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Todos os direitos desta edição reservados à

FUNDAÇÃO KONRAD ADENAUERRepresentação no Brasil: Rua Guilhermina Guinle, 163 · BotafogoRio de Janeiro · RJ · 22270-060Tel.: 0055-21-2220-5441 · Telefax: 0055-21-2220-5448 [email protected] · www.kas.de/brasil

Impresso no Brasil

Editor ResponsávelThomas Knirsch

Coordenação EditorialKathrin ZellerGregory RyanReinaldo J. Themoteo

RevisãoGustavo BezerraReinaldo J. Themoteo

DiagramaçãoCacau Mendes

ImpressãoStamppa

DADOS INTERNACIONAIS PARA CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP)

G333 Gestão ambiental : casos de sucesso nas capitais brasileiras / / Thomas Knirsch ... [et al.]. - Rio de Janeiro : Konrad-

Adenauer Stiftung 2012.64p. ; 21x29cm.

ISBN 978-85-7504-165-9

1. Gestão ambiental – Brasil. 2. Política ambiental – Brasil. 3. Desenvolvimento sustentável – Brasil. 4. Áreas protegidas –Brasil. I. Knirsch, Thomas. II. Konrad-Adenauer Stiftung.

CDD- 363.700981

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SUMÁRIO

4 APRESENTAÇÃOCarlos Alberto Muniz

5 APRESENTAÇÃODr. Thomas S. Knirsch

6 INTRODUÇÃONelson Moreira Franco e Kathrin Zeller

NORTE

8 BELÉM: VER-O-VERDE: POR UMA BELÉM MAIS SUSTENTÁVEL

10 BOA VISTA: NAS TRILHAS DA CONSERVAÇÃO: PARQUE ECOLÓGICO BOSQUE DOS PAPAGAIOS

13 MANAUS: PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA “MANAUS MAIS VERDE”

17 PORTO VELHO: PROJETO QUEIMADAS URBANAS, APAGUE ESTA IDEIA

20 RIO BRANCO: CIDADANIA SAI DO LIXO

SUL E SUDESTE

23 BELO HORIZONTE: A CAPITAL QUE ENCANTA

26 CURITIBA: RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL

28 PORTO ALEGRE: PROJETO INTEGRADO SOCIOAMBIENTAL (PISA)

30 RIO DE JANEIRO: PROGRAMA “RIO, CAPITAL DA BICICLETA”

33 SÃO PAULO: TRANSPORTE E QUALIDADE DO AR

35 VITÓRIA: EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE

NORDESTE

37 FORTALEZA: PARQUE E APA MUNICIPAIS DAS DUNAS DE SABIAGUABA: SERVIÇOS AMBIENTAIS E PLANEJAMENTO URBANO

40 RECIFE: PROJETO DE REVITALIZAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES (PRAV)

43 SÃO LUÍS: BLITZ URBANA: MODELO DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

45 TERESINA: PROGRAMA LAGOAS DO NORTE

CENTRO OESTE

48 CAMPO GRANDE: CÓRREGO LIMPO, CIDADE VIVA: PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS

51 BRASÍLIA: CIDADE PARQUE

53 GOIÂNIA: AGENDA DA LOGÍSTICA REVERSA

55 CARTA RIO PELA SUSTENTABILIDADE

60 FOTOS DO ENCONTRO DE SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE DAS CAPITAIS BRASILEIRAS

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APRESENTAÇÃO

Nos próximos anos o mundo acompanhará grandes acontecimentos e realizações que ocorrerãono Rio de Janeiro. Essa oportunidade deve ser aproveitada para a construção do futuro, que passapela sustentabilidade. A história do Rio está intimamente ligada ao meio ambiente. Na cidadeconsolidou a consciência internacional sobre a preservação do meio ambiente, quando a Rio 1992reuniu as principais lideranças políticas do mundo para discutir o desenvolvimento sustentável. Osrecentes fenômenos climáticos por que passa o planeta reforçam a importância da preservação danatureza como condicionante de nossa evolução e nos convoca a repensar o modelo dedesenvolvimento a ser adotado. Esse ano, com a conferência Rio+20, o Rio de Janeiro mais umavez tem a oportunidade de convidar o mundo a debater as questões ligadas ao meio ambiente,tão importante para o futuro rumo do nosso mundo.

Aproveitando esse cenário extremamente favorável para Cidade, a Prefeitura do Rio de Janeiro,através de sua Secretaria de Meio Ambiente/Gerência de Mudanças Climáticas, promoveu emmaio, o ENCONTRO DE SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE DAS CAPITAIS BRASILEIRAS, visando atroca de experiências bem sucedidas e provocar a discussão que nos possibilitem consolidarpráticas de boa governança na área ambiental nas capitais brasileiras.

O Encontro, que teve total apoio e incentivo do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, contoucom a presença maciça dos secretários de meio ambiente, ou seja, reuniu 22 das 27 capitaisbrasileiras que durante dois dias debateram propostas e soluções para os importantes problemasambientais presentes em nossas grandes cidades. Foram apresentados vários casos de ações bemsucedidas em diferentes áreas como reflorestamento, gestão de resíduos, mobilidade urbana, entreoutros e culminou com a elaboração, pelos secretários, da CARTA RIO PELA SUSTENTABILIDADE,que será apresentada na Reunião do C-40, principal Fórum de debates sobre Cidades, dentro daRIO MAIS 20.

Esperamos que iniciativas como essas sejam replicadas para que a sociedade brasileira sejaprovocada no sentido de uma maior consciência e mobilização capaz de construir uma massacrítica capaz de buscar soluções viáveis e ágeis, conciliando crescimento com preservação donosso meio ambiente.

CARLOS ALBERTO MUNIZSecretário de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro

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APRESENTAÇÃO

Pense globalmente, aja localmente. Esta simples frase é mais que apenas um bom slogan. Eladescreve o princípio fundamental da subsidiariedade – adotar medidas no nível mais próximopossível dos cidadãos, considerando um contexto amplo que inclui seus efeitos ambientais,econômicos e sociais. O princípio da subsidiariedade é a ideia principal por trás dos sistemas deestados federativos, e também a ideia por trás da Agenda 21 Local.

O conceito da Agenda 21 Local foi resultado da Eco-92, com o objetivo de traçar soluções para osproblemas ambientais e sociais globais e implementá-las localmente. Cada entidade local conhecebem quais são seus problemas específicos e como eles podem ser solucionados levando em contao contexto global, já que muitos problemas ambientais e sociais não terminam com as fronteirasdo país. Agora, 20 anos depois, o mundo está novamente voltado para o Rio e a Rio+20, paraanalisar o desenvolvimento das décadas passadas e buscar novos conceitos que possam assegurarum futuro mais sustentável. Novamente, o âmbito local terá papel de destaque nestes conceitos,especialmente a questão crucial da função das cidades no futuro. Com crescente número dehabitantes em quase todas as partes do mundo, elas enfrentam enormes desafios, mas ao mesmotempo têm potencial para ser parte importante da solução para os problemas ambientais e sociaisda atualidade.

Nesta publicação, as capitais brasileiras relatam casos de projetos ambientais bem-sucedidos emseus municípios e, desta forma, mostram como é possível estabelecer meios mais sustentáveis esaudáveis para o funcionamento das cidades. Para trocar ideias e possibilitar a cooperação entre si,os secretários de meio-ambiente destas capitais se reuniram para um primeiro encontro nacionalno Rio de Janeiro, de 15 a 18 de maio de 2012. Representantes de várias das 27 capitais brasileirasassinaram uma carta que será encaminhada à C-40, grupo das 40 maiores cidades do mundo,durante a Rio+20 para reforçar a intenção de colaboração intermunicipal e de continuar a formularpolíticas sustentáveis coerentes.

A Fundação Konrad Adenauer teve a honra e a felicidade de acompanhar e apoiar os encontrospreparatórios em diversas regiões do Brasil e de participar do encontro nacional. Desta maneira, aFundação Konrad Adenauer está promovendo seu trabalho em duas áreas fundamentais:descentralização e fortalecimento do nível municipal, além de trabalhar em prol de um modo devida mais sustentável, com o objetivo de proteger a criação e a chance de uma boa qualidade devida para gerações futuras.

Quero agradecer a todas as pessoas e parceiros que participaram deste importante processo,especialmente aos secretários de meio ambiente das capitais. Também quero agradecer à cidadedo Rio de Janeiro e à sua secretaria de meio ambiente e sustentabilidade pela cooperação prolíficae pela preparação de um diálogo nacional que deve ser visto como ponto de partida de umtrabalho eficiente que dará forma a um Brasil mais sustentável e socialmente justo.

DR. THOMAS S. KNIRSCHDiretor da Fundação Konrad Adenauer no Brasil

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INTRODUÇÃO

Hoje não se discute mais o grau de responsabilidade da atividade humana, como causa principaldo processo de degradação ambiental do planeta. Diante da crise econômica global que estamosvivendo, se as questões de meio ambiente e aquecimento global não forem consideradas, assoluções econômicas perderão sustentabilidade em curto prazo e a crise poderá retornar commais intensidade.

A cidade do Rio de Janeiro tem sido referência nas questões climáticas, pois tem uma política paraa área das mais arrojadas, inclusive com metas de redução de emissões de gases de efeito estufa(GEE) definidas até 2020. Também será a primeira megacidade do hemisfério do sul a ter umsistema de registro e monitoramento de GEE.

Dentro desse quadro e aproveitando a oportunidade de sediar a Rio+20, a Prefeitura da Cidade doRio de Janeiro realizou em maio último o Encontro dos Secretários de Meio Ambiente das CapitaisBrasileiras, para aqui discutirem e apresentarem propostas visando a disseminação de conceitos epráticas de sustentabilidade. O Encontro teve como principais produtos a apresentação de 18casos de sucesso, executados nessas capitais, nas áreas de gestão de resíduos sólidos,reflorestamento, combate às mudanças climáticas, mobilidade urbana, controle e gestão de rios elagos, educação ambiental entre outros, que o presente livro mostrará.

Dentro da parceria entre a Fundação Konrad Adenauer (FKA) e a Secretaria Municipal de MeioAmbiente da Cidade do Rio de Janeiro (SMAC), formalizada no ano 2011 por meio de umprotocolo de intenções, a Fundação teve a chance de apoiar os primeiros encontros locais para apreparação do evento principal no Rio. Os encontros preparatórios em primeiro lugar tiveramcomo objetivo a inclusão dos secretários das capitais na concepção do evento em termos depropostas para os tópicos a serem debatidos. Em segundo lugar, redes locais entre os secretáriosforam estabelecidas e eles tiveram a possibilidade de trocar experiências num nível regional.Muitas vezes os participantes constataram a importância da colaboração entre as secretarias dediferentes cidades. Pois mesmo tendo realidades até um certo grau diferenciados, muitas vezes osdesafios eram parecidos. Alguns, por exemplo, já venceram etapas significativas, como a elevaçãodo orçamento geralmente bastante pequeno das próprias secretarias de meio ambiente ouconseguiram estabelecer parcerias com outros órgãos do município de modo a fortalecer apolítica ambiental. Ao mesmo tempo, soluções de capitais expostas aos mesmos riscos comoinundações ou secas podem trazer uma avanço considerável. Apoiar essa rede promete muitaaprendizagem para todos os envolvidos, assim como para a sociedade, ator fundamental napolítica ambiental, conhecendo os esforços das diferentes capitais.

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A elaboração da Carta do Rio pela Sustentabilidade, redigida, aprovada e assinada por todas ascapitais presentes, contendo compromissos e propostas, será levada para o conhecimento deagentes chaves como a C-40. Futuramente a CB-27 – as capitais brasileiras – colaboraráespecificamente com o objetivo de colocar esses compromissos em prática. Ao mesmo tempoessa rede servirá como fonte conselheira entre os secretários no dia-a-dia.

Aproveitamos para ressaltar a participação decisiva dos Secretários e representantes das Secretariasde Meio Ambiente das Capitais Brasileiras, que com muita determinação, seriedade e alto espíritopúblico foram imprescindíveis para o êxito do encontro, assim como para a publicação. A mesmadeixará como legado do encontro dos secretários de meio ambiente no Rio o despertar daconsciência em relação à boa gestão ambiental e a mobilização da sociedade, sempre parceirofundamental, visando os desafios que teremos a enfrentar para garantir um mundo melhor para ahumanidade.

NELSON MOREIRA FRANCOGerente de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável

da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

KATHRIN ZELLER Coordenadora de Projetos da Fundação Konrad Adenauer

Equipe de coordenação do evento:Carlos Augusto Goés, Prefeitura do Rio de JaneiroDavid Matos Campanelle, Prefeitura do Rio de JaneiroLukas Lingenthal, Fundação Konrad AdenauerGregory Ryan, Fundação Konrad Adenauer

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Cidade: BelémPrefeito: Duciomar CostaSecretário de Meio Ambiente:

Camilla Penna de Miranda FigueiredoPIB per capita (2009): R$11.496,24Área: 1.059,402 km2

População (2011): 1.402.056 habitantes

1. INTRODUÇÃO

No mundo de hoje as áreas verdes urbanas além dafunção inquestionável da preservação do meioambiente possuem um papel fundamental deacolher a população para atividades de lazer, saúde,qualidade de vida e integração.

Imagem 1

Belém, capital do estado do Pará, é conhecida como“Cidade das Mangueiras” e por possuir 66% de seuterritório formado por ilhas. Suas áreas verdes alémdo número relevante de 388 logradouros verdesentre praças, parques, recantos e canteiros, além de

sua peculiar arborização viária feita de mangueiras,muitas delas centenárias, que são símbolo de umaépoca de riqueza e prosperidade do ciclo daborracha (início do XX). Destacamse por amplaspraças e boulevares arborizados, que traduzem até osdias de hoje, tanto aos cidadãos como aos visitantes,um singular exemplo de qualidade de vida urbana.

2. JUSTIFICATIVA E PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO

A Constituição Federal de 1998, Cap. VI, Art. 25,destaca que: “Todos tem direito ao Meio Ambienteecologicamente equilibrado, bem de uso comum dopovo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever dedefendêlo para a presente e futuras gerações”.

Partindo desse pressuposto, a Secretaria Municipal deMeio Ambiente de Belém SEMMA, integrada às metasdo Poder Público, criou o Programa Ver-o-Verde: poruma Belém mais sustentável, como um instrumentode planejamento para a implantação da política depreservação e biodiversidade urbana para Belém,objetivando o aumento da biodiversidade,conservação das áreas verdes e a regulamentação doplano diretor urbano.

A implementação de um projeto urbano sustentávelcomo o projeto Ver-o-Verde necessita ter como basefundamental a parceria entre usuários e aadministração pública. A consequência da aplicaçãode projetos sustentáveis tem a população como atorprincipal para a diminuição de depredações, roubos emanutenção de áreas verdes.

BELÉM: VER-O-VERDE: POR UMA BELÉM MAIS SUSTENTÁVEL

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Desta forma o conjunto de ações do projeto Ver-o-Verde, aplica o conceito de prevenção e conservaçãocom a Educação Ambiental, a manutenção com oscursos de jardinagem e eleição de “Padrinhos doVerde” e o aumento da vida útil dos logradouros.Compõem o programa:

■ Projeto Árvore da vida e Galera Jogo Limpo: Em parceria com as Centrais elétricas do Pará-CELPA, Secretaria municipal de EducaçãoSEMEC eMinistério Público do Estado do ParáMPE,desenvolve ações de Educação ambiental, nasescolas municipais de Belém, utilizando métodoslúdicos, incentivando professores e alunos quantoà importância e valorização do meio ambiente.

■ Programa Padrinhos do Verde:busca adesão de parceiros tendo como objetivo aunião de esforços e a mútua cooperação paraconstrução, revitalização, paisagismo, preservaçãoe manutenção de logradouros públicos e áreasverdes do Município de Belém.

