1

GEOPOLÍTICA DA AMAZÔNIA LEGAL

OTAVIANO CARVALHO DE SOUZA 1

MARIA LETIZIA MARCHESE 2

RESUMO:

A Amazônia Legal possui imensuráveis reservas de matéria prima e recursos

naturais que potencializam desenvolvimento sustentável a nação brasileira.

Dentro deste contexto, este trabalho tem por objetivo maximizar a importância

estratégica dos recursos naturais para o desenvolvimento e afirmação do Brasil

como país em ascensão para atingir sua potência frente às nações

desenvolvidas. Pois, é sabido, que os países ricos esgotaram suas reservas

naturais e precisam buscar matéria prima em outros Estados para sustentar o

padrão de consumo de sua população. E por isso o Ministério da Integração

Nacional juntamente com o Ministério do Meio Ambiente, através da

Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), desenvolveram

políticas para integrar a região norte ao resto do país, confirmando a

estratégica geopolítica de defesa brasileira, no fortalecimento da soberania

nacional. Para a conclusão desse trabalho, foi utilizada como metodologia a

pesquisa em bibliografias, sites, revistas que estudaram as políticas voltadas

para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e os problemas que são

semelhantes entre os Estados que compõem a região norte do Brasil.

Palavras-Chave: Amazônia Legal, Geopolítica, Desenvolvimento Sustentável, Nações Desenvolvidas, Integração Nacional, Nação Brasileira. 1 Pós–graduando em Geopolítica e Relações Internacionais; Bacharel e Licenciado em Geografia pela Universidade Tuiuti do Paraná. E-mail: otavianobahia@hotmail.com 2 Professora orientadora.

2

SUMMARY:

The Amazon has immeasurable reserves of raw materials and natural

resources that enhance sustainable development in the Brazilian nation. Within

this context, this paper aims to maximize the strategic importance of natural

resources for the development and affirmation of Brazil as a country to meet its

rising power in the face of developed nations. Well, you know, that rich

countries have exhausted its natural resources and raw materials need to look

at other states to sustain the consumption pattern of its population. And so the

Ministry of National Integration together with the Ministry of Environment,

through the Superintendency for the Development of Amazonia (SUDAM)

developed policies to integrate the north to the rest of the country, confirming

the strategic geopolitical defense of Brazil, the strengthening of national

sovereignty. For the completion of this work was used as the research

methodology in bibliographies, websites, magazines that have studied the

policies for sustainable development in the Amazon and the problems that are

similar between the States belonging to the northern region of Brazil.

Keywords: Amazon, Geopolitics, Development, Developed Nations, National

Integration, Brazilian Nation

1. INTRODUÇÃO

Não se trata mais do domínio das instituições governamentais, nem

tanto da expansão territorial da economia e da população nacional, mas sim de

3

forças que têm hoje uma forte e diferente atuação nas escalas global, nacional

e regional, configurando verdadeiras fronteiras nesses níveis, pois que

geradoras de realidades novas. Dentre estas forças destacam-se as

populações ditas tradicionais, os governos estaduais e a cooperação

internacional. E como resultado dessa complexa configuração, a Amazônia

Legal não é mais apenas uma fronteira móvel, adquirindo uma dinâmica

regional própria, pois, com o alinhamento de uma nova ordem mundial trás

novas configurações para o novo significado da geopolítica, que não mais atua

na conquista de territórios, mas sim na apropriação da decisão sobre seu uso

(BECKER, 2006).

Dentro desta contextualização, este trabalho objetiva destacar as

políticas nacionais para integração da região norte brasileiro ao

desenvolvimento junto com as demais regiões do Brasil, afirmando a presença

e proteção do Estado em uma área que, outrora, não se fez presente nos

planejamentos das políticas nacionais para desenvolvê-la.

Com isso, afirma a soberania e capacidade da nação brasileira em

defender e desenvolver, dentro do processo de sustentabilidade ambiental, a

Amazônia Legal. Pois assim, responder a potências internacionais que

esporadicamente emitem declarações com desejo de internacionalizar a região,

alegando que os países, a qual que geograficamente pertence, não tem força

política e econômica para preserva-lá. Com discursos justificando que a

Amazônia é patrimônio da humanidade e cabe aos países desenvolvidos

protegê-la da destruição.

4

A Amazônia detém a maior biodiversidade do planeta, imensurável

banco genético, maior fonte de fitoterapêutico e recursos minerais ainda não

dimensionados. Esta região é de suma estratégia para o desenvolvimento e

concretização do Brasil como potência mundial, pois, é fato que os países

desenvolvidos já esgotaram seus recursos naturais e usam a geopolítica para

apoderarem-se dos recursos naturais de nações mais fracas economicamente

e militarmente.

