Gestão Governamental 00

Aula 00

Gesto Governamental p/ APPGG/SP

Professor: Rodrigo Renn

25849730818 - Itamarfael Sena Batista de Melo

Gesto Governamental p/ APPGG Pref-SP

Teoria e exerccios comentados

Prof. Rodrigo Renn Aula 00

Prof. Rodrigo Renn

www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 57

Aula 0: Coordenao Executiva

Ol pessoal, tudo bem?

Meu nome Rodrigo Renn e tenho o grande prazer de iniciar com vocs um curso de Gesto Governamental para o concurso de Analista de Polticas Pblicas e Gesto Governamental da Prefeitura de So Paulo.

O edital acabou de ser lanado e teremos 200 vagas para esse cargo. A banca escolhida ser a Vunesp e as provas objetivas sero realizadas na data prevista de 15 de novembro. A remunerao muito interessante: cerca de R$ 9.000,00 mensais.

Nosso objetivo lhe preparar para conseguir uma das vagas deste concurso!

Antes de qualquer coisa, vou dizer um pouquinho sobre mim: sou carioca e formado em Administrao pela PUC do RJ, com Ps-Graduao em Gesto Administrativa.

Como vocs, j fui concurseiro e disputei diversos concursos da rea de Administrao, e sei como encarar esse desafio. Atualmente, sou tambm Gestor Federal no Ministrio do Planejamento e estou lotado na Assessoria Especial para Modernizao da Gesto, tendo sido tambm Auditor de Controle Interno na Secretaria de Fazenda do Governo do Distrito Federal.

Sou professor de Administrao Geral, Administrao Pblica e Gesto de Pessoas desde 2007 e j lecionei em muitos cursos preparatrios para concursos em todo o Brasil, tanto com material escrito quanto com material em vdeo.

Tenho o hbito de escrever como se estivesse conversando com o DOXQRSRUWDQWRQmRHVWUDQKHPRHVWLOROHYHSRLVDFUHGLWRTXHILFDPDLVfcil de passar o contedo, e, principalmente, mais agradvel para vocs dominarem essa matria.

Sei que muitos de vocs j esto na estrada dos concursos e j estudaram alguns destes temas. O que proponho que faamos um estudo direcionado. Sei que os temas de nossa matria so muitos, portanto temos de focar!

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Alm disso, sou autor de trs livros na rea, publicados pela editora Elsevier:

Professor, e como ser o curso?

O curso que iniciaremos hoje ser todo focado em provas anteriores das principais bancas de concursos! Irei trabalhar a teoria necessria e comentar centenas de questes para que vocs cheguem prontos SDUDRTXHGHUHYLHUQRGLDGDSURYD

Estarei no s resolvendo as questes, mas dando dicas das IDPRVDVSHJDGLQKDVGHOas!

Alm disso, a matria de Administrao tem sido cada vez mais cobrada, tendo sido includa em praticamente todos os concursos importantes da rea fiscal, como os concursos da Receita Federal, ICMS-SP e ICMS-RJ, ISS-RJ, entre outros. Est mais do que na hora de voc GHVHQFDQDUGHsta matria!

'HSRLVGHVWHFXUVRYRFrYDLGHL[DUGHVHHVWUHVVDUTXDQGRtiver uma prova de Administrao nas mos!

Administrao Geral para Concursos 2 Edio-

Teoria e mais de 800 questes

Administrao Geral e Pblica Cespe/UnB Mais de 900 questes comentadas

Administrao de Recursos Materiais para

Concursos - Teoria e mais de 370 questes

comentadas

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Tenho o hbito de escrever como se estivesse conversando com o DOXQRSRUWDQWRQmRHVWUDQKHPRHVWLOROHYHSRLVDFUHGLWRTXHILFDPDLV fcil de passar o contedo, e, principalmente, mais agradvel para vocs dominarem essa matria.

Tenho certeza de que esse material far a diferena na sua preparao, e, alm disso, estarei presente no frum do curso, que vocs tero acesso exclusivo! Se aparecer uma dvida qualquer estarei disponvel para esclarecer de modo direto e individualizado.

Os tpicos cobrados pela banca esto descritos no cronograma abaixo:

Aula 0: Coordenao Executiva problemas da articulao versus a fragmentao de aes governamentais. Dimenses da coordenao: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade.

Aula 1: Tipos de indicadores. Sistemticas de Monitoramento e Avaliao.

Aula 2: Arranjos institucionais para coordenao e implementao de polticas pblicas. Inovaes na gesto pblica e na prestao de servios pblicos.

Aula 3: Os controles interno e externo. Responsabilizao e Prestao de Contas.

Aula 4: Planejamento: Tcnicas de abordagem, anlise e diagnstico. Estabelecimento de cenrios. Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. Mtodos de desdobramento de objetivos e metas e elaborao de Planos de Ao e Mapas Estratgicos. Implementao de estratgias. Ferramentas de Gesto.

Aula 5: Compras Pblicas, registro de preos, preferncia para micro e pequenas empresas nas compras pblicas, gesto de suprimentos e logstica na administrao pblica, compras pblicas sustentveis.

Aula 6: Gesto de Pessoas: Avaliao de Desempenho, sistemas de incentivo e responsabilizao; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe.

Aula 7: Gerenciamento de Conflitos, Gesto por Competncia.

Aula 8: Gesto da Informao, avaliao e monitoramento de polticas pblicas. Governo Aberto, transparncia, Lei de acesso informao pblica.

Aula 9: Participao Social na gesto. Mecanismos e arranjos de governana e financiamento de polticas pblicas no Brasil funcionamento e caractersticas: modelo de governana de programas matriciais. Formas de gesto de servios pblicos: formas de superviso e contratualizao de resultados parcerias estado e sociedade; horizontalizao; pluralismo institucional; redes interorganizacionais. Mecanismos de rede. Gesto por resultados.

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Aula 10: Liderana, Motivao.

Aula 11: Gesto de contratos.

Aula 12: Servios pblicos no municpio, qualidade no servio pblico, modalidades de execuo: centralizao x descentralizao, concesso, autorizao, permisso. Regulao de servios no municpio. Gesto da mudana nas organizaes. Cooperao Internacional e rede de cidades.

Vamos ento para o que interessa, no mesmo?

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Sumrio

Coordenao executiva - Problemas de articulao versus fragmentao das aes governamentais .................................................................................... 6

Conceito Principal .............................................................................. 6 Panorama das Polticas Pblicas no Brasil .................................................... 6 Centralizao Decisria e Financeira na Esfera Federal ...................................... 7 Fragmentao institucional ..................................................................... 8

Carter setorial .................................................................................. 9 Modelo de proviso estatal ................................................................... 10 Viso do Ipea .................................................................................. 11 Intersetorialidade e Transversalidade ........................................................ 15

Coordenao Intergovernamental ............................................................... 18 Descentralizao e democracia ............................................................... 18 Coordenao Federativa ...................................................................... 20 Federalismo Brasileiro ........................................................................ 22 Modelos da Gesto Federativa ............................................................... 25 Gesto de Redes ............................................................................... 27 Redes de Polticas Pblicas ................................................................... 29

Relao Governo-Sociedade .................................................................... 40 Participao e Controle Social. ............................................................... 40

Accountability .............................................................................. 40 Tipos de Accountability ................................................................... 43

Iniciativas de Participao .................................................................... 45 Conselhos Gestores de Polticas Pblicas ................................................. 46 Oramento Participativo ................................................................... 49

Lista de Questes Trabalhadas na Aula. ........................................................ 60 Gabarito .......................................................................................... 67 Bibliografia ...................................................................................... 67

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Coordenao executiva - Problemas de articulao versus fragmentao das aes governamentais

Conceito Principal

Como veremos em breve, uma das principais caractersticas principais da gesto das polticas pblicas a sua fragmentao. Isto significa que as aes so executadas de modo separado e descoordenado, seja dentro do prprio ente (agncias e ministrios diferentes executando diversas aes) ou atravs de entes distintos, com a Unio, os estados e os municpios executando polticas pblicas sem uma harmonizao dos esforos.

Naturalmente, isto acarreta a superposio de atividades, com desperdcios de recursos e baixa efetividade das polticas. A coordenao executiva visa, portanto, que todos os agentes atuem de modo conjunto, de forma coerente.

Panorama das Polticas Pblicas no Brasil

Os ltimos trinta anos foram de muito debate sobre o papel do Estado na sociedade sobre quais tipos de polticas pblicas deveriam existir e como deveriam funcionar.

Desde a dcada de 80, em que existia um pessimismo quanto ao papel do Estado, at os anos recentes (em que o papel do Estado tem sido visto com maior credibilidade na sua capacidade de mudar a realidade social), as dinmicas que determinam o funcionamento do relacionamento entre o Estado e a sociedade tm mudado.

Nos anos 80, as polticas pblicas estavam impactadas por um governo autoritrio com pouca legitimidade na sociedade e uma crise econmica e fiscal de grandes propores.

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Cinco elementos caracterizaram esta poca, de acordo com Farah1:

Figura 1 - Elementos das Polticas Pblicas no Estado Brasileiro

Centralizao Decisria e Financeira na Esfera Federal

At a dcada de 80 do sculo passado, o governo federal comandava uma proporo exagerada dos recursos e centralizava diversas decises em relao s polticas pblicas no Brasil2.

O papel dos estados brasileiros era, ento, subsidirio e residual, tendo uma atuao mais voltada para a execuo e implementao das polticas. Naturalmente, este processo foi uma consequncia de anos e anos de governos autoritrios comandando a poltica nacional.

A centralizao seria ento um processo que iria em convergncia FRP D OyJLFD GH JRYHUQRV DXWRULWiULRV TXH EXVFDYDP LPSULPLU QDVpolticas pblicas sua viso de mundo e no tinham, dentro de seus principais quadros, o costume de tomar decises de modo participativo.

