GESTÃO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ALAGOAS / 2011.

GESTÃO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ALAGOAS / 2011

Instrumentos de Gestão

– Pacto de Aprimoramento da Gestão - PAG;

– Política Estadual de Assistência Social – PEAS;

– Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada –

PECEC.

Pacto de Aprimoramento da Gestão – PAG

– Instrumento fundamental de gestão que expressa a adesão

dos Estados e do DF ao SUAS;

– Agenda de compromissos firmados com o MDS para o

aprofundamento das responsabilidades da esfera estadual e

do DF na implementação do SUAS;

– Mecanismo de fortalecimento da ação cooperada entre os 3

entes federados;

Histórico do Pacto2007 • Assinatura do Pacto pelos 26 Estados, DF e MDS tendo vigência

inicial de 2 anos, devendo ser revisto a cada biênio;

2008 /2009• Fomento do MDS à definição:

-de Diretrizes e Ações Prioritárias para 2009/2010;

-do Incentivo à Gestão Estadual – IGE;

-da construção de indicadores e de metodologia para monitoramento e avaliação dos PAGs;

Histórico do Pacto

2008 /2009 (continuação)

• Início de um amplo processo de avaliação do PAG pelo FONSEAS, com a

participação de Secretários , Secretários Adjuntos e representantes dos

Estados; documento orientador do FONSEAS aos Estados, acerca do

Pacto;

• Aprovação pelo CNAS da Prorrogação do Pacto;

Histórico do Pacto

2010

• Realização pelo FONSEAS de encontros regionais para avaliar e propor

redefinições de conteúdos do PAG;

• Elaboração e apresentação ao MDS e à CIT do documento do FONSEAS

com a proposta de uma nova versão e sistemática para o Pacto;

• Pactuação na CIT das prioridades nacionais para o quadriênio de 2011/2014.

(Res. Nº 17, de 18/12/2010)

• Vigência de 04 anos;

• Avaliação nacional bianual das ações previstas e balanço dos resultados;

• Avaliação anual do cumprimento das prioridades do Pacto no âmbito das instâncias de

pactuação e controle social dos Estados e do Distrito Federal.

Prioridades Nacionais 2011-2014

PRIORIDADE I – Adequação organizacional e programática dos órgãos

estaduais e do Distrito Federal, órgãos gestores da assistência social, para

adequação ao SUAS;

PRIORIDADE II – Organização do território estadual e do Distrito Federal em

regiões/microrregiões de assistência social, com identificação para orientar

a implantação dos serviços de caráter regional nos municípios-sede ou

pólo e municípios de abrangência;


PRIORIDADE III – Prestação de apoio técnico aos municípios na estruturação

e implantação de seus Sistemas Municipais de Assistência Social, na

gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família;

PRIORIDADE IV – Coordenação, gerenciamento, execução e cofinanciamento

de programas de capacitação para gestores, trabalhadores e conselheiros;


PRIORIDADE V – Implantação e implementação do Sistema Estadual de

Informação, Monitoramento e Avaliação;

PRIORIDADE VI – Municipalização da execução direta dos serviços de

Proteção Social Básica, contendo metas, responsáveis e prazos;


PRIORIDADE VII – Cofinanciamento da Proteção Social Básica e da Proteção

Social Especial;

PRIORIDADE VIII – Apoio ao exercício da participação e do controle social.

Obs.: Em Alagoas deverá ser incorporada uma prioridade estadual: Interface

entre a Assistência Social e a Segurança Alimentar e Nutricional.

Matriz orientadora para elaboração do Pacto de Aprimoramento

da Gestão dos Estados e Distrito Federal - DF

•Unificação do planejamento das prioridades nacionais revisadas no âmbito do

Fórum Nacional de Assistência Social – FONSEAS e pactuadas na Comissão

Intergetores Tripartite – CIT, conforme a Resolução n.17 de 18 de novembro

de 2010.