2. AMAZÔNIA LEGAL

Fonte: MI3 http://www.integracao.gov.br/imagens/desenvolvimentoregional/pas.jpg

A figura 1 acima destaca e delimita a área da Amazônia Legal, os

países continentais com os quais faz fronteiras e os Estados nacionais que

fazem divisa ou compromete parte destes. Constituída por nove Estados

brasileiros que são drenados pela bacia amazônica e como trechos da floresta

amazônica. A Lei 1806, de 06 de janeiro de 1953, cria a região da Amazônia

3 Ministério da Integração Nacional. Plana Amazônia Sustentável: Diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Brasileira. Brasília, 2008. Acesso 10 mai. 2010 em: http://www.integracao.gov.br/imagens/desenvolvimentoregional/pas.jpg

5

Legal sendo afirmada sua área de ocupação com a transformação dos

Territórios de Roraima e Amapá em Estados federados e a criação do Estado

do Tocantins pela Constituição de 1988, citados em Ato das Disposições

Constitucionais Transitoriais conforme artigo 13 e parágrafo 1o e artigo 14

parágrafo 1o. Estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Pará,

Rondônia, Roraima, Tocantins, Amazonas, Mato Grosso (norte do paralelo 16o

de latitude sul), Maranhão (oeste do meridiano de 44o). Abrangendo uma área

de 4.978.247 km2 é quase toda Amazônia brasileira.

Com o objetivo de promover a integração nacional da região norte do

Brasil, o governo federal instituiu a região da Amazônia Legal, fruto de um

conceito político e não geográfico, tendo como base análises estruturais e

conjunturais onde assim, englobou regiões com semelhantes problemas

econômicos, políticos e sociais (Agência de Desenvolvimento da Amazônia.

http://www.ada.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=114&Item

id=83. Acesso em 11 de maio 2010).

De acordo com Vesentini (2003, p.305 e 306) a área da Amazônia

Legal confronta com a Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e

a colônia Guiana Francesa e a leste com o Oceano Atlântico. Mesmo com

todas essas proximidades internacionais a Amazônia Brasileira tem baixa

densidade demográfica e mesmo essa baixa ocupação regional tem causado

profundos danos ao meio ambiente, principalmente na mudança da paisagem

tendo como conseqüências o extrativismo e ocupação irregular.

2.1 POVOAMENTO

6

No contexto mundial, a Amazônia Legal representa a última fronteira

inexplorada em seu potencial da biodiversidade e dos recursos minerais. E a

circunstâncias que colaboraram para a conservação desta imensa região foi à

baixa densidade demográfica, que ao longo dos tempos manteve-se como a

menos povoada do Brasil. Historicamente a dinâmica demográfica da

Amazônia esteve sempre condicionada aos períodos de prosperidade e

decadência por ela experimentada, que eram acompanhadas de fluxos e

refluxos de população, fruto de sua frágil base econômica de natureza

extrativista.

Com a implantação de políticas de desenvolvimento, apartir de 1970,

na Amazônia, configura um novo processo de desenvolvimento econômico e

de ocupação regional. O povoamento regional tradicionalmente fundamentado

na circulação fluvial sofreu alterações estruturais substantivas, nas três últimas

décadas, como decorrência do processo de ocupação econômica verificado. As

rodovias atraíram o povoamento para a terra firme e para novas áreas, abrindo

grandes clareiras na floresta e, sob o influxo da nova circulação, a Amazônia se

urbanizou e se industrializou, embora com sérios problemas sociais e

ambientais. A várzea e a terra firme, elementos históricos de organização da

vida regional, embora esmaecidos, permanecem como pano de fundo. Na

Amazônia Legal, a integração terrestre e fluvial do território tendeu a formar

eixos de transporte e infra-estrutura, ao longo e em torno dos quais se

concentram investimentos públicos e privados. Esses eixos acabam definindo

um macrozoneamento da Região e neles se concentram a população, os

migrantes e os núcleos urbanos, verificando-se forte pressão sobre o meio

7

ambiente. Tal macrozoneamento também conforma grandes espaços entre os

eixos, domínio de terras indígenas, Unidades de Conservação e populações

extrativistas e ribeirinhas isoladas. O adensamento de estradas no leste do

Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Rondônia compõem um grande

arco de povoamento. Essa faixa acompanha a borda da floresta, justamente

onde se implantaram as estradas e é o coração da economia regional, à

exceção da Zona Franca de Manaus e alguns projetos minerais (SUDAM,

http://www.ada.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=34&Itemi

d=51).

Segundo Becker (2006, p. 30-31), O conflito de interesses entre

projetos conservacionistas e desenvolvimentistas configura um processo de

politização da natureza, desnaturalizando a questão ambiental, reconhecendo-

se vários sujeitos com projetos diversos em relação ao meio ambiente. A ação

combinada de processos globais, nacionais e regionais, políticas contraditórias

– ambientais e de desenvolvimento – alteram o povoamento da região,

expressando territorialmente no embate entre três grandes padrões de uso da

terra: a) a reprodução do ciclo de exploração da madeira/expansão da

pecuária/desflorestamento; b) as experiências sustentáveis do extrativismo

florestal e pesqueiro tradicional melhorados; c) a agropecuária capitalizada. Em

sua essência, tais processos constituem um jogo de forças cujo poder de

afirmação é difícil de ser previsto, razão pela qual a fase atual do povoamento

da Amazônia legal constitui uma incógnita.

