GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM PIRACICABA GRTE PIRACICABA/SRTESP/MTE MINISTÉRIO DO...

GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM PIRACICABAGRTE PIRACICABA/SRTESP/MTE

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGOMINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGOGERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E

EMPREGO EM PIRACICABAEMPREGO EM PIRACICABA


NORMA REGULAMENTADORA (NR) Nº12NORMA REGULAMENTADORA (NR) Nº12SEGURANÇA NO TRABALHO EM SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS

DE PIRACICABA - SIMESP

13/10/2011PIRACICABA/SP


PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES SOBRE REGULAMENTARES SOBRE

SEGURANÇASEGURANÇAEM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

ESTABELECIDAS NA NR-12ESTABELECIDAS NA NR-12

NR12 - SEGURANÇA DO TRABALHO EM NR12 - SEGURANÇA DO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

- Alteração dada pela Portaria MTE nº 197 de 17/12/2010

(Publicada no D.O.U. de 24/12/2010)

- Estrutura: 19 Títulos com 216 itens e subitens 11 Anexos com 783 itens e subitens

NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Sumário:12.1 Princípios Gerais 12.2 Arranjo físico e instalações12.3 Instalações e dispositivos elétricos 12.4 Dispositivos de partida, acionamento e

parada12.5 Sistemas de segurança em máquinas e

equipamentos 12.6 Dispositivos de parada de emergência12.7 Meios de acesso permanentes a

máquinas e equipamentos 12.8 Componentes pressurizados12.9 Transportadores de materiais


Sumário (cont.):12.10 Aspectos ergonômicos nos trabalhos em

máquinas e equipamentos 12.11 Riscos adicionais12.12 Manutenção, inspeção, preparação,

ajustes e reparos 12.13 Sinalização12.14 Manuais12.15 Procedimentos de segurança12.16 Projeto, fabricação, importação, venda,

locação, cessão a qualquer título, exposição, utilização e adaptação de máquinas e equipamentos


Sumário (cont.):12.17 Capacitação12.18 Disposições finais 12.19 Outros requisitos específicos de

segurança

Anexos:I – Distâncias de segurança e requisitos para o

uso de detectores de presença optoeletrônicosII – Conteúdo programático de capacitaçãoIII – Meios de acesso permanentes a máquinas e

equipamentos


Anexos (cont.):IV – GlossárioV - MotoserrasVI – Máquinas para panificação e confeitariaVII – Máquinas para açougue e merceariaVIII – Prensas e similaresIX – Injetoras de materiais plásticosX – Máquinas para calçados e afinsXI – Máquinas e implementos para uso agrícola e

florestal

NR-12NR-12Princípios GeraisPrincípios Gerais12.1. Esta Norma Regulamentadora e seus anexos

definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de

proteção para garantir a saúde e a integridade garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadoresfísica dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos máquinas e equipamentos de todos os tiposde todos os tipos, , e ainda à sua fabricação, importação, fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer comercialização, exposição e cessão a qualquer título, título, em todas as atividades econômicasem todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras – NRNormas Regulamentadoras – NR aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiaisnormas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveisnormas internacionais aplicáveis.

NR-12NR-12Princípios GeraisPrincípios Gerais

12.1.1. Entende-se como fase de utilizaçãofase de utilização a construção, transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento.

12.2. As disposições desta Norma referem-se a a máquinas e equipamentos novos e usadosmáquinas e equipamentos novos e usados, exceto nos itens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade.


12.4. São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridadeordem de prioridade:

a)medidas de proteção coletivaproteção coletiva;b) medidas administrativas ou de organização administrativas ou de organização

do trabalhodo trabalho; c) medidas de proteção individualproteção individual.

Exemplo de medida de proteção coletiva: enclausuramento de transmissão mecânica por

polia e correia

Exemplo de medida administrativa ou de organização do trabalho: trabalhador com tempo máximo de 4 horas diárias de trabalho em operação de

solda contínua

Exemplo de medida de proteção individual: máscara de solda de segurança


12.5. A concepção de máquinas deve atender ao princípio da princípio da falha segurafalha segura.

NR-12NR-12Princípio da "Falha Segura"Princípio da "Falha Segura"

Na ocorrência de situação de falha técnica e/ou falha técnica e/ou falha humanafalha humana, relevante à segurança de um sistema e de pessoas, tal sistema deve entrar em um estado seguro através da atuação atuação imediata de dispositivos de segurança imediata de dispositivos de segurança específicosespecíficos, projetados para tal finalidade, de forma a impedir um descontrole do sistema, e, conseqüentemente, evitar a probabilidade da ocorrência de acidentes com danos pessoais e/ou materiais.


O Princípio da “Falha Segura” considera que máquinas, equipamentos e seres humanos são falhos, e, portanto a necessidade de haver dispositivos de segurança para garantir que essas falhas não gerem lesões e/ou danos materiais.


Sistema seguro com alto nível de confiabilidadeSistema seguro com alto nível de confiabilidade

Um sistema é considerado seguro com alto nível de confiabilidade quando o mesmo é projetado com a incorporação de dispositivos de segurança que incorporação de dispositivos de segurança que protejam eficazmente contra a ocorrência de falha protejam eficazmente contra a ocorrência de falha técnica e/ou falha humanatécnica e/ou falha humana, de modo a não permitir o descontrole (perturbação anormal) do sistema, e, conseqüentemente, evitar a probabilidade da ocorrência de acidentes com danos pessoais e/ou materiais.


Sistema pouco seguro com baixo nível de Sistema pouco seguro com baixo nível de confiabilidadeconfiabilidade

Um sistema é considerado pouco seguro com baixo nível de confiabilidade quando o mesmo é projetado com a incorporação de medidas de segurança que ficam na dependência única e dependência única e exclusiva do comportamento do indivíduo exclusiva do comportamento do indivíduo (trabalhador)(trabalhador), de modo a não permitir um controle efetivo da exposição a riscos ocupacionais significativos, e, conseqüentemente, não evitar a possibilidade da ocorrência de acidentes com danos pessoais e/ou materiais.

Tal sistema, baseado no comportamento humano, é Tal sistema, baseado no comportamento humano, é muito frágil sob o aspecto da segurança do muito frágil sob o aspecto da segurança do trabalho e apresenta alta probabilidade de trabalho e apresenta alta probabilidade de acidente de trabalho.acidente de trabalho.


Falha Técnica ou Falha MaterialFalha Técnica ou Falha Material Conceito: é uma condição ou situação agravante que

ocorre no desenvolvimento da atividade pela perda da função projetada originalmente de um componente material do sistema (mecânico, elétrico, hidráulico, pneumático, eletrônico, material, etc.), em decorrência de projeto inadequado ou obsoleto, erro de construção ou de instalação, erro de especificação, falta de manutenção, condições críticas de operação, vida útil esgotada, situações agravantes não previstas ou subestimadas, etc.


