Sub-projecto: Igualdade de

Oportunidades

Manual do Formando Gestão e Economia Familiar

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Índice

Apresentação do Módulo Noções Básicas de Contabilidade Doméstica Planeamento das Aquisições Aquisição de Produtos Cálculo de Custos de Refeições Orçamentação de Despesas Correntes e Gastos Extraordinários Noções de Poupança e Investimento Noções Básicas sobre Procedimentos -Administrativos Correntes Bibliografia Anexos Anexo I – Casos Práticos Anexo II – Plano Geral do Módulo Anexo III – Circuito Real e Monetário Anexo IV – Ciclo de Gestão Anexo V – Sistema Organizativo das Compras Anexo VI – Conceito de Preço Anexo VII – Aquisição de Produtos Anexo VIII – Caso Prático do Custo da Refeição Anexo IX – Apresentação da Refeição Anexo X – Orçamentação Anexo XI – Gestão Previsional/Orçamental Anexo XII - Nível de Risco dos Investimentos Anexo XIII – Circuito Económico Anexo XIV – Quadro dos Benefícios Fiscais Anexo XV – Benefícios Fiscais e Sociais Anexo XVI – Notas e Moedas em Euros Anexo XVII – Modelo 3 - IRS Anexo XVIII – Anexo B ao Modelo 3 Anexo XIX – Anexo H ao Modelo 3 Anexo XX – Certificados de Aforro Anexo XXI – Declaração de Início de Actividade Anexo XXII – Declaração de Alterações Anexo XXIII – Declaração de Cessação Anexo XXIV – Inscrição na Segurança Social Anexo XXV – Alterações à Segurança Social Anexo XXVI – Prestações Familiares Anexo XXVII – Rendimento Mínimo Garantido Anexo XXVIII – Pedido de Bilhete Identidade Anexo XXIX – Recenseamento Eleitoral Anexo XXX – Atestado de Residência Anexo XXXI – Pedido de Isenção C. Autárquica Anexo XXXII – Abertura de Conta Bancária Anexo XXXIII – Contrato Fornecimento Telefone

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Apresentação do módulo

Este módulo tem como objectivo global que os formandos sejam capazes de gerir adequadamente o seu rendimento familiar, utilizando técnicas de contabilidade e gestão. O plano geral das sessões define os conteúdos programáticos e os objectivos específicos a atingir:

CONTEUDOS OBJECTIVOS Noções básicas de contabilidade doméstica

Saber como se gere um orçamento familiar, no que respeita à utilização dos recursos financeiros disponíveis para suprir o conjunto de necessidades e consumos familiares

Planeamento das aquisições

Saber planear as despesas em função das receitas previsíveis

Aquisição de produtos

Saber adquirir produtos e bens nas condições mais favoráveis

Cálculo de custos de refeições

Saber calcular os custos das refeições

Orçamentação de despesas correntes e gastos extraordinários

Saber calcular os custos básicos imprescindíveis, distinguindo-os de despesas não prioritárias

Noções de poupança e investimento

Saber tratar de assuntos de ordem económica e fiscal Saber aplicar e investir os excedentes financeiros

Noções básicas sobre procedimentos administrativos correntes

Saber tratar de assuntos de ordem administrativa em estabelecimentos de saúde, bancos, empresas fornecedoras de serviços, autarquias ou outras

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Noções Básicas de Contabilidade Doméstica

O que é? Para que serve a contabilidade? A contabilidade é uma técnica de registo e de representação de todas as transformações sofridas pelo património de qualquer entidade económica (empresa) durante o exercício da sua actividade, de modo a saber em qualquer momento a sua composição e o seu valor. Ela permite assim que o gestor: • Conheça o montante e a origem dos resultados,

passados e futuros; • Verifique a justeza das decisões tomadas ou a tomar; • Conheça a posição da empresa perante todas as pessoas

com que se relaciona, ou seja, conheça sempre a quem é que a empresa deve dinheiro e quem lho deve a ela;

• Controla a evolução patrimonial da empresa. Contabilidade doméstica, podemos defini-la como sendo um meio utilizado pelas famílias no sentido de permitir conhecer a cada momento, qual a sua situação patrimonial ou financeira. O método utilizado pode ser mais simples ou mais complexo, o que importa é que ele permita uma gestão adequada das receitas, para fazer face às despesas.

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Tipos de Contabilidade

• Contabilidade Geral

- permite constatar os encargos e proveitos, isto é, os fluxos de consumo e produção;

- permite apurar os resultados de um determinado

período, isto é, a variação do património devido à actividade exercida;

- permite fazer periodicamente o ponto da situação dos

bens e das dívidas, isto é, identificar e quantificar a situação patrimonial.

• Contabilidade Analítica

- tem como objectivo indicar os custos por sector de actividade ou por produto. Regista os fluxos internos e descreve o processo de transformação dos bens e serviços, desde a sua entrada até ao consumo.

• Contabilidade Orçamental

- consiste na organização e quantificação das previsões efectuadas pelos diversos centros de custos. O conjunto destas previsões, depois de agrupadas e coordenadas permite a elaboração dos diversos orçamentos (compras, tesourarias, etc.).

Tipos de Custos e Proveitos • Custos Correntes

- são aqueles que se referem à actividade diária e que podem ser planeados, tais como, alimentação, vestuário, transportes, etc.

• Custos Extraordinários

- são aqueles que ocorrem devido a eventos inesperados, como seja, a aquisição de um electrodoméstico devido a avaria irreparável, uma deslocação inesperada, etc.

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• Proveitos correntes

- são aqueles que se obtém pela actividade

desenvolvida com carácter de continuidade, rendas recebidas periodicamente, etc.

• Proveitos Extraordinários

- são provenientes de eventos inesperados, como seja, um prémio de jogo, uma herança, um trabalho extraordinário realizado, etc.

Análise de custos e proveitos • Numa óptica Financeira

- Referimo-nos a despesas e receitas, ou seja, a despesa ocorre quando nasce a obrigação de pagar, assim como a receita ocorre quando nasce o direito a receber.

O resultado é obtido pela diferença entre receitas e despesas.

Exemplo: quando se faz uma encomenda incorre-se numa despesa, quando se executa uma tarefa obtém-se uma receita.

• Numa óptica Económica

- Referimo-nos a custos e proveitos, ou seja, incorremos num custo quando consumimos um bem ou serviço, obtemos um proveito quando exercemos uma actividade remunerada. Também aqui se apura o resultado pela diferença entre proveitos e custos.

• Numa óptica de Tesouraria

- Estamos na presença de fluxos monetários, ou seja, os recebimentos são a entrada de valores monetários e os pagamentos a saída de valores monetários do agregado familiar. Isto não quer dizer que a data do recebimento coincida com o período em que se obteve a receita nem a data do pagamento coincida com o momento em que se efectuou a despesa.

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CIRCUITO REAL E MONETÁRIO

Cozinha Compras

Pagamento

Consumo Fornecedores

Despensa

Circuito real Circuito monetário O gráfico mostra-nos que estamos na presença de um circuito real quando compramos um produto efectuando uma despesa e quando consumimos esse produto incorrendo num custo. Estamos na presença de um circuito monetário quando procedemos ao pagamento da despesa efectuada. Conceitos Contabílisticos Património Uma empresa para exercer a sua actividade, necessita de um conjunto de valores, como seja, máquinas, edifícios, mercadorias, ferramentas, dinheiro ou outros valores activos ou passivos. Esse conjunto de valores utilizados constitui o seu património.

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Definimos assim como património, o conjunto de

valores sujeitos a uma gestão e afectos a determinado fim. O património de um comerciante, é pois o conjunto de valores utilizados por esse comerciante na sua actividade comercial. Como o património é um conjunto de elementos bastante diversificados, torna-se necessário transformar ou referir esses elementos numa mesma unidade, a monetária (escudos/euros). No património podemos distinguir duas classes de elementos patrimoniais distintos, ou seja: Activo – constituído pelos elementos que representam aquilo que se possui ou que se tem direito a receber; Passivo – constituído pelos elementos que representam aquilo que se tem a pagar (obrigações das empresas) A diferença entre o valor do activo e o valor do passivo é: Situação líquida Ela pode ser negativa ou positiva e representa o conjunto de valores que pertencem efectivamente ao proprietário da empresa, ou seja o Capital Próprio.

Para melhor compreensão desta definição vamos ilustrar com um exemplo, a composição do património de um comerciante.

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PATRIMÓNIO DE UM COMERCIANTE

Activo

Edifícios Viaturas Máquinas Mercadorias Dividas a receber (clientes) Dinheiro e cheques

18 000 000$00 5 500 000$00 3 200 000$00 20 750 000$00 3 200 000$00 5 300 000$00 55 950 000$00

Passivo

Dívidas a pagar (fornecedores) Empréstimos bancários Outros credores Activo Passivo Capital Próprio

15 000 000$00 16 000 000$00 12 500 000$00 43 500 000$00

55 950 000$00 43 500 000$00 12 450 000$00

Quando analisamos a situação de um agregado familiar também verificamos que esse património existe. Ele será definido como o conjunto de bens físicos ou monetários, utilizados na sua vida quotidiana, bem como os direitos e deveres a que se encontra sujeito.

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A composição do património de um agregado familiar,

poderá ser como o exemplo seguinte:

PATRIMÓNIO DE UMA FAMÍLIA

Activo Habitação Viatura Electrodomésticos Mobiliário Mercadorias Acções Dinheiro e cheques

25 000 000$00 3 500 000$00 800 000$00 1 150 000$00

50 000$00 400 000$00

300 000$00 31 200 000$00

Passivo

Dívidas a pagar Empréstimos bancários Outros credores Activo Passivo Capital Próprio

450 000$00 29 000 000$00

1 000 000$00 30 450 000$00

31 200 000$00 30 450 000$00

750 000$00

Como já referimos, qualquer empresa ou agregado familiar possuem um património que naturalmente vai sofrendo transformações ao longo do tempo. São bens que se consomem, são encargos que se contraem, são meios monetários que se recebem, etc..

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Assim sendo, no fim de cada ano económico, deve ser

preparado o inventário e elaborado um balanço onde se encontrem reflectidos os valores da situação patrimonial do agregado familiar. Inventário - O inventário consiste numa relação dos elementos patrimoniais com a indicação do seu valor. Proceder ao inventário consiste em analisar os elementos do património, descrevê-los e atribuir-lhe um valor. Balanço - É o documento (mapa) onde se compara o Activo, o Passivo e o Capital Próprio de um agregado familiar, após a elaboração do inventário. Ele apresenta-nos a situação financeira desse agregado numa determinada data, que deverá ser o final do ano económico. Estrutura do Balanço: 1º Membro 2ºMembro

ACTIVO (bens e direitos)

O que a família tem

CAPITAL PRÓPRIO O que resta depois de pagar o que deve

PASSIVO (Obrigações)

O que a família deve

Equação fundamental do Balanço

CP = A - P

1ª Situação = > normal • Os bens e os direitos (Activo) que a família possui são

suficientes para cobrir as dívidas (Passivo). Suponha que o património da família SOUSA LIMA era: Activo - 7000 cts. Passivo - 4000 cts. CP = ? CP =7000 – 4000 = 3000 cts. Quer dizer que o Activo > Passivo e neste caso o capital próprio é positivo. A>P => CP>0

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2ª Situação = > pouco normal (académica)

• Os bens e os direitos (Activo) apenas chegam para cobrir

as dívidas (Passivo). Suponha que o património da família SANTOS SILVA era: Activo - 4000 cts. Passivo - 4000 cts. CP = ? CP =4000 – 4000 = 0. Quer dizer que o Activo é igual ao Passivo e o CP é nulo. A=P =>CP=0 3ª Situação = > anormal e grave • Os bens e os direitos (Activo) não chegam para cobrir as

dívidas. Suponha que o património da família CASTRO SANTOS era: Activo - 4000 cts. Passivo - 7000 cts. CP = ? CP =4000 – 7000= -3000 cts. Quer dizer que o Activo é < que Passivo e o CP é negativo. A<P =>CP<0 Equação fundamental da Contabilidade

A=P+/-CP

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Depois de terem sido apresentadas algumas definições

usadas em Contabilidade, vamos então proceder à elaboração do Inventário e do Balanço da família ALVES, através do arrolamento dos seus bens e obrigações. Rol de Bens e obrigações da família ALVES Habitação 25.000.000$00 Automóvel 3 500 000$00 Electrodomésticos 800 000$00 Mobiliário 1 150 000$00 Mercearias 50 000$00 Acções 400 000$00 Depósitos Bancários 280 000$00 Caixa 20 000$00 Dividas a pagar 450.000$00 Dividas ao banco BCP 29.000.000$00 Divida ao Sr. João Antunes 1.000.000$00 INVENTÁRIO da família ALVES

Activo IMOBILIZADO Habitação

25.000.000$00

Automóvel 3 500 000$00 Electrodomésticos 800 000$00 Mobiliário 1 150 000$00 MERCADORIAS Matérias Primas

50 000$00

DISPONÍVEL Acções

400 000$00

Depósitos Bancários 280 000$00 Caixa 20 000$00

Total do Activo 31 200 000$00

Passivo Dividas a pagar 450.000$00 Empréstimos bancários 29.000.000$00 Outros Credores 1.000.000$00

Total do Passivo 30 450 000$00

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BALANÇO da família ALVES – Ano de 1999

Activo Capital Próprio e Passivo Imobilizado Capital 750 000$00 Imobilizações Corpóreas

30 450 000$00

Circulante

Passivo

Mercadorias 50 000$00 Empréstimos obtidos 29 000 000$00 Disponibilidades

Dívidas a pagar Outros credores

450 000$00 1 000 000$00

Acções 400 000$00 Depósitos Bancários 280 000$00 Total do Passivo 30 450 000$00 Caixa 20 000$00

TOTAL DO ACTIVO 31 200 000$00 TOTAL CP /PASSIVO 31 200 000$00

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Planeamento das Aquisições

As funções de gestão que estão presentes no desempenho de qualquer organização, são concretamente: planear, organizar e controlar, ou seja:

- planear, que consiste em definir os objectivos e o que fazer para os atingir;

- organizar, que consiste em decidir, em face dos

objectivos pretendidos;

- controlar, que consiste em verificar em que medida os objectivos estão a ser atingidos.