(QWUHWDQWRRVHVWDGRVQmRWLQKDPXPHVSDoRGHPDQREUDLUULVyULRComo estavam mais prximos da realidade que deveriam alterar, ou seja, mais prximos dos cidados, poderiam avaliar se a poltica pblica estava

1 (Farah, 2001) 2 (Farah, 2001)

Centralizao

Decisria

Fragmentao

Institucional

Carter

Setorial

Excluso da

Sociedade

Civil

Modelo de

Proviso

Estatal

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ou no sendo eficiente e, de certo modo, impactar a poltica pblica no momento da execuo.

Assim, os governos centrais entenderam, com o tempo, que a participao dos estados era fundamental para que as polticas pblicas tivessem sucesso.

O agenciamento de recursos federais pelos governos estaduais acabou sendo um espao de troca de favores entre os governantes centrais e regionais e facilitou a construo de uma rede de apoio regional ao governo central, que redundou no que chamamos de clientelismo.

Fragmentao institucional

Outro aspecto das polticas pblicas brasileiras a fragmentao institucional RX VHMD D H[LVWrQFLD GH GLYHUVDV LQVWLWXLo}HV H DWRUHVdesenvolvendo polticas sem uma coordenao adequada dos diversos esforos.

Desse modo, as estruturas das polticas pblicas foram desenvolvidas sem um planejamento e uma coordenao. rgos eram criados sem ter a devida preocupao em observar que outros rgos j existiam e tinham o mesmo objetivo.

Instituies voltadas para reas como: sade, educao e habitao, etc. foram criados sem uma preocupao em uma atuao consistente e coerente do Estado e sem uma atuao efetiva e eficiente.

Com isso, esforos foram sobrepostos e algumas reas no receberam a ateno devida. Ao invs de juntar esforos destes rgos LVRODGRVHFRRUGHQDURVWUDEDOKRVFRVWXPDH[LVWLUXPDEULJDSUHGDWyULDpor recursos e influncia.

De acordo com Farah3,

O crescimento do aparato estatal se deu de forma desordenada, por sobreposio de novas agncias a agncias pr-existentes, sem que se estabelecesse coordenao da ao dos diversos rgos. Esta desarticulao ocorria tanto no mbito de um mesmo nvel de governo, como entre diferentes esferas de governo. Tal desenho institucional dificultava a tarefa de coordenao, com implicaes para a eficincia e a efetividade das polticas S~EOLFDV

3 (Farah, 2001)

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Portanto, algumas instituies receberam recursos e outras ficavam desestruturadas, perdendo a sua capacidade de atuao. No existia um trabalho harmnico e estruturado.

Carter setorial

At pelo problema citado anteriormente, de fragmentao institucional, as polticas pblicas ficaram reduzidas a algumas reas consideradas prioritrias.

O processo de setorializao incluiu a criao de agncias especializadas em uma rea determinada, como: educao, sade, transportes, habitao, etc.

Com isso, perdeu-se uma articulao entre as polticas. Cada rgo e instituio acabava operando apenas em um aspecto da realidade, sem existir uma coordenao entre diferentes fatores dos problemas sociais.

Naturalmente, uma criana que cursa uma escola pblica tambm deve ser atendida por um rgo da sade, bem como deve ter uma moradia decente etc.

Desse modo, os rgos deveriam entender que estavam atendendo aos mesmos cidados e que o trabalho deveria ser feito de forma coordenada e sistmica, de modo que as polticas tivessem uma maior efetividade. De acordo com Farah4,

6HSRUXPODGRDFRQVWLWXLomRGHVWDVHVWUXWXUDVresultou do reconhecimento da crescente complexidade da problemtica social no pas, a exigir respostas que considerassem a singularidade dos desafios de cada uma das reas sociais, de outro, esta especializao acabou se traduzindo em autonomia, cada poltica social e cada setor de servio pblico sendo concebidos de forma independente dos demais, sem uma articulao entre as aes das diferentes reas

Imagine que uma agncia possibilitou, atravs de uma poltica pblica, a construo de um conjunto habitacional em uma regio. Para que este conjunto habitacional seja um bom lugar para se morar, necessrio que tenha escolas prximas, um meio de transporte seguro e

4 (Farah, 2001)

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eficiente, policiamento adequado, oferecimento de espaos de lazer e cultura, entre outros aspectos, no mesmo?

Com a setorializao, isto quase nunca ocorreu na prtica. Escolas eram construdas sem preocupao com o acesso da populao. Escolas recebiam alunos com graves problemas de sade ou que tinham de caminhar mais de uma hora por falta de transporte.

Todos estes problemas diminuram a efetividade dos esforos e fizeram com que algumas iniciativas fossem descontinuadas.

Portanto, as agncias ficaram descoordenadas e no tinham uma noo de que o problema social deve ter uma abordagem sistmica. Com o carter setorial dessas instituies, geraram-se desperdcios e ineficincia.

Modelo de proviso estatal

Outra caracterstica marcante do cenrio de polticas pblicas no Brasil seu carter de proviso estatal. Em nossa histria recente, existiu uma busca pela instalao no Brasil de um Welfare state, ou Estado do Bem-estar social, de forma a diminuir o problema social.

Entretanto, como as diferenas sociais eram enormes e no existia ainda uma estruturao da sociedade civil para lidar com estes problemas, o peso da sustentao deste modelo ficou praticamente focado no Estado, com pouca participao da sociedade civil.

A discusso sobre quem seria responsvel por estas polticas permeou o debate poltico nacional, com diversos posicionamentos conflitantes (desde quem imaginasse que o Estado deveria bancar sozinho essas polticas, at grupos que acreditavam que sem a participao da VRFLHGDGHFLYLOR(VWDGRQmRFRQVHJXLULDWRFDUHVWDVSROtWLFDV

O prprio Banco Mundial chegou a alertar sobre a impossibilidade de que pases em desenvolvimento pudessem rapidamente montar um estado de bem-estar social, pois no existiriam recursos disponveis para isto. De acordo com este banco, a escassez de recursos poderia levar o sistema ao colapso5.

Com isso, aos poucos, a sociedade civil foi sendo solicitada a participar mais da formulao e da implementao das polticas pblicas.

5 (Farah, 2001)

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Viso do Ipea

J para o Ipea, o cenrio das polticas pblicas de carter social foi marcado pelas seguintes caractersticas ou elementos: universalizao, descentralizao, participao da sociedade, focalizao ou seletividade das aes, regulamentao e regulao, adoo de medidas que visam a elevar a eficincia e a eficcia do aparelho governamental, e progressiva elevao do gasto social federal.

A universalizao das aes tem sido um dos objetivos do Estado brasileiro desde a Constituio Federal de 1988. Naturalmente, os servios e polticas pblicas ainda no so universais, ou seja, no atendem a todos os cidados, mas a trajetria tem tido uma convergncia para este resultado.

Atravs de diversos sistemas, como o caso do SUS, o Estado brasileiro tem conseguido atingir aos mais carentes e direcionar as aes governamentais para os que so mais necessitados. De acordo com o Ipea6,

(P que pese o fato de o sistema de proteo social brasileiro ainda estar distante de um padro redistributivo e equitativo, a universalidade das polticas de sade, de assistncia, de previdncia e de educao tem sido objeto de inmeros avanos nos ltimos DQRV

Dentre as polticas importantes nesta rea, podemos citar o Programa de Sade da Famlia PSF que tem alterado o modo de atendimento de sade populao e a LOAS - Lei Orgnica da Assistncia Social.

Outro elemento importante foi o da descentralizao das aes governamentais da Unio para os estados, municpios e entidades no governamentais - ONGs.

Pouco a pouco, o governo central foi percebendo que os entes subnacionais conseguiam executar melhor as polticas pblicas. Com isso, polticas na rea de sade e educao, dentre outras, tm VDtGRGDPmRGRJRYHUQRIHGHUDOSDUDRVDWRUHVTXHHVWmRPDLVSUy[LPRVGDSRSXODomR

O caso da educao emblemtico. Atualmente, a Unio tem diversos programas em que ela efetua repasses de recursos diretamente para as escolas ou associaes. De acordo com o Ipea7,

$LQGD QD iUHD GH HGXFDomR R SURFHVVR GHdescentralizao progrediu em importantes programas tradicionalmente executados pelo

6 (IPEA, 2002) 7 (IPEA, 2002)

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Ministrio da Educao. No Programa Nacional de Alimentao Escolar eliminou-se a figura jurdica do convnio e passou-se transferncia automtica dos recursos. No caso especfico do Dinheiro Direto na Escola, os recursos so repassados diretamente para uma organizao no governamental, a exemplo de associaes de pais e mestres ou de instituio HTXLYDOHQWH

Para que a descentralizao funcione, outro elemento deve existir: a participao da sociedade na formulao, na implementao e no controle das polticas pblicas. Isto, de acordo com o Ipea, tem-se dado dentro dos conselhos. Desse modo,

Atualmente, a maioria absoluta das polticas sociais est atrelada a conselhos que, em geral, desdobram-se nas trs esferas de governo federal, estadual e municipal e contam com integrantes governamentais e no governamentais. As composies e as competncias variam de conselho para conselho; alguns, por exemplo, so paritrios, e outros no o so; alguns so deliberativos, e outros, apenas consultivos. Ademais, em alguns setores, como o da sade e o da assistncia, so as conferncias nacionais integradas por representantes do governo e da sociedade que legalmente definem os rumos das respectivas polticas. Porm, h o reconhecimento de que esses instrumentos, que visam partilha das decises e da gesto das polticas sociais entre Estado e sociedade, ainda necessitem de ser aprimorados

Assim, alguns conselhos so apenas consultivos, ou seja, suas determinaes no limitam a atuao do poder pblico, apenas servem de balizamento. J alguns conselhos so deliberativos e tm o poder real de deciso sobre a poltica pblica.

