GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - demacamp.com.br§ão-gestão-compartilhada... · Ambiental...

of 15 /15
GESTÃO AMBIENTAL GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA

Embed Size (px)

Transcript of GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - demacamp.com.br§ão-gestão-compartilhada... · Ambiental...

Page 1: GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - demacamp.com.br§ão-gestão-compartilhada... · Ambiental Compartilhada (GAC), quando requerida, a plataforma do Sistema Estadual de Informações

GESTÃO AMBIENTAL GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA

Page 2: GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - demacamp.com.br§ão-gestão-compartilhada... · Ambiental Compartilhada (GAC), quando requerida, a plataforma do Sistema Estadual de Informações

Linha do Tempo

Apoio técnico aos municípios- CRA

Lei 8.538 - Criação da SEMARH

Curso Gestão Ambiental - Neama

2000 2002 2003

GESTÃO AMBIENTAL - BAHIA

Lançamento do Programa GAC

Programa Nac. de Capacitação de Gestores

Ambientais (MMA)

I Conferência Nac. Meio Ambiente

2004/2009 20082003

Page 3: GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - demacamp.com.br§ão-gestão-compartilhada... · Ambiental Compartilhada (GAC), quando requerida, a plataforma do Sistema Estadual de Informações

201120112009

Linha do Tempo

GESTÃO AMBIENTAL - BAHIA

FORMARGAC: Convênios

Consórcios

Resolução Cepram4.327/13

Aperfeiçoamento

GAC

2013 2013

Resolução Cepram3.925/09 – GAC

Lei 12.212 – Modifica a SEMA. Cria o INEMA

2015

Lei Complementar 140

Page 4: GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - demacamp.com.br§ão-gestão-compartilhada... · Ambiental Compartilhada (GAC), quando requerida, a plataforma do Sistema Estadual de Informações

GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA

Apoiar os municípios na estruturação da sua Gestão Ambiental.

Atender à Diretriz de descentralização da Gestão Ambiental.

Contribuir para o Fortalecimento do Sisnama.

OBJETIVOS

Capacitação e treinamento;

Suporte - Sistemas de Informação Ambiental e Recursos Hídricosdo Estado (SEIA para os municípios);

Apoio Técnico à Gestão Ambiental Municipal.Aperfeiçoamento da Estruturação e Consolidação do ProgramaConvênios por meio dos Consórcios Públicos

PROJETOS

Page 5: GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - demacamp.com.br§ão-gestão-compartilhada... · Ambiental Compartilhada (GAC), quando requerida, a plataforma do Sistema Estadual de Informações

Resoluções Cepram - GAC

Dispõe sobre o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada com fins aofortalecimento da gestão ambiental, mediante normas de cooperação entre os SistemasEstadual e Municipal de Meio Ambiente, define as atividades de impacto ambiental localpara fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal e dá outrasprovidências.

3925/2009

4327/2013

Dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normasgerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício dacompetência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção domeio ambiente e ao combate da poluição em qualquer de suas formas, conformeprevisto na Lei Complementar n° 140/2011, e dá outras providências.

Altera a Resolução Cepram n° 4.327, para adequá-la ao Decreto Estadual nº 15.682, de19/11/2014, no que diz respeito ao seu Anexo Único, que dispõe sobre osempreendimentos e atividades considerados como de impacto local, para efeito delicenciamento ambiental pelos órgãos ambientais municipais.

4420/2015

Page 6: GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - demacamp.com.br§ão-gestão-compartilhada... · Ambiental Compartilhada (GAC), quando requerida, a plataforma do Sistema Estadual de Informações

Conceito de Impacto Local e níveis de licenciamento

Do Conceito de Impacto Ambiental de Âmbito Local

Art. 1º - Fica definido, para fins desta Resolução, como impacto ambiental de âmbito localqualquer alteração direta das propriedades físicas, químicas e biológicas do meioambiente, que afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividadessociais e econômicas, a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e aqualidade dos recursos ambientais, dentro dos limites territoriais do Município.

