Gestão da Educação Escolar - Site · escola pública compõe um cenário político e legitimado...

Técnico em Multimeios Didáticos e Secretaria Escolar

Evaneide Ferreira de Almeida

2014

Gestão da Educação Escolar

Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Vice-presidente da República Michel Temer Ministro da Educação José Henrique Paim Fernandes Secretário de Educação Profissional e Tecnológica Marco Antônio de Oliveira Diretor de Integração das Redes Marcelo Machado Feres Coordenação Geral de Fortalecimento Carlos Artur de Carvalho Arêas

Governador do Estado de Pernambuco Eduardo Henrique Accioly Campos

Vice-governador do Estado de Pernambuco

João Soares Lyra Neto

Secretário de Educação José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

Secretário Executivo de Educação Profissional

Paulo Fernando de Vasconcelos Dutra

Gerente Geral de Educação Profissional Luciane Alves Santos Pulça

Gestor de Educação a Distância

George Bento Catunda

Coordenação do Curso Terezinha Beltrão (Multimeios Didáticos)

Sheila Ramalho (Secretaria Escolar)

Coordenação de Design Instrucional Diogo Galvão

Revisão de Língua Portuguesa

Eliane Azevedo

Diagramação Roberta Cursino

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 3

1. COMPETÊNCIA 01 | ASPECTOS IMPORTANTES DA ADMINISTRAÇÃO OU GESTÃO DA

ESCOLA POR MEIO DA HISTÓRIA .............................................................................................. 5

2. COMPETÊNCIA 02 I IDENTIFICAR CONCEPÇÕES E IMPLICAÇÕES LEGAIS DA GESTÃO

DEMOCRÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA ..................................................................................... 18

3. COMPETÊNCIA 03 I MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E AUTONOMIA DA UNIDADE

ESCOLAR, À LUZ DA DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR ............................................. 29

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................................. 36

Sumário

3


INTRODUÇÃO

Percebe-se nas últimas décadas, um cenário que vem se constituindo a partir

de uma aceleração frenética em busca da apropriação de novas tecnologias,

ocasionando uma oferta de mercado cada vez mais crescente para dar conta

da demanda que parece não dar trégua. O século XXI é marcado por grandes e

significativas mudanças quanto à tecnologia. Nosso crescimento profissional

parece estar diretamente ligado a essa evolução tecnológica, pois não

podemos ficar inertes ao chamamento do mercado de trabalho. Essas

mudanças nos trazem ganhos e perdas, pois interferem direta ou

indiretamente na dinâmica da escola, da qual fazemos parte, do seu cotidiano

e encontram-se em processo constante de transformação, pois a escola é

dinâmica e busca cada vez mais se inserir no modelo atual.

Vivemos o desafio dessa transformação numa estrutura que busca dos

profissionais inseridos na educação, um crescimento acelerado para compor

todo esse cenário que vem sendo construído num modelo proposto

denominado gestão democrática e participativa. Essa democratização da

escola pública compõe um cenário político e legitimado dentro de um

contexto no qual todos nós temos um papel fundamental para o sucesso.

Portanto, a gestão escolar, cada vez mais democrática, inserida numa

estrutura construída a partir do diálogo com a comunidade que ganha cada

vez mais força quando tem como base legal, a garantia de sua participação e,

para tanto há uma necessidade da presença constante do Conselho Escolar,

dos Grêmios Estudantis e da Gestão Escolar para a democratização da escola

que implica repensar sua organização e forma de gestão, permitindo assim

um redimensionamento das formas de eleger o gestor (diretor/dirigente)

apoiando-se numa articulação e consolidação de mecanismos de participação

de todos que formam a escola. Nesse sentido, é de extrema importância a

construção coletiva do PPP (Projeto Político Pedagógico) como garantia da

democratização.

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Esse módulo que estudaremos é um convite à reflexão e ao diálogo sobre a

importância da participação da sociedade que, de uma forma ou de outra,

sofre os reflexos da administração, sejam eles positivos ou negativos.

Tenhamos a certeza de que a construção dessa gestão democrática é

processual e vem se construindo ao longo dos anos, que faz parte de uma luta

política e pedagógica e envolve a todos que fazem parte da escola: pais,

funcionários, estudantes, professores, equipe gestora e comunidade local.

Nossa união em prol de ideais comuns nos fará vencedores, nessa luta que

travamos a favor da qualidade da educação!

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Competência 01

1. COMPETÊNCIA 01 | ASPECTOS IMPORTANTES DA

ADMINISTRAÇÃO OU GESTÃO DA ESCOLA POR MEIO DA HISTÓRIA

Figura1 – Gestão Escolar Fonte: http//gestaoescolar.abril.com.br

Nesse primeiro momento, queremos propiciar a você, cursista, uma visão

conceitual sobre Administração e Gestão ao longo da história. Procurando

localizar sua evolução e suas identificações com o contexto histórico/social da

época. E ainda, a sua relação intrínseca com os paradigmas recorrentes dos

modelos de sociedade e das concepções de produtividade, dos exercícios de

preparação da população para alcançar essa produtividade e, por

consequência, adequar-se a esses paradigmas.

O século XXI é marcado por grandes e significativas mudanças quanto à

crescente tecnologia, acarretando, portanto, uma exigência de mercado cada

vez mais intensa.

Nosso crescimento profissional é exigido constantemente e não podemos

ficar inertes ao chamamento do mercado de trabalho. Essas mudanças nos

trazem ganhos e perdas, pois interferem direta ou indiretamente na dinâmica

da escola na qual estamos inseridos em seu cotidiano.

http://gestaoescolar.abril.com.br/formacao/responsabilidades-diretor-755886.shtml

6


Competência 01

Vivemos o desafio dessa transformação, numa estrutura que busca dos

profissionais inseridos na educação um crescimento acelerado para compor

todo esse cenário que vem sendo construído.