Alm disso, o Ipea considera que as polticas pblicas tm se tornado mais focalizadas ou seletivas. A focalizao ocorre quando uma poltica consegue atuar somente ou principalmente em relao ao seu pblico alvo.

Dessa maneira, o Estado acaba sendo mais eficiente e mais efetivo, pois os recursos so utilizados diretamente com a populao que realmente necessita dos servios pblicos e est mais carente. De acordo com o Instituto8,

8 (IPEA, 2002)

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1RTXHVHUHIHUHjfocalizao ou seletividade das aes, observa-se um esforo em dar prioridade a grupos social e biologicamente vulnerveis no mbito das polticas sociais. Trata-se de um caminho para a universalizao do atendimento, que, assim, configura-se em uma prtica cujo objetivo beneficiar a todos e mais a quem tem menos

Esta trajetria tem sido um dos fatores que favoreceram e possibilitaram o sucesso das polticas de combate pobreza extrema, como o Programa Bolsa Famlia.

Outro fator foi a mudana no padro de regulao e regulamentao de bens e servios pblicos. A criao de diversas agncias reguladoras, como no caso da Sade (ANS e Anvisa).

Essas reas passaram a enfrentar um controle muito maior por parte do Estado e regras mais rgidas e abrangentes de atuao tm sido aplicadas.

Dentro dos exemplos de benefcios que este processo trouxe para a populao que podem ser citados, existem: a definio de maior abrangncia da cobertura dos planos de sade, um controle sanitrio mais rgido e a abertura do mercado farmacutico, que ocorreu com os FKDPDGRVJHQpULFRV

A trajetria das polticas pblicas tambm aponta para uma melhora do seu gerenciamento, com maior eficincia e eficcia. De acordo com o Ipea, a qualidade dos servios pblicos tem melhorado e os recursos pblicos tm sido melhor despendidos.

Dentro das aes e medidas que tm sido importantes para que este cenrio ocorra, o instituto cita9:

(i) a contratao de gestores via concurso pblico e o treinamento regular dos servidores; (ii) o aperfeioamento dos sistemas de informao e uma maior divulgao deles, com o uso dos meios propiciados pela informtica e pela internet, entre outros; (iii) a mensurao dos resultados para que se conhea melhor o alcance GDVSROtWLFDV

Finalmente, cabe ressaltar a progressiva elevao do gasto social federal. Desde os anos 90, o gasto com programas sociais tem aumentado em relao ao PIB nacional.

9 (IPEA, 2002)

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Desse modo, no s as polticas foram mais focalizadas nas comunidades e grupos-alvo especficos, mas o montante de recursos destinado a estes programas foi sendo majorado. De acordo com o Ipea10,

A prioridade conferida a rea social tambm revelada pelo incremento do gasto social federal per capita, que aumentou 37,4% no perodo estudado. Com efeito, em 1993 o gasto mdio, por habitante, do sistema de proteo social brasileiro, era de R$ 618,2; esse valor subiu para R$ 849,5 em 1999. As comparaes com o PIB apontam na mesma direo: em 1993, a proporo do gasto em relao produo nacional era de 12,0%, passando, em 1999, para 13,2%. Em outras palavras, o crescimento do Estado social brasileiro foi relativamente maior que o do PIB nesses seis anos.

Portanto, podemos ver abaixo no grfico os principais elementos das polticas pblicas nacionais ultimamente:

Figura 2 - Elementos das Polticas Pblicas no Brasil. Fonte: Ipea

10 (IPEA, 2002)

Elementos

das

Polticas

Pblicas

Universalizao

Descentralizao

Participao da

Sociedade

Focalizao ou

seletividade

Regulamentao

e regulao

Elevao da

eficincia e a

eficcia

Aumento do

gasto social

federal25849730818





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Intersetorialidade e Transversalidade

Atualmente, existe a viso de que as polticas pblicas devem ter uma JHVWmRLQWHJUDGDSRUSDUWHGR(VWDGR$VVLPRVWHUPRV,QWHUVHWRULDOLGDGHH7UDQVYHUVDOLGDGHJDQKDUDPIRUoDQRGHEDWHVREUHDJHVWmRGHSROtWLFDVpblicas.

Esta viso razoavelmente nova e busca romper com uma falta de coordenao das aes do governo, que acontece quando as reas envolvidas em um determinado prREOHPDQmRFRQYHUVDPHQmRSODQHMDPsuas aes em conjunto.

Na conformao atual, o Estado organizado por funes o que chamamos de organizao funcional na cincia da Administrao. O Poder Executivo, por exemplo, est dividido por Ministrios, com cada pasta VHQGR HVSHFLDOL]DGD HP XP WHPD FRPR 6D~GH 7UDQVSRUWHV -XVWLoDMinas e Energia, etc.

Entretanto, os problemas pblicos no costumam ficar circunscritos apenas uma rea. Vamos utilizar um caso prtico? Imaginemos que o Estado est buscando resolver um problema pblico: a evaso escolar.

Naturalmente, logo pensamos no Ministrio da Educao (aqui vou utilizar a Unio, mas poderamos estar falando de algum estado ou PXQLFtSLR(VWHVHULDRyUJmRUHVSRQViYHOSRU UHVROYHUHVVHSUREOHPD(evaso escolar), no mesmo?

Porm, muitos dos fatores que levam ao aluno deixar a escola podem QmRHVWDUDRDOFDQFHGHVVHyUJmR2DOXQRSRGHGHL[DUDHVFRODSRUIDOWDde transporte adequado. Pode tambm estar frequentemente doente e no conseguir acompanhar a turma.

Alm disso, este aluno pode no ter eletricidade em casa, pode estar residindo em uma rea dominada pelo trfico, dentre outros fatores que podem gerar ou aumentar o problema da evaso escolar.

Assim, o Ministrio da Educao, sozinho, provavelmente no conseguir resolver esse problema. Devero existir aes conjuntas dos diversos ministrios envolvidos para que cada ao seja reforada pela outra.

De acordo com Menicucci11,

8P SRQWR GH SDUWLGD p R GLDJQyVWLFR GH TXH os problemas que so objeto das diversas polticas setoriais so interligados e interdependentes e se reforam mutuamente. Dada a complexidade da realidade, as polticas

11 (Menicucci, 2006)

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pblicas precisam se ajustar natureza estrutural dos problemas sociais para, de fato, conseguir algum impacto sobre HOHV

Deste modo, historicamente as polticas pblicas foram planejadas e executadas de uma maneira setorializada. Cada rgo criado pelo Estado foi pensado e desenvolvido para atuar somente em seu problema especfico, sem considerar os impactos das aes dos outros rgos envolvidos12.

Com isso, muitas aes no surtiram o efeito desejado e aconteceu de rgos diferentes executarem polticas que no eram coerentes ou eram totalmente divergentes com o consequente desperdcio de recursos pblicos.

Dentre outros problemas, pode-se citar tambm13: o paralelismo das aes, a centralizao das decises, recursos e informaes, as divergncias de objetivos e funes de cada rea, assim como o fortalecimento de poderes polticos e hierarquias, em detrimento do cidado.

Assim sendo, como o Estado organizou-se para atender ao cidado de modo setorializado, o prprio cidado pode no saber onde reclamar para que seu problema seja resolvido. Ou seja, no existe uma clara responsabilizao do rgo ou do agente pblico.

Como muitas vezes no fica claro (mesmo para os rgos e agentes pblicos) quais devem ser os rgos a cooperar, estes no se sentem UHVSRQViYHLVSHODUHVROXomRGRSUREOHPDRSHSLQRpVHPSUHGRRXWURrgo!).

Esta dinmica, se no alterada, pode gerar um clima de competio entre os rgos, ao invs de uma postura proativa e de cooperao, desejvel na gesto das polticas pblicas.

De acordo com o International Policy Centre for Inclusive Growth14,

2HQIUHQWDPHQWRGRVPXLWRVGHVDILos com os quais o Estado se depara requer a compreenso de uma grande contradio que permanentemente se reproduz nas aes governamentais: as intervenes setoriais do Estado no so suficientes para dar conta dos problemas de

12 (Controle Social do Programa Bolsa Famlia: uma experincia de transversalidade e intersetorialidade em um programa pblico brasileiro) 13 (Controle Social do Programa Bolsa Famlia: uma experincia de transversalidade e intersetorialidade em um programa pblico brasileiro) 14 (Controle Social do Programa Bolsa Famlia: uma experincia de transversalidade e intersetorialidade em um programa pblico brasileiro)

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uma realidade complexa e multidimensional. As respostas dadas pelo Estado no passam de meros paliativos e, fatalmente, no solucionam nenhum GHVDILR

Deste modo, de acordo com este instituto, a transversalidade pode ser compreendida como a capacidade de perpassar diversas realidades, segmentos, dimenses e setores, de forma a abranger a complexidade real dos problemas.

Assim sendo, para que as polticas pblicas sejam geridas com uma transversalidade, necessrio um rompimento com a forma atual de gesto pblica com uma estrutura verticalizada e departamentalizada por funes.

J o conceito de intersetorialidade, de acordo com Inojosa15, foi definido como:

D DUWLFXODomR GH H[SHULrQFLDV H VDEHUHV FRP Dfinalidade de planejar, realizar e avaliar polticas e programas, para o alcance de resultados sinrgicos HPVLWXDo}HVFRPSOH[DV

De acordo com este conceito, a Administrao Pblica deve basear-se em vrios tipos de conhecimentos, experincias e sujeitos para poder captar toda a complexidade de um problema.

