GEOPROCESSAMENTO APLICADO ÀS ATIVIDADES … · Glaucia Vieira Pires Santa Maria, RS, Brasil 2015....
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA COLÉGIO POLITÉCNICO DA UFSM CURSO DE TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO GEOPROCESSAMENTO APLICADO ÀS ATIVIDADES REALIZADAS NA EMPRESA ENGEAMBIH RELATÓRIO DE ESTÁGIO Glaucia Vieira Pires Santa Maria, RS, Brasil 2015
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
COLÉGIO POLITÉCNICO DA UFSM
CURSO DE TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO
GEOPROCESSAMENTO APLICADO ÀS ATIVIDADES REALIZADAS NA EMPRESA ENGEAMBIH
RELATÓRIO DE ESTÁGIO
Glaucia Vieira Pires
Santa Maria, RS, Brasil 2015
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GEOPROCESSAMENTO APLICADO ÀS ATIVIDADES REALIZADAS NA EMPRESA ENGEAMBIH
Glaucia Vieira Pires
Relatório de Estágio apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento do Colégio Politécnico da UFSM, como requisito
parcial para a obtenção do grau de
Tecnólogo em Geoprocessamento.
Orientador: Prof. Dr. Elódio Sebem
Santa Maria, RS, Brasil 2015
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Universidade Federal de Santa Maria
Colégio Politécnico da UFSM
Curso de Tecnologia em Geoprocessamento
A comissão Examinadora abaixo assinada, aprova o Relatório de Estágio
GEOPROCESSAMENTO APLICADO ÀS ATIVIDADES REALIZADAS NA EMPRESA ENGEAMBIH
Elaborado por Glaucia Vieira Pires
Como requisito parcial para obtenção do grau de
Tecnólogo em Geoprocessamento
COMISSÃO EXAMINADORA:
Elódio Sebem, Dr. (Orientador)
Ana Caroline Paim Benedetti, Dra. (UFSM)
Aline Nogueira Palmeira, Eng. Ftal (UFSM)
Santa Maria, 30 de junho de 2015
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Universidade Federal de Santa Maria
Colégio Politécnico da UFSM
Curso de Tecnologia em Geoprocessamento
GEOPROCESSAMENTO APLICADO ÀS ATIVIDADES REALIZADAS NA EMPRESA ENGEAMBIH
Relatório de Estágio realizado na
ENGEAMBIH
elaborado por Glaucia Vieira Pires
Elódio Sebem, Dr. (Orientador)
Francisco Monte Alverne de Sales Sampaio (Diretor da empresa)
Glaucia Vieira Pires (Estagiária)
Santa Maria, 30 de junho de 2015
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RESUMO Relatório de Estágio
Colégio Politécnico da UFSM Universidade Federal de Santa Maria
GEOPROCESSAMENTO APLICADO ÀS ATIVIDADES REALIZADAS NA
EMPRESA ENGEAMBIH
AUTOR: GLAUCIA VIEIRA PIRES ORIENTADOR: PROF. DR. ELÓDIO SEBEM
Santa Maria, 30 de junho de 2015
O estágio supervisionado, de 300 horas, como requisito parcial para formação no curso de Tecnologia em Geoprocessamento do Colégio Politécnico da UFSM, foi desenvolvido na Empresa Engeambih – Soluções em Engenharia e Meio Ambiente, localizada no município de Santa Maria – RS, e teve como objetivo principal aprimorar e colocar em prática os conhecimentos obtidos em sala de aula. Durante a realização do mesmo, foi possível acompanhar e executar, como parte integrante da equipe técnica da Empresa, as diversas tarefas elaboradas por esta, em sua maioria concentradas na área do Meio Ambiente, como por exemplo, a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a produção de mapas para laudos periciais e o auxílio em levantamentos topográficos. Conclui-se que o Geoprocessamento possui ampla aplicabilidade, serve como base para diversos serviços e pode ser utilizado como complemento em outros, tendo em vista, que fornece informações seguras e confiáveis do local a ser estudado.
Palavras-chave: estágio. Cadastro Ambiental Rural. perícia.
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - APP de encostas com declividade superior a 45º. .................................... 20
Figura 2 - APP nas bordas de tabuleiros e chapas. .................................................. 20
Figura 3 - APP em altitudes superiores a 1.800 metros. ........................................... 21
Figura 4 - APP em topo de morros, montes, montanhas e serras. ............................ 21
Figura 5 - Delimitação das características ambientais do imóvel no software Arcgis 32
Figura 6 - Mapa das características ambientais e da Reserva Legal do imóvel. ....... 33
Figura 7 - Dados do cadastrante a serem preenchidos na plataforma do SICAR. .... 34
Figura 8 - Dados do Imóvel a serem preenchidos na plataforma do SICAR. ............ 35
Figura 9 - Dados do domínio do imóvel a serem preenchidos na plataforma do
SICAR. ...................................................................................................................... 35
Figura 10 - Dados da documentação preenchidos na plataforma do SICAR. ........... 36
Figura 11 - Importação de arquivos shapefile na plataforma do SICAR. ................... 37
Figura 12 - Comparação entre a posição da área na imagem do Google Earth e na
imagem do SICAR. .................................................................................................... 37
Figura 13 - Disposição dos arquivos shapefile inseridos na plataforma do SICAR. .. 38
Figura 14 - Tópico informações da plataforma do SICAR. ........................................ 39
Figura 15 - Resumo contendo o protocolo de preenchimento da inscrição no CAR. 40
Figura 16 - Mapa das microbacias da área urbana de Santa Maria. ......................... 43
Figura 17 - Mapa da direção de fluxo d’água na área de estudo. ............................. 44
Figura 18 - Mapa da localização da área de estudo em relação o bioma do município
de Santa Maria - RS. ................................................................................................. 46
Figura 19 - Loteamento no Município de Restinga Seca - RS................................... 48
Figura 20 - Equipe que participou do levantamento topográfico. .............................. 48
Figura 21 - Levantamento topográfico, equipamentos e métodos............................. 49
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Faixa de Área de Preservação Permanente exigida conforme classe de
curso d’água. ............................................................................................................. 17
Quadro 2 - Recomposição das Áreas de Preservação Permanente de acordo com os
módulos fiscais. ......................................................................................................... 18
Quadro 3 - Áreas de Preservação Permanente e faixa de recomposição dos lagos e
lagoas naturais de acordo com os módulos fiscais e área de espelho d’água. ......... 18
Quadro 4 - Percentual da Reserva Legal. ................................................................. 23
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
APP Áreas de Preservação Permanente
Art. Artigo
AUR Áreas de Uso Restrito
CAR Cadastro Ambiental Rural
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CEP Código de Endereçamento Postal
CPC Código de Processo Civil
CPF Cadastro de Pessoas Físicas
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
GPX GPS Exchange Format
HA Hectare
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
KML Keyhole Markup Language
MMA Ministério do Meio Ambiente
NBR Norma Brasileira
ONG Organização não Governamental
PPCI Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio
SIG Sistema de Informação Geográfica
RL Reserva Legal
RS Rio Grande do Sul
RSTM Shuttle Radar Topography Mission
SEMA Secretária de Estado do Meio Ambiente
SENAR Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SHP Arquivo Formato Shapefile
SICAR Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural
SIRGAS 2000 Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas
SNCR Código no Sistema Nacional de Cadastro Rural
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UF Unidade da Federação
UFLA Universidade Federal de Lavras
UFSM Universidade Federal de Santa Maria
UTM Universal Transversa de Mercator
