Gestão fiscal do

Espírito santo aprendizado para o futuro

sECrEtaria DE EstaDo Da FaZEnDaGOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Gestão fiscal do

Espírito santo aprendizado para o futuro

sECrEtaria DE EstaDo Da FaZEnDaGOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

paulo Cesar Hartung GomesGovernador do Estado do Espírito Santo

Bruno pessanha negrisSecretário de Estado da Fazenda

Gustavo assis GuerraSubsecretário de Estado da Receita

Dineia silva BarrosoSubsecretária do Tesouro Estadual

silvio Henrique Brunoro GrilloSubsecretário de Estado para Assuntos Administrativos

José Monteiro nunes FilhoCorregedor

João antônio nunes da silva Presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais

paulo MazzocoCoordenador da Unidade de Coordenação de Projeto

pedro ozéias de souzaGerente de Arrecadação e Cadastro

sergio pereira ricardoSubgerente de Análise Econômico-Fiscal

Dina Lopes Ferreira DuarteSubgerente da Dívida Ativa

Joana da penha Demuner das nevesGerente de Atendimento ao Contribuinte

Fernando Hostt netoGerente de Contabilidade

Fabiana Del CaroSubgerente de Análise e Orientação Contábil

Evandro de andrade siqueiraSubgerente de Informações Legais e Gerenciais

Bruno pires DiasSubgerente de Normas e Procedimentos Contábeis

suzana Gonçalves de souza José GuerraSubgerente de Avaliação e Monitoramento Contábil

Francisco Costa de andradeGerente de Desenvolvimento Fazendário

Maria Elizabeth pitanga CostaSubgerente de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional

Maria da penha Zanoni BritoSubgerente de Desenvolvimento dos Recursos Humanos

ricardo silva VolkersGerente de Finanças

Maria Felícia Fachetti Gabriel JeveauxSubgerente de Programação Financeira

angela Celina Hott GomesSubgerente da Dívida Pública

Martinho de Freitas salomãoSubgerente de Execução Financeira

Luiz roberto Barros da rochaSubgerente de Regularidade Fiscal

Edésio Medeiros assadGerente de Tecnologia da Informação

Benedito Marcos norbertoSubgerente de Tecnologia da Informação

Mônica de araújo saldanhaGerente Fiscal

antonio Carlos de paula LessaSubgerente de Substituição Tributária

Herval José Borini CezarinoSubgerente de Programação Fiscal

neuza rodrigues BittencourtSubgerente de Importação e Exportação

Geraldo José pinheiroSubgerente Fiscal - Região Metropolitana

Marise Machado BorgoSubgerente Fiscal - Região Nordeste

Marco antônio FontanaSubgerente Fiscal - Região Noroeste

Henrique Barros DuarteSubgerente Fiscal - Região Sul

Margaria Maria roconGerente de Infraestrutura Física e Gestão de Contrato

Fernanda Furtado DiasSubgerente de Infraestrutura Física e Gestão de Contratos

João alfredo Ferreira reisenGerente Técnico-Administrativo

Giovani de almeida alvesSubgerente Técnico-Administrativo

adaiso Fernandes almeidaGerente Tributário

rowena rodrigues FragaSubgerente de Legislação Tributária

Ângela Maria silva Jardim de oliveiraSubgerente de Orientação Tributária

rosinéa Gregório CamiloSubgerente de Preparação para Julgamento de Processo

Elineide Marques MaliniRepresentante do Espírito Santo na Comissão Técnica Per-manente do ICMS no CONFAZ

ColaboraçãoMaria Teresa de Siqueira Lima - Coordenadora da Equipe de Pesquisa

Daniel Hirschmann

Edésio Medeiros Assad

Flávia Santos Silvares

Gustavo Assis Guerra

Maíra Pires Cabral Piccin

Pedro de Oliveira

Paulo José Noia

Rogério Zanon da Silveira

Sergio Pereira Ricardo

Vera Caser

revisãoTríade Comunicação

Projeto gráfiCo e diagramaçãoLink Editoração

imPressãoGSA Gráfica e Editora

foto CaPaNova Ponte da Passagem feita pelo fotógrafo Vitor Nogueira, estampa painel

da nova Agência da Receita Estadual de Vitória

elaboraçãoAequus Consultoria S/S Ltda

GoVErno Do EstaDo Do Espírito santo

1

2

3

4

5

6

7

8

9antECEDEntEs

rEaDEquação Do pErFiL DE EnDiViDaMEnto

p. 20 p. 34p. 28 p. 48

p. 08

p. 10

p. 12

p. 58

p. 56

p. 18 p. 32p. 22 p. 42 p. 52

iMpaCto nos MuniCípios

Captação DE noVos rECursos

o Espírito santo no ContExto naCionaL

Gasto púBLiCo

LEGaDo E DEsaFios

CrisE E a rECupEração

rECupEração Da arrECaDação

Sum

ário

Um Novo Espírito Santo

Uma Fazenda cada vez mais moderna

Gestão fiscal do Espírito Santo Aprendizado para o futuro

Notas metodológicas

Referências

8 9

Alguns passos foram decisivos para o êxito da trajetória, dentre eles o

realinhamento governamental, com os choques ético e de gestão. Um dos mais

urgentes enfrentamentos efetivados foi a recuperação financeiro-orçamentária

do Espírito Santo, algo fundamental para que o Estado pudesse fazer jus à sua

razão de existir: atender, com obras e serviços, ao povo que o sustenta.

Em virtude das medidas moralizantes, que colocaram a ética republi-

cana como norte do trabalho, o restabelecimento da normalidade financei-

ro-orçamentária foi uma conquista de início da caminhada. Pautamos nossa

ação por uma condução austera da máquina pública, extinguindo cerca de

400 regimes especiais. Trabalhamos comprometidos com a responsabilida-

de fiscal, o equilíbrio nas contas públicas, a redução dos gastos e o comba-

te incessante à sonegação.

Multiplicamos crescentemente a nossa capacidade de investimentos.

No período de oito anos da nossa administração, o volume de investimento au-

mentou de R$ 150 milhões em 2003 para mais de R$ 1 bilhão em 2009, cifra

também alcançada em 2010.

Tão importante como esse significativo crescimento é o fato de que to-

dos os municípios capixabas foram contemplados com obras e serviços. Além

disso, o impacto positivo do desempenho da arrecadação estadual repercutiu

nas finanças dos municípios capixabas. Entre 2003 e 2008, as transferências

de ICMS do Estado para eles cresceram 83,1%, enquanto a média nacional teve

evolução de 42,5% no período.

Outro aspecto que merece destaque é que, ao longo desses oito anos, a apli-

cação de verbas nas áreas sociais, especialmente em educação e em saúde, se man-

teve sistematicamente acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela legislação.

Um Novo Espírito Santo

Os resultados alcançados realçam o papel importante exercido pela Secretaria de Estado da Fa-

zenda nesse processo, em razão do aperfeiçoamento do sistema de arrecadação tributária. O uso de fer-

ramentas atuais de gestão, entre as quais investimento em tecnologia da informação e a nota fiscal eletrô-

nica, contribuiu para o aprimoramento do trabalho.

A simplificação fiscal e a redução da carga tributária são outros exemplos que devem ser mencio-

nados. Nesse sentido, o investimento em qualificação profissional e o empenho dos servidores exerceram

papel relevante para essa evolução. Da mesma forma, precisamos ressaltar que o incremento da arrecada-

ção foi alcançado sem aumento de impostos e de outros tributos.

Vale enfatizar que os resultados alcançados no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda vêm sen-

do construídos coletivamente, com uma equipe competente, hoje liderada por Bruno Negris, sucessor dos

secretários José Teófilo Oliveira, Cristiane Mendonça e Roberto Penedo.

Com satisfação, apresentamos esta publicação aos capixabas, como forma de prestar contas do traba-

lho desenvolvido na Secretaria da Fazenda. O conteúdo aborda, em especial, a gestão financeira do Estado im-

plementada nos últimos oito anos, contextualizando-a no panorama da economia brasileira nos últimos 20 anos

e seus reflexos no Espírito Santo. Fala de passos decisivos da caminhada de travessia empreendida a partir de

2003 – uma jornada que nos levou ao Novo Espírito Santo.

Paulo HartungGovernador do Estado do Espírito Santo

A caminhada de travessia que empreendemos a partir de 2003

nos levou a uma nova fronteira histórica, como bem temos

experimentado nestes últimos oito anos. Fomos muitíssimo além

do imaginado, considerando-se o cenário que encontramos, marcado

por desgoverno, corrupção endêmica e falência da capacidade do

Executivo de prestar serviços e entregar obras públicas.

AlAIR CAlIARI

Palácio anchieta, sede do governo do estado

10 11

Marilândia

SantaLeopoldina

VilaVelha

Itaguaçu

Laranja da Terra

Itarana

Presidente Kennedy

JerônimoMonteiro

Mimoso do Sul

Guaçui

Irupi

Ibitirama

Anchieta

Domingos Martins

Afonso ClaudioSanta Maria de

Jetibá

Rio Bananal

Linhares

Pancas

Montanha

Conceiçãoda Barra

Vila Pavão

Ecoporanga

JaguaréÁguia

Branca Mantenópolis

AltoRio

Novo

Santa Teresa

Ibiraçu

Mucurici

Vila Valério

Ponto Belo

João NeivaSão Roque do Canaã

Viana

Alegre

Alfredo Chaves Guarapari

MarechalFloriano

Sooretama

ÁguaDoce do

Norte

São Gabriel da Palha

Barra deSão Francisco

BoaEsperança

AtílioVivacquaSão José

do Calçado Apiacá

BaixoGuandu

Muqui

MunizFreire

Iúna

DivinoSão Lourenço

Marataízes

Iconha

Rio Novo do Sul

Nova Venécia

Colatina

Aracruz

Pinheiros

Castelo

SãoDomingosdo Norte

Canário

Fundão

Serra

Brejetuba

São Mateus

VendaNova doImigranteConceição

do Castelo

Dores doRio Preto

Itapemirim

Piúma

Vargem Alta

Ibatiba

Cachoeiro deItapemirim

Bom Jesusdo Norte

Cariacica

GovernadorLindenberg

Vitória

Pedro

Dentro dessa filosofia, está continuamente sendo construída uma Fa-

zenda mais moderna e eficiente, centro do processo de reconstrução do Estado.

Os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda concluem um perí-

odo de oito anos comemorando não apenas os números da arrecadação e in-

vestimentos no Estado, mas também uma série de melhorias que permitem

maior agilidade nas rotinas e constante aperfeiçoamento nos serviços presta-

dos à sociedade.

Criamos, por exemplo, a Gerência de Atendimento ao Contribuinte, que

será responsável por implementar um padrão de excelência nas Agências da

Receita Estadual.

Diminuímos o número de servidores comissionados, realizamos mere-

cidas promoções funcionais e nomeamos novos auditores fiscais. Além disso,

o Tesouro Estadual ganhou nova estrutura, com a consolidação da carreira de

consultor do Executivo.

Outra medida importante foi o fechamento de todos os postos fiscais, o

que proporcionou mais agilidade e redução de custos no transporte de merca-

dorias dentro do Espírito Santo. O fechamento dos postos foi possível graças à

adoção de mecanismos mais modernos de gestão tributária, como a Nota Fiscal

Eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), estando relaciona-

do a um trabalho mais investigativo e inteligente de combate à sonegação fiscal.

Ainda na área administrativa, adotamos novos mecanismos de contro-

le e agilidade nos processos de compra, contratação de serviços e, em espe-

cial, realização de obras, como a Central de Auditorias da Subgerência Fiscal

da Região Metropolitana e a nova agência de atendimento ao contribuinte da

Receita Estadual em Vitória.

Uma Fazenda cada vez mais moderna

Em 2003, teve início no Espírito Santo um novo modelo de gestão

pública. Um modelo baseado na responsabilidade fiscal, na

meritocracia e na vontade de tornar cada vez melhor a rotina do

servidor e o atendimento ao cidadão.

Também aperfeiçoamos o site da Se-

cretaria da Fazenda e aumentamos a oferta de

serviços pela internet, por meio do projeto MAIS

FÁCIL. Instituímos, em parceria com a Junta Comer-

cial do Espírito Santo (Jucees), o Cadastro Simplifica-

do (Cadsim), que facilita e agiliza o trabalho dos em-

preendedores na abertura de empresas.

Fortalecemos a imagem do Tesouro e da Re-

ceita Estadual, adotando suas logomarcas, e inaugura-

mos, em cada Subgerência Regional, o Portal da Receita,

ferramenta que torna mais transparente aos servidores e à

sociedade os números da arrecadação de ICMS, IPVA, ITCD e

taxas, além dos números relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

e ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Outra realização importante foi a assinatura do contrato de emprés-

timo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que vai permitir

diversos investimentos na Secretaria da Fazenda, como na formação de servi-

dores, na consultoria aos contribuintes, na adaptação às novas normas de con-

tabilidade e na aquisição de equipamentos de informática até o ano de 2015.

