Centro de Convenções Ulysses Guimarães

Brasília/DF – 4, 5 e 6 de junho de 2012

GESTÃO METROPOLITANA: UM ESTUDO DA RELAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO

DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE E O MUNICÍPIO NOVA LIMA

Nicole Antunes Rezende Ivan Beck Ckagnazaroff

Painel 26/095 Gestão regional e federalismo

GESTÃO METROPOLITANA: UM ESTUDO DA RELAÇÃO

ESTABELECIDA ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

E O MUNICÍPIO NOVA LIMA

Nicole Antunes Rezende Ivan Beck Ckagnazaroff

RESUMO Diante dos dilemas e avanços existentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte este artigo possui como objetivo apresentar um estudo sobre a atual relação entre atores da Agência RMBH e do município Nova Lima. Foram feitas entrevistas semiestruturadas com funcionários da agência e do município de forma a contrapor suas respostas. A análise de tais entrevistas se deu por meio da técnica de análise de conteúdo. A questão metropolitana ganhou espaço nos últimos governos de Minas Gerais, porém foi possível constatar que ainda que não conflituosa, no sentido de haver rixas e desacordos explícitos nos níveis técnicos e políticos, a relação entre a Agência RMBH e Nova Lima não pode ser considerada de plena cooperação e integração. A cordialidade foi ressaltada, assim como a característica da Agência se considerar e ser considerada um instrumento técnico do processo de metropolização, um órgão de apoio técnico, de suporte e consultivo, sem o poder de impor decisões aos municípios, que são entes autônomos da federação. A questão política, de autonomia dos municípios e de organização interna da agência foram os principais entraves citados quanto à atuação da Agência RMBH.

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1 INTRODUÇÃO

Ao mesmo tempo em que se constata que as regiões metropolitanas

concentram e potencializam quase que a totalidade dos problemas inerentes às

grandes cidades, seja em função das grandes desigualdades na distribuição de

renda, da insuficiência de planos, da deficiência de um planejamento estratégico, ou

da falta de políticas que orientem um crescimento socioeconômico, sabe-se também

que estas regiões detêm características produtivas que se tratadas com habilidade

podem transformá-las em agentes e componentes do desenvolvimento social e

econômico. Sem autoridade metropolitana competente política, administrativa e

financeira não há gestão metropolitana (BRAGA, 1999).

Levando em consideração tais aspectos e o fato apontado por Negreiros

(2001) de que inúmeras concentrações urbanas distribuídas pelo território nacional

apontam a necessidade de prosseguir o debate sobre formas de gestão que

articulem municípios e atores sociais produtores nesse tipo de configuração espacial

concentradora, fisicamente contínua, porém fragmentada político-

administrativamente, este estudo se propõe a analisar a atual relação entre

diferentes atores representantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do

município Nova Lima.

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo geral

A consolidação da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH está

em processo e tal processo como em outras tantas regiões metropolitanas do

mundo é desafiador e complexo, devido principalmente às divergências internas

entre os diferentes municípios-membros. Diante dos diversos dilemas, avanços e

também pontos de dificuldade existentes na RMBH, este projeto possui como

objetivo geral realizar um estudo sobre a atual relação entre atores da Agência

Metropolitana RMBH e de um município-membro, Nova Lima.

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2.2 Objetivos específicos

A seguir estão listados os objetivos específicos desenvolvidos:

Caracterizar o processo de metropolização da RMBH;

Inferir como a Agência Metropolitana RMBH e Nova Lima percebem a

Região Metropolitana como um todo;

Inferir como a Agência Metropolitana RMBH e Nova Lima se percebem;

Identificar os atuais problemas de relacionamento entre tais atores;

Indicar possíveis pontos explicativos de tais problemas identificados;

Identificar a postura e posicionamento estratégico adotados pelo

município de Nova Lima e seu nível de integração atual perante a

Região Metropolitana de Belo Horizonte.

3 REFERENCIAL TEÓRICO

3.1 Região Metropolitana

O entendimento comum de uma região metropolitana perpassa a ideia de

um grande centro populacional, formada normalmente por uma grande cidade

central, denominada metrópole, e uma zona adjacente de influência. Usualmente,

observa-se o processo de conurbação entre as cidades de uma região

metropolitana, tornando difícil identificar os limites físicos municipais. Essa

concepção pode ser observada a seguir:

conjunto territorial intensamente urbanizado, com marcante densidade demográfica, que constitui um polo de atividade econômica, apresentando uma estrutura própria definida por funções privadas e fluxos peculiares, formando, em razão disso, uma mesma comunidade socioeconômica em que as necessidades específicas somente podem ser, de modo satisfatório, atendidas através de funções governamentais coordenada e planejadamente exercitadas. Para o caso brasileiro, adite-se que será ela o conjunto, com tais características, implantado sobre uma porção territorial dentro da qual se distinguem várias jurisdições político-territoriais, contíguas e superpostas entre si – Estados e Municípios (GRAU, 1983).

Segundo Braga (1999), uma região metropolitana pode ser entendida

como um grande centro urbano constituído por várias unidades territoriais

autônomas política e administrativamente (municípios), imbricadas numa unidade

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geográfica, econômica e social, demandando políticas de planejamento e gestão

territorial específicas. A respeito da gestão metropolitana, tal autor lhe atribui um

papel estratégico, uma vez que considera que ao se criar uma região metropolitana,

muito mais do que reconhecer um importante fenômeno geográfico e social, está se

propondo criar condições institucionais para o planejamento da resolução dos

problemas urbanos decorrentes do processo de metropolização, ou seja, para uma

política de gestão metropolitana.

Sobre os problemas urbanos decorrentes do processo de metropolização,

Rolnik; Somekh (2000) ressaltam com propriedade que nem todo problema

metropolitano é um problema de todo município metropolitano. Segundo as autoras

cada sistema urbano (água, transporte, drenagem, saúde, etc.) não só se

espacializa de maneira distinta, como também necessita, por parte dos municípios

envolvidos com cada problema e dos agentes e mecanismos de gestão implicados,

de alternativas institucionais distintas. Cada um dos sistemas urbanos e suas partes

possuem lógica própria e se distribuem no território metropolitano de modo

particular. Assim sendo, afirmam ser necessário considerar tais fatores e a questão

da possibilidade de existência de problemas metropolitanos não pertencentes a

todos municípios metropolitanos para que se possa ajustar formas de gestão

específicas a cada sistema urbano ou projeto a ser implementado.

O planejamento regional metropolitano deve ser encarado como

uma questão de planejamento intermunicipal metropolitano, e nesse sentido,

o desenvolvimento e a gestão metropolitana dependem fundamentalmente

da capacidade dos municípios se assumirem como sujeitos da metrópole

(BRAGA, 1999).