Em 2011 o programa foi ampliado emsubcategorias para abranger a comunidade deforma mais direta, que participam através deassociações de moradores de bairro, organizadase legalmente constituídas, eleições de “síndicos”das praças, cursos de jardineiros e mutirõesorganizados.

■ Elaboração do Plano de Arborização doMunicípio de Belém: Para fortalecer a política dedesenvolvimento sustentável em Belém, énecessário traçar uma nova rota pautada emdiretrizes básicas: colocar em prática o Plano deArborização, investimentos em áreas depreservação ambiental, intensificar as ações deeducação ambiental, criar mais áreas verdes epreservar as existentes, desenvolver processos desensibilização e participação social nas causasambientais e enfim, a implementação de umapolítica ambiental integrada.

A Lei 8.909/ 2012 que dispõe sobre o PlanoMunicipal de Arborização de Belém (PMAB) é umexemplo concreto do resultado da integraçãoentre o poder executivo, instituições de ensino,sociedade civil organizada e poder legislativo. Aolongo de 2012 o Manual Técnico de Arborizaçãotambém é um produto do trabalho. O planoprevê também a atualização do inventárioqualitativo e quantitativo da arborização deBelém e a consequente diminuição de plantiosirregulares como o da espécie Ficus benjamina

que compõe 42% da arborização de Belémconforme último levantamento de 2004, e, oincremento de suas retiradas amparado pela Leimunicipal nº 8.596/2007.

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Cidade: Boa VistaPrefeito: Iradilson Sampaio de SouzaSecretário de Meio Ambiente:

Dilma Lindalva Pereira da CostaPIB per capita (2009): R$15.325,90Área: 5.687,022 km2

População (2011): 290.741 habitantes

O Parque Ecológico Bosque dos Papagaios é umaárea verde de conservação dentro do contextourbano do município de Boa Vista, onde os visitantespodem interagir com a natureza e aprender umpouco mais sobre a nossa biodiversidade. Tem comoobjetivo principal, fazer com que o indivíduo seconscientize da importância do meio ambiente e outilize de forma sustentável.

Nas Trilhas da Conservação – Parque Ecológico Bosque

dos Papagaios/Boa Vista – RR

Possui 12 hectares de área total rica embiodiversidade, com muitas espécies de flora e faunanativa preservadas, que proporciona abrigo,segurança e alimentação aos animais, destacando-seos papagaios, que são a maioria e deram nome aoparque.

Ressalta-se que antes da implantação deste projeto, aárea era utilizada para despejo e queima de lixo, alémde descarte de animais mortos. Com a execução daprática Boa Vista Verde que visa à recuperação deáreas degradadas e plantios de mudas nativas, hojeesta área é considerada o metro quadrado maisvalorizado de Boa Vista.

Plantio em área degradada do Parque Ecológico

Bosque dos Papagaios / Boa Vista – RR

Plantio e recuperação de área degradada no Parque

Ecológico Bosque dos Papagaios / Boa Vista – RR

BOA VISTA: NAS TRILHAS DA CONSERVAÇÃO PARQUE ECOLÓGICO BOSQUE DOS PAPAGAIOS

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É a principal ferramenta pedagógica de fomentaçãodo Programa de Educação Ambiental da Prefeitura deBoa Vista – Roraima, onde a Secretaria Municipal deGestão Ambiental e Assuntos Indígenas desenvolveações diárias sobre a difusão de práticas ambientaisenvolvendo crianças da Rede Municipal de Ensino,escolas particulares, estaduais, acadêmicos, servidoresde empresas, docentes e a comunidade em geral.

A conquista mais importante da prática “Nas Trilhasda Conservação – Parque Ecológico Bosque dosPapagaios” é a oportunidade de ter um espaço idealpara se desenvolver ações de conservação e garantiruma educação ambiental não formal de qualidadepara a sociedade de Boa Vista.

Com as escolas são realizadas atividadesdiferenciadas, focando a educação ambiental e ocompromisso que cada cidadão deve assumir emdeixar nossa cidade mais limpa, além do respeito àfauna e flora e também a destinação correta dosresíduos sólidos.

Primeiramente os alunos têm acesso à Sala Verdecom difusão de conhecimentos e publicações detodo o Brasil, sendo incentivados à pesquisa e acriticidade. Além disso, as crianças são capacitadascom palestras ministradas pelos educadoresambientais e assistem filmes e vídeos educativos, quetratam de problemáticas locais, por meio da ação TelaVerde.

Em seguida as crianças participam das TrilhasEcológicas sempre acompanhadas por educadoresambientais, que atuam na mediação da construçãode valores. A cada passo, os guias orientam ascrianças sobre as principais espécies de árvores epássaros que vão sendo encontrados no percurso.Neste momento, os animais taxidermizados são umaimportante ferramenta de educação, pois as criançassão sensibilizadas a respeito dos maus tratos e tráficode animais.

Trilhas Interpretativas – Parque Ecológico

Bosque dos Papagaios / Boa Vista – RR

Ao final da caminhada, os alunos são surpreendidoscom um presente mais que especial. Todos recebema cartilha Uma Visita ao Bosque dos Papagaios, alémde outros materiais pedagógicos, como o quebra-cabeça que ilustra a fauna regional.

Publicação da cartilha infantil Uma Visita ao Bosque dos Papagaios / Boa Vista – RR

O diferencial deste projeto em questão é tratar oeducando como elemento central no processo deensino-aprendizagem, avaliando seu conhecimentoprévio e o conduzindo-o na descoberta de novosconceitos. O educador ambiental tem o papel demediar e buscar uma metodologia que facilite aconstrução do saber de acordo com a faixa etária.

Destaca-se que a interação da teoria e práticaconcede ao educando uma aprendizagemsignificativa, além da utilização do lúdico queproporciona o aprender, brincando.

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Ludicidade: teatro sobre meio ambiente para crianças /

Boa Vista – RR

De acordo com as ações desenvolvidas é registradoum número significativo de pessoas que visitam oBosque e participam destas atividades, onde osresultados quantitativos são mensurados quandoobservamos que, desde a criação do ParqueEcológico Bosque dos Papagaios, em julho de 2009 ea partir da implantação do projeto “Nas Trilhas daConservação”, já foram sensibilizadas através depráticas ambientais 22.666 pessoas, 66 instituições deensino (escolas e universidades) e 32 instituiçõespúblicas e privadas.

Vale ressaltar que uma ação importante realizada poreste projeto é a produção de materiais educativos e apublicação de livros, cartilhas infantis, folders, encartespara crianças, jovens e adultos, com o financiamentodo Fundo Municipal do Meio Ambiente e de multasque são convertidas em recursos pedagógicos.

A novidade para 2012 é o lançamento de umMantenedor de Animais Silvestres que iráproporcionar um ambiente seguro e alimentaçãoadequada para espécimes provenientes do tráfico ouque sofreram maus tratos e estão impossibilitadas desobreviverem em ambiente natural. Além disso,lançaremos um Minhocário na área do Parque que irápropagar o desenvolvimento sustentável, já que atécnica será ensinada a grupos que seresponsabilizarão de multiplicarem para outrosprodutores.

Esta prática é um referencial para as demaisinstituições por seu compromisso com o meioambiente e por reconhecer as similaridades globais,enquanto interagem efetivamente com asespecificidades locais, com o lema: Pensar global e

agir local. Além disto, possui uma propostapedagógica baseada em quatro pilares da educação:aprender a aprender, aprender a ser, aprender a

conhecer e aprender a fazer.

A chave para o desenvolvimento sustentável é aparticipação, a organização, a educação e ofortalecimento das pessoas. O contato e a prestaçãode serviços à comunidade no esclarecimento dedúvidas e no despertar para a realidade enfrentadapelo meio ambiente.

Com tudo isto que foi exposto demonstra-se oquanto esta prática é importante para a qualidade devida dos habitantes de Boa Vista e para a conservaçãode seus recursos naturais.

Quando tratamos de conservação ambiental e usosustentável de recursos naturais podemos alcançarnão somente ao município de Boa Vista, por se tratarde uma questão global, pois as atitudes executadaspor meio deste projeto ultrapassam barreiras,beneficiando todo o planeta.

Hoje podemos enxergar as mudanças que fazemtoda a diferença através desta prática, além do “brilhonos olhos” da população, que se sente orgulhosa empoder participar desta iniciativa.

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Cidade: ManausPrefeito: Amazonino MendesSecretário de Meio Ambiente:

Marcelo José de Lima Dutra PIB per capita (2009): R$23.286,06Área: 11.401,077 km2


CONTEXTUALIZAÇÃO

A partir da segunda metade do século XIX, Manauspassou a receber uma série de mudanças maissignificativas na sua paisagem urbana. A altaarrecadação de impostos decorrentes da exploraçãoda borracha favoreceu a execução de uma série deobras que visavam o embelezamento emodernização da cidade a fim de inseri-la no rol dascidades mais desenvolvidas. Quanto à arborizaçãourbana, foram introduzidas as castanholeiras,mangueiras e palmeiras imperiais.

Com o crescimento desordenado oriundo daimplementação da Zona Franca, em 1967, a cidadepassou a apresentar uma série de problemasambientais, como grande perda da massa arbóreaem toda a extensão da área urbana do município, oque gerou um incrível paradoxo de déficit dearborização em uma cidade encravada no seio damaior floresta tropical do planeta.

O poder público municipal, apenas em 2001, passoua adotar medidas visando amenizar os problemasdecorrentes deste crescimento. Através da LeiMunicipal n.º 605/2001 (Código Ambiental doMunicípio) foram lançadas os primeiros dispositivos

legais versando sobre a arborização da cidade. Édesse período, também, a regulação do tema atravésde órgão colegiado com representação participativa,o Conselho Municipal de Meio Ambiente eSustentabilidade-COMDEMA, que aprovou aResolução 090/2006 disciplinando o corte e a poda.Esse avanço, contudo, não foi capaz de melhorar oquadro de desequilíbrio ambiental da área urbana. Avisão elaborada pelo Programa “Manaus Mais Verde”foi a de que a reversão daquele quadro dependerianão de ações pontuais, mas de um conjuntointegrado de ações nos campos: legal, científico eadministrativo.

A estratégia da Prefeitura de Manaus foi a de buscarincrementar a gestão ambiental no setor de maneiraampla, primeiramente por meio do fortalecimentoinstitucional, que culminou na ordenação de todas asações de arborização na cidade com o lançamento oPlano Diretor de Arborização Urbana – PDAU. Deram-se aí as diretrizes para a rearborização: doplanejamento à continuidade do processo. Elasincluíam diversas iniciativas inovadoras, desde aformação técnica de equipe até ações deplanejamento para o plantio. O embasamentotécnico-científico do planejamento de suas ações,por meio da elaboração de um mapa das Ilhas deCalor na área urbana que identifiquem as áreasprioritárias para a arborização e a contratação dosPlanos de Manejo de Arborização Urbana por áreageográfica. Finalmente, ela também buscavaalternativas de ferramentas de gestão, como acelebração de termo de concessão de uso de espaçopúblico para a implantação e conservação daarborização urbana, e para a cooperação com asdemais secretarias municipais com vistas a realizar

MANAUS: PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA“MANAUS MAIS VERDE”

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ações abrangentes de recuperação de áreasdegradadas e educação ambiental. Tais mecanismos,em conjunto permitem aumentar a eficácia dasações do gestor público e possibilitam trazer para acidade a tão almejada qualidade ambiental.

A seguir são apresentados uma breve seleção deProjetos Integrantes do Programa “Manaus MaisVerde”.

■■ Plano Diretor de Arborização Urbana deManaus

Investimento: custo zero para o erário municipal.Beneficiários: totalidade da população urbana deManaus.

O Plano Diretor de Arborização Urbana de Manaus.Foi resultado de um extenso trabalho que reuniumembros da câmara temática de arborização doConselho Municial de Meio Ambiente eSustentabilidade (CONDEMA) composta pormembros do poder público e sociedade civilrepresentando diversas instituições envolvidas com otema como: órgãos da Prefeitura de Manaus,Universidades, instituições de Pesquisa eorganizações da sociedade civil. O processo deconstrução contou ainda com a realização de umaconsulta pública durante a Semana Municipal deMeio Ambiente de 2011 e a disponibilização duranteum mês, na página da internet da Prefeitura, de umlink contendo a minuta do Plano e um endereçoeletrônico para envio das contribuições. Aprovadocomo Resolução do Conselho Municipal de MeioAmbiente e Desenvolvimento a Prefeitura, aSecretaria Municipal de Meio Ambiente eSustentabilidade pretende agora encaminhar-lo àCâmara Municipal de Manaus para que possa

integrar-se, como Plano Complementar, ao PlanoDiretor da Cidade de Manaus e assumir força de lei.

Dentre os principais destaques do Plano Diretor deArborização Urbana destaca-se a inserção de umcapítulo dedicado exclusivamente à educaçãoambiental para a arborização urbana, a instituiçãodos Planos de Manejo de Arborização Urbana porárea geográfica e as disposições quanto aoprocedimentos de produção, plantio, poda, corte etransplante de árvores.

■■ Mapeamento das Ilhas de Calor da Área Urbana de Manaus(Projeto SEMMAS/UEA com apoio do FundoMunicipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente).

Investimento: R$ 123.500,00(cento e vinte e três mil e quinhentos reais).

Beneficiário: Prefeitura de Manaus.

O fenômeno denominado “Ilha de Calor Urbana(ICU)” é o aumento das temperaturas da superfície edo ar sobre uma área urbana em relação às áreasrurais ou suburbanas vizinhas. Esse fenômeno, típicode regiões urbanizadas, deve ser levado emconsideração para estabelecer ações e prioridadespara inibir sua exacerbação bem como minimizarseus efeitos. Neste contexto, a proposta do projeto érealizar um estudo observacional e de modelagemnumérica para identificar, quantificar e diagnosticar ofenômeno de Ilhas de calor na área urbana da cidade.

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O projeto está sendo desenvolvido em duas frentesde trabalho:

1. Estudo Observacional que visa identificar equantificar o fenômeno “ilhas de calor” nomunicípio de Manaus utilizando informaçõesremotas de temperatura da superfície estimadaspor satélite ambiental (TERRA e ACQUA):

2. Modelagem Numérica que visa identificar equantificar o fenômeno “ilhas de calor” na áreaurbana de Manaus utilizando modelagemnumérica de alta resolução espacial (a partir domodelo regional atmosférico BRAMS) e mapas deuso da terra.

■■ Projeto Plantar Muda!(Projeto SEMMAS/SEDUC/SEMULSP)

Investimento: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Beneficiários: 38.628 pessoas (população bairrosMonte das Oliveiras e Santa Etelvina).

O Plantar Muda! é um projeto de arborização pararecuperação de áreas degradadas e margens deigarapés da cidade de Manaus. O propósito doProjeto é realizar ações transformadoras na paisagemurbana em espaços críticos, com a participação ativada população no plantio a fim de promover asensibilização e o engajamento desta na conservaçãodo patrimônio público.

Em 2010 foi realizada um mega-plantio de 27.000(vinte e sete mil) espécimes às margens do Igarapédo Passarinho, curso d’água reurbanizado quecontinuava com suas margens desprovidas devegetação. Tendo em vista a envergadura do trabalhofoi necessário um preparo logístico de abertura decovas e translado de mudas que envolveu servidoresde todos os setores da SEMMAS (Meio Ambiente eSEMULSP (Limpeza Pública) e, com o apoio daSecretaria de Educação Municipal 1290 alunostambém participaram do plantio.

■■ Termo de Concessão de Uso de Espaço Público (Projeto SEMMAS/INICIATIVA PRIVADA)

Investimento: sem custo para o erário municipal. O concessionário tem a obrigação de depositaranualmente R$ 22.514,00 (vinte e dois mil quinhentose quatorze reais) em favor do Fundo Municipal deDesenvolvimento e Meio Ambiente. Beneficiários: população urbana do município.