Falha Humana ou Falha do IndivíduoFalha Humana ou Falha do IndivíduoConceito: é uma condição ou situação agravante que

ocorre por falha do trabalhador no curso da jornada de trabalho, em decorrência das suas características psicobiofisiológicas, da sua qualificação, experiência, conhecimento, e de outros atributos de ordem pessoal.

O ser humano, em decorrência da sua limitação do sua limitação do ponto de vista físico, psíquico e biológicoponto de vista físico, psíquico e biológico, não é não é capaz de manter elevado grau de vigilância capaz de manter elevado grau de vigilância durante todo o período de vigíliadurante todo o período de vigília (por ex.: jornada de trabalho), estando, portanto, sujeito a cometer sujeito a cometer falhas (erros) na execução de suas atividades falhas (erros) na execução de suas atividades normaisnormais (por ex.: atividades laborais).

NR-12NR-12Princípio da "Falha Segura“Princípio da "Falha Segura“ As máquinas e equipamentos devem possuir sistemas sistemas

de segurançade segurança projetados para atender o Princípio da Princípio da “Falha Segura”.“Falha Segura”.

Portanto devem apresentar as seguintes características:

1- AUTO TESTEAUTO TESTE: teste funcional executado automaticamente pelo próprio dispositivo, na inicialização do sistema e durante determinados períodos, para verificação de falhas e defeitos, levando o dispositivo para uma condição segura.

2- DIVERSIDADEDIVERSIDADE: aplicação de componentes, dispositivos ou sistemas com diferentes princípios ou tipos, podendo reduzir a probabilidade de existir uma condição perigosa.

NR-12NR-12Princípio da "Falha Segura“Princípio da "Falha Segura“ As máquinas e equipamentos devem possuir sistemas

de segurança projetados para atender o Princípio da Princípio da “Falha Segura”.“Falha Segura”.

Portanto devem apresentar as seguintes características:

3- MONITORAMENTOMONITORAMENTO: função intrínseca de projeto do componente ou realizada por interface de segurança que garante a funcionalidade de um sistema de segurança quando um componente ou um dispositivo tiver sua função reduzida ou limitada, ou quando houver situações de perigo devido a alterações nas condições do processo.

4- REDUNDÂNCIAREDUNDÂNCIA: aplicação de mais de um componente, dispositivo ou sistema, a fim de assegurar que, havendo uma falha em um deles na execução de sua função o outro estará disponível para executar esta função.

NR-12NR-12Instalações e dispositivos elétricos.Instalações e dispositivos elétricos.12.14. As instalações elétricas das máquinas e

equipamentos devem ser projetadas e mantidas de modo a prevenir, por

meios seguros, os perigos de choque elétrico, incêndio, explosão e outros tipos de acidentes, conforme previsto na NR 10.

12.15. Devem ser aterradosDevem ser aterrados, conforme as normas técnicas oficiais vigentes, as instalações, carcaças, invólucros,

blindagens ou partes condutoras das máquinas e equipamentos que não façam parte dos circuitos elétricos, mas que possam ficar sob tensão.

NR-12NR-12Instalações e dispositivos elétricos.Instalações e dispositivos elétricos.12.18. Os quadros de energia das máquinas e

equipamentos devem atender aos seguintes requisitos mínimos de

segurança:a) possuir porta de acesso, mantida

permanentemente fechada;b) possuir sinalização quanto ao perigo de choque

elétrico e restrição de acesso por pessoas não autorizadas;

c) ser mantidos em bom estado de conservação, limpos e livres de objetos e ferramentas;

d) possuir proteção e identificação dos circuitos. ee) atender ao grau de proteção adequado em função

do ambiente de uso.

QUADRO DE ENERGIA DA MÁQUINA

NR-12NR-12Instalações e dispositivos elétricos.Instalações e dispositivos elétricos.12.20. As instalações elétricas das máquinas e

equipamentos que utilizem energia elétrica fornecida por fonte externa

devem possuir dispositivo protetor contra dispositivo protetor contra sobrecorrentesobrecorrente, dimensionado conforme a demanda de consumo do circuito.

12.20.1. As máquinas e equipamentos devem possuir dispositivo protetor contra sobretensãodispositivo protetor contra sobretensão quando a elevação da tensão puder ocasionar risco de acidentes.

12.20.2. Quando a alimentação elétrica possibilitar a inversão de fases de máquina que possa provocar acidentes de

trabalho, deve haver dispositivo monitorado de dispositivo monitorado de detecção de seqüência de fasesdetecção de seqüência de fases ou outra medida de proteção de mesma

eficácia.

DISJUNTOR: proteção contra sobrecorrente elétrica

ESTABILIZADOR: proteção contra sobretensão elétrica

RELÉ de detecção de inversão da seqüência de fases

NR-12NR-12Instalações e dispositivos elétricos.Instalações e dispositivos elétricos.12.21. São proibidasproibidas nas máquinas e

equipamentos:a) a utilização de chave geral como dispositivo

de partida e parada;b) a utilização de chaves tipo faca nos circuitos

elétricos;c) a existência de partes energizadas expostas

de circuitos que utilizam energia elétrica.

PROIBIDO O USO DE CHAVE TIPO FACA

NR-12NR-12Dispositivos de partida, acionamento e paradaDispositivos de partida, acionamento e parada.12.24. Os dispositivos de partida, acionamento e

parada das máquinas devem ser projetados, selecionados e instalados

de modo que:a) não se localizem em suas zonas perigosas;b) possam ser acionados ou desligados em caso de

emergência por outra pessoa que não seja o operador;

c) impeçam acionamento ou desligamento involuntário pelo operador ou por qualquer outra forma acidental;

d) não acarretem riscos adicionais; ee) não possam ser burlados.

DISPOSITIVO DE PARTIDA E PARADA

Botão de

Partida

Botão de

Parada

NR-12NR-12Dispositivos de partida, acionamento e Dispositivos de partida, acionamento e

paradaparada.12.25. Os comandos de partida ou

acionamento das máquinas devem possuir dispositivos quedispositivos que impeçam seu impeçam seu funcionamento automáticofuncionamento automático ao serem ao serem energizadasenergizadas.

NR-12NR-12Dispositivos de partida, acionamento e paradaDispositivos de partida, acionamento e parada.12.26. Quando forem utilizados dispositivos de

acionamento do tipo comando bimanualcomando bimanual, visando a manter as mãos do

operador fora da zona de perigo, esses devem atender aos seguintes requisitos mínimos do comando:

a) possuir atuação síncrona, ou seja, um sinal de saída deve ser gerado somente quando os dois dispositivos de atuação

do comando -botões- forem atuados com um retardo de tempo menor ou igual a 0,5 s (cinco segundos);

b) estar sob monitoramento automático por interface de segurança;

NR-12NR-12Dispositivos de partida, acionamento e paradaDispositivos de partida, acionamento e parada.12.26. (Comando bimanual: requisitos - cont.)c) ter relação entre os sinais de entrada e saída, de

modo que os sinais de entrada aplicados a cada um dos dois

dispositivos de atuação do comando devem juntos se iniciar e manter o sinal de saída do dispositivo de comando

bimanual somente durante a aplicação dos dois sinais;

d) o sinal de saída deve terminar quando houver desacionamento de qualquer dos dispositivos de atuação de comando;

e) possuir dispositivos de comando que exijam uma atuação intencional a fim de minimizar a probabilidade de

comando acidental;

NR-12NR-12Dispositivos de partida, acionamento e paradaDispositivos de partida, acionamento e parada.12.26. (Comando bimanual: requisitos - cont.)f) possuir distanciamento e barreiras entre os

dispositivos de atuação de comando para dificultar a burla do efeito de

proteção do dispositivo de comando bimanual; eg) tornar possível o reinício do sinal de saída

somente após a desativação dos dois dispositivos de atuação do comando.

