Gestão Municipal da Habitação

Gestão Municipal da Habitação

Leonardo PessinaConselheiro do Concidades SC

• Princípios:– Direito à Moradia como Direito Humano.– Moradia com Inclusão Social– Função Social da Propriedade Urbana– Questão Habitacional/Política de Estado.– Gestão Democrática, Controle Social – Articulação com Política Urbana, Ambiental e

Social.


Política Nacional de Habitação

• Objetivos : – Universalizar o Acesso– Urbanização de Assentamentos Informais– Fortalecer Papel do Estado na Gestão– Questão Habitacional = Prioridade Nacional– Democratizar o Acesso a Terra Urbanizada– Ampliar a Produtividade e Melhorar a Qualidade– Incentivar a Geração de Emprego e Renda.



• Diretrizes:– Desenvolvimento Institucional– Mobilização de Recursos, Identificação da Demanda

e Gestão de Subsídio– Qualidade e Produtividade da Produção Habitacional– O Sistema de Informação, Avaliação e

Monitoramento– Urbanização de Assentamentos Precários e Produção

de Habitação– Integração da Política Habitacional à Política de

Desenvolvimento Urbano



• Instrumentos:– Sistema Nacional de Habitação– O Sistema de Informação, Avaliação e

Monitoramento da Habitação– O Plano Nacional de Habitação ( Planhab)– Linhas Programáticas - Programas

Habitacionais



• Componentes:– Integração Urbana de Assentamentos

Precários- dimensão curativa– Produção de Habitação- dimensão preventiva • Atendimento da Demanda• Formas de Acesso à Moradia/Linhas de Atuação

– Integração da Política Habitacional à Política de Desenvolvimento Urbano-Plano Diretor Participativo.



– Sistema Nacional de Habitação• Órgãos

– Ministério das Cidades– Concidades– CGFNHIS– Outros Conselhos– Conselho Curador do FGTS

• Agentes do SNH– CEF– Agentes Financeiros, Promotores e Técnicos– Banco Central do Brasil– Conselho Monetário Nacional



– Sistema Nacional de Habitação• Subsistema de Habitação de Interesse Social– FNHIS– FGTS–Outros Fundos (FAT/FDS/FAR)– Fundos Estaduais/Municipais/DF

• Subsistema de Habitação de Mercado



– Sistema Nacional de Habitação• Subsistema de HIS–Entidades»Governos Estaduais/Municipais/DF»Conselhos Estaduais/Municipais/DF»Agentes Financeiros»Agentes Promotores




– Sistema Nacional de Habitação• Subsistema de HIS– Adesão Estadual e Municipal ao SNHIS/FNHIS» Fundo Habitacional» Conselho Gestor» Plano Local» Termo de Adesão» Relatório de Gestão» Critérios de Subsídios



• Mudança na PNH a partir de 2007• No início do segundo mandato do Presidente Lula muda a

PNH dando prioridade a Programas como o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e posteriormente Minha Casa Minha Vida em 2009, este visando a geração de empregos na construção civil como resposta a crise mundial.

• O PAC executa obras em favelas que melhoram a inserção das mesmas na cidade.

• O Minha Casa Minha Vida desvincula a política habitacional da política urbana.


– Programas Habitacionais

– Programas Federais

• FGTS (Carta Crédito individual e associativa / 518)• BID (HBB/BID)• FDS (Crédito Solidário- Produção Social da Moradia) • FAR (PAR)• OGU (PSH / Papel Passado)• PAC ( Programa de Aceleração do Crescimento)-1 e2• Minha Casa Minha Vida ( Empresários)- 1 e 2• Minha Casa Minha Vida ( Entidades)-1 e 2

• Programas Estaduais- elaborados no Plano Catarinense de HIS• COHAB SC- executora• Programas Municipais –elaborados nos planos municipais de HIS

Gestão Municipal de Habitação


– Ações Programáticas do FNHIS-2007

– 1)Melhoria das condições habitacionais de assentamentos precários- regularização fundiária sustentável

– 2)Apoio ao poder público para a construção habitacional

– 3)Apoio à elaboração dos planos habitacionais de interesse social e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social



Ações Programáticas do FNHIS-Resolução do CGFNHIS julho 2011

• 4) Apoio ao Fortalecimento da Política Nacional de Habitação

• Finalidade: Apoiar o poder público ou instituições de ensino ou pesquisa públicas ou privadas no fortalecimento da Política Nacional de Habitação, por intermédio da elaboração de mecanismos de avaliação e monitoramento dos programas habitacionais, executados pela União, estados, Distrito Federal e municípios.


• 5) Apoio ao Desenvolvimento Institucional dos Agentes integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS

• Finalidade: Apoiar a capacitação institucional dos agentes integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para atuarem na melhoria das condições urbanísticas e habitacionais das cidades, prioritariamente, nas áreas em que vivem famílias de baixa renda.


• 6) Apoio à sustentabilidade dos empreendimentos de habitação de interesse social

• Finalidade: Apoio à execução de trabalho social, compreendendo mobilização e organização comunitária, educação sanitária e ambiental e geração de emprego e renda; à criação e manutenção de cadastro nacional de beneficiários de programas habitacionais urbanos ou rurais e de regularização fundiária em áreas urbanas; e à implantação da gestão pós-ocupação dos empreendimentos.


• Repasse de recursos do FNHIS

• 1) Chamadas públicas do Ministério das Cidades

• Gestor municipal responsável pela função

• 2) Repasse fundo a fundo• Debate futuro


–Composição do CGFNHIS:– 12- Poder público federal– 04- Movimento popular– 03- Empresários– 03- Trabalhadores– 01- Profissionais, acadêmicos ou pesquisa– 01- Ongs


Gestão Municipal da Habitação• Situação atual:• Os programas ( PAC y MCMV) predominam sobre a política urbana e

habitacional e se focam nas obras deixando de lado o solo urbano e o território.

• A especulação imobiliária continua predominando e os instrumentos do Estatuto da Cidade que possibilitam o acesso à terra urbanizada quase não se aplicam.

• Os Conselhos ( Cidades e Habitação de HIS) perderam força. • O SNHIS se constrói com dificuldades e está relegado pelos programas.• O Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano não saiu do papel, mas

é tema central da 5a. Conferência das Cidades.• É fundamental retomar o SNHIS e revitalizar o FNHIS, revigorando os

Conselhos de HIS- hoje é um momento nessa direção.

Obrigado!

Leonardo Pessina Conselheiro do Concidades [email protected]

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