2.2 A AMAZÔNIA LEGAL E A GLOBALIZAÇÃO

8

Em fins do século XX, tornam mais acentuadas as feições da

globalização, com a interconexão não só da economia e das finanças, mas

também das arenas políticas nacionais e internacionais, a redefinição do papel

do Estado, a revalorização da natureza, os financiamentos descentralizados, a

velocidade acelerada de transformação das atividades e dos territórios por

efeito das redes técnicas. Velocidade de transformação que, contudo, que não

é homogênea, pois depende do acesso às redes, bem como dos atributos do

território em termos de potencialidade humana, patrimônio natural e cultural, e

iniciativa política.

Nesse contexto, alterou-se o significado da Amazônia, com uma

valorização ecológica de dupla face: a de sobrevivência humana e a do capital

natural, sobretudo a megadiversidade e a água. Sabe-se que a Amazônia sul-

americana corresponde a 1/20 da superfície terrestre e a dois quintos da

América do Sul; contém um quinto da disponibilidade mundial de água doce

(17%) e um terço das florestas mundiais latifoliadas, mas somente 3,5 milésimo

da população planetária. Daí considera-se a Amazônia como o coração

ecológico do planeta, “Incógnita de Heartland” 4. O conceito se aplica à

Amazônia devido à extensão da massa terrestre e florestal – que

historicamente dificultou a ocupação -, constituindo auto defesa que envolve

hoje a Amazônia Sul-americana, à posição geográfica estratégica entre os

blocos regionais e à conectividade, que atualmente permiti maior mobilidade

4 Esse conceito, proposto por Sir Halford Mackinder em 1904 para a massa continental eurasiana, fundamenta-se em extensão territorial, auto-defesa decorrente de feições geográficas no seu entorno – altas montanhas, mares gelados e possibilidade de grande mobilidade interna – que lhe atribuíram condições para exercer o poder mundial.

9

interna acrescentando valor à biodiversidade, base da fronteira da ciência com

a biotecnologia e a biologia molecular. Trata-se, assim, de reconhecer um novo

e poderoso triunfo para o seu desenvolvimento (BECKER, 2001).

O novo valor atribuído ao potencial de recursos naturais confere à

Amazônia o significado de fronteira de uso científico-tecnológico da natureza e,

em sintonia com a política da formação de grandes blocos supranacionais,

revela a necessidade de pensar e agir na escala da Amazônia sul-americana.

Algumas respostas governamentais a pressões internacionais deram

lugar a grandes projetos de proteção ambiental, entre os quais vale a pena

registrar:

a) O Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais

Brasileiras (PP-G7), que negociado em Genebra em 1991 e formalmente

lançado em 1993, passou a ser operacionalizado em 1994. É financiado pela

União Européia, Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Estados Unidos e

Reino Unido e administrado pelo Banco Mundial, com investimentos previstos

de $250 milhões, pelos países doadores e pela contrapartida brasileira. É o

maior programa ambiental implementado em um só país. Constitui um

instrumento de desregulação patente nos objetivos de preservação dos

recursos genéticos e contenção do desmatamento, bem na ênfase que atribuiu

à participação das ONGs como contraponto para controle da aplicação do

programa. Os recursos liberados – 110,41 milhões de dólares em 1999 –

permanecem muito aquém do total negociado em Genebra. Os projetos pilotos

que o compõem tardaram a iniciar, e se encontram em vários estágios de

andamentos. Uma revisão recente da organização institucional concluiu que o

10

programa reflete falta de uma estratégia conjunta, um gerenciamento franco,

um desenho e um plano de financiamentos complexos, e responsabilidades

pouco definidas e assumidas pelos participantes. É Licito, contudo, registrar o

grande sucesso da demarcação das Terras Indígenas, dos projetos

demonstrativos, das Reservas Extrativistas, assim como a tentativa de ampliar

a escala de ação e o envolvimento e parceria entre atores públicos, privados e

não governamentais no programa. Todos os projetos do PP-G7 se

materializam no território segundo um modelo endógeno, isto é, voltado para a

população local, com aproveitamento de recursos locais.

b) O sistema SIPAM/SIVAM – proteção e vigilância da Amazônia –

um gigantesco projeto do governo brasileiro para controle da Amazônia,

baseado em tecnologia moderna, inspirado em uma estratégia de defesa

ambiente. Iniciativa nacional, previsto para ser implantado em cinco anos, com

um custo total de 1,4 bilhão de dólares e necessitando de tecnologia avançada,

esse projeto fez acordo com a Raytheon, graças as facilidades de

financiamento que acompanhavam a proposta americana. Pela primeira vez,

após 15 anos, o Eximbank americano voltou a fazer um empréstimo ao Brasil,

e com grandes facilidades, respondendo por 85% do financiamento. Foi através

do financiamento do Projeto SIVAM que os Estados Unidos conseguiram

participar, de alguma forma, no War on Drugs no Brasil. E a Amazônia entra,

no século XXl sob comendo de uma sofisticado sistema de informação. Após

anos de controvérsia, finalmente, o sistema foi inaugurado em julho de 2002. A

grande novidade foi colocar parte do sistema – Sipam – sob as ordens da casa

civil da Presidência da República, enquanto o Sivam permanece subordinado

11

ao Ministério da Defesa. Reconhece-se, assim, a dupla face do sistema: a face

militar, de vigilância do tráfego aéreo e fiscalização da superfície, fundamental