Esse módulo que estudaremos é um convite à reflexão e ao diálogo sobre a

importância da participação da sociedade, que de uma forma ou de outra,

sofre os reflexos dessa administração escolar. Sejam eles positivos ou nocivos

à mesma.

Breve Histórico da Educação no Brasil

Nas últimas décadas, o Brasil vive um processo intenso de profundas

mudanças, seja pela influência do capitalismo, da tecnologia e da globalização

tanto do capital quanto do trabalho. Estas mudanças têm reflexo direto na

escola, redefinindo seu papel influenciando assim no modo de gerir as

relações construídas no âmbito escolar.

Durante muitos anos a escola foi um instrumento de reprodução de

conhecimento, denominada por Paulo Freire de “educação bancária”. Os

educandos eram sujeitos reprodutores de um conhecimento engessado e

inquestionável, o professor deposita o conhecimento em um aluno

desprovido de seus próximos pensamentos.

Figura 2 – Pensamento Radical Fonte: http//direitoedocencia.blogspot.com

http://direitoedocencia.blogspot.com/2012_09_01_archive.html

7


Competência 01

A partir da década de 90, o Estado passa por um processo de consolidação e

reforma de políticas públicas, na educação vivenciamos a mudança no papel

da escola. Um conjunto de medidas chega a alterar a forma de se ver a

educação, desde o ensino básico ao superior.

Os anos de 1990 marcaram positivamente a educação brasileira, após trinta e

cinco anos de promulgação da LDB 4.024, de 20 de dezembro de 1961, foi

aprovada no Congresso Nacional a Nova Lei de Diretrizes e Base da Educação

Nacional – Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Esta nova LDB é fruto de

discussões, conquistas e muitas lutas em busca de objetivos de seguimentos

da sociedade que desejava participar efetivamente das decisões voltadas para

a educação, após décadas de rejeição por não poder exercer direitos na

prática, por regimes limitadores da liberdade de expressão vivenciados no

Brasil da década de 60 a 80, começa-se a viver a democracia na prática.

A partir de um novo olhar, reformas educacionais e políticas começam a

engrenar junto aos organismos internacionais e o reflexo disso foi

concretizado através da nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional n. 9.394/1996). Esta, por sua vez, enquadra-se numa sucessão de

políticas nos âmbito estaduais e municipais, de inspiração neoliberal, que

enfatizam a produtividade, eficiência e qualidade total.

Figura3 – O quebra cabeça existencial Fonte: http//culturapopnaweb.wordpress.com

http://culturapopnaweb.wordpress.com/2012/12/28/como-surgiu-o-quebra-cabecas/

8


Competência 01

A nova LDB 9.393/96 traz em seu corpo principal um novo pensar, uma forma

diferente de constituir o ensino no Brasil e os seus 92 artigos representam um

novo momento do ensino brasileiro; neles vemos refletidos muitos dos

desafios e esperanças que movem o trabalho de tantos educadores numa

nação de realidades tão diversas.

A LDB 9.394/96 estabelece prioridades e democraticamente abre portas para

que muitos anseios venham a ser concretizados. Em seu artigo 26 diz:

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Fica sugerida uma flexibilização dos currículos, na medida em que se admite a

incorporação de disciplinas que podem ser escolhidas levando em conta o

contexto e a clientela. No ensino nas zonas rurais, é admitida inclusive a

possibilidade de um currículo apropriado às reais necessidades e interesses

[desses] alunos (art. 28, inciso I).

Paradoxalmente, a lei 9.394/96 destaca o princípio básico da gestão

democrática. O mesmo está presente na Constituição de 1988 e cuja

implantação só se concretiza se a gestão dos processos priorizar a

participação efetiva de todos os envolvidos (pessoas e instituições)

intervenientes no processo educacional. É nesse espaço de ambiguidade que

precisamos pensar sobre os limites e as possibilidades de implantar a

democracia efetiva da escola, a partir disso, compreender a educação como

prática social constitutiva e constituinte das relações sociais mais amplas.

Assim, é princípio básico entender que há importância nos outros espaços do

interior da escola que se constituem também em espaço de formação e neles

buscar a construção de novas possibilidades para a gestão da educação e da

9


Competência 01

escola, envolvendo a comunidade local e escolar. Isso se tornou tarefa ímpar.

Trata-se de um elemento primordial para essa construção e implica identificar

na legislação – Constituição Federal, LDB, Constituições Estaduais e Leis

Orgânicas Municipais – os princípios que norteiam a gestão escolar.

ADMINISTRAÇÃO OU GESTÃO – DEFINIÇÕES E IMPLICAÇÕES PRÁTICA NA

ESCOLA

Antes de apresentarmos essas definições, vamos trazer a discussão duas

visões de educação segundo Paul Singer em seu artigo: Poder, Política e

Educação, para sustentarmos a hipótese inicial que a escola de alguma forma

replica os paradigmas do seu tempo e que a forma de condução de seu

trabalho não foge a essa regra.

Queremos salientar ainda que essas visões sobre a educação traduzem a visão

do autor e foi usado aqui como referencial teórico, e não se constituem de

nenhuma maneira, opinião ou julgamento de valor a determinado governo ou

posição ideológica do mesmo.

Civil demográfica ou “educação para a vida”

Destinada à formação do cidadão, e logo formatada para a classe proletária.

Essa educação centra-se no educando e tem como propósito elevar a

consciência dos filhos dos proletariados dando a motivação necessária para os

mesmos ingressarem nos movimentos sociais com propósitos de tornar a

sociedade mais justa.

Ela se propõe nos meios sociais como sindicatos, associações comunitárias e

trabalhistas como também religiosas e por fim nas instituições escolares. No

seu processo de formação não se vê distinção entre a formação do cidadão e

a formação do profissional.