A arborização da cidade por se tratar de seres vivosque têm um ciclo de vida com cuidados próprios ediferenciados para cada fase gera uma complexidadena gestão desse bem público. A ferramenta do termode concessão de espaço público em que oconcessionário assume a implantação e amanutenção do serviço de arborização por umdeterminado período, recebendo em contrapartida aautorização para exploração de espaço publicitárioproporciona uma solução na qual tanto os interessesprivados quanto os públicos são atendidosconcomitantemente.

A Prefeitura de Manaus através da ConcorrênciaPública Nº 003/2010-CML/PMM concedeu à empresaganhadora por um prazo de 5 anos o plantio emanutenção de 10.000 (dez mil) novas árvores, e aexploração publicitária dos painéis conjugados àestrutura dos protetores das árvores, ficando ainda aconcessionária obrigada a prestar o serviço demanutenção e limpeza do bem público, inclusivereconstituição do pavimento, quando necessário.Desde a sua celebração já foram plantadas 1186árvores sob o novo sistema.

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■■ Banco de Sementes do Município(Projeto SEMMAS/UFAM com apoio do FundoMunicipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente)

Investimento: R$ 241.476,19 (trezentos mil reais).Beneficiário: Prefeitura de Manaus.

O objetivo do Projeto Banco de Sementes é o deapoiar a cadeia produtiva da arborização urbana dacidade de Manaus através da garantia dofornecimento de material propagativo, conforme alegislação vigente, para atender as demandas daSEMMAS, apoio a estudos sobre a biogeografia e afenologia das espécies de interesse da SEMMAS,apoio a capacitação de coletores nas áreas deocorrência das procedências de interesse,desenvolvimento de estudos sobre a produção etecnologia das sementes de espécies de interesse epromoção do armazenamento ex situ e in situ eanálise dos lotes de material propagativo.

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Cidade: Porto VelhoPrefeito: Roberto Eduardo SobrinhoSecretário de Meio Ambiente:

José Carlos Monteiro GadelhaPIB per capita (2009): R$17.260,03Área: 34.096,429 km2


CONTEXTUALIZAÇÃO

Nas últimas décadas reconheceu-se a existência, emrazão do crescente desmatamento na Amazônia, doque se chamou de “Arco do Desmatamento” ou “Arcode Fogo” localizado geograficamente ao sul daAmazônia Brasileira, onde, entre outros, se localiza oEstado de Rondônia. Naquele contexto político, ogoverno brasileiro e os governos locais passaram afocar e articular suas ações para a reversão do quadroque elegia municípios e unidades federativas“campeãs” do desmatamento, especialmente comuso de fogo.

Em Rondônia, a capital Porto Velho, pela extensãoterritorial tem se mantido nesta amarga liderança,seguindo a tendência regional de extinção dasflorestas para dar espaço ao agronegócio,especialmente para extração de madeira, e criação degado bovino. O desmatamento, direto eproporcionalmente ligado à emissão de gasespoluentes na atmosfera, permanece identificadocomo o principal vilão da população local e regionalno período de estiagem, chegando a qualidade do arneste período a ser comparada a regiõesindustrializadas da China.

Inúmeros são os esforços governamentais para frearo desmatamento e consequentemente o número defocos de queimadas. A partir de dados gerados peloInstituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE é quese percebe um acentuado decréscimo nos númerosrelacionados à queimadas na Amazônia a partir de2004; o monitoramento constante da floresta eespecialmente das áreas protegidas vempressionando os alarmantes números para baixo.

Em Rondônia, como parte dos esforços desta “força-tarefa”, foi criado o Comitê Estadual de Combate aIncêndios Florestais, composto por dezenas deinstituições, que trabalham articuladamente paracoibir as queimadas florestais, operacionalizar açõespara o combate ao fogo, e identificação e puniçãodos responsáveis.

Em 2011, a Prefeitura de Porto Velho inovou aopropor e criar um comitê municipal, igualmenteestruturado por diversas instituições, para trabalharna prevenção das queimadas urbanas, considerandoque os impactos na comunidade urbana estavamdesde os impactos na saúde humana, atéagravamento do trânsito terrestre e aéreo em razãodo excesso de fumaça que se acumulava na cidadeem períodos críticos. “A Campanha queimadasurbanas, apague essa ideia” foi estruturada em trêseixos: mobilização, educação ambiental e fiscalização.

PORTO VELHO: PROJETO QUEIMADAS URBANAS, APAGUE ESTA IDEIA

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OBJETIVO

O objetivo central da campanha é o de contribuirpara a redução significativa de emissão de poluentesatmosféricos a partir da queima de materiais; sendoainda almejada a melhoria da qualidade do ar nacidade, que é comprovadamente responsável peloaumento no aparecimento de problemasrespiratórios, especialmente no período de escassezde chuvas (entre junho e setembro).

Entretanto, talvez o principal legado deste trabalho sejao estímulo a reflexão e a sensibilização da populaçãourbana para uma mudança comportamental emrelação ao uso do fogo, já que uma transformaçãocultural desta monta deverá significar uma gradativamelhoria na qualidade de vida.

METODOLOGIA

O programa de Combate a Queimadas no Municípiode Porto Velho, em especial a campanha “QueimadasUrbanas, Apague esta ideia”, buscou como estratégiade atuação, a articulação com, orgãosgovernamentais responsáveis pela política ambiental,sociedade civil, iniciativa privada (empresas e orgãosde representação de classe), escolas, veículos deImprensa e sociedade em geral, para o enfrentamentoconjunto organizando as potencialidades de cadaparceiro, nos eixos estruturantes da campanhaconforme descreveremos a seguir.

As atividades desenvolvidas em 2011 a partir do EixoMobilização focaram na publicidade de informaçõesacerca dos danos ao meio ambiente e a saúdecausados pela excessiva ‘fumaça’; inserções em rádioe tv alertaram a comunidade para a existência dalegislação proibitiva e para sugestões alternativas aouso do fogo no cotidiano urbano, e a forma de comoa população pode fazer a denúncia via linha gratuitade Defesa do Meio ambiente (0800.647.1320).

No Eixo Conscientização, a educação ambiental teveintensificadas as ações nas escolas (por meio deoficinas e palestras), nas instituições parceiras – querecebem a equipe para nivelar informações e difundiras noções de promoção de um meio ambientesaudável entre os trabalhadores, de forma que passama ser multiplicadores, e nas atividades do “um dia sem

fogo”, onde são estabelecidos pontos de atuação embairros que tiveram grande números de denúncias dequeimadas via 0800, não organizados Pit Stop’s,

geralmente em cruzamentos de grande volume detrânsito, onde são abordados condutores e pedestres,e distribuídos folders e adesivos da campanha.

Durante este mesmo dia, outras equipes formadas poreducadores e parceiros (como soldados do exército,da aeronáutica, e bombeiros militares), visitam cadauma das moradias da região ou bairro previamentedeterminado, para abordagem individual dosmoradores e distribuição do material de campanha.

Quanto ao Eixo Fiscalização, o sistema defiscalização ambiental formado no Departamento deFiscalização Ambiental – DFIS, responsável porreceber denúncias de ocorrência de queimadas eoutras infrações ambientais por meio da linhagratuita (0800.647.1320). Além disto o DFIS realiza asistematização das denúncias por localidade,números de autos de infração e autos de notificaçãogerados, cadastro dos infratores, produção derelatórios. Permitindo com isto, o melhorgerenciamentos das ações emergenciais dacampanha, com base nos dados gerados.

As apurações são feitas todos os dias, sendo que emdias úteis, as equipes somam 18 fiscais do meioambiente, e ao constatar infrações aplicam multas eexigem a imediata recuperação da áreaeventualmente degradada. Aos finais de semana eferiados este trabalho é executado pelas equipesplantonistas, que permanecem em campo das nove àsdezessete horas na expectativa de chegar ao local dainfração e evitar o fogo criminoso ou sua continuação.

A sinergia das ações de cada eixo e dos parceiros,permite a realização de um trabalho baseado namacroabordagem, divulgação da campanhabuscando o entendimento da população sobre osdanos causados pela queimada e que esta atitude écrime e microabordagem, cujas ações de presençafísica do agente de educação ambiental, ou doagente fiscalizador, procuram primordialmenteprevenir as queimadas, e consequentemente,diminuir a emissão de gases na atmosfera. Quandoisto não é possível, é a operacionalização de medidasde punição que procura garantir que aquelecomportamento não volte a ocorrer.

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RESULTADOS

Como resultados do programa foram definidos doisindicadores:

■ diminuição de atendimentos hospitalares porproblemas respiratórios;

■ aumento do número de denuncias de queimadasno 800.647.1320

Tendo como base estes indicadores, foramelaborados os seguintes gráficos:

Gráfico 01. Nebulizações realizadas em crianças de 0 a 5 anos nas Unidades Municipais de Saúde de Porto Velho – RO

Fonte: DAB/Secretaria Municipal de Saúde

Gráfico 02. Atendimentos de crianças com problemas respiratórios no Hospital Infantil Cosme e Damião

Fonte: SAME/ Hospital Infantil Cosme e Damião

No ano de 2011, podemos perceber que houve umadiminuição significante em relação ao ano interior. Oque, podemos afirmar que a Campanha dePrevenção a Queimadas Urbanas, realizada pelaSecretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA teveuma parcela de contribuição para a diminuição destedado, já que a mesma realizou várias ações deconscientização referente aos males causados pelafumaça.

Outro indicador importante foi o envolvimento dapopulação com a Campanha de Combate aQueimadas Urbanas, para isto medimos o número dedenúncias recebidas nos anos de 2010 (sem acampanha) e 2011 com o início da campanha emjunho, conforme gráfico:

Gráfico 03. Denúncias de queimadas no município de Porto Velho – RO

Fonte: DEFIS/ Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Através destas informações, podemos perceber quehouve um aumento significativo de denúnciasreferentes a Queimadas em Porto Velho, do ano de2010 ao ano posterior, principalmente nos meses apartir de Junho, no qual fica evidenciada a proporçãoda divulgação da Campanha e, que houve demaneira satisfatória, aceitação da população domunicípio, das informações disponibilizadas por estasecretaria.

É válido frisar que nos meses em que há umadiminuição, pode ser considerado o fato de que éconsequência da presença das chuvas, comumentenesta época do ano.

Comparando anualmente, podemos afirmar que emrelação ao número de Nebulizações realizadas emCrianças de 0 a 5 anos nas Unidades de Saúde dePorto Velho, compreendidos entre Janeiro e Agostodos anos 2010 e 2011, houve uma diminuição de4.633 casos.

Em relação ao Número de Atendimento de Criançascom Problemas Respiratórios no Hospital InfantilCosme e Damião houve uma diminuição de 1.195casos.

Referente ao Número de Denúncias de QueimadasUrbanas na Secretaria Municipal do Meio Ambiente,houve um aumento de 519 denuncias em relação aoano anterior.

3.000

2.000

1.000

0Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto

2010 2011

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0Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto

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Outubro

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Cidade: Rio BrancoPrefeito: Raimundo AngelimSecretário de Meio Ambiente: Silvia Helena CostaBrilhantePIB per capita (2009): R$8.627,22Área: 8.835,675 km2


1. INTRODUÇÃO

Na maior parte do Planeta, o lixo é apenas estocadoem locais irregulares, contaminando o meioambiente. A partir do momento que o volume setorna tão grande, e as medidas para contê-lo,insuficientes; o lixo passa a ser um grande problemaque não dá pra deixar sem resolução.

O Projeto de Modernização do Sistema Público deGestão dos Resíduos Sólidos Urbanos no Municípiode Rio Branco, Estado do Acre, se iniciou no ano de2005 com a necessidade de encerramento do antigolocal de disposição final de resíduos sólidos, o qualalém de se encontrar com sua capacidade exauridatratava-se de um lixão (Figura 1), gerando grandesimpactos ambientais.

Figura 1. Local de disposição do lixo de Rio Branco em

2005, note os caminhões no cume do maciço de lixo.

A Prefeitura adotou as seguintes medidas visando àresolução destes problemas, propôs no ano de 2006,a adoção de medidas mitigadoras no atual lixão paratransformá-lo em Aterro Controlado, e a construçãoda Unidade de Tratamento e Disposição Final deResíduos Sólidos Urbanos (UTRE), o que resolveriapor definitivo o problema da destinação final dosresíduos sólidos.

2. ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO

A UTRE de Rio Branco foi construída com osseguintes objetivos: tratar e dar destinação adequadaaos resíduos sólidos produzidos; reestruturar oSistema de Limpeza Urbana, visando a melhoria naseparação, coleta e acondicionamento dos resíduossólidos; compatibilizar o sistema de limpeza urbanacom os demais planos e programas setoriaisexistentes; reciclar resíduos orgânicos e inorgânicos;produzir composto orgânico para fortalecer aagricultura familiar; implantar a coleta seletivapública; e, fortalecer e organizar a Cooperativa deCatadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis doAcre (CATAR).

O Projeto de construção da UTRE foi executado comrecursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempode Serviço, via operação de crédito (R$ 9.618.300,00).

A UTRE é mais do que um aterro sanitário (Figura 2),além de seguir os padrões da categoria, é um dosdestinos de lixo mais modernos do País, pois écomposta pelas seguintes unidades: Aterro Sanitário,com vida útil estimada de 20 anos; Unidade deTriagem de Recicláveis, operacionalizada pelacooperativa de catadores que recebe, sem custos,todo o material resultante da coleta seletiva pública;

RIO BRANCO: CIDADANIA SAI DO LIXO

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Central de Compostagem, cujo adubo produzido édoado para produtores rurais; Central deRecebimento de Pneus – Ecoponto para estocagemde pneumático e posterior recolhimento pelaRECICLANIP (indústria brasileira na área deresponsabilidade pós-consumo); Unidade deReciclagem de Resíduos da Construção Civil; Unidadede Tratamento de Resíduos dos Serviços de Saúde eValas para Aterramento de Animais Mortos e LixoSéptico; Unidade de Trituração de Recicláveis.

A UTRE por definição é uma obra que integraaspectos econômicos, sociais, ambientais einstitucionais. A sustentabilidade doempreendimento se constata pela forma responsávelque os recursos financeiros foram utilizados, e aindapelo aspecto social, pois promoveu a inclusão socialde pessoas de baixa escolaridade no mercado detrabalho, contribuindo para o fortalecimento daeconomia solidária que é uma forma de produção,consumo e distribuição de riqueza centrada navalorização do ser humano e não do capital.

Atualmente Rio Branco produz, em média, 210toneladas de lixo por dia, 0,6 kg/hab/dia. A coletaseletiva realizada tanto pelo Município, como peloscatadores ou empresários promove que os resíduosminimizem a contaminação do solo, rios e ar,evitando doenças, além de evitar a construção de

novos aterros. Os resíduosoriundos de hospitais,laboratórios, farmácias,postos de saúde, etc.passam por um processo detratamento edescaracterização, evitandoa contaminação doambiente; e a coleta seletivapassou a integrar a PolíticaMunicipal a partir de 2010.

Através da construção daUTRE oportunizou-se aformação da parceria entreGoverno do Estado do Acre,Prefeitura de Rio Branco eEmpresa Privada parainstalação de uma fábricade reciclagem de resíduosplásticos, a qual gera cerca

de 150 empregos diretos, além de proporcionar amelhoria na renda dos catadores, pois compra todo oproduto coletado por eles.

A UTRE é gerenciada pela Secretaria Municipal deServiços Urbanos e conta com apoio da SecretariaMunicipal de Meio Ambiente, da Secretaria Municipalde Agricultura e Floresta e da CoordenadoriaMunicipal de Trabalho e Economia Solidária. Alémdos órgãos municipais, a presença da CATAR noarranjo institucional da UTRE garante uma parceriasociedade/empresa pública, importante para ocontrole social do empreendimento (Figura 3).