Cabe lembrar que apenas comemoramos essas conquistas hoje graças

à dedicação dos quase mil servidores da Fazenda. Agradecemos o empenho de

cada um deles, na certeza de estarmos construindo um Estado cada vez melhor.

bruno Pessanha NegrisSecretário de Estado da Fazenda

Agências de atendimento

Auditorias regionais

12 13

O Espírito Santo exibe atualmente uma das melhores situações

financeiras entre os estados brasileiros. Essa condição foi

alcançada após uma ampla reestruturação das contas públicas

implementada pelo governo que assumiu o Estado em 2003,

num processo que reverteu completamente o quadro de total

deterioração fiscal que caracterizava as finanças do setor público

capixaba até então.

Nos últimos 15 anos, as finanças dos estados brasileiros passaram por

profundas modificações. Na segunda metade da década de 1990, após a im-

plantação do Plano Real, a situação das unidades da federação era muito pre-

cária. Para se ter uma ideia, em 2000, quando a Secretaria do Tesouro Nacio-

nal (STN) passa a disponibilizar os dados dos balanços patrimoniais, o endivida-

mento de curto prazo dos entes subnacionais correspondia a 15,1% da receita

corrente disponível, sendo que no Espírito Santo o percentual chegava a 47%.

No período 1995/1999, o gasto médio com pessoal consumia 66,4% da

receita corrente disponível e, no caso capixaba, chegava a insustentáveis 87%.

De fato, o quadro das finanças estaduais era motivo de forte preocupação e, nes-

se cenário desolador, a situação do Espírito Santo era ainda mais desconfortável.

Nos primeiros anos desta década, a situação começou a ser revertida,

mas era ainda muito ruim. Foi só a partir de 2004, impulsionada pelo crescimento

econômico e sob a tutela da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que a situação

começa a ganhar novos contornos. Os indicadores apontam para uma melhora

sem precedentes das contas públicas dos estados brasileiros nos anos seguintes.

Nesse ambiente, o Espírito Santo passa a apresentar, progressivamente, indicado-

res que o colocam na vanguarda desse processo (confira mais detalhes no Box 1).

Gestão fiscal do Espírito Santo Aprendizado para o futuro

VITOR NOGuEIRA

rodovia es-381,

liga são mateus

a Nova venécia

14 15

em 2000, constituiu um complemento essencial à

estratégia preconizada pelo Programa de Reestru-

turação e Ajuste Fiscal. A LRF estabeleceu uma sé-

rie de mecanismos de controle das finanças públi-

cas em todas as esferas de governo, destacando-se

os expedientes voltados a limitar a expansão exces-

siva de gastos de pessoal e custeio.

A Lei também proibiu novos refinanciamentos

de dívidas de entes federados junto à União e criou a

necessidade de os governos das três esferas se com-

prometerem com metas com relação à geração de

superávits primários, ou seja, metas de economia de

receitas compatíveis com as necessidades de paga-

mento dos juros e amortização das dívidas passadas.

Assim, a LRF fortaleceu os compromissos fir-

mados pelos estados nos acordos fechados no âmbi-

to do Programa. De fato, ao contrário do que ocorria

no passado, quando os estados sucessivamente des-

cumpriam suas obrigações de refinanciamento com a

União, a partir de 2000 os contratos tiveram que efe-

tivamente ser cumpridos, pois a inadimplência resul-

taria na suspensão das transferências federais refe-

rentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e

da parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados

(IPI) sobre exportações, entre outras penalidades. As-

sim, garantiu-se o pagamento dos serviços das dívi-

das e evitou-se a explosão do endividamento estadual.

No Espírito Santo, já em 1996 foi aprovada

a Lei Estadual nº 5.276, que instituiu o Programa de

Desestatização, Reestruturação e Ajuste no Estado,

sendo o acordo de refinanciamento da dívida junto

à União firmado em dezembro de 1997.

box 1 As dívidas dos estados e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Um dos elementos que contribuiu para a longa per-

sistência do processo inflacionário brasileiro foi o

descontrole das dívidas dos estados (e de alguns

dos grandes municípios brasileiros), situação que se

manteve pelo menos até o início dos anos 1990. Du-

rante muitos anos esses governos financiaram gas-

tos, contraindo dívidas junto aos bancos estaduais,

dos quais eram acionistas majoritários.

Como as dívidas eram crescentes, a saúde

dessas instituições financeiras piorava sistematica-

mente e não eram incomuns pedidos de socorro ao

Banco Central para impedir que os bancos quebras-

sem, até porque isso poderia resultar em um efeito

em cadeia no sistema financeiro nacional. Na prá-

tica, portanto, os governos dos estados acabavam

desfrutando de um poder de “criar dinheiro”, já que

tinham a possibilidade de gastar além da sua capa-

cidade de arrecadação e de se financiar junto a seus

próprios bancos.

Um ponto central de apoio ao Plano Real,

que acabou com o crônico processo inflacionário

brasileiro em 1994, foi justamente a retirada des-

se poder de emissão monetária por parte dos esta-

dos que, caso não eliminado, tenderia a dificultar a

queda da inflação, já que alimentava a demanda de

bens e serviços exercida por esses entes, o que, por

sua vez, tendia a pressionar os preços.

Para tanto, o governo federal organizou um

processo em que a União assumiu as dívidas que

os estados e municípios tinham junto aos bancos e

ao mercado financeiro em geral (através de títulos)

e refinanciou seus débitos por 30 anos, em termos

de compromissos assinados no âmbito do Programa

de Reestruturação e Ajuste Fiscal, instituído pela Lei

nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.

A adesão dos estados ao Programa foi pra-

ticamente total. Ao todo, 24 Unidades da Federação,

além do Distrito Federal, assinaram os termos, pelos

quais se comprometeram a implantar uma reforma

abrangente em suas finanças, incluindo: a) a ven-

da de empresas estatais, particularmente conces-

sionárias estaduais de distribuição de energia elé-

trica, além de outros ativos; b) a privatização/liqui-

dação dos bancos estaduais; e c) a implementação

de programas de ajuste fiscal para viabilizar o pa-

gamento das prestações decorrentes do refinancia-

mento de suas dívidas pela União.

A intenção da medida, portanto, era não ape-

nas interromper o processo de emissão monetária por

parte dos entes subnacionais, mas também forçá-

-los a iniciar o pagamento de suas dívidas, as quais,

na situação anterior, vinham sendo recorrentemen-

te “roladas” junto a seus próprios bancos.

Justamente nesse sentido, a LRF, aprovada

Nova Ponte da

Passagem, em vitóriaAlAIR CAlIARI

16 17

As iniciativas do Governo Estadual somente tiveram sucesso graças à

prática deliberada do Governo Estadual de obter sucessivos superávits orçamen-

tários (geração de receitas em volume superior a de despesas), o que permitiu

eliminar o insustentável endividamento de curto prazo que o Estado vinha car-

regando há vários anos (Gráfico 1).

Além de ter saldado todos os compromissos atrasados com servidores

e fornecedores, o governo capixaba passou a gerar uma vigorosa poupança fi-

nanceira, que se manteve elevada por vários anos consecutivos desde 2003

(Gráfico 2). A adequação do endividamento foi fundamental para permitir que

o aumento da arrecadação e a gestão controlada dos gastos pudessem resul-

tar em efetiva elevação da capacidade de investimento público – indicador que

melhor traduz o sucesso da estratégia de ajuste. O processo de saneamento financeiro foi importante para que o Espíri-

to Santo pudesse desfrutar de uma posição privilegiada durante o ciclo de cres-

cimento da economia brasileira, no período entre 2004 e 2008. Impulsionada

pela excepcional expansão da economia capixaba e pelas ações de combate à

sonegação, a arrecadação do Estado cresceu consideravelmente nesses anos,

permitindo ao governo realizar um conjunto de investimentos essenciais para o

desenvolvimento do parque produtivo local, exercendo assim um papel comple-

mentar fundamental no processo de crescimento econômico local.

Por outro lado, na crise mundial que atingiu o Brasil entre o final de 2008

e a maior parte de 2009, o governo do Espírito Santo encontrava-se em uma

situação particularmente confortável, com sobras de caixa que lhe permitiram

manter elevados níveis de investimentos a despeito do comportamento adver-

so da arrecadação. Dessa forma, a gestão das contas estaduais durante a crise

assumiu um caráter essencialmente anticíclico, atenuando seus impactos ne-

gativos e contribuindo para a rápida recuperação do nível de atividade econômi-

ca no Estado a partir de 2010.

GRÁFICO 1 • evolução do resultado orçameNtário do estado do esPírito saNto, 1995-2009

Em R$ milhões (IPCA médio de 2009)

fonte: adaptado de Balanço Geral do Estado do Espírito Santo (1995-2009).

1995

-684,7

143,9

2001

-529,3

1997

486,8

2003

-727,5

1999

538,5

2005

395,9

2007

-120,1

1996

0,820

02

-710,1

1998

336,9

2004

-103,4

2000

172,9

2006

917,4

2008

-283,3

2009

-61,6

-410-268,4

180,9

837,3

1.509,4

-840,8

-1.265,3

-1.559,8

197,2

-1.458,2

1.064,2

2.538,52.285,6

fonte: adaptado de Balanço Geral do Estado do Espírito Santo (1995-2009).

GRÁFICO 2 • evolução da (iN)sufiCiêNCia fiNaNCeira do estado do esPírito saNto, 1995-2009

Em R$ milhões (IPCA médio de 2009)

1995

2001

1997

2003

1999

2005

2007

1996

2002

1998

2004

2000

2006

2008

2009

-2.128,8

PRODEST

data Center

do instituto de

tecnologia da

informação e

Comunicação do

espírito santo

(Prodest)

17

18 19

Embora a situação fosse melhor que a vigente

durante a segunda metade dos anos 1990, quando as

finanças do Estado estiveram profundamente afetadas

pelas consequências do ambiente de baixa inflação da

fase pós-Real sobre o setor público em geral (confira

mais detalhes no Box 2), o orçamento estadual ainda

era cronicamente deficitário no início da presente dé-

cada. Os atrasos nos salários dos servidores eram sis-

temáticos, e os pagamentos de juros e amortizações

devidos sofriam frequentes interrupções.

Naturalmente, esse contexto impunha enormes

restrições à capacidade de execução de políticas por

parte do governo. Além do investimento público do Es-

pírito Santo se mostrar baixo face às necessidades de

infraestrutura e serviços sociais, a efetiva capacidade

do Estado de investir era negativa, ou seja, os gastos

com investimentos não tinham cobertura em termos

de arrecadação e resultavam em acúmulo de compro-

missos em atraso.

Dessa forma, durante vários anos até 2003, o

Espírito Santo acumulou enormes volumes de dívidas

com vencimentos no curto prazo, sem lastro em suas

disponibilidades de recursos em caixa. Sistematicamen-

te, a administração estadual iniciava o exercício finan-

ceiro com a receita já comprometida com a necessida-

de de saldar dívidas em atraso junto aos servidores pú-

blicos e aos fornecedores de suprimentos, bens e ser-

viços contratados em anos anteriores.

Para que se tenha uma ideia, ao final de 2002,

o volume de compromissos em atraso (restos a pa-

gar) montava R$ 1,3 bilhão, valor correspondente a

37,9% de toda a receita corrente disponível arreca-

dada naquele ano.

Naquele momento, o Espírito Santo ocupava a

terceira pior situação de endividamento de curto prazo

entre todos os estados brasileiros. Sua insuficiência fi-

nanceira só era superada pela do Rio Grande do Sul e

Paraná, cujas dívidas de curto prazo atingiram 56,7% e

39,9% da receita corrente disponível, respectivamente.

Para reverter essa situação, o governo que

assumiu o Estado em 2003 adotou um conjunto de

medidas voltadas a expandir o potencial de arrecada-

ção e controlar os gastos do setor público. Ao mesmo

tempo, montou uma engenharia financeira perspicaz,

com a venda futura de royalties para a União. Essa es-

tratégia efetivamente mudou a forma de administra-

ção das finanças estaduais, colocando o Espírito San-

to em uma posição diferenciada face às demais uni-

dades da federação, dadas a precocidade e a magni-

tude do ajuste empreendido.

box 2 As contas públicas no pós-Plano Real

Até 1994 o Brasil viveu sob um verdadeiro “regime in-

flacionário”, com aumentos de preços que, em mui-

tas ocasiões, superavam os 10% ao mês. Ao final de

1989, quando chegou-se ao estágio da hiperinflação,

os preços cresceram até 89% num único mês. O setor

público adaptou-se de tal forma a esse regime que sua

gestão financeira passou a depender da inflação para

garantir o mínimo de equilíbrio entre receitas e des-

pesas. A arrecadação tendia a crescer conforme a in-

flação, já que os tributos eram calculados sobre o va-

lor dos bens e serviços.