Esta sequência é designada por ciclo de gestão e pode-se representar da seguinte forma:

Organizar Planear Controlar O planeamento pode definir-se como sendo a primeira função administrativa que serve de base às demais. Ele compreende:

- A definição dos objectivos (o que se deve fazer, como e para quê)

- A escolha dos meios para alcançar os objectivos O planeamento é uma necessidade indispensável ao desenvolvimento das acções futuras, contrariando a mentalidade simplista que preconiza a solução dos problemas à medida que eles vão surgindo.

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Um agregado familiar consome permanentemente matérias primas, mercadorias e outros bens, para fazer face às suas necessidades do dia a dia, efectuando por esse facto despesas. Matérias primas são todos os artigos que sofrem transformação antes de serem consumidos. São exemplo de matérias primas: arroz, farinha, açúcar, carne, peixe, etc. Mercadorias são todos os artigos que são consumidos tal como são adquiridos. Como exemplo podemos referir: pão, queijo, presunto, bolos, bebidas, etc. Outros bens, como o vestuário, calçado, livros, jornais, etc. De acordo com os rendimentos do agregado familiar, assim o mesmo deverá planear as suas aquisições, tendo sempre em consideração que algumas são prioritárias, mas outras serão não prioritárias. Dentro das prioritárias consideramos as aquisições de bens alimentares, vestuário, medicamentos, etc.. Dentro das não prioritárias consideramos a aquisição de artigos de luxo, perfumes, jóias, etc. Gestão do Aprovisionamento A gestão do aprovisionamento consiste em abastecer o agregado familiar dos bens e serviços necessários ao seu funcionamento no momento oportuno, atendendo à quantidade, qualidade e procurando que o custo seja o menor possível. Para tal é necessário escolher:

• locais de aquisição: - que proporcionem melhores preços - menores despesas de transporte

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• um sistema que permita a programação das

encomendas a realizar e as respectivas quantidades a comprar

Organização Administrativa das Compras Deve procurar-se, através de uma boa organização, utilizar um sistema fácil que se apoie em documentos elaborados, de modo a que as compras sejam realizadas no momento próprio e ainda que:

- Os prazos de aquisição sejam definidos;

- Exista uma boa identificação dos bens, e se especifique os preços previstos;

- O stock de segurança que deve existir, de modo a

não haver roturas. Esse sistema organizativo deve responder às seguintes questões: Quando comprar? Quanto comprar? Como comprar? • Para responder à primeira questão : A periodicidade das aquisições pode ser diária, semanal ou mensal. Ela depende de diversos factores como sejam:

- Tipo de produtos

- Hábitos do agregado familiar - Dificuldade ou não de acesso aos locais de

abastecimento

As famílias consomem bens e serviços diariamente e alguns dos produtos consumidos devem ser adquiridos todos os dias, estamos a referir-nos naturalmente, a bens alimentares cujo prazo de validade é muito curto e são considerados indispensáveis, como o pão ou o leite.

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Contudo, outros há que podem ser adquiridos periodicamente e por isso as famílias podem adoptar o método que mais se adapte aos seus hábitos, tendo em conta a deslocação aos locais de abastecimento. • Para responder à segunda questão: As quantidades a adquirir devem depender dos consumos previsíveis, ou seja, é necessário saber quais as quantidades necessárias para um determinado período. Depois, deve-se ter em conta as quantidades que temos ainda em stock, de modo a que não sejam adquiridos artigos desnecessários, sobretudo se eles se referem a bens perecíveis ou com um período de validade relativamente curto. As compras em excesso, dão origem a que ocorram gastos desnecessários, por isso é importante que haja um planeamento correcto das quantidades a adquirir e do conhecimento dos preços dos bens. Para se optimizar as quantidades a adquirir é necessário ter em conta, os consumos de períodos anteriores, com vista ao cálculo das médias. Exemplo: Consumo médio de batatas Dados históricos: 1.ª semana de Agosto - 10 Kgs 2.ª semana de Agosto - 6 Kgs 3.ª semana de Agosto - 9 Kgs 4.ª semana de Agosto - 7 Kgs Média semanal = (10 + 6 + 9 + 7) / 4 = 8 Kgs A elaboração de mapas como o modelo seguinte, pode ajudar a ultrapassar a dificuldade de saber quanto comprar.

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Mapa de Aquisições Mensal

Rubrica Unidade Quantidade

Média Preço Unitário Preço Total

Açúcar Kgs 1,00 196 196 Arroz Kgs 1,00 215 215 Azeite Litro 1,00 820 820 Bacalhau Kgs 0,91 1750 1600 ..... Estas quantidades para além de terem em conta os consumos médios, conforme já foi referido, também estão relacionadas com as refeições a efectuar no mês. Por isso, se o agregado familiar tiver fichas técnicas do mês actualizadas, permitir-lhe-ão saber: • Quanto comprar • O que comprar Exemplo: Considerando que o seu agregado familiar atribui uma verba de 32.000$00 mensais para aquisição de bens de 1ª necessidade, com base na lista de preços (em Anexo) e levantamento das necessidades de matérias primas e mercadorias para as refeições desse período, elabore mapas de planeamento das aquisições, conforme os seguintes modelos:

Planeamento de aquisição de matérias primas

Rubrica/Período 1.ª semana

2.ª semana

3.ª semana

4.ª semana

Total Mensal

Açúcar Arroz Azeite Bacalhau Batatas Café Carne de porco Carne de vaca Legumes Margarina Massa Óleo Peixe Sal Vinagre TOTAL

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Planeamento de aquisição de mercadorias

Rúbrica/Período 1.ª semana

2.ª semana

3.ª semana

4.ª semana

Total Mensal

Bens Alimentares Bebidas Fiambre Fruta Iogurtes Leite Manteiga Pão Queijo Outros Bens Detergentes Medicamentos Produtos Higiene Vestuário Outros TOTAL A aquisição dos produtos, cálculo do custo da refeição e orçamento mensal vai ser desenvolvido nas sessões seguintes. • Para responder à terceira questão: Como comprar leva-nos a pensar em compras a crédito ou a pronto pagamento. Nos dias de hoje, a grande maioria das famílias procura os grandes centros – mais propriamente os hipermercados, para fazer as suas compras. Podemos então dizer que a forma mais utilizada para comprar é a pronto pagamento, dado que, os hipermercados não praticam o sistema de vendas a crédito. Isto no que diz respeito a bens de consumo corrente, porque em outro tipo de bens está bastante generalizado o sistema de compras a crédito.

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Planeamento de Aquisições de Bens de

Investimento Bens de Investimento, são adquiridos para aumentar o património e são considerados como bens imobilizados, isto é, tem um período de duração relativamente grande, como por exemplo: um andar, um automóvel, um frigorifico ou uma mobília. Este tipo de bens requer ainda um maior planeamento para as suas aquisições, porque: • os seus custos são mais elevados, originando maiores

encargos; • comprar sem planear, corre-se o risco de assumir

compromissos, que mais tarde podem surgir dificuldades para o seu cumprimento.

Por isso, há que ter uma especial atenção ao planear estas aquisições, atendendo aos encargos que elas possam trazer ao orçamento das famílias. As despesas de investimento devem ser, sempre que possível, inferiores ao rendimento disponível para poder fazer face a despesas extraordinários que possam surgir. Rendimento disponível é o rendimento após retirar as despesas prioritárias. Exemplo: Um agregado familiar dispõe mensalmente, de um rendimento disponível de 110.000$00, pelo que, planeou adquirir alguns bens de investimento, de acordo com o mapa seguinte:

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Mapa de investimento

Descrição Valor Bem Capital Juros Mensalidade Casa 15.000.000$00 45.000$00 15.000$00 60.000$00 Carro 1.550.000$00 27.500$00 7.500$00 35.000$00 Mobiliário 90.000$00 12.500$00 2.500$00 15.000$00 Se o investimento planeado se concretizar, a partir do momento em que ele for realizado, esta família passa a ficar com um encargo mensal fixo de 110.000$00, pelo tempo inicialmente previsto, com o qual terá de contar, quando planear outro tipo de despesas.

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Aquisição de Produtos

Nas funções de gestão do agregado familiar devem ser considerados alguns aspectos importantes nas despesas a efectuar na sua vida quotidiana, nomeadamente, no que respeita às opções a tomar quanto aos produtos a adquirir, tendo sempre presente, o rendimento e a prioridade em relação a esses mesmos produtos, considerando que eles podem ser agrupados em: • Produtos básicos imprescindíveis – são aqueles que são

indispensáveis no dia a dia, como os produtos alimentares e de higiene, vestuário, medicamentos, etc.

• Outros bens não prioritários – são aqueles que

proporcionam bem estar, mas dos quais se pode prescindir, como alguns electrodomésticos, produtos de beleza, ou outros artigos de luxo.

No que respeita aos produtos básicos imprescindíveis, a sua aquisição nas condições mais favoráveis não é tarefa fácil, porquanto, quando procuramos melhores preços, a qualidade pode não ser a ideal. Por isso é importante tentar comprar a melhor qualidade ao melhor preço. Conceito de preço Num conceito simplista o preço significa o valor monetário dispendido para obtenção de uma mercadoria ou serviço prestado. Ele está relacionado com o prazo de pagamento, descontos oferecidos, o mercado, a concorrência, a elasticidade da procura e a conjuntura económica. Podemos pois dizer que o preço assenta em três aspectos fundamentais: • Custo do produto ou serviço, isto é, as empresas

apuram o custo total do produto e aplicam-lhe a margem de lucro desejada. É este valor que serve de base à fixação do preço.

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• O mercado, ou seja, a determinação do preço é feita de acordo com a oferta e a procura do bem ou serviço pretendido.

• Concorrência, ou seja, os preços são fixados em função

dos preços praticados pelas outras empresas que comercializam o mesmo produto.

Então quando pensamos adquirir qualquer produto temos de ter em atenção as várias condicionantes do seu preço. Considerando estas vertentes do preço dos produtos, verifica-se actualmente que devido à forte concorrência, podemos adquirir o mesmo bem, a preços significativamente divergentes, dependendo apenas da marca e do local em que são adquiridos. Como exemplo podemos referir: • Uma garrafa de azeite tanto pode ser adquirida ao preço

de 630$00 num hipermercado, como noutro hipermercado a 710$00 e no comércio tradicional a 820$00.

• Um electrodoméstico de uma marca com nome firmado

no mercado, pode ser adquirido por um preço bastante superior a um outro electrodoméstico com as mesmas características, de uma marca pouco divulgada no mercado.

Isto reflecte bem, o significado da vertente concorrência na formação do preço dos bens. No entanto, as aquisições nos hipermercados levam-nos a correr outros riscos, nomeadamente, a aquisição de produtos não planeados, e por vezes desnecessários, ou até em quantidades excessivas, devido a pressões de campanhas publicitárias, em que o cliente é aliciado para a compra de grandes quantidades beneficiando de descontos ou promoções. Contudo, nem só o preço interessa, já que devemos também ter em consideração a qualidade e a necessidade, porquanto no dia a dia adquirimos produtos básicos imprescindíveis, bem como outros não prioritários.