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LISTA DE ANEXOS
Anexo A - Folder de divulgação do CAR ............................................................... 56
Anexo B - Planilha de coleta de dados para o CAR ............................................. 57
Anexo C - Certificado do curso CapCAR .............................................................. 58
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .................................................................................. 12
1.1 Justificativa ........................................................................................................ 12
1.2 Apresentação da Empresa ............................................................................... 12
1.3 Objetivo Geral .................................................................................................... 14
1.4 Objetivos Específicos ....................................................................................... 14
2 REVISÃO DE LITERATURA ............................................................. 15
2.1 Geoprocessamento ........................................................................................... 16
2.2 Cadastro Ambiental Rural ................................................................................ 16
2.2.1 Imóvel Rural ..................................................................................................... 16
2.2.2 Àreas de Preservação Permanente ................................................................. 17
2.2.3 Remanescentes de Vegetação Nativa ............................................................. 22
2.2.4 Área de Uso Restrito ........................................................................................ 22
2.2.5 Área de Reserva Legal ..................................................................................... 23
2.2.6 Área Rural Consolidada ................................................................................... 24
2.3 Perícia Judicial .................................................................................................. 24
2.3.1 Perito ................................................................................................................ 25
2.3.1 Quesitos ........................................................................................................... 26
2.3.2 Perícia Ambiental ............................................................................................. 26
2.3.3 Laudo Pericial ................................................................................................... 27
2.4 Levantamento Topográfico .............................................................................. 27
3 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS ..................................................... 29
3.1 Cadastro Ambiental Rural ................................................................................ 29
3.1.1 Pesquisa ........................................................................................................... 29
3.1.2 Treinamento ..................................................................................................... 30
11
3.1.3 Divulgação ........................................................................................................ 30
3.1.4 Elaboração do CAR .......................................................................................... 31
3.2 Perícia Ambiental .............................................................................................. 41
3.3 Levantamento Topográfico .............................................................................. 47
4 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ............................................ 50
4.1 A Empresa .......................................................................................................... 50
4.2 Dificuldade encontradas durante o estágio .................................................... 50
4.3 Recomendações ao Curso ............................................................................... 50
REFERÊNCIAS .................................................................................... 52
ANEXOS .............................................................................................. 56
12
1 INTRODUÇÃO
Este relatório de estágio apresenta a descrição das atividades realizadas na
empresa Engeambih – Soluções em Engenharia e Meio Ambiente, localizada no
município de Santa Maria – RS, durante o período de 5 de fevereiro do ano de 2015
a 17 de abril do mesmo ano, somando um total de 300 horas de estágio, orientadas
pelo professor Elódio Sebem e supervisionadas pelo diretor da empresa, Sr.
Francisco Monte Alverne de Sales Sampaio.
1.1 Justificativa
O estágio curricular supervisionado é de caráter obrigatório para obtenção do
grau de Tecnólogo em Geoprocessamento, e tem como finalidade criar uma etapa
de transição entre a vida acadêmica e a profissional, onde o aluno tem a
oportunidade de vivenciar a realidade de sua área de formação e compreender as
diferentes teorias que regem o exercício profissional.
Além disso, o estágio também oportuniza ao aluno aprender a trabalhar em
equipe, uma das características mais procuradas hoje no mercado de trabalho, onde
cada indivíduo é valorizado, e todos fazem parte de uma mesma ação, o que
possibilita a troca de conhecimentos e experiências.
1.2 Apresentação da Empresa
A Engeambih – Soluções em Engenharia e Meio Ambiente, teve o início de
suas atividades em 18 de outubro do ano de 2012, composta por uma equipe
multidisciplinar com propósito de auxiliar seus clientes nas mais diversas questões e
em diferentes seguimentos, como:
Serviços de Engenharia;
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Serviços de Arquitetura;
Desenho Técnico relacionado à arquitetura e Engenharia;
Perícias técnicas relacionadas à segurança do trabalho;
Atividades de pesquisa e desenvolvimento experimental à Engenharia;
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial;
Obras de urbanização - Ruas, praças e Calçadas;
Obras de infraestrutura;
Assessoria e consultoria em gestão empresarial;
Serviços de Cartografia, Topografia e Geodésia;
Pesquisa e desenvolvimento experimental, relacionados à engenharia;
Consultoria e assessoria em projetos do meio ambiente;
Captação, tratamento e distribuição de água;
Diagnóstico e monitoramento da fauna;
Produção de software para gerenciar atividades diversas;
Elaboração de plano de gestão integrada de resíduos sólidos;
Diagnóstico e monitoramento Florestal.
A empresa atualmente localiza-se na região central do Rio Grande do Sul, no
município de Santa Maria e tem como uma das principais atividades a prestação de
serviço à pessoas físicas, jurídicas, empresas privadas, públicas e organizações não
governamentais (ONG’s), inclusive junto à Justiça Estadual, Federal e Ministério
Público, com a realização de perícias judiciais ou assistência técnica, nas áreas de
engenharia e meio ambiente.
Devido à grande demanda do mercado, a empresa hoje também atua na
elaboração de Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) e na
realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
14
1.3 Objetivo Geral
O objetivo é colocar em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula
durante o curso de graduação e desenvolver habilidades, hábitos e atitudes
necessárias para aquisição de competência profissional.
1.4 Objetivos Específicos
Aplicar as técnicas de Geoprocessamento na realização das atividades
propostas pela empresa:
Pesquisa, divulgação e realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
Elaboração de mapas para o embasamento dos laudos periciais;
Auxílio nos levantamentos topográficos.