Com as despesas, porém, o cenário era dife-

rente, porque os salários do funcionalismo - de longe

o principal item de gasto - não tinham mecanismo de

reajuste automático à inflação. Num contexto de per-

manente aceleração inflacionária, a prática de deixar de

reajustar, durante alguns meses, os salários dos servi-

dores era em geral suficiente para adequar o valor das

despesas ao das receitas.

Quando a inflação cedeu, a partir do Plano

Real, em 1994, esse poderoso mecanismo de ajus-

te via corrosão automática do valor real dos gastos

deixou de existir. Adicionalmente, o desempenho da

economia manteve-se fraco durante a segunda me-

tade dos anos 1990, comprometendo a arrecadação.

Esse novo cenário explicitou a fragilidade financeira

da maioria dos estados e de muitos municípios, cuja

situação fiscal vinha sendo camuflada pela inflação

permanente. A partir dali, grande parte das unidades

da federação passaria a apresentar déficits orçamen-

tários recorrentes.

No Espírito Santo, a situação logo após o Plano

Real beirava o colapso. Em 1994, o Estado abriu mão

de sua participação na Espírito Santo Centrais Elétricas

Antecedentes1

As contas públicas do Espírito Santo, no início de 2003, refletiam um

quadro de baixa capacidade de arrecadação, descontrole de gastos

e alto nível de endividamento junto a servidores e fornecedores,

configurando um perfil claramente insustentável.

(Escelsa), empresa estadual de distribuição de energia.

Os recursos com a venda das ações, que deveriam ter

sido empregados para capitalizar o fundo estadual de

previdência, foram pulverizados, naquele ano eleitoral,

em convênios com os municípios e para complementar

o pagamento da folha de pessoal, pois já começavam

as dificuldades de quitá-la mensalmente.

Em 1995, o governo que assumia concedeu um

reajuste de 25% aos servidores públicos logo no pri-

meiro trimestre da gestão, o que fez com que apenas o

gasto com pessoal consumisse mais de 90% da recei-

ta corrente disponível arrecadada naquele ano. Nessas

circunstâncias, o espaço para a realização dos demais

gastos (administrativos, financeiros e de investimento)

tornou-se extremamente reduzido, sendo necessária a

contratação de sucessivas operações de Antecipação

de Receita Orçamentária (ARO) a fim de tapar as des-

pesas não cobertas por recursos correntes do tesouro

estadual. Como resultado, o Estado registrou um rombo

orçamentário equivalente a 26,5% da receita corrente

disponível, a quarta pior posição do país.

A situação das finanças capixabas permane-

ceria bastante vulnerável durante toda a segunda me-

tade dos anos 1990. A política financeira adotada pelo

Estado estava fora de sintonia com o ambiente de bai-

xa inflação, especialmente com relação às despesas

de pessoal, que consumiram em média 87% da recei-

ta corrente disponível entre 1995 e 1999.

O orçamento do Espírito Santo manteve uma

situação cronicamente deficitária nesse período, com

as despesas superando, em média, mais de 20% das

receitas correntes disponíveis. Esse quadro de forte

deterioração das finanças públicas capixabas somen-

te seria revertido de maneira definitiva a partir de 2003.

1918

20 21

Nesse mesmo momento, o Espírito Santo se diferenciou das de-

mais unidades federadas pela intensidade com a qual promoveu seu ajus-

te. O Estado apresentou um bom desempenho, ao aumentar em 7,9% sua

receita corrente disponível em termos reais, ao contrário dos demais, que

assistiram a uma queda de 2%.

Mesmo diante do aumento de receita, o Estado realizou um corte pro-

fundo em seus gastos com pessoal (-5,9%), custeio (-5,1%) e, notadamen-

te, investimentos (-44,8%), ao mesmo tempo em que realizou a operação de

venda da receita futura de royalties. O conjunto dessas medidas tornou pos-

sível reverter o quadro de endividamento de curto prazo e dar início ao pro-

cesso de adequação da folha de pagamento de pessoal à capacidade de fi-

nanciamento do Estado.

A venda dos royalties foi importante para o processo de ajuste fiscal do

Estado. A operação foi concretizada em 2003, após a aprovação da Lei Estadual

nº 7.467, de 23 de junho de 2003, que autorizou o Poder Executivo a utilizar o

crédito antecipado dos royalties no limite máximo de R$ 360 milhões.

Essa iniciativa permitiu que, já em 2003, ingressassem no caixa do Es-

tado a quantia de R$ 254,1 milhões (em valores da época). Desse total, R$ 143

milhões foram destinados ao Fundo Estadual de Previdência e R$ 111 milhões

Readequação do perfil de endividamento

Em 2003, os governos estaduais recém-eleitos,

sob o impacto da crise que reduziu suas receitas

totais disponíveis em 5%, promoveram um corte

nos gastos, notadamente em pessoal (-5,1%) e

investimentos (-28,1%), ao mesmo tempo em que

reduziram o endividamento de curto prazo, que

passou de R$ 25,1 bilhões para R$ 21,7 bilhões,

de 2002 para 2003.

serviram para quitar a dívida com a União, que, por

conta da regularização da situação do Estado, libe-

rou uma caução de R$ 42,3 milhões. Entre 2004

e 2005, o Estado recebeu mais R$ 124,5 milhões,

também relativos à venda antecipada de royalties.Os recursos obtidos da venda da receita fu-

tura de royalties foram essenciais para trazer maior

tranquilidade à administração das finanças estaduais.

De um lado, a estrutura de ativos do Fundo de Pre-

vidência se ajustou aos compromissos relacionados

aos benefícios dos segurados, eliminando a neces-

sidade de o Tesouro Estadual aportar volume ainda

maior de recursos em um momento posterior, quan-

do o desequilíbrio teria inevitavelmente se acumula-

do. De outro, impediu-se que o custo financeiro da

dívida do Estado junto à União sofresse um acrésci-

mo expressivo, o que seguramente traria problemas

financeiros à frente.

escola estadual

dom josé dalvit,

em montanha

2AlAIR CAlIARI

22 23

box 3 Política tributária e desenvolvimento no Espírito Santo

Desde a década de 1970, o Espírito Santo con-

ta com um importante mecanismo de estímulo às

atividades produtivas. O Fundap, instituído pela Lei

Estadual nº 2.508, de 22 de maio de 1970, conce-

de incentivos financeiros a empresas com sede no

Espírito Santo que realizem operações de importa-

ção pelos portos estaduais. O mecanismo tem con-

tribuído para estimular o crescimento de toda uma

cadeia de serviços em torno das atividades de ex-

portação, além de demandar um conjunto de inves-

timentos na infraestrutura portuária.

Mais recentemente, em 2003, o governo do

Espírito Santo criou outro instrumento de política tri-

butária voltado a impulsionar o desenvolvimento da

atividade econômica local, o Invest-ES, que apoia pro-

jetos de investimento que envolvam renovação tec-

nológica, aumento da competitividade, geração de

emprego e renda e contribuam para reduzir as de-

sigualdades sociais e regionais.

Também em 2003 foi criado o Compete-ES.

Voltado nesse caso para a competitividade setorial,

o Programa tem como objetivo contribuir para a ex-

pansão e modernização dos setores produtivos pre-

sentes no Estado. No âmbito do Compete-ES, gover-

no e iniciativa privada, juntos, estabelecem um con-

junto de ações indutoras ao aumento da competitivi-

dade das organizações, visando dar-lhes maior com-

petitividade no contexto local, nacional e internacio-

nal, de tal forma a garantir um desenvolvimento sus-

tentável dos negócios em território capixaba.

Além disso, era fundamental aprofundar a

condição da política tributária indutora do desenvol-

vimento, através da criação de uma estrutura de in-

centivos que contribuísse para o aumento da gera-

ção de empregos e alimentasse o próprio crescimen-

to da receita de tributos, via estímulo de atividades

relevantes para a economia capixaba.

Para lidar com o problema do baixo potencial

arrecadador, foi feita uma profunda revisão das normas

tributárias vigentes no Estado. Entre as ações mais im-

portantes, pode-se citar o cancelamento de cerca de

400 regimes especiais de ICMS, que configuravam

privilégios fiscais injustificáveis, e a cassação de limi-

nares que impediam determinadas empresas de sub-

meterem-se ao regime de substituição tributária, algu-

mas delas dos segmentos de bebidas e combustíveis.

No âmbito dos incentivos fiscais à atividade

produtiva, foram reduzidos os encargos tributários de

microempresas e empresas de pequeno porte, assim

como de alguns setores econômicos com forte presen-

ça na economia local (metal-mecânico, moveleiro, ves-

tuário, calçadista, laticínios, avicultura, suinocultura e

outros), e de determinados produtos (alimentação, hi-

giene e limpeza, e óleo diesel, dentre outros).

Essas ações de aperfeiçoamento efetivamente

reduziram a carga tributária sobre a atividade produti-

va no Estado, e vieram reforçar o papel desempenha-

do por três importantes mecanismos de concessão de

incentivos financeiro e fiscal: o Fundo de Desenvolvi-

mento das Atividades Portuárias (Fundap), o Progra-

ma de Incentivo ao Investimento no Estado do Espí-

rito Santo (Invest-ES) e o Programa para Incremento

da Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito

Santo (Compete-ES) – veja mais detalhes no Box 3.

Simultaneamente ao processo de revisão da

legislação tributária, a Receita Estadual passou por

uma profunda reestruturação. Os auditores fiscais pas-

saram por um amplo programa de capacitação e no-

vas tecnologias passaram a ser empregadas na atu-

ação do fisco estadual, potencializando a sua capaci-

dade de monitorar as atividades econômicas e coibir

a sonegação por meio de ações de inteligência fiscal.

Essa série de medidas permitiu que, já em

2003, a receita do ICMS – principal item de arre-

cadação do Espírito Santo – registrasse um cresci-

mento real de 6,9%, desempenho particularmente

expressivo, tendo em vista que esse foi um ano de

crise para a economia brasileira. De fato, a baixíssi-

ma expansão de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB)

em 2003, repercutiu diretamente na arrecadação do

ICMS em todo o país, contribuindo para que o tributo

registrasse queda real de 0,8% em relação a 2002

no conjunto dos estados brasileiros.

A partir de então, o volume de ICMS arreca-

dado no Espírito Santo aumentaria continuadamen-

te, sob o impacto do intenso ciclo de crescimento

da economia brasileira iniciado em 2004, no qual a

base produtiva do Estado acabou desempenhando

um importante papel (confira mais informações no

Box 4). Entre 2003 e 2008, o ritmo de aumento da

arrecadação do ICMS capixaba ficou entre os cinco

maiores do Brasil (Gráfico 3 e Tabela 1).

Recuperação da arrecadação

No campo da receita, as ações se voltaram principalmente para

a adequação da legislação tributária às necessidades do Estado.

Esse movimento foi guiado por uma dupla preocupação. Era preciso

eliminar diversas distorções que acabavam por deprimir a capacidade

de arrecadação do fisco estadual.

3

usina de tratamento de gás natural (foto),

termelétrica e indústria de gás químico

são empreendimentos em linhares

Espírito Santo

Todos os estados

fonte: adaptado de Balanço Geral do Estado do Espírito Santo (1995-2009) e Brasil (2010a)

1995

80

160

120

200

100

180

140

220

2001

1997

2003

1999

2005

2007

1996

2002

1998

2004

2000

2006

2008

2009

GRÁFICO 3 • evolução da arreCadação do iCms No estado do esPírito saNto e No CoNjuNto dos estados do brasil, 1995-2009

Ano base 1995 = 100

ARquIVO PETRObRAS (uTGC)

24 25

box 4 A dinâmica da economia capixaba e a evolução do ICMS

A base econômica do Estado do Espírito Santo foi

moldada a partir de grandes investimentos dos se-

tores extrativo mineral, de siderurgia e celulose,

datados da década de 1970. Foram projetos de-

senvolvidos no âmbito do II Plano Nacional de De-

senvolvimento (PND), programa voltado ao enfren-

tamento de gargalos na estrutura produtiva do país,

por empresas como Companhia Vale do Rio Doce,

Companhia Siderúrgica de Tubarão (atual Arcelor-

Mittal Tubarão), Samarco Mineração e Aracruz Ce-

lulose. Os estímulos exercidos por esse núcleo di-

nâmico ampliaram a demanda por serviços espe-

cializados, especialmente em logística de transpor-

te rodoviário e portuário.

Além desses fatores estritamente econômi-

cos, a política de incentivos financeiros do setor pú-

blico estadual definiu o perfil da economia capixa-

ba e ampliou o potencial de arrecadação tributária.

