GESTÃO DEMOCRÁTICA E A NORMATIZAÇÃO PEDAGÓGICA DA

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA

Soraia Michelli Bispo da Silva¹

1. soraiamichelli@hotmail.com

RESUMO

O presente ensaio procura analisar as relações entre a política de gestão democrática e a

normatização pedagógica que busca qualidade na Educação Básica utilizando como um dos

instrumentos os Parâmetros Curriculares Nacionais, ressaltando e investigando sua

intencionalidade nas dimensões: administrativas, financeiras e educacionais / pedagógicas ,bem

como as novas configurações do conceito de qualidade da educação, de gestão democrática e

da política de avaliação nacional, conhecendo assim, o contexto político, econômico, histórico

e social em que foram elaborados. Apresenta ainda, reflexões sobre o tema da qualidade da

Educação Básica analisando documentos legais que fomenta as políticas educacionais em busca

de identidade política e pedagógica e analisando se esta política está sendo materializada e

institucionalizadas nas escolas.

Palavras – chave: Gestão democrática – políticas educacionais – Educação Básica –

normatização pedagógica

ABSTRACT

This essay aims to analyze the relationship between the policy of democratic management and

pedagogical norms that seeks quality in basic education as one of the instruments using the

National Curriculum Parameters, highlighting and investigating its intentionality in

dimensions: administrative, financial and educational / pedagogical and how the new settings

of the concept of quality of education, democratic management and national assessment policy,

knowing well the political, economic, historical and social context in which they were drafted.

Also presents reflections on the theme of quality of Basic Education analyzing legal documents

that fosters educational policies in search of political and pedagogical identity and analyzing

whether this policy is being materialized and institutionalized in schools.

Keyword: Democratic management - education policies - Basic Education - educational

standardization

INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas, a educação brasileira vem passando por diversas mudanças estruturais e

funcionais principalmente no que se refere ao acesso, à permanência e à busca de qualidade.

Nesse sentido houve crescimento nas iniciativas governamentais por meio de políticas públicas

aplicadas à educação pública nos níveis federal, estadual e municipal de ensino para suprir as

demandas educacionais advindas dos novos paradigmas, mas nessa nova conjuntura

educacional uma escola de qualidade se apresenta como um complexo e grande desafio para a

gestão.

Diante das questões apresentadas o presente estudo pretende analisar a relação entre a política

de gestão democrática e a normatização pedagógica: Parâmetros Curriculares Nacionais como

um dos instrumentos da política educacional brasileira. E para se conseguir uma escola de

qualidade é preciso buscar uma política de ensino pautada em uma gestão democrática

assegurada no projeto político pedagógico da escola e embasada em leis e diretrizes que

norteiam a educação, como também, analisar a relação que a gestão escolar tem com as políticas

de avaliação nacional, ou seja, observar a intencionalidade dos seus componentes.

Portanto, objetivando contribuir para a construção de referências analíticas para a qualidade da

educação, o presente texto delineia um perfil de gestor educacional que busca a democratização

da escola utilizando as bases legais para contemplar as novas demandas políticas, históricas e

sociais em prol de uma educação de qualidade.

Gestão Escolar: desafios e perspectivas

A Escola é uma organização que sempre precisou mostrar resultados: o aprendizado

biopsicossocial do aluno. Porém, esses resultados nem sempre são positivos. Para direcionar o

foco do trabalho educacional e alcançar as metas estabelecidas sempre foi necessária a presença

de gestores que atuassem como líderes, capazes de programar ações direcionadas para elevar o

padrão de qualidade do ensino-aprendizagem do aluno, transformando o âmbito educacional

em ambiente de circulação do saber.

A Equipe Gestora Escolar tem como dimensão e enfoque de atuação: mobilizar, organizar e

articular condições materiais e humanas, com o objetivo de garantir o avanço dos processos

socioeducacionais, priorizando o conhecimento e as relações internas e externas da escola.