15
2 REVISÃO DE LITERATURA
2.1 Geoprocessamento
De acordo com Medeiros (2012) o Geoprocessamento é a área do
conhecimento que engloba um conjunto de técnicas ligadas à informação espacial,
quer seja no tocante a coleta, armazenamento, tratamento e análise, bem como no
uso integrado desses dados geográficos. Dentre as técnicas de Geoprocessamento
mais utilizadas podemos destacar o sensoriamento remoto, a cartografia temática, a
estatística espacial e os Sistemas de Informações Geográficas (SIGs).
Conforme Câmara et al. (2011) o Geoprocessamento pode ser considerado
uma ciência interdisciplinar, que permite o encontro de diferentes disciplinas
científicas para o estudo de fenômenos ambientais, urbanos e rurais.
As primeiras aplicações do Geoprocessamento foram durante a década de
50, utilizavam-se computadores de grande porte para o planejamento urbano e
posteriormente, para a análise ambiental. O avanço tecnológico do final da década
de 1980 e início de 1990 proporcionou o acesso a programas de fácil manipulação,
equipamentos de baixo custo e com grande capacidade de memória, o que
alavancou a difusão do Geoprocessamento e sua utilização em outras áreas
(RAMALHO, 2006).
Segundo Xavier-da-Silva e Zaidan (2004) a partir das técnicas de
Geoprocessamento foi possível, em uma escala antes nunca imaginada, investigar
sistematicamente as propriedades e relações posicionais dos eventos e entidades,
onde dados são transformados em informações que servem de apoio à resolução de
problemas.
Câmara et al. (2011) acrescenta que em um país com dimensões continentais
como o Brasil e com enorme carência de informações adequadas para a tomada de
decisões, o Geoprocessamento apresenta um grande potencial, principalmente se
baseado na possibilidade de aquisição de informações espaciais com um custo
relativamente baixo.
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2.2 Cadastro Ambiental Rural
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro eletrônico de caráter nacional,
obrigatório para todas as propriedades rurais, recentemente, prorrogado até 05 de
maio de 2016, foi instituído pela Lei 12.651/12 e regulamentado pelo Decreto
7.830/12.
O CAR tem por finalidade gerar e integrar as informações ambientais das
propriedades e posses rurais, compondo uma base de dados para controle,
monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento
(Art. 2º, II, do Decreto nº 7.830/12).
De acordo com o Mistério do Meio Ambiente (2012), o CAR pretende mapear
as características ambientais dos imóveis rurais, através da delimitação e do
perímetro do imóvel, dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de
Preservação Permanente (APP), das Áreas de Uso Restrito (AUR), das áreas
consolidadas e da Reserva Legal (RL).
2.2.1 Imóvel Rural
O imóvel ou propriedade rural, é conceituada como um prédio rústico de área
contínua, qualquer que seja sua localização, que se destine ou possa se destinar à
exploração agrícola, pecuária, extrativista vegetal, florestal ou agroindustrial,
conforme disposto no inciso I do Art. 4º da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993,
caracterizado como:
Pequena propriedade ou posse: com área de até 4 módulos fiscais,
incluindo-se aquelas descritas nos termos do inciso V do Art. 3º da Lei 12.651/12;
Média propriedade ou posse: com área superior a 4 até 15 módulos
fiscais;
Grande propriedade ou posse: com área superior a 15 módulos fiscais.
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2.2.2 Áreas de Preservação Permanente
As Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas protegidas, coberta
ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos
hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo
gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações
humanas (Inciso II Art. 3º Lei 12.651/12).
Segundo o Artigo 61-B da Lei 12.651, as áreas com até 2 módulos fiscais
devem ter no máximo 10% de APP, considerando a área total do imóvel, as áreas de
2 a 4 módulos fiscais, tem limite máximo de 20% de APP.
O Artigo 4º da Lei 12.651 considera APP os seguintes locais:
a) Margens de cursos d’água: faixas marginais de qualquer curso d’água
natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do
leito regular, com abrangências em conformidade com o quadro 1.
Largura do Curso d’água Faixa de Preservação
Cursos até 10 m 30 metros
Cursos de 10 a 50 m 50 metros
Cursos de 50 a 200 m 100 metros
Cursos de 200 m a 600 m 200 metros
Cursos acima de 600 m 500 metros
Quadro 1 - Faixa de Área de Preservação Permanente exigida conforme classe de curso d’água. Fonte: Lei 12.651/12, Art. 4º.
No caso de retirada indevida da vegetação deverá ocorrer à recomposição a
partir da borda da calha do leito regular, independente da largura do curso d’água,
tendo como base o tamanho das propriedades em módulos fiscais (Quadro 2).
18
Tamanho da
propriedade
(Módulos fiscais)
Largura do Curso D’água
Até 10 metros Acima de 10 metros Limitador
Até 1 5 metros 10%
1 a 2 8 metros 10%
2 a 4 15 metros 20%
De 4 a 10 20 metros 30 a 100 metros Integral
Acima de 10 30 metros 30 a 100 metros Integral
Quadro 2 - Recomposição das Áreas de Preservação Permanente de acordo com os módulos fiscais. Fonte: Jaguszewski et al. (2014).
b) Lagos e lagoas naturais: são consideradas APP as faixas mínimas de área
no entorno dos lagos e lagoas naturais descritas no quadro 3, com suas respectivas
faixas de recomposição, com exceção dos que possuem superfície d’água inferior a
1 hectare, que não necessitam APP.
Tamanho da
propriedade
(Módulos fiscais)
Regra Geral APP Recomposição
< 1 ha > 1 ha
< 20 ha > 20 ha Exigência Limitador
Ate 1
Dispensado 50 m 100 m
5 m 10%
1 a 2 8 m 10%
2 a 4 15 m 20%
De 4 a 10 30 m
Integral
Acima de 10 Integral
Quadro 3 - Áreas de Preservação Permanente e faixa de recomposição dos lagos e lagoas naturais de acordo com os módulos fiscais e área de espelho d’água. Fonte: Jaguszewski et al. (2014).
c) Reservatórios artificiais: Não será exigida APP no entorno de reservatórios
artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos
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d’água naturais, fica a critério do Licenciamento Ambiental a definição da faixa
marginal no entorno dos mesmos.
d) Nascentes e olhos d’água perenes: são consideradas APP, em regra geral,
as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes em raio de 50
metros.