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Por isso é importante considerar os seguintes aspectos:

• Preço • Necessidade • Qualidade Assim sendo, deve ser tido em conta o que os produtos representam para nós. Se eles são imprescindíveis e por isso importantes, não podemos ficar condicionados pelo preço. Nesta situação o preço é irrelevante, porque temos necessidade de os adquirir, ainda que a preços mais elevados. Contudo, alguns produtos não são absolutamente necessários, e por isso podem ou não ser adquiridos em função do preço, ou seja, só se compra se o preço for convidativo, tendo sempre presente o factor qualidade. Acontece por vezes que são oferecidos produtos a baixo preço mas não têm qualidade. Então não podemos dizer que o preço é baixo, mas sim que o produto não tem a qualidade desejada, pelo que, ele não deve ser adquirido pelo simples facto de ser barato. Tipos de bens a adquirir • Bens de consumo corrente – São aqueles que se

adquirem para consumo imediato. • Bens de investimento – São destinados a aumentar, e

permanecer no património da família por um largo período de tempo, é exemplo disso a aquisição de um imóvel para habitação.

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Formas de Pagamento

Para a aquisição dos produtos necessários no dia a dia de qualquer agregado familiar, podem ser utilizadas diferentes formas de pagamento a saber: • A dinheiro/cartão Multibanco, isto é, o pagamento

ocorre no momento da compra, quer seja com dinheiro na mão, quer seja através de uma ordem dada ao banco (via automática e electrónica).

• Cartão de crédito, ou seja, o banco concede um

determinado plafond que o detentor do cartão pode utilizar, independentemente de ter ou não, dinheiro na sua conta bancária.

• Compras a crédito, que são efectuadas após a

concessão de um empréstimo concedido pelas Instituições Bancárias, reembolsável em período pré - definido, sendo o montante das prestações a pagar, acrescidas do pagamento dos juros respectivos.

Muitas famílias têm vindo progressivamente a aumentar o recurso ao crédito, embora com encargos acrescidos, principalmente nas compras de bens que não são considerados de 1.ª necessidade. Esta não é de facto uma atitude de boa gestão dos recursos financeiros, porque gerir, é essencialmente rentabilizar os recursos existentes.

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Cálculo de Custos de Refeições

Os agregados familiares, incorrem em custos que são básicos e imprescindíveis, mas também efectuam despesas que não são prioritárias. Por isso há que ter em conta os recursos financeiros, por forma a que seja garantida a aquisição desses bens imprescindíveis, e só depois se faça outro tipo de aquisições. Custos básicos, são aqueles que se fazem com a aquisição de bens de 1.ª necessidade, nomeadamente os bens alimentares. Entre esses custos incluem-se naturalmente, os custos das refeições. As refeições são planeadas em função do número de pessoas que compõem o agregado familiar, nunca devendo ser desprezado um factor tão importante como é, o rendimento que pode ser afectado aos custos com a alimentação. Tradicionalmente, as famílias portuguesas fazem três refeições diárias: • Pequeno almoço • Almoço • Jantar Cada refeição é composta por um variado número de produtos, conforme os gostos e as possibilidades financeiras de cada família. Para podermos calcular o custo de cada refeição, temos de considerar o número de pessoas e saber o custo das matérias primas ou mercadorias que vão ser consumidas na preparação dessas refeições. Na maior parte das famílias o almoço é uma refeição que não é efectuada em casa, mas sim próximo do seu local de trabalho. Se pretendermos calcular o custo das refeições diárias para um determinado agregado familiar, podemos considerar que as mesmas têm a seguinte composição: • Pequeno almoço: café com leite, pão, manteiga, queijo,

doce, fiambre, etc.

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• Almoço: prato de peixe ou carne, pão, fruta, água, sumos, vinho, salada, etc. (ao fim de semana)

• Jantar: prato de peixe ou carne, salada, pão, fruta, água,

sumos, queijo, etc. Para se obter o custo de uma refeição, é conveniente começar por elaborar fichas técnicas. Estas fichas não são mais do que resumos das quantidades necessárias para a confecção dos pratos que compõem as refeições, das quais apresentamos um exemplo: Ingredientes Quantidade Necessária Preço Unidade Preço Total Lombo de Vaca 800 gr. Margarina 100 gr. Batatas 1 Kg. Fatias Presunto 4 (150gr.) ............. ............. Total Numa primeira fase dever-se-ão pesar as quantidades necessárias e por último valorizá-las de forma a obtermos o custo de cada prato. Cálculo do Custo das Refeições Para o cálculo destes custos vamos considerar um agregado familiar composto por quatro pessoas. 1) Pequeno Almoço Diário Ficha Técnica Ingredientes Quantidade Necessária Preço Unidade Preço Total Café 25 grs 1600$00 40$00 Leite 1 litro 140$00 140$00 Açúcar 40 grs 196$00 8$00 Flocos 20 grs 690$00 14$00 Pão 3 15$00 45$00 Manteiga 25 grs 1200$00 30$00 Fiambre 50 grs 1650$00 83$00 Total 360$00

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2) Almoço/Jantar O custo de cada refeição (Xt) é composto pelos seguintes elementos: • X1 = Bebidas • X2 = Prato de carne ou peixe • X3 = Pão • X4 = Sobremesa Cálculo do custo da refeição Xt = X1+X2+X3+X4 Custo das bebidas (X1) Ficha Técnica Ingredientes Quantidade Necessária Preço Unidade Preço Total Vinho 0,5 litros 375$00 188$00 Água 0,5 litros 120$00 60$00 Refrigerantes 1 coca-cola 140$00 140$00 Total 388$00 Custo do Prato (X2) Ficha Técnica

BIFE À PORTUGUESA (4 pessoas)

Ingredientes Quantidade Necessária Preço Unidade Preço Total Lombo de Vaca 800 gr. 1890$00 1512$00 Margarina 100 gr. 380$00 38$00 Batatas 1 Kg. 120$00 120$00 Fatias Presunto 4 (150gr.) 1980$00 297$00 Salsa q.b. 130$00 50$00 Alho 4 dentes 490$00 25$00 Louro 2 folhas 263$00 5$00 Sal fino q.b. 109$00 6$00 Pimenta q.b. 215$00 10$00 Total 2 063$00

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Custo do Pão (X3) 3 * 15$00 = 45$00 Custo da Sobremesa (X4) Ingredientes Quantidade Necessária Preço Unidade Preço Total Doce 2 pudins 100$00 200$00 Fruta 200 grs Maçãs 230$00 46$00 Total 246$00 Xt = X1+X2+X3+X4

Xt = 388$00+2 063$00+45$00+246$00

Xt = 2 742$00 No exemplo apresentado foi efectuado o cálculo do custo de uma refeição para quatro pessoas. Se pretendermos saber qual o custo por pessoa basta dividirmos por quatro o custo total apurado, o que dará: Xt /4 = 2742$00/4 = 685$50 Custo médio das refeições O custo médio das refeições é igual ao somatório do custo das refeições em diversos dias, a dividir pelo número de refeições. Exemplo: Refeição de 2.ª feira 2515$00 Refeição de 3.ª feira 2616$00 Refeição de 4.ª feira 2605$00 Refeição de 5.ª feira 2040$00 Refeição de 6.ª feira 2830$00 Refeição de Sábado 3028$00 Refeição de Domingo 3560$00 Total 19 194$00/ 7 = 2 742$00

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As refeições não têm todas os mesmos custos, porque os

produtos que as compõem têm valores diferentes. Contudo, se considerarmos que para este agregado familiar o custo médio das refeições são os valores apurados, podemos considerar que o seu custo mensal com a alimentação confeccionada em casa será: 22 dias de trabalho = 22 refeições (só jantar) 8 dias referentes aos fins de semana = 16 refeições (almoço e jantar) 30 dias de pequeno almoço

CUSTOS MENSAIS

Designação N.º de Refeições Valor Unitário Valor Total Pequeno Almoço 30 360$00 10 800$00 Almoço/Jantar 38 2742$00 104 196$00 Total 114 996$00 Nos exemplos apresentados, estamos a referir-nos apenas ao cálculo das refeições feitas em casa, porque as refeições tomadas fora de casa estão sujeitas aos preços praticados pelo sector de hotelaria e restauração, que, ao custo dos produtos necessários para a preparação das refeições lhe acresce o preço dos serviços prestados, bem como a sua margem de lucro.

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Orçamentação de Despesas Correntes e Gastos Extraordinários

Definição O orçamento é essencialmente um meio de gerir com segurança e de forma organizada, os rendimentos disponíveis, para se conseguir os objectivos pretendidos, ou seja, a previsão quantificada de todos os elementos que correspondem a um programa determinado. Enquanto que nas empresas e na Administração Pública o orçamento tem carácter obrigatório, para as famílias é um acto voluntário e pouco utilizado. A noção de orçamento deve estar sempre presente, quer ao nível do Estado ou outras instituições, quer ao nível doméstico ou de qualquer organização com ou sem fins lucrativos. O orçamento familiar apresenta a particularidade de ser uma relação previsional das despesas e das receitas correntes, para um dado período, que pode ser semanal, mensal ou anual. Podemos dizer que é basicamente um orçamento de tesouraria. Como se disse o orçamento prevê apenas as despesas e receitas correntes. No entanto, no dia a dia de uma família ou de uma organização para além destas, existem também os gastos ou despesas extraordinárias. Despesas correntes, são todas aquelas que se destinam a fazer face às necessidades do dia a dia, e das quais o agregado familiar não pode prescindir, como por exemplo: a alimentação, o vestuário, ou a aquisição de outros bens e serviços.

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Despesas extraordinárias, são situações pontuais as

quais não estão previstas e como tal não é possível fazer um orçamento em que as mesmas sejam considerados. São despesas imprevisíveis e quando ocorrem podem gerar situações difíceis de ultrapassar, sobretudo se o orçamento familiar é curto e não existem poupanças. Contabilidade Orçamental ou Previsional A contabilidade orçamental é uma contabilidade que permite: • antecipar o futuro • associar aos valores constatados os valores previstos • analisar os desvios entre esses mesmos valores • actualizar as previsões para o período orçamentado, em

função dos primeiros resultados Gestão Orçamental Orçamentação A elaboração dos orçamentos constitui a fase essencial da gestão orçamental. Os orçamentos são assim: • a tradução das intenções em termos económicos e

financeiros • uma referência indispensável para o controlo Orçamentar é em primeiro lugar prever, em seguida decidir, e por fim programar. Programar Decidir Prever A orçamentação é o processo pelo qual é programado detalhadamente o que foi planificado, e os recursos necessários para a obtenção dos objectivos pretendidos.

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Orçamentar é pois prever o que se quer e o que se pode ter, atendendo aos meios existentes, isto é, não se pode elaborar um orçamento de compras sem ter em conta os recursos financeiros existentes para esse fim. Deste modo organiza-se um verdadeiro sistema de previsões cujo encadeamento deve ser o seguinte:

Programa de Receitas

Programa de Poupança e

Investimentos

Programa de Aquisições

Depois de uma programação, que procura ser a mais correcta, as famílias analisam o seu património, no sentido de verificar se os recursos financeiros são suficientes para a totalidade dos financiamentos necessários. As previsões de tesouraria e de uma forma geral, a determinação das necessidades de financiamento, a curto ou a médio prazo, tornam-se uma necessidade imperiosa. É o advento da gestão previsional, onde os orçamentos constituem um sub-conjunto, que corresponde ao horizonte de curto prazo, conforme se encontra reflectido no esquema seguinte:

Gestão Previsional/Orçamental

Orçamento das Receitas

Orçamento de Compras MP

Orçamento de Investimentos

Orçamento de Tesouraria

Orçamento de Compra Mer.

Orçamento de Forn. Serv.

Orçamento de Impostos

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O orçamento é, não só um meio de previsão do futuro,

mas também a determinação de se atingir os objectivos planeados. Para uma boa gestão familiar podem ser elaborados os orçamentos em função dos objectivos pretendidos, dos quais se destaca o Orçamento de Tesouraria que tem como objectivo a definição das necessidades de financiamento a curto prazo. Trata-se de verificar se os créditos são possíveis e aceitáveis para os rendimentos do agregado familiar. Como se pode ver, no exemplo seguinte, ele está directamente relacionado com todos os outros orçamentos:

ORÇAMENTO DE TESOURARIA J F M A M J J A S O N D ENTRADAS

______________ ______________

SAÍDAS

________________ ________________

Balanço Inicial

Orçamento de Outras Despesas

Orçamento de Impostos

Orçamento de Compras

Orçamento de Investimentos

Orçamento de Receitas

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O orçamento de tesouraria é resultante de todos os orçamentos de receitas, despesas e investimentos. Concluindo, a simulação que é o orçamento geral, permite ao agregado familiar gerir com segurança os seus recursos financeiros, sem comprometer o seu equilíbrio financeiro. Além do orçamento de tesouraria podemos ainda apresentar exemplos de outros modelos de orçamentos:

ORÇAMENTO DE COMPRAS (Matérias primas)

Rúbrica/Período 1.ª semana

2.ª semana

3.ª semana

4.ª semana

Total mensal

Açúcar Arroz .......... .......... ..........

