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1 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO OFFSHORE: O CASO DOS TAMBORES METÁLICOS E BOMBONAS PLÁSTICAS USADOS Matheus Pires Forain Rocha Projeto de Graduação apresentado ao curso de Engenharia de Produção da Escola Politécnica, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Orientador: Lino Guimarães Marujo Co-orientadora: Maria Alice Ferruccio da Rocha Rio de Janeiro Fevereiro de 2015

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GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ATIVIDADES DE

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO OFFSHORE: O

CASO DOS TAMBORES METÁLICOS E BOMBONAS

PLÁSTICAS USADOS

Matheus Pires Forain Rocha

Projeto de Graduação apresentado ao curso

de Engenharia de Produção da Escola

Politécnica, Universidade Federal do Rio de

Janeiro.

Orientador: Lino Guimarães Marujo

Co-orientadora: Maria Alice Ferruccio da

Rocha

Rio de Janeiro

Fevereiro de 2015

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GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ATIVIDADES DE

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETROLEO OFFSHORE: O

CASO DOS TAMBORES METÁLICOS E BOMBONAS

PLÁSTICAS USADOS

Matheus Pires Forain Rocha

PROJETO DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

DA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE

JANEIRO.

Examinada por:

________________________________________________

Prof. Lino Guimarães Marujo

________________________________________________

Prof.ª Maria Alice Ferruccio da Rocha

________________________________________________

Prof. Renato Flórido Cameira

RIO DE JANEIRO, RJ - BRASIL

Fevereiro de 2015

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Rocha, Matheus Pires Forain Rocha

Gestão de Resíduos Sólidos nas Atividades de Exploração e

Produção de Petróleo Offshore: O Caso dos Tambores

Metálicos e Bombonas Plásticas Usados/ Matheus Pires Forain

Rocha. – Rio de Janeiro: UFRJ/Escola Politécnica, 2015.

VIII, 60 p.: il.; 29,7 cm

Orientador: Prof. Lino Guimarães Marujo

Co-oriantadora: Prof.ª Maria Alice Ferruccio da Rocha

Projeto de Graduação – UFRJ/ Escola Politécnica/ Curso de

Engenharia de Produção, 2015.

Referências Bibliográficas: p. 59 – 60.

1. Logística Reversa. 2. Gestão de Resíduos. 3. Tambores

Metálicos. 4. Bombonas Plásticas. 5. Exploração e Produção

de Petróleo.

I. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola

Politécnica, Curso de Engenharia de Produção. II. Gestão de

Resíduos Sólidos nas Atividades de Exploração e Produção de

Petróleo Offshore: O Caso dos Tambores Metálicos e

Bombonas Plásticas Usados

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PIRES FORAIN ROCHA, MATHEUS

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ATIVIDADES DE

EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO OFFSHORE: O

CASO DOS TAMBORES METÁLICOS E BOMBONAS PLÁSTICAS

USADOS

[Rio de Janeiro] 2015

(DEI-POLI/UFRJ, Engenharia de Produção, 2015)

60 p.

Projeto de Graduação – Universidade Federal do Rio de Janeiro,

Escola Politécnica, Departamento de Engenharia Industrial, Curso de

Engenharia de Produção

1 – Logística Reversa, 2 – Gestão de Resíduos,

3 – Tambores Metálicos, 4 – Bombonas Plásticas,

5 – Exploração e Produção de Petróleo

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AGRADECIMENTOS

Agradeço antes de tudo, aos meus pais. Pela importância na formação do meu

caráter. Pelo esforço que sempre fizeram para que eu e minha irmã tivéssemos uma

excelente educação, que nos permitisse realizar o que desejássemos na nossa vida

profissional. Pelos conselhos e apoio às minhas escolhas e decisões. Por todo apoio

prestado durante o tempo que estive na universidade, principalmente nos momentos

ruins, de dificuldades e desânimo. Por todo amor que têm comigo. Dedico a vocês

este trabalho.

Agradeço à minha irmã, sempre disponível com conselhos, sugestões e

motivação.

À minha namorada, por ter dado o estímulo final para que este estudo fosse

concluído.

Aos professores que tive durante toda minha trajetória estudantil, desde o

jardim de infância, que de alguma forma contribuíram na minha formação pessoal e

profissional. Em especial ao professor Lino Guimarães Marujo, que me orientou na

realização deste trabalho, com todas as dificuldades que tive durante o percurso e à

professora Maria Alice Ferruccio da Rocha, por todo auxílio prestado na parte final do

trabalho.

À companhia onde foi realizado o estudo de caso, por me abrir as portas em

um momento que passava por dificuldades para encontrar um local para o

desenvolvimento do mesmo e por todo auxílio prestado durante seu desenvolvimento.

Por fim, agradeço e dedico este estudo, postumamente, aos meus avós, pois

sei que ficariam muito felizes com mais esta conquista.

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Resumo do Projeto de Graduação apresentado à Escola Politécnica/UFRJ como parte

dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Engenheiro de Produção.

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO OFFSHORE: O CASO DOS TAMBORES

METÁLICOS E BOMBONAS PLÁSTICAS USADOS

Matheus Pires Forain Rocha

Fevereiro/2015

Orientador: Lino Guimarães Marujo

Co-orientadora: Maria Alice Ferruccio da Rocha

Curso: Engenharia de Produção

O presente trabalho foi desenvolvido no campo da logística reversa, aborda, mais especificamente, a destinação final de tambores metálicos e bombonas plásticas usadas, contentores utilizados no transporte e armazenamento de resíduos gerados nas atividades de exploração e produção offshore de uma bacia petrolífera, por uma empresa do setor. Em termos metodológicos, este trabalho faz uma revisão da legislação vigente que se aplica a este tipo de atividade. Em seguida, é descrita a gestão de resíduos na exploração e produção offshore de uma bacia petrolífera, desde a coleta dos resíduos a bordo das unidades marítimas até suas destinações finais, com destaque para o setor no qual foi desenvolvido o estudo de caso, onde foram realizadas visitas técnicas e entrevistas. A parte final define os objetos de estudo, os tambores metálicos e as bombonas plásticas, detalhando seus ciclos do local onde foram feitas as visitas técnicas até suas disposições finais, sendo feita a análise da adequação das suas destinações ao que é definido pela legislação, propondo, quando necessário, processos alternativos aos adotados atualmente para que a atividade seja menos danosa possível ao meio ambiente de acordo com a legislação.

Palavras-chave: Logística Reversa, Gestão de Resíduos, Tambores Metálicos,

Bombonas Plásticas, Exploração e Produção de Petróleo.

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Abstract of Undergraduate Project presented to POLI/UFRJ as a partial fulfillment of

the requirements for the degree of Engineer.

SOLID WASTE MANAGEMENT IN OFFSHORE EXPLORATION AND

PRODUCTION OF OIL: USED METALLIC DRUMS AND PLASTIC BARRELS

CASE

Matheus Pires Forain Rocha

February/2015

Advisor: Lino Guimarães Marujo

Co-advisor: Maria Alice Ferruccio da Rocha

Course: Industrial Engineering

The current Project was developed in the reverse logistics area which addresses, to be precise, the final destination of used metallic drums and plastic barrels, containers used for the transportation and storage of waste generated from offshore exploration and production activities from an oil basin, from a business form the sector. In methodological terms, this Project conducts a through legislation revision that applies to this type of activity. Afterwards, the management of waste in the offshore exploration and production of an oil basin is described, from the collection of waste to their final destinations, with emphasis on the sector where the study case was developed, where technical visits and interviews were conducted. The final part, defines the objectives of the study, the metal drums and plastic barrels, detailing the cycles regarding their location where the technical visits to their final provisions, where adequacy analyze of their destinations is in accord with legislation, proposing, when necessary, alternative processes to the current adopted measures so that activity can be less damaging as possible to the environment with agreement of the legislation. Keywords: Reverse Logistic, Waste Management, Metal Drums, Plastic Barrels, Oil

Exploration and Production

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INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................. 9

MÉTODO .................................................................................................................................................. 12

1. REVISÃO DA LEGISLAÇÃO .......................................................................................................... 14

1.1. IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS .................................................. 20

1.1.1. Classificação por unidade geradora: ............................................................................. 21

1.1.2. Nomenclatura pré-estabelecida: .................................................................................... 21

1.1.3. Classificação NBR 10004/2004: .................................................................................... 22

1.1.4. Quantitativos descritos em Kg: ....................................................................................... 23

1.2. DESTINAÇÃO .......................................................................................................................... 23

2. GESTÃO DE RESÍDUOS NAS ATIVIDADES DE E&P OFFSHORE ....................................... 27

2.1. COLETA .................................................................................................................................... 29

2.2. DESEMBARQUE ..................................................................................................................... 29

3. ATIVIDADE DE GESTÃO DE RESÍDUOS (AGR) ....................................................................... 31

3.1. TIPOS DE RESÍDUOS ............................................................................................................ 33

3.2. ATIVIDADE ............................................................................................................................... 37

3.2.1. Recebimento dos resíduos ............................................................................................. 38

3.2.2. Armazenamento dos resíduos de produtos químicos ................................................. 39

3.2.3. Armazenamento da borra oleosa comum, resíduos contaminados com óleo e

demais resíduos 40

3.2.4. Armazenamento da borra oleosa categoria I ............................................................... 40

3.2.5. Encapsulamento da borra oleosa categoria I ............................................................... 41

3.2.6. Disposição final ................................................................................................................. 42

3.2.7. Armazenamento dos resíduos líquidos oleosos .......................................................... 43

3.2.8. Envio do líquido oleoso para SAO da subsidiária........................................................ 44

4. ESTUDO DE CASO .......................................................................................................................... 45

4.1. TAMBORES METÁLICOS ...................................................................................................... 45

4.1.1. Fluxo ................................................................................................................................... 46

4.1.2. Destinação ........................................................................................................................ 47

4.2. BOMBONAS PLÁSTICAS ...................................................................................................... 48

4.2.1. Fluxo ................................................................................................................................... 49

4.2.2. Destinação ........................................................................................................................ 50

5. ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO .................................................................................................... 51

5.1. TAMBORES METÁLICOS ...................................................................................................... 51

5.2. BOMBONAS PLÁSTICAS ...................................................................................................... 54

CONCLUSÃO E PROPOSIÇÃO ............................................................................................................. 56

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................................................... 59

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INTRODUÇÃO

É possível observar, cada vez mais, um aumento na preocupação com a

preservação do meio ambiente e com a qualidade de vida das gerações futuras em

nosso planeta. Por isso, é crescente a busca do ser humano por um desenvolvimento

mais sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental. Nesse contexto, a

Logística Reversa (LR) vem ganhando importância nas últimas décadas, seja pelos

benefícios financeiros que as organizações podem obter ao adotarem suas práticas,

tanto reduzindo custos como agregando valor na visão dos seus clientes, ou pelo

surgimento de leis e regulamentações que exigem a adoção das mesmas pelas

empresas, as tornando sujeitas a penalizações caso não cumpridas.