Quanto mais inforPDomRGHIRQWHVGLIHUHQWHVPDLRUpDFKDQFHGHque todos os pontos de vista tenham sido entendidos e tomados em considerao no planejamento de uma poltica pblica.

Desse modo, uma poltica de sade deve levar em considerao no somente os conhecimentos de medicina, mas tambm os conhecimentos de economia da sade, dos psiclogos, nutricionistas, engenheiros de produo, dentre outros que tenham contato com a poltica.

Isto no quer dizer, obviamente, que no existam conhecimentos PDLVFHQWUDLVSDUDum tema especfico. Mas GHYHH[LVWLUXPGLDORJRentre estas disciplinas, tendo como objetivo uma melhor compreenso de uma realidade cada vez mais complexa e multifacetada.

Dentre as estratgias para uma nova gesto das polticas pblicas, pode-se citar: a transformao das estruturas funcionais para estruturas em rede ou matriciais, possibilitando uma maior coordenao dos esforos e das aes governamentais. De acordo com Menicucci16,

15 (Inojosa, 2001) apud (Controle Social do Programa Bolsa Famlia: uma experincia de transversalidade e intersetorialidade em um programa pblico brasileiro) 16 (Menicucci, 2006)

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Nesse sentido que a integrao e coordenao das aes pressionam para mudanas nas estruturas tradicionais de governo em dois sentidos principais: substituir as estruturas funcionais e piramidais que refletem a especializao de saberes e modos de interveno - por estruturas matriciais mais flexveis, que permitam a coordenao constante em todos os nveis, e substituir rgos segmentados por reas de conhecimento e atuao por rgos de corte regional que tenham como misso melhorar as condies de vida da populao em reas GHOLPLWDGDVJHRJUDILFDPHQWH

Desta maneira, as aes do Estado ganharo mais fora e sero mais efetivas na resoluo dos problemas da sociedade.

Coordenao Intergovernamental

Descentralizao e democracia

Aps vinte anos de governo militar autoritrio e centralizador, existia uma grande demanda por uma maior descentralizao poltica e uma gesto pblica mais transparente e democrtica.

(VWHPRYLPHQWRLUiPRVWUDUVXDFDUDQD$VVHPEOHLD&RQVWLWXLQWH$nova Constituio Federal acabou transferindo poder da Unio para os estados e municpios.

&RP D UHGHPRFUDWL]DomR PXLWRV GRV SUREOHPDV GHULYDGRV GHqualquer processo democrtico insipiente comearam a aparecer. Alm disso, o colapso da economia na dcada de 80 s fez aumentar as crticas, justas e injustas, sobre a capacidade do Estado de responder aos desafios da sociedade brasileira.

A Constituio Federal de 1988 s aumentou os desafios deste Estado, pois forneceu diversos novos direitos (sem especificar como seriam custeados) e distribuiu competncias aos entes subnacionais, dificultando a coordenao das polticas pblicas entre a Unio e estes entes.

Um aspecto importante foi a descentralizao, que, a princpio, aproxima os recursos e as competncias dos problemas concretos. A ideia era de que quanto mais prximo dos problemas estivesse o Estado, melhor.

Entretanto, muitos dos municpios no tinham nenhuma estrutura e capacidade tcnica e gerencial para gerir as polticas pblicas. Alm disso, existia (e ainda existe) uma desigualdade muito grande entre as capacidades das cidades grandes e das pequenas cidades (que muitas

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vezes so as mais carentes). Portanto, a prpria descentralizao veio com seus pontos positivos e negativos.

O cenrio ps Constituio Federal foi de grande dificuldade na gesto do Estado, pois a crise econmica dificultava o planejamento e a falta de recursos e de coordenao entre os entes prejudicava a gesto das polticas S~EOLFDVTXHSRGHULDPUHGX]LUHVWHLPSDFWR

Com isso, comea a aparecer um discurso anti-Estado, que o culpava pelo estado das coisas e postulava uma retrao tanto da interveno deste na economia quanto das polticas pblicas sociais. Foi o que se chamou de neoliberalismo, a busca pelo Estado-mnimo.

De acordo com Farah17,

A ocorrncia de prticas de cunho clientelista e marcadas pela corrupo aps a democratizao dos anos 80 e a maior visibilidade destes fenmenos, decorrente da prpria democratizao, articularam-se onda minimalista de corte neoliberal que prope a reduo radical do Estado, contaminando a viso que os cidados tm da ao governamental e da administrao pblica em WRGDVDVHVIHUDVGHJRYHUQR

Esta viso de mundo postulava que grande parte dos problemas da sociedade se dava pelo excesso de Estado. Com isso, pedia um reposicionamento da interveno do Estado.

Dentre as mudanas ocorridas na dcada de 90, uma das principais foi o processo de privatizao de empresas estatais e a criao de agncias reguladoras, de modo que o Estado trocasse sua posio de executor para uma posio de regulador da atividade econmica.

Outro aspecto importante foi a da publicizao, com a descentralizao das aes em direo a atores no estatais, como as Organizaes Sociais e as Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico OSCIPs. A ideia era a de que estas organizaes poderiam ser mais eficientes do que a mquina estatal no fornecimento de servios populao.

Alm disso, passa a existir uma ideia de focalizao dos gastos do governo. Ou seja, de que em um contexto de escassez, deveriam existir prioridades. Assim, se no existem recursos para garantir todos os direitos previstos na Constituio, dever-se-iam buscar atingir, prioritariamente, a populao mais carente.

Outra preocupao a descontinuidade das polticas pblicas. Com a transferncia de poder de FHC para Lula em 2003, e a manuteno de

17 (Farah, 2001)

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vrias iniciativas e polticas do governo anterior, passou a existir uma preocupao maior com a continuidade e as consistncias das polticas pblicas.

Sem essa continuidade, muitas polticas no conseguem se consolidar e mostrar resultados, pois dependem de um prazo maior do que os mandatos eleitorais de quatro anos para funcionar. Infelizmente, apesar de progressos recentes nesta rea, ainda existe muita descontinuidade na poltica brasileira, bem como esforos dos entes sem nenhuma coordenao, ocasionando desperdcios e baixos resultados.

Coordenao Federativa

Muitas das polticas pblicas em um pas que adota o federalismo dependem da atuao de dois ou mais nveis de Estado (poder central e estados). Desta forma, estes governos (no caso do Brasil: Unio, estados e municpios) devem entender que so interdependentes e que devem compartilhar as decises e responsabilidades.

De acordo com Abrucio18:

1R FDVRGRVsistemas federais, em que vigora uma soberania compartilhada, constituiu-se um processo negociado e extenso de shared decision PDNLQJ SURFHVVR GHFLVyULR FRPSDUWLOKDGR RXseja, de compartilhamento de decises e UHVSRQVDELOLGDGHV

Desta forma, este compartilhamento deve acontecer para que as polticas pblicas tenham sucesso. Muitas aes governamentais devem ser aplicadas no nvel local, por exemplo, mas necessitam de financiamento da Unio para que possam acontecer.

Por outro lado, os estados e municpios devem desejar participar dos programas, ou seja, se no existir um incentivo participao destes entes regionais estes podero no apoiar e executar a poltica pblica.

Como estes entes so autnomos, a organizao dos programas governamentais em sistemas federativos uma tarefa mais complexa do que em um Estado unitrio19. Como sabemos, um Presidente da Repblica no tem comando sobre um Governador.

18 (Abrucio, 2005) 19 (Abrucio, 2005)

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Assim, estes governos devem atuar em conjunto. Infelizmente, nem sempre as polticas pblicas so bem coordenadas. De acordo com Pierson20:

1R IHGHUDOLVPRGDda a diviso de poderes entre os entes, as iniciativas polticas so altamente interdependentes, mas so, de modo freqente, PRGHVWDPHQWHFRRUGHQDGDV

De acordo com o autor, todo federalismo concentra aes de cooperao e competio. Um comportamento cooperativo fundamental para que os recursos sejam mais bem geridos, para que um ente mais capacitado financeiramente possa auxiliar ao outro ou para a troca de informaes valiosas entre os entes.

Alm disso, a cooperao um instrumento importante para diminuir certas diferenas entre as regies do pas. Podemos ver isto no caso brasileiro, em que a Unio auxilia com recursos financeiros e humanos certas regies menos favorecidas e desenvolvidas.

J a competio federativa importante para que o poder central no consiga dominar os outros, bem como para que a inovao possa florescer. comum que diversas prticas administrativas inovadoras e polticas pblicas apaream inicialmente em entes subnacionais.

Os prprios programas de renda mnima, to elogiados atualmente, foram introduzidos nos estados antes do governo federal (por exemplo, no governo do Distrito Federal em 1995).

Alm disso, as diversas estratgias e modelos de gesto adotados nos diversos entes podem ser comparados pelos eleitores, criando uma FRPSHWLomRSRVLWLYDHQWUHRVJHVWRUHVS~EOLFRV

(QWUHWDQWRD FRPSHWLomRSRGHVHUGDQRVDTXDQGRMRJDXPHQWHcontra os outros, em vez de lev-los cooperao e a integrao. De acordo com Abrucio21, em pases com grandes diferenas scio-econmicas (como o Brasil) a competio entre os entes deve ser limitada para que as diferenas no se acentuem.

2XWUR SUREOHPD GD FRPSHWLomR IHGHUDWLYD p D guerra fiscalprocesso em que os estados e municpios oferecem cada vez mais vantagens aos investidores para atrair projetos para suas regies.

Este processo pode levar a um enfraquecimento financeiro de todos os entes, pois o leilo (onde cada estado oferece mais vantagens aos investidores) se torna predatrio e os governos perdem suas principais fontes de receita.