A atuação de líderes na Gestão Escolar é importante para conduzir processos eficientes e bem-

sucedidos, visando uma Escola Democrática e uma educação para todos.

Uma vez tomada, trata-se as decisões coletivamente, participativamente é preciso pô-

las em práticas. Para isso, a escola deve estar bem coordenada e administrada. Não se

quer dizer com isso que o sucesso da escola reside unicamente na pessoa do gestor ou

em uma estrutura administrativa autocrática na qual ele centraliza todas as decisões.

Ao contrário, trata-se de entender o papel do gestor como líder cooperativo, o de

alguém que consegue aglutinar as aspirações, os desejos, as expectativas da

comunidade escolar e articular a adesão e a participação de todos os segmentos da

escola na gestão em um projeto comum. O diretor não pode ater-se apenas às questões

administrativas. Como dirigente, cabe-lhe ter uma visão de conjunto e uma atuação

que apreenda a escola em seus aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros e

culturais. (LIBÂNEO, 2005,p.332)

É nesta proposta de Gestão Escolar citada por (LIBÂNIO,2005) que as políticas democráticas

de educação é uma reivindicação antiga dos educadores em prol de uma educação que:

(...) “busque a humanização e assegure a aprendizagem. Uma escola que veja o

estudante em seu desenvolvimento biopsicossocial, que considere seus interesses e de

seus pais, suas necessidades, potencialidades, seus conhecimentos e sua cultura. Desse

modo, comprometemo-nos com a construção de um projeto social que não somente

ofereça informações, mas que, de fato, construa conhecimentos, elabore conceitos e

possibilite a todos o aprender, descaracterizando, finalmente, os lugares perpetuados

na educação brasileira de êxito de uns e fracasso de muitos”.(MEC/SEB, 2008, p. 7)

Assim, a democratização da gestão da educação, já faz parte de discussões e debates

pedagógicos, tanto no setor público quanto no setor privado. Ela é algo intrínseco à educação

de qualidade. Esta democracia precisa está presente nas relações cotidianas, e em especial, na

relação pedagógica, como também estabelecida em documentos oficiais que norteiam a prática

pedagógica.

Diante disso, as deficiências existentes na gestão escolar acabam contribuindo para ineficácia

da ação pedagógica fazendo com que sua função de equalizadora não seja alcançada. Questões

como estas precisam ser discutidas no coletivo da escola, ou seja, tem que se ter uma visão de

escola como espaço democrático e ir além do espaço físico da escola, é uma discussão ampla

que envolve os sistemas de ensino em uma política educacional.

Uma gestão democrática requer muito esforço de seus membros, pois segundo LUCKE (1999),

o êxito de uma organização depende da ação construtiva de seus componentes, pelo trabalho

associado. Enfatizando a importância da coletividade da gestão democrática escolar, HORA

assim expressa:

A possibilidade de uma ação administrativa na perspectiva de construção coletiva

exige a participação de toda a comunidade escolar nas decisões do processo educativo,

o que resultará na democratização das relações que se desenvolvem na escola,

contribuindo para o aperfeiçoamento administrativo-pedagógico (HORA, 2007, p.

49).

Essa educação que todos almejam é sistematizada no Projeto Político Pedagógico da Escola,

documento norteador da prática democrática que envolve todos os segmentos da escola em uma

ação coletiva e participativa objetivando a relação ensino - aprendizagem. Diversos

instrumentos normativos ressaltam a importância deste documento. A Lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) pontua em seu artigo 14 as normas da gestão

democrática pautada no Projeto Político Pedagógico da Escola.

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na

educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes

É nesta perspectiva que o projeto político pedagógico da escola busca engajar os seus pares em

uma ação coletiva objetivando criar condições que auxiliem os discentes a enfrentar as novas

demandas advindas do mundo globalizado, atuando como cidadão participativo, reflexivo e

capaz de exercer sua cidadania plena.