ORÇAMENTO DE COMPRAS (Mercadorias)

Rúbrica/Período 1.ª semana

2.ª semana

3.ª semana

4.ª semana

Total mensal

Bens Alimentares

Bebidas Fiambre ................. ................. .................

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ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS

Período/Rubrica Imóveis Mobiliário Viatura Acções Poupança

Habitação Janeiro Fevereiro Março .................

ORÇAMENTO DE RECEITAS Período/Rubrica Ordenados Sub.

Alim. Aj.Custo Juros TOTAL

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio ................ Depois da apresentação de alguns exemplos de orçamentos, a qual nos permite ficar com a percepção de como eles se relacionam entre si, vamos passar da teoria à prática, e proceder à elaboração dos orçamentos que as famílias poderão fazer para melhor gestão dos seus rendimentos. Exemplo: Consideremos que um agregado familiar composto por um casal, sem filhos ou outros dependentes a seu cargo, aufere uma remuneração mensal ilíquida de 220 000$00, respectivamente, de 120 000$00 e 100 000$00 e 25.000$00 de subsídio de almoço. No mês de Novembro teve os seguintes encargos: Mensalidade do empréstimo para habitação.... 60 000$00 Mensalidade do empréstimo para aquisição de mobiliário.............................................. 15 000$00 Prestação do automóvel................................ 35 000$00 Aquisição de matérias primas....................... 20 000$00 Aquisição de mercadorias.............................. 12 000$00 Pagamento de serviços.................................. 8 000$00 Impostos e taxas.......................................... 40 900$00

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Com estes dados vamos proceder à elaboração dos respectivos orçamentos.

ORÇAMENTO DE RECEITAS

Período/Rúbrica Ordenados Sub. Alim. Aj.Custo Juros TOTAL

Janeiro 179.100,00 25.000,00 204.100,00 Fevereiro 179.100,00 25.000,00 17.000,00 221.100,00 Março 179.100,00 25.000,00 35.000,00 239.100,00 Abril 179.100,00 25.000,00 204.100,00 Maio 179.100,00 25.000,00 12.000,00 85.000,00 301.100,00 Junho 179.100,00 25.000,00 204.100,00 Julho 358.200,00 358.200,00 Agosto 179.100,00 25.000,00 204.100,00 Setembro 179.100,00 25.000,00 38.000,00 242.100,00 Outubro 179.100,00 25.000,00 26.000,00 230.100,00 Novembro 179.100,00 25.000,00 204.100,00 Dezembro 358.200,00 25.000,00 32.000,00 415.200,00 TOTAL ANUAL 2.507.400,00 175.000,00 160.000,00 85.000,00 2.927.400,00 Bens de 1.ª necessidade

ORÇAMENTO DE COMPRAS (Matérias primas)

Rúbrica/Período 1.ª

semana 2.ª

semana 3.ª

semana 4.ª

semana Total

mensal Açúcar 196,00 196,00 Arroz 215,00 215,00 Azeite 820,00 820,00 Bacalhau 1.600,00 1.600,00 Batatas 1.200,00 1.200,00 Café 450,00 450,00 Carne de porco 1.600,00 1.150,00 2.750,00 Carne de vaca 4.500,00 4.500,00 Legumes 600,00 950,00 630,00 830,00 3.010,00 Margarina 220,00 220,00 Massa 320,00 320,00 Óleo 290,00 290,00 Peixe 2.750,00 520,00 3.270,00 Sal 109,00 109,00 Vinagre 295,00 295,00 Outros 235,00 250,00 270,00 755,00 TOTAL 15.400,00 1.200,00 2.300,00 1.100,00 20.000,00

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ORÇAMENTO DE COMPRAS

(Mercadorias)

Rubrica/Período 1.ª semana

2.ª semana

3.ª semana

4.ª semana

Total mensal

Bens Alimentares

Bebidas 450,00 450,00 Fiambre 250,00 190,00 440,00 Fruta 600,00 650,00 600,00 720,00 2.570,00 Iogurtes 260,00 320,00 580,00 Leite 350,00 370,00 370,00 350,00 1.440,00 Manteiga 300,00 150,00 450,00 Pão 400,00 480,00 390,00 415,00 1.685,00 Queijo 360,00 250,00 610,00 Outros Bens Detergentes 1.700,00 1.700,00 Medicamentos 430,00 430,00 Produtos Higiene 830,00 420,00 1.250,00 Vestuário Outros 270,00 125,00 395,00 TOTAL 6.200,00 1.500,00 1.800,00 2.500,00 12.000,00

ORÇAMENTO DE FORNECIMENTOS E SERVIÇOS

Rubrica/Período 1.ª

semana 2.ª

semana 3.ª

semana 4.ª

semana Total

mensal

Água 1.100,00 1.100,00Condomínio 1.200,00 1.200,00Electricidade 1.900,00 1.900,00Gás 1.200,00 1.200,00Reparações diversas Telefone 2.600,00 2.600,00Outros

TOTAL 1.200,00 4.500,00 1.100,00 1.200,00 8.000,00

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Bens de Investimento:

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS

Período/ Rúbrica

Imóveis Mobiliário Viatura Acções Poupança Habitação

Janeiro Fevereiro Março * 15.000.000,00Abril Maio ** 90.000,00Junho 120.000,00Julho Agosto *** 1.550.000,00Setembro Outubro 230.000,00Novembro Dezembro 60.000,00TOTAL ANUAL

15.000.000,00 90.000,00 1.550.000,00 230.000,00 180.000,00

* Amortizável em 25 anos com prestações mensais de 60.000$00 ** Amortizável em 6 prestações mensais de 15.000$00 *** Amortizável em 48 prestações mensais de 35.000$00

ORÇAMENTO DE IMPOSTOS Período/Rúbrica Seg. Social I. S/Veic. IRS Outros

Imp/Taxas Janeiro 24.200,00 16.700,00 Fevereiro 24.200,00 16.700,00 Março 24.200,00 16.700,00 Abril 24.200,00 16.700,00 Maio * 24.200,00 16.700,00 4.500,00 Junho 24.200,00 16.700,00 Julho 48.400,00 33.400,00 Agosto 24.200,00 3.200,00 16.700,00 Setembro 24.200,00 16.700,00 Outubro * 24.200,00 16.700,00 4.500,00 Novembro 24.200,00 16.700,00 Dezembro 48.400,00 33.400,00 TOTAL ANUAL 338.800,00 3.200,00 233.800,00 9.000,00 * Pagamento da Taxa de Saneamento

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ORÇAMENTO DE TESOURARIA

(RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS)

Rubricas/Período 1.ª

semana 2.ª

semana 3.ª

semana 4.ª

semana Total

Mensal Recebimentos Ordenados 179.100,00 179.100,00Outros 25.000,00 25.000,00TOTAL PROVEITOS 204.100,00 204.100,00

Pagamentos Habitação 60.000,00 60.000,00Mobiliário 15.000,00 15.000,00Aquisição Mat. Primas 15.400,00 1.200,00 2.300,00 1.100,00 20.000,00Aquisição Mercadorias 6.200,00 1.500,00 1.800,00 2.500,00 12.000,00Fornecim. e Serviços 1.200,00 4.500,00 1.100,00 1.200,00 8.000,00Impostos 40 900,00 40.900,00Outros 35.000,00 35.000,00TOTAL CUSTOS 117.800,00 22.200,00 5.200,00 45.700,00 190.900,00

Saldo semanal (P - C) -117.800,00

-22.200,00 -5.200,00 158.400,00 13.200,00

Saldo inicial 180.000,00 62.200,00 40.000,00 34.800,00 180.000,00SALDO FINAL 62.200,00 40.000,00 34.800,00 193.200,00 193.200,00

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Controlo Orçamental A função de controlo permite verificar ao longo do período orçamentado, que pode ser uma semana, um mês ou um ano, se os objectivos são cumpridos. Como já foi dito os orçamentos destinam-se a programar detalhadamente o que foi planificado, de forma a que sejam atingidos os objectivos. É importante que ao estabelecer-se o orçamento ele seja feito de acordo com o planeamento efectuado pelos intervenientes na gestão doméstica, no sentido de haver um maior empenhamento no cumprimento do orçamentado. Na fase de elaboração dos orçamentos são: • definidos os objectivos referentes ao período a que os

mesmos se referem, geralmente um ano; • definidos os recursos necessários para atingir os

objectivos.

Na prática, verifica-se com alguma frequência, que os orçamentos não são cumpridos, pelas mais diversas razões, originando por isso alguns desvios aos valores orçamentados. Surge assim, a necessidade de que seja feito o controlo orçamental, com vista ao apuramento dos desvios, porquanto, o controlo orçamental consiste na comparação entre os resultados reais e os resultados orçamentados, evidenciando os desvios. A constatação dos desvios permite controlar a gestão que está a ser feita: • funcionando como um alerta • originando a análise das causas dos desvios • sugerindo acções correctivas

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A função de verificação e quantificação dos desvios aos

orçamentos cabe à Contabilidade, através da preparação de mapas comparativos com os valores dos custos/receitas, reais e orçamentados, como o exemplo seguinte:

Mapa mensal de aquisições

Designação

Valor Orçam.

Valor Real

Desvio

Favorável Desfavorável Bens alimentares 35 000$00 42 000$00 7 000$00 Produtos higiene 8 000$00 8 500$00 500$00 Vestuário 15 000$00 17 000$00 2 000$00 Outros bens 12 000$00 9 500$00 2 500$00 Total 70 000$00 77 000$00 2 500$00 9 500$00 No exemplo acima verifica-se que ocorreu um desvio total de 7 000$00. Mas conseguimos saber ainda que houve um desvio favorável em outros bens, isto é, os valores reais foram inferiores aos valores orçamentados. Em contrapartida houve um desvio desfavorável nas outras rúbricas. A análise efectuada permite tomar medidas correctivas nas rubricas em que ocorreram os desvios desfavoráveis. Através dos exemplos apresentados, consegue-se obter uma melhor percepção das vantagens obtidas com a utilização dos orçamentos e respectivo controlo orçamental.

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Noções de Poupança e Investimento/Economia

I – Poupança e Investimento • Definições

Poupança corresponde à diferença entre o rendimento líquido, e o montante total das despesas correntes. Esta noção tem subjacente que no total das despesas correntes se incluem todos os gastos necessários para manter um padrão de vida considerado aceitável e que, existe uma parte do rendimento disponível que a família se abstém de consumir no presente, para poder consumi-lo no futuro.

Investimento corresponde à aplicação do excedente do rendimento disponível – a poupança, para proporcionar um rendimento adicional e ainda dar garantias para o futuro de algum dinheiro disponível para fazer face a qualquer eventualidade.

• Aplicações de Poupança

Quando pretendemos investir as nossas poupanças, independentemente do montante, colocamo-nos no papel de investidores. Como qualquer investidor, relativamente às várias alternativas de aplicação de dinheiro, deveremos sempre ponderá-las em três perspectivas:

- Liquidez

- Risco

- Rendimento

Liquidez tem a ver com o tempo que demora a reaver-se o capital investido. Neste aspecto trata-se apenas de decidir, qual o prazo por que se pretende fazer o investimento e, consoante esse prazo, escolher os produtos ou instrumentos financeiros que mais se adequam ao que pretendemos.

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Os produtos financeiros que têm maior liquidez são

aqueles em que a aplicação se efectua por prazos mais curtos, ou que podem ser desmobilizados mais rapidamente.

Temos, assim, por ordem decrescente:

Depósitos à Ordem e a Prazo Maior Liquidez

Fundos Investimento Mobiliário (FIM) c/prazo

Bilhetes do Tesouro

Certificados de Aforro

Outros F. Invest. Mobiliários

Depósitos Poupança-Habitação

Depósitos Poupança-Educação

Acções, Obrigações Clássicas,

Planos Poupança Reforma (PPR) Menor Liquidez

Risco de uma aplicação financeira tem que ver não só com a garantia de podermos reaver o capital investido mas, fundamentalmente, com a possibilidade de grandes variações, positivas ou negativas, do rendimento que esperamos obter, ou seja, a possibilidade de ganharmos ou perdermos com o investimento efectuado.

Os títulos do Estado (títulos do Tesouro) são as únicas aplicações que não têm risco, uma vez que o seu reembolso e rendimento são garantidos pelo Estado. Todos os outros produtos financeiros têm, em maior ou menor grau, algum tipo de risco, como se encontra representado no esquema seguinte:

Risco Elevado

Acções

Obrig. privadas

FIM

Depósitos Bancários

Títulos do Tesouro

Risco Nulo

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Rendimento de uma aplicação ou investimento

corresponde à diferença entre o montante do capital investido no início e o seu valor no fim do prazo da aplicação. Esta diferença é medida por uma percentagem ponderada pelo número de dias que durou a aplicação, que se designa por taxa de rendibilidade.

