GESTÃO DE RESÍDUOS APLICADA NA INCLUSÃO SOCIAL E GERAÇÃO DE EMPREGO … · 1 VII CNEG –...

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VII CNEG – Niterói, RJ, Brasil, 12 e 13 de agosto de 2011

GESTÃO DE RESÍDUOS APLICADA NA

INCLUSÃO SOCIAL E GERAÇÃO DE

EMPREGO E RENDA: O CASO DE

ITABORAÍ / RJ

GELLY COELHO FERREIRA

(FACULDADE OMNI)

PANDO ANGELOFF PANDEFF

(FACULDADE OMNI)

Resumo Este trabalho buscou o entendimento sobre a gestão de resíduos no

âmbito municipal aplicada na inclusão social e geração de emprego e

renda. A partir do estudo de caso do município de Itaboraí / RJ analisa

a gestão de resíduos no município segundo um contexto histórico.

Utiliza dados da gestão no período em que o município operava um

lixão, passando em 2003 a operar um aterro controlado e mais

recentemente adotando a destinação a um Centro de Tratamento de

Resíduos (CTR). Foi possível observar uma evolução das técnicas de

gestão de resíduos adotadas pelo município. O estudo confronta ainda

as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010 com as

demandas e a capacidade do município em atender plenamente às

orientações apontadas na Lei. Levou em conta ainda se as atividades

de gestão de resíduos estão integradas à programas de geração de

renda e inclusão social, sendo observado que não existe nenhuma ação

voltada a integrar políticas públicas nesse sentido. O estudo revelou

que uma gestão de resíduos eficiente, reduz custos, diminui impactos

negativos ao ambiente, gera renda e promove a integração entre

município, sociedade e empresas. Os resultados do estudo

possibilitaram sugerir ações para utilizar a gestão de resíduos como

fonte vetor de inclusão social de grupos economicamente excluídos.

Apontou ainda que o problema da destinação final esta relacionada às

fontes geradoras as políticas de desenvolvimento adotadas. O estudo é

fruto de trabalho monográfico do curso de Administração de Empresas

da Faculdade Omni, sob orientação do Prof. Msc, Pando Angeloff

Pandeff, que já desenvolve estudos correlatos no município de Itaboraí

/ RJ.

12 e 13 de agosto de 2011

ISSN 1984-9354

VII CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO 12 e 13 de agosto de 2011

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Palavras-chaves: Geração de Renda. Gestão de resíduos. Inclusão

Social. Itaboraí/RJ.


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1. INTRODUÇÃO

O processo de desenvolvimento humano, intensificado no último século em

decorrência do surgimento de novas tecnologias e melhorias nos processos produtivos

promoveu mudanças nos hábitos de consumo e conseqüente aumento da geração de resíduos,

em particular nos grandes centros e zonas metropolitanas face ao aumento e concentração do

contingente humano.

Durante muito tempo e durante o desenvolvimento das sociedades, ao longo da

história humana, o “lixo” gerado por esta sociedade, esteve associado a algo desagradável,

inútil e sem valor, destinado a ser enviado às periferias urbanas.

Esse conceito foi alterado nas últimas duas décadas e os resíduos até então vistos

como um problema e um fardo econômico e operacional para o ente público, responsável pela

sua coleta e destinação final de forma, passando pela percepção econômica a partir do

entendimento de sua potencialidade como oportunidade de negócios.

O ponto de ruptura na escala de produção e geração de resíduos foi vivido pela

sociedade do século XVIII vivenciou grandes transformações tecnológicas, desenvolvimento

de técnicas e aceleração do ritmo da atividade industrial, fatos estes decorrentes da Revolução

Industrial.

O setor industrial passou a empregar novos recursos tecnológicos ao processo

produtivo, mudando os modos de produção de bens (roupas, utensílios, alimentos, entre

outros), privilegiando processos de fabricação padronizada e em larga escala, tendo ainda o

setor agrícola como outro exemplo de atividade impactada pelos avanços tecnológicos.

O processo de transferência da força de trabalho do campo para as cidades provocou o

aumento da densidade demográfica e o “inchaço” das cidades, que ampliaram os inúmeros

problemas já percebidos, dentre eles, o aumento significativo na geração de resíduos,

associado diretamente ao aumento da geração de riqueza, o que proporciona maior

possibilidade de consumo.

Assim, o aumento da concentração urbana, associada ao aumento do poder de compra

da população, contribui, e muito, para uma maior geração de resíduos, em decorrência do

aumento na demanda por bens de consumo, a maioria com vida útil curta.


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A elevação contínua dos níveis de consumo e as constantes inovações tecnológicas

aplicadas às mercadorias têm gerado uma quantidade cada vez maior de resíduos (industriais1,

domésticos2, entre outros), que na maioria das vezes, não passam por um processo adequado

de descarte, abarrotando os aterros sanitários, lixões, aterros controlados, ou ainda sendo

despejados em locais inapropriados, como os rios e o mar, sem o aproveitamento de seu

potencial econômico.

