Gestão pública contemporânea e os desafios para além de 2015

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A FDC vem desenvolvendo solues educacionais para o setor pblico, das esferas federal, estaduais e municipais, que vo desde a gesto por competncia at solues customizadas, atendendo s necessidades especficas de cada setor e tendo como premissa a agregrao de valor para a sociedade. Este artigo uma contribuio a essa reflexo.

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  • 1. Gesto pblica contempornea e os desafios para alm de 2015 Paulo de Tarso Almeida Paiva Gesto pblica contempornea e os desafios para alm de 2015 1 FE1403 Na medida em que a economia brasileira se torna cada vez mais central no contexto global, crescem os desafios para a superao de gargalos e ampliao da competitividade nacional no cenrio internacional. Para fazer frente a essas necessidades, empresas privadas e poder pblico precisam agir em um ambiente de grande sinergia. Nesse contexto, a FDC vem desenvolvendo solues educacionais para o setor pblico, das esferas federal, estaduais e municipais, que vo desde a gesto por competncia at solues customizadas, atendendo s necessidades especficas de cada setor e tendo como premissa a agregrao de valor para a sociedade. Este artigo uma contribuio a essa reflexo. Senhor, so os remos ou so as ondas o que dirige o meu barco? Emlio Moura A sociedade brasileira tem pela frente uma oportunidade singular para buscar novos paradigmas de crescimento e ampliao do desenvolvimento econmico e social. Nas ltimas dcadas, o pas enfrentou diversos desafios e vem passando por mudanas significativas, que precisam ser canalizadas para a construo de uma sociedade mais avanada e transformadora. Para isso, preciso consolidar alguns conceitos do que podemos designar como gesto pblica contempornea, visando criar um ambiente propcio aos avanos polticos, econmicos e sociais que desafiam o pas a partir de 2015. Aps experincias pouco enriquecedoras no passado, cujas origens remontam ao Estado Colonial e patrimonialista, notadamente absoluto, centralizado e interventor, sucedido mais tarde pelo Estado Novo, marcado por princpios burocrticos e corporativos, surgiu, bem mais recentemente, a perspectiva de implantao de uma terceira onda do gerenciamento da administrao pblica. Estamos, portanto, diante de uma grande oportunidade de implantar efetivamente, em escala nacional, uma gesto pblica contempornea, que parte de uma racionalidade bastante distinta de todas as experincias anteriores. Ela tem como pilar a concepo de um Estado eficiente e voltado para resultados, que utiliza ferramentas e conceitos oriundos da gesto privada, fazendo as adequaes necessrias para a plena aplicao deles no mbito pblico. Acreditamos, portanto, que a boa governana no setor pblico depende, fundamentalmente, de cinco premissas: transparncia; eficincia da poltica fiscal; solidez das finanas pblicas; eficcia nos resultados; eficincia na prestao de contas. Essas premissas j comeam a se tornar realidade em funo de algumas mudanas recentes que ocorrem na economia nacional, em decorrncia do avano da democracia brasileira, da consolidao dos mercados no pas e, ainda, em funo das prprias crises que assolaram a conjuntura mundial no final do sculo passado, o que proporcionou maior visibilidade s economias emergentes.
  • 2. Vale salientar que esse novo cenrio, propcio implantao de uma gesto pblica contempornea, decorre tambm de recentes criaes de novos padres e cdigos de conduta no contexto macroeconmico, entre os quais, podemos destacar: Iniciativa do FMI, que estabeleceu novos procedimentos e padres de melhores prticas de transparncia para as polticas monetria, financeira e fiscal. Os acordos de Basileia, que implantaram novos padres para a superviso bancria em mbito mundial. A aprovao, nos EUA, do Sarbanes-Oxley Act para o setor privado. A adoo, por parte das bolsas de valores, de prticas diferenciadas de governana corporativa (novo mercado). Por outro lado, tambm esto contribuindo para esse processo algumas experincias de reformas de gesto pblica, que tm como referncia a criao de um Frum sobre a reinveno de governos no mbito das Naes Unidas. Algumas economias desenvolvidas j vinham introduzindo mudanas significativas na gesto pblica desde os anos 1980, como ocorreu na Inglaterra, Austrlia, Nova Zelndia, Canad e Sucia. Mais recentemente, outras iniciativas nesse sentido surgiram no Chile, Costa Rica, Colmbia e Brasil. Podemos sintetizar, portanto, o conceito de governo eficiente com base em quatro pilares da boa governana no setor pblico: Reforma do Estado, Padro de Gesto, Padres ticos de Comportamento e Implementao de Polticas Pblicas. E esse paradigma inovador de gesto decorre da introduo de novos elementos na administrao pblica, como o planejamento estratgico, a boa formao de gestores pblicos, a determinao de se implantarem gestes de mudana e de projetos e a criao de incentivos