10


Competência 01

Pensando nesse tipo de educação, dentro das instituições de ensino veremos

alguns entraves que inviabilizam seus propósitos: Hoje os frequentadores da

escola pública são os filhos dos trabalhadores, que ao longo do tempo

sofreram um processo de negação dos seus direitos e garantias sociais. Logo,

parece não reunir as devidas condições exigidas pelo modelo de educação que

os pensadores (governo) instituem verticalmente para eles.

Por outro lado, os Educadores (professores) dessas massas incorporam, às

vezes de maneira inconsciente, toda a ideologia reacionária e conservadora

do governo recriando-a através de seus métodos de avaliação que funcionam

como verdadeiros inquisidores intelectuais replicando suas insatisfações e

descontentamentos com a forma que o governo os trata.

Com isso, embora o propósito desse tipo de educação seja louvável, a forma

como ele se propõe nas escolas distancia seus objetivos e a diferença disto

recai a quem de fato ele se propõe - as camadas menos privilegiadas,

favorecendo assim uma minoria.

Produtivista ou “educação para o trabalho”

Focada no potencial produtivo do cidadão. Nessa, o foco é a produção e

acúmulo de capital humano (produção de riquezas), serve quase sempre aos

filhos da aristocracia. Essa vê que cada indivíduo carrega um potencial

produtivo e seu desenvolvimento exige seu esforço e de seus instrutores e

familiares, porém tudo isso requer certo custo que emana de alguns fatores

tais como: educação escolar condições de saúde e familiar. Porém não inclui

as condições das famílias menos favorecidas.

Essas duas visões parecem vislumbrar a mesma função: sob a tutela da escola,

promover a preparação dos indivíduos para a ação na sociedade e na

construção da mesma. Detalhe é que elas se polarizam estabelecendo o que

Max chamou de dialética de classes e que acentua, se nada for modificado

11


Competência 01

em sua estrutura, cada vez mais injustiça social, pois, antagoniza Pobres de

um lado e Ricos do outro.

Trazido esse elemento à discussão corroboramos com argumento de que a

escola reproduz o modelo de sociedade em que está inserida. Dessa forma,

pensar num redirecionamento para essa reprodução pode ser, redimensionar

seu processo de Administração/Gestão. No próximo módulo vamos explorar

essas visões e analisar seus impactos na escola.

Administração

Trata dos problemas típicos das empresas (escolas), como os recursos

financeiros, recursos patrimoniais e recursos (ou talentos) humanos. É a

responsável pela criação de um ambiente favorável. Palavras

correspondentes: administrar, administrador.

Voltemos ao conceito de Administração, Fayol define como sendo: “a

realização das atividades administrativas, que são as funções de previsão,

organização, comando, coordenação e controle, constituindo o processo

Administrativo”.

Vamos analisar essa definição com uma tabela comparando a estrutura

organizacional dessa definição e seu funcionamento na escola:

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FUNCIONAMENTO NA ESCOLA

PREVISÃO Na escola está relacionado com o processo de planejamento.

ORGANIZAÇÃO

Relacionado com os segmentos da escola: Direção, Corpo Docente, Corpo Discente e Funcionários (observe que a família é subtraída do processo).

COMANDO Aqui se verifica a linearidade e verticalização hierárquica de gerenciamento das atividades da escola.

12


Competência 01

COORDENAÇÃO/CONTROLE

Aqui se estabelece as metas e utilizam-se as formas de alcance, na maioria das vezes centrada na autoridade, poder de decisão e comando do diretor.

PROCESSO

Analisando os quadros acima, podemos perceber que a estrutura da escola está organizada para a realização do trabalho de maneira segregada. Onde cada segmento é responsável por sua parte facilitando assim, a verticalização das tomadas de decisões e o autoritarismo.

Nesse olhar, a administração escolar segue um modelo linear e verticalizado

em sua hierarquia, reflexo dos modelos administrativos utilizados pelas

empresas. Ou seja, a escola enquadrava-se numa filosofia de produtividade

típico das aspirações capitalistas industriais deste século.

Ainda nessa vertente, Silva (2001) afirmava que o funcionamento orgânico de

qualquer administração, seja ela, política, industrial, comercial, religiosa,

militar ou filantrópica necessita para seu bom funcionamento de

administração e essa prescinde um administrador (líder, gerente ou gestor).

Aqui aparece o termo Gestor que vamos dar enfoque posteriormente.

Por outro lado, esse mesmo autor reforça que o sucesso organizacional

depende muito mais das habilidades administrativas dos seus lideres, do que

das suas habilidades técnicas. Esse pensamento parece ter influenciado a

direção que motivou a ocupação dos cargos de direção das escolas públicas

até surgir o conceito e a forma de gestão democrática.

Durante muito tempo, e em alguns casos, nossas escolas foram administradas

por “Diretores” que possuíam a postura de líder ou gerente seguindo a lógica

de mercado e não respeitando as especificidades típicas da educação como:

13


Competência 01

noção de conjunto, dimensão humana, aspectos sócio/afetivos e processos

de (re) construção de conhecimentos.

Queremos argumentar aqui que a escola como célula da sociedade também

reflete a filosofia e os paradigmas do seu tempo, uma ruptura nessa filosofia e

nesses paradigmas sugere uma mudança de direção na sociedade. E isso é

um propósito que se alcança com um exercício coletivo de cidadania; Ora,

mas não é a escola junto com a família, como pontua a LDB – Lei de Diretrizes

e Bases da Educação, que promove inicialmente esse exercício de cidadania?

Portanto, somos levados a entender que a escola é também responsável por

desenvolver/promover esse exercício de cidadania.

Disso podemos deduzir que inevitavelmente somos afetados globalmente por

esses aspectos administrativos da escola, já que é ela que “forma” os cidadãos

que vão compor a sociedade e de alguma maneira contribui para a construção

de seus paradigmas e das suas especificações políticas, econômicas e

filosóficas.

