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Gerenciamento Ambiental deDragagem

e Disposição do Material Dragado

Projeto Planágua Semads / GTZ de Cooperação Técnica Brasil-Alemanha

Gerenciamento Ambiental deDragagem

e Disposição do Material Dragado

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Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nº 1.825, de 20 de dezembro de 1907.

G 365

Gerenciamento Ambiental de Dragagem e Disposição do Material Dragado Rio de Janeiro: Semads 2002 35 p.: il

ISBN 85-87206-06-0 Cooperação Técnica Brasil / Alemanha, Projeto Planágua Semads / GTZ

Inclui Bibliografia. 1. Dragagem. 2. Meio Ambiente. 3. Recursos Hídricos. I. Planágua. II. Título.

CDD 627.8

Ficha catalográfica

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelRua Pinheiro Machado, s/nº

Palácio Guanabara – Prédio Anexo / 2º andarLaranjeiras – RJ / 20 238 – 900

e-mail: comunicacao@semads.rj.gov.br

Projeto Planágua Semads / GTZO Projeto Planágua Semads / GTZ, de Cooperação Técnica Brasil-Alemanha,

vem apoiando o Estado do Rio de Janeiro nogerenciamento de recursos hídricos com enfoque na proteção de ecossistemas aquáticos.

Campo de São Cristóvão, 138 / 315São Cristóvão – RJ / 20 921 – 440Tel./Fax: ( 0055 ) ( 21 ) 2580-0198e-mail: serla@montreal.com.br

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CoordenadoresAntônio da Hora

Subsecretário Adjunto de Meio Ambiente da SemadsWilfried Teuber

Planco Consulting / GTZ

Revisão e adaptaçãoWilliam Weber

DiagramaçãoLuiz Antonio Pinto

EditoraçãoJackeline Motta dos Santos

Raul Lardosa Rebelo

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ApresentaçãoApresentação

a intenção de informar acerca dos procedimentos e estabelecer critérios

para a avaliação dos efeitos ambientais dedragagem e disposição final de material

dragado, desenvolveu-se essa orientação técnicapara o Gerenciamento Ambiental de Dragagem

e Disposição Final do Material Dragadoconsiderando as determinações das Convençõese Comissões Internacionais para águas costeiras

das quais o Brasil é signatário. Essa iniciativa, pioneira no Brasil,

nasceu da necessidade de enfrentamento daquestão relativa à dragagem do canal de acessoao porto de Sepetiba, e, posteriormente, de uma

série de outras dragagens, tais como asdragagens de manutenção, de controle

ambiental, e, também, as dragagensdeflagradas pelo reaquecimento da indústria

naval e da atividade portuária. O processo de desenvolvimento dessaorientação foi apoiado pelos Projetos Feema /

GTZ e Planágua Semads / GTZ, cabendodestacar, ainda,

que esse processo,mesmo

referenciado pelasnormas

internacionais, foiacompanhado por um grupo de trabalho

N multidisciplinar, composto por técnicos dasmais diversas áreas de atuação. Consoante com a importância desseprocesso, a Secretaria de Estado de MeioAmbiente e Desenvolvimento Sustentável estáincluindo essa orientação técnica na sérieSEMADS de publicações sobre temas ambientais,iniciada no âmbito do Projeto PlanáguaSemads / GTZ, de Cooperação Técnica Brasil /Alemanha, com o objetivo de disseminar novosconhecimentos ambientais, contribuir para acooperação dos diferentes atores de gestão e paraa identificação de ações em prol da preservaçãoe recuperação de nossos rios, lagos, lagoas,lagunas e águas costeiras e seus ecossistemas. Este documento traduz o primeiro passodado no sentido da obtenção pelos órgãosambientais e gestores de recursos hídricos noEstado do Rio de Janeiro de normas e diretrizesessenciais à boa condução dosempreendimentos relativos à dragagem. Com isso, mais uma vez, o Estado do

Rio sai na frenteao regular epriorizar questãorelevante para aproteçãoambiental dos

ecossistemas e do cidadão.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente eDesenvolvimento Sustentável

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Grupo de Trabalho

CoordenaçãoSecretaria de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável

Grupo PermanenteFátima de Freitas Lopes Soares - Feema

Verônica da Matta - Serla

ColaboraçãoElizabeth da Rocha Lima - Feema

Henrique Lerner - SerlaMônica Falcão - Serla

Marilene Ramos - UFRJMárcio S. S. Almeida - UFRJMaria Cláudia Barbosa - UFRJ

Laura De Simone Borma - Cetem / CNPqDina da Luz Monteiro - CDRJ

César Quelhas - CDRJOtto Ruback - Secretaria Municipal de Meio

Ambiente / RJMarcos Borges Pereira - Secretaria Municipal de

Meio Ambiente / RJAlexandre de Carvalho Neto - INPH

José Antônio dos Santos - INPHArno Oscar Markus - Representante do Brasil no PermanentInternational Association of Navigation Congresses - PIANC

OrientaçãoHelge Bergmann - Consultor PLANÁGUA

Instituto Federal de Recursos Hídricos da Alemanha ( BfG )

Grupo de Trabalho

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ÍndiceÍndice

PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO 3. Investigação de laboratório. Caracterização física. caracterização físico-química. Caracterização da biota. Nível de impacto associado ao tipo de draga

DEFINIÇÕES E ABRANGÊNCIA 213131313131515151515

OBJETIVO E CONSIDERAÇÕES GERAIS 1

17171717171717171717171717171719191919191919191919

ALTERNATIVAS DE DISPOSIÇÃO OU REUTILIZAÇÃO 4. Uso benéfico. Disposição em corpos hídricos. Disposição em terra. Medidas de mitigação. Caracterização do solo e subsolo. Sistema de retenção de contaminantes

