Gestão Fiscal

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V I S Ã OV I S Ã O

“é a arte de ver coisas invisíveis.”

Jonathan Swist

XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS

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“O auditor é um homem de idade mais do que madura, calmo, frio, passivo, com

olhos de bacalhau. Um homem sem paixão, sem vísceras e sem senso de humor. Uma petrificação humana com o

coração de feldspato. Afortunadamente, esses seres

nunca se reproduzem e quando, finalmente, morrem,

acabam no inferno.”

Elbert Hubbard (1700)


A CONTABILIDADE A CONTABILIDADE EE

A GESTÃO FISCALA GESTÃO FISCAL

Prof. José Carvalho da Silva Neto

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A gestão pública consiste na condução dos recursos

públicos com o firme propósito de atender aos anseios da população.

GESTÃO PÚBLICAGESTÃO PÚBLICAConceitoConceito

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Conceito: Aspectos Conceito: Aspectos Financeiros e Financeiros e EconômicosEconômicos

EMPRÉSTIMOS

PRODUTOSSERVIÇOSPROCESSAMENTO

CAIXA

COMPRAS

OBRAS PÚBLICAS

PESSOAL

DÍVIDA PÚBLICA

EQUIPAMENTOS

CONTRIBUINTESCLIENTES

TRANSFERÊNCIAS RECEITAS


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Princípio da Legalidade

Princípio da Impessoalidade

Princípio da Moralidade

Princípio da Publicidade

Princípio da Eficiência

Princípios Norteadores Da Princípios Norteadores Da Administração PúblicaAdministração Pública


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GESTÃO FISCALGESTÃO FISCALPrimeira hipótese: SUPERÁVIT

DESPESA

RECEITARECEITA

DESPESA

O superávit é o resultado positivo, ou seja, ocorre quando as receitas são superiores às despesas.


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GESTÃO FISCALGESTÃO FISCAL

RECEITA

DESPESA

RECEITA

DESPESA

Segunda hipótese: DÉFICIT

O déficit é o resultado negativo, ou seja, ocorre quando as despesas são superiores às receitas. Déficits sucessivos constituirão a formação da Dívida Pública (estoque da dívida).


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GESTÃO FISCALGESTÃO FISCAL

Terceira hipótese: EQUILÍBRIO

Nulo é o resultado de equilíbrio, ou seja, ocorre quando as receitas são iguais às despesas.

DESPESARECEITA


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É a parte do controle orçamentário que analisa a eficiência e eficácia dos cursos de ação cumpridos. Contribui para realimentar o processo de administração orçamentária.

AvaliaçãoAvaliação


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CONTROLE INTERNO

CIDADÃO

PODER JUDICIÁRIO

PODER LEGISLATIV

O

MINISTÉRIO PÚBLICO

TRIBUNAL DE CONTAS

AvaliaçãoAvaliação


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GESTÃO FISCAL GESTÃO FISCAL RESPONSÁVELRESPONSÁVEL

Está relacionada a custos, à

forma pela qual os meios são

geridos. É a otimização dos

recursos disponíveis, através

da utilização de métodos,

técnicas e normas, visando ao

menor esforço e ao menor

custo na execução das tarefas.

A eficiência é, pois, um critério

de desempenho.


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Diz respeito ao atingimento de

objetivos e metas. Sua preocupação é

com resultados. Se uma organização

tem claramente definidos os seus

objetivos e estes são atingidos,

dizemos que a organização é eficaz.



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Refere-se à preocupação da

organização com seu relacionamento

externo, sua sobrevivência e

atendimento das necessidades

sociais, pressupondo ainda certo grau

de eficiência e eficácia.



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LRF - Objetivos LRF - Objetivos GeraisGerais

Enfatizar o planejamento nas ações governamentais;

Dotar a administração pública de instrumentos legais para o atingimento do equilíbrio das contas públicas mediante cumprimento de metas fiscais, bem como as medidas de correção de eventuais desvios;

Estabelecer o controle social, mediante a utilização de mecanismo de transparência das contas públicas.


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“Planejamento é um processo através do qual os

administradores decidem o que deve ser feito, quando

fazer, como será feito e quem fará.”

George A. Steiner

CONCEITO de CONCEITO de PlanejamentPlanejament

oo


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•Planejamento Ocasional

•Planejamento Empírico

TIPOS DE TIPOS DE PLANEJAMENTOPLANEJAMENTO


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Lei do Plano Plurianual

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Lei Orçamentária Anual


SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO

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A LEI DO A LEI DO PLANO PLANO

PLURIANUALPLURIANUALOBJETIVOSOBJETIVOS

Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras

delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.


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A locação de recursos para o período de 4 (quatro) anos, em programas que revelam despesas de capital e as correspondentes

despesas necessárias para sua operacionalização.

A LEI DO A LEI DO PLANO PLANO

PLURIANUALPLURIANUALCONTEÚDOCONTEÚDO


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PlanejamentoEstratégico

O que é o PPA?O que é o PPA?