Figura 3. Catadoras fazendo triagem dos resíduos sólidos

na UTRE, em 2010.

Figura 2. Do alto, no sentido horário: célula de disposição final; ecoponto de pneus;

lagoas de efluentes; e Unidade de Compostagem. A UTRE foi inaugurada em

outubro de 2009.

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Outra parceria que merece destaque é a realizadaentre CATAR e a PLASACRE (primeira empresa privadano Acre a investir em reciclagem), pois promove ocompromisso social da empresa, e a Cooperativa,tem acesso facilitado à venda do material coletado.

3. RESULTADOS COMPROVADOS

Ao ser efetivamente implantada a UTRE alcançouseus objetivos iniciais e ainda, obteve outrosimportantes resultados: proporcionou a interaçãocom a comunidade riobranquense a partir de visitase palestras na Unidade; fortaleceu organizaçõescomunitárias através do estabelecimento de parceriascom associações de bairros para realização da coletaseletiva; fortaleceu o Programa de EducaçãoAmbiental Municipal que visa a sensibilização,mudança de atitudes, valores e comportamento emrelação ao destino adequado dos resíduos sólidos, apartir da realização de atividades concretas; preveniuimpactos ambientais; diminuiu a exploração dosrecursos naturais; diminuiu e preveniu riscos nasaúde pública; economizou gastos com a limpezapública, a partir da melhoria do Sistema; reduziu aprodução dos resíduos sólidos.

Destaca-se ainda, a inclusão social: a população commenor nível de escolaridade passou a teroportunidade, se organizando em cooperativa, alémde contribuir com a limpeza da cidade e aconservação do meio ambiente. A população quefornece o material reciclável para os catadores,também passa a exercer cidadania.

A CATAR em 2010, foi considerada a melhorCooperativa de Catadores da Região Norterecebendo o Prêmio CEMPRE – CompromissoEmpresarial para a Reciclagem. A UTRE recebeu em2011, o primeiro lugar no prêmio Eco-Cidade,concedido pela Associação Brasileira de Empresas deLimpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) eficou entre as 20 Melhores Práticas em Gestão Local,concedido pela CAIXA Econômica Federal.

Outro fator importante é o planejamento antecipado,a Prefeitura de Rio Branco se antecipou à LegislaçãoNacional (Lei nº 12.305/2010) que só foi lançada emagosto de 2010, sendo importante ressaltar que estaexperiência, portanto, não foi empreendida for forçade Lei, mas pelo compromisso ambiental da atualGestão Municipal, pois todo o processo foi iniciadoem 2006, muito antes de haver exigências legais. OPlano Municipal de Gestão Integrada de ResíduosSólidos de Rio Branco também já se encontra em fasefinal de elaboração.

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Cidade: Belo HorizontePrefeito: Marcio LacerdaSecretário de Meio Ambiente: Vasco de Oliveira AraújoPIB per capita (2009): R$18.182,70Área: 331,400 km2


A capital de Minas Gerais é hoje, uma metrópolepreparada para os desafios do século 21. Um elencode iniciativas vem qualificando a cidade em áreasessenciais da administração pública: obras,urbanização, trânsito, políticas socioambientais, saúdee educação. Com equilíbrio financeiro e austeridadeadministrativa, Belo Horizonte se destaca, emespecial, pela intensa participação popular e umaforma compartilhada de governar, em que a cidade éparceira de todos os projetos. Esse modelo,reconhecido no cenário nacional e internacional,capacita o Município para mais um grande passo noseu desenvolvimento, ao incorporar, na gestãoadministrativa, um planejamento de longo prazo, emque são difundidas metas objetivas, mecanismos deexecução, acompanhamento dos processos e acerteza de resultados alcançados.

Belo Horizonte abriga uma população de 2,4 milhõesde habitantes em seus 331 km2, o que corresponde a12,5% da população total e 15% da PopulaçãoEconomicamente Ativa (PEA) do Estado. Respondepor 25% do emprego formal e participa com 15% doproduto interno bruto (PIB) de Minas. Está entre osnove municípios que mais contribuem para o PIBnacional. Mais de dois terços do seu PIB é gerado nocomércio, serviços e atividades ligadas àadministração pública.

A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE SUSTENTÁVEL

A Prefeitura de Belo Horizonte, preocupada emestabelecer políticas locais de mitigação e adaptação,deu início à sua Política Municipal de Mitigação dosEfeitos da Mudança Climática com a instituição doComitê Municipal sobre Mudanças Climáticas eEcoeficiência-CMMCE, através do Decreto Municipalnº 12.362 de 03/05/2006.

O CMMCE é um órgão colegiado e consultivo, com oobjetivo de apoiar a implementação da políticamunicipal da Cidade de Belo Horizonte para asmudanças climáticas, atuando na articulação daspolíticas públicas e da iniciativa privada para aredução de gases poluentes na atmosfera e naconscientização ambiental da sociedade. É formadopor representantes do Poder Público Municipal eEstadual, da Câmara Municipal de Vereadores, dasociedade civil, organizações não governamentais edo setor empresarial e acadêmico, o que garante alegitimidade da participação da população em váriasdecisões relacionadas à busca da sustentabilidadeambiental no Município.

BH é a capital brasileira com melhor qualidade do ar,

fonte: Portal BH

BELO HORIZONTE: A CAPITAL QUE ENCANTA

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Projeto de Eficiência Energética da Sinalização

Semafórica de BH, fonte: portal BH

Desde a sua implantação, o Comitê tem abertoespaço para os mais diferentes atores sociais,registrando suas contribuições e discutindo-as nosGrupos de Trabalho, cujos temas são: saneamento,energias renováveis, mobilidade sustentável econstruções sustentáveis.

Desse modo, como resultados da colaboraçãovoluntária desses Grupos de Trabalho surgiram váriasiniciativas de políticas públicas na área dasustentabilidade, das quais destacamos:

■ publicação das Diretrizes Municipais sobre

Mudanças Climáticas e Ecoeficiência (2008);

■ elaboração e publicação do Primeiro Inventário

Municipal de Emissões de Gases e Efeito Estufa

(2009, período de referência: 2000-2007);

■ publicação do manual para Políticas de Construção

Sustentável – PoliCS, em parceria com ICLEI –Governos Locais pela Sustentabilidade (2010);

■ inclusão da meta de redução de 20% dos gases de

efeito estufa no Planejamento Estratégico de Belo

Horizonte para o ano de 2030;

■ promulgação, em maio de 2011, da Lei nº10.175/11 que institui a “Política Municipal de

Mitigação dos Efeitos da Mudança Climática”;

■ contratação do Plano de Redução das Emissões dos

Gases de Efeito Estufa – PREGEE e atualização do

Inventário Municipal de Emissões de Gases de Efeito

Estufa – (2012). O PREGEE tem por objeto oplanejamento urbano-ambiental orientado para aredução e mitigação dos gases de efeito estufa,oferecendo, de forma propositiva, um conjuntode iniciativas para a adaptação do ambiente àsmudanças climáticas promovendo melhorias emsua infraestrutura de modo a aprimorar aqualidade de vida do cidadão belo-horizontino.São tratadas várias questões afins ao transporte, àenergia, às construções sustentáveis, ao uso dosolo, à saúde, à educação para o desenvolvimentosustentável, e aos mecanismos econômicos efinanceiros;

■ participação na elaboração do TRACE (Tool for

Rapid Assessment of City Energy) – Ferramenta deAvaliação Rápida de Energia da Cidade, financiadopelo Banco Mundial (2012). Esta é umaferramenta para realizar uma análise setorialrápida do uso de energia em uma cidade,priorizando setores com potencial significativo deeconomias de energia, e identificandointervenções em eficiência energética (EE)apropriadas a nível local. O TRACE inclui umaavaliação da Eficiência Energética em seis setoresmunicipais – transportes, iluminação pública,edifícios, energia e calor, resíduos sólidos, e água eáguas residuais;

■ instituição da Certificação em SustentabilidadeAmbiental – Selo “BH Sustentável”.

O Programa de Certificação em SustentabilidadeAmbiental traduz uma política pública de iniciativada Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, dereconhecimento e comprovação concedidos aempreendimentos públicos e privados, condomíniosresidenciais e comerciais e/ou industriais queadotarem medidas que contribuam para a reduçãodo consumo de água, energia, de emissões diretas degases de efeito estufa e para a redução/reciclagemde resíduos sólidos.

A adesão ao Programa é feita de forma voluntária econsensual e sua implementação é deresponsabilidade da Secretaria Municipal de MeioAmbiente, com apoio do Comitê Executivo Municipal

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da Copa 2014 e do Comitê Municipal sobreMudanças Climáticas e Ecoeficiência. Osempreendimentos certificados receberão o selo namodalidade Ouro, Prata ou Bronze, de acordo com aabrangência do projeto e com os resultadosalcançados pelas medidas de eficiência e gestãoadotadas. Também será concedido um Certificado deBoas Práticas Ambientais para aquelesempreendimentos que adotarem medidas desustentabilidade, mas não alcançarem os índicesmínimos estabelecidos para certificação, em cadaárea temática. A base legal da certificação é aDeliberação Normativa nº 66/2009 do ConselhoMunicipal de Meio Ambiente – COMAM queestabeleceu medidas de sustentabilidade e decombate às mudanças climáticas.

O objetivo geral do programa é reduzir as emissõesdos gases de efeito estufa no município, de modo aatingir as metas estabelecidas no PlanejamentoEstratégico da PBH para 2030, de redução de 20%dessas emissões. O Programa tem também comoobjetivo estimular a política da construçãosustentável na cidade.

A adesão dos empreendimentos à certificaçãocontribuirá significativamente para a melhoria dascondições ambientais da cidade, especialmente noque se refere ao bem estar da sociedade, àsustentabilidade dos recursos naturais e à qualidadedo ar.

Estabelece-se, com essa política, uma nova forma degestão do meio ambiente urbano, propositiva einovadora, incentivando a implantação deempreendimentos ambientalmente sustentáveis,introduzindo, definitivamente, a construçãosustentável em Belo Horizonte.

Desta forma, Belo Horizonte se prepara para atingir asmetas de redução das emissões dos gases de efeitoestufa, contribuindo efetivamente com as políticas decombate às mudanças climáticas nacionais, com odesenvolvimento de uma economia de baixocarbono.

Maiores informações pelo site: www.cesa.pbh.gov.br

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Cidade: CuritibaPrefeito: Luciano DucciSecretário de Meio Ambiente:

Marilza do Carmo Oliveira DiasPIB per capita (2009): R$24.720,21Área: 435,274 km2


Curitiba é a capital do estado do Paraná, na região Suldo Brasil, fundada em 1693, ocupa o espaçogeográfico de 432,17 km2 de área na latitude25º25´40”S e longitude 49º16´23”W. É a cidade poloda Região Metropolitana composta por 29 municípiosque, juntos, ocupam uma área de aproximadamente16 mil km2, com 3.223.836 habitantes, sendoaproximadamente dois milhões morando na capital. Acidade apresenta uma renda per capita anualaproximada de 24.720,00 (IBGE, 2009).

Curitiba consolidou uma tradição dedesenvolvimento em harmonia com o meioambiente, compromisso reafirmado nos anosrecentes, em vários fóruns internacionais que reúnemautoridades locais para o debate da biodiversidade,das mudanças climáticas e da sustentabilidade, assimcomo no conjunto de políticas públicas atualmentedesenvolvidas.

A região de Curitiba era originalmente coberta pelaformação Floresta Ombrófila Mista ou Floresta comAraucária, ecossistema associado ao Bioma MataAtlântica. A Floresta com Araucária foi altamentedegradada pela ocupação antrópica, tendo restadomenos de 1% da cobertura original no estado doParaná.

Aproximadamente 20% da área da cidade érecoberta por fragmentos florestais, sendo parteprotegida pelo Sistema Municipal de Unidades deConservação, distribuída entre os 21 ParquesMunicipais, 16 Bosques, um Jardim Botânico e umaEstação Ecológica, mas a maior parte pertencente aproprietários particulares. Desta forma, é essencial aparticipação da sociedade na preservação destasáreas, tão importantes para a manutenção daqualidade de vida dos nossos cidadãos. Os imóveiscom áreas de bosque estão cadastrados no SetorEspecial de Áreas Verdes, zoneamento com legislaçãoespecífica, que restringe o uso dos imóveis visando àpreservação da maior área verde possível. Os imóveiscom cobertura florestal ou com araucárias (Araucaria

angustifolia) de grande porte podem ser beneficiadoscom redução do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), uma forma de favorecer os proprietários deáreas verdes que ajudam na preservação.

Além da legislação para licenciamento e fiscalização,o Município de Curitiba foi altamente inovador com acriação da Reserva Particular do Patrimônio NaturalMunicipal – RPPNM, Unidade de Conservação de UsoSustentável que permite ao proprietário continuarmorando no imóvel, mantendo a área verde, compossibilidade de exercício de atividades de educação

CURITIBA: RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL

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ambiental e pesquisa científica, e ainda possibilitandoa transferência de potencial construtivo a outrosimóveis sem restrições ambientais.

É a melhor forma de possibilitar a preservação dasáreas verdes no município, em uma parceria entre oPoder Público Municipal e a sociedade, sem onerar oscofres públicos, mantendo os proprietários em suasáreas, em uma relação de mutualismo, onde todossaem ganhando.

Desde a promulgação da lei, em 2006, foram criadas5 (cinco) Reservas Particulares do Patrimônio NaturalMunicipal – RPPNMs, mostrando a adesão dasociedade ao projeto e a intenção em preservar anatureza. Atualmente 28 processos estão em análisepara verificar a possibilidade de criação de novasRPPNMs.

Por meio de um convênio com a Organização Não-Governamental (ONG) Sociedade de Pesquisa emVida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS, foramrealizadas visitas aos proprietários de 1.000 áreasselecionadas, com metragem superior a 5.000 m2.Estes imóveis, com fragmentos florestais relevantes,recebem visitas de profissionais especializados emConservação da Natureza, para orientações técnicas,educação ambiental, informações sobre espéciesexóticas invasoras e divulgação da possibilidade decriação das Reservas Particulares do PatrimônioNatural Municipal – RPPNMs. O objetivo destas visitasfoi conhecer estas áreas, descrever a qualidadeambiental dos fragmentos florestais, gerando umbanco de dados referente às áreas e suas condições,possibilitando planejamento futuro em relação àsações a serem tomadas, e levar orientações aosproprietários, de modo a melhorar a qualidadeambiental das áreas, e mostrar que existe outraopção de conservar a área, com um possívelbenefício econômico.

A legislação de criação de RPPNMs foi modificada emdezembro de 2011, trazendo ainda mais benefíciosaos proprietários, motivando um maior número deinteressados em criar Reservas Particulares doPatrimônio Natural Municipal – RPPNMs. A criaçãodestas reservas é feita com critérios rígidos, porqueapesar de ser uma solicitação voluntária doproprietário da área, a criação de uma Unidade deConservação é em caráter perpétuo, e requer umasérie de cuidados posteriores na manutenção daárea, conforme o propósito com o qual foi criada.

Uma das ações contempladas nesta iniciativa são asreuniões periódicas com os proprietários para adifusão de informações sobre o manejo adequadodestas áreas, bem como prestar os esclarecimentos eas orientações necessárias para a transformação dasreservas. Como uma das consequências destainiciativa alguns dos proprietários de imóveis comfragmentos florestais uniram-se e criaram umaAssociação, a Associação dos Protetores de ÁreasVerdes de Curitiba e Região Metropolitana (APAVE),com apoio de diversas entidades, inclusive daSecretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba. AAssociação se reúne quinzenalmente, discutindosugestões de melhorias para a manutenção dosfragmentos florestais na região, e trocandoexperiências sobre a manutenção das suas áreas.