Uma vez que, tal como se disse, qualquer investimento num produto financeiro diferente dos títulos do Estado, tem sempre algum grau de risco, significa que quando se pretende fazer um investimento num determinado produto, o rendimento por este oferecido deve ser comparado com o rendimento dos títulos do Tesouro com o mesmo prazo de vencimento.

Escolha das alternativas de investimento

Um aspecto importante a ter em conta na escolha entre diversas alternativas de investimento é que: os produtos financeiros com maior rendimento têm maior risco e, vice-versa, aos produtos com menor risco está associado um menor rendimento.

• Produtos com menor risco

Os Títulos do Estado são basicamente constituídos por obrigações de diversos tipos a saber: Obrigações do Tesouro clássicas (com rendimento fixo ou variável); Bilhetes do Tesouro (BT); Certificados de Aforro (CA).

As obrigações são títulos representativos de empréstimos efectuados pelo subscritor (pessoa que compra a obrigação), ao emitente (entidade que emite as obrigações), a uma taxa de juro pré fixada, e durante um período de tempo também pré determinado nas condições de emissão.

Normalmente, excepto no caso dos BT e CA, os juros são pagos periodicamente (anuais ou semestrais) e o capital é reembolsado no final do período de vida do empréstimo.

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Bilhetes do Tesouro (BT): Os juros são pagos

antecipadamente, isto é, os BT são emitidos a desconto.

Exemplo: Suponhamos que pretendemos aplicar 100.000$00 em BT, de valor nominal de 10.000$00 cada, com vencimento a 1 ano e taxa de juro de 5%. O facto de os juros serem pagos antecipadamente faz com que o valor (P) a pagar por cada BT seria de:

P = 10.000$00 = 9.524$00 (1+0,05)

donde se conclui que, o valor a investir para adquirir 10 BT no valor de 10.000$00 cada seria apenas, de 95.240$. No final do ano, o valor do capital que teríamos a reembolsar seria, obviamente, de 100.000$00.

Certificados de Aforro (CA): Os juros são capitalizados, isto é, acumulados ao capital (a uma taxa que vai crescendo cada 6 meses até um limite definido nas condições de emissão) recebendo-se o valor total no fim.

Nota: Modelos em Anexo

Exemplo: Admita-se que investimos 100.000$00 em CA, de valor nominal igual a 1.000$00 cada, que pagam uma taxa de juro semestral de 3% e que esta taxa de juro é aumentada em 0,25% no fim do 1º semestre e mais 0,25% no final do 1º ano (2º semestre). Se mantivéssemos os CA durante 3 anos (6 semestres), no fim do 3º ano o valor a reembolsar de capital mais

juros seria:

1S 2S 3S 4S 5S 6S

100.000 101.500 103.149 104.954 106.791 108.660 110.562

0,03/2 0,0325/2 0,035/2

Nota: As taxas de juro vêm divididas por 2 porque se referem a capitalizações semestrais (simplificando).

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De acordo com o gráfico acima, a taxa de rendibilidade

efectiva anual, viria:

(110.562$00/100.000$00)1/3 - 1 = 0,0340 = 3,4%

Obrigações do Tesouro (OT): são produtos financeiros com um período de vida de vários anos, que varia geralmente entre os 3 e os 10 anos. São, portanto investimentos de Médio/Longo prazo =» liquidez reduzida.

Podem, no entanto, se o investidor os quiser vender, ser transaccionados em Bolsa.

• Risco das aplicações em títulos do Estado: Nulo

• Liquidez:

- BT - existem emissões de BT a 91, 182, 364 dias. É, assim, um investimento típico de curto prazo =» grande liquidez;

- CA - têm um prazo mínimo de aplicação de 6 meses, isto é, não podem ser resgatados antes dos 6 meses. A partir daí podem ser desmobilizados em qualquer altura, nos CTT ou na Junta de Crédito Público. No entanto, este tipo de investimento está vocacionado para Médio/Longo prazo.

• Rendimento: Os títulos do Estado têm baixa rendibilidade relativamente a outros produtos financeiros. Porém, no caso dos BT (juros antecipados) e CA (juros capitalizados a uma taxa crescente), atendendo à sua ausência de risco, apresentam rendimentos que se podem tornar competitivos. Sobretudo os CA são um boa alternativa de aplicação para quem pretender um investimento seguro a Médio/Longo prazo.

Depósitos Bancários: Em consequência do enquadramento legal a que estão sujeitas as instituições bancárias e à supervisão do Banco de Portugal, as aplicações em depósitos bancários têm um risco muito baixo, praticamente nulo.

A questão que aqui se coloca é a da rendibilidade que oferecem, tendo em conta que os juros são tributados em IRS à taxa liberatória de 20%. Por isso, uma taxa anual de 4%, depois da tributação dos 20% de IRS, transforma-se numa taxa líquida de 3,2%.

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Por outro lado, os depósitos à ordem e os depósitos a

prazo, que são os produtos com maior liquidez, oferecem, hoje, taxas de juro líquidas, na maioria das vezes, inferiores à inflação. Por este motivo, não são boas alternativas de aplicação de fundos.

Os produtos mais interessantes, têm também uma liquidez mais reduzida. Referimo-nos, em concreto, aos depósitos do tipo “Poupança Habitação” e “Poupança Educação”. Estes produtos, paralelamente com taxas de juro mais atractivas, oferecem benefícios fiscais aliciantes que fazem aumentar a sua rendibilidade efectiva. São, no entanto, produtos com finalidades específicas (aquisição de habitação própria ou custear as despesas de educação dos elementos mais novos do agregado familiar) e, assim, a sua mobilização para fins diferentes daqueles para que foram concebidos, é fortemente penalizada em termos fiscais. Por estas razões, são investimentos tipicamente de longo prazo, por isso, de muito pouca liquidez.

• Produtos com risco médio

Fundos de Investimento Mobiliário (FIM): são carteiras de títulos constituídas por aplicações em diversos instrumentos financeiros: depósitos bancários, aplicações no mercado interbancário, obrigações, acções, etc. Os FIM são emitidos por instituições financeiras (bancos, companhias de seguro ou sociedades financeiras) e a sua gestão é assegurada por sociedades, na maioria das vezes, pertencentes àquelas instituições.

• Risco: os FIM têm de obedecer a requisitos legais muito

exigentes e são geridos por sociedades especializadas cujos profissionais são profundos conhecedores dos mercados financeiros. Estas circunstâncias, por si só, garantem alguma segurança aos investidores. Existem, porém, fundos especializados em tipos de investimentos mais agressivos, com maior risco mas também maior rendibilidade, e fundos com uma política de investimentos mais conservadora que têm um baixo risco e que apresentam rendibilidades mais modestas.

• Liquidez: Existem FIM com grau de liquidez variável,

desde os fundos abertos à subscrição pública permanente e que têm grande liquidez, até aos FIM de valorização/capitalização, cujo objectivo é valorizar o capital do fundo, através do reinvestimento das mais-valias geradas e que têm liquidez reduzida. Enquadram-se nesta última categoria os PPR (Planos Poupança Reforma) emitidos por várias instituições financeiras.

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• Rendimento: O rendimento dos FIM deriva da

valorização das suas Unidades de Participação. Assim, a rendibilidade obtida com o investimento pode ser avaliada de acordo com o seguinte:

Exemplo: Investimento de 100.000$00 na aquisição de 100 UP valorizadas a 1.000$00 cada;

Resgate: 3 meses depois (91 dias), sendo que, cada UP no momento do resgate valia 1.012$00

r = taxa de rendibilidade anualizada da aplicação.

Teremos, então que, r = (1.012$00/1.000$00)365/91 – 1 = 0,049 = 4,9%

Obrigações de empresas privadas: têm o risco inerente ao emitente, isto é, a única garantia de reembolso do capital e de recebimento dos juros é a boa saúde económica e financeira das empresas emitentes.

Contudo, para poderem emitir empréstimos obrigacionistas e para que as respectivas obrigações sejam admitidas em Bolsa, as empresas têm de se sujeitar a uma avaliação prévia por parte de entidades especializadas e independentes, que as classificam, em função da sua capacidade a longo prazo de solverem as suas responsabilidades.

Como a autorização de emissão está condicionada a uma classificação mínima de “Bom”, podemos aceitar que o risco é consideravelmente reduzido, pelo que estes produtos têm um risco de incumprimento moderado. Apesar de tudo, o seu risco não é nulo, estas obrigações oferecem, normalmente, um rendimento superior ao das obrigações do Estado do mesmo tipo (Obrigações do Tesouro). Em tudo o resto, as suas características são idênticas às obrigações do Estado.

• Produtos com risco elevado

Incluem-se neste grupo, o investimento em acções e os FIM constituídos maioritariamente por aplicações em acções nacionais e internacionais, nomeadamente em mercados emergentes (Asiáticos e da América Latina).

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As acções são títulos representativos de participações

no capital social das empresas. Os seus detentores designam-se de Accionistas e, são, assim, os titulares do capital social das empresas em que participam. O rendimento que lhes é atribuído através das acções que possuem deriva de dois factores: Dividendos distribuídos (resultados que as empresas distribuem aos accionistas) e eventuais mais-valias com a venda das acções em Bolsa.

• Risco: Decorre do que atrás foi dito, que as acções têm dois tipos de risco:

- risco específico da empresa que as emite, isto é, haver garantia de um crescimento contínuo dos lucros que permita a distribuição de uma parte desses lucros sob a forma de dividendos;

- risco de mercado que deriva da “incerteza do mercado”, isto é, da possibilidade de se verificar uma “quebra” do mercado que faça baixar repentinamente o preço de todas as acções. Em consequência destas características, o rendimento das acções tem grande variabilidade.

Uma forma para minimizar esta situação, poderá ser investir em acções de diferentes empresas que actuem em diversos sectores de actividade. Contudo, apenas permite, diminuir ou, até eliminar, o que designámos por risco específico. Porém, o risco de mercado está sempre presente, nunca pode ser eliminado.

• Liquidez: existindo um mercado de Bolsa competitivo, para as acções cotadas em Bolsa, existe sempre um mercado de grande liquidez onde podem ser transaccionadas a qualquer momento. No entanto, o investimento em acções deve ser encarado como uma aplicação de longo prazo, porque só a manutenção dos títulos por um prazo prolongado permite absorver as variações de rendimento que se verificam ao longo do tempo. Neste sentido, é um instrumento de reduzida liquidez, a não ser para os profissionais, que conhecem profundamente o mercado e têm rápido acesso à Bolsa estando em condições de dominar a situação.

Conclusão

Pelo que ficou explicitado podemos então concluir, que o critério de decisão para realizar um qualquer investimento deverá ser: em primeiro lugar, definir o prazo durante o qual se pretende fazer a aplicação; em segundo lugar, convirá ter

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sempre presentes duas regras de elementar bom senso

para decidir em que produtos ou instrumentos aplicar o dinheiro:

1. Entre aplicações alternativas com igual nível de risco, escolher a que apresentar maior rendimento;

2. Entre aplicações alternativas com igual rendimento, escolher a que tem menor risco.

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II – Economia

A Economia estuda todos os assuntos correntes da vida, por isso é que ela é considerada uma ciência humana. Segundo a opinião de Marshall: “Economia é o estudo da humanidade nos aspectos correntes da vida” Conceitos essenciais em economia: Bens: a definição económica de bens é algo que satisfaz uma necessidade humana (o pão, a roupa, uma cama......) Recursos: são coisas que não satisfazem directamente as necessidades humanas, mas servem para produzir bens (a máquina, o trabalho, matérias primas.....) Circuito económico A actualidade económica resulta da articulação entre a produção, que consiste em transformar as matérias primas em bens de consumo, o transporte e distribuição desses bens e por fim o seu consumo, que consiste na satisfação de necessidades humanas. As unidades responsáveis pela articulação destas actividades são sobretudo: - As famílias (unidades essencialmente de consumo) - As empresas (unidades essencialmente de produção e

distribuição) - O Estado (unidade responsável pela satisfação das

necessidades colectivas) Podemos então concluir que estas são unidades económicas que integram um sistema económico e que se relacionam entre si.

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Bens e Serviços

EmpresasFamílias Trabalho e Iniciativa Circuito Real: As famílias recebem das empresas os bens de consumo e os serviços que necessitam para a satisfação das suas necessidades em troca do seu trabalho e iniciativa.

Despesas de Consumo

EmpresasFamílias

Rendimentos das Famílias (salários, lucros e juros) Circuito Monetário: As famílias em troca do seu trabalho, recebem rendimentos das empresas, efectuando junto destas, gastos em bens de consumo.

