na infância. "Tudo acaba sendo consequência da violência, que se apresenta de diversas formas, como sexual, negligência, agressão física e resultado do abuso de álcool e drogas. Elas saem de casa para fugir desse ambiente nada protetor e são vítimas das situações de sobrevivência, como uso de drogas e exploração sexual", resumiu. Levantamento recente feito com dados de cerca de 83% dos Conselhos Tutelares de todo o País revelou que pais e mães são responsáveis por metade dos casos de violações aos direitos das crianças e adolescentes, como maus-tratos, agressões, abandono e negligência.

Para o promotor da Infância e Juventude de Londrina, Marcelo Briso, os dados da pesquisa não causam espanto, mas ele adverte que existe uma grande parcela de adolescentes que não sofreram nenhum tipo de violência, não estão em situação de rua e ingressam na criminalidade ou uso de drogas mesmo assim. "Com certeza, a violência sofrida é fator de vulnerabilidade e crianças e adolescentes buscam fuga nas drogas, por exemplo. Alguns entram no tráfico para manter o próprio vício. Porém, temos que encontrar a resposta para o que, além da violência, está levando os jovens ao consumo de entorpecentes, sobretudo, a maconha."(Com Folhapress) Meninas são principais alvos

Londrina - Segundo a pesquisa da Unifesp, as meninas são as principais vítimas de violência em todo o País. Ao menos 20% das entrevistadas relataram que sofrem ou já sofreram algum tipo de agressão. "Em 20% dos casos em que as crianças ou adolescentes foram vítimas de violência os pais ou cuidadores estavam sob o efeito de álcool", afirmou a pesquisadora Clarice Sandi Madruga. Segundo ela, este número não oscilou na comparação com a última pesquisa, feita em 2006, o que sugere um "comportamento cultural". As agressões de menor potencial, como empurrar, beliscar e

arranhar, lideram o ranking. Porém, em 11,9% dos casos, os menores relataram que já apanharam até ficar com marcas pelo corpo.

Para a pesquisadora, a maior estratégia de prevenção contra os casos de violência contra crianças e adolescentes é a promoção de saúde, que deve ocorrer nas escolas, na atenção primária (postos de saúde) e principalmente pela própria família. "Os dados oficiais não correspondem à realidade. É preciso ampliar o acesso à informação e principalmente denunciar os casos", afirmou. O canal para denunciar casos de violência é o Disque 100.(M.T.) Gaeco apreende processos contra Colli Lucio Flávio Cruz Reportagem Local

Londrina – Policiais do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram na tarde de ontem mandado de busca e apreensão, expedido pela juíza da 6ª Vara Criminal de Londrina, Zilda Romero, no escritório do advogado Mateus Vergara, em São Sebastião da Amoreira (Norte).

Vergara defende o ex-presidente do Partido Verde (PV), Marcos Colli, que responde por quatro ações criminais por estupro de vulnerável.

A juíza havia notificado a defesa em 23 de abril a devolver, em 24 horas, os autos dos processos. Vergara estava de posse dos documentos desde fevereiro para apresentar eventuais requerimentos. O advogado não estava em seu escritório no momento da chegada do Gaeco, mas os autos foram recolhidos e encaminhados para a 6ª Vara. Com os processos de volta, a juíza poderá proferir as sentenças em alguns dias. Mateus Vergara não foi localizado pela reportagem. Condenado por estupro, jovem é preso em universidade Crime ocorreu em maio de 2012, após festa em uma casa noturna da zona sul Auber Silva Equipe Bonde

Londrina - O estudante de Direito Lucas Ferreira Ramalho, de 22 anos, foi condenado nesta semana a 12 anos e seis meses de prisão por estupro de vulnerável. A sentença da 3ª Vara Criminal de Londrina, assinada pelo juiz titular Juliano Nanúncio, foi publicada na última segunda-feira. Ramalho foi preso na manhã de terça, no campus da Pontifícia Universidade Católica (PUC), onde estuda.