No período mais recente, com o aumento das ativi-

dades de prospecção de petróleo e a perspectiva de

exploração da camada pré-sal, os investimentos da

Petrobras e de outras empresas da cadeia produti-

va petrolífera e de gás também passaram a ter pa-

pel relevante na economia local.

Nos últimos anos, a economia do Espírito San-

to tem sido palco de um processo de ganhos de es-

calas em importantes setores da indústria em termos

de dinamismo e tecnologia. Para se ter uma dimen-

são desse movimento, em 1996 as empresas capixa-

bas dos setores de extração mineral e petróleo, meta-

lurgia básica, celulose e metal-mecânica respondiam

por 26% do Valor de Transformação Industrial nacional

(indicador medido pelo IBGE, cujo conceito se aproxi-

ma da ideia de valor adicionado). A parcela, que já era

bastante significativa, atingiu em 2007 impressionantes

37,6% do total nacional, indicando que o Estado cons-

truiu de fato uma vocação econômica associada aos se-

tores mais dinâmicos do ramo de bens intermediários.

Essa base econômica industrial fez com

que o Espírito Santo se sobressaísse durante o ci-

clo recente de crescimento da economia brasilei-

ra de 2004-2008. Capitaneada pelo desempenho

de sua indústria exportadora, que experimentou

sensível elevação de preços no mercado interna-

cional, pela logística privilegiada de seus portos e

pelos diversos segmentos da economia local im-

pulsionados por essas atividades, a economia ca-

pixaba cresceu à frente do PIB nacional. Os dados

disponíveis indicam que o PIB do Espírito Santo

cresceu em média 5,3% ao ano no período 2002-

2007, contra 4% de crescimento do PIB nacional.

Acompanhando esse movimento, o ritmo de

expansão do ICMS no período 2003-2008 atingiu

em média 12,9% ao ano em termos reais, enquan-

to o conjunto dos estados do Brasil registrou cres-

cimento médio de apenas 7,4%. Particularmente no

segmento da indústria, o recolhimento de ICMS ca-

pixaba manteve um crescimento excepcional, 20%

ao ano entre 2003 e 2008 em termos reais. Como

consequência dessa performance, a participação do

Espírito Santo no ICMS arrecadado no país nesse pe-

ríodo saltou de 2,5% do total para 3,2%.

O ritmo de expansão do ICMS é um elemen-

to crucial para explicar o processo de ajuste fiscal

do Espírito Santo. Em 2008, esse tributo respon-

dia por percentual superior a 45% da receita total

disponível do Estado. Em 2010, já em plena recu-

peração da crise econômica mundial que atingiu

o Brasil ao final de 2008, a arrecadação do ICMS

deverá crescer, em termos reais, 5,8%, contribuin-

do de maneira fundamental para o crescimento da

receita do setor público capixaba.

A expansão econômica também impulsio-

nou o crescimento do Imposto sobre a Propriedade

de Veículos Automotores (IPVA), que, sob o impacto

do grande aumento da frota de veículos estimulado

pela expansão do crédito em melhores condições

de juro e prazo, registrou uma elevação de 19,7%

ao ano, em termos reais, no mesmo período, a mais

alta entre todos os estados brasileiros (Gráfico 4).

Outro fator decisivo foi a mudança de pro-

cedimento da Receita Estadual, que passou a atu-

ar em duas frentes. Uma primeira iniciativa foi a

adoção da tabela de preços de veículos automoto-

res elaborada pela Fundação Instituto de Pesqui-

sas Econômicas (Fipe), da Fundação Getulio Var-

gas (FGV), o que lhe permitiu ampliar a classifica-

ção dos modelos que servem como referência à

definição da base de cálculo, que passaram de 1,8

mil para cerca de 11 mil modelos.

Esse trabalho ampliou a base tributária do

IPVA, ao mesmo tempo em que conferiu uma maior

GRÁFICO 4 • evolução da arreCadação de iPva No estado do esPírito saNto e No CoNjuNto dos estados do brasil, 2001-2009

Ano base 2001 = 100

fonte: adaptado de Balanço Geral do Estado do Espírito Santo (1995-2009) e Brasil (2010a)

Espírito Santo

Todos os estados

2001

2003

2005

2007

2002

2004

2006

2008

2009

50

250

150

100

300

200

estado e regiãotaxa média anual de crescimento real¹

1999-2003 2003-2008 2008-2009

São Paulo 2,9% 7,8% -1,9%

Rio de Janeiro 4,1% 4,6% 0,3%

Minas Gerais 5,1% 9,9% -6,9%

Espírito Santo 7,1% 12,9% -11,8%

sudeste 3,7% 7,8% -3,1%

total dos estados 5,9% 7,4% -1,1%

fonte: adaptado de Balanço Geral do Estado do Espírito Santo (1999-2009) e Brasil (2010a).Nota: ¹ valores corrigidos pelo IPCA médio de 2009.

TABELA 1 • taxa média aNual de CresCimeNto real da arreCadação do iCms dos estados da região sudeste e do CoNjuNto dos estados do brasil, Por Período, 1999-2009

Centro de referência de assistência social (Cras),

em águia branca. a rede conta com 114 centros em

funcionamento em 71 municípios no estado

AlAIR CAlIARI

26 27

GRÁFICO 6 • evolução da reCeita CorreNte disPoNível do estado do esPírito saNto e do CoNjuNto dos estados do brasil, 1995-2009

Ano base 1995 = 100

fonte: adaptado de Balanço Geral do Estado do Espírito Santo (1995-2009) e Brasil (2010a)

Espírito Santo

Todos os estados

1995

2001

1997

2003

1999

2005

2007

1996

2002

1998

2004

2000

2006

2008

2009

80

100

120

140

160

180

200

220

240

260

Diante desse cenário, é possível afirmar que

a recuperação da arrecadação capixaba ocorrida nos

últimos anos foi intensa e contribuiu para transformar

a estrutura de financiamento do governo do Espírito

Santo, estabelecendo um novo patamar para a sus-

tentação das ações do setor público.

Associado ao comportamento satisfatório

dos demais itens da arrecadação, esse desempe-

nho dos impostos e das receitas decorrentes da

exploração do petróleo e gás fez com que a recei-

ta do Espírito Santo aumentasse de maneira ex-

pressiva a partir de 2003.

Embora esse movimento tenha sido um fe-

nômeno nacional, o processo de adequação da es-

trutura tributária do Espírito Santo e a performan-

ce de sua economia contribuíram para que o Esta-

do apresentasse um desempenho nitidamente des-

tacado em relação ao conjunto da federação (Gráfico

6). Entre 2003 e 2008, a receita corrente do Espírito

Santo cresceu, em média, 12,3% ao ano, em termos

reais, contra 8,3% da média nacional. Esse ritmo foi

o sexto mais intenso entre todos os estados do país.

fonte: adaptado de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (2010)

GRÁFICO 5 • evolução dos royalties e das PartiCiPações esPeCiais do Petróleo e gás Natural, No estado do esPírito saNto e demais estados, 2000-2009

Ano base 2000 = 100

Espírito Santo

Demais estados

2001

2000

2003

2005

2007

2002

2004

2006

2008

2009

200

1000

600

1400

0

800

400

1200

1600

justiça tributária ao minimizar as iniquidades administrativas na arrecadação do

imposto. Simultaneamente, o Estado adotou medidas punitivas mais severas, pas-

sando a inserir os inadimplentes com o IPVA no Cadastro Informativo do Registro

de Pendências de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadin), deixando-os assim impedi-

dos de obter a certidão negativa de débito estadual.

Da mesma forma, as receitas de compensações financeiras pela explora-

ção de petróleo e gás natural, os royalties e as participações especiais (veja mais

detalhes no Box 5), cresceram consideravelmente a partir de 2006, impulsionados

pelo início da produção nos campos petrolíferos de Golfinho e Jubarte e pela eleva-

ção do preço internacional do petróleo (Gráfico 5). Em 2008 o Espírito Santo alcan-

çaria a segunda posição no ranking dos 10 estados receptores de royalties no país.

box 5 Royalties e participações especiais: receitas associadas à exploração de petróleo e gás natural

Os royalties de petróleo são uma compensação fi-

nanceira paga em contrapartida ao direito de explo-

ração e produção de petróleo e gás natural. As em-

presas concessionárias os recolhem mensalmente

ao Tesouro Nacional, que repassa esses recursos

aos beneficiários: estados e municípios que sediam

os campos de petróleo e gás, além do Comando da

Marinha, Ministério da Ciência e Tecnologia e Fundo

Especial administrado pelo Ministério da Fazenda.

O montante dos royalties corresponde a um

percentual entre 5% e 10% da produção de petró-

leo e gás natural, definido de acordo com as con-

dições geológicas, expectativas de produção e ou-

tras características do campo. A distribuição entre

os beneficiários é feita por um cálculo complexo.

Além dos royalties, existe uma compensa-

ção financeira complementar, realizada em caso

de grande volume de produção de petróleo ou

gás natural ou de grande rentabilidade, a chama-

da Participação Especial.

O valor das compensações financeiras pela

exploração de petróleo e gás natural depende di-

retamente do volume produzido, do preço desses

insumos no mercado internacional e do valor do

dólar no mercado doméstico de divisas estrangei-

ras, cuja variação acaba afetando o valor dos in-

sumos em reais.

Com relação ao uso dos recursos por par-

te dos estados e municípios beneficiários desse tipo

de receita, há duas restrições: é vedada a sua desti-

nação tanto ao pagamento de dívidas, exceto àque-

las para com a União e suas entidades (como o Ins-

tituto Nacional do Seguro Social – INSS), quanto ao

custeio da folha de pessoal.

28 29

Entre 2003 e 2008, as transferências do ICMS do Estado aos municípios

tiveram um crescimento acumulado de 83,1% em termos reais, passando de R$ 1

bilhão para R$ 1,8 bilhão, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao

Consumidor Amplo (IPCA). Esse desempenho equivaleu a quase o dobro da média

nacional, que registrou crescimento de 42,5% em termos reais no período (Tabela 2).

Comparativamente aos demais municípios do

Brasil, o ICMS per capita dos capixabas, em 2003, era

de R$ 308,00, valor 36,6% acima da média nacio-

nal de R$ 225,40. Essa diferença aumentou ao lon-

go da presente década, atingindo 77,1% em 2008.

O Espírito Santo passou então a ocupar a liderança

regional no ranking do ICMS per capita, ano em que

o repasse por habitante alcançou R$ 530,58. Os mu-

nicípios capixabas receberam 81,1% a mais que os

vizinhos fluminenses (R$ 292,9), 71,9% a mais que

os mineiros (R$ 308,69), e 9,4% acima das cidades

paulistas (R$ 485,19) – Gráfico 7.

Impacto nos municípios

O desempenho da arrecadação dos tributos

estaduais impactou fortemente as finanças dos

municípios capixabas, que assistiram a um aumento

sem precedentes das transferências constitucionais

e voluntárias por parte do Estado. Esses recursos

representaram cerca de um terço do conjunto das

receitas dos municípios capixabas, sendo o item

mais importante a parcela de 25% da arrecadação

estadual do ICMS transferida aos municípios,

conforme estabelece a Constituição Federal.

4

estado e regiãoem r$ milhões (iPCa médio de 2009) variação (%)

2003 2008 2009 2008/2003 2009/2008

Espírito Santo 1.001,1 1.832,5 1.656,8 83,1 -9,6

Minas Gerais 3.838,4 6.127,5 5.555,3 59,6 -9,3 Rio de Janeiro 3.774,3 4.649,0 4.731,8 23,2 1,8

São Paulo 13.788,2 19.898,4 19.336,9 44,3 -2,8

sudeste 22.397,3 32.488,1 31.253,3 45,1 -3,8

brasil 39.867,7 56.820,6 55.285,9 42,5 2,7

fonte: adaptado de Aequus Consultoria (2010).

TABELA 2 • traNsferêNCias da ParCela CoNstituCioNal de 25% do iCms total aos muNiCíPios dos estados da região sudeste e do CoNjuNto dos estados do brasil, 2003, 2008 e 2009

Espírito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo Todos os estados

GRÁFICO 7 • evolução das traNsferêNCias da ParCela CoNstituCioNal de 25% do iCms total Per CaPita, dos estados da região sudeste e do CoNjuNto dos estados do brasil, 2003, 2008 e 2009

Em R$ (IPCA médio de 2009)

2003 2008 2009

200

400

100

0

300

500

fonte: adaptado de Aequus Consultoria (2010)

rodovia es-375

ligando vargem

alta a iconha

AlAIR CAlIARI

30 31

Além disso, a boa performance da arrecadação estadual com as com-

pensações financeiras decorrentes da exploração do petróleo e gás permi-

tiu ao governo do Estado instituir o Fundo para a Redução das Desigualda-

des Regionais (FRDR), importante mecanismo de compensação do efeito con-

centrador das transferências do ICMS aos municípios (confira mais detalhes

no Box 6). No biênio 2007-2008, o FRDR respondeu em média por 8,4% dos

investimentos realizados pelos governos municipais das cidades contempla-

das com recursos do Fundo.

