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GESTÃO E MAXIMIZAÇÃO DA RECEITA DO ISSQN

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GESTÃO E MAXIMIZAÇÃO DA RECEITA DO ISSQN

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QUEM SOMOS

GESTÃO E MAXIMIZAÇÃO

DA RECEITA DO ISSQN

SOLUÇÃO ISS

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SOLUÇÃO ISS

FOCO

Gestão e Maximização da Receita do ISSQN.

OBJETIVOS Controlar e ampliar a base contributiva, o volume da receita, coibir e

inibir a evasão e inadimplência, resultando na maximização da receita do ISSQN;

Aperfeiçoar os mecanismos de gestão, cadastro, lançamento, arrecadação e fiscalização;

Estabelecer nova relação da Fazenda Municipal com os Contribuintes, Responsáveis Tributários, Tomadores de Serviços e Contabilistas.

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Gestão e Maximização da Receita ISSQN

Administração Municipal

Legislação

Munícipes, Contribuintes e Entidades

de Classes

Softwares do PRONIM

Infra-estrutura Tecnológica

Consultoria e Serviços Técnicos

SOLUÇÃO ISS

PRONIM®

Visão Geral

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BREVEAPRESENTAÇÃ

ODOS

SOFTWARE

PRONIM®

Nota Fiscal de Serviços (NFS-e)

Declaração Eletrônica do ISSQN (DEISS)

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DÚVIDAS?

PRONIM®

Esclarecimento de Dúvidas

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LEGISLAÇÃO

Gestão e Maximizaç

ão da Receita ISSQN

Autonomia Municipal

Integração entre os Fiscos

LRFLei Nacional 116/2003

Legislação Tributária Municipal

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SOFTWARES DO PRONIM

Gestão e Maximização da Receita ISSQN

Administração de Receitas

Declaração Eletrônica do ISS

(WEB)

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

(WEB)

Atendimentoao Cidadão

(WEB)

Procuradoria (Execução Fiscal)

PRONIM®

Integração On-line

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SERVIÇOS

PRONIM® ISSQN

Gestão e Maximização da Receita

ISSQN

ServiçosTécnicos Consultoria

Tributária

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COMPOSIÇÃOSolução ISS QUEM

SOMOS

AUTONOMIA MUNICIPAL

Artigos. 29 e 30 da CF/1988, Autonomia e competência tributária municipal• Formas e limites impostos pela CF/1988,

visando o equilíbrio político;• Legislar sobre assuntos de interesse local;• Suplementar a legislação federal e estadual;• Instituir e arrecadar os tributos de sua

competência.

Art. 156 da CF/1988. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: [...]III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. [...]”.

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LEGISLAÇÃO

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COMPOSIÇÃOSolução ISS QUEM

SOMOS

INTEGRAÇÃO ENTRE

OS FISCOS

Inciso XXII, Art. 37, CF/1988• Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer

dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

• XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. (...).

Decreto Nacional 6022/2007:• Regulamenta o inciso XXII, artigo 37, CF/1988;• Institui o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED);• Unifica as atividades de recepção, validação,

armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal.

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LEGISLAÇÃO

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COMPOSIÇÃOSolução ISS QUEM

SOMOS

LEI DE RESPONSABILIDA

DE FISCAL

Alínea “a”, Art. 4º, LCP 101/2000

Estabelecer normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal por meio de: Ação planejada e transparente; Prevenção de riscos e correção de desvios que

afetam as contas públicas; Garantia de equilíbrio das contas pelo

cumprimento das metas de resultado entre receita e despesa.

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LEI NACIONAL116/2003

O fato gerador do imposto é a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar Nacional 116, de 2003, enumerando cerca de 230 serviços, divididos em 40 itens.

Os municípios são obrigados a editarem leis, regulamentos e atos normativos para instituírem o ISSQN (hipóteses, obrigações e sanções).