O crime ocorreu na madrugada do dia 24 de maio de 2012, após festa em uma casa noturna localizada na Gleba Palhano (zona sul). De acordo com informações apuradas pela reportagem, durante a noite Ramalho teria colocado uma substância sedativa na bebida de uma estudante de Direito. Mais tarde, ele a teria levado, com a ajuda do estudante de Administração da UEL Pedro Henrique de Oliveira, a um motel da cidade - onde o estupro se consumou. Na manhã seguinte, a garota foi deixada em casa pela dupla.

A vítima comunicou o ocorrido a seus pais. Após a representação junto à Polícia Civil, o inquérito foi realizado e encaminhado ao Ministério Público, que propôs a ação penal pública.

Apesar de a garota ser maior de idade à época, Ramalho foi indiciado por estupro de vulnerável por ter utilizado uma substância sedativa para tirar a capacidade de reação da vítima. Foi considerado ainda o agravante de o condenado ter se valido de um cúmplice para executar o abuso. Também condenado, Oliveira recebeu uma pena menor, de 11 anos e oito meses, porque tinha menos de 21 anos quando participou do crime. Ele está foragido da Justiça.

Até o início da noite de ontem, Ramalho estava internado no Hospital do Coração. Diabético, ele apresentou um problema relacionado à doença logo após a prisão, na tarde de terça. O seu quadro clínico, no entanto, não foi detalhado.

A Vara de Execuções Penais de Londrina tem a custódia do estudante. Assim que ele receber alta do hospital, onde é acompanhado por um investigador da Polícia Civil, Ramalho será encaminhado a uma das unidades penais da cidade para o início do cumprimento da pena.

O Ministério Público pode pedir vistas do processo e recorrer. Em seguida, a defesa será comunicada e poderá entrar com recurso em instância superior. A defesa de Ramalho foi procurada pela reportagem, mas não retornou as ligações. Sesp anuncia criação da Divisão de Homicídios Rubens Chueire Jr.Reportagem Local

Curitiba - A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) anunciou ontem a criação da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), uma antiga reivindicação da Polícia Civil, e que deve padronizar os trabalhos de investigação das demais especializadas nessa área no Estado.

Esta mudança prevê a extinção da Delegacia de Homicídios (DH) de Curitiba, sendo substituída pela DHPP, que é o órgão que vai gerir toda investigação de homicídios na capital e região, além de também ser responsável por uniformizar as investigações em todo o Estado, trabalhando em parceria com as DHs já existentes (Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu) e com as demais unidades policiais, mesmo as não especializadas. Para isso, serão implantados protocolos de atendimento a serem seguidos, e também será ofertada uma qualificação continuada aos investigadores.

A DHPP também é composta pelas subdivisões de Homicídios, Proteção à Pessoa e Estatística e Inteligência. Da Subdivisão de Homicídios fazem parte quatro delegacias de homicídios que vão atuar em regiões específicas de Curitiba. "Na prática, o trabalho da polícia será facilitado com a mudança. Até agora nós tínhamos apenas uma única delegacia para lidar com toda a capital. Agora teremos quatro especializadas para regiões menores, o que trará mais velocidade no atendimento às ocorrências. Nossos números (de homicídios) não são os ideais, mas estamos trabalhando para reduzi-los", destacou o delegado-geral Riad Farhat Braga. Além disso, esta subdivisão ainda terá a Delegacia de Homicídios de Maior Complexidade, que vai apurar ocorrências antigas e sem ainda sem solução.

"Cada uma destas delegacias terá um delegado responsável e uma equipe de investigadores e escrivães, além de peritos papiloscopistas. Eles vão ficar encarregados de investigar os crimes em regiões específicas. Além disso, com o apoio dos peritos muitas evidências encontradas nas cenas dos crimes não vão se perder", afirmou Maritza Haisi, delegada titular da DHPP.

A DHPP vai funcionar no mesmo prédio onde funcionava a DH de Curitiba. Futuramente, uma nova estrutura será construída juntamente com o prédio do Instituto Médico Legal (IML) e com a nova sede do Instituto de Criminalística (IC), no bairro Tarumã. "Com esta mudança teremos mais agilidade e dinâmica no combate à criminalidade, além de também melhorarmos as condições de trabalho dos policiais", completou o secretário de Segurança Pública, Leon Grupenmacher. Advogado é condenado por agenciar atletas menores Celso Felizardo Reportagem Local

Curitiba – O Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) condenou o advogado Luiz Antônio Teixeira, de Curitiba, por agenciar jogadores de futebol menores de 18 anos. De acordo com a procuradora do trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes, autora da ação, esta é a primeira condenação transitada em julgado contra um agente de atletas em formação do Brasil. De acordo com a decisão da procuradora, Teixeira terá que pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e R$ 5 mil por cada ato de violação praticado. A decisão foi tomada no dia 4 de abril, mas só foi divulgada ontem.