COMANDO BIMANUAL (dispositivo de acionamento)

Botão de parada de

emergência

Botões de comando bimanual

Protetor dos botões

Comando bimanual na estrutura de prensa

mecânica

Comando bimanual em pedestal

Comando bimanual em pedestal em prensa

mecânica

NR-12NR-12Dispositivos de partida, acionamento e paradaDispositivos de partida, acionamento e parada.12.28. Os dispositivos de comando bimanualcomando bimanual devem

ser posicionados a uma distância segura da zona de perigo, levando em consideração:

a) a forma, a disposição e o tempo de resposta do dispositivo de comando bimanual;

b) o tempo máximo necessário para a paralisação da máquina ou para a remoção do perigo, após o término do sinal de

saída do dispositivo de comando bimanual; ec) a utilização projetada para a máquina.

NR-12NR-12Dispositivos de partida, acionamento e paradaDispositivos de partida, acionamento e parada.12.32. As máquinas e equipamentos, cujo

acionamento por pessoas não autorizadas possam oferecer risco à saúde ou

integridade física de qualquer pessoa, devem possuir sistema que possibilite o bloqueio de seus sistema que possibilite o bloqueio de seus dispositivos dedispositivos de

acionamentoacionamento.12.36. Os componentes de partida, parada, componentes de partida, parada,

acionamento e outros controlesacionamento e outros controles que compõem a interface de operação das

máquinas devem:a) operar em extrabaixa tensão de até 25Vextrabaixa tensão de até 25V (vinte e (vinte e

cinco volts) em corrente alternadacinco volts) em corrente alternada ou de até 60V de até 60V (sessenta volts) em(sessenta volts) em

corrente contínuacorrente contínua; eb) possibilitar a instalação e funcionamento do

sistema de parada de emergênciasistema de parada de emergência, cf. itens 12.56 a 12.63 e subitens.

Exemplo de sistema de bloqueio de dispositivos de acionamento: CHAVE DE

BLOQUEIO

Chave de bloqueio

NR-12NR-12Dispositivos de partida, acionamento e paradaDispositivos de partida, acionamento e parada.12.37. O circuito elétrico do comando da partida e

parada do motor elétrico de máquinas deve possuir, no mínimo, doisdois

contatores com contatos positivamente guiados, contatores com contatos positivamente guiados, ligados em série, monitorados por interface de ligados em série, monitorados por interface de segurançasegurança ou de acordo

com os padrões estabelecidos pelas normas técnicas nacionais vigentes e, na falta destas, pelas normas técnicas

internacionais, se assim for indicado pela análise de risco, em função da severidade de danos e freqüência ou tempo de

exposição ao risco.

NR-12NR-12Sistemas de segurança.Sistemas de segurança.12.38. As zonas de perigo das máquinas e

equipamentos devem possuir sistemas de sistemas de segurançasegurança, caracterizados por proteções fixasproteções fixas, proteções móveisproteções móveis e dispositivos de segurança dispositivos de segurança interligadosinterligados, que garantam proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores.

NR-12NR-12Sistemas de segurança.Sistemas de segurança.12.39. Os sistemas de segurança devem ser selecionados

e instalados de modo a atender aos seguintes requisitos:

a) ter categoria de segurança conforme prévia análise de riscos prevista nas normas técnicas oficiais vigentes;

b) estar sob a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado;

c) possuir conformidade técnica com o sistema de comando a que são integrados;

d) instalação de modo que não possam ser neutralizados ou burlados;

e) manterem-se sob vigilância automática, ou seja, monitoramento, de acordo com a categoria de segurança requerida,

exceto para dispositivos de segurança exclusivamente mecânicos; e

f) paralisação dos movimentos perigosos e demais riscos quando ocorrerem falhas ou situações anormais de trabalho.

Definição da gravidade do dano e da probabilidade da sua ocorrência

Previsão de todas as operações e usos possíveis da máquina

Identificação de cada situação de perigo possível

Juízo baseado na Análise do Risco: - o nível de risco é aceitável? - as medidas de segurança foram analisadas e provaram ser adequadas?

Guia p/ seleção da categoria de segurança da máquina

(NBR 14153-Anexo B)

S2

S1

P1

P2

P1

P2

F2

F1

B categoria

1 2 3 4Legenda

Requerem medidas adicionaisCategoria preferencial para referência

Superdimensionada para o risco relevanteCritérios

S1- Lesão reversívelS2- Lesão irreversívelF1- Freqüência de exposição ao perigo baixaF2- Freqüência de exposição ao perigo altaP1-Possibilidade de parada de máquina durante o cicloP2-Impossibilidade de parada de máquina durante o ciclo

NR-12NR-12Sistemas de segurança.Sistemas de segurança.12.40. Os sistemas de segurança, de

acordo com a categoria de segurança requerida, devem exigir devem exigir rearme, ou rearme, ou reset manual, após a correção da falha reset manual, após a correção da falha ou situação anormal de trabalhoou situação anormal de trabalho que provocou a paralisação da máquina.

NR-12NR-12Sistemas de segurança.Sistemas de segurança.12.41. Para fins de aplicação desta Norma,

considera-se proteçãoproteção o elemento especificamente utilizado para prover segurança por meio de barreira físicabarreira física, podendo ser:

a) proteção fixa, que deve ser mantida em sua posição de maneira permanente ou por meio de elementos de fixação que só permitam sua remoção ou abertura com o uso de ferramentas específicas; e

b) proteção móvel, que pode ser aberta sem o uso de ferramentas, geralmente ligada por elementos mecânicos à estrutura da máquina ou a um elemento fixo próximo, e deve se associar a dispositivos de intertravamentodispositivos de intertravamento.