A maioria dos autores que discutem as questões metropolitanas coincide

na ideia de que para que as questões metropolitanas sejam efetivamente

encaminhadas para soluções plausíveis, é necessário que mecanismos de

solidariedade e cooperação entre os entes membros da região metropolitana

ampliem sua capacidade de atuação.

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3.2 Região Metropolitana caso Brasil

A constituição de áreas metropolitanas, com polos definidos pela

concentração de atividades comerciais e serviços diferenciados, e com periferias

com funções residenciais e industriais, é um fenômeno recente de nossa história

(NEGREIROS, 2001).

A maciça redistribuição da população favorável às cidades e, em

destaque, às cidades metropolitanas, contribuiu para definir um novo perfil para a

sociedade brasileira. Com a promulgação da Lei Complementar Federal n°14, de 8

de junho de 1973, após debates e disputas políticas sobre a definição dos critérios

das delimitações e da organização administrativa das regiões metropolitanas,

ocorreu realmente uma regulação sobre o assunto, tendo sido institucionalizadas as

regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife,

Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza. A institucionalização das Regiões

Metropolitanas no Brasil tem origem num momento de autoritarismo e centralismo do

governo federal (MOURA, 2002).

Autores como Brito e Souza, 2005, apud Magnani, 2009, consideram que

pelo fato da incorporação de novos municípios às regiões metropolitanas brasileiras

ser uma competência das Assembleias Legislativas, observa-se, frequentemente,

que suas delimitações tendem a obedecer mais a critérios políticos do que sociais,

econômicos e demográficos.

Segundo Negreiros (2001), no que se refere ao processo de

metropolização no Brasil, identificam-se os seguintes determinantes: a urbanização

acelerada dos anos 60/70; a forte migração que se inicia nos anos 50, com fluxos

populacionais de sentido rural-urbano, e a migração acentuadamente urbana a partir

dos anos 70; a periferização das cidades médias e grandes; a segregação espacial,

acompanhada pela favelização e deterioração de espaços com infraestrutura

urbana; a conurbação e o surgimento das cidades-dormitório; e a especialização das

funções urbanas e as demandas comuns por serviços e infraestrutura urbana.

Segundo o autor supracitado, no caso brasileiro, além das dificuldades

quanto à identificação de fenômenos efetivamente metropolitanos e não municipais

ou estaduais, dos embates políticos para institucionalização de unidades

metropolitanas, outras restrições se impõem ao serem pensados modelos de gestão

metropolitana.

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Algumas dessas restrições se baseiam no fato de que o modelo de

gestão metropolitana não pode ser tido como sendo uniforme para todas as regiões

do país e deve ser estabelecido dependendo, fundamentalmente, dos arranjos

políticos possíveis e da condição econômica e financeira que os municípios

envolvidos. Observa-se ainda que os modelos de gestão metropolitana estão ligados

à fragmentação governamental que a gestão metropolitana envolve, pois, por

exemplo, no Brasil, por se tratar de um regime federativo, essa gestão pode vir a

contar com a presença de dois e até três níveis de governo, que nem sempre

mantêm relações harmoniosas entre si. E quando não harmoniosas as disputas

político-partidárias travadas podem acabar por prejudicar a tomada de decisões

voltadas ao interesse metropolitano.

Além disso, Negreiros (2001) salienta como sendo também uma restrição

ao pensarmos os modelos de gestão metropolitana a existência de dispersão de

agências setoriais responsáveis pelo planejamento e execução de funções públicas

de interesse comum sem a necessária articulação que os temas metropolitanos

requerem, o que acaba gerando disputas de poder e uma total inobservância do

planejamento metropolitano, quando este existe.

Teríamos também o próprio princípio constitucional do regime federativo,

que resgata a autonomia política e fiscal do município, ainda que boa parte deles

encontre limites financeiros para gerir suas administrações com autonomia e, por

fim, a visão política por vezes distorcida dos prefeitos no trato dos problemas de sua

cidade, como se ela não fizesse parte de um contexto regional metropolitano e

assim desconsidera-se o cidadão metropolitano que, por exemplo, se desloca

diariamente para trabalhar, ou na busca de satisfazer suas demandas por consumo

de bens e serviços que nem sempre estão disponíveis no seu município de origem.

A partir desse panorama, uma gestão metropolitana coerente com os

propósitos do todo sem deixar de levar em consideração as especificidades de cada

cidade do grupo torna-se uma meta fundamental para o alcance de melhores

condições de vida para os cidadãos envolvidos no processo de metropolização.

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No que se refere à relação entre atores em uma região metropolitana é

fundamental que seja ressaltada a questão da autonomia política e fiscal dos

municípios. Braga (1999) apesar de considerar que sem autoridade metropolitana

competente política, administrativa e financeira não há gestão metropolitana,

constata que na atual ordem constitucional brasileira, as funções e serviços públicos

de interesse metropolitano são, ordinariamente, atribuições ou do Governo Estadual

ou das Administrações Municipais. É pertinente ressaltar que após a Constituição de

1988, as Administrações Municipais ganharam maior autonomia política e

administrativa, num processo de descentralização que vem transferindo para a

esfera municipal a maior parte das políticas públicas, principalmente aquelas de

caráter metropolitano.

Referido autor explana que o sistema federativo brasileiro prevê apenas

três níveis de autoridade territorial, correspondente aos três níveis autônomos de

governo: Federal, Estadual e Municipal, cada qual com competências específicas.

Assim sendo, não está prevista no direito brasileiro, a existência de nenhuma

autoridade política intermediária entre o Estado e o Município.

Nesse sentido, a implantação de uma Região Metropolitana, com

poderes efetivos de implementação e gestão de políticas públicas, implicaria

praticamente na criação de uma esfera intermediária de poder entre o estadual e o

municipal, com a transferência de atribuições de ambos os níveis de governo para

a alçada metropolitana.

Tal possibilidade, no entanto, para ele, pode ser tida como extremamente

remota, na medida em que acarretaria mudanças constitucionais politicamente

irrealistas, visto que iria de encontro a toda tradição da formação territorial do Estado

brasileiro. Com isso, tem-se que em termos concretos: um município metropolitano

só adota as diretrizes propostas pelo órgão metropolitano se quiser, e o governo

estadual só descentraliza suas funções em benefício do órgão metropolitano,

também se quiser.

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Segundo as ideias apresentadas por Braga (1999), contraditoriamente, o

processo de municipalização dos serviços e políticas públicas, longe de aumentar o

individualismo das municipalidades, vem despertando cada vez mais o espírito

cooperativo de seus administradores. As municipalidades vem se dando conta de

que os problemas urbanos e rurais não podem ser resolvidos no âmbito meramente

local, mas regional. Assim, a autonomia municipal dentro da perspectiva da

descentralização administrativa (municipalização) antes de ser um entrave ao

planejamento metropolitano, deve ser transformada em seu fator de viabilidade.