2020202020 202020202021212121212121212121232323232323232323232424242424

LEGISLAÇÃO DE APOIO 5. Regime jurídico das instalações portuárias. Legislação Federal. Legislação Estadual

2525252525 252525252525252525252727272727

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA 6. Convenção de Londres. Oslo / Paris Commission. PIANC - Permanent Inernational Associationof Navigation Congresses

2828282828 28282828282828282828

2929292929PROJETO PLANÁGUA SEMADS / GTZ3030303030

1111111111

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1Objetivo e considerações gerais

ste trabalho visa orientar aqueles que estão envolvidos em projetos dedragagem e na avaliação de seus efeitosambientais, inclusive para facilitar oprocesso de licenciamento. Envolve dragagens em águascosteiras e águas interiores, incluindo adisposição final do material dragado emambientes costeiros, em águas interiores eem terra, no âmbito da iniciativa pública eprivada. As recomendações aqui definidasindicam o procedimento para minimizar osriscos ambientais ocasionados pelasdragagens e pela disposição inadequadade material dragado, tanto em corposd´água como em terra. Identificam ainda oscasos em que há real necessidade deestudo detalhado, bem como aqueles emque a licença dada pelo órgão ambientalpode ser imediata para diminuir os custosde estudos de impacto. Para isso, encontram-se descritosos critérios ambientais a seremconsiderados na avaliação de atividadesde dragagem e na disposição do materialdragado. Aspectos legais e de engenharia,de grande importância no planejamento ena execução desses projetos, não fazemparte desta orientação. Dragagens são essenciais paraabertura e manutenção de canais e portos

para navegação e transporte marítimo ehidroviário, bem como para o saneamentode corpos d’água com sedimentoscontaminados e para a recuperação dacapacidade de escoamento de cursosd’água. Assim sendo, a operação dedragagem deve ser inserida nogerenciamento dos recursos hídricos. Dragagens podem gerar impactoambiental de diferentes gradações comoalterações morfológicas dos corpos d’água,danos à comunidade bentônica, aumentoda turbidez na massa d’água,contaminação do lençol freático pordisposição de material dragado de formainadequada ( sem confinamento ), etc., quedeve ser evitado ou, ao menos, mitigado.Para tanto, tem que haver uma novaabordagem no planejamento destasatividades. As atividades de dragagens sãoregulamentadas, direta e indiretamente, pordiplomas legais federal e estadual,consideradas na elaboração destedocumento. Especificamente, para asatividades de dragagens na área costeiraexiste regulamentação internacional, daqual o Brasil é signatário, de que éexemplo a Convenção de Londres( 1972 ). Cabe ressaltar, que a disposiçãodo material dragado em terra, disposição

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Estrutura geral para gerenciamento do material dragado

Fonte: PIANC, 1997 ( Dredged Material Management Guide )

Opções de disposição: - em corpos hídricos - em terra

Licenciamento

Identificação das alternativas de disposição e caracterizaçãodetalhada do local de disposição

Avaliação de impacto

Elaboração de estudos eprojetos

Execução da obra

Controle da fonteCaracterização domaterial dragado

Possibilidade dereutilização ouuso benéfico

Monitoramento de campo e análise

Objetivo da dragagem

sim

não

sim

não

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em corpos hídricos interiores outratamentos não são regulamentados poresta Convenção e, portanto, estesprocedimentos não estão submetidos auma legislação internacional específica. Para atingir os objetivos, serãoestabelecidos: programas deinvestigação, metodologias de estudos,alternativas de disposição final do materialdragado, ou reutilização e avaliação dosimpactos ambientais. Os fluxogramas apresentadosindicam a estrutura geral para a avaliaçãoambiental do material a ser dragado, asfases que envolvem um projeto dedragagem e os procedimentos

2Definições e abrangência

para disposição final em terra. Ao ser avaliada a necessidade dadragagem, deve-se investigar aviabilidade de aplicação de açõescombinadas para o reaproveitamento domaterial dragado, buscando experiênciasanteriores comprovadamente bemsucedidas. Em caso de não haver alternativade aproveitamento imediato, deve-seproceder a um programa decaracterização do sedimento a serdragado, com vistas ao gerenciamentodas alternativas de disposição, prevendoa necessidade de confinamento ou dareutilização do material.

ara os efeitos desta orientação, são consideradas as seguintes definições:

· Implantação de canais de acesso e bacias de evolução em área marítima· Obras hidráulicas que alterem o curso natural de qualquer corpo hídrico· Alargamento ou aprofundamento de canais existentes em áreas portuárias ede cursos d´água· Diversas aplicações de engenharia, como por exemplo: trincheiras para dutos,cabos, túneis para tubulação imersa, remoção de materiais não adequados parafundação, remoção de sobrecarga para extração de materiais agregados

Dragagem de implantação ou de ampliação

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Fase

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Aplica-se a atividades, ou aempreendimentos destinados às obras dedragagem em ambientes costeiros esistemas hídricos interiores e à disposiçãofinal do material dragado em ambientescosteiros, bem como em águas interiores eem terra, no âmbito da iniciativa pública eprivada.

. são aquelas executadas para mantera profundidade ao traçado do canalde projeto, ou a calha de corposhídricos, cuja lâmina d’água é,periodicamente, reduzida devido aoassoreamento.

. são aquelas executadas para remoção dematerial contaminado para fins deproteção ao ambiente, em particular àsaúde humana, e aquelas atividadesque visem recuperar a fisiografia deambientes costeiros e fluviais.