No Brasil, estima-se que 1/5 do resíduo gerado é composto por embalagens diversas,

são cerca de 30 mil toneladas que poderiam ter um destino diferente do que tem hoje, que são

os lixões, aterros sanitários, rios, mar, etc. Todo este resíduo se bem gerenciado, geraria

renda, pouparia recursos naturais, diminuiria, e alguns casos, evitaria impactos negativos ao

meio ambiente. (MMA, 2010)

Segundo BOLIGIAN (2006), o comportamento consumista é um dos principais

responsáveis pela aceleração da degradação do meio ambiente global ocorrida nas últimas

décadas.

O aumento crescente na geração de resíduos passou a ser uma preocupação constante

para Estados e Municípios, e abre uma discussão sobre alternativas eficazes para gestão de

resíduo, partindo de uma única certeza: ele precisa ser disposto de maneira segura e adequada,

daí a necessidade de encontrar soluções ambientalmente seguras, tanto no tratamento quanto

na disposição final do mesmo.

Diante desta problemática, abre-se uma discussão sobre a gestão de resíduos, que é o

conjunto de atitudes (comportamento, procedimento, propósitos) que apresentam como

objetivo principal a eliminação dos impactos ambientais negativos, associados à produção e a

destinação de resíduo. (IPT/CEMPRE, 2006)

Problemas como: a contaminação da água e dos solos são algumas das conseqüências

de um gerenciamento inadequado de resíduos. Sua gestão adequada inclui a coleta, o

tratamento e a disposição final de todos os produtos finais e subprodutos do sistema

produtivo.

1 Resíduos industriais- originados nas atividades dos diversos ramos da indústria, tais como metalúrgica,

química, petroquímica, papelaria, alimentícia, entre outros. O “lixo” industrial pode ser apresentado por cinzas,

lodos, plásticos, madeiras, borrachas, ... 2 Resíduos domésticos: originados na vida diária das residências, constituídos por restos de alimentos (cascas de

frutas, verduras, sobras, ...), produtos deteriorados, jornais e revistas, garrafas, fraldas descartáveis, entre outros.


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A coleta do resíduo e o seu transporte para áreas de tratamento e destinação final são

ações de responsabilidade do Serviço Público Municipal, que deve objetivar o gerenciamento

seguro dos rejeitos gerados em nas diversas atividades humanas.

Uma alternativa analisada aponta como para a implantação de CTRs3, levando em

conta os possíveis impactos socioambientais, decorrentes de sua implantação e sua operação,

que propicia além de segurança mais efetiva no descarte, levando em conta ainda os vetores

de sustentabilidade dessa operação que pode integrar mão-de-obra cooperativada nas

atividades de separação dos materiais economicamente viáveis.

Assim, fica evidente que a questão envolvendo a gestão de resíduos, passa

necessariamente pela necessidade de se alterar o atual modelo de gestão utilizado pelos

municípios para um modelo que promova essa gestão de forma mais eficiente, levando em

conta o conceito de potencial econômico do “lixo4”.

Se sua produção varia de acordo com a renda da população, a densidade demográfica,

o nível de consumo, os avanços tecnológicos, a cultura e os hábitos de uma sociedade, em

constante evolução e moldada na cultura de consumo, essas são variáveis fundamentais que

permitem adequar à gestão dos resíduos de forma reduzir os volumes coletados e enviados à

destinação final.

O Conceito de lixo econômico permite a implementação de políticas públicas que

nortearão ações de inserção social de grupos considerados excluídos, criando as condições

necessárias para a geração de emprego e renda com base na organização de grupos coletores e

aumentando ainda o comprometimento da população em geral, sempre sensível à ações

percebidas como sendo políticas eficientes e sérias.

Com base nesse contexto e confrontando as demandas municipais com a Lei

12.305/2010 que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o estudo toma como

base comparativa o município de Itaboraí / RJ, localizado na região metropolitana no Estado

do Rio de Janeiro e promove uma análise histórica da evolução da gestão de resíduos e da

realidade atual dessa gestão.

Segundo dados do IBGE Cidades (2010), o município tem hoje uma população

estimada de 230 mil habitantes e vive a expectativa da implantação do maior investimento da

3 Centro de Tratamento de Resíduos

4 LIXO. s.m. Lat.lix.1. Tudo que é varrido para tornar limpa uma casa ou qualquer objeto. 2. Imundícias que vão

estrumar a terras. 3. Sobras de cozinha que se deitam fora. 4. Sujidade. 5. Farm. Ant. Excremento. 6. Escória,

ralé. 7. Coisas inúteis (FREIRE, 1957). (Hoje o termo foi substituído pelo conceito de resíduo – de base

econômica e com potencial para reaproveitamento dos descartes primários produzidos pela sociedade)


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Petrobrás, em uma única planta, o COMPERJ (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de

Janeiro), prevista para entrar em operação em 2012 e seus potenciais impactos como o

crescimento populacional e o desenvolvimento econômico, dois fatores que estão diretamente

associados ao aumento da geração de resíduos.

A expectativa de melhores condições de vida e a possibilidade de oportunidades de

trabalho já mostra seus efeitos negativos no município, aumentando a pressão sobre a infra-

estrutura de serviços públicos e acarretando o uso e ocupação desordenada do solo, com o

surgimento de assentamentos precários urbanos e aumentando o contingente de

desempregados ou sub-empregados.

