8/3/2019 gesto publica trabalho

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHO

CENTRO DE CINCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE CINCIAS SOCIAIS

CURSO DE FORMAO DE OFICIAIS - PMMA

EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA

ATIVIDADE DE GESTO PBLICA

SO LUS

OUT/2011

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EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA

ATIVIDADE DE GESTO PBLICA

Trabalho elaborado para compor a 1 nota dadisciplina Gesto Pblica, ministrada peloprofessor Larcio, no curso CFO/PMMA naUEMA, 2 sem/ 2011.

SO LUIS

OUT/2011

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A importncia sempre crescente que se tem dado proteo do

patrimnio pblico ou coisa pblica contra as ameaas de sua privatizao

(BRESSER PEREIRA, 1997, P.27)

H nesta informao uma questo central a ser discutida: a Reforma do Estado.

As idias neoliberais que povoavam as cabeas dos governantes j eram consideradas

surrealistas pela imposio de um contexto globalizante do crescimento scio-

econmico sentido a partir da dcada de 80 do sculo passado.

Tornou-se latente a necessidade de aumentar a capacidade de governar dos

Estados para que suas polticas se transformem em realidade. A idia de Estado mnimo

e economia liberal e privada mostra-se ineficaz nos dias atuais, pois os cidados estocada vez mais conscientes que uma administrao pblica burocrtica no corresponde

s demandas de uma realidade capitalista democrtica.

O Estado deve ser pblico e para isto deve elaborar institutos jurdicos para sua

proteo e do seu patrimnio. As privatizaes das funes pblicas econmicas devem

minimizadas. A poltica de privatizao fora adotada pelo governo do Presidente

Fernando Henrique Cardoso e teve como objetivo tornar mais eficiente e menos

burocrtica as atividades econmicas exercidas pelo Estado pelas empresas pblicas.

Para a poca foi necessria esta medida que possibilitou a existncia de uma maquina

pblica mais leve. Consequentemente, houve uma drstica diminuio do nepotismo e

corrupo, demonstrados pelos empregos de cabide que tornavam os processos e

resultados das empresas muito aqum dos ndices dos mercados.

No entanto, as transformaes sociais em curso mostravam que o Estado deveria

exercer suas funes previstas no Contrato Social firmado com os homens que nascemem seu seio. Houve um movimento crescente, tanto poltico como social, para que o

patrimnio pblico fosse cada vez mais valorizado, atravs de medidas governamentais

de proteo e incentivos econmicos para atividades exclusivas e no-exclusivas do

Estado.

O Estado deve viabilizar meios de proteo do seu patrimnio atravs de uma

legislao de direito pblico que minimize a necessidade de privatizao de empresas

estatais de atividade econmica e servios pblicos prestados a populao.

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A administrao pblica gerencial emergiu como resposta crise do

Estado (BRESSER PEREIRA, 1997, p. 30)

Desde a segunda metade do sculo passado tornou-se necessria a adoo de um

novo modelo de estrutura de Estado para que se pudesse enfrentar a crise fiscal e

proporcionasse uma maior eficincia na administrao dos variados e complexos

servios que cabem ao Estado. A administrao gerencial caracterizada pela

prioridade na obteno de resultados satisfatrios dentro de metas pr-estabelecidas

num planejamento organizacional. O controle sobre os rgos e departamentos deve

ganhar novos instrumentos para uma melhor gesto dos seus processos administrativos.

Ao contrrio do que acontece na burocracia, os controles na administrao gerencial so

de natureza preventiva.

Outra caracterstica importante neste novo modelo de gerncia pblica o

combate ao nepotismo e a corrupo, hoje sob suas novas modalidades, como exemplo:

a apropriao da coisa (res) pblica. A descentralizao, a delegao de autoridade e

responsabilidades ao gestor pblico se mostram como instrumentos eficazes de

prestao de servios a um maior numero de pessoas e ao controle de desempenho e

indicadores. A administrao gerencial orientada para o cidado. O servio pblico

para todos e deve ser revestida de qualidade, mas para que isso se torne realidade

necessrio que o gestor tenha conhecimento para escolher os meios mais apropriados

para o cumprimento de seus deveres constitucionais.

Por ltimo, para que se proceda de forma satisfatria o controle dos resultados

necessrio que os polticos e os funcionrios pblicos meream certo grau de confiana,

embora pautada na observao de controles dos resultados. Na administrao

burocrtica este grau de confiana simplesmente no existe, dada a natureza humana. Aimplementao da administrao pblica, sob o prisma gerencial, envolve uma mudana

na estratgia de gerncia, que deve ser colocada em prtica em uma estrutura

administrativa reformada.