para a segurança das fronteiras, e a face civil que coleta, armazena e difundem

dados e informações fundamentais para o conhecimento do território. Ademais,

os radares e sensores do sistema têm grande alcance e monitorarão parte da

Amazônia que não pertence ao Brasil, e representantes da Colômbia, Peru e

Bolívia já manifestaram o interesse de seus países em receber

sistematicamente informações colhidas pelo Sivan/Sipam. O sistema constitui,

assim, um instrumento de grande potencial para intercâmbio com os países

amazônicos, sobretudo em face da perspectiva de resgate do Tratado de

cooperação Amazônica e da instalação de seu secretariado permanente em

Brasília (BECKER, 2006).

c) Dois outros grandes projetos focalizam diretamente a

biodiversidade e o clima. O PROBEM – Programa Brasileiro de Ecologia

Molecular da Biodiversidade Amazônica é um programa multi-institucional

brasileiro que conta com o apoio de uma rede de laboratórios nacionais e

internacionais, do setor privado internacional e dos vários níveis do governo

brasileiro. Seu principal objetivo é capacitar o país nas áreas de Biotecnologia

e Química de Produtos Naturais, visando prioritariamente o desenvolvimento

de produtos industriais de alto valor agregado, além de contribuir para o

desenvolvimento sustentável e a conservação da biodiversidade. Este

programa é o marco inicial da recuperação da capacidade decisória do país

sobre a transformação do capital natural em suporte efetivo para o

desenvolvimento sustentável, construindo uma resposta estratégia às pressões

12

desligitimadoras da autoridade nacional sobre a Amazônia. Foi, contudo,

imobilizado por impasses políticos. Está localizado na cidade de Manaus,

embora suas redes de laboratórios é de financiamento se estendam pelo Brasil

e o exterior. Reformulado, o PROBEM inaugurou suas instalações físicas na

Suframa (2002) como centro de Biotecnologia da Amazônia, mas os técnicos e

pesquisadores ainda não estão definidos (BECKER, 2006).

d) Por sua vez, o LBA – Large scale Biosphere Atmosphere

Experiment on the Amazon, - é uma iniciativa internacional de pesquisa global

liderada pelo Brasil que visa gerar novos conhecimentos necessários à

compreensão do funcionamento climatológico, ecológico, giogeoquímico e

hidrológico da Amazônia, do impacto das mudanças dos usos da terra nesse

funcionamento, e das interações entre a Amazônia e o sistema biogeofísico

global da terra (BECKER, 2006).

Mediante concessões e ajustes entre parceiros, gerou-se um processo

de mudanças evidenciado, por exemplo, pela alteração da meta inicial

preservacionista dos doadores do Programa Piloto para Proteção das Florestas

Tropicais Brasileiras (PP-G7), para o compromisso com o desenvolvimento

sustentável, que se consolidou como diretriz do Programa, acatada por todos

os parceiros.

Assim, embora a cooperação internacional possa ser vista como um

instrumento de coerção velada, o diálogo, a diplomacia e, em particular, o

fortalecimento dos vasos comunicantes entre Estado e sociedade civil, podem

transformar essa coerção em instrumento de mudança positiva.

13

2.3 A AMAZÔNIA TRANSNACIONAL

O novo valor estratégico atribuído à natureza amazônica tornou patente

que ela não se restringe à Amazônia brasileira, mas, sim, envolve a extensa

Amazônia sul-americana5. Os ecossistemas florestais não obedecem a os

limites políticos dos países, e muitas nascentes dos rios amazônicos localizam-

se fora do território nacional. Esta situação, que em outras partes do planeta

geram conflitos geopolíticos entre nações, no caso da Amazônia pode e deve

ser fundamento para uso conjunto e complementar dos recursos em prol do

desenvolvimento regional, tal como ocorre com a formação de blocos

supranacionais no mundo contemporâneo.

A coordenação de esforços entre os países amazônicos é um elemento

central do novo enfoque para o desenvolvimento da região, por permitir maior

eficiência na execução de programas que promovam o seu desenvolvimento

interno, nas negociações internacionais.

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)

pretende viabilizar e ampliar o Tratado de Cooperação Amazônico (TCA). Este

já assegura a mais ampla liberdade de navegação no curso do Amazonas e

demais rios amazônicos internacionais, respeitada a regra de cada Estado, os

tratados bilaterais e os princípios de direito internacional (Becker, 2001).

Não por acaso, a integração dos países amazônicos é parte

fundamental do Projeto Nacional, prevista no Programa Avança Brasil e no

5 Com 6,5 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia sul-americana envolve além do Brasil, sete países fronteiriços: Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname, a Guina Francesa (que tem fronteira com o Brasil, mas não é um país independente), e o Equador, que não possui fronteira com o Brasil.