Caso exista Áreas Rurais Consolidadas no entorno de nascentes e olhos
d’água perenes, será admitida a realização de atividades agrossilvipastoris, de
ecoturismo e de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de
15 metros (Parágrafo 5º Art. 61-A Lei 12.651/12).
e) Topos de morro, encostas e bordas de tabuleiro: de acordo com os incisos
V, VIII, IX e X, da Lei 12.651/12 Art. 4º, são considerados APP:
Encostas o com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na
linha de maior declive (Figura 1);
Bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo,
em faixa igual ou superior a 100 metros em projeção horizontal (Figura 2);
Áreas com altitude superior a 1.800 metros, com qualquer cobertura
vegetal (Figura 3);
Topo de morros, montes, montanhas e serras (Figura 4), com altura
mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a
partir da curva de nível correspondente a 2/3 da altura mínima da elevação sempre
em relação à base, sendo está definida pelo plano horizontal determinado por
planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto
de sela mais próximo da elevação.
A legislação autoriza a continuidade de atividades agrossilvipastoris nas áreas
citadas anteriormente, com exceção das culturas anuais (Art. 63 Lei 12.651/12).
f) Outras áreas: o Artigo 4º da Lei 12.651/12, também reconhece como APP
os seguintes locais:
As restingas, sendo elas fixadoras ou estabilizadoras de dunas;
Os manguezais em toda a sua extensão;
As veredas, faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima
de 50 metros a partir do espaço que permanece brejoso e encharcado.
20
Figura 1 - APP de encostas com declividade superior a 45º. Fonte:<http://www.bunge.com.br/sustentabilidade/2009/port/download/Bunge_IAP_Conscientizacao_ambiental.pdf > Acesso em: 19/05/2015.
Figura 2 - APP nas bordas de tabuleiros e chapas. Fonte: <http://www.ciflorestas.com.br/cartilha> Acesso em: 19/05/2015.
21
Figura 3 - APP em altitudes superiores a 1.800 metros. Fonte: <http://www.ciflorestas.com.br/cartilha> Acesso em: 19/05/2015.
Figura 4 - APP em topo de morros, montes, montanhas e serras. Fonte: <http://www.ciflorestas.com.br/cartilha> Acesso em: 19/05/2015.
22
2.2.3 Remanescentes de vegetação nativa
De acordo com o Decreto 7.830 de 17 de outubro de 2012 no inciso IV, Art.
2º, são áreas com remanescentes de vegetação nativa os locais que contenham
vegetação nativa primária ou secundária em estágio secundário de regeneração.
A Resolução do CONAMA nº 33, de 7 de dezembro de 1994, em seus Art. 1º
e 2º, define os estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região
da Mata Atlântica do Estado do Rio Grande do Sul, sendo eles:
Art. 1º [...] vegetação primária a vegetação de máxima expressão local com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécies. Art. 2º [...] vegetação secundária ou em regeneração, considera-se aquelas formações herbáceas, arbustivas ou arbóreas decorrentes de processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação original por ações antrópicas ou causas naturais (CONAMA nº 33, 1994).
Jaguszewski et al. (2014) acrescenta que para o bioma Pampa, ainda não foi
definida uma regra sobre os estágios da vegetação, por isso, recomenda-se muito
cuidado na interpretação da lei.
2.2.4 Área de Uso Restrito
As Áreas de Uso Restrito são constituídas pelos pantanais, planícies
pantaneiras e pelas encostas com inclinações entre 25 e 45°, sendo permitida a
execução de atividades ecologicamente sustentáveis, em concordância com as
recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa (JAGUSZEWSKI et al
2014).
23
2.2.5 Área de Reserva Legal
O Art. 3º, Inciso III, da Lei 12.651/12 descreve as áreas de Reserva Legal
(RL) como um local no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de
assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel, auxiliar a
conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna e da flora
nativa.
Segundo Jaguszewski et al. (2014) a RL deve permanecer coberta por
vegetação natural e pode ser explorada com a utilização de um manejo florestal
sustentável, nos limites estabelecidos em lei para o bioma em que a propriedade
está inserida.
O Artigo 12 da Lei 12.651/12 estabelece o percentual mínimo do imóvel que
deve ser destinado a RL, de acordo com o bioma em que se encontra a propriedade
e o tipo de vegetação, representado no quadro 4.
Localização Vegetação Percentual
Amazônia Legal Floresta 80%
Amazônia Legal Cerrado 35%
Amazônia Legal Campos Gerais 20%
Demais Regiões Demais Vegetações 20%
Quadro 4 - Percentual da Reserva Legal. Fonte: Lei 12.651/12, Art. 12.
Conforme o Art. 66 da Lei 12.651/12, a propriedade rural que não possuía, em
22 de julho de 2008, área de Reserva Legal nos percentuais exigidos, pode ser
regularizada adotando técnicas alternativas de recomposição, regeneração natural
da vegetação e compensação, em um prazo de 20 anos. Com possibilidade de
plantio intercalado de espécies nativas e exóticas, em sistema agroflorestal, desde
que o percentual de espécie exótica não exceda 50% da área total a ser recuperada.
24
De acordo com Jaguszewski et al. (2014) a compensação da reserva legal
também pode ser realizada a partir do cadastramento de outra área do mesmo
proprietário ou de terceiros, através da aquisição de Cotas da Reserva Ambiental
(CRA), desde que possuam extensão compatível com a área a ser recomposta e
estejam localizadas no mesmo bioma.
2.2.6 Área Rural Consolidada
São consideradas Áreas Rurais Consolidadas os locais da propriedade rural
com ocupação antrópica, anterior a 22 de julho de 2008, com edificações,
benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção
do regime de pousio (Inciso IV Art. 3 Lei 12.651/12).
De acordo com Jaguszewski et al. (2014) atividades com baixo impacto
ambiental como, ecoturismo, agrossilvipastoris e de turismo rural, realizadas em
Áreas Rurais Consolidadas, poderão ter continuidade, uma vez que se atendam os
critérios mínimos de preservação ambiental previstos nos parágrafos 1º ao 4º do
Artigo 61-A da Lei 12.651/12.
2.3 Perícia Judicial
De acordo com Dinamarco (2001) a Perícia Judicial se define como um
estudo realizado em pessoas ou coisas, por um profissional com conhecimentos
técnicos específicos, com objetivo de produzir provas a respeito dos fatos ocorridos.
O Código de Processo Civil Brasileiro (CPC), em seu Art. 420, descreve a
prova pericial como um exame, vistoria ou avaliação, deferida pelo juiz nos casos
em que a produção de provas depende de conhecimento especial técnico, sendo a
verificação possível, e se as demais provas fornecidas não forem suficientes.
25
Segundo Gutierres (2010) qualquer atividade pericial parte do princípio que
toda ação humana deixa marcas ou vestígios, desta forma, cabe ao perito á analise
necessária para obter a prova material da existência do dano.