O atual gerenciamento das atividades logísticas não está mais limitado à

distribuição física ou à cadeia de suprimento, relacionadas aos canais de distribuição

diretos. Os fluxos logísticos reversos também devem ser considerados no

planejamento, operação e controle das atividades logísticas. Houve uma evolução no

conceito de logística, como pode ser visto na definição do Council of Supply Chain

Mgement Professional (CSCMP):

A área responsável por planejar, implementar e controlar, de maneira eficiente o fluxo direto e reverso dos produtos, serviços e de toda informação relacionada ao longo da cadeia de suprimentos, desde o ponto de origem até o ponto de consumo, de forma a atender às necessidades do cliente (CSCMP, 2001, pág. 36).

As primeiras definições de LR surgiram nos anos 80. Lambert e Stock (1981)

definem-na de forma negativa, como sendo o fluxo reverso de materiais no sentido

oposto à cadeia de suprimentos, o que seria um processo ruim ao longo do fluxo de

materiais da empresa. Por sua vez, Murphy e Poist (1989), definiram como sendo o

fluxo material de produtos dos consumidores para os produtores na cadeia de

suprimentos, retirando a conotação negativa.

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Na década de 90, Stock (1992) deu maior abrangência à LR, destacando seu

papel que engloba reciclagem, disposição de resíduos, substituição de materiais

perigosos, redução de recursos e reuso. Carter e Ellram deram uma definição mais

geral, como sendo uma atividade que contribui para dar continuidade a uma política

ambiental eficaz por parte da empresa, aplicando a reutilização de materiais

necessários à produção, o reprocessamento e buscando a redução dos materiais

necessários.

Uma definição mais atual é dada pelo CSCMP (2001), que diz que a logística

reversa é o ramo da logística que trata das competências e atividades da gestão

logística que estão envolvidas na redução, gerenciamento e eliminação de resíduos.

Indo além da definição do que é a LR, De Brito e Dekker (2003) trouxeram

novos fatores que complementam seu entendimento a partir de quatro

questionamentos básicos: por que (why), o que (what), como (how) e quem (who).

Que são as seguintes questões:

Por que os produtos são retornados? (Why are things returned);

O que está sendo retornado? (What is being returned);

Como a LR funciona na prática (How Reverse Rogistics works in

practice);

Quem está executando as atividades de logística reversa (Who is

executing reverse logistic activities).

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Então, a atividade de Exploração e Produção (E&P) de petróleo submarina foi

vista como potencial atividade a ser estudada, uma vez que é uma das indústrias mais

importantes no cenário mundial. A atividade gera uma gama extensa de resíduos de

diferentes naturezas, que necessitam diferentes cuidados que, caso não tomados,

podem gerar danos ambientais, e consequentemente afetar de maneira negativa a

imagem da empresa responsável. Além disso, a aplicação dos conceitos de LR pode

reduzir custos.

Aliado a isso, houve a oportunidade de realização do estudo em uma

importante companhia do setor, que abriu suas portas e demonstrou bastante

interesse no mesmo. Segundo Schaffel (2002), contemplar a variável ambiental é cada

vez mais uma questão decisiva para a sociedade e para a própria sobrevivência das

grandes multinacionais do petróleo, que competem e se fundem na busca sem

fronteiras por novas reservas de hidrocarbonetos.

Este estudo teve como objetivo geral a realização de uma revisão da legislação

aplicada à atividade de gestão de resíduos provenientes das atividades de E&P de

petróleo offshore e o objetivo específico foi realizar um estudo de caso onde foi

possível aplicar a revisão da legislação na análise do cenário atual da gestão e

destinação final dos resíduos que passam pelo terminal da companhia, onde foi feito o

estudo de caso, tendo como objeto de estudo dois tipos de contentores, os tambores

metálicos, utilizados no transporte e armazenamento de resíduos oleosos e as

bombonas plásticas, utilizadas no transporte e armazenamento de resíduos químicos.

Ao final do estudo pôde-se chegar a uma conclusão se haveria ou não necessidade de

se propor novos processos alternativos que se adequassem à legislação e fossem

menos danosos possíveis ao meio ambiente.

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MÉTODO

A metodologia utilizada para a realização deste trabalho foi uma pesquisa

bibliográfica para compor a revisão do Estado da Arte, isto é, levantamento das

informações mais atuais sobre legislação de políticas de destinação de resíduos

sólidos nas atividades de E&P de petróleo offshore e uma pesquisa exploratória do

tipo estudo de caso de uma empresa do setor de energia. No estudo de caso foram

feitas observações diretas com visitas técnicas, conversas com gerente e

trabalhadores.

As hipóteses iniciais da pesquisa e que nortearam o estudo foram:

H1: Os processos de destinação final dos contentores definidos como objetos

do estudo estão de acordo com a legislação vigente;

H2: Há possibilidade de se melhorar os processos de maneira que causem o

menor dano possível ao meio ambiente.

Este trabalho limitou-se a estudar apenas os resíduos sólidos gerados nas

atividades de E&P de petróleo offshore.

A contribuição científica desta monografia foi ter apresentado uma proposta de

mudança para o processo de destinação final das bombonas plásticas usadas no

transporte de resíduos químicos e a confirmação de que o processo atual de

destinação final dos tambores metálicos utilizados no transporte de resíduos oleosos

está dentro da conformidade e atende aos requisitos da legislação.

Para a elaboração do estudo, dividiu-se o trabalho em 5 capítulos. No capítulo

1 foi realizada uma revisão das leis e regulamentações que se aplicam à gestão de

resíduos sólidos no setor de E&P de petróleo offshore. Inicialmente elas são

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apresentadas, com descrição dos pontos mais importantes. Foi detalhado o modo

como é feita a identificação e a classificação dos resíduos segundo a legislação e

apresentadas as possíveis destinações para os resíduos deste setor, determinadas

por lei.

Em seguida, no capítulo 2, foi explicada a gestão de resíduos na atividade de

E&P offshore. Apresentou-se o processo de coleta de resíduos nas unidades

marítimas da empresa estudada e a maneira que é realizado o desembarque dos

mesmos até a sua chegada ao terminal em terra responsável por dar as respectivas

destinações finais aos resíduos, no qual foi desenvolvido o estudo de caso.

O capítulo 3, por sua vez, foi dedicado ao detalhamento do referido terminal.

Apresentou-se as informações gerais a respeito do mesmo, descritas as instalações,

tipos de resíduos geridos e as atividades lá desenvolvidas. Conhecimento adquirido

através de visitas técnicas, conversas com gerente, trabalhadores e observações

pessoais.

Subsequentemente, no capítulo 4 definiu-se os objetos de estudo. Discorreu-se

a respeito dos mesmos, sendo detalhados seus fluxos no terminal e descritas suas

atuais destinações finais. No capítulo 5 foi feita uma análise da adequação das atuais

destinações finais dos objetos de estudo à legislação vigente.

Na conclusão pôde-se propor novo cenário para a destinação final de um dos

resíduos centrais no estudo, enquanto que em relação ao outro não foi necessário.

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1. REVISÃO DA LEGISLAÇÃO

Nos últimos anos houve um aumento na preocupação com os impactos

ambientais gerados pelas atividades de Exploração e Produção (E&P) de petróleo e

gás natural. No Brasil isso se deve muito à concessão de novos blocos exploratórios e

consequente entrada de novas empresas no país. O que levou o Instituto Brasileiro do

Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a definir um conjunto de

regras mais rígidas para o controle dessas atividades, buscando a padronização dos

Programas Ambientais. Em Outubro de 2008 publicou a Nota Técnica

CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 08/08, definindo as premissas para a padronização do

Projeto de Controle da Poluição (PCP), substituída em Março de 2011 pela Nota

Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/11, que contém algumas complementações.1

Nesta última, a Coordenação Geral de Petróleo e Gás (CGPEG) e a Diretoria

de Licenciamento Ambiental (DILIC), ambos órgãos do IBAMA, determinam diversas

regras e procedimentos a serem adotados nas atividades de E&P. A Nota definiu que

o empreendedor tem que reportar a quantidade de resíduos gerada, armazenada e

destinada, as formas de tratamento e disposição utilizadas para cada tipo de resíduo,

e ainda definiu metas quantitativas para a redução da geração de resíduos na

atividade de produção & escoamento e metas percentuais para disposição de resíduos

nas atividades de perfuração e produção & escoamento. Ainda foi definido um modelo,

o Relatório do PCP (Quadro 1), a ser utilizado para reportar as informações relativas

ao gerenciamento de resíduos, disponibilizado pelo próprio IBAMA, que deve ser

entregue em períodos pré-definidos.

1 www.ibama.org.br acessado em 16/10/2014

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Quadro 1 – Relatório de Programa da Controle de Poluição Fonte: Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA nº 08/08. Disponível em

www.ibama.org.br acessado em 16/102014

Esses relatórios contendo os indicadores devem obedecer à localização

geográfica definida pelo órgão ambiental. Devem-se identificar os empreendimentos

de E&P de acordo com suas localizações, e os relatórios devem ser elaborados

obedecendo a sua atividade e sua localização. No quadro 2 está representada a

divisão da costa brasileira em 10 Regiões definida pela CGPEG.