Despesas de Consumo

Bens e serviços Trabalho e iniciativa

EmpresasFamílias

Rendimentos das famílias (salários, lucros e juros)

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Circuito Económico: A agregação dos circuitos real e monetário, conduz-nos ao circuito económico, no qual o Estado também exerce grande importância. O Estado visto como um conjunto dos serviços e departamentos tem sempre uma participação directa ou indirecta na actividade económica de um país ou comunidade, através da satisfação das necessidades colectivas. • Impostos Taxas e outras Contribuições É do conhecimento de todos, que o Estado necessita de fazer despesas. O que acontece com o Estado acontece com outras entidades públicas. São as necessidades de toda a comunidade, de instrução, segurança, saúde, defesa e tantas outras, que levam o Estado a suportar elevadas despesas. Para fazerem face a todas essas despesas necessitam de receitas – as chamadas receitas públicas. É junto das famílias e das empresas que quer o Estado, quer as outras entidades públicas procedem à arrecadação de receitas através da cobrança dos impostos. Muito embora, quem tem de pagar qualquer importância a uma entidade estatal considere que está a pagar um imposto, essas importâncias não têm todas as mesmas características, pelo que, vamos apresentar alguns conceitos. Conceitos O Imposto é uma prestação estabelecida por lei a favor do Estado ou de outra entidade pública, destinada à cobertura das despesas públicas, tendo em atenção objectivos de ordem social e económica. Exemplo: Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou a Sisa.

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As Taxas podem definir-se como pagamentos de

serviços prestados. É por isso uma receita obtida pelo Estado proveniente de um preço geralmente inferior ao custo do serviço. Embora também sejam fixadas por lei, têm a particularidade de ser pagas apenas por as pessoas que utilizam esse serviço. Exemplo: Propinas ou Taxa de Saneamento Contribuições são as prestações pagas pelos utentes dos serviços públicos, para obtenção de benefícios imediatos ou futuros. Verifica-se também uma obrigatoriedade ao seu pagamento fixada por lei, mas também neste caso, só estão obrigadas ao seu pagamento as pessoas que têm direito a algum benefício. Exemplo: Contribuição Autárquica ou Contribuições para a Segurança Social Imposto sobre o Rendimento O IRS - Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, é um imposto ao qual fica sujeito qualquer cidadão residente em Portugal ou que cá obtenha rendimentos, quer seja do trabalho, quer seja de outra espécie (capitais, prediais, mais valias...). Os rendimentos do trabalho podem ser provenientes de trabalho por conta de outrem ou por conta própria. Trabalhadores por conta de outrem Se forem trabalhadores por conta de outrem, é à entidade patronal que compete a obrigatoriedade de retenção do imposto e a sua entrega ao Estado, embora anualmente, todos os cidadãos residentes em Portugal ou aqui aufiram rendimentos estejam obrigados à apresentação da sua declaração Modelo 3 do IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Trabalhadores por conta própria Os trabalhadores por conta própria, quer sejam considerados como trabalhadores independentes ou empresários em nome individual, têm algumas obrigações a cumprir perante o Estado, entre as quais se destacam:

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• Entregar na Repartição de Finanças da área do seu

domicilio fiscal, ou, em alternativa e dentro do prazo legal para o efeito, nas lojas do cidadão, uma declaração de início de actividade, de modelo oficial, antes de iniciar a actividade.

• Adquirir livros de recibos, de modelo oficial, e passar recibo de todas as importâncias recebidas dos seus clientes, os quais podem ser obtidos pelo próprio ou não, em qualquer Tesouraria da Fazenda Pública;

• Adquirir livros de registo de receitas e despesas, serviços

prestados e despesas gerais e de operações ligadas a bens de investimento, com vista à sua escrituração com base em todos os documentos de despesas e de receitas originadas com a actividade exercida;

• Enviar as declarações periódicas do IVA, desde que não

tenha ficado enquadrado no regime de isenção, em função da actividade exercida ou do volume de negócios. As declarações podem ser mensais ou trimestrais, de acordo com o preenchimento da declaração de início de actividade já referida.

• As declarações periódicas do IVA são preenchidas com os

valores registados nos livros, e, se houver lugar a pagamento de IVA o mesmo pode ser efectuado através de Multibanco, CTT ou cheque que acompanhará a respectiva declaração.

• Apresentar na Repartição de Finanças da respectiva área

de residência uma declaração de alteração ou cessação de actividade, se ocorrer alguma alteração dos dados indicados na declaração de início ou cessar a actividade, nos prazos, respectivamente, de 15 e 30 dias da data em que se verifique o facto;

• Apresentar anualmente uma declaração Modelo 3 do IRS

e respectivos anexos, onde constem os rendimentos auferidos, bem como das despesas efectuadas com a actividade que exerceu, para pagamento do imposto devido, se a isso ficar sujeito.

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Todos os documentos mencionados são de modelo

oficial, encontrando-se à venda nas Tesourarias da Fazenda Pública ou estabelecimentos autorizados. Nota: Exemplos em Anexo

Contribuições para a Segurança Social As contribuições para a Segurança Social, são pagamentos efectuados ao Estado, sendo obrigatórios para as pessoas que exercem uma actividade profissional. Em contrapartida são-lhe concedidos cuidados de saúde e assistência social, bem como o direito à reforma. Trabalhadores por conta de outrem Para os trabalhadores por conta de outrem a obrigação pela retenção da contribuição e sua entrega ao Estado é da entidade patronal. O trabalhador apenas tem de preencher e entregar na empresa onde trabalha, uma ficha de modelo oficial indicando os seus dados pessoais. Trabalhadores por conta própria

Quando nos referimos a trabalhadores por conta própria neles podemos englobar, as sociedades unipessoais, os empresários em nome individual e os profissionais livres. As sociedades unipessoais são sociedades por quotas, constituídas por um único sócio que é o titular da totalidade do capital. Elas podem resultar da aquisição das quotas de uma sociedade que se encontrava já constituída, por um único sócio, mas tem de ser através de escritura de cessão de quotas e nela fique a constar que se transforma em sociedade unipessoal Empresários em nome individual são pessoas que exerce uma actividade de comércio ou industria por conta própria, sem estarem associados a ninguém, não sendo por isso necessária escritura pública.

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Profissionais livres são pessoas que prestam serviços,

por regra, em função das suas habilitações profissionais, sem subordinação às pessoas a que prestam esses serviços. Nesta situação, tal como já foi indicado para os impostos, são os trabalhadores que tem algumas obrigações a cumprir, nomeadamente:

• Participar, junto da Delegação Regional da Segurança

Social da sua área de residência, o início do exercício da actividade após a entrega da declaração na Repartição de Finanças, bem como a sua cessação, quando ela ocorre;

• Inscrever-se através da entrega de um boletim de identificação de modelo oficial, declarando a remuneração sobre a qual pretende fazer incidir a contribuição, bem como o regime em que pretende ficar enquadrado, que pode ser o obrigatório, com uma taxa de 25,4% ou o alargado, com uma taxa de 32%;

• O pagamento das contribuições efectua-se através de um

documento de modelo oficial adquirido no Centro Regional de Segurança Social, de 1 a 15 de cada mês, das importâncias relativas ao mês anterior na respectiva Instituição de Segurança Social.

• Pedir a isenção da obrigação contributiva, se reunir

condições para o efeito, como seja, o facto de exercer uma actividade por conta de outrém ou ser pensionista de invalidez ou velhice, através de preenchimento de boletim de modelo oficial e a sua apresentação nos serviços competentes.

Obrigações Declarativas Exemplo: Considere que o Sr. José António Santos, iniciou a sua actividade como trabalhador independente, com a categoria de desenhador em 10 de Setembro de 1999, prevendo auferir até ao fim do ano 500 contos. Em 5 de Março de 2000 alterou a sua actividade por ter começado a trabalhar como topógrafo. Em 25 de Novembro de 2000 cessou o exercício da referida actividade.

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Com os dados indicados preencha os respectivos

impressos a entregar na Repartição de Finanças da sua área de residência, bem como no Centro Regional de Segurança Social. Nota: Impressos em Anexo Direitos e deveres dos Cidadãos Como dissemos, o Estado têm o direito conferido pela lei para arrecadar receitas, mas tem também o dever de prestar assistência de carácter económico e social aos cidadãos. De igual modo, os cidadãos têm o dever de contribuir para as receitas públicas, mas têm também o direito de exigir que o Estado lhe preste os serviços de que necessitam para o seu bem estar. Benefícios Fiscais A legislação fiscal prevê um conjunto de Benefícios Fiscais, dos quais se salienta: • Conta poupança habitação, destinada a adquirir,

construir ou ampliar imóveis para habitação própria e permanente do agregado familiar ou arrendamento, só podendo ser movimentada após um ano da sua constituição.

• Planos de poupança reforma/educação, destinados a

custear despesas de educação do agregado familiar (decorridos 5 anos) e a constituição de uma poupança que pode ser reembolsada de uma só vez ou em prestações mensais, após o seu titular se encontrar nessa situação de reformado.

• Planos poupança em acções, a constituir junto de

instituições bancárias e destinada a investimento (não pode ser movimentada antes de 6 anos)

• Contas poupança-condomínio, com o fim de acorrer a

despesas de conservação e reparação dos prédios de habitação.

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• Acções adquiridas em privatizações, ou seja, o valor

aplicado na compra de acções, quer seja pelo público em geral, quer seja pelos trabalhadores da própria empresa privatizada.

Todos estes benefícios estão limitados, de acordo com o quadro seguinte, o qual faz referência a montantes aplicados no ano fiscal de 2000:

Aplicações Dedução Limites (Casal)

Valor a investir

Conta poupança habitação

25% do montante aplicado

107 100$00

428 400$00

Planos Poupança reforma/educação

25% do montante aplicado

* 218 400$00 873 600$00

Planos poupança em acções

7,5% do montante aplicado

* 76 500$00 1 020 000$00

Contas poupança condomínio

Montante aplicado com limite de 1% valor matricial

10 200$00 10 200$00

Acções adquiridas em privatizações

5% do montante aplicado – público em geral

* 66 300$00

1 326 000$00

Acções adquiridas em privatizações

7,5% do montante aplicado – pelos trabalhadores empresa

* 100 000$00

1 333 333$00

* Se for uma pessoa não casada o limite é 50% do valor referido Benefícios Sociais A segurança social também tem em vigor alguns benefícios sociais, como sejam: Isenção de pagamento das contribuições • Isenção no 1.º ano de actividade, se for o primeiro

enquadramento (tem o prazo de um ano para se inscrever após o início de actividade);

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Isenção temporária devido a (suspensão da actividade,

períodos de incapacidade ou indisponibilidade para o trabalho), carece de comunicação à Segurança Social; • No 2.º ano e seguintes, se auferir anualmente

rendimentos inferiores a 6 ordenados mínimos nacionais, o que equivale actualmente a cerca de 380 contos, pode pedir o reembolso das contribuições que pagou.

Prestações Familiares e Pensões • Prestações Familiares – apoio à família, sujeito a

determinados condicionalismos, • Subsídio de funeral, sujeito a determinados

condicionalismos, • Pensão de invalidez, velhice, sobrevivência, incapacidade

temporária e incapacidade permanente.

NOTA: Atendendo à diversidade e constantes alterações à legislação, estas instruções não dispensam um pedido de esclarecimentos mais pormenorizado e actualizado junto dos Serviços competentes.

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Noções Básicas sobre Procedimentos Administrativos Correntes

Procedimentos Administrativos Correntes Os procedimentos administrativos em termos gerais significam, entre outros, a maneira como efectuamos alguma coisa ou tratamos de algum assunto relacionado com a nossa vida pessoal e familiar. Todos os dias surgem situações desta natureza, às quais é preciso dar a resposta adequada, de forma a ultrapassar os obstáculos que nos são colocados. Qualquer agregado familiar se confronta no dia a dia, com uma diversidade de assuntos correntes, ou não, e para os resolver necessita de contactar as mais diversas entidades públicas ou privadas. Não sendo nossa intenção fazer um levantamento exaustivo de todas as possíveis situações, vamos contudo abordar algumas, que nos parecem de maior interesse e para as quais apontamos algumas sugestões ou forma de as resolver. Entidades Públicas • Serviços de Saúde/Cartão de Utente A saúde é uma preocupação permanente para as famílias, porque na generalidade os rendimentos são baixos e a saúde privada pratica preços que se tornam incomportáveis. Os hospitais públicos atendem essencialmente as situações urgentes e os centros de saúde encontram-se com a sua capacidade esgotada e difícil se torna obter uma consulta. Perante a Lei todos os cidadãos têm direito a assistência médica, independentemente do regime de saúde a que estejam sujeitos. Por isso foi criado muito recentemente o cartão de utente no sentido de simplificar e acelerar o processo de admissão das pessoas a todo o tipo de serviços de saúde, nomeadamente, consultas, análises, radiografias ou quaisquer outros meios de diagnóstico.