Para Almeida et al. (2000) em todas as áreas técnico-científicas do setor
humano, as quais o conhecimento jurídico não se faz suficiente, existe a
necessidade de realizar a perícia para apurar a veracidade dos fatos, que
geralmente, surge devido a demanda, por iniciativa das partes interessadas, mas
também pode ocorrer por iniciativa do juiz, quando o mesmo julgar necessário.
2.3.1 Perito
Segundo Almeida et al. (2000) a função do perito é satisfazer a finalidade da
perícia, analisar fatos relativos ao caso em questão, se certificar dos mesmos ou
interpretá-los. Seu parecer técnico será apresentado, de acordo com a determinação
do juiz, em inquirição em audiência ou por escrito (laudo).
De acordo com o CPC, Art. 421, os peritos devem ser profissionais de nível
universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, com
comprovação de sua especialidade a partir certidão do órgão profissional em que
estiverem inscritos.
Conforme Juliano (2007) o perito é nomeado pelo juiz, no mesmo instante é
fixado o prazo para a entrega do laudo e determinado que ele apresente sua
proposta de honorários. O Art. 146, do CPC, estipula que o mesmo deve cumprir o
ofício, no prazo estipulado, todavia, pode escusar-se do encargo caso alegue motivo
legítimo.
A remuneração do perito será paga pela parte que o tenha requerido, ou pelo
autor, quando a iniciativa for de ambas as partes ou determinada pelo juiz (Art. 33
CPC).
26
2.3.1 Quesitos
Conforme Gutierres (2010) os quesitos são perguntas ou questionamentos
elaborados pelas partes ou pelo juiz, que devem ser respondidas pelo perito, com
finalidade de elucidar o objetivo da perícia. Os quesitos que o juiz considerar
irrelevantes ou fora da alçada do perito, serão vedados.
Segundo Juliano (2007), após a nomeação do perito, as partes podem
nomear assistentes técnicos de sua confiança, para que lhes auxiliem na elaboração
dos quesitos. Porém, o perito não deve se deter apenas ao teor dos quesitos para
tentar esclarecer os fatos, pois, necessita tornar compreensível também os eventos
que constam nos autos, mesmo que os quesitos não levem a isso.
Kaskantzis (2005) esclarece que os quesitos devem ser respondidos de forma
técnica e imparcial, onde podem ser utilizados dados técnicos das normas,
fotografias, referências bibliográficas especializadas, modelos matemáticos,
questionários de respostas, visitas ao local em análise, resultados de análises de
laboratório, entre outros.
2.3.2 Perícia Ambiental
Com intuito de atender as demandas provenientes do meio ambiente,
previstas pela Ação Civil Pública Ambiental, foi instituída a Perícia Ambiental que
Araújo (2008) descreve como:
[...] um meio de prova utilizado nos processos judiciais, sujeita à regulamentação prevista pelo Código de Processo Civil (CPC), com prática forense comum às demais modalidades de perícia, mas que irá atender a demandas específicas advindas das questões ambientais. A Perícia Ambiental é relativamente nova no Brasil, mas tem evoluído consideravelmente em decorrência do aprimoramento da legislação ambiental (ARAÚJO, 2008, p.108).
De acordo com Gutierres (2010) quando existir a necessidade de confirmação
de eventos, não será satisfatório apenas a apresentação de informações ou
certidões, deve ocorrer à perícia ambiental para averiguar a existência do dano e as
27
consequências negativas que o mesmo provoca ao meio ambiente, que só se dará a
partir do trabalho de profissionais qualificados na área específica.
Almeida et al. (2000) acrescenta que para que a perícia tenha maior
credibilidade o laudo deve ser formado por documentos, plantas, croquis, fotografias,
pesquisas, orçamentos ou quaisquer outras informações pertinentes ao caso, com
objetivo de esclarecer:
Dano (ameaça/ocorrido): caracterizar/mensurar/valorar;
Atividade Lesiva: caracterizar/enquadramento legal;
Nexo Causal: entre o dano e a atividade do Réu.
2.3.3 Laudo Pericial
O laudo nada mais é do que o resultado da perícia, onde são expostas
conclusões escritas e fundamentadas no estudo dos fatos, realizado pelo perito, em
que são dadas respostas objetivas aos quesitos (ALMEIDA et al. 2000).
Para que ocorra um melhor entendimento por parte de todos, o mesmo autor
recomenda:
Deve ser evitada a reprodução quase literal das questões levantadas na etapa inicial e na contestação, pois corre-se o risco de cair em dissertações prolixas, com assuntos irrelevantes para a perícia. O laudo deve ser inteligível, elaborado com clareza, abrangente e em estilo simples. Não deve conter omissões ou apresentar obscuridade. Refutam-se termos essencialmente técnicos, onde seu entendimento acarrete novas abordagens, resultando, mais uma vez, na indesejável prolixidade. Devemos lembrar que o laudo se destina, em última análise, à leitura de juízes e advogados, desconhecedores da matéria da perícia (ALMEIDA et al., 2000, p. 41).
2.4 Levantamento Topográfico
Para Coelho Júnior at al. (2014) a Topografia pode ser entendida como uma
ciência que estuda, projeta, representa, mensura e executa uma parte limitada da
superfície terrestre não levando em conta a curvatura da Terra, até onde pode-se
ignorar o erro da esfericidade, onde leva-se em consideração os perímetros,
28
dimensões, localização geográfica e posição e objetos de interesse que estejam
dentro desta porção.
Uma das principais atividades da Topografia é o levantamento topográfico,
que a Norma Brasileira (NBR 13133/94) define como:
Conjunto de métodos e processos que, através de medições de ângulos horizontais e verticais, de distâncias horizontais, verticais e inclinadas, com instrumental adequado à exatidão pretendida, primordialmente, implanta e materializa pontos de apoio no terreno, determinando suas coordenadas topográficas. A estes pontos se relacionam os pontos de detalhe visando a sua exata representação planimétrica numa escala pré-determinada e à sua representação altimétrica por intermédio de curvas de nível, com equidistância também pré-determinada e/ou pontos cotados (ABNT, 1994, p. 3).
De acordo com Coelho Junior et al. (2014) o levantamento topográfico
consiste basicamente em coletar todos os dados e características importantes do
terreno, para posterior representar através de desenho em papel ou em ambiente
gráfico, em escala adequada e com orientação, todos os detalhes naturais e
artificiais levantados.
Conforme Veiga et al. (2012) o levantamento topográfico pode ser divido em
dois seguimentos: levantamento planimétrico, que determina a posição planimétrica
dos pontos (coordenadas X e Y), e levantamento altimétrico, que determina a cota
ou altitude de um ponto (coordenada Z). A execução de ambos, simultâneamente, é
chamada de levantamento planialtimétrico.