§1º - Ficam estabelecidos, através do Anexo Único, os empreendimentos e atividadesconsiderados como de impacto local, para efeito de licenciamento ambiental.

§2º - O licenciamento de atividades e empreendimentos de impacto ambiental local édividido em 03 (três) níveis correspondentes, em ordem crescente à complexidadeambiental, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade,as características do ecossistema e a capacidade de suporte dos recursos ambientaisenvolvidos.

Page 7: GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - demacamp.com.br§ão-gestão-compartilhada... · Ambiental Compartilhada (GAC), quando requerida, a plataforma do Sistema Estadual de Informações

Resolução 4327 – Estrutura

CAPÍTULO IIDA ESTRUTURA DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Art. 4º – O Município para exercer as ações administrativas decorrentes da competência comumprevista no art. 23, incisos III, VI e VII da Constituição da República deverá instituir o seuSistema Municipal de Meio Ambiente por meio de órgão ambiental capacitado e Conselho deMeio Ambiente, nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, sem prejuízo dos órgãos eentidades setoriais, igualmente responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental ecom participação de sua coletividade, nos seguintes termos:com participação de sua coletividade, nos seguintes termos:

I - Possuir legislação própria que disponha sobre a política de meio ambiente e sobre a políciaambiental administrativa, que discipline as normas e procedimentos do licenciamento e dafiscalização de empreendimentos ou atividades de impacto local;

II - Ter implementado e estar em funcionamento o Conselho Municipal de Meio Ambiente;

III - Possuir em sua estrutura administrativa órgão responsável com capacidade administrativa etécnica interdisciplinar para o licenciamento, controle e fiscalização das infrações ambientais dasatividades e empreendimentos e para a implementação das políticas de planejamento territoriais.

Page 8: GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - demacamp.com.br§ão-gestão-compartilhada... · Ambiental Compartilhada (GAC), quando requerida, a plataforma do Sistema Estadual de Informações

Municípios aptos a licenciar: 241

• Nível 1 = 15

• Nível 2 = 42

SITUAÇÃO ATUAL DOS MUNICÍPIOS NO SISEMA

GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA

• Nível 2 = 42

• Nível 3 = 185

Municípios declararam não capazes: 75

Municípios não informaram: 100

Page 9: GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - demacamp.com.br§ão-gestão-compartilhada... · Ambiental Compartilhada (GAC), quando requerida, a plataforma do Sistema Estadual de Informações

Situação dos Municípios da região

Município Situação Nível Data Situação anterior

Aratuípe Não informado - - -

Jaguaripe Capaz 3 05/08/2014 -

Muniz Ferreira Capaz 3 10/05/2013 -

Nazaré Capaz 3 03/06/2014 -

Salinas da Margarida Não capaz - 01/07/2013 -Salinas da Margarida Não capaz - 01/07/2013 -

Santo Antônio de Jesus Capaz 3 23/12/2010 -

São Felipe Não informado - - -

Valença Não Capaz - 30/09/2015 Capaz (Nível 3)

Vera Cruz Não informado - - -

Page 10: GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - demacamp.com.br§ão-gestão-compartilhada... · Ambiental Compartilhada (GAC), quando requerida, a plataforma do Sistema Estadual de Informações

Convênios para Gestão Ambiental Compartilhada - CONSÓRCIOS

Consórcio Assinaturado convênio

Municípios (Qtd)