Este trabalho é uma grande parceria entre asociedade e a Prefeitura Municipal, conciliando odesenvolvimento urbano com a conservaçãoambiental, trazendo maior qualidade de vida aosmoradores da cidade, mantendo a conectividadeentre Unidades de Conservação de Curitiba e doentorno, possibilitando a conservação dabiodiversidade no município, e servindo de área detransição, repouso e alimentação para espéciesmigratórias.

Esta é mais uma possibilidade de planejar o ambienteurbano para a difusão de novas estratégias para aconstrução de sociedades sustentáveis. Aoconcentrar atualmente 85% da população é preciso obom funcionamento das cidades para que o planetaseja viável. Cidades que se renovam e funcionamcomo um organismo vivo. Espaços privilegiados paraa realização das mudanças desejadas.

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Cidade: Porto AlegrePrefeito: Jose FortunatiSecretário de Meio Ambiente: Luiz Fernando ZachiaPIB per capita (2009): R$26.312,45Área: 496,684 km2


Porto Alegre se prepara para enfrentar um de seusmaiores desafios: o tratamento dos esgotos. Hádécadas, a cidade convive com um sistema precáriode tratamento de esgotos. A capital dos gaúchos temhoje 1,4 milhão de habitantes. E apenas 27% doesgoto é tratado, um dos piores índices do país.

A cada segundo são lançados no Lago Guaíba 2. 250litros de esgoto. É como se a cada hora uma frota de400 caminhões jogassem esgoto no lago.

Depois de muitos anos de pesquisa e estudosdetalhados sobre os impactos ambientais e sociais,engenheiros, sociólogos e ambientalistas chegaramao Projeto Integrado Socioambiental, o Pisa. Esteprojeto envolve gestão ambiental, saneamento,reurbanização e reassentamento em áreas de risco deinundação.

O saneamento é um dos pontos altos do Pisa. Umcompleto sistema de bombeamento que inicia naregião central, tratará o esgoto ao longo da extensãode 17km. O resultado será a elevação de 27% para80% da capacidade de tratamento de esgoto emPorto alegre. É um grande passo para melhoria daqualidade de vida.

O projeto consiste em várias ações, incluindoreassentamentos, saneamento, construção de

taludes, diques, drenagens, reurbanização e a gestãoambiental. Isso tudo abrange o trecho da foz doArroio Cavalhada, passando pela Avenida Icaraí, peloArroio Passo Fundo, incluindo a construção daAvenida do Parque até chegar a Avenida Cavalhada.

Maior obra de saneamento da história de PortoAlegre, o Pisa beneficiará 800 mil pessoasdiretamente. Ao todo estão sendo investidos R$586,7 milhões, com financiamento de R$ 203,4milhões do Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID) e de R$ 316,2 milhões daCaixa Econômica Federal, com contrapartida de R$67,1 milhões da Prefeitura.

A implantação do Pisa contribuirá enormementecom a balneabilidade das águas do Guaíba até 2028.Haverá redução de mais de 99% dos coliformes fecaislançados na extensão do lago. O sistema deabastecimento de água também será melhorado,devido à redução da carga de poluentes orgânicos eda densidade de coliformes na água captada.

O projeto está 80% concluído. As obras começaramem dezembro de 2007 pelo Sistema de EsgotamentoSanitário (SES) da Restinga e deverão ser finalizadasaté o final de 2012 com a conclusão da Estação deTratamento de Esgoto (ETE) da Serraria, quandotodos os sistemas de esgotamento construídosentrarão em atividade.

PORTO ALEGRE: PROJETO INTEGRADO SOCIOAMBIENTAL (PISA)

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SANEAMENTO

O fluxo da bacia do Arroio Dilúvio continua sendoatendido pela Estação de Bombeamento Baronesa doGravataí e conectada à Estação de Bombeamento daPonta da Cadeia. Neste ponto, foi implantada umaChaminé de Equilíbrio. O fluxo segue a partir daPonta da Cadeia em direção ao sul, ao longo daAvenida Edvaldo Pereira Paiva, a Avenida Beira Rio. Atubulação continua pela Avenida Diário de Notícias echega até a Estação de Bombeamento Cristal,localizada próximo à foz do Arroio Cavalhada. O fluxodo esgoto da Bacia do Arroio Cavalhada vai paraestação de bombeamento C2, onde ocorre pré-tratamento. Esta estação possui uma Chaminé deEquilíbrio. Após receber o fluxo do Arroio Cavalhada,a tubulação passa a ser submersa no Lago Guaíba,seguindo a direção sul. Esta obra exige umatecnologia avançada para a sua montagem e fixaçãoao fundo do lago. A tubulação emerge na margemdo Lago Guaíba ao atingir a moderna estaçãolocalizada no bairro Serraria. Nesta estação, aconteceo tratamento completo do esgoto por meio deprocesso físico-químico. Na saída do processo detratamento, está localizada uma Estação deBombeamento, que leva a água resultante dotratamento do esgoto isenta de contaminação devolta para o lago.

OUTROS BENEFÍCIOS

Tão importante quanto as obras de reestruturação dobombeamento e tratamento do esgoto são as bemfeitorias para a população que estão executadas emparalelo.

Quem mora de forma precária em área de risco, estámudando de vida. Cerca de 1.500 famílias do bairroCristal, no entorno do Arroio Cavalhada, estão sendoreassentadas – na mesma região ou em outro localde sua livre escolha. Os conjuntos habitacionais terãoo padrão Demhab, com estrutura sólida de longadurabilidade. Além dos tradicionais conjuntoshabitacionais, a prefeitura está oferecendo uma novaalternativa: o Bônus Habitação, no valor de R$ 40 milque permite às famílias a livre escolha de imóvel desua preferência no local desejado. É uma alternativademocrática que torna o processo dereassentamento mais rápido.

O programa vai tornar real um velho sonho dosporto-alegrenses, recuperando a balneabilidade devárias praias do Lago Guaíba e protegendo arroios enascentes.

O projeto é coordenado pela Secretaria Municipal deGestão e Acompanhamento Estratégico (Smgae) e aComponente 1 – Melhoria das Águas do Lago Guaíba– estão sendo executadas pelo DepartamentoMunicipal de Água e Esgotos (Dmae). Sãocoexecutores do Socioambiental a SecretariaMunicipal do Meio Ambiente (Smam), oDepartamento Municipal de Habitação (Demhab), oDepartamento de Esgotos Pluviais (DEP), a SecretariaMunicipal de Obras e Viação (Smov), a SecretariaMunicipal de Coordenação Política e GovernançaLocal (SMCPGL), a Secretaria do PlanejamentoMunicipal (SPM), a Secretaria Municipal da Produção,Indústria e Comércio (Smic), a Secretaria Municipal daFazenda (SMF) e a Procuradoria-Geral do Município.

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Cidade: Rio de JaneiroPrefeito: Eduardo da Costa PaesSecretário de Meio Ambiente: Carlos Alberto Muniz PIB per capita (2009): R$28.405,95Área: 1.200,279 km2


De acordo com a Política Municipal sobre Mudançado Clima e Desenvolvimento Sustentável, oplanejamento do setor de transporte e de mobilidadeurbana também deve incorporar medidas demitigação das emissões de GEE, consoante oestabelecido nas metas para sua redução.

Conforme demonstrou o Inventário de março de2011, o sistema de transporte rodoviário éresponsável por quase 40% das emissões de GEE.Desse modo, além de estabelecer parceria com ogoverno estadual, que pretende a requalificação dosistema de trens urbanos, o governo municipal, aoconcluir o Plano Estratégico de Governo para operíodo 2009-2012 alinhou as metas do setor deTransportes com as do Meio Ambiente e estabeleceua implantação do sistema de transporte público porônibus que serão operados pelos BRSs (Bus Rapid

Service) e BRTs (Bus Rapid Transit).

Esse sistema operará com alta frequência, bilhetagemautomática e contará com a instalação debicicletários nas estações. Além disso, no interior dosônibus haverá espaço para o transporte de bicicletas.Considerando sua elevada mobilidade, ajudará naredução das emissões de CO2, contribuindo para quea meta de redução da emissão de gases efeitos estufaseja atingida.

O governo federal, ciente dos problemas decorrentesdas más condições de trânsito das cidades brasileiras,vem estabelecendo uma nova abordagem para assoluções que envolvem a circulação, cujo focoprincipal é o deslocamento das pessoas e não só ode veículos. Ao estabelecer o conceito de mobilidadeurbana sustentável, objetiva estimular o acessodemocrático ao espaço urbano priorizando os modosde transportes coletivos e não motorizados,socialmente inclusivos e abrangentes. Através doMinistério das Cidades, instituiu o Programa “BicicletaBrasil”.

Por sua vez, o governo do Estado do Rio de Janeiroimplantou o Programa “Rio – Estado da Bicicleta” quedesenvolve várias ações de incentivo e fomento eprepara o Plano Diretor de Transporte Não-Motorizado, que será o primeiro no país.

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, emconsonância com as demais esferas de governo eratificando a importância dessa política pública,incluiu dentre as metas de seu Plano Estratégico parao período 2009-2012 a conservação e ampliação dosistema cicloviário municipal, integrando-o aosdemais modais e a implantação de estações deguarda e empréstimos de bicicletas em vários pontosda cidade. Para tanto, estabeleceu como objetivodobrar sua malha cicloviária, ou seja, construir mais150 km de ciclovia, totalizando 300 km, além deimplantar bicicletários e equipamentos de apoio aociclista, através do Programa “Rio, Capital daBicicleta”, com custo estimado de cerca de 68milhões de reais.

RIO DE JANEIRO: PROGRAMA “RIO, CAPITAL DA BICICLETA”

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A Cidade do Rio de Janeiro, a partir do final dadécada de 80, vem implantando paulatinamenteciclovias na sua malha urbana, assumindo a liderançano Brasil em quilômetros de ciclovias construídas, e avice-liderança na América do Sul.

Se no início o foco era a implantação de cicloviasvoltadas para o lazer, hoje as ações visamprioritariamente fomentar o uso da bicicleta comomodal de transporte para médias e curtas distânciase alimentar o sistema de transportes de massa.

Desse modo, a partir de 2009, as cicloviasimplantadas passaram a ter essa característica. Comoexemplo, a Ciclovia Integradora da Zona Oeste, com21,5Km de extensão, que passou a alimentar osistema ferroviário e complementou o sistemacicloviário existente da região, ligando os bairros deSanta Cruz e Campo Grande. Já em Jacarepaguá asnovas ciclovias executadas visaram apoiar o sistemade transporte público por ônibus (BRT) que circularãopela TransCarioca.

As demais rotas implantadas ou em fase de execuçãoseguem o mesmo conceito e têm sido definidas coma participação do Grupo de Trabalho – GT Ciclovias(Decreto Nº 30.629/2009) onde se fazem representardiversos órgãos municipais bem como entidadesorganizadas da sociedade civil, com o objetivo decoordenar estudos, propor normas e medidas deestímulo ao uso da bicicleta como alternativa demeio de locomoção não poluente.

Desse modo, já foram implantados desde 2009 cercade 120 Km entre ciclovias, ciclofaixas e faixascompartilhadas/rotas cicláveis, sendo que até marçode 2012 a nossa malha já totalizava 270 Km.

Nos últimos 20 anos verificou-se o crescentefortalecimento do uso da bicicleta na cidade, sendoque hoje cerca de 4% dos deslocamentos de curta emédia distância – aproximadamente um milhão deviagens/dia – são feitas por esse meio de transportecujos usuários já superam os dos trens e barcas.Segundo dados do Instituto Pereira Passos – IPP, 2,7%da população carioca usa a bicicleta como meio detransporte.

Integrantes do sistema cicloviário, os bicicletários sãofundamentais no processo de incremento do uso dabicicleta e no estímulo de viagens por esse meio detransporte. Desse modo, a Secretaria Municipal deMeio Ambiente viabiliza a implantação debicicletários, inserindo-os no escopo das obras querealiza e colocando-os em espaços públicos, junto àsáreas de maior demanda e está incentivando queparticulares, por sua própria iniciativa, implantemesses aparatos, desde que sejam obedecidas asregras estabelecidas e obtida a necessária autorizaçãodo Poder Público, através do endereço eletrô[email protected]

Nesse sentido, através de legislação específica,simplificou os procedimentos para a obtenção deautorização para instalação de bicicletários emlogradouros públicos e criou dois modelos básicos defácil execução e manutenção.

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Também mantém regularmente um Programa deEducação Ambiental que desenvolve campanhaseducativas para incentivar, esclarecer e fomentar ouso da bicicleta.

Além das atividades inerentes ao Programa “Rio,Capital da Bicicleta”, a Secretaria Municipal de MeioAmbiente, tendo em vista a realização dos JogosOlímpicos em 2016, visa elaborar um planejamentocicloviário específico com o intuito de apoiar osistema de mobilidade entre as zonas e intrazonasolímpicas considerando o conjunto de projetos paraas Olimpíadas.

É objetivo também atender ao sistema de bicicletasde aluguel, que, numa primeira etapa, já implantou60 estações com 600 bicicletas de aluguel na ZonaSul, estando prevista uma 2ª fase com oestabelecimento de mais 240 estações e 3000bicicletas, ampliando as áreas de abrangência paraoutras áreas da cidade, tais como o Centro, Tijuca,Zona Norte, Barra e Jacarepaguá.

Outra meta é dar continuidade à implantação daschamadas rotas/vias cicláveis ou “Zonas 30 km”, emparceria com a Secretaria Municipal de Transportes eCompanhia de Engenharia do Tráfego – CETRio. Noslogradouros assim identificados, a redução develocidade se fará acompanhar de medidascomplementares como a introdução de “speedtables”, ondulações transversais e sinalizaçõesespecíficas, tornando mais seguro o trânsito tantopara os ciclistas quanto para os pedestres.

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Cidade: São PauloPrefeito: Gilberto KassabSecretário de Meio Ambiente: Eduardo Jorge MartinsAlves SobrinhoPIB per capita (2009): R$35.271,93Área: 1.523,278 km2


O Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa daCidade de São Paulo, de 2005, mostra que 75% dasemissões são originadas do uso da energia, e destas,90% é oriundo do uso de combustíveis fósseis.1 OInventário tem norteado ações da Prefeitura de SãoPaulo desde então, que tem implementado açõespara minimizar e mitigar as emissões em diversossetores.2

Na cidade de São Paulo, as emissões veiculares são amaior fonte de emissões de gases de efeito estufa, etambém a maior fonte de poluição, com reflexos nasaúde de sua população.

Segundo dados de pesquisa do Prof. Dr. Paulo HilárioNascimento Saldiva, da Faculdade de Medicina daUSP3, na cidade de São Paulo a poluição do ar custa,considerando as internações no SUS, de R$ 180 a R$200 milhões por ano. Se multiplicarmos esse valorpor três (R$ 600 milhões), teremos o número do SUSsomado ao das redes conveniadas. Se incluirmosnesta soma a mortalidade precoce, que contabiliza aperda do valor de anos produtivos, esse custoultrapassa R$ 2,5 bilhões.

Em 2009 foi instituída a Lei Municipal da Mudança doClima (Lei n. 14.933), responsável por apontardiretrizes e estratégias para os diversos setores dacidade, guiando a administração para tornar a

questão ambiental uma das linhas de condução desuas ações nas diversas áreas.

Esta Lei estabelece como objetivos principais para osetor de transportes priorizar o uso de transportecoletivo; priorizar a troca de matriz energéticapriorizando combustíveis renováveis e energiaslimpas; implantar medidas de ganho de eficiênciaenergética; ampliar a integração intermodal. Aqualidade dos veículos também é importante,destacando-se estímulos à renovação da frota detransporte público e a fiscalização das condiçõestécnicas dos veículos nas ruas. O Programa deInspeção Veicular Ambiental, obrigatório para atotalidade da frota licenciada na cidade de São Paulo,também contribui para este quadro.