Segundo Lima (2012) a planimetria é a técnica pela qual as medidas tanto
angulares como lineares são reproduzidas em um plano horizontal de referência,
levando em conta apenas a locação dos objetos da área, já a altimetria é a técnica
pela qual as medidas são realizadas sob o ponto de vista vertical, onde se obtém as
diferenças de níveis e ângulos verticais, dando-se maior importância ao relevo do
terreno.
Brandalize (2015) ressalta que os levantamentos planimétricos e/ou
altimétricos são definidos e executados em função das especificações dos projetos.
Desta forma, um projeto poderá exigir somente levantamentos planimétricos, ou,
somente levantamentos altimétricos, ou ainda, levantamento planialtimétrico.
29
3 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
As atividades realizadas durante o período de estágio foram elaboradas em
sua maioria no escritório, onde primeiramente, foi delegada a tarefa de implantar o
serviço de Cadastro Ambiental Rural (CAR) na empresa, antes não realizado, devido
à falta de demanda desta atividade. Para isso foi desenvolvido um plano com 4
etapas básicas: pesquisa, treinamento, divulgação e, finalmente, elaboração do
CAR.
Durante o período de estágio também foi possível acompanhar a elaboração
de um laudo pericial, onde a maior contribuição foi na edição e elaboração de mapas
temáticos, que serviram como embasamento para responder aos quesitos
solicitados no processo judicial.
Outra atividade desenvolvida foi a participação, como parte integrante da
equipe técnica da Empresa, em um levantamento altimétrico realizado em um
loteamento, que servirá de base para a elaboração de Mapas Temáticos com o
objetivo de auxiliar na preparação do Laudo Técnico Pericial de uma nova perícia
que está sendo executada.
.
3.1 Cadastro Ambiental Rural
3.1.1 Pesquisa
Para possibilitar a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) se fez
necessário uma vasta pesquisa, onde buscou-se entender e interpretar o Novo
Código Florestal, Lei nº 12.561/12, juntamente, com os seguintes Decretos e a
Resolução do CONAMA:
30
Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 – que dispõe sobre o
Sistema de Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos
Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei no 12.651, de 25 de maio
de 2012, e dá outras providências;
Decreto nº 8.235, de 5 de maio de 2014 – que estabelece normas
gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e
do Distrito Federal, de que trata o Decreto no 7.830, de 17 de outubro de 2012,
institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências;
Resolução CONAMA nº 33, de 7 de dezembro de 1994 – que define os
estágios sucessionais das formações vegetais da região da Mata Atlântica no
Estado do Rio Grande do Sul, visando viabilizar critérios, normas e procedimentos
para o manejo, utilização racional e conservação da vegetação natural.
3.1.2 Treinamento
A etapa de treinamento deu-se através da realização do curso a distância
CapCAR – Curso de Capacitação para o Cadastro Ambiental Rural, formulado pelo
Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com a Universidade Federal de
Lavras (UFLA), o Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com carga horária de 78
horas/aula.
3.1.3 Divulgação
O processo de divulgação ocorreu através do desenvolvimento de um folder
de divulgação (Anexo A), elaborado com a utilização do software CorelDRAW
Graphics Suite X7. Este folder foi enviado aos sindicatos rurais, associações de
trabalhadores rurais, cooperativas rurais e a algumas imobiliárias, localizados nos
31
estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, juntamente, com uma carta de
apresentação da empresa, no intuito de formar parcerias positivas e adquirir novos
clientes.
Para possibilitar o envio dos mesmos, foi necessário realizar uma busca
detalhada dos endereços eletrônicos e de correspondência de todas as entidades,
citadas anteriormente, via internet.
Após a aquisição dos endereços foram enviados e-mails publicitários
contendo o material confeccionado. Para algumas entidades o envio também foi feito
via correio.
3.1.4 Elaboração do CAR
Para otimizar a execução do CAR foi planejada e desenvolvida uma planilha
de coleta de dados (Anexo B), com base nas informações que devem ser
preenchidas na plataforma do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural
(SICAR), para ser enviada aos clientes, que deverão preenche-la e reenviar a
empresa com os dados solicitados.
O primeiro CAR realizado pela empresa foi em uma propriedade rural
localizada no município de Itaara – RS, com área de 12,48ha. O imóvel já possuía
georreferenciamento, não sendo necessário ir a campo coletar os vértices da
propriedade.
A coordenadas fornecidas pelo proprietário, referentes aos vértices, foram
tabeladas no software Excel 2010 e em seguida inseridas no software ArcGIS 10.1,
onde foi gerado um arquivo shapefile de pontos, sendo que, cada ponto equivale a
um vértice da propriedade.
Após, foi criado um arquivo shapefile polígono e delimitada a área da
propriedade através da ligação dos vértices. Devido a boa qualidade das imagens
em relação à resolução espacial, utilizou-se a base de mapas do ArcGIS 10.1, World
Imagery, para identificar e vetorizar as características ambientais da propriedade,
conforme demostra a figura 5.
32
Figura 5 - Delimitação das características ambientais do imóvel no ArcGis. Fonte: Software ArcGIS 10.1.
Durante o processo foram identificadas e vetorizadas as seguintes feições:
Remanescentes de vegetação nativa, em um total de 4,43ha, que
abrange 35,5% da área do imóvel;
Área consolida, com 8,03ha, que corresponde a 64,3% da área do
imóvel;
Lagoa, com 0,008ha, aproximadamente, 0,06% da área da
propriedade.
A Reserva Legal sugerida, de acordo com a escolha do proprietário, perfaz
um total de 2,57ha, 20,6% da área total do imóvel, conforme ilustra a figura 6, que
corresponde ao mapa elaborado para ser entregue ao cliente, contendo a
localização e o quadro de áreas das características ambientais identificadas na
propriedade.
O layout do mapa também foi realizado no software ArcGIS 10.1 e o selo
utilizado no mapa foi o selo padrão da empresa.
O Datum de referência adotado foi o SIRGAS 2000, sistemas de projeção
UTM, fuso 22J.
33
Figura 6 - Mapa das características ambientais e da Reserva Legal do imóvel. Fonte: Engeambih, desenvolvido pela autora.
34
Posteriormente deu-se início ao cadastro na plataforma do SICAR, onde foi
necessário baixar as imagens do município de Itaara – RS, disponibilizadas
gratuitamente pelo próprio sistema, provenientes do satélite alemão RapidEye.