Gestão

Trata de níveis especializados tanto no que diz respeito à administração

quanto ao gerenciamento. Por exemplo, em projetos, temos a gestão dos

custos, gestão da qualidade, gestão dos riscos, etc. Palavras correspondentes:

gerir, gestor.

Em português, o termo administração parece carregar algo de arcaico e

pesado, enquanto que o termo gestão soa como algo moderno e flexível. Na

escola ainda existe a expressão “diretor”, pois esse termo foi usado por

décadas e ainda faz parte do dialeto da sociedade como um todo e,

provavelmente, ainda tenha um longo tempo até ser substituído.

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Competência 01

Quanto ao que concerne às diferenças de papel do gestor e do administrador,

também podemos destacar rapidamente é que gestar volta-se mais para o

conceito de governar, de conduzir, de dirigir. Já administrar, entendemos

como sendo uma forma de gerir um bem. Cuidar, preservar os interesses das

pessoas que estão envolvidas com o referido bem. Assim sendo, a gestão

escolar envolve um conjunto de funções desempenhadas por todos os

envolvidos direta ou indiretamente com a escola, onde cada um desenvolve

suas atividades, específicas de cada cargo, cabendo à equipe gestora

coordenar essas funções bem como a qualidade do desempenho das mesmas

em prol do bem comum.

Ao longo do tempo, a gestão escolar desenvolveu e definiu sua própria

hierarquia de autoridade, estes princípios foram solidificados numa visão

tecnicista de educação e bastante resistente quanto à mudança, mas estes

princípios hierárquicos contrariam a filosofia ou os princípios democráticos

atuais. A gestão, hoje, está pautada em ideias e objetivos comuns, concepções

de construção coletiva, assumidos por todos que fazem parte da equipe

escolar. Essas mudanças implicam na tomada de decisões colegiadas e

mudança de paradigma de gestão.

A organização escolar tem características próprias, como toda organização, na

escola há um múltiplo encontro de crenças e valores, influenciados por

diversos fatores, tais como: origem e formação de cada componente (gestor,

professores e funcionários), a origem dos alunos e a comunidade em que a

escola atua. Na visão de Martins (2007):

A cultura organizacional ou corporativa nada mais é do que a transformação do conjunto de valores, princípios e políticas da empresa em atitudes, expectativas e normas a serem compartilhadas, adotadas e praticadas por seus funcionários.

Assim sendo, a cultura institucional é definida como uma junção entre

crenças, valores, atitudes, formas de pensar e agir, que vão definindo a

15


Competência 01

maneira como a organização age no seu cotidiano. Nas escolas, essa cultura é

mostrada na maneira como os professores, alunos, funcionários atuam

conjuntamente. A equipe adota as formas de agir, suas características, suas

ações, que se constroem a partir de suas percepções a respeito daquilo que a

escola acredita e defende como seus princípios básicos. Portanto, entendendo

o princípio das diferenças entre a cultura de uma e outra escola, podemos

compreender a razão para perfis diferenciados entre escolas que,

teoricamente, têm a mesma razão de ser.

Figura 4 – Pedagogia a Prova Fonte: http//fabianojd.blogspot.com

Vamos agora trazer a discussão o conceito de Gestão, o mesmo Fayol pontua

que Gestão é:

A otimização do funcionamento das organizações através da tomada de decisões racionais e fundamentadas na escolha e tratamento de dados e informações relevantes e, por essa via, contribuir para o seu desenvolvimento e para a satisfação dos interesses de todos os seus colaboradores e proprietários para a satisfação de necessidades da sociedade em geral ou de um grupo em particular.

Nessa visão, note que os termos: otimização do funcionamento nos traz

outro olhar sobre a escola quando comparado ao quadro sobre

administração, no que se refere à previsão. Otimização do funcionamento nos

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Competência 01

remete a projetar para o futuro e isso é planejar, no sentido de envolver e

partilhar, característica que aponta para a democracia e para um momento

histórico diferente do nosso país.

Tomada de decisões Racionais nos sugere reflexão (filosófica), que segundo

Saviani, uma ação filosófica na educação deve ser radical, rigorosa e de

conjunto. Radical e rigorosa porque deve buscar a origem do problema,

verificado no tocante a (...) fundamentada na escola e tratamento de dados

e informações relevantes. E de conjunto, pois dialoga com (...) para a

satisfação dos interesses de todos os colaboradores, (...) satisfação de

necessidades da sociedade em geral ou de um grupo em particular.

Essa forma de gestão busca ver a escola de maneira global e composta por

segmentos (docentes, discentes, gestão, funcionários, pais/responsáveis e

comunidade) que se articula para compor um todo e não segmentada por

uma visão verticalizada e autoritária. Nesse modelo emerge a prática de

tomada de decisão coletiva onde cada segmento tem sua representatividade

e exerce-a de maneira efetiva e democrática. Tudo isso num processo coletivo

de planejamento e tomada de decisões construídos pelo PPP - Projeto Político

Pedagógico.

O Projeto Político Pedagógico nasceu após a Constituição de 1988, como

instrumento de construção de identidade e autonomia das escolas. Ele tem

como base legal a LDB 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

O artigo 12 da LDB 9.394/96 diz: "Os estabelecimentos de ensino respeitando

as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

elaborar e executar sua proposta pedagógica".

Essa garantia se concretiza em ações de participação coletiva de todos os

envolvidos, efetivando assim uma gestão democrática e participativa pautada

no diálogo do bem comum. "O projeto é um documento que propõe uma

direção política e pedagógica para o trabalho escolar, formula metas, prevê as

17


Competência 01

ações, institui procedimentos e instrumentos de ação." LIBÂNEO (2005,

p.345), essa visão faz parte da maneira de agir de uma gestão democrática da

atualidade, mas vale lembrar que PPP (Projeto Político Pedagógico) está longe

de ser pensado e elaborado apenas para cumprir uma determinação legal, de

ficar engavetado ou ausente do cotidiano escolar, ele deve fazer parte da vida

da escola. Ele pode ser considerado o ápice da educação e podemos classificá-

lo como um elo entre a escola e a sociedade, sendo instrumento para

desconstruir paradigmas em prol da construção de outros, desconstruir

concepções pré-formadas em detrimeno da construção de outras mais atuais,

propondo uma restauração de princípios e construção de novos

conhecimentos.