O aumento na geração de resíduos é inevitável e sendo um dos grandes problemas a

ser enfrentado, que acarretará a aumento da pressão sobre as áreas de destinação final, que

sem condições apropriadas somente agravarão os problemas.

A geração de resíduos sólidos domiciliares no Brasil é de aproximadamente

0,6Kg/Hab./dia e mais 0,3Kg/Hab./dia de resíduos de varrição, limpeza de logradouros e

entulhos. (IBAM5, 2010)

Supondo que em cada residência tenha, em média, quatro pessoas, serão,

aproximadamente, 2,4Kg/dia de resíduos gerados por cada família. Ao multiplicarmos este

resultado, pelo número de residências no município, adicionado à expectativa de crescimento

populacional, podemos perceber que o resíduo é um grande desafio para a Administração

Pública Municipal, visto que o sistema de limpeza urbana consome de 7% a 15% do

orçamento do município. (IBAM, 2010)

Ainda segundo o IBAM (2010), o custo da coleta de resíduos, incluindo todos os

segmentos operacionais até a disposição final, representa 50% do custo do sistema de limpeza

urbana do município.

Dados do IBGE (2009) indicam que cerca de 80% da população brasileira vivem em

cidades, índice que de acordo com algumas projeções pode chegar a 88% até 2020, ou seja,

hoje no Brasil, são cerca de 154 milhões de pessoas vivendo nas cidades, e em 2020 serão

aproximadamente 168 milhões.

Diante dessa tendência, pode-se inferir que as cidades estão mais do que “inchadas” e

que há uma forte tendência para que esta situação piore, levando os municípios a

necessariamente terem de alterar o atual modelo de gestão de resíduos, levando em conta não

5 Instituto Brasileiro de Administração Municipal


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apenas questões ambientais, mas essencialmente como resolver as questões sociais de forma

integrada a gestão de resíduos.

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

Analisar a Gestão de Resíduos no âmbito municipal, tomando como referência as

condicionantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, confrontando esta com as demandas

e realidades no plano municipal, levando em conta a capacidade do município em conciliar a

adoção de modelos de gestão mais eficientes, identificando a problemática das questões

socioambientais envolvidas e propor alternativas que contribuam com os processos de Gestão

de Resíduos no município de Itaboraí / RJ.

2.2 Objetivos Específicos

Mapear o processo de evolução histórica da Gestão de Resíduos no município;

Diagnosticar como é feita a coleta e a destinação final de resíduos no município;

Identificar se o modelo atual de Gestão de Resíduos incorpora políticas de inclusão

social e geração de renda.

Diagnosticar se na destinação final dos resíduos, a operação promove algum tipo

de benefício à população do entorno das áreas utilizadas.

3. METODOLOGIA

O presente trabalho foi baseado em trabalho monográfico desenvolvido no curso de

Administração (Ferreira, 2010) da Faculdade OMNI, sob orientação do Prof. Msc. Pando

Angeloff Pandeff (OMNI), sendo desenvolvido com base nos resultados obtidos.

A escolha do tema e do município de Itaboraí deve-se a continuidade de estudos já

realizados na região pelo orientador, com foco em sustentabilidade socioambiental e a geração

de emprego e renda, adequando-se assim a necessidade de desenvolvimento do presente

estudo sob a ótica da gestão de resíduos com base na problemática que envolve a questão e as

dificuldades envolvidas na busca de alternativas viáveis e sustentáveis.


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O estudo buscou promover uma análise da gestão de resíduos com recorte no plano

municipal e local, no contexto de sua real efetividade dessa gestão, levando em conta a

problemática envolvida e como as políticas municipais que envolvem essa gestão podem ser

mais efetivas se levadas a cabo através do aumento da participação social voltada a inclusão

de populações sem atividade econômica no processo produtivo, a partir da proposição de

alternativas a serem incorporadas ao modelo de gestão de resíduos atualmente adotado.

A base teórica conceitual foi extraída da literatura específica, legislação de resíduos

em vigor, estudos já desenvolvidos, associada a observações de campo. O método de pesquisa

adotado foi o bibliográfico, associado a um estudo de caso do município de Itaboraí / RJ,

utilizando ainda informações coletadas das bases oficiais (IBGE, TCE-RJ, Câmara Municipal

de Itaboraí).

Para análise das condicionantes da Gestão de Resíduos no Município, foram

pesquisadas as bases legais referentes às questões ambientais (Constituição Federal,

Ministério do Meio Ambiente, Estatuto das Cidades, entre outros).

Para uma melhor compreensão da realidade temática foi desenvolvida uma pesquisa

nas bases oficiais municipais para analisar a evolução histórica das técnicas de gestão

adotadas pelo município identificando os locais de destinação final dos resíduos e como essas

áreas eram operadas – De um lixão a um CTR atualmente.

A dessa análise foi possível identificar como se configura a gestão de resíduos

municipal, identificar os impactos socioambientais e quais as vantagens e os benefícios que

um empreendimento como um CTR pode trazer.

A resultante do confronto entre as bases teóricas e legais, associadas ao estudo de caso

local possibilitou o identificar pontos críticos e a proposição de medidas capazes de contribuir

para implantação de políticas públicas voltadas à gestão de resíduos no plano municipal com

base em um modelo que integra eficiência na operação, geração de renda, inclusão social e

redução significativa do volume que chega às áreas de destinação final.