Com o auxílio da planilha de coleta de dados, que contém as informações
cadastrais da propriedade e do proprietário, deu-se seguimento do cadastro,
composto pelos seguintes tópicos:
Cadastrante – neste tópico informou-se o CPF, Data de Nascimento,
Nome e Nome da Mãe da pessoa que está preenchendo o cadastro, conforme
ilustrado na figura 7.
Figura 7 - Dados do cadastrante a serem preenchidos na plataforma do SICAR. Fonte: Módulo de cadastro – CAR.
Imóvel – neste tópico são solicitados os dados do imóvel, onde foram,
obrigatoriamente, informados o Nome do Imóvel, UF, Município, Descrição de
Acesso ao Imóvel, Zona de Localização e o Endereço de Correspondência, que
deve conter: Rua, Número do logradouro, Complemento, Bairro, CEP, UF e o
Município, de acordo com a figura 8.
35
Domínio – no domínio são requeridos os dados do proprietário, neste
caso, foi selecionada a opção Pessoa Física e preencheu-se os campos: CPF, Data
de Nascimento, Nome e Nome da Mãe, com os dados do cliente, conforme figura 9.
Figura 8 - Dados do Imóvel a serem preenchidos na plataforma do SICAR.
Fonte: Módulo de cadastro - CAR.
Figura 9 - Dados do domínio do imóvel a serem preenchidos na plataforma do SICAR. Fonte: Módulo de cadastro – CAR.
36
Documentação – no tópico documentação é solicitada a informação se
o imóvel é Propriedade ou Posse Rural e os dados comprobatórios, neste caso,
selecionou-se a opção de Propriedade Rural e informou-se o Nome do Imóvel, Área
em hectares (ha), Tipo de Documento, Número da Matrícula, Data do Documento,
Livro, Folha, UF do Cartório, Município do Cartório e o Código no Sistema Nacional
de Cadastro Rural (SNCR), segundo ilustrado na figura 10.
Figura 10 - Dados da documentação preenchidos na plataforma do SICAR. Fonte: Módulo de cadastro – CAR.
Geo – no tópico geo, deve-se mapear as características ambientais da
propriedade, através de vetorização sobre as imagens disponibilizadas pelo sistema
SICAR ou pela de inserção de arquivos nos formatos shapefile (SHP), Keyhole
Markup Language (KML) ou GPX, em qualquer Datum. Neste caso, optou-se por
inserir os arquivos SHP gerados, anteriormente, no software ArcGIS.
Para que o sistema aceitasse os arquivos foi necessário separar e zipar as
extensões dbf, drj, shp e shx de cada arquivo shapefile. Posteriormente, selecionou
a opção Área do Imóvel e importou-se o arquivo shapefire zipado correspondente,
conforme demonstra a figura 11.
37
Figura 11 - Importação de arquivos shapefile na plataforma do SICAR. Fonte: Módulo de cadastro – CAR.
Após a inserção da área no SICAR, verificou-se um deslocamento nas
imagens, relacionado ao local que a área devia sobrepor nas mesmas, o que
representou um grande obstáculo enfrentado durante o estágio.
O deslocamento pode ser observado na comparação realizada entre a
localização da área na plataforma SICAR e a localização da mesma área,
transformada em arquivo KML, nas imagens do Google Earth PRO, ilustrada na
figura 12.
Figura 12 - Comparação entre a posição da área na imagem do Google Earth e na imagem do SICAR. Fonte: Google Earth PRO e módulo de cadastro – CAR.
38
Ao analisar a figura 12, pode-se verificar que quando inserida no SICAR a
área fica deslocada para o norte e sobrepõe à estrada, o que não condiz com a
realidade.
Em busca de orientação, vários e-mails foram enviados ao Serviço Nacional
de Aprendizagem Rural (SENAR), órgão responsável por auxiliar nas questões
relacionadas ao CAR no estado no RS, onde se obteve a informação de que,
realmente, as imagens do SICAR apresentam certo deslocamento, mas que nada
pode ser feito, e o envio deve prosseguir da mesma forma.
A partir desta informação, os arquivos shapefiles restantes (área consolidada,
remanescentes de vegetação nativa, lago e a reserva legal proposta), foram
inseridos no sistema SICAR, conforme demostra figura 13.
Figura 13 - Disposição dos arquivos shapefile inseridos na plataforma do SICAR. Fonte: Módulo de cadastro – CAR.
Informações – na tela de informações (Figura 14), foram respondidas
as perguntas referentes à situação ambiental da propriedade, onde se selecionou
“SIM” ou “NÃO” para cada pergunta, e foi informado o ano e a Lei, a qual, a Reserva
Legal está submetida.
39
Figura 14 - Tópico informações da plataforma do SICAR. Fonte: Módulo de cadastro – CAR.
40
Posteriormente, o cadastro foi finalizado e gerado o resumo dos dados
informados durante o cadastro (Figura 15), juntamente, com o número do protocolo
de preenchimento para inscrição no CAR.
Figura 15 - Resumo contendo o protocolo de preenchimento da inscrição no CAR. Fonte: Módulo de cadastro – CAR.
41
O próximo passo foi a gravação do cadastro e o envio do mesmo, ao órgão
responsável para avaliação.
3.2 Perícia Ambiental
A atividade de perícia ambiental deu-se através da continuidade de um estudo
já em andamento, onde havia sido realizada a coleta de dados a campo e a
confecção de parte dos mapas pelo estagiário anterior, sendo necessário auxiliar os
engenheiros ambientais na elaboração dos mapas restantes e na edição dos já
existentes, caso necessário.
A primeira etapa foi a leitura e compreensão das demandas e quesitos que
compunham o processo judicial, e a interação a respeito das atividades que já
haviam sido realizadas, como, entrevistas aos moradores, arquivo fotográfico e de
áudio e a respeito dos mapas preexistentes.
As principais demandas ou problemas, consistiam na canalização e na
supressão de parte da vegetação nativa no entorno de um curso d’água, localizado
na região urbana do município de Santa Maria. O objeto da perícia neste caso é a
construção de um condomínio, sem a devida licença prévia para a obra e, segundo o
Autor do processo, com Licença irregular para a supressão.
A finalidade da perícia era investigar as condições ambientais da construção
realizada pela empresa, bem como a existência de impactos e passivos ambientais
no local do empreendimento.
Foi solicitada a elaboração de um mapa contendo o adensamento de
microbacias hidrográficas existentes no setor urbano, juntamente com uma base
mapas com certa confiabilidade que reconhecesse a existência de um curso d’água
bem caracterizado na área de estudo, ilustrado na figura 16.