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Quadro 2 – Divisão da costa brasileira pela CGPEG Fonte: Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA nº 01/11. Disponível em

www.ibama.org.br acessado em 15/10/2014

A elaboração de indicadores ambientais é fundamental para que a gestão dos

resíduos atenda à regulamentação. Eles permitem o acompanhamento e

gerenciamento contínuo dos valores a serem reportados, e principalmente, que se

avaliem os percentuais relacionados às metas definidas pelo empreendedor. Para que

as metas de redução de geração sejam cumpridas é necessária a adoção e

manutenção de um rigoroso sistema de gestão ambiental nos locais onde há geração,

através da identificação dos tipos de resíduos gerados, bem como dos respectivos

quantitativos.

O PCP, consiste nas diretrizes para apresentação, implementação e

elaboração de relatórios nos processos de licenciamento ambiental de

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empreendimentos marítimos tanto de exploração, como de produção de

hidrocarbonetos. Ele é vinculado à licença ambiental dos empreendimentos, emitida

pela CGPEG. Seus objetivos principais, definidos na Nota Técnica

CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/112, são os seguintes:

a. Gerar o mínimo possível de resíduos sólidos, efluentes líquidos e

emissões atmosféricas;

b. Reciclar o máximo possível dos resíduos desembarcados;

c. Proceder à disposição final adequada, isto é, de acordo com as

normas legais vigentes, de todos os resíduos desembarcados e não

reciclados;

d. Buscar procedimentos que minimizem a poluição gerada pelas

emissões atmosféricas e pelos resíduos sólidos e efluentes líquidos

passíveis de descarte no mar; e

e. Aprimorar continuamente os procedimentos listados nos itens

anteriores.

Também é determinado pela Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/113

que, apesar de ainda não haver metas, a evolução no que diz respeito aos dados

sobre geração de resíduos, em cada empreendimento de perfuração, será

acompanhada pela CGPEG, que estudará a forma de apresentação de metas de

redução de geração na atividade.

2 www.ibama.org.br acessado em 16/10/2014

3 Op.cit

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No caso dos resíduos sólidos e efluentes líquidos passíveis de descarte no

mar, como também no das emissões atmosféricas, a empresa deve buscar melhorias

contínuas no processo de gestão desses resíduos. Porém, sem a necessidade do

estabelecimento de metas. No caso dos demais resíduos, todos aqueles que são

desembarcados, a empresa deve estabelecer metas nos seus empreendimentos que

estejam de acordo com os objetivos apresentados na Nota Técnica.

No quadro 3 a seguir está representado um resumo para a implementação do

PCP, com as metas e diretrizes de implementação, em função do tipo de unidade

marítima ou da embarcação.

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Quadro 3 – Metas e Diretrizes de implementação, em função do tipo de unidade marítima ou embarcação

Fonte: Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA nº 01/11. Disponível em www.ibama.org.br acessado em 16/10/2014

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Mesmo que ainda não seja obrigatória a apresentação de metas de redução

da geração de resíduos na atividade de perfuração, a CGPEG observa os

procedimentos adotados pela empresa com o intuito de buscar a redução na geração

nos seus empreendimentos.

Em relação ao Armazenamento Temporário de Resíduos, segundo Lora

(2000), num projeto e implantação adequados do armazenamento de resíduos devem

ser observados critérios mínimos para a escolha da sua localização, bem como as

condições de segurança: isolamento e sinalização, controle e operação. Devem ser

consideradas ainda as formas de acondicionamento e segregação dos resíduos dentro

da própria área de estocagem, o que normalmente é feito em tambores ou containers,

tanques ou a granel.

Ainda segundo a Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/114, determina que

o armazenamento temporário de resíduos é recorrente. Isso por necessidade de

espera para disposição final futura. O que ocorre é que as empresas de licenciamento

não costumam tratar o armazenamento temporário com a mesma importância que

tratam as formas de disposição final. Dessa forma, muitas vezes os relatórios não

descrevem os locais e as formas desse armazenamento, como também não

costumam informar o período de tempo que os resíduos permanecem armazenados

até a realização do transporte até a disposição final.

1.1. IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS

Nas atividades de E&P de petróleo e gás natural offshore são gerados resíduos

com diferentes origens. Há os oriundos do processo e os de origem humana, gerados

4 www.ibama.org.br acessado em 16/10/2014

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pelo pessoal que trabalha a bordo. Foram implementados, pelo órgão ambiental,

programas de coleta seletiva a bordo dos navios e sondas, visando à reciclagem do

maior volume possível dos resíduos gerados.

Visando o atendimento à Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/115, os

resíduos deverão ser classificados de acordo com as seguintes diretrizes

estabelecidas pelo órgão ambiental:

Classificação por unidade geradora;

Nomenclatura pré-estabelecida;

Classificação na NBR 10004/20046;

Quantitativo em Kg.

1.1.1. Classificação por unidade geradora:

Tem por finalidade identificar o local da geração dos resíduos, seja nas

unidades marítimas, embarcações ou bases de apoio.

1.1.2. Nomenclatura pré-estabelecida:

O órgão ambiental pré-definiu a nomenclatura dos tipos de resíduos gerados

com maior frequência nas atividades de perfuração, produção e escoamento, assim,

5 www.ibama.org.br acessado em 16/10/2014

6 www.abnt.org.br acessado em 23/09/2014

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de acordo com a tabela 1, estima-se que sejam gerados os seguintes tipos de

resíduos:

Tabela 1: Tipologia dos resíduos e Classificação segundo NBR

10004/2004

Fonte: Dos Santos (2013)

1.1.3. Classificação NBR 10004/20047:

De acordo com a Norma Brasileira Regulamentadora que define a classificação

dos resíduos sólidos, levando em conta o processo de gerenciamento além da

classificação para destinação, os resíduos podem ser classificados de duas maneiras.

De acordo com sua origem, ou de acordo com seu potencial de periculosidade. As

nomenclaturas são:

7 www.abnt.org.br acessado em 23/09/2014

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• Classe I – Resíduos Perigosos: aqueles que em função de sua

periculosidade, poderão causar danos à saúde e ao ambiente;

• Classe II – Não perigosos, subdivididos em duas classes:

o Classe IIA – Não inerte e com características de solubilidade, podendo

causar alterações quando do contato com água;

o Classe IIB – Inerte e não solúvel em água;

1.1.4. Quantitativos descritos em Kg:

Deve haver a descrição quantitativa de cada resíduo em Kg. A verificação do

peso de cada resíduo desembarcado, na base de apoio terrestre, é obrigatória.

1.2. DESTINAÇÃO

De acordo com o órgão ambiental, deve ser adotada a prática que menos

impacte o meio ambiente, em relação ao tratamento e a destinação dos resíduos. A

escala de prioridades definida na Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/118 é a

seguinte:

i. Devolução ao fabricante; reuso; reciclagem; recondicionamento; re-

refino.

8 www.ibama.gov.br acessado em 16/10/2014

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ii. Outras formas de disposição final (coprocessamento, descontaminação

ou atividades similares; aterro sanitário; aterro industrial; incineração em

terra).

A primeira opção é sempre retornar aos respectivos fabricantes os resíduos

originados ao utilizarem-se os seus produtos, a logística reversa de pós-consumo. Na

mesma linha, é recomendado o reuso e o recondicionamento dos resíduos, pelo fato

de serem formas de tratamento que consistem na reutilização sem a aplicação de

tecnologias ou consumo de energia no processo de recuperação.

A reciclagem, por sua vez, é a técnica utilizada no tratamento e destinação de

praticamente todo volume de resíduo reciclável gerado. Isso permite que os resíduos

de papel, plástico, vidro, latas de alumínio, metal, embalagens tetra pak e óleo de

cozinha sejam usados como insumos na produção de outros ou do mesmo produto ou

material. Essa técnica é utilizada apenas nos resíduos que, de acordo com a NBR

10004 (ABNT, 2004)9, são classificados como não perigosos, pois a Nota Técnica

CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/1110 determina que a nomenclatura “reciclagem” não

pode ser adotada como forma de tratamento.

Essa mesma Nota Técnica alterou as exigências relacionadas ao licenciamento

das atividades de exploração, produção e escoamento de petróleo no Brasil, atrelando

as formas de tratamento e disposição dos resíduos. Com isso, estabeleceu que a

disposição permanente em aterros como uma das últimas práticas a serem utilizadas.

Vale ressaltar que os aterros foram a opção mais comum durante muito tempo no

Brasil, visto sua extensão territorial, o menor custo, o baixo emprego de tecnologia. O

9 www.abnt.org.br acessado em 23/09/2014

10 www.ibama.gov.br acessado em 16/10/2014

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gráfico 1, a seguir, evidencia essa redução da quantidade de resíduos dispostos em

aterros entre 2010 e 2011, com dados provenientes da agência ambiental reguladora.

Gráfico1 – Percentuais de resíduos encaminhados para as diferentes desitnações 2010/2011

Fonte: Dos Santos (2013)

Em relação aos resíduos oleosos, o tratamento deve ocorrer por meio do

rerrefino dos óleos industriais. Esse processo permite a reciclagem dos óleos minerais,

para que possam ser reutilizados com sua finalidade original. Trata-se de um processo

que demanda uma grande infraestrutura operacional, sendo utilizadas diversas

técnicas de tratamento físico-químico simultaneamente. Mesmo assim, é uma maneira

de diminuir a extração de hidrocarbonetos para a produção de óleos, além de evitar a

disposição permanente desses resíduos no meio ambiente.

A técnica de tratamento mais utilizada atualmente para resíduos contaminados

é o coprocessamento. Essa tecnologia faz uso do resíduo como insumo energético. O

resíduo substitui parcialmente a utilização de matérias-primas em fornos de clínquer,

na fabricação de cimento. Quando se trata de resíduos perigosos não passíveis de

reutilização, essa é a técnica mais recomendada para seu tratamento.

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Outra técnica é a descontaminação, utilizada para descaracterizar resíduos

para que possam ser depositados em aterros. Bastante utilizada para o tratamento de

lâmpadas fluorescentes e resíduos hospitalares.