A investigação do MPT começou em 2008, quando o órgão recebeu uma denúncia de que Teixeira atuava em parceria com a Stival Sports e o Trieste Futebol Clube, de Curitiba, que investiam na formação profissional de atletas de futebol a partir da categoria mirim, que corresponde entre 10 e 11 anos de idade. A ação foi inicialmente julgada na 8ª Vara do Trabalho de Curitiba em 2013. Em junho, Teixeira foi sentenciado a abster-se de cláusulas contratuais que infringissem a lei. Ele não compareceu à audiência e recorreu.

Como o clube e a empresa esportiva firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a não dar continuidade à prática, foram excluídos do segundo julgamento. Rafael Stival, membro do grupo gestor do clube e da empresa da família, informou que as relações com o advogado foram rompidas e que, atualmente, a categoria de base do clube funciona de acordo como a Lei Pelé. "Cumprimos o que foi proposto e hoje trabalhamos dentro da lei", garantiu Stival.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), o agente era beneficiário de 15% dos valores obtidos pelos atletas com publicidade, cessão de imagem, direito de arena, luvas e 10% dos valores de verbas salariais ou indenizatórias. "As cláusulas estão em desacordo com a Lei Pelé, que determina que os esportistas desenvolvam suas atividades de maneira autônoma", frisou a procuradora.

Cristiane adverte os pais para que sempre desconfiem se um agente propuser que seja feita uma procuração para representar o menor. "É o primeiro indício de irregularidade. As leis são claras quanto a não validade destas procurações." Segundo ela, existe um assédio na aproximação. "Eles elogiam a criança, fazendo os pais acreditarem que o menino pode ser um novo Pelé. Atraídos pela oportunidade, os pais concordam com os termos", detalhou.

A investigação constatou que as crianças agenciadas por Teixeira apresentaram queda no rendimento escolar, provocada por excesso de faltas que decorriam das viagens para jogos ou testes em outros clubes. "É um sonho que, infelizmente, tem tudo para virar um pesadelo", alertou a procuradora. A reportagem tentou contato no escritório de advocacia de Teixeira, em Curitiba, mas ninguém atendeu as ligações. Há 5 anos, acidente envolvia ex-deputado Reportagem Local

Curitiba - O acidente envolvendo o ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho completou ontem cinco anos. O político dirigia um Passat importado que atingiu um Honda Fit, causando a morte imediata dos seus dois ocupantes, Gilmar Rafael Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20. A colisão aconteceu na Rua Paulo Gorski, esquina com Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi, no bairro Mossunguê, em Curitiba.

Fernando Ribas Carli Filho estaria embriagado e dirigia a 173 km/hora. Também estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por excesso de multas. Em fevereiro deste ano, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri (TJ) do Paraná decidiu, por unanimidade, que o ex-deputado irá a júri popular. Os embargadores acataram a tese da acusação de que Carli Filho assumiu o risco de matar ao dirigir em alta velocidade. Por outro lado, eles aceitaram o pedido da defesa de retirar do processo o

resultado do exame de alcoolemia, já que na época, internado no Hospital Evangélico, ele não teria consentido em fazer o teste que mede o nível de álcool no sangue.

A defesa do ex-deputado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a decisão da 1ª Câmara e ainda pode levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta disso, a data para o julgamento ainda não foi marcada.

O Diário do Norte do Paraná Edson Lima / Cavalos

O Ministério Público estaria se movimentando para esclarecer o uso de dinheiro público no tratamento dos cavalos do senador Roberto Requião (PMDB) quando ele era governador entre 2003 e 2010.

Expensas Eram 15 cavalos que ficavam na Granja Canguiri, residência oficial do governo na época, e seriam tratados às custas dos contribuintes.