Para essa tarefa foi utilizada a hidrografia proveniente da base cartográfica de
Hasenack e Weber (2010), com a qual delimitou-se as microbacias existentes no
setor urbano do município de Santa Maria, com o auxílio software ArcGIS 10.1.
42
A base de mapas utilizada foi a do próprio ArcGIS, a Open Street Map, por
confirma a existência de um curso d’aguá no local, que posteriormente deságua no
do Arroio Cancela.
Os dados referentes aos limites municipais utilizados neste mapa, foram
adquiridos da base cartográfica disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE, 2010).
O Datum de referência adotado foi o SIRGAS 2000, projeção cartográfica
UTM, fuso 22J, e o selo utilizado foi o selo padrão da empresa. Estas referências
foram adotadas para todos os mapas elaborados neste processo.
Também foi solicitada a edição do mapa de direção de fluxo d’água (Figura
17), confeccionado a partir de imagens SRTM, disponibilizadas pela EMBRAPA. A
geração dos fluxos deu-se a partir do software ArcGIS 10.1, através da ferramenta
Flow Direction.
A hidrografia e as curvas de nível utilizadas foram da base dados de
Hasenack e Weber (2010), os divisores de água foram vetorizados com base no
perfil altimétrico observado e na hidrografia. A delimitação da área de estudo se deu
a partir de dados coletados em um levantamento planimétrico preexistente.
Para o mapa de localização utilizou-se a base de mapas Open Street Map,
disponível no software ArcGIS 10.1.
Através da análise do sentido dos fluxos de água e do divisor de água
localizados no mapa (Figura 17), foi possível observar que grande parte de toda a
água proveniente de precipitações (águas superficiais), assim como das águas
subterrâneas, vão em direção norte ou sul, a partir do divisor de água. Tendo em
vista que, o objetivo era ressaltar a provável existência de um córrego bem
caracterizado, considerando-se que os mesmos podem estar localizados nas
encostas e/ou depressões do terreno, ou ainda no nível de base representado pelo
curso d’água local.
43
Figura 16 - Mapa das microbacias da área urbana de Santa Maria. Fonte: Engeambih, desenvolvido pela autora.
44
Figura 17 - Mapa da direção de fluxo d’água na área de estudo. Fonte: Engeambih, desenvolvido pela autora.
45
Para verificar se o Cálculo da Reposição Florestal Obrigatória estipulado pela
Instrução Normativa SEMA No 01, de 31 de julho de 2006, que estabeleceu a
doação de 15 mudas nativas para cada exemplar suprimido, por parte da empresa
Ré, estava correto, foi elaborado o mapa de biomas, devido a esse cálculo de
manejo não se aplicar em áreas situadas dentro do bioma Mata Atlântica e existir
dúvidas sobre a localização da área em relação ao bioma do município.
Para a elaboração do mapa de localização da área em relação ao bioma do
município de Santa Maria (Figura 18), foram adquiridos os dados cartográficos
disponibilizados pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA), referentes aos biomas,
que posteriormente foram manipulados com o auxílio do software ArcGIS 10.1.
O limite municipal utilizado é proveniente do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE, 2010).
Como pode-se observar na figura 18, o município de Santa Maria encontra-se
em uma zona de transição entre os biomas Pampa e Mata Atlântica. A área de
estudo em questão, assim como a maior porção do município, está situada na região
que remete ao bioma Pampa, o que sugere que o Cálculo da Reposição Florestal
Obrigatória está correto.
46
Figura 18 - Mapa da localização da área de estudo em relação o bioma do município de Santa Maria - RS. Fonte: Engeambih, desenvolvido pela autora.
47
3.3 Levantamento Topográfico
O levantamento topográfico foi realizado em um loteamento no município de
Restinga Seca – RS, com objetivo de definir o perfil do terreno, delimitar os lotes já
existentes e marcar a cota máxima de alague, tendo em consideração, que o
mesmo, está localizado nas proximidades do rio Vacacaí.
Primeiramente o foi realizado o checklist do equipamento a ser utilizado
durante o levantamento.
A aquisição dos dados topográficos deu-se através da utilização uma estação
total TC 407 da marca Leica e 2 prismas, com as quais foram coletados pontos de
forma sistemática, de 10 e 10 metros. A coleta de pontos foi estendida até as
margens do rio, com objetivo de gerar curvas de nível para caracterizar o perfil
altimétrico do terreno.
Foram adquiridas também as coordenadas dos vértices das cercas para
delimitação dos lotes e realizada entrevista com os moradores para coletar
informações sobre a altura máxima que água já chegou durante a época de cheia do
rio.
As cotas indicadas pelos moradores foram marcadas com giz e mensuradas
com utilização de uma trena, geralmente com base nas marcas que a água deixou
nas paredes das residências.
A contribuição para esta atividade foi no auxílio prestado durante o
levantamento a campo.
48
Figura 19 - Loteamento no Município de Restinga Seca - RS. Fonte: Engeambih.
Figura 20 - Equipe que participou do levantamento topográfico. Fonte: Engeambih.
49
Figura 21 - Levantamento topográfico, equipamentos e métodos. Fonte: Engeambih.
50
4 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
4.1 A Empresa
A empresa Engeambih se demostra receptiva a novos estagiários, apresenta
um ótimo ambiente de trabalho, composto por uma equipe multidisciplinar sempre
disposta a auxiliar, embora, não possua em seu quadro funcional profissionais da
área de Geoprocessamento para prestar maiores esclarecimentos sobre a
metodologia a ser adotada nas atividades.
4.2 Dificuldades encontradas durante o estágio
Por ser uma atividade nova para empresa e por não ter sido abordado
durante a graduação, houve muitas dúvidas em relação ao CAR, sendo necessário
muita pesquisa. Além do deslocamento encontrado nas imagens do SICAR, que
representou um grande obstáculo durante o estágio.
Outra dificuldade encontrada foi em relação ao manuseio dos equipamentos
topográficos.
4.3 Recomendações ao Curso
Recomenda-se ao Curso Superior de Geoprocessamento, se possível, um
enfoque maior em relação às atividades práticas na Disciplina de Topografia, para
que o aluno se encontre melhor preparado para as exigências do mercado de
trabalho.
51
4.4 Conclusão Geral
O estágio supervisionado foi de extrema importância para a vida profissional,
por complementar a formação acadêmica. Através deste pôde-se vivenciar a
realidade de uma empresa, suas dificuldades e exigências, assim como, expandir os
conhecimentos através da troca de experiências.
52
REFERÊNCIAS
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53
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ANEXOS
Anexo A - Folder de divulgação do CAR
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Anexo B - Planilha de coleta de dados para o CAR
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Anexo C - Certificado do curso CapCAR