Contrapartida Recurso Investido

PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU

Dezembro/2013 09 R$ 28.940,00 R$ 336.592,80

CHAPADA FORTEJulho /2014

11R$ 30.380,00

R$ 523.588,85

TERRITÓRIO DO SISALDezembro/2013

19R$ 28.940,00

R$ 439.440,60

COSTA DO Julho /201408

R$ 30.380,00R$ 523.588,85

COSTA DO DESCOBRIMENTO

Julho /201408

R$ 30.380,00R$ 523.588,85

TERRITÓRIO DO IRECÊ Julho /2014 17R$ 30.380,00

R$ 654.486,00

TERRITÓRIO PORTAL DO SERTÃO

Julho /2013 14 R$ 28.940,00 R$ 512.680,70

LITORAL SUL Junho /2014 10 R$ 30.380,00 R$ 523.588,85

TERRITÓRIO VALE DO JIQUIRIÇA

Julho / 2014 16 R$ 30.380,00 R$ 654.486,00

R$ 4.168.452,65

Obs: Recurso para pagamento de salário da equipe técnica além de 01 veículo, 01 computador, 01 impressora, 01 decibilímetro, 01 GPS e 01 Scanner

Page 11: GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - demacamp.com.br§ão-gestão-compartilhada... · Ambiental Compartilhada (GAC), quando requerida, a plataforma do Sistema Estadual de Informações

Consórcio Municípios Status

Mata Atlântica - CIMA 06 Formação do Processo

Articulação municipal

Formação do processo

Análise do processo PGE

Assinatura do convênio

LÓGICA DO PROCESSO

Aprovação de recurso

Convênios em Análise

Extremo Sul 13 Municípios em articulação

Médio Sudoeste 11 Formação do Processo

UMOB (Oeste da Bahia) 16 Municípios em articulação

Médio Rio de Contas 13 Formação do Processo

Alto Sertão 10Aprovação de Recurso

Bacia do Jacuípe 12 Formação do Processo

Piemonte da Diamantina 09 Formação do Processo

Bacia do Paramirim 15Formação do Processo

Page 12: GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - demacamp.com.br§ão-gestão-compartilhada... · Ambiental Compartilhada (GAC), quando requerida, a plataforma do Sistema Estadual de Informações

Diretoria de Programas e Projetos (DIPRO)

Diretoria de Estudos Avançados em Meio Ambiente (DEAMA)

Projeto SEIA Municípios

Bahia, junho de 2015

Page 13: GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - demacamp.com.br§ão-gestão-compartilhada... · Ambiental Compartilhada (GAC), quando requerida, a plataforma do Sistema Estadual de Informações

O SEIA Municípios surge da necessidade dos Municípios atenderem as ações administrativas definidas no artigo 9º da

Diretoria de Programas e Projetos (DIPRO)

Diretoria de Estudos Avançados em Meio Ambiente (DEAMA)

Lei Complementar nº 140/2011.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), de acordo com a Resolução CEPRAM nº 4.327/13, deverá disponibilizar aos Municípios, por meio do Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), quando requerida, a plataforma do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos – SEIA (versão municipal).

Page 14: GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - demacamp.com.br§ão-gestão-compartilhada... · Ambiental Compartilhada (GAC), quando requerida, a plataforma do Sistema Estadual de Informações

O SEIA Municípios caracteriza-se por um sistema web, no qual cadaMunicípio, através de uma versão executável do sistema, poderáconfigurá-lo a partir da parametrização[1]do banco de dados, de acordo

O que é o SEIA Municípios?

GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA

configurá-lo a partir da parametrização[1]do banco de dados, de acordocom as determinações da Resolução CEPRAM 4.327/13 ou mais recente.

[1] Processo de definição dos parâmetros necessários para uma correta composição das informações que constituem oprocedimento de Regularização Ambiental no Município, a exemplo das informações referentes aos Perfis de Usuário, aosAtos e Documentos Obrigatórios, aos Documentos gerados pelo sistema, dentre outras.

Page 15: GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA - demacamp.com.br§ão-gestão-compartilhada... · Ambiental Compartilhada (GAC), quando requerida, a plataforma do Sistema Estadual de Informações

71 3115 9813 / 3893

Secretaria do Meio Ambiente do Estado da BahiaSuperintendência de Políticas e Planejamento Ambientais

Diretoria de Estudos Avançados em Meio Ambiente - DEAMADEAMA

http://eventos.meioambiente.ba.gov.br/register.php

71 3115 9813 / 3893

71 3115 [email protected]

http://www.meioambiente.ba.gov.br/