14

atual governo, e fortalecida pelo resgate do Tratado de Cooperação

Amazônica, cuja secretaria foi instalada permanentemente em Brasília.

São vários os fatores que induzem à integração da Amazônia sul-

americana, todos eles convergindo para tentar fortalecer o papel da América do

Sul no contexto global (BECKER et alii, 2003).

A integração é necessária para a complementaridade econômica –

particularmente quanto à energia – e alargar o espaço econômico nacional,

bem como para ganhar força política, sobretudo como contraponto à Área de

Livre Comércio das Américas (ALCA). Articulações comerciais com o Grupo

Andino, que em sua maioria se confunde com os países que compõem o TCA,

estão se ampliando. É o caso do gás Bolívia e da produção hidrelétrica em

Guri, na Venezuela: acordos comerciais firmados entre países vizinhos e os

estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Mato Grosso.

O risco de convulsões políticas em países vizinhos, ameaçando as

fronteiras nacionais, é outro fator que requer uma ação conjunta sobre o

território da Amazônia, necessária e urgente.

Os riscos, contudo, não se resumem à instabilidade política e às

atividades ilícitas nas fronteiras: dizem respeito também ao entorno militarizado

do território nacional. Assiste-se à crescente presença militar na América

Central e na fachada sul-americana do Pacífico. Após a Guerra Fria, verifica-se

a intenção de transformar os Andes em maré nostrum,6 utilizando a

instabilidade política dos países Andinos, e a Alca como contraponto

estratégico. Essa política é patente na instalação de localidade de operação

6 “Nosso mar” em latim.

15

avançada na Costa Rica, no Panamá, em Curaçau, no Equador, no Peru, na

Bolívia e no Chile, além do plano Colômbia.

A Amazônia brasileira constitui uma resistência à instalação de bases

estrangeiras no território nacional e sul-americano. Nela, a incidência das

pressões da globalização, como se viu acima, faz-se através de cooperação

internacional técnica, científica e financeira, seja em projetos bilaterais, em

grandes projetos com poderosos aliados, ou em redes locais-globais de

parcerias não devidamente conhecidas. É certo que tal cooperação assume por

vezes autonomia excessiva, mas vale registrar o esforço do Ministério da

ciência e Tecnologia em assumir o comando nessa relação. É certo também

que não há hoje condições no mundo de prescindir da cooperação

internacional. A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)

pode constituir instituição chave para essa resistência e integração.

2.5 ESTRATÉGIAS DE DEFESA

A busca de um novo significado para as relações de vizinhança na

Amazônia já está impondo o redirecionamento da ação pública, com reflexos

na geopolítica. Esta última caminha, contemporaneamente, no sentido da

integração, em diversas escalas, das fronteiras políticas, como forma de

reafirmar, também em diferentes escalas, a presença nacional dentro de um

espaço mundial crescentemente perpassado por diversas forças unificadas e,

ao mesmo tempo, excludentes.

16

Na esfera do governo federal, a resposta à vulnerabilidade das

fronteiras manifesta-se na forma de três estratégias de defesa: os projetos

militares como Calha Norte e o SIVAM, as propostas de criação de territórios, e

a integração física continental.

A redefinição do mapa político-administrativo regional, com a criação

dos territórios federais tem o propósito de assegurar a presença do poder

nacional em regiões fronteiriças de ocupação ainda pouco consolidadas, como

as do alto Rio Negro, alto Solimões e Juruá. Essas áreas abrangem questões

tradicionais de defesa externa e segurança estratégica do país, bem como

aquelas atualmente tidas como de interesse da segurança nacional, como meio

ambiente, direitos humanos e tráfico de drogas. Tais questões provocam a

interferência e o apoio operacional, financeiro e político de organizações

internacionais, que, atuando em redes globais, possuem expressivo poder de

mobilização da opinião pública mundial, além de terem forte influência sobre

decisões de organizações mundiais, de agências financiadoras internacionais e

de governos nacionais.

Prevista no artigo 12 das Disposições Transitóriais da Constituição

Federal, a atual proposta de redivisão territorial da Amazônia Legal, que prevê

a criação dos três territórios federais, provoca o debate sobre a centralização

ou descentralização do poder sobre o território na federação e sobre a

condução política do processo de integração da parte ocidental da fronteira

norte da brasileira ao resto do país de dimensões continentais, cujas regiões

periféricas se debatem entre a fragilidade do poder público local e os

imperativos de forças dominantes na geopolítica mundial – como as ligadas ao

17

comércio ilegal de drogas, ao recrudescimento da guerrilha e fragilização

institucional do Estado na Colômbia, e à conservação do meio ambiente e da

cultura indígena.