O planejamento regional metropolitano, por sua vez, deve assumir o

caráter de um planejamento intermunicipal metropolitano. Nessa mudança de

enfoque, a figura dos consórcios intermunicipais, criados para o atendimento de

demandas comuns aos municípios metropolitanos, assume papel fundamental no

processo de gestão metropolitana.

Na visão de Moura (2002), a descentralização pode contribuir para que,

diante do desafio imposto por demandas e competências, o município adquira

consciência quanto às limitações de sua autonomia para a solução de problemas

regionais e busque alternativas que respondam às pressões da sociedade. Este fato

pode ser confirmado nas parcerias (associações, consórcios e comitês) que se

disseminam envolvendo municípios e, algumas vezes, Estado e iniciativa privada, e

a formação de redes de instituições locais, em nível nacional, visando à troca de

experiências para o enfrentamento dos problemas urbanos. Tais ações estariam

quase sempre dirigidas a problemáticas específicas ou à tentativa de otimizar

recursos e conquistar resultados.

No entanto, Braga (1999) ressalta que esse tipo de estratégia, embora

eficaz, tem seu alcance restrito às questões setoriais e mesmo que possa haver um

consórcio intermunicipal para cada questão metropolitana, é preciso admitir que o

todo é muito mais do que a simples soma das partes. A metrópole deve ser pensada

e gerida como uma totalidade. Nesse sentido, a existência de um órgão

metropolitano central, articulador das políticas setoriais se faz imprescindível,

devendo, no entanto, estar perfeitamente integrado às municipalidades.

Por fim, torna-se relevante ressaltar uma proposição feita por Negreiros

(2001) na qual considera que as regiões metropolitanas no Brasil estão marcadas

por uma elevada presença de população pobre, altas taxas de desemprego,

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ocupação desordenada do território, falta e déficit de infraestrutura urbana e social,

violência urbana, em parte decorrente de alguns desses fatores, e crise na provisão

de infraestrutura, o que torna ainda mais difícil encontrar soluções.

3.3 Região Metropolitana de Belo Horizonte

A Região Metropolitana de Belo Horizonte é considerada a terceira maior

aglomeração urbana do Brasil, com uma população, sem contar o colar

metropolitano de 4.882.977 habitantes, conforme o Censo 2010. Atualmente, a

RMBH é constituída oficialmente por 34 municípios, representados no mapa abaixo:

Figura 1: Mapa dos municípios da RMBH Fonte: Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal. IPPUR/UFRJ – FASE, 2002.

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No que se refere à gestão metropolitana, tem-se que o atual modelo

institucional foi implantado a partir de 2004, após amplo processo de discussão

liderado pela Assembleia Legislativa do Estado, que culminou com a Emenda 65 à

Constituição Estadual. Em 2006, a aprovação das Leis Complementares 88, 89 e

90 estabeleceu o arranjo institucional para gestão e planejamento das duas RMs

do Estado: Região Metropolitana de Belo Horizonte e Região Metropolitana do Vale

do Aço.

Os dois órgãos de gestão definidos pela legislação são a Assembleia

Metropolitana e o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano. Dentro

desse contexto, a Agência de Desenvolvimento Metropolitano ou Agência RMBH

entra como órgão de suporte técnico e o Colegiado Metropolitano como apoio aos

membros da sociedade civil eleitos para o Conselho Deliberativo. Outros

participantes do sistema são instituições estaduais, municipais e intermunicipais

relacionadas às funções públicas de interesse comum metropolitano.

Os instrumentos de gestão e pilares do sistema como um todo são o

Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI e o Fundo de Desenvolvimento

Metropolitano, que é constituído de recursos do Estado e do conjunto dos 34

municípios da RMBH, além de dotações orçamentárias, transferências do governo

federal, operações de crédito internas ou externas, doações e outros.

O órgão de suporte técnico, Agência RMBH, é uma autarquia territorial e

especial, de caráter técnico e executivo, para fins de planejamento, assessoramento,

regulação urbana e apoio à execução das funções públicas de interesse comum na

região metropolitana, tendo sido instituído pela Lei Complementar 107, de 2009, que

estabelece com clareza seu papel central para o processo de implementação do

PDDI: “promover a implementação de planos, programas e projetos de investimento

estabelecidos no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado”.

A lei ainda estabelece que a Agência tem por funções:

1. articular-se com instituições públicas e privadas, nacionais e

internacionais;

2. articular-se com os municípios integrantes da RMBH, com órgãos e

entidades federais e estaduais e com organizações privadas, visando à

conjugação de esforços;

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3. estabelecer intercâmbio de informações com organizações públicas ou

privadas, nacionais ou internacionais;

4. auxiliar os municípios da RMBH na elaboração e na revisão de seus

planos diretores.

Existe ainda um grupo de municípios chamado de Rede 10 composto

pelos municípios mais próximos à capital, sendo eles Belo Horizonte, Betim,

Brumadinho, Contagem, Ibirité, Nova Lima, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa

Luzia e Vespasiano.

Segundo Magnani (2009), as regiões que englobam Betim e Contagem

tiveram seu pico de crescimento entre os anos 70 e 80, o que não foi verificado no

Eixo-Sul, que manteve baixas taxas de crescimento até a década de 90, em função

da grande concentração de terras nas mãos das mineradoras, aí secularmente

instaladas, que mantiveram seu estoque do chamado “território de engorda”,

acumulando valor para futuros negócios, o que se concretizou a partir de 90, com a

especulação e venda das terras no mercado imobiliário.

Na visão da autora supracitada, toda essa área, que pertence

principalmente aos municípios de Nova Lima e Brumadinho se tornou alvo do

interesse do setor imobiliário, visando criar ali empreendimentos com destinação

residencial ou de negócios, para as camadas mais altas da Grande BH, em

especial para as elites de Belo Horizonte. E acrescenta dizendo que apesar da

visível alteração do padrão Centro-Periferia em Belo Horizonte, com o

aparecimento de novas centralidades, no nível macro está havendo a distensão do

padrão de segregação, com a expansão dos espaços de moradia e trabalho dos

segmentos de alta renda para o eixo-sul e os da pobreza e da precariedade para

os eixos norte e oeste.

A análise micro-espacial da expansão ao vetor sul de Belo Horizonte

indica uma fuga relativa dos serviços avançados dos centros tradicionais da capital

mineira em direção às franjas do município de Nova Lima, principalmente na região

das Seis Pistas (devido, em grande parte, a incentivos fiscais concedidos por este

município ao terciário belo-horizontino) (LINHARES; MAGALHÃES; MONTE-MÓR,

2006, p. 410).