Os resíduos líquidos, por sua vez, devem ser tratados nas estações de

tratamento de efluentes, quando não se encontram dentro dos padrões aceitáveis para

a disposição in natura. Após o tratamento, o resíduo tratado pode ser descartado em

corpo hídrico sem causar danos ao meio ambiente.

Em relação ao cumprimento das metas acordadas com o órgão ambiental, as

metas percentuais para disposição apresentam um caráter mais qualitativo, pois além

do quantitativo a ser disposto, também deve ser avaliada a técnica utilizada no

processo de destinação. Dessa maneira, um programa de gestão ambiental, com o

intuito de cumprir com os requisitos de licenciamento, deverá pautar também a oferta

de técnicas para o tratamento de resíduos disponíveis no país.

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2. GESTÃO DE RESÍDUOS NAS ATIVIDADES DE E&P OFFSHORE

A logística de geração e transporte marítimo de resíduos é composta por três

atores principais, as unidades marítimas, as embarcações de apoio e as bases de

apoio terrestre, que estão explicados abaixo.

As unidades marítimas são unidades offshore licenciadas para as atividades de

E&P. Na atividade de exploração, utilizam-se sondas semissubmersíveis (ou

plataformas flutuantes semissubmersíveis) ou navios-sondas. Trata-se da atividade

em que é gerada a maior quantidade de resíduos, principalmente os classificados

como perigosos. Na atividade de produção, por sua vez, utiliza-se principalmente

navios Unidade Flutuante de Produção e Armazenamento (FPSO), no Brasil, também

se utiliza muito plataformas fixas e plataformas semissubmersíveis. Todos os resíduos

que são gerados nas unidades marítimas são registrados em formulário próprio para o

transporte marítimo de resíduos e transferidos em sequência para as embarcações de

apoio.

Estas últimas são rebocadores dedicados às atividades de exploração,

produção e escoamento. São as embarcações utilizadas na atividade logística de

transporte de materiais para as unidades marítimas, como também de transporte de

materiais e resíduos das unidades marítimas para terra. Importante ressaltar que

também são gerados resíduos nessas embarcações, que devem seguir a mesma

sistemática de identificação adotada pelas unidades marítimas.

As bases de apoio terrestres são instalações portuárias que tem a função de

dar suporte às atividades offshore. Nelas é feito o desembarque dos resíduos gerados

pelas unidades marítimas e embarcações de apoio. Também podem ser utilizadas

como ponto para armazenamento de produtos químicos utilizados nas atividades de

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exploração e no apoio às atividades de limpeza dos compartimentos utilizados para

transporte de resíduos e produtos químicos das embarcações.

Na companhia onde foi desenvolvido o estudo, as atividades de E&P são

geradoras de resíduos de diferentes tipos, tanto efluentes líquidos, como emissões

atmosféricas e resíduos sólidos. Não apenas na unidade operacional onde se

desenvolveu este estudo, mas em todas as demais unidades operacionais de E&P.

Devido a isso, as unidades marítimas sofrem um monitoramento ininterrupto das suas

atividades, incluindo um monitoramento dos resíduos sólidos que geram para garantir

que seja dada a destinação correta a eles.

De acordo com a definição presente na NBR 10004 (ABNT, 2004)11, resíduos

sólidos são todos os:

Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. (ABNT, 2004).

Nas unidades marítimas de E&P são gerados resíduos sólidos de diferentes

tipos, oriundos da atividade em si, por exemplo: borras oleosas e produtos químicos.

Oriundos das atividades de manutenção, por exemplo: sucatas metálicas e carepas de

tinta. E, também, oriundos da vida a bordo, por exemplo: restos de alimentos e

resíduos da área médica.

11

www.abnt,org,br acessado em 23/09/2014

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2.1. COLETA

A coleta desses resíduos a bordo é feita com a utilização de coletores de lixo

localizados em pontos estratégicos das unidades, o que possibilita a coleta seletiva e

facilita a posterior segregação dos resíduos por parte do auxiliares de movimentação

de carga. Existem coletores específicos para cada tipo de resíduo (definido no Manual

de Gerenciamento de Resíduos), eles apresentam cores, tarjas, etc., que os

identificam. Seguindo uma periodicidade, esses materiais são posteriormente

recolhidos pelos auxiliares de movimentação de carga, obedecendo à separação

criteriosa efetuada anteriormente na coleta seletiva, colocados em containers, cestas

metálicas lacradas, tambores metálicos, bombonas plásticas e big bags preparados

para o desembarque nas embarcações de apoio.

2.2. DESEMBARQUE

Em relação ao desembarque, existem procedimentos específicos no Sistema

Integrado de Padronização Eletrônica da companhia, um aplicativo que tem como

função o controle dos documentos de padronização da companhia, aumentando a

rapidez, eficiência eficácia e segurança nas normas de trabalho. Esses procedimentos

orientam sobre o acondicionamento, identificação e encaminhamento de cada tipo de

resíduo gerado. Isso faz com que se tenha a garantia do desembarque correto dos

resíduos, seguindo as normas e procedimentos pré-estabelecidos.

No caso de constatação da ocorrência de alguma não conformidade no

desembarque dos resíduos, na base de apoio terrestre da companhia, o Porto de

Imbetiba, em Macaé-RJ, é gerado, imediatamente, um documento chamado Relatório

de Tratamento de Anomalia (RTA), onde a anomalia é descrita. O RTA é gerado por

meio de um aplicativo chamado Sistema Integrado de Gestão de Anomalia (SIGA) e

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encaminhado à gerência responsável pelo desvio, para que dê o devido tratamento e

para que identifique as causas evitando reincidências.

Todos resíduos que são desembarcados devem ser cadastrados em um

aplicativo chamado Sistema de Gerenciamento de Resíduos (SIGRE), que faz o

monitoramento de todo o deslocamento dos resíduos produzidos pela empresa, desde

o momento em que são gerados até sua disposição final. Também serve como

evidência de que os resíduos foram devidamente destinados nas auditorias do

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) por gerar a Ficha de Controle de

Desembarque de Resíduos (FCDR), que identifica o resíduo e todo o caminho

percorrido por ele. Da geração até sua disposição final. Em cada etapa da sua

movimentação, a FCDR é atualizada com as datas dos deslocamentos. Quando chega

ao retroporto, por exemplo, é registrada a data de desembarque do resíduo e,

posteriormente a data de encaminhamento para a próxima etapa do processo.

Ao chegarem à base de apoio terrestre, os resíduos são desembarcados das

embarcações de apoio por meio de guindastes e encaminhados ao pátio, onde são

realizadas pesagens para fins de pagamento do transporte e para conferir se as

informações contidas na FCDR estão de acordo. Eles ficam armazenados no pátio até

que atinjam quantidades suficientes para ocupar as carretas que os transportarão para

suas respectivas etapas seguintes.

A destinação desses resíduos é de responsabilidade da Gerência de Resíduos

(RES) da companhia, responsável pelo tratamento apropriado, desenvolvimento de

estrutura de apoio logístico, tais como transporte, materiais e contratos, para que os

resíduos sejam descartados da forma adequada. Para que atenda às novas, contínuas

e crescentes demandas, seguindo o que é determinado pela legislação ambiental,

discutida no capítulo 1.

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Os resíduos são transportados Porto de Imbetiba para o terminal que tem como

função a gestão e destinação dos resíduos, chamado Atividade de Gestão de

Resíduos (AGR), situado em uma unidade da companhia em Cabiúnas, Macaé-RJ,

local onde foi desenvolvido este estudo e está ligado à RES. Para que seja dada

continuidade no processo.

3. ATIVIDADE DE GESTÃO DE RESÍDUOS (AGR)

O terminal situa-se em uma unidade da companhia em Cabiúnas, Macaé-RJ.

Consiste em uma espécie de posto de triagem dos resíduos provenientes das

atividades de E&P desenvolvidas na Bacia de Campos. São recebidos resíduos de

diversas naturezas, em sua maioria oleosa, provenientes das unidades marítimas da

companhia localizadas na Bacia de Campos. Esses resíduos chegam ao retroporto da

companhia, situado no bairro de Imbetiba, também em Macaé, de onde são

transportados, por caminhões e carretas até a AGR.

Após a chegada dos resíduos à área, é feita uma conferência pela equipe

responsável, na qual são comparados os dados contidos na FCDR com seus dados

físicos. Depois disso é realizada a pesagem e os resíduos são marcados e separados

em lotes, de acordo com sua natureza, a data e o local de origem e também são

tratados quando necessário. Feito isso, os resíduos são armazenados para aguardar o

transporte até sua destinação final.

No pátio da AGR há três armazéns para estocagem dos resíduos até que haja

quantidade suficiente para fechar um lote para preencher os caminhões ou carretas

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que os transportarão para a disposição final. Em cada um deles são armazenados

resíduos específicos conforme explicado a seguir:

Armazém nº. 01 – resíduos contaminados com óleo;

Armazém nº. 02 – borra oleosa, carepas de tintas, fluido hidráulico, toalhas

industriais e produtos menos frequentes, como por ex., o carvão ativado;

Armazém nº. 03 – resíduos laboratoriais, produtos químicos sólidos e líquidos,

solução de bateria, etc.. Devido à periculosidade desses produtos, esse galpão fica

fechado.

A atividade no setor é praticamente toda terceirizada. Há um contrato com uma

empresa de gestão de resíduos, que fica responsável pela destinação final dos

resíduos recebidos na área. A companhia fica, portanto, apenas com a função de

controle, para que tudo ocorra perfeitamente no pátio, e que os resíduos sejam

direcionados para seus devidos destinos, e que a companhia receba de acordo com

esse destino o Certificado de Disposição Final (CDF) ou o Certificado de Disposição

Térmica (CDT), que comprovam que foi dada a correta destinação, de modo que a

companhia não corra riscos de resíduos gerados por ela causem danos ambientais.

Quase todo o pessoal do setor é terceirizado, com exceção de 3 funcionários

da companhia, sendo um o Supervisor da área e outro o Fiscal de Campo. A atividade

no pátio conta com aproximadamente 30 funcionários, contando com os 3 citados

acima, divididos em diferentes atividades. São 18 formando o grupo de movimentação

de carga (sendo 3 operadores de empilhadeira), 2 no grupo de limpeza industrial, 3 na

decantação da borra categoria 1 (sendo 1 operador de empilhadeira), 1 técnico de

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radioproteção, 1 técnico de química. Há ainda cerca de 5 funcionários do apoio

administrativo que também trabalham no terminal.

