A cooperação em matéria de justiça e de assuntos internos

e a política de imigração

Trabalho realizado por: Daniela Simões, Inês Nascimento, Rute Dias, Sara Gralheira 12ºD

Acordo de Schengen

O acordo de Schengen consiste em criar uma

Europa sem fronteiras, permitindo a

livre circulação de cidadãos, sem terem a

necessidade de apresentarem

documentos, na maioria dos Estados membros e alguns não-membros.

Foi criado em 1985.

HistóriaO primeiro acordo de Schengen, firmado em 14 de Junho

de 1985, teve como signatários alguns países membros da Comunidade Europeia: França, Alemanha e o Benelux.

A assinatura do tratado ocorreu a bordo do barco Princesse Marie-Astrid, no rio Mosela, nas proximidades de Schengen.

O acordo de 1985 estabeleceu os passos a seguir para criar o espaço Schengen. Um documento adicional chamado Convenção de Schengen foi criado para pôr o tratado de Schengen em prática.

Objetivos do acordo de Schengen

-Eliminação gradual dos controlos de fronteiras

entre Estados-membros;-Cooperação

transfronteiriça entre forças policiais;

-Regulação conjunta de tratamento dos pedidos de

asilo.

Medidas adoptadas pelos Estados-Membros no âmbito da cooperação Schengen

a supressão dos controlos das pessoas nas fronteiras internas; um conjunto de regras comuns aplicáveis às pessoas que

atravessam as fronteiras externas dos Estados-Membros da UE; a harmonização das condições de entrada e das regras em matéria

de vistos para as estadas de curta duração; o reforço da cooperação entre os agentes de polícia

(nomeadamente no que respeita ao direito de observação e de perseguição transfronteiras);

o reforço da cooperação judicial através de um sistema de extradição mais rápido e de uma melhor transmissão da execução das sentenças penais;

a criação e desenvolvimento do Sistema de Informação Schengen(SIS).

Implementação do acordoAté Junho de

2011, havia 25 países Schengen na Europa, incluindo os estados não membros da União Europeia.

No entanto, até 2011, apenas 15 países haviam implementado o controle de fronteiras e a concessão de visto comuns.

Pressão Migratória

- Intensa movimentação humana na Europa;

- Mais de 20 milhões de estrangeiros vivem na Europa, dos quais 7milhões na Alemanha, 4 milhões em França e 3 milhões no ReinoUnido;

- As recentes vagas de imigração trouxeram populações sobretudo doMagrebe, da Turquia, do Médio Oriente e da Europa Central eOriental.

-O nível de vida e a estabilidade política da Europa continuam aatrair as populações dos países mais pobres e mais instáveis;

-A vaga de imigrantes é constituída maioritariamente porclandestinos ou por indivíduos que solicitam pedidos de asilo;

- A União Europeia tem oscilado entre a vontade de guardar com maiseficácia as suas fronteiras e uma preocupação de compensar oenvelhecimento da população;

- A EU calcula que seja preciso entre 2010 e 2030, 20 a 30 milhões deimigrantes para compensar o envelhecimento da população.

Politica de asilo e de imigração

Um dos principais problemas para a gestão da imigração na Europa é a distinção entre imigrantes e refugiados.

Imigrantes Refugiados

As causas da imigração são quase sempre as mesmas: a fuga àpobreza, desemprego, destruição do meio ambiente, guerra,violência, perseguição política ou religiosa. Neste campo, não éfácil distinguir por vezes, a fronteira entre o imigrante e orefugiado. Ambos fogem a uma situação intolerável que osobriga a deixar a terra onde nasceram. Imigra-se também paraaproveitar oportunidades de emprego que se oferecem emalguns países que carecem de mão-de-obra..

Imigração ilegal

• A imigração ilegal, tem vindo contudo acrescer, constituindo actualmente umpróspero negócio para as redes de tráfico deseres humanos que operam em todo omundo.

Imigração legal

• A imigração legal, apesar do que se afirma, constitui o principal meio de migração das pessoas. O envelhecimento das populações dos países economicamente mais desenvolvidos, implica um contínuo recurso à mão-de-obra estrangeira. O mundo conta actualmente, segundo a OIM, com cerca de 150 milhões de imigrantes.

• O Sistema Europeu Comum de Asilo, criado em 1999 na Convenção de Genebra, que tem como base criar normas comuns de asilo e protecção para a Europa até 2010. No entanto, a sua prática vai divergir entre cada Estado-Membro. O Conselho Europeu sobre Refugiados e Exilados definiu que mesmo que um Estado-Membro atribua o estatuto de refugiado a 90% dos chechenos que o solicitam, um outro Estado-Membro não aceitará praticamente nenhum. As organizações de refugiados criticaram por diversas vezes o sistema, considerando-o como uma “lotaria”.

O Sistema Europeu Comum de Asilo tem como objectivo:

A criação de mecanismos eficazes de solidariedade, melhorando assim a situação dos países que recebem fluxos muito importantes de requerentes de asilo e que têm dificuldades em garantir-lhes condições de acolhimento adequadas, em tratar os pedidos dentro dos prazos e segundo as formas prescritas e em integrar os requerentes que obtiveram o estatuto de refugiados.

Combate à criminalidade internacional e ao terrorismo

A União Europeia dispõe de um sistema eficaz de gestão de fluxos

migratórios que controla, adequadamente, as fronteiras externas, tentando

impedir a imigração clandestina.

O combate contra organizações criminosas e

terroristas ganha um sentido internacional, na UE.

Cada vez mais a criminalidade organizada é cada vez mais sofisticada, utilizando as redes europeias e internacionais para exercer a sua actividade, e como não bastasse o terrorismo já provou que pode actuar em qualquer parte

do mundo.

No sentido de combater tudo isso, foi criado o

Sistema de Informação Schegen.

Sistema de Informação Schegen

Funciona como uma base de dados que facilita às forças policiais e às autoridades

judiciais trocarem de informações sobre pessoas que

tenham sido alvo de um mandato de detenção ou de extradição e sobre objectos

roubados.

Para um progresso mais significativo na cooperação entre

as forças policiais foi criado a

Europol.

Europol

A Europol iniciou a sua actividade em 1999, é sedeada

em Haia, nos Países Baixos.

É um serviço de policia europeu que tem como função tratar e de fazer o

“intercâmbio” de informação criminal e ainda tem como missão contribuir

significativamente para a aplicação das leis da UE no âmbito do combate à

criminalidade organizada.

“Europol” é a abreviatura de “Serviço Europeu de Policia”.

Objectivos da Europol

A Europol tem como objectivo melhorar a eficácia e a cooperação entre os serviços competentes dos Estados Membros da União Europeia na prevenção e combate ao crime organizado, nas seguintes áreas:

Terrorismo; Tráfico de droga e de veículos roubados;Tráfico de seres humanos;Trafico de materiais radioactivos e nucleares; Actividades ilícitas de branqueamento de capitais provenientes dos crimes supramencionados;Atentados à vida; Pirataria;Roubo organizado; Entre tantas outras;