Dragagem de manutenção Dragagem de controle ambiental

Não se aplica às atividades de extração deareia, reservas minerais e abertura debarra. Conforme legislação vigente noEstado do Rio de Janeiro, as dragagensobjeto dessa orientação estão sujeitas aoSistema de Licenciamento de AtividadesPoluidoras – SLAP.

3Programa de investigação

A extensão e o nível de detalhamento de um programa de investigaçãopode variar em função de fatores tais como:volume de dragagem, nível decontaminação do sedimento, característicasgeomorfológicas da área a ser dragada,meio biótico, entre outros. O programadeverá estar adaptado ao projeto a ser

executado, devendo, inicialmente, serrealizada uma vistoria de campo na área aser dragada e, posteriormente, uma coletade amostras do sedimento. O programa de investigaçãolaboratorial deverá ser desenvolvido emetapas, consistindo: a primeira, nadeterminação de análises granulométricas

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e físico-químicas do sedimento a serdragado e, a segunda, objetivandoinvestigações biológicas para caracterizarmais detalhadamente a qualidade daágua e dos sedimentos a seremdragados. A amostragem do sedimento ésempre necessária para efeito decaracterização física. A distribuição e aprofundidade das amostras deverão serrepresentativas do tamanho da área e dovolume a ser dragado. Em caso ondehaja suspeita de contaminação domaterial a ser dragado, o planejamento daamostragem deve representar também aexpectativa de variação da distribuiçãohorizontal e vertical dos contaminantes. Amostras do tipo “corer samples”( amostras obtidas por meio deamostrador gravimétrico ) devem sercoletadas considerando a profundidadeda dragagem e a distribuição vertical decontaminantes; caso contrário, aamostragem com dragas é recomendada. A tabela, a seguir, fornece oindicativo do número de estações a seremamostradas, considerando uma razoáveluniformidade da região a ser dragada. O número de estações deve serajustado de acordo comas características da área,isto é, menor para áreasabertas( costeiras ) e maior paraáreas fechadas e semi-fechadas ( lagoas, portos,rios e baías ). As amostras decada estação devem seranalisadasindividualmente.

Volume a ser dragado ( m³ ) Número de estações

até 25.000de 25.000 a 100.000de 100.000 a 500.000de 500.000 a 2.000.000acima de 2.000.000

34 a 67 a 1516 a 30

10 extras por 1.000.000 de m³Fonte: London Convention

Representatividade das amostras de sedimentoNúmero de estações

amostragem X volume de dragagem

Entretanto, se as primeiras análisesefetuadas mostrarem que o sedimento éclaramente homogêneo, no que dizrespeito à granulometria, fracionamento ematéria orgânica, e quanto ao nível decontaminação a profundidadessemelhantes, é admissível a análise deamostras compostas na forma descrita aseguir:

· Considera-se como amostra compostaa combinação e mistura de amostrasindividuais coletadas em profundidadesanálogas de duas ou mais estaçõesadjacentes, tomando-se os cuidadosnecessários para assegurar que osresultados forneçam um valor médioponderado para os contaminantes;

· As amostras individuais originaisdevem ser preservadas, até que oprocedimento da investigação e análiseseja finalizado para atender a eventualnecessidade de análises posteriores deverificação.

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A caracterização em laboratório poderá serprecedida de um levantamento dasinformações existentes, englobando:

Investigaçãode laboratório

. Histórico das potenciais fontes decontaminação

. Dados existentes sobre ascaracterísticas físico-químicas egranulométricas do sedimento

. Dados existentes sobre as espécies /comunidades bentônicas presentes naárea a ser dragada

O programa de investigação deverá serdesenvolvido em três etapas:

· Determinação da granulometria dosedimento a ser dragado

· Obtenção de dados de qualidade deágua e dos sedimentos para umaavaliação preliminar do corpo d’água

· Detalhamento de aspectospotencialmente críticos, identificadosna primeira e segunda etapas. Osparâmetros deverão ser detalhados emfunção das fontes de contaminaçãoidentificadas na bacia hidrográficaonde se localiza o empreendimento.

As tabelas da página 18 apresentam arelação de parâmetros a seremdeterminados para a coluna d’água e parao sedimento, de acordo com o corpohídrico a ser dragado.

As características físicas básicas incluem aquantidade de material a ser dragado,distribuição granulométrica e o pesoespecífico dos sólidos.

Os ensaios de caracterização físico-química são necessários para determinaras concentrações de contaminantes nosedimento e na coluna d’água. Odetalhamento se dará de acordo com asfontes existentes na área doempreendimento. Deverá ser fornecido os seguintesdados no que diz respeito aos métodosutilizados, para análise de parâmetrosfísico-químicos:

Caracterização física

Caracterização físico-química

· Metodologia utilizada

· Memória de cálculo

· Valores de branco

· Curva de calibração

· Material de referência

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Análises Parâmetros Unidade Rios Lagoas Áreascosteiras

Físicas

Físico-químicas

Biológicas

TemperaturaSalinidade /cloretopHTurbidezRNFTOxigênio DissolvidoP-PO

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* qualitativo e quantitativo

Parâmetros para caracterização dos sedimentos – 2ª etapa

Parâmetros para caracterização da água – 2ª etapa

Análises Parâmetros Unidade Rios Lagoas Áreascosteiras

Físico-químicas

Biológicas

N-KjeldahlP-TotalTOCPesticidasPCB’sPAHÓleos e graxasMetais pesadosBentos

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Metais pesados: analisar na fração fina < 63 µm por extração com água régiaTOC: analisar na fração < 2mmOrgânicos: analisar na fração < 2mmÓleos e graxas: analisar na fração < 2mm