A RES é responsável pelo recebimento e destinação adequada de diversos

tipos de resíduos provenientes das unidades marítimas da companhia, localizadas em

diferentes pontos do litoral do país. É responsável pelos resíduos recebidos nos

seguintes portos: Porto de Imbetiba, em Macaé-RJ; Porto do Rio, no Rio de Janeiro-

RJ; Porto de Itajaí, em Itajaí-SC; Porto CPVV, em Vila Velha-ES. Este estudo, porém,

tem como foco apenas a gestão dos resíduos provenientes das unidades marítimas

localizadas na Bacia de Campos, desembarcados pelo Porto de Imbetiba e

encaminhados para a AGR de Cabiúnas.

3.1. TIPOS DE RESÍDUOS

Como mencionado acima, a gerência recebe resíduos de diversas naturezas

provenientes das unidades marítimas da companhia, tanto perigosos (Classe I)

segundo a classificação determinada na NBR 10004 (ABNT, 2004)12, como não

perigosos (Classe II). Eles estão listados no quadro 4 a seguir com suas respectivas

classificações e destinações finais:

12

www.abnt.org.br acessado em...

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Quadro 3 – Classificação e Destinação dos resíduos que passam pelo terminal Fonte: o autor

Lavagem

Aterro Industrial

Incineração

Coprocessamento

Coprocessamento

Incineração

Incineração

Coprocessamento

Aterro Industrial

Incineração

Coprocessamento

Classe 1

Classe 2

Reciclagem

Encapsulamento e

envio para Aterro

Coprocessamento

Coprocessamento

Coprocessamento

Aterro Industrial

Coprocessamento

Classe 1

Classe 1

Classe 1

Classe 1

Classe 1

Classe 2

Classe 1

Classe 1

Classe 2

Classe 1

Destinação final

Coprocessamento

S.A.O.

Coprocessamento

Coprocessamento

Classificação

NBR10004

Classe 2

Classe 1

Classe 2

Classe 2

Líquido gerador de

espuma (LGE)

Óleo usado

Pilhas/ Baterias

Classe 1

Resíduo de

clorofórmio

Borra oleosa

categoria I

Classe 1

Classe 1

Classe 1

Classe 1

Classe 2

Classe 2

Classe 2

Classe 2

Classe 1

Classe 1

Carepas de tinta e

ferrugem

Carvão ativado

(saturado)

Colete e boias

salvavidas

Fibra de vidro

Lã de vidro

Solução de baterias

Toalha industrial

usada

Pneus

Produto químico

vencido (sólidos e

Resíduo

contaminado com

Resíduo de

borracha

Sacaria de produto

químico

Sílica gel usada

Resíduo de fluido

de perfuração

Resíduo de

flutuador de riser

Resíduo químico de

laboratório

Barintina/

Bentonita

Bateriais veiculares

e industriais

Borra oleosa

comum

Nome do resíduo

Abrasivo de

jateamento

Água oleosa

Alumina ativada

Aterro Industrial

Aterro Industrial

Aterro Industrial

Coprocessamento

S.A.O.

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Os resíduos recebidos em maior volume são as borras oleosas. São recebidos

dois tipos de borra, ambas classificadas como perigosas (Classe I) segundo a NBR

10004 (ABNT, 2004)13, como pode ser visto no quadro 5. A borra oleosa comum fica

armazenada temporariamente na AGR e posteriormente é enviada para destruição

térmica via coprocessamento, onde são utilizadas na formação de um blend, em uma

unidade empresa contratada em Magé-RJ. A chamada borra categoria I recebe esse

nome por estar contaminada com Material Radioativo de Ocorrência Natural

Concentrado, o chamado Technologically Enhanced Naturally Occurring Radioactive

Materials (tenorm), apresentando nível de radiação (NRS) menor ou igual a 5 micro

Sivert por hora ou 0,5 mR/h. Por isso, deve ser tratada para que seja descartada sem

riscos, sendo destinado ao aterro adequado sem riscos de danos ambientais, como

contaminação do solo. Ele passa por um tratamento denominado encapsulamento,

para posterior envio para aterro industrial na unidade empresa contratada, em Magé.

Ainda em relação às borras oleosas, todo seu transporte e armazenamento é

feito em tambores metálicos de 200 L. Com exceção da borra categoria I, que desde

as unidades marítimas até a AGR fica armazenada em tambores metálicos e, após o

processo de encapsulamento, melhor detalhado mais adiante, em que é misturada à

argila organofílica e adquire um aspecto terroso, é transportada até seu destino final

em caminhões de caçamba dupla. Esses tambores seguem com a borra comum para

o local onde ocorre o coprocessamento, porém, ao chegarem lá são esvaziados e os

tambores seguem para descaracterização.

O setor também recebe água oleosa e óleo usado, os chamados líquidos

oleosos. Esses resíduos são transportados em tambores metálicos de 200 L. Ao

chegarem ao terminal, são transferidos para as caixas coletoras de líquidos oleosos

existentes na AGR. Diferentemente dos demais resíduos, que ficam sob

13

www.abnt.org.br acessado em 23/09/2014

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responsabilidade terceirizada, são enviados para uma subsidiária da companhia, onde

são destinados à caixa separadora de água e óleo (SAO), da mesma. A retirada da

AGR e o transporte são feitos com a utilização de um caminhão vácuo.

Além dos resíduos oleosos, há também os resíduos contaminados com óleo,

os quais são bastante variados. Vão desde grandes mangotes utilizados na atividade

offshore até coletes salva-vidas sujos de óleo. Os resíduos dessa natureza que

apresentam dimensões não muito grandes são transportados e armazenados em

contentores flexíveis chamados big bags. No caso de resíduos de grandes dimensões

ou peso, como no caso dos mangotes citados acima, são transportados e

armazenados sem a utilização de uma embalagem ou unitizador.

A AGR também recebe produtos químicos vencidos ou não conformes, ou que

por algum motivo (como surgimento de um produto melhor), mesmo estando em bom

estado, não foram utilizados na atividade offshore. Os mais comuns são Nitrato de

Prata, Sulfato de Cádmio, Sulfato de Sódio, Ácido Clorídrico, Ácido Sulfúrico, Fluído

Hidráulico e Solução de Baterias. Eles chegam à área, vindo das unidades marítimas

em tanques de 12000 L, 5000 L ou bombonas plásticas de 200 L. Os produtos que

chegam nos tanques são transferidos e armazenados nas bombonas plásticas de 200

L. Elas solicitadas pela AGR ao setor responsável, e ao chegarem passam por uma

lavagem industrial. Esses produtos ficam depositados no armazém nº. 03, até que

sejam enviados, juntamente com as bombonas, para incineração, realizada em

Taboão da Serra-SP.

Conforme está representado no quadro 5, a AGR recebe diversos outros tipos

de resíduos, em menores volumes, que não serão detalhados neste trabalho. Além

dos resíduos apresentados, o setor também é responsável por dar a destinação final

devida para explosivos vencidos, como sinalizadores, que chegam das unidades

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marítimas. A destinação correta para os resíduos dessa natureza é a detonação, que

pelo determinado pela lei, só pode ser realizado pelas forças armadas, que após a

realização do serviço entregam ao antigo detentor dos fogos um documento que

certifica que foi dado o fim adequado para esses materiais, foram detonados.

3.2. ATIVIDADE

Conforme mencionado anteriormente, todos os resíduos recebidos no terminal,

mesmo com suas diferentes naturezas, passam por um processo semelhante,

podendo variar algumas etapas. No fluxograma a seguir estão representadas as

principais etapas do fluxo dos resíduos, que serão detalhadas adiante.

Figura 1: Fluxograma dos resíduos na AGR Fonte: o autor

Como pode ser percebido no fluxograma da figura 1, todos os resíduos são

recebidos, armazenados e depois destinados às suas disposições finais. Apenas o

fluxo da borra oleosa categoria I apresenta uma subprocesso a mais, um tratamento

pelo qual tem que passar chamado encapsulamento. Os resíduos líquidos oleosos, por

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sua vez, diferentemente dos demais resíduos, não têm sua destinação final dada pela

empresa contratada. São enviados para tratamento na SAO da subsidiária. A seguir o

detalhamento de cada subprocesso representado no fluxograma.

3.2.1. Recebimento dos resíduos

Esses resíduos chegam à AGR vindos do Porto de Imbetiba, transportados por

caminhões e carretas. Vale ressaltar que não há programação para a chegada dos

mesmos. Por vezes formam-se filas de veículos de carga na entrada do terminal, pois

pelo espaço disponível para o descarregamento e o número de trabalhadores

envolvidos na atividade, só é possível descarregar um por vez.

Antes de realizar o descarregamento, o grupo de movimentação de carga,

pessoal responsável por carregar e descarregar os veículos que chegam ou partem do

setor e por realizar qualquer movimentação de carga no mesmo, faz a verificação da

carga e da documentação. Caso o material não possa ser recebido na AGR, ele

sequer é descarregado, sendo enviado de volta para a unidade marítima onde foi

gerado. Feito isso, colhem a assinatura do fiscal na documentação, para confirmar o

recebimento dos resíduos.

A seguir, é feito o descarregamento dos resíduos, com auxílio de

empilhadeiras. Conferem o tipo e a quantidade de resíduo recebido, comparando com

a FCDR e a Requisição de Transporte (RT). Se for constatada alguma inconsistência,

ela é informada verbalmente ao pessoal do apoio administrativo, que solicita via

telefone ou e-mail, à unidade geradora que faça a correção da inconsistência. Eles

então recebem a FCDR corrigida, a imprimem e encaminham.

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Feito isso, é realizada então uma verificação da adequação dos pallets e

embalagens, averiguando a altura e estado das embalagens que contém os resíduos,

e o estado dos pallets, para não haver riscos. Caso percebam alguma embalagem ou

pallet não conforme, realizam sua substituição. Por fim, realizam a chamada triagem

dos resíduos, quando separam e identificam as embalagens dos mesmos de acordo

com o local da geração, o número da FCDR, o tipo de resíduo e a data em que foi

gerado.