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Dessa forma Magnani (2009) coloca que se assiste em Nova Lima e

Brumadinho, a partir dos anos 90, ao fenômeno de “periferização da riqueza”, com

os moradores dos condomínios mantendo com o núcleo metropolitano os vínculos

de trabalho, educação, cultura e lazer. Dentre os vários fatores que convergiram

para a expansão acelerada de ocupação pelas elites belo-horizontinas nesses

municípios, podem ser citados: a expansão urbana da zona sul de Belo Horizonte;

disponibilização das terras concentradas na mão das mineradoras para o mercado

imobiliário classe A; a prodigiosa natureza da região, com matas, cursos d‟água,

montanhas, em ótimo estado de conservação, clima ameno, belas paisagens;

políticas públicas e legislação dos municípios envolvidos, favoráveis ao processo de

expansão.

3.4 Breve histórico do município Nova Lima

O município de Nova Lima tem sua história pautada pela exploração

mineral. A notória prosperidade no século XIX teve grande influência na atração de

migrantes, muitos deles vindos de regiões em estagnação econômica, não somente

para trabalhar para a mineradora, mas para atender às demandas comerciais e

industriais do povoado.

É notório que, durante toda a exploração inglesa, a vida do distrito, que

em 1891 se tornou município, era a vida da empresa. A Companhia controlava

inclusive a vida particular das pessoas. A cidade era dividida, sendo que na parte de

cima localizava-se a região habitada pelos ingleses, o bairro das Quintas. Repleto de

mansões de arquitetura europeia para os dirigentes, o bairro se manteve afastado

das regiões operárias e da expansão da pobreza, numa estrutura de segregação. O

território de Nova Lima e de seus habitantes esteve por dois séculos modelado pela

mina, subterrânea, invisível à superfície, agenciadora de processos na vida cotidiana

da cidade e no poderio internacional das empresas exploradoras (MAGNANI, 2009).

Nas palavras de Dazinho, mineiro da Morro Velho, líder sindical, deputado

estadual cassado pela ditadura militar: “Tudo, tudo era da Empresa. Ela tinha o

controle do corte de cabelo, da lenha que o pessoal queimava, dos alimentos,

tecidos, jóias, tudo, inclusive do armazém que fornecia tudo isso, para poder

fornecer a prazo.” (LE VEN, 1998, p.93 apud Magnani, 2009). Nesse ambiente de

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princípios fordistas, cuja dependência exclusiva da Companhia persistiu por mais de

cem anos, momentos de crise para a empresa significava consequentemente um

colapso na vida cotidiana, pois como visto tudo se relacionava ou dependia das

atividades da mina de ouro.

É interessante notar que ao longo dos séculos, a atividade mineradora em

Nova Lima, sobretudo após a introdução da cultura inglesa, deixou como legado

uma segregação social e espacial que perduram até os dias de hoje. Segundo

Magnani (2009), dada a topografia, o modelo de organização sócio espacial de Nova

Lima não foi o de centro/periferia, como ocorrido em Belo Horizonte. O vale, cercado

de montanhas, teve como padrão básico de delimitação e segregação espacial o de

cidade baixa/cidade alta, que possui indícios de continuidade na atualidade.

Considera-se que a relação de segregação sócio espacial de Nova Lima é mais

grave que o usual nas grandes cidades, pois as áreas nobres e os “espaços de

valor” estão reservados aos grupos de alta renda de fora da cidade, praticando,

assim, além da segregação de classe, também a de origem.

3.5 Atividades e áreas econômicas de Nova Lima

Na visão de Magnani (2009), a região de Nova Lima vem passando,

desde a década de 90, por acelerado ritmo de mudanças, bem evidentes nas

extensas intervenções e modificações no espaço urbano e no seu perfil

socioeconômico. Sob o ponto de vista dessa autora a metropolização da região foi

um fenômeno contido durante um século e meio, pelo fato das mineradoras deterem

a posse da maior parte das terras disponíveis, sendo que a partir da década de 90

tal processo aconteceu de forma vertiginosa, impulsionada por novos interesses

econômicos e pela necessidade de expansão da região sul de Belo Horizonte.

Dessa forma considera:

Em Nova Lima, os moradores mais antigos, ligados a configurações sócio-espaciais pautadas pela presença e domínio da atividade mineradora e a ritmos de vida interioranos, se deparam agora com uma diversidade de paisagens urbanas, multi-influências e ritmos da metrópole que chega às suas portas e invade seu cotidiano, e com novos moradores, pertencentes a grupos sociais e estilos de vida diversos. Multiplicam-se os cenários, persiste a segregação e a pequena autonomia do município sobre os destinos do território (MAGNANI, 2009)

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Segundo Magnani (2009), atualmente, cerca de 50% do território

municipal estão nas mãos de empresas privadas que com a exaustão da mineração

de ouro, encerrada em 1990, e a de ferro, prevista para os próximos anos se

utilizaram de nova estratégia empresarial, dando novo destino à sua propriedade

fundiária, indo ao encontro da demanda habitacional e de serviços do setor de mais

alta renda da capital, com a venda e loteamento de extensas áreas para a

implantação de condomínios residenciais destinados às classes “A” e “B” da RMBH,

enormes empreendimentos imobiliários que já ocupam grande parte do território.

Dentre os cenários urbanos que se desenvolvem no município, Magnani

(2009) destaca: a região do Jardim Canadá e do Vale do Sol, que de área semi-rural

passa a ter grande crescimento demográfico e da indústria e comércio,

concentrando pequenas empresas e a população pobre, migrantes de várias regiões

do estado e do país, numa típica configuração de fronteira urbana; a região de

Honório Bicalho e Bela Fama, se consolidando como periferias consolidadas em

crescimento; o centro da cidade, estrangulado espacialmente e com crescimento

demográfico quase nulo; o processo de periferização da riqueza, com a conurbação

da zona sul de Belo Horizonte com a zona Norte de Nova Lima, apresentando

grande crescimento demográfico e estabelecimento de novo centro de negócios na

rica zona de fronteira (representado aqui pelos condomínios da região, pelo Vale do

Sereno e Vila da Serra). Além dessas quatro centralidades citadas pela autora é

interessante destacar o condomínio Alphaville que possui estrutura isolada

correspondente a uma pequena cidade, totalmente planejado e ordenado, porém

restrito a uma população de alta renda e a centralidade urbana de Macacos,

reconhecidamente uma região de forte caráter turístico.