Além das transferências constitucionais e legais, os municípios capixa-

bas assistiram a um forte aumento das transferências voluntárias. Após uma for-

te contenção em 2002 e 2003, as transferências estaduais de capital no Espírito

Santo apresentaram acentuada expansão nos anos seguintes, atingindo o ápice

em 2006, quando totalizaram R$ 154,3 milhões (Gráfico 8).

Os recursos transferidos voluntariamente pelo Estado têm se constitu-

ído numa importante fonte complementar para os investimentos dos municí-

pios capixabas, notadamente para as pequenas cidades. Considerando o perí-

odo 2005-2008, ou seja, um ciclo completo da administração municipal, eles

responderam por 27,1% do total dos investimentos efetuados pelas cidades

com até 50 mil habitantes. Naquelas com população acima desse número, o

percentual cai para 6,5%. Em que pese esse indicador, o maior volume de re-

cursos também foi carreado para as cidades com população até 50 mil habi-

tantes, que ficaram com 69,2% das transferências voluntárias, contra 30,8%

das demais, no mesmo período.

box 6 O Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais

Embora em termos globais o valor do ICMS per ca-

pita transferido aos municípios capixabas seja par-

ticularmente elevado na comparação com as cida-

des dos demais estados brasileiros (em 2008 o va-

lor de R$ 529,86 por habitante foi 80,9% superior

ao dos municípios fluminenses, 71,7% maior que

os mineiros e 9,2% acima dos paulistas), a distri-

buição do tributo é altamente concentrada em um

número pequeno de prefeituras.

Em grande medida isso se deve ao fato de

que, por determinação constitucional, 75% da trans-

ferência de ICMS aos municípios deve ser feita de

acordo com o valor adicionado nas respectivas cida-

des. Além disso, como alguns poucos municípios do

Estado concentram as atividades de exploração de

petróleo e gás, a repartição dessas receitas dentro

do território estadual tende a ser altamente desigual.

Para atenuar essas disparidades, o Governo

Estadual instituiu, em 2006, o FRDR, formado por re-

cursos provenientes dos royalties de petróleo e gás.

Os recursos destinados ao Fundo são calculados

aplicando-se uma alíquota de 5% à parcela de 30%

da receita de royalties do petróleo e gás do Estado.

Cada município tem direito a recursos do Fundo de

forma diretamente proporcional a sua população e

inversamente proporcional ao respectivo índice de

participação na quota-parte do ICMS.

Assim, os critérios beneficiam os municípios

mais populosos e com valores de quota-parte do

ICMS abaixo da média. Foram excluídos dos repas-

ses do Fundo os municípios com índices de partici-

pação acima de 10%, bem como aqueles beneficia-

dos com royalties de petróleo em percentual superior

a 2% do total repassado aos municípios do Estado.

Partindo do princípio de que os recursos

naturais de petróleo e gás são finitos, a legisla-

ção que estabeleceu o FRDR obrigou a aplicação

dos recursos exclusivamente em investimentos,

visando à criação de infraestrutura capaz de ala-

vancar as potencialidades socioeconômicas locais.

Essa fonte de recursos tem sido particularmente

importante para muitos municípios capixabas. No

biênio 2007-2008, o FRDR respondeu em média

por 8,4% dos investimentos realizados pelos go-

vernos municipais das cidades contempladas com

recursos do Fundo.

GRÁFICO 8 • evolução das traNsferêNCias de CaPital voluNtárias do estado do esPírito saNto aos muNiCíPios, 2001-2009

Em R$ milhões (IPCA médio de 2009)

2001

2003

2005

2007

2002

2004

2006

2008

2009

0

20

40

60

80

100

120

140

160

fonte: adaptado de Espírito Santo (2010b)

18,7 10,5

14,0

39,5

77,5

154,3

125,8

113,3 119,0

sessenta e

seis unidades

saúde da família

estão sendo

implantadas em

50 municípios

SECRETARIA DE ESTADO DA SAúDE

32 33

Os recursos levantados através dessas operações foram destinados ao

financiamento de investimentos específicos associados ao Programa Rodoviá-

rio do Espírito Santo II, ao Programa Pró-moradia, e ao Programa de Investimen-

tos em Transporte Coletivo e na Circulação Urbana da Região Metropolitana da

Grande Vitória (Transcol III).

Além disso, operações contratadas em gestões anteriores tiveram con-

tinuidade em seus desembolsos, incluindo o empréstimo junto à CEF no âmbito

do Programa Nacional de Apoio às Fazendas Estaduais (Pnafe) e financiamentos

concedidos pelo Banco Mundial, destinados a projetos de ampliação do serviço

de coleta e tratamento de esgoto do Programa de Despoluição e Saneamento

do Espírito Santo (Prodesan), e obras de abastecimento de água, integrante do

Projeto Águas Limpas, do governo capixaba.

Esses vários empréstimos complementaram os recursos próprios apli-

cados pelo Governo Estadual na infraestrutura, e se mantiveram absolutamente

compatíveis com a capacidade de pagamento do Estado. De fato, a situação de

endividamento de longo prazo do setor público capixaba, medida pela relação

Captação de novos recursos

A completa inversão da situação de endividamento

de curto prazo associada à expansão da receita

foram fatores decisivos para melhorar o perfil do

endividamento do setor público capixaba. O Governo

Estadual realizou inclusive novas operações de

crédito sem prejudicar a saúde financeira de suas

contas. Entre 2003 e 2008 o Estado contraiu

empréstimos junto ao Banco Interamericano de

Desenvolvimento (BID), à Caixa Econômica Federal

(CEF) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social (BNDES).

5

terminal urbano

de integração

juiz alexandre

martins de Castro

filho, em itaparica,

vila velha. foram

entregues quatro

novos terminais

(jardim américa,

são torquato,

Coqueiral de

itaparica e

jacaraípe) e

reformado o de

laranjeiras

entre a dívida consolidada líquida (dívida com prazo superior a 12 meses, dedu-

zida dos haveres financeiros) e a receita corrente líquida, teve uma trajetória ex-

tremamente favorável no período 2002-2008 (Gráfico 9).

GRÁFICO 9 • ProPorção da dívida CoNsolidada líQuida em relação à reCeita CorreNte líQuida do estado do esPírito saNto, 2000-2009

2000

2001

2003

2005

2007

2002

2004

2006

2008

2009

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

140%

fonte: adaptado de Brasil (2010b)

98%

83%

116%

102%

73%

44%34%

19%10% 8%

AlAIR CAlIARI

34 35

A partir daí, durante todo o primeiro ano de governo, a administração

das finanças do Estado buscou não só manter a despesa abaixo da arrecadação

corrente, mas também regularizar compromissos vencidos, envolvendo especial-

mente os salários dos servidores e os pagamentos a fornecedores.

Ao final de 2002, existia em torno de três folhas de pessoal em atraso.

Essa dívida foi totalmente equacionada ainda durante o primeiro ano de governo

e, desse momento em diante, o pagamento ao funcionalismo passou a ser feito

rigorosamente em dia. De forma semelhante ao que ocorreu com os salários dos

servidores, foram regularizados compromissos pendentes de custeio da máqui-

na, envolvendo serviços e suprimento de insumos por terceiros.

Esse processo de regularização das dívidas de curto prazo no primeiro

ano de governo obrigou a administração a fazer um esforço de contenção das

demais despesas, para impedir que o Estado fechasse o ano novamente no ver-

melho. Os gastos com pessoal, em 2003, ficaram 5,9% abaixo dos registrados

em 2002, em valores já descontados da inflação. No caso do custeio, a queda

real no primeiro ano de governo atingiu 5,1%.

Tais reduções são significativas, levando-se em conta que a despesa de

pessoal é regida por mecanismos legais que acarretam o crescimento vegeta-

tivo de vários de seus componentes, e que os contratos de fornecimento de in-

sumos e serviços normalmente têm cláusulas de reajuste conforme a inflação.

Particularmente, no que diz respeito ao gasto com custeio, o governo negociou

Gasto público

A mudança na forma de gestão da despesa pública foi outro elemento

central do ajuste fiscal do Espírito Santo. A mencionada situação de

intenso desequilíbrio financeiro do início de 2003 exigia medidas

imediatas de adequação dos gastos do Estado à sua base de

financiamento. Assim, uma das primeiras ações do governo logo

após o início do mandato foi substituir o projeto de lei orçamentária

para o exercício, ainda em tramitação na Assembleia Legislativa, por

uma proposta elaborada em bases realistas, com cortes significativos

nas despesas programadas para todos os poderes.

6

reduções de preços em diversos contratos junto a empresas fornecedoras, o que

foi fundamental para a redução de gastos.

Mas o item que sofreu maior retração em 2003 foi o de investimento,

que caiu 44,8% em termos reais em relação ao exercício anterior. Naquele ano,

o Estado investiu apenas R$ 150 milhões, o menor volume desde 1999. Esse

sacrifício das despesas, que caracterizou os momentos iniciais da gestão inicia-

da em 2003, decorreu do imperativo de readequar a estrutura de gastos do Es-

tado ao seu potencial de arrecadação, em um cenário marcado por um volume

significativo de compromissos vencidos.

Tratava-se, portanto, de criar as condições necessárias à retomada dos

gastos fundamentais para a atuação do setor público no Estado num momento

seguinte, em um patamar ainda mais elevado, porém compatível com sua real

capacidade de financiamento.

Após a contenção de 2003, a despesa de pessoal entrou em ascensão,

crescendo a uma taxa média de 6,8% ao ano, em termos reais, até o ano de

2008. Entretanto, esse aumento do valor da folha decorreu não da ampliação das

contratações, mas da política de recuperação dos vencimentos dos servidores

empreendida pelo governo, a partir do diagnóstico de que a qualidade dos ser-

viços prestados à população ficava muitas vezes aquém do desejado, entre ou-

tras razões, devido à baixa remuneração de diversas categorias de servidores e

à ausência de perspectivas de progressão nas carreiras (Tabela 3).

vínculo empregatício 2004 2006 2008 2009variação 2009/2004 Composição

2009 (em %)absoluta relativa (em %)

Efetivos 31.481 31.874 30.651 30.945 -536 -1,7 57,9

Comissionados 2.402 2.897 3.407 3.458 1.056 44,0 6,5

Designação temporária 22.647 16.599 18.771 17.702 -4.945 -21,8 33,1

Outros 1.436 1.568 1.062 1.324 -112 -7,8 2,5

total 57.966 52.938 53.891 53.429 -4.537 -7,8 100,0

fonte: adaptado de Espírito Santo (2010c, d).

TABELA 3 • Número de servidores ativos do Poder exeCutivo do estado do esPírito saNto, Por víNCulo emPregatíCio, 2004, 2006, 2008 e 2009 (mês de referêNCia - juNHo)

rodovia leste-oeste

ligando Cariacica a

vila velha

AlAIR CAlIARI

36 37

Além disso, iniciou-se um processo de revisão de cargos, salários e pla-

nos de carreira, que vem se estendendo até o período atual, no qual 31 catego-

rias de servidores (pertencentes às administrações direta e indireta) já tiveram

seus Planos de Cargos e Salários reestruturados.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com os servidores de carreira da

área fazendária. Em 2006, entrou em vigor o sistema de remuneração por

subsídio para os auditores fiscais da Receita Estadual e para os auxiliares fa-

zendários, que estruturou a carreira fazendária e adequou a remuneração dos

auditores a padrões nacionais. O novo sistema ajustou a situação dos aposen-

tados e pensionistas e a dos auditores da ativa que desempenhavam funções

equivalentes, mas que se encontravam em situação desigual de remuneração.

Em 2009, no mesmo sentido das medidas implantadas para os auditores

fiscais, foi estruturada a carreira dos consultores do executivo no âmbito Tesou-

ro Estadual. Tendo por atribuição o controle e contabilidade dos gastos públicos,

eles passaram a receber também pelo sistema de remuneração por subsídio.

Essas medidas, que contemplavam as áreas da receita e do tesouro, de-

ram novo vigor à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), acarretando impac-

tos significativos para a melhoria da gestão fazendária e para a execução dos

processos de trabalho nos campos da tributação, da arrecadação, da fiscaliza-

ção e do registro e controle do orçamento público, contribuindo decisivamente

para as metas de equilíbrio das finanças públicas no Estado do Espírito Santo.