3.1 Indicadores utilizados

Objetivam estabelecer os parâmetros de comparação para o entendimento do potencial

econômico do “lixo”, como esse potencial pode ser explorado pelos municípios em políticas

de inserção social e geração de renda, e níveis de redução do volume de destinação final de

resíduos no solo, sendo elaborados com base nas seguintes variáveis:


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Classificação dos resíduos.

Caracterização da composição média por tonelada de resíduo.

Custo por tonelada ou quilo de resíduo com potencial econômico.

Imagens de localização dos locais de destinação final.

Carta-Imagem do município.

Tomando como base as variáveis elencadas, os indicadores a seguir foram construídos

de forma a que se pudesse garantir o pleno atendimento aos objetivos propostos:

RELAÇÃO OBJETIVO

Classificação dos resíduos

x

Potencial poluidor

Analisar o potencial e viabilidade econômica do resíduo recolhido

Composição média dos resíduos/Ton.

x

Custo dos materiais com potencial

econômico

Projetar o potencial de geração de receita / renda na operação de

coleta diferenciada pelos catadores organizados no zoneamento

proposto.

Áreas de destinação final

x Áreas potenciais para utilização

Identificar geograficamente a localização das áreas utilizadas e em

uso e identificar potenciais áreas para usos futuros.

Identificar melhor localização das unidades concentradoras dos

resíduos coletados no modelo cooperativado por zoneamento.

Localização dos distritos no município

x Identificação de áreas de zoneamento

Subsidiar a identificação de áreas para o zoneamento dos catadores

cooperativados.

Identificar melhor localização das áreas de captação por zona.

Fonte: O Autor.

Quadro 1: Indicadores considerados para o estudo.

3.2 A Gestão de resíduos no Brasil

Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), realizada em 2000 pelo

IBGE, coleta-se diariamente cerca de 130 mil toneladas de resíduos domiciliares, sendo

47,1% (aproximadamente 60 mil) dos mesmos vão para aterros sanitários. O restante, 22,3%

segue para aterros ditos controlados e 30,5% para lixões.

Uma parcela mínima (nem contabilizada na pesquisa) é coletada seletivamente e

destinada para a reciclagem, isto se dá ao fato de ser uma atividade extremamente onerosa.

O próprio IBGE questiona os dados da pesquisa: “Os informantes (prefeituras) podem

ter sido demasiadamente otimistas”. O que corrobora para esta avaliação é o fato de 3.502 dos

municípios brasileiros, ou seja, 63,6% do total, usar lixões para depositarem seus resíduos.

São geradas mais de 160 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia. Dados

mostram que 45% do “lixo” urbano coletado no país (o equivalente a 72 mil toneladas por

dia) ainda vão parar em lixões a céu aberto e outras destinações inadequadas. São 20 mil


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toneladas por dia que se quer são coletadas e que acabam abandonadas em córregos e terrenos

baldios. (PÓLIS, 2004)

Do total de resíduos gerados no país, 69% são resíduos orgânicos. Anualmente 14

milhões de toneladas de sobras de alimentos, segundo o Ministério da Agricultura (MA),

viram literalmente “lixo” devido a procedimentos inadequados em toda a cadeia produtiva.

Perde-se 30% das hortaliças ao longo das fases de produção, industrialização,

armazenagem, transporte e distribuição. Perdem-se outras tantas toneladas de

hortifrutigranjeiros com descuido de manuseio nos supermercados, cozinhas domiciliares e

industriais, entre outros.

Assim, o que se percebe é que o Brasil apresenta grandes dificuldades na gestão dos

resíduos gerados no país, visto que 45% de todo resíduo coletado é depositado em lixões,

onde não se adotam medidas de proteção ao meio ambiente ou a saúde pública. O país ainda

enfrenta o problema com o desperdício de alimentos que acaba pressionando a gestão de

resíduos em função da necessidade de se destinar adequadamente todas essas perdas.

3.3 Questões sobre a Gestão de Resíduos

3.3.1 Classificação dos resíduos

Denomina-se “lixo” os restos das atividades humanas, considerados pelos geradores

como inúteis, indesejáveis ou descartáveis. Normalmente, apresentam-se sob estado sólido,

semi-sólido ou semi-líquido (com conteúdo líquido insuficiente para que este possa fluir

livremente). (ABNT, 1987a)

Os resíduos podem ser classificados por sua natureza física (seco ou molhado); por sua

composição química (matéria orgânica e inorgânica); pelos riscos potenciais ao meio

ambiente (perigosos, não inertes e inertes), conforme quadro abaixo:

CATEGORIA CARACTERÍSTICAS

CLASSE I

(PERIGOSOS)

Apresentam riscos à saúde pública ou ao meio ambiente, caracterizando-se por

possuir uma ou mais das seguintes propriedades: inflamabilidade,

corrosividade, reatividade, toxidade e patogenidade.

CLASSE II

(NÃO-INERTES)

Podem ter propriedades como: combustibilidade, biodegradabilidade, porém,

não se enquadram como resíduo I e II.

CLASSE III

(INERTES)

Não tem constituinte algum solubilizado em concentração superior ao padrão

de potabilidade da água.