Temos assim, o panorama atual de uma grande área conurbada entre

Nova Lima (Vila da Serra e Vale do Sereno) e Belo Horizonte (Belvedere) ocupada

por moradores de alto poder aquisitivo, sendo que esta região se tornou altamente

atrativa para investidores, consolidando-se numa importante centralidade de

desenvolvimento econômico, em especial no setor de serviços. Apesar desse notório

crescimento da diversificação da economia de Nova Lima, como dito em especial no

setor de serviços, percebe-se ainda uma forte dependência da indústria extrativa

mineral (ICMS, CFEM, e parte de ISS). Nesse sentido, é possível afirmar que o

município atualmente goza de uma situação privilegiada, em termos financeiros,

principalmente em função ainda dos royalties pagos pelas mineradoras.

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A grande arrecadação que faz de Nova Lima uma “cidade rica” se

comparada com outras da região metropolitana e do estado, mascara uma situação

de exclusão e segregação que os ocasionais e bem intencionados esforços das

administrações municipais não conseguem reverter: a falta de domínio da

administração pública sobre o destino de 90% do território, antes de posse das

mineradoras, hoje divididos com os grandes empreendimentos imobiliários

(MAGNANI, 2009).

3.6 Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana

de Belo Horizonte – PDDI-RMBH – é um plano contratado pela Secretaria de Estado

de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), do Governo de Minas

Gerais, junto à Fundação Ipead e elaborado por uma equipe coordenada pelo

Cedeplar – FACE-UFMG. Além desses órgãos, professores e pesquisadores de

unidades de ensino superior e centros de pesquisa no Estado, do Observatório de

Políticas Urbanas (Opur) da PUC Minas e da Escola de Design da UEMG, assim

como consultores em diversas áreas estiveram envolvidos no processo de estudo e

consolidação de informações.

O processo iniciado em 2009, com sua efetiva produção ao longo do ano

de 2010, foi apresentado publicamente no mês de setembro de 2011. A equipe

técnica e de acompanhamento técnico e institucional do plano realizaram debates

públicos que incluíram dezessete oficinas de trabalho realizadas nos municípios

metropolitanos e três seminários de apresentação e discussão, estes em Belo

Horizonte.

Sabe-se, como anteriormente ressaltado quando explanado sobre as

regiões metropolitanas no Brasil, que a experiência de planejamento metropolitano

no país foi construída no contexto da ditadura militar e pautada por uma tecnocracia

que lhe dava legitimidade. No entanto, contemporaneamente, em contraposição a

essa visão tecnocrática do planejamento pautada no conhecimento técnico

especializado capaz de ditar os caminhos ideais para a ação do Estado sobre a

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sociedade, surgiram novas correntes que passaram a colocar a sociedade não

apenas como objeto, mas também como sujeito do planejamento. Seguindo essas

novas correntes, pode-se dizer que a elaboração do Plano Metropolitano da RMBH

sob responsabilidade direta de instituições de ensino superior representa algo

inédito no planejamento metropolitano em Belo Horizonte, no Estado de Minas

Gerais e no Brasil.

Segundo texto apresentado no PPDI, os municípios e o Estado se

condensam na metrópole quando quatro premissas típicas ocorrem: quando as

autoridades compreendem que seus cidadãos têm estatura plurimunicipal, como

cidadãos metropolitanos que são; quando sentem que a cidade-metropolitana é

comum a todos; quando constatam que não mais existe uma constelação de cidades

orbitando por atração da “cidade-mãe”, mas uma rede denominada cidade-

metropolitana; quando, finalmente, há o reconhecimento generalizado de que as

responsabilidades transcendem os limites de seus respectivos territórios – leia-se,

uma visão solidária e colaborativa.

De acordo com o documento apresentado, o PPDI tem como objetivo

construir um “processo de planejamento metropolitano” na RMBH envolvendo seus

municípios, o Estado de Minas Gerais, os órgãos federais ali atuantes, a sociedade

civil organizada, associações empresariais e populares e também,

complementariamente, os municípios que compõem o Colar e o Entorno

Metropolitano. Nesse sentido , segundo o referido documento trata-se de construir

um processo perene de discussão, colaboração e integração de conhecimentos, no

curto, médio e longo prazos, e de redes de informação que permitam a análise, a

crítica e o monitoramento permanentes das múltiplas ações dos vários agentes que

atuam no espaço e território metropolitanos.

De acordo com as ideias apresentadas no relatório do PDDI, seria

impossível não reconhecer que a prática da cooperação intermunicipal na RMBH

tem na sua contabilidade ganhos e perdas. Na modulação geral, entretanto, a soma

se tornaria positiva e todos ganhariam, posto que o objetivo é o desenvolvimento,

compreendido como o bem viver metropolitano. Dessa forma coloca-se que as

ações de cooperação entre os municípios metropolitanos nas escolhas de

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prioridades e de estratégias para implantação e gestão harmônicas de políticas

públicas são fundamentais na busca por soluções de questões de interesse comum.

Por fim, torna-se relevante salientar que segundo documento apresentado do PDDI,

as ações de cooperação são aquelas que têm como referência a essencialidade de

integração entre os municípios – entendidos na extensão dos cidadãos, dos agentes

públicos metropolitanos e estaduais e da iniciativa privada.

4 METODOLOGIA

O presente estudo configura-se em um trabalho de caráter qualitativo,

realizado por meio de um tipo de pesquisa interpretativo e compreensivo. Buscou-se

mapear os sentidos que atores da Agência RMBH e do município de Nova Lima dão

à relação existente entre tais entidades.

Foi realizado um estudo sobre o processo de metropolização, uma

revisão da literatura recente em metropolização e gestão metropolitana por meio de

pesquisas documentais e bibliográficas. Além disso, foi feito um levantamento da

legislação pertinente e sobre os atuais instrumentos de gestão metropolitana, mais

especificamente no caso da RMBH.

Após essa primeira etapa do trabalho, foram feitas entrevistas

semiestruturadas com funcionários da Agência Metropolitana, assim como com

funcionários da prefeitura municipal de Nova Lima de forma a contrapor suas

respostas a fim de se tornar possível alcançar o objetivo geral do trabalho.

Em Nova Lima foram realizadas seis entrevistas semiestruturadas com

atores considerados importantes no que se refere ao processo de metropolização e

na Agência RMBH foram entrevistados três atores também considerados chaves

dentro da dinâmica de metropolização da RMBH.

A análise de tais entrevistas se deu por meio da técnica de análise de

conteúdo, metodologia de pesquisa usada para descrever e interpretar o conteúdo

de toda classe de documentos e textos. Essa análise, conduzindo a descrições

sistemáticas, qualitativas ou quantitativas, ajuda a reinterpretar as mensagens e a

atingir uma compreensão de seus significados num nível que vai além de uma leitura

comum (MORAES, 1999).