remuneratrios associados consecuo de resultados. possvel estabelecer que a gesto pblica deve seguir padres que garantam seu melhor desempenho, transparncia e integridade. Nesse sentido, a divulgao peridica de indicadores de desempenho de execuo fiscal e de resultados importante para garantir a transparncia e a integridade. Nesse processo, destacam-se dois imporantes procedimentos gerenciais: a avaliao e o acompanhamento do desempenho na execuo de programas, polticas e projetos e a avaliao de resultados e impactos. Tudo isso dito, podemos, ento, identificar alguns desafios a essa gesto pblica contempornea. O principal deles, sem dvida, conseguir conciliar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com os programas, os projetos e as aes do governo. Os instrumentos para isso so a governana e a gesto, com base em aes eficazes de polticas pblicas e de equilbrio fiscal. Outros desafios no menos importantes: conciliar as polticas pblicas com as restries financeiras, fazer mais e melhor com menos, melhorar a qualidade dos servios, otimizar o uso dos recursos financeiros e humanos e inovar nos processos e nas prticas de gesto. Os desafios para o futuro Uma vez estabelecidos os conceitos, as caractersticas e o cenrio geral para a implantao de uma gesto pblica contempornea, podemos refletir sobre um contexto bastante real e de grande interesse da sociedade brasileira os desafios a serem enfrentados pelo pas a partir de 2015, quando se inicia um novo mandato presidencial no pas, que emergir das eleies de outubro prximo. Para que possamos estabelecer as bases da boa governana no futuro, a curto e a mdio prazos, preciso, contudo, lanar um olhar sobre a conjuntura poltica e econmica do Brasil de hoje e do passado recente. H duas leituras distintas sobre a conjuntura atual que podem ser ilustradas pelas respostas dos cenrios a e b seguintes diante da seguinte indagao: Como voc v a economia brasileira hoje? Cenrio a: voc v o Brasil assim? O PIB, nos ltimos anos, est crescendo, em mdia, 2% ao ano. Dada a expanso demogrfica de 0,8%, a renda per capita est aumentando em 1,2%, anualmente. As taxas de desemprego so as mais baixas j registradas pela Pesquisa Mensal de Empregos, e o nvel do emprego formal como proporo do pessoal ocupado o maior das ltimas dcadas. A inflao est dentro da meta, como costuma afirmar a presidente Dilma. A dvida pblica lquida como proporo do PIB est abaixo de 40% e, convm lembrar, em passado no muito distante havia ultrapassado 60%. O pas acumula reservas internacionais acima de 370 bilhes de dlares. Gesto pblica contempornea e os desafios para alm de 2015 2
  • 3. A nova classe mdia tem acesso ao consumo como nunca antes nesse pas. Enfim, a economia brasileira vai muito bem, obrigado. Cenrio b: ou voc v o pas assim? O crescimento medocre (e no h crises para servir como libi). A inflao est perigosamente prxima de uma regio escorregadia onde atolaram e afundaram alguns pases vizinhos. As contas externas e fiscais permanecem flagrantemente fora de lugar. H problemas setoriais com potencial explosivo (como no setor de energia, petrleo e tambm na mobilidade urbana). A produtividade estagnou h anos. E a confiana do investidor (nacional e estrangeiro) atingiu os piores nveis em muitos anos. H, no pas, diferentes leituras do contexto econmico, como ilustrado nesses exemplos. O debate se torna mais profcuo na medida em que se analisam tais proposies. O que se percebe, contudo, um cenrio que transita entre os dois. Uma evidncia disso o recente rebaixamento do rating do pas por parte da agncia de classificao de risco Standard & Poors. Segundo a instituio, o rebaixamento se deu no em razo de risco imediato de default, mas por uma srie de indicadores relacionados com a conjuntura do pas. Os principais entraves macroeconmicos do pas esto relacionados, para a agncia, a problemas com a poltica fiscal, dificuldades de ajustes na economia em funo das eleies de outubro, fragilidades nas contas externas, perspectiva de baixo crescimento do PIB em funo de fatores cclicos e estruturais e enfraquecimento da fora de trabalho. Tudo isso num contexto de reduo da capacidade de ao do governo face os entraves externos. Objetivamente, o fato que a confiana nos fundamentos macroeconmicos do pas esto se esvaindo, com base no que podemos definir como a armadilha da renda mdia. Isso ocorre, basicamente, pelos seguintes fatores: o pas vive um baixo crescimento, na mdia de 2% ao ano; a taxa de investimentos (em relao ao PIB) ainda est aqum da necessria, a produtividade no pas tem crescido tambm num ritmo baixo, a infraestrutura em geral precria e insuficiente, as reformas microeconmicas (trabalhista, previdenciria e tributria) no ocorreram, e o programa de privativaes ainda incipiente e inadequado. Tudo isso no contexto de uma economia ainda muito fechada. O quadro seguinte demonstra como as estimativas de crescimento do Brasil at 2015, segundo avaliao do FMI, esto abaixo da mdia de