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Caracterização da biota

A caracterização da biota não é necessárianesta fase, para efeito de um projeto dedragagem, mas poderá ser exigida quandoda elaboração de EIA-RIMA. Nesse caso,as investigações na biota deverão serdetalhadas, de acordo com a relevância daárea definida em legislação específica deâmbito federal, estadual ou municipal,devendo-se:

. Caracterizar qualitativa equantitativamente os bentos, deacordo com a granulometria e teorde matéria orgânica no sedimento

. Investigar potenciais áreas derefúgio da fauna

Nível de impacto associadoao tipo de draga

Num projeto de dragagem, além dascaracterísticas técnicas inerentes àatividade, são fatores condicionantes osimpactos ambientais resultantes daprópria execução da dragagem e dadisposição do material dragado. Deverá ser incluída a avaliaçãoprévia dos diversos tipos deequipamentos existentes para a execuçãode dragagem e disposição do materialdragado, discriminando os usos evantagens específicas, conferindo-lhesprodutividade e impactos ambientaisdiferenciados. A tabela, a seguir,apresenta as características dos principaistipos de equipamento.

Características de alguns equipamentos de dragagem e de disposição na águaAtividade Tipo Equipamento Características / impactos

Dragagem Bucket DredgerBackhoe DredgerGrab DredgerHopper SuctionDredgerCutter Head

Water InjectionSplit HullTube at SurfaceTube SubmergedJet Spray

baixomediano

baixobaixo

baixobaixobaixoalto

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Mecânica

Hidráulica

PneumáticaEspeciaisAgitação

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Turbidez Precisão % água nomaterialdragado

Produti-vidade

Disposição na água

Obs.: as características acima podem variar em função do equipamento específico

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4Alternativas de disposiçãoou reutilização

O s resultados da caracterização física/ físico-química/biológica fornecerãouma base de dados para avaliar se omaterial dragado é adequado para umadas alternativas de disposição oureaproveitamento propostos inicialmente. A avaliação da contaminação,considerando as alternativas dedisposição, deve ser feita caso a caso, peloempreendedor, e submetida à entidadeambiental competente antes da tomada dedecisão. A decisão entre as diferentesalternativas de disposição/reutilizaçãodeverá levar em conta, além dos aspectoseconômicos, os impactos ambientais. No caso da disposição de materialdragado contaminado, o número dealternativas ficará reduzido oucondicionado ao tratamento prévio, tendoem vista as restrições ambientais à suadisposição. Mesmo nos casos em que o nívelde contaminação não obrigue à disposiçãoem aterros sanitários controlados, poderáser necessária a adoção de medidasmitigadoras dos impactos sobre o meioambiente, através do emprego de técnicasde manejo da disposição, estruturas deretenção de contaminantes ou tratamento

do material dragado. Para efeito desta orientação sãoconsideradas as seguintes alternativas dedisposição/reutilização:

. Uso benéfico

. Disposição em corpos hídricos

. Disposição em terra

Uso benéfico

Existe uma larga variedade de usosbenéficos para o material dragado, adepender das características físicas equímicas do mesmo:

. Uso na engenharia – criação emelhoria de áreas, recuperação dalinha de costa, preenchimento deáreas protegidas por enrocamento,aterros de áreas degradadas, taiscomo jazidas, minas abandonadas e

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cortes de estradas; material deconstrução

. Uso agrícola – fertilizantes

. Medidas corretivas de danosambientais – restauração de cota defundo alterada por dragagenspontuais

Disposição emcorpos hídricos

Esta alternativa se dá através dadisposição do material dragado no mar ouno fundo de corpos hídricos interiores, ouainda em cavas abertas para este fim.Porém, caso o rejeito de dragagem estejacontaminado, o material depositadopoderá se constituir em fonte decontaminantes para a coluna d’água,gerando uma concentração decontaminantes incompatível com oecossistema local. Mesmo materiais nãopoluídos podem produzir efeitos adversossobre as comunidades bentônicas de umdado ecossistema ou colocar em riscousos legítimos do mar, tais como anavegação e a pesca, entre outros.Dessa forma, os impactos potenciais nasáreas selecionadas devem ser avaliadosantes da disposição do material. Para definição de áreas dedisposição no corpo hídrico, de umaforma geral, deve ser adotado o seguinteprocedimento:

. Caracterização física

. Caracterização físico-química

. Caracterização da biota

Disposição em terra

Em muitos casos, a disposição do materialdragado em corpos d’água pode não seruma solução aceitável, fazendo-senecessária sua disposição em terra,quando:

· For viável a sua reutilização comoaterro

· Os custos de disposição em marsejam inibitórios

· As condições hidrodinâmicas do sítiode disposição hídrica foremdesfavoráveis ( p.ex. rios com poucaprofundidade )

· Pretende-se remediar situações deassoreamento em corpos hídricosinteriores ( por exemplo, no caso decorpos lacustres )

· Os níveis de contaminação domaterial dragado sejam inadequadosao sítio de disposição hídrica, sendopermitida a disposição em locaisconfinados ou em aterros controlados

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Procedimentos para disposição de material dragado em terra

medidas demitigação

outra solução disposiçãoem terra

disposição aceitável?

avaliação dos resultados

investigação deimpactos ecológicos

avaliação / cálculo do fluxode contaminantes

investigação físico-química e mineralógicada área de disposição

investigação geológico-geotécnica da áreade disposição

(sondagem, profundidade do lençolfreático, condições hidrodinâmicas)

material contaminado?