18

Optou-se por fazer um estudo multicaso com entrevistas em maior

profundidade com atores de ambas as partes, tendo em vista que pesquisas de

caráter qualitativo se adequam melhor às propostas do presente estudo.

A pesquisa qualitativa proporciona a compreensão fundamental da linguagem, das percepções e dos valores das pessoas. É essa pesquisa que mais frequentemente nos capacita a decidir quanto às informações que devemos ter para resolver o problema de pesquisa e saber interpretar adequadamente a informação. (Raffel C. apud MALHOTRA, 2001)

Malhotra (2005) ressalta que as entrevistas de profundidade são

conversas levemente estruturadas com indivíduos escolhidos do público-alvo e por

meio delas procura-se descobrir os motivos básicos, os preconceitos e as atitudes

em relação a questões delicadas. O propósito das entrevistas de profundidade é

desvendar as questões implícitas que podem não ser compartilhadas em um

ambiente grupal.

5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS

A primeira etapa do trabalho que se constituiu por pesquisas documentais

e bibliográficas, revisão da literatura recente e levantamento da legislação pertinente

sobre o processo de metropolização e de gestão metropolitana, no caso brasileiro,

assim como na realidade de Minas (RMBH), representou uma importante etapa para

estabelecer conceitos focados no tema proposto, além de ter sido possível melhor

entender a realidade metropolitana no geral, no Brasil, em Minas Gerais, no caso da

RMBH, e a realidade de Nova Lima, um município membro da RMBH, de

características muito interessantes que compõem um campo diversificado e

provedor de diversas possibilidades de estudos.

Na segunda etapa do trabalho que se constituiu em entrevistas

semiestruturadas com funcionários da Agência Metropolitana e com funcionários da

Prefeitura Municipal de Nova Lima foi possível mergulhar um pouco mais na

realidade desses diferentes atores e assim alcançar os objetivos propostos.

Como salientado no referencial teórico, o entendimento comum de uma

região metropolitana perpassa a ideia de um grande centro populacional, formado

normalmente por uma grande cidade central, denominada metrópole, e uma zona

19

adjacente de influência. Usualmente, observa-se o processo de conurbação entre as

cidades de uma região metropolitana, tornando difícil identificar os limites físicos

municipais. Essas características foram citadas por alguns dos entrevistados, tendo

sido altamente ressaltada a área conurbada entre Nova Lima e Belo Horizonte, o

que segundo a literatura caracteriza fortemente a existência do fenômeno da

metropolização. “As cidades continuaram sendo formalmente separadas, mas na

prática elas começaram a ter vida em comum.” (Entrevistado Sec. C).

As respostas dos entrevistados vão ao encontro com as abordagens

teóricas apresentadas no trabalho, como a definição de Braga (1999) para região

metropolitana, entendida como um grande centro urbano constituído por várias

unidades territoriais autônomas política e administrativamente (municípios),

imbricadas numa unidade geográfica, econômica e social, demandando políticas de

planejamento e gestão territorial específicas. E, nesse sentido, esse autor considera

que ao se criar uma região metropolitana, muito mais do que reconhecer um

importante fenômeno geográfico e social, está se propondo criar condições

institucionais para o planejamento da resolução dos problemas urbanos decorrentes

do processo de metropolização, ou seja, para uma política de gestão metropolitana.

Quanto às respostas obtidas referentes ao PDDI, foi possível observar

que para a maioria dos entrevistados o modo como foi desenvolvido o projeto teve

diversas características positivas, dentre elas o processo participativo unindo atores

da esfera pública e atores da sociedade, assim como as contribuições técnicas e a

legitimidade que entidades acadêmicas trouxeram para o plano. Apesar desses

aspectos positivos alguns entrevistados colocaram como aspectos negativos a

própria atuação da entidade acadêmica UFMG na condução dos debates, uma vez

que foi apontado que ela monopolizava em determinados momentos a palavra e em

outros não dava a correta abertura para a efetiva participação dos presentes nos

encontros, além do fator tempo de elaboração do Plano, que foi colocado como

possível comprometedor de sua qualidade e de sua posterior aplicabilidade.

Então, eu acho que assim, foi um processo, eles fizeram isso muito responsável, de consulta a população, teve muita discussão, foi participativo, muitas reuniões, se deram o trabalho de ficar assim rodando, reuniões itinerantes, passearam aí a região metropolitana toda, mas tiveram, tem essa deficiência de prazo, porque era muita coisa pra fazer num prazo muito curto. Então eu acho que algumas coisas poderiam ter sido aprofundadas, mas não foram assim, por contingência, não tinha como. (Entrevistado Func. E)

20

“Eu acho que é fundamental que ele exista, mas ele hoje, ele tem sido construído, os discursos que a gente vê muito distanciado da realidade de cada cidade [...]. A vontade de criar normas gerais em vários momentos impede que a norma seja real, que ela tenha utilidade de verdade, às vezes ela fica só no papel, né”. (Entrevistado Sec. C)

Outros dois fatores negativos apontados, que caso não sejam somente uma

percepção pessoal dos entrevistados vêm a ser um grave problema quanto à aceitação dos

projetos e ações propostas pelo PDDI, seriam a questão das proposições dos participantes

não serem levadas em consideração e a questão do Plano se voltar muito para a capital e

não verdadeiramente para a região metropolitana como um todo.

Eu acho que os pontos que eram levantados, eram levantados por um grupo específico de pessoas que já tavam ali e muitas pessoas que participaram não quiseram se envolver em função disso. Na minha opinião, tá. (Entrevistado Sec. A)

Belo Horizonte centralizou muito o PDDI, então uma visão crítica, tem

pontos positivos alguns eixos temáticos interessantes que foram discutidos

junto com os diversos atores de toda região metropolitana, atores públicos,

atores políticos, atores civis, da sociedade civil, interessantes, mas, assim,

em resumo é que Belo Horizonte, ela pegou melhor, a gente brinca o filé

dos eixos temáticos pra si e deixou o osso pra região metropolitana em

termo de projeto, em termo de orçamento, em termo de investimento. [...]