Exemplo de medida de proteção fixa: enclausuramento da transmissão mecânica por

polia e correia

Tampa de inspeção

parafusada

Exemplo de medida de proteção móvel: porta de proteção basculante da zona de operação de prensa

mecânica de freio / embreagem pneumático (associado a dispositivo de intertravamento)

Porta basculante

NR-12NR-12Sistemas de segurança.Sistemas de segurança.12.42. Para fins de aplicação desta Norma,

consideram-se dispositivos de segurançadispositivos de segurança os componentes que, por si só ou

interligados ou associados a proteções, reduzam os riscos de acidentes e de outros agravos à saúde, sendo classificados

em:a) comandos elétricos ou interfaces de segurança:

dispositivos responsáveis por realizar o monitoramento, que

verificam a interligação, posição e funcionamento de outros dispositivos do sistema e impedem a ocorrência de falha

que provoque a perda da função de segurança, como relés de segurançarelés de segurança, controladores controladores configuráveis de segurançaconfiguráveis de segurança e

controlador lógico programável - CLP de controlador lógico programável - CLP de segurançasegurança;

RELÉ DE SEGURANÇA: dispositivo gerenciador de sensores de segurança para monitorar as proteções ou guarda de máquinas.Função: verificar se as proteções ou guardas estão fechadas para garantir o funcionamento das máquinas com segurança e interromper o funcionamento no caso da segurança estar comprometida.Características de funcionamento: redundância, diversidade e monitoração, conforme Norma NBR 14153 (EN 954).

RELÉ DE SEGURANÇA: aplicações

CONTROLADOR CONFIGURÁVEL DE SEGURANÇA (CCS): equipamento eletrônico computadorizado (hardware) que usa memória configurável para armazenar e executar internamente intertravamentos de funções específicas de programa (software) controlando e monitorando entradas e saídas de segurança de máquinas ou processos. Características: redundância, diversidade e autoteste

CONTROLADOR LÓGICO PROGRAMÁVEL DE SEGURANÇA (CLP): equipamento eletrônico computadorizado (hardware) que usa memória programável para armazenar e executar internamente instruções e funções específicas de um programa (software) controlando e monitorando entradas e saídas de segurança de máquinas ou processos. Características: redundância, diversidade e autoteste.

CONTROLADOR LÓGICO PROGRAMÁVEL DE SEGURANÇA (CLP): aplicações

NR-12NR-12Sistemas de segurança.Sistemas de segurança.12.42. (Dispositivos de segurança – cont.)b) dispositivos de intertravamento: chaves de chaves de

segurança eletromecânicassegurança eletromecânicas, com ação e ruptura positiva, magnéticas e

eletrônicas codificadas, optoeletrônicasoptoeletrônicas, sensores sensores indutivos de segurançaindutivos de segurança e outros dispositivos de segurança que

possuem a finalidade de impedir o funcionamento de elementos da máquina sob condições específicas;

CHAVES ELETROMECÂNCIAS DE SEGURANÇA: dispositivo utilizado em uma proteção para interromper o movimento de perigo e manter a máquina desligada enquanto a proteção ou guarda estiver aberta. Deve ser monitorado por interface de segurança (RS, CCS ou CLP). Deve ter princípio de ação com ruptura positiva.CHAVES MAGNÉTICAS DE SEGURANÇA: dispositivo utilizado em uma proteção para interromper o movimento de perigo e manter a máquina desligada enquanto a proteção ou guarda estiver aberta. Deve ser monitorado por interface de segurança (RS, CCS ou CLP).

SENSORES INDUTIVOS DE SEGURANÇA: dispositivo utilizado em uma proteção para interromper o movimento de perigo e manter a máquina desligada enquanto a proteção ou guarda estiver aberta. Deve ser monitorado por interface de segurança (RS, CCS ou CLP).

NR-12NR-12Sistemas de segurança.Sistemas de segurança.12.42. (Dispositivos de segurança – cont.)c) sensores de segurança: dispositivos detectores de

presença mecânicos e não mecânicos, que atuam quando uma

pessoa ou parte do seu corpo adentra a zona de perigo de uma máquina ou equipamento, enviando um sinal para

interromper ou impedir o início de funções perigosas, como cortinas de luzcortinas de luz, detectores de detectores de presença optoeletrônicospresença optoeletrônicos,

laser de múltiplos feixeslaser de múltiplos feixes, barreiras óticasbarreiras óticas, monitores de áreamonitores de área, ou scannersscanners, batentesbatentes, tapetestapetes e sensores de posiçãosensores de posição;

CORTINA DE LUZ DE SEGURANÇA: dispositivo que produz uma cortina de luz infravermelha que supervisiona a área útil compreendida entre as unidades de transmissão e recepção. Se essa área for invadida, uma saída de sinal em canal duplo comandará a parada da operação da máquina. Deve ser monitorado por interface de segurança (RS, CCS ou CLP).

DETECTORES DE PRESENÇA OPTOELETRONICOS. Deve ser monitorado por interface de segurança (RS, CCS ou CLP).

CORTINA DE LUZ DE SEGURANÇA: aplicação em máquina industrial

CORTINA DE LUZ DE SEGURANÇA: aplicação em centro de usinagem

CORTINA DE LUZ DE SEGURANÇA: aplicação em processo robotizado

CORTINA DE LUZ DE SEGURANÇA: aplicação em máquina industrial

CORTINA DE LUZ DE SEGURANÇA: aplicação em guilhotina

CORTINA DE LUZ DE SEGURANÇA: aplicação em prensa mecânica

tipo freio / embreagem pneumático

SACANNER DE SEGURANÇA A LASER : é um dispositivo optoeletronico que usa reflexão difusa da luz de laser infravermelha emitida para determinar a intrusão de uma pessoa ou pessoa dentro de uma área definida. O transmissor e o receptor são instalados no mesmo dispositivo. Um espelho de deflexão rotativo emite periodicamente pulsos de laser infravermelho em uma determinada área angular para criar um campo de detecção de duas dimensões. A luz refletida é processada pelo dispositivo que envia um sinal de parada da máquina se for determinado que um objeto está dentro do campo de detecção pré-configurado. Deve ser monitorado por interface de segurança (RS, CCS ou CLP).

SACANNER DE SEGURANÇA A LASER: aplicação em processo

robotizado

LASER DE MULTIPLOS FEIXES DE SEGURANÇA: é um dispositivo de proteção que cria um campo tridimensional para detecção de mãos e dedos através de feixes de luz laser. Deve ser monitorado por interface de segurança (RS, CCS ou CLP).

LASER DE MULTIPLOS FEIXES DE SEGURANÇA: aplicação em prensa dobradeira

TAPETE DE SEGURANÇA: é um dispositivo de proteção sensível à pressão de contato projetado para detectar a presença de pessoas na sua superfície de detecção. Quando o tapete é pisado, as placas condutivas se tocam e a resistência do circuito cai para zero. Isto é monitorado pela unidade de controle, que envia um sinal de parada à máquina. Deve ser monitorado por interface de segurança (RS, CCS ou CLP).

TAPETE DE SEGURANÇA: aplicações diversas

TAPETE DE SEGURANÇA: aplicação em calandra

BATENTE DE SEGURANÇA: é um dispositivo de proteção sensível a pressão de contato (depende de uma força de contato) destinado a proteger portas automáticas e máquinas com conjuntos em movimento. Deve ser monitorado por interface de segurança (RS, CCS ou CLP).