Para acompanhar as mudanças advindas da globalização fica claro a necessidade do gestor

repensar seu papel, agora como líder de ações coletivas. E nesta perspectiva de gestão Hora

ressalta:

Por meio da modalidade de administração participativa, ocorre à extinção do

autoritarismo centralizado, a eliminação da diferença entre dirigentes e dirigidos, a

participação efetiva dos diferentes segmentos na tomada de decisões, alcançando-se

assim o fortalecimento do líder da escola em relação ás normas .

Porém, Saviani ressalta o fracasso das reformas escolares, tornando cada vez mais evidente o

papel que a escola desempenha: reproduzir a sociedade de classes e reforçar o modo de

produção capitalista. E o gestor direta ou indiretamente participa desse processo reproduzindo

desigualdades.

Diante desta realidade, faz-se uma pergunta: é possível transformar a estrutura social vigente,

construir uma escola justa e igualitária, principalmente para aqueles que vivem a margem da

sociedade? Saviani nos dá uma visão sobre esta problemática:

A escola é determinada socialmente; a sociedade em que vivemos, fundada no modo

de produção capitalista, é dividida em classes com interesses opostos; portanto, a

escola sofre a determinação do conflito de interesses que caracteriza a

sociedade.(SAVIANI,2012,p.140)

Parece-nos então que a marginalização do indivíduo faz parte da estrutura social em que a

escola está inserida, e para uma tranformação desta escola cabe a gestão escolar ter consciencia

do seu poder de liderança, fazendo com que os envolvidos no processo educacional busquem

transformação, utilizando ação/reflexão e assumindo um compromisso com a educação,

tornando-se sujeito de sua prática e tentando transformar a sociedade por meio da educação.

Democracia além da escola

Muito tem se falado em democracia na escola, porém quando se discuti essas questões é

necessário ir além do ambiente escolar. Essa é uma questão de política educacional. E sobre

essa pespectiva Saviani (2012,p.13) ressalta:

de como ,quando mais se falou em democracia no interior da escola, menos

democrática foi a escola ;e de como:quando menos se falou em democracia ,mais a

escola esteve articulada com a construção de uma ordem democrática.

Para melhor entendimento dessas questões faz-se necessário um breve histórico buscando a

concepção de homem na sociedade e qual seu papel nos momentos históricos citados. Na

sociedade grega o homem era um ser livre. Escravos não eram humanos, então não eram livres.

Na idade média, eles acreditavam na criação divina e o ser humano já nascia predeterminado

àquela situação de vida. Durante a época moderna, momento de ascensão da classe burguesa, a

nobreza e o clero dominavam a sociedade. De acordo com Saviani (2012, p.38) “toda postura

revolucionária é uma postura essencialmente histórica, é uma postura que se coloca na direção

do desenvolvimento da história”.

Postura contraditória quando se fala em democracia, pois o desenvolvimento da história muitas

vezes favorece apenas um grupo da sociedade, a burguesia, e quando seus interesses estão

ameaçados a classe dominante chega até a negar a história, enaltecendo mais uma vez a

discriminação social e por consequência marginalizando a população. A partir daí surgem

várias indagações das camadas populares: que democracia é esta que legitima as desigualdades?

Em que espaço encontraremos essa democracia?

Segundo Saviani (2012, p.40) “ a escola era proposta como condição para a consolidação da

ordem democrática e o cidadão só estaria consolidando a democracia, quando participasse do

processo político”.Porém esse processo está além das políticas públicas centralizadas no poder

do Estado. O processo polícito do cidadão participativo deve utrapassar as barreiras de :

“Uma educação estabelecida e controlada pelo Estado deveria apenas existir,se existe

de qualquer modo,como uma entre muitas experiencias competitivas ,exercida com o

propósito de exemplo e estímulo para manter os outros em um determinado padrão de

excelência.”(MILL,200,p.146)

A equipe gestora em uma escola é fundamental para mediar o trabalho de forma democrática,

buscando esse padrão de excelência, implantando as políticas públicas determinadas pelo

sistema de Educação do Estado.