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Para obter esses serviços têm de se dirigir ao Centro de Saúde da sua área de residência e ser portador de um cartão que lhe permita ser atendido, o qual actualmente é o Cartão de Utente ou documento que o substitua. Para solicitar a emissão desse Cartão de Utente o interessado deverá dirigir-se ao Centro de Saúde da sua área de residência e apresentar os seguintes documentos: - Cartão de consultas do Centro de Saúde - Bilhete de identidade ou cédula pessoal - Cartão de Beneficiário (Segurança Social, ADSE ou

qualquer outro) - Caso beneficie de isenção deve apresentar o documento

comprovativo Como os serviços utilizam equipamento informático não é necessário o preenchimento de qualquer impresso, bastando fornecer os dados necessários e assinar um documento preenchido pelos serviços. O cartão será levantado no Serviço em que foi solicitado, findo o prazo indicado pelo mesmo. • Segurança Social/Rendimento Mínimo Garantido No sub-módulo anterior já nos referimos aos direitos e deveres dos cidadãos, quanto aos pagamentos a efectuar e aos benefícios sociais a conceder pela Segurança Social. Abordamos agora a questão da concessão e manutenção do rendimento mínimo garantido e as condições necessárias ao mesmo. O rendimento mínimo garantido (RMG) foi instituído em 1996, pela Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, como uma medida de política social que visa assegurar a inserção de pessoas e famílias excluídas ou em risco de exclusão, proporcionando condições mínimas de existência a todos os residentes em Portugal. A protecção inclui: - Uma prestação pecuniária do regime não contributivo de

segurança social - Um programa de inserção que visa uma progressiva

inserção social, profissional e autonomização dos indivíduos e das famílias.

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A atribuição da prestação pecuniária está a cargo do

Centro Regional de Segurança Social da área de residência do requerente, onde deve ser apresentado um impresso de modelo apropriado, devidamente preenchido. As condições para a sua atribuição são as seguintes: - Ter residência legal em Portugal - Obrigatoriedade de subscrição e prossecução de um

programa de inserção - Rendimentos do agregado inferiores ao mínimo garantido

por Lei - Fornecimento dos meios de prova necessários à

verificação de carência económica. O valor do RMG varia em função do valor da pensão social e em termos do número, da idade e do grau de parentesco dos elementos do agregado familiar. O programa de inserção consiste num conjunto de acções estabelecidas por acordo entre o Núcleo Executivo da Comissão Local de Acompanhamento, o titular do direito à prestação e os membros do agregado familiar. A concessão da prestação pecuniária tem caráter temporário, podendo cessar, se deixar de se verificar algum dos pressupostos para a sua atribuição ou pelo incumprimento do programa de inserção pelo titular, ou seja, à atribuição deste benefício está subjacente a integração dos beneficiários no mercado de trabalho, se o não fizerem cessa o direito ao mesmo. NOTA: Porque as condições de atribuição e manutenção obedece a variados requisitos, deve ser solicitada informação pormenorizada junto dos Serviços já referidos. • Arquivo de Identificação Todos os elementos que compõem um agregado familiar têm de ser titulares de um documento de identificação, sendo a cédula pessoal que é emitida quando a criança nasce e mais tarde o bilhete de identidade. Para pedir o Bilhete de Identidade é necessário preencher um impresso e juntar uma certidão de nascimento para bilhete de identidade e duas fotografias.

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O mesmo impresso pode ser utilizado para a renovação ou para um pedido de 2.ª via, em caso de extravio do original. Se for um pedido de renovação tem de juntar apenas o bilhete de identidade anterior e as fotografias. Se for um pedido de 2.ª via tem de preencher ainda um outro impresso a justificar o extravio. • Junta de Freguesia - Cartão de eleitor Na Junta de Freguesia da sua área de residência pode tratar de diversos assuntos, nomeadamente, proceder ao recenseamento eleitoral depois de ter completado 18 anos de idade, ou seja, obter um cartão de eleitor que lhe permitir votar quando há eleições. Para o efeito é necessário preencher um impresso próprio e apresentar o Bilhete de Identidade com a morada actualizada. - Atestado Também poderá pedir um atestado para fins diversos, como exemplo, comprovar que a insuficiência de meios para pedir apoio judiciário, qual a composição do seu agregado familiar ou que tem a sua residência naquela freguesia. Para a sua obtenção deverá preencher um impresso próprio e apresentá-lo na respectiva Junta de Freguesia, exibindo ainda o cartão de eleitor, o bilhete de identidade e o duplicado da declaração de rendimentos apresentada na Repartição Finanças para efeitos de IRS ou o último recibo de vencimento. • Câmara Municipal Também junto das Câmaras Municipais as famílias podem tratar de assuntos de ordem diversa, como exemplo podemos referir a obtenção de uma licença para obras da sua habitação, ou para construção de uma habitação nova. Em determinados concelhos são as Câmaras as entidades responsáveis pelo abastecimento de água às populações.

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Assim, o contrato para obtenção desse bem tão

necessário é efectuado junto dos serviços camarários. • Repartição de Finanças - Cartão de contribuinte No Sub-módulo anterior fizemos referência a vários documentos que devem ser apresentadps na repartição de finanças, contudo não foi referida a obtenção do cartão de contribuinte e este é um documento que é essencial para tratar dos mais diversos assuntos da vida quotidiana. Para a sua obtenção deve ser preencheido um impresso que será facultado no local e apresentar um documento de identificação, que pode ser: - Cédula pessoal (crianças) - Bilhete de identidade - Passaporte (estrangeiros) - Pedido de Isenção de Contribuição Autárquica Se uma família adquirir uma casa para habitação própria e permanente do seu agregado familiar ela está isenta do pagamento de contribuição autárquica por um período de 10 anos. Contudo, tem de ser efectuado o pedido de isenção, através do preenchimento de impresso adquirido no local, no prazo de 180 dias. Entidades Bancárias Vai longe o tempo em que muitos dos pagamentos de bens e serviços eram feitos em géneros. Com o avançar dos tempos e a evolução verificada a todos os níveis, essa prática caiu em desuso e o dinheiro tornou-se o meio de pagamento por excelência, o que originou o surgimento de pessoas ou empresas que facilitam a compra, venda ou guarda do dinheiro – os Bancos. • Abertura de conta Por razões diversas, nomeadamente a segurança, não é aconselhável as famílias guardarem o dinheiro em casa ou andarem com ele diariamente, pelo que, necessário se torna abrir uma conta numa entidade bancária, de modo a ter o dinheiro em segurança e dele poder dispor a qualquer momento.

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Para abrir uma conta é necessário preencher um formulário que o próprio Banco fornece, com diversos dados pessoais e profissionais e devolvê-lo devidamente assinado e acompanhado de: - Bilhete de Identidade, - Cartão de Contribuinte, - Ficha com as assinaturas das pessoas que podem

movimentar a conta e - Importância em dinheiro, que varia em função da

entidade bancária, mas nenhuma inferior a 10 000$00. Se a conta for em nome de duas ou mais pessoas, tem de ser preenchido um formulário para cada uma, com indicação dos seus dados pessoais e profissionais. • Pedido de cartão de crédito/cheques O titular de uma conta bancária pode utilizá-la através da emissão de cheques, transferências bancárias ou pagamentos através de cartão de crédito. Assim, na altura em que trata da abertura da conta deve pedir um cartão de crédito e um livro de cheques, para a poder movimentar sempre que necessário. Para o efeito têm de ser preenchidos os formulários necessários e que são facultados pela entidade bancária. • Pagamento de serviços Através do cartão de crédito podem ser feitos pagamentos de serviços, como seja, o fornecimento de água, luz, telefone ou outros. Também pode ser feito o pagamento de compras efectuadas em grande número de lojas, com o cartão de crédito. No entanto se a loja não tiver aderido a esse sistema de pagamento pode emitir um cheque para o efeito. Outra forma de pagamento é através de transferência bancária, ou seja, quando se preenche o contrato para o fornecimento de luz, telefone ou outros, pode ser indicado o número da conta bancária por onde deve ser feito o pagamento e em simultâneo fazer uma comunicação escrita ao banco para efectuar esses pagamentos mensais.

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• Empréstimos bancários

Como já referimos os bancos dedicam-se ao negócio da moeda, por isso, além de guardarem o dinheiro que os clientes depositam e pagarem as despesas que os mesmos lhe indicam para o fazer, também emprestam dinheiro para fins diversos. No caso das famílias, a situação mais comum é o pedido de empréstimo para compra de habitação. Esse empréstimo está sujeito a um processo de análise da situação económica da pessoa que solicita o empréstimo e do bem que vai ser adquirido. Assim, para iniciar o processo é necessário preencher um formulário com informação detalhada do montante solicitado, da situação profissional e do rendimento que aufere, bem como documento referente ao prédio, que pode ser cópia da caderneta predial ou contrato de promessa de compra. Se for autorizado o empréstimo, o pagamento é efectuado em prestações mensais, durante o número de anos que fica estabelecido nas condições do empréstimo e a habitação fica hipotecada ao Banco até ao seu pagamento integral. Naturalmente que esse empréstimo está sujeito a juros e quanto mais anos decorrer o seu pagamento mais serão os juros pagos. A taxa pode ser fixa ou variável e as prestações também, dependendo das condições acordadas. • Conversão de Escudos em Euros A União Europeia, da qual Portugal faz parte, criou uma moeda única – o Euro, o que significa que é comum a todos os Estados-membros aderentes. Portugal tal como outros dez países, aderiu à moeda única querendo então dizer que desde 1 de Janeiro de 1999 temos uma nova moeda, mas dado que se trata de um processo complexo a sua introdução é feita de modo gradual. A sua entrada em vigor em termos de utilização dos euros para pagamentos em notas e moedas terá início em Janeiro de 2002, prevendo-se que nos primeiros dois meses circulem os escudos e os euros e em Março sejam retirados da circulação os escudos.

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As moedas apresentarão uma face europeia e outra

nacional e serão de 1, 2, 5, 10, 20 e 50 euro cent e de 1 e 2 euros, sabendo-se que 100 cêntimos perfazem um euro. As notas serão iguais nos onze países aderentes e serão de 5, 10, 20, 50, 100 e 200 euros. A taxa de conversão do euro é de 200,482 Escudos Assim, para fazer a conversão um qualquer montante expresso em escudos para euros, divide-se pela taxa de conversão. Se tivermos um montante em euros e pretendermos obter um valor em escudos multiplica-se pela taxa de conversão. Nestas operações, necessário se torna ainda efectuar os arredondamentos obedecendo a algumas regras, que no caso do escudo será para a unidade mais próxima, sendo arredondado por excesso se a primeira casa decimal for superior a 5 e por defeito se for inferior a 5. Se o resultado for apresentado em euros pode haver duas casas decimais e se a terceira casa decimal for inferior a 5 é arredondado por defeito, se for superior a 5 é arredondado por excesso. Exemplos:

1) Conversão de escudos em euros

710$00/200,482 = 3,541, o que corresponderá a 3,54 euros 850$00/200,482 = 4,239, o que corresponderá a 4,24 euros

2) Conversão de euros em escudos Euros 43,99*200,482 = 8 819,203, o que corresponde a 8 819$00 Euros 34,26*200,482 = 6 868,513, o que corresponde a 6 869$00 Desde Janeiro de 1999 podem ser feitos pagamentos em euros através de cartões de crédito, cheques ou transferências bancárias. Também desde essa data não é obrigatório, mas é recomendado às empresas uma dupla afixação de preços, ou seja, a apresentação simultânea em escudos e em euros para o mesmo produto, de forma a que os consumidores possam relacionar um e outro.

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Algumas Vantagens do Euro

- baixas taxas de juro que reduzem o custo dos

empréstimos - crescimento económico mais sustentável, aumentando a

segurança do emprego - poder de compra protegido devido à diminuição da

inflação - menores custos nas viagens a outros países Empresas fornecedores de serviços • Pedido de instalação de telefone Os meios de comunicação facilitam de forma notável a vida das famílias, nomeadamente o telefone tornou-se um bem de primeira necessidade, sobretudo para quem tem crianças ou pessoas idosas, as quais estão mais sujeitas a qualquer situação de emergência. Assim, qualquer família que pretenda instalar um telefone fixo na sua habitação necessita de assinar um contrato de prestação de serviço e respectivos anexos, onde constam todas as condições a que as partes intervenientes ficam obrigadas, nomeadamente quanto à utilização, conservação, reparação, pagamento e rescisão do contrato. A empresa fornecedora do serviço tem de possuir ficheiros bastante completos com a indicação dos clientes, pelo que, os impressos apresentam alguma complexidade de preenchimento, dele constando não só a identificação de quem solicita a instalação, mas também a identificação do titular da habitação, caso não seja do próprio. Os impressos depois de devidamente preenchidos e assinados pelo requerente, são acompanhados dos seguintes documentos: - Bilhete de identidade - Cartão de contribuinte - Escritura de compra, contrato de arrendamento ou

atestado de residência Em Portugal existem diversas empresas que fornecem serviços de comunicação móveis, contudo para telefones fixos existe apenas uma empresa fornecedora.