20 (Pierson, 1995) apud (Abrucio, 2005) 21 (Abrucio, 2005)

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De acordo com Arretche22, o processo de coordenao federativa pode acontecer de acordo com vrios instrumentos:

1. Regras legais que obriguem os atores a compartilhar decises e tarefas definio das competncias no terreno das polticas pblicas, por exemplo;

2. Existncia de fruns federativos, com a participao dos prprios entes como so os senados em geral;

3. Existncia de cortes constitucionais, que possibilitem aos mesmos acionar a defesa de seus direitos;

4. Construo de uma cultura poltica baseada no respeito mtuo e na negociao no plano intergovernamental.

Federalismo Brasileiro

A federao no Brasil surgiu com o governo republicano. De acordo com Giambiagi23, surgiu como uma reao ao centralismo do imprio. Em seu incio, os governos estaduais foram muito fortes na repblica.

)RLDpSRFDGD5HS~EOLFD9HOKDHPTXHDSROtWLFDGRFDIp-com-OHLWHcomandava o pas. Neste cenrio, as oligarquias que comandavam os estados de Minas Gerais e So Paulo se alternavam no poder. Esta situao fortalecia o poder dos governadores, que detinham uma autonomia grande.

&RPDTXHEUDGRDFRUGRHQWUHHVWDVROLJDUTXLDVHPRFRUUHXa revoluo militar que empossou Getlio Vargas. Este fortaleceu o governo central e retirou a autonomia dos estados. O equilbrio federativo s voltaria na Constituio Federal de 1946.

Entretanto, em 1964, em um ambiente de grande instabilidade poltica, os militares depuseram Joo Goulart e retomaram o poder, concentrando novamente o poder no governo central. De acordo com Abrucio24:

2 LQWHUUHJQR-1964 foi o primeiro momento de maior equilbrio em nossa federao, tanto do ponto de vista da relao entre as esferas de poder como da prtica democrtica. Mas o golpe militar acabou com este padro e por cerca de 20 anos manteve um modelo unionista autoritrio, com

22 (Arretche, 2004) apud (Abrucio, 2005) 23 (Giambiagi & Alm, 2008) 24 (Abrucio, 2005)

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grande centralizao poltica, administrativa e financeira.

Quando o modelo desenvolvimentista adotado com o regime militar comeou a se esgotar, o processo de democratizao comeou a ganhar fora e a ideia da descentralizao assumiu um papel de destaque.

Os governadores eleitos em 1982 se tornaram cada vez mais influentes e buscaram inserir na nova carta constitucional este novo panorama de fortalecimento dos entes subnacionais.

De acordo com Giambiagi25:

RSURFHVVRGHGHVFHQWUDOL]DomRQR%UDVLOLQLFLDGRnos anos 1980 e aprofundado com a Constituio de 1988, teve basicamente uma motivao poltica. O objetivo era o fortalecimento financeiro e poltico de estados e municpios em detrimento do governo central, visto como essencial ao movimento de redemocratizao do SDtV

Dentro deste contexto, a nova constituio inovou no nosso federalismo, inserindo pela primeira vez os municpios como entes federativos e transferindo receitas para estados e, principalmente, municpios.

Esta foi uma mudana significativa, pois igualou os municpios aos estados e Unio em seus deveres e direitos. Entretanto, estes municpios, em sua grande maioria, no detinham capacidade gerencial e arrecadatria para executar as polticas pblicas.

Alm desse ponto, estes municpios passaram a tambm disputar entre si os investimentos privados. Ao invs de utilizar seus recursos na oferta de servios populao, estes eram empregados na disputa predatria por novos investimentos em suas localidades. Este movimento IRLFKDPDGRGHHobbesianismo municipalRXVHMDRYDOHWXGRHQWUHestas municipalidades26.

O processo de descentralizao dependeu, portanto, das transferncias federais da Unio para os estados e municpios (atravs do FPM e do FPE). No incio dos anos 1990, os percentuais destes fundos constitucionais foram acrescidos, levando, inclusive, a um movimento de criao de inmeros municpios sem qualquer condio de se manter sem ajuda externa.

25 (Giambiagi & Alm, 2008) 26 (Salles, 2010)

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De acordo com Abrucio27:

Dois fenmenos destacam-se nesse novo federalismo brasileiro, desenhado na dcada de 1980 com reflexos ao longo dos anos 1990. Primeiro, o estabelecimento de um amplo processo de descentralizao, tanto em termos financeiros como polticos. Em segundo lugar, a criao de um modelo predatrio e no-cooperativo de relaes intergovernamentais, FRPSUHGRPtQLRGRFRPSRQHQWHLQGLYLGXDOLVWD

Este cenrio levou a um comportamento individualista dos governadores, que utilizaram esta maior autonomia para projetos personalistas de poder. Dentre os instrumentos utilizados, temos o uso dos bancos estaduais como financiadores das aes dos prprios governos estaduais. Estes governos transformaram estes bancos, portanto, em uma PiTXLQDGHID]HUPRHGD

Este cenrio explosivo de irresponsabilidade dos governadores gerou GLYHUVRV URPERV QDV FRQWDV HVWDGXDLV 3RU GLYHUVDV YH]HV D 8QLmR IRLchamada para financiar os dficits dos estados.

E, de certa forma, com esta alternativa de ajuda os estados se VHQWLDP OLYUHV SDUD WHU XPD SRVWXUD LUUHVSRQViYHO FRP DV ILQDQoDVS~EOLFDV2VHQWHVVXEQDFLRQDLVWLQKDPVHPSUHHVWDSRUWDGHVDOYDomRou seja, de repassar suas dvidas para a Unio.

Como o cenrio econmico estava posto como o problema nmero um do governo central, a busca pela estabilidade econmica centralizou as atenes da Unio at 1994. Entretanto, com o plano Real a inflao se UHGX]LXH[SRQGRRVGLYHUVRVHVTXHOHWRVSDODYUDTXHUHVXPLGDPHQWHsigQLILFDYDSUREOHPDVTXHHVWDYDPHVFRQGLGRVDWpHQWmRHVWDGXDLV

$EXVFDSHORVRFRUURGD8QLmRHUDVHPSUHDVROXomRGHVHMDGDSHORVgovernadores nestes momentos.

De acordo com Mendes28:

(VVDVLWXDomRFRPHoRXDPXGDUTXDQGRRJRYHUQRcentral percebeu que a estabilidade macroeconmica do pas dependia da imposio de uma restrio oramentria forte aos governos locais

Desta forma, a partir deste momento a Unio iniciou um extenso programa de renegociao das dvidas estaduais, exigiu a privatizao de diversos bancos estaduais e modelou um novo arcabouo normativo que

27 (Abrucio, 2005) 28 (Mendes, 2004)

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acabaria por gerar, entre outras medidas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (que, apesar de valer tambm para a Unio, foi um instrumento que buscou aumentar a disciplina dos entes subnacionais).

Alm disso, outro aspecto derivado da descentralizao foi o imenso nmero de municpios criados entre a Constituio Federal de 88 e a Emenda Constitucional n15 de 1996.

Como a CF/88 tinha repassado aos estados a competncia de instituir os critrios legais para a criao de municpios, os estados passaram a LQFHQWLYDUDFULDomRGHVWHVGHIRUPDLUUHVSRQViYHOGHROKRQRVUHFXUVRVautomticos advindos do Fundo de Participao dos Municpios.

Isto ocorria, pois cada municpio criado ganhava o direito de receber o FPM instantaneamente depois de criado. Deste modo, ocorreu uma competio predatria entre os estados neste ponto29.

Concluindo, o modelo brasileiro de federalismo foi derivado de um processo centralizador, prprio de nossa histria. Portanto, em nossa histria a Unio concentrou, durante diversas oportunidades, inmeros poderes e recursos.

Entretanto, passamos por momentos de descentralizao de tempos em tempos, como os vividos na dcada de 1980, que se refletiram na CF/88.

Portanto, ainda estamos em busca do modelo cooperativo, que previsto na CF/88, mas ainda no conseguimos pr este modelo totalmente em prtica.

Modelos da Gesto Federativa

De acordo com muitos autores, o modelo de gesto das relaes e dos programas governamentais impacta diretamente nos resultados dos mesmos30.

Agranoff e McGuire, analisando o contexto dos programas governamentais norte-americanos, descreveram quatro modelos de gesto federativa. Estes seriam31:

9 Modelo de cima para baixo (top-down) - representa a manuteno do controle da esfera federal sobre as demais no

29 (Torres, 2004) 30 (Fleury & Ouverney, 2007) 31 (Agranoff e McGuire, 2001) apud (Fleury & Ouverney, 2007)

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estabelecimento das relaes necessrias implementao e execuo de programas intergovernamentais. Ele enfatiza o emprego de normas e instrumentos padronizados desenhados unilateralmente, o monitoramento dos resultados, o domnio das transferncias financeiras e sua regulao centralizada, entre outros;

9 Modelo de trocas mtuas - enfatiza a construo de instrumentos de gesto e o alcance dos objetivos por meio de mtua dependncia entre os atores envolvidos. A base da gesto consiste em processos de negociao a partir dos vnculos intergovernamentais construdos pelo sistema federativo, em detrimento da dominao completa da esfera federal.

9 Modelo de jurisdio - adota como princpio de gesto o estabelecimento, por governos locais, de bases normativas, estratgias e vnculos necessrios ao adequado cumprimento das funes que lhes foram atribudas no processo de descentralizao. Para atingir seus objetivos, os gestores locais selecionam e contatam os atores que detm os recursos estratgicos para o desenvolvimento das atividades, programas e projetos considerados essenciais. Embora esse modelo proporcione maior grau de autonomia aos governos locais, as esferas federal e regional ainda impem restries a sua ao, uma vez que ela se destina a cumprir funes delegadas de cima, e no a construir ou aprimorar vocaes prprias;

9 Modelo de gesto em rede - a ao dos diversos atores relacionados gesto do sistema intergovernamental se verifica num ambiente onde os atores ou organizaes no tm o poder de determinar as estratgias dos demais. Logo o princpio da gesto consiste em desenvolver vnculos colaborativos intensificando as relaes de interdependncia.