As políticas educacionais têm três dimensões: administrativa, financeira e

educacional/pedagógica, dimensões essas que o gestor escolar deve compreender a sua

intencionalidade, observando o contexto político, social, econômico e histórico em que foram

elaborados para tornar o espaço escolar em um local realmente democrático. As principais

políticas públicas educacionais de âmbito nacional que rege a educação do Brasil segundo

SANTOS (2012) são:

As políticas publicas instituintes: dão formas ao Estado e ao regime político,que tem

como exemplo a Constituição Federal.Como também as políticas publicas

regulatórias que definem as regras do jogo político.Estas assumem a forma de leis e

decretos.Exemplo a Lei de Diretrizes e Bases da educação

Nacional.(SANTOS,2012.p.07)

São essas políticas que definirão o tipo de ações desenvolvidas em uma sociedade, e na

instituição escolar se consolida através de diretrizes e regras formuladas. São elas, que regulam

as maneiras como os indivíduos ou grupos, tem acesso aos recursos, poderes ou direitos na área

de Educação.

Avaliação e a Normatização Pedagógica dos Parâmetros Curriculares Nacionais

A LDB (Lei Nº9394 / 96) parte da premissa de que a avaliação é um importante elemento das

políticas regulatórias (leis e diretrizes) aplicadas à educação. São essas políticas que “ditam as

regras do jogo político”. Por isso desenvolveu-se um sistema nacional de avaliação, compondo

moldes estruturais que organizam de modo externo o cotidiano de sistemas e instituições de

ensino em diversos níveis. Esse é um papel de avaliador externo cumprido à risca pelo MEC

desde 1990. (Santos, 2012, p.73).

Surge assim, uma avaliação focada nos mecanismos de controle de qualidade da educação. Este

modelo de avaliação se preocupa como ocorre o processo ensino-aprendizagem, o importante

é verificar como acontece este processo intervindo quando necessário. E este controle se dá por

meio dos resultados obtidos no sistema nacional de avaliação educacional, resultados esses, que

compõem sínteses relativamente precisas acerca da situação educacional brasileira. Tentando

assim, direcionar o trabalho dos profissionais de educação para alcançar uma Educação Básica

de qualidade; educação esta, norteada por (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para

Educação Básica -MEC/2010)

Art. 6º Na Educação Básica é necessário considerar as dimensões do educar e do

cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar para a função social desse nível

da educação, a sua centralidade que é o educando, pessoa em formação na sua

essência humana.

Diante deste mecanismo de controle de qualidade da educação a gestão escolar deve favorecer

este processo, criando objetivos, elaborando ações para alcançar as metas estabelecidas através

dos índices de avaliações. Pois é estes índices têm como objetivo oferecer a população educação

de qualidade, democratizando o acesso e permanência destes na escola produzindo avaliações

que garanta condições de participação e aprendizagem.

No entanto as avaliações externas, como as internas são elementos imprescindíveis para

direcionar o trabalho pedagógico da escola, pois através deste critério avaliativo é possível

encontrar os elementos que precisam ser corrigidos, modificados ou superados. Como também,

descobrir as inovações e as práticas bem sucedidas.

Estas políticas educacionais estão respaldadas também em documentos internacionais que

pontua igualdade de direitos, o direito a instrução, o direito de acesso e permanência aos alunos

com necessidades educacionais especiais, entre outros. Sobre essa perspectiva de educação para

todos, a conferência de JOMTIEN(1990) traz uma questão muito importante para a escola que

justifica a necessidade de ser utilizado esses mecanismos de avaliação nacional. Neste contexto

de controle e regulamentação da dimensão pedagógica, surge os Parâmetros Curriculares

Nacionais, elemento normativo com base na premissa legal de que o Estado deve estabelecer

‘currículos mínimos’’ para a educação nacional em seus diversos níveis. E para compreender a

estrutura e os impactos políticos - teóricos dentro desse contexto de gestão democrática, faz-se

necessário um breve histórico desse elemento de normatização. Elemento este que:

Na sociedade democrática ,ao contrário do que ocorre nos regimes autoritários ,o

processo educacional não pode ser instrumento para a imposição,por parte do

governo,de um projeto de sociedade e de nação.Tal projeto deve resultar do próprio

processo democrático,nas suas dimensões mais amplas,envolvendo a contraposição

de diferentes interesses e a negociação política necessária para encontrar soluções para

os conflitos sociais.PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS/MEC, 1997.