Porque a metrópole ela recebe o bônus e a região metropolitana como um

todo fica mais com o ônus do que o bônus. (Entrevistado Tec. 3)

Eu tenho um pouco de restrição quanto a isso (PDDI). [...] Acontece que o PDDI está muito amarrado dentro de Belo Horizonte, que é quem tem mais influência. Então Belo Horizonte está olhando pra dentro do seu umbigo e tá querendo o que? Ficar com a parte boa e passar pro resto dos municípios da região metropolitana os problemas. [...] Eu nem acho que Nova Lima e a nossa visão tem que ser de Nova Lima porque nós somos daqui, nós trabalhamos aqui, nós precisamos daqui, ela é tão prejudicada nesse sentido não, mas nós não podemos deixar que a coisa aconteça do jeito que a capital quer. (Entrevistado Tec. 2)

Conforme as ideias apresentadas abaixo, foi possível observar que na RMBH,

em termos concretos, um município metropolitano só adota as diretrizes propostas pelo

órgão metropolitano se quiser, e o governo estadual só descentraliza suas funções em

benefício do órgão metropolitano, também se quiser:

Pode ouvir, pode, pode não ouvir, também pode. [...] Eu acho que se ele for consultivo e orientativo, já é, já é interessante e diretor mesmo: „Olha vamos crescer pra cá, vamos ir pra cá; qual que é o papel de cada município dentro da metrópole‟ e ele dar essa orientação em comum acordo com o município, eu acho que já é de bom tamanho. Colaborar nos projetos, entender, buscar financiamentos para os municípios, essa questão de orientação de gestão, de treinamento, de capacitação de gestores e buscar colaborar com os municípios, com Belo Horizonte, com o Estado em trazer recursos em projetos para, em projetos metropolitanos efetivamente, as alças viárias, os anéis rodoviários, mas não querer impor ao município uma coisa que ele não quer ser. (Entrevistado Tec. 1)

21

É inconteste que o município é um ente federativo ele tem as suas atribuições legais e ele tem autonomia. Num contexto de região metropolitana até onde vai essa autonomia? Ela tem que ter limites. Agora a discussão é super polêmica. [...] Você não tem como impor, isso é uma coisa de comum acordo. (Entrevistado Func. E)

Nesse sentido torna-se ainda mais relevante considerar as colocações de

Braga (1999) de que se faz necessário uma mudança no enfoque no planejamento

regional metropolitano brasileiro. As questões da autonomia municipal e da

descentralização administrativa (municipalização) devem ser incorporadas à

discussão numa inversão da perspectiva, de modo que a autonomia municipal, antes

de ser um entrave ao planejamento metropolitano, deve ser transformada em seu

fator de viabilidade, o que dentro da realidade mineira ainda não é algo efetivo.

Apesar disso não acredito que seja coerente reduzir o entendimento da

Agência Metropolitana como sendo um órgão engessado e sem possibilidades de

atuação. Possivelmente os produtos práticos de suas ações virão muito em

decorrência dos aspectos apontados no discurso do PDDI e nos textos do autor

Moura (2002), que, de maneiras distintas, colocam que diante do desafio imposto, a

tendência é que o município adquira consciência quanto às limitações de sua

autonomia para a solução de problemas regionais e assim busque alternativas em

conjunto com outros municípios que respondam às pressões da sociedade.

Segundo o PDDI, no contexto brasileiro, um dos principais obstáculos à

atuação de agências da natureza da Agência RMBH seria uma provável resistência

por partes dos prefeitos municipais por acreditarem numa perda de autonomia em

face de autoridades metropolitanas. Entretanto, por meio das entrevistas realizadas

não foi possível perceber a força desse conceito, uma vez que a questão de poder

constitucional, de autonomia dos municípios, de organização interna da Agência,

questões de embates políticos e bandeiras partidárias foram os entraves citados

quanto à atuação desse órgão da RMBH.

Os entrevistados concordaram com o fato de considerar Nova Lima

atuante, sujeito da metrópole, integrado a ela. Desse modo, observa-se uma

tendência de fortalecimento da RMBH, pois suas falas coincidem com a observação

de Braga (1999) de que o desenvolvimento e a gestão metropolitana dependem

fundamentalmente da capacidade dos municípios se assumirem como sujeitos da

metrópole.

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Ações de cooperação, de troca de experiências, de estabelecimento de

consórcios em determinadas áreas foram alguns aspectos citados pelos

entrevistados, indicando, assim, uma importante porta aberta para futuras atuações

da Agência Metropolitana na região. A declaração a seguir exemplifica essas ideias

de cooperação e trocas de experiências na RMBH:

[…] eu acho que Nova Lima, ela tem um trânsito muito bom com alguns municípios, que é um negócio que chama Rede 10. [...] Eles tem uma interlocução maior, tem reuniões mais constantes criaram um consórcio de saúde. Então eu acho que a integração é mais com esse grupo do que com a região toda. (Func. E)

Foi possível perceber que está muito presente na RMBH a ideia discutida

por vários autores de que para que as questões metropolitanas sejam efetivamente

encaminhadas para soluções plausíveis, é necessário que mecanismos de

solidariedade e cooperação entre os membros da região metropolitana ampliem sua

capacidade de atuação.

No entanto, respondendo ao objetivo geral do estudo que foi o de realizar

um estudo sobre a atual relação entre atores da Agência Metropolitana RMBH e de

um município-membro, Nova Lima, diria ser possível constatar que ainda que o

macro ambiente dessa relação não seja conflituoso, no sentido de haver rixas e

desacordos explícitos em todos os níveis de atuação, tanto técnicos, como políticos,

essa relação não pode ser considerada totalmente de cooperação, de integração,

amistosa e de pensamento global de ganho mútuo. O depoimento a seguir vai ao

encontro dessa conclusão:

[...] Só que eu acho que daí a isso ser uma realidade, assim, a gente conseguir sentir os resultados disso eu acho que ainda demora, assim, né, porque eu acho que é difícil pros governos locais entenderem que eles fazem parte de um todo e muitas vezes abrir mão de certas coisas em função desse planejamento que é maior. (Entrevistado Sec. B)

Como salientado por Braga (1999), sem autoridade metropolitana

competente política, administrativa e financeira não há gestão metropolitana. No

caso da RMBH, acredito que ainda não seja possível considerar a existência de uma

autoridade metropolitana capaz de realizar uma gestão eficiente da região

metropolitana de Belo Horizonte.

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Atribuo isso a dois fatores principais também discutidos nas entrevistas: a

delegação dessas atribuições de gestão metropolitanas a alguns órgãos e autarquias

estaduais ao longo dos últimos anos, deixando algumas vezes um limbo na gestão

metropolitana e ao pouco arranjo gerencial da Agência RMBH, talvez pelo seu pouco

tempo de atuação e ao impasse em sua delimitação de prioridades e ações.

Nesse sentido, considero ser a Agência RMBH um órgão capacitado

tecnicamente e com boas ferramentas de orientação, como é o caso do PDDI, mas

ainda carente em legitimidade e em atuação perante os municípios.

Apesar desta atual situação, existe uma tendência de aproximação entre

a Agência Metropolitana e demais municípios da RMBH, inclusive com Nova Lima,

devido a sua organização interna, seus propósitos e funções respaldados por leis

estaduais. Como salientado por um dos entrevistados, a questão metropolitana vem

ganhado espaço nos últimos governos de Minas Gerais.