Dentro destes modelos, o que mais tem se mostrado adequado aos relacionamentos intraestatais mais complexos, como o nosso caso, o modelo de gesto em rede.

Vamos ver uma questo que cobrou este tpico?

1 - (ESAF MPOG - EPPGG 2008) Sobre os modelos de gesto intergovernamental de polticas pblicas, associe a coluna A com a coluna B, assinalando a opo que indica as relaes corretas.

Coluna A

A1 - Construo conjunta de instrumentos de planejamento, implementao e avaliao e gesto a partir da negociao entre as partes.

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A2 - Estabelecimento por governos locais de suas prprias bases para atuao a partir de funes delegadas normativamente.

A3 - Manuteno do controle pela esfera federal e emprego de normas e instrumentos padronizados de regulao e avaliao de resultados.

A4 - Estabelecimento de bases colaborativas e estratgicas, intensificando as relaes de interdependncia entre as partes.

Coluna B

B1 - Modelo de cima para baixo (top-down)

B2 - Modelo de gesto de redes

B3 - Modelo de trocas mtuas

B4 - Modelo de jurisdio

a) A1-B3, A2-B4, A3-B1, A4-B2

b) A1-B3, A2-B2, A3-B4, A4-B1

c) A1-B1, A2-B3, A3-B2, A4-B4

d) A1-B4, A2-B1, A3-B3, A4-B2

e) A1-B2, A2-B1, A3-B4, A4-B3

A banca utilizou nesta questo os conceitos de gesto federativa de Agranoff e McGuire. De acordo com estes autores, os modelos seriam: de cima para baixo, de trocas mtuas, de jurisdio e de gesto de redes.

A letra A1 est referindo-se ao modelo de trocas mtuas. De acordo com os autores, este seria um modelo basicamente de negociao, sem TXHXPDGRPLQDomRFRPSOHWDGDHVIHUD)HGHUDO6HXSDUVHULDDOHWUD%

-i D OHWUD $ IDOD FODUDPHQWH HP IXQo}HV GHOHJDGDVQRUPDWLYDPHQWHRTXHIDFLOLWDQRVVRWrabalho em associar esta letra com o modelo de jurisdio (B4). Desta forma, o gabarito s poderia ser mesmo a letra A.

Gesto de Redes

O mundo mudou muito neste ltimo sculo. No incio do sculo XX, as tecnologias da informao e da comunicao estavam em seus primrdios (ou ainda no existiam). Desde a inveno do Rdio at a

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introduo do telefone celular, muitas mudanas alteraram o modo como vivemos e fazemos negcios.

Assim, hoje temos acesso a um mundo de dados e informaes que nem eram sonhados por nossos antepassados. Se eles recebiam notcias com um atraso de dias (os acontecimentos da primeira grande guerra OHYDYDP GLDV SDUD FKHJDUHP DR OHLWRU FRPXP QR %UDVLO atualmente WHPRVLQIRUPDo}HVHPWHPSRUHDOGHTXDOTXHUIDWRLPSRUWDQWH

Este cenrio trouxe desafios importantes para as empresas e para os governos. A escala dos problemas aumentou e os contextos sociais e de negcios esto em constante mutao. O ciclo de vida de um produto, por exemplo, muito menor hoje em dia do que ocorria antes.

Para enfrentar esta realidade, as organizaes perceberam que necessitavam de ajuda, de parcerias. A antiga ideia de uma organizao TXH ID]LD GH WXGR RX YHUWLFDOL]DGD) ficou para trs. Como ningum ERPHPWXGRGHYHPRVQRVDOLDUDGLIHUHQWHVSDUFHLURVGHSHQGHQGRGDnecessidade do momento.

Esta a ideia central das redes organizacionais. Estas surgiram como uma necessidade de que as organizaes fossem mais flexveis e adaptveis s mudanas no ambiente.

'HVWDPDQHLUDVHXPDHPSUHVDQHFHVVLWDGHXPQRYRGHVLJQSDUDseu novo produto, contrata um escritrio de design. O mesmo ocorre quando esta empresa necessita de distribuir seu produto em um novo mercado contrata uma empresa especializada em distribuio.

$VVLPVHQGRDHPSUHVDSRGH IRFDUQRTXHPHOKRU VDEH ID]HUHPXGDU GH UXPR VHPSUH TXH IRU QHFHVViULR 'H DFRUGR FRP HVWHSHQVDPHQWR VXUJLUDP DV RUJDQL]Do}HV HP UHGH RX DV UHGHVRUJDQL]DFLRQDLV

Como as pessoas demandam cada vez mais produtos e servios FXVWRPL]DGRVHVWDWHQGrQFLDWHPVHDFHOHUDGR0DLVHVWUDWpJLFRGRTXHWHUFDSDFLGDGHVLQWHUQDVHPDLVHVWiYHLVFODURpWHUSDUFHLURVGHQWURde uma rede de atuao que deem este Know-how ou competncias que SRVVDPVHUDGTXLULGDVVHPSUHTXHQHFHVViULR

Um conceito interessante que devemos entender quando pensamos em estruturas em rede o da interdependncia. Nestas redes, ningum SRGH RX FRQVHJXH DOFDQoDU VHXREMHWLYR VR]LQKR&DGD QyGD UHGe fundamental para que os objetivos comuns sejam atingidos.

3DUDTXHDVUHGHVSRVVDPIXQFLRQDUDLQIUDHVWUXWXUDSURSRUFLRQDGDpelas novas tecnologias de informao foi crucial. Se antes a coordenao de organizaes localizadas de modo distante seria muito difcil, hoje a TI facilitou o processo.

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Redes de Polticas Pblicas

No caso do setor pblico, os efeitos desta globalizao no foram menores. Esta globalizao, impulsionada pelas novas tecnologias de informao e comunicao, trouxe diversos novos problemas para o Estado-Nao.

Dentre estes novos desafios, temos os problemas que no podem ser unicamente e isoladamente tratados por estes Estados, como o terrorismo internacional, a degradao ambiental e os desequilbrios dos mercados financeiros internacionais.

3UREOHPDVTXHDQWLJDPHQWHHVWDYDPPDLVORFDOL]DGRVHSRGLDPVHUtratados dentro da esfera de um s Estado agora so muito mais complexos.

Alm disso, o prprio crescimento dos servios prestados pelo Estado moderno e seu aumento relativo consequentemente acabaram por DIDVWDUHVWH(VWDGRGHSUREOHPDVPDLV ORFDLVPDVHVSHFtILFRVGHXPDdada regio.

Ou seja, como o Estado faz muitas coisas ao mesmo tempo, acaba QmR VHQGR PXLWR ERP HP VLWXDo}HV HP TXH R FRQKHFLPHQWR GDVespecificidades locais um diferencial.

De acordo com Moura32,

A abordagem de redes, como expresso dos novos arranjos interorganizacionais que emergem na atualidade, indica o incremento dos processos de interdependncia entre atores e organizaes e, particularmente, entre agentes pblicos e privados. Ao mesmo tempo, identifica-se nessa emergncia certo esgotamento da capacidade de integrao e de coeso social das instituies representativas tradicionais e da eficcia das organizaes burocrticas e do modelo de planejamento global e FHQWUDOL]DGR

Portanto, com esse crescimento da complexidade dos problemas e a UHGXomRUHODWLYDGRUDLRGHDWXDomRGDPiTXLQDGR(VWDGRDIRUPDomRde redes passou a ser vista como a soluo para uma atuao mais efetiva e eficiente.

Com isso, o Estado tem buscado trabalhar em parceria com atores no tradicionais na formulao e na implementao de diversas polticas

32 (Moura, 1998)

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pblicas. O objetivo estar presente em reas em que no estava conseguindo chegar, e fazer isso com uma maior eficincia.

Historicamente, o Estado tem perdido legitimidade com seus cidados, pois no tem conseguido dar uma resposta a diversas demandas, VHMDP GH GLPHQVmR PDFUR H[HPSOR WHUURULVPR LQWHUQDFLRQDO RXGHVHTXLOtEULRDPELHQWDOTXDQWRGHGLPHQVmRPLFURH[Hmplo: qualidade do ensino primrio na cidade do Crato-CE).

De acordo com Castells33, a soluo estaria na adoo do Estado-Rede, em que o Estado se envolve em diversas redes interestatais e intraestatais, de modo a ser mais eficiente e efetivo na sua atuao e aumentar sua legitimao perante a sociedade.

No caso das redes intraestatais, os Estados devem descentralizar os servios e programas pblicos, com o repasse de recursos e conhecimentos aos parceiros, que podem ser prefeituras, ONGs, Organizaes Sociais etc.

J no caso das redes interestatais, estas sero necessrias para a atuao deste Estado em conjunto com seus pares. Dentre os exemplos que podemos citar, temos: a ONU, o MERCOSUL, a Organizao Mundial do Comrcio etc.

Estas redes de polticas pblicas, no contexto da atuao do Estado,

FRQVLVWHPGHUHGHVSROLFrQWULFDV2XVHMDQmRH[LVWHXPVyFHQWURTXHcomanda as aes, que controla o processo.

33 (Castells, 1999)

Relaes dentro do prprio Estado;

Foco no plano "micro".Intraestatais

Relacionamentos entre Estados distintos

Foco no plano "macro".Interestatais 25849730818





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1HVWDVUHGHVRXHVWUXWXUDVSROLFrQWULFDVH[LVWHPGLYHUVRVDWRUHV(indivduos, governos, empresas etc.) que interagem buscando interesses e objetivos comuns.