Na década de 1980, a educação no Brasil era voltada para ideia de transmissão de conteúdos.

O currículo era voltado para o professor que dominava os conteúdos estruturados e organizados

baseados em uma grade curricular. Porém essa grade se mostrava fragmentação do ensino, sem

significado para o alunado, que não encontrava funcionalidade no que aprendeu. Na década de

1990, a educação começa a pensar a relação entre o saber disciplinar e o saber escolar. Em

1996, os Parâmetros Curriculares Nacionais surgiram para auxiliar o educador na atividade de

reflexão e discussão de aspectos do cotidiano da prática pedagógica.

Uma gestão escolar que observa esta prática pedagógica, dando subsídios para que os PCN’s

(1997) sejam utilizados em sala, sabe que :

A importância dada aos conteúdos revela um compromisso da instituição escolar em

garantir o acesso aos saberes elaborados socialmente, pois estes se constituem como

instrumentos para o desenvolvimento, a socialização,o exercício da cidadania

democrática e a atuação no sentido de refurtar ou reformular as deformações dos

conhecimentos,as imposições de crenças dogmáticas e a petrificação de valores.

Desse modo, este documento norteador da prática pedagógica é mais uma política educacional

que fortalece o princípio de gestão democrática, sua contribuição está sendo significativa na

organização dos sistemas de ensino e consequentemente refletindo na escola, promovendo um

ambiente de discussões, de participação da sociedade, estimulando nos educando uma

consciência crítica e reflexiva.

METODOLOGIA

A metodologia proposta para construção deste artigo foi baseada em instrumentos de coleta,

com pesquisa documental e abordagem de análise de conteúdos temáticos, objetivando analisar

as políticas de gestão democrática e sua relação com a normatização pedagógica que busca

qualidade na Educação Básica.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O novo cenário de construção das políticas públicas de educação é complexo e configura-se

atividade desafiadora a ser construída no espaço democrático da escola, tendo em vista o

acompanhamento das novas demandas advindas da nova conjuntura educacional. Este cenário

busca uma gestão escolar que articule as dimensões administrativas, financeiras e

educacional/pedagógica visando um processo contínuo que contemple as necessidades da

escola.

Assim, a avaliação nacional surge como um mecanismo de controle de qualidade do ensino

sistematizado, sendo respaldada em leis e diretrizes que regem a educação brasileira. Com este

acompanhamento, a gestão escolar cria ações para alcançar as metas estabelecidas nos planos

externos que pontuam índices a serem alcançados pela instituição escolar.

Neste contexto, o processo avaliativo constitui uma atitude crítica e democrática, estando em

consonância com o projeto Político Pedagógico da escola ,acompanhado pelo Conselho escolar

,com as bases legais que norteiam o trabalho pedagógico.Um instrumento que direciona este

saber pedagógico são os Parâmetros Curriculares Nacionais ,estes são referenciais para a

renovação e reelaboração da proposta curricular ,que vem reforçar a importância de que cada

escola formule seu projeto educacional.

Em contrapartida, destacamos a importância dos processos de avaliação nacional desenvolvidos

além do muro da escola, analisando os indicadores educacionais em um contexto mais amplo

para consolidar as políticas públicas, porém os resultados da avaliação devem ser vistos como

indicadores para análise do papel e da função desempenhados pelas instâncias educacionais na

construção de uma educação de qualidade para toda a população e não enfatizar uma educação

que age como um fator reforçador da marginalidade.

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