• Fluxo de elaboração do pacto no âmbito dos Estados e do DF

PACTO DE APRIMORAMENTO

DA GESTÃO

PACTUAÇÃO NA CIB

APROVAÇÃO

ENVIO DO PACTO À CIT

Elaboração nos Estados e DF

No Conselho Estadual da Assistência Social e Conselho Estadual do DF Pactuação do Pacto do DF na CIT

Acompanhamento

---------------------- - Até agosto de 2011

Plano Estadual de Assistência Social – 2011/2015

–Reafirma o compromisso do Estado com a qualificação do SUAS;

–Constitui uma ferramenta fundamental para o planejamento e gestão;

–Pauta-se no Plano Decenal e no Pacto de Aprimoramento da Gestão –

PAG;

–Baseia-se nas diretrizes e princípios estabelecidos nos marcos legais da

Política de Assistência Social.

Plano Estadual de Assistência Social – 2011/2015

• Trabalho assessorado pela equipe de consultores e técnicos do MDS e

coordenado e sistematizado pela equipe SEADES.

• Procedimentos Metodológicos - PEAS/AL

- Construção democrática e participativa com a contribuição de:

– Gestores, técnicos, trabalhadores do SUAS e conselheiros estaduais e municipais da Assistência

Social e conselheiros de direito, COEGEMAS, NUTAS;

– Universidade, entidades parceiras, instâncias deliberativas, comissões e órgãos de pactuação e

articulação da Política de Assistência Social e outras políticas, Defensoria Pública Estadual,

Ministério Público Estadual, Secretarias e outros.

Plano Estadual de Assistência Social – 2011/2015• Elaboração do diagnóstico socioassistencial:

o Eixos temáticos:

– Contexto socioeconômico Estadual;– Gestão e Planejamento;– Proteção Social Básica;– Proteção Social Especial;– Gestão do Trabalho;– Regulação;– Financiamento;– Informação, Monitoramento e Avaliação; – Controle Social.

o Interface da Assistência Social com a Segurança Alimentar e Nutricional

• Plano Estadual de Assistência Social – 2011/2015

• Elaboração de Diagnóstico com base nos 102 Planos Municipais de Assistência

Social e fontes oficiais de dados socioeconômicos, entre outros;

• Validação do diagnóstico socioassistencial;

• Definição do Plano de Metas e validação das diretrizes, objetivos e metas;

• Apreciação e aprovação do PEAS pelo Conselho Estadual de Assistência

Social;

• Conclusão e publicação do Plano Estadual de Assistência Social;

• Elaboração da Programação Anual 2011.

Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC – 2011/2015

• É uma ferramenta fundamental de gestão para a valorização e

qualificação dos trabalhadores, gestores e conselheiros da área,

tendo em vista o aprimoramento da prestação de benefícios e

serviços socioassistenciais à população.

Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC -

2011/2015

• Construído com a participação e o envolvimento do conjunto de atores

governamentais e não-governamentais que integram a Política de Assistência

Social no âmbito do estado e municípios;

• Parte da análise da realidade dos recursos humanos na área da Assistência

Social no Estado e do levantamento das demandas, necessidades e

especificidades de cada região;

• Aponta as possibilidades de avanços, diretrizes, linhas programáticas, metas e

estratégias de execução para os próximos 04 (quatro) anos.

Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC - 2011/2015

RETROSPECTIVA

Aprovado pelo CEAS (Resolução nº006 de 20/04/2011)


• Estrutura operacional e pedagógica adequada à demanda diagnosticada e qualificada em função de categorias funcionais e de acordo com os diferentes níveis de escolaridade;

• A proposta de formação continuada será executada através de capacitações, cursos de atualização, cursos de especialização e mestrado.


• A elaboração do PECEC/AL foi orientada pelo que estabelece a NOB-RH,

considerando as especificidades da realidade local;

• O PECEC é passível de ajustes a partir da Política Nacional de

Capacitação atualmente em processo de construção pelo Ministério de

Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS.

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