Desta maneira, estes atores devem trabalhar juntos, trocando informao, conhecimento e recursos para atingir determinados objetivos. Estas configuraes em rede possibilitam ao Estado atuar em conjunto com a sociedade. Alm disso, facilita a interao entre esferas diferentes do setor pblico.

De acordo com Teixeira34,

D IRUPDomR GDV HVWUXWXUDV SROLFrQWULFDV TXHconfiguram uma nova esfera pblica plural, advm tanto de um deslocamento desde o nvel central de governo para o local quanto da esfera do estado para a sociedade. Processos como a descentralizao e o adensamento da sociedade civil convergem para formas inovadoras de gesto compartida das polticas pbliFDV

As redes de polticas pblicas so vistas como uma alternativa interessante quando existem as condies descritas abaixo35:

9 Recursos escassos; 9 Problemas complexos; 9 Mltiplos atores envolvidos; 9 Arenas onde interagem agentes pblicos e privados; 9 Exista uma crescente demanda por benefcios e participao

cidad.

Basicamente, as redes de polticas pblicas englobam certas caractersticas36: pluralidade de atores envolvidos (com a participao de rgos pblicos, empresas, ONGs, etc.), uma articulao menos hierrquica e estruturada (pois no existe um comando claro entre os atores), a noo de cooperao e parceria entre os atores envolvidos (com trocas de recursos, solidariedade e confiana), o processamento dos conflitos e a negociao e democratizao do processo decisrio.

34 (Teixeira S. M., 2002) 35 (Teixeira S. M., 2002) 36 (Moura, 1998)

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Dentre as principais vantagens e benefcios das redes de polticas pblicas, de acordo com Teixeira37, so apontadas:

Dada a pluralidade de atores envolvidos nas redes possvel a maior mobilizao de recursos e garante-se a diversidade de opinies

sobre o problema;

Devido capilaridade apresentada pelas redes, a definio de prioridades feita de forma mais democrtica, envolvendo

organizaes de pequeno porte e mais prximas dos da origem dos

problemas;

Por envolver, conjuntamente, governo e organizaes no-governamentais, pode-se criar uma presena pblica sem criar

uma estrutura burocrtica;

Devido flexibilidade inerente dinmica das redes elas seriam mais aptas a desenvolver uma gesto adaptativa que est conectada

a uma realidade social voltil, tendo que articular as aes de

planejamento, execuo, retroalimentao e redesenho, adotando o

monitoramento como instrumento de gesto, e no de controle

(1997).

Por serem estruturas horizontalizadas em que os participantes preservam sua autonomia, os objetivos e estratgias estabelecidos

pela rede so fruto dos consensos obtidos atravs de processos de

37 (Teixeira S. M., 2002)

Caractersticas

das Redes de

Polticas

Pblicas

Pluralidade de

Atores

Articulao

menos

estruturada

Cooperao e

Parceria

Processamento

dos Conflitos

Democratizao

do Processo

Decisrio

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negociao entre seus participantes, o que geraria maior

compromisso e responsabilidade destes com as metas

compartilhadas e maior sustentabilidade.

Entretanto, as redes de polticas pblicas no trazem somente benefcios. A mesma autora apresenta as principais dificuldades apresentadas por este arranjo:

As redes de polticas apresentariam novos desafios para garantir a rendio de contas (accountability) em relao ao uso dos

recursos pblicos, pelo fato de envolverem numerosos participantes

governamentais e privados;

O processo de gerao de consensos e negociao pode ser demasiadamente lento criando dificuldades para enfrentar

questes que requerem uma ao imediata;

As metas compartilhadas no garantem a eficcia no cumprimento dos objetivos j que as responsabilidades so muito diludas;

A dinmica flexvel pode terminar afastando os participantes dos objetivos iniciais ou comprometer a ao da rede pela desero de

alguns atores em momentos cruciais;

Os critrios para participao na rede no so explcitos e universais e podem provocar marginalizao de grupos, instituies,

pessoas e mesmo regies, podendo deixar a poltica apenas nas

mos de uma elite;

As dificuldades de controle e coordenao das interdependncias tende a gerar problemas na gesto das redes.

Assim sendo, a gesto destas redes muito complicada. No existe uma relao de superviso e controle hierrquico. Portanto, existem LPHQVRVGHVDILRVQDFRRUGHQDomRGHVWHVGLYHUVRVDWRUHV

Entre os desafios da gesto de redes, podemos citar38: o estabelecimento de regras de atuao, a distribuio de recursos, a construo de mecanismos e processos coletivos de deciso e o estabelecimento de prioridades e acompanhamento.

De acordo com Bruijn and Heuvelhof39, a estruturao destes espaos e processos de negociao faz parte da dimenso da estrutura da rede, que diz respeito institucionalizao dos padres de interao. O estabelecimento de regras formais e informais so um importante instrumento para a gesto das redes porque especifica a posio dos atores na rede, a distribuio de poder, as barreiras para ingresso, etc.

38 (Teixeira S. M., 2002) 39 (Bruijn and Heuvelhof, 1997) apud (Teixeira S. M., 2002)

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Ou seja, a gesto de redes pblicas , essencialmente, a gesto das interdependncias entre atores diversos, sem a existncia de mecanismos de comando e hierarquia.

Por isso, um gestor de redes de polticas pblicas deve ser um excelente negociador e deve ter a capacidade de somar apoios e coordenar os esforos de entidades diferentes.

Vamos ver agora algumas questes?

2 - (ESAF ENAP ANALISTA - 2006) Assinale a opo que exprime corretamente caractersticas de uma estrutura organizacional em rede.

a) Na estrutura em rede a organizao vista como um sistema fechado.

b) Na estrutura em rede prevalece a uniformidade e conformidade.

c) Na estrutura em rede prevalece o compartilhamento de autoridade e responsabilidade.

d) Na estrutura em rede as clulas so formadas considerando a especializao do trabalho.

e) Na estrutura em rede conjugam-se aspectos funcionais com a de produto e/ou processo.

A primeira alternativa est errada, pois uma estrutura em redes considerada um sistema aberto (em que temos relaes com o meio externo e somos impactados por entes externos). Um sistema fechado autorreferente, fechado para o que ocorre fora da organizao.

A letra B tambm est errada porque em uma rede temos diversos atores diferentes (pluralidade de atores) atuando. O que prevalece a troca de informaes e recursos por atores diferentes. Ou seja, o que existe exatamente o contrrio uma diversidade entre os atores.

A letra C est perfeita. No existe um comando nico ou uma hierarquia entre os participantes de uma organizao em rede. A Autoridade e a responsabilidade devem ser compartilhadas entre os membros da rede.

J a letra D est errada. A diversidade que a norma em uma estrutura em redes. A especializao do trabalho utilizada em orJDQL]Do}HVWUDGLFLRQDLVTXHVmRGHSDUWDPHQWDOL]DGDVGHDFRUGRFRPas funes principais).

Finalmente, a letra E nos trouxe uma definio de uma estrutura matricial, e no de uma estrutura em redes. O gabarito mesmo a letra C.

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3 - (ESAF MPOG EPPGG - 2009) Comportando a interao de estruturas descentralizadas e modalidades inovadoras de parcerias entre estatais e organizaes sociais ou empresariais, a abordagem de redes de polticas pblicas se constitui em uma recente tendncia da administrao pblica em nosso pas. Sua proliferao, porm, acarreta vantagens e desvantagens sua gesto. Como desvantagem, podemos citar o fato de que as redes:

a) propiciam o desenvolvimento de uma gesto adaptativa.

b) garantem a presena pblica sem a necessidade de criao ou aumento de uma estrutura burocrtica.

c) possibilitam a definio de prioridades de uma maneira mais democrtica.

d) dificultam a prestao de contas dos recursos pblicos envolvidos, por envolver numerosos atores governamentais e privados.

e) garantem a diversidade de opinies sobre o problema em questo, por envolverem mais atores.

Esta questo da ESAF abordou as vantagens e desvantagens das redes de polticas pblicas apresentadas pela Sonia Teixeira. De acordo com a autora, as redes trazem os seguintes benefcios:

'DGDDpluralidade de atores envolvidos nas redes possvel a maior mobilizao de recursos e garante-se a diversidade de opinies sobre o problema;

Devido capilaridade apresentada pelas redes, a definio de prioridades feita de forma mais democrtica, envolvendo organizaes de pequeno porte e mais prximas dos da origem dos problemas;

Por envolver, conjuntamente, governo e organizaes no-governamentais, pode-se criar uma presena pblica sem criar uma estrutura burocrtica;

Devido flexibilidade inerente dinmica das redes elas seriam mais aptas a desenvolver uma gesto adaptativa que est conectada a uma realidade social voltil, tendo que articular as aes de planejamento, execuo, retroalimentao e redesenho, adotando o monitoramento como instrumento de gesto, e no de controle (1997).

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Por serem estruturas horizontalizadas em que os participantes preservam sua autonomia, os objetivos e estratgias estabelecidos pela rede so fruto dos consensos obtidos atravs de processos de negociao entre seus participantes, o que geraria maior compromisso e responsabilidade destes com as metas compartilhadas e maior sustentabilidade

Vejam que quase todas as alternativas descrevem pontos positivos das redes de polticas pblicas. A nica alternativa que nos apresenta um problema a letra D.

Com a presena de diversos atores e sem existir um comando central, a prestao de contas se v dificultada. Portanto, o gabarito mesmo a letra D.