O Projeto Politico Pedagógico faz a escola sair da rotina e tomar caminhos

acertivos; esse exercício faz parte da verdadeira democratização e

participação de uma comunidade escolar.

18


Competência 02

2. COMPETÊNCIA 02 I IDENTIFICAR CONCEPÇÕES E IMPLICAÇÕES

LEGAIS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA

Figura 5 – Todos pela Escola Fonte: http//panoticinias.com.br

Após a discussão realizada no último módulo sobre administração ou gestão

ao longo da história, percebemos que a escola, não consegue desassociar-se

dos paradigmas do seu tempo. Refletindo, portanto, o tipo de sociedade em

que a escola está inserida, como também suas implicações políticas,

econômicas e filosóficas.

Dito isso, passaremos a identificar as concepções e implicações legais da

gestão democrática na escola pública, a fim de compreender como se dá esta

gestão, como ela interfere na construção de valores e, por conseguinte no

redimensionamento desta e por que não, na quebra e mudança de

paradigmas dessa sociedade em que ela se insere.

Modelo de Educação X Modelo de Sociedade

Estamos vivenciando novamente um salto na forma de comunicação das

pessoas, pela internet. O neoliberalismo quebra as fronteiras dos países para

o livre comércio e acentua a globalização econômica e cultural. Essas

19


Competência 02

transformações que mudaram as relações entre as pessoas mudaram também

o perfil do trabalhador, e consequentemente todo um comportamento social.

Atualmente, o posicionamento ético e moral das pessoas tem sido apontado

por diversos autores como um dos assuntos mais debatidos em todo o

mundo, principalmente quando se fala de novas tecnologias e de conquistas

científicas, tornando-os mais atuais do que jamais o foram.

Diante disso, é preciso situar o papel da escola como instituição

corresponsável pela formação de cidadãos que irão atuar e interagir nessa

sociedade. Nesse sentido, é necessário construir uma nova noção de ética

para dar conta dos “novos” valores e das mudanças de atitude que começam

a surgir nas diversas sociedades mundiais.

Nessa instância, o que se exige da escola é o nascer de uma nova consciência

provocando um redimensionamento de seus objetivos e suas práticas.

GOERGEN (apud MAIA, 2010) coloca que nos encontramos no limiar dessa

nova consciência, que seria a não tolerância do aleijamento do processo

histórico para estimular um processo de conscientização visando neutralizar

as ameaças do mundo contemporâneo.

Esse autor ainda argumenta que essa mudança de mentalidade e o nascer de

uma nova consciência devem ser estimulados pelo processo educativo com

vistas a uma formação ética e moral. Valores éticos como solidariedade,

compaixão devem permear as práticas educativas visando alcançar a

identificação dos indivíduos uns com os outros acentuando a convivência

social e o processo de humanização da educação.

Ao discutirmos a gestão democrática nas escolas públicas estamos na direção

desses objetivos elencados pelo autor, e buscando também entender as

concepções e implicações dessa gestão. Vejamos: o autor cita que estamos no

limiar de uma nova consciência e que essa vem com uma mudança de

mentalidade que, por sua vez, deve ser estimulada pelo processo educativo;

20


Competência 02

ele traz valores éticos e morais como solidariedade e a compaixão, para

alcançarmos essa mentalidade. Fato que nos encaminha para vislumbrarmos

a gestão democrática como o caminho a ser seguido para alcançarmos esse

objetivo.

Portanto, repensando a formação moral dos indivíduos na escola a partir do

ensino da ética (e aí caberia incluir a gestão democrática) seria o nascer de

uma nova consciência em que o objetivo da educação seria a construção de

um cidadão solidário e apto para a vida social, a convivência harmoniosa com

a natureza e preparado para o mundo do trabalho. Passaremos a analisar a

educação e sua relação com a sociedade para entendermos como essas

implicações contribuem para a formação do sujeito social (cidadão).

A educação no seu domínio mais amplo de conceituação tende para uma

doutrina pedagógica, a qual implícita ou explicitamente, baseia-se numa

filosofia de vida, concepção de homem e de sociedade. Como afirma

Durkheim:

A educação consiste numa socialização metódica das novas gerações. Em cada um de nós, já o vimos, pode-se dizer que existem dois seres. Um, constituído de todos os estados mentais que não se relacionam senão conosco mesmos e com os acontecimentos de nossa vida pessoal; é o que poderia chamar de SER INDIVIDUAL. O outro é um sistema de ideias, sentimentos e hábitos, que exprime em nós, não a individualidade, mas o grupo ou os grupos diferentes de que fazemos parte; tais são as crenças religiosas, as crenças ou práticas morais, as tradições nacionais ou profissionais, as opiniões coletivas de toda a espécie. Seu conjunto forma o ser social. Constituir esse ser social em cada um de nós – tal é o fim da educação (DURKHEIN, 1978, p.41-42).

Daí, os objetivos da educação são quase sempre, inevitavelmente,

tendenciosos, refletidos através da ação educativa, na qual a práxis

educacional exerce influências sobre os indivíduos que, ao recriarem essas

21


Competência 02

influências, tornam-se capazes de estabelecer uma relação ativa (ou não),

transformadora (ou não) em relação ao meio social.

Humanizar a educação poderia vir com a construção de uma justiça social no

sentido ético-pedagógico, contra o reprodutivismo reacionário e conservador

ainda tão presente nos dias atuais em algumas escolas. Seria repensá-lo a

partir do trinômio professor/aluno/conhecimento e de suas posturas éticas

visando à exploração do sujeito quanto a suas potencialidades, construção de

sua autonomia e a reafirmação de sua liberdade crítica.