BATENTE DE SEGURANÇA: aplicações diversas

NR-12NR-12Sistemas de segurança.Sistemas de segurança.12.42. (Dispositivos de segurança – cont.)d) válvulas e blocos de segurança ou sistemas

pneumáticos e hidráulicos de mesma eficácia;e) dispositivos mecânicos, como: dispositivos de

retenção, limitadores, separadores, empurradores, inibidores,

defletores e retráteis; ef) dispositivos de validação: dispositivos

suplementares de comando operados manualmente, que, quando aplicados de

modo permanente, habilitam o dispositivo de acionamento, como chaves seletoras bloqueáveischaves seletoras bloqueáveis e dispositivosdispositivos

bloqueáveis.bloqueáveis.

VÁLVULA DE SEGURANÇA: é um dispositivo de proteção ativa aplicado em circuitos com fluídos compressíveis que tem por finalidade interromper o funcionamento de uma máquina ou processo quando detectada uma anormalidade operacional com potencial de causar acidente.Deve ser monitorado por interface de segurança (RS, CCS ou CLP).

DISPOSITIVOS DE RETENÇÃO MECÂNICOS: projetados para evitar o chicoteamento caso a mangueira se solte da conexão, evitando acidentes no entorno.

VÁLVULA DE SEGURANÇA: aplicação em prensa mecânica de freio / embreagem pneumático

CHAVE SECCIONADORA DE SEGURANÇA: dispositivo de proteção utilizado para isolar a máquina de modo a garantir um acesso seguro a mesma. Deve ser monitorado por interface de segurança (RS, CCS ou CLP).

NR-12NR-12Sistemas de segurança.Sistemas de segurança.12.44. A proteção deve ser móvel quando o acesso a

uma zona de perigo for requerido uma ou mais uma ou mais vezes por turno devezes por turno de

trabalhotrabalho, observando-se que:a) a proteção deve ser associada a um dispositivo de dispositivo de

intertravamentointertravamento quando sua abertura não não possibilitar o acessopossibilitar o acesso à zona de perigo antes da eliminação do risco; e

b) a proteção deve ser associada a um dispositivo de dispositivo de intertravamento com bloqueiointertravamento com bloqueio quando sua abertura possibilitar o acessopossibilitar o acesso à zona de perigo antes da eliminação do risco.

CHAVE DE INTERTRAVAMENTO DE PROTEÇÃO: operada por lingueta, de modo positivo, que trava a proteção na posição fechada até que a alimentação da máquina seja isolada, garantindo que a máquina permaneça parada enquanto a proteção estiver aberta.

CHAVE DE INTERTRAVAMENTO DE PROTEÇÃO: aplicação em máquina industrial

CHAVE DE INTERTRAVAMENTO DE PROTEÇÃO: aplicação em processo robotizado

NR-12NR-12Sistemas de segurança.Sistemas de segurança.12.45. As máquinas e equipamentos dotados de

proteções móveis associadas a dispositivos de intertravamento devem:

a) operar operar somente quando as proteções estiverem proteções estiverem fechadasfechadas;

b) paralisarparalisar suas funções perigosas quando as proteções forem abertas durante a operaçãoproteções forem abertas durante a operação; e

c) garantir que o fechamento das proteções por si só não possa dar inicio às funções perigosas

NR-12NR-12Sistemas de segurança.Sistemas de segurança.12.46. Os dispositivos de intertravamento com

bloqueio associados às proteções móveis das máquinas e equipamentos devem:

a) permitir a operaçãopermitir a operação somente enquanto a proteção proteção estiver fechada e bloqueadaestiver fechada e bloqueada;

b) manter a proteção fechada e bloqueada até que manter a proteção fechada e bloqueada até que tenha sido eliminado o risco de lesãotenha sido eliminado o risco de lesão devido às funções perigosas da

máquina ou do equipamento; ec) garantir que o fechamento e bloqueio da proteção

por si só não possa dar inicio às funções perigosas da máquina ou

do equipamento.

NR-12NR-12Sistemas de segurança.Sistemas de segurança.

12.47. As transmissões de força e os componentes móveis a elas interligados, acessíveis ou expostos, devem possuir

proteções fixas, ou móveis com dispositivos de proteções fixas, ou móveis com dispositivos de intertravamentointertravamento, que impeçam o acesso por todos os lados.

12.47.1. Quando utilizadas, proteções móveis para o enclausuramento de transmissões de força que possuam inércia devem ser utilizados dispositivos dispositivos de intertravamento com bloqueiode intertravamento com bloqueio.


12.48. As máquinas e equipamentos que ofereçam risco de ruptura de suas partes, projeção de materiais, partículas ou substâncias, devem devem possuir proteçõespossuir proteções que garantam a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Proteções físicas das partes móveis perigosas em prensa mecânica excêntrica


12.49. As proteções devem ser projetadas e construídas de modo a atender aos seguintes requisitos de segurança:

a) cumprir suas funções apropriadamente durante a vida útil da máquina ou possibilitar a reposição de partes deterioradas ou danificadas;

b) ser constituídas de materiais resistentes e adequados à contenção de projeção de peças, materiais e partículas;

c) fixação firme e garantia de estabilidade e resistência mecânica compatíveis com os esforços requeridos;

d) não criar pontos de esmagamento ou agarramento com partes da máquina ou com outras proteções;

e) não possuir extremidades e arestas cortantes ou outras saliências perigosas;


12.49. (Proteções: requisitos – cont.)f) resistir às condições ambientais do local onde

estão instaladas;g) impedir que possam ser burladas;h) proporcionar condições de higiene e limpeza;i) impedir o acesso à zona de perigo;j) ter seus dispositivos de intertravamento

protegidos adequadamente contra sujidade, poeiras e corrosão, se

necessário;k) ter ação positiva, ou seja, atuação de modo

positivo; el) não acarretar riscos adicionais.

NR-12NR-12Sistemas de segurança.Sistemas de segurança.12.54. As proteções, dispositivos e sistemas de As proteções, dispositivos e sistemas de

segurança devem integrar as máquinas e segurança devem integrar as máquinas e equipamentosequipamentos, e não podem ser considerados não podem ser considerados itens opcionaisitens opcionais para qualquer fim.

12.55. Em função do risco, poderá ser exigido projeto, diagrama ou representação esquemática dos sistemas de

segurança de máquinas, com respectivas especificações técnicas em língua portuguesa.

12.55.1. Quando a máquina não possuir a documentação técnica exigida, o seu proprietário deve constituí-la, sob a

responsabilidade de profissional legalmente habilitado e com respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica do

Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – ART/CREA.

NR-12NR-12Dispositivos de parada de emergência.Dispositivos de parada de emergência.

12.56. As máquinas devem ser equipadas com um ou mais dispositivos de parada de dispositivos de parada de emergênciaemergência, por meio dos quais possam ser evitadas situações de perigo latentes e existentes.

12.56.1. Os dispositivos de parada de emergência não devem ser utilizados como dispositivos de partida ou de acionamento.