A administrao gerencial orientada para o cidado e para os resultados, alem

de no adotar procedimentos que enrijecem a mquina pblica.

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Os Estados Modernos contam com quatro setores: o ncleo estratgico, as

atividades exclusivas, os servios no-exclusivos e a produo de bens e servios

para o mercado (BRESSER PEREIRA, 1997, p.34)

O ncleo estratgico representa a alta gerncia do Estado: os parlamentares, os

ministros e o Presidente. Este corresponde ao nvel estratgico onde se definem as

polticas pblicas a serem adotadas pelo governo. Diferentemente do que se possa

pensar, h ainda lugar para algumas caractersticas burocrticas em estratgias

essenciais como a hierarquizao e atribuio de cargos comissionados. Neste setor, a

questo da propriedade patrimonial exclusivamente estatal.

As atividades exclusivas envolvem de forma direta o poder do Estado. Fazemparte dessas atividades as foras armadas, as policias, as agencias que arrecadam

impostos, as agencias reguladoras e de financiamento. Nestas atividades que a

administrao gerencial deve ser mais vigorosa e reformadora, pois h uma forma de

trabalho extremamente burocrtica e uma estrutura rgida de funcionamento.

Os servios no exclusivos so aqueles em que o Estado deve prover, mas

podem ser oferecidos pelo setor privado e pelo setor pblico da administrao indireta.

So os servios considerados essenciais populao: sade, educao, e segurana e por

isso devem ser devidamente controlados. Entretanto, se no implicarem exerccio do

poder do Estado, no h razo para serem controlados por ele. Alm disso, se no

tiverem de ser propriedade do Estado ou propriedade privada, a alternativa a adoo

do regime de propriedade pblica no-estatal (no-governamental)

Os servios de produo de bens e servios so exercidos pelas empresas

estatais. Todos estes quatros setores podem e devem fazer parte da nova concepo deadministrao pblica gerencial. Tal reforma no Estado deve ser implementada por

criao de agencias executivas e organizaes sociais. Os instrumentos a serem

utilizados para o alcance das metas nestes setores so os contratos de gesto e o controle

de resultados. A utilizao do contrato de gesto, como instrumento de controle das

atividades. O contrato de gesto dever prover os recursos de pessoal, materiais e

financeiros com os quais as agncias ou as organizaes sociais podero contar, alm da

definio dos indicadores de desempenho.

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A democracia o instrumento poltico que protege os direitos civis contra

a tirania, que afirma os direitos polticos de votar e ser votado, que assegura os

direitos sociais contra a explorao, e que afirma os direitos pblicos em relao a

res pblica (BRESSER PEREIRA, 1997, p. 28)

Para que a administrao gerencial encontre bases firmes de um processo perene

e construtivo, h que se estabelecer uma democracia forte e protetora do patrimnio

pblico. Neste sentido, ainda, no se concebe, em sua integralidade, uma democracia

tirnica, como vista na segunda metade do sculo passado em nosso pas. Por este vis

perpassa a questo da cidadania ativa. A democracia deve revestir-se de cidados que

gozam de direitos, mas que no se eximem dos seus deveres constitucionais. Como

ensina Lucas Verd, A face oculta dos direitos fundamentais so os deveresfundamentais.

O Estado deve ser democrtico, com bases jurdicas fortes e, necessariamente,

deve primar pela justia, paz social e soberania. Este deve ser o ambiente de um

crescimento nacional hgido e completo. Sem democracia no h como oferecer um

ambiente favorvel reforma do Estado e de suas instituies. A sustentabilidade

democrtica do regime conseqncia de decises polticas que favorecem a populao

na sua participao mais ampla no controle do poder.

Uma democracia realista e prtica aquela que afirma os direitos pblicos do

patrimnio, assegurando um Estado menos burocrata e amplamente voltado para as

questes da administrao pblica moderna. A democracia esta intimamente relacionada

a uma poltica econmica e social voltada para o desenvolvimento da sociedade e das

instituies pblicas.

A reforma do Estado perpassa por uma cadeia de valores trazidos por uma sadia

construo democrtica. Todos sabem que esta construo acima de tudo um processo

histrico, onde os gestores pblicos tomam decises polticas que refletem nas rotinas

da vida social, embora se levasse anos para sua construo e at, pode-se dizer, que

um caminho que sempre dever ser percorrido. Para uma gesto pblica que atende aos

novos parmetros e exigncias da sociedade h que se levar em considerao o grau de

amplitude alcanada nos instrumentos de garantia dos direitos e deveres do cidado.

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BIBLIOGRAFIA

BRESSER PEREIRA, LUIZ CARLOS, Estratgia e Estrutura para um novo Estado.In Revista de Economia Poltica, Vol. XVII, n 3, jul-set, 1997.