O Programa de Inspeção Veicular Ambiental foiiniciado em 2008 pela frota diesel – a mais poluente– e estendido à totalidade da frota licenciada desde2010. Quanto aos reflexos na saúde, segundo dadosda Faculdade de Medicina da USP, com a redução de7,0% das emissões (considerando o impactopromovido pelos veículos diesel inspecionados),estima-se uma redução anual de 252 mortes, 298internações, R$ 5.193.210,00 em gastos com sistemasde saúde (públicos e privados).

Estima-se que com a inspeção foram retirados“virtualmente” das ruas cerca de 1 milhão de veículosciclo Otto. O cálculo do impacto desta redução nafrota Otto está atualmente sendo calculado emestudo da Faculdade de Medicina da USP.

SÃO PAULO: TRANSPORTE E QUALIDADE DO AR

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FROTA INSPECIONADOS INSPECIONADOS 2010 2011

Automóveis 2.662.482 (68,32%) 2.718.859 (69,77%)

Motos 266.205 (46,91%) 268.188 (47,26%)

Diesel 55.018 (61,75%) 59. 761 (67,07%)

Ônibus 20.961 (67,46%) 19. 942 (64,18%)

Caminhões 58.816 (49,09%) 53.279 (44,47%)

TOTAL 3.063.482 3.120.029

O Programa Ecofrota, em execução pela Secretaria deTransportes da Prefeitura de São Paulo, atualmentetrabalha em testes de combustíveis renováveis etecnologias para promover a substituição do dieselna frota de transporte público. A Lei Municipal daMudança do Clima estabelece a troca da matriz dodiesel por combustíveis renováveis nesta frota alvoaté o ano de 2018.

A frota de transporte público da cidade é compostapor cerca de 15 mil ônibus. Deste total, 2.676 veículostestam estas novas tecnologias e combustíveis (16%da frota). A Secretaria de Transportes está ampliandoa frota de trolebus e avaliando o uso de veículoelétrico híbrido, dual fuel (etanol + diesel), veículoelétrico (bateria) e veículo célula combustívelhidrogênio. Em relação aos combustíveis renováveis,estão em uso biodiesel a 20%, etanol e o diesel decana de açúcar.

A redução das emissões já é palpável:

2011 2012

Redução das Emissões (%) 6,3 9,5

CO2 (%) 6,7 9,2

CO2 (toneladas/mês) 7.835 10.735

É possível acompanhar no site da Prefeitura, atravésda página da Secretaria de Transportes, a redução dasemissões através do chamado “emissômetro”, queaponta os índices de redução da poluição obtidoscom a renovação da frota de ônibus do sistema detransporte público coletivo da cidade de São Paulo.Esses números, que se alteram a cada segundo,representam o total de ganhos ambientais com adiminuição da emissão de poluentes na atmosfera,desde 2006.4

ANO REDUÇÃO DE POLUENTES

2006 420 toneladas

2007 1.109 toneladas




Essas iniciativas estão hoje alinhadas, foramconsideradas para a elaboração do chamado Planode Controle da Poluição Veicular (PCPV)5 de abril de2011 (que atende ao que foi estabelecido pelaResolução CONAMA n 418/09) e vem demonstrandoeficácia tanto em relação às emissões de gases deefeito estufa quanto à poluição com repercussão nasaúde humana.

1 Novo Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufaestá em processo de elaboração. A síntese do inventário de2005 pode ser acessada em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/sintesedoinventario_1250796710.pdf

2 As ações da Prefeitura de São Paulo para combater asmudanças climáticas podem ser conhecidasem:http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/publicacoes_svma/index.php?p=11872

3 “Saúde e Meio Ambiente: o desafio das metrópoles”.Organização de Paulo Saldiva e Evangelina da M. PachecoA. de Araújo Vormitag. EXLIBRIS Comunicação Integrada –São Paulo, 2010.

4 http://www.sptrans.com.br/sptrans_acao/emissometro.aspx

5 O PCPV da cidade de São Paulo pode ser acessado emhttp://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/pcpv_integra_1300978779.pdf

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VITÓRIA: EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE

Cidade: VitóriaPrefeito: João Carlos CoserSecretário de Meio Ambiente: Sueli Passoni ToniniPIB per capita (2009): R$61.790,59Área: 98,506 km2

População (2011): 330.526 habitantesCoordenadora do Programa Vitória Sustentável:

Maria Luiza GrilloCoordenadora do Projeto Mangueando na Educação:

Juliana Conde

1. VITÓRIA SUSTENTÁVEL

Apresentação: O Programa Vitória Sustentável estásob a responsabilidade do Comitê Executivo da PMV,formado pelos Secretários Executivos de todas asSecretarias e acompanhado pelo Comitê Meio,composto por Secretários Municipais.

Tem como diretriz a sensibilização dos servidores,gestores ou não, para as questões ambientais ecolaboradores que fazem parte da instituição,estimulando mudanças de atitude no seu cotidiano arespeito dos desperdícios de materiais de consumo(papel e copos descartáveis entre outros), de energiaelétrica, de água, da coleta seletiva e destinaçãoadequada dos resíduos; das licitações sustentáveis,contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade devida no ambiente de trabalho.

É uma ação voluntária que demanda o engajamentoindividual e coletivo, a partir do comprometimentopessoal e profissional e da disposição para aincorporação dos conceitos preconizados, para amudança de hábitos e a difusão do programa.

Objetivo a que se propõem: Incorporar princípiosde sustentabilidade nas atividades cotidianasdesenvolvidas pelos gestores, servidores públicos ecolaboradores visando economia de recursos naturaise redução de gastos institucionais por meio do usoracional dos bens públicos e de gestão adequada dosresíduos.

Resultados esperados: Assinatura de Termo deAdesão à Agenda Ambiental na AdministraçãoPública (MMA), com vigência de 05 anos, a contar de20 de maio de 2011; Realizar 01(um) evento delançamento do Programa com assinatura do Termo;Realizar 12 lançamentos do Programa em Secretariasda PMV; Criar oficialmente 01 (uma) ComissãoGestora do Programa; Elaborar 01 (um) Plano deComunicação para divulgar o Programa; Utilizarimagens de servidores da PMV em 100% dosmateriais produzidos para divulgação do Programa;Atender a 100% das solicitações de apresentação emoutros órgãos e setores externos à PMV; Reduzir em70% o consumo de copos descartáveis (200ml) naPMV; Distribuir canecas permanentes epersonalizadas a 100% dos servidores; Implantar,implementar e monitorar a coleta seletiva em 100%dos prédios sede de Secretarias da PMV; Envolver 40%de servidores da PMV nas ações educativas de coletaseletiva; Reduzir em 40% o consumo de papel A4;Utilizar 100% de papel reciclado nas impressões daPMV; Criar 01 (uma) unidade Gestora de EficiênciaEnergética Municipal; Reduzir o gasto com água em25%; Reduzir o gasto com energia elétrica em 20%;Incluir critérios de sustentabilidade em 100% doseditais de compras e contratações de serviços daPMV.

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Foto 1. Campanha de divulgação.

2. PROJETO DE EDUCAÇÃO EM ÁREAS DEMANGUEZAL: MANGUEANDO NA EDUCAÇÃO

Apresentação: O Município de Vitória, ES, possuicerca de 11km2 de áreas de manguezal distribuídasna Estação Ecológica Municipal Ilha do Lameirão,Parque Natural Municipal Dom Luís Gonzaga edemais remanescentes. Estas áreas são de grandeimportância para a manutenção da qualidade de vidada população, por sua beleza cênica, por seusrecursos naturais, que propiciam condições desobrevivência para muitas famílias e pela forteinfluência no processo cultural capixaba. Diante destecenário, a SEMMAM desenvolve o projeto“Mangueando na Educação” por meio de umcardápio de atividades contínuas e processuais. Oprojeto está fundamentado em legislação pertinente,que propicia subsídios para o poder público agir afavor da preservação desse ecossistema.

Objetivo: Ampliar o nível de conscientização dapopulação quanto à importância da preservação doecossistema manguezal, levando em consideraçãosuas características ecológicas, sociais, cênicas eculturais, por meio de atividades socioambientais elúdico-educativas, que envolvem escolas ecomunidades do município de Vitória.

Etapas e período de implementação: Início 2007até a presente data.

Participação da população: Estudantes de todos osníveis de educação; professores; grupos organizados;frequentadores e proprietários de bares erestaurantes; instituições envolvidas direta ouindiretamente com o tema; catadores de caranguejo;

paneleiras; marisqueiras/desfiadeiras de siri;casqueiros; pescadores; entre outros.

Respostas às questões ambientais envolvidas:Formação de multiplicadores sensibilizados quanto àimportância da preservação do ecossistemamanguezal.

Foto 2. Plantio de mudas no manguezal com

participação de alunos.

Foto 3. Teatro de fantoche “Amigos do manguezal”.

Foto 4. Entrega da Carta escrita pelos alunos do Centro

Municipal de Educação Infantil Jacyntha Ferreira para

ser apresentada na Rio+20. Presença da Secretária de

Meio Ambiente, Sueli Tonini.

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Cidade: FortalezaPrefeito: Luizianne de Oliveira LinsSecretário de Meio Ambiente: Adalberto AlencarPIB per capita (2009): R$12.687,50Área: 314,927 km2


O Parque Natural Municipal das Dunas deSabiaguaba e a Área de Proteção Ambiental deSabiaguaba (APA) representam Unidades deConservação (UCs) definidas de acordo com oSistema Nacional de Unidades de Conservação(SNUC, Lei nº 9985 de 18 de julho de 2000) einstituídas por decreto, assinado pela prefeita doMunicípio de Fortaleza Luizianne Lins. Tais UCsconstituem um exuberante conjunto de unidadesambientais e áreas urbanas preservadas econservadas através de políticas públicas específicase integradas com a cidade, potencializando osserviços socioambientais dos ecossistemas e desdeuma perspectiva da equidade, ampla participaçãopopular e função social da propriedade.

Localizadas entre os estuários dos rios Cocó e Pacoti,resguardam o esplendor do mais complexo sistemaambiental costeiro da orla marítima da cidade. Estãoassociadas a um conjunto de lagoas, à diversidade deplantas e animais do manguezal, ao fluxo contínuode água doce subterrânea que auxilia nas reaçõesbioquímicas e físicas dos dois estuários, às dunas fixase móveis e à faixa de praia arenosa e rocha;representam um manancial estratégico de águamineral e atuam como reguladoras do aporte desedimentos para a praia, evitando a instalação deprocessos erosivos contínuos.

Os seus componentes ambientais amenizam o climada cidade com os ventos canalizados pelos vales dosrios e umedecidos pelas lagoas costeiras e estuários,direcionados para dentro da cidade de Fortaleza eassim colaborando para a continuidade da agradávelbrisa litorânea. Uma diversidade de componentesnaturais e sociais interconectados pelos fluxos dematéria e energia – hidrosfera, litosfera, atmosfera,biosfera e sociedade – como síntese das cosmovisões

FORTALEZA: PARQUE E APA MUNICIPAIS DAS DUNAS DE SABIAGUABA:SERVIÇOS AMBIENTAIS E PLANEJAMENTO URBANO

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vinculadas à evolução de sistemas ambientaiscomplexos e repletos de funções socioambientaiscaracterizadas por comunidades tradicionais.

A biodiversidade está diretamente relacionada com aqualidade dos ecossistemas que ainda resistem àespeculação imobiliária. Este magnífico complexo depaisagens litorâneas está repleto de registrosarqueológicos com evidências de uma sociedadepré-histórica que habitou o litoral cearense.

Proteger tais ricos complexos através da criação dasunidades de conservação foi uma exigência dasociedade, preocupada com a voracidade deapropriação de áreas de preservação permanentepela indústria da construção civil e a ineficáciahistórica das políticas públicas voltadas para aconservação, preservação e recuperação dosecossistemas urbanos. Desta forma, os movimentossociais, entidades da sociedade civil, ambientalistas ediversas instituições da gestão municipal,participaram diretamente do processo de criação doParque e da APA das Dunas de Sabiaguaba. Quandoinseridas no Plano Diretor Participativo de Fortaleza,foram consagradas como áreas de relevante interessesocioambiental para a cidade. Manifestaçõesevidentes que demarcaram a necessidade de reverterum processo de apropriação socialmente desigual deacesso à proteção ambiental.

Com seu Plano de Manejo elaborado e aprovado noConselho Municipal do Meio Ambiente de Fortaleza,as diversas entidades da sociedade civil,representações comunitárias e organizaçõesgovernamentais envolvidas com as questõesambientais, sociais e culturais, participaram de forma

concreta, e atualmente estão representadas noComitê Gestor. O Plano foi desenvolvido por umaequipe de técnicos que há anos desenvolveatividades de pesquisa na área de abrangência dasunidades e estruturado de modo a consolidardiagnóstico-síntese (com relatórios setoriaisinterdisciplinares) para subsidiar os procedimentos dagestão e fiscalização pelo órgão gestor representadopela Secretaria Municipal do Meio Ambiente eControle Urbano de Fortaleza (SEMAM).

A metodologia desenvolvida para elaboração doPlano de Manejo garantiu ampla participação dasociedade em todas as etapas (seminários deplanejamento, atividades de campo, proposta demonitoramento e recuperação das áreas degradadase o Plano de Uso Público), para efetivamentedirecionar a implantação das estratégias de alcancedos planos de gestão elaborados.

A integração da equipe de pesquisadores com acomunidade local e técnicos das diversas instituiçõesproporcionou aprofundamento técnico-científico eas necessárias conexões com o conhecimentotradicional e saber comunitário, para detalhar asações de cada uma das zonas definidas e, destaforma, alcançar níveis elevados de sustentabilidadesocioambiental, preservação, recuperação econservação dos sistemas naturais e urbanos.

A complexidade do conjunto de ecossistemaspreservados favoreceu a definição dos serviços efunções ambientais para as comunidades locais epara a cidade de Fortaleza. Desta forma, as UCsrepresentam estruturas ecológicas, geoambientais,socioeconômicas, arqueológicas, sociais e culturais

Seminários participativos Coordenação Data Endereço

Lançamento das Equipe de pesquisadores, 05/06/2010 Barracas da APA e atividades nas UCs técnicos da SEMAM e da CEPEMA Acampamento da Juventude

Metodologia e Equipe de pesquisadores, 16/10/2010 Rua Miriú, 500 – Sabiaguabaações setoriais técnicos da SEMAM e da CEPEMA às 8h30

Juventude Luciana Campos, Paulo Campos, 19/10/2010 Rua Miriú, 500 – SabiaguabaJeovah Meireles e técnicos da SEMAM às 14h30

Institucional Jeovah Meireles, SEMAM e CEPEMA 21/10/2010 Departamento de e 17/11/2010 Geografia da UFC e Hotel

Horticultores Edson Vicente da Silva e técnicos da SEMAM 26/10/2010 Hortas da Sabiaguabaàs 14h30

Comércio e serviços Josael Lima, Henrique Frota, 28/10/2010 Rua Miriú, 500 – SabiaguabaEustógio Dantas e técnicos da SEMAM às 14h30

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estratégicas para consolidar uma cidade quecaminha rumo à sustentabilidade.

Foram orientadas de modo a cumprir com asrecomendações do Projeto Orla de Fortaleza edirecionadas para constituir o Bairro Ecológico deSabiaguaba. Como resultado, a cidade de Fortaleza,através das UCs de Sabiaguaba, está inserida em umcontexto regional e transnacional para elaboração deíndices ambientais com a finalidade de efetivar o quevem sendo denominado de Fator Verde (fV).