De qualquer forma, apesar do crescimento real, os gastos com pessoal, que

durante anos constituíram o principal problema das finanças estaduais, reduziram

consideravelmente sua pressão sobre o orçamento. Com um ritmo de expansão

muito inferior ao do crescimento da arrecadação, a folha de pagamento passou de

68,7% da receita corrente disponível em 2002 para 46,8% em 2008 (Gráfico 10).

GRÁFICO 10 • evolução da reCeita CorreNte disPoNível e da desPesa Com Pessoal do estado do esPírito saNto, 1995-2009

Em R$ milhões (IPCA médio de 2009)

1995

1996

1998

1999

2001

2004

2006

2002

2005

1997

2000

2003

2007

2009

2008

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000

6.000

5.500

6.500

7.000

Receita corrente disponível

Despesa com pessoal

fonte: adaptado de Balanço Geral do Estado do Espírito Santo (1995-2009)

Da mesma maneira, os gastos com o pagamento de juros e amor-

tizações das dívidas do Estado reduziram sua proporção na receita corren-

te disponível. Depois de terem alcançado níveis elevados nos primeiros anos

do ajuste fiscal, entre 10% e 14%, quando o governo saldou o compromisso

de amortização extraordinária da dívida com a União, os gastos com juros e

amortizações passaram a consumir uma parcela declinante da arrecadação

do Estado, para atingir 5,7%, em 2008.

Nesse novo cenário das finanças públicas do Espírito Santo, as despe-

sas com custeio e investimento ganharam espaço dentro do orçamento. O au-

mento dos custos foi uma consequência direta da ampliação da oferta de ser-

viços públicos e dos gastos operacionais e de manutenção decorrentes da ex-

pansão dos investimentos.

A ampliação do gasto com serviços foi particularmente elevada na saú-

de, em função do Espírito Santo ter passado à condição de Gestão Plena do

Sistema Único de Saúde (SUS). A partir daí, a Secretaria de Estado da Saúde

(Sesa) ficou responsável por gerir a maior parte dos pagamentos de serviços

Hospital estadual

Central, em vitória,

com 172 leitos

AlAIR CAlIARI

37

38 39

box 7 Prioridades do gasto público capixaba: Saúde, Educação e Transportes

As áreas de governo em que o gasto público do

Estado do Espírito Santo mais se destacou nos

últimos anos foram Educação e Saúde. Enquanto

os gastos em Educação mais que dobraram entre

2000 e 2008 (crescimento real de 104,1%), no

caso da Saúde o aumento foi ainda maior (126,4%

no período). Juntas, essas áreas respondiam, em

2008, por mais de 35% do orçamento do gover-

no capixaba.

A priorização dessas áreas é evidente dian-

te da observação de indicadores de gasto no Es-

pírito Santo em comparação ao que ocorreu em

outros estados.

Na Educação, o Espírito Santo despendia

R$ 1.208,23 por aluno em 2002, ocupando a pe-

núltima posição no ranking dos 27 estados bra-

sileiros. Em 2008, esse valor foi de R$ 3.483,27,

o nono maior gasto estadual por aluno. O cres-

cimento de 188% durante o período foi o maior

entre todos os estados. Embora esse comporta-

mento seja em parte explicado pela queda ocor-

rida no número de alunos, decorrente do proces-

so de municipalização do Ensino Fundamental, o

crescimento do gasto também contribuiu para a

boa performance capixaba nessa área.

Com relação à Saúde, o Espírito Santo pas-

sou da 12ª posição, com R$ 141,94 por habitante

em 2002, para a oitava em 2008, com R$ 316,27

per capita. Essa posição foi alcançada porque o

Estado registrou o quarto maior aumento na des-

fonte: adaptado de Balanço Geral do Estado do Espírito Santo (2008).

GRÁFICO 11 • distribuição da desPesa sob a ótiCa fuNCioNal, 2008

Legislativa

Administração

Judiciária

Segurança pública

Essencial à justiça

Saúde

Transporte

Educação

Outras

Agricultura

20,4%

7,9%

2,2%

17,5%

17,9%

11,3%

3,5%

11,4%

2,8%

5%

pesa com saúde dentre todos os estados nesse

período, tanto no total quanto por habitante.

Outra área do gasto público que mereceu

destaque no Espírito Santo nos últimos anos foi a

de Transportes. Apesar de representar uma fatia

pequena da despesa total, o setor registrou o se-

gundo maior incremento em termos relativos no

período de 2000 a 2008 (Gráfico 11).

prestados por unidades de saúde (de origem públi-

ca e privada) conveniadas ao SUS no Estado. Como

consequência, os recursos que antes eram transfe-

ridos do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos

prestadores de serviços passaram a entrar no cai-

xa do Espírito Santo, e o Estado aumentou sua des-

pesa no mesmo volume (mais detalhes no Box 7).

Os investimentos, que antes eram efetuados sem capacidade de finan-

ciamento, ganharam progressivamente peso crescente nos orçamentos estadu-

ais, chegando a representar 15,6% do conjunto dos gastos efetuados em 2008

(Gráfico 12). Dada a intensa rigidez que caracteriza o gasto público no Brasil,

esse percentual é revelador não apenas da determinação do governo de dire-

GRÁFICO 12 • PartiCiPação dos iNvestimeNtos Na desPesa total e CaPaCidade de iNvestimeNto do estado do esPírito saNto, 1995-2009

1995

1996

1998

1999

2001

2004

2006

2002

2005

1997

2000

2003

2007

2009

2008

-40%

-30%

-20%

-10%

0%

10%

20%

30%

Investimento / Despesa total

Capacidade de investimento

fonte: adaptado de Balanço Geral do Estado do Espírito Santo (1995-2009)

escola estadual

mário gurgel,

em vila velha

SECRETARIA DE ESTADO DA EDuCAçãO

40 41

ano despesa com investimento

resultado orçamentário

suficiência financeira

1995 152,4 -684,7 -61,6

1996 226,3 -120,1 -840,8

1997 234,6 -529,3 -268,4

1998 249,8 -710,1 -1.559,8

1999 148,5 -727,5 -2.128,8

2000 324,0 -103,4 -1.434,7

2001 303,0 143,9 -2.049,5

2002 271,6 0,8 -1.686,1

2003 149,9 486,8 174,0

2004 245,9 336,9 139,4

2005 519,9 538,5 837,3

2006 835,3 172,9 1.064,2

2007 840,0 395,9 1.509,4

2008 955,9 917,4 2.538,5

2009 1.178,0 -283,3 2.285,6fonte: adaptado de Balanço Geral do Estado do Espírito Santo (1995-2009).

TABELA 4 • evolução da desPesa Com iNvestimeNto, do resultado orçameNtário e da sufiCiêNCia fiNaNCeira do estado do esPírito saNto, 1995-2009

Em R$ milhões (IPCA médio de 2009) ano Caixa do tesouro Convênios operações

de créditooutras fontes total

2000 153.753,3 74.776,4 14.221,9 3.032,0 245.783,7

2001 208.854,6 57.725,7 33.988,0 2.463,7 303.031,9

2002 123.538,2 49.144,9 91.277,3 7.655,1 271.615,5

2003 78.279,2 35.153,5 29.348,0 7.090,6 149.871,4

2004 204.352,6 26.729,4 3.518,6 11.341,2 245.941,9

2005 464.429,2 20.379,9 8.734,7 26.311,5 519.855,4

2006 773.636,1 20.223,8 25.563,4 15.897,0 835.320,3

2007 665.938,1 28.038,7 119.892,6 26.161,4 840.030,7

2008 796.592,3 47.475,4 94.420,3 17.397,0 955.885,0

2009 1.029.620,0 33.257,0 100.258,2 14.820,6 1.177.955,8

TABELA 5 • iNvestimeNto total Por foNte de reCurso No estado do esPírito saNto, 2000-2009

Em R$ mil (IPCA médio de 2009)

fonte: adaptado de Espírito Santo (2010b)

ano Caixa do tesouro Convênios operações

de créditooutras fontes total

2000 62,6 30,4 5,8 1,2 100,0

2001 68,9 19,0 11,2 0,8 100,0

2002 45,5 18,1 33,6 2,8 100,0

2003 52,2 23,5 19,6 4,7 100,0

2004 83,1 10,9 1,4 4,6 100,0

2005 89,3 3,9 1,7 5,1 100,0

2006 92,6 2,4 3,1 1,9 100,0

2007 79,3 3,3 14,3 3,1 100,0

2008 83,3 5,0 9,9 1,8 100,0

2009 87,4 2,8 8,5 1,3 100,0fonte: adaptado de Espírito Santo (2010b)

TABELA 6 • PartiCiPação das foNtes de reCurso No total dos iNvestimeNtos do estado do esPírito saNto, 2000-2009

Em %

cionar uma parcela expressiva dos recursos provenientes do aumento das re-

ceitas para gastos com investimentos, mas também do enorme grau de suces-

so da estratégia de crescimento da arrecadação.

É verdade que, em ocasiões anteriores a 2003, o investimento do Go-

verno Estadual até chegou a responder por uma fatia importante da despesa to-

tal (em 2000, por exemplo, atingiu 8,6%). Porém, até então, o Estado apresen-

tava uma situação cronicamente deficitária, ou seja, tais gastos eram feitos sem

efetiva cobertura em termos de receita, criando uma situação de desequilíbrio

financeiro para os exercícios seguintes.

Já a partir de 2003, o que se viu foi uma situação completamente diferen-

te, com a expansão do investimento público de forma simultânea ao registro de

crescentes superávits orçamentários, o que permitiu ao Estado investir e ao mes-

mo tempo gerar poupança financeira sob a forma de sobras de caixa (Tabela 4).

Outra característica do avanço dos investimentos foi o profundo aumento

da parcela financiada com recursos do Tesouro Estadual após o ajuste fiscal. No

período de 2000 a 2003, 58,2% dos investimentos eram bancados com esses

recursos, sendo o restante financiado basicamente por empréstimos. Já entre

2004 e 2008, 85,5% em média dos investimentos foram financiados pelo cai-

xa do Estado. As operações de crédito representaram apenas 7,4% nesse perí-

odo (Tabela 5 e Tabela 6).

Penitenciária regional e Centro Prisional feminino,

em Cachoeiro de itapemirim. a construção de 26

novas unidades vai gerar 9.984 vagasAlAIR CAlIARI

42 43

Conforme já mencionado, o setor público capixaba substituiu os crônicos

déficits orçamentários por contínuos superávits a partir de 2003, passando a gerar

recorrentes sobras de caixa ao final de cada exercício. Mais do que isso, esse mo-

vimento de saída do vermelho, empreendido pelo Estado, configurou a mais pro-

funda reversão de endividamento de curto prazo entre todos os estados brasileiros.

O passivo a descoberto de R$ 1,3 bilhão em 2002 (valor corresponden-

te a 36,3% da receita corrente disponível daquele ano), o terceiro pior do país,

se converteu em uma poupança financeira (ativo financeiro superior ao passi-

vo financeiro) equivalente a 4,8% da receita corrente disponível no ano seguin-

te, colocando o Espírito Santo na terceira posição no ranking nacional desse in-

dicador (Figura 1). Desde então, enquanto o passivo financeiro se manteve es-

tável, o ativo registrou contínua elevação (Gráfico 13).

Além disso, o resultado primário do Estado – indicador que exclui das

receitas totais os ganhos de aplicações financeiras e, dos gastos totais, os ju-

O Espírito Santo no contexto nacional

A evolução recente dos principais indicadores fiscais do Estado frente

às demais unidades federadas deixa evidente o sucesso da estratégia

de ajuste e reequilíbrio patrimonial empreendida pelo Governo Estadual

a partir de 2003. Os índices não só posicionam o Espírito Santo entre

os estados de melhor saúde financeira, como refletem um salto sem

precedentes na qualidade das finanças estaduais, que, alguns anos

antes, estavam entre as mais frágeis do país.

7

fonte: adaptado de Balanço Geral do Estado do Espírito Santo (2002-2003).

FIGURA 1 • iNversão da situação de iNsufiCiêNCia fiNaNCeira No estado do esPírito saNto, 2002/2003

r$ 1,3 BiLHão

iNsufiCiêNCia fiNaNCeira

2002

25ª posição no ranking dos estados, em relação à receita corrente disponível

r$ 180,9 MiLHõEs

2003PouPaNça fiNaNCeira

3ª posição no ranking dos estados, em relação à receita corrente disponível

GRÁFICO 13 • evolução do ativo e Passivo fiNaNCeiros No estado do esPírito saNto, 1995-2009

Em R$ milhões (IPCA médio de 2009)

1995

1996

1998

1999

2001

2004

2006

2002

2005

1997

2000

2003

2007

2009

2008

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500Ativo financeiro

Passivo financeiro

fonte: adaptado de Balanço Geral do Estado do Espírito Santo (1995-2009).

rodovia

desembargador

antônio josé miguel

feu rosa, em serraVITOR NOGuEIRA

44 45

Na segunda metade dos anos 1990, o gasto com pessoal consumia, em

média, 87% de toda receita corrente disponível do Governo Estadual, enquan-

to a média nacional era de 66,4%. A partir de 2003, a proporção de tais gastos

sobre a receita corrente foi cedendo paulatinamente, para alcançar 46,8% em

2008, percentual abaixo da média nacional, que atingiu 55,2%. Essa situação

foi alcançada graças ao extraordinário crescimento da arrecadação de forma si-

multânea ao estrito monitoramento das despesas feito pelo governo.