Seria a construção de uma consciência reflexiva, baseada na liberdade de um

sujeito corresponsável pelo mundo em que vive. Apto a agir em prol de uma

sociedade equitativa do ponto de vista ético e moral. A questão é: como

construir essa consciência reflexiva?

Para Dewey (1959), o pensar reflexivo obedece a uma sequência lógica e

conclusiva, pois como ele mesmo afirma: “[...] em qualquer pensamento

reflexivo, há unidades definidas, ligadas entre si de tal arte que o resultado é

um momento continuado para um fim comum” (p.14). Para ele o pensamento

reflexivo conduz sempre a algum lugar previamente sistematizado.

Observa ainda Dewey (1959), fazendo um comparativo entre o pensamento

reflexivo e irreflexivo que:

A verdadeira liberdade, em suma, é intelectual; reside no poder do pensamento exercitado, na capacidade de virar as coisas ao avesso, de examiná-las

22


Competência 02

deliberadamente, de julgar se o volume e espécie de provas em mãos são suficientes para uma conclusão e, em caso negativo, de saber onde e como encontrar tais evidências. [...] Cultivar a atividade exterior irreflexiva e sem peias é favorecer a escravidão, pois a pessoa assim educada fica à mercê de seus apetites, de seus sentidos e das influências exteriores (p. 96).

Portanto, na escola onde as decisões são verticalizadas e autoritárias, como

um indivíduo educado neste modelo denominado “consciência irreflexiva”,

tende a ter sérias dificuldades para desenvolver essa “consciência reflexiva”.

Observemos o gráfico abaixo:

Para Dewey (1959, p. 106) “[...] a função do pensamento reflexivo é, por

conseguinte, transformar uma situação de obscuridade, dúvida, conflito,

distúrbio [...], numa situação clara, coerente, assentada, harmoniosa.” No

pensamento reflexivo há o predomínio da racionalidade sobre os fatos.

No próximo tópico vamos estudar a estrutura e os fóruns de tomada de

decisões em prol desses objetivos. Começaremos situando historicamente a

23


Competência 02

gestão democrática da escola pública localizando os movimentos da

sociedade e do Estado, na direção da implantação desse modelo de gestão.

Um Conceito de ESTADO

O único que pode garantir os DIREITOS da população e não “paira” acima das

classes sociais, porém é fruto da luta de classes (quase sempre ele, o Estado,

representado por minorias).

As classes sociais têm interesses antagônicos e, portanto, não são

homogêneas, têm frações de classes com interesses conflituosos; e se orienta

conforme os interesses da fração de classe que conquista hegemonia. Edifica

suas políticas de acordo com a demanda do campo de forças que sofre.

O controle do Estado Sobre a Sociedade

A tendência autoritária e centralizadora que caracterizou o funcionamento do

Estado brasileiro durante o regime militar (1964 - 1985) foi questionado por

meio da defesa do aumento de sua permeabilidade ao controle público e às

demandas sociais. A ênfase numa necessária publicização do Estado

expressava-se em reivindicações, principalmente por parte dos movimentos

populares e sindicais, pela instalação de procedimentos mais transparentes e

de instâncias de caráter participativo as quais visavam à democratização da

gestão do próprio Estado. Com a abertura democrática veio também a

abertura política e a volta da participação popular nas suas

representatividades, tais como sindicatos, associações comunitárias e grêmios

estudantis. Base para a constituição da estrutura democrática da gestão

escolar a qual vivenciamos hoje e reflete todas as conquistas de um povo.

Vamos agora aos princípios e eixos norteadores da gestão democrática:

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Competência 02

PRINCÍPIOS E EIXOS NORTEADORES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Figura 6 – Conselho Escolar Fonte: http//estudospedagogicos.wordpress.com

PRINCÍPIOS EIXOS NORTEADORES

DESCENTRALIZAÇÃO A figura do diretor de posições verticais e autoritárias é substituída pelo gestor de postura flexível e conciliadora.

REPRESENTAÇÃO LIVRE DIANTE DO PODER Com o conceito de gestão nasce à organização coletiva da escola e o fortalecimento dos segmentos escolares.

PARTICIPAÇÃO A hierarquia dá lugar ao colegiado, ou seja, a participação coletiva nas tomadas de decisões.

PARTICIPAÇÃO E DECISÃO COLEGIADA E DEMOCRÁTICA

Aqui temos a valorização dos atores escolares e sua participação no processo de tomada de decisões e planejamento.

AUTONOMIA A escola passa a ter mais poder nas tomadas de decisões e também a gerir os recursos sem interferências das secretarias de educação, como também podem estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas.

ELEIÇÕES DE DIRIGENTES Esse aspecto torna o trabalho da escola muito mais inclusivo e democrático, pois favorece, desde já, o exercício da cidadania e a autonomia do sujeito, o respeito a sua opinião e sua participação na construção coletiva da escola.

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Competência 02

Analisando o quadro acima percebemos como se constitui a estrutura e o

fórum de tomadas de decisões na gestão democrática da escola pública, mas

isso não nasceu por bondade ou simplesmente ruptura na forma de

administração pública, emergiu de movimentos e conquistas da sociedade

civil organizada e por uma pressão coletiva que viria a tomar forma de

legalidade na constituinte de 1988. A seguir, transcrevemos a parte da

constituição que garantiu esses direitos:

Configura-se na CF/88 o princípio da Gestão Democrática:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

Na LDB (em 1996) a GD aparece mais explicitamente nos artigos 3, 14 e 15:

Art. 3 VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Observe que a garantia constitucional destes princípios nos dá a base de

construção de um projeto político pedagógico em que podemos alcançar as

condições para desenvolver um projeto educacional capaz de

verdadeiramente constituir bases sólidas de formação de cidadãos críticos e

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Competência 02

capazes de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e

democrática na distribuição de suas riquezas e na equidade de oportunidades

para todos.