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LEGISLAÇÃO

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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Código Tributário Municipal

Leis e Leis Complementares

Decretos

Portarias

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LEGISLAÇÃO

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QUEM SOMOS

PRONIM ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

PRONIM®

Administrar as receitas municipais, tributárias e não tributárias, nos termos da legislação municipal e nacional, permitindo:

Manter o cadastro de contribuintes e responsáveis tributários atualizado;

Lançar e arrecadar as receitas municipais;

Cobrar administrativamente os inadimplentes;

Fiscalizar os contribuintes e responsáveis tributários;

Combater a evasão e a sonegação.Voltar

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QUEM SOMOS QUEM SOMOS

PRONIM ATENDIMENTO AO CIDADÃO

PRONIM®

Permitir que o contabilista, contribuinte, responsável tributário e tomadores de serviços acessem as suas informações tributárias de forma rápida e segura em tempo integral e em qualquer ponto do território nacional gerando:

Segundas-vias de carnês dos tributos municipais (IPTU, ITBI, ISS, Taxas e Contribuição de Melhorias);

Geração de XML e PDF das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas e/ou recebidas;

Guias de recolhimento dos tributos municipais;

Certidões positiva e negativa dos tributos municipais;

Consulta cadastral;

Solicitação para autorização de impressão de documentos fiscais.

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QUEM SOMOS PRONIM DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISSQN

PRONIM®

Permitir que os contabilistas, contribuintes, responsáveis tributários e tomadores de serviços cumpram com a sua obrigação principal e acessória, nos termos da legislação, em relação ao ISSQN resultando:

Na escrituração de todos os serviços executados e contratados independente da incidência do ISSQN;

Na emissão da guia de recolhimento do ISSQN de forma consolidada (ISSQN apurado sobre os serviços executados e sobre os serviços contratados);

Na geração do livro fiscal;

No monitoramento em tempo integral, pelos fiscais tributários, sobre as declarações entregues e não entregues, facilitando a cobrança e notificação administrativa.

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QUEM SOMOS

QUEM SOMOS

PRONIM NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA

PRONIM®

Permitir que os prestadores de serviços façam o registro dos serviços executados de forma autêntica, nos termos da legislacao municipal que regula o ISSQN, fazendo com que:

O perfil do prestador seja conhecido antes de qualquer intervenção pessoal do fiscal tributário no seu estabelecimento;

Que os ilícitos tributários se tornem conhecidos de forma mais célere;

As informações sejam confiáveis e com validade jurídica;

Os custos sejam reduzidos;

A emissão da nota fiscal seja simplificada;

Seja adotado um padrão nacional (aderente ao Sistema Público de Escrituração Digital);

Os erros de digitação sejam reduzidos;

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QUEM SOMOS

QUEM SOMOS

PRONIM PROCURADORIA(Execução Fiscal)

PRONIM®

Permitir que os inadimplentes sejam cobrados judicialmente por meio da certidão em dívida ativa e ainda:

Acompanha o trâmite jurídico dos processos;

Controla as custas processuais;

Vincula todas as pessoas envolvidas.

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QUEM SOMOS

QUEM SOMOS

INTEGRAÇÃO DOS SOFTWARES DO PRONIM

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Declaração Eletrônica do ISSQN

Atendimento ao Cidadão (Internet)

Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas Geradas e Recebidas

Créditos Constituídos ou Lançamentos (ISS das Notas Geradas e/ou Recebidas)

Guias de recolhimento emitidas

Administração de Receitas

Consultas Cadastrais e Financeiras

Emissão de Segundas Vias

Emissão de Guias de Recolhimento

Certidões negativas e positivas com Efeito de Negativa;

Solicitação de AIDFs.