Dispositivo de parada de emergência: chave operada porcabo (corda)

Dispositivo de parada de emergência: botão operado manualmente por impacto

BOTÃO DE PARADA DE EMERGÊNCIA

CHAVE DE PARADA DE EMERGÊNCIA COM ACIONADOR TIPO CABO: aplicação em esteira

transportadora

CHAVE DE PARADA DE EMERGÊNCIA COM ACIONADOR TIPO CABO: aplicação em calandra

NR-12NR-12Dispositivos de parada de emergência.Dispositivos de parada de emergência.

12.57. Os dispositivos de parada de emergência devem ser posicionados em locais de fácil acesso e visualização pelos operadores em seus postos de trabalho e por outras pessoas, e mantidos permanentemente desobstruídos.

NR-12NR-12Dispositivos de parada de emergência.Dispositivos de parada de emergência.12.58. Os dispositivos de parada de emergência devem:a) ser selecionados, montados e interconectados de forma

a suportar as condições de operação previstas, bem como as influênciasdo meio;

b) ser usados como medida auxiliar, não podendo ser alternativa a medidas adequadas de proteção ou a sistemas automáticos de segurança;

c) possuir acionadores projetados para fácil atuação do operador ou outros que possam necessitar da sua utilização;

d) prevalecer sobre todos os outros comandos;e) provocar a parada da operação ou processo perigoso

em período de tempo tão reduzido quanto tecnicamente possível, sem provocar riscos suplementares;

f) ser mantidos sob monitoramento por meio de sistemas de segurança; e

g) ser mantidos em perfeito estado de funcionamento.

NR-12NR-12Dispositivos de parada de emergência.Dispositivos de parada de emergência.12.59. A função parada de emergência não deve:a) prejudicar a eficiência de sistemas de segurança

ou dispositivos com funções relacionadas com a segurança;

b) prejudicar qualquer meio projetado para resgatar pessoas acidentadas; e

c) gerar risco adicional.12.60. O acionamento do dispositivo de parada de

emergência deve também resultar na retenção do acionador, de tal

forma que quando a ação no acionador for descontinuada, este se mantenha retido até que seja desacionado.

12.60.1. O desacionamento deve ser possível apenas como resultado de uma ação manual intencionada sobre o

acionador, por meio de manobra apropriada;

NR-12NR-12Dispositivos de parada de emergência.Dispositivos de parada de emergência.12. 61. Quando usados acionadores do tipo

cabo, deve-se:a) utilizar chaves de parada de emergênciachaves de parada de emergência que

trabalhem tracionadas, de modo a cessarem automaticamente as funções perigosas da máquina em caso de ruptura ou afrouxamento dos cabos;

b) considerar o deslocamento e a força aplicada nos acionadores, necessários para a atuação das chaves de parada de emergência; e

c) obedecer à distância máxima entre as chaves de parada de emergência recomendada pelo fabricante.

NR-12NR-12Dispositivos de parada de emergência.Dispositivos de parada de emergência.12.63. A parada de emergência deve

exigir rearme, ou reset manualrearme, ou reset manual, a ser realizado somente após a correção do evento que motivou o acionamento da parada de emergência.

NR-12NR-12Meios de acesso permanentes.Meios de acesso permanentes.12.64. As máquinas e equipamentos devem

possuir acessos permanentemente fixados e seguros a todos os seus pontos de operação, abastecimento, inserção de matérias-primas e retirada de produtos trabalhados, preparação, manutenção e intervenção constante.

12.64.1. Consideram-se meios de acesso elevadores, rampas, passarelas, elevadores, rampas, passarelas, plataformas ou escadas de degrausplataformas ou escadas de degraus..

NR-12NR-12Meios de acesso permanentes.Meios de acesso permanentes.12.65. O emprego dos meios de acesso deve

considerar o ângulo de lanceângulo de lance conforme Figura 1 do Anexo III.

12.66. Os locais ou postos de trabalho acima do nível do solo em que haja acesso de trabalhadores, para comando ou quaisquer outras intervenções habituais nas máquinas e equipamentos, como operação, abastecimento, manutenção, preparação e inspeção, devem possuir plataformas de plataformas de trabalho estáveis e segurastrabalho estáveis e seguras..

NR-12Componentes pressurizados.Componentes pressurizados.12.77. Devem ser adotadas medidas adicionais

de proteção das mangueiras, tubulações e demais componentes pressurizados sujeitos a eventuais impactos mecânicos e outros agentes agressivos, quando houver risco.

12.78. As mangueiras, tubulações e demais componentes pressurizados devem ser localizados ou protegidos de tal forma que uma situação de ruptura destes componentes e vazamentos de fluidos, não possa ocasionar acidentes de trabalho.

NR-12Componentes pressurizados.Componentes pressurizados.12.79. As mangueiras utilizadas nos sistemas

pressurizados devem possuir especificada pelo fabricante indicação da pressão máxima de trabalho admissível.

12.80. Os sistemas pressurizados das máquinas devem possuir meios ou dispositivos destinados a garantir que:

a) a pressão máxima de trabalho admissível nos circuitos não possa ser excedida;

b) quedas de pressão progressivas ou bruscas e perdas de vácuo não possam gerar perigo.

NR-12Aspectos ergonômicos.Aspectos ergonômicos.12.96. As Máquinas e equipamentos devem ser

projetados, construídos e operados levando em consideração a necessidade de adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza dos trabalhos a executar, oferecendo condições de conforto e segurança no trabalho, observado o disposto na NR 17.

12.104. O ritmo de trabalho e a velocidade das máquinas e equipamentos devem ser compatíveis com a capacidade física dos operadores, de modo a evitar agravos à saúde.

NR-12Riscos adicionais.Riscos adicionais.12.106. Para fins de aplicação desta Norma,

devem ser considerados os seguintes riscos adicionais:

a) substâncias perigosas quaisquer, sejam agentes biológicos ou agentes químicos em estado sólido, líquido ou gasoso, que apresentem riscos à saúde ou integridade física dos trabalhadores por meio de inalação, ingestão ou contato com a pele, olhos ou mucosas;

b) radiações ionizantes geradas pelas máquinas e equipamentos ou provenientes de substâncias radiativas por eles utilizadas, processadas ou produzidas;

c) radiações não ionizantes com potencial de causar danos à saúde ou integridade física dos trabalhadores;

NR-12Riscos adicionais.Riscos adicionais.12.106. (Riscos adicionais- Cont.):d) vibrações;e) ruído;f) calor;g) combustíveis, inflamáveis, explosivos e

substâncias que reagem perigosamente; eh) superfícies aquecidas acessíveis que

apresentem risco de queimaduras causadas pelo contato com a pele.

NR-12Riscos adicionais.Riscos adicionais.12.107. Devem ser adotadas medidas de medidas de

controle dos riscos adicionaiscontrole dos riscos adicionais provenientes da emissão ou liberação de agentes químicos, físicos e biológicos pelas máquinas e equipamentos, com prioridade à sua eliminação, redução de sua emissão ou liberação e redução da exposição dos trabalhadores, nessa ordem.