Passaremos agora a discutir os condicionantes da participação popular da

comunidade na gestão escolar a fim de entendermos como se dá a

construção dessa gestão, segundo as ideias de Paro (1995) que coloca da

seguinte forma:

Ideológicos

Dizem respeito às “concepções e crenças sedimentadas historicamente, na

personalidade de cada pessoa, que movem suas práticas e comportamentos

no relacionamento com outros.” (PARO 1995, p.304) A amplitude e os graus

de participação, verificados nas escolas, são influenciados pelas concepções

que os profissionais da escola possuem a respeito da comunidade, das

instâncias de decisão e da natureza do que “pode” ou não ser decidido

coletivamente.

Institucionais

Entenda-se o conjunto de fatores vinculados à existência formal da escola que

influem na qualidade e no tipo de gestão que nela será vivenciada. Como

exemplo, Vitor Paro indica-nos: o caráter hierárquico da distribuição da

autoridade existente no interior da escola, o modelo de provimento para o

cargo ou função dirigente adotado, a natureza e os limites de intervenção dos

mecanismos de ação coletiva, entre outros.

Político-sociais

Relativos à participação da comunidade na gestão da escola, referem-se “aos

múltiplos interesses dos grupos que interagem na unidade escolar” (PARO,

1995, p.300). Interesses esses que tendem a expressar necessidades

27


Competência 02

imediatas, na maior parte das vezes, contraditórias originando conflitos e

demonstrando a impossibilidade de práticas “harmoniosas”, muitas vezes

enaltecidas como um padrão esperado para a gestão escolar.

Materiais

Dizem respeito “às condições objetivas em que se desenvolvem as práticas e

relações no interior da escola.” (PARO, 1995, p.301) E completa “parece se dar

na realidade de nossas escolas públicas; é que, na medida em que faltam

recursos de toda ordem, o esforço despendido para remediar tais

insuficiências têm competido com o esforço que se poderia empregar para

modificar as relações autoritárias que vigem dentro da instituição escolar.”

Analisando esses componentes, percebemos o caráter plural da gestão

democrática, pois carrega aspectos de naturezas diversas e pedem uma

compreensão macro por parte de quem ocupa o cargo de gestão, como

também requisita a clareza de quem age como ator nesse processo em

qualquer um dos segmentos já que essas dimensões envolvem variáveis de

naturezas diferentes e precisam ser interligadas e bem geridas respeitando as

diferenças, mas sem perder a noção do todo e a contemplação dessa

diversidade.

Figura 7 – Gestão Democrática Pedagogia 2013 Fonte: http//grupopedagogiaunopar2013.blogspot.com

Como podemos perceber, a gestão democrática exige participação, mas

também compreensão e flexibilização de todos os atores. Ocupar seus lugares

28


Competência 02

não significa apenas exercício de cidadania política, supera o simples papel do

cidadão no complemento de seus direitos e garantias. Solicita a sensibilidade

de contribuir com a construção de valores coletivos, de tolerância às

diferenças e sobretudo de participação harmoniosa na idealização de

possibilidades plausíveis a todos envolvidos na busca de objetivos comuns à

comunidade em que a escola está inserida.

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Competência 03

3. COMPETÊNCIA 03 I MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E

AUTONOMIA DA UNIDADE ESCOLAR, À LUZ DA DEMOCRATIZAÇÃO

DA GESTÃO ESCOLAR

Figura 8 – Comunidade Escolar Fonte: http//alinemks.blogspot.com

As escolas estão cada vez mais abertas à participação da comunidade escolar

no processo de reorganização de sua própria autonomia que vai se

construindo a partir da dinâmica de uma nova cultura de gestão, de

descentralização do poder e de exercício de cidadania.

A efetivação da participação ocorre quando há conhecimento e cumprimento

das leis que regem a unidade escolar que, geralmente, estão alinhadas com as

políticas governamentais propostas para a educação e as concepções que

norteiam essas políticas, portanto, é a partir dessa nova postura coletiva de

objetivos comuns que se pode mudar o sistema autoritário de uma gestão

autoritária que ainda possa existir.

Percebe-se que a democratização efetiva começa no interior de cada um que

compõe a escola: professores, funcionários, alunos, pais de alunos, etc. Estes

com o olhar focado no bem comum podem e devem discutir criticamente o

cotidiano escolar. Cabendo à escola a formação de cidadãos críticos, criativos

30


Competência 03

e participativos, proporcionando aos mesmos, possibilidades de atuarem no

mundo do trabalho e de lutarem pela democratização da educação em nosso

país.

A democratização da gestão educacional somente ocorrerá quando houver

uma verdadeira compreensão da função social e política da escola, da sua

importância no processo de transformação da sociedade, pois ela deve ter

como objetivo principal a capacidade de "preparar e elevar o indivíduo ao

domínio de instrumentos culturais, intelectuais, profissionais e políticos"

(RODRIGUES, 1987, p. 43).

O papel do gestor na construção de uma escola pública, autônoma e

participativa

Ao diretor escolar sempre coube o papel decisório do que diz respeito à

escola. Esse desafio vem sendo hoje modificado devido às mudanças

provocadas pela globalização intensa que vem alterando a maneira de agir e

viver das pessoas. O diretor recebeu uma nova nomenclatura, hoje é

denominado gestor, o “peso” do cargo parece ter sido atenuado quando ele

deixa de ter decisão soberana e ocupa uma nova postura onde suas decisões

são tomadas a partir de um diálogo aberto com a comunidade escolar que

hoje participa ativamente do cotidiano da escola e precisa desempenhar as

habilidades necessárias de participação, pois todos têm responsabilidade pelo

resultado da escola.