Atividades e Alíquotas Prestadores Tomadores Responsáveis Tributários Optantes Simples Nacional

Dados Cadastrais e Financeiros

Créditos Tributários

ResultadosAdministração Financeira

TESOURARIARecolhimento

CONTABILIDADE PÚBLICA

Classificação da Receita

Informações em “Tempo-Real”

Lançamento com base em dados dos

Contribuintes, Tomadores e Responsáveis

TributáriosMaximização do ISS:

Novas Opções de Arrecadação

Redução de Custos: Dívida Ativa a partir de “um

clique” (sem digitações manuais)

Serviços Disponíveis 24 Horas por Dia

VoltarPRONIM®

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QUEM SOMOS

QUEM SOMOS

QUEM SOMOS

PRONIM INFRA - RECEITAS WEB

PRONIM®

O PRONIM® INFRA é um conjunto de opções de Infraestrutura de TI, utilizadas na hospedagem dos sistemas PRONIM® da área de Administração de Receitas (NFSe – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, DEISS – Declaração Eletrônica de ISS e Atendimento ao Cidadão), aplicando metodologias de trabalho e implantação de aparato tecnológico de última geração, e serviço de monitoramento remoto que são destinados para melhorar a utilização e o desempenho dos recursos tecnológicos, bem como controlar, gerir e garantir a disponibilidade de acesso aos sistemas de receitas do Ente Público.

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SERVIÇOSTÉCNICOS

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SERVIÇOSNa Implantação dos Softwares

Instalação, Parametrização e Integração dos Sistemas do PRONIM.

Treinamento Básico para servidores municipais para uso dos sistemas.

Ativação dos Sistemas e Acompanhamento.

No Pós Implantação dos Softwares Atendimento e suporte técnico dos sistemas

para esclarecimento de dúvida, identificação e resolução de problemas, suscitadas pelos funcionários da administração municipal, ligados diretamente ao uso dos sistemas (softwares).

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CONSULTORIATRIBUTÁRIA

PRONIM®

SERVIÇOS

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Na Implantação dos Softwares Apoio na Análise e ajustes/elaboração dos diplomas

legais para institucionalização da Declaração e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Apoio e Orientação na Normalização da Base Cadastral.

Apoio na Divulgação Interna e Externa. Aplicação Palestras para o Público Externo. Orientação e Acompanhamento da Etapa. Piloto

No Pós Implantação dos Softwares Acompanhamento, avaliação dos resultados do ISSQN

e sugestões de ações para Administração Tributária (reuniões mensais)

Suporte a administração tributária no que diz respeito aos assuntos do ISSQN.

Monitoramento e repasses de tendências e mudanças

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SOLUÇÃO ISS

RESULTADOS

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QUEM SOMOS

BENEFÍCIOS NO ASPECTO

ESTRATÉGICO

Maximização da Arrecadação +

Redução da Inadimplência com a obrigação principal e acessória

=Maior volume de recursos financeiros para ampliação no município e consequente retorno aos munícipes

PRONIM®

SOLUÇÃO ISS

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QUEM SOMOS

BENEFÍCIOSQUALITATIVOS

Mais facilidades para os contribuintes, Tomadores e Responsáveis Tributários, simplificação no cumprimento dos obrigações tributárias;

Simplificação dos trabalhos dos contabilistas; Município na vanguarda tecnológica; Documentos Autênticos; Auditores fiscais focados na sua atividade fim; Base de dados completa possibilitando o conhecimento

do setor de serviços; Redução do contencioso administrativo; Aumento da produtividade da fiscalização; Conhecimento dos fatos gerados em Tempo Real; Otimização do processo de levantamento fiscal. Adoção de uma rotina de trabalho continuada de Gestão

e ações baseadas em indicadores de desempenho; Transferência de conhecimento para integrantes da

Administração Tributária.

PRONIM®

SOLUÇÃO ISS

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QUEM SOMOS

BENEFÍCIOS NO ASPECTO

GERENCIAL

Redução de cadastros com informações inconsistentes; Todos os prestadores emitindo NFSe; Redução da sonegação e eliminação de notas calçadas; Identificação e monitoramento dos contribuintes, que

juntos, representam 80% do lançamento e arrecadação do ISSQN;

Identificação dos serviços que o município mais importa; Identificação dos serviços que o município mais exporta; Acompanhamento das atividades mais significativas, tal

como, bancos, construção civil e cartórios; Análise sistemática sobre as retenções na fonte (dos

prestadores de outros municípios) na forma da lei.

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SOLUÇÃO ISS

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