O fV representa uma sequência de índicesponderados elaborados através dos parâmetrosambientais guiados pelas funções e serviçosambientais de cada componentes das UCs e com oobjetivo de consolidar (e ampliar) as ações e medidaspropostas pelo Plano de Manejo. A diversidade decenários para a aplicação dos instrumentosnormativos existentes na cidade amplia-se com ainstituição do fV. Entretanto, apresenta-se comoelemento indutor de sínteses ambientais para olicenciamento, levando em conta aspectosambientais em distintas áreas de influência das açõesprojetadas e existentes na APA de Sabiaguaba.

O Parque e a APA da Sabiaguaba, inseridos naAgenda 21 de Fortaleza, no Projeto Orla e no PlanoDiretor, representam um legítimo instrumento deapropriação da sociedade, consolidando uma etapafundamental para orientar uma nova cultura desustentabilidade. Assim, definitivamente, a paisagemlitorânea não será tratada como mais um lugar para amercantilização de seus ecossistemas, e sim efetivadoum instrumento de justiça social e ambiental paraatuar na gestão coletiva e contribuir para uma cidadeverdadeiramente sustentável.

JEOVAH MEIRELESProf. Dr. do Departamento de Geografia da UFC

Programa de Pós-graduação em Geografia/UFC

Pesquisador do CNPq

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Cidade: RecifePrefeito: João da Costa Bezerra FilhoSecretário de Meio Ambiente:

Marcelo Augusto Rodrigues da SilvaPIB per capita (2009): R$15.903,18Área: 218,498 km2

População (2011): 1.546.516 habitantesCoordenação do Projeto:

Sérgio Lira – Gerente de LicenciamentoEquipe: Analistas em Desenvolvimento Ambiental daGLA/SEMAM

1. INTRODUÇÃO

O Recife cidade de grande importância no cenáriopolítico, histórico e cultural do Brasil. Possui 218,498km2, domicílio para 1.537.704 pessoas, com renda percapita de R$ 894,00 (Censo, IBGE 2010).

Construir um novo cenário de sustentabilidade e deconvivência entre o ambiente natural, modernizaçãoda infraestrutura urbana e expansão imobiliária, sãodesafios que necessitam de instrumentos legaisfactíveis que permitam o envolvimento de todasociedade na busca pela melhoria da qualidade devida.

Em virtude desse cenário de desenvolvimentocrescente e da necessidade de elaboração de umaferramenta legal para instrumentalizar o processo derecomposição e perpetuação do verde na cidade queatenda tanto as demandas do setor privado,principalmente pela expansão imobiliária, quanto àsdemandas da sociedade civil pela conservação epreservação ambiental.

Nesta perspectiva, foram definidos, pelo CódigoMunicipal de Meio Ambiente (CMMA), os Setores deSustentabilidade Ambiental, localizados em Áreas dePreservação Permanente, regiões de especialinteresse para manutenção da qualidade ambientalda Cidade. No sentido de controlar e compensar oprocesso de expansão urbana nessas áreas foiconcebido, o “Projeto de Revitalização e/ouImplantação de Área Verde (PRAV)”, ferramentecujo objetivo é prover a compensação ambientalcompatibilizando a expansão urbana com arecuperação de áreas naturais e o plantio de espéciesflorestais nativas.

Neste resumo serão apresentadas as etapas paraexecução de um PRAV, assim como os benefíciosambientais e os resultados esperados com uso dessaferramenta. Objetiva-se com isso demonstrar aviabilidade técnica desse instrumento de gestãoambiental, adotado pela cidade do Recife, no sentidode aliar desenvolvimento urbano e sustentabilidadeambiental.

2. ETAPAS PARA EXECUÇÃO DOS PRAV’S

O PRAV é solicitado quando um empreendedorrequer formalmente o licenciamento para realizarintervenção em Área de Preservação Permanente,inseridas no Setor de Sustentabilidade Ambiental daCidade.

Os procedimentos para aprovação e execução dosPRAV são divididos em três etapas:

RECIFE: PROJETO DE REVITALIZAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES (PRAV)

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1) Aprovação de área – definição conjunta do localonde será implantado o projeto de revitalização entreo interessado e a Secretaria de Meio Ambiente.

A definição da área a ser revitalizada varia de acordocom área de intervenção do empreendimento. Oquadro 1 estão referendados as áreas que cadaempreendedor deve recuperar.

Quadro 1. Tamanho da área a ser revitalizada

ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA ÁREA A SER REVITALIZADA

Até 70 m2 Mesma área da construção

Igual ou superior a 70 m2 O dobro da área construídaaté 200 m2

Acima de 200 m2 O dobro da área do terreno

Para efetuar o cálculo da área a ser revitalizada deve-se levar em consideração:

■ Solo em estado natural – o cálculo deve serfeito pela área do polígono que delimita trecho aser revitalizado;

■ Solo impermeabilizado (calçado, asfaltado,revestido, etc.) – o cálculo deve ser feito pelaproporção da vegetação a ser plantada, conformeo porte da arborização.

■ Os casos omissos são dirimidos pelos técnicosresponsáveis pelo processo;

2) Aprovação de projeto – aprovada a área, osolicitante deve apresentar o seu projeto à SEMAM,que será analisado pelos técnicos competentes. OAlvará de Construção somente será emitido peloórgão de licenciamento urbanístico, após aprovaçãodo PRAV.

3) Atestar a execução do PRAV – Aprovado oprojeto, o interessado deve executar o PRAVconforme apresentado, respeitando rigorosamente ocronograma estabelecido, que deve incluir umprograma de manutenção de, no mínimo, um ano. OHabite-se ou o Aceite-se somente será emitido peloórgão de licenciamento urbanístico após a emissãodeste atestado, pela SEMAM.

3. ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA LOCAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PRAV´S

1) Margens de corpos e cursos d’água;

2) Área verde pública em zona de ambiente natural(ZAN), Unidades de Conservação Municipais ouParques;

3) Arborização urbana nos passeios públicos, praçasou refúgios.

4. FERRAMENTAS DE APOIO À EXECUÇÃO DOS PRAV´S

■ Plano de Arborização da Cidade do Recife:Através do Programa de Planejamento e Plantio,foram levantadas áreas passíveis deimplementação dos PRAV’s. O programaestabelece o potencial de plantio de áreasprioritárias para arborização. Define as espéciesflorestais indicadas para situação e osprocedimentos técnicos a serem adotados, desdea coleta de sementes a manutenção da mudaapós o plantio definitivo.

■ Pólos de Educação Ambiental Vivenciada(PEAVs): espaços voltados à conscientização,sensibilização e participação da população noprocesso de planejamento da execução dosProjetos, principalmente aqueles executados empraças, parques, logradouros públicos.

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5. RESULTADOS ESPERADOS

■ Redução dos passivos ambientais gerados pelaexpansão imobiliária no Setor de SustentabilidadeAmbiental através da recuperação de áreasdegradadas, redução do déficit arbóreo,recomposição de APP, revitalização de praças eparques e criação de novas áreas verdes;

■ Benefícios à qualidade de vida da população,embelezamento da cidade, sombreamento,amenização da temperatura, aumento dapermeabilidade do solo, prevenção de enchentese prevenção do surgimento de ilhas de calor.

Além disso, como resultado imediato, já é possívelestimar um aporte de 78,86 hectares de áreas verdesna Cidade do Recife, resultantes de 78 processos dePRAV em tramitação na Secretaria de Meio Ambiente.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com base nas experiências acumuladas até opresente momento já é possível considerar o PRAVcomo uma ferramenta viável de gestão ambiental,cujos resultados são convertidos na melhoria daqualidade ambiental da Cidade e de vida dapopulação. Neste sentido, cabe destacar que um dosprincipais aspectos positivos dessa ferramenta estápautado na conversão dos recursos privados embenefícios comuns. Este fato pode ser inclusiveutilizado como estratégia de marketing pelasempresas envolvidas.

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Cidade: São LuisPrefeito: João Castelo Ribeiro GonçalvesSecretário de Meio Ambiente:

Afonso Henriques de Jesus LopesPIB per capita (2009): R$15.381,99Área: 834,780 km2


RESUMO

A Blitz Urbana atua na capital com o propósito defiscalização e reordenamento urbanístico da cidade,além da integração e melhoria dos serviços defiscalização da administração municipal. Trabalha emparceria com outras secretarias municipais e fazcumprir todas as legislações municipais, no que dizrespeito às competências dos envolvidos.

HISTÓRICO E ATUAÇÃO

Criada em janeiro de 2011, através do Decreto n°38873, a Blitz Urbana, órgão ligado a SecretariaMunicipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) emfuncionalidade desde abril do mesmo ano, tem comoobjetivo promover a integração e melhoria dosserviços de fiscalização efetuados pelos órgãos daAdministração Municipal de São Luís, visandoproporcionar à população ludovicense melhorescondições ao exercício da cidadania.

Sua atuação é embasada pelas Leis: n° 1.790, de 12de maio de 1968 – que dispõe sobre Código dePosturas do Município; n° 033, de 11 de maio de 1976

– que dispõe sobre o Código de Obras; Lei n° 4.590,de 11 de janeiro de 2006 – Lei de Muros e calçadas,além da Lei nº 4.653 de 21 de agosto de 2006 – quedispõe sobre os Grandes Geradores de ResíduosSólidos.

A Blitz Urbana trabalha em parceria com outrassecretarias municipais da capital, tais como: SecretariaMunicipal de Meio Ambiente (SEMMAM), SecretariaMunicipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania(SEMUSC), Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ),Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT)e Vigilância Sanitária Municipal, além de outrosórgãos das mais diferentes esferas (Ministério Público,Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo deBombeiros / Defesa Civil) sempre que solicitado.

A Blitz Urbana, fiscaliza todas as obras públicas eprivadas da cidade, bem como o cumprimento dalegislação municipal no que diz respeito àscompetências das secretarias envolvidas.

As atividades de fiscalização são desenvolvidasdiariamente por uma equipe multidisciplinar formadapor técnicos de fiscalização urbanística, engenheirose técnicos de fiscalização do meio ambiente, comapoio de 36 viaturas equipadas com sistema demonitoramento e comunicação.

As principais atividades desenvolvidas pelos técnicose agentes de fiscalização, monitoradas e coordenadaspelas superintendências de Postura e fiscalização deobras são:

SÃO LUÍS: BLITZ URBANA: MODELO DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

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■ Apreensão de animais de médio e grande porte;

■ Fiscalização de obras;

■ Fiscalização do Comércio informal;

■ Fiscalização e retirada de placas irregulares;

■ Desobstrução de ruas e calçadas;

■ Fiscalização e desapropriação de terrenos baldios(se for o caso);

■ Inspeção de funcionamento de eventos,verificando o cumprimento das normas relativas àlicenciamento, autorização, localização, instalaçãoe horário de realização;

■ Atendimento a denuncias e reclamações;

■ Atendimento a solicitações/demandas doMinistério Público, etc.

A fiscalização diária ocorre em dois turnos e sãodividas por 16 setores para melhor atuação dostécnicos de fiscalização. Além da fiscalização externadesenvolvida pelos agentes, o órgão conta aindacom sistema 0800 (Call Center) para intensificar ostrabalhos e assim atender as demandas da populaçãode forma mais rápida.

Com esse sistema, a população denuncia asirregularidades e contribui para o estabelecimento daordem nas vias públicas e melhores condições para otrabalho desenvolvido pelo município. Em um ano deatuação, o órgão já recebeu mais de duas milligações da população denunciando irregularidadesem vias públicas da capital.

Recentemente, a Blitz Urbana iniciou adesapropriação de terrenos sem muros e calçadasque estavam sendo utilizados como depósitos de lixoe até mesmo como esconderijo de marginais. A açãoque continua em andamento visa obrigar osproprietários a cumprirem o que determina a Lei4590/06.

De acordo com a lei, todos os proprietários deterrenos, edificados ou não, situados em São Luís, sãoobrigados a construir muros e calçadas para passeiopúblico. Desde o início da ação mais de 100 terrenosjá receberam placas informando o início do processode desapropriação e quase 500 estão cadastradaspara receberam as placas. Vários proprietários jáprocuraram o órgão para se regularizar.

É importante ressaltar que a parceria e ocomprometimento dos diversos órgãos envolvidosna execução das ações a serem empreendidasresultarão certamente, no reordenamento do espaçopúblico, em benefício da coletividade, razão daexistência do aparelho estatal.

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Cidade: TeresinaPrefeito: Elmano Férrer de AlmeidaSecretário de Meio Ambiente:

Deocleciano Guedes FerreiraPIB per capita (2009): R$10.841,20Área: 1.391,974 km2


APRESENTAÇÃO

O Programa Lagoas do Norte – PLN representa umconjunto de ações integradas, intersetoriais, queestão sendo realizadas pela Prefeitura Municipal deTeresina – PMT, com o apoio financeiro do BancoMundial e em parceria com o Governo Federal (PAC).O PLN tem como objetivo principal promover amelhoria da qualidade de vida da população de 100mil pessoas, majoritariamente pobres, residentes em13 bairros da zona norte da cidade de Teresina. Ofoco das ações do Programa se voltaconcentradamente para as áreas ambiental,urbanística, social e econômica.

O Programa está pautado em uma série deantecedentes que demonstram sua inserção na atualpolítica do governo municipal, baseada naconstrução da Agenda 21 Local para Teresina,instrumento de planejamento que segue asrecomendações da Conferência das Nações Unidassobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizadano Rio de Janeiro em 1992.

A “Região das Lagoas do Norte” é uma região demuitas belezas naturais, com 9 lagoas, diversosnichos de vegetação, canais naturais e onde seencontra a confluência dos rios Parnaíba e Poty,formando um recanto bucólico de rara beleza. Aregião se destaca também por ter sido o “berço dacidade”, ou seja, o local da sua fundação, onde semantém até hoje tradições e manifestações culturaisrelacionadas com esse importante evento.

Entretanto, ao longo dos anos, como reflexo daocupação desordenada, a região apresentou sériosproblemas sociais e ambientais. Na estação chuvosa,as águas pluviais e o extravasamento dos leitos dosrios Parnaíba e Poti provocam inundações das lagoase das áreas baixas, causando graves consequênciaspara os residentes. Além disso, tem-se a permanentepoluição das lagoas e das orlas, devido à ocupaçãodesordenada e por serem áreas receptoras do lixo edo esgoto lançado pela população. O resultado é queesta área se constitui em território insalubre, comgrave degradação ambiental, além da pobrezageneralizada, criminalidade e baixa estima dapopulação. Ressalte-se que a região se encontra aapenas 6 km do centro da cidade.

Em razão das limitações de espaço, este documentoapresenta, a seguir, alguns tópicos sobre o Programa,de forma bem resumida e com maior ênfase para asintervenções relacionadas com os problemasambientais, urbanísticas e sociais, que são os demaior interesse para o evento. Informações maisdetalhadas poderão ser solicitadas através do [email protected].

TERESINA: PROGRAMA LAGOAS DO NORTE

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RECURSOS

O Programa dispõe de R$100 milhões (cem milhõesde reais), dos quais R$70 milhões representam ofinanciamento do Banco Mundial e R$30 milhõesconstituem a contrapartida da Prefeitura e doGoverno Federal, através do PAC.

PRAZO

O prazo para execução do Programa é de 5 anos,compreendendo o período entre outubro de 2008 ajunho de 2013. Após alguns atrasos iniciais,decorrentes do processo de implantação e daelaboração dos estudos técnicos, o início das obrassó veio a se efetivar a partir de abril de 2010.

OPERACIONALIZAÇÃO

Para fins operacionais, o PLN está estruturado em 3componentes a saber:

1) Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Regiãodas Lagoas do Norte, com recursos no montantede R$82 milhões;

2) Componente de Desenvolvimento Social, comR$10 milhões e

3) Componente de Modernização da GestãoMunicipal, com R$8 milhões. A área deabrangência do Programa (1.400 ha) foi divididaem 4 etapas. Até o momento estão concluídas50% das obras previstas para a primeira etapa.