Dentro da própria estrutura do governo do Estado, a função metropolitana tem ganhado destaque. Era uma superintendência, virou uma subsecretaria, essa subsecretaria agora em 2011 virou uma secretaria extraordinária. Então só isso já é um indicativo de aumento de importância, de relevância da questão. (Entrevistado Func. F)

A despeito dos avanços, a percepção de que há uma interdependência

entre a região metropolitana e o município de Nova Lima ainda é muito frágil. Isso

é comprovado pelo alto índice de citações da Rede 10 como sendo o grupo com o

qual realmente Nova Lima possui relacionamento mais próximo. Temos, assim,

que Nova Lima se relaciona com determinados municípios da RMBH, dentre eles

Belo Horizonte, com a qual compartilha uma área conurbada. No entanto, admitir

que inclusive a relação entre os municípios é polarizada e, por consequente,

excludente, nos faz concluir que Nova Lima, assim como a maioria dos municípios

membros, não possui um real relacionamento metropolitano interdependente e

integrado com a RMBH.

Quanto aos objetivos específicos, foi possível caracterizar o processo de

metropolização da RMBH tanto por meio dos estudos feitos na fase inicial, quanto

por meio das entrevistas, tendo sido observado uma junção de fatores

governamentais, de âmbito federal e estadual com fatores urbanos, sociais e

econômicos que fizeram com que a RMBH se instituísse.

24

Foi possível inferir como a Agência Metropolitana RMBH e Nova Lima se

percebem quando nas discussões com os entrevistados a relação de cordialidade foi

amplamente ressaltada, assim como a característica da Agência se considerar e ser

considerada um instrumento técnico do processo de metropolização, um órgão de

apoio técnico, de suporte e consultivo, sem poder de impor decisões aos municípios,

que são entes autônomos da federação.

Especificamente sobre a maneira como a Agência RMBH e Nova Lima

percebem a Região Metropolitana, os entrevistados discorreram sobre a trajetória do

processo de metropolização da RMBH, tendo sido possível inferir que predomina a

ideia de que ainda há uma desconectividade metropolitana, muito em consequência

talvez das distâncias físicas, falta de vias de integração e de reuniões ou

circunstâncias efetivas de entrosamento entre os 34 municípios.

Os atuais e principais problemas de relacionamento entre a Agência

Metropolitana e Nova Lima seriam a própria falta de interação entre as duas

entidades, assim como o pouco reconhecimento de poder de atuação da Agência.

A constatação de que não há uma relação suficientemente próxima entre

a Agência e Nova Lima é algo problemático, na medida em que impossibilita a ação

por parte da Agência em produzir efeitos concretos de resolução de conflitos em

áreas de interesse comum dos municípios, como por exemplo, na questão de

trânsito entre Belo Horizonte e Nova Lima e na questão da preservação da água em

Nova Lima que impacta diretamente diversos municípios da RMBH.

É possível indicar que um dos pontos explicativos da existência desses

problemas identificados seria o fato de que a Agência ainda está em seu processo

de institucionalização por ser um órgão recente dentro da estrutura do governo

estadual. Além do fato de ela estar em processo de estabelecimento de prioridades

e ações concretas, pode-se citar também como um ponto explicativo a sua

característica de autarquia sem poderes previstos por lei.

A partir das entrevistas realizadas, é possível colocar que tanto a

preocupação de Nova Lima em adotar uma postura e um posicionamento

estratégico, como seu nível de integração atual perante a Região Metropolitana de

Belo Horizonte são fatores ainda incipientes, quando se considera a Região como

um todo, os 34 municípios.

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Quando se separa a região em polos, é notória a integração de Nova

Lima com municípios mais próximos, como os do grupo da Rede 10. No entanto,

fazendo uma crítica às ações concretas e de efetivo alcance nessas relações entre

tais municípios, diria que essa integração é pontual e surge de forma esporádica de

acordo com novas necessidades, ou seja, com isso infere-se que a integração

inclusive com os municípios considerados mais próximos do ponto de vista

geográfico e de gestão não ocorre de maneira sistemática, organizada e gerenciada

na RMBH. Isso nos faz concluir que muito precisa ser desenvolvido para que a

relação entre Nova Lima e Agência metropolitana melhore e assim passe a existir

ações metropolitanas concretas, integradas, baseadas na cooperação, no ganho

mútuo e no desenvolvimento regional.

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6 REFERÊNCIAS

BRAGA, R. Região e gestão metropolitana no final do século XX: uma análise do caso paulista (limitações e avanços). Anais do 6o Simpósio Nacional de Geografia Urbana. Presidente Prudente: AGB, 1999. BRASIL. Lei Complementar Federal no 14, de 8 de junho de 1973, que estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.

GRAU, E. R. Direito Urbano, regiões metropolitanas, solo criado, zoneamento e controle ambiental: Projeto de Lei de Desenvolvimento Urbano. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1983. LINHARES, L.R.; MAGALHÃES, F.N.; MONTE-MÓR, R.L. Urbanização extensiva e desconcentração espacial no Eixo Sul do Entorno Metropolitano de Belo Horizonte In: COSTA, Heloísa S. de M. (org.). Novas periferias metropolitanas. Belo Horizonte: C/Arte, 2006. MAGNANI, N.R., Subjetivações em Nova Lima: (trans)formaçoes de uma cidade operária em acelerado processo de metropolizacão. 2009. 209 f. Dissertaçao (Pós-graduação em Psicologia) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte. 2009. MALHOTRA, Naresh K. Pesquisa de marketing: uma orientação aplicada. 3ed. Porto Alegre: Bookman, 2001. MALHOTRA, Naresh K. et al. Introdução à Pesquisa de Marketing. São Paulo: Prentice Hall, 2005. MATTAR, F. N. Pesquisa de Marketing. São Paulo: Atlas, 1996. MOURA, R. Lacuna institucional da metropolização: considerações sobre a Região Sul. Cadernos Metrópole n.8, PP. 33-57, 2o sem. 2002 MORAES, Roque. Análise de conteúdo. Revista Educação, Porto Alegre, v. 22, n. 37, p. 7-32, 1999. NEGREIROS, R. Gestão metropolitana: um desafio que se renova. R. paran. Desenv., Curitiba, n. 100, p. 81-92, jan./jun. 2001 ROLNIK, R; SOMEKH, N. Governar as metrópoles: dilemas da recentralização. São Paulo em perspectiva, 14(4) 2000.

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AUTORIA

Nicole Antunes Rezende – Graduanda em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Endereço eletrônico: nicole_brasil2005@hotmail.com Ivan Beck Ckagnazaroff – Professor doutor associado do Departamento de Ciências Administrativas e do Cepead da Universidade Federal de Minas Gerais. Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.