Cabe ao Estado nacional integrar as áreas remotas ou de densidade

demográfica muito baixa, situadas em zonas de fronteira que estejam sendo ou

possam vir a ser polarizadas, diretamente ou indiretamente, por centros e/ou

forças políticas situadas fora do território nacional. Assim, as questões

presentes na discussão da criação dos territórios federais na Amazônia

realçam a necessidade de encaminhamento da ação do Estado brasileiro,

levando em conta:

a) A interpretação, ao constitucional relativa ao controle político-

adminstrativo do território fronteiriço, aí incluído o aprofundamento da

discussão em torno da legislação que regula a faixa de fronteira;

b) As especificidades naturais e territoriais das áreas fronteiriças do alto

Rio Negro, alto Solimões e alto Juruá, face às necessidades de maior

integração interna e externa;

c) O papel estratégicos das cidades e da infra-estrutura na maior ou

menor permeabilidade desses segmentos da fronteira amazônica

frente aos países vizinhos.

Com respeito aos projetos de origem militar, importa notar que eles

foram bastante alterados. O SIPAM/SIVAM foi uma resposta à

tentativa norte-americana de instalação de bases no território

brasileiro em nome do combate às drogas, mediante comprovação

da capacidade do país de controlar seu território e o meio ambiente

18

por meio de um eficiente sistema de informações. Em 2002, dois

eventos marcaram o projeto: primeiro, a separação dos dois

componentes, como já referido; segundo a inauguração das

instalações do SIPAM em Manaus.

Já o programa Calha Norte (PCN), criado em 1985 e abandonado

durante anos por falta de verbas, vem sendo resgatado com vistas a subsidiar

uma Estratégia de Desenvolvimento da Amazônia Setentrional (Ministério da

Defesa/Fundação Getúlio Vargas, 2001). Essa imensa região, com 1,4 milhão

de quilômetros quadrados (17% do território do país), compreende parte do

estado do Amazonas, todo o estado de Roraima, parte do Pará e todo o estado

do Amapá, abrangendo 72 municípios, 41 deles situados total ou parcialmente

na faixa de fronteira. Abriga apenas 2,7 milhões de habitantes (2 hab./km2) e

nela vivem 25% dos indígenas do Brasil. Possui 7,4 mil quilômetros de

fronteiras, com o Peru, Colômbia, Venezuela, Guina, Suriname e Guina

francesa. Em outras palavras, o Programa Calha Norte se destina a uma área

altamente estratégica.

Apesar de suas dificuldades, o PCN tem sido em grande parte

responsável pela presença constante do Estado brasileiro na Amazônia

setentrional, através dos pelotões Especiais de fronteira, do apoio aéreo, do

atendimento às tribos indígenas e comunidades carentes, e da manutenção de

infra-estrutura (energia e transporte). A partir de agora, insere-se numa visão

estratégica que envolve a parceria com o setor privado em um processo de

planejamento que inclui: planos estratégicos de desenvolvimento regional para

sub-regiões identificadas na Calha Norte; planos de desenvolvimento local

19

integrado e sustentado em nível municipal, convergindo, assim, para propostas

anteriormente apresentadas; e a proposta de um novo modelo de gestão para

o PCN.

O propósito do planejamento estratégico é a “ocupação seletiva e de

desenvolvimento sustentável” num horizonte de 2001 a 2010, visando três

grandes objetivos: ordenação do processo de ocupação humana regional, que

deve ser descontínuo e pontual para evitar pressões antrópicas excessivas

sobre o meio ambiente; aceleração do crescimento economicamente

sustentável e ambientalmente sustentável; e avanço do desenvolvimento

humano (PCN, 2001).

No que tange à integração física da Amazônia sul-americana cabe

distinguir dois níveis: o regional e o local. O primeiro contendo a proposta de

promoção a articulação da base territorial sul-americana, não só através da

construção de uma infra-estrutura viária interligada mas também da

complementação de recursos (minerais e energéticos) entre países vizinhos.

Essa estratégia volta-se para a consolidação de uma plataforma regional sul-

americana fortalecedora da presença da Amazônia na geopolítica mundial,

enquanto uma base territorial integrada detentora de ativos ambientais

diversificados e não apenas como um patrimônio natural a ser preservado.

Dentre os grandes sistemas de ligações já delineados para a

integração física da Amazônia sul-americana, além da ligação rodoviária, já

concluída, de Manaus a Boa Vista e daí até Caracas (Venezuela) – estrada de

aproximadamente 1.800 quilômetros que vai ligar a Amazônia brasileira ao

Caribe – destaca-se:

20

a) O eixo intermodal (hidrovias e rodovias) entre Belém, no Atlântico, e

os portos na costa do Peru (Paita) e o equatoriano (Guayaquil) do

Pacífico, envolvendo ainda a passagem pelo porto fluvial peruano

de Sarameriza (no Rio Marañón) até a cidade de Iquitos, e os

Rios Solimões e Amazonas;

b) A ligação rodoviária do trecho entre Rio Branco (Acre) e a BR 364,

ao Porto de Ilo (Peru).