investigação do material a ser dragado(granulométrica, físico-química,

mineralógica)

não

simnão

sim

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A disposição em terra de materialdragado inerte não apresenta restrições,exceto quando:

. A água em excesso retorne aocorpo hídrico, carreando material ecausando problemas de turbidez

. Altera as condições de estabilidadegeotécnica do local de disposição

. Causa prejuízo à vegetação localou ao uso futuro da área

Os problemas ambientaisdecorrentes da disposição de sedimentocontaminado em terra são:

. Possibilidade de contaminação dolençól freático e de águassuperficiais no entorno do local dadisposição, pela percolação dosefluentes ou outros mecanismos detransporte de contaminantes

. Ação natural ou antrópica querompa o confinamento doscontaminantes

. Riscos que o material podeoferecer ao ecossistema da área dedisposição ou da área de influência

. Restrições aos usos atuais efuturos da área

Medidas de mitigação

Sob o ponto de vista da engenharia, asmedidas de mitigação na área dedisposição do material dragado envolvem:

. Adoção de camada impermeávelde revestimento de fundo

. Adoção de camada de coberturado material dragado

. Sistema de coleta e tratamento doefluente percolado

Cada situação requer a adoção deuma ou várias medidas de mitigação. Osaspectos técnicos relacionados a cadauma delas são bem descritos nosdocumentos de referência. As implicaçõeslegais, técnicas e ambientais da disposiçãoem terra do material dragado sãorelacionadas também à legislação sobreuso e ocupação do solo na área.

Caracterização do soloe subsolo

Nas áreas destinadas ao depósito dematerial dragado contaminado, deve-seproceder um programa de investigaçõesque permita caracterizar os sítios dedisposição quanto:

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. À estratigrafia e tipos de solo

. À granulometria e porosidade dascamadas

. À variação do lençól freático

. Aos usos atuais e futuros do soloda área escolhida

. À ação natural ou antrópica quevenham a interferir com a escolha deconfinamento do material

Sistema de retençãode contaminantes

Quando a alternativa de disposição dosedimento contaminado for em terra, a áreaselecionada deverá ser dotada de sistemasde proteção do subsolo e dos meiosexternos ( ar e águas superficiais ) quantoa contaminação e outros efeitos adversos

. Camada impermeável derevestimento para reduzir amigração de contaminantes para osubsolo

. Sistema de drenagem e tratamentodo efluente percolado

. Capeamento de todo o materialdragado a fim de impedir qualquerlixiviação conseqüente de intempéries

que possam estar associados à disposiçãodo material dragado. Os sistemaspropostos deverão estar justificadostecnicamente e adequados ao tipo decontaminantes presentes, às característicasdo material a ser disposto, àscaracterísticas físicas e ambientais da áreade disposição e ao uso do solo previstopara o local de disposição. As principais estruturas de retençãoque deverão estar presentes no local dedisposição do material dragado comíndices de contaminação são:

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5Legislação de apoio

Regime jurídico dasinstalações portuárias

Lei nº. 8.987, de 13/02/95 – Dispõe sobreo regime de concessão e permissão daprestação de serviços públicos previsto noart. 175 da Constituição Federal, e dáoutras providências.

Lei nº. 9.074, de 07/07/95 – Estabelecenormas para outorga e prorrogações dasconcessões e permissões de serviçospúblicos e dá outras providências.

Lei nº. 8.630, de 25/02/93 – Dispõe sobreo regime jurídico da exploração dos portosorganizados e das instalações portuárias edá outras providências.

Lei nº. 8.666, 21/06/93 – Regulamenta oart. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,institui normas para licitações e contratosda Administração Pública e dá outrasprovidências.

Código Penal Brasileiro de 1942

Lei nº 4.771, de 15/09/65 – As florestasexistentes no território nacional e as demaisformas de vegetação, reconhecidas deutilidade às terras que revestem, são bensde interesse comuns a todos os habitantesdo país, exercendo-se os direitos depropriedade, com as limitações que alegislação em geral e especialmente estaLei estabelecem.

Lei nº 5.318, de 26/09/67 – Institui a PolíticaNacional de Saneamento e cria o ConselhoNacional de Saneamento.

Lei nº 5.537, de 17/11/67 – Estabelecepenalidades para embarcações e terminaismarítimos ou fluviais que lançarem detritosou óleo em águas brasileiras, e dá outrasprovidências.

Lei nº 6.766, de 19/12/79 – Dispõe sobre oparcelamento do solo urbano e dá outrasprovidências.

Lei nº 6.902, de 27/04/81 – Dispõe sobre acriação de estações ecológicas, áreas deproteção ambiental e dá outras providências.Legislação Federal

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Lei nº 7.347/85 – Disciplina a ação civilpública de responsabilidades por danoscausados ao consumidor, a bens dedireitos de valor artístico, estético, histórico,turístico e paisagístico ( vetado ) e dá outrasprovidências.

Lei nº 7.661, de 15/05/88 – Institui o PlanoNacional de Gerenciamento Costeiro e dáoutras providências.

Lei nº 6.938, de 31/08/91 – Dispõe sobre aPolítica Nacional do Meio Ambiente, seusfins e mecanismos de formulação eaplicação, e dá outras providências.

Lei nº 9.605/98 – Dispõe sobre as sançõespenais e administrativas derivadas decondutas e atividades lesivas ao meioambiente, e dá outras providências.

Decreto-lei nº 221, de 28/02/67 – Dispõesobre a proteção e estímulos a pesca e dáoutras providências.