3.2.2. Armazenamento dos resíduos de produtos químicos

Após seu recebimento, os resíduos de produtos químicos ficam armazenados

temporariamente no armazém nº. 03 da AGR para posterior destinação, esse

processo é formado por algumas etapas.

Primeiro, o grupo de movimentação de carga realiza a transferência dos

produtos químicos que estão armazenados em tanques para bombonas plásticas

vazias, advindas de outro setor da companhia responsável pela limpeza,

armazenamento e fornecimento de contentores usados vazios. Em seguida, é feita a

pesagem desse material com a utilização de uma balança industrial. Feito isso, todos

esses resíduos de produtos químicos são transportados para o armazém nº. 03,

utilizando uma empilhadeira, onde permanecem até sua retirada encaminhamento

para sua destinação final.

Ainda o grupo de movimentação de carga encaminha a cópia da

documentação relativa a estes resíduos para o pessoal do apoio administrativo. Ela

deve ser entregue em mãos, e devem também informar a quantidade de contentores

(tambores, bombonas, big bags) e seus pesos. O pessoal do apoio administrativo, por

sua vez, preenche a FCDR no SIGRE com os dados recebidos, e em seguida a

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arquivam. Também realizam a devolução dos tanques vazios para as unidades

marítimas de onde vieram emitindo a RT de devolução dos tanques.

3.2.3. Armazenamento da borra oleosa comum, resíduos contaminados com

óleo e demais resíduos

Após seu recebimento, estes resíduos são encaminhados para pesagem numa

balança industrial. O técnico de radioproteção realiza então, se necessário de acordo

com o resíduo, a verificação do nível de radiação do mesmo.

Esses resíduos são transportados para o armazém nº. 02, com exceção dos

resíduos contaminados com óleo, que são transportados para o armazém nº. 01. Esse

transporte é feito com o auxílio de empilhadeira. Então, o grupo de movimentação de

carga encaminha a cópia da documentação relativa a estes resíduos para o pessoal

do apoio administrativo. Ela é entregue em mãos e deve informar a quantidade de

contentores e seus pesos. O pessoal do apoio administrativo, por sua vez, preenche a

FCDR no SIGRE com os dados recebidos, e em seguida a arquivam.

3.2.4. Armazenamento da borra oleosa categoria I

O técnico de radioproteção, após o recebimento dos resíduos, confirma a

categoria da borra, realizando a medição do nível de radiação com o auxílio de um

equipamento chamado Geiger. Se o NRS medido for superior a 5 micro Sivert por hora

ou 0,5 mR/h a borra é de categoria II, o pessoal do apoio administrativo então solicita

via e-mail a correção da FCDR e emite uma RT para que essa borra seja levada para

o setor correto.

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Na sequência, o pessoal da movimentação de carga faz a pesagem dos

resíduos, separados de acordo com suas FCDRs. Em seguida os transportam com o

auxílio de empilhadeiras para os armazéns número 2 ou 3 e enviam cópias da

documentação dos mesmos ao pessoal da área administrativa, informando quantidade

de contentores e o peso. Eles, por sua vez terminam de preencher a FCDR no SIGRE,

as imprimem e as arquivam.

3.2.5. Encapsulamento da borra oleosa categoria I

A borra oleosa categoria I é retirada do armazém onde se encontra, de acordo

com a data da FCDR (mais antiga primeiro), com o auxílio de empilhadeira e é

transportada até o decantador. A decantação é um processo realizado para a retirada

de impurezas contidas na borra, para que passe, posteriormente pelo processo de

encapsulamento. Há 2 funcionários que auxiliam nesse processo, retirando corpos

sólidos, estranhos, da borra, ficam a beira do decantador realizando essa atividade.

Após a realização da decantação, a borra é depositada em tambores, e em

seguida colocada no espaço destinado para armazenamento temporário. Quando é

retirada uma amostra da borra decantada, que é analisada pelo técnico de química

para calcular a quantidade de argila organofílica a ser utilizada no encapsulamento.

Essa argila, que fica depositada no o armazém nº. 01, é então transferida dos

sacos plásticos nos quais vem embalada para tambores metálicos. Em seguida a

argila e a borra decantada são levadas até o misturador, e é feito o encapsulamento (a

mistura da borra decantada com a argila organofílica). É coletada uma amostra da

borra encapsulada para o técnico em química calcular seu Teor de Óleos e Graxas

(TOG) e verificar se o encapsulamento está aprovado. Caso não esteja, a borra

encapsulada volta ao misturador para ser adicionada mais argila.

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O supervisor operacional da AGR deve realizar uma verificação no espaço

utilizado para armazenamento temporário para averiguar se há poças de óleo. Caso

haja ele requisita que o grupo de limpeza industrial faça uma limpeza do local, e a

água oleosa resultante dessa lavagem é depositada e armazenada nas caixas

coletoras do terminal.

A borra encapsulada é depositada no espaço destinado ao seu

armazenamento temporário, onde fica sem a utilização de nenhum tipo de contentor.

Seu aspecto é terroso, por isso, fica armazenada em montes.

O supervisor operacional faz a coleta de três amostras da borra encapsulada.

Uma é arquivada na AGR, uma encaminhada para análise laboratorial e a outra é

enviada para o Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD/CNEN)

3.2.6. Disposição final

Para que seja feita a disposição final, inicialmente o fiscal deve fazer um

levantamento da quantidade de resíduos armazenada no terminal para, com esses

dados, elaborar a programação do envio dos resíduos para seus destinos. A

programação é feita com uma semana de antecedência.

Ao chegarem à AGR para fazerem a retirada dos resíduos e transporte até

suas disposições finais, as carretas e caminhões passam por uma inspeção, realizada

por uma equipe designada para esse serviço. Caso seja descoberto algum problema

no veículo, o fiscal faz a requisição de envio de outro, informando que o anterior

apresentava problemas.

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Estando tudo certo com o veículo, o grupo de movimentação de carga retira os

resíduos, que ele foi buscar, do armazém onde se encontram, e os transportam até o

veículo de carga, realizando seu carregamento com o auxílio de empilhadeiras.

Em seguida, o pessoal da área administrativa emite a documentação

necessária, no caso o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), que

contém as informações contidas nas FCDRs, e alguns formulários, que devem ser

entregues ao Fiscal. Feito isso, comparam o peso da carga do ticket de pesagem da

balança rodoviária da subsidiária supracitada, com o peso calculado por meio da

pesagem feita na AGR na chegada dos resíduos. Caso a diferença supere 5%,

requisitam o descarregamento do veículo. Ele regressa ao terminal, o grupo de

movimentação de carga faz o descarregamento, realiza novamente a pesagem da

carga. O pessoal do administrativo faz nova comparação, buscando a causa da

diferença e, se necessário, emitem nova documentação.

Então é feito novamente o carregamento do veículo. O Fiscal assina toda a

documentação necessária, arquivando uma via de cada um, e entregando as demais

ao motorista para liberá-lo para transportar a carga. Após isso, ele preenche o campo

“disposição final” das FCDRs no SIGRE.

3.2.7. Armazenamento dos resíduos líquidos oleosos

Os resíduos líquidos oleosos, no caso a água oleosa e o óleo usado, chegam

ao terminal em tambores metálicos de 200 L e algumas vezes em bombonas plásticas

de 200 l, conforme informado anteriormente. Após passarem pelo subprocesso

“recebimento dos resíduos”, esses recipientes são esvaziados pelo grupo de

movimentação de carga e o líquido oleoso despejado na canaleta da rampa existente

na área de recebimento, que direciona o resíduo para uma caixa coletora.

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Em seguida, a documentação é encaminhada para a área administrativa que,

por sua vez, preenche o campo “dados do recebimento” da FCDR pelo SIGRE, com os

tipos de resíduos e suas quantidades. Em seguida a imprimem e arquivam.

Os tambores e bombonas sujos vazios, que estão em boas condições são

transportados para a área de limpeza, com o auxílio de empilhadeira. Então, o grupo

de limpeza industrial realiza a lavagem desses recipientes, com máquina lava jato e

desengraxante. Após isso, são levados para a área de armazenamento de recipientes

vazios, com a utilização de empilhadeiras. Eles devem informar à área administrativa

quando o número de contentores armazenados atingir 92.

Por meio do SIGRE, emitem e imprimem FCDR de sucata metálica, para os

tambores, e de embalagem plástica, para as bombonas.

3.2.8. Envio do líquido oleoso para SAO da subsidiária

A retirada do líquido oleoso das caixas coletoras da AGR é feita pela equipe de

coleta de efluentes, com um caminhão vácuo. Após a realização dessa atividade,

preenchem um documento chamado Relatório Diário do Caminhão (RDC), com as

coletas feitas por ele no dia.

Com base no RDC, o pessoal da área administrativa produz e imprime a FCDR

desses resíduos, por meio do SIGRE. Feito isso, realizam a emissão do formulário de

Autorização de Transporte de Resíduos (ATR), também com base no RDC.

O caminhão vácuo faz, então, o transporte do líquido oleoso da AGR até o

separador de água e óleo (SAO) da subsidiária, também em Cabiúnas.

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4. ESTUDO DE CASO

Este estudo de caso tem como objetos de estudo dois tipos de contentores

utilizados no transporte dos resíduos que passam pelo terminal e suas respectivas

destinações finais. Os tambores metálicos e as bombonas plásticas, utilizados para

armazenar e transportar borras oleosas e resíduos químicos, respectivamente.

Os objetos de estudo foram definidos após terem sido realizadas as visitas

técnicas ao terminal, para acompanhamento das atividades, e conversas com o

gerente responsável pelo setor, o supervisor do terminal, além de funcionários.

Esta questão despertou a atenção, principalmente pelo volume movimentado.

São os dois tipos de contentores mais abundantes na atividade. Em média saem do

terminal 2400 tambores contendo borra oleosa comum e 400 bombonas contendo

resíduos químicos por mês.