Quadro 2: Classificação Dos Resíduos Sólidos Quanto à Periculosidade.


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Fonte: ABNT (1987a).

Outra forma de classificá-los é quanto a sua origem, ou seja, domiciliar, comercial,

público, varrição e feiras livres, serviços de saúde e hospitalar, aeroportos e terminais

ferroviários e rodoviários, industriais, agrícolas e entulhos.

3.3.2 Potencial Econômico dos Resíduos

É muito comum associarmos o “lixo” a algo extremamente ruim e negativo, e que não

tem proveito algum. Pois, enganam-se os que ainda pensam desta forma. Muitos empresários

têm encontrado na gestão de resíduos uma oportunidade de negócio muito lucrativa.

O preço médio por tonelada de “lixo” é de R$27,50, este valor pode sofrer pequenas

variações de um Estado para o outro.

Outra forma de lucrar com a gestão de resíduos é com a separação e venda dos

materiais recicláveis (plásticos, papel, vidros, metais, etc.). Depois de separados estes

materiais são vendidos para empresas (compradoras de materiais recicláveis) espalhadas por

todo país.

MERCADO DE RECICLÁVEIS

Componentes Preço por tonelada (R$)

PAPEL E AFINS

Papelão (aparas) 120,00

Jornal 60,00

Apara Branca de 1ª 400,00

Apara Branca de 2ª 300,00

Misto 50,00

Embalagem Longa Vida 60,00

VIDRO

Incolor 65,00

Misto 60,00

ALUMÍNIO

Latinha 720,00

PLÁSTICOS

Polietileno, Poliestireno, Polipropileno

Granulado Preto 800,00

Plástico filme granulado 900,00

Plástico filme prensado 200,00

Frasco (sem tampa) 200,00

PET

Incolor prensado 250,00


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Verde prensado 200,00

METAIS FERROSOS

Lata de Flandes (aço) 40,00

Sucata Ferrosa (densa) 60,00

Tabela 1- Mercado de Recicláveis / Preços por tonelada.

Fonte: CEMPRE (2010)

Com base nestas informações pode-se perceber como a Gestão de Resíduos tornou-se

um negócio extremamente lucrativo.

De todo o lixo gerado, quase 100% dele pode ser aproveitado, isto pode ser constatado

observando sua composição média no Município do Rio de Janeiro, conforme a tabela abaixo:

COMPOSIÇÃO DO LIXO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (ANO 2004)

Componentes (%)

Papel- Papelão 12,48%

Plástico 15,44%

Vidro 3,23%

Metal 1,70%

Borracha 0,22%

Matéria Orgânica 59,72%

Couro 0,27%

Osso 0,00%

Folha 2,32%

Madeira 1,66%

Pano- trapo 1,58%

Total de Recicláveis 96,30%

Vela/Parafina 0,01%

Rejeitos 2,32%

Inerte 1,37%

Total de Matéria para descarte 3,70

Total (%) 100,00%

Peso Específico (Kg/m³) 153,60

Teor de umidade (%) 76,55%

Tabela 2. Composição do lixo municipal do Rio de Janeiro.

Fonte: Adaptado de PCRJ/COMLURB (2010)

Ao se analisar a composição média dos resíduos do Rio de Janeiro pode-se fazer as

seguintes considerações: de todo o “lixo” gerado no Estado 96,30% pode ser reaproveitado,

ou seja, pode ser “transformado” em dinheiro.


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3.3.3 Aspectos gerais do Município de Itaboraí / RJ

O Município de Itaboraí está inserido na região Metropolitana do Rio de Janeiro, no

lado leste da Baía da Guanabara, coordenadas de latitude 22º44’40’’ e longitude 42º51’34’’.

Faz limite com os municípios de São Gonçalo, Guapimirim, Cachoeira de Macacu, Tanguá e

Marica, abrangendo uma área total de 429 km².

Os principais acessos rodoviários são a BR 101 (Translitorânea) que liga a Região dos

Lagos ao Norte Fluminense; a BR 493 (Rodovia Magé-Manilha) que liga ao complexo viário

da BR 116 e; a RJ 116 que liga a Cachoeira de Macacu e Friburgo, Região Serrana do Estado.

Sua localização geográfica facilita o acesso de outros municípios ao seu território, que

necessitam depositar seus resíduos em Itaboraí, por exemplo.

Figura 1. Município de Itaboraí

Fonte: DER-RJ (2006)

3.3.4 A Gestão de Resíduos no Município

De 1974 a março de 2003 todo lixo coletado e transportado no município de Itaboraí

era depositado em um vazadouro (lugar onde se despejam detritos, imundícies ou líquidos)

localizado no loteamento denominado Jardim Ferma.


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Em março de 2003 foi instalado o aterro controlado de Itambí, que passou, então, a ser

o destino de todo resíduo gerado no município, este operou até setembro de 2010.

Atualmente a destinação final de resíduos é feita no CTR de Itaboraí, sendo toda a

coleta e destinação final terceirizada, incluindo a operação do CTR.

O Lixão6 Ferma

Localizado nas coordenadas UTM 23, na Latitude 22º 43’ 15” S e Longitude 42º 52’

22” W, possuindo aproximadamente 13.000 m², estando a noroeste da sede municipal, na Rua

22 lotes 786 a 799, 836 a 853 do loteamento denominado Jardim Ferma.