Decreto nº 83.540, de 04/06/79 –Regulamenta a aplicação de ConvençãoInternacional sobre Responsabilidade Civilem Danos Causados por Poluição porÓleo, de 1969, e dá outras providências.

Decreto nº 87.566, de 16/09/82 – Promulgao texto da Convenção sobre a Prevençãoda Poluição Marinha por alijamento deResíduos e Outras Matérias concluídas emLondres, a 29/12/72.

Decreto 99.547, de 25/09/90 –Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27/04/81,e a Lei nº 6.938, de 31/08/81, quedispõem, respectivamente, sobre a criação

de Estações Ecológicas e Áreas deProteção Ambiental e sobre a PolíticaNacional de Meio Ambiente, e dá outrasprovidências.

Resolução CONAMA nº 004, de 18/09/85– São consideradas Reservas Ecológicasas formações florísticas e as áreas deflorestas de preservação permanentemencionadas no Artigo 18 da Lei nº6.938/81, bem como as estabelecidaspelo Poder Público de acordo com o quepreceitua o Artigo 1º do Decreto nº89.336/84.

Resolução CONAMA nº 001, de 23/01/86– Estabelece as definições, asresponsabilidades, os critérios básicos eas diretrizes gerais para o uso e aimplementação da avaliação do ImpactoAmbiental como um dos instrumentos daPolítica Nacional do Meio Ambiente.

Resolução CONAMA nº 20, de 18/06/86 –São classificadas, segundo seus usospreponderantes, em nove classes, aságuas doces, salobras e salinas doTerritório Nacional.

Resolução CONAMA nº 11, de 03/12/87 –Declara como Unidades de Conservaçãoas seguintes categorias de SítiosEcológicos de Relevância Cultural, criadospor atos do poder público: EstaçõesEcológicas; Reservas Ecológicas; Áreasde Proteção Ambiental; ParquesNacionais, Estaduais e Municipais;Reservas Biológicas; Florestas Nacionais,Estaduais e Municipais; MonumentosNaturais; Jardins Botânicos; JardinsZoológicos e Hortos Florestais.

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Resolução CONAMA nº 012, de 14/09/89– Nas Áreas de Relevante InteresseEcológico ficam proibidas quaisqueratividades que possam por em risco: aconservação dos ecossistemas; aproteção especial à espécie de biotalocalmente raras; harmonia da paisagem.

Resolução CONAMA nº 13, de 06/12/90 –Estabelece a obrigatoriedade dolicenciamento, pelo órgão ambientalcompetente de qualquer atividade quepossa afetar a biota nas áreascircundantes das Unidades deConservação.

Resolução CONAMA nº 237, de 19/12/97– Estabelece critérios e procedimentosregulamentadores a serem utilizados noSistema de Licenciamento Ambiental,instituído pela Política Nacional do MeioAmbiente.

NBR 9898/97 ( ABNT )

PORTO-MARINST 32

CIRM – 006/98

Decreto-lei nº 134, de 16/06/75 – Dispõesobre a prevenção e o controle daPoluição do Meio Ambiente, no Estado doRio de Janeiro.

Decreto-lei nº 221, de 28/02/67 – Dispõesobre a proteção e estímulos à pesca edá outras providências.

Decreto nº 750, de 10/02/93 – Dispõesobre as Câmaras Setoriais de que trata oart. 3º do Decreto nº 21.471, de 06/06/95,delega competência ao Secretário deEstado de Desenvolvimento da BaixadaFluminense e Municípios Adjacentes e dáoutras providências.

Decreto nº 1.633, de 21/12/77 –Regulamenta, em parte, o Decreto-Lei nº134, de 16/06/75, e institui o Sistema deLicenciamento de Atividades Poluidoras.

Decreto nº 8.974, de 15/05/86 –Regulamenta a aplicação daspenalidades previstas no Decreto-Lei nº134, de 16/06/75, e dá outrasprovidências.

Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91– Regulamenta a realização de AudiênciaPública.

Lei Estadual nº 1.356, de 03/10/88 –Dispõe sobre os procedimentos vinculadosà elaboração, análise e aprovação dosEstudos de Impacto Ambiental.

Legislação Estadual

Constituição Estadual de 05/10/89Legislação aprovada pela ComissãoEstadual de Controle Ambiental –CECA, com base no Decreto-lei nº 134/75 e Decreto nº 1.633/77:

. Resolução nº. 111, da Secretaria deEstado de Agricultura.

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. DZ-041 – Diretriz para realização de Estudode Impacto Ambiental – EIA e do respectivoRelatório de Impacto Ambiental – RIMA.

. NA-043 – Participação e acompanhamento

6Documentos de referência

Convenção de Londres

Dredged Material Assessment Framework( 1997 ) and Commentary RegardingDredged Material ( 2000 ) – Como um dostemas da London Convention e demandarequerida para simplificar as pesquisas ea averiguação das condições ambientaisdos sedimentos aquáticos, procedimentospara identificar e investigar contaminaçãonos sedimentos, no contexto da saúdehumana e ambiental. Reserva também oobjetivo de harmonizar, nacional einternacionalmente, mecanismos deproteção ambiental: metodologias paraconhecer e determinar as condições ecaracterísticas naturais dos sedimentos eas anormalidades resultantes deatividades humanas, que possam gerar

da comunidade no processo de avaliaçãode impacto ambiental.

. NT-124 – Critérios para preservação demanguezais.