NR-12Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e

reparos.reparos.12.111. As máquinas e equipamentos devem ser 12.111. As máquinas e equipamentos devem ser

submetidos à submetidos à manutenção preventiva e corretiva, na forma e periodicidade determinada pelo fabricante, conforme as normas técnicas oficiais , conforme as normas técnicas oficiais nacionais vigentes e, na falta destas, as normas nacionais vigentes e, na falta destas, as normas técnicas internacionais.técnicas internacionais.

12.112.1. O registro das manutenções deve ficar 12.112.1. O registro das manutenções deve ficar disponível disponível aos trabalhadores envolvidos na operação, manutenção e reparos, bem como à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, ao Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT e à fiscalização do Ministério do do Ministério do Trabalho e Emprego.Trabalho e Emprego.


reparos.reparos.12.112. As manutenções preventivas e

corretivas devem ser registradas em livro livro próprio, ficha ou sistema informatizadopróprio, ficha ou sistema informatizado, com os seguintes dados:

a) cronograma de manutenção;b) intervenções realizadas;c) data da realização de cada intervenção;d) serviço realizado;e) peças reparadas ou substituídas;f) condições de segurança do equipamento;g) indicação conclusiva quanto às condições de

segurança da máquina; eh) nome do responsável pela execução das

intervenções.

NR-12Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos.Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos.12.113. A manutenção, inspeção, reparos, limpeza, ajuste

e outras intervenções que se fizerem necessárias devem ser executadas por profissionais capacitados, qualificados ou legalmente habilitados, formalmente autorizados pelo empregador, com as máquinas e com as máquinas e equipamentos parados e adoção dos seguintes equipamentos parados e adoção dos seguintes procedimentosprocedimentos:

a) isolamento e descarga de todas as fontes de energiaisolamento e descarga de todas as fontes de energia das máquinas e equipamentos, de modo visível ou facilmente identificável por meio dos dispositivos de comando;

b) bloqueio mecânico e elétrico na posição “desligado” ou bloqueio mecânico e elétrico na posição “desligado” ou “fechado” de todos os dispositivos de corte de fontes “fechado” de todos os dispositivos de corte de fontes de energiade energia, a fim de impedir a reenergização, e sinalização com cartão ou etiqueta de bloqueiosinalização com cartão ou etiqueta de bloqueio contendo o horário e a data do bloqueio, o motivo da manutenção e o nome do responsável;

NR-12Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos.Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos.12.113. (Manutenção ... com as máquinas e equipamentos

parados e adoção dos seguintes procedimentos – Cont.):

c) medidas que garantam que à jusante dos pontos de à jusante dos pontos de corte de energia não exista possibilidade de gerar risco corte de energia não exista possibilidade de gerar risco de acidentesde acidentes;

d) medidas adicionais de segurança, quando for realizada manutenção, inspeção e reparos de equipamentos ou máquinas sustentados somente por sistemas hidráulicos e pneumáticos; e

e) sistemas de retenção com trava mecânicasistemas de retenção com trava mecânica, para evitar o movimento de retorno acidental de partes basculadas ou articuladas abertas das máquinas e equipamentos.

NR-12Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos.Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos.

12.113.1. Para situações especiais de regulagem, ajuste, limpeza, pesquisa de defeitos e inconformidades, em que não seja possível o cumprimento das condições estabelecidas no item 12.113, e em outras situações que impliquem a redução do nível de segurança das máquinas e equipamentos e houver necessidade de acesso às zonas de perigo, deve ser possível selecionar um modo de operação que:

a)a) torne inoperante o modo de comando automático;torne inoperante o modo de comando automático;b) permita a realização dos serviços com o uso de

dispositivo de acionamento de ação continuada dispositivo de acionamento de ação continuada associado à redução da velocidadeassociado à redução da velocidade, ou dispositivos de comando por movimento limitado;

c) impeça a mudança por trabalhadores não autorizadosimpeça a mudança por trabalhadores não autorizados;

NR-12Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos.Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos.

12.113.1. (Para situações especiais de regulagem, ajuste, limpeza, pesquisa de defeitos e inconformidades, em que não seja possível o cumprimento das condições estabelecidas no item 12.113 ... deve ser possível selecionar um modo de operação que – Cont.):

d) a seleção corresponda a um único modo de comando ou a um único modo de comando ou de funcionamentode funcionamento;

e) quando selecionado, tenha prioridade sobre todos os tenha prioridade sobre todos os outros sistemas de comandooutros sistemas de comando, com exceção da parada com exceção da parada de emergênciade emergência; e

f) torne a seleção visível, clara e facilmente identificávelvisível, clara e facilmente identificável.


reparos.reparos.

12.115. Nas manutenções das máquinas e equipamentos, sempre que detectado qualquer defeito em peça ou componente que comprometa a segurança, deve ser deve ser providenciada sua reparação ou substituição providenciada sua reparação ou substituição imediataimediata por outra peça ou componente original ou equivalente, de modo a garantir as mesmas características e condições seguras de uso.

NR-12Sinalização.Sinalização.

12.116. As máquinas e equipamentos, bem como as instalações em que se encontram, devem possuir sinalização de segurança para advertir os trabalhadores e terceiros sobre os riscos a que estão expostos, as instruções de operação e manutenção e outras informações necessárias para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores.

12.116.1. A sinalização de segurança compreende a utilização de cores, símbolos, inscrições, sinais luminosos ou sonoros, entre outras formas de comunicação de mesma eficácia.

Sinalização.Sinalização.

SINALIZAÇÃO SINALIZAÇÃO NÃO É UMA PROTEÇÃO NÃO É UMA PROTEÇÃO EFETIVA CONTRA UM RISCOEFETIVA CONTRA UM RISCO MAS MAS SOMENTE SOMENTE UMA ADVERTÊNCIA (UM UMA ADVERTÊNCIA (UM ALERTA, UM AVISO, UMA INFORMAÇÃO) ALERTA, UM AVISO, UMA INFORMAÇÃO) DA EXISTÊNCIA DE UM RISCODA EXISTÊNCIA DE UM RISCO..

NR-12Sinalização.Sinalização.12.117. A sinalização de segurança deve:a) ficar destacada na máquina ou equipamento;b) ficar em localização claramente visível; ec) ser de fácil compreensão.12.118. Os símbolos, inscrições e sinais luminosos e

sonoros devem seguir os padrões estabelecidos pelas normas técnicas nacionais vigentes e, na falta dessas, pelas normas técnicas internacionais.

12.119. As inscrições das máquinas e equipamentos devem:

a) ser escritas na língua portuguesa - Brasil; eb) ser legíveis.

NR-12Sinalização.Sinalização.12.123. As máquinas e equipamentos fabricados

a partir da vigência desta Norma devem possuir em local visível as informações indeléveis, contendo no mínimo:

a) razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador;

b) informação sobre tipo, modelo e capacidade;c) número de série ou identificação, e ano de

fabricação;d) número de registro do fabricante ou

importador no CREA; ee) peso da máquina ou equipamento.