O Componente de Desenvolvimento Urbano eAmbiental constitui a parte central do Programa,mediante o qual estão sendo executadasintervenções que atuam diretamente na solução dosproblemas ambientais e urbanos mencionados,destacando-se:

■ Na área ambiental: execução de intervençõescríticas de micro e macro drenagem; ações pararecuperar os aspectos ambientais naturais daregião das lagoas, as redes de canais e margensdos rios Poti e Parnaíba, incluindo o dique;

monitoramento da qualidade da água,revegetação e controle e proteção da fauna.

■ Na área urbanística: construção do parque linear(Parque das Lagoas do Norte), incluindointervenções paisagísticas com a recuperação econstrução de áreas verdes, teatros e espaçospúblicos de lazer e de esportes; intervenções paramelhorar o sistema viário, compreendendo ofluxo do tráfego, o acesso e a melhoria dasegurança no tráfego de bicicletas; a construçãode ciclo vias e ciclo-faixas e o reassentamento dasfamílias em áreas de risco de inundação,complementado com obras de melhoriashabitacionais.

■ Na área de saneamento: implantação desistemas de coleta, transporte e tratamento deesgoto para atendimento de 100% dos domicílios(6.000) e intervenções para otimizar e expandir osistema de abastecimento de água, com previsãode cobertura de 100% da população.

No âmbito do Componente 2 estão sendoexecutadas ações de mobilização e organização, deeducação ambiental e sanitária e áreas para arealização de eventos esportivos e culturais comvistas a estimular o controle social do Parque e asustentabilidade dos equipamentos públicosinstalados.

Finalmente, no âmbito do Componente 3, estãosendo executadas ações de modernização na GestãoMunicipal, incluindo a realização de estudos eprojetos estratégicos, nas áreas de saneamento,drenagem, resíduos sólidos, entre outros.

GERENCIAMENTO

O Programa está sendo executado por uma Unidadede Gerenciamento do Projeto (UGP) e uma Unidadede Projeto Social (UPS), ambas vinculadas à SecretariaMunicipal de Planejamento da PMT. As duasunidades dispõem de equipes técnicasinterdisciplinares e a UPS desempenha papel crucialnas áreas de comunicação social, aconselhamento,mobilização das organizações comunitárias epermanente educação e orientação para osbeneficiários. Grande parte da aceitação e do

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envolvimento da comunidade com o Programa sedeve ao notável trabalho da equipe social, que seacha instalada na área de atuação do Programa,permitindo, deste modo, fácil acesso e o contatodireto e permanente com os beneficiários.

A seguir, são apresentadas algumas fotos ilustrativasdas intervenções do PLN.

ANTES DEPOIS

ANTES DEPOIS

ANTES DEPOIS

DEPOIS

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Cidade: Campo GrandePrefeito: Nelson Trad FilhoSecretário de Meio Ambiente:

Marcos Antônio Moura CristaldoPIB per capita (2009): R$15.422,30Área: 8.092,966 km2


Campo Grande teve seu desenvolvimento urbanohistoricamente marcado pela ocupação das margensdos córregos, em função da abundância de água.Com o êxodo rural, o município assistiu nas últimasdécadas um intenso crescimento populacional,sendo que hoje 98% da população do município sãoresidentes no perímetro urbano, reforçando a pressãosobre os recursos hídricos, tornando-os maissuscetíveis à poluição pela deposição inadequada deesgoto e todo tipo de resíduos.

A inadequada infraestrutura associada à falta deconscientização dos habitantes apresenta um

problema real e potencial: a escassez de água emquantidade e, principalmente, qualidade.

O município de Campo Grande é um divisor deáguas, cujos córregos alimentam duas importantesbacias hidrográficas do país. A maior parte doterritório campo-grandense está inserida na BaciaHidrográfica do Rio Paraná e apenas uma pequenaporção Noroeste do seu território está incluso naBacia Hidrográfica do Rio Paraguai.

Em Campo Grande, os 33 Córregos e o rio Anhanduí,têm sua qualidade acompanhada a partir daimplantação de uma rede de monitoramento, queconstituem o Programa “Córrego Limpo, Cidade Viva”,implantado em março de 2009 e executado pelaSecretaria Municipal de Meio Ambiente eDesenvolvimento Urbano, em parceria com aempresa Águas Guariroba e Universidade CatólicaDom Bosco, com o objetivo de gerir a qualidade doscórregos urbanos do município de Campo Grande.

Lançamento do programa, em 2009.

CAMPO GRANDE: CÓRREGO LIMPO, CIDADE VIVA: PROGRAMA DEMONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUASSUPERFICIAIS

O município possui onze microbacias hidrográficas.

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Tabela 1. Categoria e Ponderação do IQA

Categoria Ponderação

Ótima 79 < IQA ≤ 100

Boa 51 < IQA ≤ 79

Regular 36 < IQA ≤ 51

Ruim 19 < IQA ≤ 36

Péssima IQA ≤ 19

Para estabelecer a rede de monitoramento, os locaisde análise foram escolhidos estrategicamente, ondese tem instalados empreendimentos e redesclandestinas de esgotos domésticos que lançam seusefluentes nos córregos. Nesses pontostrimestralmente são coletadas amostras de água paraserem analisadas em laboratório.

Os resultados obtidos passam por um cálculomatemático e são transformados em um índicenumérico, o Índice de Qualidade da Água – IQA –que é interpretado comparando-se com uma escalanumérica e conforme o valor indica se a qualidade daágua está: péssima, ruim, regular, boa ou ótima.

O IQA tem a intenção de resumir e aglutinar asinformações de qualidade de água de forma prática,eficiente e útil. Esse índice agrega alguns parâmetrosespecíficos e classificam a qualidade da água,proporcionando fácil interpretação.

Um índice que vem sendo utilizado com certo êxitopor muitas instituições foi desenvolvido em 1970pela “National Sanitation Foundation” dos EstadosUnidos, e adaptado pela CETESB (Companhia deTecnologia de Saneamento Ambiental), conhecidocomo IQACETESB. Este índice incorpora noveparâmetros considerados relevantes para a avaliaçãoda qualidade das águas, tendo como determinanteprincipal a utilização das mesmas para abastecimentopúblico. São eles: Oxigênio Dissolvido (OD), DemandaBioquímica de Oxigênio (DBO5,20), ColiformesTermotolerantes, pH (potencial hidrogeniônico),Nitrogênio Total, Fósforo Total, Temperatura, Turbideze Sólidos Totais.

Uma das formas de se ter uma visão integrada daqualidade das águas em bacias hidrográficas é apartir de uma rede de monitoramento Ou seja, umconjunto de estações de amostragem,estrategicamente localizadas na área de uma baciahidrográfica, com intuito de representarem ascondições existentes e as tendências de evolução dequalidade das águas.

Placas interativas nos córregos.

Acompanhando a qualidade dos córregos urbanossurge a condição de gerenciamento dos recursoshídricos, detectando-se quais fatores estãocontribuindo para a diminuição da qualidade esubsidiando ações de fiscalização e despoluição doscórregos. Além disso, propicia que a população tomeconhecimento das condições da água superficial dasua cidade. Os resultados norteiam também odesenvolvimento de ações de educação ambiental,além de direcionar a concepção de políticas públicasmunicipais.

Os resultados são divulgados pelo site do programa,em um mapa da qualidade da água, que, de formainterativa, disponibiliza todos os pontos demonitoramento e os respectivos valores do IQA. Sãotambém divulgados em placas interativas afixadasnos córregos, objetivando uma melhor socializaçãoda qualidade de cada ponto. Anualmente, essesdados são compilados e interpretados, resultando napublicação de um relatório de qualidade da água.

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Mapa da qualidade da água no site

www.capital.ms.gov.br/semadur

Como parte dos resultados obtidos desde o início doprograma, pode-se afirmar que houve um aumentono percentual de resultados ‘bons’. Quanto ao IQAmédio calculado no período, 72% dos pontosapresentaram uma tendência de melhora.

Diversas outras ações foram executadas em virtudedos dados colhidos pelo programa, reforçando assima importância do gerenciamento desses recursosambientais e promovendo a melhoria ambiental dacidade.

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Cidade: BrasíliaPrefeito: Agnelo Queiroz (Governador)Secretário de Meio Ambiente: Eduardo BrandãoPIB per capita (2009): R$50.438,46Área: 5.787,784 km2


Inspirado nos ideais de Lucio Costa, concebido pelaSecretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos doDistrito Federal – Semarh e implantado pelo Institutodo Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DistritoFederal – Ibram, o programa Brasília, Cidade Parquevisa implantar e revitalizar os 69 parques ecológicos eas 22 unidades de conservação do DF de formasustentável e com o apoio de instituições públicas eprivadas.

A inovação deste programa consiste na efetivautilização das compensações ambientais e florestaispara implantação de todos os parques do DF.

O Brasília, Cidade Parque trabalha com a estimativade execução de aproximadamente R$ 300 milhões dereais a serem aplicados pelos empreendedores emunidades de conservação do DF.

Estes recursos, em sua maioria, são aplicadosdiretamente pelo empreendedor, por meio determos de compromisso firmados entre asinstituições, empresas e o Ibram, sem que sejamrepassados recursos pecuniários aos cofres públicos,tornando mais eficiente e célere a aplicação dosmesmos. Atualmente, os termos de compromisso jáassinados com empreendedores somam cerca de R$25 milhões.

O programa encontra-se em desenvolvimento e jáapresenta resultados satisfatórios. Em 2011, apenasseis meses após o lançamento, foram iniciadas asobras de infraestrutura de quatro parques, resultandoem um investimento de cerca de R$ 9 milhões.

Em 2012, já estão sendo atendidas outras unidades,que dispõem de termos de compromissos assinadospelos empreendedores, alcançando a ordem dos R$16 milhões para investimentos.

MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO

Os empreendimentos que durante o processo delicenciamento forem identificadas como causadoresde impactos não mitigáveis ao meio ambientedevem assinar termo de compromisso decompensação ambiental, que implica no apoio àimplantação e manutenção, bem como aregularização fundiária de unidades de conservação,elaboração de estudos e planos de manejo, além deoutras ações.

No que tange à compensação florestal, o dispositivolegal dispõe que para cada indivíduo arbóreo nativodo Cerrado suprimido, o responsável pela supressãofica obrigado a realizar o plantio e a manutenção de30 (trinta) novas mudas pelo período de 2 (dois)anos. No caso de supressão de espécies exóticas, onúmero de mudas a serem compensadas cai para 10(dez).

De acordo com o decreto que regulamenta acompensação florestal, parte do plantio das mudaspode ser convertida em doação de bens eequipamentos e prestação de serviços em benefíciodo meio ambiente, até que o valor seja equiparado

BRASÍLIA: CIDADE PARQUE

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àquele referente ao plantio e manutenção das mudaspor 2 (dois) anos, incluindo todos os custosincidentes ao seu manejo.

Esta parte da compensação florestal convertida vemsendo destinada à implantação dos parques,enquanto que o plantio das mudas aparece comouma ferramenta fundamental para a recuperação deáreas degradadas por todo o território do DF.

Quanto à compensação ambiental, a criação demetodologia própria de cálculo da compensação –por meio da publicação da Instrução n° 076/2010 –foi de fundamental importância para que o Ibramtratasse tanto da regularização do passivo nãocobrado desde a CONAMA nº 371 de 5 de abril de2006, quanto dos processos em fase inicial delicenciamento.

O método de cálculo de compensação que estimulaa utilização de “tecnologias verdes” na implantaçãodos empreendimentos, à medida que são excluídosdo montante do Valor de Referência, utilizado para ocálculo da compensação, os investimentos em obrase equipamentos instalados ou montados comtecnologias sustentáveis, seja por meio de soluçõesenergéticas, hidráulicas ou de resíduos, dentre outrastécnicas limpas não exigidas ou regulamentadas porlegislação.

Há ainda um fator redutor da compensação dentroda fórmula relacionada a ações que o empreendedor,de forma espontânea ou pró-ativa, desenvolve emprol na conservação do meio ambiente, como porexemplo, participar como parceiro de projetos doIbram ou até mesmo por meio da averbação dereserva legal além do exigido por lei.

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Cidade: GoianiaPrefeito: Paulo GarciaSecretário de Meio Ambiente: Mizair Lemes de OliveiraPIB per capita (2009): R$16.682,49Área: 732,801 km2


Com a sanção da Política Nacional de ResíduosSólidos, Lei 12.305, que por mais de vinte anostramitou pelo Senado Federal, uma série demudanças de comportamento quanto à gestão dosresíduos sólidos começaram a ser idealizadas pelosgovernos federal, estaduais e municipais de todo país.

No município de Goiânia, capital do estado de Goiáscom aproximadamente 1.318.148 habiantessegundo o senso de 2011 do IBGE, a AgênciaMunicipal de Meio Ambiente rapidamente procurouse adaptar a nova lei. Além da atualização dos Termosde Referências para elaboração de Planos deGerenciamento de Resíduos e Relatórios deGerenciamento de Resíduos, melhorou os critériospara licenciamento ambiental de atividadesgeradoras de resíduos e iniciou um trabalho pioneiro

de elaboração de políticas públicas estimulando aparticipação popular e empresarial.

O projeto Agenda da Logística Reversa, promovidopela Prefeitura de Goiânia por meio da AgênciaMunicipal de Meio Ambiente, foi criado em outubrode 2011 com o objetivo de fomentar a reflexãoestratégica para criação de canais de retorno deresíduos ao setor produtivo, dessa forma agregando-lhes valor econômico, ambiental e de boa imagemcorporativa.

Entende-se que a sustentabilidade socioambiental eeconômica é denominador comum entre os setorespúblico e privado. Portanto, procura-se congregarempresários cuja visão de disputa por mercadosenxerga a importância de se consolidar mecanismospara mitigar os impactos ambientais causados pelosresíduos de seus produtos concentrando esforçospara equacionar o problema e obter resultadossatisfatórios através de Termos de Cooperação.

Foto: ASCOM/AMMA.

Reunião da Logística Reversa.

GOIÂNIA: AGENDA DA LOGÍSTICA REVERSA

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Arte: ASCOM/AMMA.

Cartilha da Reunião da Logística Reversa.

Uma experiência importante foi o convênio realizadoentre a Prefeitura de Goiânia e a indústria de pneusReciclanip em 2009 após o CONAMA criar aResolução 416/2009 em substituição à 258/99. Naocasião, após reuniões e um acordo com a Prefeitura,a referida indústria disponibilizou 02 Pontos de ColetaVoluntária de pneus e a Agência Municipal de MeioAmbiente disciplinou através do licenciamentoambiental as empresas que geram resíduospneumáticos para desenvolverem a atividade,cadastradas e frequentemente monitoradas.

O resultado dessa parceria público privado foi aretirada de 4.621,71 toneladas de pneus em2009/2010 e 3.934,34 toneladas em 2011 queanteriormente eram incinerados sem nenhumcontrole de poluição, eram descartados em viaspúblicas, dentro dos cursos hídricos e matas daregião metropolitana.

Portanto, a Agenda da Logística Reversa tem setornado um Case de sucesso não só por promoveruma gestão moderna dos resíduos sólidos urbanosno município, mas por também estimular aparticipação popular e de empresários na elaboraçãoe implementação de políticas públicas na capital, oque favorece o comprometimento social, pois comolembra o filósofo Rousseau, os cidadãos queparticipam da elaboração de suas leis estão maisdispostos a cumpri-la.

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FOTOS DO ENCONTRO DE SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE DAS CAPITAIS BRASILEIRAS

Encontros preparatórios

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Encontro

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A edição especial da série Cadernos Adenauer édedicada ao tema do desenvolvimento sustentável.

Os seis capítulos dessa publicação abordam temas como a participação brasileira nas discussões

internacionais sobre meio ambiente, mudançasclimáticas e economia verde, Amazônia e inclusão,compras públicas e desenvolvimento sustentável,

governança global e também projetos da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro

na área de sustentabilidade.

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