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• Contratos de fornecimento de água e

electricidade Podemos dizer que são bens indispensáveis em qualquer habitação, por isso, necessário se torna a qualquer família tratar de efectuar contratos para o seu fornecimento. Para o efeito deverão dirigir-se às empresas fornecedoras, proceder ao preenchimento e assinatura dos impressos respectivos, apresentando o Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte e documento comprovativo da titularidade ou arrendamento da habitação. Alguns destes serviços já se encontram informatizados de forma a permitir apenas a indicação dos dados necessários ao preenchimento dos documentos que posteriormente serão assinados pelo requerente dos serviços. Se o pagamento for efectuado por Transferência Bancária é necessária uma autorização, devidamente assinada, pelo titular da conta. • Transportes – Cartão de Identificação Com o crescimento das cidades o comércio e serviços vão-se instalando nos centros urbanos e as famílias são afastadas para zonas residenciais, o que torna difícil e moroso o acesso aos empregos, já que não é possível arranjar habitação próxima do local de trabalho. Assim, quer as empresas de transportes públicos, quer as empresas de transportes privados, ou por vezes a conjugação entre umas e outras, criaram um bilhete de transporte mensal para quem se desloca diariamente entre a sua residência e o local de trabalho ou de estudo. Para isso, basta solicitar junto das empresas transportadoras um impresso que será preenchido e acompanhado de uma fotografia do utilizador, no sentido de lhe ser emitido um cartão de identificação de transporte. Na posse desse cartão, apenas necessita de adquirir mensalmente o bilhete de transporte que lhe permitirá utilizar determinados meios de transporte de acordo com as condições acordadas.

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BILIOGRAFIA

Livros: • Caiado, António Campos Pires – Contabilidade de Gestão,

Editora Vislis • Leiritz, Alain – Bases da Gestão Financeira, Ediprisma,

Lda • Lochard, Jean – Compreender a Contabilidade Geral,

Ediprisma, Lda • Machado, J.R. Braz – Contabilidade Financeira, Edição

Protocontas • Margerin, Jacques – Bases da Contabilidade Analítica,

Ediprisma, Lda • Margerin, Jacques – A Gestão Orçamental, Ediprisma, Lda • Mendes, Júlio – Contabilidade Geral e Financeira, Plátano

Editora • Saias, L.; Carvalho, R. e Amaral, M. Céu – Instrumentos

Fundamentais de Gestão Financeira, Universidade Católica

• Seixo, J.M e Pinto, G. Alves – Manual Prático das Profissões Liberais e Trabalhadores Independentes, Lidel Edições Técnicas

• Silva, H. Viegas e Matos, Maria Adelaide – Didáctica da Contabilidade e Gestão, Univeridade Aberta

• Silva, José Manuel Braz – Os Novos Instrumentos Financeiros, Texto Editora

Outros: • Guia Fiscal – 2000, Edideco – Editores para a Defesa do

Consumidor • Folhetos diversos de: Entidades Bancárias, Fiscalidade,

Segurança Social, Empresas fornecedoras de serviços e outros Serviços Públicos

• Legislação diversa sobre: Fiscalidade e Segurança Social

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ANEXOS

• Casos Práticos • Cópias de Acetatos • Impressos a preencher • Impressos preenchidos • Outros Impressos

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Caso Prático

Com base no rol de bens e obrigações do Sr. António elabore o Inventário e o Balanço, utilizando os modelos em anexo.

Recebimento de um cheque de comissões 50.000$00

Vale de Correio 20.000$00

Divida a pagar ao Estado de IRS 60.000$00

Mercearias 30.000$00

Divida do Sr. Aníbal 50.000$00

Empréstimo obtido 140.000$00

Aquisição de uma máquina de cozinha 55 000$00

Divida referente à compra de p/mobiliário 200.000$00

Divida a pagar ao banco X 100.000$00

Mobílias 500.000$00

Compra de Viatura a crédito 1 000 000$00

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INVENTÁRIO

Activo

Imobilizado Mercadorias Dívidas de Terceiros Disponível

Total do Activo Passivo

Total do Passivo

BALANÇO

Activo Capital Próprio e Passivo Imobilizado Capital Próprio Passivo Existências Dívidas de Terceiros

Disponibilidades Total do Passivo Total do Activo Total do Capital Próprio e Passivo

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Caso Prático Considere um agregado familiar composto por quatro pessoas. Calcule o custo de uma refeição para essa família, composta por: • Lombo de Porco com infusão de alecrim • Pudim de Laranja • Restantes componentes de uma refeição Para esse cálculo recorra à tabela de preços e ao conteúdo das fichas técnicas (em Anexo). Caso Prático Considere o seu agregado familiar e calcule o custo de uma refeição, composta por: • Escalopes de Vitela com natas • Semi-frio • Restantes componentes de uma refeição

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Ficha Técnica – Prato de Carne

Ingredientes Quantidade Preço Unitário Preço Total

Lombo de Porco Margarina Batatas Vinho Branco Alecrim Pimenta Brandy Caldo de galinha Cebolas Alhos Esparregado Favas

750 gr 60 gr 320 gr

1 dl 1 ramo

2 gr 2 dl 5 gr

300 gr 80 gr 240 gr 100 gr

Total Ficha Técnica – Sobremesa

Ingredientes Quantidade Preço Unitário

Preço Total

Pudim de laranja instantâneo Água Creme de Baunilha instantâneo Hortelã Laranja

Embalagem – 250 gr 1 litro

Embalagem

1 ramo 250 gr

Total Ficha Técnica – Bebidas e Outros Ingredientes Quantidade Preço Unitário Preço Total Vinho Água Refrigerantes Pão

0,5 litros 1 litro

1 seven up 4 pães

Total

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Tabela de Preços de Bens de 1.ª

Necessidade

Designação Unidade Preço Açúcar Kilo 196,00 Aguardente litro 850,00 Alho Kilo 490,00 Arroz Kilo 215,00 Azeite litro 820,00 Azeitonas pretas Kilo 230,00 Bacalhau Kilo 1.750,00 Banana Kilo 210,00 Banha Kilo 200,00 Batatas Kilo 120,00 Brandy Garrafa 875,00 Bróculos Kilo 245,00 Caldo de galinha Embalagem 267,00 Carapaus Kilo 650,00 Cebolas Kilo 86,00 Cenouras Kilo 180,00 Choquinhos Kilo 1.680,00 Coelho Kilo 780,00 Colorau Embalagem 275,00 Creme de Baunilha Alsa Embalagem 126,00 Esparregado Kilo 1028,00 Farinha Kilo 96,00 Favas Kilo 653,00 Fígado Porco Kilo 275,00 Frango Kilo 427,00 Galinha Kilo 483,00 Grelos Molho 250,00 Hortelã Ramo 120,00 Laranjas Kilo 269,00 Leite litro 145,00 Lombo de Porco Kilo 1720,00 Lombo de Vaca Kilo 1.890,00 Louro Embalagem 263,00 Maçãs Kilo 325,00 Manteiga Kilo 1.200,00 Margarina Kilo 380,00 Mostarda Frasco 320,00 Mousse de chocolate Embalagem 249,00 Noz moscada Embalagem 318,00 Óleo litro 290,00 Ovos Dúzia 250,00 Pão caseiro Unidade 170,00 Passas de uva Embalagem 229,00 Pêras Kilo 280,00 Pimenta Embalagem 215,00

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Presunto Kilo 1.980,00 Pudim de Laranja Alsa Embalagem 226,00 Queijo Kilo 1150,00 Sal Kilo 109,00 Salsa Molho 103,00 Tomates Kilo 145,00 Uvas Kilo 450,00 Vinagre litro 56,00 Vinho Branco/Tinto Garrafa 375,00 Vinho do Porto Garrafa 890,00

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Caso Prático 1. - Considere um agregado familiar composto por um casal com 2 filhos menores, auferindo uma remuneração mensal líquida de 350.000$00, respectivamente, de 200.000$00 e 150.000$00. O subsídio de almoço é 28.000$00 mensais.

No ano em análise (2000) um dos elementos do agregado auferiu ainda: • ajudas de custo no valor mensal de 35 000$00 • dividendos de acções no valor de 25 000$00, no mês

de Abril No mesmo ano adquiriram: • Uma nova habitação em Fevereiro, no valor de 27 000

contos, para a qual contraíram um empréstimo de 24 000 contos, cuja prestação mensal é de 90 contos

• Um automóvel em Julho, no valor de 2 500 contos, para o qual recorreram ao crédito, ficando com uma prestação mensal de 32 contos

• Adquiriram Acções em Outubro, no valor de 180 contos

Encargos no mês de Junho: Mensalidade do empréstimo para habitação 90 000$00 Aquisição de Matérias Primas 60 000$00 Aquisição de Mercadorias 25 000$00 Pagamento de Serviços Prestados 40 000$00 Impostos e Taxas 85 000$00

Com os dados indicados elabore os: Orçamentos anuais de: • Receitas e Investimentos

Orçamentos mensais de: • Tesouraria, Compras de Matérias Primas, Compras de

Mercadorias e Fornecimentos e Serviços 2. - Faça o controle orçamental e analise dos desvios para o mês de Junho, considerando que os valores reais foram os seguintes: Compra de Matérias Primas – 62 contos; Compra de Mercadorias: 30 contos; Pagamento de serviços - 34 contos; Impostos 87 contos. NOTA: Utilize os modelos em anexo

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ORÇAMENTO DE TESOURARIA

Rubricas/Período 1.ª

semana 2.ª

semana 3.ª

semana 4.ª

semana Total

mensal

Recebimentos Ordenados Outros TOTAL PROVEITOS

Pagamentos Habitação Aquisição Matérias Primas

Aquisição Mercadorias Fornecimentos e Serviços

Impostos e Taxas Outros TOTAL CUSTOS

Saldo semanal (P - C) Saldo inicial SALDO FINAL

ORÇAMENTO DE RECEITAS

Período/Rubrica Ordenados Sub. Alim. Aj.Custo Juros TOTAL

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL ANUAL

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ORÇAMENTO DE COMPRA DE MATÉRIAS PRIMAS

Rubrica/Período 1.ª semana

2.ª semana

3.ª semana

4.ª semana

Total mensal

Açúcar Arroz Azeite Bacalhau Batatas Café Carne de porco Carne de vaca Legumes Margarina Massa Oleo Peixe Sal Vinagre Outros TOTAL

ORÇAMENTO DE COMPRA DE MERCADORIAS

Rúbrica/Período 1.ª semana 2.ª semana 3.ª semana 4.ª semana Total mensal

Bens Alimentares Bebidas Fiambre Fruta Iogurtes Leite Manteiga Pão Queijo Outros Bens Detergentes Medicamentos Produtos Higiene Vestuário Outros TOTAL

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ORÇAMENTO DE FORNECIMENTOS E SERVIÇOS

Rubrica/Período 1.ª semana

2.ª semana

3.ª semana

4.ª semana

Total mensal

Água Condomínio Electricidade Gáz Repar. diversas Telefone Outros

TOTAL

Controlo Orçamental e Apuramento dos Desvios

MAPA MENSAL DE AQUISIÇÕES

Designação

Valor Orçam.

Valor Real

Desvio

Favorável Desfavorável Matérias Primas Mercadorias Serviços Prestados Impostos Total

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Caso Prático 1. - Considere um agregado familiar composto por um casal com um filho, em no ano de 2000 o sujeito passivo A, auferiu rendimentos do trabalho dependente no valor de 2 830 000$00 e o sujeito passivo B passou recibos modelo 6 do IRS, relativos a trabalho independente no valor 1 970 000$00.

Ao sujeito passivo A foram-lhe efectuados os seguintes descontos:

- IRS: 268 850$00 - Segurança Social: 311 300$00 - Sindicato: 28 300$00

O sujeito passivo B suportou os seguintes encargos com a sua actividade:

- Formação profissional: 48 000$00 - Deslocações e estadias: 104 000$00 - Despesas de comunicação: 35 000$00 - Descontos para a Segurança Social: 295 500$00 - Outras despesas: 65 000$00

No mesmo ano suportaram as seguintes despesas:

- Despesas de saúde : 110 000$00 - Despesas com educação: 145 000$00 - Seguro de saúde: 36 000$00 - Juros suportados com a aquisição de habitação: 425

000$00 Durante o ano de 2000 este casal: - Constituiu um Plano Poupança Reforma/Educação no valor de 450000$00 - Adquiriu Acções de Planos de Privatização no valor de 125000$00 Com os dados acima indicados proceda ao preenchimento da Declaração Mod.3/IRS e respectivos anexos. NOTA: Impressos em Anexo

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Participaram neste trabalho os formadores abaixo referidos

que cederam os respectivos direitos de propriedade e autoria:

Maria do Céu Almeida (ESHTE) Teresa Reis

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