O intuito do estudo é analisar as atuais destinações finais destes dois tipos de

contentores do ponto de vista ambiental, do que é determinado por lei, no caso, a Nota

Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/1114. Verificando a adequação com o que é

proposto pela mesma e, caso necessário, propor soluções alternativas.

4.1. TAMBORES METÁLICOS

Os tambores metálicos são recipientes que podem ser feitos de diferentes ligas

metálicas e que tem a função de armazenar e facilitar o transporte de diferentes

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materiais. De acordo com a liga metálica com a qual é feito, o tambor apresenta

diferentes propriedades, havendo tambores mais recomendáveis de acordo com o seu

uso.

No caso dos tambores que passam pela AGR têm capacidade de 200 L. São

adquiridos pela companhia novos e vazios e enviados para as unidades marítimas,

onde são utilizados no transporte e armazenamento de resíduos oleosos, mais

usualmente as borras, até a destinação final das mesmas.

A seguir está detalhado o fluxo dos tambores metálicos, desde a sua chegada

ao terminal até a sua disposição final, sendo detalhadas as diferentes etapas. Em

seguida sua atual destinação final, aliada a uma análise das vantagens e

desvantagens do método.

4.1.1. Fluxo

Os tambores metálicos contendo borras oleosas chegam à AGR em carretas,

provenientes do Porto da Imbetiba, onde chegaram por meio de embarcações de

apoio, vindas das unidades marítimas da companhia, localizadas na Bacia de

Campos.

Ao chegarem, conforme detalhado na seção 3.2.1, é feita a verificação da

carga e da sua documentação. Feito isso, são descarregados. São retiradas dos

veículos, pelo pessoal de movimentação de carga e dispostas no pátio, Passam,

então, por todos os procedimentos de descarregamento, destaca-se aqui a verificação

do estado dos tambores. Feito isso os tambores são encaminhados para pesagem e

posterior medição do nível de radiação das borras. São, então, transportados até o

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armazém nº. 02, onde ficam depositados aguardando a retirada pra a destinação final.

Toda essa movimentação é feita com o auxílio de empilhadeira.

Na ocasião da retirada destes resíduos do terminal para sua destinação, os

tambores são deslocados do armazém no qual se localizam até o veículo de carga que

fará seu transporte até o destino final, novamente com o auxílio de uma empilhadeira,

e é feito o carregamento do mesmo. Os tambores são transportados para a unidade

da empresa responsável pela gestão dos resíduos do terminal, em Magé-RJ. Onde as

borras são coprocessadas e, de onde, os tambores podem seguir dois caminhos

distintos.

Os que se encontram em melhor estado, são comercializados pela terceirizada

com empresas recicladoras, que os tratam e reinserem no mercado. Os que se

encontram em pior estado, não servindo para as recicladoras, são comercializados a

preços mais baixos com as empresas preparadoras de sucata, que os direcionam a

siderúrgicas.

4.1.2. Destinação

Os tambores metálicos contendo borras oleosas, conforme dito anteriormente,

seguem juntamente com elas para a unidade da empresa contratada para realização

da gestão dos resíduos da companhia em Magé-RJ. Porém, diferentemente do que

ocorre com as bombonas plásticas, não são processados junto com os resíduos que

acondicionam. Feito seu esvaziamento, podem seguir dois caminhos, de acordo com

as condições em que o contentor se encontra.

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Os tambores que estão em melhor estado, são comercializados pela empresa

responsável pela gestão dos resíduos da AGR com recicladoras, que realizam

tratamento térmico e pintura deles para reinserirem novamente no mercado.

Os tambores que estão em piores condições, e não servem para as

recicladoras, são comercializados a preços mais baixos com as processadoras de

sucatas, que adquirem essa sucata metálica para enviá-la para siderúrgicas. Lá, são

derretidos e utilizados como matéria-prima na produção de novos artefatos metálicos,

inclusive tambores.

4.2. BOMBONAS PLÁSTICAS

As bombonas plásticas são recipientes feitos de Polietileno de Alta Densidade

(PEAD) e utilizados para armazenar, facilitando o transporte, de diversos tipos de

produtos químicos utilizados na atividade de E&P offshore. Segundo o manual de

Reciclagem de Embalagens Plásticas Usadas Contendo Óleo Lubrificante, do

Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fundação das Indústrias do Estado de

São Paulo (FIESP), o PEAD é a segunda resina plástica mais reciclada no mundo,

apresentando um bom valor de comercialização.

As bombonas plásticas que passam pelo setor são todas de 200 l. Durante seu

ciclo na empresa são utilizadas no armazenamento e transporte de produtos químicos

novos como também podem ser utilizados com a mesma função para produtos

químicos vencidos e não conformes. Grande parte chega às unidades marítimas

armazenando produtos químicos que serão utilizados na atividade e, vindas dos

fornecedores dos mesmos. Depois de esvaziados, são reutilizados no armazenamento

de resíduos químicos. A seguir é descrito o fluxo das bombonas plásticas desde a sua

chegada ao terminal até sua destinação final.

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4.2.1. Fluxo

A AGR recebe bombonas plásticas de 200 L de duas maneiras. A maior parte é

proveniente das unidades marítimas da Bacia de Campos contendo produtos químicos

vencidos e não conformes. Porém, também recebe bombonas usadas vazias quando

necessita, requisitadas ao setor da companhia responsável por contentores vazios,

para transferir para as mesmas resíduos químicos que chegam das plataformas em

tanques.

As bombonas contendo resíduos químicos chegam à AGR em carretas,

provenientes do Porto de Imbetiba, onde chegaram por meio de embarcações de

apoio, vindas das unidades marítimas da companhia, localizadas na Bacia de

Campos. Ao chegarem, é feita a verificação da carga e da sua documentação. A

seguir é feito seu descarregamento. São retiradas dos veículos, pelo pessoal de

movimentação de carga com o auxílio de uma empilhadeira, e dispostas no pátio,

conforme detalhado na seção 3.2.1.. Após passarem por todo procedimento de

recebimento, incluindo a verificação do estado das bombonas, passam pela pesagem

e são transportadas para o armazém nº. 03, onde ficam armazenadas até o envio para

a destinação final.

As bombonas vazias, por sua vez, também chegam em carretas e, após serem

descarregadas no pátio, são transportadas até o local determinado para o

armazenamento de recipientes vazios, onde permanecem até a chegada dos tanques

com produtos químicos vencidos ou não conformes ao terminal. Conforme citado

anteriormente, assim que chegam à AGR esses tanques devem ser esvaziados e

enviados de volta para a unidade marítima da qual saíram.

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O pessoal responsável realiza a transferência desses resíduos químicos dos

tanques para as bombonas plásticas vazias. Eles separam a quantidade de bombonas

necessárias de acordo com o volume de resíduos químicos e certificam-se que elas

estão vazias, limpas e com a tampa de vedação antes de realizar a transferência. Ela

é feita com a utilização de uma bomba elétrica, conectada ao tanque e às bombonas,

uma por uma, vão sendo trocadas conforme vão ficando cheias.

Em seguida as transportam até a balança para realização da pesagem. Feito

isso, as transportam até o Armazém nº 03, com uma empilhadeira, onde ficam

armazenados até a ocasião da sua retirada para destinação final.

Nesta ocasião, são deslocadas do armazém até o veículo que fará seu

transporte até o destino final, também com auxílio de uma empilhadeira, e é feito o

carregamento do mesmo. Elas são transportadas para o terminal da empresa

contratada responsável pela gestão dos resíduos, localizado em Taboão da Serra-SP,

onde são incineradas juntamente com os resíduos contidos nelas.

4.2.2. Destinação

Conforme já foi citado, atualmente, as bombonas plásticas provenientes da

AGR, assim como os produtos químicos vencidos e não conformes que armazenam,

têm como destinação final a incineração. Essa atividade é realizada em uma unidade

da empresa que presta serviços de gestão de resíduos para a RES em Taboão da

Serra-SP.

A respeito da incineração, ela é um processo que consiste na destruição

térmica realizada em alta temperatura, em usinas adequadas, e tem como produtos

finais: energia térmica, águas residuais, gases, cinzas e escórias. Normalmente é

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utilizada para resíduos contaminantes e que necessitam destruição completa e segura,

como é o caso dos produtos químicos acondicionados nas bombonas plásticas. Sua

grande vantagem é reduzir o volume de resíduos ao mesmo tempo em que gera

energia.

Os materiais provenientes deste processo devem ser tratados com modernas

tecnologias antes da sua destinação final. As escórias devem ser tratadas e dispostas,

juntamente com as cinzas, em aterro próprio, as águas residuais encaminhadas para

estações de tratamento e os gases oriundos da queima tratados e monitorados.

5. ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO

Tendo em vista o atual processo de destinação final dos tambores metálicos e

das bombonas plásticas usados. São analisados neste capítulo a devida adequação

dos referidos processos atuais quanto à adequação dos mesmos à legislação vigente,

bem como propor soluções alternativas, eventualmente melhores do ponto de vista

ambiental, conforme sugerido pela Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/1115.

Conforme detalhado no Capítulo 2 ela determina a adoção das práticas que menos

impactem o meio ambiente, definindo uma escala prioritária de métodos de destinação

a serem considerados. São eles: a devolução ao fabricante, o reuso, a reciclagem, o

recondicionamento e o re-refino, nesta ordem de preferência.

5.1. TAMBORES METÁLICOS

Conforme citado anteriormente, os tambores metálicos, utilizados no

armazenamento e transporte das borras oleosas, têm como destinos finais as

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www.ibama.gov.br acessado em 16/10/2014

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empresas chamadas de recicladoras e as empresas preparadoras de sucata. As

primeiras adquirem tambores em bons estados, nos quais realizam tratamento térmico

e pintura e, feito isso, os comercializam. As preparadoras de sucata, por sua vez,

adquirem os tambores em pior estado, que não servem para as recicladoras, e os

comercializam com siderúrgicas, como sucata metálica, onde são derretidos e tornam-

se novamente matéria-prima.

O tratamento térmico e pintura, realizados pelas recicladoras nos tambores

usados, para depois reinserirem-nos no mercado, consistem em um processo de

recondicionamento. O recondicionamento é um dos processos definidos como

prioritários pela Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/1116 para destinação de

resíduos, pois é dos menos danosos ao meio ambiente.