A conformação geométrica do maciço de lixo apresentava as seguintes dimensões

aproximadas: 140 metros de largura medidas em paralelo ao rio Várzea; 160 metros de

comprimento, perpendicularmente ao rio Várzea, até o pé do talude7; e 14 metros de desnível

do pátio superior, à parte inferior, do terreno.

Os resíduos do Município de Itaboraí eram depositados na área, a cerca de 31anos,

possuindo cerca de 21.000 m2, e em área acidentada, sendo esse vazadouro utilizado desde

1974. Com o aumento da produção de resíduos recolhidos pelo sistema de coleta municipal e

a ausência de medidas de controle ambiental para sua disposição, acabaram por promover

fortes impactos ambientais.

Essa situação crítica exigiu a ação da Prefeitura no sentido de iniciar estudos para

promover a recuperação ambiental da área degradada e buscar novas alternativas para a

destinação final dos resíduos coletados.

A operação de vazadouro consistia basicamente em empurrar os resíduos a partir da

plataforma superior para o talude, ocasionalmente transferindo solo para sua cobertura. O

terreno só estava cercado à esquerda e não possuía portões ou vigilância, propiciando o livre

acesso à área operacional.

O solo do local era mal drenado devido ao lençol freático permanecer elevado durante

todo ano, além da área estar localizada próxima a uma planície de inundação. Outra agravante

era a proximidade do rio Várzea que se encontrava contaminado pelo chorume.

O vazadouro inicialmente foi instalado na encosta oeste de uma suave elevação de 20

metros de altitude. Gradativamente ocorreu um avanço sobre a planície de inundação em

6 O Lixão é tido como uma técnica inadequada de disposição final de resíduos sólidos municipais, que se

caracteriza pela simples descarga sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde publica.

Ou seja, é a simples descarga de resíduos a céu aberto ou vazadouro


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decorrência da grande quantidade de resíduos, ali depositados e alcançando a margem do rio

Várzea que se encontra comprometido.

Esses fatores, aliados a falta de espaço suficiente para recebimento dos resíduos por

um período de vida útil operacional economicamente adequado.

Aterro Controlado8 de Itambí

Com a saturação do lixão, que operou durante 31 anos, viu-se a necessidade de

encontrar um novo lugar para destinação final do “lixo” municipal. Foi então que em 2003

teve inicio as operações do aterro controlado Itambí, neste momento o município já havia

optado pela terceirização dos serviços de coleta e destinação final de resíduos.

A partir daí todo resíduo coletado e transportado era depositado no aterro controlado

de Itambí, bairro vizinho a Itaboraí, que operou durante 7 anos, mas por causa de

irregularidades encontradas no local, como vazamento de chorume, teve o encerramento de

sua operação em setembro (2010).

Como já dito o aterro sanitário começou a funcionar em mar/2003 e tinha um prazo de

atividade até dez/2006, mas teve sua vida útil prolongada até este presente ano (2010), isto só

foi possível depois de algumas obras de ampliação.

O CTR9 Itaboraí

As irregularidades e os problemas com a superlotação do aterro de Itambí fizeram com

que o início da operação do CTR- Itaboraí, prevista para 2011, fosse antecipada para

out/2010.

Com o início das operações do CTR, espera-se que a Gestão de Resíduos no município

melhore, visto que atualmente a Gestão Municipal de Resíduos se resume basicamente na

coleta e varrição de rejeitos.

7 Terreno inclinado; rampa; escarpa. (LUFT, 2000)

8 O aterro controlado é uma técnica de disposição de resíduos sólidos municipais no solo, sem causar danos ou

riscos à saúde pública e à segurança do meio ambiente, minimizando os impactos ambientais. Esse método

utiliza alguns princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos, cobrindo-os com uma camada de

material inerte na conclusão de cada jornada de trabalho. (IPT/CEMPRE, 2006)

9 O CTR é um aterro sanitário administrado por particulares. Como já vimos o aterro sanitário é uma das opções

mais adequadas e aceitáveis para o “lixo”, pois deposita no solo somente o resíduo que não pode ser

reaproveitado, nem reciclado, são os chamados rejeitos. O CTR é um grande empreendimento de engenharia

extremamente oneroso e que ocupa grandes espaços. O diferencial de um empreendimento como este é a

responsabilidade com que se trata o resíduo a ser armazenado no local.


16

Outro problema que espera ser sanado com a implantação do CTR é a o atendimento

das áreas mais afastadas do Centro da cidade, já que estes locais sofrem com a ausência de um

serviço eficaz de limpeza urbana, o acúmulo de “lixo” é uma das reclamações dos moradores

destas localidades.

No último dia 04 de outubro/2010 teve inicio as operações do CTR- Itaboraí,

localizado no bairro de Pacheco.

O CTR Itaboraí fica em uma área de 2,4 milhões de m² (equivalente a 230 campos de

futebol). Ele receberá a principio 2.000 toneladas por dia de detritos, porém poderá receber

até 5.000 toneladas de “lixo” por dia e está apto para receber resíduos de aproximadamente 3

milhões de habitantes de 11 cidades do leste fluminense (dentre elas Maricá, Niterói,Rio

Bonito, São Gonçalo e Tanguá), além de resíduos provenientes do COMPERJ.