O resultado direto desse movimento foi o alargamento da base de finan-

ciamento do investimento público. De fato, a capacidade de investimento do Esta-

1995

1996

1998

1999

2001

2004

2006

2002

2005

1997

2000

2003

2007

2009

2008

500

1.000

0

-500

-1.000

-1.500

GRÁFICO 14 • evolução do resultado Primário CoNsolidado do estado do esPírito saNto, 1995-2009

Em R$ milhões (IPCA médio de 2009)

fonte: adaptado de Balanço Geral do Estado do Espírito Santo (1995-2009)

fonte: adaptado de Balanço Geral do Estado do Espírito Santo (1995-2009) e Brasil (2010a)

GRÁFICO 15 • evolução da PartiCiPação da desPesa Com Pessoal sobre a reCeita CorreNte disPoNível, do estado do esPírito saNto e do CoNjuNto dos estados do brasil, 1995-2009

1995

1996

1998

1999

2001

2004

2006

2002

2005

1997

2000

2003

2007

2009

2008

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Espírito Santo

Todos os estados

GRÁFICO 16 • evolução da PartiCiPação da desPesa Com juros, eNCargos e amortizações da dívida Na reCeita CorreNte disPoNível do estado do esPírito saNto e do CoNjuNto dos estados do brasil, 1995-2009

1995

1996

1998

1999

2001

2004

2006

2002

2005

1997

2000

2003

2007

2009

2008

10%

0%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

Espírito Santo

Todos os estados

fonte: adaptado de Balanço Geral do Estado do Espírito Santo (1995-2009) e Brasil (2010a)

ros e amortizações nominais pagos – manteve-se permanentemente positivo

até 2009. Esse desempenho mostra que o Governo Estadual foi capaz de criar

na sua estrutura de receita e despesa uma capacidade sólida de arcar com o

pagamento dos custos financeiros de sua dívida (Gráfico 14).

Por outro lado, a partir de 2003, as despesas de pessoal e os gastos com ju-

ros e amortizações, itens que até então configuravam problemas crônicos do Estado,

reduziram consideravelmente a pressão sobre a arrecadação (Gráfico 15 e Gráfico 16).

RENATO VICENTINI

Prédio da auditoria regional metropolitana da receita estadual

no bairro da glória, vila velha, iniciativa integrante do programa

de modernização da secretaria de estado da fazenda

46 47

do, ou seja, o volume de arrecadação corrente que “sobra”, deduzidas as despesas

com pessoal, custeio e serviço da dívida, não apenas se tornou permanentemente

positiva, como aumentou significativamente ao longo dos últimos anos. Isso per-

mitiu um crescimento do volume de recursos investidos pelo governo do Espírito

Santo em ritmo bem superior ao das demais unidades da federação (Gráfico 17).

GRÁFICO 17 • evolução da desPesa Com iNvestimeNtos No estado do esPírito saNto e No CoNjuNto dos estados do brasil, 2000-2009

Ano base 2000 = 100

2001

2004

2006

2002

2005

2000

2003

2007

2009

2008

50

0

100

150

200

250

300

350

400

Espírito Santo

Todos os estados

fonte: adaptado de Balanço Geral do Estado do Espírito Santo (1995-2009) e Brasil (2010a).

Com esse desempenho, o Espírito Santo melhorou significativamente sua

posição no indicador que mede a parcela da receita destinada para os investimen-

tos. Nos primeiros quatro anos da presente década, o indicador capixaba sem-

pre ficou abaixo da média nacional. Já a partir de 2005 superou ligeiramente a

média do conjunto dos estados brasileiros, sendo que em 2008 seu percentu-

al foi de 13,6% da receita total contra 9,8% na média dos demais (Gráfico 18).

GRÁFICO 18 • evolução da desPesa Com iNvestimeNto em relação à reCeita total disPoNível do estado do esPírito saNto e do CoNjuNto dos estados do brasil, 2000-2009

2001

2004

2006

2002

2005

2000

2003

2007

2009

2008

4%

2%

6%

8%

10%

12%

14%

16%

fonte: adaptado de Balanço Geral do Estado do Espírito Santo (1995-2009) e Brasil (2010a).

Espírito Santo

Todos os estados

Também o volume de investimento por habitante do Espírito Santo

melhorou consideravelmente. Até 2004, o investimento público per capita

capixaba era inferior à média nacional e um dos menores do país, situação

que se inverteu em 2005, quando o Espírito Santo assumiu definitivamen-

te a liderança do indicador na Região Sudeste (Gráfico 19). Em 2008, o Es-

tado registrou o décimo maior investimento público por habitante entre to-

dos os estados do Brasil.

GRÁFICO 19 • evolução da desPesa Com iNvestimeNto Per CaPita do estado do esPírito saNto e dos CoNjuNtos dos estados da região sudeste e do brasil, 2000-2009

Em R$ (IPCA médio de 2009)

2001

2004

2006

2002

2005

2000

2003

2007

2009

2008

50

0

100

150

200

250

300

350

400

Espírito Santo

Todos os estados

Região Sudeste

fonte: adaptado de Balanço Geral do Estado do Espírito Santo (1995-2009) e Brasil (2010a).

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTãO E RECuRSOS humANOS

Na Central

faça fácil,

em Cariacica,

a população

encontra reunidos

serviços de 16

órgãos públicos.

No atendimento

da secretaria

de estado da

fazenda, por

exemplo, é

possível obter

guias para

pagamentos

de impostos e

taxas e certidões

negativas

de débito

48 49

No Espírito Santo, o vínculo estreito da atividade produtiva local (ain-

da pouco integrada e centrada em grandes projetos de exportação, no setor

metal-mecânico, papel e celulose e pedra ornamentais) com o padrão de di-

namismo econômico internacional fez com que a queda na arrecadação fos-

se especialmente aguda.

O recuo da receita corrente capixaba, de 6,2%, foi um dos mais inten-

sos do Brasil em 2009, puxado pela retração do ICMS (-11,8%) e das trans-

ferências do FPE (-10%), cuja queda, nesse último caso, foi bastante acen-

tuada em razão dos incentivos fiscais sobre o IPI, criados pelo governo fede-

ral para estimular a economia. Para se ter uma ideia da magnitude das per-

das, o Estado deixou de contar com um volume de receita corrente equiva-

lente a 43,7% do montante gasto em investimento em 2008.

Apesar do cenário de forte queda da arrecadação, o setor público capi-

xaba sustentou o padrão de gastos dos anos anteriores, acompanhando o mo-

vimento do conjunto dos estados brasileiros. No caso dos gastos com pessoal,

o aumento de 7,6% foi mais intenso do que o observado na média dos estados

brasileiros, de 2,9%. Os investimentos, por sua vez, cresceram 23,2%, exata-

mente o mesmo percentual do conjunto dos estados (Gráfico 20).

Crise e recuperação

A crise financeira que impactou a economia

mundial no final de 2008 provocou uma forte

retração da atividade produtiva no Brasil. A

economia começou a se recuperar já ao final

do primeiro semestre de 2009, mas no cômputo

desse ano o PIB nacional acabou registrando

uma retração de 0,2%. A receita corrente

disponível dos estados, que vinha crescendo

aceleradamente a uma taxa média anual de

8,3% no período de 2003 a 2008, sofreu um

recuo de 3,3% em relação a 2008.

8

GRÁFICO 20 • variação da reCeita CorreNte disPoNível, iCms, desPesa Com Pessoal e iNvestimeNto do estado do esPírito saNto e do CoNjuNto dos estados do brasil, eNtre 2008 e 2009

-10%

-15%

-5%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

Receita corrente disponível

-6.2%

-3.3%

-11,8%

-1,1%

23,2% 23,2%

ICMS

7,6%

2,9%

Despesa com pessoal

Despesa com investimento

Espírito Santo

Todos os estados

fonte: adaptado de Balanço Geral do Estado do Espírito Santo (2008-2009) e Brasil (2010a).

investimentos na

Praia Central,

em marataízes,

afetada por

erosões, estão

recuperando

seu potencial

turístico e

devolvendo a

balneabilidade

ao município

AlAIR CAlIARI

50 51

Essa expansão do gasto público em meio à retração generalizada da

economia somente foi possível porque o Estado tinha acumulado um conside-

rável colchão de reservas financeiras nos anos anteriores. Em 2008, o Espírito

Santo exibia um volume de reservas financeiras de R$ 2,5 bilhões (ou R$ 1,7

bilhão, se excluídas as reservas técnicas do instituto estadual de previdência),

o maior dentre todos os estados do país. Com relação à receita corrente, a pro-

porção das reservas financeiras do Espírito Santo (37,9% da receita corrente)

era a terceira no ranking nacional, inferior apenas à de Roraima e Tocantins, que

acumulavam uma poupança equivalente a 51,7% e 40,9% da receita corrente.

Uma parcela correspondente a 18,3% dos recursos disponíveis (des-

considerando os recursos previdenciários) foi utilizada para compensar a queda

da arrecadação e bancar os gastos públicos ao longo de 2009. Mesmo assim, o

Estado chegou ao final de 2009 mantendo o maior volume de poupança finan-

ceira do Brasil, no valor de R$ 2,3 bilhões, (R$ 1,4 bilhão se excluídos os valo-

res do instituto estadual de previdência).

A crise tornou evidente, portanto, a importância da solidez fiscal do setor pú-

blico capixaba. A base financeira construída ao longo dos últimos anos fez com que o

governo atravessasse o momento de retração do nível de atividades sem sobressaltos

e permitiu que adotasse uma postura anticíclica, atenuando o impacto da crise sobre o

emprego e a renda do Estado, o que foi fundamental para estimular a economia local.

Os números referentes ao ICMS em 2010 são animadores. Após o duro

golpe sofrido em 2009, a arrecadação do imposto está em plena ascensão (Grá-

fico 21). No acumulado até setembro de 2010, em valores corridos pelo IPCA, a

arrecadação estadual do ICMS superou a de 2009 em 8,3% (Gráfico 22). Supe-

rou em 4,5% até mesmo que a de 2008, considerado um excelente ano em ter-

mos de arrecadação do ICMS. De forma consistente, o Espírito Santo vai supe-

rando os efeitos da crise financeira internacional sobre suas finanças.

GRÁFICO 21 • evolução da arreCadação meNsal do iCms, exClusive o iCms sobre a imPortação, do estado do esPírito saNto, jaNeiro de 2008 a setembro de 2010

Em R$ milhões (IPCA de set/2010)

370

350

390

410

430

450

470

490

510

530

550

set

jul

fev

dez jul

mai

dez

out

mai

mar ou

t

ago

abr

ago

jun

jan/

2010no

v

jun

abr

nov

set

abr

fev

set

jul

mar

mar

jan/

2009 ag

o

jun

fev

mai

jan/

2008

fonte: adaptado de Espírito Santo (2010b).

GRÁFICO 22 • evolução da arreCadação aCumulada de jaNeiro a setembro do iCms No estado do esPírito saNto, exClusive o iCms sobre a imPortação, 2008-2010

Em R$ milhões (IPCA de set/2010)

3.500

3.600

3.700

3.800

3.900

4.000

2008

3.787,4

2009

3.655,2

2010

3.958,0

fonte: adaptado de Espírito Santo (2010b).

viaduto no

cruzamento da

avenida Carlos

lindenberg e

rodovia darly

santos, em vila

velha. a obra

vai melhorar

a mobilidade

urbana e o

transporte

de cargas no

município

AlAIR CAlIARI

51

52 53

Quando um ente gasta sucessivamente além do que permite sua base

de receitas, tende a surgir um volume crescente de compromissos em atraso,

o que acaba contaminando a relação da administração com seus fornecedores

e prejudicando todo o planejamento da execução das políticas por parte da má-

quina pública. A programação das ações pelos gestores públicos passa a ser

sucessivamente minada pela desorganização financeira do governo, com efeitos

deletérios sobre o seu funcionamento geral e o alcance das diversas políticas.

O ajuste fiscal, portanto, é uma condição fundamental para que o orça-

mento público deixe de ser uma peça de caráter meramente burocrático e se

transforme em um efetivo instrumento de planejamento das ações do setor pú-

blico, incorporando o aprimoramento das previsões, o conhecimento dos custos,

a identificação das necessidades financeiras e a correção de rumos.