PPA

Plano Plurianu

al

Desenvolvimento

Sustentável

Resultados Esperados

ControleSocial

Evolução da Gestão

Verificação da Efetividade

Possibilidade de Ajustes


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Organização por Programas Transparência Parcerias Gerenciamento Avaliação

Objetivos do Objetivos do PPAPPA


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Elaboração do PPAElaboração do PPADefinição da Metodologia

Definição de Diretrizes Governamentais

Elaboração de Programas

Produção de Base Estratégica

Adequação do órgão Coordenador

Desenvolv. De Sistema p/ Elaboração do PPA

Definição/Contratação Treinamento de Pessoal

Sensibilização de Dirigentes

Treinamento de Técnicos

Análise da Consistência Consolidação do PPA

Encaminhamento do Legislativo

Execução/Acompanhamento do Plano Plurianual


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Módulo de ligação entre planejamento e orçamento

Unidade de Gestão

Espaço para parcerias internas e externas

O que é um Programa?O que é um Programa?


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Uma aglutinação de ações afins

Uma nova codificação de despesas

Um reflexo da estrutura de organização existente

O que não é um O que não é um Programa?Programa?


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PPA LOA

Programa X

- ATIVIDADES - PROJETOS- OPERAÇÕES ESPECIAIS

Programa X

- ATIVIDADES - PROJETOS- OPERAÇÕES ESPECIAIS

- OUTRAS AÇÕES- Renúncia Fiscal- Agências Oficiais de Crédito- Parcerias- Atos Normativos, cujo efeito seja quantificável


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Diagrama de Identificação Diagrama de Identificação de Programade Programa

Problema Objetivo + Indicador

CausasC 1

C 2

C 3

SOCIEDADE

(Pessoas, Família, Empresas)

AçõesA 1

A 2

A 3


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Atributos de ProgramaAtributos de Programa

Justificativa – Qual é o problema?

Objetivo – O que se espera?

Denominação – Nome Fantasia

Público Alvo – Quem será beneficiado?

Unidade Responsável – Quem fará? Horizonte Temporal – Por quanto tempo?Valor do Programa – Quanto custará?Indicadores – Como medir o resultado?Ações – O que será ofertado?


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Governo

Serviços ao Estado

Apoio Administrativo

Questão de Políticas Públicas

SOCIEDADE

Programas

Finalísticos


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ASPECTOS ASPECTOS CONTÁBEISCONTÁBEIS

O NOVO PAPEL DA CONTABILIDADE

GOVERNAMENTAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PRESTAÇÃO DE CONTAS

RELATÓRIO DE GESTÃO

FISCAL


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O NOVO PAPEL DA O NOVO PAPEL DA CONTABILIDADECONTABILIDADE

A Contabilidade Governamental é o ramo da contabilidade que estuda, orienta,

controla e demonstra a organização e a execução da Fazenda Pública, o

patrimônio e suas variações. O campo de atuação da Contabilidade Governamental são as pessoas jurídicas de direito público

interno, quais sejam:


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A União;

Os Estados e o Distrito Federal;

Os Municípios;

As Autarquias.

O NOVO PAPEL DA O NOVO PAPEL DA CONTABILIDADECONTABILIDADE


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A Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à técnica contábil de

escrituração (art. 50, LC 101/00), apresenta as seguintes NORMAS:

A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os

recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;


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A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos

financeiros pelo regime de caixa;


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As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e

conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive

empresa estatal dependente;




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As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;



A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem

e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos;


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As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de

financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a

natureza e o tipo de credor;




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No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações

intragovernamentais;



A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o

acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.


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DA PRESTAÇÃO DE DA PRESTAÇÃO DE CONTASCONTAS

Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, ATÉ 30 (TRINTA) DE ABRIL;

Com vistas à consolidação das contas nacionais, os Com vistas à consolidação das contas nacionais, os Estados e Municípios encaminharão suas Estados e Municípios encaminharão suas

prestações de contas ao Poder Executivo da União prestações de contas ao Poder Executivo da União nos seguintes nos seguintes PRAZOSPRAZOS (art. 51, LC 101/00): (art. 51, LC 101/00):

Estado, ATÉ 31 (TRINTA E UM) DE MAIO.

O descumprimento destes prazos impedirá, até que a situação seja regularizada, que o Estado ou Município recebam transferências

voluntárias e contratem operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária (art. 51, § 2º).


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DA PRESTAÇÃO DE DA PRESTAÇÃO DE CONTASCONTAS

As contas apresentadas ao Tribunal de Contas receberão,

separadamente, parecer prévio, assim constituídas: Chefe do Executivo

(consolidada); Presidente do Tribunal de Justiça (consolidada); Presidente do Poder Legislativo (consolidada); Chefe do Ministério Público.


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XXIII CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOSLei 4.320/64:

Art. 85 - Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.”

Lei 101/00:

[...]

“Art. 50 - § 3°. A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.”

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