Oslo / Paris Commission

Guidelines for the Management of DredgedMaterial ( 1997 ), adotada em junho de1991, Guidelines for the Management ofDredge Material, que vem sofrendorevisões ao longo desses anos. Os paísessignatários são obrigados a consideraresta diretriz nos seus procedimentos delicenciamento para atividades de dragageme disposição final de material dragado. A Diretriz orienta as etapas básicase preliminares de investigaçõesnecessárias, que por meio das

atenção especial no gerenciamento domaterial dragado e garantir a sua inertização.

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circunstâncias locais, que podem ser partedecisiva no gerenciamento da decisão dadragagem e disposição do materialdragado.

PIANC – PermanentInternational Association ofNavigation Congresses

Dredged Material Management Guide

( 1997 ) and Aquatic Disposal of DredgedMaterial ( 1998 ) – Entidade internacionalde apoio técnico. Seus objetivos são os depromover o desenvolvimento, tanto para anavegação oceânica como para ashidrovias. Portanto, considera ogerenciamento da atividade de dragageme a disposição final fundamental para amanutenção da infra-estrutura básica danavegação. Avalia a questão sob o pontode vista econômico, ambiental, regulatórioe social, considerando esses aspectosindissociáveis.

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O Projeto Planágua Semads / GTZ, de CooperaçãoTécnica Brasil – Alemanha, vem apoiando o

Estado do Rio de Janeiro nogerenciamento de recursos hídricos

com enfoque na proteção deecossistemas aquáticos.

A coordenação brasileira compete à Secretaria deEstado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável – Semads, enquanto acontrapartida alemã está a cargo daDeutsche Gesellschaft fürTechnische Zusammenarbeit ( GTZ ).

1a fase 9/1996 – 19992a fase 2000 – 3/2002

Principais atividades

. Elaboração de linhas básicas e dediretrizes estaduais para a gestão derecursos hídricos

. Capacitação, treinamento ( workshops,seminários, estágios )

. Consultoria na reestruturação do sistemaestadual de recursos hídricos e naregulamentação da lei estadual de recursoshídricos no. 3239 de 2/8/99

. Consultoria na implantação deentidades regionais de gestão ambiental( comitês de bacias, consórcios de usuários )

. Conscientização sobre as interligaçõesambientais da gestão de recursos hídricos

. Estudos específicos sobre problemas atuaisde recursos hídricos

seminários eworkshops

Seminário Internacional ( 13 – 14/10/1997 )Gestão de Recursos Hídricos e de Saneamento –A Experiência Alemã

Workshop ( 05/12/1997 )Estratégias para o Controle de Enchentes

Mesa Redonda ( 27/05/1998 )Critérios de Abertura de Barra de Lagoas Costeirasem Regime de Cheia no Estado do Rio de Janeiro

Mesa Redonda ( 06/07/1998 )Utilização de Critérios Econômicos para a Valo-rização da Água no Brasil

Série de palestras em Municípios do Estado doRio de Janeiro ( agosto/set 1998 )Recuperação de Rios – Possibilidades e Limitesda Engenharia Ambiental

Projeto PlanáguaSemads / GTZ

Projeto PlanáguaSemads / GTZ

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Visita Técnica sobre Meio Ambiente eRecursos Hídricos à Alemanha 12 – 26/09/1998 ( Grupo de Coordenação do ProjetoPlanágua )

Estágio Gestão de Recursos Hídricos –Renaturalização de Rios 14/6 – 17/7/1999, naBaviera/Alemanha ( 6 técnicos da Serla )

Visita Técnica Gestão Ambiental / RecursosHídricos à Alemanha 24 – 31/10/1999( Semads, Secplan )

Seminário ( 25 – 26/11/1999 ) Planos Diretoresde Bacias Hidrográficas

Oficina de Trabalho ( 3 – 5/5/2000 )Regulamentação da Lei Estadual deRecursos Hídricos

Curso ( 4 – 6/9/2000 ) em cooperação comCide Uso de Geoprocessamento na Gestãode Recursos Hídricos

Curso ( 21/8 – 11/9/2000 ) em cooperaçãocom a Seaapi Uso de Geoprocessamento naGestão Sustentável de Microbacias

Encontro de Perfuradores de Poços eUsuários de Água Subterrânea no Estado doRio de Janeiro ( 27/10/2000 ) em cooperaçãocom o DRM

Série de Palestras em Municípios eUniversidades do Estado do Rio de Janeiro( outubro/novembro 2000 ) Conservação eRevitalização de Rios e Córregos

Oficina de Trabalho ( 8 – 9/11/2000 ) ResíduosSólidos – Proteção dos Recursos Hídricos

Oficina de Trabalho ( 5 – 6/4/2001 ) emcooperação com o Consórcio Ambiental Lagos-São João Planejamento Estratégico dosRecursos Hídricos nas Bacias dos Rios SãoJoão, Una e das Ostras

Oficina de Planejamento ( 10 – 11/5/2001 ) emcooperação com o Consórcio Ambiental Lagos-São João Programa de Ação para o Plano deBacia Hidrográfica da Lagoa de Araruama

Oficina de Planejamento ( 21 – 22/6/2001 ) emcooperação com o Consórcio Ambiental Lagos-São João Plano de Bacia Hidrográfica daBacia das Lagoas de Saquarema e Jaconé

Seminário em cooperação com Semads,Serla, IEF ( 30/07/2001 ) Reflorestamento daMata Ciliar

Workshop em cooperação com Semads, IEF,Serla, Seaapi/SMH, Emater-Rio, Pesagro-Rio( 30/08/2001 ) Reflorestamento em Bacias eMicrobacias Hidrográficas e Recomposiçãoda Mata Ciliar

Workshop em cooperação com Semads, Serla,IEF ( 26/10/2001 ) Revitalização de Rios