NR-12Manuais.Manuais.12.125. As máquinas e equipamentos devem possuir

manual de instruções fornecido pelo fabricante ou importador, com

informações relativas à segurança em todas as fases de informações relativas à segurança em todas as fases de utilizaçãoutilização.

12.127. Os manuais devem:a) ser escritos na língua portuguesa - Brasil, com

caracteres de tipo e tamanho que possibilitem a melhor legibilidade possível, acompanhado das ilustrações explicativas;

b) ser objetivos, claros, sem ambiguidades e em linguagem de fácil compreensão;

c) ter sinais ou avisos referentes à segurança realçados; ed) permanecer disponíveis a todos os usuários nos locais

de trabalho.

NR-12Manuais.Manuais.12.128. Os manuais das máquinas e equipamentos

fabricados ou importados a partir da vigência desta Norma devem

conter, no mínimo, as seguintes informações:a) razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou

importador;b) tipo, modelo e capacidade;c) número de série ou número de identificação e ano de

fabricação;d) normas observadas para o projeto e construção da normas observadas para o projeto e construção da

máquinamáquina ou equipamento;e) descrição detalhada da máquina ou equipamento e

seus acessórios;f) diagramas, inclusive circuitos elétricos, em especial a diagramas, inclusive circuitos elétricos, em especial a

representação esquemática das funções de segurançarepresentação esquemática das funções de segurança;g) definição da utilização prevista para a máquina ou

equipamento;h) riscos a que estão expostos os usuários, com as riscos a que estão expostos os usuários, com as

respectivas avaliações quantitativas de emissões respectivas avaliações quantitativas de emissões geradas pelageradas pela

máquinamáquina ou equipamento em sua capacidade máxima de utilização;

NR-12Manuais.Manuais.12.128. (Os manuais das máquinas e equipamentos ...

devemconter ... as seguintes informações – Cont.):i) definição das medidas de segurança existentes e definição das medidas de segurança existentes e

daquelas a serem adotadas pelos usuáriosdaquelas a serem adotadas pelos usuários;j) especificações e limitações técnicas para a sua

utilização com segurança;k) riscos que podem resultar de adulteração ou supressão riscos que podem resultar de adulteração ou supressão

de proteções e dispositivos de segurançade proteções e dispositivos de segurança;l) riscos que podem resultar de utilizações diferentes riscos que podem resultar de utilizações diferentes

daquelas previstas no projetodaquelas previstas no projeto;m) procedimentos para utilização da máquina ou procedimentos para utilização da máquina ou

equipamento com segurançaequipamento com segurança;n) procedimentos e periodicidade para inspeções e

manutenção;o) procedimentos a serem adotados em situações de procedimentos a serem adotados em situações de

emergênciaemergência;p) indicação da vida útil da máquina ou equipamento e

dos componentes relacionados com a segurança.

NR-12Procedimentos de trabalho e segurança.12.130. Devem ser elaborados procedimentos de

trabalho e segurança específicos, padronizados, com descrição detalhada de cada tarefa, passo a passo, a partir da análise de risco.

12.130.1. Os procedimentos de trabalho e segurança não podem ser as únicas medidas não podem ser as únicas medidas de proteção adotadas para se prevenir de proteção adotadas para se prevenir acidentesacidentes, sendo considerados complementos e não substitutos das medidas de proteção coletivas necessárias para a garantia da segurança e saúde dos trabalhadores.

NR-12Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão,

cessão a qualquer título, exposição e utilização.cessão a qualquer título, exposição e utilização.12.133. O projeto deve levar em conta a segurança

intrínseca da máquina ou equipamento durante as fases de construção, transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação, desmonte e sucateamento por meio das referências técnicas indicadas nesta Norma, a serem observadas para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

12.134. É proibida a fabricação, importação, É proibida a fabricação, importação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer título, exposição e utilização de máquinas e título, exposição e utilização de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto nesta equipamentos que não atendam ao disposto nesta Norma.Norma.

NR-12Capacitação.Capacitação.

12.135. A operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devem ser realizadas por trabalhadores habilitados, qualificados, capacitados ou autorizados para este fim.

12.137. Os operadores de máquinas e equipamentos devem ser maiores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, nos termos da legislação vigente.

NR-12Capacitação.Capacitação.

12.138. A capacitação deve:a) ocorrer antes que o trabalhador assuma a sua funçãoantes que o trabalhador assuma a sua função;b) ser realizada pelo empregador, sem ônus para o sem ônus para o

trabalhadortrabalhador;c) ter carga horária mínima que garanta aos

trabalhadores executarem suas atividades com segurança, sendo distribuída em no máximo oito horas diárias e realizada durante o horário normal de trabalho;

d) ter conteúdo programático conforme o estabelecido no Anexo II desta Norma; e

e) ser ministrada por trabalhadores ou profissionais qualificados para este fim, com supervisão de profissional legalmente habilitado que se responsabilizará pela adequação do conteúdo, forma, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos capacitados.

NR-12Disposições finais.Disposições finais.12.153. O empregador deve manter inventário atualizado inventário atualizado

das máquinas e equipamentosdas máquinas e equipamentos com identificação por tipo, capacidade, sistemas de segurançasistemas de segurança e localização em planta baixa, elaborado por profissional qualificado ou legalmente habilitado.

12.154. Toda a documentação referida nesta norma, inclusive o inventário previsto no item 12.153, deve ficar disponível para o SESMT, CIPA ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração – CIPAMIN, sindicatos representantes da categoria profissional e fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

PRAZOS PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DE SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS CONTIDAS NA NR-12Portaria n.º 197, de 17 de dezembro de 2010

(D.O.U. de 24/12/10 - seção 1 - págs. 211 a 232)- Para máquinas novas: determinados itens e subitens de

12 a 30 meses- Para máquinas usadas: determinados itens e subitens

de 4 a 30 meses- Os demais itens e subitens estão em vigência a partir

da data da publicação da Portaria nº 197/2010 – 24 de 24 de dezembro de 2010dezembro de 2010

-Os prazos estabelecidos na Portaria nº 197/2010 para a vigência dos itens não se aplicam às condições de risco não se aplicam às condições de risco grave e iminente à saúde ou à integridade física dos grave e iminente à saúde ou à integridade física dos trabalhadores e envolvem somente as máquinas ou trabalhadores e envolvem somente as máquinas ou equipamentos em que a situação foi constatadaequipamentos em que a situação foi constatada

INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Publicações do Ministério do Trabalho e Emprego disponível na internet com acesso no seguinte endereço eletrônico:

http://portal.mte.gov.br/geral/publicacoes/

Textos das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho vigentes, incluindo a NR-12:

http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm


http://portal.mte.gov.br/geral/publicacoes/



MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGOGERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E

EMPREGO EM PIRACICABA

Plantão de Orientação Trabalhista ao Público

todas as 3ª e 4ª feiras das 13 às 17 horas Sede Regional: Rua Boa Morte, 1.791

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