Além dessas ligações, os acordos bilaterais Brasil-Venezuela,

estendendo uma linha de transmissão de energia (hidrelétrica) da cidade

venezuelana de Guri até Boa Vista, e o acordo de exploração conjunta de gás

e petróleo entre Brasil-Bolívia-Peru-Colômbia e Equador, igualmente para um

processo de adensamento de atividade e de relações fronteiriças, embora

sujeito a retrocessos, devido ao aumento de instabilidade no continente sul-

americano, como um todo, e nos países amazônicos, em particular.

O eixo rodoviário que ligações com a Venezuela viabiliza não só a

integração da parte norte do Brasil com o sul daquele país, mas principalmente

com países do Pacto Andino e do Tratado de Cooperação Amazônico, além do

intercâmbio comercial com o Caribe e o Atlântico Norte.

A saída para o Pacífico, o Caribe e o Atlântico Norte – esta última,

reforçada também, pelo início da ligação rodoviária entre Macapá e Caiena

(Guiana Francesa) -, não só irá pressionar no sentido de intensificação de

fluxos comerciais e da superação de obstáculos à livre circulação de produtos a

longa distância, como representa, em nível local, a possibilidade da

estruturação de comunidades e/ou aglomerados urbanos fronteiriços, que

21

poderão estreitar vínculos no campo econômico e compartilhar interesses e

vontades coletivas.

Finalmente cabe observar que o pólo industrial de Manaus será

diretamente beneficiado com os avanços verificados na integração econômica

com a região da América Central e, mais diretamente, do Caribe.

Uma outra vertente voltada as ações estratégicas em nível local diz

respeito ao aprofundamento da relações entre comunidades fronteiriças que

possuem cidades gêmeas no outro lado da fronteira, algumas das quais com

um potencial de adensamento de atividades sociais, econômicas e culturais, e

com entreposto do comércio exterior tanto com os países situados ao norte do

continente sul-americano quanto com os do Caribe.

Visando a integração desses “sub-sistemas fronteiriços”, há sugestões

a ser seguidas: um projeto de integração que vai além do estudos de

viabilidade econômica da zona fronteiriça, atuando através de um “Tratado de

Integração” determinado por metas específicas voltadas para sua

institucionalização em nível político, econômico, social e técnico; a formulação

de uma política de integração para a zona especificamente fronteiriça; a

formulação, ao de projetos de interesse comuns e de um regime dinâmico para

o tráfico fronteiriço (Coelho,1992).

Ao lado de políticas institucionalizadas, outras formas de ação, talvez

mais simples e especificamente dirigidas ao estreitamento de iniciativas locais

– como os consórcios municipais e os planos diretores ajustados – poderiam se

voltar para a solução de interesses e problemas comuns a um espaço próximo,

ou mesmo contíguo, como no cãs de Letícia (Colômbia) e Tabatinga (AM), no

22

sentido de encaminhar um processo de consolidação de segmentos urbanos

transfronteiriços e reverter o caráter periférico que ainda hoje marca a região

da fronteira na Amazônia brasileira.

A diferenciação da faixa de fronteira indica a pertinência de políticas

diferenciadas para sua segurança e integração externa. A fronteira com a

Venezuela, guiana e Suriname é segura quanto a penetração externa, devido

às barreiras montanhosas aí presentes, enquanto a dificuldade de integração

está sendo solucionada pelas rodovias com dupla ligação. O problema está no

controle interno dos mais diversos agentes que a percorrem. A fronteira

montanhosa com a Colômbia, contudo, despovoada e isolada, é a mais

vulnerável de todas, dada a proximidade das FARC. Já as fronteiras com o

restante da Colômbia, com o Peru e Bolívia são extremamente permeáveis

pela circulação fluvial o que favorece a integração, mas também a penetração

da ilegalidade, exigindo uma Marinha moderna,capaz de ativa vigilância nos

rios. Ao que tudo indica, além das forças armadas e da diplomacia, é sobretudo

na Polícia Federal que fundamenta hoje o papel do Estado no controle das

fronteiras.

Exemplo desta orientação é a Operação Cobra. Quando o conflito

Colombiano, ativo há mais de 30 anos, acirrou-se apartir de meados da década

de 1980, envolvendo diferentes grupos armados, todos financiados pelo

narcotráfico, o governo Colombiano em parceria com os Estados Unidos e a

União Européia, elaborou o Plano Colômbia. Embora contando com cinco

componentes básicos – reativação econômica, paz, reforma do sistema judicial,

desenvolvimento social e luta antinarcóticos – o Plano concentrou sua ação no

23

combate ao narcotráfico, enfatizando que suas primeiras ações seriam

desencadeadas ao longo dos rios Putumay e Caquetá, adentram o território

brasileiro com as denominações de Iça e Japurá, respectivamente.