Preferidos Os animais preferidos de Requião eram os cavalos Proletário, JG, 110 e as éguas Bolivariana e Benedita. TCE desaprova contas municipais de 2012 Redação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou a emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas de 2012 de Jussara (a 63 km de Maringá), sob responsabilidade da então prefeita, Luciana Mara Tachini Barbosa (gestão 2009-2012).

O orçamento municipal, naquele de 2012 , foi de aproximadamente R$ 22 milhões, segundo informou ontem o TCE.

A análise técnica apontou a ocorrência de três irregularidades nas contas referente ao último do mandato: despesas de R$ 430,6 mil sem recursos em caixa para o pagamento; diferenças entre contabilização e saldos em contas mantidas pela prefeitura em bancos; e falta de aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundeb no pagamento de professores, conforme determina a lei.

Em consequência do parecer prévio pela irregularidade das contas municipais, a ex-prefeita foi multada em R$ 725,48. A sanção administrativa está prevista no Artigo 87 da Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

A decisão de emitir parecer prévio pela irregularidade das contas foi tomada pela Primeira Câmara do Tribunal, na sessão de 18 de março, com base na instrução da Diretoria de Contas Municipais (DCM) e em parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Cabe recurso da decisão.

O parecer prévio do Tribunal será encaminhado à Câmara de Jussara, após o trânsito em julgado do processo. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas da então chefe do Executivo municipal. Para mudar a decisão do Tribunal - e julgar pela regularidade das contas - são necessários dois terços dos votos dos vereadores. Lei da Transparência é alterada Artigo diz que atos oficiais devem ser veiculados por meio eletrônico e também mídia impressa Mudança atende orientação feita pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Paraná

Vanda Munhoz

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e o primeiro-secretário, Plauto Miró (DEM) assinaram ontem a Lei Complementar 171/2014 que modifica um artigo e inclui outro na Lei Complementar 137/2011, com o objetivo de aperfeiçoar a Lei da Transparência. O evento reuniu representantes de jornais do interior do Paraná.

A alteração já estava em vigor, pois foi sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB), mas faltava a assinatura dos autores, os parlamentares Rossoni e Miró.

A mudança em um artigo e o acréscimo de outro dispõem sobre a publicidade e arquivamento dos atos praticados no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo municipais. O artigo segundo, que antes não especificava a competência legislativa municipal, passou a ter a seguinte redação: "Para efeito do disposto no caput do artigo 1º desta lei, respeitado o exercício da competência legislativa municipal, os atos oficiais deverão ser veiculados obrigatoriamente por (meio eletrônico e mídia impressa)". A lei complementar ganhou o artigo 4º, que dispõe sobre o dever dos poderes públicos municipais zelarem pelo regular arquivamento dos atos publicados.

A alteração atende orientação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Paraná (TCE) para evitar dúvidas quanto à competência dos municípios para editar suas próprias leis. "Desta forma, os municípios têm assegurada a responsabilidade de legislar de modo a cumprir o dever constitucional de dar publicidade aos atos oficiais", disse Rossoni.

As mudanças na lei dinamizam os jornais do interior do Estado que geralmente publicam os atos dos municípios. "E que a Lei da Transparência, agora com as devidas adequações possa fortalecer cada vez mais os jornais do interior", observou Miró durante o ato da assinatura.

O evento para assinatura se realizou no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa e reuniu representantes de entidade como a Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Paraná (Adjori-PR), de diversos jornais e jornalistas. A categoria relatou que esta era uma reivindicação antiga do setor que terá participação mais efetiva na divulgação de editais e outros documentos públicos. O parágrafo 3º do artigo 2º da Lei da Transparência determina que a escolha do veículo para publicação em mídia impressa seja por meio de licitação.

O deputado Evandro Júnior (PSDB) afirma que o aperfeiçoamento da lei reforça a democracia. "Leis que reforcem a transparência das contas públicas, em todos os níveis de governo, devem ser valorizadas sempre como instrumentos de fortalecimento da cidadania e da democracia", declarou. Ele destacou que é preciso disponibilizar mecanismos eficientes para o acompanhamento dos recursos investidos pelo poder público. "A transparência é uma via de mão dupla: somente funciona com a fiscalização, com a atenção das pessoas para com os instrumentos colocados à sua disposição para acompanhar os gastos públicos."