O recondicionamento consiste em um processo de recuperação do produto,

para que possa ser utilizado novamente com sua finalidade. Por se tratar de uma

técnica que não exige a aplicação de muita tecnologia e não exige grande consumo de

energia, é definida como uma das melhores práticas no pós-uso para a reinserção do

produto no mercado.

A atividade desenvolvida pelas preparadoras de sucata, com os tambores que

não apresentam condições adequadas para o recondicionamento, consiste em

descontaminar e prensar. Esses tambores são resíduos perigosos, segundo NBR

10004 (ABNT, 2004)17, pois estão contaminados com resíduos oleosos. Elas realizam

a lavagem industrial e a prensagem do material para comercializar como sucata

metálica com usinas siderúrgicas. As usinas, por sua vez, os derretem e utilizam sua

liga metálica na fabricação de novos produtos, o que é um processo de reciclagem.

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www.ibama.gov.br acessado em 16/10/2014 17

www.abnt.org.br acessado em 23/09/2014

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O fluxograma a seguir (figura 2), retirado de documento do Ministério de Minas

e Energia (MME) que contempla o “Estudo da Reciclagem de Metais no País”,

representa o ciclo do metal reciclado, a sucata consiste nos rejeito obtidos pela

obsolescência de bens de consumo e de capital metal. Ele representa as empresas

preparadoras de sucata, responsáveis pelo processamento da mesma.

Figura 2: Ciclo do metal reciclado Fonte: Estudo da Reciclagem de Metais no País (MME, 2009)

O derretimento dos tambores e a utilização da sua liga metálica como insumo

na fabricação de novos produtos, precedida da descontaminação, faz com que a

destinação destes tambores esteja de acordo com o que é sugerido prioritariamente

pela Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/1118. Consiste em um processo de

reciclagem.

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Feita esta análise, conclui-se que ambas as destinações atuais para os

tambores metálicos usados que passaram pelo terminal da companhia estão de

acordo com a legislação vigente. Portanto, não há a necessidade da proposta de

alterações do cenário atual, sendo o mesmo o mais adequado.

5.2. BOMBONAS PLÁSTICAS

As bombonas plásticas utilizadas no armazenamento e transporte de resíduos

químicos, por sua vez, têm como destinação final a incineração, realizada em uma das

unidades da empresa responsável pela gestão dos resíduos da companhia, conforme

explicado anteriormente. O processo de incineração foi explicado na seção 4.2.3.

Este processo está entre as destinações possíveis listadas na Nota Técnica

CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/1119. Porém, não faz parte dos processos mais

recomendados pela mesma, aqueles que são menos danosos ao meio ambiente. As

bombonas são encaminhadas para incineração junto com os resíduos contidos nelas,

para os quais, visto serem bastante contaminantes, é a destinação mais adequada.

Além da legislação não recomendar este processo como o mais adequado, a

incineração de materiais plásticos vem sendo condenada ultimamente por algumas

entidades não governamentais de defesa do meio ambiente. Segundo estudos

realizados por elas, esse processo não é vantajoso na eliminação de plásticos, pois,

além de ser um material que não apresenta alto potencial energético, principal produto

da incineração, podem liberar substâncias tóxicas e poluentes na atmosfera.

O Greenpeace, renomada ONG de proteção do meio ambiente, por exemplo,

emitiu uma nota condenando a incineração. Na qual se diz que:

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Uma ampla gama de efeitos na saúde foram associados à residência próximo a incineradores, assim como ao trabalho neles. Esses efeitos incluem câncer (em crianças e adultos), impactos adversos no sistema respiratório, doença cardíaca, efeitos no sistema imunológico, aumento na incidência de alergias e anormalidades congênitas (Greenpeace, 2001).

Ainda segundo esta nota “os incineradores não resolvem os problemas dos

materiais tóxicos presentes no lixo. Na verdade, eles apenas convertem esses

materiais tóxicos em outras formas, algumas das quais podem ser mais tóxicas que os

materiais originais. Esses compostos novos criados podem então reingressar no meio

ambiente”.

Além disso, Bailey, Allen e Bras (2004) definem os fluxos de material e energia

como os fundamentais na discussão dos efeitos da indústria no meio ambiente. De

acordo com isso, a incineração, também não seria o processo mais adequado, pois

não o fluxo de material não é mantido, quando o ideal é que haja o mínimo de

alterações. Muito pelo contrário, a incineração altera completamente a quantidade de

material.

Por fim, há o fato do PEAD, resina plástica da qual são feitas as bombonas, ter

um bom preço de mercado e ser a segunda resina mais reciclada no mundo (FIESP,

2006). O que é mais um ponto contra sua incineração. Portanto do ponto de vista

ambiental, a atual destinação desses contentores não é a mais adequada.

De acordo com a Nota, opções melhores aplicáveis a esse caso seriam a

devolução ao fabricante, o reuso e a reciclagem. Portanto, no caso das bombonas,

buscou-se o desenvolvimento de um cenário alternativo, com uma nova destinação

menos danosa ao meio ambiente.

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CONCLUSÃO E PROPOSIÇÃO

Ao término deste estudo, pode-se atingir o objetivo de aplicar a revisão da

legislação de resíduos sólidos no estudo de caso realizado. Pôde-se, também,

confirmar as hipóteses de que os processos de destinação dos tambores metálicos

usados, utilizados no transporte e armazenamento de resíduos oleosos e das

bombonas plásticas usadas, utilizadas no transporte e armazenamento de resíduos

químicos seguem as normas da legislação e, que em no caso das bombonas

plásticas, é possível melhorar o processo de destinação para um ainda melhor do

ponto de vista ambiental de acordo com o que é definido pela legislação.

De acordo com a análise realizada, concluiu-se que a questão da destinação

dos tambores metálicos usados não exige alterações. Uma vez que, as destinações

atuais são das mais adequadas do ponto de vista ambiental, estando de acordo com

as destinações prioritárias definidas pela referida nota técnica.

O mesmo não ocorre com a atual destinação das bombonas plásticas usadas,

a qual, pelos motivos apresentados, não é a mais adequada do ponto de vista do meio

ambiente. A incineração está de acordo com a legislação, mas não está entre as

melhores soluções definidas pela nota técnica.

Portanto, será desenvolvido um novo cenário para a destinação das bombonas

plásticas usadas, buscando-se uma alternativa melhor do ponto de vista ambiental,

caso seja possível. A intenção é propor uma destinação que esteja entre aquelas

definidas como prioritárias pela nota técnica, mas que tenha possibilidade de aplicação

real na companhia.

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Seguindo o que está na nota técnica, as destinações finais para os resíduos a

serem adotadas prioritariamente são: “devolução ao fabricante; reuso; reciclagem;

recondicionamento; re-refino”.

De acordo com isso, a primeira opção seria a devolução das bombonas usadas

aos seus fabricantes, que ficariam, então, responsáveis por dar a correta destinação

final aos seus produtos no final de suas vidas úteis. Esta prática, inclusive, já é

determinada por lei para alguns produtos como, por exemplo, pneus.

No caso em questão, porém, há um fator que dificulta a adoção dessa

alternativa. As bombonas que passam pelo terminal são provenientes de diversos

fabricantes diferentes. Conforme explicado anteriormente, elas chegam às unidades

marítimas da companhia armazenando produtos químicos vindos de diversos

fornecedores, que são utilizados na atividade offshore. Estes fornecedores de

produtos químicos, por sua vez, nem sempre têm os mesmos fornecedores de

bombonas plásticas. Logo, sua devolução aos fabricantes se torna muito complexa, e

os volumes devolvidos para cada um não seriam significantes, visto que o volume

médio mensal que sai do terminal é de 400 bombonas. Além disso, nem todo

fabricante está equipado para realizar a reciclagem do material.

Visto isso, ao invés da devolução aos fabricantes, o novo cenário proposto é o

direcionamento destes contentores usados para uma empresa que realize a

reciclagem do PEAD, que existem em grande quantidade no Brasil, localizadas

principalmente na região Sudeste.

De acordo com o Manual de Reciclagem de Embalagens Plásticas Usadas

Contendo Óleo Lubrificante, do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fundação

das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP):

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Conforme dados da Plastivida, obtidos por meio da pesquisa sobre a “Elaboração e Monitoramento dos Índices de Reciclagem Mecânica dos Plásticos no Brasil – 2004”, realizada com base nos resultados de 2003, a indústria da reciclagem de plásticos no Brasil é formada por 492 empresas, das quais 80% concentradas na região Sudeste (FIESP, 2006).

Como a gestão dos resíduos da companhia é terceirizada e fica sob

responsabilidade de uma empresa de gestão de resíduos, essa nova destinação

deverá ser definida em novo contrato com a mesma. Ficando sob responsabilidade

dela toda logística e o acordo com a empresa responsável pela reciclagem, nos

mesmos moldes do que é feito para os tambores metálicos usados.

Importante ressaltar, também, que o reuso, outra técnica definida como

prioritária no tratamento de resíduos pela nota técnica, é adotado no atual ciclo das

bombonas na companhia. Conforme é sabido, elas chegam às unidades marítimas

armazenando produtos químicos utilizados na atividade de E&P offshore. Depois de

esvaziados, a companhia faz o reuso dos mesmos, passam por lavagem industrial e

são utilizados no armazenamento e transporte dos resíduos de produtos químicos das

unidades marítimas até a destinação final dos mesmos, ou voltam vazios das unidades

marítimas, são lavados e posteriormente utilizados para armazenar resíduos químicos

que chegam ao terminal em tanques de 1000 L a 5000 L. Isso trata-se de reuso.

O cenário proposto, portanto, contempla duas das práticas tidas como

melhores do ponto de vista do meio ambiente pela nota técnica, o reuso e a

reciclagem, tornando a gestão destes resíduos menos danosa ao meio ambiente.

Além de excluir a incineração de resíduos plásticos dos seus processos de gestão de

resíduos, pois conforme discorrido anteriormente, trata-se de uma prática que cada

vez mais é condenada por organizações e estudiosos do meio ambiente.

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