Inquieto quanto às conseqüências que essa estratégia poderia trazer

para o Brasil, o Governo Brasileiro antecipou-se aos fatos e aprovou o

desencadeamento da Operação Cobra (OC) por parte da Polícia Federal, com

o apoio logístico das Forças Armadas. A OC é o conjunto de ações

desenvolvidas para a proteção de toda a extensão da fronteira Brasil –

Colômbia (1.644 quilômetros) e nos municípios nela sediados. Visa paralisar e

obstruir os sistemas produtivos de entorpecentes estabelecidos na Amazônia,

particularmente nas regiões de influência dos Rios Iça-Putumayo, Japurá-

Caquetá, Wanpés-Vanpes e Negro. Para tanto, a estratégia concebida foi a

implantação de controles de redes de circulação e comunicações – transporte

aéreo e fluvial, trânsito de cargas e pessoas, comunicações – localizados em

oito pontos selecionados nos rios citados (OC, Relatório Anual de 2001).

Ademais, tenta-se processar uma mudança nas relações dos policiais com a

população; a OC realiza minucioso levantamento socioeconômico nos vales

dos afluentes do alto Solimões, e visando melhorar a imagem da instituição,

procura reproduzir os métodos aprendidos com os narcotraficantes para captar

a população, oferecendo-lhe préstimos e ajudas diversas.

Para que as ações voltadas à promoção de desenvolvimento em áreas

de fronteira sejam eficazes dentro de um processo de manutenção da

integridade do território nacional e de garantia da soberania do Estado

nacional, aproveitando as potencialidades regionais de forma sustentável,

24

torna-se necessário que as instituições governamentais se envolvam num

esforço conjunto e coordenado e que não sejam descartadas diferentes formas

de parcerias com a sociedade civil.

3. CONCLUSÃO

Convém frisar que, desde sempre, pairou sobre esse rico e imenso

território brasileiro, a cobiça de estrangeiros, hoje potencializada pela

globalização e fim da bipolaridade e, máxime, pela excepcional posição

geográfica e conhecimento científico de que se dispõe sobre o seu

incomensurável potencial hídrico, mineralógico e diversidade biológica que é a

Amazônia Legal.

A preocupação com a defesa e permanente vigilância da nossa

Amazônia, em particular da vulnerável Amazônia Ocidental, é prioridade do

Governo, sendo, incontestavelmente, a presença das Forças Armadas, o fator

preponderante da manutenção da soberania nacional na região.

Há tempos, são invocadas preocupantes declarações de notáveis

personalidades chefes de Estados estrangeiro a favor da limitação das

soberanias de países em desenvolvimento, sendo citada, indireta ou

explicitamente, a Amazônia, que deve ser mantida intocável, como reserva

futura de recursos naturais, água e a diversidade biológica, os principais deles.

Sob os mais variados argumentos, tais como os do combate ao narcotráfico, a

proteção de minorias marginalizadas (como as nações indígenas que poderiam

criar movimentos separatistas, enclaves e zonas de guerrilha), a preservação

25

do meio ambiente; os atuais “donos do mundo” poderão intervir militarmente na

região amazônica. O cerco ameaçador à Amazônia se intensifica, para que

essas áreas, de superlativa importância, sejam preservadas em benefício dos

países hegemônicos e consideradas patrimônio da humanidade. A defesa e

guarda da Amazônia Legal está sendo desenvolvida por políticas de Estado

voltadas exclusivamente para o desenvolvimento e vigilância da região, com

objetivos de integração nacional. A presença forte e atuante do Estado na

região preencherá os espaços antes descobertos, facilitando a presença

ameaçadora de forças estrangeiras à soberania nacional.

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

- ADAS, Melhem. Geografia: Os Impasses da Globalização e o Mundo

desenvolvido. 4a edição, São Paulo: Ed. Moderna, 2002.

- BECKER, Berta K. Amazônia. Série Princípios, São Paulo, Ática, 1990, p.92.

- BECKER, Berta K. & MIRANDA, M. Novos Rumos da Política Regional: Por

Um Desenvolvimento Sustentável da Fronteira Amazônica. Rio de Janeiro, ed.

UFRJ, 1997, p.421-443.

- BECKER, Berta K. Amazônia: Geopolítica na Virada do lll Milênio. Rio de

Janeiro. Ed Garamond, 2004.

- CARVALHO, André; MARTINS, Sebastião. Capitalismo. 5a edição, Belo

Horizonte: Ed.Lê, 1987.

- ESTATÍSTICO, Instituto Brasileiro de Geografia e (IBGE). Atlas Geográfico

Escolar. 2a Ed. Rio de Janeiro, 2004. Escala 1:31.000.000.

- MOREIRA, Igor. O Espaço Geográfico: Geografia Geral e do Brasil. 38a

edição, São Paulo: Ed. Ática, 1998.

- Site: ENCICLOPÉDIA ELETRÔNICA, Amazônia Legal, 2005. Disponível:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Amaz%C3%B4nia_Legal. Acesso em: 23 Dez. 2009.

- Site: Ministério da Integração Nacional. Plana Amazônia Sustentável:

Diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Brasileira.

26

Brasília, 2008. Acesso 10 mai. 2010 em:

http://www.integracao.gov.br/imagens/desenvolvimentoregional/pas.jpg.

- VESENTINI, José William. Geografia do Brasil: Brasil Sociedade e Espaço.

30a edição, São Paulo: Ed. Ática, 2000, p. 261-266.