Cabe ao gestor escolar estar preparado profissionalmente, pois dele é

cobrado que faça garantir o papel da escola de educar novas gerações e para

tanto o gestor, acima de tudo, deve ser um profissional que tenha ligação

direta com a comunidade e um bom relacionamento com ela; o gestor precisa

ter habilidade de trabalhar com a coletividade e desenvolver ações que

tragam a comunidade para dialogar e participar das decisões, cumprindo

assim as obrigações de uma gestão democrática que visa à participação

coletiva.

31


Competência 03

A partir dessas atitudes, o gestor escolar tem como dever garantir a eficácia

do processo de democratização e participação autônoma, envolvendo toda

comunidade escolar, promovendo a discussão e a socialização dos desafios

enfrentados pela escola.

Precisamos ter a clareza de que o processo de formação dos nossos

estudantes na construção de uma cidadania, depende de uma gestão

democrática que passa pela construção de mecanismos de garantia da

participação da comunidade escolar, composta por: Grêmio Estudantil,

Conselho Escolar, Conselho de Professores, Associação de Pais e Mestres.

Figura 9 – Gestão democrática eleição direta para diretores escolares Fonte: http//pedagogiaunopargaranhuns.blogspot.com

A escola, representada pelo gestor, precisa buscar a efetivação dessa gestão

participativa e isso se dá a partir de espaços de discussões construídos com

essa finalidade, proporcionando a formação dos projetos educativos com a

participação da comunidade escolar, bem como garantir a consolidação das

discussões com a tomada de decisão partilhada coletivamente. A construção

coletiva do Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola deve vislumbrar ações

que garantam a participação da comunidade através do grêmio estudantil, da

associação de pais e mestres e conselhos de classe que já citamos acima.

32


Competência 03

Essas ações são fundamentais para a efetivação de uma gestão democrática e

ocorrem de forma dinâmica que vai construindo, pouco a pouco, a visão da

escola que se quer no século XXI.

Gestão e participação nos conselhos escolares

Cabe à gestão democrática a participação, elaboração e execução de todo

planejamento da escola, pois a responsabilidade é de todos os componentes,

portanto

A construção de uma cultura democrática só é possível a partir de práticas democráticas. Os princípios e regras que norteiam a prática, embora ligados à natureza universal dos valores democráticos, têm uma especificidade intrínseca à natureza e ao projeto social de cada escola ou sistema escolar. A escola não é só democrática só por sua prática administrativa. Torna-se democrática por suas ações pedagógicas e essencialmente educativas. (FONSECA, 1997, p. 49).

Para Luck (2000. P, 27), tal concepção é o fundamento da gestão democrática,

que propõe a ideia de participação, isto é, do trabalho associado de pessoas,

analisando situações, decidindo sobre o seu encaminhamento e agindo sobre

elas em conjunto. Desse trabalho compartilhado, orientado pela vontade

coletiva dos que fazem parte da comunidade escolar, cria-se um processo de

construção de uma escola competente, compromissada com a sociedade.

Portanto, o processo democrático de gestão pública nas escolas é construído

a partir da inserção em 1996 no contexto da educação brasileira com a

Criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 que no

seu Art. 15 afirma que: "Os sistemas de ensino assegurarão às escolas públicas

de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia

pedagógica e administrativa e da gestão financeira observadas as normas

gerais do direito financeiro público".

33


Competência 03

Figura 10 – Gestão Democrática Fonte: http//lendomundo.com.br

O Art. 14 da LDB 9.394/96 formaliza a necessidade da “participação das

comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”.

Portanto, a tomada de decisão do gestor deve acontecer a partir da consulta

ao conselho escolar que junto à gestão tomam a decisão sobre o que se

objetiva no momento. Os conselhos existentes nas escolas são também

instrumentos de exercício de cidadania, bem como um dos mais importantes

mecanismos de democratização da gestão de uma escola, fortalecidos pelo

envolvimento dos membros que o compõem.

A escolha dos gestores e a democratização da escola

Figura 11 – Eleição para Gestor Fonte: pedagogiamerces.blogspot.com

34


Competência 03

A escolha dos gestores, geralmente, vem cercada de muita mudança, é uma

experiência de democracia em que todos vivenciam no espaço que a

educação se constitui. A eleição para gestor passa a ser para os professores

uma forma a mais de auxílio à sua prática. Para Luck (2006)

Cabe lembrar que não é a eleição em si, como evento, que democratiza, mas sim o que ela representaria como parte de um processo participativo global, no qual ela corresponderia apenas a um momento de culminância num processo construtivo e significativo para a escola (p. 56).

Assim, quando todos participam desse processo, assumem também o

compromisso e a responsabilidade das decisões a serem tomadas dali em

diante.

Luck (2006) traz ainda outras possibilidades a serem analisadas quando se

pensa em eleição para quem vai estar no cargo de gestor escolar. "Seriam,

neste caso, eleitas as pessoas que melhores condições e competências

tivessem de promover a realização desse ideário e de manter os membros da

comunidade escolar mobilizados para sua realização" (p. 78-79). Portanto, é

importante a consciência do papel de cada um no processo decisório de

escolha que se dá via eleições realizadas na própria escola e com a garantia da

participação de todos que fazem parte da comunidade escolar. O papel do

gestor escolar tem o objetivo de contribuir por meio da sua formação para

que a população possa contar com esse mecanismo público e educativo, e

que ao mesmo tempo seja articulador e formador de homens e mulheres

atuantes nesse processo de reprodução de cidadania.

Cabe-nos refletir sobre como nós podemos contribuir para tornar o processo

mais democrático, mais eficiente, eficaz e de qualidade. A partir desse olhar

para a educação em sentido macro, todos nós ganhamos. A escola passa a

exercer seu papel essencial no mundo, formando cidadãos críticos capazes de

fazer suas escolhas e se sentir responsável pelo resultado dela. A participação

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Competência 03

dos servidores no processo eleitoral é fundamental para a escola e para a

constituição de sua identidade.

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