A parte destinada a disposição final dos resíduos sólidos ocupa uma área superior a

1,15 milhão de m² e terá a capacidade para receber mais de 45 milhões de toneladas de “lixo”

ao longo de sua vida útil, que pode variar de 34 a 62 anos.

Um fato importante a ser destacado é o tratamento de chorume. Para que o chorume

não contamine o solo, uma espessa manta de plástico com durabilidade de 180 anos será

colocada entre as células.

Outra vantagem para o município é a desoneração do serviço de destinação de

resíduos. Os serviços de limpeza urbana chegam a consumir de 7% a 15% do orçamento

municipal, reduzindo significativamente os gastos com estes serviços.

3.3.5 Mapeamento das áreas de destinação de resíduos no Município

A imagem abaixo aponta a localização de cada área de descarte utilizada pelo

município, onde se percebe que os locais foram escolhidos levando em conta a baixa

densidade demográfica e bem afastados do Centro do Município.

Este é um dos critérios adotados para a escolha de uma área de descarte, assim como a

baixa densidade demográfica e o baixo risco de impacto negativo ao meio ambiente.


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Figura 2: Mapa de localização das áreas de descarte (Ferma-Itambí-CTR).

Fonte: Google Earth, 2011.

4. RESULTADOS

Foi possível observar a partir do estudo que as questões relacionadas à geração e à

gestão de resíduos acompanham o Homem em todos os momentos de sua história e a

composição e o volume gerado destes resíduos variaram muito ao longo do tempo,

acompanhando os processos de desenvolvimento e do aumento gradual da capacidade de

acesso a renda e do consumo, em especial a partir do início do século XX.

A produção em larga escala possibilitou o aumento exponencial do consumo de

produtos industrializados o que acarretou maior geração de resíduos e conseqüentemente dos

problemas relacionados à sua destinação adequada.

As diferenças socioeconômicas, demográficas, geográficas, também são alguns dos

fatores que podem alterar significativamente o percentual dos materiais que caracterizam a

composição do lixo gerado e das formas adotadas para sua gestão.

Dada a incapacidade técnica e financeira dos municípios em gerir e dar destinação

final aos resíduos, o estudo apontou que a implantação de CTRs podem se configurar como


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medida eficaz para a destinação final dos resíduos, desde que suas operações sejam

devidamente fiscalizadas.

Outra solução imediata apontada para a questão dos resíduos é a implantação de ações

voltadas a redução da sua geração na origem, sendo necessária integração dessas ações que

envolvem os municípios, as empresas e sociedade em geral.

Considerando as características do município, a criação de cooperativas de catadores

que trabalhariam a partir do zoneamento do município poderiam otimizar a coleta de

recicláveis, com base na organização dos catadores que atuariam especificamente nas zonas

definidas, ordenando as atividades e impedindo uma equipe atue em áreas que não as que

foram definidas para sua exploração e facilitando a integração catadores e residentes da zona,

ampliando ainda o comprometimento desses residentes como contribuintes para a geração de

renda dos catadores.

Essa metodologia reduziria o volume coletado por compactadores, desafogando as

áreas de deposição e permitiria a inclusão no sistema produtivo dos catadores, a partir da

capacidade destes em gerar renda.

Os residentes de cada zona seriam sensibilizados a separar previamente nas residências

o resíduo mais comercial (plástico, papel, metal, etc.), acondicionando esses materiais em

sacos específicos disponibilizados pela prefeitura.

A coleta seria feita dos recicláveis seria porta-a-porta em dias e horários que não que

se antecipem a coleta normal pelos compactadores.

Todo material coletado pelos catadores organizados segue para unidades de triagem

localizadas estrategicamente em cada uma das zonas onde serão classificados, preparados, e

acondicionados para a comercialização. Em etapa posterior as unidades de triagem seriam

adaptadas para promover o processamento e agregar valor ao produto final, sendo este

destinado diretamente às industrias de transformação.

Toda a receita seria distribuída com base no sistema cooperativado, ou seja,

proporcional a contribuição de cada catador de cada zona a que está vinculado, garantindo

assim a renda mensal necessária a sua subsistência e provimento de necessidades

complementares.

A operação será orientada e fiscalizada pela prefeitura ou por organização não-

governamental capacitada para tal de forma a garantir a efetividade da proposta.


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ZONA 1

ZONA 2

ZONA 3

ZONA 4

Quadro 3. Zoneamento de áreas do município de Itaboraí.

Fonte: Projetos em elaboração do orientador.

Figura 2. Distritos do Municípios de Itaboraí para o Zoneamento de áreas.

Fonte: Adaptado de TCE-RJ (2009).

A Proposta desse sistema esta baseada no tripé:

Conscientização: Para motivar e sensibilizar a sociedade.

Apoio técnico: Para viabilizar os meios para a coleta, separação e destinação.

Mercado: Para absorver o material coletado – Técnicos irão apoiar o processo.

A conscientização e sensibilização da população estão diretamente associadas ao

sucesso da coleta seletiva. Quanto maior for à participação voluntaria da população menor

será o custo da operação e maior será o retorno.