4 - (ESAF ANA ANALISTA - 2009) Como instrumento gerencial contemporneo, correto afirmar sobre os mecanismos de rede:

a) seu pressuposto bsico o da articulao conjunta entre as organizaes, visando ao compartilhamento de recursos, exceto o acesso ao know-how, que deve ser mantido em sigilo.

b) as redes podem ser compreendidas como a formao de relaes interorganizacionais segundo uma perspectiva econmica e mercadolgica.

c) as redes so vistas como uma forma rgida e centralizada de governana.

d) a reduo dos custos de transao a nica causa da emergncia das redes organizacionais.

e) embora seja um espao plural, onde coexistem diferentes agentes, a rede organizacional se caracteriza pela unicidade de capital e de interesses corporativos.

A letra A j est logo incorreta porque o acesso ao know-how sim importante e esse recurso deve ser compartilhado, ou seja, no deve ser mantido em sigilo.

J a letra B est correta, pois as redes so baseadas em relaes entre organizaes diferentes e podem ocorrer tanto no mbito da iniciativa privada como no mbito das polticas pblicas.

No caso da letra C, estas organizaes so flexveis e descentralizadas, e no rgidas e centralizadas. No existe um comando centralizado e uma hierarquia, j que so baseadas na cooperao mtua e na parceria.

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A alternativa D tambm est errada. Este ganho na reduo dos custos de transao no o principal fator que levou emergncia das redes, muito menos o nico. O aumento da complexidade dos problemas, a velocidade da mudana do ambiente, dentre outros fatores, que geraram este cenrio de proliferao das organizaes em rede.

Finalmente, a letra E est errada porque os capitais e interesses corporativos so mltiplos e no o os mesmos. O gabarito mesmo a letra B.

5 - (ESAF MPOG EPPGG - 2008) Sobre a gesto de redes no setor pblico, correto afirmar que:

a) tornam a ao pblica mais facilmente gerencivel, visto que reduzem os obstculos para o controle e coordenao das interdependncias.

b) so constitudas a partir de critrios explcitos e universais de participao, o que reduz consideravelmente a concentrao das decises nas mos de uma elite.

c) estabelecem metas compartilhadas e preenchem os vazios estruturais existentes na administrao pblica.

d) so conduzidas a partir de instrumentos de gesto estratgica amplamente aceitos, advindo de um vasto acervo de estudos sobre modelos de comportamento interorganizacional.

e) preconiza a existncia de uma gerncia social adaptativa para elevar a eficcia das polticas pblicas que lidam com problemas de grande complexidade em contextos de instabilidade institucional e turbulncia poltica.

Esta questo foi baseada no texto de Teixeira40. A letra A est incorreta, pois a gesto de redes pblicas mais complexa do que a atuao tradicional. Existem diversos atores diferentes atuando e o gestor no tem poder de comando ou hierrquico sobre eles. Deste modo, no mais facilmente gerencivel, pelo contrrio.

Do mesmo modo, a letra B tambm est errada. De acordo com a autora,

2V FULWpULRV SDUD SDUWLFLSDomR QD UHGH no so explcitos e universais e podem provocar marginalizao de grupos, instituies, pessoas e

40 (Teixeira S. M., 2002)

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mesmo regies, podendo deixar a poltica apenas nas mos de uma elite

A letra C tambm est errada. Como as responsabilidades so compartilhadas e diludas (no fica claro quem responsvel por o qu), muitas metas no so cumpridas. De acordo com Teixeira,

DVPHWDVFRPSDUWLOKDGDVQmRJDUDQWHPDHILFiFLDno cumprimento dos objetivos j que as responsabiOLGDGHVVmRPXLWRGLOXtGDV

A letra D tranquila. Naturalmente, estas organizaes so ainda recentes e no existem muitos estudos empricos sobre elas. Estes instrumentos de coordenao ainda esto sendo desenvolvidos. A alternativa incorreta.

Finalmente, a letra E est correta. De acordo com Teixeira,

eQHFHVViULRDLQWURGXomRGHXPDJHUrQFLDVRFLDOadaptativa para tornar eficazes polticas que enfrentam problemas de elevada complexidade e que se desenvolvem em contexto de alta turbulncia poltica e LQVWDELOLGDGHLQVWLWXFLRQDO

Assim sendo, o gabarito da questo mesmo a letra E.

6 - (CESPE TCE/AC ACE - 2008) As redes de organizaes so um tipo de agrupamento cujo objetivo principal fortalecer as atividades de cada um de seus participantes. Atuando em redes, as organizaes podem complementar umas s outras. A maior competio mundial fez com que as empresas buscassem cooperao com outras organizaes. Cada uma foca naquilo que sabe fazer melhor e trabalho de forma colaborativa com as outras.

Perfeito. Uma noo fundamental das organizaes em rede a interdependncia. As diversas organizaes buscam, atravs de parcerias, atingir conjuntamente uma srie de objetivos comuns.

Estas organizaes acabam se complementando, ou seja, cada RUJDQL]DomRHQWUHJDDVRXWUDVDVFRPSHWrQFLDVHUHFXUVRVTXHGRPLQDAssim, o governo federal, por exemplo, pode ter os recursos mas no a capilaridade para atender aos cidados de uma cidade no interior da Amaznia.

Desta forma, pode se unir a uma ONG que atenda melhor esta comunidade. Portanto, as duas organizaes trabalham de maneira colaborativa. O gabarito questo correta.

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7 - (CESPE TCE/AC ACE - 2008) A confiana um elemento que nunca estar presente no sistema de redes; por isso, os atores devem se proteger do comportamento oportunista uns dos outros e reter conhecimentos e informaes para si. Vimos que a necessidade de compartilhar a base da formao das redes. Portanto, a confiana um fator extremamente importante.

Como em uma rede no existe a coordenao hierrquica, a confiana deve sim existir. Portanto, em uma rede a informao deve sim ser compartilhada, e no restringida.

Vejam que a prpria questo est incoerente. Se a confiana um fator importante, a infoUPDomRQmRGHYHVHUHVFRQGLGDGRVRXWURVDWRUHVno verdade? Portanto, o gabarito questo errada.

8 - (CESPE TCE/AC ACE - 2008) A formao de redes organizacionais pode ser considerada, efetivamente, uma inovao que modifica a forma de atuao das organizaes, tornando-as mais competitivas, j que possibilita a realizao de atividades conjuntas e o compartilhamento de informaes. A formao de redes entre organizaes busca aumentar a competitividade do conjunto delas por meio da cooperao, do compartilhamento.

Exato. A introduo das organizaes em rede est ligada busca de maior competitividade e eficincia pelas empresas. Para isto, elas necessitam trabalhar em parceira, de modo colaborativo. O gabarito questo correta.

9 - (CESPE TCE/AC ACE - 2008) De modo geral, a formao de redes, em seus diversos nveis e aplicaes, tem sido considerada, tanto na prtica quanto na teoria, um mecanismo de flexibilizao das relaes entre as pessoas, capaz de potencializar o compartilhamento de informao entre organizaes e indivduos e de contribuir para a gerao de conhecimento e inovao tecnolgica. As redes so estruturas flexveis em que o conhecimento torna-se fator de extrema importncia e que deve ser compartilhado.

Vejam que esta noo de compartilhamento de informaes e recursos fundamental nas organizaes em rede. As tecnologias de Informao facilitaram a parceira de organizaes mais facilmente, de modo a buscar objetivos comuns.

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Estas organizaes acabam conseguindo uma maior flexibilidade e aumentam sua capacidade de atuao e eficincia. O gabarito questo correta.

Relao Governo-Sociedade

Participao e Controle Social.

Com a passagem de um contexto de crise econmica e fiscal nos anos 90 para um contexto econmico mundial de crescimento econmico, o Brasil foi muito favorecido. O governo Lula ento escolheu fortalecer as polticas sociais.

Uma das preocupaes centrais foi com a equidade das polticas, ou seja, o tratamento desigual aos desiguais. Aqui cabe diferenciar a igualdade tratar a todos da mesma forma da equidade, que demanda um tratamento especial para com os mais necessitados.

Outra alterao do padro das polticas pblicas no Brasil ocorreu em considerao articulao federativa. Como as competncias so compartilhadas entre os entes federativos em diversas reas de polticas pblicas, passou a existir uma coordenao de esforos maior e um entendimento de que este relacionamento e a troca de conhecimentos e recursos so fundamentais para o sucesso de vrias polticas.

Somado a esta dinmica, passou a ser reconhecida a necessidade de dar maior transparncia das aes governamentais e melhorar a accountability dos agentes pblicos em relao sociedade.

A noo de prestao de contas no se limita aos recursos gastos e contabilizao correta. Esta noo engloba o porqu das decises, as justificativas das racionalidades das escolhas pblicas, de modo que a sociedade possa entender e avaliar as decises e polticas pblicas.

Com essa transparncia e maior accountability, o controle social das polticas pblicas passa a ser mais efetivo, com a devida participao dos cidados nas decises e na formulao de diversos programas estatais. Vamos ver melhor estes conceitos?

Accountability

O termo accountability deriva da noo, antiga no mundo anglo-saxo, de que os representantes do Estado devem prestar contas sociedade de seus atos. Portanto, podemos ligar este conceito capacidade

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dos governantes e agentes pblicos de prestar contas de seus atos na gesto da coisa pblica aos governados.

De acordo com Campos41, nas sociedades democrticas mais modernas, aceita-se como natural e espera-se que os governos e o servio pblico sejam responsveis perante os cidados. Alm disso, acredita-se nestes pases que a prpria accountability fora uma evoluo das prticas administrativas, pois com mais informao e participao, a populao passa a exigir melhores resultados.

Para a supracitada autora, o prprio conceito de accountability no era conhecido no Brasil at pouco tempo, pois no havia esta noo de que o agente pblico teria a obrigao de prestar contas e de que os recursos pblicos tinham, sim, dono - a coletividade.

Desta forma, os mecanismos burocrticos de controle no supriam esta necessidade e no existia na cultura do setor pblico esta noo de prestao de contas populao. Entretanto, como os recursos

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