Esse é, sem dúvida, um caminho longo, já que requer uma mudança na

lógica de funcionamento de práticas típicas da administração pública que, du-

rante décadas, foram se consolidando no Brasil. De qualquer forma, uma ges-

tão financeira responsável constitui o ponto de partida dessa mudança e, nesse

sentido, o governo capixaba nos últimos anos foi particularmente bem-sucedi-

do, porque deu início a esse processo de transformação.

O segundo legado relaciona-se a um conjunto de investimentos es-

senciais para o Estado. A base financeira construída nos últimos anos per-

mitiu ao Governo realizar um grande volume de investimentos, que nos últi-

mos dois anos giraram em torno de R$ 1 bilhão ao ano, marca bastante sig-

nificativa para os padrões capixabas.

Legado e desafios

A mudança no padrão de gestão das contas públicas

do Espírito Santo, iniciada em 2003, deixou dois

grandes legados para o Estado nos próximos anos.

O primeiro decorre da melhora generalizada das

condições de gestão financeira, notadamente no

que se refere à recuperação da capacidade de

planejamento do Governo Estadual.

9

Apesar de sua enorme importância, esses

legados não devem obscurecer os grandes desafios

que se colocam para o Estado nos próximos anos. O

primeiro tem a ver com os possíveis efeitos que uma

eventual reforma tributária – cuja discussão deverá

voltar à pauta em breve – trará para o Espírito San-

to. Dois itens são particularmente importantes para

as finanças públicas capixabas, os critérios de re-

partição do FPE e a legislação referente às receitas

associadas à exploração de petróleo e gás natural.

Em 24 de fevereiro de 2010, o Supremo Tri-

bunal Federal (STF) se manifestou pela inconstitu-

cionalidade dos atuais critérios de distribuição do

FPE e estabeleceu o prazo até dezembro de 2012

para que novos critérios sejam aprovados. Até o

vencimento desse prazo continua em vigor a atual

sistemática de distribuição.

O Congresso Nacional tende a evitar o en-

frentamento de questões que embutem conflitos fis-

cais de ordem federativa, dada a grande dificulda-

de de conciliação de interesses tão diversos quan-

to os do conjunto dos estados que compõem a fe-

deração. Por esse motivo, os congressistas não de-

o novo Hospital

dório silva,

com obras já

iniciadas, contará

com 371 leitos,

com capacidade

para 10 mil

atendimentos

por mês

SECRETARIA DE ESTADO DA SAúDE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAúDE

Com a reforma

e ampliação, o

novo Hospital

são lucas

contará com

248 leitos

54 55

finiram os critérios para a distribuição do FPE, tare-

fa que lhes foi delegada pela Lei Complementar nº

62, de 28 de dezembro de 1989.

Uma proposta de consenso está sendo ela-

borada por um Grupo de Trabalho criado pelo Con-

selho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que

reúne os secretários de Fazenda de todos os es-

tados do Brasil. O FPE é a segunda maior fonte

de recursos do orçamento do Espírito Santo, ain-

da que o Estado receba apenas 1,5% do total re-

partido no Brasil.

No que diz respeito às receitas provenientes

da exploração do petróleo e gás, a disputa federa-

tiva em torno desses recursos tende a se intensifi-

car nos próximos anos, tendo em vista as perspec-

tivas de ganho associadas à exploração do petróleo

e gás da camada pré-sal. A participação do Gover-

no Estadual nas discussões sobre a forma de distri-

buição dessas receitas e as regras de sua aplicação

é fundamental, considerando que o Estado recebe

uma fatia importante do total em termos nacionais.

O segundo desafio a ser enfrentado se refere à continuidade da so-

lidez fiscal alcançada pelo Estado nos últimos anos. A saúde financeira do

setor público capixaba somente poderá se manter na presença de um pro-

cesso permanente de monitoramento da estrutura do gasto e de sua base

de financiamento.

Nesse sentido, os próximos anos requerem a continuidade dos inves-

timentos na estrutura de arrecadação da Secretaria da Fazenda, que necessi-

ta estar permanentemente apta para lidar com os vários desdobramentos da

dinâmica própria das atividades econômicas locais.

Em paralelo, a execução das despesas e o planejamento das ações do

setor público deverão levar em conta que a atual estrutura de serviços do Es-

tado ampliou-se consideravelmente, dada a grande expansão do investimen-

to no período recente. Assim, a administração pública terá que ser capaz de

dar continuidade à melhora da qualidade dos serviços existentes e, simulta-

neamente, controlar uma estrutura ampliada de gastos de custeio associada

à expansão dos investimentos.

Tais desafios, portanto, reforçam a importância dos próximos governos

serem capazes de preservar os ganhos decorrentes das mudanças na forma

de condução das finanças públicas capixabas empreendidas nos últimos anos,

contribuindo para que o Estado desempenhe um papel de importância crescen-

te no cenário nacional.

o novo estádio

estadual Kleber

andrade, em

Cariacica, ficará

pronto em 2012.

sua capacidade

será ampliada

para 23 mil lugares

e o local contará

com um edifício

educacional e

uma pista oficial

de atletismo

SECRETARIA DE ESTADO DA CulTuRA

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES

o Cais das artes,

em vitória, contará

com um teatro

com capacidade

de 1.350 lugares,

museu climatizado,

área expositiva

de 3 mil metros

quadrados e praça

com cafés, livrarias

e espaços para

espetáculos cênicos

54

56 57

1 • foNte dos dados estaduaisOs dados apresentados ao longo do trabalho foram retira-dos do banco de dados “Execução Orçamentária dos Esta-dos (1995-2009)”, disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No caso do Espírito Santo, utilizou-se o Ba-lanço Geral do Estado dos anos de 1995 a 2009.

2 • ajustes da reCeita e desPesaA receita total disponível (RTD) e a receita corrente disponível (RCD) foram calculadas com o objetivo de mostrar a real ca-pacidade de desembolso do Estado. Ou seja, excluíram-se os valores que efetivamente não ingressaram nos cofres estadu-ais, como as transferências constitucionais e legais aos mu-nicípios, as contribuições sociais ao sistema de previdência e as deduções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bási-ca e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No caso do Espírito Santo, exclui-se também a parcela do ICMS do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuá-rias (ICMS/Fundap), que é repassada às empresas. A des-pesa também foi ajustada para poder ser confrontada com as receitas disponíveis. Dessa forma, excluiu-se da despesa corrente o mesmo valor das Contribuições Sociais que foram eliminados da receita, bem como a despesa com as transfe-rências constitucionais aos municípios. Também foi deduzi-da da despesa de capital, a parcela das inversões financei-ras destinada às empresas do sistema Fundap.

3 • reCeita CorreNte líQuidaDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), corres-ponde à receita corrente, excluídas as transferências consti-tucionais aos municípios, as contribuições dos servidores ao sistema de previdência, as compensações financeiras en-tre os diversos regimes de previdência social e as deduções para o Fundef/Fundeb.

O cálculo da receita corrente disponível, explicitado acima, é bem próximo, porém a receita corrente líquida é o parâme-tro oficial para os cálculos dos limites estabelecidos pela LRF.

4 • desPesa Com PessoalO banco de dados sobre as finanças estaduais, disponível no site da STN, apresenta algumas dificuldades de análise dos gastos com pessoal. A primeira refere-se à forma agre-gada de apresentação dos dados até o ano de 2001, o que impede a análise de alguns subitens do plano de contas.

Outra dificuldade que se impõe, por causa dessa agre-gação, é a impossibilidade de se fazer determinados ajus-

Notas Metodológicas

• Para o ano 2001: soma das despesas informadas nas rubri-cas “Despesas de Pessoal” e “Transferências a Pessoas”.

5 • desPesa de CusteioO conceito de despesa de custeio abrange toda a despesa corrente, exceto as de pessoal (conforme cálculo acima) e os pagamentos de juros e encargos da dívida.

6 • CaPaCidade de iNvestimeNtoA capacidade de investimento expressa a magnitude do valor disponível para investimentos em relação aos recursos cor-rentes. Seu cálculo exclui da receita corrente disponível toda a despesa corrente, juntamente com as amortizações da dí-vida, como mostra a equação abaixo:

7 • resultado PrimárioO resultado primário exclui das receitas totais os ganhos de aplicações financeiras e, dos gastos totais, os juros nomi-nais pagos. É, portanto, a diferença entre a receita total e a despesa total, após os referidos ajustes. O principal objeti-vo desse cálculo é avaliar a sustentabilidade da política fis-

cal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o pata-mar da dívida consolidada e a capacidade de pagamento da mesma no longo prazo.

8 • dívida CoNsolidada líQuidaA dívida consolidada refere-se às obrigações cujo prazo de exigibilidade é superior a 12 meses. Subtraindo-se as dispo-nibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros, chega-se à dívida consolidada líquida.

9 • eNdividameNto de Curto PrazoO endividamento de curto prazo, utilizado nesse trabalho, foi medido pelo conceito de (in)suficiência financeira, que con-siste na diferença entre o ativo financeiro e o passivo finan-ceiro. Quando o resultado for positivo há suficiência finan-ceira, caso contrário, há insuficiência financeira.

10 • atualização de valoresOs valores apresentados nas tabelas e nos gráficos, à exceção do que estiver expressamente mencionado, foram corrigidos dos efeitos da inflação. O índice de preços utilizado foi o Índice Na-cional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As correções foram feitas pelo IPCA médio de 2009, relacionado na Tabela 7.

tes com o objetivo de padronizar algumas contas. A par-tir de 2002, quando as contas passaram a ser apresenta-das segundo o Plano de Contas da União e de forma mais aberta, a despesa com pessoal foi um dos itens que mais sofreu diferenciações entre os estados, principalmente no que se refere à contabilização de aposentadorias, pensões, contribuição para entidades fechadas de previdência e apli-cação direta entre órgãos.

Buscando amenizar tais limitações, foram adotadas duas metodologias de cálculo para a despesa com pessoal: uma para o Estado do Espírito Santo, utilizando como fonte os Ba-lanços Gerais do Estado; e outra para os demais estados do Brasil, utilizando os dados da STN.

a) despesa com pessoal no espírito santo: No Espíri-to Santo, a partir de 2005, a despesa com os inativos (apo-sentadorias, reformas e pensões), custeada pelo Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM), que era registrada como um subelemento de categoria Pessoal e En-cargos Sociais, passou a ser contabilizada na categoria Ou-tras Despesas Correntes, causando uma queda abrupta nas despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

Visando a promover um ajuste entre os anos da série apresentada e uniformizar a base de comparação dos da-dos, foi necessário subtrair o valor da receita de Contribui-ção Social (que é bastante próxima da despesa do IPAJM) do valor da despesa com Pessoal e, a partir de 2005, so-mar o gasto com aposentadorias, reformas e pensões, que passaram a ser contabilizados em Outras Despesas Corren-tes. Esse procedimento serviu também para adequar a des-pesa corrente às deduções das Contribuições Sociais reali-zadas no cálculo da Receita Corrente Disponível. Resumin-do, o cálculo da despesa com pessoal para todos os anos da série apresentada é o seguinte:

Despesa de pessoal = pessoal e Encargos sociais + (aposentadorias, reformas e pensões que estão registradas em outras Despesas Correntes) - receita de Contribuições sociais orçamentárias e intraorçamentárias

b) despesa com pessoal nos demais estados brasi-leiros: O cálculo para a despesa com pessoal dos demais estados é o seguinte:

• Para os anos 1995-1999 e 2002-2008: toda a despe-sa informada na rubrica “Pessoal e Encargos Sociais”;

• Para o ano 2000: soma das despesas informadas nas rubricas “Pessoal Ativo”, “Encargos”, “Inativos” e “Pensionistas”; e

Capacidade de investimento = (RCD-Despesa corente-Amortizações da dívida)RCD

ano multiplicador

1995 2,5983

1996 2,2446

1997 2,0992

1998 2,0342

1999 1,9400

2000 1,8123

2001 1,6963

2002 1,5641

ano multiplicador

2003 1,3635

2004 1,2791

2005 1,1969

2006 1,1488

2007 1,1084

2008 1,0489

2009 1,0000

TABELA 7 • multiPliCadores de Correção de Preços, Com base Na média aNual do CálCulo meNsal do iPCaAno base 2009 = 1

fonte: adaptado de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010b).

i O ICMS Fundap é o imposto recolhido de empresas com sede no Espírito Santo e que realizem operações de importação. Parte dessa arrecadação é utilizada como incentivo financeiro na forma de financiamento para que essas empresas apliquem em novos projetos ou na expansão de suas atividades e, assim, ampliem também a arrecadação do ICMS. A gestão dos recursos financeiros do sistema Fundap é feita pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A – Bandes.

58

AEQUUS CONSULTORIA. Banco de dados aequus. Base de da-dos. Vitória. 2010.

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REFERÊNCIAS