Toda operação poderá estar vinculada ao CTR instalado que poderia ser o comprador

primário dos materiais e ainda parceiro na implantação da proposta, levando em conta que


20

esta poderia ser considerada uma ação de responsabilidade social externa, trazendo ganhos à

imagem da organização, já que é um empreendimento percebido, em geral, de forma negativa

pela população.

5. CONCLUSÕES

A gestão de resíduos é um tema atual, amplamente discutido, mas com poucas

iniciativas efetivas que contribuam para a solução dos inúmeros problemas que abrange.

O aumento constante da geração e resíduos, a problemática dos locais de destinação

final de resíduos, que estão com sua capacidade de operação esgotada e muitos sofrendo

intervenções do Ministério Público para interromper suas operações de recebimento de

resíduos, acarretam novos problemas para os municípios e encontrar e licenciar novas áreas é

tarefa demorada e onerosa.

Tomando como base a gestão de resíduos municipal e como essa gestão pode

contribuir para a inserção social e geração de renda, o estudo apontou para a incapacidade

técnica e financeira dos municípios em gerir o processo.

Analisando a evolução da gestão de resíduos no município de Itaboraí / RJ, foi

possível identificar que, ao longo de 38 anos, o município optou por medidas distintas pra

destinação final dos resíduos gerados, iniciando em 1974com um lixão que operou por 31

anos, passando em 2003 a destinar os resíduos para um aterro controlado no distrito de Itambí,

este operou por apenas 7 anos e a partir de setembro de 2010, os resíduos estão sendo

enviados ao CTR-Itaboraí.

O aumento na geração de resíduos pode ser observado em função do incremento

populacional, do consumo cada vez maior de produtos industrializados e do aumento da renda

per - capita da população.

Cabe destacar que as unidades desativadas ainda demandas processos de remediação

para que as áreas sejam recuperadas e deixem de representar riscos à população e ao

ambiente.

O gerenciamento inadequado destas áreas e a inobservância das medidas necessárias

para sua operação, o aumento constante da geração de resíduos, acabam que diminuindo a

vida útil destes empreendimentos, sejam eles CTRs, ou aterros controlados, ou sanitários, etc.


21

Toda esta operação relacionada à gestão de resíduos é extremamente onerosa, quando

de responsabilidade dos municípios, comprometem de 7% a 15% dos seus orçamentos.

A terceirização acaba sendo a alternativa mais viável economicamente para esta

operação e no caso de Itaboraí, essa terceirização ocorre desde 2003 com a Empresa SELIX.

Ao optar pela terceirização destes serviços, o município fica desonerado de tais

funções, porém ainda cabe ao município a remuneração e fiscalização dos serviços prestados.

Com aprovação do projeto de lei da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos

(PNRS), todo município, num prazo de quatro anos, deve se adequar à destinação final de

resíduos sólidos, extinguindo de vez os lixões e enviando para os aterros sanitários somente os

chamados rejeitos.

Acredita-se que com a nova política de gestão adotada pelo município de Itaboraí / RJ,

haja uma melhora na Gestão de Resíduos no município e que a população seja de alguma

forma beneficiada por esta nova gestão, o que não acontecia até então.

É preciso destacar que a Gestão de Resíduos Municipal para funcionar de fato precisa

estar em sintonia com as demandas da sociedade, com as políticas de desenvolvimento e

ordenamento territorial, levando em conta a necessidade de se desenvolver a cultura do

consumo consciente.

A redução da geração de resíduos é hoje a solução mais imediata para o problema

enfrentado, não só pelo município de Itaboraí, mas por vários outros espalhados por todo o

País, que é o constante aumento do volume de resíduos gerado em função do aumento da

população, do consumo, do desenvolvimento econômico.

Atendendo ao objetivo geral deste trabalho algumas alternativas podem ser adotadas

pelo município, podendo envolver inicialmente campanhas de conscientização com utilização

de informativos e palestras em escolas objetivando sensibilizar a população para a questão dos

resíduos.

Outra alternativa mais efetiva seria a Prefeitura adotar a sugestão de montar o plano de

zoneamento e coleta a partir da organização de catadores que atuariam especificamente em

cada zona, alem da montagem de unidades de recepção e triagem dos recicláveis em cada uma

das zonas.

Estes materiais seguiriam direto para os locais de reciclagem ou empresas

compradoras, diminuindo os gastos com as coletas tradicionais por compactadores, transporte,

manutenção de caminhões, combustível, entre outros custos.


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Todas estas alternativas, se adotadas, contribuiriam com a melhoria dos processos de

gestão de resíduos no município de Itaboraí, com base na prioridade de reduzir a geração e

inserir no sistema produtivo, populações não ativas, a partir do ordenamento das atividades de

coleta de resíduos.

A Gestão de Resíduos é tema complexo e que demanda grandes esforços e

investimentos na busca de soluções e alternativas capazes de amenizar os impactos

provocados pelo aumento crescente da geração de resíduos, face ao aumento populacional, o

que pressiona o sistema produtivo e os recursos naturais.

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GESTÃO DE RESÍDUOS APLICADA NA INCLUSÃO SOCIAL E GERAÇÃO DE EMPREGO … · 1 VII CNEG –...

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