Workshop Semads / Serla ( 11/12/2001 )Enchentes no Estado do Rio de Janeiro

Workshop Organismos de BaciasHidrográficas ( 26/02/2002 ) em cooperaçãocom Semads e SESARH

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. Impactos da Extração de Areia em Rios doEstado do Rio de Janeiro ( 07/1997, 11/1997,12/1998 )

. Gestão de Recursos Hídricos na Alemanha( 08/1997 )

. Relatório do Seminário Internacional –Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento( 02/1998 )

. Utilização de Critérios Econômicos para aValorização da Água no Brasil ( 05/1998,12/1998 )

. Rios e Córregos – Preservar, Conservar,Renaturalizar – A Recuperação de RiosPossibilidades e Limites da EngenhariaAmbiental ( 08/1998, 05/1999, 04/2001 )

. O Litoral do Estado do Rio de Janeiro –Uma Caracterização Físico Ambiental( 11/1998 )

. Uma Avaliação da Qualidade das ÁguasCosteiras do Estado do Rio de Janeiro( 12/1998 )

. Uma Avaliação da Gestão de RecursosHídricos do Estado do Rio de Janeiro ( 02/1999 )

. Subsídios para Gestão dos Recursos Hídricosdas Bacias Hidrográficas dos Rios Macacu,São João, Macaé e Macabu ( 03/1999 )

Publicações da 1ª fase ( 9/1996 – 1999 )

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Publicações da 2ª fase ( 2000 – 3/2002 )

. Bases para Discussão daRegulamentação dos Instrumentos daPolítica de Recursos Hídricos doEstado do Rio de Janeiro ( 03/2001 )

. Rios e Córregos ( 3ª edição, 04/2001

. Bacias Hidrográficas e RiosFluminenses – Síntese Informativa porMacrorregião Ambiental ( 05/2001 )

. Bacias Hidrográficas e RecursosHídricos da Macrorregião 2 – Baciada Baía de Sepetiba ( 05/2001 )

. Reformulação da Gestão Ambientaldo Estado do Rio de Janeiro ( 05/2001 )

. Diretrizes para Implementação deAgências de Gestão Ambiental( 05/2001 )

. Peixes de Águas Interiores do Estadodo Rio de Janeiro ( 05/2001 )

. Poços Tubulares e outras Captaçõesde Águas Subterrâneas – Orientaçãoaos Usuários ( 06/2001 )

. Peixes Marinhos do Estado do Rio deJaneiro ( 07/2001 )

. Enchentes no Estado do Rio deJaneiro – Uma Abordagem Geral( 08/2001 )

4ª edição, 03/2002 )

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. Manguezais do Estado do Rio deJaneiro – Educar para Proteger ( 09/2001 )

. Ambiente das Águas no Estado doRio de Janeiro ( 10/2001 )

. Revitalização de Rios – UmaOrientação Técnica ( 10/2001 )

. Lagoa de Araruama ( 01/2002 )

. Restauração da Mata Ciliar( 02/2002 )

. Lagoas do Norte Fluminense( 03/2002 )

. Gerenciamento Ambiental deDragagem e Disposição do MaterialDragado ( 03/2002 )

Publicações da 2ª fase ( 2000 – 3/2002 )

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. Mapa Ambiental da Lagoa deAraruama ( 01/2002 )

. Mapa Ambiental da Lagoa Feia eEntorno ( 01/2002 )

Em preparação

. Organismos de Bacias Hidrográficas

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..... Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SemadsRua Pinheiro Machado, s/nº – Palácio Guanabara – Prédio Anexo / 2º andar

Laranjeiras – RJCEP: 22 238 – 900

e-mail: comunicacao@semads.rj.gov.brHome page: www.semads.rj.gov.br

. Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FeemaRua Fonseca Teles, 121 / 15º andar

São Cristóvão – RJCEP: 20 940 – 200

Home page: www.feema.rj.gov.br

. Fundação Instituto Estadual de Florestas – IEFAvenida Presidente Vargas, 670 / 18º andar

Centro – RJCEP: 20 071 – 001

Home page: www.ief.rj.gov.br

. Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas – SerlaCampo de São Cristóvão, 138 / 3º andar

São Cristóvão – RJCEP: 20 921 – 440

Home page: www.serla.rj.gov.br

..... Secretaria de Estado de Saneamento e Recur-sos Hídricos – SESARH

Avenida Graça Aranha, 182 / 6º andarCentro – RJ

CEP: 20 030 – 001e-mail: comitedebacia@recursoshidricos.rj.gov.br

Home page: www.saneamento.rj.gov.br

..... Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CedaeRua Sacadura Cabral, 103 / 9º andar

Centro – RJCEP: 20 081 – 260

Home page: www.cedae.rj.gov.br

..... Secretaria de Estado de Energia, da Indús-tria Naval e Petróleo – Seinpe

Rua da Ajuda, 5 / 16º andarCentro – RJ

CEP: 20 040 – 000e-mail: seinperj@seinpe.rj.gov.brHome page: www.seinpe.rj.gov.br

..... Departamento de Recursos Minerais – DRMRua Marechal Deodoro, 351

Centro – Niterói – RJCEP: 24 030 – 050

e-mail: drmpres@drm.rj.gov.brHome page: www.drm.rj.gov.br

..... Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior – SeaapiAlameda São Boaventura, 770

Fonseca – Niterói – RJCEP: 24 120 – 191

..... Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro – FiperjAlameda São Boaventura, 770

Fonseca – Niterói – RJCEP: 24 120 – 191

e-mail: fiperj@ig.com.br

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